{
    "2008-01-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "403585": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.407\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, transformado pela Reso lução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, criado pela Resolução GPGJ nº 891, de 15 de dezembro de 1999, e 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, transformado pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 10 (dez) cargos em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 403585"
                    ],
                    "403586": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 07.01.2008\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou a Promotora de Justiça MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para exercer as funções de Coordenador do 6º Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional, atualmente denominado CRAAI Duque de Caxias, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Duque de Caxias, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia JULIANA DANGELO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gisele de Jesus Macedo, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00000197).\r\n\r\nDesigna JULIANA DANGELO para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00000197).\r\n\r\nNomeia CLARISSA SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Manoel Augusto Sampaio, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000198).\r\n\r\nDesigna CLARISSA SOARES DOS SANTOS para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000198).\r\n\r\nNomeia NATHALIA ARAUJO CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Demoro Hamilton, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000200).\r\n\r\nDesigna NATHALIA ARAUJO CHAGAS para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000200).\r\n\r\nNomeia CARLOS EDUARDO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 2475, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Clarice Tavares de Castro, com eficácia a contar de 03 de janeiro de 2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00107411).\r\n\r\nNomeia FRANCISCO SERGIO DE SIQUEIRA BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Dionísia Freire Gonçalves de Almeida, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000163).\r\n\r\nDesigna FRANCISCO SERGIO DE SIQUEIRA BITTENCOURT para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000163).\r\n\r\nNomeia PAOLLA DA SILVA TROPIANO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ery de Oliveira Maia, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00140262).\r\n\r\nDesigna PAOLLA DA SILVA TROPIANO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00140262).\r\n\r\nNomeia PATRICIA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 4052, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eliseu Braz de Assis, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nId: 403586"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "403587": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00075014 (Requerente: Berenice Pinto Guedes de Lima - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 01\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o inquérito administrativo em curso no processo nº 2006.001.69444.00 não se viu ultimado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência (STJ, MS 10828/DF, Relator Min. Paulo Galotti, julgamento 28.06.2006, DJ 02.10.2006 p. 220; STJ, MS 10825/DF, Relator Min. Arnaldo Esteves Lima, julgamento 24.05.06, DJ 12.06.2006; STJ, RMS nº 11.079, DJU de 7/6/2000; STJ MS 9396/DF, Relator Min. Paulo Gallotti, julgamento 13.12.2004, DJ 24.04.2006 p. 346 e STJ, MS 10827/DF, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgamento 14.12.2005, DJ 06.02.2006 P. 195), constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Conceder prazo de 90 (noventa) dias contado do recebimento dos autos pelo Presidente da Comissão para a ultimação dos trabalhos de apuração.\r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou RENATA CASTRO DEMOLINARI, matrícula nº 4019, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Macaé, designando-a para cumprimento junto à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna MELISSA DOS SANTOS LOURENÇO, matrícula nº 4040, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Macaé, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLota a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nRemove a servidora ZELIA MARIA MOREIRA DE FARIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 198231, da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público para a Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00152127 (Interessada: Walkam Climatização Ltda. - Assunto: pedido de reajustamento de preços) - Indefiro a postulação inaugural.\r\n\r\nId: 403587"
                    ],
                    "403588": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.50844.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OPECAR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo ao objeto do contrato (locação de veículos) de 14 unidades.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.740,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 20.12.2007\r\n\r\nId: 403588"
                    ],
                    "403589": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nPREENCHIMENTO DE VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os termos do Ofício PRES nº 3, de 03 de janeiro de 2008, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, que estará aberto, por 05 (cinco dias), a contar da data da publicação deste Edital, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição para integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional, nos termos do artigo 94, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nOs requerimentos, instruídos com os currículos originais dos candidatos, devidamente assinados, deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Térreo, Rio de Janeiro, no horário das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 403589"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "403590": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de janeiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n04/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n07/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 403590"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "402447": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.692-9/1997 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à elaboração de estudo abrangendo atividades de pesquisa, absorção e transferência de tecnologias e prestação de serviços tecnológicos conforme Termo Aditivo nº 06 e as Ordens de Serviços nºs: 38 a 44, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. A despesa no valor global de R$ 1.340.005,88 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cinco reais e oitenta e oito centavos) correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2007, no valor de R$ 81.832,83 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos) pelo P.T. nº 0201.0103200912.003 e pela N.D. 3390.39.16, e 2008, 2009, no valor de R$ 1.258.173,05 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, cento e setenta e três reais e cinco centavos) cujo P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento a ser publicado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007.\r\n\r\nId: 402447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "403474": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.976-4/2007 - Hadijaline Alves Itapá. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 403474"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "402316": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 56/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.193-7/2007\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E MEDICAMENTOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 402316"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "403574": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM N° 01/2008\r\n\r\nEm 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHonra-me comunicar a Vossas Excelências que, de 09 (nove) a 14 (quatorze) de janeiro de 2008, estarei ausente do País com destino à Suíça, em companhia do vice-governador Luiz Fernando de Souza, a fim de apresentar as credenciais do Estado do Rio de Janeiro no pleito de sediar as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nNo período, o Senhor Presidente dessa Egrégia Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, assumirá a Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GP N° 002/2008\r\n\r\nEm 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor 1º Vice-Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que estarei assumindo a Chefia do Poder Executivo Estadual, nos termos do disposto na Constituição Estadual e no inciso VI, alínea \"a\", do art. 20 do Regimento Interno, no período de 09 a 14 de janeiro de 2008, em decorrência de viagem dos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme Expediente recebido nesta Assembléia Legislativa e publicado no Diário Oficial deste Poder na data de 08 de janeiro do corrente.\r\n\r\nAssim sendo, transmito a Vossa Excelência a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo mesmo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 159/2007\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 596/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 564/2007, da Deputada Aparecida Gama, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 167/2007\r\n\r\nEm 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 598/2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 17/2007, do Deputado Paulo Ramos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 174/2007\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 621/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 564/2007, da Deputada Aparecida Gama, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 184/2007\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 797/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1146/2003, do Deputado Otávio Leite, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 192/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 748/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 75/2007, do Deputado João Peixoto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 201/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 41/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3470/2006, de sua própria autoria, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 202/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 831/2007, de autoria do Deputado José Nader, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3752/2006, do Deputado Carlos Minc, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 403574"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DO V FÓRUM REGIONAL \r\n\r\nFÓRUM DAS REGIÕES METROPOLITANA E BAIXADA\r\n\r\nLITORÂNEA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às nove horas, na Câmara de Vereadores, situada na rua 15 de novembro, centro, no município de Tanguá, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL, para o V Fórum Regional desta Comissão, preparatório do I Congresso Rio Eco Rural a ser realizado em nosso Estado. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos agradecendo a participação de todos e registrando a presença das seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: João Pedro - Deputado e Presidente da Comissão Permanente de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos; Carlos Roberto Pereira - Prefeito de Tanguá; Associações de Produtores Rurais; Cooperativas Agropecuárias; Vereadores; Secretários Municipais de Agricultura de Tanguá, Nova Friburgo, Silva Jardim e Casemiro de Abreu, entre outros; produtores locais; além da presença de um representante do Deputado Olney Botelho, totalizando 97 participantes inscritos neste fórum. A seguir, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou que ao assumir a Presidência da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALERJ, propôs a realização de um congresso estadual, com o objetivo de buscar soluções capazes de fortalecer a agricultura familiar, fomentar o cooperativismo e as pequenas agroindústrias rurais, incentivar a agroecologia, a agricultura orgânica, a recuperação de mananciais de águas e o reflorestamento de áreas degradas. Para que este congresso não seja somente mais um encontro para discutir problemas, pretendemos realizar eventos preliminares, na forma de fóruns regionais, nos municípios de Valença, Itaperuna, Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Tanguá, com o fim específico de diagnosticar a situação atual do meio rural do nosso Estado, as suas potencialidades e os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento. Buscamos através desses fóruns, o máximo de objetividade, razão pela qual procuramos agrupar as regiões visando facilitar a locomoção dos participantes bem como suas similaridades geográficas e produtivas. Em todos os fóruns, o propósito será avaliar a situação atual e os potenciais de cada região, abrangendo os aspectos de turismo ecológico e rural; meio ambiente; fontes de energia alternativa; infra-estrutura e equipamentos de saúde; educação; esporte; lazer; moradia e transporte; principais atividades do meio rural tais como agricultura, pecuária, aqüicultura, pesca. No sentido de tirar o melhor proveito dos encontros regionais, elaboramos um questionário relacionando todos os assuntos que julgamos convenientes. Em seguida, dando início às palestras, foram abordados os seguintes temas: Organização Rural, destacando a importância do cadastramento rural e do associativismo como ferramentas para o desenvolvimento de políticas para o meio rural; A Pesca e a Aqüicultura Fluminense, destacando os problemas enfrentados pelo setor pesqueiro e de aqüicultura, principalmente nas questões relacionadas ao licenciamento ambiental e as ações desenvolvidas pela FIPERJ nas áreas de pesquisa e de capacitação de mão-de-obra; Sanidade Vegetal, destacando que o município de Tanguá produz a melhor laranja seleta (laranja de mesa) do Brasil, e que até então produzia 2.000.000 de caixas de laranjas por ano, está hoje com uma produção de pouco mais de 200.000 caixas/ano. O Município está iniciando um programa de fomento à citricultura, o que deu grande relevância para esta palestra, que mostrou a estrutura da divisão de sanidade vegetal do Estado e alertou para a necessidade de impedir a comercialização de mudas frutíferas de origem desconhecida. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL abriu os debates, para que as pessoas presentes pudessem formular suas reclamações e sugestões, merecendo destaque os problemas relacionados à contaminação de rios e lagoas por agrotóxicos, problemas de comercialização, necessidade de construção de uma central para a comercialização da produção local e problemas ligados ao Projeto Frutificar. Concluindo, Sua Excelência, antes de franquear a palavra a todas as autoridades presentes para as considerações finais, informou que em todos os fóruns realizados houve inúmeras manifestações de apoio e de agradecimentos a iniciativa desta Comissão de se dirigir aos municípios para conhecer melhor os problemas e as potencialidades de cada região. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou este fórum em seguida. Câmara de Vereadores, município de Tanguá, em quatorze de dezembro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/11/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído ao Deputado Audir Santana, em 03.10.2007: Projeto de Lei nº 631/2007, do Deputado Anabal; em 30.10.2007: Projeto de Lei nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo; em 06.11.2007: Projeto de Resolução nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto. À Deputada Sula do Carmo, em 16.10.2007: Projeto de Lei nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama; em 30.10.2007: Projeto de Lei nº 2878/2005, do Deputado Armando José; Projeto de Lei nº 3621/2006, da Deputada Graça Pereira. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator Deputado Audir Santana, que emitiu os seus pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 3232//2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 631/2007, do Deputado Anabal: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres da Relatora Deputada Sula do Carmo: 4 - Projeto de Lei nº 2878/2005, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 3621/2006, da Deputada Graça Pereira: Parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e sete de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária.\r\n\r\nId: 403575"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 11/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 113/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA MARINS DE MEDEIROS EÇA, matrícula nº 410.381-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 12/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 114/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 13/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 115/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 406.495-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA MARINS DE MEDEIROS EÇA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 14/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21463/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA HARLEY BARBOSA ABDALA, matrícula nº 411.310-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.N. - Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 15/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21466/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRACEMA RODRIGUES GOMES VILLAR, matrícula nº 412.281-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.N. - Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de MARISA HARLEY BARBOSA ABDALA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 16/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21383/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.369-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P. C do B. - Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 17/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21384/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA SILVA BARBOSA RAMOS, matrícula nº 403.373-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.C. do B. - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.01.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20357/2007 - UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa para fazer frente às despesas no exercício de 2008 relativas ao Convênio celebrado com a União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20642/2007 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à contratação de assinaturas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21256/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21257/2007 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21258/2007 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de INTELIG Telecomunicações Ltda., para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21259/2007 - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S.A., para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2008.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.01.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 02/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 111/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Edson Almeida Ramos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 03/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 112/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDSON ALMEIDA RAMOS, matrícula nº 305.677-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21524/2007 - JORGE LUIS CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17471/2007 - MARINA DOS SANTOS LOMAR\r\n\r\n20816/2007 - LUCIANA SANTIAGO FRANCISCO\r\n\r\n21209/2007 - VERA LUCIA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 001\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCOS GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.780-4, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2007 (processo nº 21190/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.01.08\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21361/07 - WALMIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 03.01.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n00016/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.970-2 - VERA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n201.245-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n201.546-9 - MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n409.465-2 - AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA\r\n\r\n410.111-9 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n410.356-0 - BEATRIZ NASCIMENTO LOURIVAL\r\n\r\n406.698-1 - BENEDITO DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\n406.627-0 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\n407.498-5 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\n406.646-0 - CONCEIÇÃO MOREIRA ALVARENGA\r\n\r\n406.683-3 - EDVALDO RIBEIRO\r\n\r\n407.285-6 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES\r\n\r\n408.035-4 - GESSILDA TAVARES NETO\r\n\r\n408.988-4 - JOSÉ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n402.166-3 - JOSÉ ROBERTO REZENDE\r\n\r\n408.508-0 - LÍDIO RIBEIRO\r\n\r\n405.857-4 - LUIS FELIPE TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n408.392-9 - NORMA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n409.420-9 - VANDA VIRGÍNIA DOS SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n00018/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 02/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n201.728-3 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n408.137-8 - JUREMA FERREIRA ROTHOLZ\r\n\r\nFérias de 07.01.2008 a 06.02.2008\r\n\r\n410.337-0 - DANUZA CLÁUDIA DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n410.328-9 - FABIO NUNES SARAIVA\r\n\r\n410.316-4 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nFérias de 01.02.2008 a 01.03.2008\r\n\r\n408.149-3 - MARCOS DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n410.194-5 - ARISTIDES DOS SANTOS BOYD\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n00015/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n201.103-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.173-2 - EMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n201.181-5 - EDGAR PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n201.182-3 - ARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\n201.186-4 - SÉRGIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\n201.188-0 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n201.191-4 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201.192-2 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n201.193-0 - CHRISTÓVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n201.194-8 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.195-5 - EDVALDO JOSE CORREA\r\n\r\n201.196-3 - CÉSAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.198-9 - AZOLINO DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n201.200-3 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201.201-1 - RONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n201.202-9 - JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA\r\n\r\n201.206-0 - JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\n201.207-8 - SERGIO CARLOS LANCELLOTTI ARANHA\r\n\r\n201.208-6 - ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n201.209-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n201.210-2 - PAULO MATTOS CARDOSO\r\n\r\n201.211-0 - JOSÉ CARLOS BISPO DA ROCHA\r\n\r\n201.212-8 - CARLOS ALBERTO SERZEDILO GONÇALVES\r\n\r\n201.218-5 - ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\n201.220-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.221-9 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.222-7 - PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.223-5 - MOISES OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n201.225-0 - IVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n201.227-6 - DELIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\n201.228-4 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n201.230-0 - WALTER LUCIO MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n201.234-2 - EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.235-9 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n201.239-1 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\n201.244-1 - SÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\n201.247-4 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n201.250-8 - WALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n201.253-2 - PAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\n201.255-7 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI \r\n\r\n201.256-5 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n201.257-3 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n201.259-9 - MAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\n201.260-7 - JOSÉ ANTÔNIO REBELO BARBOSA\r\n\r\n201.262-3 - FLÁVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\n201.263-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201.264-9 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.265-6 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\n201.267-2 - GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n201.268-0 - MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\n201.269-8 - LUIZ CLÁUDIO SANTOS\r\n\r\n201.271-4 - VITOR FERNANDES PEREZ\r\n\r\n201.272-2 - MÁRIO COELHO BARROSO\r\n\r\n201.273-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.274-8 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.275-5 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n201.276-3 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.277-1 - SEBASTIÃO TAVARES BEVIER\r\n\r\n201.278-9 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n201.282-1 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n201.284-7 - LUIZ ANDRE TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\n201.285-4 - ROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n201.287-0 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n201.291-2 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.292-0 - JOSÉ ANTÔNIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n201.293-8 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n201.297-9 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n201.298-7 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n201.299-5 - SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\n201.301-9 - WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\n201.302-7 - EDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n201.303-5 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n201.305-0 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n201.307-6 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.310-0 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201.311-8 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\n201.312-6 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n201.313-4 - MARCOS EMILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.314-2 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\n201.316-7 - OSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\n201.320-9 - ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\n201.322-5 - NELSON ORION FERNANDES\r\n\r\n201.325-8 - CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n201.326-6 - MONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\n201.327-4 - ANTONIO CORREIA\r\n\r\n201.328-2 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\n201.330-8 - SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\n201.333-2 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n201.338-1 - ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201.340-7 - JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO\r\n\r\n201.342-3 - ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201.344-9 - ADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\n201.345-6 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n201.347-2 - RITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE\r\n\r\n201.348-0 - LUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n201.349-8 - LUCIENE DA SILVA VITTÓRIO\r\n\r\n201.350-6 - ANGELA VALERIA DE JESUS\r\n\r\n201.351-4 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n201.352-2 - DANIELLE ARANDA BEZERRA SOARES\r\n\r\n201.354-8 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n201.355-5 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n201.356-3 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n201.362-1 - CELIO DA CRUZ\r\n\r\n201.364-7 - JORGE LUIZ ESPÍNDOLA CARUSO\r\n\r\n201.367-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\n201.369-6 - RENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\n201.370-4 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n201.374-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n201.375-3 - PATRICIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201.376-1 - HELOÍSA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n201.378-7 - MARIA ANGÉLICA FREITAS NÓBREGA DE MACEDO\r\n\r\n201.380-3 - D'JACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n201.381-1 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.386-0 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n201.388-6 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.392-8 - MONICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n201.393-6 - ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.394-4 - EDSON SOARES SILVA\r\n\r\n201.395-1 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n201.396-9 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n201.397-7 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\n201.398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n201.399-3 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n201.400-9 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\n201.401-7 - AZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.402-5 - ANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\n201.403-3 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n201.404-1 - WANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n201.408-2 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n201.411-6 - JORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\n201.412-4 - ANGELO PIO SCARPI\r\n\r\n201.413-2 - DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201.420-7 - JOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.421-5 - REGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\n201.424-9 - MARIA CELIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n201.426-4 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n201.434-8 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n201.438-9 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n201.439-7 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\n201.440-5 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\n201.444-7 - CARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\n201.445-4 - ELIZABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\n201.446-2 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201.447-0 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n201.448-8 - LUCIO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n201.450-4 - ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n201.452-0 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\n201.456-1 - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n201.457-9 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n201.458-7 - MÔNICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n201.461-1 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n201.463-7 - JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.465-2 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\n201.466-0 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n201.469-4 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n201.472-8 - ELIANE NAUMAM REZENDE\r\n\r\n201.474-4 - MÁRCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n201.482-7 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS\r\n\r\n201.487-6 - VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n201.485-0 - CARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\n201.486-8 - LUIS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\n201.491-8 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.498-3 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\n201.499-1 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\n201.650-9 - ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS\r\n\r\n201.703-6 - FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n201.714-3 - YEDA POUBEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n201.727-5 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n201.732-5 - MARCELO SÁ REGO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n00017/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 02/01/2008 A 31/01/2008\r\n\r\n201.406-6 - ANA CLAUDIA CORREA TAVARES\r\n\r\nFérias de 10/01/2008 a 08/02/2008\r\n\r\n201.197-1 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n201.283-9 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\n201.425-6 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nFérias de 01/02/2008 a 01/03/2008\r\n\r\n201.368-8 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n201.372-0 - MARLI REGINA DE SOUZA COSTA \r\n\r\n201.464-5 - AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n201.479-3 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n201.480-1 - JOSE MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n201.481-9 - AVA KAMUCA SOARES\r\n\r\n201.489-2 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\nFérias de 11/02/2008 a 20/02/2008\r\n\r\n201.300-1 - LUIS EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\nFérias de 01/03/2008 a 30/03/2008\r\n\r\n201.246-6 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21.317/07 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 04.01.08\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n00019/08 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 403576"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "403347": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local: 04/01/08, às 16h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração em 28/12/07, nos termos do Art.18, § 1º do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts. Ordem do Dia: Aquisição de ações próprias. Deliberações: Após a matéria da Ordem do Dia ter sido analisada e discutida, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade de votos a aquisição de ações de emissão da própria Cia. para permanência em Tesouraria, posterior alienação e/ou para fazer frente às obrigações da Cia. decorrentes dos Planos de Opção de Compra de Ações, respeitadas as disposições da Instrução CVM nº 10, de 14/02/1980, com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM nº 268, de 13/11/1997 e nº 390, de 08/07/03, nas condições a seguir estabelecidas: (i) Objetivo: Aquisição de ações da Cia., sem diminuição do capital social, para permanência em Tesouraria e posterior alienação ou fazer frente às obrigações da Cia. decorrentes dos Planos de Opção de Compra de Ações. (ii) Quantidade máxima autorizada: 2.000.000 de ações ordinárias, correspondentes a 6,04% das ações em circulação. Haja vista que tal quantidade está abaixo do limite máximo, o Conselho de Administração poderá rever a qualquer tempo a quantidade ora autorizada, complementando o limite legal permitido. Fica atribuída à Diretoria competência para determinar a conveniência e oportunidade da realização das operações, bem como as quantidades de ações a serem negociadas, observados os limites estabelecidos. (iii) Prazo máximo para a realização das operações: 365 dias contados desta data, expirando-se em 02/01/09. (iv) Quantidade de ações em circulação no mercado: O capital social da Cia. é representado por 50.000.000 de ações ordinárias, das quais 16.887.049 pertencem ao acionista controlador. Nos termos da Instrução CVM nº 10, a Cia. tem, portanto, em circulação, 33.112.951 ações ordinárias. (v) Instituições financeiras que atuarão como intermediárias: UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729, 10º andar - parte, CEP 04538-133, São Paulo, SP, CNPJ/MF 43.815.158/0001-22. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. RJ, 04/01/08. Sidney Levy - Presidente; Sylio Ferreira Swerts - Secretário.\r\n\r\nId: 403347. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "403449": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.081.339/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027450-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Aos 07 dias de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da empresa à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos acionistas da CR2 Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face o comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Raquel Santos Carneiro - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Aprovar a transferência da sede social da Companhia para a Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Aprovar a nova composição da Diretoria da Companhia, que passará a ter, no mínimo, 05 (cinco) membros e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo um deles o Diretor de Relações com Investidores e os demais sem designação específica. 3 - Tendo em vista a deliberação do item 2 acima, o artigo 18 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 18: A Diretoria será composta por, no mínimo 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo um deles o Diretor de Relações com Investidores e os demais sem designação específica, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração”. 4 - Tendo em vista a renuncia apresentada pelo membro do Conselho de Administração, Sr. CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, cuja carta de renuncia encontra-se arquivada na Sede da Companhia, aprovam a eleição, como membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao conselheiro renunciante, com mandato a estender-se até o término do mandato dos demais Conselheiros da Companhia, a Sra. RAQUEL SANTOS CARNEIRO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 05849262-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 872.257.277-53. O membro do Conselho de Administração ora eleito será investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse. O membro do Conselho de Administração ora eleito declara não estar impedido de exercer as funções inerentes ao cargo para o qual foi eleito, nem estar incurso em crimes que o impeçam de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor. 5 - Aprovar a lavratura e publicação, com omissão das assinaturas, sob a forma de sumário da ata a que se refere a presente Assembléia Geral, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINATURAS: Raquel Santos Carneiro; Cláudio Coutinho Mendes; Marco Paulo de Alvarenga Costa e CR2 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (Cláudio Coutinho Mendes; Marco Paulo de Alvarenga Costa). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; RAQUEL SANTOS CARNEIRO - Secretária. \r\n\r\nId: 403449. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "403051": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea \"m\" do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: a) Rodovia BR 040, Km 476, s/nº, Zona Rural, Sete Lagoas, MG, tendo como objeto social a produção e comercialização de ferro-gusa, produtos siderúrgicos e metalúrgicos, inclusive a importação e exportação desses produtos; b) Fazenda Ribeirão, Rodovia Corinto/Pirapora, s/nº, Km 15, Zona Rural, Corinto, MG, tendo como objeto social florestamento, reflorestamento e exploração florestal; c) Fazenda Riacho dos Cavalos, Estrada Leiteira do Mato Redondo, s/nº, Zona Rural, Joaquim Felício, MG, tendo como objeto social florestamento, reflorestamento e exploração florestal; d) Fazenda das Almas, Estrada Brasília de Minas/Ubaí, s/nº, Km 26, Zona Rural, Ubaí, MG, tendo como objeto social florestamento, reflorestamento e exploração florestal; e) Fazenda Capão do Retiro, Rodovia Curvelo/Canabrava, s/nº, Km 38, Zona Rural, Curvelo, MG, tendo como objeto social florestamento, reflorestamento e exploração florestal; e f) Fazenda Lagoa da Pedra, Rodovia Cordisburgo/Curvelo, s/nº, Zona Rural, Cordisburgo, MG, tendo como objeto social florestamento, reflorestamento, exploração florestal e extração de Madeira. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital de R$ 100,00 (cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001762527 em 26/12/2007. Protocolo nº 00-2007/193747-1, em 21/12/2007. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 403051. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "403438": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0028268-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2007. Hora e Local: às 10:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor nº 11, 7º andar, sala 702 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: totalidade dos acionistas. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Mauro Koogan Lorch; Secretário: André Koogan Breitman. Documentos examinados pela Assembléia: (a) Laudos de Avaliação dos bens conferidos em realização de aumento de capital para ingresso de novos acionistas identificados, respectivamente, pela mesa diretora e arquivados na sede da Companhia como Documentos I e II (“Laudos de Avaliação”); e (b) Boletins de Subscrição referentes ao aumento de capital para ingresso de novos acionistas, identificados, respec tivamente, pela mesa diretora e arquivados na sede da Companhia como Documentos III e IV. Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da LSA; (b) foi aprovado o aumento do capital da Companhia, atualmente no valor de R$ 50.500.000,00 inteiramente realizado, para R$ 51.525.700,30, mediante a emissão de 112.144 novas ações sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 9,14628 cada uma, perfazendo o montante total de R$ 1.025.700,30. O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os atuais acionistas e os subscritores a seguir identificados, de forma a viabilizar a transferência de quotas nos termos do § 1º do art. 23 da Lei nº 9.249, de 26.12.1995. Com renúncia expressa de todos acionistas, a Sra. Regina Bilac Pinto, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Marechal Bento Manoel, nº 83, Botafogo, portadora da carteira de identidade nº 09755177-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.720.837-49, e o Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Estrada da Gávea, nº 655, aptº 1903, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 1.538-B, e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.857.656-04, ora admitidos como novos acionistas, procederam à subscrição, respectivamente, de 89.715 e 22.429 ações da Companhia; (c) em razão de o aumento do capital ser realizado em bens, foram nomeados os seguintes peritos, para a elaboração dos Laudos de Avaliação: (i) Sr. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50 (ii) Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e (iii) Sra. SOLANGE PEREIRA PIRES, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos com endereço profissional na Avenida Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (d) foram aprovados os LAUDOS DE AVALIAÇÃO; (e) tendo em vista que os peritos atribuíram aos bens identificados nos LAUDOS DE AVALIAÇÃO, com os quais os novos acionistas pretendiam realizar o capital subscrito, valores suficientes a que a operação fosse levada a efeito, foram assinados os Boletins de Subscrição, assegurando aos novos acionistas o direito à distribuição dos lucros mediante a participação na integralidade do resultado do presente exercício social de 2007 e aprovado o aumento de capital de R$ 50.500.000,00 para R$ 51.525.700,30; (f) foi aprovado o ajuste da redação do artigo 5º do Estatuto Social, decorrente do aumento de capital ora aprovado, nos seguintes termos: “ARTIGO 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em bens, é de R$ 51.525.700,30 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos reais e trinta centavos) representado por 947.625 (novecentas e quarenta e sete mil, seiscentas e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor nominal”; (g) em seguida a Assembléia procedeu a eleição de novo membro do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a saber: Sr(a). REGINA BILAC PINTO, acima qualificada, que toma posse em seu cargo nesta data em termo lavrado no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração; (h) foi fixada nova remuneração mensal global dos membros do Conselho de Administração em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), cabendo ao Conselho de Administração fixar os honorários individuais de cada membro. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/11/2007. Geny Koogan Lorch. Mauro Koogan Lorch. Carlos Koogan Lorch. Breno Koogan Lorch. Isa Koogan Breitman. André Koogan Breitman. Vauledir Ribeiro Santos. Regina Bilac Pinto. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A. Certifico o deferimento em 14/12/2007, e o registro sob o número 1759735 e data de 14/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403438. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "403339": [
                    "V - Ata",
                    "GOOD HOPE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Aos 13/11/07, às 11 hs, na Av. Passos, 101, 11° and. (pte), RJ-CEP 20051-040, com o objetivo de constituir Good Hope Investimentos e Participações S.A., reuniram-se: (a) Solange Maria Saade Montenegro, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, 1.234, ap. 401, Lagoa-RJ, CEP 22410-090, CI 04.769.489-8 IFP-RJ, e CPF/MF 662.986.797-15, representada por seu procurador Hermano de Villemor Amaral (Neto), brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado, na Av. Sabiá, 144, ap. 31-SP, CI 3948651, IFP/RJ e CPF/MF 768.419.527-15; e (b) JCS - Business Partners Ltda., sociedade com sede na Rua Rodrigo Silva, 18, 2° and. (pte). Centro, CEP 20011-040 com CNPJ/MF 03.372.102/0001-26, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.2.0619726-5, em sessão de 21.11.1998, representada por seu Procurador Hermano de Villemor Amaral (Neto), acima qualificado. Assumindo a presidência, o Sr. Hermano de Villemor Amaral (Neto) convidou Enelita de Moraes Carvalho, brasileira, casada, contadora, CI 05.451.892-3, IFP/RJ, e CPF/MF 797.014.777-15, residente e domiciliada na rua Voluntários da Pátria, 212, ap. 304-RJ, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa diretora, o Presidente declarou instalada a Assembléia para a constituição de Good Hope Investimentos e Participações S.A. e fez as seguintes considerações preliminares: a) que nesta data Solange Maria Saade Montenegro e JCS - Business Partners Ltda., na qualidade de únicas sócias-quotistas de SM2 Investimentos e Participação S.A., com sede na Av. Passos, 101, 11° and. (pte)-RJ, CEP 20051-040, com CNPJ/MF 08.965.776/0001-58, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.2.0791818-7, em sessão de 10.07.07 (doravante denominada \"SM2\"), deliberaram a sua cisão parcial, conforme Alteração do Con trato Social de SM2 celebrada nesta data e nos termos da “Justificativa das Sócias-Quotistas para Cisão Parcial da SM2 Investimentos e Participação Ltda. com Constituição de Nova Sociedade” (doravante “Justificativa”), desta data (respectivamente. Anexos I e II à presente), mediante a transferência de parcela de seu patrimônio líquido a empresa constituída com o fim especifico de propiciar a cisão; b) que a parcela patrimonial cindida de SM2 será composta por: (b.1) Disponibilidades, no valor total de R$ 8.414.651,10 , representadas por depósitos bancários, no valor de R$ 341.051,93; Aplicações Financeiras no valor de R$ 8.054.182,68; e IR incidente sobre rendimentos de aplicações financeiras, no valor de R$ 19.416,49; (b.2) Investimentos, no valor de R$ 1.497.130,49, correspondentes a 7.714.751 quotas, representativas do capital social de Megadata Computações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Uruguaiana, 174, 9°, 21° e 22° andares, com CNPJ/MF 04.014.181/0001-66 (\"Megadata\"); (b.3) Obrigações, no valor de R$ 1.996.130,49, representadas por parte de dívida para com a sócia-quotista, Solange Maria Saade Montenegro; e (b.4) Obrigação, no valor de 7.886.557,53, representada por adiantamento feito por Megadata; c) que os peritos nomeados pelas sócias-quotistas de SM2 avaliaram a parcela do seu patrimônio liquido destinada à empresa resultante da cisão em valor suficiente a realização do capital desta; d) que o laudo de avaliação elaborado pelos peritos foi aprovado pelas sócias-quotistas da SM2 (Anexo III, anexo à presente); e) que nesta data foi aprovada a cisão da SM2; e f) que para a efetivação da cisão é necessária a constituição de uma sociedade anônima fechada para receber a parcela do patrimônio da SM2 anteriormente descrita. Feitas as considerações preliminares, a Assembléia passou a deliberar sobre a constituição de Good Hope Investimentos e Participações S.A., com sede na Av. Passos, 101, 11° and. (pte)-RJ, CEP 20051-040 (\"Cia.\"), tendo por objeto social a participação no capital de outras sociedades, como acionista ou sócia-quotista. O capital da Cia., no valor de RS 29.093,00, representado por 29.093 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, foi inteiramente realizado, conforme Boletins de Subscrição, lidos e identificados respectivamente como Documentos I a II, anexos à presente ata, mediante conferência da parcela do patrimônio líquido de SM2 composta pelos elementos patrimoniais anteriormente mencionados. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Cia., sendo; aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Doc. III anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a Good Hope Investimentos e Participações S.A. e procedeu à eleição da sua primeira Diretoria, verificando-se eleitos por unanimidade de votos, a Sra. Solange Maria Saade Montenegro, anteriormente qualificada e o Sr. José Caetano Paula de Lacerda, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na, na Av. Epitácio Pessoa,1.234, ap. 401, Lagoa-RJ, CEP 22410-090, CI 774.383-SSP-BA, e CPF/MF 111.439.085-20, Subseqüentemente, a Assembléia fixou a remuneração mensal global dos Diretores em R$ 760,00, a ser posteriormente distribuída entre eles de acordo com o que venha a ser acordado entre os administradores. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estar impedidos de exercer a administração da Cia. em virtude de lei especial; condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; bem como declaram não encontrar-se sob os efeitos de condenação por estes crimes. Os Diretores tomarão posse de seus cargos no prazo legal, em termo a ser lavrado no livro próprio. Foi escolhido o Diário Comercial para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos da Cia.. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. RJ, 13/11/07. Subscritores: Solange Maria Saade Montenegro - p.p. Hermano de Villemor Amaral (Neto). JCS - Business Partners Ltda. p.p. Hermano de Villemor Amaral (Neto).Visto do Advogado: Maria Cândida V. de Paula Machado. OAB/RJ: 104.760. CPF/MF: 045.355.397-40. Jucerja NIRE 33.3.0028487-7, em12/12/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. “Estatuto Social: Capítulo I- Da Denominação. Objeto. Sede e Duração da Sociedade: Art. 1°- A Sociedade é denominada Good Hope Investimentos e Participações S.A., e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2°- A Cia. é fechada, conforme conceito estabelecido pelo art. 4° da L. 6.404/76 e tem sede e foro nesta Capital do Estado do RJ. § Único - A Cia. poderá abrir e instalar filiais e agências em qualquer parte do Pais ou Exterior por deliberação de sua Diretoria independentemente de audiência à Assembléia Geral. Art. 3°- O objeto da Cia. é a participação no capital de outras sociedades, como acionista ou sócia-quotista. Art. 4°- O prazo da Cia. é indeterminado. Capítulo II- Do Capital e das Ações: Art. 5°- O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 29.093,00, dividido em 29.093 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. §1º- As ações poderão ser representadas, provisória ou definitivamente, por títulos múltiplos como seja da conveniência dos Acionistas e desdobrarem-se de conformidade com seus pedidos ou por deliberação da Diretoria. §2º- Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléias Gerais. Capitulo III- Da Administração: Art. 6°- A Sociedade será administrada por Diretoria composta por 02 diretores, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro Diretor sem designação específica, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de três anos, podendo ser reeleitos. §1º- Os membros da Diretoria, pessoas naturais residentes no País, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, no prazo de 30 dias contados da eleição, findo o qual tomar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. §2º- O mandato dos Diretores somente terminará com a investidura dos novos Diretores que os deverão substituir. Art. 7°- Os Diretores têm as atribuições e os poderes que a lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da sociedade, ficando, porém, individualmente, investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos de gestão e de representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente. §1º- A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada 03 meses e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de outro Diretor. §2º- Dependem de prévia aprovação pela Diretoria a alienação ou oneração de bens do ativo permanente, os empréstimos a longo prazo e os negócios com Diretores e acionistas da sociedade, ou com sociedades de que estes sejam administradores ou sócios. §3º- Caberá à Diretoria, por proposta do Presidente, distribuir funções aos Diretores. Art. 8°- No caso de vagar cargo da Diretoria, será convocada a Assembléia Geral para eleger o substituto, que ocupará o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Art. 9°- O montante da remuneração dos administradores será fixado globalmente pela Assembléia Geral. §Único- Os administradores acordarão entre si o modo de partilhar a remuneração fixada pela Assembléia Geral. Capítulo IV- Do Conselho Fiscal: Art. 10- A Cia. terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas, composto de 03 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. §1º- Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do art. 162 da LSA. §2º- O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a Lei lhe confere. §3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em Lei. Capítulo V- Da Assembléia Geral: Art. 11- A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos Acionistas. Art. 12- A convocação da Assembléia Geral far-se-á como determina a Lei. § Único - A Assembléia que reunir a totalidade dos Acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação. Art. 13- Os Acionistas, depois de assinarem o livro de presença, escolherão o Presidente da Assembléia Geral, que escolherá o secretário. Capítulo VI- Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros: Art. 14- O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. §1º- Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia,, as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o IR, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; b) um dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido do exercício diminuído da reserva legal, da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, se houverem; c) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. §2º- A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas para contingências, de reservas de lucros a realizar, e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observado, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria. §3º- A Diretoria poderá autorizar o levantamento de balancetes intercalares para o fim determinado pelo art. 204 da LSA. Art. 15- Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. §Único- Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Capítulo VII- Da Dissolução. Liquidação e Extinção: Art. 16- A Cia. dissolve-se, liquida-se e extíngue-se nos casos previstos em Lei. § Único- Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII- Disposições Gerais e Transitórias: Art. 17- A Cia. deve fazer as publicações previstas na LSA, sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos Acionistas no extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária. §Único- Todas as publicações ordenadas pela LSA deverão ser arquivadas no registro do comércio.” Subscritores: Solange Maria Saade Montenegro. p.p.Hermano de Villemor Amaral (Neto). JCS - Business Partners Ltda. p.p Hermano de Villemor Amaral (Neto). Visto do Adv. Maria Cândida V. de Paula Machado. OAB/RJ: 104.760. CPF/MF: 045.355.397-40. \r\n\r\nId: 403339. Valor: R$ 6542,62"
                ],
                "403386": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.532.415/0001/02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026377-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CR2 S.A., REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Aos três dias do mês de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede social à Rua do Mercado, nº 11/ 24º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração do Banco CR2 S.A., sob a presidência do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, que convidou o Sr. Cláudio Coutinho Mendes para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, foi discutido e aprovado por unanimidade, a eleição, como mem bro da Diretoria, dos Srs. Marcello Augusto Nesseroba Gonçalves, portador da carteira de identidade nº 08121890-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 768.819.897-68, e Ernani Fonseca Neto, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 3.231.103, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 625.936.257-91. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, mediante a assinatura do respectivo termo de posse. O término do mandato dos Diretores ora eleitos coincidirá com o dos demais membros da Diretoria, vigorando até a Reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Declararam os Srs. Marcello Augusto Nesseroba Gonçalves e Ernani Fonseca Neto, preencherem as condições necessárias para homologação de seus mandatos pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional, e alterações posteriores. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Carlos Antonio Guedes Valente; Cláudio Coutinho Mendes; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira. Arquivada na Jucerja sob o nº 1762519 em 26/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 403386. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "403382": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.2.0781233-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 25/09/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês de setembro de 2007, às 15 horas, na sede social, na Rua do Mercado, 11 - 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença dos Sócios Quotistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Rodrigo Nelson Brum Selles - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. ORDEM DO DIA: a) Aumento do Capital Social; b) Transformação da sociedade limitada em sociedade anônima; c) Eleição de Diretoria; d) Transferência da Sede da Companhia; e) Discussão e aprovação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., empresa com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 23/01/2006, neste ato representada por seus diretores, MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/05/1976, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF sob o nº 035.117.097-92, e RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 075.016.747-52, ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041; e, RAZÃO ENGENHARIA LTDA., empresa com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.255 - Sala 310, Barra da Tijuca, CEP 22631-002, inscrita no CNPJ sob o nº 03.052.062/0001-35, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0624500-6, por despacho de 10/03/2004, neste ato representada por seu sócio gerente Laerte Lannes Bondim, portador da identidade n° 3.066.729, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob n° 628.887.307-15, com escritório na Avenida das Américas, nº 3.255 - Sala 310, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-002; na qualidade de únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada: CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA. com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 08.542.493/0001-01, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0781233-8 e posteriores alterações, e ainda: SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 161 - loja 301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-001, inscrita no CNPJ sob o nº 00.587.127/0001-59, com Contrato Social registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 139.460 do Livro “A”, nº 35, neste ato por seu representante Schalom Grimberg, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 03.523.592-8, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 592.324.637-68, com escritório à Rua Visconde de Pirajá, nº 161 - loja 301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-001; deliberam: 1. Tendo em vista a necessidade de alterar o fluxo de integralizações do Capital Social, as sócias quotistas ratificam, nesse ato, a realização, pelos Administradores, de uma chamada do Capital Social, conforme ata de 10/07/2007, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), dos quais R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de responsabilidade da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de responsabilidade da Razão Engenharia Ltda., realizada em 11/07/2007. 2. A sócia quotista, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., acima qualificada, cede e transfere, neste ato, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, 284.100 (duzentas e oitenta e quatro mil e cem) quotas da Sociedade para a Sagri Empreendimentos e Participações Ltda., já qualificada acima, pelo montante de R$ 218.850,00 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e cinqüenta reais), a ser pagos até o dia 25/10/2007. 4. Resolvem, ainda, as sócias quotistas transformar a presente empresa, passando-a de sociedade limitada para sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76. 5. Tendo em vista a deliberação do item 4 acima, a Sociedade passará a ter a denominação social de CR2 HC Empreendimentos S/A, e substituirá as 2.841.000 (dois milhões, oitocentas e quarenta e uma mil) quotas hoje existentes por 2.841.000 (dois milhões, oitocentas e quarenta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da sociedade sob a forma de anônima, com Capital Social no valor de R$ 2.841.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil reais), distribuídos em idêntica quantidade de quotas anteriormente possuída pelos sócios. 5.1. Da totalidade do Capital Social acima mencionado, R$ 2.188.500,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais) encontram-se totalmente integralizados, em moeda corrente do País, e o Capital restante, subscrito e ainda não integralizado, no valor de R$ 652.500,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), deverá ser integralizado, em moeda corrente do País, mediante chamadas de Capital, por parte dos acionistas, que deverão ser realizadas até o dia 31 de dezembro de 2007. 6. Fica esclarecido que a CR2 HC EMPREENDIMENTOS S.A. continuará, sem interrupção, com todos os negócios sociais, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 7. Foi ainda decidido que os atos societários e demonstrações financeiras serão publicados no jornal “Diário Mercantil”. 8. Prosseguindo, foi realizada a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, tendo sido eleitos os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52; e MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, todos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 8.1. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não são impedidos por lei especial, não são condenados a pena que os vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não são condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 8.2. Fixada a remuneração anual global da Diretoria em R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), a ser rateada pelos mesmos. 9. Decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 10. Resolveram, ainda, os acionistas, transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 11. Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CR2 HC EMPREENDIMENTOS S.A. fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. Dessa forma, fica definitivamente efetuada a transformação da “CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.” em sociedade anônima sob a denominação de “CR2 HC EMPREENDIMENTOS S.A.”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Rodrigo Nelson Brum Selles, Monique Leone Moreira Cezar; RAZÃO ENGENHARIA LTDA. - Laerte Lannes Bondim; SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Schalom Grimberg. Visto do Advogado: Khrislla P. Assunção - OAB/RJ 147.576. Testemunhas: Clarissa P. dos Santos - RG: 08.658.245-9 - SSP-RJ - CPF: 106.119.747-62; Catarina de M. R. Rattes - RG: 23.114.165-6 - DETRAN-RJ - CPF:124.056.367-19. \r\n\r\nAnexo I - Redação de acordo com Assembléia Geral de Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade Anônima, realizada em 25/09/2007. CR2 HC EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.542.493/0001-01. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º: A CR2 HC EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto a aquisição dos seguintes imóveis localizados na freguesia de Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro: I - Lote 01 PAL 45.454 situado na Rua Professor Henrique Costa, II - Terreno situado na Rua Professor Henrique Costa, lado par, localizado a 550,00m do lado ímpar da Estrada do Tindiba, III - Lote 02 do PAL 45454 situado na Avenida do Comerciário, lado ímpar, IV - a parte correspondente à área de 3.234m2 do Lote 05 do PAL 37.020, localizado na Rua Professor Henrique Costa, lado par, para que seja desenvolvido, no terreno que resultar do remembramento de tais lotes, um empreendimento imobiliário, para posterior alienação de suas unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de recursos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada, desde que aprovado pela assembléia geral. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 2.841.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta e um mil reais), dividido e representado por 2.841.000 (dois milhões e oitocentas e quarenta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do Capital Social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 10: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 12: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (iii) realizar chamadas do capital, já subscrito e não integralizado, aos acionistas quando entender necessário; e, (iv) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 14: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária, ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Primeiro: Em casos especiais, previamente autorizados pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador com poderes especiais, servindo, nesses casos, a ata da Assembléia Geral ou da reunião da Diretoria respectiva como instrumento bastante de representação. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 15: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 16: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 17: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no País, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por Lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em 10% (dez por cento) do que, em média for atribuído a cada diretor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 18: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 20: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 21: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 22: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o Capital Social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o Capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 23: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da Lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Das Disposições Finais. Artigo 24: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificativamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os demais acionistas da sua intenção, indicando, detalhadamente, nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no Capital Social da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028497-4 em 19/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403382. Valor: R$ 10914,68"
                ],
                "402251": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2007, às 17:30 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Vice-Presidente da Sociedade, LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, que convidou para Secretário Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu à leitura do anúncio de convocação da Assembléia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio dos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2007, nos seguintes termos: “WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ 33.228.024/0001-51. Companhia Aberta. Assembléia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 28 de dezembro de 2007, às 17:30 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Atualização do valor patrimonial dos bens da Sociedade e de suas controladas, através de laudo de avaliação, nos termos do preconizado na Lei 6.404/76; b) Ratificação da escolha de empresa especializada na elaboração do laudo técnico de avaliação. Rio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2007. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes. Conselheira Presidente.” Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente pediu licença aos senhores acionistas para submeter à apreciação dos presentes os laudos de avaliação que tratam da atualização do valor patrimonial dos bens da Companhia e Empresas Controladas, aduzindo que os mencionados laudos totalizam o valor de R$ 156.846.555,12 (cento e cinqüenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos), montante esse que, após os ajustes relativos à apuração dos efeitos tributários e da equivalência patrimonial, resultará o valor correspondente ao acréscimo a ser incorporado ao patrimônio líquido da Companhia, nesta data estimado em R$ 43.360.000,00 (quarenta e três milhões, trezentos e sessenta mil reais). Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos presentes, bem assim a ratificação da contratação da empresa especializada, APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., para elaboração dos prefalados laudos técnicos. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, às 18:00 horas, lavrando-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes (a.a) LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, RUBEM ROBERTO RIBEIRO; p/ SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Rubem Roberto Ribeiro; LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES; ALVARO VERAS DO CARMO; p/ APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. - Margareth Guizan da Silva Oliveira. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Rubem Roberto Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 04/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001764594 - Data: 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 402251. Valor: R$ 1865,92"
                ],
                "403325": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CBCC PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 19/11/2007, lavrada na forma de sumário, nos termos da Legislação em vigor. 1. Data e local: Aos 19/11/2007, às 9:00h, na sede social da Companhia, RJ/RJ, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 103 (parte). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho da Administração em exercício; 3. Mesa: Presidente: Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Sr. Erich Wyatt; 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 4.1. Aprovar a contratação de carta de fiança bancária, a ser emitida pelo Banco UBS Pactual, no valor de R$ 2.157.000,00, por prazo indeterminado, em cumprimento ao disposto no subitem (xxiv) do item 4.10 da Cláusula Quarta, no item 7.4 da Cláusula Sétima e nos itens 13.7 a 13.9 da Cláusula Treze do Contrato nº DMS-M 01/415 firmado com a Brasil Telecom S/A. (“BRT”), transferido para a empresa Teleperformance CRM S/A, em novembro de 2004. A presente carta de fiança bancária tem como finalidade garantir a BRT, com relação às ações judiciais de responsabilidade da Companhia, nas quais a BRT figura como responsável solidária. A presente contratação substituirá a carta de fiança bancária emitida pelo Banco Safra S/A em 12/04/2005, tendo em vista a substancial redução do custo da mesma. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes em 3 vias: Pier Luigi d'Ecclesia Farace, Alessandro d'Ecclesia Farace, Frederick M.R. Smith, Henio de Alcantara. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 19/11/2007. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário. Jucerja nº 1753839 em 27/11/2007. \r\n\r\nId: 403325. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "403410": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 09:00 horas do dia 18 de dezembro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 7º andar (parte), CEP: 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta Ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretário: Marcelo Faber Torres. V. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, com a emissão de novas ações ordinárias e de novas ações preferenciais de Classes A e B; (2) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia; (3) Eleger um novo membro para o Conselho de Administração da Companhia; (4) Aprovar a emissão de 1 (um) bônus de subscrição que conferirá ao seu titular o direito de subscrever novas ações ordinárias de emissão da Companhia; (5) Aprovar a nova redação consolidada do estatuto social da Companhia; e (6) Aprovar a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, na forma permitida pelo art. 130 §2º da Lei nº 6.404/76. VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, por unanimidade, decidiram: (1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.776.867.770,78 (um bilhão, setecentos e setenta e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta reais e setenta e oito centavos), passando o capital social dos atuais R$ 32.940.766,00 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e seis reais) para R$ 1.809.808.536,78 (um bilhão, oitocentos e nove milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), mediante a emissão de 768.487.805 (setecentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinco) ações ordinárias, 700.000.000 (setecentos milhões) de ações preferenciais Classe A e 70.000.000 (setenta milhões) de ações preferenciais Classe B, todas nominativas escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão unitário de R$ 0,5038099086 por ação ordinária, e de R$ 1,8048 por ação preferencial de Classes A e B. Todas as 768.487.805 (setecentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinco) ações ordinárias e as 70.000.000 (setenta milhões) ações preferenciais Classe B emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC., que aporta o valor global de R$ 513.507.770,80. As ações ordinárias emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado terão os mesmos direitos e vantagens assegurados às ações ordinárias já existentes, previstos no Estatuto Social da Companhia com a redação que é aprovada nesta Assembléia, nos termos da deliberação (2) abaixo, e participarão em igualdade de condições com essas com relação a todos os benefícios concedidos, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia. Todas as 700.000.000 (setecentos milhões) ações preferenciais Classe A emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pelo valor global de R$ 1.263.360.000,00, pelos acionistas Ontario Teachers' Pension Plan Board; ZAM Ventures, L.P.; ZAM Holdings, L.P.; UBS Prestige Fund II LLC - Class43; Morgan Stanley Uruguay Ltd..; Jennison Natural Resources Fund, Inc.; Natural Resources Portfolio (uma serie do fundo The Prudential Series Fund); GIF Saturn LLC; Tyticus Master Fund Ltd.; Gaviao-P Investments LLC; Gaviao-M Investments LLC; Passport Global Master Fund SPC Ltd.; Opportunity Energia e Participações S.A.; IGXG Management LLC - Series G e Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC. As ações preferenciais emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado terão os direitos e vantagens que lhe são atribuídos pelo Estatuto Social da Companhia, com a redação que é aprovada nesta Assembléia, nos termos da deliberação (2) abaixo, e participarão na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia, na forma ali prevista. O preço de emissão das ações ordinárias e preferenciais objeto do aumento de capital ora aprovado foi fixado com base na expectativa de rentabilidade futura da Companhia, nos termos do Artigo 170, §1º, inciso I, da Lei nº 6.404/76. Em função das deliberações acima tomadas, cada um dos seguintes acionistas da Companhia Centennial Asset Mining Fund LLC., Ontario Teachers' Pension Plan Board; ZAM Ventures, L.P.; ZAM Holdings, L.P.; UBS Prestige Fund II LLC - Class43; Morgan Stanley Uruguay Ltd.; Jennison Natural Resources Fund, Inc.; Natural Resources Portfolio (uma serie do fundo The Prudential Series Fund); GIF Saturn LLC; Tyticus Master Fund Ltd.; Gaviao-P Investments LLC; Gaviao-M Investments LLC; Passport Global Master Fund SPC Ltd.; Opportunity Energia e Participações S.A.; IGXG Management LLC - Series G e Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC. subscreveu certa quantidade de ações ordinárias e preferenciais Classe B (no caso da subscritora Centennial Asset Mining Fund LLC.) ou certa quantidade de preferenciais Classe A (no caso dos demais subscritores) e renunciou ao seu respectivo direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição de parte das ações emitidas que lhe caberia pelas regras de proporção contidas no art. 171 da Lei nº 6.404/76, como a seguir: A acionista Centennial Asset Mining Fund LLC. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações ordinárias e das ações preferenciais Classe B a que faria jus e, ainda, ações ordinárias e ações preferenciais Classe B decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista Ontario Teachers' Pension Plan Board. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista ZAM Ventures, L.P. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista ZAM Holdings, L.P. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista UBS Prestige Fund II LLC - Class43 (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista Morgan Stanley Uruguay Ltd. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Jennison Natural Resources Fund, Inc. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Natural Resources Portfolio (uma serie do fundo The Prudential Series Fund) (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista GIF Saturn LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Tyticus Master Fund Ltd. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Gaviao-P Investments LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Gaviao-M Investments LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Passport Global Master Fund SPC Ltd. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Opportunity Energia e Participações S.A. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista IGXG Management LLC - Series G (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; e A acionista Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais Classe B a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe. Todos os demais acionistas da Companhia, a saber Eike Fuhrken Batista, Francisco Roberto André Gros, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado e Paulo Carvalho de Gouvêa também aprovaram a emissão das novas ações ordinárias e preferenciais, concordaram com o seu respectivo preço de emissão e cada um deles declarou, que concordava com a diluição de sua participação proporcional no capital da Companhia, decorrente do aumento de capital ora aprovado, e que renunciava por completo ao seu respectivo direito de preferência e/ou proporcionalidade em favor dos subscritores do presente aumento de capital. (2) Aprovar a reforma do estatuto social da Companhia, em especial o seu art. 5º (capital social), para o fim de refletir o aumento de capital acima aprovado e regular os direitos, vantagens e preferências atribuídas a cada espécie e classes de ações, o art. 4º (objeto social) e as disposições estatutárias referentes à administração da Companhia, passando o estatuto social a viger com a redação contida no Anexo I a esta Ata. (3) Eleger como novo membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, com mandato pelo restante do mandato dos demais membros do Conselho de Administração eleitos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03.09.2007, por indicação do UBS Prestige Fund II LLC - Class43, o Sr. Rodolfo Riechert, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n. 051.989.366- IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.477.897-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Vieira Souto, 416-apto. 802. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia do membro do Conselho de Administração Sr. Nelson Guitti, formalizada por carta dirigida à Companhia, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados à sociedade durante sua gestão. O Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Eike Fuhrken Batista (presidente), Francisco Roberto André Gros, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa e Rodolfo Riechert. Os demais cargos do Conselho de Administração permanecerão temporariamente vagos. Referidos cargos serão oportunamente preenchidos por Conselheiros indicados pelos acionistas Ontario Teachers' Pension Plan Board e ZAM Ventures, L.P., nos termos do acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. O UBS Prestige Fund II LLC - Class43 declarou ter obtido do membro do Conselho de Administração Rodolfo Riechert, ora eleito, o instrumento de declaração de desimpedimento de que trata o Art. 2º da Instrução CVM nº 367/02. Em atendimento ao disposto no caput do Art. 146 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Rodolfo Riechert recebeu, neste ato, por cessão, em caráter fiduciário, 1 (uma) ação de emissão da Companhia. (4) Aprovar a emissão, pela Companhia, de 1 (um) Bônus de Subscrição, com número de ordem 001, que conferirá ao seu titular o direito de subscrever novas ações ordinárias de emissão da Companhia, observadas as condições descritas em seu respectivo certificado, que passa a integrar a presente Ata como Anexo II. O Bônus de Subscrição de nº 001 é ora subscrito pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC., pelo valor de R$ 100,00 (cem reais), pago pela subscritora neste ato, em moeda corrente nacional. Os demais acionistas da Companhia declaram concordar com a subscrição do Bônus de Subscrição pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC., concordando ainda com o preço de subscrição do referido bônus, bem como com o preço por ação e demais condições previstas no Certificado para exercício dos direitos ali consubstanciados e renunciam aos seus respectivos direitos de preferência e/ou proporcionalidade em favor da Centennial Asset Mining Fund LLC, subscritora do Bônus de Subscrição. (5) Lida e discutida, a nova redação do Estatuto Social é aprovada, sem ressalvas, pela totalidade dos acionistas da Companhia. Os acionistas também registraram o arquivamento do acordo de acionistas celebrado em 26 de novembro de 2007 e aditado em 18 de dezembro de 2007, na sede social Companhia, para os fins do Art. 118 da Lei nº 6.404/76. (6) Aprovar a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, na forma permitida pelo art. 130 §2º da Lei nº 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Às 09:50 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 18 de dezembro de 2007, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Marcelo Faber Torres - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - NOME, DURAÇÃO, SEDE SOCIAL E OBJETOS. Artigo 1. A OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (doravante denominada “Sociedade”) é uma sociedade anônima de capital aberto regida pelos termos deste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, e pelas demais disposições aplicáveis em vigor. Artigo 2. A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Artigo 3. A Sociedade tem a sua sede social na Praia do Flamengo, Nº 154, 7º andar - parte, CEP 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. A Sociedade poderá abrir, fechar e mudar o endereço de filiais, departamentos, depósitos, escritórios e outros no Brasil ou no exterior, por decisão do Conselho de Administração. Artigo 4. Os objetos sociais da Sociedade consistem em (a) explorar, produzir e comercializar petróleo e seus derivados, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, inclusive nas áreas geográficas em relação às quais as concessões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP tenham sido concedidas, (b) prestar serviços técnicos e outros serviços no setor de petróleo e gás natural, bem como participar de qualquer atividade desse setor, e (c) participar de outras sociedades que se dediquem substancialmente aos mesmos negócios que a Sociedade, seja como sócio ou acionista ou outras formas de associações com ou sem personalidade jurídica, podendo, inclusive, dentre outros, deter participações no capital da OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA., uma sociedade limitada devidamente constituída de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 08.926.302/0001-05. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens e direitos, é de R$ 1.809.808.536,78 (um bilhão, oitocentos e nove milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), dividido em 1.029.835.714 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentas e trinta e cinco mil, setecentas e quatorze) ações ordinárias (doravante denominadas “Ações Ordinárias”), 899.500.000 (oitocentas e noventa e nove milhões e quinhentas mil) Ações Preferenciais Classe A (doravante denominadas “Ações Preferenciais Classe A”) e 89.950.000 (oitenta e nove milhões, novecentas e cinqüenta mil) Ações Preferenciais Classe B (doravante denominadas “Ações Preferenciais Classe B” e, em conjunto com as Ações Preferenciais Classe A, as “Ações Preferenciais”), todas nominativas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1 - Cada Ação Ordinária, Ação Preferencial Classe A e Ação Preferencial Classe B terá direito a um voto nas Assembléias Gerais, com a exceção de que as Ações Preferenciais Classe B não terão direito a voto na eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. Parágrafo 2 - Todas as ações da Sociedade estão registradas e são mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (doravante denominada “CVM”), em nome de seus detentores, sem a emissão de certificados. O custo de transferência e averbação, além do custo do serviço de ações escriturais poderão ser cobrados diretamente dos acionistas pela instituição financeira prestadora do serviço de ações escriturais, conforme determinado pelo contrato de manutenção dos registros de ações. Parágrafo 3 - As Ações Preferenciais Classe A: (a) terão os mesmos direitos de voto que as Ações Ordinárias; (b) terão o direito de receber dividendos não cumulativos, se e quando declarados por uma Assembléia de Acionistas, nas mesmas bases que as Ações Ordinárias; (c) deverão ou poderão ser convertidas em Ações Ordinárias de acordo com os termos do Parágrafo 4 abaixo; e (d) terão prioridade quanto ao recebimento de reembolsos de capital de acordo com o Parágrafo 7 abaixo. As Ações Preferenciais Classe B: (a) terão os mesmos direitos de voto que as Ações Ordinárias e as Ações Preferenciais Classe A, com exceção do direito de votar na eleição dos membros do Conselho de Administração; (b) terão o direito de receber dividendos não cumulativos, se e quando declarados por uma Assembléia de Acionistas, nas mesmas bases que as Ações Ordinárias; (c) deverão ou poderão ser convertidas em Ações Ordinárias de acordo com os termos do Parágrafo 4 abaixo; e (d) terão prioridade quanto ao recebimento de reembolsos de capital de acordo com o Parágrafo 7 abaixo. Parágrafo 4 - As Ações Preferenciais serão convertidas em Ações Ordinárias, na proporção de uma Ação Ordinária para cada Ação Preferencial, em qualquer das circunstâncias a seguir: (a) mediante a consumação de, mas passando a vigorar imediatamente antes de, uma Oferta Pública Qualificada (como abaixo definido); (b) mediante a consumação de um Evento de Liquidez (como abaixo definido), que não uma Oferta Pública Qualificada, caso o referido Evento de Liquidez (assumindo a conversão das Ações Preferenciais em Ações Ordinárias e a aplicação da primeira parte do Parágrafo 6(b) deste instrumento) ofereça aos detentores das Ações Preferenciais Classe A um retorno total, na data do Evento de Liquidez, não inferior ao Valor de Atratividade Mínimo do Investidor, como abaixo definido; e (c) a qualquer momento, a critério do respectivo detentor; (d) para os fins deste Artigo, “Valor de Atratividade Mínimo do Investidor” significa o valor que rende aos detentores de Ações Preferenciais Classe A, em relação a suas Ações Preferenciais Classe A (assumindo um preço de aquisição de US$ 1.00 por ação), e aos detentores de Ações Preferenciais Classe B, em relação a suas Ações Preferenciais Classe B (assumindo um preço de aquisição de US$ 1.00 por ação), a taxa de retorno de 20% por ano, composta anualmente desde a data da primeira subscrição das Ações Preferenciais (18 de dezembro de 2007), proporcionalmente a qualquer ano parcial, exceto com relação a qualquer período encerrado antes do primeiro aniversário da data da primeira subscrição das Ações Preferenciais, caso em que ela deverá ser uma taxa fixa de 20% (vinte por cento); (e) para os fins deste Artigo, “Oferta Pública Qualificada” significa uma oferta pública para subscrição de ações ordinárias que atenda às seguintes condições mínimas: (i) a oferta pública deverá resultar na captação de recursos líquidos totais pela Sociedade de pelo menos o equivalente em Reais a US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de Dólares Norte-Americanos), (ii) o preço por ação na oferta pública não deverá ser menor que o Preço de Atratividade Mínimo por Ação; ficando ressalvado que se a Oferta Pública Qualificada ocorrer antes de 18 de dezembro de 2008, data do primeiro aniversário da data da primeira subscrição de Ações Preferenciais, o preço por ação na oferta pública não deverá ser menor que o Preço de Referência multiplicado por 1,20 (um vírgula vinte); e (iii) em virtude da Oferta Pública Qualificada, as Ações Ordinárias deverão ser aprovadas para listagem no Novo Mercado da Bovespa, na Bolsa de Valores de Nova York, na NASDAQ, na Bolsa de Valores de Londres, na Bolsa de Valores de Toronto ou em qualquer outra bolsa de valores razoavelmente aceita pelos detentores de uma maioria das Ações Preferenciais Classe A; (f) para os fins deste Artigo, “Preço de Atratividade Mínimo por Ação” significa o Valor de Atratividade Mínimo do Investidor dividido pelo número de Ações Preferenciais, conforme ajustado por qualquer Evento Anti-Diluição ou por qualquer Evento de Ajuste de Ação (como abaixo definidos); (g) para os fins deste Artigo, “Evento de Liquidez” significa (i) uma Oferta Pública Qualificada, ou (ii) a venda de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das ações emitidas e em circulação da Sociedade, ou (iii) a liquidação ou a venda de substancialmente todos os ativos da Sociedade, no caso dos itens (ii) e (iii), por preço em forma de dinheiro ou de Valores Mobiliários Negociáveis. O termo “Valores Mobiliários Negociáveis” significa os valores mobiliários de um emissor que (i) estejam listados no Novo Mercado da Bovespa, na Bolsa de Valores de Nova York, na NASDAQ, na Bolsa de Valores de Londres, na Bolsa de Valores de Toronto ou em outra bolsa de valores razoavelmente aceita pela maioria dos detentores das Ações Preferenciais Classe A, (ii) não estejam sujeitos a restrições sobre transferência, e (iii) possua, em um determinado mercado, valor bursátil de pelo menos US$ 7,5 bilhões, e ações em circulação que representem um valor de pelo menos US$ 3,75 bilhões; (h) para os fins deste Artigo, “Preço de Referência” significa, (i) anteriormente ao primeiro Evento Anti-Diluição, US$ 1.00 (um Dólar Norte-Americano) e, (ii) após qualquer Evento Anti-Diluição, o valor igual ao Preço de Diluição que tenha dado origem ao mais recente e encerrado Evento Anti-Diluição, em qualquer dos casos, conforme ajustado por qualquer Evento de Ajuste de Ação. Parágrafo 5 - O número de Ações Preferenciais em circulação deverá estar sujeito a ajustes por desdobramento de ações (ou grupamento de ações, no caso do item (b) apenas) pelos motivos descritos abaixo neste parágrafo 5:\r\n\r\n(a) qualquer emissão de quaisquer Ações Ordinárias ou equivalentes a elas (incluindo, entre outros, qualquer emissão de ações preferenciais, opções, bônus de subscrição e outros valores mobiliários passíveis de conversão em, exercício ou troca por, Ações Ordinárias) a um preço por ação (doravante denominado “Preço de Diluição”) menor do que o Preço de Referência em vigor imediatamente antes da referida emissão deverá resultar em um desdobramento automático de Ações Preferenciais, de modo que, depois desse desdobramento, o número de Ações Preferenciais em circulação seja igual ao produto (x) do número de Ações Preferenciais em circulação emitidas imediatamente antes da referida emissão, e (y) uma fração cujo numerador seja o Preço de Referência em vigor imediatamente antes da referida emissão e o denominador seja o Preço de Diluição; ficando ressalvado que se o Preço de Diluição for menor do que o preço de subscrição por Ação Ordinária na data de 18 de dezembro de 2007 (devendo o referido preço ser ajustado de acordo com os Eventos de Ajuste de Ação), o Preço de Diluição deverá ser considerado como sendo o preço de subscrição por Ação Ordinária na data de 18 de dezembro de 2007. Qualquer ajuste ao Preço de Referência conforme previsto por este item será doravante denominado neste Estatuto, um “Evento Anti-Diluição”; e (b) se, conforme qualquer desdobramento de ações, o exercício de opções, conversão de valores mobiliários, grupamento de ações, pagamento de dividendos em ações, bonificações às Ações Ordinárias ou outra transação similar, exceto no que diz respeito ao exercício do bônus de subscrição emitido em 18 de dezembro de 2007 (doravante denominados “Eventos de Ajuste de Ação”), o número de Ações Ordinárias da Sociedade for aumentado ou reduzido, o número de Ações Preferenciais também deverá ser aumentado ou reduzido, conforme for o caso, proporcionalmente, de forma que as Ações Preferenciais continuem representando a mesma porcentagem do capital social em circulação da Sociedade, depois de um Evento de Ajuste de Ação, como era antes do Evento de Ajuste de Ação. Parágrafo 6 - Mediante qualquer Evento de Liquidez (que não uma Oferta Pública Qualificada) ou a liquidação e dissolução da Sociedade, (cada um deles doravante denominado um “Evento de Dissolução”), os resultados líquidos disponíveis para distribuição entre os acionistas da Sociedade remanescentes depois da conclusão de qualquer Evento de Dissolução (doravante denominados “Resultados da Dissolução”) deverão ser distribuídos da seguinte forma: (a) Primeiro, o equivalente em Reais para cada Dólar norte-americano dos Resultados da Dissolução será distribuído proporcionalmente aos detentores de Ações Preferenciais (e proporcionalmente dentro dessa espécie) à taxa de um valor em Reais equivalente (A) ao Preço de Liquidação de Ação Preferencial por Ação Preferencial dividido (B) pelo Preço Total da Liquidação; e aos detentores de Ações Ordinárias (e proporcionalmente dentro dessa espécie) à taxa de um valor em Reais equivalente (C) ao Preço de Liquidação de Ação Ordinária por Ação Ordinária dividido (D) pelo Preço Total da Liquidação, até que os detentores das Ações Preferenciais e os detentores das Ações Ordinárias tenham recebido, conforme os termos desta Cláusula e quaisquer dividendos anteriores ou outras distribuições de capital referentes ao Evento de Dissolução em questão, um valor total em Reais igual a, com relação às Ações Preferenciais, US$ 989.450.000,00 (novecentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e cinqüenta mil Dólares Norte-Americanos) e, com relação às Ações Ordinárias, US$ 295.550.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta mil Dólares Norte-Americanos); (b) Segundo, os Resultados da Dissolução (caso haja algum remanescente depois da distribuição nas proporções previstas no parágrafo anterior) serão distribuídos proporcionalmente entre todos os acionistas da Sociedade em uma base totalmente diluída, como se convertida; Ficando ressalvado que se tal Evento de Liquidez (assumindo a conversão das Ações Preferenciais em Ações Ordinárias e a aplicação do primeiro item deste Parágrafo 6(b)), fornecer aos detentores de Ações Preferenciais Classe A um retorno total não inferior ao Valor de Atratividade Mínimo do Investidor, todos os Resultados da Dissolução serão distribuídos de acordo com o primeiro item deste Parágrafo 6 (b). (c) Para os fins deste Artigo, “Preço de Liquidação de Ação Preferencial” deverá significar o Preço de Referência na data do Evento de Dissolução; (d) Para os fins deste Artigo, “Preço de Liquidação de Ação Ordinária” deverá significar um valor em Reais igual a US$ 295.550.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta mil Dólares Norte-Americanos), dividido por 1.029.835.714 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e catorze), estando sujeito aos ajustes pertinentes para refletir qualquer Evento de Ajuste de Ação; (e) Para os fins deste Artigo, “Preço Total da Liquidação” significa o Preço de Liquidação de Ação Preferencial mais o Preço de Liquidação de Ação Ordinária. Parágrafo 7 - A Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias. Artigo 6. O capital autorizado da Sociedade é de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de Reais), sendo que o capital poderá ser aumentado até o limite de tal valor sem a necessidade de alterar o Estatuto Social da Sociedade, por decisão da Assembléia Geral, a qual é competente para estabelecer o preço de emissão e todas as demais condições, bem como os termos para subscrição e pagamento das ações. \r\n\r\nParágrafo 1 - A Sociedade poderá, atuando por decisão da Assembléia Geral, até o limite do capital autorizado estabelecido neste artigo e de acordo com um ou mais plano(s) aprovado(s) pela Assembléia Geral, conceder opções de compra ou subscrição de ações a seus administradores e funcionários e às pessoas que prestem serviços à Sociedade, assim como aos administradores e funcionários de outras empresas que sejam, direta ou indiretamente, controladas pela Sociedade, sem direito preferencial aos acionistas. Parágrafo 2 - O capital autorizado da Sociedade será ajustado periodicamente pela Assembléia Geral a fim de permitir o exercício de quaisquer bônus de subscrição emitidos e em circulação. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7. A Sociedade deverá ser administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, com os poderes necessários previstos de acordo com os termos deste Estatuto Social e com a lei aplicável. DIRETORIA. Artigo 8. A Diretoria, cujos membros deverão ser eleitos e poderão ser destituídos a qualquer momento pelo Conselho de Administração, deverá ser composta por 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, que também deverá ser o Diretor de Relações com Investidores, um Diretor Operacional e um Diretor Superintendente. Artigo 9. Os Diretores deverão ser pessoas físicas residentes e domiciliadas no Brasil, sejam eles acionistas ou não. Artigo 10. Cada membro da Diretoria deverá assumir o cargo mediante a assinatura do seu termo de posse no Livro de Atas da Diretoria, e cada Diretor deverá estar sujeito às exigências, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos pela Lei Nº 6.404/76. Artigo 11. Cada Diretor terá mandato de 1 (um) ano, sendo a reeleição permitida. Artigo 12. No caso de vacância na Diretoria, a referida vaga deverá ser preenchida pelo Conselho de Administração, devendo uma reunião do Conselho de Administração ser convocada para esta finalidade dentro de 15 dias depois da data em que verificada a vaga em questão. Artigo 13. A remuneração anual dos Diretores deverá ser estabelecida pela Assembléia Geral. Artigo 14. A Diretoria deverá realizar todas as reuniões no Brasil, em qualquer momento solicitado por qualquer um de seus membros ou pelos negócios e atividades da Sociedade. Essas reuniões deverão ser convocadas pelo Diretor Presidente mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de dois dias úteis a cada Diretor, aviso este que deverá conter uma descrição dos assuntos a serem discutidos e a data, o horário e o local da reunião. As atas de cada reunião da Diretoria deverão ser transcritas no Livro de Atas da Diretoria, e cópias dessas atas deverão ser entregues a todos os Diretores e ao Conselho de Administração. Artigo 15. Em todas as reuniões da Diretoria, a presença da maioria dos Diretores presentes pessoalmente deverá constituir quórum para instalação de uma reunião devidamente convocada. Todas as questões apresentadas à Diretoria deverão ser decididas pelo voto afirmativo da maioria dos Diretores; sendo que, em caso de empate, o Diretor Presidente terá direito ao voto de qualidade. Artigo 16. A Diretoria será incumbida da administração diária e das operações da Sociedade, assim como terá autoridade para tomar todas as medidas necessárias ou convenientes para tanto, com exceção daquelas medidas que precisam ser autorizadas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme for o caso, de acordo com os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável ou do acordo de acionistas firmado pelos acionistas e devidamente arquivado na sede social da Sociedade. Artigo 17. A representação da Sociedade, ativa ou passiva, em juízo ou fora dele, , perante qualquer órgão governamental federal, estadual ou municipal ou perante quaisquer terceiros, bem como a assinatura de quaisquer documentos públicos ou particulares, letras de câmbio e cartas de crédito, cheques, ordens de pagamento, acordos e quaisquer outros documentos que, em cada caso, possam impor à Sociedade qualquer obrigação ou responsabilidade, ou eximam a Sociedade de qualquer obrigação ou responsabilidade, se fará como a seguir: a) em obrigações de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), (i) por quaisquer dois Diretores, atuando conjuntamente; (ii) por qualquer Diretor, atuando em conjunto com um procurador; (iii) ou por quaisquer dois procuradores, atuando conjuntamente; b) em obrigações superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), dois Diretores atuando conjuntamente; ficando ressalvado que um deles deverá ser o Diretor Superintendente. Artigo 18. Procurações poderão ser outorgadas em nome da Sociedade pelo Diretor Superintendente agindo isoladamente, e deverão prever especificamente os poderes que estão sendo outorgados, e deverão ser válidas por um período de tempo limitado, sendo que esse período de tempo não poderá exceder um ano, exceto no caso de procurações outorgadas com poderes da cláusula ad judicia, que poderá ser outorgada sem prazo determinado. Não obstante o acima exposto, no que diz respeito a qualquer matéria que deva ser aprovada pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração conforme os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável ou do acordo de acionistas firmado entre os acionistas e devidamente arquivado na sede social da Sociedade, os referidos Diretores somente poderão outorgar os poderes que sejam autorizados pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme for o caso. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 19. O Conselho de Administração, cujos membros deverão ser eleitos e poderão ser destituídos a qualquer momento pela Assembléia Geral, será composto por 9 (nove) membros. Todos os Conselheiros deverão ser acionistas da Sociedade, residentes ou não no Brasil. Dentre os Conselheiros, um deverá ser nomeado pelo Conselho de Administração como Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 1 - Um mínimo de 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverá ser de Membros Independentes do Conselho, conforme os termos do Parágrafo 2º deste Artigo. Quando, observando a porcentagem mencionada neste Parágrafo 1º, houver um número fracionário de Membros Independentes do Conselho, o número deverá ser arredondado para um número inteiro (i) imediatamente maior, quando a fração for igual ou maior que cinco décimos (0,5); ou (ii) imediatamente menor, quando a fração for menor que cinco décimos (0.5). Parágrafo 2 - Para fins do presente Artigo, “Membro Independente do Conselho” é aquele definido como tal no Regulamento de Listagem do Novo Mercado e expressamente declarado na Assembléia Geral que o eleger. Artigo 20. Os Conselheiros serão eleitos com mandato unificado de 1 (um) ano, compreendido como o período entre 2 (duas) Assembléias Ordinárias de Acionistas, sendo a reeleição autorizada. Artigo 21. Cada membro do Conselho de Administração tomará posse mediante a assinatura do termo no Livro de Atas do Conselho de Administração, e cada Conselheiro deverá estar sujeito às exigências, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos pela Lei Nº 6.404/76. Artigo 22. No caso de vacância no Conselho de Administração, a Assembléia de Acionistas deverá ser convocada dentro de 15 dias da data do surgimento da vaga em questão para eleger o membro que irá ocupá-la. Artigo 23. A remuneração anual dos membros do Conselho de Administração deverá ser determinada e distribuída entre os Conselheiros conforme aprovado pela Assembléia de Acionistas. Artigo 24. O Conselho de Administração deverá se reunir dentro de 60 (sessenta) dias depois do encerramento de cada exercício fiscal, e não menos que uma vez a cada 2 (dois) meses, até 31 de dezembro de 2008, e pelo menos uma vez em cada trimestre civil depois dessa data. Artigo 25. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer outros dois conselheiros em conjunto, mediante a entrega de aviso escrito com pelo menos 7 (sete) dias úteis de antecedência a cada Conselheiro, sendo que o referido aviso deverá conter uma descrição das questões a serem discutidas e a data, o horário e o local da reunião, conforme previsto pelos termos deste Estatuto Social, da lei aplicável e conforme possa ser regulado por acordo de acionistas firmado entre os acionistas e devidamente arquivado na sede social da Sociedade. As atas de reunião do Conselho de Administração deverão ser transcritas no Livro de Atas do Conselho de Administração, devendo ser assinadas por todos os Conselheiros presentes na reunião em questão. Artigo 26. Para fins de constituição de um quórum em qualquer reunião devidamente convocada do Conselho de Administração, a presença de uma maioria dos Conselheiros presentes pessoalmente será exigida. A presença por conferência telefônica deverá constituir participação válida para fins de constituição de quórum e para todos os outros fins, desde que o Conselheiro que participar por conferência telefônica envie o seu voto em qualquer questão decidida imediatamente o encerramento das discussões, de forma que o Presidente do Conselho possa preparar a respectiva ata da reunião. Artigo 27. Se não houver quórum em qualquer reunião do Conselho de Administração devidamente convocada, os Conselheiros presentes na referida reunião poderão adiá-la, e a reunião adiada deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro presente na reunião em questão mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis para cada Conselheiro, de acordo com os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável e conforme possa ser regulamentado por acordo de acionistas firmado entre os acionistas e devidamente arquivado na sede social da Sociedade. Artigo 28. Independentemente das formalidades previstas nos Artigos de 24 a 27, qualquer reunião com a presença de todos os membros do Conselho de Administração será considerada como tendo sido regularmente realizada. Artigo 29. Cada Conselheiro terá direito a um voto nas questões apresentadas ao Conselho de Administração. Caso este Estatuto Social não preveja o contrário, todas as referidas questões deverão ser decididas pelo voto afirmativo da maioria dos Conselheiros presentes em qualquer reunião em que haja quórum para instalação. Artigo 30. Não obstante qualquer disposição em contrário constante neste instrumento, as medidas a seguir somente serão tomadas pela Sociedade com a aprovação prévia do Conselho de Administração: I. decidir sobre as diretrizes gerais e condução dos negócios da Sociedade; II. eleger e destituir Diretores e determinar suas atribuições; III. supervisionar a administração pelos Diretores, examinar os livros e registros da Sociedade a qualquer momento, solicitar informações sobre contratos assinados ou a serem assinados, e quaisquer outros atos a serem praticados; IV. convocar a Assembléia de Acionistas a seu critério ou no caso mencionado no artigo 132 da Lei Nº 6.404/76; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e nas contas da Diretoria; VI. autorizar a alienação de ativos permanentes que, considerados individualmente ou como um todo, representem valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de Reais) ou 3% (três por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, constante do último balanço patrimonial aprovado, o que for maior, exceto conforme de outro modo expressamente previsto no Plano de Negócios aprovado pela Assembléia Geral; VII. distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a remuneração anual total dos administradores estipulada pela Assembléia Geral; VIII. deliberar sobre a aquisição pela Sociedade de suas próprias ações, as quais deverão ser mantidas em tesouraria e/ou subseqüentemente canceladas ou alienadas; IX. autorizar todos os atos, documentos e acordos que estabeleçam obrigações, responsabilidades ou desembolso de recursos da Sociedade superiores a um valor correspondente a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de Reais) ou 3% (três por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, conforme constante do último balanço patrimonial aprovado, o que for maior, exceto conforme de outro modo expressamente previsto no Plano de Negócio aprovado pela Assembléia Geral; X. deliberar sobre qualquer questão submetida a sua apreciação pela Diretoria; XI. participar de joint ventures, adquirir direitos de participação em outra pessoa jurídica, ou adquirir todos ou substancialmente todos os ativos de uma outra pessoa jurídica, com exceção de investimentos em ações e aquisições de ativos com um valor de mercado total de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de Reais) ou menos em qualquer exercício, e exceto conforme de outro modo expressamente previsto no Plano de Negócios aprovado pela Assembléia de Acionistas; XII. iniciar ou acordar a respeito de qualquer litígio relevante; XIII. nomear e demitir auditores e alterar as políticas contábeis da Sociedade; XIV. aprovar qualquer das matérias previstas acima no que diz respeito a sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Sociedade e por suas subsidiárias, em com relação ao exercício de direitos de voto em sociedades controladas ou não pela Sociedade ou por suas subsidiárias. Artigo 31. O Conselho de Administração deverá ter um Comitê de Auditoria permanente, o qual deverá ser formado por 3 (três) membros nomeados por deliberação do Conselho de Administração, sendo admitida a reeleição. O Comitê de Auditoria terá a função de assessorar o Conselho de Administração em seus deveres, em particular no que diz respeito a questões de contabilidade e auditoria. A maioria dos membros do Comitê de Auditoria deverá ser independente, conforme este termo é usado no Artigo 19, Parágrafo 2 deste Estatuto. A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria deverá ser determinada pelo Conselho de Administração dentro dos limites previstos no Plano de Negócios. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 32. As Assembléias Gerais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas por anúncio com antecedência mínima de 15 (quinze) dias pelo Presidente do Conselho de Administração, por quaisquer dois Conselheiros, ou pelos acionistas nos casos previstos pela lei aplicável, e de acordo com as formalidades previstas pela Lei nº 6.404/76. Artigo 33. A Assembléia Geral deverá ser presidida por um acionista nomeado pela maioria simples dos votos dos acionistas presentes, quem, por sua vez, deverá nomear, dentre as pessoas presentes, o secretário da Assembléia Geral. As atas de cada Assembléia Geral deverão ser transcritas pelo Secretário no Livro de Atas das Assembléias de Acionistas e assinadas por todos os acionistas presentes à Assembléia Geral. Artigo 34. A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária, conforme segue: a) ordinárias, a ocorrer dentro dos primeiros quatro meses depois do encerramento de cada exercício fiscal, de acordo com o Artigo 132 da Lei Nº 6.404/76; e b) extraordinárias, a ocorrer sempre que necessário. Artigo 35. A Assembléia Geral deverá decidir os assuntos previstos a seguir e quaisquer outros previstos pela lei aplicável pela maioria de votos dos acionistas presentes, sem computar os votos em branco ou, de outra forma, conforme previsto em acordo de acionistas firmado entre os acionistas e devidamente arquivado na sede social da Sociedade: a) tomar as contas administrativas e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) determinar a remuneração anual total dos membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria e da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) alterar o Estatuto Social; e) declarar ou pagar quaisquer dividendos ou fazer outras distribuições de ativos ou bens da Sociedade ou de qualquer uma de suas subsidiárias aos seus respectivos acionistas; f) contratar qualquer negócio ou série de negócios com pessoa jurídica que seja parte relacionada à Sociedade, a qualquer uma de suas subsidiárias ou a qualquer um de seus acionistas e suas respectivas coligadas; g) aprovar ou prestar garantias pela Sociedade ou por qualquer uma de suas subsidiárias, em benefício de qualquer terceiro, com exceção daquelas em benefício das subsidiárias como exigido pela ANP com relação aos contratos de concessão; h) aprovar ou completar qualquer fusão, dissolução, liquidação, encerramento, consolidação, reestruturação corporativa, recapitalização, cisão ou incorporação da Sociedade ou de qualquer uma de suas subsidiárias, ou de qualquer sociedade na Sociedade, e a incorporação de ações envolvendo a Sociedade ou qualquer subsidiária; i) aumentar o capital social, dentro ou acima do limite do capital autorizado, ou emitir valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais, valores mobiliários conversíveis em ações ou opções, bônus de subscrição ou outros direitos de aquisição de ações da Sociedade ou de qualquer uma de suas subsidiárias; j) emitir qualquer título de dívida ou a prestação de qualquer garantia pela Sociedade ou por qualquer subsidiária; k) contratar qualquer negócio que seja, ou que resulte em, (i) um Evento de Liquidez que, depois de levar em consideração a conversão das Ações Preferenciais em Ações Ordinárias, caso haja, possa não representar aos detentores de Ações Preferenciais Classe A um retorno total, na data do Evento de Liquidez, pelo menos igual ao Valor de Atratividade Mínimo do Investidor, ou (ii) uma transação que possa ser um Evento de Liquidez, mas com a totalidade ou qualquer parte da contraprestação em uma forma que não dinheiro ou Valores Mobiliários Comerciáveis; l) participar ou conduzir qualquer linha de negócios que não os negócios da Sociedade (conforme descrito no Plano de Negócios); m) aprovar a apresentação voluntária de um pedido de encerramento, dissolução ou liquidação, autorizar qualquer pedido de falência ou pedido de recuperação judicial pela Sociedade ou por qualquer subsidiária; n) aprovar o resgate, recompra ou amortização de valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais ou de valores mobiliários conversíveis em ações da Sociedade ou de qualquer subsidiária ou a redução do capital da Sociedade ou de qualquer subsidiária; o) aprovar qualquer alteração ou modificação dos direitos ou vantagens das ações da Sociedade, incluindo as Ações Preferenciais; p) aprovar a transferência, venda, arrendamento, penhor, permuta ou outra alienação, seja em uma única transação ou em um grupo ou série de transações relacionadas, de uma parte substancial dos ativos da Sociedade ou de qualquer uma de suas subsidiárias; q) aprovar a aquisição de participação em contratos de concessão pela Sociedade ou por qualquer uma de suas subsidiárias, com exceção daqueles expressamente incluídos no Plano de Negócios; r) aprovar a assinatura de contrato ou de uma série de contratos de valor igual ou maior que R$ 20.000.000,00 e/ou com prazo de 12 meses ou mais, com exceção de contratos que (A) estiverem expressamente previstos no Plano de Negócios, e (B) forem celebrados com relação à compra, desenvolvimento e/ou exploração dos contratos de concessão adquiridos na 9ª Rodada da ANP; s) aprovar a assinatura de qualquer contrato de associação (joint venture), contrato de desenvolvimento conjunto (joint development agreement), acordo de farm-out ou outro acordo similar, com exceção daqueles expressamente incluídos no Plano de Negócios; t) aprovar a criação de, e qualquer alteração de programa de opção de ações para os administradores e funcionários da Sociedade ou de quaisquer subsidiárias e para as pessoas naturais que preste serviços à Sociedade ou a qualquer de suas subsidiárias; u) aprovar o Plano de Negócio e qualquer de suas alterações; v) eleger o liquidante, assim como o Conselho Fiscal, para trabalhar durante o período de liquidação; w) deliberar sobre o cancelamento do registro da Sociedade como uma sociedade de capital aberto na CVM; x) deliberar sobre a adesão ou a retirada da Sociedade do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (doravante denominados “Novo Mercado”) da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; y) deliberar sobre qualquer questão submetida à sua apreciação pelo Conselho de Administração; ou z) concordar em tomar qualquer medida relacionada a qualquer um dos itens acima. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 36 - A Sociedade não deverá ter um Conselho Fiscal permanente. O Conselho Fiscal deverá ser instalado somente mediante deliberação da Assembléia Geral, na forma da lei. O Conselho Fiscal, quando instalado, deverá ser composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, com número igual de suplentes, sejam eles acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, sendo a reeleição admitida, os quais terão as atribuições previstos em lei. A remuneração e o prazo de mandato dos membros do Conselho Fiscal deverão ser fixados na Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO FISCAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS. Artigo 37. O exercício social da Sociedade inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. No encerramento de cada exercício social, as demonstrações financeiras anuais deverão ser preparadas pela administração da Sociedade, observando-se os preceitos legais pertinentes. Artigo 38. A Sociedade poderá, a qualquer tempo, preparar demonstrações financeiras intermediárias para cumprir com determinações legais ou se assim melhor lhe aprouver, inclusive a demonstração de dividendos intermediários. Artigo 39. O lucro líquido de cada exercício social deverá ter a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, a qual não deverá exceder 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 0,001% do lucro líquido será distribuído como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, em conformidade com as disposições do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76; e o saldo remanescente do lucro líquido, após a destinação contida nos itens (a) e (b) anteriores, será destinado a criação de uma reserva estatutária, a qual não deverá exceder o valor do capital social. A reserva estatutária terá por finalidade financiar o desenvolvimento, o crescimento e a expansão dos negócios da Sociedade. Depois que o limite da reserva de lucros for alcançado, o saldo poderá ser distribuído aos acionistas como um dividendo adicional, se aprovado pelos acionistas na Assembléia de Acionistas relevante. Artigo 40. A Sociedade poderá pagar a seus acionistas, mediante a aprovação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais serão computados como parte do dividendo mínimo obrigatório devido aos acionistas nos termos do item (b) do Artigo 39 supra. CAPÍTULO VII - ARBITRAGEM. Artigo 41. A Sociedade, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, deverão envidar os seus melhores esforços para resolver quaisquer questões, discrepâncias, litígios ou reivindicações decorrentes da, ou relacionados à, aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos das disposições da Lei Nº 6.404/76, do Estatuto Social da Sociedade, dos acordos de acionistas arquivados na sede social da Sociedade, das normas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como quaisquer outras normas aplicáveis à Sociedade . Caso surja qualquer litígio, a Sociedade deverá notificar as partes sobre o litígio para que elas possam chegar a um acordo, dentro de 30 (trinta) dias a contar da notificação, por meio de negociações de boa-fé. Se as partes não chegarem a um acordo dentro do período de tempo estabelecido acima, a questão deverá ser resolvida definitiva e exclusivamente, sem recorrer à apelação, por uma arbitragem definitiva e vinculante, a qual deverá ser realizada em Brasília, Brasil, por e conforme as Normas de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (doravante denominadas “Normas da ICC”). Se as normas estabelecidas pela ICC forem inaplicáveis a qualquer aspecto processual, elas deverão ser complementadas pelas disposições relevantes da Lei Federal Nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Deverá haver apenas 1 (um) único árbitro. O árbitro deverá ser nomeado pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional (doravante denominada “ICC”), de acordo com as Normas da ICC. Neste aspecto, a Sociedade, os acionistas, os administradores e os membros do Conselho Fiscal renunciam, neste ato, em caráter expresso e irrevogável, ao direito de nomear o árbitro, e aceitam a nomeação que a ICC vier a fazer. A nomeação do árbitro deverá ser feita pela ICC dentro de 15 (quinze) dias depois que ela receber o aviso de arbitragem por escrito. O árbitro deverá ser um advogado, ter conhecimento sobre as leis do Brasil, e estar familiarizado com as transações comerciais internacionais. O árbitro terá que ser fluente em inglês e em português. O árbitro não deverá ser uma pessoa relacionada, parente, gerente, diretor, funcionário ou agente de, ou ter uma relação comercial substancial (ou seja, maior ou igual a cinco anos) passada ou contínua com qualquer uma das partes do litígio, ou com qualquer um dos gerentes, diretores, funcionários ou agentes de qualquer uma das partes do litígio ou de suas respectivas coligadas. A arbitragem deverá ser realizada em inglês. Qualquer parte da arbitragem poderá apresentar ao árbitro provas em inglês ou em português. O árbitro deverá permitir vasta apresentação de documentos pelas partes da arbitragem e testemunho por depoimentos de testemunhas. O árbitro deverá decidir sobre todas as questões relacionadas à controvérsia, litígio, questão ou reivindicação. No entanto, a menos que mutuamente acordado entre as partes, o árbitro não deverá estar autorizado nem deverá ter poderes para decidir sobre diferenças comerciais legítimas entre as partes que possam resultar em impasses ou na impossibilidade de mutuamente tomarem decisões comerciais. Os processos arbitrais previstos por este instrumento poderão ser consolidados a outros processos arbitrais pendentes entre as partes, suas respectivas coligadas ou qualquer outra empresa, caso os referidos processos arbitrais sejam decorrentes das transações contempladas pelo presente instrumento ou estejam relacionados ao mesmo objeto. A consolidação dos processos arbitrais será feita por uma ordem do árbitro em qualquer uma das causas pendentes ou, se o árbitro não proferir tal ordem, qualquer uma das partes poderá requerer essa ordem a um tribunal de jurisdição competente. A decisão do árbitro deverá ser definitiva e vinculante às partes. Pelo presente instrumento, as partes renunciam a qualquer direito de revisão ou apelação a respeito das questões de direito e de quaisquer outras questões ou assuntos. A sentença referente a qualquer decisão proferida pelo árbitro poderá ser proferida por qualquer tribunal de jurisdição competente. Caso qualquer ação de execução seja instaurada, nenhuma das partes tentará invalidar ou modificar a decisão do árbitro ou, de outra forma, invalidar ou prejudicar os procedimentos previstos nesta Cláusula como os únicos e exclusivos meios de resolver ou liquidar o litígio em questão. Os honorários do árbitro e os demais custos razoáveis e documentados da parte vencedora da arbitragem, incluindo os honorários advocatícios razoáveis, deverão ser arcados conforme estabelecido pelo árbitro. Não obstante o acima exposto, nenhuma disposição constante nesta Cláusula deverá impedir qualquer uma das partes de pleitear medida cautelar ou liminar, temporária ou permanente, de um tribunal de jurisdição competente. Além do permitido pelas Normas da ICC, qualquer uma das partes poderá solicitar ao árbitro a execução de medidas preventivas ou interinas, incluindo liminares de natureza proibitiva, execução específica ou a decisão de danos apurados ou multas no caso de uma das partes deixar de cumprir com qualquer medida preventiva ou interina. As Partes elegem o foro de Brasília, Brasil, para a obtenção de execução de uma decisão arbitral ou declaração de sua nulidade, ou medida cautelar ou liminar, temporária ou permanente, de acordo com os termos da Lei Nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, mediante solicitação de qualquer uma das partes. As partes reconhecem e instruem o árbitro a levar em consideração, ao determinar qual remédio jurídico deve ser concedido à parte vencedora da arbitragem, que (i) os direitos das partes descritos por este instrumento são únicos, e apenas danos monetários devidos à quebra deste instrumento não consistirão um remédio jurídico adequado, (ii) o prazo e o cumprimento de suas disposições são essenciais para o presente instrumento; e (iii) qualquer parte lesada por uma quebra das disposições do presente Estatuto terá direito ao desempenho específico, medidas cautelares temporárias e medidas liminares. Nenhuma disposição constante nesta Cláusula deverá ser interpretada a fim de limitar os direitos das Partes de buscar danos monetários além do desempenho específico ou no caso de o desempenho específico não ser possível devido à natureza do litígio. A menos que de outro modo exigido pelas Normas da ICC, todos e quaisquer documentos e informações trocados entre as partes ou fornecidos ao árbitro com relação a um litígio submetido à arbitragem deverão ser considerados como sendo informações confidenciais. Caso algum litígio surja depois de uma Oferta Pública Qualificada na Listagem de Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, todas as controvérsias que vierem a surgir serão submetidas às normas previstas nos Regulamentos de Listagem do Novo Mercado, no Contrato de Participação no Novo Mercado e nos Regulamentos de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Assim sendo, neste caso, os árbitros deverão ser nomeados de acordo com os regulamentos do Novo Mercado. CAPÍTULO VIII - ENCERRAMENTO E DISSOLUÇÃO. Artigo 42. A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará o liquidante e deverá instalar o Conselho Fiscal para funcionar durante o período da liquidação. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 43. As disposições constantes de quaisquer acordos de acionistas devidamente arquivados na sede social da Sociedade, na forma do Artigo 118 da Lei Nº 6.404/76, prevalecerão entre os acionistas no caso de conflito entre as disposições deste Estatuto Social e quaisquer outras disposições. Artigo 44. Os acordos de acionistas arquivados na sede social da Sociedade obrigarão a Sociedade e seus acionistas signatários. Qualquer pessoa que estiver conduzindo ou registrando os procedimentos de qualquer Assembléia Geral ou de qualquer reunião do Conselho de Administração estará expressamente proibida de computar quaisquer votos de acionistas ou de membros do Conselho de Administração proferidos em violação aos termos dos acordos de acionistas arquivados na sede social da Sociedade. A Sociedade também está expressamente proibida de reconhecer e registrar em seus livros qualquer transferência de ações, qualquer ônus sobre ações e/ou qualquer cessão de direito de preferência referente à subscrição de ações ou de outros valores mobiliários de emissão da Sociedade, que seja inconsistente com os termos dos referidos acordos de acionistas. Artigo 45. Todos e quaisquer parâmetros de preço e valor previstos neste Estatuto Social referenciados em dólares norte-americanos deverão ser feitos como se convertidos em Reais, com base na média da taxa cambial comercial de compra/venda de Dólares Norte-Americanos divulgada pelo Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - SISBACEN em relação à referida data, por meio da transação PTAX 800, Opção 5, taxas contábeis, divulgada no dia útil imediatamente anterior ao evento em questão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: OGX Petróleo e Gás Participações S.A.. Certifico o deferimento em 27/12/2007, e o registro sob o número 1763012 e data de 27/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403410. Valor: R$ 30976,89"
                ],
                "403426": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 10:00 horas do dia 18 de dezembro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 7º andar (parte), CEP: 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta Ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretário: Marcelo Faber Torres. V. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, com a emissão de novas ações ordinárias e de novas ações preferenciais de Classes A e B; (2) Aprovar a nova redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (3) Aprovar a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, na forma permitida pelo art. 130 §2º da Lei nº 6.404/76.VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, por unanimidade, decidiram: (1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 514.367.999,98 (quinhentos e quatorze milhões, trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), passando o capital social dos atuais R$ 1.809.808.536,78 (um bilhão, oitocentos e nove milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) para R$ 2.324.176.536,78 (dois bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), mediante a emissão de 228.407.143 (duzentos e vinte e oito milhões, quatrocentos e sete mil, cento e quarenta e três) ações ordinárias, 199.500.000 (cento e noventa e nove milhões e quinhentos mil) ações preferenciais Classe A e 19.950.000 (dezenove milhões novecentos e cinqüenta mil) ações preferenciais Classe B, todas nominativas escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão unitário de R$ 0,5179550798 por ação ordinária, e de R$ 1,8048 por ação preferencial de Classes A e B. Todas as 228.407.143 (duzentos e vinte e oito milhões, quatrocentos e sete mil, cento e quarenta e três) ações ordinárias e as 19.950.000 (dezenove milhões novecentos e cinquenta mil) ações preferenciais Classe B emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC., pelo valor global de R$ 154.310.399,98 (cento e cinqüenta e quatro milhões trezentos e dez mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). As ações ordinárias e as ações preferenciais Classe B emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado terão os mesmos direitos e vantagens assegurados às ações ordinárias e às ações preferenciais Classe B já existentes, previstos no Estatuto Social da Companhia, e participarão em igualdade de condições com essas com relação a todos os benefícios concedidos, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia. Todas as 199.500.000 (cento e noventa e nove milhões e quinhentos mil) ações preferenciais Classe A emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pelo valor global de R$ 360.057.600,00 (trezentos e sessenta milhões, cinqüenta e sete mil e seiscentos reais), pelos acionistas Ontario Teachers' Pension Plan Board; ZAM Ventures, L.P.; ZAM Holdings, L.P.; UBS Prestige Fund II LLC - Class43; Morgan Stanley Uruguay Ltd., Jennison Natural Resources Fund, Inc.; Natural Resources Portfolio (uma série do fundo The Prudential Series Fund); GIF Saturn LLC; Tyticus Master Fund Ltd.; Gaviao-P Investments LLC; Gaviao-M Investments LLC; Passport Global Master Fund SPC Ltd.; Opportunity Energia e Participações S.A.; IGXG Management LLC - Series G e Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC. As ações preferenciais Classe A emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado terão os mesmos direitos e vantagens assegurados às ações preferenciais Classe A já existentes, previstos no Estatuto Social da Companhia, e participarão em igualdade de condições com essas com relação a todos os benefícios concedidos, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia. O preço de emissão das ações ordinárias e das preferenciais emitidas por força do aumento de capital ora aprovado foi fixado com base na expectativa de rentabilidade futura da Companhia, nos termos do Artigo 170, §1º, inciso I, da Lei nº 6.404/76. Em função das deliberações acima tomadas, cada um dos seguintes acionistas da Companhia, Centennial Asset Mining Fund LLC., Ontario Teachers' Pension Plan Board; ZAM Ventures, L.P.; ZAM Holdings, L.P.; UBS Prestige Fund II LLC - Class43; Morgan Stanley Uruguay Ltd.; Jennison Natural Resources Fund, Inc.; Natural Resources Portfolio (uma série do fundo The Prudential Series Fund); GIF Saturn LLC; Tyticus Master Fund Ltd.; Gaviao-P Investments LLC; Gaviao-M Investments LLC; Passport Global Master Fund SPC Ltd.; Opportunity Energia e Participações S.A.; IGXG Management LLC - Series G e Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC. subscreveu certa quantidade de ações ordinárias e preferenciais Classe B (no caso da subscritora Centennial Asset Mining Fund LLC.) ou certa quantidade de preferenciais Classe A (no caso dos demais subscritores) e renunciou ao seu respectivo direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição de parte das ações emitidas que lhe caberia pelas regras de proporção contidas no art. 171 da Lei nº 6.404/76, como a seguir: A acionista Centennial Asset Mining Fund LLC. subscreveu a totalidade das ações ordinárias e das ações preferenciais Classe B a que faria jus e, ainda, ações ordinárias decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista Ontario Teachers' Pension Plan Board. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista ZAM Ventures, L.P. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista ZAM Holdings, L.P. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista UBS Prestige Fund II LLC - Class43 (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Morgan Stanley Uruguay Ltd. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus; A acionista Jennison Natural Resources Fund, Inc. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus; A acionista Natural Resources Portfolio (uma serie do fundo The Prudential Series Fund) (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus; A acionista GIF Saturn LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista Tyticus Master Fund Ltd. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Gaviao-P Investments LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista Gaviao-M Investments LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; A acionista Passport Global Master Fund SPC Ltd. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu parcialmente as ações preferenciais Classe A a que faria jus, renunciando ao exercício do direito de preferência sobre as demais ações de referida classe; A acionista Opportunity Energia e Participações S.A. (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus; A acionista IGXG Management LLC - Series G (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus e, ainda, ações preferenciais Classe A decorrentes do não exercício total do direito de preferência por parte de outros acionistas, conforme descrito nesta ata; e A acionista Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC (i) renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição da totalidade das ações ordinárias a que faria jus e (ii) subscreveu a totalidade das ações preferenciais Classe A a que faria jus. Todos os demais acionistas da Companhia, a saber Eike Fuhrken Batista, Francisco Roberto André Gros, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa, e Rodolfo Riechert, também aprovaram a emissão das novas ações ordinárias e preferenciais, concordaram com o seu respectivo preço de emissão e cada um deles declarou, mediante cartas protocoladas nesta data na Companhia, que concorda com a diluição de sua participação proporcional no capital da Companhia, decorrente do aumento de capital ora aprovado e que renuncia por completo ao seu respectivo direito de preferência e/ou proporcionalidade em favor dos subscritores do presente aumento de capital. (2) Aprovar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para o fim de refletir o aumento de capital acima aprovado, passando o referido artigo a viger com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens e direitos, é de R$ 2.324.176.536,78 (dois bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), sendo dividido em 1.029.835.714 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e quatorze) ações ordinárias (doravante denominadas “Ações Ordinárias”), 899.500.000 (oitocentos e noventa e nove milhões e quinhentos mil) ações preferenciais Classe A (doravante denominadas “Ações Preferenciais Classe A”) e 89.950.000 (oitenta e nove milhões novecentos e cinqüenta mil) ações preferenciais Classe B (doravante denominadas “Ações Preferenciais Classe B” e, em conjunto com as Ações Preferenciais Classe A, as “Ações Preferenciais”), todas nominativas escriturais e sem valor nominal.” (3) Aprovar a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, na forma permitida pelo art. 130 §2º da Lei nº 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Às 10:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Marcelo Faber Torres - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: OGX Petróleo e Gás Participações S.A.. Certifico o deferimento em 27/12/2007, e o registro sob o número 1763013 e data de 27/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 403426. Valor: R$ 6760,39"
                ],
                "402225": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE. 2007. \r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: EM 10/10/2007, às 11:00 horas, na sede social localizada à Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. II- MESA DOS TRABALHOS - PRESIDENTE: Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, representante do acionista majoritário; SECRETÁRIO: Dr. Darci Miguel de Freitas; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, que firmaram a Lista de Presença de Acionistas; IV - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; V - PUBLICAÇÕES LEGAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, dos dias 01/10/07 (página 7), 02/10/2007 (página 13) e 03/10/2007 (página 5) e no Jornal O Dia, edição dos dias 24 (página 12), 25 (página 15) e 26/09/2007 (página 17), respectivamente; VI - ORDEM DO DIA: a) Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: a) Eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria, a saber: Efetivos: UBYRAJARA DE SOUZA FILHO, já qualificado na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de Agosto de 2002, Representante da Secretaria de Estado de Fazenda; FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador de carteira de identidade nº 83105898-7 - CREA/RJ, CPF nº 825.786.487-00, residente e domiciliado na Rua General Polidoro 104/202, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e PEDRO ENÉAS DE ANDRADE FORTES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador de carteira de identidade nº 55.655-D, CREA/RJ, CPF nº 425.514.397-87, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba nº 3.600, bloco 1, aptº 1901, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Representante da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. Suplentes: MAURO SANTOS DE ARAÚJO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 084050-CRC/RJ, CPF nº 873.270.747-91, residente e domiciliado na Rua do Couto 29, bloco 1, aptº 1811, Penha, Rio de Janeiro/RJ, Cep 210202-410, Representante da Secretaria de Estado de Fazenda; RICARDO BAÍA LEITE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83107137-1 - CREA/RJ, residente e domiciliado na Avenida Gilberto Amado 750/101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO, brasileira, solteira, jornalista, portadora da carteira de identidade nº 05152753-9-DIC/RJ, CPF nº 006.334.097-66, residente e domiciliada na Rua Coronel Eurico de Sousa Gomes Filho nº 428/206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, representante da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo voto de acionista majoritário, e pelo voto de acionista minoritário: Efetivo: EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e portador da carteira de identidade n º 18.165-D CREA/RJ e CPF: 086.378.816-53, e Suplente: EDISON MORAIS DRUMMOND, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e portador da carteira de identidade nº 12.777-D CREA/MG e CPF: 140.342.206-00; VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a sessão para a lavratura desta ata na forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da Mesa e por acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, Presidente da Mesa; DARCI MIGUEL DE FREITAS, Secretário; ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Representado por Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Designado pelo Ofício GG nº 952, de 02 de outubro de 2007. EDUARDO DA COSTA PAES, ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, SISAL RIO - HOTÉIS TURISMO S/A, Acionista Minoritário. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00001758452, em 11/12/2007, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 402225. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "403321": [
                            "V - Ata",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ 02.787.189/0001-30\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Sublocatários em pleno gozo de seus Direitos, para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 16/01/2008 às 19:30h em primeira convocação e às 20:00h em segunda e última, com qualquer número presente, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A - Prestação de contas do exercício de 2007; B - Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para exercício de 2008; C - Previsão orçamentária; D - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008. Martinho Alves Pita Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 403321. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "403340": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0088-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - A Holcim (Brasil) S.A. - Fábrica Cantagalo, localizada na Rodovia RJ 166 - Km 2,5 - Euclidelândia - Cantagalo - Estado do Rio de Janeiro, torna público que entregou à FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, em 27 de Dezembro de 2007 o RELATÓRIO DA AUDITORIA AMBIENTAL, realizada nos dias 08 e 09 de outubro de 2007 e que este encontra-se à disposição para consulta pública no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8h às 16h, no endereço acima.\r\n\r\nId: 403340. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "401426": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre Proposta do Conselho de Administração de alteração da periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Companhia, de modo que as mesmas passem a ser realizadas uma vez a cada trimestre, bem como a conseqüente alteração do caput do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação acima mencionada. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 401426. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "382923": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÁRMORES E CONSTRUÇÕES CÁCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.503.482/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMÁRMORES E CONSTRUÇÕES CÁCIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013587, com validade até 28 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores e granitos, na AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 9.021 - QUINTINO, município de RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/202537/2006)\r\n\r\nId: 382923. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "401452": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.369.513/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 03 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Mayrink Veiga, 04/04 A, salas 1301 a 1601, Centro - no município do Rio de Janeiro, no período de 07/01/08 a 18/01/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 401452. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "401677": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 03 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Mayrink Veiga, 04/04 A, salas 1301 a 1601, Centro - no município do Rio de Janeiro, no período de 07/01/08 a 18/01/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 401677. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "401190": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO: ANO LETIVO 1982: Luíz Cláudio Pontes Vahia de Abreu. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 401190. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "371041": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES: Ano 2006 -Ens. Médio/Téc. em Telecomunicações: Gedilton Evangelista Victorino, Tárcio Ribeiro Santos.Téc. em Informática - Nathalia Ferreira de Oliveira, Rafaela Conceição dos Santos, Sâmara Leal Durão, Raisa de Paula Fernandes da Silva, Thiarley Eduardo dos Santos. Téc. Enfermagem - Sabrina da Cunha Ferreira. Téc. Administração - Suzana Rocha Neves de Oliveira, Izabela Pereira Mendes.Ens. Médio (EJA) - Cristiano Braz Rosa. Ano 2007 - Ens. Médio (EJA) - Ewerton Bastos de Melo, Pedro Henrique de Oliveira Santos Silva, Victor Silva Pedro de Souza, David de Paula, Tatiana Bandeira da Costa. Ano 1977 - Aux. Escritório - Jorge Augusto de Andrade. Ano 1970 - Ens. Médio - Nelson Oliveira Picciani.\r\n\r\nId: 371041. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "401183": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2007: Amanda Guimarães Gomes, Ana Carolina Serra Rodrigues, Anna Carolina Resende da Costa, Arthur Zuin Salustiano, Bruna Nogueira Calheiros, Bruno Cezar Leandro Gimenez, Bruno Rodrigues Pimentel, Camila de Assis Poliano Tarouco, Camila Pinto e Silva, Carolina de Carvalho Ribeiro, Daniele Santos Marques Costa, Daniel Pierre de Barros Gomes, Davi Alves Cruzeiro, Diego Paiva Motta, Eric Duarte Bastos, Érika de Mattos O' Reilly. Érika Hoyer Lacerda, Felipe Antunes Pieroni. Fernando Venceslau Isensee, Flavia Costa Pereira de Miranda, Gabriella Alves Pinto Bravo, Gabriel Vianna Guimar, George Alves Roubaud, Heitor Vianna Moura, Henrique Cavalcanti Pequeno, Hugo Leão Araujo Benchimol, Isabela Mariano Domingues da Silva, Joana de Oliveira Pantoja Freire, João Vitor Cordeiro dos Santos, José Carlos Ferreira do Carmo Junior, Juliana Torres Monteiro, Leandro Faroni de Oliveira, Leandro Rodrigues Guinancio, Letícia de Sá Fernandes Vallim da Silva, Lucas Santos Frambach Lisbôa, Mariana Bernardes da Silva Passos, Mariana de Almeida Valle Costa, Mariana Dib Dias da Motta, Matheus Baars de Araujo Ventura, Michele Moreira de Lima Gomes, Nadine da Silva Nastari, Natalia Rodrigues do Amaral, Paula Soares Loureiro, Pedro Mendes Guimarães Trajano de Sá, Rafael Castro Souza de Brito Costa, Rafael Frenk, Raphael Cláudio da Fonseca e Silva da Costa Cordeiro, Rebecca da Silva Pellegrino, Renan Araújo Lage, Sergio Luiz Sousa Malaquias, Silvio Alberto Izoton Filho, Thiago Cotta Paz, Tiago da Silva Mars Carneiro, Tulani Fevrier Tavares, Vanessa Costa Mazala, Vitor Gurgel de Medeiros. Secretaria - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg. 14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 401183. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "401191": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0008-25\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: ANO LETIVO 2007: Ana Carolina Almeida Pondé, Ana Luiza de Souza Billoria Alves, Ana Luiza Ferreira Moreira da Silva, Bernardo Garcia Carvalho, Bruna Helena Pereira Soares, Bruno Callegario Bastos, Bruno Lima Soares Pestana, Bruno Paiva Ribeiro, Bruno Vial Botelho, Camila Beck Pereira, Carolina de Lucena Piñeiro, Caroline Cabral da Silva, Cheyenne Ferreira Pereira, Clarissa Rezende de Carvalho, Eduardo Aires Vasconcellos, Eduardo Bürger Martins Pedro, Eduardo da Costa Pinto, Elysio Alves Balbino Neto, Eric Resende de Carvalho, Gabriel Mattos Baeta Neves, Guilherme Arcanjo Peres, Guilherme Roque de Abreu, Gustavo Miranda de Mello Silveira, Isadora Barroso Studart Vasconcellos, Ívano de Souza Portella, Jean Jorge de Azevedo Saraiva, Julia Loredo Pereira Leite, Juliana Fonseca de Avellar, Juliana Teixeira Wenzel, Kalindi D'Elia, Laís Silva Neves, Leandro de Oliveira Camara, Luana Ikuta Welikson, Luana Reis Santos, Lucas de Negreiros Motta, Lucas Martins Claro, Luísa Aguiar Machado de Paiva, Luisa Restelli Akstein, Luiz Felipe Abdalla Soares, Lukas Borges, Maíra Gondim de Camargo Neves, Marcello Badin Borges de Vasconcellos, Marcus Vinicius Medeiros Carneiro Simões, Mariana da Costa Catalano Pimenta, Mariana Galvani Cunha, Mariana Rodrigues Valle Gomes da Silva, Marina Martins Favieri Ribeiro, Mirella Santos de Vasconcelos, Natália Campos Coutinho, Natasha Santana Ferreira Motta, Nina Mello Fleury, Pedro Ayres Torres, Pedro Pereira Marques da Cunha, Pedro Philippe Costa Rosanes, Priscila Vargas de Oliveira, Renan Bastos da Costa Raymundo, Ronaldo Lázaro das Neves Moraes Junior, Stephanie Liv Jones, Taciana Salama Andrade, Tamara Lajtman Bereicôa, Thiago Ribeiro da Motta, Tiago Coutrim Gonçalves de Moraes, Tiago Rêgo Henriques, Walter Gassenferth Junior, Wilson Pereira da Silva Neto e Yuri Santos de Vasconcelos. Secretária - Denyse Guimarães de Sant'Anna-Reg.2115/CDCR. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 401191. Valor: R$ 1241,17"
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                        "403338": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - UNIDADE LEBLON\r\n\r\nAGOSTINIANOS RECOLETOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nFORMANDOS 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE -2007 - Alessandra Gonçalves Oliveira, Arlete Souza Bernardo, Expedita Vieira Sampaio, Francisco Eduardo Rodrigues Farias, Jeane Nascimento Sacramento, Jerlanda Trajano Gonçalves, Laides Pereira de Sousa, Lucicleide França de Azeredo, Lucivaldo Pereira Leite Mendes, Luzia Pereira dos Santos, Maria Claudiana Oliveira dos Santos Borges, Maria Valdenice Araujo da Silva, Paulo Roberto de Oliveira Vieira, Rafael Santiago da Silva, Rafaela Cassiano Rocha, Rosane Miguel de Souza, Tiago Cardoso de Sá. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Diretor - Investidura Ofício E/COIE.E n° 103, José Antonio Echávarri Azpilicueta - Secretário - Reg. nº 111/83 - SEEC. Eleonora Menezes Iozzi - Inspetora Escolar - Matr. nº 0232891-2.\r\n\r\nId: 403338. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "403331": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300268421\r\n\r\nAVISO: Em atendimento ao disposto no Art. 171, parágrafo 4º da Lei 6404/76, tendo em vista o aumento de capital da VIDA SEGURADORA S/A, aprovado na AGE realizada no dia 27/12/2007, subscrito parcialmente pela acionista GVH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 26.615.000,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e quinze mil reais), fica fixado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste aviso, para o exercício de preferência dos demais acionistas que não compareceram à Assembléia, para a subscrição do aumento de capital. Findo este prazo, sem que haja manifestação, o capital subscrito ficará automaticamente homologado, nos termos das deliberações tomadas na citada AGE. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 403331. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "401550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 21 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a distribuição de dividendos, no valor de R$ 4.999.551,75 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), sendo atribuído a cada ação ordinária o valor de R$ 0,6510 e a cada ação preferencial o valor de R$ 0,7161, imputáveis à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 401550. Valor: R$ 627,13"
                        ],
                        "403446": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4°, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e na Instrução CVM nº 358/02, a TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (“Companhia”) vem a público divulgar o seguinte FATO RELEVANTE:\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia, em reunião ocorrida nesta data, aprovou a retomada do Programa de Aquisição de Ações (“Programa”), para posterior cancelamento ou manutenção em tesouraria, atendidos os requisitos previstos na Instrução CVM nº 10/80 e alterações posteriores, tendo sido autorizado o que segue: (i) Objetivo do Programa: tendo em vista o entendimento da Diretoria no sentido de que as atuais condições conjunturais da economia assim o recomendam dado a atratividade dos preços das ações em Bolsa, aliado ainda ao fato de que a devolução de recursos aos acionistas é recomendável; (ii) Recurso para o Programa: a aquisição dar-se-á a débito da conta reservas de lucro, conforme balanço contábil de 30.09.2007 que apresentava, na referida data, o montante de R$ 2.611.503.000,00 (dois bilhões, seiscentos e onze milhões, quinhentos e três mil reais); (iii) quantidade de ações a serem adquiridas: máximo de 283.522 (duzentas e oitenta e três mil, quinhentas e vinte duas) ações ordinárias, e 2.615.835 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e trinta e cinco) ações preferenciais classe “A” e 106.396 (cento e seis mil, trezentos e noventa e seis) ações preferenciais classe “B”, que correspondem, para cada espécie e classe, menos de 10% das ações em circulação; (iv) Prazo: 365 dias contados da data de publicação desta deliberação; (v) quantidade de ações em circulação: conforme definição do artigo 5º da Instrução CVM nº 10/80, o volume total de ações em circulação é de 2.835.220 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, duzentas e vinte) ações ordinárias, 26.158.352 (vinte e seis milhões, cento e cinqüenta e oito mil, trezentas e cinqüenta e duas) ações preferenciais classe A e 1.063.961 (um milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e uma) ações preferenciais classe B; (vi) sociedades corretoras: a operação será realizada através de uma ou mais dentre as seguintes corretoras: AGORA CTVM S/A, Praia de Botafogo, 300, 6º. andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-905; FATOR S.A - CORRETORA DE VALORES, Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 11º. e 12º. andares - Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04530-001; MORGAN STANLEY DEAN WITTER CTVM S.A., Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3600, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04538-132.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\np.p. José Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 403446. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "401591": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.961.520/0001-60 \r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGE, que se realizará no dia 15/01/2008, às 11:00 horas, na sede da cia., sito à Av. Niemeyer n° 2, Loja 106, Leblon, RJ/RJ, CEP 22450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar, no interesse da cia., a elevação do capital social da sociedade em R$ 4.819.294,00, com emissão de 1.580.096 novas ações, dos quais 790.048 são ações ordinárias e 790.048 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, em consonância com a proposta de aumento do capital social; e b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04/01/2008. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 401591. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "402027": [
                            "V - Convocação",
                            "MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.300.030.221\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na filial da Companhia na cidade de São Paulo, SP, localizada na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 3º andar, parte, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, às 10 horas do dia 18 de Janeiro de 2008, para discutir e votar a seguinte ordem do dia: (i) a alteração da forma de representação da Companhia para a outorga de procurações, bem como a alteração da competência dos Diretores da Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 31 do Estatuto Social; (ii) a alteração do endereço da sede social e do endereço da filial situada em São Paulo, com a correspondente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; (iii) a extinção do Conselho de Administração da Companhia; (iv) a exclusão da redação atual do Artigo 29 do Estatuto Social; (v) a redução do dividendo mínimo obrigatório, com a conseqüente modificação do Artigo 38 do Estatuto Social; (vi) a consolidação do Estatuto Social; e (vii) outros assuntos de interesse social. A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 75% das ações com direito a voto. Os eventuais representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração com poderes para comparecer à Assembléia, discutir e votar a ordem do dia. Duque de Caxias, 07 de Janeiro de 2008. Gian Enrico Mantegazza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 402027. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "401857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO\r\n\r\nC.N.P.J 68.617.832/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPrezado Sr.(a) Condômino (a), Cumprindo determinações da Sra. Sindica, nos termos da vigente Convenção, pelo presente Edital são convocados os Srs Condôminos do Edifício “Botafogo”, situado na Rua General Polidoro nº 177, nesta Cidade, para a Assembléia Geral Ordinária, em sessão que se fará realizar no dia 15 de Janeiro de 2008, no salão de festas do próprio prédio, às 20:00 hs em primeira convocação, com quorum específico, ou às 20:30 hs em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia, que se segue: 1 - Ratificar as deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do período de Janeiro/2006 a Dezembro/2007; 2 - Prestação de contas do período de Janeiro/2007 a Dezembro/2007; 3 - Revisão do Orçamento para o ano de 2008; 4 - Apresentação e aprovação de proposta para a renovação do seguro anual contra incêndio; 5 - Eleição de Sindico, Sub-Sindico e Conselho Consultivo; 6 - Assuntos Gerais. O Condômino poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado por instrumento revestido das formalidades legais, inclusive reconhecimento da firma do Outorgante pelo cartório. Somente poderá PARTICIPAR e VOTAR, o condômino quite com suas cotas condominiais, conforme Artigo 1335, Item III do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2008. PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. ALEXANDRE ALBUQUERQUE. DEPTº DE CONDOMÍNIOS - MATRIZ.\r\n\r\nId: 401857. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "402280": [
                            "V - Extravio",
                            "RAÇA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 63935688/0003-83\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida á Rua da Farinha N.º 930 Penha RJ I.E. N.º 84.326.283 vem comunicar o extravio do CTRC 50471 Serie Única de 19/11/2007 conforme B.O.2297/2007 emitido em 23/11/2007. \r\n\r\nId: 402280. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "306616": [
                            "V - Extravio",
                            "AJA DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.212.430/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO de seus documentos fiscais, livros, talões de notas fiscais, modelo 1 , de 001 á 700 , guias de simples , fgts , inss e icms , a.i.d.f , Folhas e recibo de pgto , dirf , rais , darf 0561 , recibos de férias , caged Rescisão de contrato trabalista, grfc , comunicação de dispensa , contrato social e 1º alteração contratual, enquadramento de ME \r\n\r\nId: 306616. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "402388": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão de veículos para CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, 22/01/08, às 10h30m, Av. Marechal Floriano,19/5º -Centro. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira, 0,25% de ISS e ICMS. Rio, 07/01/08.\r\n\r\nId: 402388. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "403319": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, na forma do disposto do § 1º do art. 34 da Lei 8.666/93, informa a todos, que se encontra permanentemente aberto, para o ingresso de novos interessados em participar de licitações deste Poder Executivo Municipal, no Sistema de Registro Cadastral nesta Prefeitura.\r\n\r\nAqueles que já se encontram cadastrados devem providenciar a atualização de seus registros, no Setor de Protocolo desta Prefeitura, sito à Praça Nilo Peçanha, nº 186 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nId: 403319. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "402374": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nObjeto:Aquisição de gasolina comum.\r\n\r\nData: 23 de janeiro de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 08/01/2008 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Centro, ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 402374. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "402057": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n* AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 039/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que acatou a impugnação ao edital em questão, conforme requerido pela empresa Construtora Vale do Paraíso Ltda e neste ato está marcando nova data para a abertura das propostas.\r\n\r\nOBJETO: Operação e manutenção da usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos, com destinação final dos rejeitos e gestão integrada das atividades, bem como o processamento diário de cerca de 20 (vinte) toneladas de lixo urbano. \r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 22 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br (local onde o novo edital está disponível).\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos), sendo que as empresas que já pagaram para retirada não precisarão recolher a taxa novamente.\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 402057. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 07/01/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "403336": [
                            "IV - Atos",
                            "REFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nRATIFICAÇÃO\r\n\r\nRatifico parecer da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral, autorizando a celebração de termo de convênio com o Resende Futebol Clube para realização de projetos de iniciação e massificação esportiva, treinamento e encaminhamento profissionalizante na área esportiva e apoio na equipe profissional do Resende F. C., que irá par ticipar do Campeonato Carioca de Futebol Profissional da 1ª Divisão 2008, conforme Processo nº 23.001/2007, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, “caput” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Ratifico. Resende, 28 de dezembro de 2007. Sílvio Costa de Carvalho - Prefeito Municipal\r\n\r\nempenho 1471/07\r\n\r\nId: 403336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "402033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nREGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE tem a honra de convidar a todos os interessados para inscrição do Registro Cadastral de Fornecedores desta Municipalidade, ficando convocados também nesta oportunidade, os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros. Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores na Coordenadoria Geral de Licitação (CGL), situada à Rua Augusto Xavier de Lima, 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo Municipal) ou através dos tels: (0xx24)2108-0843 / 2108-0814 / 2108-0807. Manoel Henrique de Moraes - Coordenador Geral de Licitações. \r\n\r\nempenho 1471/07\r\n\r\nId: 402033. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "403330": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.001/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.077/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de cópias e impressões.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/01/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 403330. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "403324": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 4"
                    ],
                    "403318": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2000-26060\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Barra do Piraí\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Fundação Educacional Dr. André Arcoverde- Faculdade de Valença, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma indicada às fls.368, para regularização de área destinada ao Núcleo de Prática Jurídica, nas dependências do Fórum da Comarca de Barra do Piraí. À DGLOG para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes em prosseguimento. Outrossim, posteriormente retornem os autos ao DEGAR , para as providências quanto à cobrança da diferença devida pela Fundação, conforme informado no último parágrafo do parecer de fls.369. Em 20/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 26/12/2007.\r\n\r\nId: 403318"
                    ],
                    "403329": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/001-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 7ª Câmara Criminal, a partir de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/002-RESOLVE remanejar a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, da 4ª para a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/003-DESIGNA a Doutora MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 02 de janeiro de 2008, na 33ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\nATO M/004-DESIGNA a Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 08 de janeiro de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 403329"
                    ],
                    "402531": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.099363-3 MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007278418 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 REQUERIDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\nId: 402531"
                    ],
                    "402532": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2002.126.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002140479 REQUERENTE: IVANI PIRES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0003468 PROC. EST.: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO OABRJ 88934 Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto,com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia `a d.Procuradoria-Geral de Justica. Apos,baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 402532"
                    ],
                    "402533": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(1995.001.129815-0)3 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(1996.522.004210-3)1 VARA CIVEL DA COM.DE MAGE Protocolo: 2007359104 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(FLUMITRENS) INTERESSADO: VALDIR CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO RJ0041337 REQUERIDO 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(FLUMITRENS) INTERESSADO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,indefiro o pedido.Intimem-se e de-se ciencia`a d.Procuradoria-Geral de Justica.Comunique-se aos juizos de origem.\r\n\r\nId: 402533"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "402404": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 59107/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 733 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/075/2004, e com amparo legal no artigo 65, I, “a”, c/c II, “d” da Lei nº 8.666/93: a) a alteração qualitativa do objeto, conforme as planilhas de fls. 710/721; b) o cancelamento parcial do empenho 3682/2007 no valor de R$ 52.284,10. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 727. Em 28/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58075/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 802/803 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/074/2004, e com amparo legal no artigo 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93, a revisão contratual decorrente da alteração do percentual previsto no Anexo V do Decreto Federal nº 6.042/2007, artigo 2º, conforme planilhas de fls. 778/793. Publicado, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 28/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58077/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 741 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/073/2004, e com amparo legal no artigo 65, I, “a”, c/c II, “d” da Lei nº 8.666/93: a) a alteração qualitativa do objeto, conforme as planilhas de fls. 723/732; b) o cancelamento parcial dos empenhos nº 3519/2007 e 3989/2007, ambos no valor de R$ 13.376,33. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 736. Em 28/12/2007\r\n\r\nId: 402404"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "402490": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 134/07 ROC. Nº 098.478/07\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é à prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação para atender às necessidades dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situados no 1º e 12º NURCs, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 402490"
                                ],
                                "402524": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/003/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/01/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Suspensão dos efeitos do Convênio nº 003/1040/2007 até a data informada pelo Banco Bradesco S.A; PARTE: Banco Bradesco S.A; PROCESSO: nº 299.208/2007.\r\n\r\nId: 402524"
                                ],
                                "402534": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0005/08 (Proc Nº: 056970/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família A - componentes para rede lógica e eletrônica \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 23 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 402534"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "403312": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 121/07 (Proc. nº 154257/07), para a compra de material de envernizamento, que se encontra aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para manifestarem-se acerca do desfazimento do item 05. Comunicamos, ainda, que os autos se encontram com vistas franqueadas na sala da Secretaria dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala - T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nId: 403312"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "402545": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 235a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.070.023183-9 Protocolo: 2007365549 IMPTEs: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.31839 DA EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.013061-3 Protocolo: 2007372431 IMPTEs: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ IMPDO: EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372671 IMPTEs: REGINA MENDES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373150 IMPTEs: TECNODIS TECNOLOGIA EM DISPLAYS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS 0121490RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ALERJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.002.24200 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL Protocolo: 2007370945 AUTORs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ REU: HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.010633-5 Protocolo: 2007373323 AUTORs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ REU: LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007368070 REPTEs: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL ADVOGADOs: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO 0144490RJ REPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 28805 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1 E 2 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.200991-2 Protocolo: 2007371262 AGTEs: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ AGDOs: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36207 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.012013-3 Protocolo: 2007371590 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO 0137878RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36222 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007997-6 Protocolo: 2007371487 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ AGDOs: ERLON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002455-7 Protocolo: 2007371597 AGTEs: GALVASUD S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA 0095641RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.203.009696-1 Protocolo: 2007371092 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ANA LUCIA DE LIMA JABER ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36275 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.014142-2 Protocolo: 2007372579 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.016541-7 Protocolo: 2007372295 AGTEs: ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ AGDO: PROAUTO VEICULOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.026613-5 Protocolo: 2007372378 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36404 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.027798-4 Protocolo: 2007373736 AGTEs: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN 0089607RJ AGDOs: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36047 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 92.066.000093-1 Protocolo: 2007370632 AGTEs: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDOs: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36158 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108590-6 Protocolo: 2007370078 AGTEs: SEBASTIAO SOARES AGTEs: OSCARLINA DEOLINDO SOARES DA SILVA AGTEs: MARCIANO DEOLINDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.087259-1 Protocolo: 2007371733 AGTEs: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ AGDOs: TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36188 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.002.072417-5 Protocolo: 2007370976 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36202 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070063-0 Protocolo: 2007369937 AGTEs: MARIO FLINKAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36213 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.008.000107-8 Protocolo: 2007372077 AGTEs: JACIARA DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDOs: COCA COLA INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA 0058329RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO WINTER CARACAS 0036445RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36224 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166320-3 Protocolo: 2007371079 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36234 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VA RA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.019692-2 Protocolo: 2007371478 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: JOEL FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36237 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.208.006287-7 Protocolo: 2007371355 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: LUIS CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36249 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 93.012.000007-6 Protocolo: 2007371763 AGTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF AGDOs: GRAZIELA MENDES DE SILVA AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA AGDOs: ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO AGDOs: CARLOS ANTONIO DA SILVA AGDOs: MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA AGDOs: JECEIR SILVA AGDOs: JOAQUIM DELGADO FILHO AGDOs: JOSE ALBERTO RIBEIRO AGDOs: OSORIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA AGDOs: THOME RODRIGUES DA SILVA JUNIOR AGDOs: MARIA DA GLORIA SALVADOR SOUZA AGDOs: MURILO DA CONCEICAO PUPO AGDOs: ADRIANA BARROSO AGDOs: RAIMUNDO PEDROSA GALVAO AGDOs: LUIS ALFEU NUNES AGDOs: AGRINALDO ALVES AGDOs: DELPHIM DE ALMEIDA AGDOs: ANA MARIA CORREA FRANCA AGDOs: JOSEPH EDWARDS MATHEWS ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.134510-0 Protocolo: 2007372420 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36297 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.014359-2 Protocolo: 2007372594 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ANTONIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088776-1 Protocolo: 2007372360 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDOs: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36336 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071990-8 Protocolo: 2007372774 AGTEs: GISELA SOUZA MUNIZ AGTEs: JOSE GONCALVES SOARES AGTEs: KATIA ROBIN REED ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.009688-2 Protocolo: 2007373456 AGTEs: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDOs: MAGALI BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36396 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.004978-2 Protocolo: 2007373652 AGTEs: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO 0065702RJ AGDOs: DANIEL RAUL ARANY AGDOs: LILIA IRMELI ARANY PRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.024621-0 Protocolo: 2007373491 AGTEs: RUBENS GLASBERG ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDOs: LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372185 IMPTEs: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372698 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2007.014.008914-0 Protocolo: 2007370620 AGTEs: RODRIGO CARDOSO SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ AGDO: RAFAELLA FERREIRA SALDANHA REP/P/ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36147 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.088706-0 Protocolo: 2007370937 AGTEs: ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: LUIS FELIPE LOUREIRO BELARDO ADVOGADOs: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36152 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 4268 FALENCIA 95.506.009032-9 Protocolo: 2007371056 AGTEs: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36179 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.019593-0 Protocolo: 2007370611 AGTEs: JOAO EVANGELISTA CIDADE NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ AGDOs: ARMENIO DA COSTA CARDOSO AGDO: SERGIO ANTONIO CARVALHO DA COSTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050698-9 Protocolo: 2007370996 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.991-5) 2007.001.148349-3 Protocolo: 2007370954 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36253 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172830-1 Protocolo: 2007371302 AGTEs: AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.133656-0 Protocolo: 2007372750 AGTEs: ALOYSIO RICCIOPPO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36317 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.012040-4 Protocolo: 2007372589 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE AMARO DE SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36327 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.006050-0 Protocolo: 2007372720 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: FLAVIO RODRIGUES FALCAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.000302-6 Protocolo: 2007373322 AGTEs: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36379 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009180-4 Protocolo: 2007373468 AGTEs: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372711 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372694 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.(2 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) 2002.001.093016-7 Protocolo: 2007363623 REQTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36079 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.900.009085-7 Protocolo: 2007370839 AGTEs: RAFAEL FERREIRA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ AGDO: DELEGADA DE POLICIA TITULAR DA 17 DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.016660-4 Protocolo: 2007371904 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36252 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.017102-5 Protocolo: 2007371279 AGTEs: LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAOA SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36262 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007031-8 Protocolo: 2007370939 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.202.015525-5 Protocolo: 2007372582 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: SUELI MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.000317-5 Protocolo: 2007372777 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: COSMA DOS ANJOS JORDAO AGDOs: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS JORDAO AGDOs: JAILTON DOS ANJOS JORDAO AGDOs: JOSE MARCOS JORDAO AGDOs: LUCICLEIDE RODRIGUES JORDAO AGDOs: LUCIANE DOS ANJOS JORDAO AGDOs: DANIELLE DOS ANJOS JORDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037834-7 Protocolo: 2007372683 AGTEs: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ AGDOs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004414-8 Protocolo: 2007372968 AGTEs: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36350 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007021-5 Protocolo: 2007372882 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36167 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/REPARACAO DE DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA 2005.058.001900-6 Protocolo: 2007371338 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). AN TONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.138931-6 Protocolo: 2007371952 AGTEs: RAFAEL VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ AGDOs: EMANUEL NUNES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170185-0 Protocolo: 2007371413 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: CLEIDE SOARES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36264 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.038.044832-5 Protocolo: 2007372317 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JOEL ELPIDIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36270 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.081.001468-6 Protocolo: 2007372486 AGTEs: LEONARDO RIBEIRO SALLES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL 0103055RJ AGDOs: MOACIR SALLES ADVOGADOs1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36290 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2007.037.012134-2 Protocolo: 2007372489 AGTEs: JANAINA MARIA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA 0052973RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36293 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.036.004652-9 Protocolo: 2007372311 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANILO GONCALVES TERRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36304 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 89.002.002908-0 Protocolo: 2007372323 AGTEs: WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THIAGO PORTUGAL MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36309 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.006630-5 Protocolo: 2007371084 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: EDNO VANDER NORA CAMACHO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007371939 IMPTEs: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372704 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.157038-7 Protocolo: 2007370609 AGTEs: VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE 0140388SP AGDOs: MARIA JOSE MACIEL PIERINI AGDOs: ESPOLIO DE ALCIDES ANTONIO PIERINI ADVOGADO: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA 0051453RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.215753-6 Protocolo: 2007371800 AGTEs: JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36185 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007371557 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.062600-2 Protocolo: 2007371108 AGTEs: CITIBANK N A AGTEs: FNC COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.153873-1 Protocolo: 2007371498 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: RESTAURANTE E LANCHONETE PILAO DE PEDRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA 0053031RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH 0135201RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.026.004895-4 Protocolo: 2007372336 AGTEs: ROSILANE STEPHEN MARREIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ AGDOs: ESPLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36346 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.208.015936-0 Protocolo: 2007373037 AGTEs: VIVIANE SILVEIRA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ AGDOs: JOEL CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36397 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.138573-2 Protocolo: 2007371325 AGTEs: MARIA CABRAL GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.061.008474-7 Protocolo: 2007373237 IMPETRANTEs: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.820000-8) PACIENTEs: EDUARDO DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.068.001863-2 Protocolo: 2007373039 IMPETRANTEs: ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO OAB RJ134591 PACIENTEs: SERGIO MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36116 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2005.003.001664-1 Protocolo: 2007370600 AGTEs: COSMO DAMIAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA 0122001RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2006.209.011043-1 Protocolo: 2007370982 AGTEs: NAZARE CAMPOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36149 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.101583-3 Protocolo: 2007370914 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDOs: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD GALVAO MACHADO 0017637SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.051406-3 Protocolo: 2007371324 AGTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ AGDOs: CAROLINE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.084710-0 Protocolo: 2007371508 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDOs: LENI FARANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36208 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086209-5 Protocolo: 2007369945 AGTEs: SERGIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36212 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.004686-3 Protocolo: 2007370932 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDOs: DEPOSITO DE BEBIDAS D 7 LTDA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36228 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011386-1 Protocolo: 2007371537 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36300 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.066.004579-8 Protocolo: 2007372493 AGTEs: EDIVARDE SANT ANA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ AGDO: BLACK DECKER DO BRASIL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.175508-0 Protocolo: 2007371320 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.012629-6 Protocolo: 2007373370 AGTEs: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.101043-8 Protocolo: 2007371119 AGTEs: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.002.021572-0 Protocolo: 2007373706 IMPETRANTEs: ELMA BOLSANELLO E PERALTA OAB RJ97083 PACIENTEs: ELOZINDO BOLSANELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36038 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.054.010236-3 Protocolo: 2007370559 AGTEs: ELIETE ROSA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LEANDRO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36168 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.012151-1 Protocolo: 2007371723 AGTEs: RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.203.011237-1 Protocolo: 2007372070 AGTEs: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ AGDO: ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.205013-4 Protocolo: 2007372013 AGTEs: JOAO MARCOS SILVA LEONEZ ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003042-8) 2007.001.152518-9 Protocolo: 2007370990 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36250 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179587-0 Protocolo: 2007371496 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: AUTO SERVICO BARREIRA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.016639-2 Protocolo: 2007372345 AGTEs: ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS LIMA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187132-8 Protocolo: 2007372385 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOs: ESTELA MARIA SABINO AGDOs: DANIELLE LAURINDO SILVA AGDOs: JOSIANE CRUZ DO NASCIMENTO AGDOs: KATIA CILENE ARAUJO CAMBINDA AGDOs: ELIZABETH SOARES DOS SANTOS AGDOs: DULCINEA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.178835-8 Protocolo: 2007372627 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.209.001731-3 Protocolo: 2007373313 AGTEs: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDOs2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36337 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.200565-7 Protocolo: 2007373232 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: DANIEL PEREIRA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36355 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.163692-1 Protocolo: 2007371337 AGTEs: MAURICIO BARROS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220228-1 Protocolo: 2007372803 AGTEs: CARLOS EDUARDO NETTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36374 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.065236-2 Protocolo: 2007373543 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA AGDOs: SIRLEY SANDRA GOMES DE OLIVEIRA AGDOs: SUZANE SANDELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36388 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.004354-0 Protocolo: 2007373399 AGTEs: JAIRO BAZILIO DOS SANTOS AGTEs: JONAS BAZILIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 2002.001.051461-5 Protocolo: 2007372633 IMPTE/PACTEs: MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.069371-6 Protocolo: 2007370053 AGTEs: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDOs: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ INTERESSADOs: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LIESEGANG ADVOGADO2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124508-6 Protocolo: 2007371566 AGTEs: MARCIA GENTIL BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36155 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.029.000378-8 Protocolo: 2007370545 AGTEs: DOG GRIL RACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ AGDOs: AKZO NOBEL LTDA DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050238-8 Protocolo: 2007371331 AGTEs: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs1: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDOs2: JOSE DE OLIVEIRA PINHA FILHO AGDOs2: SONIA MARIA RIBEIRO PINHA AGDOs: LUCIANA RIBEIRO PINHA AGDOs2: LETICIA RIBEIRO PINHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007560-2 Protocolo: 2007371014 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IVANETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.165689-0 Protocolo: 2007371999 AGTEs: KATIA AZEREDO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100.003774-7) 2007.001.154570-0 Protocolo: 2007370998 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.846-7 2007.001.154352-0 Protocolo: 2007370985 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.036280-0 Protocolo: 2007373305 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDOs: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.105527-0 Protocolo: 2007372304 AGTEs: ARMANDO FASOLINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA 0099651RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGINA FASOLINO 0087767RJ AGDOs: VALERIA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE MAGALHAES 0042432MG ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA 0060231MG ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR 0083036MG Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36352 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.046985-9 Protocolo: 2007373137 AGTEs: LINDE GASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36359 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084412-3 Protocolo: 2007372347 AGTEs: MARIA AMELIA VIEIRA ROSA ALBUQUERQUE AGTEs: FRANCISCO ESPEDITO ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36371 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.214990-4 Protocolo: 2007373493 AGTEs: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4.286 (/C IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA) 94.001.071431-7 Protocolo: 2007373650 AGTEs: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.165525-5 Protocolo: 2007374003 AGTEs: LUCIANO DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUCIANO WAGNER NAZARO DA CUNHA REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36259 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.207.000528-0 Protocolo: 2007372525 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARMEN DUPRAT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36263 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.072005-4 Protocolo: 2007372796 AGTEs: MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS AGTEs: DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD AGTEs: DENISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36274 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.178486-9 Protocolo: 2007372475 AGTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005782-4 Protocolo: 2007372712 AGTEs: DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36299 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.004696-9 Protocolo: 2007371608 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.150901-7 Protocolo: 2007372623 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.078173-9 Protocolo: 2007373056 AGTEs: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA 0086816RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36364 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.029216-0 Protocolo: 2007372857 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ADEMAR DE SOUSA MACHADO AGDOs: JOAO FERREIRA MARTINS AGDOs: EDINAEL BARRETO DE SOUZA AGDOs: AERTON FRANKLIN MAIA CARVALHO AGDOs: CARLOS ROBERTO ALVES NASCIMENTO AGDOs: DANIEL ERNESTO LOPES AGDOs: LAERCIO AUGUSTO SILVA VIANA AGDOs: MARCIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA AGDOs: ADIVAM BASTOS DE MIRANDA AGDOs: CLAUDIO ALBERTO GASPARY BESKOW ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35772 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 2003.068.001324-1 Protocolo: 2007367474 AGTEs: REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDOs: JOCIARIA MARVILA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES 0004800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36173 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.079.001829-5 Protocolo: 2007371708 AGTEs: CLAUDINEIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ AGDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs2: LUCIANE MARIA DUTRA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI 0014285RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.198720-3 Protocolo: 2007371902 AGTEs: RODRIGO DOS SANTOS VICTORIA AGTEs: NILTON CEZAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS 0144020RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA 0144709RJ AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070100-6 Protocolo: 2007372747 AGTEs: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.073487-1 Protocolo: 2007372433 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ TEIXEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36305 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.032257-0 Protocolo: 2007372602 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36315 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.020144-9 Protocolo: 2007372314 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RENATO DE OLIVEIRA ANNES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36341 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.187998-4 Protocolo: 2007372897 AGTEs: ANA ANGELICA SANT ANNA DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36373 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.212.000744-8 Protocolo: 2007373425 AGTEs: FW INCORPORADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ AGDO: THELMA BARRETO CASTILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 98.410.005428-3 Protocolo: 2007373668 IMPETRANTEs: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.817880-B) PACIENTEs: VICENTE EUSTAQUIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.218396-1 Protocolo: 2007370814 AGTEs: CONDOMINIO JARDIM IARAQUA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36087 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111311-0 Protocolo: 2007370647 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs: ELIETTE GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36169 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008229-6 Protocolo: 2007370772 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROLF KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36225 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.038.047566-5 Protocolo: 2007371482 AGTEs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: JORGE AMERICO BORGES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109127-7 Protocolo: 2007370885 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI 0137672RJ INTERESSADOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.027734-9 Protocolo: 2007371624 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.014.015473-8 Protocolo: 2007372449 AGTEs: BRUNA MACHADO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GARCIA SOUZA 0007111ES AGDOs: FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO 0103883RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36278 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.050.001026-5 Protocolo: 2007372270 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: LUIS ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141890-4 Protocolo: 2007371319 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003393-6 Protocolo: 2007373343 AGTEs: VICOM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PIRES DA SILVA 0111399SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36332 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.047576-8 Protocolo: 2007372844 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.263897-6 Protocolo: 2007373553 AGTEs: FERNANDA TORRE MAIA AVELINO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013701-7 Protocolo: 2007373614 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ AGDOs: ODILON DOS REIS OLIVEIRA AGDO: MARGARIDA ROSA OLIVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.218988-4 Protocolo: 2007373820 AGTEs: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.006593-1 Protocolo: 2007370781 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36181 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009171-4 Protocolo: 2007370935 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: ANDREA LEITE BASTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36187 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.081781-8 Protocolo: 2007371890 AGTEs: BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36203 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074924-2 Protocolo: 2007371457 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.023182-6 Protocolo: 2007371122 AGTEs: WILLIAN FONSECA DA SILVA AGTEs: REGINA KOBLER DA SILVA AGTEs: SYDNEY FONSECA DA SILVA AGTEs: LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36239 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.052.011107-5 Protocolo: 2007372258 AGTEs: DAVID NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.984-8) 2007.001.148337-7 Protocolo: 2007370966 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152538-4 Protocolo: 2007372541 AGTEs: FLAVIO PEDRO AGTEs: DULCE MARIA BRUSI AVIDOS AGTEs: NANCY ANDRADE MONTEIRO AGTEs: ROSA SILVA DE SOUSA AGTEs: ALFREDO RICCIULLI FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195630-9 Protocolo: 2007371074 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.164038-9 Protocolo: 2007372160 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: DORIS LEONETTO RIBEIRO TOZZI AGDOs: PATRICIA RIBEIRO TOZZI AGDOs: LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36333 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094868-5 Protocolo: 2007373142 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDOs: BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL P/SI E REP/S/FILHOS AGDOs: DEBORA DUARTE CABRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214154-1 Protocolo: 2007373528 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA AGDOs: EDENILSON PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.198574-7 Protocolo: 2007373081 AGTEs: LIMOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36378 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.102635-0 Protocolo: 2007373721 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: MATTEO IGNACCHITI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.007631-9 Protocolo: 2007370080 AGTEs: ANGELA ZIMBARDI ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ AGDOs: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36083 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.212.003250-9 Protocolo: 2007370542 AGTEs: GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ AGDOs: RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36102 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.078.000299-5 Protocolo: 2007369988 AGTEs: MARIA DE LOURDES POMPEU ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ AGDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO LUZ DOS REIS 0131418RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36190 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011377-9 Protocolo: 2007371005 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: APARECIDA ALVARENGA BRAVO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36230 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070586-0 Protocolo: 2007371525 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ AGDOs: MARGARIDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.079263-9 Protocolo: 2007372001 AGTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.198681-8 Protocolo: 2007371560 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO 0026470RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4567 - EXECUCAO 87.205.100021-3 Protocolo: 2007372316 AGTEs: MAURA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36281 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004166-4 Protocolo: 2007372565 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: ILMA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36310 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007097-5 Protocolo: 2007372661 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.167975-2 Protocolo: 2007372478 AGTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ AGDOs: DETRO AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090882-4 Protocolo: 2007373654 AGTEs: ANAIR TIAGUA VICENTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012948-0 Protocolo: 2007370581 AGTEs: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL AGTEs: JOAO VICTOR VILLA REAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36114 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.109511-8 Protocolo: 2007371441 AGTEs: TRANINGTON CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.007.000639-3 Protocolo: 2007371529 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOs1: POSTO DIAMETRAL LTDA AGDOs1: CARLA TORRES HAASIS AGDOs1: NATALIE TORRES HAASIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs2: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HASSIS FILHO AGDO3: OLINDA FERRARI TORRES HAASIS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067043-1 Protocolo: 2007371207 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: BIOGAS SERVICO DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA AGDOs: RONALDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36267 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.007.013635-2 Protocolo: 2007372434 AGTEs: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA ADVOGADOs: DR(a). EDNO JORGE ALVES 0104099RJ AGDOs: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.068106-7 Protocolo: 2007371203 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ AGDOs1: DILZA TEIXEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ AGDOs2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36303 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.037.001669-8 Protocolo: 2007372492 AGTEs: HELIO DE FREITAS ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROSANA REGO ABREU Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.011285-1 Protocolo: 2007372488 AGTEs: ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ AGDOs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36335 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.204.003406-0 Protocolo: 2007373148 AGTEs: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ AGDOs: AGNALDO BARROS CALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36342 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012948-0 Protocolo: 2007372916 AGTEs: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ AGDOs: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL AGDOs: JOAO VICTOR VILLA REAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150944-5 Protocolo: 2007371316 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MOREIRA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36366 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.205605-7 Protocolo: 2007373403 AGTEs: SONIA MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013168-4 Protocolo: 2007349806 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36140 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.199311-2 Protocolo: 2007371222 AGTEs: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ AGDO: MGX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113065-5 Protocolo: 2007371384 AGTEs: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.116531-8 Protocolo: 2007371610 AGTEs: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDOs: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA 0111168RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36205 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A TB23.516 IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.069613-5 Protocolo: 2007371944 AGTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ AGDOs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36233 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.017299-1 Protocolo: 2007371006 AGTEs: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA 0085750SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO AFONSO MONTEIRO 0251044SP AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36241 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.131443-1 Protocolo: 2007371130 AGTEs: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AAHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36247 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007240-6 Protocolo: 2007370960 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MANOEL DE AGUIAR LUCIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146648-7 Protocolo: 2007371139 AGTEs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36283 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.011357-7 Protocolo: 2007372603 AGTEs: JEFERSON ALVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ AGDOs: BLUNA BRASIL MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO 0105471RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36285 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.026224-2 Protocolo: 2007372396 AGTEs: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110598-7 Protocolo: 2007372741 AGTEs: MARIA DA PAZ MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36318 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.066.011632-0 Protocolo: 2007372496 AGTEs: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES AGTEs: LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES 0147827RJ AGDOs: LUCIANA GOMES DE ANDRADE AGDOs: LUCIANO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36349 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.061.001935-4 Protocolo: 2007373221 AGTEs: FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO AGTEs: LUPERCIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs: SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES AGDOs: EDSON RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217118-1 Protocolo: 2007372809 AGTEs: MARCELO BARBOSA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003752-0 Protocolo: 2007373510 AGTEs: GEILCE DE ABREU DEBERG ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ AGDOs1: ELECTROLUX DO BRASIL S A AGDO2: REFRIGERACAO SANTA EDWIGES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.011357-0 Protocolo: 2007372825 AGTEs: ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36387 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.036.004241-0 Protocolo: 2007373035 AGTEs: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDOs: ICATU HOLDING SA AGDOs: ANGRAMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AGDOs: ICATU ASSESSORIA LTDA AGDOs: 235 PARTICIPACOES LTDA AGDOs: ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36390 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.113582-7 Protocolo: 2007373647 AGTEs: ROSMARI DA GRACA DEROLLE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372688 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373259 IMPTEs: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL IMPTEs: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL NITEROI RJ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.003706-5 Protocolo: 2007352532 AGTEs: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDOs: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADOs: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.000329-6 Protocolo: 2007367707 AGTEs: IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36133 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.037.006794-0 Protocolo: 2007370563 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE FONSECA SILVA 0120354RJ AGDOs: PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO ADVOGADO: DR(a). DEJACY SOUZA COSTA 0034092RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199959-0 Protocolo: 2007371621 AGTEs: NELSON ABRANTES AMORIM AGTEs: NEWTON AMARAL AGTEs: JOSE BERNARDES AGTEs: ELY NUNES DA SILVA AGTEs: MARIO CEZAR FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36183 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.204.010411-3 Protocolo: 2007371749 AGTEs: ROSILDA GONCALVES MEDEIROS FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36211 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013543-1 Protocolo: 2007371656 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: CREMILDA ABBOUD GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003054-4) 2007.001.154359-3 Protocolo: 2007370977 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36286 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071963-5 Protocolo: 2007372790 AGTEs: ARMANDO SILVA AGTEs: LILIANA MACIEL BOMFIM MARTINS AGTEs: VANIA GENTIL BARBOSA AGTEs: ADELIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36321 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180428-7 Protocolo: 2007372605 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36328 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.070136-9 Protocolo: 2007372766 AGTEs: TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: PAMELA SILVEIRA BRAGA AGDOs: MARIA JOSE SILVEIRA BRAGA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36344 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.008463-0 Protocolo: 2007373174 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA 0098064RJ AGDOs: GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO 0145856RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36392 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.130605-2 Protocolo: 2007373686 AGTEs: NARCISO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32503 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.037.002411-5 Protocolo: 2007334448 AGTEs: EVERSON PIETRANI JARDIM ADVOGADOs: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ AGDOs: ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO AGDOs: SILVINO DE SOUZA GUERRA AGDOs: JOSE ARTHINEU DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.150698-7 Protocolo: 2007371380 AGTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.076292-8 Protocolo: 2007371616 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ AGDOs: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.006541-8 Protocolo: 2007371605 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ AGDOs: MARCELO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.101-9) 2007.001.152651-0 Protocolo: 2007370987 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.168285-4 Protocolo: 2007371087 AGTEs: MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.180137-5 Protocolo: 2007372099 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO REVISIONAL 2007.063.005457-8 Protocolo: 2007372377 AGTEs: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ AGDOs: JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.244328-4 Protocolo: 2007372668 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36301 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.063.005457-8 Protocolo: 2007372370 AGTEs: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ AGDOs: JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175151-7 Protocolo: 2007373127 AGTEs: HELIO JOSE DE MELLO JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS 0111203RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 2004.001.014407-5 Protocolo: 2007373696 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.001.118154-3 Protocolo: 2007373694 AGTEs: VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI ADVOGADOs1: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDOs: TELMO LUIS PEZZUTTI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.221201-8 Protocolo: 2007370834 AGTEs: FRANGO ATROPELADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.021344-5 Protocolo: 2007370104 AGTEs: LEONILSON SILVA RODRIGUES AGTEs: LUZIA ROZOLIM RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36180 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2007.043.001257-6 Protocolo: 2007371389 AGTEs: MARIA JACINTA RODRIGUES S DE CASTRO DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36210 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.100123-1 Protocolo: 2007371887 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070109-9 Protocolo: 2007371555 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: MONICA ALVES LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003075-1) 2007.001.154294-1 Protocolo: 2007371003 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024103-9 Protocolo: 2007372625 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO AGDOs: SEVERINA VIEIRA BRAZ FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO 0091267RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043896-6 Protocolo: 2007372757 AGTEs: SILVIO JOSE LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36325 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.008747-6 Protocolo: 2007372771 AGTEs: ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES AGTEs: JACIRA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ AGDO: DMV SEGURANCA ELETRONICA LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.030453-8 Protocolo: 2007373244 AGTEs: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0020802DF AGDOs: ARMANDO MARCHTEIN AGDOs: MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36398 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213996-0 Protocolo: 2007373675 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: LUIS CARLOS RIBEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007366402 IMPTEs: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.175895-0 Protocolo: 2007370336 REQTEs: FABIO JOSE BRAGANCA DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ REQDO: PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36124 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.207.006303-6 Protocolo: 2007371684 AGTEs: SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADERSON CEREZOLI 0144896RJ AGDO: LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128878-2 Protocolo: 2007370570 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDOs2: TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.167201-9 Protocolo: 2007371161 AGTEs: VIVAX S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36199 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212051-3 Protocolo: 2007370086 AGTEs: MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.178670-2 Protocolo: 2007371252 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDOs: ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA E S/ MARIDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.209324-8 Protocolo: 2007372600 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36314 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094506-4 Protocolo: 2007372728 AGTEs: PABLO ROBERTO SANTOS SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36316 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071995-7 Protocolo: 2007372778 AGTEs: MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO AGTEs: SANDRA FERREIRA NOVATO AGTEs: MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163086-6 Protocolo: 2007373075 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36360 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220233-5 Protocolo: 2007372810 AGTEs: CRISTINA VARGAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.078014-0 Protocolo: 2007373249 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO AGDOs: RUTH MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOs: SANDRA FELGUEIRAS AGDOs: SANDRA HERCOWITZ DA SILVA AGDOs: SEBASTIAO FERNANDES MACHADO AGDOs: SERGIO FEIJO PEREIRA AGDOs: SERGIO JOSE NASCIMENTO ASSUMPCAO AGDOs: SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: SILVANA MARIA LOPES AGDOs: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA AGDOs: SUELI SANTOS ALVES AGDOs: SUELY SCARAGLIA MARCELLOS AGDOs: TADEU DE SOUZA TURQUE AGDOs: TALES DE OLIVEIRA AGDOs: TANIA MARIA COELHO CARVALHO AGDOs: TARCICIO BERGAMO AGDOs: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA AGDOs: UBIRAJARA OBERTI RIBEIRO AGDOs: VALDIZIA DA ROCHA SILVA AGDOs: VANIA MARIA FALCAO PINTO CORREIA AGDOs: VERA LUCIA DA FONSECA AGDOs: VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA XAVIER FREIRES AGDOs: VERA MARTINS AGDOs: VERA VIDAL MOTTA AGDOs: VICENTE FRANCISCO DA COSTA AGDOs: VICTOR HUGO CAPPELLI AGDOs: WALTER RODOLPHO FILARDI AGDOs: WANDERLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO AGDOs: WILSON DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36384 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.008543-0 Protocolo: 2007373702 AGTEs: SILVANA COELHO MAUES ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.009023-9 Protocolo: 2007373990 AGTEs: ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ AGDOs: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.007.000989-8 Protocolo: 2007372105 IMPETRANTEs: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA OAB RJ59106 PACIENTEs: ROMARIO JOSE FERREIRA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 402545"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "402535": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 05724/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007330877 RECTES: FABIO SOARES CUNHA ADVOGADOS: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ RECDO: QUARTA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00667 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00354/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007341816 RECTES: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE A RECORRENTE ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 402535"
                                            ],
                                            "402544": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2006.140.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00766/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200645807 RECTES: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO-PASTORIL E PRESTADORAS DE SERVICOS DE BARRA MANSA - ACIAP. ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0011338PE RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ERJ PROC. EST.S: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI INTERESSADOS: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI 0208769RJ DESPACHO: 1)VISTOS. 2)HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 199/211, EIS QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 3) PUBLIQUE-SE. 4) A SEGUIR, BAIXEM PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00629 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00928/2007 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007323195 RECTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOS: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ RECDOS: LUCIANA VELASCO BIZZO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ DESPACHO: ...NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABIVEL A ESPECIE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00666 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01527/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007310562 RECTES: FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES ADVOGADOS: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11572 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 402544"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "402547": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06610/2007 AGTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 81/107\r\n\r\nId: 402547"
                                                ],
                                                "402548": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06466/2007 AGTE: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ELMA SOUZA CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18681/2007 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18678/2007 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDO: WANY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10776/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16510/2007 AGTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ AGDO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16678/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: SERGIO LEAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12719/2007 AGTES: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14072/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18867/2007 AGTES: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10668/2007 AGTE: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18523/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA AGDO: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18294/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ AGDO 1: JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA E S/MULHER SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ AGDO 2: RACHEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18600/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ AGDO: RICARDO COKE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08083/2007 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18487/2007 AGTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDO: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK 0096577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17770/2007 AGTES: SUANNY SANTO NICOLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAINES SUL 0138705RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR 0134660RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ AGDO: SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13373/2007 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20167/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17569/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18972/2007 AGTE: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ AGDO: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15354/2007 AGTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18157/2007 AGTE: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ AGDOS: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16874/2007 AGTES: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ AGDOS: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELIZABETE VARGAS ZILLIG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16874/2007 AGTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG E OUTRO ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ AGDOS: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19036/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ AGDO: FABIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17838/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14409/2007 AGTES: ODILON JOSE RIBEIRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14267/2007 AGTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO 0091372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14268/2007 AGTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ AGDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17962/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14450/2007 AGTE: MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14478/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15796/2007 AGTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ AGDO: ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15258/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17229/2007 AGTE: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17239/2007 AGTE: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19021/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: EPITACIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17687/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19032/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARCIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15361/2007 AGTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17174/2007 AGTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16982/2007 AGTE: MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ PINTO 0121190RJ AGDOS: MARIO VITOR KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA COELHO KELLY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17528/2007 AGTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18003/2007 AGTE: FREDERICO JACOB LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ AGDO 1: MONICA COUTINHO SAHUN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16796/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15631/2007 AGTE 1: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO 1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 2: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18332/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10759/2007 AGTE: TOMAZ ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10759/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO 1: TOMAZ ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15889/2007 AGTE: OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09892/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: BELLA WEISZMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05379/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08017/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDOS: GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06624/2007 AGTE: MAURA ROSA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09528/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROBERTO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08569/2007 AGTE: JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09766/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HANS LEHMANN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06522/2007 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09858/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09016/2007 AGTE: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ AGDOS: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07655/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ AGDO: JOSE ARLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07656/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ AGDO: CARMEM MARIA SANTANNA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07657/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ AGDO: MANOEL BAROLLO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07227/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05845/2007 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08036/2007 AGTES: KELLY GOMES FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07449/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADO 4: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ AGDO: MIRIAN FONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA 0082701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08563/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO MARIA LUCIA PALMEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03372/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: TANIA MARIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09113/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCOS CESAR BECK ADVOGADO: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07081/2007 AGTES: ODILON JOSE RIBEIRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07328/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MARIA CLOTILDES ANTERO REIS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08338/2007 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDO: FABIANO CAETANO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07559/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07613/2007 AGTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08592/2007 AGTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08088/2007 AGTE: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04487/2007 AGTE: MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09733/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09620/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALBERTO BENTO MACHADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09591/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09573/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07511/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: MARISE CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07848/2007 AGTE: SANDRO PECANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07747/2007 AGTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOS: ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09771/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09760/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09608/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09700/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: JONAS CARNEIRO DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09824/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09893/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09956/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA AGDO: GIUSEPPE DI MARCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09764/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09851/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09242/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09902/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08733/2007 AGTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 402548"
                                                ]
                                            },
                                            "Divisão de Recursos": {
                                                "Atos": {
                                                    "402551": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05866/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217661 RECTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132150 RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437008 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ RECDO: MARLENE DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346570 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: ADEILDA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000407041 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPAL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ROBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474480 RECTE: ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403394 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433799 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: SERGIO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA 0130908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138373 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152977 RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO OS RECURSOS INTERPOSTOS AS FLS. 877/887 E FLS. 899/907, APLICANDO AO RECORRENTE MULTA CORRESPONDENTE A 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159677 RECTE: SEVERINO GALDINO BELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475599 RECTE: GUSTAVO CABRAL BRANCO ADVOGADO: DR(a). MICHELE RAMOS BRANCO 0119289RJ RECDO: MONALISA TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO 0139302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077004317177 RECTE: MARIA HELENA ANTONIAZZI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155129 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129635 RECTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129364 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521329 RECTE: JOAO GILBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118879 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221478 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ RECDOS: MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209842 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B. OLIVEIRA RECDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130466 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211586 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: GILMAR PORTO SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE MARINA PORTO SAMPAIO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145530 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: PETER VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168375 RECTE 1: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOS: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130065 RECTE: ELAINE GONCALVES MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214847 RECTES: WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217661 RECTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100423 RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026401 RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132150 RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426990 RECTE: MARIA DO CARMO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO COELHO 0083009RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA 0063637RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA 0147523SP Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215833 RECTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213590 RECTE: ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING & EDITORA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO 0016434RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131206 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: JOSE ARNOBIO SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131577 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125887 RECTE: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOUZA AZEVEDO 0007369BA RECDO: LINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141116 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ RECDO: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009636 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIO FELIX TASSARA RECDO: DAVI PEREIRA BATISTA DE MORAES REP/P/S/PAI JOSE BATISTA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019348 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ROBSON LUIS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131796 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ RECDO 2: JORDECI CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ RECDO 3: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT 0045988MG ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARROS PARROT 0082492MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158405 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: VERA LUCIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124547 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ RECDO: RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144325 RECTES: AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166283 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011549 RECTES: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ RECDOS 1: VICTOR DIAS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209336 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDOS: JOAO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152977 RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO OS RECURSOS INTERPOSTOS AS FLS. 877/887 E FLS. 899/907, APLICANDO AO RECORRENTE MULTA CORRESPONDENTE A 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159677 RECTE: SEVERINO GALDINO BELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE 0122745RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222961 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222980 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160643 RECTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDOS: JUREMA ESPINDOLA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140728 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: IVONE MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150783 RECTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147947 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: ALVIM JACINTHO BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152247 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151460 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129635 RECTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112638 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217088 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128822 RECTE: ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS 0114161RJ RECDOS: VOZIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124025 RECTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ RECDOS 1: MARIZA CUNHA E OUTRO RECDO 2: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA RECDO 3: SONIA MARILZA CONDE Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149905 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118879 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154442 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CAROLINA GUERRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218411 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: JOAO GOMES DO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202128 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226238 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GILTEIR CHASSANEIS GUSMAO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209842 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B. OLIVEIRA RECDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130466 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219504 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: LAURO ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211586 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: GILMAR PORTO SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE MARINA PORTO SAMPAIO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145530 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213392 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223040 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705300015 RECTE: EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 402551"
                                                    ],
                                                    "402549": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150802 RECTE: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO 1: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF RECDO 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SANSAO RAMOS 0070235RJ RECDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECDO 4: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108096 RECTE: CELSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ RECDO: MARIA GORETTI FIGUEIREDO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE 0129447RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147059 RECTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ RECDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215784 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440585 RECTE: GENERAL CLEAN AUTO SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ RECDO: ELIZABETH DE MATTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154334 RECTE: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ RECDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ RECDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456465 RECTE: ANA FATIMA NUNES BERQUO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA 0052492RJ RECDO: ANA SORAYA TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562356 RECTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ RECDO: JOSI SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 0142551RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154455 RECTE: ENIO SENA FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES 0065749RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO 0048890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225039 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: NEIDE CHAVES DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015254 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150839 RECTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016020 RECTE: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150802 RECTE: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO 1: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF RECDO 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SANSAO RAMOS 0070235RJ RECDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECDO 4: JOSE DE BRITO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146324 RECTE: JULIO CESAR FROTTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108096 RECTE: CELSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ RECDO: MARIA GORETTI FIGUEIREDO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE 0129447RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131191 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125814 RECTE 1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTE 3: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECTES 5: JOAO RICARDO GARCIA COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215784 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147220 RECTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500227768 RECTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ RECDO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA 0083372RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154334 RECTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ RECTE 2: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155304 RECTE: ESPOLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JAMILI AVILA DA COSTA 0146922RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111001 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152374 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTE 2: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E S/MULHER VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150839 RECTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 402549"
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                                                        "Expediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 327/328 E 329/330 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46649/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ RECDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ RECDO 2: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 339/341 NAO CAUSOU PREJUIZO AOS RECORRIDOS, QUE PODERAO OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDEREM NA HIPOTESE DE SER AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA INADMISSAO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.1545/1548, TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZOES APRESENTADAS PELA RECORRIDA ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO SAO TEMPESTIVAS, EIS QUE O PRAZO E EM DOBRO, NA FORMA DO ARTIGO 191 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOU SA WERNECK MARTINS 0029989RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 327/328 E 329/330 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208771 RECTES: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224602 RECTE: LUBA SZWARCMAN LONDON ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ RECDO: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214785 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\nId: 402550"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138348 RECTE: VIVIANE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000532042 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: NADIR SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482713 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: GILMAR NEIVA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111305 RECTE: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143158 RECTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154745 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123809 RECTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ RECDO 2: JM EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390454 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152813 RECTE: ANSELMO BONFIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200651 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO 1: ESPOLIO DE ELZIRA PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ RECDO 2: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 3: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 4: ESPOLIO DE SILVIO DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 5: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDOS 6: LAURINDA MARCIA RABELLO SALDANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 7: PATRICIA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 8: LEONILA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129217 RECTE: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ RECDOS: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124033 RECTE: UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010041049 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA RECDOS: LUIZA RAMOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560700 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000454857 RECTE: SONIA REIS DE AMORIM DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500387 RECTE: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA 0083411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124428 RECTES: ALFREDO IGLESIAS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129315 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO 0097816RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101084 RECTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107782 RECTE: IRONILDA MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148203 RECTES: RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137745 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVE DO CAMPOS 0093242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150713 RECTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117972 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: JOSE MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151753 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ RECDO: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482774 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ADRIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482750 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482749 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482737 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CARLOS CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138348 RECTE: VIVIANE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146653 RECTE: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006143 RECTE: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120874 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: CRISTINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111305 RECTE: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129931 RECTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ RECDO: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110537 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118987 RECTE: RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147436 RECTE: ANTONIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139654 RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ RECDO: ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148387 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: FABIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161202 RECTES: THEODORO DUVIVIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140631 RECTES: DETRAN/RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165021 RECTE: MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146968 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDOS: VICENTE DE PAULO LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127245 RECTE: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ RECDO: WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131251 RECTE: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131199 RECTE: ARNALDO SANTOS CASQUILHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147645 RECTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ RECDOS: PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148533 RECTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO: RONALDO DE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226851 RECTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152841 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148917 RECTE: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142894 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129217 RECTE: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ RECDOS: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148065 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS: CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010041049 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA RECDOS: LUIZA RAMOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155430 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 1: THALITA MARQUES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO 2: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224323 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213284 RECTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222861 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107468 RECTE: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: IVANETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134568 RECTE: JORGE AUGUSTIN MOLLINA ARAMBARRI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142080 RECTE: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138007 RECTE: LEANDRO SAIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134704 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ RECDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156749 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO CRYNBERG RECDO: MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS 0053846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141670 RECTE: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ RECDO 2: CAMARA DE DIIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADO: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145772 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150033 RECTE: REYNALDO BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ RECDO: DILZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LIA TORRES DE ALMEIDA 0016138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS 0137944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014735 RECTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO 0097816RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500110811 RECTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ RECDO: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101084 RECTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149074 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ RECDO: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES 0135056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157567 RECTE: DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150713 RECTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129911 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: BEATRIZ GREENHALGH COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES 0070500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141693 RECTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ RECDO: GERALDO VECCHI E S/MULHER MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149951 RECTES: CARLOS AUGUSTO COAXI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117972 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: JOSE MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118249 RECTE: RUBENS LOPES GALVAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS 0132473RJ RECDO: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151753 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ RECDO: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 402553"
                                                    ],
                                                    "402552": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139411 RECTE 1: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142822 RECTE: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369672 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: BRUNO MENDES NEIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277996 RECTE: LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121519 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141014 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 1: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO 2: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ RECTE ADESIVO: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ RECDO ADESIVO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO ADESIVO 2: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVOS\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141014 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 1: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO 2: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ RECTE ADESIVO: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ RECDO ADESIVO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO ADESIVO 2: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026401 RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600204315 RECTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021977 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119717 RECTES: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026848 RECTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI 0011620DF ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ 0014330DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203994 RECTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAQUEL MARINS MOTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139411 RECTE 1: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECTE 2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 1: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016584 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECTES 2: ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS SAUD 0003820RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222053 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146812 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS E S/MULHER AMELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131634 RECTES: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143481 RECTE: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: FERNANDO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225255 RECTE: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225096 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156029 RECTE: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO 0031992RJ RECDO: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015506 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113226 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126273 RECTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO 0028853SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212393 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208771 RECTES: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221533 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: PALMIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222736 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ RECDOS: CRISVALDINA ARAUJO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES 0035481RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ 0074490RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217777 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216346 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MOISES LUIZ DE ARAUJO E S/MULHER SEBASTIANA SOARES DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214785 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 402552"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: APELACAO CIVEL 9343/90 - 6 CAMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZAR LTDA Advogado 1: JOSE OSWALDO CORREA 12667RJ Advogado 2: GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Reu: CONGREGACAO DE SANTA ISABEL Advogado 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO 17512RJ Advogado 2: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FATIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS Advogado: JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJE Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE POR AR O REPRESENTANTE LEGAL DO CREDOR PARA FORNECER AS COPIAS EM TRES DIAS, HAVENDO-SE O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA EXECUCAO PARA FINS DE BAIXA.\"\r\n\r\nId: 402546"
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                                                                "E D I T A L\r\n\r\nEdital de Primeira, Segunda Praça e Intimação à RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, com o prazo de 05 dias extraído dos Autos de Seqüestro nº 2000.172.00003 decretado na AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - APENADO: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o Presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Apenado RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO e sua mulher ZELAIR BELLIENY LINHARES DE ARAÚJO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério Público, locatários, ocupantes e eventuais credores, que no dia 13 / 02 / 2008, com início às 16:00 horas no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, No.115 - térreo - hall social dos elevadores, pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, estabelecida Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704 - Centro / RJ., tel. 2533-7978, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor da avaliação, e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 27 / 02 / 2008, no mesmo horário e local, para a venda a quem mais der independente do valor da avaliação, os Imóveis seqüestrados nos autos acima, descritos e avaliados a seguir: LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 149 e 150. Apartamento nº 204 do Edifício “Residencial Assunção”, situado na Rua Assunção n° 162, Botafogo, com direito a 2 (duas) vagas para guarda de automóvel no local destinado a estacionamento na Freguesia da Lagoa, e a correspondente fração ideal de 6/100 do domínio útil do terreno, que é foreiro a Família Burle de Figueiredo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 38.866 no cartório do 3º Ofício do RGI. Inscrição imobiliária nº 1842931-6, CL 06586-2. Área Edificada: 119,00m². Idade: 1989. O Edifício é de ocupação exclusivamente residencial, tendo cinco pavimentos, sobre pilotis, quatro apartamentos por andar, playground com salão de festas, garagem no térreo e subsolo. O hall social tem piso em cerâmica e granito. Dispõe de dois elevadores marca “Schindler”, escadas em marmorite e corredores em ardósia. O Apartamento, situado no 2º andar, de fundos, está em regular estado de conservação, necessitando alguns reparos, divide-se em sala com varanda, corredor de circulação, três quartos, sendo um suíte, banheiro social, copa-cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Avalio o apartamento descrito em R$ 390.000,00 (trezentos mil reais). Rio de janeiro, 19/01/2006. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 162, 163 e 164. Uma área de terras com a denominação de “Vargas” e “Capoeirão”, com todas as benfeitorias nela realizadas, situado na zona rural de Pentagna, 4º Distrito do Município de Valença, contendo 3.205.311,73m², ou seja: 66 alqueires e 9 litros e 21,73m², a qual confronta por seus diversos lados, com Augusti Pinho, Sebastião Ribeiro Sobrinho, Dileto de Ávila, Manoel Macedo, herdeiros de Niobel Ferreira Lima, Cícero Queiroz, Fazenda São Sebastião, com terras que permanecem em comum com Manoel Juvêncio Ferreira e com o Quinhão de Emílio Gioseffi; devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, no livro nº 2-E, folhas 66, sob a matrícula de nº 650, no cartório do 3º Ofício da Comarca de Valença - RJ.; com as seguintes benfeitorias: a) Casa Sede: composta de duas (2) varandas, duas (2) salas, hall de circulação, seis (6) quartos, sendo um suíte, sala de jantar, banheiro social, pequeno depósito, copa/cozinha, com dispensa, sem laje, com forro de madeira e cobertura de telhas, piso em madeira (assoalho) e cerâmico; e, um nível abaixo, lavanderia, e três (3) banheiros, externos, com piso cerâmico e cimento; piscina azulejada, com deck em pedra São Thomé, e sistema para tratamento de água; nos fundos, rancho com churrasqueira, com piso de pedras, anexo a queijaria, com piso cimentado, e casa para empregados, com sala, quatro (4) quartos, cozinha, e banheiro, com forro de madeira, tudo sem laje, e cobertura de telhas, piso cimentado; além de porão aproveitado com divisões servindo como moradia, e garagem para cerca de quatro (4) veículos; tudo em mau estado de conservação; b) Galpão, de construção muito antiga, com paredes de adobe e pedras, telhado com madeiramento tosco e cobertura de telhas canal, piso parcialmente cimentado e parcialmente de terra batida, dois (2) banheiros, um (1) quarto (ou depósito), e baias para cavalos; tudo em péssimo estado de conservação; c) Antigo moinho, atualmente apenas um (1) galpão, de construção muito antiga, com paredes de adobe e pedras, telhado com madeiramento tosco e cobertura de telhas canal, piso cimentado, mantidos, ainda, algumas peças do moinho, especialmente a roda d'água, e outros componentes, mas, sem utilização ou mesmo funcionamento, além de ruínas de antigo aqueduto, que fazia mover tal moinho; tudo em péssimo estado de conservação; d) Curral (apenas cobertura de telhas de cimento amianto, com estrutura em madeira), e piso cimentado, em regular estado de conservação; e) Três (3) casas para colonos cada qual composta de: varanda, sala, três (3) quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, todas sem laje, nem forro, cobertas de telhas e piso cimentado; em mau estado de conservação; f) Ruínas da antiga sede, sem qualquer cobertura, esquadrias ou instalações, restando, apenas parte das paredes; em péssimo estado de conservação, com o interior inteiramente tomado por mato; e, g) Um paiol feito de madeira e bambus, com duas divisões, em péssimo estado de conservação. Sendo a propriedade de conformação montanhosa, com porções de matas, várzeas e pastos, distando cerca de oito quilômetros da via principal (Estrada Valença - Barra do Piraí), por estrada de chão, em terra batida, em regular estado de conservação, e, daí mais três quilômetros até o Centro da Cidade de Valença, por estrada asfaltada; servindo-se de água de represa, poços e nascentes existentes na propriedade, que é servida de luz elétrica; que AVALIO em R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), na totalidade, sendo R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), pelas terras, e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pelas benfeitorias. Valença, 23/03/2006. O valor total das avaliações montam em R$ 735.000,00 ( setecentos e trinta e cinco mil reais ). As certidões de que se trata o inciso VI do Art. 229 da Consolidação Normativa da Egrégio Corregedoria Geral de Justiça serão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Sobre o imóvel da Rua Assunção nº 162, Apto. 162, Botafogo, Constam: I) na Certidão do RGI - matricula 38.866: R-2 - HIPOTECA em 1º grau em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; AV-4 - SEQUESTRO objeto da presente ação penal; AV-6 - INDISPONIBILIDADE determinada pelo Juízo da 19º Vara Federal do Rio de Janeiro, processo nº 93.0019608-1, movido pelo INSS contra UBIRATAN MOREIRA DA SILVA e outros; AV-7 - INDISPONIBILIDADE determinada pelo Juiz de Direito, Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 99.0000953-3, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face e Ademir Afonso Guimarães e outros; R-8 - PENHORA determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública - RJ, processo nº 2000.120.000717-6, movido pelo Município do Rio de Janeiro contra Zumac Engenharia e Construção Ltda; R-9 - PENHORA determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública - RJ, processo nº 2002.120.018766-3, movido pelo Município do Rio de Janeiro contra Zumac Engenharia e Construção Ltda; II) Débitos de IPTU dos exercícios de 1992 à 2006, no valor de R$ 33.413,15, mais acréscimos legais; III) Ação de Cobrança de cotas condominiais, pelo Juízo de Direito da 41ª Vara Cível, Processo nº 2004.001.05447-1. Sobre a área de terras com a denominação de “Vargas” e “Capoeirão”, Valença, Contam: I) na Certidão do RGI - matricula 650: R-5 - SEQUESTRO objeto da presente ação penal. Os débitos de condomínio, IPTU, ITR e outros eventuais ônus, serão apresentados e informados no ato do leilão. Cientes os interessados e eventuais arrematantes que os ônus sobre os imóveis serão sub-rogados na arrematação, cabendo aos credores habilitarem-se nos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o apenado intimado da hasta pública, suprindo exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor da arrematação, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no Anexo I, 10º andar, sala 1.102, à Av. Erasmo Braga 115, Palácio da Justiça - Centro / RJ. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, mandei digitar e o subscrevo. (as.) JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Desembargador Presidente.\r\n\r\nId: 401756"
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                                                                        "D E S P A C H O S\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2006.04.081924-4 E 2006.004.081925-6 20060040566305 Protocolo: 2007239028 IMPTE: DR. VANCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DIGA O IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 402554"
                                                                    ],
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                                                                        "Expediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2006.04.081924-4 E 2006.004.081925-6 20060040566305 Protocolo: 2007239028 IMPTE: DR. VANCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIGA O IMPETRANTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011710527 Protocolo: 2007309982 IMPTE: Dr.NILTON MENDES GOMES (OAB/DF10930) PACTE 1: JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO PACTE 2: NAILTON NOBRE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O RECESSO DESTE TRIBUNAL, DE AMANHA AO DIA 06 DE JANEIRO DE 2008; E TAMBEM O FATO DE ESTE RELATOR, NO DITO MES DE JANEIRO SEGUINTE, ESTAR EM GOZO DA PRIMEIRA PARTE DE SUAS FERIAS REGLAMENTARES DO ANO QUE VEM; PROVIDENCIE-SE A REDISTRIBUICAO DESTE FEITO, EM QUE A URGENCIA SE FAZ MISTER; ATRAVES DO ORGAO DA 2. VICE-PRESIDENCIA. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\nId: 402556"
                                                                    ],
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                                                                        "001. HABEAS CORPUS 2007.059.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011710527 Protocolo: 2007309982 IMPTE: Dr.NILTON MENDES GOMES (OAB/DF10930) PACTE 1: JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO PACTE 2: NAILTON NOBRE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O RECESSO DESTE TRIBUNAL, DE AMANHA AO DIA 06 DE JANEIRO DE 2008; E TAMBEM O FATO DE ESTE RELATOR, NO DITO MES DE JANEIRO SEGUINTE, ESTAR EM GOZO DA PRIMEIRA PARTE DE SUAS FERIAS REGLAMENTARES DO ANO QUE VEM; PROVIDENCIE-SE A REDISTRIBUICAO DESTE FEITO, EM QUE A URGENCIA SE FAZ MISTER; ATRAVES DO ORGAO DA 2. VICE-PRESIDENCIA. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\nId: 402555"
                                                                    ]
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                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "402557": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550113049 Protocolo: 2007198301 IMPTE: DR. MILTON PAULO NEMY JR. (OAB/RJ0073905) PACTE: JAQUELINE DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001487-4) 20057110010672 Protocolo: 2007204436 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTE: M.C.R. FILIACAO 1: CLAUDIO GOMES LOURENCO FILIACAO 2: MARIA CAETANO RODRIGUES OUTRO NOME: MARISA CAETANO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040500014392 Protocolo: 2007226725 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: L.F.R.M. FILIACAO 1: ALTAMIRA MOREIRA RODRIGUES FILIACAO 2: JORGE MIRANDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: L.C.V.DA S. FILIACAO 1: NEUZA MARIA ANASTACIO VICENTE FILIACAO 2: NILTON ROCHA DA SILVA CO-REPDO. 2: E.L.G. FILIACAO 1: MARIA LUIZA DE ASSIS LOPES FILIACAO 2: MARIO PEREIRA GEVEGY Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO A REAVALIACAO E DENEGOU-SE A ORDEM QUANTO A DECLARACAO DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011116368 Protocolo: 2007248627 IMPTE: DR.JOSE LINDBERG FREITAS - OAB/RJ 30685 PACTE: JOSE FREIRE DE PAULA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010076323 Protocolo: 2007252747 IMPTE: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (MAT.812.293-9) PACTE: EUNICE RAMOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE A PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE DURANTE O RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020663277 Protocolo: 2007254572 IMPTE 1: DRA.LILIANE NAZERETH DA MOTA SOUZA (RJ/133436) IMPTE 2: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ/76388) PACTE: CLARICE DOS REIS GONCALVES COSTA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CARLA SIMONE DOS SANTOS GOMES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500009020 Protocolo: 2007268671 IMPTE: Dra.CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (OAB/RJ72677) PACTE: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002955-7 20067110034290 Protocolo: 2007269562 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: D.P.A. FILIACAO 1: CLEITON CARLOS DA COSTA ALVES FILIACAO 2: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUACATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001695-2 20067110017267 Protocolo: 2007269593 IMPTE 1: DRCARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.C.M.R. OUTRO NOME 1: R.C.DE A.R. OUTRO NOME 2: R.E.DE A.R. FILIACAO 1: NATALIA GOMES MENDONCA FILIACAO 2: ROGERIO JUNIOR OUTRO NOME: ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007271848 IMPTE: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTE: FERNANDO MAURICIO FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03478-9 Protocolo: 2007280863 IMPTE: DRA MARCIA A F CASTELO BRANCO (OAB/RJ 105.556) PACTE: ALEXANDRE DA SILVA ALVES (RG.11251303-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, OFICIANDO-SE PARA QUE O MERITISSIMO JUIZ AGILIZE O EXAME DO PEDIDO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380394057 Protocolo: 2007282624 IMPTE: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA - OAB/RJ 78492 PACTE: DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07904-2 Protocolo: 2007292841 IMPTE: DR.ERICA CRISTINA BARBOSA (OAB/RJ 145.935) PACTE: ROBERTSON SALGADO (RG.06812378-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011515330 Protocolo: 2007293819 IMPTE 1: Dr.MARCELO MACHADO FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTE 2: GISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ151151-E) PACTE: JULIO CESAR COSTA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040469 Protocolo: 2007303021 IMPTE: Dra.VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO - DEF.PUBLICA PACTE: J.L.DA S. FILIACAO 1: APARECIDA ALVARENGA DA SILVA FILIACAO 2: VALDO ALVARENGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2007.004.002469-9(PRINCIPAL) E 2006.004.077247-1 E 2005.004.061579-0 20040040749638 Protocolo: 2007306416 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: D.W.DA C.A. FILIACAO: KATIA ROSA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/00663-1 E OUTROS Protocolo: 2007309240 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: PAULO ROBERTO TINOCO INACIO BONAFINA (RG.05763172-3) OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO TINOCO OUTRO NOME 2: PAULO ROBERTO TINOCO BUONAFINA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, RECOMENDANDO-SE AO JUIZO DA V.E.P. URGENCIA NA DECISAO SOBRE O PEDIDO, OFICIE-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630074760 Protocolo: 2007310183 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ ABREU (RJ/108167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ/155808-E) PACTE: JOAO BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007313760 IMPTE: DR. BRUNO CESAR FERREIRA (OAB/RJ0143196) PACTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09631-0 E OUTRA Protocolo: 2007316120 IMPTE: DR(a).LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/MAT.852.755-8) PACTE: RICARDO LUIZ GONCALVES ACY (RG.05.166.783-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PEDIDO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033251 Protocolo: 2007324788 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: ELIAS DA PENHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500004070 Protocolo: 2007329631 IMPTE: DR MARKUS CUNHA (OAB/RJ 123.589) PACTE: WALTER SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007335579 IMPTE: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTE: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040922070 Protocolo: 2007336609 IMPTE: DR.MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ138.827) PACTE: SERGIO FRANCISCO VIANA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA..\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040151425 Protocolo: 2007337919 IMPTE: DR.THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DP/MAT.930.804-0) PACTE 1: RAMON GUTEMBERG SILVA DE B.DOS SANTOS OUTRO NOME: RAMON GUTEMBERG SILVA B.DOS SANTOS PACTE 2: DAVERSON LOPES ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007338901 IMPTE: DR CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (OAB/RJ 32.737) PACTE: FERNANDO MONSORES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007339201 IMPTE: DR.CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ/32737) PACTE: ARTUR FRAZAO PIRES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MIGUEL PEREIRA CO-REU 1: FERNANDO MONSORES DA SILVA CO-REU 2: GLAUCO DIAS DE SOUZA CO-REU 3: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS CO-REU 4: SANDRO DO CARMO JULIANI CO-REU 5: FABIO MACHADO DA MOTTA CO-REU 6: ELITON SABAG VALENTE CO-REU 7: RAFAEL LAMEIRA SANTOS CO-REU 8: JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007339209 IMPTE: DR. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (OAB/RJ0032737) PACTE: FABIO MACHADO DA MOTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260036964 Protocolo: 2007344532 IMPTE: TEREZINHA RESENDE SILVEIRA PACTE: GILMAR RESENDE SILVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n030. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.5395 - 5a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007254745 REQUERENTE 1: ADMAR DE ARAUJO MARQUES REQUERENTE 2: ADJANIO DE ARAUJO MARQUES REQUERENTE 3: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA DF0001869A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A EXTENSAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 Protocolo: 2007305883 REQUERENTE: ALEX AGUIAR DOTTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07635 - 2007.033.001538-5 Protocolo: 2007341284 REQUERENTE: SANDRO DO CARMO JULIANI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 CO-REU 1: FERNANDO MONSORES DA SILVA CO-REU 2: GLAUCO DIAS DE SOUZA CO-REU 3: ARTUR FRAZAO PIRES CO-REU 4: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS CO-REU 5: FABIO MACHADO DA MOTTA CO-REU 6: ELITON SABAG VALENTE CO-REU 7: RAFAEL LAMEIRA SANTOS CO-REU 8: JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE A EXTENSAO, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n033. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 7634/2007 E 7635/2007 (PVO: 2007.033.001538-5) Protocolo: 2007343568 REQUERENTE 1: DR FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ 132.622) REQUERENTE 2: DR MARLON SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 133.758) REQUERIDO: GLAUCO DIAS DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE A EXTENCAO, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03692-9 E OUTRAS Protocolo: 2007147171 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO PORTUGAL FERREIRA (RG:11995671-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10287-7 Protocolo: 2007216130 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACKSON DOUGLAS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/01428-9 E OUTRAS Protocolo: 2007268077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSENILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO - RG:08546679-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, VENCIDA A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.506 Origem: PETROPOLIS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007817002067-2 Protocolo: 2007253491 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER RJ0082266 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.369 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020041260 Protocolo: 200613550 APTE: MARCELO SILVA RAMOS - RG 11191823-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA PENA DE MULTA AO MINIMO LEGAL E PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DETERMINANDO-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA ART. 155 DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.950 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20010011117231 Protocolo: 200642189 APTE: LUCIANO PINTO DE ARAUJO (RG.12174066-6) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A PENA DE ADVERTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3595 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220003323 Protocolo: 2006155217 APTE: JORGE WILLIAN FERREIRA NOENTA RG 201536976 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANIRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FAZER A REDUCAO DO ARTIGO 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 11343/2006, REDUZIDAS AS PENAS PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6691 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280179683 Protocolo: 2006297507 APTE: MARCION BONIFACIO LUCAS (RG-10827197-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS AUGUSTO ROSA DA SILVA (RG-13036375-7) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, APLICANDO A LEI 11343/06, EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, E REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 50 DIAS-MULTA. ESTENDIDO O BENEFICIO A CARLOS AUGUSTO ROSA DA SILVA, COM REDUCAO DE SUAS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE CARLOS AUGUSTO ROSA DA SILVA, E, NO PROXIMO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2007, EM FAVOR DO APELANTE MARCION BONIFACIO LUCAS, QUE, NA REFERIDA DATA, TERA CUMPRIDO SUA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.385 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20060400005750 Protocolo: 2007001845 APTE: JONAS DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210042905 Protocolo: 2007005327 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB DA SILVA BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA AFASTAR O AUMENTO DO ARTIGO 18, III, E DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ARTIGO 28, DA LEI N. 11343/2006, JULGANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, ESTENDIDA ESTA DECISAO A JOB DA SILVA BARBOSA, TAMBEM COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.675 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010779395 Protocolo: 2007016223 APTE: FABIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDECIR VASCONCELOS OUTRO NOME 1: MOACIR VAZ PAIXAO OUTRO NOME 2: VALDECI VASCONCELOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, EXCLUIDA A REINCIDENCIA, REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, COM \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.753 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080056477 Protocolo: 2007020546 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.786 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040128643 Protocolo: 2007023434 APTE: VAGNER LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 14 E DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DO CRIME DO ART.12 DA LEI 6368/76 PARA O NOVO TIPO DO ART. 28 DA LEI 11343/06, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DE 04 MESES.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273665 Protocolo: 2007045214 APTE: EDMILSON PECANHA MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 03 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1369 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011105495 Protocolo: 2007051783 APTE: CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GUIMARAES RJ0134437 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, CONCEDENDO-SE O SURSIS.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2741 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080079259 Protocolo: 2007122738 APTE 1: HELIO CORREA DA SILVA APTE 2: CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO APTE 3: ANDERSON LUIZ SANTOS OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3660 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240003958 Protocolo: 2007170816 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 CO-REU 1: ENOI OLIVEIRA DE SOUZA CO-REU 2: SILAS DE SOUZA LIMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3878 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20030810001099 Protocolo: 2007179470 APTE 1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS APTE 2: MESSIAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE PAULINO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: ALEXANDRE PAULINO CO-REU 2: JULIO VITALINO DA SILVA CO-REU 3: JOAO VITALINO DA SILVA OUTRO NOME: JOAO VITALINO DA SILVA FILHO CO-REU 4: SIRLEY DA SILVA PAULO OUTRO NOME: SIRLEY DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010251741 Protocolo: 2007182302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATOS OUTRO NOME: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020111387 Protocolo: 2007180997 APTE: GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 ADVOGADO 2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APDO: FABIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4021 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460005322 Protocolo: 2007191290 APTE: SONIA DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO PELO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA DE VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4023 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010030739 Protocolo: 2007185937 APTE: EDSON RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: H.C.DE O. FILIACAO 1: AMIR MACHADO NETO FILIACAO 2: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: C.S. FILIACAO 1: CLAUDIO FILIACAO 2: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA CO-REPDO. 3: W.R. OUTRO NOME: W.D.G.S. FILIACAO 1: RICARDO FILIACAO 2: MONICA OUTRO NOME: SONIA MARIA CO-REPDO. 4: D.DA C. FILIACAO 1: JOAO FILIACAO 2: JOANA CELIA DA CONCEICAO OUTRO NOME: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LOURDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. LEONY GRIVET PINHO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495170 Protocolo: 2007193540 APTE 1: CLAUDIA DA SILVA APTE 2: GESSICA LIBORIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS, 04 MESES E 08 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDA A DESA. REVISORA QUE REDUZIA AS PENAS A 06 ANOS, 06 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4418 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 20046 920420540219 Protocolo: 2007208228 APTE: SIDNEI MUSSEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4435 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260071390 Protocolo: 2007210953 APTE 1: JULIO CESAR BRAGA CALDAS APTE 2: GUILHERME SOARES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.C.DOS S. FILIACAO 1: PEDRO SEBASTIAO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARILENE LIMA CAMARA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GUILHERME, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JULIO CESAR PARA SUBMETE-LO O NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4516 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040021812 Protocolo: 2007213282 APTE: MICHEL DA SILVA ROCHA OUTRO NOME: MICHEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, VENCIDA A DES. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4559 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20030170014648 Protocolo: 2007214712 APTE 1: EDSON FERREIRA DE ARAUJO APTE 2: EDSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4601 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370124870 Protocolo: 2007219269 APTE: LUIZ CRISTIANO MARQUI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA E, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, NA FORMA DO ART. 78, PAR. PRIMEIRO DO C.P., VENCIDA NESTA PARTE, A DESA. REVISORA, QUE NAO CONCEDIA O SURSIS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4700 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710006203 Protocolo: 2007225787 APTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660105847 Protocolo: 2007223828 APTE: CLEBER ABBUD ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210207734 Protocolo: 2007229899 APTE: ALEXANDER PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ONESIMO RODRIGUES RJ0093622 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4830 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610084460 Protocolo: 2007228929 APTE: CARLOS RAFAEL DE ANDRADE GUARILHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DO ART. 33, DA LEI 11343/06, PARA O TIPO DO ART. 28, DA MESMA LEI, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MAIS 01 ANO, MANTIDAS AS CONDENACOES QUANTO AO ART. 12 DA LEI 10826/03 E AO ART. 180, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIDAS AS PANAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5249 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260005098 Protocolo: 2007254127 APTE: LUZIA DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 166 DIAS-MULTA, E CONCEDER O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, ESTEBELECIDA A CONDICAO DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA NO PRIMEIRO ANO, PREEENCHIDAS AS DEMAIS CONDICOES PELO JUIZO DA VEP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.165 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110016720 Protocolo: 2007109615 APELANTE 1: B.G.L.B. FILIACAO 1: ANDREA GUIMARAES LIMA BELCHIOR FILIACAO 2: JOAO BATISTA FONTELE BELCHIOR APELANTE 2: B.G.L.B. FILIACAO 1: ANDREA GUIMARAES LIMA BELCHIOR FILIACAO 2: JOAO BATISTA FONTELE BELCHIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTIDA A REMISSAO, DELA EXCLUIR A ADVERTENCIA.\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.331 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005061 Protocolo: 2007221679 APELANTE: M.V.DA C.L. FILIACAO 1: DARILDO DOS SANTOS LOPES FILIACAO 2: SONIA REGINA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.375 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110004998 Protocolo: 2007245010 APELANTE 1: P.R.DA S.M. FILIACAO 1: JOSINALDO MACHADO FILIACAO 2: CARMEM LUCIA MACHADO APELANTE 2: M.M.G. FILIACAO 1: VALDENIR MAIA GERMANO FILIACAO 2: FLAVIA MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REU 2: SHAILLON MUNIZ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIE-SE.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06164 Protocolo: 2006247884 EMBTE: JORGE BRUNO DE LIMA - RG:11964350-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00640 Protocolo: 2007205129 EMBTE 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA EMBTE 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS EMBTE 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA EMBTE 4: MARCOS JOAO DE LIMA EMBTE 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE DOS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 402557"
                                                                        ],
                                                                        "402558": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10787-5 Protocolo: 2007238302 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: DANIEL DA SILVA CAMPOS (RG.07432546-5) Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL DO PRESENTE \"MANDAMUS\", COM FULCRO NOS ARTIGOS 8, DA LEI N. 1533/51, E 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110010111 Protocolo: 2007240177 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.V.DOS S. FILIACAO 1: MARIA ILZA DOS SANTOS FILIACAO 2: SIZINANDO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08821-5 Protocolo: 2007289967 IMPTE/PACTE: JORGENILDO GONCALVES MIRANDA (RG.13498129-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... VERIFICANDO TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030660008197 Protocolo: 2007298511 IMPTE: DR PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ 135.556) PACTE: JULIO CESAR DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA INICIAL DE FLS. 2/4 E INFORMACOES DE FL. 21, DANDO CONTA DE QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006151-6 Protocolo: 2007304051 IMPTE: DR. ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ0032686) PACTE: SIMONE REIS DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-INDIC. 1: JEAN PFISTER DE CARVALHO CO-INDIC. 2: RAFAEL DA SILVA MORAES CO-INDIC. 3: ITALO DE TAL CO-INDIC. 4: CLAUDIO CABRAL REZENDE ARAUJO OUTRO NOME 1: CLAUDIO CABRAL REZENDE DE ARAUJO OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO CO-INDIC. 5: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOME: THIAGO BARBOSA MIRANDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, VERIFICANDO-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007333884 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (OAB/RJ133142) IMPTE 2: Dr.MAGNO JOSE GRILLO (OAB/MG91915) PACTE: ADRIANO MORAIS BAITA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA CO-REU: DANIEL DA SILVA COSTA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AS FLS. 23, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A ILEGALIDADE OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007337138 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (OAB/RJ133142) IMPTE 2: Dr.MAGNO JOSE GRILLO (OAB/MG91915) PACTE: ADRIANO MORAIS BAITA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA CO-REU: DANIEL DA SILVA COSTA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM NO SENTIDO DE, AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL E EM 28.11.07, CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE A AO CO-REU E NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTIGOS 557, DO C.P.C,, COM 3.o, DO C.P.P., E A SUMULA N. 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO. INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E AO JUIZO DA COMARCA DE PORCIUNCULA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007342806 IMPTE: DR. JOSE EDUARDO BRETTAS (OAB/MG0047093) PACTE: DANIEL DA SILVA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO. INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE PORCIUNCULA.\r\n\r\n009. RECLAMACAO 2007.077.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011352757 RECLTE: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE OUTRO NOME: SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE RECLDO: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69, DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGA-SE SEGUIMENTO A PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010252189 Protocolo: 2007231149 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDA S.A. ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A EMBARGANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 402558"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "402559": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040690005383 Protocolo: 2007263440 IMPTE: DR.(a)PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTE: M.H.DOS S.P. FILIACAO 1: ELIZABETH SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: MARCIO EDUARDO PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA IGUABA GRANDE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.712.000733-7 20067140023798 Protocolo: 2007269598 IMPTE 1: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTE: G.L.M.F. FILIACAO 1: ALDO FERNANDES FILIACAO 2: MERCIA LUCIA MAIMONE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002013-1 20070820020464 Protocolo: 2007275370 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-8) PACTE: A.G.DE S.D. FILIACAO 1: TEREZINHA GOMES DE SOUZA FILIACAO 2: MILTON DUARTE AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110026979 Protocolo: 2007277006 IMPTE: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: A.L.C. FILIACAO 1: JAIRO ROBERTO CARVALHO CONDE FILIACAO 2: ANA LUCIA MORAES LOPERS BATISTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.026908-2 Protocolo: 2007294677 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE 1: MARCELO CONCEICAO DA SILVA PACTE 2: BRUNO FONTOURA TEIXEIRA PACTE 3: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA PACTE 4: LINDOALDO BATISTA DA SILVA PACTE 5: JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000027-2) 20067110043254 Protocolo: 2007294816 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: F.A.DA S. OUTRO NOME 1: F.DA C.S. FILIACAO 1: FATIMA DA CONCEICAO ANTUNES FILIACAO 2: VALMIR DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001162-9 20047110500685 Protocolo: 2007300142 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: T.I.DE P. FILIACAO 1: NANCI INACIO DE PAIVA FILIACAO 2: ANTONIO DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000021-0 20077140002918 Protocolo: 2007301938 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PULBICO IMPTE 2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTE: T.DE M. FILIACAO 1: MANOEL HAROLDO DE MORAIS FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO A QUO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM OBEDIENCIA AS DETERMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004158-0 20077140000491 Protocolo: 2007305740 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: S.S.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO MANOEL DA SILVA FILIACAO 2: APARECIDA DA SILVA PALMERIO OUTRO NOME: MARIA APARECIDA DA SILVA PALMERIO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03602-6 Protocolo: 2007307146 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: RENATO DA COSTA GUIMARAES - RG 11959579-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140161428 Protocolo: 2007308174 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: GUILHERME JUNIOR SOUZA MIRANDA OUTRO NOME 1: GUILHERME JUNIOR DE SOUZA MIRANDA OUTRO NOME 2: GUILHERME SOUZA MIRANDA OUTRO NOME 3: GUILHERME JUNIOR DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001187-3 20077140008441 Protocolo: 2007308381 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTE: W.F.A.M. FILIACAO 1: JOSE CARLOS MARQUES FILIACAO 2: MO NICA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110033200 Protocolo: 2007308443 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: W.J.W.B. FILIACAO 1: WILDSON BEDIM FILIACAO 2: KEYZUKO YOKO HELLEN WEALLETSHALLEN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002482-0 20057110022492 Protocolo: 2007311746 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: W.S.DA S.N. FILIACAO 1: VERA LUCIA BONFIM FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250006793 Protocolo: 2007315660 IMPTE: DR MARCELO PEREIRA COSENDEY (MAT.820.001-6) PACTE: EXPEDITO JORGE TAVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370079180 Protocolo: 2007316232 IMPTE 1: DR.HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/877420-0) IMPTE 2: DRA.MILENA CASTRO PONTES (DP/932767-7) PACTE: J.DE A.I. FILIACAO 1: MARIA ELCY DE ABREU FILIACAO 2: CELSO INACIO AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REU: WELLINGTON LUIZ CUNHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000914-7 20077110008190 Protocolo: 2007323536 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTE: M.M.DOS S. FILIACAO: ELIANE MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007329068 IMPTE 1: Dr.ILIDIO MOURA (OAB/RJ20408) IMPTE 2: Dra.LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB/RJ75217) IMPTE 3: Dr.DARCY DE FREITAS (OAB/RJ71133) IMPTE 4: Dr.ADRIANO PRATA PIMENTA (OAB/RJ106399) PACTE: HENRIQUE COIMBRA VALLE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034097 Protocolo: 2007333118 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/9308024) PACTE: EDUARDO CESAR DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007341013 IMPTE: DR. FILIPE LOPES FIGUEIREDO (OAB/RJ0103989) PACTE: MARCUS VINICIUS BATISTA DE LIMA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA, REMETENDO-SE OS AUTOS PARA RETIFICAR AUTUACAO QUANTO A AUTORIDADE COATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046805 Protocolo: 2007343681 IMPTE: DR. DEUSDTH MOREIRA ZANON (OAB/RJ0001919-A) PACTE 1: CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA PACTE 2: CLEBER CAETANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DOS PACIENTES.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007346039 IMPTE 1: DR JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ 14.236) IMPTE 2: DR EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTE 3: DR MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTE 1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO PACTE 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO PACTE 3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO BASSALO PACTE 4: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE PACTE 5: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010424249 Protocolo: 2007346900 IMPTE: DRA REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ 127.288) PACTE: RODRIGO GONCALVES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROSEMBERG DA SILVA MEDEIROS GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.002051-5 20047110503807 Protocolo: 2007348424 IMPTE 1: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) IMPTE 2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997644 DPGE) PACTE: T.V.P. FILIACAO: ANA CRISTINA VITOR PESSANHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.020204-0 // 2007.003.020205-2 20070030202039 Protocolo: 2007362059 IMPTE: Dr.NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (OAB/RJ45164) PACTE: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 7: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 08: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 09: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 10: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 11: DENNIS ROSA CO-REU 12: MARCO ANTONIO CO-REU 13: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 14: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 15: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 16: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 17: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 18: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 21: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 23: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 24: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 25: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 26: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 27: BENTO POUSA COSTA CO-REU 28: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 29: NILO DIAS ALAMO DE FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06030-9 E OUTRO Protocolo: 2007250679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER MACHADO - RG 10343901-4 ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/1172-8 Protocolo: 2007259381 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DECRETAR A REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11680-6 E OUTRAS Protocolo: 2007259311 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO VALENCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05296-3 Protocolo: 2007259390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAMASIO PIMENTEL NETO - RG 11015398-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1410 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/18954-4 E OUTRAS Protocolo: 2007273707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO KENEDY DOS SANTOS (RG.0754174-1) OUTRO NOME: JOAO KENNEDY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE NOVA ELABORACAO DE CALCULOS DO APENADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/03635-6 E OUTRAS Protocolo: 2007268134 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (RG:07128469-9) OUTRO NOME 1: LEVI FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA GIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O EXAME DA QUESTAO DA FALTA GRAVE DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01576-2 Protocolo: 2007265520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANE DA SILVA RAMOS - RG 12758338-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02947-4 Protocolo: 2007280878 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RG.12016356-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08506-5 Protocolo: 2007298428 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI DA CONCEICAO CARVALHO (RG:12423030-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03602-6 Protocolo: 2007298502 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DA COSTA GUIMARAES - RG:11959579-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.462 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 992070067374 Protocolo: 2007227173 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.582 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20000011216954 Protocolo: 2007303911 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALESSANDRO PATRICIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5632 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200002510 Protocolo: 2007268973 APTE 1: VALDEMIRO GOMES GARUBA APTE 2: VALDENIR DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE VALDEMIRO GOMES GARUBA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5840 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720010756 Protocolo: 2007293086 APTE: OLIVIA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5892 Origem: PIRAI Acao: 20040430006454 Protocolo: 2007287210 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDIVONALDO GONCALVES DE SOUZA APDO 2: EDIVANIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5922 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380074830 Protocolo: 2007300228 APTE: JANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.E.S.B. FILIACAO 1: SONIA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: MAURO MARTINS BARBOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA ADEQUAR A PENA PECUNIARIA IMPOSTA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5942 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20020280008720 Protocolo: 2007301216 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE ROSA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6091 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040758516 Protocolo: 2007308510 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO GOMES RJ0106220 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.S.L.DE L. FILIACAO 1: JOAO DELMAR DE LIMA FILIACAO 2: MARIA SOARES JOSE LUPI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210038503 Protocolo: 2007323003 APTE: GUILHERME ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008864 Protocolo: 2007270708 APELANTE: M.S.P. FILIACAO: ELIANE SILVA PESSOA E COSTA OUTRO NOME: ELIANE SILVA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.466 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110013732 Protocolo: 2007301181 APELANTE: R.M.DOS S. FILIACAO 1: VAGNER CESAR DOS SANTOS FILIACAO 2: DENISE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 402559"
                                                                            ],
                                                                            "402560": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13770-7 Protocolo: 2007332475 IMPTE/PACTE: ADRIANO SOUZA DA SILVA (RG.99906078-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE ADRIANO SOUZA DA SILVA, RAZAO PORQUE RESTOU O MESMO PREJUDICADO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09586-9 Protocolo: 2007321758 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANSELMO DA PAIXAO MESQUITA - RG 04626423-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ANSELMO DA PAIXAO MESQUITA.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/01930-6 OUTRAS Protocolo: 2007331765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO DE OLIVEIRA MODESTO (RG.05822171-4) OUTRO NOME: ELIAS DE OLIVEIRA MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO PAULO DE OLIVEIRA MODESTO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/01336-8 E OUTRAS Protocolo: 2007336664 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WERNECK MARLEY DE ARAUJO OUTRO NOME 1: VERNEKC MARLEI DE ARAUJO OUTRO NOME 2: VERNECK MARLEI DE ARAUJO OUTRO NOME 3: VERNEK MARLEI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA RJ0084424 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO WERNECK MARLEY DE ARAUJO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00853-1 E OUTRA Protocolo: 2007327917 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVALDO AMARAL DUARTE (RG.10349418-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO EVALDO AMARAL DUARTE.\r\n\r\nId: 402560"
                                                                            ],
                                                                            "402561": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/03632-3 Protocolo: 2007264330 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROGERIO SANTANA RAMOS - RG 09955225-9 ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04612-5 Protocolo: 2007321756 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO SILVA DE LIMA - RG 10589384-6 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08183-1 Protocolo: 2007333298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HUMBERTO DE MORAES (RG:10137672-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04678-6 E OUTRA Protocolo: 2007336635 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO LUIZ MARRIEL - RG:09143962-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1739 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10312-1 Protocolo: 2007333360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ODAIR JOSE ESPINDOLA DA SILVA OUTRO NOME: ODAIR JOSE ESPINOLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03455-8 Protocolo: 2007328901 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ENEAS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14023-0 Protocolo: 2007328863 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ROCHA (RG.05656589-8) OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.014784-5 Protocolo: 2007261211 RECTE: ARIALDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: ARILDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO 0111875RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.600 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.015681-4 Protocolo: 2007313090 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA 0131981RJ RECDO: SEBASTIAO JOSE ABRANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6772 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.024747-6 Protocolo: 2005298565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS AUGUSTO E SILVA (RG.10553264-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (RG.11956406-0) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ CO-REU: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES (RG.67.288 PMERJ) OUTRO NOME 1: SANTIAGO EMILIANO OUTRO NOME 2: SANTIAGO EMILIANO MARRONE OUTRO NOME 3: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5723 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.000091-9 Protocolo: 2007285553 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALCIR JOSE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5973 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.015944-4 Protocolo: 2007300269 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS HENRIQUE BARCELLOS VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.090939-7 Protocolo: 2007324881 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.464 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2007.082.002046-4 Protocolo: 2007298448 APELANTE: A.G.DE S.D. OUTRO NOME: A.G.DE S. FILIACAO 1: MILTON DUARTE FILIACAO 2: TEREZINHA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 402561"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "402562": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260028098 Protocolo: 2007210875 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 AGDO: ANTONIO PAULO POIANI ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010480009 Protocolo: 2007215882 AGTE: JOSE CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 AGDO 1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AGDO 2: UNAMAR CLUBE AGDO 3: AQUARIU'S CLUBE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011674110 Protocolo: 2007320847 AGTE: SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017743 Protocolo: 2007342808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA RJ0001597 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120410 Protocolo: 2007356567 AGTE: CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: AMICO SAUDE LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671349 Protocolo: 2007164251 APTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360037666 Protocolo: 2007163550 APTE: LUZIA RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030148016 Protocolo: 2007167046 APTE: ALEXANDRE ODO ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 APDO: CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS GUIMARAES PEREIRA RJ0098615 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20050011324816 Protocolo: 2007196857 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDO SO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: DURVALINA MARQUES PASSOS ELZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RJ0114577 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090018806 Protocolo: 2007196536 APTE: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDO: AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38969 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040280030274 Protocolo: 2007196603 APTE: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41354 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010140300 Protocolo: 2007208407 APTE 1: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGANTES: ENTERBRAS INTERPRISE INC. E EDITORA GLOBO S/A)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010985591 Protocolo: 2007252653 APTE: JOSIMAR NUNES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011138097 Protocolo: 2007290109 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: MARIA LU CIA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380408467 Protocolo: 2007298255 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: SUZYLAINE SALVATTI JULIANO ADVOGADO: DR(a). SUELY LEITE DA SILVA RJ0081650 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210315557 Protocolo: 2007316296 APTE: ANTONIO VENCESLAU SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62063 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060040394671 Protocolo: 2007326252 APTE 1: AMANDA CASTRO TARROSO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 402562"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "402287": [
                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, DE JANETE RODRIGUES RANGEL , NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR JESSÉ TORRES, Relator Ação Rescisória n.º 2006.006.00154, \r\n\r\nFaz Saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que na Secretaria da Segunda Câmara Civel deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se processa a referida ação, sendo Autora: JANETE RODRIGUES RANGEL e Réu: MARIO REIS GONÇALVES e que pelo presente EDITAL fica intimada JANETE RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nque está em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção.O prazo deste edital é de trinta dias, que começará a correr a partir desta publicação no Diário Oficial, ficando a intimada ciente de que esta SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO funciona na Rua Dom Manuel n.º 37, sala 519, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, de onde é passado o presente aos sete dias do mês de janeiro de 2008.O referido Edital ficará afixado na Secretaria, em lugar de acesso fácil e visível. Eu, TELMA MACEDO PORTUGAL, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei. (a)DES. JESSÉ TORRES - Relator\r\n\r\nId: 402287"
                                                                                        ],
                                                                                        "402564": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010458370 Protocolo: 2007348115 APTE: RODRIGO MUNIZ PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, SER MANTIDA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.68113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062030084063 Protocolo: 2007361596 APTE: BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 APDOS: NILSON SOARES DO NASCIMENTO JAQUELINE ROSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 402564"
                                                                                        ],
                                                                                        "402563": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372185 IMPTE: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA, O SEC. DE EST. DE SAUDE DO RJ, QUE ENTREGUE AO IMPETRANTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, O MEDICAMENTO POSTULADO, SOB PENA DE ADOCAO DE ENERGICAS MEDIDAS DE APOIO, VISANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, SUCESSIVAMENTE, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO, A PGJ, RETORNANDO, POR FIM, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL - 1 VARA CIVEL DE SAQUAREMA 20000580005902 Protocolo: 2006158719 AUTOR: JANETE RODRIGUES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 REU: MARIO REIS GONCALVES Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"ATENDA-SE A COTA RETRO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.\"\r\n\r\nId: 402563"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "402566": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012060023313 Protocolo: 2007222431 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: JESSICA DA MOTTA SILIS INTERESSADO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.227 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000080022236 Protocolo: 2007027479 AUTOR: DAVI PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343210 Protocolo: 2006127431 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010252125 Protocolo: 2006135211 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: JULIO CESAR GOMES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14058 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010797828 Protocolo: 2006190369 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24342 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012085 Protocolo: 2006301520 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: HAROLDO DA ROSA MARTINS E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27496 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20062080138018 Protocolo: 2006334153 AGTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: DANIELA FERNANDES GONCALVES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010222511 Protocolo: 200746973 AGTE: FUNDACAO SANTA CABRINI PROC. EST.: DR. GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO RJ0072936 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010054320 Protocolo: 200760793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDOS: JORGE EGYDIO EDILSON PINTO DA FONSECA FAUSTO FERREIRA DE SOUZA FILHO RENE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA 5. VARA DE FAZENDA PUBLICA PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA DE ORIGEM, E SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6496 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032050030600 Protocolo: 200770144 AGTES: MARILDA ASSIS NOGUEIRA MARINETE NOGUEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7176 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042080120228 Protocolo: 200777673 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS RJ0040241 ADVOGADO 2: DR(a). DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA RJ0112839 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011399260 Protocolo: 200781309 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...NAO HAVENDO PROVA DO CARATER TERATOLOGICO IMPUTADO A R. DECISAO IMPUGNADA PELO PRESENTE RECURSO, FORCA E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200113263 Protocolo: 2007131624 AGTES: JORGE DUNA MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A AMBOS OS AGRAVANTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO ESTRITO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020027632 Protocolo: 2007161740 AGTE: LUCIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 AGDO: GUSTAVO DE SOUZA PINTO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA XAVIER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610027032 Protocolo: 2007170106 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JAYME MASCHKVICH Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011360727 Protocolo: 2007192903 AGTE: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010239823 Protocolo: 2007199220 AGTE: VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO A AGRAVANTE ATENDIDO AO DETERMINADO POR ESTE RELATOR AS FLS. 109, POSITIVA-SE A CARENCIA DE ADEQUACAO QUANTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PELA MESMA DEDUZIDO; E QUE FERE DECISAO COLEGIADA DESTA CAMARA. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO VERTENTE RECURSO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010462856 Protocolo: 2007212317 AGTE: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DEDUZIDO PELA AGRAVANTE PRINCIPAL; A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20032 Origem: PARATY Acao: (TB 2311) ACAO POPULAR 930410000050 Protocolo: 2007214995 AGTE: ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS RJ0116462 AGDOS: WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS VERA HELENA DE ARAUJO DA SILVA MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS JOZY FERAZIM PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, E NOS TERMOS DO QUE DISPOEM OS ARTS. 527, I, C/C 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20113 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 950550001030 Protocolo: 2007212759 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072090048053 Protocolo: 2007221036 AGTES: MARIA CATARINA DE JESUS SILVA MARLLON DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O FEITO SEJA PROCESSADO E JULGADO PELO JUIZO DA 5. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010756738 Protocolo: 2007225717 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ARNALDO JOAO MICHELIN ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103981 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21362 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15120 INDENIZACAO 990380156910 Protocolo: 2007227712 AGTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020032000 Protocolo: 2007229131 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 AGDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2007230018 AGTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071275 Protocolo: 2007234363 AGTES: PAULO ROSA DA SILVA ZENILDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22990 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010760924 Protocolo: 2007241086 AGTE: TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDOS: MENDEL SZYJA SEMELES CLARA SEMELES ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ANULATORIA 20050011405129 Protocolo: 2007242406 AGTE: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE ANULAR A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA, DETERMINANDO-SE QUE O JUIZO DE ORIGEM ENFRENTE E DECIDA CORRETAMENTE A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210225388 Protocolo: 2007246079 AGTE: LUCIANO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24217 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010989171 Protocolo: 2007252403 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24277 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 970310002676 Protocolo: 2007253073 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210219659 Protocolo: 2007253241 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26167 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010091988 Protocolo: 2007271367 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRATICO LINHARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, TEM-SE O PRESENTE RECURSO COMO SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26967 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951675 Protocolo: 2007281248 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA DITA PARTE SOBEJANTE. I.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27324 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010653536 Protocolo: 2007286062 AGTE: ELZA MACHADO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA JUSSARA TARGUETA RJ0120520 AGDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27406 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420107001 Protocolo: 2007287096 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. P.I.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27572 Origem: PIRAI Acao: TB9192 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020430001452 Protocolo: 2007288370 AGTE: ARGEMIRO PEREIRA PREDES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27937 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037544 Protocolo: 2007291533 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MORAES SARMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE DENIZE MAZZA SARMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27944 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070010014825 Protocolo: 2007288930 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: FABRICIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, JULGAR PROCEDENTE O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, FIXANDO-SE O MESMO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020151732 Protocolo: 2007295173 AGTE: CHRISTIAN JOSE BERNARDO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MEDIAL SAUDE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28554 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091133 Protocolo: 2007295933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011228031 Protocolo: 2007297171 AGTE: MARINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030089464 Protocolo: 2007298067 AGTE: FATIMA HANRIOT BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 AGDO: MARCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA RJ0105948 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA DESOBRIGAR A AGRAVANTE DE ARCAR COM HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28825 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20051211013453 Protocolo: 2007300112 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28868 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007299976 AGTE: MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDO: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010806973 Protocolo: 2007300347 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: EDGARD LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... NESSA CONFORMIDADE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC POR MOSTRAR-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29281 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380045646 Protocolo: 2007302749 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RJ0113965 AGDO: REGINA DE ARAUJO MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... NESSA CONFORMIDADE, NO USO DAS ATRIBUICOES PREVISTAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29561 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080108193 Protocolo: 2007305879 AGTE: RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA RJ0113797 AGDO: DISTRICENTER COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29738 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380411432 Protocolo: 2007308611 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IONE DE JESUS DA FONSECA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30533 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010276864 Protocolo: 2007316773 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, TENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO O SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE O MESMO RESTOU MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30687 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290038185 Protocolo: 2007317189 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30768 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050018738 Protocolo: 2007316878 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: JORGE LUIS HIGINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA NORMALMENTE.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30931 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20010010858776 Protocolo: 2007317942 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: MARCOS ANTONIO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, INDEFERINDO O FRACIONAMENTO DA EXECUCAO. P.I.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31028 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110036324 Protocolo: 2007320618 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: RENATO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO DEMONSTRADO O CARATER TERATOLOGICO ALEGADO EM RELACAO A R. DECISAO AGRAVADA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31101 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818938 Protocolo: 2007321224 AGTE: JOSE MAURO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INS TRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NILOPOLIS, NESTE ESTADO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011088490 Protocolo: 2007321280 AGTE: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011603204 Protocolo: 2007323449 AGTE: ELZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030108736 Protocolo: 2007323139 AGTE: NEISE MARIA PAURA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NADA IMPEDE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA SE FACA AO FINAL, COMO AUTORIZA O ACIMA TRANSCRITO ENUNCIADO NR. 27 DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, ADMITINDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO FEITO. CASO A AGRAVANTE OPTE PELO PAGAMENTO PARCELADO, DEVERA REQUERER O BENEFICIO AO JUIZO, CABENDO, NESTE CASO, A SERVENTIA DESTE, A FISCALIZACAO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31277 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070500002451 Protocolo: 2007324969 AGTE: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, MANTENDO-SE, POREM, A DECISAO DE FLS. 45.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31285 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072070059355 Protocolo: 2007322271 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NOS ARTS. 557, PARAGRAFO 1-A, E 461, PARAGRAFO 6., CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DA MULTA A CADA VEZ QUE O AGRAVANTE PROMOVA DESCONTO RELATIVAMENTE A SALARIO OU VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVADA, EM VALOR EQUIVALENTE AO DOBRO DAQUELE QUE TENHA SIDO DESCONTADO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31339 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070010997420 Protocolo: 2007323439 AGTE: EUGENIO FERNANDEZ ROLAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631275 Protocolo: 2007322456 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MARIZ CURI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PATENTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31611 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010733866 Protocolo: 2007326725 AGTE: REGILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31924 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060052133 Protocolo: 2007326244 AGTE: MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RJ0100308 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... NAO OBSTANTE, O PRESENTE RECURSO FOI DISTRIBUIDO EM 05/11/2007 (FL. 02), SENDO, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. ASSIM, DIANTE DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32223 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 990020186059 Protocolo: 2007331516 AGTE: SUELY BARROS PIVAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32339 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070048035 Protocolo: 2007331330 AGTE: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 AGDO: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE NINA ROSA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060010855695 Protocolo: 2007336036 AGTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA 940011097385 Protocolo: 2007339580 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA RJ0007628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A PENHORA EM RENDA CERTA - R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) - DA AGRAVANTE, A SE FAZER SOB DEPOSITO MENSAL AO JUIZO. I-SE. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. OFICIE-SE O JUIZO.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33189 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360066656 Protocolo: 2007341649 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARIA CORREA DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33528 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20070680055750 Protocolo: 2007343865 AGTE: PAULO JUNIOR FARIA LOURENCO SOUTO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE POSTULADA.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33582 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070280083078 Protocolo: 2007343820 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO: ICN ASSESSORIA LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA, DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR DO ITEM \"A\" DA PETICAO INICIAL DA ACAO ORIGINARIA, DETERMINAR A EXIBICAO IMEDIATA PELA AGRAVADA DOS ORIGINAIS DOS INSTRUMENTOS E/OU DOCUMENTOS A PARTIR DOS QUAIS TENHA SIDO SACADO O TITULO PROTESTADO.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33713 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020066359 Protocolo: 2007345258 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA QUE O VALOR PERCENTUAL ESTABELECIDO EM PRIMEIRO GRAU, RECAIA SOBRE O LIQUIDO - ENTENDIDO COMO O MONTANTE QUE FICA, APOS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS - DA ARRECADACAO DO OFICIO EXTRAJUDICIAL DO QUAL O AGRAVADO E TITULAR. P.I.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33805 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040135136 Protocolo: 2007346130 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: MOACIR CLOVIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA RJ0116445 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33838 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080136450 Protocolo: 2007344517 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE RJ0134502 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33858 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020100106 Protocolo: 2007346143 AGTE: MARCOS ANTONIO BELLE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 AGDOS: SARA DA NOBREGA BELLE REBECA DA NOBREGA BELLE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006100004647-3) 20070011483638 Protocolo: 2007346080 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. P.I.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030134100 Protocolo: 2007345490 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011710710 Protocolo: 2007348566 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 AGDO: FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210297567 Protocolo: 2007352162 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 AGDO 1: VIVETE SANTOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34437 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040011244338 Protocolo: 2007352824 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MERCEDES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O AGRAVANTE VENHA A SER INTIMADO CORRETAMENTE PELO D.O., PARA DEPOSITAR, CUMPRINDO O JULGADO, O VALOR APONTADO EM 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.408.013850-9 20062030011631 Protocolo: 2007353666 AGTE: WILTON CINELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 AGDO: CONDOMINIO MATIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34559 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230114304 Protocolo: 2007353760 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS AGDO: LORENA ALMEIDA DE MELO REP/P/S/PAI GEDI FERNANDES DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS RJ0141061 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34567 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140265369 Protocolo: 2007352482 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: ADMARDO MIRANDA VELASCO ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CPC, VERIFICA-SE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.27949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20030011338161 Protocolo: 2006130910 APTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. OUTROSSIM, OFICIE-SE DE ORDEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, DE PRONTO, MANDE EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO, EM PROL DA PARTE RECORRENTE E CREDORA, DO VALOR ALI DEPOSITADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL PELA ENTIDADE DEVEDORA; ACOMPANHANDO O EXPEDIENTE OS DADOS QUE FOREM NECESSARIOS. POR FIM, APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A VARA ORIGINARIA. I.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41064 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038120 Protocolo: 2007205818 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44024 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 980020308485 Protocolo: 2007219558 APTE: CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO RJ0033450 ADVOGADO 2: DR(a). NEY PINTO DE CARVALHO RJ0071183 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010317417 Protocolo: 2007276431 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO 1: JOSE ROBER TO SOUZA SANTOS APDO 2: HUMBERTO DOS ANJOS FELIPE APDO 3: JORGE ROBERTO JACQUES MORENO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL E POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DECLARAR A PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES A MARCO DE 2001.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56056 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010686538 Protocolo: 2007293492 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APTE 2: JOSE CARLOS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57998 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011394559 Protocolo: 2007305676 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030019644 Protocolo: 2007305567 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626570 Protocolo: 2007307934 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: ITAMAR RAMOS DA COSTA GUILHERMINA RAMOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.58860 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031903 Protocolo: 2007309398 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MIGUEL DA SILVEIRA CONFORT Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59558 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057925 Protocolo: 2007313434 APTE: DILSON DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ACOLHO A QUESTAO PREJUDICIAL DE MERITO ARGUIDA EM CONTRA-RAZOES, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, DANDO-SE, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.60255 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TOMBO 6141/00 INDENIZATORIA 20000500001571 Protocolo: 2007317186 APTE: FABIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA RJ0002327 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.60567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090009590 Protocolo: 2007317916 APTE: GERALDO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTOAO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.63158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051550 Protocolo: 2007332943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 APDO: MAURA LUISA GOMES RIBEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.66357 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010280604 Protocolo: 2007352912 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, PROCEDENDO-SE A REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, DE OFICIO, PARA QUE SEJA A RE CONDENADA AO PAGAMENTO DE R$ 1.700,00 DEVIDAMENTE ATUALIZADO (DESDE A DATA DA CITACAO OU DE QUANDO DEVERIA TER OCORRIDO O PAGAMENTO, ISTO E, 16.09.2005) E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS DE 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010604951 Protocolo: 2007355227 APTES: PAULO CARLOS COUTINHO MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 402566"
                                                                                            ],
                                                                                            "402565": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767457 IMPTE: ROSEMARY MARON RAMOS E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A IMPETRANTE, POR MEIO DE DOCUMENTO, EM QUE DATA LHE FOI RECUSADO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO A QUE ALUDE EM SUA PETICAO INICIAL, BEM COMO SE TEVE SATISFEITA A SUA SOLICITACAO, E QUANDO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767457 IMPTE: ROSEMARY MARON RAMOS E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, E NOS LIMITES DA DECISAO LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15253 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010010660710 Protocolo: 2007167892 AGTE: MARIA DA GLORIA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. AD CAUTELAM, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007184094 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA APARECIDA SCARMANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS AGRAVANTES, EM PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE O SEGUIMENTO RECURSAL SER DENEGADO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010736621 Protocolo: 2007188531 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A DECISAO POR COPIA AS FLS. 305, JUSTIFIQUE O AGRAVANTE QUANTO A MANUTENCAO DO INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100065994 Protocolo: 2007197871 AGTE: INTERGLOBAL TRADING LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA RJ0120411 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ORLEANS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ... PELO EXPOSTO, DETERMINO FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DO CONTIDO NO PETITORIO DA PARTE RECORRIDA, AS FLS. 218 UT 220, PRORROGO O PRAZO PARA QUE A MESMA DIGA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AGRAVANTE, NO MAXIMO, POR 20 DIAS. NO ENTANTO, MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO POR PERSISTIREM SEUS MOTIVOS. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011343725 Protocolo: 2007293079 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: C & A MODAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO OS ELEMENTOS TRAZIDOS A ESTES AUTOS PELA CIDADA INSURGENTE, QUE DENOTAM QUADRO DE PERIGO A DIREITO, ACOPLADO AO DE URGENCIA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. PARA QUE A EMPRESA AGRAVADA RETIRE O NOME DA ULTIMA, DOS CADASTROS PROTETIVOS DO CREDITO E FINANCIAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DESTE NO D.O., SOB PENA DE MULTA DIARIA EM R$ 200,00. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL; INTIMANDO-SE-LHE POR CARTA REGISTRADA COM AR; SEM ONUS PARA A RECORRENTE. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31702 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040420071321 Protocolo: 2007327252 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706024 Protocolo: 2007330304 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DIRCE DA CONCEICAO PEREIRA NASSAR ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO QUE A ESPECIE NAO SE SUBSUME A RESSALVA CONTIDA NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011157590 Protocolo: 2007329616 AGTES: MARIA JOSE LEONARDO SAMUEL LIMA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO AS INFORMACOES; D) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34632 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010863750 Protocolo: 2007355047 AGTE: EDNALDO LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) TRAGA O AGRAVANTE A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NOS TERMOS DO ART. 4., CAPUT, DA LEI 1060/50. 2) APOS, VOLTEM-ME PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2001.001.15375 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 99.067.004539-2-(736)-REIVINDICATORIA 990670045392 Protocolo: 200182468 APTE: MARIA QUEIROD SAXE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDO: GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 281, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.21629 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS- 20030010155289 Protocolo: 2004153562 APTE: LILIAN DE SOLI CANETTI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO AS FLS. 266/271, COM OS RESPECTIVOS ANEXOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CADA QUAL, FLUINDO PRIMEIRO PARA A APELANTE E A SEGUIR PARA A APELADA. 2) APOS, RETORNEM OS AUTOS AO RELATOR. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.34539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTA 990011434728 Protocolo: 2004245399 APTES 1: BANCO BVA S/A BVA FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APTE 2: TRUST ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NA FORMA REQUERIDA PELO I. PERITO AS FLS. 1323, EXPECA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO DA DIFERENCA DE HONORARIOS (FLS. 1224), BEM COMO DESENTRANHE-SE A NOTA PROMISSORIA ACOSTADA AS FLS. 1186 PARA ENTREGA AO REFERIDO EXPERT, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NOS AUTOS. 2) OUTROSSIM, ATENDA O DR. PERITO AOS TERMOS DO REQUERIDO AS FLS. 1343, ITENS \"A\" E \"B\", ATENDO-SE UNICAMENTE AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ALI FORMULADOS. 3) APOS, AS PARTES, TAO-SOMENTE SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS DECORRENTES DO ITEM 2 SUPRA, COM PRAZOS SUCESSIVOS DE 5 (CINCO) DIAS PARA CADA APELANTE. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4831 - ORDINARIA 940010958280 Protocolo: 2005138836 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 1026/1031. AGRAVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO CPC. EM MESA. 2) FLS. 1041. CIENTE. DEFIRO (TROCA DE ASSISTENTE TECNICO DO SEGUNDO APELANTE E PEDIDO DE INTIMACAO DOS MESMOS PARA ACOMPANHAMENTO DA PERICIA)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011227742 Protocolo: 2006267856 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: NELY CAMBRAIA NEVES CARLOTA DO CARVALHAL E SILVA GIL BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO ASSINALADO PELO I. DES. LUIZ FELIPE HADDAD, REVISOR DO PRESENTE APELO, AS FLS. 115/116, E CONSIDERANDO QUE A MATERIA ENGLOBA PREVIDENCIA SOCIAL PUBLICA, VERIFICA-SE A CARACTERIZACAO DE INTERESSE PUBLICO A SER RESGUARDADO PELA AUTUACAO DO MINISTERIO PUBLICO NO FEITO (ART. 82, III, CPC - PRESENCA DE INTERESSE PUBLICO PELA NATUREZA DA LIDE). ASSIM, COMO A MATERIA REFERENTE A INTERVENCAO OU NAO DA AUTUACAO DO PARQUET CABE, EM ULTIMA ANALISE, A PROPRIA INSTITUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 28 DO CPP, COM ESCOPO DE DIRIMIR A REFERIDA DIVERGENCIA OCORRIDA NO FEITO COM RELACAO AO TEMA EM FOCO. A SEGUIR, SENDO O PARECER NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE INTERVENCAO MINISTERIAL, VOLTEM A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA QUE OFICIA NESTE PROCESSO, DE QUALQUER MODO RETORNANDO PARA COMPLEMENTACAO DO RELATORIO E NOVA REMESSA AO E. REVISOR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010055391 Protocolo: 2006312612 APTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) TENDO EM VISTA A PUBLICACAO, CONFORME FLS. 257, DO ACORDAO DE FLS. 251/256, ONDE DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO E NEGADO PROVIMENTO AO APELO, CERTIFIQUE A D. SECRETARIA ACERCA DA APRESENTACAO DE ALGUM RECURSO SUPERVENIENTE. 2) NAO EXISTINDO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, DA COMPETENCIA DESTE ORGAO JULGADOR, OU MESMO COM EFEITO APENAS DEVOLUTIVO (DE COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES), SIGAM OS AUTOS AO R. JUIZO DE 1. GRAU COM VISTAS AO REQUERIMENTO DE FLS. 258/259 E AO DISPOSTO NOS ARTS. 475-O E 475-P, II, AMBOS DO CPC. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65677 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20050330012628 Protocolo: 2006315312 APTE: ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES RJ0076562 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE ANDRADE RJ0110770 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FEITO PELO APELADO (BANCO ABN AMRO REAL S/A) EM PETICAO ACOSTADA AS FLS. 156, DEFIRO A JUNTADA DO NOVO INSTRUMENTO DE PROCURACAO, EIS QUE HOUVE INCLUSAO DE NOVOS PATRONOS ALEM DAQUELES INDICADOS AS FLS. 72/73. 2) ANOTE-SE, CONFORME ALI REQUERIDO, NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO O NOME DO DR. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR, OAB/RJ N. 84.478, COM EXCLUSIVIDADE COMO PATRONO DO APELADO. 3) DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REFERIDO ADVOGADO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVANDO-SE QUE NAO HA PRAZO EM CURSO PARA O REU/APELADO, NEM RAZAO PARA DEVOLUCAO DE PRAZO UMA VEZ QUE JA APRESENTADAS AS CONTRA-RAZOES (FLS. 143/147). 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010490805 Protocolo: 2006324705 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: TERESINHA DE JESUS MAGALHAES MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO ASSINALADO PELO I. DES. LUIZ FELIPE HADDAD, REVISOR DO PRESENTE APELO, AS FLS. 262 E VERSO, E CONSIDERANDO QUE A MATERIA ENGLOBA PREVIDENCIA SOCIAL PUBLICA, VERIFICA-SE, SMJ, A CARACTERIZACAO DE INTERESSE TAMBEM PUBLICO A SER RESGUARDADO PELA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO NO FEITO (ART. 82, III, CPC - PRESENCA DE INTERESSE PUBLICO PELA NATUREZA DA LIDE). ASSIM, COMO A MATERIA REFERENTE A INTERVENCAO DA AUTUACAO DO PARQUET CABE, EM ULTIMA ANALISE, A PROPRIA INSTITUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 28 DO CPP, COM ESCOPO DE DIRIMIR A DIVERGENCIA OCORRIDA NO FEITO EM RELACAO A ALUDIDA MATERIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, RETORNANDO, A SEGUIR, PARA COMPLEMENTACAO DE RELATORIO E NOVA REMESSA AO E. REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CI VIL PUBLICA 20040630026977 Protocolo: 2006322696 APTE 1: FERNANDO PIRES DE ALMEIDA APTE 2: JOSE BENTO ARGON SOBRINHO APTE 3: JOAO PEREIRA BADARO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 APTE 4: JAIR JOSE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 APTE 5: GETULIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APTES 6: CARMEN LIDIA CRUZ SILVA RENATA TOMAZ MAIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO RJ0031762 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 1537, POR 30 DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050074336 Protocolo: 200765941 APTE: RENATA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CIENTE DO QUE FOI DECIDIDO PELO NOBRE RELATOR, COM O ACERTO E A JUSTEZA QUE LHE SAO PECULIARES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011522124 Protocolo: 2007174470 APTE: WERIC TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA AUTORA/APELADA AS FLS. 122, DEFIRO A JUNTADA DE PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO. 2) ANOTE-SE NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO, CONFORME ALI REQUERIDO, O NOME DO DR. LEONARDO NEGREIROS COMO PATRONO DA APELADA, EM ESPECIAL PARA FUTURAS INTIMACOES. 3) PUBLIQUE-SE, RETORNANDO A SEGUIR PARA ELABORACAO DO RELATORIO E REMESSA AO REVISOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36123 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110062082 Protocolo: 2007179890 APTE: MARGARIDA ISAIAS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010533602 Protocolo: 2007200167 APTE: THELMA HERMOGENES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA RJ0113733 APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO 2: SELMA SOBRAL MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES RJ0111010 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... ASSIM SENDO, E POR APLICACAO ANALOGICA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO ARTIGO 28, DETERMINA-SE A REMESSA DESTES AUTOS, PARA OS FINS DEVIDOS, AO I. PROCURADOR GERAL DA JUSTICA. OFICIANDO-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40077 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470281 Protocolo: 2007202590 APTES: ULLISSES LEAO BAPTISTA ALAN TEIXEIRA RODRIGUES ELIANO DIAS DA CRUZ MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JOSE PEREIRA DOS SANTOS FABIO FIGUEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA AOS AUTOS, EM DEZ DIAS COPIA DO EDITAL RELATIVO A PENDENGA (2003), POIS, O QUE CONSTA E TAO SOMENTE O DE 2006, OUTRO CONCURSO. COPIA LEGIVEL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050122213 Protocolo: 2007255143 APTE: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA RJ0086924 APDO: ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: SOBRE A TRANSACAO REALIZADA ENTRE A AUTORA, EM PESSOA, COM A EMPRESA DEMANDADA E APELANTE, DIGA A NOBRE DEFENSORIA PUBLICA QUE ASSISTE A CIDADA; NO PRAZO DE 10 DIAS. DE-SE-LHE CIENCIA. I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010951750 Protocolo: 2007259313 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO: EM 10 DIAS EXIBA A APELADA COPIA DO REQUERIMENTO A QUE SE REFERE O PROTOCOLO ACOSTADA AS FLS. 16.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51520 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420048756 Protocolo: 2007260467 APTE 1: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 APTE 2: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O CONTEUDO DA PETICAO DA 2. APELANTE (AGUAS DO IMPERADOR S/A - FLS. 525/526 E RESPECTIVOS ANEXOS, TRAZENDO COPIA DE ACORDO AS FLS. 527/530), MANIFESTEM-SE O 1. APELANTE (COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS) E O AUTOR/APELADO (CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA), NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CADA QUAL, ESCLARECENDO, SE FOR O CASO JUSTIFICADAMENTE, ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO 1. APELO (FLS. 359/365). 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, RETORNANDO EM SEGUIDA CONCLUSOS AO RELATOR. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327042 Protocolo: 2007271259 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANA PAULA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 92. ATENDA-SE.(MP REQUER DEVOLUCAO DO AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA VISTA DO AGRAVADO, A FIM DE SANAR IRREGULARIDADE)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2928/96) 20010010440691 Protocolo: 2007291326 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411190 Protocolo: 2007348004 APTE 1: DOMINGAS COELHO GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE O APELANTE - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A - SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 402565"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "402569": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011232675 Protocolo: 2007313366 AUTOR: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011055194 Protocolo: 2007328952 AUTOR: JONAS JACINTO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042743 Protocolo: 2007332985 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 REU: VERA LUCIA DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011066109 Protocolo: 2007330718 REQTE: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 REQDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157376 IMPTE: MARTHA GUIMARAES DIAS MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20042030065464 Protocolo: 2007178317 IMPTES: MONICA RENAULT CALIXTO YURI RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO LORRAIN RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES RJ0140765 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ESPOLIO DE ABRAO CALIXTO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA CONCEICAO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278857 IMPTE: JOAQUIM RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESDEC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20010020178397 Protocolo: 2007351498 IMPTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INV VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19732 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630055866 Protocolo: 2007213502 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780046595 Protocolo: 2007214518 AGTE: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MAX GUNTER FONSECA SHUSTER ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RJ0116800 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECONHECEU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR EM RELACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010915397 Protocolo: 2007216791 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010020178397 Protocolo: 2007227440 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INVENTARIANTE VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA RJ0004549 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22278 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072080074948 Protocolo: 2007235394 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 AGDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22292 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20050630037114 Protocolo: 2007234976 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB16.941 ORDINARIA 940010745557 Protocolo: 2007236522 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO 1: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22468 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380077470 Protocolo: 2007237205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040110003983 Protocolo: 2007244527 AGTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE SANCAO POR LITIGANCIA DE MA FE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040750020826 Protocolo: 2007249940 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010338937 Protocolo: 2007253728 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24661 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037192 Protocolo: 2007255263 AGTE: CARMEM DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010372097 Protocolo: 2007260996 AGTES: JULIA DOS SANTOS ROSSI ELZA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS FERREIRA P/S/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20000011617845 Protocolo: 2007262632 AGTE: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725870 Protocolo: 2007266103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: FLAVIA TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360045770 Protocolo: 2007263751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011181008 Protocolo: 2007264715 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: SUELY SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094071 Protocolo: 2007264921 AGTE: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA DE AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010025835 Protocolo: 2007265732 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA RJ0067758 AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 INTERESSADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011192590 Protocolo: 2007268593 AGTES: ROBSON CIPRIANO VALERIA TATIENE VANESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030000374 Protocolo: 2007273491 AGTE: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: PRISCILA MARIS FERREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280056920 Protocolo: 2007273313 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CARLOS LOURENCO DOMICILIO RODRIGUES DIEGO DE SIQUEIRA CORTAZIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011152245 Protocolo: 2007274489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: OSWALDO VAZ PORTO ABRAM DELANO WIGUTOW FERNANDO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010287530 Protocolo: 2007270038 AGTE: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 AGDO: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012084991 Protocolo: 2007275800 AGTES: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS AIRTON ELOY DE SOUZA MARIA DA SILVA CERQUEIRA ALEXANDRE HENRIQUE MARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011514556 Protocolo: 2007282230 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010552180 Protocolo: 2007282608 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (JIOVANNI LIBERATO SORIA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO(VIACAO CARAVELLE LTDA) NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.763-3 20070011006629 Protocolo: 2007283174 AGTE: NOVASOC COMER CIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011229825 Protocolo: 2007283554 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000028783 Protocolo: 2007286729 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040902782 Protocolo: 2007287568 AGTE: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA RJ0146340 AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050101450 Protocolo: 2007287660 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA MATEUS SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27645 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985300242227 Protocolo: 2007288206 AGTE: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: ADRIANA BELLO DE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032348 Protocolo: 2007288861 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27796 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060048082 Protocolo: 2007289243 AGTE: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: FELINTO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIDSON FARIAS PB0000699 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27847 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110013110 Protocolo: 2007288226 AGTE: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010133067 Protocolo: 2007289404 AGTE 1: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 AGTE 2: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDOS: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120000178 Protocolo: 2007291515 AGTE: BARBARA PINHEIROS PIRES P/SI E REP/S/FILHO PEDRO VITOR PINHEIRO PIRES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA MG0072321 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020169447 Protocolo: 2007291459 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28203 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070110018762 Protocolo: 2007292863 AGTE: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: AIRTON BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA RJ0035506 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060010111189 Protocolo: 2007295682 AGTE: LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010164205 Protocolo: 2007295780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28613 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070057899 Protocolo: 2007295746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28680 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040411 Protocolo: 2007297848 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011502093 Protocolo: 2007300073 AGTE: MARLI CANAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 AGDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29107 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000040142904 Protocolo: 2007302004 AGTE: CAREM SIQUEIRA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO RJ0037629 AGDO: ADALTON CORREA MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES RJ0078746 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011211596 Protocolo: 2007303987 AGTES: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR MARIA STELA SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHA DO RJ0107642 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080155703 Protocolo: 2007302870 AGTES: LUIZ BATISTA BRUNO ORLANDO VICENTE EQUEY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011493535 Protocolo: 2007304554 AGTE: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022080142772 Protocolo: 2007304700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090075730 Protocolo: 2007306768 AGTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 AGDOS: SONIA MARIA SOARES MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20020010802694 Protocolo: 2007308451 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CGU CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120012983 Protocolo: 2007313219 AGTE: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER SONIA DA GAMA MORET MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDOS: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER JOANA D'ARC CARDOSO DA SILVA BEZERRA REJANE DA SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHO IANN MATTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA RJ0138251 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30536 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580008815 Protocolo: 2007315257 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: IMANAT MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA RJ0144297 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010490696 Protocolo: 2007318366 AGTE: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE SPITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 AGDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070210253645 Protocolo: 2007317191 AGTE: SILVIO DE SOUZA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010239590 Protocolo: 2007319807 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DETERMINOU-SE QUE O DOUTO JUIZO EXAMINE A POSSIBILIDADE DE REVOGACAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE CONCEDIDO A AGRAVADA.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430005950 Protocolo: 2007319036 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO LUIZ LEANDRO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172765 Protocolo: 2007320777 AGTE: ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010661776 Protocolo: 2007320934 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010903820 Protocolo: 2007321958 AGTES: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUSA MACEDO LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADOS 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31047 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010078757 Protocolo: 2007321239 AGTE: MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20072030077668 Protocolo: 2007320598 AGTE: CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 AGDO: LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0142629 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030660171205 Protocolo: 2007320198 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010512882 Protocolo: 2007318998 AGTE: MIRIAN PAPALEO FICHTNER ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020737398 Protocolo: 2007323282 AGTE: LIBERTY SEGU ROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029118 Protocolo: 2007323397 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31422 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420086435 Protocolo: 2007320679 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDOS: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROLIM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO RJ0145036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010955191 Protocolo: 2007325393 AGTE: MARCIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS RJ0100137 AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816466 Protocolo: 2007324245 AGTES: JORGE LIBANIO DA SILVA ENEDINA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010612856 Protocolo: 2007325074 AGTE: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES RJ0126201 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080159964 Protocolo: 2007325145 AGTE: MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA RJ0051424 AGDO: ROSELI MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 INTERESSADO: SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 880010887862 Protocolo: 2007324481 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO: MAPOAM MADEIREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010461519 Protocolo: 2007325304 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: WALTER SEGMILLER ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010508423 Protocolo: 2007327508 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: MARIA CRISTINA MANSOUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070110018762 Protocolo: 2007327006 AGTE: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ANTONIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010150201 Protocolo: 2007327578 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20070310083889 Protocolo: 2007327327 AGTE: COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 AGDO: CREDITUBA COMERCIAL LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32027 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040058983 Protocolo: 2007325790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JORGE MENDES FARIA ANA MARIA DA COSTA BARROS P/SI E REP/S/FILHA ROSIANE BARROS FARIA ANGELA MARIA CORREA FARIA OCTAVIO MENDES FARIA MICHELE CORREA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011673267 Protocolo: 2007328529 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SUELY DA COSTA SANTANA ABRAAO DA COSTA SANTANA MIRIA DA COSTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010701002 Protocolo: 2007327814 AGTE: LENY BELOTTI ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010546719 Protocolo: 2007331089 AGTES: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA ARTHUR CARVALHO DA SILVA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011147493 Protocolo: 2007333109 AGTE: MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 AGDO: K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011023081 Protocolo: 2007332396 AGTE: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010244069 Protocolo: 2007333579 AGTES: ELENIR VIEIRA DE LARA LUIZ ANTONIO DE CASTRO SEBASTIAO SPREAFICO SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005182-0) 20060010966596 Protocolo: 2007333732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080099475 Protocolo: 2007335196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007335406 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO 3: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 16 CAMARA CIVEL.\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010614306 Protocolo: 2007338771 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO 1: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO 2: NAMBURG INVESTIMENT S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32953 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120022514 Protocolo: 2007339292 AGTE: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011824820 Protocolo: 2007339317 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011649243 Protocolo: 2007342561 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI RJ0117031 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MOORE PAEZ RJ0122584 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011884890 Protocolo: 2007345945 AGTE: MONICA CHRISTINA AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010040228 Protocolo: 2007346261 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS RICARDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011772521 Protocolo: 2007344458 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACQUELINE DOS REIS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011006435 Protocolo: 2007347619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041679 Protocolo: 2007349260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011863356 Protocolo: 2007352615 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LIDIA MELO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.37042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010922501 Protocolo: 2007187375 APTE: ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/S/CURADORA MARIA HELENA CABRAL BAYER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES RJ0137945 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.38483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010583048 Protocolo: 2007195610 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS RJ0141518 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 76106 - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20010110062932 Protocolo: 2007208069 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO JANUARIO NEWTON APDO 2: ALVARO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.42496 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040060021880 Protocolo: 2007212701 APTE: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA POR SI E REP/P/S/FILHOS JOAO PEDRO SOBREIRA MULINARIO E MARIA FERNANDA SOBREIRA MULINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.42605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011392809 Protocolo: 2007213740 APTE: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43592 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1983.038.000618-0) 990380114691 Protocolo: 2007217618 APTE: TEREZINHA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45225 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080003257 Protocolo: 2007224335 APTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 REC.ADESIVOS: VINICIUS NASCIMENTO DAS NEVES REP/P/S/MAE MARISE NASCIMENTO DA SILVA VANDERSON DA SILVA ANICETO MARISE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0079860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.45489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020684679 Protocolo: 2007227544 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.46886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010151254 Protocolo: 2007235146 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.48264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010689291 Protocolo: 2007244965 APTE: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.49617 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820003089 Protocolo: 2007250816 APTE: ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.50724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011112839 Protocolo: 2007257223 APTE: EDGAR ESTEVAO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.50976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010461190 Protocolo: 2007259744 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: VIRGINIA PIGNATON DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.51359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050033140 Protocolo: 2007255165 APTE 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.52090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000090-0) 20010011040349 Protocolo: 2007266436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.52703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010741483 Protocolo: 2007275044 APTE: PRISCILLA RIBEIRO GONCALVES ANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.52977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011025562 Protocolo: 2007277549 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 APDO: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.53326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.585 CONHECIMENTO 950010338723 Protocolo: 2007279253 APTE: EUFRASIA DOS SANTOS MOISES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.53391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010028055 Protocolo: 2007280790 APTE 1: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APTE 2: JOSE CLAUDINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.53424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010171469 Protocolo: 2007280942 APTE 1: VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APTE 2: DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 APTE 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.54022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060060070 Protocolo: 2007283969 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: SEVERINO FELISMINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA RJ0113426 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.54215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090031221 Protocolo: 2007283898 APTE: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 APDO: CLAUDIO CAPARELLI MONIZ A DAQUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.54485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090052625 Protocolo: 2007285588 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.54761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.014663-0 20050011618204 Protocolo: 2007287952 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.55184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050007143 Protocolo: 2007287758 APTES: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA LUCINEA GOMES CUNHA DE LIMA CLEBER LUIZ CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS RJ0101242 APDO: LAURA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.55260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040092275 Protocolo: 2007287357 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: OLGA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.55460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050114006 Protocolo: 2007291121 APTE 1: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO RJ0058484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTES 3: AVELINO DE MELO RODRIGUES SEBASTIANA DE AMORIM RODRIGUES ROSA MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.55572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120030791 Protocolo: 2007291116 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEBASTIAO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.55667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011274980 Protocolo: 2007291784 APTE 1: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.55714 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011569117 Protocolo: 2007291614 APTE: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.55830 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20030260029094 Protocolo: 2007287236 APTE: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO AREAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLAUCIA TRINDADE SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.56008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010575325 Protocolo: 2007292709 APTE 1: SOFIA STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA SP0029628 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.56509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011496110 Protocolo: 2007296111 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.56633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010278160 Protocolo: 2007296119 APTE: ADRIANA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 APDO: BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.56661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. EM CONJ/C/ MEDIDA CAUTELAR N.99.001.077883-5) 990010790914 Protocolo: 2007298374 APTE: FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.56691 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060290014580 Protocolo: 2007296453 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.57487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010708830 Protocolo: 2007301678 APTES: SUELI RODRIGUES PEREIRA TERESA MARLENE BUENO TOYOMI SUGUIMOTO WILLI ROBERTO LASSI ZULEIKA BRUN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.58039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090097893 Protocolo: 2007303488 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA SP0133465 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR SP0207624 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.58067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460165 Protocolo: 2007303088 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: REINALDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.58068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010270656 Protocolo: 2007299835 APTE: LAERTE HONORATO RISPERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.58268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010050635 Protocolo: 2007306933 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTES 2: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.58600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010641762 Protocolo: 2007308096 APTE: DONATO AMENTA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.58919 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA-TB 21090 20000020212240 Protocolo: 2007309421 APTE: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.59119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010458074 Protocolo: 2007311231 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.59483 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011353017 Protocolo: 2007313160 APTE 1: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APTE 2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 APTE 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APTE 4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO 1: HYLSEA MESQITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES RJ0099292 APDO 2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDO 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDO 4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDOS 5: PAULO CESAR FIERRO FELICIO CASA DOS PNEUS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.59729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.009321-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.008141-8- EXECUCAO DE ALIMENTOS (JULGADOS EM CONJUNTO) 20052090115736 Protocolo: 2007312156 APTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE AO RECORRENTE.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.59750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090017492 Protocolo: 2007312166 APTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE AO RECORRENTE.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.60088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040120023693 Protocolo: 2007316025 APTE 1: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.60158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956801 Protocolo: 2007317427 APTE: MYRTHES BOMFIM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.60708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069493 Protocolo: 2007319134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.60740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011362647 Protocolo: 2007319361 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA RJ0115596 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.60816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010983910 Protocolo: 2007319191 APTE: EQUIFAX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO VIVARELLI SP0014869 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROBERTO MORAES SP0022905 ADVOGADO 3: DR(a). JURACY GOMES DE ARAUJO RJ0039637 APDO 1: MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LEITE MARQUES RJ0155927E APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.60830 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020145911 Protocolo: 2007318197 APTE: JAINA WERNER DE SOUZA REP/P/S/MAE MARILYN WERNER ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 APDO: RODNEI GOULART DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA SC0012841 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS RJ0113981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.60930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058136 Protocolo: 2007320111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAIR CONCEICAO GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.60961 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310008758 Protocolo: 2007321352 APTES: RANIELLY RIBEIRO MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCIANA SOARES RIBEIRO RAFAELE RIBEIRO MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCIANA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RINALDO ABREU DE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.61021 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020128448 Protocolo: 2007319851 APTE: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ RJ0125477 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.61117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020114800 Protocolo: 2007321409 APTE: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.61167 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050450033404 Protocolo: 2007319450 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: CARLOS FELIPE BRUNO APDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.61183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056930 Protocolo: 2007321398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.61201 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010260760 Protocolo: 2007321618 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANA BINA BENICA ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.61341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010028900 Protocolo: 2007323364 APTES: JULIANA CESARIO ALVIM GOMES LUIZA CESARIO ALVIM GOMES REP/P/S/MAE ANELISA CESARIO ALVIM HELENA CESARIO ALVIM GOMES REP/P/S/MAE ANELISA CESARIO ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.61395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010051570 Protocolo: 2007322371 APTE: JOVINETE PEREIRA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.61409 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280008433 Protocolo: 2007323067 APTES: SYMANTEC CORPORATION AUTODESK INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA RJ0144918 APDO: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.61457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055500 Protocolo: 2007322967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.61520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011147396 Protocolo: 2007320273 APTES: JANETTE ROMANO ATHILA ESPOLIO DE KLEBER FERREIRA ATHILA REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA RJ0034474 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.61603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048025 Protocolo: 2007322993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.61641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091784 Protocolo: 2007324420 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.61685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030011148750 Protocolo: 2007324627 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DULCE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.61687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070020091802 Protocolo: 2007324429 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.61698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091644 Protocolo: 2007324437 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.61704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091668 Protocolo: 2007324446 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.61705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230104886 Protocolo: 2007324584 APTE 1: SIDNEI RIBEIRO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.61712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091670 Protocolo: 2007324460 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.61718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091700 Protocolo: 2007324479 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA RJ0088650 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.61727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091723 Protocolo: 2007324494 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.61731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091760 Protocolo: 2007324512 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.61755 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020091231 Protocolo: 2007324577 APTE: MARCO GIOVANNI CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO: GIOVANNA MELLO CAFFARO REP/P/S/MAE ANDREA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.61969 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080142747 Protocolo: 2007326284 APTE: JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.62214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052090033630 Protocolo: 2007328610 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: WALTER PEIXOTO ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010486085 Protocolo: 2007328681 APTES: KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES SARAIVA GOMES MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATACHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ MARIA DO CARMO MOREIRA GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CATARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO SP0152535 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.62400 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.210.001750-6 EXECUCAO) 20062100056154 Protocolo: 2007327373 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APTE 2: ESPOLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA REP/P/S/INV SYMONE DA CUNHA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.62460 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000380190916 Protocolo: 2007329377 APTE: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.62513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20042030051120 Protocolo: 2007330045 APTE: JOAO BATISTA SENNA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.62718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061962 Protocolo: 2007330029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.62754 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280045156 Protocolo: 2007329993 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.62820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090103310 Protocolo: 2007331404 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: JOSE ANTONIO GAFFKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.62928 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011283348 Protocolo: 2007331784 APTE 1: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 APTE 2: JOSEPH CHARLES ALBERT NOGUEIRA REP/P/S/MAE MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.62946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090099824 Protocolo: 2007331403 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: GLORIA ZACCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.63022 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020110017837 Protocolo: 2007330564 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.63082 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072070022381 Protocolo: 2007332924 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: JOAO FERNANDO XAVIER COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.63087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010016354 Protocolo: 2007333175 APTE 1: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI RJ0134592 APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.63126 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040540004178 Protocolo: 2007333016 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: JORGE DOS SANTOS COELHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.63129 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750013846 Protocolo: 2007332992 APTE: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO 2: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO PRIMEIRO OFICIO DE MAGE RJ ADVOGADO: DR(a). ILSON CLEIR DA SILVA RJ0034270 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011139107 Protocolo: 2007333062 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 5: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: THEREZINHA MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RJ0057545 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.63172 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050043792 Protocolo: 2007333000 APTE: ISABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.63180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052070056556 Protocolo: 2007332030 APTE: NEYBE BASTOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM RJ0109992 APDO: MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.63192 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040520037890 Protocolo: 2007332128 APTE: AMILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 APDO: CAR LAGOS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.63273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210058484 Protocolo: 2007332918 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCRED FINANCEIRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.63343 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011921 Protocolo: 2007333452 APTE: SUELINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.63498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011028964 Protocolo: 2007334700 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: EDSON COELHO MOURA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.63566 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: TB-8099/97 DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA, EM FASE DE EXECUCAO 972060003504 Protocolo: 2007334898 APTE: MARIO SALCEDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR RJ0036935 APDO: DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0036293 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.63625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692505 Protocolo: 2007336681 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 ADVOGADO 2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG RJ0136967 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.63709 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060520096590 Protocolo: 2007334872 APTE: ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS RJ0146451 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0124994 APDO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.63809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010318289 Protocolo: 2007338199 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 APDO: ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA RJ0082089 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.63870 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070081752 Protocolo: 2007336785 APTE: CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.64018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210189023 Protocolo: 2007339801 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ANTONIO PAULO DA MATA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102600 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.64023 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070020004725 Protocolo: 2007338405 APTES: JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 APDOS: ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU REP/P/S/INV TANIA MARA MANHAES RODRIGUES GEVU TANIA MARA MANHAES RODRIGUES GEVU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.64061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020002436 Protocolo: 2007338436 APTE 1: JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA RJ0098213 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.64112 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.1074779) 20000010024220 Protocolo: 2007338532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.64158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058501 Protocolo: 2007339903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.64186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210253965 Protocolo: 2007339849 APTE: MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS RJ0077890 APDO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS RJ0115413 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA RJ0109060 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA RJ0109414 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.64290 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 20060470001149 Protocolo: 2007339783 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: ARISTIDES DE FARIA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA RJ0063427 ADVOGADO 2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0060520 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIA ROSALIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.64295 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020010361 Protocolo: 2007338427 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.64346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660054850 Protocolo: 2007343173 APTE: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.64373 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011575060 Protocolo: 2007343501 APTE: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.64380 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380122442 Protocolo: 2007342580 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO PINTO CERQUEIRA RJ0123262 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.64412 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110033394 Protocolo: 2007343198 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDO: JOSE HENRIQUE CORREIA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.64530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011194431 Protocolo: 2007343614 APTE: FREDERICO MARQUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.64608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210042786 Protocolo: 2007343978 APTE: LUCIANO MELO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE SANTANA PENTEADO RJ0124299 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.64650 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050045820 Protocolo: 2007344730 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 APDO: GERALDA DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.64666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520046597 Protocolo: 2007344789 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL RJ0128085 APDO: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.64737 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010850508 Protocolo: 2007343701 APTE: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.64745 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010654905 Protocolo: 2007344821 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.64771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210017534 Protocolo: 2007344787 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AD VOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.64913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010623711 Protocolo: 2007345277 APTE: NILZA ESPEDITA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA RJ0107209 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA RJ0103681 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO, EM PARTE O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE NEGAVA O RESSARCIMENTO DO DANO MORAL.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.64968 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870013007238 Protocolo: 2007345174 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES RJ0110536 APDO 2: PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.65016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011274849 Protocolo: 2007345285 APTE: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.65041 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580003608 Protocolo: 2007346181 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.65255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010758707 Protocolo: 2007346204 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 3: MARCIO NUNES ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO 2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.65282 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011251539 Protocolo: 2007348096 APTE: ROSA E PESSANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.65377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011228000 Protocolo: 2007347990 APTE: MANUEL PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.65390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668400 Protocolo: 2007348029 APTE: IRACEMA AZEVEDO BORRALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.65682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011536690 Protocolo: 2007349391 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.65766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010587676 Protocolo: 2007350949 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.65777 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18.159 - EXECUCAO 995320049071 Protocolo: 2007349694 APTE: JOAO NEVES RETONDARO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO RJ0004331 APDO: FARID CURY E S/MULHER SUELY MARIA CURY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0005557 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.65825 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010381044 Protocolo: 2007351106 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.66130 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080125818 Protocolo: 2007350904 APTE: PATROCINIO FORESTI ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0064490 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.66560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694873 Protocolo: 2007355190 APTE: JOAO LUIZ MARCHON ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.66591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040110003983 Protocolo: 2007353437 APTE: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INV REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 ADVOGADO 2: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO RJ0005155 APDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.67234 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010527658 Protocolo: 2007356288 APTE: LUCIANO GARCIA CAVALEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.67246 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010602290 Protocolo: 2007356222 APTE 1: FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n249. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104582 Protocolo: 2007208989 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 250. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700105073 Protocolo: 2007208839 EMBTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 EMBDO: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n251. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139466 Protocolo: 2007283268 EMBTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 EMBDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 402569"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "402567": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935086 IMPTE: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O DETERMINADO AS FLS. 285 E 305. ( AO IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO)\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224316 IMPTE: TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 141: O ACORDAO DE FLS. 67/69 TRANSITOU EM JULGADO. ASSIM, DEVE O MUNICIPIO, QUE NAO RECORREU DA DECISAO REFERIDA, ATENDER IMEDIATAMENTE A ORDEM JUDICIAL, ADOTANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FACAM NECESSARIAS\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305550 IMPTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 194. DE-SE VISTA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 990010940572 Protocolo: 2007351790 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO PINHEIRO GONCALVES DF0017151 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA... APOS, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPUGNAR. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370608 IMPTE: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI ROMANO DONADEL MG0078870 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KARINE DO PRADO REZENDE MG0095530 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CARLA DE SOUZA MG0106351 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)A IMPETRANTE DESEJA SER INFORMADA SOBRE AS RAZOES DO INDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO... O MANDADO DE SEGURANCA NAO COMPORTA MEDIDA LIMINAR, SEM ANTES, PELO MENOS, OUVIR-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, QUE CERTAMENTE PRESTARA MELHORES ESCLARECIMENTOS. 2)OFICIE-SE... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23936 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010719183 Protocolo: 2007249947 AGTE: LARPHA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS RJ0134743 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"O AGRAVADO NAO INTEGRA A RELACAO JURIDICO PROCESSUAL, NAO HAVENDO RAZAO PARA INTIMAR SEU ADVOGADO PARA RESPONDER AO RECURSO. JUNTE-SE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 41.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011508842 Protocolo: 2007277619 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... A DECISAO ESTA MANTIDA E AGRADECO AO AGRAVADO TER ELEVADA COMPREENSAO PARA QUE A LEI SEJA EFETIVAMENTE CUMPRIDA, OBSERVANDO O INTERESSE PUBLICO. O JULGAMENTO OCORRERA BREVEMENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010465900 Protocolo: 2007279598 AGTE: LUIS FERNANDO MONGERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CINTIA REGINA DODD DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011673711 Protocolo: 2007312235 AGTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, REQUISITEM-SE INFORMACOES A DOUTA JUIZA, NO PRAZO LEGAL DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AOS AGRAVADOS NAQUELE PRAZO, OUVINDO-SE OPORTUNAMENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010254858 Protocolo: 2007340644 AGTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INFORME O AGRAVANTE EM QUE FASE PROCESSUAL SE ENCONTRA A ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS DECLINADA A FLS. 260.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33626 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010992286 Protocolo: 2007344500 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000010020 Protocolo: 2007344681 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...CUMPRAM-SE OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.55.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34294 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020160626 Protocolo: 2007351870 AGTE: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 AGDO: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, NAO E ADMISSIVEL CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200717470 Protocolo: 2007356005 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO SOLBERG AGDO 1: JOSE DE SOUZA VIDAL AGDO 2: IVO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE O 1o. GRAU. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA IMPUGNAR O RECURSO, DEVENDO ANTES SER CORRIGIDA A AUTUACAO PARA INCLUSAO NA CAPA DO PROCESSO DO NOME DO EXCIPIENTE(FLS. 41), QUE ESTA PATROCINADO PELA D.P. POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34833 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070047417 Protocolo: 2007357871 AGTE: SUSAN ORLEANS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE ORLEANS RJ0118162 AGDO: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO EMINENTE JUIZ DA 1a. VARA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR E OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO SOBRE AS DIFICULDADES DO EXAME A SER FEITO, A JUSTIFICAR OS HONORARIOS PEDIDOS. NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34931 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110013713 Protocolo: 2007358580 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: NORMA IVO CORREA ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR RJ0102067 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35071 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420121307 Protocolo: 2007359768 AGTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO RJ0041009 AGDO: CECILIA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE... APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA... DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010573830 Protocolo: 2007359234 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: FRANCISCO GARCIA NAVARRO LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO RJ0065776 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35116 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008264 Protocolo: 2007359996 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DA ASSUNCAO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO... 2-INTIME-SE 0 AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090114770 Protocolo: 2007360521 AGTE: BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090106478 Protocolo: 2007360881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010405693 Protocolo: 2007362456 AGTE: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... CONCEDO, LIMINARMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DETERMINANDO A AGRAVADA QUE PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO A RESIDENCIA DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA, NO VALOR DE R4 200,00 (DUZENTOS REAIS), ATE ULTERIOR DECISAO DESTE RELATOR... OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO... OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35518 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050640007568 Protocolo: 2007364821 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA FIGUEIRA REP/P/S/INV/ MARIA ALICE CARVALHAES FIGUEIRA SONIA MARIA FIGUEIRA TEIXEIRA SANDRA MARIA CARVALHAES FIGUEIRA ALICE MARIA CARVALHAES FIGUEIRA DE OLIVEIRA AMAURY CARVALHAES FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... OFICIE-SE AO JUIZO DO PRIMEIRO GRAU, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. POR ULTIMO, AO MP\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060020157369 Protocolo: 2007366682 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2)INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050011120 Protocolo: 2007367324 AGTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 AGDO: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35733 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011063169 Protocolo: 2007366963 AGTE: TATIANNY DO SOCORRO QUINTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO A TUTELA. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35756 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671654 Protocolo: 2007367554 AGTE: WALTER JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35779 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072120011427 Protocolo: 2007367856 AGTE: FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA RJ0135989 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36060 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120041778 Protocolo: 2007370557 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010847100 Protocolo: 2007371508 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: LENI FARANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO A TUTELA. INTIME-SE O AGRAVADO\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36300 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070660045798 Protocolo: 2007372493 AGTE: EDIVARDE SANT ANA MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 AGDO: BLACK DECKER DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ESCLARECA O AGRAVANTE A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 1996.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645757 AUTOR: BENJAMIM BANDEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403A REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE O PEDIDO DE FLS. 644/645 DIGA PRIMEIRO O MUNICIPIO E DEPOIS AO MP.\"\r\n\r\nQuebra 033. ACAO RESCISORIA 2007.006.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DEMARCATORIA 980580008458 Protocolo: 2007355524 AUTOR: HILDA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 REUS: WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS JADYR DUARTE SOARES ALOISIO DA COSTA COELHO JANETE SOARES DUARTE Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDE A AUTORA A INICIAL, FORNECENDO O CORRETO ENDERECO DOS REUS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10327 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A INDENIZATORIA 2202.082.091296-0 TOMBO 496/02, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060820010729 Protocolo: 200749765 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APDO: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... AFIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGACAO DE NULIDADE , INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE OS NOVOS CALCULOS...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127516 Protocolo: 2007154854 APTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ASSISTENTE: COOPERATIVA ORLA LEGAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1 - FLS. 581/591: A REQUERENE, COOPERATIVO... O PEDIDO TEM AMPARO NO ART. 50 DO CPC. DEFIRO-O, POIS. ANOTE-SE NA DISTRIBUICAO E ONDE COUBER. 2 - OS BENS PODERAO SER ENTREGUES EM QUALQUER LUGAR, BASTANDO A CONFECCAO DE UM RECIBO, DO QUAL DEVERA CONSTAR TAMBEM O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. HA NECESSIDADE DE UMA COMUNICACAO ENTRE AS PARTES OU COM SEUS PATRONOS, PARA A FIXACAO DE UM LOCAL\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127516 Protocolo: 2007154854 APTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ASSISTENTE: COOPERATIVA ORLA LEGAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"NADA HA A PROVER. OBSERVE-SE O DESPACHO DE FLS. 632/632VERSO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011296987 Protocolo: 2007192813 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: MARTA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES RJ0133645 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS RJ0061642 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O QUE SE PEDE A FLS. 78... EXPECA-SE NOVO OFICIO, REITERANDO O DE FLS. 61 E ALERTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL IMPLICARA EM SANCOES DE ORDEM CRIMINAL, ALEM DO ARBITRAMENTO DE MULTA, DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ADMINISTRADOR\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010610008 Protocolo: 2007366935 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"MANIFESTE-SE A APELADA SOBRE OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS APOS A SENTENCA, CONFORME FLS.70/76, ESCLARECENDO SE SE REFEREM AO PERIODO PRETENDIDO E, EM CASO CONTRARIO, O QUE ESTA FALTANDO.\"\r\n\r\nId: 402567"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "402568": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Relator Designado: DES. ANDRE ANDRADE 0\r\n\r\nId: 402568"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "402571": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.892 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070020270 Protocolo: 2007118494 AUTOR: FLORIPA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 6 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 20070380115387 Protocolo: 2007212714 EXCPTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101154 IMPTES: ERCOLE S BRANDIMARTE MARIA ANNINA MICELI VARELA ISABELA VIDUANI BRANDAO CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS ANA LUIZA CASTILHO BRANDAO CAVALCANTI THEREZA DA SILVA GARCIA SERGIO NUNES DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON ANA LUCIA NUNES FIALHO CARLOS FREDERICO VERCOSA DUBOC CARLOS EVANDRO VIEGAS ALVARO MONTEIRO DE CASTRO NETO LUCIANO MARCONDES RICARDO LUIZ DE FREITAS MONICA VALERIA T FERREIRA MARIA CRISTINA MACHADO LEIDER JOAQUIM FERNANDES LESSA GLORIA APARECIDA FERRAZ LESSA LUCIA HELENA DA SILVA SILVEIRA ALEXANDRE DA COSTA CORREA ANDRE GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA LIMA ELLEN COMARCK SIMOES NADJA DO COUTO GUIMARAES DANIELA REIS WEISS DENISE TEIXEIRA SANTOS DE MATOS ANDREA SORIANO DOBBIN BAHIENSE DE LYRA MARCIA SCHEINKMAN GISELE ALMEIDA DE PINHO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RJ0042803 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO RJ0087059 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765173 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090024668 Protocolo: 200789317 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010380260 Protocolo: 2007141918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20070380115387 Protocolo: 2007162019 AGTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 AGDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039843 Protocolo: 2007170025 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20545 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750006010 Protocolo: 2007220704 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ASSIS GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21287 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010335353 Protocolo: 2007226914 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDOS: RITA DA CONCEICAO BERNARDO P/SI E REP/S/FILHOS VIVIANE DA CONCEICAO RODRIGUES, MESSIAS DA CONCEICAO RODRIGUES E MICHAEL DA CONCEICAO RODRIGUES MONICA DA SILVA RODRIGUES MARCELO DA SILVA RODRIGUES ALLAN LEITE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174801 Protocolo: 2007228337 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 AGDO: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24470 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010533609 Protocolo: 2007254444 AGTES: MYLENE AREAL PIRES ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011476758 Protocolo: 2007299277 AGTE: INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS RJ0013729 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011322200 Protocolo: 2007304683 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30473 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010862961 Protocolo: 2007316624 AGTE: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31058 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040033583 Protocolo: 2007321120 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MELLO PINTO RJ0018227 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA RJ0068211 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32851 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090117750 Protocolo: 2007338250 AGTE: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33995 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 20070210322886 Protocolo: 2007347789 AGTE: LUCINEIA CURTY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695853 Protocolo: 2007352493 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ RJ0100381 AGDO: JOSE DIAMANTINO FONTES DE MENESES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 99.001.159272-3 20010010106031 Protocolo: 2006332679 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APDO: COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES.PAULO MAURICIO PEREIRA ACOMPANHANDO A TURMA, FICANDO ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14043 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052040009186 Protocolo: 200767294 APTE 1: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 APTE 2: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO RJ0045072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956229 Protocolo: 2007101914 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES RJ0082145 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23711 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060023090 Protocolo: 2007116590 APTE: DEJAIR DA SILVA LORAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JULIAN SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO PATRICK SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO RAYANE SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO MAYARA DA SILVA LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032050088194 Protocolo: 2007150831 APTES: MARCELLO DANTAS LEITE MARIA ISABEL LEITE SILVA JOAO MAURICIO DANTAS LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDOS 1: WILDE VARGAS DE MOURA WANDA MARIA SILVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO RJ0146027 APDO 2: MANOEL AGRIPINO MATOS FRAZAO APDO 3: VERA LUCIA NETO FRAZAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32055 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011476780 Protocolo: 2007157287 APTE: BISMAK CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32625 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380091810 Protocolo: 2007162530 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: ALESSANDRA MARTINS DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C GUARDA 20020580004744 Protocolo: 2007168793 APTE: PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELAINE PIRES QUINTANILHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.710.001992-5 EXECUCAO) 20057100057849 Protocolo: 2007170639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38620 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010341882 Protocolo: 2007194876 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ELIZA CAMPOS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES RJ0066497 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010762395 Protocolo: 2007209906 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDO: ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010635986 Protocolo: 2007208698 APTES: NELSON DA SILVA ANDRADE ADILSON PINTO MARINS DANIEL GOMES TERRA EDVALDO SILVA RODRIGUES JAIRO CAVALCANTI FAZOLATO PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR RONALDO DENEGLE REGINALDO FARIA FERNANDES WALTER JOSE DO PATROCINIO WILSTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010556618 Protocolo: 2007213728 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG APDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20030011480470 Protocolo: 2007218200 APTE: HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA MARTINELLI PINTO RJ0111308 ADVOGADO 4: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380177761 Protocolo: 2007228899 APTES: DANIEL COELHO DO NASCIMENTO MARTA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR RJ0064725 APDO: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO RJ0085793 ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO RJ0085791 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889243 Protocolo: 2007230518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO MOURA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010314550 Protocolo: 2007238953 APTE 1: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 APTE 2: ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SITEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 APDO 1: ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 3: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.000259-3 EXECUCAO FISCAL) 20060720012315 Protocolo: 2007250380 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE DAMASCENO CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011185005 Protocolo: 2007250882 APTE: INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.026.000208-1 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060260011151 Protocolo: 2007253573 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: DENAIR RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010236506 Protocolo: 2007253878 APTE 1: MARCELO DE CARVALHO D'ALMEIDA LEONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 APTES 3: RAFAEL CHAVES CALDEIRA GABRIELA FIGUEREDO BANDEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SANTOS POLI RJ0083976 ADVOGADO 2: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO RJ0084620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE OS PRIMEIRO E TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.011.00004319-3 EXECUCAO) 20050110071220 Protocolo: 2007255135 APTES: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA NEUSA SALLES SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO RJ0117597 APDO: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010612917 Protocolo: 2007257265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: RAPHAEL ARCHANJO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011046022 Protocolo: 2007259973 APTES: DIRCEU ESTEVES CORREIA ALAYDE LUCAS DE SOUZA ALCEBIADES DE SOUZA ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO FERNANDO FERREIRA GERALDO GOMES JOAO GUIMARAES JOSE RENTO PAULO CRISPIM DE ANDRADE DUTRA ROBERTO CESAR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.139359-1 20070010123390 Protocolo: 2007260931 APTES: FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA MARCIA REGINA FERNANDES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIO JOSE PINHEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51170 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070000774 Protocolo: 2007259785 APTE: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 APDOS: KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE TANIA ELISABETE DA SILVA VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011216682 Protocolo: 2007266524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JORGE LUIS DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52671 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011029026 Protocolo: 2007273997 APTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 APDO: JULIO CESAR SOARES IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES RJ0119999 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52727 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070010322684 Protocolo: 2007275569 APTE: ROBERTO DE ARAUJO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS RJ0069956 APDO: RAFAEL CODEVILA PALMA STIEBLER ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080071301 Protocolo: 2007281190 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 APDO: CRISTIANO JORGE JACQUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010784583 Protocolo: 2007284888 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090110740 Protocolo: 2007291019 APTE 1: TERESA LUCIA CIANNELLA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES RJ0038937 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS RJ0052262 APTE 2: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010401003 Protocolo: 2007294831 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: SEVERINO FERNANDO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010444868 Protocolo: 2007298571 APTE: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57877 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310031485 Protocolo: 2007303103 APTE: FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APDOS: ESPOLIO DE MARIA JOSEFA RUIZ CALLEJA DE CARRASCO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CARRASCO RUIZ ESPOLIO DE MANUEL CARRASCO GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CARRASCO RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58992 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040420073159 Protocolo: 2007310310 APTE: LAURICE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APDOS: BRUNO SIMAS VIANA MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60031 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010814459 Protocolo: 2007317547 APTE 1: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 APTE 2: MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 APDO 3: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60108 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060020710137 Protocolo: 2007317348 APTE: SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100016040 Protocolo: 2007317230 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: OSMARIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60462 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010187574 Protocolo: 2007317603 APTE: DULCINEA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO RJ0089816 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61257 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060550005378 Protocolo: 2007323091 APTE: CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA GARCIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADA EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2005.001.125212-0) 20060010035254 Protocolo: 2007323176 APTE: JOAO JORGE DE SOUZA LESSA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61516 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420386 Protocolo: 2007320324 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO RJ0140785 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010195753 Protocolo: 2007325062 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APTE 2: ADELIA ANGELINA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62128 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010895955 Protocolo: 2007326575 APTE: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63227 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010307579 Protocolo: 2007331707 APTE: NORMA SUELI SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUROS\".\r\n\r\nId: 402571"
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                                                                                                        "402573": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20022020009812 Protocolo: 200777570 SUSCTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/99: \"(......) DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE CONFLITO, ANTE A PERDA DE OBJETO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20052090040967 Protocolo: 2007345828 IMPTE: ANA CAROLINA SOBREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA RJ0117150 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA RJ0056829 IMPDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.137/138:\"... DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007367796 IMPTE: VIKTOR KOCHMANSKI ADVOGADO 0: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 IMPDO: ILMO SR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB RJ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: \"(.....) SENDO ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE ORGAO FRACIONARIO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS COMPETENTE POR LIVRE DISTRIBUICAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20070460003139 Protocolo: 2007206741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 AGDO 2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 386: \"J. OS DOCS. POR LINHA.\"FLS. 381: \"......POREM , COM A RENUNCIA DO NOMEADO, O RECURSO RESTOU PREJUDICADO, POR SUPERVENIENTE FLATA DE OBJETO E INTERESSE, SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA DO ART. 557, CPC.\"RIO, 13/11/2007 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010082934 Protocolo: 2007297858 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA AGDOS: NURCINEA DA SILVA PERDIGAO CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134: \" TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.129/130, ONDE O DOUTO JUIZ \"A QUO\" INFORMA QUE, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDEROU A DECISAO NA PARTE ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC, SALIENTANDO O POSICIONAMENTO DO \"PARQUET\"NESSE SENTIDO, FLS.132.\" RIO, 17/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011513047 Protocolo: 2007325900 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 66: \"(......) NESSE CONTEXTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010737872 Protocolo: 2007332852 AGTE: ISM AUTOMACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES MG0062741 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CAMBRAIA SIQUEIRA MG0109103 ADVOGADO 3: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA RJ0072266 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 446/447: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33988 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020715964 Protocolo: 2007347881 AGTE: BERNADINO GEDEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: COLONIA DE PESCADORES Z 8 RJ NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.96/97: \" ... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 19122007. A)DES. REL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34647 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 980011560835 Protocolo: 2007355369 AGTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 AGDO: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM RJ0062006 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 39/41: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527, INC. I E 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060011007655 Protocolo: 2007356056 AGTE: INGRID SCHULZ KEPPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 112/113: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34788 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040147549 Protocolo: 2007356805 AGTES: GILBERTO MENDES ALVES REP/P/S/PAI JORGE BRAGA ALVES ALINE MENDES FRANCISCO ALVES REP/P/S/PAI JORGE BRAGA ALVES REGIANE MENDES FRANCISCO ALVES REP/P/S/PAI JORGE BRAGA ALVES NILZON MENDES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS RJ0105888 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/31: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34792 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 20060011362091 Protocolo: 2007357119 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: ALBERTO MARINO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 75/76: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34985 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017937 Protocolo: 2007359317 AGTE: PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 22/23: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35268 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070011524343 Protocolo: 2007362123 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 56/58: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010320882 Protocolo: 2007366047 AGTE: ANA CLAUDIA CAVALCANTE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 72/73: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676210 Protocolo: 2007366152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SALVADOR FERREIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES RJ0118876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RJ0142196 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.85/86: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010953076 Protocolo: 2007366961 AGTES: MANOEL DOS SANTOS SONIA MARIA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 63/65: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35790 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050062166 Protocolo: 2007367704 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA RJ0128855 AGDO: TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 153: \"(......) CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. ENCAMINHE-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS ANOTACAOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010837131 Protocolo: 2007367586 AGTE: UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 57: \"(......) ASSIM, O PRESENTE RECURSO PODERA SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO QUE DISPOE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC, PELO QUE CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35859 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012118336 Protocolo: 2007368649 AGTE: EDUARDO SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: BANCO ITAU S A ITAUCARD Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 27/29: \"(......) POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS EM 5 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070012004124 Protocolo: 2007369107 AGTE: REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 62/65: \"(......) POR ISSO NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC. DEVERA O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210229461 Protocolo: 2007369230 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LILIAN CLAUDIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 72/73: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 980011497244 Protocolo: 200698392 APTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 APDO: BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 545: \"(.....) HOMOLOGO, POIS, O ACORDO DE FLS. 535/543, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZ A QUO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010069286 Protocolo: 2007223270 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE FARIA RJ0117956 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: DE FLS. 244: \" (...) ASSIM, OS EMBARGOS DECLARATORIOS PROTOCOLIZADOS EM 05/12/07 APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBE-LOS. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011183706 Protocolo: 2007273898 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NAIR RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 129/130: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE EXCLUIR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PAGAMENTO DAS VERBAS HONORARIAS EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011119923 Protocolo: 2007321515 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARLENE PIRES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 163/168:\" (...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DE TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61892 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830112057 Protocolo: 2007325120 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.53/58: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62416 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 20060010792697 Protocolo: 2007328687 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.240/243: \"... ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA DECLARAR A ILIMITACAO DOS JUROS E A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ANATOCISMO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, POIS NAO HA DANO MORAL NO CASO EM TELA E O VALOR COBRADO A TITULO DE \"SEGURO PERDA E ROUBO\"FOI PAGO POR LONGO PERIODO TENDO HAVIDO A ADERENCIA AO CONTRATO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 18122007. A) RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054459 Protocolo: 2007332973 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CENTRAL SPORT CLUB CANCELADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.42/47: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63661 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011673802 Protocolo: 2007336543 APTE: MAURICIO SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.105/108: \"... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROCEDENCIA AO APELO, NA FORMA ACIMA DEMONSTRADA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 18122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64222 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020027713 Protocolo: 2007339799 APTE: SKINA DO PAULINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.65/67: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 18122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069456 Protocolo: 2007344758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 49/53: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65187 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059580 Protocolo: 2007344306 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PACHECO DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.34/37:\"... ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041519 Protocolo: 2007348574 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: BENEDITO NOBERTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 19/22: \" (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028859 Protocolo: 2007348509 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZA DA CONCEICAO PAULINO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.22/24:\"... CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG.1o-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66098 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042060050402 Protocolo: 2007351549 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.144/146:\"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS )\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66345 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010028717 Protocolo: 2007353045 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: PAULO CORREA GOMES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 54/55: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66553 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360040612 Protocolo: 2007354875 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: PAULO GRILLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.224/229: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" RIO, 14122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67011 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042100012444 Protocolo: 2007355328 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: LEANDRO FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO RJ0090716 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.86/88:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.72 COM VISTAS, INCLUSIVE, AO EXAME DO MERITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67091 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010956916 Protocolo: 2007356411 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.64/67:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67095 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO MONITORIA 20060010315688 Protocolo: 2007355018 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.110/110:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL ACOLHIMENTO PARA DECRETAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS.80, PRINCIPALMENTE A SENTENCA, PROVOCADA PELO VICIO DE JUIZO, DETERMINANDO QUE SE DE ANDAMENTO CORRETO AO JULGAMENTO NA FORMA DO PROCEDIMENTO PLEITEADO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67274 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360051521 Protocolo: 2007357806 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA RJ0056989 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.142/144:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037073 Protocolo: 2007357745 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA FIGUEIREDO LEITE Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 22/24: \"(......) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67315 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630040863 Protocolo: 2007357885 APTE: ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.115/118:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 402573"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "402572": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 975360070832 Protocolo: 2007320955 IMPETRANTE: FLAVIO DE FRANCA PEREIRA OAB RJ106232 PACIENTE: AURELINO MARINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51/52: \"(.....) ASSIM, CONCEDO O SALVO CONDUTO A AURELINO MARINS DE OLIVEIRA. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.208.010625-1,2006.209.004099-4, 2001.208001951-0,2007.208.010203-8(EXECUCOES DE ALIMENTOS) 20052080003330 Protocolo: 2007367094 IMPTE/PACTE: JOSE PACHECO CASTRO ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 AUT.COATORA 1: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DO MEIER AUT.COATORA 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36: \"(......) POR TAIS RAZOES, DEFIRO A LIMINAR, EXPECA-SE SALVO CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE JOSE PACHECO CASTRO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO IMPETRADO, AUTORIZANDO A SECRETARIA SUBSCREVER O OFICIO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200700108036 Protocolo: 2007301438 REQTE: DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 REQDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 166: \"1) DIANTE DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA NA ACAO ANTERIOR DEFIRO PARA A PRESENTE MEDIDA A MESMA. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 3) CITE-SE A RE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275268 IMPTE: ELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65: \" FLS.64 - DEFIRO A VISTA COMO REQUERIDO.\" RIO, 19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17462 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064690 Protocolo: 2007188308 AGTE: AMINTRAS DA CUNHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 22: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. O AGRAVANTE QUER FUGIR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS SOB O MANTO DE SER UMA PESSOA IDOSA. QUEM ESTA MOVENDO A ACAO CONTRA O AGRAVADO E UM IDOSO. ORA, SE O MESMO POSSUI CONTA DE POUPANCA COMO SALIENTA O DESPACHO AGRAVADO DE FLS. 12, NAO PODE DEIXAR DE RECOLHER AS CUSTAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080076337 Protocolo: 2007214093 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 AGDOS: REINALDO RODRIGUES MARINS CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.221: \" AO AGRAVANTE. (FLS.217/220 - CUSTAS DE SAO PAULO)\" A. DES. RELATORA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090112774 Protocolo: 2007233375 AGTE: MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 115:\"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970010724688 Protocolo: 2007235587 AGTES: ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/ 1o INVENTARIANTE JUDICIAL ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA RJ0097133 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 85:\"FLS. 84 - ATENDA-SE (...ASSIM, REQUER A PROCURADORIA DE JUSTICA SEJA INSTADO O AGRAVANTE A FORNECER O ENDERECO DO ARREMATANTE, OBJETIVANDO A SUA INTIMACAO PARA MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, SOBRE O PLEITO RECURSAL. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA. A) MP). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011032222 Protocolo: 2007237390 AGTE: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 AGDO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VERA MARTINS FRIDMAN SP0017611 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 392: \"ATENDA-SE AO MP, COM URGENCIA.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A COLENDA 4 TURMA CIVEL DO TJDFT PARA QUE INFORME SE A DECISAO REPRODUZIDA AS FLS. 328/330 MANTEM HIGIDA E SE JA OCORREU O JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.012237-5, EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTES JOSE MASCI DE ABREU E OUTROS E COMO AGRAVADO JORGE SANFINS ESCH, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO MONOCRATICA OU, SE FOR O CASO, DA DECISAO COLEGIADA; E SEJA DETERMINADO AO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, A COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CALENDARIO OFICIAL DE 2007 PARA A REALIAZACAO DAS CONVENCOES, ETC.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23184 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017408 Protocolo: 2007242822 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 66: \"1) MANTENHO O DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)NAS INFORMACOES DE FLS. 65 A ILUSTRE MAGISTRADA PONDEROU QUE O PROCESSO ESTA AGUARDANDO A REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO. 3) OFICIE-SE AO JUIZ A QUO, DIANTE DO TEMPO DEFLUIDO QUAL O RESULTADO DA CONCILIACAO.\" A. DES. RELATOR. (FALTAM CUSTAS PARA OS OFICIOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050020201550 Protocolo: 2007244621 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.97: \" 1) MANTENHO O DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) PECO DIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27734 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070770004973 Protocolo: 2007287625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 348: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060420088340 Protocolo: 2007299632 AGTE: SINVAL HENRIQUES FILHO E S/MULHER MARCIA MARIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 121: \"DIANTE DO QUE CONSTA DAS CONTRA-RAZOES OFERTADAS AS FLS. 110/112, ESCLARECA O AGRAVADO SE INFORMOU AO JUIZO \"A QUO\" SOBRE SUA CONCORDANCIA COM A COMPENSACAO DOS CREDITOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31818 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011686331 Protocolo: 2007328297 AGTES: LOURENCO JOAO DA SILVA FILHO CRISTINA JUREMA DA SILVA BERLINE LOURENCO DA SILVA MARISA JUREMA DA SILVA LAUDENIR LOURENCO DA SILVA ETELVINA JUREMA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 48: \"JUNTEM OS AGRAVANTES COPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, REFERENTE AS RELACOES DE BENS E RENDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949449 Protocolo: 2007337670 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: JOSUE SANTANANA DE JESUS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57: \" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\" RIO, 17/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33104 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687420 Protocolo: 2007341094 AGTE: RUTH ORIANO MENESCAL FABRICIO ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 72: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070038522 Protocolo: 2007341468 AGTE: LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 AGDO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 93: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33326 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370067864 Protocolo: 2007340444 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: LUIZ RAFAEL LONGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA RJ0064170 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 257: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34126 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039978 Protocolo: 2007349232 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: BRUNO DEL SOLDATO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 55: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34180 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010877253 Protocolo: 2007349917 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CARTAO SANTANDER VISA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 70: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUSPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280040377 Protocolo: 2007351810 AGTE: PORT PARTS SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERSON FASTOVSKY SP0093606 AGDO 1: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RJ0102610 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 132: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010017838 Protocolo: 2007354357 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 82: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011006721 Protocolo: 2007355444 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 94: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35146 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020689801 Protocolo: 2007360924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 129/130: \"(.....) ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ART. 558 DO CPC). DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35338 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011601682 Protocolo: 2007362907 AGTE: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA P/SI E REP/S/FILHA RAVA CALDEIRA DE ANDRADA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 115: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35359 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020680013731 Protocolo: 2007362273 AGTE: WASHINGTON VIDAL POLLI ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 AGDO: MARIA CLOTILDE TURRI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 55: \"(......) ASSIM, APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE COM COPIA DESTE DESPACHO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35363 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020017835 Protocolo: 2007362881 AGTE: AUREA REGINA MARINS ASTULLA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICCIPAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 28: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 07) E ISENTO DE PREPARO, EIS QUE DEFIRO A GRATUIDADE PARA ESTE RECURSO. DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35389 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660011445 Protocolo: 2007363217 AGTE: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 73: \"NAO SE ENCONTRAM NO RECURSO AS PECAS REFERENTES AO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA EM PRIMEIRO GRAU, BEM ASSIM A DECLARACAO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 1060/50. REGULARIZE-SE OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35562 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040107239 Protocolo: 2007365788 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 30: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35586 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010379839 Protocolo: 2007365781 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: MARIA DA GRACA CARDOSO DE CAMPOS JOSE EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS DENISE CARDOSO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO SP0018927 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE LERRO ASPRINO SP0187588 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 35: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 20070010920654 Protocolo: 2007367998 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDOS: JORGE SANTANA QUEIROZ EDSON MANDARINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 106: \"(......) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DA ACAO ORDINARIA ATE JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZ DE 1 GRAU SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. AUTORIZO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090067540 Protocolo: 2007366796 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: GEORGE PALMEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.137: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 17/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 20030011374852 Protocolo: 2007368417 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 84/85: \"(......) NESTE CONTEXTO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ART. 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35861 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022040026062 Protocolo: 2007368301 AGTES: MAYARA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ANGELICA RODRIGUES COUTINHO MYLENNA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ANGELICA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SIDNEI DAS CHAGAS THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35867 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070660030590 Protocolo: 2007368881 AGTE: HAMILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO RJ0094162 AGDO: SONIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA RJ0131835 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: \"NAO SE VISLUMBRA PERDA DE GANHOS FINANCEIROS DA AGRAVADA. A UNIAO ESTAVEL NAO E NEGADA. ASSIM, NAO SE VISLUMBRAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES E, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.20030210016869/A 20030210016869 Protocolo: 2007369643 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.214:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011185280 Protocolo: 2007369702 AGTE: MARCIA JOVITA MOREIRA NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 AGDO: MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 41: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.203.001928-0 20072030059812 Protocolo: 2007370120 AGTE: JOSE BENTO SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 39: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007370053 AGTE: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 INTERESSADO: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LIESEGANG SP0114045A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 168: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070010502388 Protocolo: 2007371331 AGTE: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDOS 2: JOSE DE OLIVEIRA PINHA FILHO SONIA MARIA RIBEIRO PINHA AGDO: LUCIANA RIBEIRO PINHA AGDO 2: LETICIA RIBEIRO PINHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA RJ0017385 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 439: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010362800 Protocolo: 2007373305 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 74: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4.286 (/C IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA) 940010714317 Protocolo: 2007373650 AGTE: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV MARLENE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.42011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20040011303537 Protocolo: 2006201154 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 196:\" FLS. 194 - INTIME-SE (APELANTE INSS PARA DEPOSITAR HONORARIOS DO PERITO). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42324 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 862020000614 Protocolo: 2006201475 APTES: DULCINEA DE SOUZA ILIETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO RJ0071737 APDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 493:\"FLS. 481/488 - NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. SE A MODA PEGAR JAMAIS OS PROCESSOS TERMINARAO QUANDO A DECISAO NAO FOR DE ACORDO COM A PARTE INCONFORMADA. EM TUDO DEVE HAVER O EQUILIBRIO NA DEFESA DE UM DIREITO E, ASSIM, E DESCABIDA A PRETENSAO DO AGRAVANTE QUERENDO NESTA INSTANCIA UM REEXAME DO PROCESSO. FOI JULGADO O RECURSO DE APELACAO E, TAMBEM, OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.537; \" AO APELANTE PARA PROCEDER A COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO JUDICIAL, NO VALOR QUE INTERPRETAR COMO DEVIDO, SE ENTENDER POR BEM.\" RIO, 19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20002080113780 Protocolo: 2007085246 APTES: EUNICE MAIA FAGUNDES JUDITH HOLANDINO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: LUCIANA FEFERKORN ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 275:\"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 273. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25792 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011344797 Protocolo: 2007129683 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: LUCY DIAS FERREIRA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.217:\"1-O QUE MOTIVOU A RETIRADA DE PAUTA CONFORME CERTIDAO SUPRA FOI O SEGUINTE: A) NA AUTUACAO CONSTA O NOME DA APELADA-FALECIDA. B) A CERTIDAO DE OBITO DE FLS.172 MENCIONA QUE A MESMA MORREU NO DIA 1 DE NOVEMBRO DE 2005. C) NOS TERMOS DO ART.43 DO CPC IMPOE-SE A SUSPENSAO DO PROCESSO PARA A HABILITACAO DOS SEUS HERDEIROS.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675486 Protocolo: 2007235588 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 150: \"DIGA A APELADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO APELANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011371705 Protocolo: 2007298455 APTE: MARIO ESTRUC FRANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ECCARD RJ0059761 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.318: \" DIGAM OS APELADOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO APELANTE.\" RIO, 20122007. A)DES. REL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010408111 Protocolo: 2007306707 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA SP0097023 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.226: \" FLS.220 E SEGUINTES - AO APELADO.\" RIO,19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58338 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010124090 Protocolo: 2007306875 APTE: MEIRY COELHO FAVA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ADRIANA DI BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.245: \"... NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ART. 31, I DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E NOMEIO O DR. DELANO BORGES PARA INFORMAR SOBRE A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO VIAGRA 50 MG, PARA O TRATAMENTO DE SAUDE DA AUTORA.\" RIO, 13122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 402572"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "402577": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010258814 Protocolo: 2007280921 AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, DO CPC E NA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL, CONFIRMANDO,POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070120010413 Protocolo: 2007364163 IMPTE 1: IZAQUIEL DE SOUZA E S/MULHER JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO RJ0105783 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, VERIFICADA A INVIABILIDADE DA VIA MANDAMENTAL ELEITA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. CUSTAS PELA PARTE IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31037 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007735 Protocolo: 2007322024 AGTE: AILTON DA SILVEIRA BALTAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: UNIAO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32179 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630071023 Protocolo: 2007330486 AGTE: AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO.....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33082 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011641293 Protocolo: 2007340765 AGTE: VICTOR YURI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010602227 Protocolo: 2007352564 AGTE: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV/ LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO RJ0093060 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010893645 Protocolo: 2007352634 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao hostilizada, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34595 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010622310 Protocolo: 2007354502 AGTES: NELSON THOME DE SOUZA FILHO ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011243710 Protocolo: 2007354845 AGTE: CITIBANK LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: DANIEL SANCHES MAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011102340 Protocolo: 2007357689 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CELMA MARIA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA TAL SOMENTE REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35290 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 965300106604 Protocolo: 2007361942 AGTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: LUCIANO MONTEIRO NONATO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35345 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010841933 Protocolo: 2007363160 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A VERBA HONORARIA DEVIDA, NA FORMA ACIMA REFERIDA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020072270 Protocolo: 2007365513 AGTE: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 AGDO: MARIA DAS DORES VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517946 Protocolo: 2007366602 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JOSE MONTANO OCTAVIO LENTO ALOYSIO MACEDO VINHAES PAULO ROBERTO CORREA OSCARINA NEVES MARTINS PURESA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35749 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119231 Protocolo: 2007367135 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 AGDO: RAPHAEL MOREIRA EL BAINY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857154 Protocolo: 2007371104 AGTE: BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011987203 Protocolo: 2007371902 AGTES: RODRIGO DOS SANTOS VICTORIA NILTON CEZAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS RJ0144020 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA RJ0144709 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36315 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020201449 Protocolo: 2007372314 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RENATO DE OLIVEIRA ANNES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69362 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075820 Protocolo: 2006334096 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso, ante a manifesta intempestividade.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010953528 Protocolo: 2007279917 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54825 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133498 Protocolo: 2007287503 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68405 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050105933 Protocolo: 2007362514 APTE: MARLENE BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIA LEMOS RANGEL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART. 557,PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO P/ ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXPEDICAO DOS OFICIOS ACIMA REFERIDOS.\r\n\r\nId: 402577"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "402574": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007341003 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO DE 18/11/2007: \"EM RAZAO DA COMPROVACAO QUE A PENSAO VEM SENDO PAGA REGULARMENTE NOS ULTIMOS 12 MESES, NAO JUSTIFICA A PRISAO DO REPRESENTANTE PARA COMPELI-LO AO PAGAMENTO DE PENSAO PRETERITA. ASSIM, CONCEDO A ORDEM LIMINARMENTE PARA QUE O REPRESENTANTE SEJA POSTO EM LIBERDADE. E-SE ALVARA, AUTORIZANDO O JUIZ DE PLANTAO A ASSINAR O REFERIDO DOCUMENTO. SOLICITE, APOS DISTRIBUICAO, REGULAR INFORMACOES A AUTORIDADE. APOS AO M.PUBLICO\".(DECISAO PROFERIDA PELO EXMO.DESEMBARGADOR MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011249988 Protocolo: 2007361295 IMPETRANTE: ROBERTA CUNHA MARINHO OAB RJ130289 PACIENTE: EDMILSON BARROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONQUANTO COMPREENSIVEIS AS RAZOES DA IMPETRANTE, ASSISTE RAZAO AO EMINENTE DESEMBARGADOR ANDRE GUSTAVO ANDRADE AO SALIENTAQR QUE: \"OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAO PERMITEM IDENTIFICAR A ILEGALIDADE OU ABUSO NO DECRETO DE PRISAO CIVIL\", RAZAO PELA QUAL O PEDIDO DE LIMINAR FOI INDEFERIDO. MANTENHO9, PORTANTO, AQUELE decisum. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011249988 Protocolo: 2007361295 IMPETRANTE: ROBERTA CUNHA MARINHO OAB RJ130289 PACIENTE: EDMILSON BARROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA QUE DEFERIR. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.21.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380420160 Protocolo: 2007351778 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO CANO INTERESSADO 2: MARCOS DA SILVA CANO INTERESSADO 3: MARCELO LUIZ MARTINS RIBEIRO INTERESSADO 4: MONIQUE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 5: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DIGNO JUIZO DE DIREITO SUSCITADO...DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...DESIGNO O DIGNO JUIZ DE DIREITO SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES NA ACAO DE GUARDA EM QUESTAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RENOVATORIA 20070012110623 Protocolo: 2007362843 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 33. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A INTERESSADO 2: MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DIGNO JUIZO DE DIREITO SUSCITADO....DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA....DESIGNO O DIGNO JUIZ DE DIREITO SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES NA ACAO RENOVATORIA EM QUESTAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127398 Protocolo: 2007340722 AGTE: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 AGDO: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando que se trata de mero erro de digitacao, incide a norma do art. 461, I, do CPC, que permite a correcao ate mesmo de oficio, inexistindo razao para a apresentacao do recurso em mesa. Assim, na decisao embargada, onde se le \"presentes os requisitos do art. 58 do CPC\" leia-se \"ausentes os requisitos do art. 558 do CPC\". Prossiga-se na forma de decisao de fls. 100.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007343876 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 AGDOS: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007344414 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MICHELLE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380070770 Protocolo: 2007342496 AGTE: ALICE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON ALVES TONASSI RJ0110129 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34047 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006106 Protocolo: 2007348954 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140054628 Protocolo: 2007349597 AGTE: ROSELENE MIRANDA CONEGUNDES ADVOGADO: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES RJ0146832 AGDO: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS.27/28, JA TRANSITADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030130289 Protocolo: 2007351133 AGTE: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 AGDO 1: ALAIDE DE ARAGAO FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 AGDO 2: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ... NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QQ RISCO DE LESAO COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA,PELO QUE INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34417 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070070049212 Protocolo: 2007352805 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IRACEMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...NESTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QQ RISCO DE LESAO COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA,...INDEFIRO, POIS, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34727 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 6485 RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 980330001930 Protocolo: 2007356482 AGTE: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E S/MULHER DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO 3: ALAIR OLIVEIRA MARINS AGDO 4: MARIA DA GRACA BRUNO DA SILVA RAPOSO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE A MINGUA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100072676 Protocolo: 2007357594 AGTE: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35004 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080125553 Protocolo: 2007358996 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ODILON LINHARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUSITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011000299 Protocolo: 2007361068 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A COMPANHIA AGRAVADA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. INTIME -SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007362145 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...DEFIRO APENAS EM PARTE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETRMINAR QUE NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO EXEQUENTE ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007361622 AGTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES APENAS COM RELACAO A SEGURANCA DO JUIZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNACAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012183304 Protocolo: 2007361862 AGTE: ALBINO FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade ativa, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC, considernado que o ora Agravante anexou aos autos documento que mantem estreita correlacao com as alegacoes constantes da peticao inicial do MANDAMUS. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010771205 Protocolo: 2007362186 AGTES: WAGNER VIEIRA ALBERICO FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS INACIO MAYER BUENO CELSO MONASTERO MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35371 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010839780 Protocolo: 2007363318 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se o agravado.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35428 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011396604 Protocolo: 2007363811 AGTES: MARCIA GOMES DA SILVA IGOR GOMES NUNES REP/ P/ S/ MAE MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- Corrija-se a autuacao, para constar o nome do advogado das agravantes.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011000299 Protocolo: 2007362678 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: CUMPRAM-SE A DECISAO E O DESPACHO EXARADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO, EIS QUE ESTE RECURSO E MERA REPETICAO DAQUELE (PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35525 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 910010052284 Protocolo: 2007365060 AGTES: COSME PEREIRA DUARTE DAMIAO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010071080 Protocolo: 2007365281 AGTE: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: ISAAC KAHN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA RJ0081616 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010121143 Protocolo: 2007365239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: ANDREIA MAISELLER TAVARES JOSE ALEXANDRE TAVARES DELORENCE LOPES ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MAISELLER TAVARES JULIO JOSE MAISELLER SEIXAS REP/P/S/PAI JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO 2: MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 AGDO 3: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 AGDO 4: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A DECISAO RECORRIDA...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100045358 Protocolo: 2007366825 AGTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011414306 Protocolo: 2007368501 AGTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20020010184901 Protocolo: 2007368401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: WILSON SEABRA E S/MULHER MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON RJ0074722 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 447 - DEFIRO O PARCELAMENTO EM DUAS VEZES, SENDO A PRIMEIRA PARCELA PARA SER DEPOSITADA ATE O DIA 10/01/2008 E A SEGUNDA NO DIA 10/02/2008...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1- Expeca-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 436. 2- Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010780395 Protocolo: 2007163669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Admito os Embargos Infringentes.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010508350 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NA VERDADE, PELO ATO EXECUTIVO CONJUNTO No.162, DE 06/11/2007, OS PRAZOS FICARAM SUSPENSOS APENAS NA 1a.INSTANCIA, FUNCIONANDO NORMALMENTE O PROTOCOLO DAS CAMARAS JULGADORAS. DE QUALQUER FORMA, O RECURSO CABIVEL EM FACE DA DECISAO DE FLS.538 SERIA O AGRAVO REGIMENTAL, E NAO O DE INSTRUMENTO, A SER INTERPOSTO EM CINCO DIAS, PRAZO ESGOTADO IN ALBIS, COMO SE VE DE FLS.539. ASSIM, IMPOSSIVEL O RECEBIMENTO DA PECA DE FLS.540 FACE A INTEMPESTIVIODADE ORA DECLARADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050005547 Protocolo: 2007305674 APTE: RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO RJ0140726 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: PROSSIGA-SE (FLS.134 - PUBLICACAO DE ACORDAO.\r\n\r\nId: 402574"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "402575": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007341003 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO DE 18/11/2007: \"EM RAZAO DA COMPROVACAO QUE A PENSAO VEM SENDO PAGA REGULARMENTE NOS ULTIMOS 12 MESES, NAO JUSTIFICA A PRISAO DO REPRESENTANTE PARA COMPELI-LO AO PAGAMENTO DE PENSAO PRETERITA. ASSIM, CONCEDO A ORDEM LIMINARMENTE PARA QUE O REPRESENTANTE SEJA POSTO EM LIBERDADE. E-SE ALVARA, AUTORIZANDO O JUIZ DE PLANTAO A ASSINAR O REFERIDO DOCUMENTO. SOLICITE, APOS DISTRIBUICAO, REGULAR INFORMACOES A AUTORIDADE. APOS AO M.PUBLICO\".(DECISAO PROFERIDA PELO EXMO.DESEMBARGADOR MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011249988 Protocolo: 2007361295 IMPETRANTE: ROBERTA CUNHA MARINHO OAB RJ130289 PACIENTE: EDMILSON BARROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA QUE DEFERIR. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.21.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380420160 Protocolo: 2007351778 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO CANO INTERESSADO 2: MARCOS DA SILVA CANO INTERESSADO 3: MARCELO LUIZ MARTINS RIBEIRO INTERESSADO 4: MONIQUE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 5: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DIGNO JUIZO DE DIREITO SUSCITADO...DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...DESIGNO O DIGNO JUIZ DE DIREITO SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES NA ACAO DE GUARDA EM QUESTAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RENOVATORIA 20070012110623 Protocolo: 2007362843 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 33. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A INTERESSADO 2: MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DIGNO JUIZO DE DIREITO SUSCITADO....DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA....DESIGNO O DIGNO JUIZ DE DIREITO SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES NA ACAO RENOVATORIA EM QUESTAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127398 Protocolo: 2007340722 AGTE: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 AGDO: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando que se trata de mero erro de digitacao, incide a norma do art. 461, I, do CPC, que permite a correcao ate mesmo de oficio, inexistindo razao para a apresentacao do recurso em mesa. Assim, na decisao embargada, onde se le \"presentes os requisitos do art. 58 do CPC\" leia-se \"ausentes os requisitos do art. 558 do CPC\". Prossiga-se na forma de decisao de fls. 100.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007343876 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 AGDOS: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007344414 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MICHELLE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380070770 Protocolo: 2007342496 AGTE: ALICE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON ALVES TONASSI RJ0110129 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34047 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006106 Protocolo: 2007348954 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140054628 Protocolo: 2007349597 AGTE: ROSELENE MIRANDA CONEGUNDES ADVOGADO: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES RJ0146832 AGDO: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS.27/28, JA TRANSITADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030130289 Protocolo: 2007351133 AGTE: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 AGDO 1: ALAIDE DE ARAGAO FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 AGDO 2: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ... NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QQ RISCO DE LESAO COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA,PELO QUE INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34417 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070070049212 Protocolo: 2007352805 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IRACEMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...NESTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QQ RISCO DE LESAO COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA,...INDEFIRO, POIS, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34727 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 6485 RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 980330001930 Protocolo: 2007356482 AGTE: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E S/MULHER DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO 3: ALAIR OLIVEIRA MARINS AGDO 4: MARIA DA GRACA BRUNO DA SILVA RAPOSO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE A MINGUA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100072676 Protocolo: 2007357594 AGTE: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35004 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080125553 Protocolo: 2007358996 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ODILON LINHARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUSITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011000299 Protocolo: 2007361068 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A COMPANHIA AGRAVADA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. INTIME -SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007362145 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...DEFIRO APENAS EM PARTE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETRMINAR QUE NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO EXEQUENTE ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007361622 AGTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES APENAS COM RELACAO A SEGURANCA DO JUIZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNACAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012183304 Protocolo: 2007361862 AGTE: ALBINO FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade ativa, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC, considernado que o ora Agravante anexou aos autos documento que mantem estreita correlacao com as alegacoes constantes da peticao inicial do MANDAMUS. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010771205 Protocolo: 2007362186 AGTES: WAGNER VIEIRA ALBERICO FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS INACIO MAYER BUENO CELSO MONASTERO MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35371 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010839780 Protocolo: 2007363318 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se o agravado.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35428 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011396604 Protocolo: 2007363811 AGTES: MARCIA GOMES DA SILVA IGOR GOMES NUNES REP/ P/ S/ MAE MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- Corrija-se a autuacao, para constar o nome do advogado das agravantes.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011000299 Protocolo: 2007362678 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: CUMPRAM-SE A DECISAO E O DESPACHO EXARADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO, EIS QUE ESTE RECURSO E MERA REPETICAO DAQUELE (PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35525 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 910010052284 Protocolo: 2007365060 AGTES: COSME PEREIRA DUARTE DAMIAO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010071080 Protocolo: 2007365281 AGTE: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: ISAAC KAHN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA RJ0081616 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010121143 Protocolo: 2007365239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: ANDREIA MAISELLER TAVARES JOSE ALEXANDRE TAVARES DELORENCE LOPES ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MAISELLER TAVARES JULIO JOSE MAISELLER SEIXAS REP/P/S/PAI JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO 2: MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 AGDO 3: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 AGDO 4: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A DECISAO RECORRIDA...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100045358 Protocolo: 2007366825 AGTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011414306 Protocolo: 2007368501 AGTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20020010184901 Protocolo: 2007368401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: WILSON SEABRA E S/MULHER MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON RJ0074722 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 447 - DEFIRO O PARCELAMENTO EM DUAS VEZES, SENDO A PRIMEIRA PARCELA PARA SER DEPOSITADA ATE O DIA 10/01/2008 E A SEGUNDA NO DIA 10/02/2008...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1- Expeca-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 436. 2- Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010780395 Protocolo: 2007163669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Admito os Embargos Infringentes.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010508350 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NA VERDADE, PELO ATO EXECUTIVO CONJUNTO No.162, DE 06/11/2007, OS PRAZOS FICARAM SUSPENSOS APENAS NA 1a.INSTANCIA, FUNCIONANDO NORMALMENTE O PROTOCOLO DAS CAMARAS JULGADORAS. DE QUALQUER FORMA, O RECURSO CABIVEL EM FACE DA DECISAO DE FLS.538 SERIA O AGRAVO REGIMENTAL, E NAO O DE INSTRUMENTO, A SER INTERPOSTO EM CINCO DIAS, PRAZO ESGOTADO IN ALBIS, COMO SE VE DE FLS.539. ASSIM, IMPOSSIVEL O RECEBIMENTO DA PECA DE FLS.540 FACE A INTEMPESTIVIODADE ORA DECLARADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050005547 Protocolo: 2007305674 APTE: RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO RJ0140726 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: PROSSIGA-SE (FLS.134 - PUBLICACAO DE ACORDAO.\r\n\r\nId: 402575"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "402576": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007341003 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO DE 18/11/2007: \"EM RAZAO DA COMPROVACAO QUE A PENSAO VEM SENDO PAGA REGULARMENTE NOS ULTIMOS 12 MESES, NAO JUSTIFICA A PRISAO DO REPRESENTANTE PARA COMPELI-LO AO PAGAMENTO DE PENSAO PRETERITA. ASSIM, CONCEDO A ORDEM LIMINARMENTE PARA QUE O REPRESENTANTE SEJA POSTO EM LIBERDADE. E-SE ALVARA, AUTORIZANDO O JUIZ DE PLANTAO A ASSINAR O REFERIDO DOCUMENTO. SOLICITE, APOS DISTRIBUICAO, REGULAR INFORMACOES A AUTORIDADE. APOS AO M.PUBLICO\".(DECISAO PROFERIDA PELO EXMO.DESEMBARGADOR MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011249988 Protocolo: 2007361295 IMPETRANTE: ROBERTA CUNHA MARINHO OAB RJ130289 PACIENTE: EDMILSON BARROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONQUANTO COMPREENSIVEIS AS RAZOES DA IMPETRANTE, ASSISTE RAZAO AO EMINENTE DESEMBARGADOR ANDRE GUSTAVO ANDRADE AO SALIENTAQR QUE: \"OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAO PERMITEM IDENTIFICAR A ILEGALIDADE OU ABUSO NO DECRETO DE PRISAO CIVIL\", RAZAO PELA QUAL O PEDIDO DE LIMINAR FOI INDEFERIDO. MANTENHO9, PORTANTO, AQUELE decisum. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380420160 Protocolo: 2007351778 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO CANO INTERESSADO 2: MARCOS DA SILVA CANO INTERESSADO 3: MARCELO LUIZ MARTINS RIBEIRO INTERESSADO 4: MONIQUE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 5: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DIGNO JUIZO DE DIREITO SUSCITADO...DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...DESIGNO O DIGNO JUIZ DE DIREITO SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES NA ACAO DE GUARDA EM QUESTAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RENOVATORIA 20070012110623 Protocolo: 2007362843 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 33. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A INTERESSADO 2: MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DIGNO JUIZO DE DIREITO SUSCITADO....DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA....DESIGNO O DIGNO JUIZ DE DIREITO SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES NA ACAO RENOVATORIA EM QUESTAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127398 Protocolo: 2007340722 AGTE: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 AGDO: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando que se trata de mero erro de digitacao, incide a norma do art. 461, I, do CPC, que permite a correcao ate mesmo de oficio, inexistindo razao para a apresentacao do recurso em mesa. Assim, na decisao embargada, onde se le \"presentes os requisitos do art. 58 do CPC\" leia-se \"ausentes os requisitos do art. 558 do CPC\". Prossiga-se na forma de decisao de fls. 100.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007343876 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 AGDOS: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007344414 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MICHELLE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380070770 Protocolo: 2007342496 AGTE: ALICE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON ALVES TONASSI RJ0110129 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34047 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006106 Protocolo: 2007348954 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140054628 Protocolo: 2007349597 AGTE: ROSELENE MIRANDA CONEGUNDES ADVOGADO: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES RJ0146832 AGDO: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS.27/28, JA TRANSITADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030130289 Protocolo: 2007351133 AGTE: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 AGDO 1: ALAIDE DE ARAGAO FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 AGDO 2: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ... NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QQ RISCO DE LESAO COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA,PELO QUE INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34417 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070070049212 Protocolo: 2007352805 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IRACEMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...NESTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QQ RISCO DE LESAO COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA,...INDEFIRO, POIS, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34727 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 6485 RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 980330001930 Protocolo: 2007356482 AGTE: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E S/MULHER DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO 3: ALAIR OLIVEIRA MARINS AGDO 4: MARIA DA GRACA BRUNO DA SILVA RAPOSO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE A MINGUA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100072676 Protocolo: 2007357594 AGTE: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35004 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080125553 Protocolo: 2007358996 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ODILON LINHARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUSITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011000299 Protocolo: 2007361068 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A COMPANHIA AGRAVADA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. INTIME -SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007362145 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...DEFIRO APENAS EM PARTE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETRMINAR QUE NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO EXEQUENTE ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007361622 AGTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES APENAS COM RELACAO A SEGURANCA DO JUIZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNACAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012183304 Protocolo: 2007361862 AGTE: ALBINO FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade ativa, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC, considernado que o ora Agravante anexou aos autos documento que mantem estreita correlacao com as alegacoes constantes da peticao inicial do MANDAMUS. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010771205 Protocolo: 2007362186 AGTES: WAGNER VIEIRA ALBERICO FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS INACIO MAYER BUENO CELSO MONASTERO MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35371 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010839780 Protocolo: 2007363318 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se o agravado.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35428 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011396604 Protocolo: 2007363811 AGTES: MARCIA GOMES DA SILVA IGOR GOMES NUNES REP/ P/ S/ MAE MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- Corrija-se a autuacao, para constar o nome do advogado das agravantes.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011000299 Protocolo: 2007362678 AGTE: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: CUMPRAM-SE A DECISAO E O DESPACHO EXARADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO, EIS QUE ESTE RECURSO E MERA REPETICAO DAQUELE (PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35525 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 910010052284 Protocolo: 2007365060 AGTES: COSME PEREIRA DUARTE DAMIAO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010071080 Protocolo: 2007365281 AGTE: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: ISAAC KAHN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA RJ0081616 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010121143 Protocolo: 2007365239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: ANDREIA MAISELLER TAVARES JOSE ALEXANDRE TAVARES DELORENCE LOPES ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MAISELLER TAVARES JULIO JOSE MAISELLER SEIXAS REP/P/S/PAI JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO 2: MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 AGDO 3: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 AGDO 4: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A DECISAO RECORRIDA...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100045358 Protocolo: 2007366825 AGTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011414306 Protocolo: 2007368501 AGTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20020010184901 Protocolo: 2007368401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: WILSON SEABRA E S/MULHER MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON RJ0074722 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 447 - DEFIRO O PARCELAMENTO EM DUAS VEZES, SENDO A PRIMEIRA PARCELA PARA SER DEPOSITADA ATE O DIA 10/01/2008 E A SEGUNDA NO DIA 10/02/2008...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1- Expeca-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 436. 2- Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010780395 Protocolo: 2007163669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Admito os Embargos Infringentes.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010508350 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NA VERDADE, PELO ATO EXECUTIVO CONJUNTO No.162, DE 06/11/2007, OS PRAZOS FICARAM SUSPENSOS APENAS NA 1a.INSTANCIA, FUNCIONANDO NORMALMENTE O PROTOCOLO DAS CAMARAS JULGADORAS. DE QUALQUER FORMA, O RECURSO CABIVEL EM FACE DA DECISAO DE FLS.538 SERIA O AGRAVO REGIMENTAL, E NAO O DE INSTRUMENTO, A SER INTERPOSTO EM CINCO DIAS, PRAZO ESGOTADO IN ALBIS, COMO SE VE DE FLS.539. ASSIM, IMPOSSIVEL O RECEBIMENTO DA PECA DE FLS.540 FACE A INTEMPESTIVIODADE ORA DECLARADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050005547 Protocolo: 2007305674 APTE: RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO RJ0140726 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: PROSSIGA-SE (FLS.134 - PUBLICACAO DE ACORDAO.\r\n\r\nId: 402576"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "402578": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 99.001.169649-8 Protocolo: 20067821 IMPTE: LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007102998 IMPTE: LILIA MARIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ADVOGADO: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA - ESTAGIARIO MAT.01/292/13 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25242 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084013-6 Protocolo: 2005255114 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: MAURO BARROS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.001.110551-0 Protocolo: 200772238 AGTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES 0128655RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ AGDO: CEREALISTA COQUEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.029512-1 Protocolo: 200781721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: ROSANGELA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES 0126980RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.058587-4 Protocolo: 200795655 AGTE: MARIA JOSE TRISTAO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036002-8 Protocolo: 2007127968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO 1: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ AGDO 2: EVANDRO H.GUSMAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.008442-4 Protocolo: 2007140819 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA ADRIANA RIBEIRO DA ROCHA ANDREA RIBEIRO DA ROCHA MARCIO JORGE MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.037064-8 Protocolo: 2007151547 AGTE: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13794 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.001569-0 Protocolo: 2007152833 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13967 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.149833-8 Protocolo: 2007154685 AGTE: CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ AGDO 1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANO FARTO CARQUEIJEIRO 0190494SP AGDO 2: ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDOS 3: JHENYFFER LEITUGA MALTA BARBOSA REP/P/S/MAE ELAINE CRISTINA LEITUGA MALTA KAROLAINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA REP/P/S/MAE CATRIN BORGATTI GOUVEIA JHONATHAN LIMA BARBOSA REP/P/S/MAE FABINA SANTOS DE LIMA ALEX RAMOS BARBOSA VITOR RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA 0082865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.087472-0 Protocolo: 2007158568 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB19686)INDENIZATORIA 96.001.030601-3 Protocolo: 2007160581 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ALDO PESCADOR DIEB TANNURI NETO DORIVAL JOAO ROVARIS ELENIR LOPES PEREIRA DE MORAIS ANDRE LUIZ MILIS ADVOGADO: DR(a). SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER 0009916SC Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036002-8 Protocolo: 2007164806 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOS: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA EVANDRO HENRIQUE GUSMAO JUNIOR EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.011123-8 Protocolo: 2007172343 AGTE: CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ AGDO: JOSE ALBERTO CHAHON ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON 0043962RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.123691-8 Protocolo: 2007173462 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: CLEBER COELHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061406-3 Protocolo: 2007180834 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: EVANDRO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16897 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 94.001.030789-0 Protocolo: 2007185423 AGTE: MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ AGDO: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELISABETH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.134463-0 Protocolo: 2007189558 AGTE: CONDOMINIO VILLE VERTE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA 0086779RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.073247-9 Protocolo: 2007232755 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA 0062690RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.130050-3 Protocolo: 2007248153 AGTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ AGDO: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24199 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.038926-8 Protocolo: 2007252352 AGTE: ROBERTA RAMOS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25031 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006899-0 Protocolo: 2007258452 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ AGDO: CLAUDIA MARCIA NUNES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.111882-5 Protocolo: 2007272784 AGTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.021.006533-2 Protocolo: 2007273744 AGTES: DARCY XAVIER MENDES MARIA JOSE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.150050-8 Protocolo: 2007275364 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.210.006897-3 Protocolo: 2007276946 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27008 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.026798-2 Protocolo: 2007282063 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDO: CLAUDIO DIAS DA HORTA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095827-0 Protocolo: 2007283515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035542-2 Protocolo: 2007288762 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025526-9 Protocolo: 2007293812 AGTE: MANOEL JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103010-3 Protocolo: 2007304598 AGTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDO: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29607 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.005286-9 Protocolo: 2007307006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29878 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004222-9 Protocolo: 2007308685 AGTE: ESPOLIO DE MARIA VIEIRA MARTINS BATISTA REP/P/ PEDRO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30053 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163499-9 Protocolo: 2007310514 AGTE: ARLY MARTINS VILELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.163152-4 Protocolo: 2007310588 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS RENATO JACQUES DE FREITAS PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS MARIZETE SIQUEIRA RANGEL DIEGO RANGEL KENGEN MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30356 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.003926-0 Protocolo: 2007312782 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003899-5 Protocolo: 2007315293 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30613 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036191-4 Protocolo: 2007316602 AGTE: SILVIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.002904-0 Protocolo: 2007321297 AGTE: LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.055984-0 Protocolo: 2006275155 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDO: IVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14255 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.016851-6 Protocolo: 2007069315 APTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDO: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43937 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 1999.506.200003-2) 2005.007.006746-5 Protocolo: 2007219138 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA ROSANEI MARQUES DE REZENDE ROSEMEIRE CONCEICAO ALVES SANDRA REGINA XAVIER SELMA SIQUEIRA DO NASCIMENTO SILVANIA CLEMENTINA ALEXANDRE TEREZINHA ONEIDA PIRES DE PAULA VAENA APARECIDA CORREA COSTA VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA IVONE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ APDO: MUNCIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.030035-8 Protocolo: 2007238607 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: FERNANDO RUIZ BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.209.007323-9 Protocolo: 2007251896 APTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ APDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50337 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.005030-5 Protocolo: 2007254084 APTE 1: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: EDUARDO DIAS DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.000885-5 Protocolo: 2007255633 APTE: ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ APDO: MARCELO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS 0105166RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50837 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.132236-9 Protocolo: 2007259150 APTE: IGOR ALEXANDRE DE ALMEIDA CAZARRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI 0012034SC APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124075-0 Protocolo: 2007262243 APTE 1: KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ALESSANDRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52057 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.001.087189-5 Protocolo: 2007264519 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTE 2: LUIS ANTONIO MARQUES MAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52408 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094686-0 Protocolo: 2007271765 APTE: JUMP'S CAT MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU 0123102RJ APDO: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106481-0 Protocolo: 2007278258 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APTE 2: WILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.53096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.029339-3 Protocolo: 2007277710 APTE: SILET VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDO: FRANCISCO MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53272 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 2000.001.015339-0 Protocolo: 2007279035 APTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ APDO 1: FRANKLIN DELANO LEHNER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ APDO 2: JUSTO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO 0142704RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.209.005164-1 Protocolo: 2007300172 APTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ANTONIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.008295-0 Protocolo: 2007312043 APTE: ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDO: STELLA DE MIRANDA PAIVA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.031453-0 Protocolo: 2007314650 APTE: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO 0040861RJ APDO: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2006.001.015310-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.080121-5 Protocolo: 2007317580 APTE 1: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTE 2: ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO 0130812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.001182-0 Protocolo: 2007323097 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO: MARIA CARLOTA PARIZZI ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2002.209.000438-4 -EXECUCAO 2007.209.003365-7 Protocolo: 2007324136 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ADVOGADO: DR(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES 0023808MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63687 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011402-6 Protocolo: 2007336349 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUCIA CANTARINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64662 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015310-2 Protocolo: 2007344062 APTE 1: OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64765 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000125-4 Protocolo: 2007344762 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: MARCUS ANDRE LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65884 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028060-6 Protocolo: 2007350128 APTE: JEANE FERNANDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127897-3 Protocolo: 2007353186 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67374 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.212.002245-7 Protocolo: 2007357736 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES 0065437RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011403-5 Protocolo: 2007187658 EMBTE: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ EMBDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 402578"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "402579": [
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                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                "A T O E X E C U T I V O Nº 2177/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 241.712/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar MICHELE BRAGA SOUZA, Escrevente, cadastrada sob o n.º 94/10336, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, a contar de 06/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/12/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402401"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 003/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 263.793/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELIELMA MARINHO MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18691, da função de Secretária do Juiz de Direito ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nLotação: Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais de Niterói.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 402475"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 02/2008 (Proc. 237177/2006) - R E S O L V E remover MARIENE ALVES DO NASCIMENTO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº. 01/14011, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NURC), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402445"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Procedimento n.º 2007-192113.\r\n\r\nAssunto:Solicita prorrogação de prazo..\r\n\r\nNova Iguaçu Vara da Infância Juventude e Idoso.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo deflagrado por ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçú, solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da determinação constante no Aviso desta Corregedoria de nº 287/2007, de 06/06/2007, porque ainda em fase de conclusão pela Serventia.\r\n\r\nFunda seu pedido nas dificuldades encontradas pela equipe técnica do Juízo na implementação de dados junto ao Cadastro de Adoção, disponibilizado pelo Projeto Comarca.\r\n\r\nÀs fls. 04/05, manifestação pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, esclarecendo a previsibilidade do atraso na implementação dos dados pelo Juízo solicitante, tendo em vista se tratar de Comarca que engloba grande contingente populacional, resultando num número maior de instituições de abrigo, de crianças abrigadas, insuficiência de material de trabalho e de pessoal. \r\n\r\nRessaltou, por fim, a excelência do trabalho realizado naquele Município pelo Juízo solicitante, a despeito das condições contrárias acima delineadas. \r\n\r\nÀs fls. 07, manifestação pela Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar, ratificando a manifestação do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nO Aviso de nº 287/2007 desta Corregedoria, tem por especial finalidade a implementação no sistema de informática das Serventias de todo o Estado dos cadastros de crianças e adolescentes habilitadas à adoção, dos pretendentes habilitados à adoção e das instituições de abrigo. \r\n\r\nO referido aviso impõe prazo para a implementação de tais dados, sendo de trinta dias para os dados cadastrais de crianças e adolescentes em condição de colocação em família substituta, e de sessenta dias, os dados dos pretendentes habilitados à adoção. \r\n\r\nO Juízo solicitante narra as dificuldades encontradas pela sua equipe técnica para o cumprimento do prazo estabelecido no dito aviso, o que, na ótica do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais e da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar, é razoável, a se considerar que se trata de Comarca que engloba grande contingente populacional, importando num número maior de instituições de abrigo, de crianças abrigadas, insuficiência de material de trabalho e de pessoal, o que denota a realização de um trabalho de notória excelência naquele Município, a despeito de todas estas adversidades.\r\n\r\nNa data de hoje, determinei à minha assessoria que fosse feito contato com o Juízo solicitante, tendo a servidora Neide Santos Xavier, Mat. 01-20040, Assistente Social do Juízo, reiterado os termos do pedido inicial, ou seja, a prorrogação do prazo do aviso, ante a impossibilidade de conclusão da alimentação dos cadastros, em virtude da situação já delineada neste procedimento, pugnando pela prorrogação do prazo do aviso por mais sessenta dias. \r\n\r\nNeste passo, a despeito de todas as dificuldades encontradas pelo juízo solicitante, existe aviso editado por esta Corregedoria Geral da Justiça, cujo conhecimento e observância é de caráter obrigatório a todos os órgãos judiciais, descabendo o seu descumprimento pelo Juízo requerente, haja vista que o referido Aviso desta Corregedoria data de junho/2007, pelo que opino pelo indeferimento da prorrogação do prazo requerido pelo Juízo de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçú-RJ. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 2007-192113.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro a prorrogação do prazo requerido pelo Juízo de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçú, porque contraria os termos do Aviso editado por esta Corregedoria Geral da Justiça, de nº 287/2007, de conhecimento do Juízo requerente. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 402536"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Processos nº 2007-175809\r\n\r\nAssunto:Presta informações.\r\n\r\nUbirayr Ferreira Vaz.\r\n\r\nCapital 24 Vara Cível.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nCuidam os autos em epígrafe de procedimento deflagrado pelo Delegatário do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital informando, em síntese, ter procedido à baixa definitiva de Protesto, bem como a conseqüente averbação, sem qualquer recolhimento de emolumentos e de seus acréscimos, apesar das leis Estadual e Federal atinentes à espécie, em decorrência do cumprimento a determinação judicial, conforme relatado no Ofício 473/2007-CA, encaminhado a esta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nOs processos administrativos 2007-212879 e 2007-232078 foram apensados ao presente procedimento para análise e decisão conjunta, tendo em vista que todos apresentam o mesmo objeto e são originários da mesma serventia.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA matéria em questão versa acerca da informação prestada pelo Delegatário do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital, em decorrência de ter procedido à baixa definitiva do protesto e averbação no Livro 3936, fls. 415 em 28/05/2002 referente ao cheque nº 010475, no valor de R$ 233,80, (duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) com vencimento em 17/03/2002, apresentado por BANCO ABN AMRO REAL S/A, sem receber os emolumentos e acréscimos devidos, em cumprimento à determinação do Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nInforma que ao cumprir a determinação do Juízo deixou de cumprir o parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Estadual nº 3.350, de 29/12/1999, o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei Federal nº 9492/97 e as Leis Estaduais nº 3217/99, 4664/05, 111/06, 3761/02 e 590/82, bem como descreve a forma pelo qual escriturou o Livro Adicional, consignando tratar-se de ato não gratuito, não pago.\r\n\r\nDe fato, cabe ao Delegatário cumprir e exigir o cumprimento das normas vigentes, não sendo possível ao mesmo renunciar aos créditos tributários, vez que irrenunciáveis tais créditos. Neste sentido, o mesmo deveria ter exigido a comprovação do recolhimento das custas devidas pelo ato determinada, ou, alternativamente, deveria providenciar o recolhimento imediato ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, oficiando-se em seguida à respectiva Vara para ser ressarcido. \r\n\r\nPor outro ângulo, o não cumprimento da ordem judicial, no caso, não configuraria crime de desobediência, posto que a mesma se apresenta manifestamente ilegal, uma vez que a lei tributária obriga ao recolhimento e não há informações sobre deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que o erro do delegatário é escusável, opino para que seja fixado o prazo de 48 horas para que o Delegatário do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital proceda o recolhimento ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça dos emolumentos e acréscimos devidos, comprovando-se nos autos dos procedimentos , com o que estará afastada a imputação de penalidade.\r\n\r\nOutrossim, opino pela edição de aviso por esta Corregedoria aos Juízes Estaduais, nos termos da minuta em anexo, alertando-os de que os oficiais de registros estão obrigados a cumprir o artigo 510 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e que, em casos de antecipação da tutela jurisdicional o recolhimento dos emolumentos deverão ser demonstrados na apresentação do mandado.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcessos nº 2007-175809\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nFixo o prazo de 48 horas para que o Delegatário do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital proceda o recolhimento ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça dos emolumentos e acréscimos devidos, comprovando-se nos autos dos procedimentos, com o que estará afastada a imputação de penalidade.\r\n\r\nAprovo a minuta esboçada às fls. 10, para determinar a edição de Aviso aos Juízes Estaduais, alertando-os de que os oficiais de registros estão obrigados a cumprir o artigo 510 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e que, em casos de antecipação da tutela jurisdicional o recolhimento dos emolumentos deverá ser demonstrado na apresentação do mandado, na forma do parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei nº 3.350/99.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-175809\r\n\r\nAVISO CGJ 697/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que consta dos processos administrativos nº 2007-175809, 2007-212879 e 2007-232078 AVISA aos Senhores Magistrados, Delegatários, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado que os oficiais de registros estão obrigados a cumprir o artigo 510 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e que, em casos de antecipação da tutela jurisdicional o recolhimento dos emolumentos deverá ser demonstrado na apresentação do mandado, na forma do parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei nº 3.350/99.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 402915"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Procedimento n.º 2004-225814.\r\n\r\nAssunto:encaminha formulário estatístico...\r\n\r\nCGJ.Coord.de Com.e Serv.Social.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pela responsável pela Coordenadoria de Psicologia, sugerindo a padronização do formulário estatístico de produtividade mensal dos Psicólogos que compõem os quadros de servidores desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 07, manifestação pelo DGTEC, DESIS e DIMEQ, às fls. 10 pelo DISTG e às fls. 22 pelo DEPIN. \r\n\r\nÀs fls. 25, nova manifestação pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, reiterando os termos da inicial. Às fls. 31, encaminha a respectiva minuta de aviso, que se encontra grampeada à contracapa dos autos. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nA implementação do formulário estatístico no sistema de informática é inviável no momento, tendo sido agendado para momento oportuno, em virtude da carência de pessoal da área técnica, conforme informação prestada pela Divisão de Sistemas Judiciários às fls. 22.\r\n\r\nNo entanto, conforme ressaltado pela responsável pela Coordenadoria de Psicologia às fls. 25, há a efetiva necessidade do envio dos dados estatísticos pelos psicólogos à Secretaria Geral desta Corregedoria, sugerindo a mesma o seu envio através de formulário, até que seja possível a sua implementação no sistema de informática do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nA referida servidora encaminhou a minuta do aviso, nele consignando já ter disponibilizado o respectivo modelo do formulário em apreço, pugnando pela apreciação e aprovação desta Corregedoria. \r\n\r\nNeste passo, diante da necessidade de se dar publicidade do conteúdo da minuta do aviso aos Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos, integrantes dos quadros de servidores desta Corregedoria Geral da Justiça, opino pelo acolhimento da sugestão encaminhada pela Responsável pela Coordenadoria de Psicologia, que sugeriu a edição de Aviso, cuja minuta segue em anexo para apreciação e aprovação de Vossa Excelência. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 2004-225814.\r\n\r\nAVISO Nº 580 /2007\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização do envio do relatório estatístico pelos Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos que integram os quadros de servidores desta Corregedoria Geral da Justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade do encaminhamento do referido relatório à Secretaria Geral desta Corregedoria Geral da Justiça, para fins estatísticos e de gerenciamento de pessoal;\r\n\r\nAVISA a todos os Analistas Judiciários, na Especialidade de Psicólogos, que deverão encaminhar ao SERVIÇO DE APOIO AOS PSICÓLOGOS DA CGJ, mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, por malote ou pelos correios, os dados estatísticos referentes às atividades desenvolvidas nas serventias onde se encontram lotados, à disposição ou em auxílio, com e/ou sem prejuízo de suas atribuições, em formulário próprio, já previamente distribuído pelo mesmo Serviço, devendo ser utilizado um formulário para cada serventia.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AOS PSICÓLOGOS DA CGJ\r\n\r\nFORMULÁRIO ESTATÍSTICO MENSAL\r\n\r\nFolha 2\r\n\r\nAtividades desenvolvidas (quantifique as respostas):\r\n\r\nVisitas realizadas (domiciliares e/ou institucionais)\r\n\r\nEncaminhamentos \r\n\r\nReuniões internas (equipe intra e interdisciplinar e estudos de casos)\r\n\r\nReuniões externas (c/ juiz, entidades, advogados, defensores, promotores, etc.)\r\n\r\nGrupos (de atendimento, de estudos, etc)\r\n\r\nAtendimentos diversos (sem processo)\r\n\r\nRelatórios elaborados (sem processo)\r\n\r\nAcompanhamentos psicológicos (partes/funcionários/outros)\r\n\r\nOrganização de eventos (seminários, palestras, encontros, etc.)\r\n\r\nParticipação em eventos (cursos, congressos, palestras, etc.)\r\n\r\nSupervisão de estagiários\r\n\r\nDeslocamentos para auxílio\r\n\r\nOutras atividades\r\n\r\n..........................................., .........de...................................de 2008.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPsicólogo responsável\r\n\r\nObs.: PREENCHA UM FORMULÁRIO PARA CADA UMA DAS VARAS EM QUE ATUA.\r\n\r\nProcedimento nº 2004-225814\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAprovo a minuta esboçada, para determinar a edição de Aviso cientificando a todos os Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos, que deverão encaminhar ao Serviço de Apoio aos Psicólogos desta Corregedoria Geral da Justiça, mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, por malote, pelos correios e/ou via e-mail, conforme modelo em anexo, os dados estatísticos referentes as atividades desenvolvidas nas Serventias onde se encontram lotados, à disposição ou em auxílio, com e/ou sem prejuízo de suas atribuições, em formulário próprio, já previamente distribuído pelo mesmo serviço, devendo ser utilizado um formulário para cada Serventia. \r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 402537"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Processo n.º 2.006-143.961\r\n\r\nApenso: 2.006-064.780\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento sobre relatório de inspeção realizada pelo antigo DEFEX, em cumprimento ao Aviso 080/2.006 desta Corregedoria-Geral da Justiça, junto a Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de São Sebastião do Alto. O mês de janeiro de 2006 foi o escolhido como o período inspecionado, indicando ao final do relatório o valor de R$ 1,71 (um real e setenta e um centavos) como valor não recolhido em favor do FETJ;\r\n\r\nII. Foi encaminhado o presente procedimento ao DEGAR para apreciação quanto à intempestividade (fl. 22). Foi apurado o valor devido com os seus acréscimos legais (fl. 23), no montante de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), já acrescido o valor não recolhido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. A Divisão de Processamento Administrativo-Fiscal, subordinada ao DEGAR, elaborou a intimação pessoal n.º 355/2.007, endereçada a senhora Elaine de Aguiar Muniz Brandão, Responsável pelo Expediente da Serventia em comento, determinando o recolhimento da quantia devida ao FETJ através da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária, o que foi devidamente cumprido, conforme comprovação de pagamento constante à fl. 38, através da GRERJ n.º 5003489812-8;\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, o valor apurado e recolhido: principal - R$ 1,71 (um real e setenta e um centavos) e multa -R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) exaurem a questão relativa ao valor total devido.\r\n\r\nIV. Resta agora, por derradeiro, a apreciação do aspecto disciplinar, independente da penalidade de multa, na forma do disposto no artigo 165 da Consolidação Normativa, que, especificamente, no § 2.º trata da independência das penalidades:\r\n\r\n“... a inobservância dos prazos estabelecidos neste artigo sujeita o responsável pela serventia privatizada à aplicação da multa prevista na Resolução n.º 15/99 do Conselho da Magistratura, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis...”\r\n\r\nV. Nesta toada, pugno pela remessa dos autos, original e apenso, ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 9.º Núcleo Regional, para apuração da responsabilidade disciplinar. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2.007\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.006-143.961 (anexo 2.006-064.780)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando a imediata remessa destes autos ao 9º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402538"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Processo nº: 2007-231200\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 01/2007 para Aprovação.\r\n\r\nOceânica Reg.Niteroi Central de Mandados.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço n° 01/2007, que organiza os trabalhos no âmbito da Central de Mandados do Fórum Regional da Região Oceânica, Comarca de Niterói, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, opino pela homologação da Ordem de Serviço em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nArthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar Arthur Eduardo Magalhães Ferreira e HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº 01/2007, de lavra da Juíza Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Região Oceânica, Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402539"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "=Processo nº 2007-156492\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Porciúncula\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Cuida-se de solicitação formulada pelo Encarregado do Expediente da serventia encimada, que pretende, seja autorizada a transferência de selos da matriz para o Posto de Atendimento, tendo em vista que a matriz não tem competência notarial.\r\n\r\nII - Instruídos os autos, restou cabalmente comprovado que o pedido formulado encontra óbice intransponível no artigo 561 da Consolidação Normativa, in verbis:\r\n\r\n“É expressamente vedada a cessão de selos adquiridos por uma serventia a outra, sob pena de responsabilidade do Titular ou Responsável pelo Expediente.”\r\n\r\nIII - Nesta toada, ausentes os pressupostos legais, pugno pelo indeferimento do pedido, sugerindo ainda o que se segue:\r\n\r\na) a expedição de ofício ao Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Porciúncula, determinando a imediata remessa dos selos a esta Corregedoria Geral.\r\n\r\nb) recebidos os selos, sugiro a remessa à Empresa ABN para destruição, expedição do Certificado e cancelamento junto ao Sistema de Distribuição de Selos de Fiscalização.\r\n\r\nc) Ultimadas todas as providências, sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-156492\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Porciúncula\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o pedido de transferência de selos e determinar ao Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial em epígrafe a imediata remessa dos selos para a devida destruição. Juntado o Certificado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402541"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 255671. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre comunicação do 6º Ofício de Registro de Distribuição desta Comarca, que procedeu à retificação de data de distribuição de Escritura Pública Declaratória de União Estável, Ato nº.60, folhas 132, lavrado no Livro 5491, fazendo constar 09/10/2007, lavrada no Cartório do 24º Ofício de notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.007 - 255671\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402540"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Processo nº 2007-210961\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMadureira Regional-Diretoria do Fórum.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos,determino o arquivamento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-219203\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarcus Vinicius Losso dos Santos OAB/RJ 81.909\r\n\r\nCapital Vara da Infância Juventude e Idoso.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante em regularizar a inicial,conforme certidão de fls.09,proceda-se ao arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-231639\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRegina Lucia Halfeld Vieira OAB/RJ 86.373.\r\n\r\nCapital Vara de Registros Públicos.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o recurso de fls.26/27,porém,nego-lhe provimento sob o fundamento de tal espécie recursal não tem o condão de modificar a decisão de modificar a decisão recorrida.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo recursal,arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-256069\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAna Maria Nascimento Gomes.\r\n\r\nCapital 47 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-283437\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Masgistrado)\r\n\r\nEvaldo Marques \r\n\r\nSanta Cruz Regional 2 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-260991\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJair Duarte Coutinho Junior OAB/RJ 80.833.\r\n\r\nLeopoldina Regional X Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-238765\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nItaipava Reg.Petropolis I Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos.\r\n\r\nRessalto que ,ainda que o ocorrido tenha se fundado em possível deferência ao colega Magistrado,tal atuar afigura-se inadmissível,de forma que faço expressa advertência de que qualquer outra noticia acerca da concessão de privilegio,a quem quer que seja,será objeto de representação judicial.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402542"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "Processo nº 2007-217006\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nWilson Silveira dos Santos OAB/RJ 98383.\r\n\r\nPavuna Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-219026\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJacerepagua Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nPablo Gonçalves e Arruda OAB/RJ 114.989.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da ´presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-281886\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCOJES-Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Terceira Turma Recursal da Capital/RJ.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da ´presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-273008\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÂngela Maria Saraiva Martins Pinheiro OAB/RJ 44.658\r\n\r\nCapital 26 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da ´presente reclamação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-200506\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJose Augusto de Queiros Pereira Filho OAB/RJ 54509.\r\n\r\nCabo Frio Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da ´presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 402543"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-78897 Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA APURADA E INFORMADA SOBRE A CONDUTA DE SERVIDOR LOTADO NO 4o TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Personagem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: PORTARIA N.89/2007-01 NURC.O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, CONSIDERANDO A IRREGULARIDADE NOTICIADA PELO JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COMARCA DA CAPITAL, REFERENTE A POSSIVEL INTIMIDACAO QUE TERIAM SOFRIDO OS COMODATARIOS DO AUTOR DA ACAO REINTEGRATORIA, PROCESSO N.2004.209.004019-8, DE QUE TERIA PARTICIPADO O ESCREVENTE DO SERVICO DO 4 OFICIO DE NOTAS, ALESSANDRO DE CARVALHO COUTINHO;CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 21 DA LEI N.8.935/94 DISPOE QUE O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RESPECTIVO TITULAR, COMPETINDO, PORTANTO, AOS TITULARES A ADOCAO DE UM SISTEMA DE CONTROLE QUE SEJA SUFICIENTEMENTE APTO A EVITAR SITUACOES COMO A DESCRITA NESTES AUTOS;CONSIDERANDO QUE A CONDUTA IRREGULAR DO ESCREVENTE CONFIGURA INFRACAO DISCIPLINAR POR VIOLACAO AO DEVER ESTABELECIDO NO ARTIGO 30 DA LEI N.9835/94 E SUGERE QUE O DELEGATARIO, INTERVENTOR OU RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE NAO GERENCIA ADEQUADAMENTE O SERVICO NOTARIAL, DEIXANDO DE EVITAR DESVIOS DE CONDUTA DE SEUS FUNCIONARIOS E POSSIBILITANDO A OCORRENCIA DE LESAO AO DIREITO DOS CIDADAOS E DE DANOS AO PODER JUDICIARIO, EM ULTIMA ANALISE;CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N.220 DE 18 DE JULHO DE 1975, DEFINE A INFRACAO DISCIPLINAR COMO SENDO TODA ACAO OU OMISSAO DO FUNCIONARIO CAPAZ DE COMPROMETER A DIGNIDADE E O DECORO DA FUNCAO PUBLICA, FERIR A DISCIPLINAR E A HIERARQUIA, PREJUDICAR A EFICIENCIA DO SERVICO OU CAUSAR DANO A ADMINISTRACAO PUBLICA;CONSIDERANDO QUE A GRAVIDADE DOS FATOS E A SUA INEGAVEL REPERCUSSAO NEGATIVA NA IMAGEM DO PODER JUDICIARIO, JUSTIFICAM A NECESSIDADE DE APURACAO RIGOROSA, SENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SE AFIGURA O MEIO MAIS ADEQUADO PARA A APLICACAO DA MEDIDA CORREICIONAL, ESPECIALMENTE, PARA ASSEGURAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA PLENITUDE;RESOLVE INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE HAMILTON LIMA BARROS, DELEGATARIO DO SERVICO DO 4 OFICIO DE NOTAS DESTA COMARCA DA CAPITAL, POR EVENTUAL VIOLACAO AO ARTIGO 38 E AOS INCISOS VI E IX DO ARTIGO 39, AMBOS DO DECRETO-LEI N.220 DE 18 DE JULHO DE 1975, BEM COMO AO INCISO V DO ARTIGO 30 E INCISO V DO ARTIGO 31, AMBOS DA LEI 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 E ALESSANDRO DE CARVALHO COUTINHO, POR EVENTUAL INFRACAO AO INCISO V DO ARTIGO 30 E INCISO V DO ARTIGO 31, AMBOS DA LEI N.8.935/94.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 403301"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA\r\n\r\nProcesso: 2007-77401 Origem: CAPITAL 4 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: SELO DE AUTENTICIDADE Assunto: COMUNICA EXTRAVIO DE SELOS DE FISCALIZACAO Personagem: CAPITAL 4 OF DE NOTAS\r\n\r\nDespacho: PORTARIA N.87/2007-01 NUR. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, CONSIDERANDO A NOTICIA DE EXTRAVIO DE SELOS DE FISCALIZACAO, DO TIPO RECONHECIMENTO DE FIRMA, DE NUMERACAO ITT36029 A ITT36048 E ITX10417 A ITX10464, PERTENCENTES AO SERVICO DO 4. OFICIO DE NOTAS DESTA COMARCA DA CAPITAL; CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 21 DA LEI N. 8.935/94 DISPOE QUE O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RESPECTIVO TITULAR, COMPETINDO, PORTANTO, AOS TITULARES A ADOCAO DE UM SISTEMA DE CONTROLE QUE SEJA SUFICIENTEMENTE APTO A EVITAR SITUACOES COMO A DESCRITA NESTES AUTOS; CONSIDERANDO QUE E DEVER DOS NOTARIOS E REGISTRADORES MANTER EM SEGURANCA OS LIVROS, PAPEIS E DOCUMENTOS DA SERVENTIA, ZELANDO PELA SUA ORDEM E CONSERVACAO; CONSIDERANDO QUE HA REGISTRO NOS AUTOS DA EXISTENCIA DE ANTECEDENTES IDENTICOS NO REFERIDO SERVICO NOTARIAL; CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N. 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, DEFINE A INFRACAO DISCIPLINAR COMO SENDO TODA ACAO OU OMISSAO DO FUNCIONARIO CAPAZ DE COMPROMETER A DIGNIDADE E O DECORO DA FUNCAO PUBLICA, FERIR A DISCIPLINA E A HIERARQUIA, PREJUDICAR A EFICIENCIA DO SERVICO OU CAUSAR DANO A ADMINITRACAO PUBLICA; CONSIDERANDO QUE A OCORRENCIA DOS FATOS E A SUA INEGAVEL REPERCUSSAO NEGATIVA NA IMAGEM DO PODER JUDICIARIO, JUSTIFICAM A NECESSIDADE DE APURACAO RIGOROSA, SENDO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SE AFIGURA O MEIO MAIS ADEQUADO PARA APLICACAO DA MEDIDA CORREICIONAL, ESPECIALMENTE, PARA ASSEGURAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA PLENITUDE; RESOLVE INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE HAMILTON LIMA BARROS, DELEGATARIO DO SERVICO DO 4. OFICIO DE NOTAS DESTA COMARCA DA CAPITAL, POR EVENTUAL VIOLACAO DO ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N. 220, DE 18 DE JULHO DE 1975 E INCISO I DO ARTIGO 30 E INCISO V DO ARTIGO 31, AMBOS DA LEI N. 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (A) DESEMBRAGADOR LUIZ ZVEITER-CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA 30/11/2007.\r\n\r\nId: 403310"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-78897 Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA APURADA E INFORMADA SOBRE A CONDUTA DE SERVIDOR LOTADO NO 4o TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Personagem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA ILUSTRE JUIZA AUXILIAR, ADOTANDO COMO RAZAO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS NO MESMO EXPOSTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, PARA DETERMINAR A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE HAMILTON LIMA BARROS, DELEGATARIO DO SERVICO DO 4 OFICIO DE NOTAS DESTA COMARCA DA CAPITAL, POR EVENTUAL INFRACAO AO INCISO V O ARTIGO 30E INCISO V DO ARTIGO 31, AMBOS DA LEI N.8.935/94, BEM COMO AO ARTIGO 38 E AOS INCISOS VI E IX DO ARTIGO 39, AMBOS DO DECRETO-LEI N.220, DE 18 DE JULHO DE 1975 E DE ALESSANDRO DE CARVALHO COUTINHO, ESCREVENTE, POR EVENTUAL INFRACAO AO INCISO V DO ARTIGO 30 E INCISO V DO ARTIGO 31, AMBOS DA LEI N.8.935/94.LAVRE-SE O ATO, ENCAMINHANDO, EM SEGUIDA, A COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 403300"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-269683 Origem: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DE SINDICANCIA INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 01/2006 EM FACE DE SERVIDOR Personagens: NEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE REPREENSAO AO SERVIDOR NEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS, MATRICULA 01/16123, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS. 288/289. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/12/2007.\r\n\r\nId: 403302"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-104830 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTES A MARCO/06. Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, DRA. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ.138.701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA, COM APOIO NO INCISO III, DO ART.33, DA LEI 8.935/94, APLICAR A PENA DE SUSPENSAO POR 60(SESSENTA) DIAS AO DELEGATARIO DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N.06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N.8.935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NO INCISO V, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ASSIM COMO NOS ARTS.39, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO-LEI 220/75 E NO PROVIMENTO N.14/2005. OUTROSSIM, DETERMINO A DISPENSA DA DESIGNACAO DO SR.DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR COMO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VASSOURAS, E DESIGNO PARA ASSUMIR SOBREDITA FUNCAO O SR.WILSON BORBA COUTO, MATRICULA N.01/18.436.EXPECA-SE O ATO EXECUTIVO COMPETENTE.ANOTE-SE.COMUNIQUE-SE.CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 12/11/2007.\r\n\r\nId: 403303"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-135803 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO DO NONO RGI NO DESIGNIO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DOS TITULOS LEVADOS A REGISTRO, A ESCRITURACAO E OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. Personagens: CAPITAL 9 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS, ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.8025 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, HAJA VISTA QUE NAO SE APRESENTA QUALQUER FATO NOVO QUE POSSA JUSTIFICAR A MODIFICACAO DA DECISAO ATACADA. RECEBO, FULCRADO NO ARTIGO 101 DA CNCGJ, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS. 8030/8044, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 17/12/2007.\r\n\r\nId: 403304"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2000-66632 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA SOBRE BOLETINS ESTATISTICOS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS DO CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Personagens: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE, TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR-OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.521/542, INTERPOSTO PELO DELEGATARIO DO 24 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, JOSE MARIO PINHEIRO PINTO, MATRICULA N.90/47.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/12/2007.\r\n\r\nId: 403305"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-25466 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN-OAB/RJ138.701\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DACOPPD. 18/12/2007.\r\n\r\nId: 403306"
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA\r\n\r\nProcesso: 2007-194932 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: ARMENIO SILVA COUTINHO, ADV ALAN LADD DO COUTO GIL - OAB/RJ 111682\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA, COM APOIO NO INCISO I, DO ART. 33, DA LEI 8935/94, APLICAR A PENA DE REPREENSAO AO DELEGATARIO ARMENIO SILVA COUTINHO, MATRICULA N. 06/2291, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N. 8.935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVER INSCULPIDO NO INCISO V, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ASSIM COMO NOS ARTS. 39, INCISOS V, VI, VII E VIII, DO DECRETO-LEI 220/75. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER-CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA 10/12/2007.\r\n\r\nId: 403307"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA\r\n\r\nProcesso: 2007-140218 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: ARMENIO SILVA COUTINHO, DR.GILVAM CAMPOS CONTE OAB/RJ65.460, DR.ALAN LADD DO COUTO GIL OAB/RJ111.682\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA, COM APOIO NO INCISO I, DO ART. 33, DA LEI 8935/94, APLICAR A PENA DE REPREENSAO AO DELEGATARIO ARMENIO SILVA COUTINHO, MATRICULA N. 06/2291, POR INFRACAO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 31, INCISO I, DA LEI N. 8.935/94 E 39, INCISOS V, VI, VII E VIII, DO DECRETO-LEI 220/75. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.(A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER-CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/12/2007.\r\n\r\nId: 403308"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA\r\n\r\nProcesso: 2007-77401 Origem: CAPITAL 4 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: SELO DE AUTENTICIDADE Assunto: COMUNICA EXTRAVIO DE SELOS DE FISCALIZACAO Personagem: CAPITAL 4 OF DE NOTAS\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DO ILUSTRE JUIZ AUXILIAR ADOTANDO COMO RAZAO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS NO MESMO EXPOSTOS QUE PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO E INSTAURO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE HAMILTON LIMA BARROS, DELEGATARIO DO SERVICO DO 4. OFICIO DE NOTAS DESTA COMARCA DA CAPITAL, POR EVENTUAL INFRACAO AO INCISO I DO ARTIGO 30 E INCISO V DO ARTIGO 31, AMBOS DA LEI N. 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. LAVRE-SE O ATO, ENCAMINHANDO-SE, EM SEGUIDA, A COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR.(A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER-CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 403309"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.01.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.054\r\n\r\nLeonardo de Martins Garcia, mat. nº 01/29180\r\n\r\n2007/275.863\r\n\r\nEliane Fonseca Correa Gonçalves Lima, mat. nº 01/21758\r\n\r\n2007/276.673\r\n\r\nAdriana de Fátima Rodrigues Carvalho, mat. nº 01/20447\r\n\r\n2007/276.962\r\n\r\nHelen Campos Duarte Gomes, mat. nº 01/16445\r\n\r\n2007/280.102\r\n\r\nAndréa Rivas Sousa, mat. nº 01/18176\r\n\r\n2007/283.343\r\n\r\nFernanda Brasil Valente, mat. nº 01/25144\r\n\r\n2007/283.733\r\n\r\nMaria de Fátima Tortora Rodrigues, mat. nº 01/18209\r\n\r\n2007/285.181\r\n\r\nAndréa Carrano Almeida, mat. nº 01/21742\r\n\r\nId: 402491"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300968 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300971 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300974 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300976 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ARTHUR EMILIO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-163728 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS - Despacho: Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS, AJ, matrícula 01/19643, por 30 (trinta) dias, referentes ao terceiro período, com início em 20/12/2007 e término em 18/01/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206467 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES, Escrivã, matrícula 01/5594, com início em 13/08/07 e término em 20/12/07, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 14. Anote-se a substituição em favor do servidor LUIZ CLAUDIO GERALDES, AJ, matrícula 01/25621, como Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período supramencionado, em virtude do afastamento da Titular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285957 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOILCA LIMA MONTEIRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora JOILCA LIMA MONTEIRO, AJ, matrícula 01/14732, para o período de 01/01/08 a 30/01/08. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286644 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBERTA SILVA GONÇALVES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ROBERTA SILVA GONÇALVES, Técnica de Atividade Judicária, matrícula 01/23987, para o período de 01/02/08 a 01/03/2008. Fica cientificada a servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300011 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DANIELA WINTER WOELBERT TEIXEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300425 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-302087 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FLAVIA CAPOBIANCO CARNEIRO ABIZAID - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303317 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303318 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MADELINE MAYNARDS DUARTE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303807 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANGELA MARIA BITENCOURT - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-304135 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES - Despacho: Considerando-se a informação supra, deverá a requerente CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES, Escrivã, matrícula 01/5594, juntar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a ciência do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a quem está subordinada, nos termos do art.65,VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, sob pena de indeferimento do pedido de licença para tratamento de saúde formulado às fls.02/06. Publique-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-305335 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VILMA RAMOS XAVIER - Despacho: Tendo em vista a informação supra, indefiro o pedido de licença prêmio da servidora VILMA RAMOS XAVIER, OJA, matrícula 01/19505, posto que o requerimento não possui a anuência da chefia imediata a que está subordinada a servidora, no caso, da Encarregada pela Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, como estabelecido no Aviso CGJ 427/2007. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-299794 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBERTA BASTOS FRANÇA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-301808 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-302255 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303810 - Assunto: Cômputo em Dobro de Licença Prêmio - Personagem: SHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro dos períodos de licença prêmio deferidos e não gozados, em favor da servidora SHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/14531, relativos à integralidade dos 2º e 3º qüinqüênios, perfazendo um total de 360 dias (180 X 2 = 360 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-301332 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: VERA LUCIA MARTINS - Despacho: Designo a servidora VERA LUCIA MARTINS, Analista Judiciário, matrícula 01/13381, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comarca de Sapucaia, a contar de 17/12/2007. Anote-se a dis pensa da servidora supra mencionada da função de Substituta de Escrivão da Serventia em questão, a contar da mesma data. Designo o servidor CRISTIANO PINTO QUEIROZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27663, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Serventia supra mencionada, também a contar da mesma data. Oficie-se como sugerido. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 092/2007 - DECLARA que a servidora VERA LÚCIA MARTINS, Analista Judiciário, matrícula 01/13381, à disposição da Secretaria da Vara Única da Comarca de Sapucaia, foi designada para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 17/12/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 093/2007 - DECLARA que o servidor CRISTIANO PINTO QUEIRÓZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27663, à disposição da Secretaria da Vara Única da Comarca de Sapucaia, foi designado para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da referida Serventia, Vera Lúcia Martins, matrícula 01/13381, a contar de 17/12/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 403073"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/302770 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eloíza Gomes da Conceição - Despacho: “Considerando que, após consulta ao Sistema, ter se verificado que apenas uma serventuária estará em férias, no mês de janeiro/2008, na Serventia da requerente e que ausência da referida serventuária não implicará em prejuízo no processamento normal da Serventia uma vez trata-se de Assistente Social. Considerando que parte da licença requerida se transcorrerá durante o recesso forense. Considerando que o pedido ora pleiteado respalda-se no artigo 19 do Decreto Lei nº 220/75. Considerando que o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça confere aos MM Juízes Dirigentes dos NURCs a competência para a concessão de licença aleitamento, defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 23/12/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302796 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Lorena Gonçalves Viana da Silva - Despacho: “Considerando que, após consulta ao Sistema, ter se verificado que apenas uma serventuária estará em férias, no mês de janeiro/2008, na Serventia da requerente e que ausência da referida serventuária não implicará em prejuízo no processamento normal da Serventia uma vez trata-se de Assistente Social; Considerando que parte da licença requerida se transcorrerá durante o recesso forense; Considerando que o pedido ora pleiteado respalda-se no artigo 19 do Decreto Lei nº 220/75; Considerando que o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça confere aos MM Juízes Dirigentes dos NURCs a competência para a concessão de licença aleitamento , defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Lorena Gonçalves Viana da Silva, matrícula nº 01/29367, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 15/12/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nOs servidores abaixo relacionados foram autorizados a gozar licença prêmio no período de 01/01/2008 a 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/178950 - Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nProcesso nº 2007/283725 - Alexandre Gonçalves\r\n\r\nProcesso nº 2007/272683 - Maurício Contildes Vieira\r\n\r\nProcesso nº 2007/282970 - Suzana Valéria Rodrigues Viana\r\n\r\nProcesso nº 2007/274358 - Mariane Ribeiro Gomes Tinoco\r\n\r\nProcesso nº 2007/269324 - Alba Valéria Morales Lontra\r\n\r\nProcesso nº 2007/249479 - Marina Akemi Nishimoto Higa\r\n\r\nProcesso nº 2007/281382 - Izabella da Silva Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007/277820 - Helena Teixeira Lopes Chrysóstomo\r\n\r\nProcesso nº 2007/276138 - Álvaro Luis de Souza Coutinho\r\n\r\nProcesso nº 2007/285342 - Beatriz Helena Sanges de Alvarenga Rosa Lafere Mesquita\r\n\r\nProcesso nº 2007/277533 - Maria Veríssima Mello Chaia de Holanda\r\n\r\nProcesso nº 2007/273643 - Conceição de Maria Azevedo Manhães de Azeredo\r\n\r\nProcesso nº 2007/272384 - Regiane Rocha de Jesus Martins\r\n\r\nProcesso nº 2007/281423 - Ecy Comitre de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2007/276415 - Paula Mara Guindani Padrão\r\n\r\nProcesso nº 2007/280136 - Christine Borges Valente\r\n\r\nProcesso nº 2007/271606 - Márcia Helena de Oliveira Costa\r\n\r\nId: 401271"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foram deferidos os pedidos de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, conforme decisão proferida pela MM Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andrea Quintela:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007/281927\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA 01/21253\r\n\r\n2007/282738\r\n\r\nVALTER DINIZ CAMPELO\r\n\r\nMATRÍCULA 01/21520\r\n\r\n2007/282742\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\nMATRÍCULA 01/22311\r\n\r\n2007/286394\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES GONÇALVES\r\n\r\nMATRÍCULA 01/24789\r\n\r\nId: 402508"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nProcesso nº. 2007-086275 - Assunto: Atendendo a solicitação feita através do ofício nº.1320/2007, informa sobre a ausência de servidora na audiência de 20/03/07 e pede providências - Personagens: CGJ Diretoria Geral de Administração e Andréa Moreira Laporte Rosário, mat.01/24593 e Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior, OAB/RJ nº.72994 e outros - DESPACHO: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Os argumentos expendidos pela servidora buscam tão somente revolver a matéria fática já analisada, em função do que mantenho a decisão de fls.57/59, contra a qual não cabe qualquer recurso hierárquico ao Conselho da Magistratura, a teor do artigo 44, inciso XIX, do Código de Organização e Divisão Judiciária e conforme decidido no processo nº. 2007-00300204 do Conselho da Magistratura. Anote-se a punição. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 100/2007 - R E S O L V E lotar, por permuta, MARIA REGINA ALMEIDA PINA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19621, na 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, cessando, consequentemente, sua disposição na 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, a contar de 01/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-294935).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 101/2007 - R E S O L V E lotar, por permuta, LAÍS CONDE BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/25435, na 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, cessando, conseqüentemente, sua disposição no PROGER da mesma Regional, a contar de 01/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-294935).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 102/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, HELOÍSA GONÇALVES DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/13591, do Cartório da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, para o PROGER da Regional de Jacarepaguá, a contar de 01/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-294935).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 98/2007 - R E S O L V E designar SIMONE BRITO GARCIA BUERI WAZEN, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22278, lotada no Cartório da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da referida serventia, ANDRÉ MIRANDA DA ROSA, Técnico de Atividade judiciária, matrícula nº. 01/8027, a contar de 07/12/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-295457).\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279154 - Assunto: Solicita providências quanto ao atendimento de servidora do XXIV Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Priscilla Silveira dos Santos, OAB/RJ nº. 144220 e XXIV Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: (...) Com efeito, a presente reclamação se motiva pelos problemas estruturais vivenciados pelo XXIV JEC, os quais já são de conhecimento desta Corregedoria. Não obstante, a Magistrada em exercício vem estabelecendo ritmo de trabalho diferenciado no sentido de solucioná-los. Dessa forma, não vislumbro falta funcional merecedora de punição e determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-223592 - Assunto: Encaminha peças desentranhadas do processo nº. 2007.209.007353-9, em trâmite na 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para ciência - Personagens: Juízo da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Roberto Luiz de Abreu, mat. 01/7322, Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº. 81891 e Dr. José Luis Campos Xavier, OAB/RJ nº. 63498 - DESPACHO: Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-273851 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2004.209.009680-6, 2004.209.009680-6B e 2004.209.009680-6B da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca - Personagens: Dr. Nilton Nunes P. Júnior, OAB/RJ nº. 66792 e 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - DESPACHO: (...) Por tais motivos, não vislumbro a ocorrência de falta funcional praticada e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-276835 - Assunto: Requer providência em face do atendimento dispensado por servidora. - Personagens: Dr. Flávio Batista de Paula, OAB/RJ nº. 156992-E, Dr. Alexandre Costa da Fonseca, OAB/RJ nº. 118671 e Luciane Saintive Barbosa, mat. 10/17434. - DESPACHO: Ante a impossibilidade de comparecimento da testemunha arrolada para audiência do dia 13/12/2007, redesigno-a para o dia 17/01/08, às 14:30, para oitiva do reclamante e da testemunha por ele arrolada a fls.10. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235375 - Assunto: Resposta ao ofício nº. 265/2007, referente ao processo nº. 2007-192337 - Personagens: Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, Liliane Silva Manoel, mat. 01/28544, Cátia Regina Suzart, mat. 01/7954 e Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº. 81891 - DESPACHO: Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069160 - Assunto: Encaminha cópia da sindicância instaurada em face de servidor lotado na Central de Cumprimento de Mandados de Bangu. - Personagens: Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu e Henrique Humberto Nestal Fiúza, mat. 01/19734. - DECISÃO: (...) Por tais motivos, ratifico a decisão que determinou o arquivamento da sindicância instaurada em face do servidor Henrique Humberto Nestal Fiúza, mat. 01/19734, e determino que sejam abonadas as faltas relativas aos dias 05 e 26/02, 20/04 e 07, 21 e 28/05 do ano de 2007. Anote-se onde couber. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/01/2008 a 30/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-236121\r\n\r\nAlexandre Farias Marques - mat. 01/25825\r\n\r\n2007-243392\r\n\r\nAngela Francisca das Neves - mat. 01/9372\r\n\r\n2007-240479\r\n\r\nBeatriz Domingues Nogueira da Cunha - mat. 01/25624 \r\n\r\n2007-299347\r\n\r\nCarlos Eduardo de Sá - mat. 01/18582\r\n\r\n2007-283891\r\n\r\nCeli Passos da Silva - mat. 01/18953\r\n\r\n2007-285765\r\n\r\nCelso Ferreira - mat. 01/25843\r\n\r\n2007-278029\r\n\r\nCésar de Lima Pinto - mat. 01/14425\r\n\r\n2007-281141\r\n\r\nCreusa Pinheiro da Silva - mat. 01/7185\r\n\r\n2007-278946\r\n\r\nEdmar Costa do Val - mat. 01/13145\r\n\r\n2007-283164\r\n\r\nEliana Oliveira de Araujo - mat. 01/9141\r\n\r\n2007-285306\r\n\r\nEstéa Luiz da Silva - mat. 01/6710\r\n\r\n2007-285002\r\n\r\nFernanda Pontes Botelho Canellas - mat. 01/21796\r\n\r\n2007-277920\r\n\r\nIvana Hardoim Mendonça Carlos - mat. 01/25607\r\n\r\n2007-284047\r\n\r\nJonas Ferreira Campos Filho - mat. 01/7948\r\n\r\n2007-198754\r\n\r\nKatia de Araujo Lima - mat. 01/6761\r\n\r\n2007-176920\r\n\r\nLuis Cláudio de Almeida Silva - mat. 01/19504\r\n\r\n2007-221228\r\n\r\nMárcia Amaral Alevato - mat. 01/19364\r\n\r\n2007-271660\r\n\r\nMarcio Antonio da Silva - mat. 01/24279\r\n\r\n2007-273909\r\n\r\nMaria de Fatima Ferreira Correia - mat. 01/23768\r\n\r\n2007-278945\r\n\r\nMarilia Pereira da Silva - mat. 01/19896\r\n\r\n2007-177787\r\n\r\nMarta Sangiacomo - mat. 01/14264\r\n\r\n2007-283401\r\n\r\nMônica Karla Oliveira Cohen - mat. 01/19679\r\n\r\n2007-260407\r\n\r\nNelson Luis do Nascimento - mat. 01/26069\r\n\r\n2007-278027\r\n\r\nNorma da Silva - mat. 01/5858\r\n\r\n2007-282133\r\n\r\nPatrícia Carvalho Buriticá - mat. 01/22424\r\n\r\n2007-283383\r\n\r\nRegina de Oliveira Borsaro - mat. 01/14215\r\n\r\n2007-278957\r\n\r\nSuzana Matos Ximenes - mat. 01/24474\r\n\r\n2007-266125\r\n\r\nSuzana Pereira de Almeida - mat. 01/22772\r\n\r\n2007-283930\r\n\r\nTalma Oliveira Leal - mat. 01/23641\r\n\r\n2007-277304\r\n\r\nVera Lucia Pimentel Pinheiro - mat. 01/16874\r\n\r\n2007-264896\r\n\r\nVerônica Viana Gomes Alexandre - mat. 01/13069\r\n\r\n2007-284985\r\n\r\nWalter Lima Carvalhal - mat. 01/7792\r\n\r\nId: 402352"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "402619": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075954-2 - MANOEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Nomeia-se perito de nexo o (a) Dr. Nilson Terra. Int-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019661-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado, int-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183689-4 - FERNANDO PASCOAL DA SILVA X VIRGINIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO, Confrontante: IZAUL INÁCIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127651-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MASALY FERREIRA HOSSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se o Acórdão; Certifica-se se há saldo a ser levantado pela requerente 1115 \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, fls. 355; À parte autora para esclarecer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:O imposto recai sobre o valor da arrematação; Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.028995-4 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE AVANIR KER MARRARA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X ALEXANDRA GOLDENBERG À parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 para cada ofício a ser expedido, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.022019-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Decisão:Fls. 102: Defere-se no percentual de 10% sobre a renda bruta; Ao 1º depositário \r\n\r\nProc. 2006.001.131064-9 - EDVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão; À perita \r\n\r\nProc. 2006.001.164037-7 - RENILDA FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.067735-8 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069328-5 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Int-se a Instituição financeira nos termos do art. 355 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.001.091355-8 - JENIFER MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.098748-7 - ASST MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Defere-se o aditamento, renove-se a citação \r\n\r\nProc. 2007.001.104649-4 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se vistas ao réu (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.118190-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA HENRIQUETA MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINAX II, Síndico: ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.209626-2 - EVARISTO CESÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/03/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209693-6 - SUELI DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/03/08 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210038-1 - JOÃO GUILHERME PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/03/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214032-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CHRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/03/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216137-0 - EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Int-se para recolher custas ou solicitar/provar ser hipótese de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.001.221233-0 - JOAO ALFREDO TOUGUINHA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a alegada pobreza \r\n\r\nProc. 2007.001.221352-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Int-se ao recolhimento das custas faltantes \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.048368-2 - EDILSON MENDES TAVARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Decisão:Resta mantida a decisão pretérita. A parte sucumbente goza de benefício da gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074717-5 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Ao Condomínio sobre o último depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Aplica-se a multa de 10%; Venha o valor do débito atualizado e o CPF \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:O Tribunal não deferiu a multa, mas determinou que se prosseguisse a execução; Diga o executado sobre fls. 274/275 \r\n\r\nProc. 2005.001.047300-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, int-se; quanto à questão técnica - correção dos encargos contratuais e forma de cálculo defere-se a inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.128397-8 - MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, observando-se quanto ao perito se houve o depósito \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117359-5 - MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTROS Decisão:Recebe-se como emenda à inicial (fls. 102); Diga a autora sobre as provas que pretende produzir \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.219257-3 - JOSÉ DE CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X DENILSON BIOND Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063311-2 - ÁLVARO MARCOS BORGES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GRÁFICA LARGO DO MACHADO E OUTRO Decisão:Corrige-se o erro material que se observa na sentença; Onde se lê \"pagamento dos alugueres vencidos\" leia-se \"pagamento dos encargos locatícios vencidos\"; No mais, prossiga-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037329-1 - CELIA REGINA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.215477-8 - SONIA GOBBI VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MARCOS COUTO GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao embargado, int-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020006-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X EMILIO CELSO DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento por ser incontroversa a quantia depositada; Oficie-se ao banco (fls. 475) para levantar a penhora; Ao exeqüente para esclarecer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.067571-8 - CARLOS LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA, Síndico: JOSÉ MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MAURICIO DEL GAUDIO Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Ao embargado, int-se; Em tempo: a tutela antecipada será examinado sob contraditório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045884-0 (16825) - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X AMADEU PINTO DA ROCHA DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1996.001.053304-2 (3098) - WILSON NAGEN RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056292), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Decisão:Mantém-se os bloqueios, a defesa do executado deverá vir na forma do art. 736 do CPC; Int-se \r\n\r\nProc. 1996.001.103545-1 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RICHERS COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Suspende-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.140287-7 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (SP-094904)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Venham : Valor do débito atualizado; CPF do executado \r\n\r\nProc. 1998.001.185293-7 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MOISES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.205316-7 - ESPOLIO DE MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANOEL SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Decisão:Fls. 214: defere-se; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.147785-2 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TEXTIL HIGH TECH LTDA Decisão:Deferem-se os mandados de pagamento; segue sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.104984-7 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre o documento \r\n\r\nProc. 2007.001.169831-0 - MRF INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X ADVANCED ADMINISTRADORA DE HOSPITAIS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do débito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035934-5 - SERAFIM MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Deferem-se os mandados de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA DERRA EADI (SP-164166) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Ao autor, para esclarecer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.030674-5 - DILA COUTINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Decisão:1. Afasta-se a preliminar de incompetência deste Juízo. Supostas ofensas pessoais não atraem a competência da Justiça Federal; 2. Atribua-se valor à reconvenção e certifique-se custas; 3. Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219007-2 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OMNI INTERNACIONAL Decisão:Cite-se; Em tempo: Comprove-se a renda em virtude do pedido de Gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:A execução é de título judicial e deve adotar o novo rito; Int-se \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Não há omissão na decisão eis que não há natureza jurídica de sentença em seu teor - não importa na extinção da execução, conforme art. 475-M § 3º do CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a suspensão por 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.057478-4 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.076080-4 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu para esclarecer e ao autor para requerer (534) \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Decisão:1. Para que não subsista enriquecimento sem causa, o autor deve entregar o veículo defeituoso, devendo a ré depositar quantia equivalente a um carro como aquele adquirido pelo autor, sem defeito; 2. Há controvérsia sobre o valor do carro. Deve a ré, a vista do documento de fls., atualizar o valor de renda (correção monetária e juros) para a data atual, depositando a diferença; Em 5 dias; Não o fazendo, prevalecerá o cálculo do autor \r\n\r\nProc. 2003.001.117969-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 144: Expeça-se 2ª via; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Fls. 207: Expeça-se mandado de pagamento; Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.145333-1 - MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Venha a planilha do valor da condenação, ônus do autor; 2. Defere-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.025588-9 - JERUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Decisão:Esclareça o réu se insiste no depoimento pessoal do representante da parte autora; Preclusa a oportunidade de arrolar testemunhas; Defere-se a Gratuidade ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.089198-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:O pagamento fora do prazo atrai a multa; Int-se a ré a depositá-lo \r\n\r\nProc. 2007.001.212809-3 - MARIA BETÂNIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/03/2008 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220234-7 - KENZO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade de Justiça; Não há comprovação da hipossuficiência o volume dos contratos discutidos afasta a presunção de pobreza \r\n\r\nProc. 2007.001.230728-5 - TRÓIA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054707-4 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em réplica; Indefere-se a antecipação de tutela inexistente o requisito de verossimilhança \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219316-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIO BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.078368-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento, esclarecendo o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.039801-2 - ELIETE TEIXEIRA DA COSTA DURANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.151024-5 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060536-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152500-1 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Decisão:Retire-se de pauta; Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.214486-4 - THEREZINHA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/03/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.171167-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERDORA TIM CELULAR S A Despacho:Venham as 3 últimas faturas de luz para exame da Gratuidade \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086377-2 - FERNANDA ANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1. Deve a parte interessada levar ao respectivo cartório cópia do Acórdão, o qual servirá de título para proceder à alteração e posterior registro; A cópia será acompanhada de ofício deste Juízo, conforme fls. 557; 2. Quanto à sucumbência, cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fixam-se os honorários em R$ 2500,00; Int-se o autor para o depósito; Int-se a perita logo após o depósito; laudo em 30 dias do valor depositado \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.057245-8 (1841) - RODRIGO RODRIGUES RAMADAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-086888)) X JADER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Às partes sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006298-8 - WILLIAM NELSON STANFORD (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X NOVA FORTALEZA ASSESSORIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Venha a planilha do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2004.001.037786-0 - GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) Despacho:Fls. 453: Aguarde-se a iniciativa do executado \r\n\r\nProc. 2005.001.104439-0 - SAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 158: Justifique o autor as provas que requer \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Fls. 377: Ao patrono dos autores para, sendo possível, informar sobre o atual domicílio dos autores; fls. 378: Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151557-0 - ROSELENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072682-5 - PAULA FELICIA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.087267-2 - BRUNO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X AUTO VIAÇÃO REGINA S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 61: cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.096087-1 - CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.101980-6 - ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO OPPORTUNITY S A Decisão:Cumpra-se a S. Decisão; cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.218827-2 - MARIA DE SOUZA CURSINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação de renda \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150648-5 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls. 293: Diga o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.014842-3 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 357: Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.104147-2 - SÉRGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.218701-2 - ELMIRA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação de renda \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Decisão:Fls. 104: Mantém-se; Quanto à Gratuidade, indefere-se, vez que se o réu mantém veículo automotor reside em bairro nobre da cidade certamente não é carente \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.199862-6 - MIRIAN BASÍLIO POLETTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.157385-6 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a designação do dia 03/03/2008, às 13:00h, para a realização do exame pericial médico do autor, na Sala de Perícias Médicas, Sala 313, Corredor C, Lâmina I, na Av. Erasmo Braga, n° 115, Fórum Central - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o autor, por AR, para comparecimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220625-0 - WASHINGTON SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolhe-se pelo rito ordinário; Cite-se; Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.142814-5 - OSIRES MUNIZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089626-0 - ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 147: cumpra-se; int-se o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.066751-1 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Concede-se a Gratuidade ao autor; Int-se e voltem \r\n\r\nId: 402619"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "402621": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.014383-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.005077-2 - MARIA DAS GRACAS PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a realização da perícia médica em 27/03/08 às 13: 00 hs., \r\n\r\nProc. 2006.001.115740-9 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a realização da perícia médica em 13/03/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.001.149300-8 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/2008 AS 14:00 HORAS PARA A.I.J. RESPECTIVA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085796-8 - MARCOS ANTONIO VALDREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 43. INTIME-SE O R. PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AR\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 58/60, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182533-1 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X BEATRIZ GANDELMANN Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150678-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA, QUE DEVE SER ENTENDIDA COM TAIS \"ESCLARECIMENTOS\"... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.024031-5B - HUGO GONCALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:... REJEITO O PEDIDO DO \"EXEQÜENTE\" PARA RECONHECER ENTÃO QUE A PENHORA ALUDIDA JÁ NÃO É APTA A PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, DEVENDO-SE UMA VEZ PRECLUSA ESTA DECISÃO, ADOTAR NA ESPÉCIE A PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA PARA QUE TAL ATO NÃO MAIS SUBSISTA NO MUNDO JURÍDICO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042825-0 - BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:AO MP (C. DE LIQUIDAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.131332-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FREITAS VAZ (RO-001611)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:AS PARTES SOBRE A \"INFORMAÇÃO\" DO BACEN EM ANEXO. FLS. 31/32 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113998-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE A INERCIA DA PARTE RE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.179078-0 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X TRATOREX MÁQUINAS AGRÍCOLAS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180963-5 - MAITE DA CONCEIÇÃO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180992-1 - GILMAR ESTEFE PINTO X ESPOLIO DE JÚLIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182596-3 - ALBERTO FRÓES DE OLIVEIRA X ALTIVO CRUZ DE ELLO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:...cabendo a quem de direito, pela via própria requerer a satisfação de seu crédito, a exceção da União e INSS que deverão ser intimados (por ofício)...Cabe ao arrematante requerer junto aos Juízos competentes a baixa do gravâme por eles instituído.Remetam-se os autos ao Representante da Fazenda Municipal para que aquele órgão se manifeste quanto aos débitos de IPTU. Em não havendo débitos ou existindo prova de quitação dos mesmos, e cumprido o art. 703 do CPC, Expeça-se Carta de Arrematação, devendo-se recolher as custas pertinentes para o ato bem como as custas sobre o ato de arrematação. Expeça-se mandado de imissão na posse que somente poderá produzir seus efeitos em relação às partes envolvidas nestes autos ou seus representantes legais. Diga o credor em continuação, requerendo nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.101702-9 - MARIA DO CARMO LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.044924-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE COMO SE REQUER (\"AR\") PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.117068-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAUA PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.050557-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOSSA SENHORA DA PENHA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS Despacho:REITERO FLS. 99. E. CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.135043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:AO RÉU PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SALIENTANDO-SE QUE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL JÁ FORAM REALIZADAS. EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, À PRAÇA, SALIENTANDO-SE QUE DESDE LOGO HOMOLOGO O VALOR REFERENTE À AVALIAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:FLS. 199 E SEGUINTES - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.123889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SONIA MARIA DE SOUZA PIMENTEL), Interessado: ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:FLS. 127 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:FLS. 220/222 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.054044-8 - ARTUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO FONSECA (RJ-136922)) X BRUNO FREIRE PEREIRA E OUTROS Despacho:Á LUZ DE FLS. 37 E SEGUINTES, DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081230-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:FLS. 78 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ESTELITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA DINIZ ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RE SOBRE A \"DIFERENÇA\" SUPRA (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.122832-1 - CONDOMINIO O BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:FLS. 171/172 - APARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.122841-2 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:FLS. 199/200 - A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.016070-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 150 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.058884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA PIMENTEL Despacho:FLS. 128 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063865-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADOLIHE MICHEL Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.138086-8 - GILBERTO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:... NOMEIO O ILUSTRE DR. ODOROILTON LARROCA QUINTO (TEL. 2714.4332), PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO, SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE SE FOR O CASO, DEVERÁ OFERTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE, CONSIDERANDO-SE A QUESITAÇÃO OFERTADA PELAS PARTES E \"OUTRA\" QUE EVENTUALMENTE FOR OFERTADA CONSIDERADA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 81... \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 166 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.043292-9 - SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 102/103 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.046152-8 - MARLI CARVALHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 83/85 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.057031-7 - JOECYR MENDONCA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060738-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIENNE FEITOSA MOREIRA Despacho:FLS. 45 VERSO - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIZE GONCALVES NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE COMO SE REQUER (EDITAL), OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100611-0 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:FLS. 87/88 - AO CREDOR. HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO FLS. 89. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122983-4 - ENOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 113/114 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.001.128911-9 - WANDSON KENNEDY GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.132089-8 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA... \r\n\r\nProc. 2007.001.013800-9 - PEDRO PEREIRA DA ROCHA, RITA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.041122-0 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.049347-8 - RAIMUNDA JOANA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:... DEVE A PARTE AUTORA EM ATÉ QUINZE DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, ATENDER (SE POSSÍVEL) O COMANDO DE FLS. 40, SALIENTANDO-SE QUE A \"VÍTIMA\" (JOSÉ LEANDRO) FOI SOCORRIDA NO I.J.F. - CENTRO, ISTO É, ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE SAÚDE (FORTALEZA) QUE PRESTOU OS \"PRIMEIROS SOCORROS\", PARECENDO \"POSSÍVEL\" QUE APÓS \"VINTE ANOS\" TAL \"ÓRGÃO ESTATAL\" TAMBÉM JÁ NÃO POSSUA INFORMAÇÃO ACERCA DE TAL ATENDIMENTO, DEVENDO-SE ENFIM SALIENTAR QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL SUPRA IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE \"ENCONTRA\", QUANDO ENTÃO SE \"ENFRENTARÁ\" O TEMA NEXO CAUSAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.065704-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2007.001.069357-1 - RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.070652-8 - WALTER RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071264-4 - GETULIO LANCANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR DE \"IRREGULARIDADE\" NA REPRESENTAÇÃO ... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE IMPOSSIBILIDADE DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS... REJEITO A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA ASSINATURA DO DOCUMENTO DE FLS. 07... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR... INTIME-SE A EMPRESA CENTAURO SEGURADORA S/A PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESPECTIVO (I RELACIONADO AO SINISTRO DESCRITO NA INICIAL ) ... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA... INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES ( TELEFONE 2236.2595) ... AS PARTES OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO ... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071980-8 - ZILDA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A JG. FLS. 19 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073381-7 - MARIA ILZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075863-2 - AVANIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085673-3 - ELENO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.091405-8 - JACIRA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.092033-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ... \r\n\r\nProc. 2007.001.095055-5 - DANIELA DE CASSIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ( RELATIVAMENTE AS EMPRESAS FENASEG E CENTAURO ) ... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA ... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097473-0 - JORGE ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA ... NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR ALCIDES MANUEL DE MELO ( TELEFONE 9917.1519) ... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL ) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112721-4 - TATIANE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118920-7 - BENIVALDO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JACY ROSAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.001.152703-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SOLANGE FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166853-5 - GUIOMAR ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI COMPANHIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169910-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINFONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDGARD ENGELHARDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183971-8 - EULER GOUVEIA BELEM DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FINCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188766-0 - FLÁVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.001.197955-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WASHINTON LUIZ IABRUDI JÚNIOR E OUTROS Despacho:AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180859-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA Decisão:FLS. 39 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.182485-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIA HELENA DE MESQUITA Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/2008 AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.092619-0 - MARLUCIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE RE POR \"AR\" PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 192 VERSO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE SE APLICAR A ESPECIE A MULTA RESPECTIVA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.068840-9 (16635) - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.029298-4 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:FLS. 142 - AO CARTORIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106329-0 - SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 226/240 - A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018865-4 - IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2006.001.024510-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X WALDENIR DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:DIGAM AS RÉS SOBRE O PEDIDO DE RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS FEITO PELA AUTORA. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, DESDE JÁ DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR, BEM COMO DO VALOR ATINENTE ÀS RÉS NA PROPORÇÃO DO QUE FOI DETERMINADO PELA R. SENTENÇA. EM NÃO HAVENDO, CONCORDÂNCIA, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.083335-5 (16823) - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Decisão:... INTIME-SE (MANDADO - OJ) PARA EFEITO DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O ITEM 03 DE FLS. 139, DEVENDO TAMBÉM (ARALTON NASCIMENTO LIMA) NO MESMO PRAZO, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE O TEMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. .. \r\n\r\nProc. 2001.001.028395-0 - ESCALADA DO SUCESSO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 246/298 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.096002-9 - ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.066585-3 - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:... A AÇÃO EM FOCO SERÁ JULGADA \"SIMULTANEAMENTE\" COM A AÇÃO CAUTELAR ORA APENSADA (48.108/2004), VEZ QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \"ASSIM DETERMINA\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.002022-6 - MATHILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICOS NETTV DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUmpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050300-6 - JURACI CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:FLS. 172 - AO R. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181915-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.187973-0 - EVELYN FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, DESTACANDO-SE QUE O SERASA EM 16/11/2007, INFORMA QUE ASSIM \"PROCEDERÁ\" À PEDIDO DO ASSOCIADO (PARTE RÉ). INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205204-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DEVE A PARTE AUTORA SE FOR O CASO \"EMENDAR SUA INICIAL\" À LUZ DA INFORMAÇÃO CONTIDA NO DOCUMENTO DE FLS. 20, VEZ QUE O \"BENEFICIÁRIO\" DE UM DOS TÍTULOS EM FOCO É A EMPRESA EUROMOBILE INTERIORES LTDA, QUE NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO O FAVORECIDO PELO EVENTUAL PAGAMENTO EM QUESTÃO (EXTRA E/OU JUDICIALMENTE), AFIRMANDO-SE QUE A DECLARAÇÃO ATINENTE AO TEMA PRESCRIÇÃO (CONTIDA NESTA INICIAL), PRODUZIRÁ EFEITOS EM RELAÇÃO A MESMA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186223-6 - MARIA JOSE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121842-6 - JORGINA NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA, DESTACANDO-SE QUE NÃO MANIFESTANDO INTERESSE EM TAL \" CONDUTA\" CERTO É QUE O FEITO SERÁ DECIDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, AFIRMANDO-SE QUE O CONSUMIDOR ESTÁ DISPENSADO DE PROVAR QUALQUER FATO ( CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO ) APLICANDO-SE À ESPÉCIE AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS PREVISTAS NO SISTEMA VIGENTE. .. \r\n\r\nQuebra Declaratória, declaratória de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175829-9 - GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50... O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA URGENTE PARA EFEITO DE \"DEVOLUÇÃO\" IMEDIATA DA QUANTIA JÁ RECEBIDA PELA RÉ EXTRAJUDICIALMENTE, NÃO PODE POR ORA SER ACOLHIDO ... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR VINDICADA ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180932-5 - JOSE WELITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Decisão:FLS. 55 - DEFIRO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153579-3 - ESPOLIO DE CLEMENTINA BEDESCHI, Inventariante: MARIA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/04... \r\n\r\nProc. 2005.001.014344-9 - ESPOLIO DE WILSON REIS NETO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:FLS. 267 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Decisão:INTIME-SE, POR MANDADO (OJ), PARA EFEITO DE CIENC IA E MANIFESTAÇÃO A FLS. DE FLS. 111. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028348-0 - ANDREA RENATA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARA REGINA M NECCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 89. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.035009-1 - ESPOLIO DE VICENTE SENATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ZILDA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:... DIGA A PARTE AUTORA À LUZ DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 97/98 (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE), DESTACANDO-SE QUE ZILDA ERA LOCATÁRIA DA UNIDADE EM FOCO. DEVE A PARTE AUTORA TAMBÉM ESCLARECER OBJETIVAMENTE SE O IMÓVEL SUPRA (RUA DE SANTANA, 73/1402), CONTINUA SENDO \"OCUPADO\" POR ÂNGELA/ZILDA (ATUALMENTE). DEVE A PARTE AUTORA TAMBÉM COMPROVAR A ATUAL EXISTÊNCIA DO ESPOLIO DE VICENTE, INSTRUINDO TAL MANIFESTAÇÃO COM CÓPIAS RELACIONADAS AO INVENTÁRIO RESPECTIVO. DEVE A PARTE RÉ (ÂNGELA), INFORMAR AO JUÍZO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENDEREÇO DE TRABALHO E/OU RESIDENCIAL PARA EFEITO DE FUTURAS \"INTIMAÇÕES\", SOB AS PENAS DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.001.072775-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS ALBERTO MORAES PEREIRA), Fiador: ROLDÃO RICARDO SANTOS Decisão:DEFIRO FLS. 73. OFICIEM-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.001.030954-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUCIANA MARIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 30 (ULTIMO PARAGRAFO) - DIGA A PARTE AUTORA, EXPRESSAMENTE, SE CONCORDA OU NAO COM A PROPOSTA SUPRA. APÓS E ENTAO, CUMPRA-SE FLS. 30 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073089-0 - ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO FLS. 34. E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO, SALIENTANDO-SE QUE INDEPENDEMENTE DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O IMÓVEL, A CHAVE SERÁ ENTREGUE NA DATA DA VERIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES DILIGENCIAR JUNTO AO R. OFICIAL, SALIENTANDO-SE QUE TAL ENTREGA DEVERÁ CONSTAR NO AUTO DE VERIFICAÇÃO A SER LAVRADO PELO R. OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. SENDO QUE A D.P. PESSOALMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167381-4 - DORINDA DA GLORIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL ...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078110-1 - CARLOS MAGALHAES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Decisão:... DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DO MANDADO SUPRA (FLS. 143), PARA A CENTRAL RESPECTIVA, AFIM DE QUE O R. SERVIDOR ALUDIDO, PRESTE NA ESPÉCIE OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.215374-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:...REJEITAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Sendo certo que tanto o preparo como a inclusão do Arrematante no pólo passivo da presente ação são condições essenciais ao conhecimento da mesma, e que, intimado para tal fim, o Embargante não cumpriu o comando determinado, requerendo tão-somente a concessão da gratuidade de justiça, benefício este cujos requisitos para concessão passam ao largo da condição da Embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, IV do CPC (ausência de pressuposto processual de existência e validade da relação processual), condenando a embargante no pagamento das custas judiciais, sem honorários vez que a relação jurídica não se integralizou. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075087-2 - ADRIANA BRASIL FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:PROCESSO: 206.389/98: - FLS. 237 E SEGUINTES A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC).PROCESSO: 75.087/2000: - OFICIE-SE O 9º RGI COMUNICANDO ACERCA DE FLS. 84/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.101425-6 - JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118354-0 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI, Inventariante: LEON MAX VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILAÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130225-7 - COM DE GEN ALIM FALCAO DO MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 118 - A SERVENTIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.071264-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GETULIO LANCANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.091405-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JACIRA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.095055-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DANIELA DE CASSIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.112721-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TATIANE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... ... CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO, PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118920-7A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BENIVALDO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:FLS. 208/209 - AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.132618-8 - MARCIA CRISTINA DE LIMA FERNANDES X JORGE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:RENOVE-SE POR OJA (FLS. 91). \r\n\r\nProc. 1999.001.006115-1 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X RAIMAR VAN DEN BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Decisão:ANOTE-SE (FLS. 136). CUMPRA-SE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)), TRATO COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA), JUSSARA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)), PAULO ROBERTO VIVIAN, Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Decisão:...DIANTE DE TAL CERTIDÃO QUE DEVEMOS PRESUMIR, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGÍTIMA, DEVO REJEITAR POR ORA O ARGUMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM EM FOCO (RUA PEDRO AMÉRICO), PARECENDO QUE A DECISÃO RETRO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PRAÇA, É VÁLIDA E EFICAZ, AO MENOS ATÉ SURGIREM NOVOS DADOS CONCRETOS ACERCA DOS FATOS ACIMA CITADOS, CONSIDERADO O TEMA JURÍDICO DA IMPENHORABILIDADE, DESTACANDO-SE A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE NO \"FUTURO\" EM VIA DIVERSA, SE TENTAR \"PROVAR\" QUE O FATO DE PAULO NÃO RESIDIR NO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO, POR SI SÓ NÃO É SUFICIENTE PARA SE ALEGAR A NÃO APLICABILIDADE À ESPÉCIE DE TAL INSTITUTO, DESTACANDO-SE TAMBÉM QUE NEUSA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2002.001.119021-0 - EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ELIZABETE MIGUEL Despacho:ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003502-3 - RENATO DA GAMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.060246-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.096677-8 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS JOAQUIM MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:FLS. 51 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062039-7 - OSWALDO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011401-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ MARCIO LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:DEFIRO FLS. 96/97. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE Despacho:FLS. 105 - AO CREDOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.014566-7 (14928) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RONALDO ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794 I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0A - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... À SERVENTIA PARA \"CUMPRIR\" A ORDEM RETRO, SALIENTANDO-SE QUE JÁ EXISTE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR EM \"SENTIDO CONTRÁRIO\", DEVENDO-SE INCLUSIVE CERTIFICAR A REGULARIDADE DO \"PREPARO\" E SE O JUÍZO ESTÁ \"SEGURO\"... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.103528-4 - NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073015-4 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 28 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5A - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A) Decisão:CERTIFIQUE-SE Á LUZ DE FLS. 21 (ULTIMO PARAGRAFO). SE FOR O CASO, DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 23/24. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.016448-3A - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X ADRIANA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088249-0B - TATI BITATI CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ARTHUR ESPERANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188788-9 - MARCELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182241-0 - ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ITAÚ BANCO INV S A Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.183874-0 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Decisão:... ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. REITERO FLS. 20. CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.209280-3 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50.. REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)... \r\n\r\nProc. 2007.001.220092-2 - AUGUSTO CÉSAR PRAZERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162135-8 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X VICTOR HUGO ELIAS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:À LUZ DE FLS. 419, ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS DE \"ESTILO\". AS PARTES (DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 1999.001.143178-8 - GLAUCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.160057-4 - MARCA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Des pacho:FLS. 688 - ANOTE-SE. VENHAM INFORMAÇÕES ACERCA DO \"RECURSO\" CITADO ÁS FLS. 679, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128780-8 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 289 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DEFIRO FLS. 287. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117609-0 - ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.016697-2 - PAULO PIRES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:FLS. 302 - A SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007729-1 - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Á LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 699, REPUBLIQUEM-SE ( - SENTENÇA DE FLS. 660/677: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS ...\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.023774-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 868/869 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.033398-2 - ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 246/247 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2003.001.114516-4 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 385/3877 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. A SUFICIENCIA OU NAO DO MESMO, SERÁ DECIDIDA A \"POSTERIORI\". \r\n\r\nProc. 2004.001.036798-2 - ROBERTA DUTRA MEGALE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:FLS. 292/317 - A PARTE AUTORA E AO REU (JORGE), Á LUZ DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070599-1 - RIVAILTON DAVINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 257/259 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.092691-0 - FABIO LUCIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme discriminadas às fls.123 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.107166-3 - LETICIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO (HONORÁRIOS). CAUTELAS DE \"ESTILO\". FLS. 197 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128381-2 - MANOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes, sobre so cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.151033-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011233-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:DEFIRO FLS. 231. CUMPRA-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Decisão:DEFIRO. PUBLIQUE-SE. VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140228-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.142025-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142031-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:ENCAMINHE-SE ANOTE-SE E DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.036202-2 - DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANTONIO AUGUSTO FARIAS, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), FELIPE GOMES HAGE, Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:... DEIXO DE CONHECER DO TEMA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE, SALVO MELHOR JUÍZO, OS REQUISITOS RESPECTIVOS. .. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR RELACIONADA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA \"VIDA FINANCEIRA\" DA PARTE RÉ (CONFORME DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA) ... A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 02/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. O ATO IRÁ OCORRER NA SEDE DO TERCEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL (FORO CENTRAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\")... \r\n\r\nProc. 2006.001.060816-3 - JOSE HAILTON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AO E. TJRJ (E. 14ª CC) COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107610-0 - NORMA SIMONE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108694-4 - EVERTON SANDRO LINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença:... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA) ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.062241-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ALBERTO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:... DEVE A PARTE RÉ APRESENTAR A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 (ARTIGO 4º), PARA EFEITO DE \"ENFRENTAMENTO\" DE TAL QUESTÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.108482-3 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Decisão:... RECEBO A PEÇA DE FLS. 76/78 COMO EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. MANTENHO A DECISÃO SUPRA (FLS. 73/74) PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.172555-5 - ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X JEANCARLO ALFONSO LAGRECA Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.179247-7 - SEBASTIÃO ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364)) X VIVO S A Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117872-6 - JONATA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA ... NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO (TEL.: 2433.4759) ... AS PARTES NO PRAZO LEGAL, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS ... DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... E. CARTA PRECATÓRIA PARA EFEITO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 15 E 37, NO LOCAL ONDE RESIDEM, CABENDO A PARTE RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO \"PREPARAR\" A SUA DILIGÊNCIA (VIDE FLS. 37), SOB PENA DE \"PERDA DA PROVA\"... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.054140-7 - JEFFERSON DE SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDIA VILARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:A D.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:FLS. 773/775 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016198-6 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 171/172 - RECEBO OCMO EMENDA. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. A SERVENTIA PARA OBSERVAR A \"PROMOÇÃO\" DO MP. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084667-3 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:... RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, ANOTANDO-SE ONDE COUBER, DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA, CABENDO A AUTORIDADE ALUDIDA (R. JUIZ FEDERAL), DIANTE DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 37/39, REEXAMINAR ACERCA DA ADEQUAÇÃO DE TAL MANIFESTAÇÃO, QUE DEVE PRO ORA PRODUZIR (AINDA), SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160913-6 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Alienação Judicial C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031725-1 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:CAUTELAR: - FLS. 293 (1ª CERTIDÃO) - AS PARTES.EMBARGOS: - D.P.D. FLS. 58 - A PARTE AUTORA.RITO ORDINÁRIO: - D.P.D. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108511-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MEFEM M E F EMPILHADEIRA E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE RE POR \"AR\" PARA EFEITO DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078100-9 - REABILITA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS. 287/295 - A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2002.001.107746-6 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X CSG COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:... DEVE A PARTE AUTORA INDICAR BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR (PESSOA JURÍDICA) PARA EFEITO DE PENHORA, AFIRMANDO-SE QUE JÁ É DEVIDA NA ESPÉCIE A MULTA PREVISTA NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2002.001.119529-3 - RICARDO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS ADAO Despacho:À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, AO CREDOR PARA INFORMAR O NUMERO DAS AGENCIAS E DAS CONTAS RESPECTIVAS, FACE AO PLEITO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.133250-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 86 (2ª PARTE) - A PARTE AUTORA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.178528-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INFOSIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:... DIANTE DAS RAZÕES OFERTADAS PELA PARTE AUTORA E DOS DOCUMENTOS ANEXADOS A INAUGURAL, PARECE QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1102 \"A\" DO CPC, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.206389-6 - MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MICELI, NOREK E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DE ALENCAR ARARIPE (RJ-013724) Despacho:OFICIE-SE AO 9º RGI COMUNICANDO ACERCA DE FLS. 84/93. \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:FLS. 317 - A PARTE RE (ARTIGO 475 'J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.115795-4 - TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO (RJ-100882) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.123886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X LOURENCO JOSE COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:SOLICITE-SE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 306. PRAZO DE ATÉ TRINTA DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0 - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A SERVENTIA (FLS. 237) \r\n\r\nProc. 2004.001.049797-0 - MAURICIO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA ... DIGA O R. PERITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.000336-6 - LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.003802-2 - AMANDA BASTOS GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... NOMEIO A ILUSTRE DRA. ANDRÉIA S. DA R. NOGUEIRA (DENTISTA - TEL. 2423.3310), PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO, SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE SE FOR O CASO, DEVERÁ OFERTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE, CONSIDERANDO-SE A QUESITAÇÃO DE FLS. 128 E \"OUTRA\" QUE EVENTUALMENTE FOR OFERTADA CONSIDERADA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 144 E DAS \"PARTES\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.022725-6 - ROBERTO ALVES DE CARVALHO, CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA, JOSE CARLOS CAVALCA, VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, WALTER DE SOUSA SETUBAL, WALDI DE SOUSA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls. 595 e seguintes - ao recorrido (parte autora), face ao contraditorio q/se impõe. \r\n\r\nProc. 2005.001.030196-1 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminadas às fls. 169 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.073928-0 - OSVALDO CHENG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:FLS. 252/253 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.110135-9 - MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 148/149 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.138151-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 132/135 - AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005336-3 - E D H (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 614 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.001.016258-9 - LEILANE DE SOUZA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:CERTIFIQUE-SE, À LUZ DE FLS. 648. FLS. 812 - ANOTE-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.047879-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068889-7 - ESPOLIO DE VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076264-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ HERCULANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180378-5 - MARTA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 03/03/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)... \r\n\r\nProc. 2007.001.199680-0 - FÁBIO JÚNIOR DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179314-7 - NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146512-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA, DESTACANDO-SE QUE NÃO MANIFESTANDO INTERESSE EM TAL \" CONDUTA\" CERTO É QUE O FEITO SERÁ DECIDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, AFIRMANDO-SE QUE O CONSUMIDOR ESTÁ DISPENSADO DE PROVAR QUALQUER FATO ( CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO ) APLICANDO-SE À ESPÉCIE AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS PREVISTAS NO SISTEMA VIGENTE. .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.140390-0 - CENTRO COMUNITARIO ORLANDINO MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NELI ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA (BLOQUEIO ON-LINE) \r\n\r\nProc. 2006.001.143403-0 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... IMPOSSÍVEL POR ORA PROFERIR-SE DECISÃO (COM OU SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO), DIANTE DA ATUAL FASE DA CAUTELAR ALUDIDA. CITE-SE E INTIME-SE (PROCESSO 45790/2007). REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013810-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:... A ESTA ALTURA REGISTRO, QUE RESTA SOMENTE POR ORA \"ENFRENTAR\" O ARGUMENTO ATINENTE AO TEMA QUESITO NOVO... O JULGADOR MAIS UMA VEZ AFIRMA QUE CABERÁ AO R. PERITO ANTES DESTE MAGISTRADO \"APRECIÁ-LO\" (TEMA), ANALISANDO OS MESMOS (OFERTADOS PELA PARTE RÉ), ESCLARECER DE LOGO AO JULGADOR SE ESTES DIZEM COM \"NOVOS QUESITOS\" (QUE JÁ PODERIAM TER SIDO OFERTADOS COM O OFERECIMENTO DA DEFESA) OU SE SÃO UM \"DESDOBRAMENTO\" OU \"CONSECTÁRIO\" LÓGICO DA QUESITAÇÃO JÁ OFERECIDA OU DO TRABALHO JÁ APRESENTADO, RESSALTANDO-SE QUE EM NÃO SE TRATANDO DE \"QUESITO NOVO\" O R. PERITO NÃO NECESSITARÁ PRESTAR TAL ESCLARECIMENTO AO JULGADOR E DEVERÁ ASSIM E SE FOR O CASO, PRESTAR A QUEM DE DIREITO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.111629-9 - JOSE EDUARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X AURELIO LUIZ ROUX PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), Procurador: ARMANDO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Falta o recolhimento do FUNPERJ (conta 6002-25174-9) E FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), ambos no valor de R$ 0,17 para a expedição do ofício \". \r\n\r\nProc. 2004.001.062925-3 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X NELI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:ANOTE-SE FLS. 118. INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119003-4 - AUTO INVALIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AUTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:... NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS (TEL.: 2549.4094) ... AS PARTES NO PRAZO LEGAL, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS ... DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ARGUMENTO (FLS. 214), ATINENTE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VÍCIO RELACIONADO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083575-8 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ABN AMRO GROUP BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. O PRIMEIRO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E O SEGUNDO DO SALDO REMANESCENTE. AMBOS SERÃO ASSINADOS, CONTUDO, O MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO RESTANTE SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 659/660 AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.022452-8 - ANAMARIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES SOBRE PERICIA MEDICA A SER REALIZADA EM 27/03/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.001.007784-4 - GENESIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 104 - DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015879-3 - KARLA ISABELLE PAIVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... DIGA A PARTE RÉ E \"DENUNCIADO\" SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA AUTORA ÀS FLS. 168... A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 04/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB AS PENAS DA LEI, CABENDO AO DENUNCIADO \"PREPARAR A DILIGÊNCIA\" EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.180477-7 - RONY MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:DEFIRO A JG . CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179521-1 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075031-1 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:FLS. 287 - CERTIFIQUE-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.098109-2 - LUZIA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:\"AD CAUTELAM\" E Á LUZ DE FLS. 197, INTIME-SE A PARTE RE POR MANDADO (OJ) PARA OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 193, JUNTANDO-SE AS COPIAS RESPECTIVAS (FLS. 193/195). PUBLIQUE-SE FLS. 193 (\"... ANOTE-SE. A RÉ - ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. CERTIFIQUE-SE FLS. 192 ...\"). \r\n\r\nProc. 1998.001.174119-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.021512-9 - ROSEMARY EVANGELISTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:INTIME-SE COMO SE REQUER (\"AR\") PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.101366-0 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 463/464, DEVE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AD CAUTELAM, OFICIE-SE À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SURGINDO NOVOS ELEMENTOS CONCRETOS AINDA QUE INDICIÁRIOS (MAS OBJETIVOS) ACERCA DA PLAUSIBILIDADE DO QUE SE ALEGA, O TEMA EM QUESTÃO SERÁ \"REEXAMINADO\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.083556-2 - PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:DEFIRO FLS. 125 VERSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9 - ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO MP (C. DE LIQUIDAÇÕES), À LUZ DO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169180-6 - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:FLS. 34 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.136432-0 - IVAN JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138071-4 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143747-5 - MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 138 E SEGUINTES - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002724-8 - LUNA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078930-6 - COPY HOUSE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.116128-3 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184066-6 - OTAVIANO ROMULO COLONIA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.094895-9 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, ABRA-SE CONCLUSAO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102988-7 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 245/247- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007230-3 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 353 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.048108-0 - FNAC BRASIL LTDA FNAC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CONTRATUAL URBE E OUTRO Decisão:... MANTENHO A DECISÃO SUPRA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... A ESTA ALTURA DEVO RESSALTAR QUE A CITAÇÃO É PESSOAL E DEVE SER VÁLIDA E EFICAZ PARA PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE (CAUTELAR)... \r\n\r\nProc. 2005.001.136541-7 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:A LUZ DE FLS. 97 ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA RE COLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.133551-5 - ODMAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Confinante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 402621"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "402620": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.231055-7 - JOSÉ FRANCISCO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr.SEBASTIÃO NEVES -CRM 52.32186-0 Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 79 e verso que fixou o valor do aluguel provisório. 2 - Intime-se o Dr. Perito, com urgência, para estimar seus honorários. 3 - Cumpra a ré o determinado na impugnação à G.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA Despacho:FL. 88 - DILIGENCIE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema2- Informem as partes o resultado do feito noticiado a fl. 97 ítem 10.3- Fls 96/98 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099442-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO MARANHÃO TORRES Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166439-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LOURDES A FERREIRA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls 163/164 - À parte ré em 48 h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.137496-9 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 - SEXTA -FEIRA AS 13:HS. CONFORME FLS, 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.109926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROMILTON CARLOS CUNHA E OUTRO INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Esclareça a ré se pretende produzir prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.167094-1 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. (autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça a parte autora, em 5 dias, para fins de apreiação da prescrição trienal, quando tomou conhecimento de que tinha direito ao pagamento da diferença do valor depositado pela ré, nos termos da teoria da Actio Nata Subjetiva que não se confunde com a Actio Nata Objetiva (mera ocorrência da lesão). Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro prazo de 15 dias requerido pela ré a fl. 44, para exibição do processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039535-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NARTON SOARES COSTA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067588-0 - JOÃO BATISTA SOARES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070672-3 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO O DIA 08/02/08 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.073493-7 - JOSÉ ALVES MILANÊS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 81/82 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I.2. Desentranhe-se fls. 84/85, eis que se trata de petição idêntica à de fls. 81/82, entregando-se ao patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076601-0 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078080-7 - MAX RODRIGO FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200834-8 - JOSÉ DE SOUSA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Traga o autor cópia da inicial do feito certificado a fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.236131-0 - ALESSANDRO SALLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236297-1 - LUCIANA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AS PARTES SOBRE DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235934-0 - CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA Decisão:1- Expeça-se guia.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 13:00 HORAS. 3- Após a comprovação do depósito, CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236290-9 - JAIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se guia para depósito das parcelas vencidas desde setembro no valor que o autor reputa devido de R$ 1.16708 , cada qual. Após, voltem cls \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235747-1 - HUGO LEONARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual movimentação financeira na conta objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.115321-0 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TRIBUNAL DE JUSTICA FEDERAL DO BRASIL FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.098725-6 - ISADORA DULCE DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROBERTO DE MELLO LISBOA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.957182-0 (9051) - LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MANUEL MAGALHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Diante da certidão supra, defiro a expedição da Carta de Sentença na forma requerida às fls.160/161. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Ante a alegação da embargante de excesso de excução, esclareça se possui outras provas a produzir, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045289-7 - JORGE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ANTONIO AMERICO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Decisão:J. Indefiro o pedido de vista fora de cartório ante os termos da decisão de fls. 82. Autorizo a extração de cópias acompanhado de servidor do cartório, observando-se os horários estabelecidos pela Corregedoria. ... Certifique o cartório quanto à manifestação do exequente à determinação de fls. 82, publicada em 22/11/2005. 3. Em caso negativo, esclareça o exequente a sua inércia no prazo de 24 horas.5. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.045709-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WILLIAN MANOEL DE SOUZA DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.098931-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). VICTOR HENRIQUE SCHNEIDER DE MELLO (RJ-138730E)) X TAOAJOS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Converto o julgamento da presente exceção de pré executividade em julgamento.Esclareça a exequente, em 48 horas, se notificou o devedor da cessão de crédito noticiada na exordial. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.122751-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122432-1 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X PANELA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Ao autor para fornecer cópia da incial para citação em execução do 2o executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4A - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0A - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Traga a impugnada cópia da declaração do IR referente ao último exercício no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107399-0 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide e seu débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178979-0 - FERNANDO ANTONIO MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.221416-7 - JORGE FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A Decisão:1 - Indefiro, por ora, a liminar requerida eis que não incumbe ao Serasa avaliar a regularidade do comando de negativação, cabendo-lhe apenas, após as medidas legais, efetuar o apontamento requerido.2 - Ante a alegação de que não houve notificação prévia ao lançamento do nome do autor no cadastro de inadimplentes, determino ao réu que no prazo de sua reposta ( art 396 do CPC), comprove, se for o caso, a notificação preliminar de que trata o CDC. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 14:15HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236618-6 - CEZAR NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X VARIG LOG VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar . Defiro JG. Cite-se intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFÍCIOS EXPEDIDOS, À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA RETIRÁ-LOS À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Defiro o pedido de exibição da fita de vídeo e designo o dia 29/01/2008, às 14:00 horas para o ato. Providencie a Sra. Escrivã os meios hábeis para reprodução da fita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081612-2 - FRANCISCO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CASA SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Conforme requerido pela primeira ré às fls. 136, defiro a produção de prova pericial técnica . Nomeio perito do juízo Dr. DAVID PASSY,tels. 93620312/22672209, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo após o depósito dos honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUS TRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:1. TRAGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA COMPLETO, TENDO EM VISTA QUE COMO SE VÊ ÀS FLS. 46 E 49 ENCONTRA-SE INCOMPLETO.2. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 132 TAMBÉM EM NOME DA ADVOGADA QUE ASSINOU A CONTESTAÇÃO. (FL. 99)3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135022-2 - TASCA BONS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) AS PARTES SOBRE HORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) Decisão:Justifique-se, objetivamente, a necessidade das provas requeridas. Venha desde já, eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE A AUTORA, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2006, BEM COMO DE ABRIL DE 2006, VISTO QUE SOMENTE DEMONSTROU O PAGAMENTO DOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2006 (FLS. 22 E 23), BEM COMO DOS MESES DE JULHO A SETEMBRO DE 2006 E A DATA DO CANCELAMENTO DO PLANO.2. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA.E.T: ESCLAREÇA, AINDA, A AUTORA OS MOTIVOS DE NÃO TER DECLARADO A EXISTÊNCIA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174463-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.187235-7 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOJAS AMERICANAS S A REPUBLICAÇÃO : \" ... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a compras impugandas pela autora .Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.\" FLS 22, AGUARDE- SE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.231248-7 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito autoral... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS DEVERIA TER INICIADO PELA 1ª RÉ, E APÓS, À 2ª RÉ, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 351. TODAVIA, NÃO FOI O QUE OCORREU CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SENDO CERTO, AINDA ASSIM, QUE A 1ª RÉ JÁ DEVERIA TER SE MANIFESTADO.COMPROVE A 1ª RÉ COMO DETERMINADO À FL. 351 O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, EM 5 DIAS, ATENTA À MULTA DIÁRIA LÁ IMPOSTA E DEMAIS PENALIDADES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046957-4 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, quanto ao resultado do agravo de instrumento, interposto no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Justifiquem as partes, objetivamente, quanto a necessidade das provas requeridas, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.153113-0 - YARA PADILHA COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.205126-6 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177066-4 - MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X AMARYLLIS LOPES PEREIRA CONRADO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.101852-4 - HEDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GUILHERME VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 08/02/08 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . INTIME-SE A DP E A DP TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146549-5 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Comprovem as partes em cinco dias o trânsito em julgado do acórdão de fls 359/381. \r\n\r\nProc. 2007.001.001272-5 - DEJAIR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Diga o autor quanto a contestação, esclarecendo, ainda, se seu nome permanece negativado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015897-5 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.234940-1 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:Indefiro o pedido de GJ haja vista as despesas demonstradas na fatura do cartão de crédito do autor a fl. 25, as quais não se coadunam com o benefício requerido. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235999-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140816-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.096532-7 - MARIA DE LOURDES MARQUES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236109-7 - BENEDITA LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236119-0 - EZILMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236170-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA PARMEZANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220621-3 - LUIZ CEZAR DE MELO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220651-1 - JOSÉ FILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nId: 402620"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "402622": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.218263-4 - ROBSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3) Dê-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1959.001.505798-7 (128/217) - ESPÓLIO DE ABÍLIO SOARES DESOUZA E OUTRO X ALDO BONARTI E OUTROS Decisão:1) Anotem-se e cadastrem-se os advogados das partes.2) Os autos deverão ser renumerados a partir de fls. 4090.3) Segundo se depreende da decisão da Exma. Desembargadora Terceira Vice-Presidente, datada de 03/09/2007, os autos deveriam ter sido encaminhados à eg. Oitava Câmara Cível do TJERJ. 4) Daí, encaminhem-se os autos àquela câmara, com nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218991-4 - ISABEL CRISTINA SOARES RUFINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219931-2 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Ficam os interessados intimados, através de seu advogado, para ciência de que foram designadas as datas de 29/01/08 e 12/02/08 às 16:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga 115- Térreo ( hall dos elevadores), para realização das praças,do bem penhorado \r\n\r\nProc. 1999.001.038461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos para ciência de que foram designadas as dats de 29/01/2008 e 12/02/2008, ambas Às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital ,à Av erasmo Braga nº 115-térreo (hall dos elevadors), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Tendo em vista que o réu não teve acesso aos autos por apenas 1 dia do prazo, restituo-o este um dia perdido.2) No mais, cumpra-se o despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se a parte ré, na pessoa de sua representante legal, no endereço informado à fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.056727-6 - CENIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046214-7 - ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064299-0 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo os autos principais até decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092390-4 - RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:informe a serventia qual o valor das custas e taxa. Após, apreciarei os requerimentos de fls.65 \r\n\r\nProc. 2007.001.133385-9 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.151758-2 - ALEXANDRE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo os autos principais até decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A.Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216637-9 - JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.219372-3 - MARLENE RUFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/03/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219393-0 - SOCORRO CIERNES GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219934-8 - GILBERTO ROCHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/03/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220372-8 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ERMELINDA KNAACK SAMPAIO E OUTRO Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007974-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- FLS.122 NADA A PROVER. 2- TRASLADE-SE POR COPIA O LAUDO PERICIAL E ESCLARECIMENTOS DO PERITO DOS AUTOS EM APENSO PARA ESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.217487-0 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096935-5 - SILA RENATO GUEDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MARIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.093328-0 - JACIARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134399-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X GRAJAUTRANS AGENCIAMENTO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:FLS.444 OFICIE-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.220071-5 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X EDUARDO BAHIENSE MATHIAS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094985-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO HENRIQUE GEBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Certificado quanto à tempestividade, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.145075-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o feito. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076563-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS Decisão:1) Apenas para formalização do ato, lavre-se termo de penhora (fls. 93).2) A execução foi distribuída com fundamento na lei 5741/71; daí, venha o valor do saldo devedor, para efeitos do art. 6º da referida norma. \r\n\r\nProc. 2002.001.010274-0 - MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho:fls187/189 diga o exequente. vista a D.P \r\n\r\nProc. 2002.001.044472-8 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELLES SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS.167, SEGUNDO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2002.001.118925-6 - JOSE LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) `A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.128405-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE Decisão:Correta a decisão de fls. 183, pois a ação penal que tramitava na 30ª Vara Criminal foi extinta. O Juízo através de consulta a intranet localizou aquela outra ação penal. Daí, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110496-4 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (SP-114253)) X TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 264/265, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106609-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO À parte autoea sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.216505-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KCS INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038591-8 - CAFE E BAR PISCINA DE CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:PROSSIGA-SE , NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.167 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219606-2 - NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156648-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:NADA A PROVER, ESTE FEITO E O PRINCIPAL JÁ FORAM SENTENCIADOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - PAULO CESAR NUNES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:De forma a regularizar o processamento do outro incidente de impugnação ao valor da causa traslade-se cópia de fls. 37/38 para aqueles autos, em seguida voltem-me os dois processos conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.068538-4 (14379) - OTAVIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:FLS.220 DEFIRO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.108753-3 - HUMBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS.142 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls. 180 para receber os recursos de apelação de fls. 161/165 e 166/179 somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520, CPC. Deixo de receber o recurso de fls. 182/184, inicialmente porque viola o princípio da unirrecorribilidade, e depois por ser intempestivo. Subam os autos ao eg. TJERJ, com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054831-2 - MARCELO ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para concedê-lo. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116097-0 - AMADO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Decisão:1) Considerando que já houve deferimento da prova oral (fls. 47) e para evitar-se argüições de cerceamento de direitos, designo A.I.J. para o dia 20/02/2008 às 15:00 hs.2) Venha o rol de testemunhas em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.168869-4 - CELIA DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERBAT FILHO (RJ-091232), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:1- FLS.258 ANOTE-SE E CADASTRE-SE. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A REGULARIDADE DAS DESPESAS. 3- DIGA O CREDOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1) Diante de fls. 491, restituo à parte 1 (um) dia do prazo.2) Fls. 492: Tendo em vista fls. 484, oficie-se ao Bacen a fim de confirmar eventual bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.116402-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Decisão:1) Se for o caso restaure-se a distribuição.2) Fls. 430/1: Reporto-me às fls. 417, itens \"1\" e \"2\".3) Fls. 433: Reporto-me ao item \"1\" de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2005.001.148308-6 - JAIME OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1) Sendo indiscutível a relação de consumo amparada pela lei 8078/90, indefiro o requerimento de denunciação da lide formulado pela Sul América (fls. 184/186) em face do IRB, com fundamento no art. 88 c/c art. 101, inciso II daquela lei, bem como a Súmula nº 92 do eg. TJERJ.2) Certifique-se quanto à manifestação do chamado ao processo (Sul América). \r\n\r\nProc. 2007.001.009671-4 - MICHELY COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.060112-3 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.060397-1 - LEONARDO PINTO SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.145632-5 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 30/31 como emenda a petição inicial.2) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179798-0 - MIREILLE CATRAN (Adv(s). Dr(a). NILSON ALVES DE CASTRO (RJ-073744)) X MÁRCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212332-0 - RONE SERGIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X VANIA VALERIA DA SILVA MOURA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220426-5 - WILMA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X EMBRATEL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220467-8 - SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Ordinário, face o valor da causa.3) Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.040603-3 - PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS, ROSILANE RIBEIRO MARALHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ORLANDO MANUEL GASPAR MARALHAS), MARLENE FERREIRA GASPAR MARALHAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:1- fls.150 anote-se e cadastre-se. 2- fls.156 defiro. expeça-se mandado de imissão na posse \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.215222-8 - ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:(...) Diante disso, defiro a medida liminar, nos termos do pedido, a fim de que a autora seja mantida no processo seletivo enquanto não expirar a validade do concurso, ficando, conforme seu própria desejo, no final da classificação. Intime-se a ré para prestar as informações no prazo legal de 10 dias. Após, ao M.P. (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113261-9 - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL, razão pela qual, torno definitiva a liminar ora concedida.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.177227-2 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:A parte autora sobre a contestação de fls. 81/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.182246-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.150856-4 - INTERMED ASS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:deverá figurar como depositario da penhora o depositario judicial (art.666, II, CPC). Adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.078815-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 103/105, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140125-2 - FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NOBRE SEGURO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA A ALBUQUERQUE (SP-072793) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139475-4 - GRAFICA E EDITORA GRAFNORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA V.FLEISSIG (SP-170898)) X GUIDO TROTTA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220113-6 - LUIS CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 248: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.149133-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS.357/359 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.063318-2 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:inexistindo diferença de custas e taxa, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219574-4 - EVANILDO SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X RECOVERY GLOBAL E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235328-3 - FORTUNATE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Regularize-se o processamento: a fl. 02 (decisão que autorizou a distribuição do feito) deverá ser juntada aos autos após fl. 23; renumerando-se os autos e certificando-se.2) Regularize-se o preparo em dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216810-8 - FLÁVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AZEVEDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002312-7 - JULY HOROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fl. 186: Defiro à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para apreciação dos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104753-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em provas justificando-as \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054074-8 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ANA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Venham as alegações finais,na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028675-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- fls.238 oficiem-se. 2- após, cls para nomeação de perito a fim de liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.134025-3 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:reporto-me as fls.92 \r\n\r\nProc. 2007.001.167294-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:1) Cite-se o réu (fls. 39,\"6\").2) Intime-se para dar integral cumprimento à decisão do eg. TJ, conforme consta às fls. 63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118551-2 - PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X FRANCESCO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Despacho:FLS.128 A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO SE COMPLETOU. AGUARDE-SE A VINDA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217364-5 - CENTRO MÉDICO DE CIRURGIA AMBULATORIAL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097254-0 - LUIZ CARLOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.397/401 nada a prover diante de fls.389. 3- fls.389 - vista ao MP. 4- efetue a FENASEG o pagamento das despesas indicadas as fls.394, em dez dias \r\n\r\nProc. 2002.001.132562-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS.545 A SENTENÇA RESTOU REFORMADA PELO TJ, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SENDO CERTO AINDA QUE O AUTOR É BENEFICIARIO DA JG. CIÊNCIA AO PERITO. APÓS, BAIXA NO DISTRIBUIDOR, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.115092-7 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). RAQUEL MANZATO BARBOZA BECO DO NASCIMENTO (RJ-096313), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1) Cumpra-se fls. 352, item \"1\".2) Fls. 374: Inicialmente deverá a serventia certificar se o despacho de fls. 372 foi publicado e, se for o caso, quando, pois a certidão de publicação de fls. 373 refere-se a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012514-3 - MARIA LÚCIA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO RÉU. 2- APÓS, REPUBLIQUE-SE FLS.68 (À PARTE RÉ SOBRE FLS.64/67) \r\n\r\nProc. 2007.001.055153-3 - ADÃO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/03/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086232-0 - IRENE DA COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária a partir da distribuição e de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 406, do Novo Código Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.218697-4 - ANTONIO BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218805-3 - MARIA APARECIDA GOULART SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento do 2º autor e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216609-4 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.131926-5 - RAFAEL COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- FLS.288 ANOTE-SE , SE REGULARMENTE CONSTITUIDO. 2- DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079391-5 - ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1) Defiro o requerimento de fls. 483.2) Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 473/476, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.143566-6 - REGINELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 732/746, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.126236-0 - FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FLS.194 DEFIRO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:CUMPRIDO O ITEM 2 DE FLS.123 DO APENSO, VOLTEM AMBOS CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.127682-2 - ROSANA HONORIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA) EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.023456-4 - ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) A parte ré sobre certidão de custas de fls 49 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.115572-6 - MARIA SONIA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BPN) A PARTE AUTORA pra recolher custas certificadas em FLS. 28 \r\n\r\nId: 402622"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "402623": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.075573-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M. DE LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DULCE DE MOURA RANGEL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.087396-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062675-2 - MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIACAO REDENTOR LTDA Decisão:CONSIDERANDO HAVER AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, E SE TRATAR DE PRECATÓRIA, PODERÁ O PATRONO DE QUALQUER DAS PARTES VERIFICAR OS AUTOS EM CARTÓRIO E XEROCAR AS PEÇAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, AS QUAIS SÃO REPRODUÇÕES DO PROCESSO PRINCIPAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.213509-7 - THINK BALL E SPORTS CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBALINHO ALVES (SP-154326)) X ROSINEI ADOLFO Decisão:CUMPRA E ESTANDO EM TERMOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. PARA ISSO, DESIGNO AIJ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 29/01/2007, AS 16 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA COM URGENCIA. OFICIE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.015352-0 (13875) - MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNIPAR-UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI (RJ-060412) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1993.001.101090-3 (17688) - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X JAIR MARCHESINE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.151805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 205. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.146921-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE BERENDONK NEVES FERNANDES Decisão:1) FLS 145: TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) DEFIRO-LHE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061376-6 - ANTONIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) A PARTE RÉ SOBRE FLS 66/67, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC; 2) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, ESPECIFICANDO; 3) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:FLS 56: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 66: OFICIE-SE AO DETRAN, POR ORA. FLS 55/65: AO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.040530-9 - NEWTON MANHÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 31/03/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III) \r\n\r\nProc. 2007.001.067870-3 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO AS FLS 24, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS AUTOS PROCESSUAIS; 2) REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.100374-4 - IRACI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/04/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.104905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HENRIQUE TOGO ROOKE SARTY Decisão:1) FLS 39: TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.149053-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SACOPÃ (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PI) \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.063590-7 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.002497-0 - HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:FLS 1198/1201: AO EXEQUENTE, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.147800-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EMERSON TADÃO ASATO (SP-131602), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:AS PARTES ACERCA DA 1a PARTE DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094288-1 - THIAGO MAYER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:FLS 181/346: AO RÉU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.093509-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.055388-6 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOMAR DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.136340-0 - JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836) Decisão:1) FLS 275, VERSO: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO PELA DP. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO CONFORME REQUERIDO A FLS 275, VERSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.017730-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065)) X HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Decisão:FLS 73/74: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.048366-4 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139004-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PERCILIANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030851-3 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.093106-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:1) 1) PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATORIO PARA REGULARIDADE PROCESSUAL; 2)Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081754-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ADMDELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.091297-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELLO FREITAS, Procurador: LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X HEITOR MUSCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072186-4 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA AGENCIA DA RUA DO CARMO, 8/ 4o ANDAR, CENTRO. CITE-SE E INTIME-SE. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕEA DO CONTADOR(PIII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098719-0 - ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083039-8 - MARCELO DA LUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.165213-8 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAUDE S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.173658-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO EM FLS 20, JÁ QUE CONSTA AS FLS 29/30 QUE O CONTRIBUINTE ENTREGOU A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IR, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178966-1 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA AG PROX CLS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143327-0 - MARIA APARECIDA VALENTIN CASALI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:NESTA DATA VERIFIQUEI O RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE FEITO AS FLS 216. AO EXEQUENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.006863-5 - ESPÓLIO DE ADAO DA CRUZ MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE COMO REQUERIDO PELOS EXEQUENTES, O QUAL SEGUE EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.021605-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO A FLS 217; 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020757-5 - CYNIRA DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE EM FAVOR DO CEJURDP-RJ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE, DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO AS FLS 333. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR REFERENTE AO SEU CREDITO, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, COM O ABATIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS AS FLS 333, BEM COMO SE CONFERE OU NÃO QUITAÇÃO AO EXECUTADO, COMO PARECEU OCORRER AS FLS 336. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.023906-2 - JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:... ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE HOUVE OMISSÃO NA R SENTENÇA DE FLS 207, POIS NÃO FOI DEFERIDO MANDADO DE PAGAMENTO AO 2o RÉU DOS VALORES BLOQUEADOS ALÉM DA CONDENAÇÃO. SENDO ASSIM, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2o RÉU DOS VALORES BLOQUEADOS AS FLS 193, 194, 198, 209, 232, 239/240 E 242... NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:AS PARTES PARA INFORMAREM ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 790V. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.069722-6 - NILCEA CURTI GUERREIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) FLS 91: A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA AS FOLHAS MENCIONADAS. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167435-3 - VALDEMIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X FININVEST S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 18 PARA QUE SE MANTENHA O RITO ORDINARIO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035995-6 - LEONARDO MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.154632-6 - THIMOCLÉA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) DESPACHEI NA AÇÃO ORDINÁRIA (DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSADOS, CERTIFICADOS, CONCLUSOS). (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130698-7 - N B K AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:NESTA DATA JUNTO RESPOSTA DO BACEN. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.092252-5 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.099294-0 - BRASALPLA BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (SP-109094)) X ALFATECNICS MOLDES LTDA Decisão:FLS 22/23: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108099-0 - MARCIA EVANGELISTA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, VIA D.O., SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.050147-0 - FABRICA DE APARELHOS DE PRECISAO FAP LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DEFIRO INTEGRALMENTE COMO REQUERIDO PELA DRA PERITA. (QUE A PARTE RÉ ENTREGUE A DRA PERITA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: DATA E Nº DO PROTOCOLO DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR NA UC DO AUTOR OCORRIDA ENTRE OS ANOS DE 2002 E 2007; TELAS DE CONSUMO E DEMANDA REGISTRADOS E FATURADOS NOS ANOS DE 2002 A 2007; COPIA DAS OS - ORDENS DE SERVIÇO DAS ULTIMAS INTERVENÇÕES OCORRIDAS NA UC DO AUTOR E QUE A VISTORIA FOI MARCADA PARA O DIA 25/01/08 AS 11 HORAS). (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.046959-2 - OCULARE CENTRO OFTALMOLÓGICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070908-6 - ELIZIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO A FLS 74, ITEM 1 E 2, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.077880-1 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 23/28 PARA ADEQUA-LA AO RITO SUMARIO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. TROQUE A CAPA DOS AUTOS. 2) DESENTRANHEM-SE FLS 29/39, EIS QUE SE TRATA DE CONTRAFÉ; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/03/08 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149140-4 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A Despacho:FLS 49/50: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.265209-2 - ZELIA STEIMBERG DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:COMPROVE A AUTORA... ANOTE-SE A PRIORIDADE. APÓS DECIDIREI SOBRE JG E SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ( P I V ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142132-9 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X AMERICO BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS DE FLS 117. (P.I) \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.093322-3 - SERRARIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.118266-2 (19197) - MANOEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI EM SEPARADO, AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO PELO EXEQUENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.028987-3 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:FLS 938/940: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E FLS 940. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.086891-7 - ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ. TENDO EM VISTA A R SENTENÇA DE FLS 302/307, CONFIRMADA PELO V ACORDÃO DE FLS 376/378, O VALOR DEPOSITADO A FLS 19 DOS AUTOS EM APENSO É INCONTROVERSO, SENDO ASSIM: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 430/431. APÓS, AO SR CONTADOR, CONFORME REQUERIDO A FLS 427. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.033789-0 - MARIA DE LOURDES CIRINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.041776-2 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X SMGV AUTO LTDA E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 29/30. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073752-5 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Decisão:1) FLS 41: INDEFIRO, EIS QUE TAL PROVIDENCIA DEVERÁ SE DAR ATRAVES DE DILIGENCIA DA PARTE E NÃO DESTE JUÍZO; 2) AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037095-2 - MARINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075294-0 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.133703-3 - LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:... JULGO RESTAURADO O PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.071492-4 - MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) de ordem: as partes sobre esclarecimento do sr. perito. [ IV ] \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.137069-5 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nId: 402623"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.150138-7 - LEA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X LEONIDIO GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Consoante impõe o art. 43 c/c art. 12, V, ambos do CPC, bem como a necessidade do regular processamento do feito, a fim de se evitar argüição de nulidade processual, esclareça a parte autora se deseja a retificação do pólo passivo da presente demanda. A29 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Compulsando os autos verifico que a obrigação de fazer consoante o parágrafo segundo de fl. 160 do v. Acórdão de fls. 156/160, até a presente data não foi cumprida.Assim, ao autor para providenciar o traslado dos restos mortais de seu falecido pai, sob pena de fixação de multa diária a ser arbitrada por este juízo.No mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre o depósito de fl. 425.A4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067735-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DE ANDRADE ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.016429-6A - SIDNEY QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Despacho:Aos interessados, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de baixa e arquivamento.C 31 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201392-7 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS X MICHAEL ROBERT ROYSTER Despacho:À livre distribuição, uma vez que o processo de nº. 2005.001.115045-0 foi devolvido com baixa ao Juízo deprecado.E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Decisão:Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 383/384. Após, voltem conclusos.B44 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:1-Considerando o que consta a fl. 416-verso, digam os interessados sobre fls. 680/681.2- Fls. 680/684: Anote-se onde couber os patronos da empresa São Clemente Empreendimentos. E44 \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito para o recolhimento das custas eis que tal quantia não supera vinte reais, não podendo crer este juízo que o exeqüente precisa de sessenta dias para angariar tal valor. Assim, venha, em cinco dias as custas pertinentes.A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.129643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELI DA SILVA OLIVEIRA PERROTA Decisão:Inicialmente, não há que se falar em restauração da distribuição, eis que o processo não está com baixa, motivo pelo qual nada a prover.Intime-se executado,pessoalmente, para efetuar o pagamento da obrigação inadimplida, cuja planilha se encontra às fls. 77, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.045937-6 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício da SRF.D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.063018-1 - JOSIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se como se requer, devendo constar no do Hospital Souza Aguiar a data do atropelamento e encaminhamento pelo CBERJ:03/11/1988. Instruam-se os ofícios para os PAM's com cópias de fls. 12/19.D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra a fl.122 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.044698-1 - LUIZ GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 81/83: Nada a prover, estando o processo extinto por sentença transitada em julgado. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.050523-7 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Ciente do depósito efetuado, aguarde-se o julgamento das apelações.2. Recebo as apelações de fls. 68/80 e 82/88 no duplo efeito;3 Aos Apelados;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.085789-0 - CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.097353-1 - DEIJACIR RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl.40: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.111128-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ SERGIO P DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls 62: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o madado, desde que recolhidas as custas atinentes.B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.195677-2 - ARABIAN FACTORY COZINHA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC.C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.200887-7 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor as duas últimas declarações de bens e redimentos.No prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial, convolando para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.204061-0 - IRACI RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 18.02.08, às 13:30 h.Cite-se e intimem-se.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.212746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X RICARDO CARLOS SCHOEMER Despacho:À parte autora para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, recolha a diferença de custas e complemente o valor da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.D34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.100693-0 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARVANALESCO URUBU CHEROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151)) X D NEVES E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENICIO DE CARVALHO (RJ-030878), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 71.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.067716-4 - ELIETE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.......DOU O FEITO POR SANEADO............DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, ESTA CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDO PELO RÉU E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/08,ÀS 14:30.INTIMEM-SE. B34 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GATTÁS BARA DE ALMEIDA (RJ-137786)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Convolo o julgamento em diligência, a fim de determinhar ao autor que traga aos autos as faturas do seu cartão de crédito vencidas em fevereiro de 2006 e as que se seguiram a março de 2006, bem como para determinar se manifeste expressamente sobre as compras constantes da relação de fls. 73/77, isto é, se reconhece como devidas, esclarecendo quanto ao seu pagamento.B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honoráios sucumbenciais cuja planilha se encontra a fl. 554, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.124929-8 - VITORIA KECIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Às partes sobre honorários periciais estimados a fl. 58.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.027911-0 - ORONIDES FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls.97, eis que razoáveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o I. Perito para que dê início aos trabalhos, eis que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da JG.E03 \r\n\r\nProc. 2007.001.080658-4 - MIGUEL MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.E10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167601-5 - JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:Considerando o documento de fl. 33, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Cite-se.B11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200186-0 - LAUREANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ZÉLIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende o autor a petição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atendendo ao disposto no art. 282, IV, do CPC e para atribuir correto valor à causa, uma vez que tal valor deve correspoder a uma anuidade mais o valor do débito perseguido. Em igual prazo, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067150-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 190/195, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.2- Recebo os embargos de declaração de fl. 196, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para aclarar a parte dispositiva da sentença, fazendo dela constar que, após remessa dos autos ao Contador Judicial, a expedição do mandado de pagamento em favor dos embargados deve ser feita de acordo com o que ficou decidido nesta sentença, não havendo valores anteriormente levantados a serem deduzidos.T11 \r\n\r\nProc. 2007.001.090990-7 - RONALDO MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:........Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conde nando o embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.103919-2 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096469-5 (18612) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KAKTUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido, pelo que suspendo o feito na forma do art. 791, III, CPC. Assim, proceda o cartório a respectiva anotação junto ao sistema. Ao Arquivo Provisório.F39 \r\n\r\nProc. 2003.001.024620-9 - ANA PAULA CHAVES ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.084648-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONARDO PARADELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) Despacho:Às partes sobre fl. 207.E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 160, lavre-se o Termo de Penhora da quantia de fl. 160. Após, voltem para apreciação do requerimento de fl. 162.B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.050911-5 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Decisão:Defiro. Oficie-se a Visanet, como requerido, a fim de que disponibilize à conta e ordem deste juízo créditos que a executada tem a receber até o limite da presente execução. Observe o cartório o endereço constante de fl. 92. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.188112-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PNEUS PARADA 851 LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.200357-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BALI JAVA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. B39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.071152-1 (15764) - LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HILDENE CAROLINA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518) Despacho:Atenda-se a DP. Vindo a resposta, abra-se vista àquele órgão para requerer o que entender pertinente.C39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186829-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.200655-8 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARLY PAULO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.B42 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103919-2A - CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao impugnado. Após, voltem todos os três processos conclusos.B41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148715-0 - LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando o cumprimento espontâneo do julgado, diga o credor sobre depósito judicial efetivado ( fl. 158 ), dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl.78: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. D3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090602-6 (18539) - CELSO LYRA SZAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDEN DO LIVRAMENTO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.F25 \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2 - JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:1- Fl. 624: Certifique-se;2- Fls. 625/632: Desentranhe-se, autuando-se em apenso, eis que não se enquadra na hipótese prevista no art. 475-M, caput, CPC, aplicando-se ao caso em tela o § 2º, in fine, do art. 475-M do CPC. Cumprido e certificado quanto à tempestividade, garantia do juízo e correto recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos.C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA Decisão:Atenda-se ao MP.Com a manifestação das partes, voltem ao MP e, em seguida, conclusos. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:............DOU O FEITO POR SANEADO.............DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E A OITIVA DE TESTEMUNHAS, REQUERIDA PELA RÉ. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ, QUE DEVERÁ PROMOVER O CORRESPONDENTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/08, ÀS 14:30 H, PARA A OITIVA DA AUTORA. INTIMEM-SE , INCLUSIVE NA FORMA DO ART. 343,§2º, DO CPC. B2 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1-OFICIE-SE À FINANCEIRA PARA QUE PROVEJA A BAIXA DO GRAVAME. 2- UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SEGURADORA PARA TRANFERÊNCIA DO SALVADO E QUE , ANTE O DETERMINADO NO ITEM PRECEDENTE,NÃO HAVERÁ QUALQUER ÓBICE A TAL TRANFERÊNCIA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA AÇÃO. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista que restou preclusa a decisão de fl. 226, não tendo a requerente diligenciado quanto ao endereço da testemunha arrolada, declaro a perda da prova oral consubstanciada na referida oitiva daquela testemunha. Assim, venham as alegações finais na forma de memoriais, em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça.B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.072211-0 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.205086-9 - EDENIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defiro J.G.Cite-se. F13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Defiro, oficie-se como se requer, cabendo a requerente diligenciar quanto a sua entrega. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNAN DES (RJ-088790) Decisão:Fl. 116: Defiro a dilação de prazo como se requer. Ademais, anote-se onde couber os patronos, se regularmente representados. E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170105-8 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X GARANTIA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Em réplica.D11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080412-3 - GERSON OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de fl. 279, tendo em vista a ausência de impugnação, bem como a localização e as características do imóvel, sendo certo que a penhora recaiu sobre 50% do mesmo ( fls.236 e 279 ). Assim, determino o prosseguimento do feito com a designação de datas para a realização de hasta pública, face a indicação da leiloeira de fl. 264.E42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025714-0 - ESPÓLIO DE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 84 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.205079-1 - JOSÉ RIBAMAR MACHADO VALE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 17.03.08, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.F26 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3 - FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Despachei na impugnação.Autue-se em apartado. Certifique-se quanto a tempestividade e a garantia do Juízo. C28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Esclareça a parte ré Nestlé o seu pedido de substituição de testemunha face ao requerimento de desistência formulado a fl. 462, bem como ao que esclareceu o Sr. Oficial de Justiça em sua certidão de fl. 461, parte final. E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141485-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao que se vê das certidões trazidas a fls. 28 e 29, a vítima e a beneficiária original do seguro deixaram cinco filhos, todavia, somente os quatro autores reclamam o pagamento da diferença. Assim, esclareçam os autores acerca do seu irmão Renato, informando se há interesse do mesmo em ingressar no pólo ativo da presente ação. Em caso de eventual falecimento do irmão faltante, esclareçam se deixou sucessores.A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré sobre os acrescidos na forma do art. 398 do CPC.B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.094137-2 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:........Solvida a questão preliminar, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente e oral requeridas pelas partes, esta última consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 15:00h. Venham os róis de testemunhas e eventuais custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se, inclusive o autor na forma do art. 343, § 2º, do CPC.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao BPFer, como requerido pela ré, que deverá retirar o ofício de Cartório e comprovar a sua entrega no prazo de 72 h. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.201397-6 - MARIA BERRUESSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. à autora.Uma vez que o pai da vítima faleceu posteriormente a ela deixando outros filhos, esclareça a autora se pretende a inclusão no pólo ativo de Vilma, Eunice, Neide, Neuza, Cleide e Marli, sucessoras de Antonio Henrique dos Santos (fl. 20).C30 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 112, desentrenhe-se o ofício de fl 109, entranhando-o nos autos pertinentes. No mais, aguarde-se a audiência designada.D13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200524-4 - ANTÔNIO LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.03.08, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.200551-7 - JOSE ACELINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.03.08, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao M.P.D34 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1-Fl. 177: Ciente do depósito efetuado.2- Fl. 178: Atenda a parte ré o que se requer pelo i. perito.D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120876-9 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005546-0 - VALDEIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/62, desde que substituídos por cópia. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.051108-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial por se tratar de cálculos complexos. A liquidação de sentença deve ser feita por arbitramento. Na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Intimem-se. A27 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051733-1 - MARCIO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 123/128: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fl. 130: Inicialmente, noticie a parte autora o resultado do julgamento do recurso interposto. D12 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.030496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Defiro vista dos autos como se requer, observadas as cautelas de praxe.F40 \r\n\r\nId: 402624"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "402626": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026859-7 (16422) - FRANCISCO MENDES BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARMANDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (RJ-102417), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Ao réu para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. 2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070730-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON RICARDO FARIAS DE LIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114742-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X PAULO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140688-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAFAEL BARBOSA MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 16:00hs. Intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:1) Tendo em vista os termos da petição de fls. 498/499, ainda deve permanecer bloqueado o valor de R$ 1.782,00 referente a multa de que trata o art. 475, J do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento dos valores que excederem a quantia de R$ 1782,00, valores estes retidos em razão de penhora on line realizada, devendo ficar retido e à disposição do Juízo tão somente o montante de R$ 1.782,00. 3) Instrua-se o mandado de pagando com cópia da penhora on line a fim de que o Banco do Brasil localize as contas para as quais foram transferidos os valores encontrados nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO AO RGI E PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125487-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) recolha o autor as custas da intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Fica o devedor intimado da realização da penhora por termo nos autos e do início do prazo para impugnação. Ao credor para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Fica o devedor intimado da realização da penhora por termo nos autos e do início do prazo para impugnação. Ao credor para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do agravo de fls.82, deixo de receber o agravo. Desentranhe-se fls.82/85, apensando-o na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071985-7 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.104069-8 - DAMIANA ERCILIA INTRONNO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006412-9 - JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094343-0 - AMILCAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MAGNA FERREIRA MARQUES AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061877-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO, OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao exeqüente sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica o devedor intimado de que foi realizada penhora por termo nos autos e do início do prazo para impugnação \r\n\r\nProc. 1998.001.194031-0 - AUREA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão: Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.047771-2 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao credor/exeqüente sobre o depósito.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA À parte autora para recolher a diferença de custas certificada às fls.147. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Às partes sobre as informações do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6A - FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 34/35 reconhecendo que a presente impugnação à gratuidade foi proposta, apenas, pela 1ª ré- FIAT AUTOMÓVEIS S.A. em face da autora- VANDA DOS SANTOS SALES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.097683-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FININVEST S A NEGÓCIO DE VAREJO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 07 / 3 / 2008 , às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120979-6 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1.Em réplica.2. regularize a parte ré sua representação (autenticar procuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.220923-8 - JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento líquido. Intime-se o depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Chamo o feito à ordem. O valor do débito corresponde a R$ 29.366,18 , apurado na perícia realizada às fls. 240, multiplicado pelo ìndice de atualização do TJ ( 1,0296, de janeiro de 2006), Logo, R$ 30 235,41. Manifestem-se as partes. Deposite o réu os honorários periciais homologados no valor de 1340,123 UFIR , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104346-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 164 \r\n\r\nProc. 2007.001.110456-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176813-0 - TELMA REGINA PEREIRA BUENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre o extravio da petição nº 200704354467, protocolizada em 28/11/07, como certificado ás fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.187190-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 07 / 3 / 08 , às 14:20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221470-2 - SOLEDU ROCHA MOPDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DALTA MOREIRA Decisão:Venha última declaração do IR para análise da GJ. \r\n\r\nNotificação E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113274-0 - JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ E OUTRO Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137798-1 - VILSON DE SA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Ao interessado sobre a resposta do ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37 REFERENTE A INTIMAÇÃO DETERMINADA AS FLS 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.221431-3 - BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a declaração completa, não somente o recibo da declaração de ajuste anual completa, conforme fls.110. À DP para se manifestar nos presentes autos e no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018532-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao interessado para retirar e encaminhar a carta precatória que se encontra anexada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Ao credor sobre a certidão de fls. 179. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 07 / 3 /2008 às 15 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113869-1 - NATALIA YANOPOLO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL LECCA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DESIGNADA PARA PERICIA, NO DIA 07/01/2008, SEGUNDA-FEIRA AS 9:30HS, À AV. PRINCESA ISABEL, 323 SALA 701 - COPACABANA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios do BB e Receita Federal.. \r\n\r\nProc. 2007.001.220769-2 - CLEBER RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033032-2 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) 1) Ao autor, em réplica.2) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para retirar ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.117151-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A::: (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário, descabendo, porém, a apresentação do bem e sua prisão civil, cabendo, ao mesmo, em 24 horas, pagar a importância em dinheiro, no valor que deverá ser apurado observando-se o contrato, através de planilha a ser apresentada pelo autor, com o cálculo atualizado do débito. Ressalva-se, desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão: 1-Intime-se o Banco Itaú , via DO. a entregar ao réu os elementos mencionados no item B de fls. 50. 2- Intime-se, ainda, a retirar o nome do requerente- réu dos cadastros restritivos de crédito, no no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Encaminhe o réu os ofícios expedidos que se encontram grampeados à capa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188644-7 - FERNANDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Ficam as partes intimadas da designação do leilão que será realizado no dia 18.02.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, onde será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.02.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.054806-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Intime-se o exequente (réu) , via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao credor sobre a certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Voltem ao contador em razão da alegação de fls. 400/401 quanto a inclusão da multa.No que concerne aos juros, nada há a prover em razão dos esclarecimentos do contador de fls. 409 que observou o artigo 406 do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.002104-0 - RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Verifique o autor se as anotações atuais nos órgãos restritivos estão relacionadas a este feito. Após, voltem para cumprimento de fls. 589.. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 95 e 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das faturas inadimplidas até o julgamento desta demanda, conforme o item 'a' de fls. 14, acrescidas das faturas vincendas, iniciando-se em abril de 2004, devidamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 12% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 136: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar a autora o valor de R$ 25.231,90 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS Venha cópia da inicial para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.069374-1 - FRANCISCO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.093937-7 - TAISA STECKEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS Ao interessado sobre o ofício da Comarca de Araruama. \r\n\r\nProc. 2007.001.152304-1 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO: Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE THOME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231420-4 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046959-6 - MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de consignação dos aluguéis e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. JULGO, ainda, PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da ação de despejo para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo e condenar a locatária a pagar ao locador o valor dos aluguéis vencidos a partir de março de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos previstos no contrato, além de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir do vencimento de cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122887-6 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) \"AS PARTES.\" (fls. 202) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da demandante, declarando a inexistência do débito cobrado pelo 1ª réu, não restando configurado o dano moral. Ficam compensadas as custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado para declarar a inexigibilidade da dívida imputada pelo banco réu à autora no valor de R$ 73,05, condenando a empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo tal quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da negativação indevida até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231483-6 - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão: Recolhidas as custas neste Juízo, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do demandante, condenando a 2ª ré ao pagamento de R$ 1.300,00, correspondente aos dias de internação do 2º autor, bem como de R$ 200,00, referente ao auxílio cesta básica previsto no contrato de seguro.As quantias deverão ser atualizadas com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão: Venha a planilha atualizada do débito devendo o credor recolher a taxa judiciária incidente sobre o valor do débito já que a ação de despejo foi cumulada com cobrança e a taxa não recolhida. Após, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de consignação dos aluguéis e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. JULGO, ainda, PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da ação de despejo para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo e condenar a locatária a pagar ao locador o valor dos aluguéis vencidos a partir de março de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos previstos no contrato, além de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir do vencimento de cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Sentença:Nesse passo, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, mantendo-se a o bloqueio determinado na ação principal, descabendo a exclusão da meação do cônjuge mulher, que se beneficiou com as dívidas contraídas pelo executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029452-0 - NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:Do exposto, julgo procedentes em parte os embargos para fixar o valor da execução em R$ 188.250,14 (cento e oitenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais e catorze centavos) correspondente a 192.681,82 UFIR, conforme planilha objeto do anexo 03, partindo-se do valor de R$ 125.106,20 e considerando pagas a 1ª e 2ª parcelas, fls. 16, no vencimento da 24ª parcela(08/05/1999). Mantenho a constrição realizada nos autos da ação de execução em apenso tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 3º da Lei 8009/90. Condeno o embargado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor devido na inicial da execução e o valor ora determinado na forma do parágrafo único do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121961-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Acolho a exceção de incompetência oposta... \r\n\r\nProc. 2007.001.150799-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA RIBEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Guapiara/SP. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão: Chamo o feito à ordem . 1- Recebo a execeção de pré-executividade de fls. 169/170. Ao excepto. 2- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144153-1 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A), Fiador: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), Fiador: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Ao exequente sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte exequente, para encaminhá-lo na forma do despacho de fls. 103l. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:Julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou o valor devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente do valor depositado às fls. 98. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram corretamente recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145285-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUSA MARIA DE MELO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Ficam as partes intimadas que no dia 30.01.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18.02.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.159221-8 - JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Ao interessado sobre o extravio da petição nº 2007045539905, protocolada em 11/12/07, no PROGER da comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2001.001.020420-0 - TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA FINS DE AUTENTICAÇÃO E POSTERIOR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao exeqüente sobre a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 161. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DECISÃOTrata-se de ação cujo objeto é receber a diferença entre a quantia paga e a relativa ao prêmio referente ao seguro (DPVAT) que se encontra em fase de execução havendo a FENASEG interposto impugnação às fls. 134/149.Rejeito a preliminar de ilegitimidade da FENASEG, esta já que a mesma é devedora subsidiária à seguradora ré, devendo pagar os débitos quando suas conveniadas não o fizerem em razão de sua qualidade de mandatária e administradora do convênio de seguradoras.Prossiga-se com a execução em face da FENASEG (republicação)Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8B - ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Venha o original do documento questionado. Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1- Devolvo o prazo à autora conforme requerido às fls. 132.2- Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data designada para perícia - 09/01/08, às 09.30 hs. na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2007.001.113519-3 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolham-se as Custas e a Taxa Judiciária, conforme demonstrativo de fls. 71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo efetuado em nome do autor; b) condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados. c) condenar o banco réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110512-7 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento definitivo da inclusão do nome da Autora nos cadastros de devedores e a proibição de incluí-lo novamente em razão do mesmo fato, bem como para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da negativação. Condeno ao banco réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054758-0 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão: Defiro a penhora na boca do caixa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A 1ª RÉ PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FLS. 252) \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo tal quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da negativação indevida até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137864-5 - OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recolha o réu as custas apuradas a fls 122 \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenado a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e indenização por danos materiais no valor de correspondente à taxa de religação do serviço somada ao desconto no percentual de 30% (trinta por cento) do consumo de energia do mês de julho/2005. Tais valores deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:fls. 218/219- Indefiro o pedido do réu eis que o v. acórdão transitou em julgado.As alegadas incorreções deveriam ter sido suscitadas pela via própria. fls. 234- Intime-se conforme requerido pela parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los, conforme requeridoàs fls.75 . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.101953-1 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:Assim sendo, considerando que não há necessidade da demolição do muro, julgo procedente em parte o pedido para que o réu promova a complementação da obra do muro nos termos do laudo pericial e proceda ao acabamento pelo lado do autor para preservar a qualidade da obra, embutindo as instalações hidráulicas e elétricas no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas processuais e honorários advocatícios. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Revogo a decisão de fls. 227. Oficie-se ao DIPEJ tornando sem efeito o conteúdo do ofício de fls. 228. Aguarde-se o depósito do valor da perícia conforme requerido em função da decisão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 4º réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012813-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X STEEL E BETON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão: Chamo o feito à ordem. 1- Cancele-se a distribuição do Proc. nº 1977.001.100184-9 já que houve duplicidade quanto a sua distribuição ( considerar, apenas, o de nº 1977.001.100209-0). 2- Venha a planilha atualizada do débito da sucumbência, no prazo de 10 dias, nos autos próprios, considerando-se o cálculo já realizado pelo contador que se encontram nestes autos de reintegraçãodevendo o cartório certificar quanto ao recolhimento da taxa judiciária. 3- Anote-se o nome da advogada de Antonio Alves da Silva , apenas para efeito de publicação, e para manifestação sobre a penhora on line realizada. 4- Manifeste-se o autor se ainda tem algo a requerer neste feito. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) 1- Indefiro o pedido de gratuidade à ré eis que não comprovada sua hipossuficiência, não atendendo ao despacho de fls. 116, conforme certidão de fls. 119.2- Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.3-- Defiro a produção de prova oral designando AIJ para o dia 18/03/08, às 15.00hs . Intimem-se as testemunhas de fls. 114 devendo a ré recolher as custas. Intime-se pessoalmente a ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Recolha o autor as custas.(Republicação) \r\n\r\nReintegração de Posse, CC PERDAS E DANOS E COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.178684-2 - MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA ALVARES MANZIONE E OUTRO Despacho: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de justificação para o dia 25/03/2008 . às 13.00 hs. Renovem-se as diligências. Após, à DP e ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231209-8 - TENGO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ALVARO LOPES BENTO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Sentença:Por todo o exposto, pela fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Fls 398: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o banco réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados.Condeno, ainda, o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231391-1 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS SALFER S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A tutela antecipada será analisada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.231408-3 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A tutela antecipada será analisada com a resposta do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, rescindindo o contrato formulado pelas partes, bem como condenando a devolução do que foi efetivamente pago pelas partes, com juros e corrigidos monetariamente desde a citação. Condeno ainda a parte ré em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011413-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO A DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.385, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075091-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Diante do exposto julgo procedente em parte os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de lucros cessantes. A título de danos morais condeno o denunciado ao pagamento do valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Os valores devem ser reajustados a partir do evento danoso a título de juros e correção monetária a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 126 com as devidas atualizações \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho: Torno sem efeito o despacho de fls. 171. A petição de fls. 169 é cópia da de fls. 172 e,por isso, desacompanhada da guia. Certifique o cartório se há algum ofício do Banco do Brasil a juntar aos autos em resposta ao nosso ofício de fls. 167. Em caso negativo, reitere-se o ofício. É necessário saber para qual conta judicial foi transferido o valor penhorado para efetuar o levantamento, via on line não há o que fazer, no momento. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 102 e 103. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118689-9 - ANA LUCIA MINDELLO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113357-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Tendo em vista os termos da decisão de fls.48/49 proferida pelo Juiz em exercício , determino que não se proceda aos descontos dos crediários sob pena de obstar a efetividade da tutela deferida.(Republicação) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nId: 402626"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.141535-9 - MARIA ELIZABETH MOREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 03/03/07, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL; 3) NOMEIO O DR. RICARDO PAIVA. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.139177-6 - WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LÚCIA MARIA NABUCO MEYER E OUTROS Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/08 ÀS 13:30 HS. EXPEÇA-SE OS EDITAIS. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES Despacho:I-SE O AUTOR POR D.O E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:I-se o autor por DO e AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.093468-2 - PEDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), equivalente a 20 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:VENHA PLANILHA COM O VALOR EXATO, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FL. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.155379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ESTELLA KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO ÀS TRATATIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015623-9 - ARYLTON VALLE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 109/110 E O INFORMADO ÀS FLS. 115/116, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139969-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO VIEIRA E OUTRO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151621-5 - GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.006275-3 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM FORMULADO ÀS FL.42. SENDO O AUTOR BENEFICÁRIO DE JG, I-SE O MESMO DA DATA DA PERÍCIA (FL.51). \r\n\r\nProc. 2007.001.066716-0 - MARILDA VIDAL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL. 106 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072838-0 - CECILIA ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073501-2 - APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073715-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076195-3 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093602-9 - KATIA MARIA DA CUNHA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101520-5 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.148052-2 - JOÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS Decisão:FL. 34 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/06/08 àS 13:50 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176816-5 - FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECEBO A EMENDA INICIAL. ALTERE-SE O RITO NO RDA. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA CONFORME ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179995-2 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.219035-7 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELEN BRAUN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 08/05/08 àS 15:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124945-2 (15359) - WALDEMAR BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1) DEFIRO O LEVANTAMENTO PELO RÉU DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS 2) (...) APÓS CUMPRIMENTO DE ITEM 1, DÊ-SE BAIXA NESTE E NO DESPEJO APENSO E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.049346-4 - HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONSIGNANTE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080659-6 - WALTENCIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105149-0 - SILVANIA GANTE SELJAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SANTOS MORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1) ALTERE-SE NO RDA O NOME DA 2ª RÉ (FL. 96). 2) EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089244-4 - ELIDA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido,condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Condeno ainda, a autora, ao pagamento de 1% do valor da causa pela litigância de má-fé. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR DA EXECUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A SENTENÇA E A DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO. OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSIÇÃO DA 8ª V. CÍVEL O VALOR PENHORADO EM SEU CAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.112984-3 - NILCEA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL É COMPATÍVEL COM O RITO ORDINÁRIO, SENDO ASSIM, CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170494-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.209418-6 - GRAZIELA BARONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X KUTA REEF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, QUANTO UM JÁ FOI JULGADO, REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA Despacho:FL.178 - INFORME O CARTÓRIO. FL.179 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:1)A mera interposição de ação rescisória não atribui efeito suspensivo à decisão rescindenda.2) A transferência, por ora, se faz para efetivação da penhora.3) Inexiste amparo jurídico para não se prossiguir com a execução. Tendo em vista a resistência indevida do autor em procedar à transferência da importância bloqueada para penhora, expeça-se mandado de penhora, devendo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça devendo o gerente ficar como depositário. Deverá, constar do mandado que a referida importância deverá ser transferida para a 8ª Vara Cível no prazo de 48hs sob as penas do crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.046264-1 (19779) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1) REITERE-SE OFÍCIO DE FL. 846. 2) INDEFIRO, POR ORA O LEVANTAMENTO DO VALOR DA MEAÇÃO DA REQUERENTE DE FLS. 839/841 (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.166094-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO FL.79 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090849-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEXPAR S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:ANOTE-SE NO RDA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PARA NOVA AMERICA S/A. DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" REQUERIDO ÀS FLS. 124. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095767-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROBERTA COUTO SERPA Despacho:Fls.125:Defiro (sobrestamento por 60 dias) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103041-3 - BRUNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117039-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, NOTADAMENTE O ITEM D DE SUA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106367-8 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131744-6 - REPRESENTACOES COMERCIAIS THALBES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ENTRETELAS DHJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) PROCEDA A PARTE AUTORA/EXECUTADA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA INDICADAS, OBSERVANDO-SE A ATUALIZAÇÃO CABÍVEL QUANDO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.058559-9 - ESPOLIO DE IGNACIO BRANDAO GRACINDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPALNAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL (RJ-059723) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 14:30 H. EM TEMPO: CONFIRMEM AS PARTES O ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS, APRESENTANDO O RESPECTIVO ROL.AS TESTEMUNHAS DE BARRA DO PIRAÍ SERÃO OUVIDAS NAQUELA COMARCA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.012350-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X KRUEL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para condenar a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.031584-7 - MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:FL. 158 - ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, ONDE SERÁ EXECUTADA A DILIGÊNCIA, FACE A CERTIDÃO DE FL. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.076230-5 - JORGE REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120263-2 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...) DESTA FORMA, A AUTORA PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.155147-0 - MARILIA MARTINS PEIXOTO X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a reembolsar à autora as quantias já pagas para quitação de multas de IPTU, referentes a setembro e outubro de 2005, e das cotas condominiais de setembro e outubro de 2005, devidamente corrigidas a partir de cada pagamento realizado, conforme fls.09 a 12 dos autos. Condeno a ré, também, no pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos e acrescidos de juros legais desde 20 de setembro de 2005. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à autora. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.065604-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Junte o primeiro réu os documentos apresentados quando da apresentação da proposta de crédito, conforme assinalado no 3º parágrafo de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:(...) QUANTO A SUSPENSÃO REQUERIDA, INDEFIRO (...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL. I-SE O MP. DESIGNO AIJ PARA 30/04/08 ÀS 14:00 HS. I-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.126238-5 - VICTOR DE AZEVEDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163565-7 - WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.215110-8 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215833-4 - MÁRCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para 06/03/2008 às 15:30hs. Cite-se e i-se com advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.121360-6 - FENIX 133 FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Fls.86: Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Após o andamento será restaurada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.103865-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSELINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:FL. 119 - INFORME O EXEQUENTE O OBJETIVO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O MESMO FOI INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA VIA DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:FL.83 - PROCEDE A DÚVIDA DO AUTOR,EIS QUE EM VERDADE NEM O 1º,NEM O 3º RÉUFOI CITADO, APENAS O 2ºRÉU COMO PESSOA FÍSICA. REQUEIRA POIS, O AUTOR O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009212-2 - MAGINETE PAES LARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PERITA. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133810-6 - JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) À RÉ SOBRE O ACRESCIDO 2) FLS. 163 - VENHA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141703-1 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Revogo, por conseqüência, a tutela concedida à fl.36. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:FL. 40 - NO MOMENTO NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL A JUSTIFICAR NÃO SE ESPERAR PELA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESTA FORMA AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, APÓS SERÁ ANALISADA A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215391-9 - AMANDIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.165402-0 - DENIEL DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CREDINFORMA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022182-5 - ELIETE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a indenização securitária, conforme item 10 (capitais segurados) do instrumento de fls.77/114) corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:FL.182 - DEFIRO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033830-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EUVALDO PALACIOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:FL. 52 - LEVANTE-SE EVENTUAIS GRAVAMES EXISTENTES. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.054690-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Despacho:I-SE POR D.O E A.R O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026392-8 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ANTONIA MARIA PANTIGOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) CITA INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:1) fl. 274/275;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio da quantia executada, de R$ 1.260,12, na conta do Itaú, cuja transferência para o Banco do Brasil/TJ já foi solicitada;5) aguarde-se a confirmação do item 4;6) juntei demonstrativos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068213-5 - GILDASIO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064442-0 - ALAYDE LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SAÚDE Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR PARA INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.215966-1 - HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Os autores, ao que tudo indica, não ostentam a qualidade de hipossuficiente, possuindo rendimentos mensais superiores a R$ 2.000,00, residindo em área nobre do RJ e possuindo investimento. Desta forma, venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117324-1 - OSVALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), correspondente a 20 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere aos autores.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.035351-6 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209547-6 - CLINICA PRO ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL INFORMATICA LTDA Decisão:VENHA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219428-4 - RAFAEL FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169036-0 - CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220639-0 - MANOEL SABINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065463-8 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ao exequente para incluir em sua planilha a multa devida (10%) e informar objetivamente qual bem deseja ser penhorado e sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.001.056249-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060195-0 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100177-2 - MAURÍCIO GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204360-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício da gratuidade. \r\n\r\nId: 402629"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.100342-8 - PAULO SERGIO MARGOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ARTHUR CRISTIANO LEOPOLDO MULLER E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO BEM EM COMENTO. B35 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.007579-3 - NORMA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X NORMA LUCIA MATTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 15:00H. A22 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149363-2 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045670-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS* S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONDA BRAZANI LOPES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E47 \r\n\r\nProc. 2007.001.007760-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PRADO Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 60/64 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.107674-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA FL 36- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093646-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 863,15, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B35 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO...OFICIE-SE AO BB...E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:...AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.082505-0 - PEDRO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.147268-9 - JOSÉ ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X HUMBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C17 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174146-9 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 03/04/08 ÀS 14:30H. CUMPRA-SE NO MAIS, A DETERMINAÇÃO DE FL 45 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) B30 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118758-2 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059104-5 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X OCILON FERNANDES SAMPAIO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OJA À FL 60. D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 565,00 CONTA 0101-6. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045279-5 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:...DIGA O EMBARGANTE/SUCUMBENTE EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. B21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:A QUESTÃO LEVANTADA ÀS FL 800/803 JÁ FOI APRECIADA PELO JUÍZO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FL 473. NADA A RECONSIDERAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROVIDENCIE O EXECUTADO EM DEZ DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA DEVIDA.F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 22...F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE AO 3º LIQUIDANTE COMO REQUERIDO FL 441, ITEM 1. COM A RESPOSTA, RETORNEM PARA DECISÃO. A42 \r\n\r\nProc. 2007.001.134523-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X VKE 80 IND E COM DE COSMETICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.148683-2 - NILSA MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO...B54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4A - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4A - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Despacho:...DEIXO DE CONHECER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...A57 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172894-5 - JOSÉ EVALDO FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 19/26. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFIRO JG. C18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118688-2 - RACHEL BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PERITA...EM FAVOR DA PARTE AUTORA DO SALDO REMANESCENTE.PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.205111-4 - FLÁVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO A CERTIDÃO DE FL 86. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.104194-0 - IONE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.201267-4 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. E22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4 (18886) - FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 2014/2016, EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 1997.001.065879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. AO CREDOR HIPOTECÁRIO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO. E30 \r\n\r\nProc. 1999.001.070091-3 - MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 462/463. B21 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO À FL 849. F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FL 222/232. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA S/A - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) a condenar ambas as rés a devolver, solidariamente, ao autor o valor que pagou pelo aparelho de DVD a que alude a presente ação, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desembolso da quantia; 2) condenar a segunda ré a devolver ao autor o valor que pagou a título de garantia complementar, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desembolso da quantia; 3) condenar ambas as rés, solidariamente, a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a contar da data da citação.Tendo em vista a sucumbência mínima do \r\n\r\nProc. 2007.001.024644-0 - SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DECLARO, OUTROSSIM, A SENTENÇA PARA SANAR A OMISSÃO EXISTENTE NA PARTE DISPOSITIVA QUE PASSARÁ A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR AOS AUTORES AS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, INCLUINDO NOS CÁLCULOS DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS OS ÍNDICES EXPURGADOS DOS PLANOS ECONOMICOS, TOMANDO-SE POR BASE O IPC, A SER APLICADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ACRESCIDA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, ATÉ O DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO AO PLANO, E DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART 406 CC c/c ART 161, § 1º, CTN) A PARTIR DA CITAÇÃO, DESCONTADOS OS VALORES JÁ RESTITUÍDOS. CONDENO AINDA, A RÉ AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA...I-SE. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.201290-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 31/03/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E I-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.212618-7 - MARCOS JOSÉ RESNIK (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X MAXITEL S A TI M CELULAR Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC.I-SE TAMBÉM, A RÉ, ATRAVÉS DE OFÍCIO DA PRESENTE DECISÃO. EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. A35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FL 189 E SS: AOS INTERESSADOS. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.163229-2 - VINICIUS ZIDAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061925-5 - ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X REGSIN REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.205143-6 - IVONE CRISTES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO FEITO QUE TRAMITA PELO JUÍZO DA 20ª V CÍVEL. D13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164871-6 - ADAMEX NUNES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SOC UNIF ENS SUP AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM PROVAS, NOVAMENTE. A28 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082631-5 - MARCELLO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 61 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO, ALERTANDO QUE, CONSIDERANDO O VALOR DA GUIA DE DEPÓSITO, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 25,02. A35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4 - RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO PELA RÉ. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA E JUSTIFIQUEM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON CAMPOS BRITO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. C28 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082010-6 - SERGIO DE SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE FL 85/91. F34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES SE OS VALORES BLOQUEADOS REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DEVEM OS AUTORES APRESENTAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MANEIRA A EXPRESSAR CONCRETA E DETALHADAMENTE- INCLUSIVE EM VALORES- OS BENEFÍCIOS QUE PRETENDEM LHE SEJAM ANTECIPADOS, EM DEZ DIAS. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CITYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.122748-8 - ALBERTO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS AO SPC E SERASA, BEM COMO AS EMPRESAS INDICADAS ÀS FL 42 ...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU, POR VP, PARA QUE O MESMO EXCLUA OU SE ABSTENHA DE PROMOVER A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)...(DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF A UM DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. RECOLHA AINDA, O AUTOR, R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL 61. FORNEÇA AINDA, DUAS CÓPIAS DA DECISÃO DE FL 30...) A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.178698-2 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.024258-3 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 432/432V, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. A27 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE EM VERDADE, NÃO PRETENDE O DEPÓSITO DAS CHAVES DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NOS MOLDES PLEITEADOS, IMPORTARIA NA RESCISAO DO CONTRATO SEM QUE SEQUER O RÉU TIVESSE SIDO CITADO, O QUE JÁ FOI INDEFERIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 413...VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO FL 106 (05/03/08 ÀS 13:40H. CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO) E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.088774-2 - ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 74/82. A33 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. C16 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166119-0 - UMILE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128934-0 - LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO PROFERIDOS NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- PROC.Nº 2006.001.026915-8, DEVENDO ESCLARECER, OUTROSSIM, SE HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.112941-7 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. CITE-SE E I-SE. D23 \r\n\r\nId: 402630"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126369-6 - JORGE BRUNO NACINOVIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Avaliação judicial dos imóveis...)(p6) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.150259-5 - TEREZINHA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO Decisão:Fls. 63/65. Venha em termos a emenda em 10 dias devendo ser observado o disposto no art. 282 do CPC sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:Fls. 222/228. Manifeste-se a autora.(p4) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.102061-4 - SAINT GALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CRQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070855-7 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOCIEDADE ANONIMA FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Penhora on line parcial; nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JUSSARA ALMEIDA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a prescrição arguida.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.143692-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:Fls. 151. Com razão o peticionante de fls. 151.Dê-se vista ao réu sobre a planilha de fls. 146.Após, voltem-me para análise das provas requeridas.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (TERMO DE PENHORA, ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI) P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.118697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X HELIL PEREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) a) Julgo extinto o processo em relação a Pedro Francisco de Lima Filho na forma do art.267 inc.VI do C.P.C. Sem custas e honorários na forma da fundamentação acima.b) Julgo Procedente o pedido em relação a Eva Maria de Lima Moraes para condenar a ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, deduzidos os pagamentos acaso realizados, mais todas as cotas que se vencerem no curso do feito, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação, na forma da convenção, acrescidas de multa de 2% sobre o débito na forma do art. 1336 parágrafo primeiro do Novo Código Civil. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. (p3) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.118697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X HELIL PEREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:1) Considerando que os dois primeiros réus não foram citados para o feito, defiro o pedido de exclusão formulado às fls. 112(...)(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 137 para homologar o laudo de avaliação de fls. 136.Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. Expeçam-se Editais, na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. Intimem-se o devedor e demais interessados, na forma do artigo 687, § 5º do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se o credor quanto ao requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO 1 - RECO LHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49)2 - ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ARMINIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, o embargante pretende atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls.167/168.(p3) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.087947-0 - EDMO JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Penhora on line parcial; nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064519-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE POITIERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO WEISSMANN ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.065845-5 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068925-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu quanto ao pedido de emenda.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070532-9 - AZIS RIECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.077347-5 - RICARDO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Venha a prova documental em 30 dias.2) Esclareça o autor o que pretende, ante os termos da assentada.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083865-2 - RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.085636-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO MÁRIO PINTO GODOY COUTINHO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as mensalidades referentes aos meses de janeiro a novembro de 2006, no valor total de R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais), acrescido da multa de 2% prevista contratualmente, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(p3) rep. \r\n\r\nProc. 2007.001.085636-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO MÁRIO PINTO GODOY COUTINHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto o réu não comprovou a alegada hipossuficiência financeira(...)(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.120534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO BARBOSA E OUTROS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. (R$ 3,49 P3 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074237-5 - JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 238. Anote-se.Após, voltem.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035987-4 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMINIO DO EDFICIO FOCH Decisão:Fls. 142. Indefiro eis que a jurisdição foi encerrada com o trânsito em julgado.Somente por ação própria o pedido poderá ser deduzido.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚNERO OD CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005540-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087129-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Oficie-se à ANATEL conforme requerido às fls. 693.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103910-3 - HELDER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037113-0 - VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 107/108. Nada a prover ante os seguros fundamentos encontrados no voto vencedor da lavra do eminente e culto Desembargador Milton Fernandes de Souza.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.040274-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte ré sobre fls. 571/577.(p1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114558-7 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X GEOVANE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Reconhecida a firma do réu, voltem.(p3) - rep. inc. adv. réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161840-2 - PALESE IMOBILIAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MASAITI SAKA Decisão:Fls. 96. A ré não foi citada pessoalmente a Sra. Nairta Batista de Lacerda não possui poderes de representação.Inviável, portanto, a decretação da revelia pelo motivo declinado à fls. 82.Ante o exposto, deverá o autor diligenciar no endereço declinado às fls. 69, sendo certo que não recolheu as custas da precatória conforme certidão de lfs. 76 v°.Intime-se para dar andamento ao feito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099302-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Decisão:Fls. 162. Cumpra-se o art. 45 do CPC.(p5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088533-2 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONSERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 70. Esclareça a autora se pretende prosseguir com a cobrança nestes autos.(p5) \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Aos treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Saldo existente na conta judicial de nº 2800129483659 do Banco do BrasilEm seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. (p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004896-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X JORGE DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:(...)Ante o exposto, e como meio de se evitar feitura alegação de nulidade, CHAMO O FEITO À ORDEM, para que as partes esclareçam se pretendem transigir, no prazo de 05 dias.Em caso negativo, o feito prosseguirá a partir do precluso saneador de fls. 43/44, devendo o perito ser intimado sobre a impugnação ao honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029247-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) 1) O desapensamento só será necessário após o julgamento dos embargos.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outras prova a produzir.(p3) - rep. apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.003088-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MOACYR PINHEIRO JUNIOR Cumpra-se o art. 45 do CPC.(p3) - rep. inc. desp. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.150096-4 - HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) rep. apenso \r\n\r\nProc. 2003.001.062220-7 - FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 92. Ao embargante.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133022-1A - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CAMILLA CARMEN LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao excipiente.(p6) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.068955-0 (12796) - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELLAR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 287. Defiro a vista.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Face ao saldo negativo do executado , conforme cópia em anexo, não foi realizada a penhora. Diga o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Ante os levantamentos de valores constantes dos autos, considerando ainda a ausência de manifestação do exequente em relação ao item 2 de fls. 322, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se.(p3) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.150581-4 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ALFREDD MESQUITA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Penhora on line parcial; nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.001.020159-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA Decisão:Fls. 140. Oficie-se conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.006760-3 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Decisão:... De qualquer sorte, matéria neste sentido deverá ser deduzida em sede de eventuais embargos, após seguro o Juízo e com regular instrução probatória, não vislumbrando o Juízo, primo occuli, qualquer vício flagrante no título que o torne imprestável. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.021884-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PONTO E COR SERVICOS DE FOTOLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Face ao saldo negativo do executado , conforme cópia em anexo, não foi realizada a penhora. Diga o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.150891-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face ao saldo negativo do executado , conforme cópia em anexo, não foi realizada a penhora. Diga o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.145247-8 - MEXICOMETAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Penhora on line parcial; nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051457-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCILLO OCTÁVIO MARTINS CALDAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se no endereço de fls. 30.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.029119-0 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fls. 147/149. Com razão o credor porquanto os honorários fixados no início da execução não se confundem com aqueles porventura fixados a título de sucumbência , consoante entendimento do STJ.Ante o exposto, intime-se como requerido às fls. 149(intimar a executada para proceder ao depósito da verba cominada às fls. 93, em seu valor atualizado monetariamente, que é de R$ 37.930,98).(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301402-4 (9562) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049057)) X LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PREFEITURA DE CABO FRIO PARA O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. (P2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103910-3A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HELDER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Nada a prover.(p3) - rep. apenso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145182-4 - MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CICERO BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Venha o termo de inventariança.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146324-7 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004670-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049917-8 - ALINE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Face à certidão supra, defiro a devolução do prazo requerido às fls. 309.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.097920-6 - OMEGA SOCIETE ANONIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X TECHNOS RELOGIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). RICARDO FONSECA DE PINHO (RJ-075678) Despacho:Fls. 1466 e seguintes. Desentranhe-se e junte nos autos da cautelar.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SIAFAB MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.119894-2 - CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Procedi ao desbloqueio conforme anexo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.008392-1 - NEIDE APARECIDA HELIODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE RÉ SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO./P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.058313-9 - TIME REPRESENTACAO LTDA, VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A.ZAGO (SP-133059), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Não há obscuridade ou omissão eis que o dispositivo de fls. 338 mencionou expressamente que na condenação nos ônus sucumbenciais deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 342/344.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:Defiro.Retire-se de pauta, designando nova data.Ciência à ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, o embargante pretende atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 198/199.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face ao saldo negativo do executado , conforme cópia em anexo, não foi realizada a penhora. Diga o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.040702-9 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 259./P1 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.029117-7 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fls. 269/273. Ap devedor.(p3) - rep. apenso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127512-2 - SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Lavre-se o termo de caução conforme requerido às fls. 1384.No tocante ao pedido de bloqueio esclareçam as partes quanto aos feitos que tramitam pelos outros Juízos, notadamente os da 4ª Vara Cível e 11ª Vara Cível.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037502-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Face ao saldo negativo do executado , conforme cópia em anexo, não foi realizada a penhora. Diga o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.098257-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:Ao autor sobre a exceção de pré-executividade.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.035344-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS FILHO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.148403-5 - DEUTSCHE PRESSE AGENTUR GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X EDITORA JB S A Decisão:Fls. 55/56. Indefiro eis que o pedido perseguido nos autos não goza de certeza e liquidez.Cumpra-se fls. 13 em 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112353-6 - TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088407-5 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X MULTIPOINT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 115. Defiro por 05 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.127174-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.136419-1 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097588-6 - ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096493-1 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X HIPERAÇÃO MODAS JEANS ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 39/41.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.049583-3 - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES DE S (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Fls. 483. Ao devedor.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.105133-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100047-0 (122531) - ESPOLIO DE JOSE ATILIO PASQUALI SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 380.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036575-8 - SASKIA ANITA HUBERTINA PUBBEN MERELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.084310-3 - ELAINE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134357-9 - ROGERIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X VEBER LUIZ MEIRELES LIMA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 42 em 05 dias.Decorrido o prazo venham as custas recolhidas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(p6) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142221-2 - LINDEMBERG OSMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF A FIM DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls. 254/255. Esclareça-se ante o contido na ata de fls. 251.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005796-4 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FIAT S A Decisão:Fls. 58. Defiro.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Aos interessados sobre fls. 65/67.(p2) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039482-8 - HILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 37/40. Decline o endereço da Sra. Luciana Floresta Góes.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 261/264. O cumprimento a que se refere a requerida é o da obrigação de fazer eis que no documento de fls. 236 já não constava qualquer anotação em nome da autora em 01/02/07.Cumpra-se fls. 257.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nId: 402631"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "402632": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:A penhora online já foi deferida. Ordenei novamente o bloqueio, conforme comprovante que segue. Com o resultado dessa, apreciarei o pedido alternativo de penhora de fls.565. \r\n\r\nProc. 2004.001.117628-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). ELIANE CRISTINA PESTANA (DF-014743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu para atender à solicitação do Dr. Perito. Int. *07/10* \r\n\r\nProc. 2005.001.106689-0 - BALBINA LIBOREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Decisão:Desnecessária a intimação da executada... Diga o exequente... 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Despacho:Fls. 201: Manifeste-se o credor. Após, volte p/ apreciação do ali contido. Int. *11/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:1) Defiro o prazo requerido pela parte autora. 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os réus suas declarações de imposto de renda. Int. *11/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Apresente o autor a declaração do IR ano-calendário 2006. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. *09/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.216166-7 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DELIZETE COSTA CARNAUBA CORREIA DE SOUZA), JOSE GERALDO CARNAUBA CORREIA DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ p/ 07/03/08 às 14:30 horas. Cite-se. Int. *10/08* \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162887-2 - GERALDA CUSTÓDIA BESSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil....*12/15* \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.038583-9 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 396/403, oferecidos pela parte autorae os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Alega o embargante a contradição da sentença de fls. 388/390, requerendo sua integração.Ocorre que, analisando-se a referida sentença, não se observa tal tipo de vício, sendo, ao revés, precisa no exame das matérias postas em exame nesta fase processual. Assim, o eventual inconformismo do embargante deve ser deduzido na via própria.Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), CATIA REGINA BARBOSA, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:(...)Por conseguinte, considerando-se que não há vinculação desta magistrada no presente feito, devolvo os autos para o d. Juízo competente, com as minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADOS EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Fls. 99: Manifestem-se as partes sobre resposta de ofício. 2) Anote onde couber os nomes dos patronos dos réus. Regularize o 1º réu sua representação (fls. 98).3) Em réplica as duas contestações. Int. *idoso 01* \r\n\r\nProc. 2007.001.174699-6 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 07/03/08 às 13h30min. Int. *03/07* \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149925-7 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X FREE TIME TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Despacho:Em diligências. Esclareça a ré se emitiu boletos bancários p/ pagamento por parte da autora. Se afirmativo, comprove. Esclareça a autora se pagou alguma quantia p/ título...*10/11* \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...Ao apelado. *02/04* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115190-3 - ADELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Requeira o autor na forma do CPC. Int. *18/12* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 07/03/08 às 13h50min. Int. *15/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.235575-9 - JOSE VITOR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:...2) P/ a análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o embargante cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Int. *14/12* \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. *16/05* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152094-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NAIR TONANI FERREIRA), JOSÉ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo...*11/03* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Mantenho o valor da avaliação nos autos face ao alegado a fls. 214. Prossiga o credor. Int. *15/08* \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Decisão de fls. 230. Afinal o que quer o exequente. Requeira, nos termos do CPC. Prazo: cinco dias. Int. *14/02* \r\n\r\nProc. 2005.001.038945-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRAL TIJUCA C E P LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Fls. 93: Indefiro, posto que o sócio não faz parte da relação processual. Comprove que o referido sócio tem poderes p/ receber quitação e/ou intimação. Ato seu. Int. *14/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.168247-5 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ANNABUT CONF ROUP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....*14/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1)Fls. 668: Indefiro a volta do prazo, face certidão supra. 2)Para o levantamento, mister se faz caução. Venha-a. Int. *14/12* \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:....Em razão disto dou por intimados os executados, EDUARDO QUADORS SPINOLA E MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA, nos termos do art. 475-J, eis que ingressaram na ação através de seu agravo de instrumento, e determino mais uma vez nos autos a penhora on line das contas de todos os executados. ......indefiro a multa prevista no art. 17, incisos I a VI além do art. 18 \"caput\", §§ 1º e 2º do CPC,......Balcão --------------07 \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Digam se têm provas a produzir. 20/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a penhora online... 19/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Decisão:1) A renúncia da patrona executada se deu após intimada a pagar o valor devido. Incide, portanto, 10% do art. 475-J. 2) Retire dos autos a patrona da executada a partir de agora, intimando a executada p/ regularizar s/ representação p/ carta, em dez dias. 3) Acrescente o exequente mais 10% do valor devido, face art. 475-J do CPC. Junte aqui cópia, digo, certidão do RGI do imóvel que pretende penhorar p/ análise do Juízo. Cumpridos os itens, voltem. Int. *10/15* \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Para a realização da penhora online, traga, ou melhor, forneça a patrona exequente o seu CPF. Int. *07/01* \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Decisão de fls. 538 confirmada p/ Superior Instância. Venham as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. Prossiga o credor. Int. *10/13* \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Para as certidões, venham as custas (advogado paga e não está p/ JG). As certidões devem ser solicitadas diretamente ao RE. (CNGGJ) Int. *08/05* \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO ENVIADO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Segue resultado da penhora online efetuada, ressaltando as transferências realizadas para a conta à disposição do Juízo. Ao exe qüente. Diga também sobre o pedido de parcelamento de fls. 195. Voltem conclusos após. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Comprove o exequente que diligenciou acerca dos bens do executado. Int. *01/02* \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Defiro o efeito suspensivo. Junte-se aos autos. Ao impugnado. Int.*11/07* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *idoso 11* \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo a apelação de fls. 102/122 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *07/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Decisão:....Designo AIJ para o dia 04/03/2007, às 13:30 horas.....* 12 / 08 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Ao apelado. *01/12* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Manifestem-se sobre fls. 529/530 (esclarecimentos do Dr. Perito). Após, voltem p/ decisão final. Int. *04/11* \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face ao alegado excesso de execução, ao Contador p/ cálculo do devido. Venham as custas do Contador. Ao impugnante. Int. *04/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.263595-1 - RICARDO JOSÉ EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) À parte ré para apresentar memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119765-4 - REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA, JANE PFAZLTZGRAFF WLASCHITZ MORGAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:Tendo em conta o teor do ofício de fls. 108, declino de minha competência p/ o Juízo da 24º vara cível da capital, p/ evitar decisões conflitantes. Dê-se baixa e encaminhem-se. *idoso 11* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:1)Mantenho item 1 de fls. 420 p/ seus próprios fundamentos. 2) Indefiro penhora do bem móvel....*09/16* \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora online requerida. Segue o comprovante. 1/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.151502-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEONY NICODEMOS STAMILE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 206/208, oferecidos pela parte ré e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende o embargante a modificação da sentença de fls.202/204, alegando que esta foi contraditória.Ocorre que, analisando-se a referida sentença, não se observa tal tipo de vício, sendo, ao revés, precisa no exame das matérias posta em exame nesta fase processual. Assim, verifica-se que a pretensão do embargante deve ser deduzida na via própria.Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068504-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOVAL COSTA LEITE PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*20/05* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Decisão:A sentença deve ser executada em seus termos e nela há tão-somente um comando (fls. 81). Venha em termos e na forma da sentença. Indefiro itens 4 em diante. Int. *01/04* \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 11/03/08 às 11:00 horas. Int. *06/13* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145216-2 - JULIANA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14h10min. Intimem-se. 4/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111644-7 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:1) Rejeito as preliminares... defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela... 3) Digam as partes...audiência...05/03/2008, às 11h40min. 5/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR/RJ...Considerando que foi o réu quem requereu a prova pericial, como se vê de fls.84, deverá ele arcar com os honorários...Venham os honorários periciais, no prazo de cinco dias... Idoso 12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls.406... 2) Fica o réu intimado, por meio de seu advogado, pelo DO, para no prazo de 10 dias dar cumprimento à sentença, prestando as contas requeridas pelo autor, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC. 19/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.043276-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente a ação... 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...Julgo procedente em parte a ação... 4/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Indefiro a prova testemunhal... Defiro a produção de prova documental... Idoso 2 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613), Dr(a). GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (SP-025685), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto, na ação proposta pelo ESPÓLIO DE SERGIO ELIAS FADUL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... 9/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160840-6 - ROBERTO DE PAULA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 297: Indefiro, posto que o devedor está patrocinado p/ DP. Neste caso, a intimação é pessoal. Prossiga o credor. Int. *06/02* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 3/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nQuebra QProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 106 e segts., mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte agravada para contra-minutar. Após, intime-se o Dr. Perito, conforme fls. 101. Int. *06/07* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 eis que compatíveis c/ a perícia a ser realizada, p/ os fins de direito. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. Int. *12/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.114193-4 - JULIO CESAR MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 3/11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006392-7 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:00 horas. 6/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.086198-8 - UMBELINA CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 402632"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033605-1 - VERA LÚCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS. 41 NO PRAZO DE 60 DIAS SENDO QUE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÃO CORRESPONDER AO VALOR DA TABELA VIGENTE NO ANO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS Decisão:O DESPACHO LANÇADO POR PORTARIA E CONSIGNADO ÀS FLS. 156 ENCONTRA-SE MANIFESTAMENTE EQUIVOCADO, ATÉ PORQUE AINDA NÃO EFETIVADA A CITAÇÃO. INTEIRA RAZÃO ASSISTE AO AUTOR.ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 156/161 E, POR CONSEQUÊNCIA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 154, FIRMANDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. DE FATO, A PRETENSÃO AUTORAL TEM POR ESCOPO DESCONSTITUIR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ASSEVERA SER DEFEITUOSO, CUJO ACOLHIMENTO ENSEJARÁ, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, O CANCELAMENTO DO REGISTRO.OFICIE-SE AO 23º OFÍCIO DE NOTAS P/OS FINS REQUERIDOS NO ITEM A1 DE FLS.22,SOLICITANDO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO E CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE O INTRUI.OFICIE-SE AO RGI P/ ANOTAR A EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A SALVAGUARDA DE INTERESSES DE TERCEIROS.DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO.ANOTE-SE ONDE COUBER.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ INTERESSE DE MENORES NO ESPÓLIO.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.073725-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106233-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUZIRES DE LIMA NETO AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7B - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:J. VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL, A FIM DE SE VERIFICAR A INEXISTÊNCIA DE GRAVAMES A VIABILIZAR, POR CONSEGUINTE, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:J.DEFIRO.AO SR.LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.053986-9 - VERONICA DOS SANTOS DONOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 500, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105985-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NEY DA SILVA MOUTINHO Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 93 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X TEREZA RACHEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155462-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSE ADRELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento das despesas elencadas na inicial, no total de R$ 6.666,50, que deverão ser devidamente atualizadas quando do efetivo pagamento e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025733-3 - VICTOR JORGE XIMENES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, observando-se, a toda evidência, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.068292-5 - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070195-6 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070226-2 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072223-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074558-3 - EDNA JACOB PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que deverá ser regularmente intimado para oferecer sua proposta de honorários periciais, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas relativas aos períodos assinalados na inicial, bem como aquelas que venceram no curso da ação e que porventura não foram pagas (art.290-CPC), cotas essas que deverão ser devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, e multa de 2%. CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078251-8 - NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.093571-2 - GENILDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095018-0 - MUNIZE CROZZATTI FRANCISCON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109436-1 - SILVIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 7,75 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134134-0 - SANDRA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176885-2 - ANTONIO PEREIRA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023855-7 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.038401-0 - ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:A parte autora, a fls. 146, renunciou ao direito sobre o qual se funda a presente ação, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 269, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103743-0 - MARIA DOMICIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença: JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, tornar definitiva a decisão de fls. 65 que antecipou os efeitos da tutela, reconhecendo a inexistência de débitos da autora com relação à ré. CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de responsabilidade de natureza contratual. CONDENO, ainda, a ré, a restituir a quantia de R$ 104,30 (cento e quatro reais e trinta centavos), que deverá ser devidamente atualizada desde a época do efetivo desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157703-5 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.038649-2 - ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 269, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...A hipótese dos autos, não obstante asseverar a autora não ter celebrado com a ré qualquer negócio jurídico, se insere no âmbito das relações de consumo, pois deve a mesma ser considerada consumidora por equiparação, a teor do que dispõe o art.17 da Lei 8.078/90, posto que assevera ter experimentado um dano em decorrência de fato de serviço, razão pela qual, considerando a hipossuficiência técnica e econômica da autora, defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, oportunizando à parte ré, por conseguinte, o prazo de 10 dias para apresentar todos os documentos necessários para a sua defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.070356-6 (13.073) - ERNESTINA DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X PAULO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) FLS. 08 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.039772-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FABIO CARDOSO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 110 - INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. VENHA A MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO NOS TERMOS DO ART 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115779-6 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA JOSÉ ROQUE DA COSTA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054920-4 - CARMEN VENEGAS BOCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação firmado pelas partes. CONDENO os Réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação.Concedo ao primeiro réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo.CONDENO, ainda, os Réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma ( RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal.Recolhidas as custas incidentes, notifique-se o primeiro réu para desocupação no prazo acima assinalado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 285, como requerido a fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.001.140400-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075168-0 - ALYSSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO (RJ-037872), Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:OFICIE-SE AO DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. À EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. COM O CUMPRIMENTO DOS ITENS SUPRA, INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015352-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipanguaçu - RN, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016338-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Sebastião - Al, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031857-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VALDITE XAVIER HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.047514-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - Ce, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032329-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIEL PACHECO DE MELLO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113055-9 - ROBERTA GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055975-4 (21287) - NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.909, , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS (R$ 8,49) P/INSTRUÍREM A CERTIDÃO DE FLS.207 \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) AO EXEQUENTE - FLS. 227/SEGS \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 104, como requerido a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) ÀS PARTES (FLS. 281) \r\n\r\nProc. 2003.001.118925-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.033867-2 - DEF PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X TEC PRESS PRODUCOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Despacho:J. DEFIRO. DETERMINEI,HOJE, O DESBLOQUEIO DA CONTA QUE REMANESCEU BLOQUEADA.JUNTE-SE COMPROVANTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048555-7 - POSTO DO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682), Dr(a). LUIZ C. CORREA SANTOS (MG-084337)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060992-4 - SANDRA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088912-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128995) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016002-7 - MCM 58 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 114/136, DEVENDO, AINDA, CARREAR AOS AUTOS O DOCUMENTO REFERIDO NA INICIAL QUE COMPROVA A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO SERASA, COMO NOTICIADO ÁS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.029465-2 - EDINÉA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO BMG S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 37/45 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039247-9 - OLGA DE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.169490-6 - MARIA DE FATIMA REZENDE BROSEGHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.727 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086987-5 - ADRIANO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X DANIEL SERQUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO SEGUNDO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.006301-0 - MARFIZA LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031847-8 - ACOM COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X DIJFO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAMOS CORRÊA (SP-221373) Decisão:RECONHEÇO O ERRO MATERIAL APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 461/462. ASSIM, ONDE ESTÁ CONSIGNADO R$ 376.275,99 LEIA-SE R$ 379.275,99 (FLS.09), RESTANDO ALTERADA A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA P/ OS SEGUINTES TERMOS (...) CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 379.275,99 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) (...), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. INTIMADAS AS APRTES, RETORNEM OS AUTOS AO EGR. TJ ( 5ª CAM CIV), COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103023-7 - LYINN DEAN LEE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X THE PET FROM IPANEMA COMÉRCIO DE ARTIGOS VETERINÁRIOS LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, posto ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.043687-2 - MARCELO RIBEIRO KABARITE (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL E OUTRO Decisão:A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 58/66 ESTÁ A NOS REVELAR QUE O AUTOR AUFERE RENDIMENTOS QUE LHE CAPACITA A CUSTEAR A DEMANDA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE J.G. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.06) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.086488-2 - MARIA NILZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO A DELEGACIA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS. VENHAS AS PROVAS DOCUMENTAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.094322-4 - TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150568-7 - SACOLAO FEIRA DA FARTURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão monitória e, por conseqüência, REJEITO OS EMBARGOS interpostos para fixar o quantum debeatur exigível o valor indicado na inicial, qual seja, R$ 3.509,60 (três mil e quinhentos e nove reais e sessenta centavos), ao tempo do ajuizamento da ação (dezembro de 2004), constituindo de pleno direito o título executivo judicial, o que faço com fulcro no §3 do art.1202c do CPC, prosseguindo-se na forma determinada por referido dispositivo legal. CONDENO a ré ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088790-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA LETICIA BARREIROS RODRIGUES AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.134799-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131052-1 - MARIANA LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.024079-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Após , intime-se as rés BMG e a EMI pra devida manifestaçao sobre o que nesta foi articulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102654-2 - THEREZINHA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.326/327 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO 2- AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 211, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019046-6 - NILCEA BITENCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, CONFIRMANDO os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida (fl. 40) e, por conseqüência, DECLARO nulo o contrato de serviços de cartão de crédito, reconhecendo-se a inexistência de quaisquer valores referentes ao cartão de crédito emitido pela ré. CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso mais remoto (27/09/2005 - data do lançamento no cadastro de restrição), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150140-6 - DERACY SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 99, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82. SOBRE FLS. 84/87 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ NA FORMA DO ART 398 DO CPC. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO DA DECISÃO DE FLS. 76/77. CUMPRA-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204399-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) 1- FLS 23/62: AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC; 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE CITAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126512-0 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X CREDIPRONTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 230.AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.136872-0 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, na forma exigida pelo art.917 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais incidentes nesta primeira fase, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057047-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, na forma exigida pelo art.917 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais incidentes nesta primeira fase, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133832-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 196 e 214, como requerido a fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.075298-5 - CATIA EMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:... ESCLAREÇA O BANCO RÉU, POIS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.117314-5 - SELTON BELART GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065387-1 - JOSÉ WALTER SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8 NO CAMPO 30 DA GRERJ) E DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.108524-0 - VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029840-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ÀS PARTES (ofício da receita federal). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090796-0 - MARILENE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160712-7 - MARILENE JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:FLS. 95/96 - OFICIE-SE INFORMANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECEBO O RECUSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112310-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇAO DE FLS. 107/123 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095373-3 - CARLOS HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182124-6 - MARCELO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003153-2 (15590) - BENEDICTO DE OLIVEIRA E S/M VERA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARIO MELHEM E S/M E OUTRO) AO AUTOR: FLS 289. \r\n\r\nId: 402633"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"Considerando o requerido pelo MP, diga o réu sobre fls. 161/170.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre endereço da consulta da CEG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195231-6 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Indique o Exequente leiloeiro para proceder à praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009146-7 - RAJSLA SCHLENSINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.042848-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Procurador: FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Despacho:1- Venha o RI, atualizado, do imóvel indicado; 2 - Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067395-0 - IVON MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.068918-0 - MARIA ASSUMPÇÃO CHIARADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de fls. 90/116 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070545-7 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas (..) 2 - No mérito, julgar procedentes em maior parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, incidindo sobre estes valores os demais expurgos reclamados na inicial, caso não comprovado o saldo na época própria dos diversos Planos, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.086267-8 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086496-1 - SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154856-6 - CAROLINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Carolino Teixeira e Marília Mendes Teixeira, em face de Itaú Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos mone tariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166700-2 - ANGELA MARIA SOBREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) \"Aos autores sobre a contestação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244680-7 - FLÁVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Tendo em vista que, numa cognição sumária, verifica-se que razão assiste a parte autora de que a inclusão de seu nome em cadastros restritivos está irregular, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.019336-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) ÀS PARTES:\"FALTAM CUSTAS PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:I-SE A EMBARGANTE, VIA POSTAL, PARA O RECOLHIENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083773-8 - FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Ao embargante sobre fls.77 e segs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.134552-7 - CORALIO PINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301961-7 (8438) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X COMUNISPOND PARTICIP.SERV.EMPREEND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA REGO (RJ-044015), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). LEONARDO RZEIZINSKI (RJ-002005A) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DOS AUTOS EM TRÃMITE NO STJ \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.127058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA REGINA TENDLER E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.118778-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Risque-se dos autos o advogado de fl.110. Após, intime-se o exequente, pela via postal, para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proíbo a carga pelo exequente. Anote-se. Ao cartório. Cumpra-se fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:FLS. 58/63 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.093001-5 - MARIA CRISTINA MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.113371-8 - COELHO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA Despacho:Não há elementos nos autos que fundamentem o pedido formulado. Diga o exequente sobre a distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123889-9 - MÁRCIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X MARIO ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053477-1 (14346) - DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se fl.325. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:CUMPRA ENTÃO O EXEQUENTE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Tendo em vista os valores que estão sendo arrecadados, nomeio para acompanhar a arrecadação o Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE FLS. 298, MELHOR ESCLAREÇA O REQUERIDO ÀS FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.044620-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão no A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.031697-4 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO SERGIO FARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA (RJ-070707) Despacho:AGUARDE-SE , ENTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Despacho:Ante certidão cartorária, venham as informações conforme solicitadas às fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176858-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDEBARA COM DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove o devedor, em 24 horas, o pagamento da guia retirada. Decorrido, sem manifestação, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.001.178890-5 - JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072349-8 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 387). \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:VENHAM OS PODERES ESPECÍFICOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054237-1 - ANNE KELLY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 128. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069031-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.080577-4 - OSWALDO EULALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 81, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150272-4 - RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 14: Nada a prover ante sentença de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:Apense-se estes autos ao de número 2006.001.141853-9. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108280-2 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X ASSIM SERVIÇOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Rosileide de Oliveira Barbosa em face de Assim Serviços de Saúde para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar a parte Ré a arcar com todas as despesas de internação, medicamentos, exames médicos e tratamentos, objeto desta lide, realizados quando da internação da Autora no Hospital Daniel Lipp. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho:INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN, POSTO NÃO SER O MESMO DETENTOR DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS CONTAS CORRENTES DO RÉU EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Despacho:Fls. 65: Ante o mandado de fls. 52, melhor esclareça a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Aguarde-se em cartório Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \"À parte autora sobre fls. 441.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079032-7 - JANYNE MARTINS VICTAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Assiste razão ao i. Defensor. Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADE IN GOIANENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Meton de Alencar Pinto Filho em face de Bradesco Saúde S/A, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200810-5 - MARLENE MARIA CABÚS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) \"À parte autora sobre fls. 25/32.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151011-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177301-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO PAULO RODRIGUES ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096018-4 - MARIA D AJUDA MARCELINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) VIAÇÃO PENHA RIO Despacho:\"Intime-se o réu para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo contador às fls. 46, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114417-0 - NADGE DE FÁTIMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:\"Ao réu para recolher a diferença de custas, conforme cálculos do contador de fls. 48.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170166-6 - PRIMIER 53 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) \"Às partes sobre a contestação do chamado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150645-6 - MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria Leotilda dos Santos Lima, em face de Generalli do Brasil Companhia de Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072040-9 - PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Nomeio para liquidação o perito Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá er intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.126435-7 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAUPERSONNALITÉ S A E OUTROS Despacho:Ante o teor da decisão do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 102/109, ao autor para que cumpra o já determinado às fls. 92/93, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 402634"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.203873-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA (MP-000001)) X RESTAURANTE COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA Despacho:Certificadas as custas, extraia-se certidão de Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.119394-6 - JAYME JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101056-4 (6113) - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (SP-019366), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Fls. 2397 e seguintes - Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115853-3 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:....Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.030065-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido, mediante substituição por cópias. 3/1 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129876-6 - ROSEMARI CAMIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao Réu. Defiro vistas, fora do cartório, pela prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170600-7 - IVONE PEZZI MACHLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARIA PADOIN (RS-048892), Dr(a). LUIZ FRANCISCO SALAZAR DIAS (RS-047814)) X CARMEN THEREZA MACHLINE E OUTROS Despacho:Após recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.173591-3 - LUIZ AUGUSTO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA (PA-003404)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 09, 1ª parte. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.112399-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Dê-se vista, como requerido às fls. 254. 7/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.083415-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.11/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo da 3ª Vara Cível, informando que por equívoco foi lavrado auto de penhora no rosto dos autos, sem no entanto, existir bem passível de penhora nestes autos, ainda. 13/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.076205-0 - MARIA JOANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 2/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099828-7 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo. Aguarde-se a decisão na exceção. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008677-0 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.036477-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARINEUZA DIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diante do que se vê às fls. 18, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificação do rito. Designo 14/02/2008, às 14:40 hs. para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065940-0 - ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.067267-1 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.071370-3 - MARLINE LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.071555-4 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076153-9 - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.083788-0 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.092110-5 - CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.112103-0 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.148220-8 - MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Designo 14/02/2008, às 14:20 hs. para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150957-3 - MARIA HILDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo 14/02/2008, às 15:00 hs. para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167627-1 - VILSON MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. 16/18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022957-8 - RENATO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). KETTI DOS SANTOS COLLACO (RJ-103575E), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 dias. SE não houver manifestação, retornem os autos ao arquivo. 10/16 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072770-0 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes. 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.056816-8 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FINASA S A Despacho:À autora sobre a certidão supra. 3/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043989-7 - MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 156. Anote-se a mudança de patronos da parte ré. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.096518-0 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ, com as homenagens de estilo. 16/12 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180866-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo 19/02/2008, às 10:20 hs. para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Intime-se o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072943-7 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X FLAMMARION GIMENEZ NETO E OUTROS Decisão:Defiro JG aos réus. Dê-se vistas à i. Defensoria Pública. 2/8 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.048809-0 (16836) - FRANCISCO CARLOS ALVES NICOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), REPRESENTACOES QUERENCIA LTDA.), G. JACOBSEN REPRESENTACOES LTDA., Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (instruindo-o com cópia da sentença). \r\n\r\nProc. 1997.001.096123-6 - SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MIRIAM REGINA RABELLO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Proceda-se à inclusão no pólo passivo, como requerido. Após, cite-se. 14/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.006337-9 (18879) - JOSE MOZART ALMEIDA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NEY DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Regularizada a sua representação processual, diga o réu o que pretende, em cinco dias. 15/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.003194-0 - FLAVIO AYETA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. 7/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144504-7 - MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Restaure-se a distribuição. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.019780-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. 15/17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. 1/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012424-5 (22498) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 9/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.142599-3 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se julgamento dos emb. terceiros. 8/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.078474-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NELSON EDSON PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento do acordo. 8/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.006108-6 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLAUDIO SA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao excipiente. 15/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.145700-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se acerca da manifestação dos executados. 15/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.160816-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Despacho:Comprove o alegado crédito da executada junto à 10ª Vara de Fazenda Pública. 8/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Diga a exequente sobre o cumprimento do acordo. 8/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057049-8 (20954) - RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao Sr. Perito. 9/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.079589-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOCIEDADE SCHWABEN INT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-116522E) Despacho:Recolhidas as custas, em adiantamento, pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação e mandado de verificação e imissão de posse. 7/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 8/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.105334-4 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Indefiro o levantamento, eis que o mero bloqueio não supre a formalização da penhora e a abertura de prazo para eventual impugnação. Diga o exequente se pretende o reforço de penhora. 9/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Fls. 328 - Indefiro, por falta de qualquer fundamentação legal. Cumpra a autora, no prazo de dez dias, a determinação de fls. 321, item 3, sob pena de arquivamento. 3/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Proceda-se a penhora do montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agencia bancária. \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Proceda-se a penhora do montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agencia bancária. (vol) \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480)) X TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Fls. 1014 - Defiro, como requerido. Após, intime-se o Perito para informar se recebeu seus honorários. Caso contrário, deverá buscá-los pela via própria. 19/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.104520-0 - ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Às partes sobre fls. 297/298. 14/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.122567-6 - LUCIENE BARBARA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. 13/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.130109-9 - ARCHANJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MERCANTILE NETWORK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para envio via postal de correspondência comunicação da citação por hora certa, conforme art. 229) \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, ao Sr. Contador. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.168178-1 - JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO ANDRÉ DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Proceda-se à reserva de crédito, como requerido. 8/6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019653-8 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X PAULA BARROS BERTRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Ao Sr. Contador. 15/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.106299-2 - SAVINAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 15/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076039-0 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 3/1 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1994.001.062805-0A - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NEUSIMERE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727) Despacho:Ao espólio autor. 2/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.037839-6 (15267) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA. E WALDIR GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Proceda-se à avaliação indireto. 7/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.170379-8 - ESPOLIO DE EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TOTAL FLEET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Retifique-se o nome da denunciante, conforme fls. 241. Após, dê-se vista pelo prazo requerido. 5/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.004247-8 - MARCIA SCOPEL MAGALHAES WILLEMSENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SERGIO M.M.BERGQVIST (RJ-051817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. 10/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.052248-8 - TAYLINE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ESCOLA JARDIM MAGICO CURSO MORAES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Ao MP. 10/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Ao Exeqüente. 13/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.065944-9 - WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 10/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.148561-7 - IARA TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.055004-5 - MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101967-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/08 às 15:30 horas. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.048483-0 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.123551-5 - HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117456-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X GOOD NIGHT E OUTRO Despacho:Defiro JG. Anote-se a retificação do rito. Designo 19/02/2008, às 10:40 hs. para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 16/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101153-6 - JOEL DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ELENITA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de guia. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.046409-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.145731-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTRO Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. 16/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.015394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ESPÓLIO DE NAIR PEREIRA LOPES Despacho:Expeça-se carta de sentença, como requerido. 18/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.106300-3 - REIDVAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o réu. 4/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.149191-5 - MARIA RENILDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra. 14/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.149950-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRAGOSO, MARGARETH BICUDO DA GAMA, JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.084182-9 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Setor de Perícia para realização de perícia de nexo. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Se não houver manifestação, retornem os autos ao arquivo. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.093359-4 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 27. 5/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150227-0 - ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...... Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.001790-1 - WALTER NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X ORGAO GESTOR DE MAO GESTOR DE MAO DE OBRA NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Defiro vistas, fora do cartório, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.062805-0 (19381) - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA DAS GRACAS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Despacho:Cumpra-se o despachado no apenso. 2/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:J. Reconsidero 2ª parte do despacho de fls. 102. Cumpra-se 1ª parte. 1/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134668-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Ao autor. Defiro vistas, fora do cartório, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.032884-4 - DAMIANA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) fls.24/43 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.115634-6 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Se não houver manifestação, retornem os autos ao arquivo. 9/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando às partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 5/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA Decisão:Designo AC para o dia 19/02/2008, às 11:00 hs. Intimem-se. 5/18 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.107146-5 (22072) - CVT CENTRAL DE VIDEO TAPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X ESPOLIO DE DELFIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. 17/03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133582-8 - NORMA DE SA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Sr. Perito. 5/14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138877-3 - EZI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 282 - Diga a parte autora. 3/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.089798-8 - DOROTHEA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)), Confrontante: ROSA DE ANDRADE) X Confrontante: SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), Confrontante: ALTAMIRO GONÇALVES) Despacho:Ao MP. 4/11 \r\n\r\nId: 402635"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "402636": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098069-6 - ZILDA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014991-1 - LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:1) PARA DAR CUMPRIMENTO DA SENTENCA, CONFORME DETERMINADO AS FLS.: 330, DEVEM SER INTIMADOS OS EXECUTADOS. 2) E. OS OFICIOS DE PRAXE PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048067-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA O ITEM \"2\" DE FLS.: 51. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092927-0 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Despacho:FLS.271/272. INTIME-SE A RE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE 10 % DE MULTA, ALEM DA PENHORA. (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187654-5 - MAURICIO DE SOUZA MENDES X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA DESIGNACAO DE NOVA DATA POR FALTA DE TEMPO HABIL AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.200599-2 - OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE , SOLICITANDO INTIMACAO DA PARTE PARA JUNTADA DE PROCURACAO, BEM COMO SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA A AUDIENCIA POR FALTA DE TEMPO HABIL AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.064594-4 (20174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:FLS.: 286.: FACE O QUE CONSTA DA CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:1) INTIME-SE O EXECUTADO NO END. DE FLS.: 117, E POR DO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIENCIA DA PENHORA....3) NOMEIO O LEILOEIRO LEANDRO BRAME.... I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067887-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ROSANGELA BARROS Despacho:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058511-2 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA Despacho:FLS.: 112.: DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154680-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X GERTY MANTEUFEL BEVERIDGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:... PROCEDA AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRÉA LOURENÇO MACÊDO E OUTRO Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036997-4 - IARLY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 26 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039588-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050195-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FADL MAHMOUD ALAOUIEH Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.084628-1 (16119) - TEREZA MARIA DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)), Litisconsorte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ), Litisconsorte: MISATEL TELECOMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:... INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.119772-0 (17643) - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Sentença:... PRONUNCIO A PRESCRICAO DA PRETENSAO DA EXEQUENTE... RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2001.001.037866-3 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). VICENTE JOAO GOMES (SC-007156), Dr(a). FELIPE HESSMANN DUTRA (SC-014806), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Ante o exposto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 15% sobre o valor da execução, devidamente corrigido e acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074645-6 - MARCIA DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159040-4 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CARTÃO UNICARD VISA GOLD Decisão:DEFIRO, POR ORA, A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032864-9 - RAIMUNDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:DEFIRO, POR ORA, A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041359-8 - VIVIANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067616-0 - CARMEM DE SANTILHA ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS.: 17/21, INDEFIRO A JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS (ART. 257 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.068374-7 - FRED EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070588-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081283-3 - JOAS VALENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 24/46: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008477-3 - RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO O DR. RICARDO MENDONCA WAGNER.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205651-3 - ESPÓLIO DE RILDO TAVARES SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X VLADIMIR COELHO Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE OS LOCATARIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 237.: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105815-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAYONARA FARIA SISQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:FLS.: 82: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119526-5 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ALEXANDRE ROSSETTI BEHRING Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157104-5 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FREDERICO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO Despacho:E. MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029564-4 - PALMIRA ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LUIZ MARTINS Decisão:1) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. 2) NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079144-1 - SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:DEFIRO A GJ, POR ORA. DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062627-0 - RUTH FELDMAN DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151680-0 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.053667-8 - MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:DIGA A DEFENSORIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.073916-4 (14651) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X CALCADOS BOUQUET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611) Despacho:AO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.152333-6 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:... NOMEIO, EM SUBSTITUICAO AO LEILOEIRO ANTERIORMENTE NOMEADO, A LEILOEIRA TERESA BRAME.... I. \r\n\r\nProc. 2000.001.164320-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FLS.: 318: DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034059-5 - R P R CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTA BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATE O LIMITE DA EXECUÇAO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.(...) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037811-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.160703-6 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137002-6 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA PERICIAL NOMEANDO PERITO O DR. MARCIO BORGES COELHO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044410-2 - REINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:769/774.: AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096607-1 - ADRIANO AMADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Autos em Cartório, aguardando a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.063879-3 - RENATA RIBEIRO GALO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X CAMELIA FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2003.001.098513-4 - EZIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451) Despacho:FLS.: 414/421.: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022487-3 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116636-4 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1) VENHA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%. 2) VENHA CPF/CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:FLS.: 357/369.: AO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.149256-9 - THIAGO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: 107, E, CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.205721-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC, SEM APRECIACAO DO MERITO....PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.264246-3 - CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SAFRA S A Decisão: \" DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA\" , para determinar a EXPEDIÇÃO DO OFICIO A SERASA PARA QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME/CPF DO AUTOR. LAVRE-SE O TERMO DECAUÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR. INTIMEM-SE, CITE-SE OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.802 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052928-6 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X MINERACAO CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:NOMEIO, EM SUBSTITUICAO AO PERITO, ANTERIORMENTE NOMEADO, O DR. RICARDO MENDONCA WAGNER, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107021-8 - TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.002032-7 - NILDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 99. (ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.088364-0 - ADELINA CALIXTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045248-5 - SAMUEL PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.: 148/151 E O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, HOMOLOGO OS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS.: 130. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.: 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.145105-1 - DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ALUGUEL DE QUADRA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188768-3 - DELNIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BCP S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA.....CITE-SE E INTIME-SE O REU DA DECISAO, PARA CUMPRI-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138117-6 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) HOMOLOGO A DESISTENCIA COM RELACAO AOS 2O. E 3O. REUS... 2) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA, NOMEANDO PERITO O DR. MARCIO BORGES COELHO..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115397-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANNIE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.106797-7 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE O REU NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 916 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.150376-5 - MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:... REJEITO, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENHO INALTERADA A DECISAO EMBARGADA. INTIME-SE E CUMPRA-SE FLS.: 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098380-2 - HELIO GOMES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044485-6 - BALBINA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA O REU INTIMADO PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DA INSCRIÇAO NEGATIVA LANÇADA AO NOME/CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DA MULTA DIARIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, ALEM DA RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART.330 DO CODIGO PENAL. CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO. DEFIRO A JG. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114316-7 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA (FLS.: 245) DIGA A RE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079301-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (RJ-063200) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.044994-3 - KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE SALDO EM CONTA CORRENTES, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS P/ A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.137464-7 (13918) - PAULO CESAR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:FLS.: 829/823.: 1) ELEJA O REQUERENTE, SE DESEJAR, A VIA ADEQUADA. 2) CUMPRA-SE FLS.: 58. \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 410/411. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. 2) CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. 3) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020484-0 - MANOEL PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.054643-6 - INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS INPAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188097-4 - GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINA A RE QUE PROCEDA NO PRAZO DE 24 HORAS, O PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO AO SALARIO DA AUTORA...E. COMPETENTE O MANDADO....PRI. \r\n\r\nId: 402636"
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102187-8 - DENIS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 199 quanto aos valores de fls. 195.Tendo em vista a implantação do benefício pleiteado, conforme fls. 196 e o depósito do débito exeqüendo, diga a parte autora, em 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância com seu arquivamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.088392-5 - JOSEFA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. (SUM) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Diante do informado às fls. 251, apresente o autor a proposta de redução de texto.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114710-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO C DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos. Oficie-se ao Detran conforme requerido. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.161431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a penhora de fls. 111 dos autos e determinando o prosseguimento da execução.Sem custas diante da ausência de previsão legal e honorários em 10% sobre o valor da execução diante da resistência oferecida ao cumprimento da sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 668. Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Despacho:Oficie-se conforme requerido, com exceção da CEG tendo em vista a resposta em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Decisão:Indefiro, por ora, a penhora do bem imóvel da executada, sendo o valor do débito, apontado às fls. 77, bastante desproporcional em relação ao valor do imóvel a ser objeto da constrição. Cumpre ressaltar que o bem imóvel ocupa o quarto lugar na ordem prevista no art. 655 do CPC e que a execução deverá ser processada da forma menos onerosa para o devedor.Indique o exeqüente outros bens passíveis de serem penhorados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.040041-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se. Designo o dia 06/03/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora se o acordo referido às fls. 96 foi alcançado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro ao réu o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão de fls. 95, 1ª e 2 ª partes, juntando os extratos mencionados, ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, em 05 dias, sob pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Esclareçam as partes, em 10 dias, sobre a relação entre a POUPEX e o Banco do Brasil, considerando que os extratos acostados aos autos não foram emitidos pelo banco réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076223-4 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Desentranhem-se as contra-razões de fls. 45/48, eis que parte autora apresentou o recurso de apelação de fls. 38/42. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094700-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO Despacho:Fls. 48/49. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará o ofício em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição do ofício, para retirá-lo em cartório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Despacho:Diante do novo endereço fornecido, redesigno a audiência para o dia 24/01/2008 às 15h15. Citem-se e intimem-se.com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta indicada às fls. 70 e das demais porventura existentes em nome do autor, nos períodos indicados na inicial, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da(s) conta(s) poupança.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212897-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SOCIEDADE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FLAMENGO LTDA BENF Decisão:Designo o dia 23/01/2008 às 15h para realização da Audiência de Conciliação. (sum0 \r\n\r\nProc. 2007.001.217928-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME X JORGE JOAQUIM FILHO E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 69 (R$ 75,23 - campo 40 - conta 0702-1 referente a diferença do rito ordinário, R$ 4,34 - campo 47 - conta 600225174-9 e R$ 4,34 - campo 48 - conta 567300124-3). Ord. \r\n\r\nProc. 2007.001.218111-3 - RAYMUNDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. (...) Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.219121-0 - ELZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. (...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.219156-8 - KARLA RIOS THOME (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça se houve requerimento para pagamento administrativo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.219202-0 - MÔNICA LOURDES DA ROCHA FERREIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.219209-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:(...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.098475-1 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARLY MAGALHAES PAMPHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-083033), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Fls. 402. Diante da concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, nada sendo postulado em 10 dias, retornem ao arquivo. (consig) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163454-9 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.181369-9 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Despacho:Traga a parte ré o instrumento de protesto para que se verifique o título que o originou. (sum) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008775-6 - SEBASTIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Expeça-se guia como requerido. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.093439-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAMILO FRANCISCO BEZERRA NASCIMENTO Despacho:Cite-se conforme requerido. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 239/240, onde se verifica que a restrição alcançou tão somente R$ 2,26, comprove o executado o atingimento de verbas salariais E indique bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.(desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:Diante da cláusula n. 20 do contrato de locação, defiro a penhora requerida.Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel de fls. 161, intimando-se pessolmente os executados, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentarem impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretenderem.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134252-6 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA DA GLORIA SANTANA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 184. Apresente os embargantes os documentos solicitados pelo perito. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037784-3 - ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Diante da concordância do credor com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que a embargante não comprovou qualquer modificação em seu estado financeiro, quando do ajuizamento da ação, ocasião em que recolheu as custas para a mesma. Sendo assim, regularize-se o recolhimento em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que o agravo de instrumento interposto nos autos em apenso não obteve efeito suspensivo. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, conforme certidão cartorária de fls. 117, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a avaliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 53, sob pena de extinção. I-se. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - JOSE THOMAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:708/710 - Apresente o embargante as perguntas que deseja formular ao perito em audiência, na forma do art. 435 do CPC. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2007.001.178143-1 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3A - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) Assim sendo, rejeito a presente exceção e CONDENO o excipiente ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. (exc/div) \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1A - JOAO LUIZ COLNAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Comprove o excipiente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (exc/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.077547-3 (18319) - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:(...) Desta forma, cancelo as penhoras realizadas, devendo ser oficiado à Telemar para as providências de estilo.Apresente o exequente o contrato social atualizado da executada a fim de seja viabilizada a inclusão dos sócios no pólo passivo e consequente citação dos mesmos, o que desde já defiro. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Fls. 401. Defiro a penhora do imóvel do executado, diante da insuficiência dos valores penhorados por meio eletrônico, transferidos para a conta judicial de fls. 384.Lavre-se termo nos autos e intime-se o executado na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 659, § 5º do CPC.Providencie o exeqüente a averbação no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.115795-4 - MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165616-8 - MICHELLE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S A CLARO Decisão:Fls. 36. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOAO LUIZ COLNAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Distribuam-se e registrem-se por dependência os embargos à execução, sendo autuados em apartado.Comprove a parte embargante seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.148417-5 - CARLOS FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se. Cite-se. (div) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova pericial. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118653-7 - LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121413-2 - ALAIR LORDAO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X LEO GRINSTEIN Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 60. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Regularize-se a conclusão. Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/01/2008 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154008-7 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 35/36. Venha cópia para acompanhar o mandado de citação.Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se onde couber. Oficie-se.Venham os atos constitutivos da empresa autora, observado o art. 12, VI do CPC. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108530-0 (18704) - CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:fls. 481 - Atenda-se. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 486 uma vez que cabe a parte providenciar a vinda das certidões solicitadas, devendo comprovar junto ao cartório respectivo que está sob o pálio da gratuidade de justiça, que estendo aos atos extrajudiciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Foi designada a data 09/01/2008 às 14:00 h, no Átrio do Forum da Capital, para a venda em 2ª Praça do imóvel sito à Rua Conde de Bonfim 838. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.027480-7 - ALIDOR VITOR BOEHME (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - NEUZA AMARAL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga a parte exequente . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Tendo em vista que a diligência a ser realizada em Minas Gerais não se efetivou, conforme consta de fls. 241, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 13h30. Cite-se a primeira ré por via postal com AR e intime-se o segundo réu por publicação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista que a decisão que designou a audiência a ser realizada no próximo dia 18 foi publicada em 01/11/2007 e somente nesta data veio aos autos pedido de substituição do representante legal da autora, não havendo tempo hábil para a intimação do mesmo, apreciarei o pedido em audiência caso haja o comparecimento espontâneo do RL indicado na data aprazada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134725-1 - APOLONIA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179516-8 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:(...) Defiro JG e declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Designo o dia 24/01/2008 às 15h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Despacho:Diante do ocorrido, intime-se o segundo executado pessoalmente nos termos da decisão de fls. 472. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.216247-7 - SULI DA GAMA FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se.(notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002659-5 - MARILDA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:(..) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando que todas as intimações constantes dos autos endereçadas à parte ré foram feitas através da pessoa do advogado constituído nos autos, o que contraria disposição legal. (....) \r\n\r\n' Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 96. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183744-8 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia integral das declarações de IR requeridas às fls. 38. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando a realização da diligência fora do horário forense. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Recolha a parte ré as custas da diligência requerida.: R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.219624-4 - NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TNL PCS S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 149 (campo 40 - conta 0702-1 - R$ 150,45), referente à cumulação de pedidos. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.149327-9 - ARI BOLONHEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178185-6 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.088146-7 (18447) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada do laudo recebido neste gabinete. Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.001707-7 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.099270-4 - GELCIMAR CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134950-8 - ADOLFO LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMC S A Decisão:(...)Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro ainda a consignação dos valores que o autor entende devidos. Expeça-se guia conforme Portaria deste Juízo.Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 30/01/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021334-0 (15285) - ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546) Despacho:Comprove-se o julgamento dos recursos referidos às fls. 1106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111551-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente.Digam as partes sobre as contas prestadas pelo leiloeiro.Certifique o cartório sobre a interposição de embargos à arrematação.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel como já determinado na decisão de fls. 252.Venha planilha atualizada do débito, considerando os percentuais fixados às fls. 252, para que não haja resíduos a serem discutidos. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente nas contas indicadas às fls. 223, 249, 260 e 265 e determinando a transferência das mesmas para conta judicial à disposição deste Juízo.Apresente o exequente planilha atualizada e discriminada do débito considerando os depósitos realizadas pela devedora. Após, direi sobre os pedidos de penhora.Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade uma vez que o título em que se funda a ação é a sentença de fls. 124/128 mantida em segunda instância, uma vez que o acordo de fls. 210/211 não chegou a ser homologado em razão do informado às fls. 217 e seguintes.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE NILDE PEREIRA LEITE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 145 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro-rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002520-3 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 103 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro-rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/02/2008 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), COMO REQUERIDO ÀS FLS. 67/68, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Autorizo o OJA a proceder a diligência fora do horário de expediente, aos sábados, domingos e feriados e, estando presentes os requisitos dos arts. 227 e 228 do CPC, segundo seu prudente critério, a realizar a citação com hora certa.Intimem-se, consignando nos mandados de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.046255-0 - VERA DURANS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.047676-6 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Assim, diante inércia da parte autora em regularizar sua representação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 265, §2º c/c art.267, XI do CPC. Sem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça que defiro ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056588-0 - HERMINIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora se os extratos solicitados administrativamente foram entregues. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À autora sobre o informado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os originais de fls. 82, uma vez que as cópias estão ilegíveis. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos autores sobre o informado às fls. 122. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8 - NEWTON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre o pedido de assistência litisconsorcial de fls. 300/306. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100014-7 - JUDITE LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia equivalente a diferença existente entre o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente em outubro de 1987, data do óbito, e o valor já pago administrativamente devidamente atualizado, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101280-0 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Despacho:Ao autor sobre a informação que segue.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111859-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários, uma vez que os constantes dos autos não indicam a posição mensal. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.131039-2 - DURVAL ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.151223-7 - ANDRÉ PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.151256-0 - ANTONIO VENANCIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.198778-1 - CLOVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, V do C.P.C. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.217713-4 - MARISE FERREIRA PERACIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.219099-0 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6 - MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107594-9 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Digam as rés sobre o pedido de fls. 148. (ord) \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217392-0 - ROBERTO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:.. Isso posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135082-1 - DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a autora para depositar a diferença apontada pelo réu, na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.069021-5 - JOSE PAULO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 493 integralmente. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.123560-0 - JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CREDICARD DINERS S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114858-5 - SILVANO WENDEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). JAQUES BUSHATSKY (SP-050258) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.173252-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ADRIANO SILVEIRO Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, diante do que consta do mandado de citação e da certidão do OJA de fls.23-v, que se refere ao mesmo endereço informado às fls. 31.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.219533-1 - LUIZ VILLA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIZE DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219461-2 - DULCINEA DE SOUZA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCO AURELIO BRAGANÇA DE MELO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.165947-9 - EM BUSCA DA FELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EXOTERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Diante da inércia da parte embargante, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.217867-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Fica intimada a embargante para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 30 (R$ 6,37) bem como comprovar a existência da ação consignatória referida e a data do primeiro despacho liminar positivo. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100014-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JUDITE LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064507-2 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desapensem-se e subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANUEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho: Diante do manifesto erro material, considerando ainda os nomes apostos na contestação e nas declarações de miserabilidade jurídica acostada aos autos, defiro a retificação do nome dos réus no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se. Expeça-se nova carta de arrematação com os nomes dos réus grafados de forma correta, devendo a parte arrematante trazer o original da carta anteriormente expedida. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119946-5 - ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083632-1 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.104521-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro-rata e honorários compensados, observando-se quanto a parte autora o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.024966-3 (12198) - ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA ROVAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Diante do atingimento de maioridade civil do requerente, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor conforme requerido. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.138502-3 - YAN VELLOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:(...)Defiro tão somente a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono dos autores, como requerido às fls. 264, em relação aos honorários de sucumbência, observada a planilha de fls. 256.Quanto ao valor remanescente constante da guia de fls. 260, acolho como razão de decidir a promoção ministerial de fls. 266 e determino que tal quantia seja transferida para conta poupança vinculada a este Juízo, até que os exeqüentes atinjam a maioridade civil ou diante de eventual necessidade devidamente comprovada nos autos.Elabore o cartório a planilha de custas e taxa judiciária devidas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, intimando-se a parte ré para recolhimento no prazo de cinco dias. Cumpridos os itens supra e nada sendo requerido, proceda-se na forma da Lei 3350/99, se o caso, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138985-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, uma vez que esta Magistrada adota o posicionamento disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL para condenar a ré a efetuar a revisão das faturas contestadas na inicial, excluindo-se as ligações cobradas indevidamente e refaturando-se os valores devidos pelos indicados na inicial pela autora, eis que quanto a este reconhece o débito, emitindo-se assim nova fatura para pagamento em 72 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Condeno ainda a ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.(...)Rejeito a preliminar de coisa julgada argüida em contestação (...) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa (...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação de suas testemunhas para prestarem depoimento, sob pena de perda da prova. Oficie-se conforme requerido às fls. 71, mediante o prévio recolhimento das custas.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 14h30.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.099371-2 - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.109172-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a realização da prova documental requerida pela parte ré, a qual deverá ser juntada em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora uma vez que o mesmo é desnecessário para o julgamento da lide.Com a juntada da prova referida, dê-se vista à parte autora.Decorrido o prazo sem manifestação da ré, certifique-se e voltem conclusos para sentença.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. A pretensão formulada pela requerente não pode ser apreciada neste feito, conforme já salientado na decisão de fls. 335, eis que não se refere aos pedidos constantes da inicial. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062616-6 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X DALTON SODRE DOS ANJOS Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Nomeio Curador Especial para a defesa dos mesmos nos termos do art. 9º, II, do CPC. Remetam-se os autos. (*monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 158 e 160 para instruir o mandado. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.042140-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SIQUEIRA MALTA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 48/49 e 52 (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.219190-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINA BRITO MARQUES Despacho:Esclareça o autor seu pedido uma vez que nos autos n. 2007.001.219227-5, entre as mesmas partes e pelos mesmos fatos o valor da dívida é diferente. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098917-4 - ALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mes mos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025515-0 - LOSB COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X SOROCHEK BRASIL INFORMACOES E COBRANCAS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (RJ-037923) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 274 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, anote-se junto ao DRA a inclusão dos sócios da mesma no pólo passivo.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a expedição de guia requerida pelo réu às fls. 467, fixando o prazo de 48 horas para sua efetivação. Diga o réu, ainda, sobre o depósito realizado pela autora às fls. 469. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Deixo de aplicar a multa prevista no art. 601 do CPC, eis que a executada comprovou o depósito, através da guia de fls. 239, de quantia superior à indicada pelo credor às fls. 213, não havendo razão em indicar bens passíveis de penhora. (...) Contudo, tendo efetuado o depósito após o prazo legal, foi lhe aplicada a multa de fls. 245, bem como fixados honorários advocatícios referentes à fase de execução.Sendo assim, diga a parte autora sobre o valor de fls. 240 e apresente nova planilha de débito, computando os valores supra e excluindo o valor da quantia existente em conta à disposição do Juízo, discriminando o crédito porventura existente, diante de sua alegação anterior no sentido de que haveria saldo em favor da executada (fls. 241/243). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para juntada dos documentos requeridos pelo Perito do Juízo às fls. 371, em 15 dias, sob pena de suportar o ônus da falta de apresentação dos referidos extratos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que seja regularizado o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 16, em 5 dias, trazendo a parte autora aos autos declarações do IR integrais, eis que somente foram acostados os recibos.(sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111890-0 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LE POSTICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 67 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro-rata e honorários compensados, observando-se quanto à autora a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Considerando a manifestação do perito, o banheiro do apartamento nº 701 pode ser utilizado, com exceção da área do box. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.177006-8 - DALVA DOHLHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso interposto, cite-se na forma do art. 915 do CPC. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063296-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:Tendo em vista a informação constante do sistema quanto ao cancelamento da inscrição do patrono do autor, intime-se o devedor, por via postal com AR, para regularizar sua representação e para dar cumprimento à sentença em 15 dias.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 28, expedindo-se carta precatória para o endereço indicado. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.035280-6 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão: Conclusão de Ordem.Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls.111, eis que a parte autora já se manifestou sobre a contestação e sobre os documentos acostados.Tendo em vista que o documento acostado às fls. 96/97 corrobora a afirmação da parte ré de que a pessoa que teria vendido o imóvel para a autora não era a proprietária do mesmo, constante do RGI, havendo indícios de que tenha havido fraude, entendo por manter, por ora, a decisão de fls.57/59, eis que a matéria carece de maior dilação probatória para ser analisada. Certifique o cartório se os ofícios já foram expedidos e acerca das repostas dos mesmos. Oficie-se ainda a 12ª D.P. para que informe acerca do andamento do Inquérito Policial ( fls. 96/97), remetendo -se cópia integral do mesmo.(sum) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador com base no art. 604, II, do CPC. Indefiro, ainda, as intimações requeridas às fls. 620 uma vez que não houve comprovação da existência de qualquer locação. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.181911-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X GRACINDA CERQUEIRA MOTA E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:A efetivação da penhora on-line determinada por este Juízo já foi objeto de agravo de instrumento interposto pela parte devedora, estando ainda pendente de julgamento, conforme fls. 451/452.Indefiro ainda o pagamento parcelado requerido pelo devedor, com base no artigo 475-A do CPC, eis que o citado dispositivo legal não se aplica, ainda que por analogia, aos títulos judiciais em fase de cumprimento de sentença, como no caso, sendo sua aplicação restrita a execução por título extrajudicial. (...)Quanto a impugnação ofertada e que foi recebida no efeito devolutivo apenas, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificando-as, se o caso. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.029448-0 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas diante do arquivamento do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias.(sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.100068-4 - ADALBERTO RIBAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017788), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069)) X CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 919, regularize a parte autora sua representação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180426-1 - MARCOS JORGE BARNARDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a diferença apontada pela autora em quinze dias, a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.114582-8 - SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 265/268. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.Esclareça a parte autora se detém cópia de declarações de IR figurando os bens objeto da lide, acostando-as aos autos no prazo de 15 dias.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.151480-5 - S L DE SENA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168690-2 - MÔNACO 2006 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI) Despacho: Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (div) \r\n\r\nId: 402638"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104928-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES LEMOS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:FL. 181- ATENDA-SE A D. CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044982-7 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA, EDYR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X BEATRIZ DO NASCIMENTO CHIMENTI), CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, OBSRVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213600-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MÁRCIO LUCAS DA SILVA Despacho:COMPROVE A MORA DO RÉU, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 16 FOI RECEBIDO POR TERCEIROS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130054-1 - INSTITUTO JOSE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fsls. 148. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação de fls. 149/164. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150596-8 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCO AURELIO MARTINS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211741-1 - MANNARINO MARIA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:R.A. PREPARADOS. CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.212003-3 - NATANAEL SOARES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA VELGA VELARINHOS E OUTRO Despacho:R.A. PREPARADOS. CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.213607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA (RJ-157580E) Despacho:R.A. PREPARADOS. CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.214481-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS E OUTRO Despacho:R.A. PREPARADOS. CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080480-1 (21375) - JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 304. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Esclareça o exequente se insiste no pedido de fls. 328/330. \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)), Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.149699-0 - KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA A FL. 260. DOU POR ENCERRADO O PROCESSO. PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158290-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PORTSTOCK COMERCIO DE PORTAS ESQUADRIAS FERRAGENS LTDA venham copias para instruir as precatórias (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMETO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, APÓS, DIREI SOBRE FLS. 181 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030093-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034738-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NADIR DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) (REPUBLICANDO) ... JULGO PROCEDENTEa pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056234-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA, Síndico: FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X HÉLIO LIMA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11.03.2008 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070164-6 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO, Inventariante: ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE A INTEGRALIDADEDO DESPACHO DE FL. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.078293-2 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Despacho:CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085261-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:...Por conseguinte, nos termos do artigo 33 do CPC, nomeio Perito do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefone: 2224-4968 e 9918-5916, cujo laudo deverá avaliar o ponto controvertido ora fixado. Intime-se o perito para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, eis que a perícia técnica foi determinada de ofício pelo Juízo.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.121371-4 - CREUSA DA SILVA SARRAZIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a inicial, trazendo algum documento que comprove a relação jurídica com a ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199488-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO PC PARA O DIA 26/02/2008ÀS 17:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215176-5 - DEJACIRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/2008 AS 14:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211525-6 - DORALICIA JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/2008 AS 13:40H, DEVENDO O AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089801-0 - MARIA AUGUSTA GOMES X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 183, POR AR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123950-1 - MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Fls. 272/277. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014013-0 - JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA COHABITAR E OUTROS), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGENIN Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124989-4 - MARCOS EBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 102/104-DEVOLVO AO RÉU, O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 97/98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183768-0 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211569-4 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURIDICA. TRAGA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.034834-0 - JOSEFA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.013871-6 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X POSTO DE GASOLINA POPULAR DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) PREPARADOS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036596-8 - MARILDA GUIMARÃES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA PAZ DA ROCHA Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração para passar a contar onde se lê \"Custas pelo autor\", leia-se \"Custas pelo autor. Suspendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098751-9 - RUBENS BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, não tendo o Credor se manifestado, sobre o despacho de fl. 143, que lhe alertou que a inércia iria importar em reconhecimento da quitação do débito extrajudicialmente, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053456-6 - RUBENS BALDANZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080273-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057097-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTA 156 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055084-9 (19718) - ELIANE MENDES PAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO E CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:Junte a parte credora certidão de ônus reais do imóvel descrito à fl. 168. Esclareça se pretende penhora on line dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.157904-2 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:E. CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO ARREMATANTE. DIGAM OS CREDORES SOBRE A QUITAÇÃO AO DÉBITO DO EXECUTADO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DOS EXEQUENTES, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.097544-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X VALDECIR MENDES GARCIA E OUTROS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077312-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ERNESTO ALVIM CARDOSO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Comprovado o recolhimento da diferença de taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observados os poderes. Após, voltem conclusos para extinção, diante da quitação manifestada pelo credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146275-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANIA DE MANA LANCHES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICANDO /// Considerando-se a expressa concordância da ré, manifestada à fl. 52, defiro a inclusão no pólo passivo da empresa VRG Linhas Aéreas S/A. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/03/2008 às 15:00 h. Cite-se e intime-se a ré ora incluída no pólo passivo.Intimem-se os autores e a primeira ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 146/147- Intime-se a ré para depositar a diferença indicada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158031-7 - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695) Despacho:FL. 278- DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112959-4 - JOSE INOCENCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:FLS. 496/497- INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.034297-1 - MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:FLS. 180/241- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (A). APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ET: RESTAURE-SE A CAPA E ENCERRE-SE O 1º VOLUME à FL. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.070980-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MÁRCIA BOKEL NUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:FLS. 268/269- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.117996-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X FISIOCLIN (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148288-2 - LUCIANA CAMINHA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 513/514. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012014-0 - ZENAIDE ALVES INDELLI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X AUTO VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032) Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 14:30 horas para audiências de Instrução e Julgamento. Deverão as partes apresentar rol de testemunhas, providenciando tudo que for necessário para realização de suas intimações, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de perda de prova, conforme a nova redação do art. 407 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072512-8 - HELENA DIONIZIA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...\"Verifica-se que tanto a parte Autora como a parte Ré não arrolaram testemunhas no prazo concedido na decisão de fl. 103. Assim, a decretação da perda da prova oral se impõe para ambas as partes. Insta ressaltar que ainda que a advogada da parte Autora estivesse presente, não seria produzida a prova oral, considerando-se o acima exposto. Todavia, para evitar qualquer argüição futura de cerceamento de defesa, tendo em vista a ausência justificada da advogada da autora, determino a publicação da presente decisão e que se aguarde o decurso do prazo para interposição de eventual recurso. Com o transito em julgado desta, venham os autos conclusos para sentença\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Fls. 177. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 168/175 para que passe a constar a cominação de multa diária no que diz respeito à obrigação de fazer, passando o dispositivo a ser da seguinte forma:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a se abster de suspender o serviço ao autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como a ressarci-lo das despesas médico-hospitalares realizadas no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), acrescidas de correção monetária e juros de mora desde o efetivo desembolso efetuado pelo Autor.Tendo em vista ter a ré sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a mesma, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, sendo estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123754-5 - BIANCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO(A). APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049100-7 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:DESIGNO O DIA 04/03/2008 ÀS 17:40 HORAS PARA AUDIENCIA DE ONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039387-6 (22509) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MISSOURI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.026477-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A 2ª RÉ. AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 156/160. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005670-6 - NANCI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAK DISQUE LIVROS E EDITORA PUBLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007845-3 - HAROLDO LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APENSEM-SE O PRESENTE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066392-7 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (A). APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064932-6 - MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS. 114/198- AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089944-6 - CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:A decisão de fls. 24/25 antecipou os efeitos da tutela e determinou que o réu arque com os custos do sistema \"home care\" em favor da parte autora, fixando o prazo de 48 horas para o cumprimento de tal obrigação, sob pena de incidência de multa diária...Determino, por conseguinte, a imediata intimação do réu para que cumpra exatamente os termos da decisão de fls. 24/25, arcando com os custos do \"home care\" da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se a parte ré com urgência. Após, à parte autora sobre os documentos de fls. 52/60. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212980-2 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as Rés emitam e entreguem aos Autores os bilhetes de suas passagens aéreas referentes ao percurso contratado, no vôo AA904, trajeto Rio/Miami, no dia 25/12/07, às 22:45h, com conexão no vôo AA404, trajeto Miami/Orlando, para o dia 26/12/07, às 06:50h. As Rés devem providenciar o embarque dos Autores, com suas respectivas bagagens, nos referidos vôos, sem qualquer embaraço, sendo os assentos na classe econômica. Na eventual impossibilidade das Rés alocarem os Autores nos referidos vôos na classe econômica, deverão providenciar a acomodação desses em qualquer outra classe disponível no avião, sem acréscimo no preço da passagem ou cobrança de tarifas a qualquer titulo. As obrigações ora impostas às Rés devem ser cumpridas integralmente, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 por cada Autor. Citem-se e intimes-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095533-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO DAWIDMAN AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159965-1 - JGM PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 30 DIAS, NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:Comprove o réu o pagamento de 50% das custas, da taxa judiciária e dos honorários periciais. Fls. 784/785- Ao exeqüente. Lavre-se auto de penhora no valor que o executado pretende impugnar. Após, intime-se pelo DO na pessoa do patrono, para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107535-0 - DINOILDE G MENESES ROUPAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FL. 309- CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 268- RESTITUO O PRAZO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214280-6 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a tutela antecipada, ... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021175-8 - FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas, com PEdido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153837-8 - LOURDES MARA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X OTTON COSNTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE, PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA,NÃO MILITA EM FAVOR DO(A) AUTOR(A) A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO(A). VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168515-4 - SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135106-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.060836-5 - JOAO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 198 E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.070057-6 (21218) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANTONIO SARPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O bloqueio judicial de fl. 326 recaiu sobre a conta corrente de titularidade do devedor destinada ao depósito dos proventos deste pelo INSS, conforme documento juntado aos autos.Assim, diante da natureza alimentar dos proventos, impenhoráveis, portanto, determinei o desbloqueio da penhora on line.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088202-1 - JUVEANCIO BISPO PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 372, ITEM 2. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.061677-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-107427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) CITE-SE PARA RESTAURAÇÃO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR AS CÓPIAS DO PROCESSO QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020019-6 - SERGIO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao expert sobre a impugnação de fls. 144/147. \r\n\r\nId: 402637"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040130-4 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.146935-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO FERREIRA MOURA Despacho:Fls. 64 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059429-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO COUTO MACHADO Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127251-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao contador, devendo ser incluido nos cálculos, as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069561-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.073713-3 - RENEE SALAMENE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS. 199 \r\n\r\nProc. 2006.001.078975-3 - ESMERALDA DE SA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DILIGENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTO REFERIDOS NOS ITENS 4.10 E 4.10.1 (FLS. 157, NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLAUCIO LOSSO DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE PERMITIR, NA EVENTUALIDADE DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA. A PLANILHA DEVE CONTER A MENÇÃO AO VALOR ORIGINARIAMENTE DEVIDO, COM A DEDUÇÃO DO QUE EFETIVAMENTE RECEBIDO, PARA QUE SEJA VERIFICADO O SALDO DEVEDOR FINAL. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045039-0 - OLAVO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fl. 30 vº no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062260-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venha o preparo em dez dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067315-8 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069550-6 - ANA MARIA ALVES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venha o preparo em dez dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070257-2 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070617-6 - MARIA DA GRAÇA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Apresente o autor o número da conta objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.074910-2 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venha o preparo em dez dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150063-6 - SERGIO MEDEIROS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.043541-5 - ROSA HELENA LELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra o exeqüente a decisão de fl. 295. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121070-8 - ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:I-se, pessoalmente, o perito para que atenda à determinação, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.091007-7 - JANETE DE ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.021761-5 - MORLAN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (SP-026854)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:Manifeste-se o réu. Diga se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.130386-2 - SEBASTIAO HELCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:APESAR DO TEMPO TRANSCORRIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, E APENAS PARA EVITAR EVENTUAL ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 234, DE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163359-4 - SUELI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça-se qual advogado patrocinará a causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114383-9 - JOSÉ ANTONIO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SHANTALA CHOPP LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista os mandados de fls. 99/100 não terem ainda retornado, citem-se todos os réus por ofícial de justiça, devendo a parte autor, fornecer cópias para a instrução das diligências. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092768-2 - C F DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:(. . . ) AO AUTOR, POIS, EM DEZ DIAS, PARA ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO QUE ESCLAREÇA AS DÚVIDAS ACIMA APRESENTADAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104779-6 - LUISA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ROSEMERY SILVA CUNHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.209587-7 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X EDUARDO MANOEL RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao fiador conformr requerido e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança, de Alugués e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.103765-1 - CLÁUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1974.001.100014-0 (74303) - SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA-SERENE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PLANESA-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:1) Fls.1848/1853: Ao executado. 2) Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Ao contador sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.111835-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X Procurador: HUGO PAES RODRIGUES GABRIEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Às partes e ao MP sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1) Fl.193: Ao réu. 2) Fls.195/212: Ao autor. 3) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:Face ao interesse da parte embargante na audiência de conciliação, diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104882-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.029474-0A - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SYLVIO VALLE HELT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Encaminhem-se ao juízo da 4ª Vara Cível da Capital, dando-se baixa, em ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.100140-4 (2084) - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.182/186: Defiro. Desapense-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FEMAPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line realizada, conforme detalhamento em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.028987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Considerando-se que o valor bloqueado conforme consulta em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082882-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTER NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line realizada, conforme detalhamento em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157144-3 - TELELISTS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line realizada, conforme detalhamento em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150608-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMIE MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line realizada, conforme detalhamento em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120845-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100210-3 (7416) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 140/140 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.065580-1 (16170) - PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Conforme protocolo em anexo, procedi a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição deste Juízo.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056204-0 - MARIA DO AMPARO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venha o preparo em dez dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.177756-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 98, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.109986-7 - JOSE GERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JAIRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Diga o autor em 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2002.001.057726-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X SOLIMAR RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 254, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.023569-1 - DARLENE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Por derradeiro cumpra a parte autora o despacho de fl. 289, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Conforme protocolo em anexo, procedi a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045889-0 - CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO PRIMEIRO RÉU SOBRE O ALEGADO NA CONTESTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, SOBRE A NEGATIVA DE COBERTURA DO MATERIAL A SER UTILIZADO NA CIRURGIA REFERIDA NOS AUTOS, À LUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 56(PRAZO: CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.068669-1 - PEDRO PAULO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. (ART. 132, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.071285-9 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(. . .) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, FIXADA EM R$ 7.459,40, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, NOS MOLDES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO A RÉ, FINALMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090706-3 - ALFEU CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X HELENA MALAGUTI PROJ ARQUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:FLS. 119/120 - VISTOS EM CORREIRÇÃO. DEFIRO O PEDIDO. VENHAM AOS AUTOS AS ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO COMUM: 30 DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO RECESSO JUDICIAL. OS AUTOS, NADA OBSTANTE, NÃO PODERÃO SAIR DO CARTÓRIO NESSE PERÍODO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Conforme protocolo em anexo, procedi a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.137280-8 - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RESPONSAVEL PELA GERENCIA DE PESSOAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Fls.355: Defiro. Apense-se à execução provisória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134025-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X KIMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fl. 431 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117999-8 - ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150508-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE FOI OU NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 135, ITEM 1, PROLATADA POR ESTE MAGISTRADO FAZ TRÊS ANOS, JUSTIFICANDO-SE, PRINCIPALMENTE QUANDO SE SABE QUE, DE HÁ MUITO, EVENTUAL PRAZO DE CARÊNCIA JÁ ESTARIA MAIS DO QUE VENCIDO! \r\n\r\nProc. 2006.001.006345-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré para que retire o ofício que se encontra na contracapa dos autos ou recolha as custas de envio, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.060725-0 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:(. . .) 4) EM RAZÃO DO EXPOSTO, À FALTA DE VÍCIOS PROCESSUAIS TENHO POR SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O ENGENHEIRO MECÂNICO RICARDO SALOMÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. O ÚNICO PONTO CONTROVERTIDO A SER ESCLARECIDO PELA PERÍCIA É SE, DE FATO, A RECUSA DA SEGURADORA FOI CORRETA OU NÃO, COM BASE NA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SERVIÇOS NÃO AUTORIZADOS E OS DANOS DECORRENTES DO SINISTRO RELATADO NOS AUTOS. 5) EM RELAÇÃO À MULTA, INCONCEBÍVEL A DEMORA DE 19 DIAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE LEVARIAM, NO MÁXIMO, ALGUMAS POUCAS HORAS. POR ESTA RAZÃO, TENHO POR BEM A SUA MANUTENÇÃO. (VIDE DESPACHO DE FLS. 364 E 264v.) \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:1) Especifique a autora suas provas, derradeira oportunidade. 2) diga a parte ré se desiste da produção de prova oral, pericial além da expedição de ofícios requeridos em sede de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0 - SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Encaminhem-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.010976-9 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, ESCLARECER A CADEIA SUCESSORIA DO TITULAR DA CONCESSÃO RETRATADA A FLS. 09. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034881-8 - EDSON GONÇALVES PONCE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:FLS. 106/114: AO RÉU, SOBRE OS ACRESCIDOS - ART. 398, CPC. ESCLAREÇA, ADEMAIS, DIANTE DA PRETENSÃO DO AUTOR DE REGULARIZAR PLENAMENTE A SUA PENDÊNCIA FINANCEIRA COM A RÉ, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EM RELAÇÃO AO OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083762-3 - ESPÓLIO DE ALTANARAIO MINDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se a representação processual bem como o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1- Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2 - Esclareçam as partes diante da documentação juntada a fls. 17/19, se a Autora procedeu à migração a que se refere a Lei 9656/98, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Venha a prova documental, derradeira oportunidade. Esclareça a parte ré se desiste da produção da prova pericial e testemunhal requerida em sede de contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026037-0 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:1) Fl.56: Aos autores. 2) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170571-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DANTAS GREGORY DA SILVA Decisão:Fl. 22 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050654-7 - MANOEL RONALDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOISES BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 292, verso: Oficie-se conforme solicitado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.040848-1 - EDNA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:À parte autora para retirar de cartório ou recolher as custas para remessa do ofício de fl.204., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se a parte executada por seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001264-6 - NEUZELI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se existe interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072850-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.103631-2 - VERONICA CRISTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Fl. 36 - Esclareça a parte autora a data da abertura da referida conta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119068-0 - MARGARIDA NUNES BONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO TURISTICO DE CABO FRIO LTDA SECAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014643-2 - ANGELA AMARO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:APRESENTEM AS AUTORAS, EM ATÉ DIAS, CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DE CADA UMA, BEM ASSIM QUAISQUER OUTROS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.144295-4 - VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Conforme protocolo em anexo, procedi a transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130333-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027884-1 - VERA REGINA GRANADEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 59. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.220995-0 - JOSÚE RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.081354-0 - MARIA ESTELLA FONSECA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Confinante: ESPÓLIO DE JÚLIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464) Decisão:1) Retiro o feito de pauta.2) Atenda-se o Ministério Público (fl. 148, ítens 2 e 3). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.024302-0 - JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre fls.55/62. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142733-3 - SILVIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINISIA FERREIRA MACHADO (MG-074271)) X LEOPOLDO DE ALMEIDA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.190, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097400-4 - CLIVE CANEDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line efetuada, conforme detalhamento anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133807-9 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE SANTOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106664-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE LUIZ ALVES FARIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063390-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALFREDO PAULO CORANO CORBETT Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.011419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEBERIBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS EDUARDO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI PARA CANCELAMENTO DA PENHORA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095241-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR O QUE AINDA PRETENDE NESTE PROCESSO, REFERENTE À UNIDADE 301, VEZ QUE A RESPECTIVA EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA EXTINTA(FLS. 112/3 E 114). \r\n\r\nProc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Sentença:..., julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.117718-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE BAR FLOR DO MARAO LTDA Sentença:(. . .) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO À PARTE AUTORA DOS VALORES ESPECIFICADOS NA INICIAL, REFERENTES ÀS FATURAS DE ABRIL/99; JANEIRO/2000; FEVEREIRO/2000, DEZEMBRO/2000, MARÇO/2001 A MAIO/2002; DEZEMBRO/2002 E FEVEREIRO/2003, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.143966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALIA RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Decisão:Retifico o item 02 da decisão de fl 213, passando a constar: exeça-se a certidão de que trata o art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100304-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Sentença:(. . . ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO À PARTE AUTORA DAS MENSALIDADES ESPECIFICADAS NA INICIAL, REFERENTES AO PERÍODO DE 15 A 28 DE FEVEREIRO DE 2006 E NO PERÍODO DE 01/11/2002 A 01/07/2006, BEM ASSIM DAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA LIDE, JÁ DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS E ENCARGOS, CONFORME PLANILHA ANEXADA AOS AUTOS, INCIDENTES ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. POR DERRADEIRO, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Renumerem-se corretamente os autos a partir de fl. 112, certificando.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(. . . ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, RENOVANDO-SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, POR MAIS CINCO ANOS, COM INÍCIO EM 31/05/2006 E TÉRMINO EM 30.05.2011, MANTIDAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, INCLUSIVE A GARANTIA FIDEJUSSÓRIA OFERTADA, COM O VALOR LOCATÍCIO DE R$ 3.664,34, COM A ATUALIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO. TENDO O RÉU DECAÍDO EM RELAÇÃO AO PRAZO DE RENOVAÇÃO E A AUTORA EM RELAÇÃO AO VALOR DO ALUGUEL, DIANTE DA MENOR COMPLEXIDADE DO PEDIDO E DA MENOR RESISTÊNCIA À PRETENSÃO, ENTENDO RAZOÁVEL O PARTILHAMENTO DAS CUSTAS, POR IGUAL, E A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8 - TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079069-2 - JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls.82/92: Ao réu (art.398 do CPC). Esclareça a parte ré se, realmente, pretende a produção de prova através da expedição de ofício bem como pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083538-9 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(. . . ) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUDAMENTO NO ART. 269, IV, DO CPC, FACE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A REGRA DO ART. 12, DA LEI N. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.095866-9 - JOHN MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual.2) Cumpra o autor o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.121813-0 - DENISE VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 32 no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014661-1 - ANTONO CARLOS NUNES JANONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as despesas processuias apuradas a fls.148, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068997-0 - Inventariante: NILDA DA CUNHA ESPÓLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:INDIQUE A AUTORA OS DADOS CORRESPONDENTES À CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA MANTIDA JUNTO À PRIMEIR RÉ, À ÉPOCA DOS PLANOS ECONÔMICOS VERGASTADOS. DESNECESSÁRIA, POR ORA, A JUNTADA DE EXTRATOS; NADA OBSTANTE, EM RELAÇÃO À CONTA DE POUPANÇA, DEVE ESTA SER CORRETA E PRECISAMENTE IDENTIFICADA. EMENDE-SE, POIS, A PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049312-0 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line efetuada, conforme detalhamento anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.015238-5 - LUCIA DE OLIVEIRA CVASTRO F SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOSE BELO VITERBO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito. Nada sendo requerido, em cinco dias, volvam os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133946-7 - RUI SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MARCELO TOLEDO DE FARIAS Despacho:Informe a parte autora a publicação do edital . \r\n\r\nProc. 2005.001.139716-9 - ROSARIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Despacho:À autora para retirar os ofícios grampeados na contracapa ou recolher as custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029441-7 - REYNALDO GIANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nQuebra \tEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046169-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Despacho:FLS. 294/5 - DIGA A EXECUTADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065781-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MARCELO J ACSELBANT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800256-3 (11052) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X ANTONIO TEIXEIRA ESCUDINE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES QUADRA (RJ-010237) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 595. \r\n\r\nProc. 2002.001.048705-3 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079393-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161v. e 163v.: Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente os executados do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 222. 2) Ao autor sobre o retorno do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084481-0 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Sentença:Não tendo a parte autora emendado corretamente a petição inicial, indefiro-a, por inepta, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 295, parágrafo único, inciso I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145499-0 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE PERITO, DR. ROBERTO VILLARINHO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES E, AINDA, PARA QUE ESCLAREÇA AS SEGUINTES DÚVIDAS DESTE JUÍZO. 1) as assinaturas questionadas nestes autos, conforme o laudo pericial, são falsas e teriam promanado do mesmo punho. Indago: teriam promanado do punho da Autora (auto-falsificação) ou do punho da 2. Ré? 2) As assinaturas questionadas podem ser consideradas falsificações grosseiras ou não? Perceptíveis a um funcionário de banco? ESTE JUÍZO, DESDE LOGO, AGRADECE A COLABORAÇÃO DO EMINENTE EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.063765-3 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152143-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 108: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REFERIDA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APRESENTE A RÉ, QUERENDO, A SUA PROPOSTA CONCILIATÓRIA, VEZ QUE MANIFESTARA O SEU DESEJO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ESTE FIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.101765-2 - CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS BICAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154312-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116433-2 - ROBERTO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:Considerando-se que o executado ainda não foi intimado na forma do art. 475 J do CPC, não há que se falar na incidência de multa de 10%. Apresente o credor planilha descritiva e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.100256-5 - MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICANDO: \" (. . . ) DIANTE DA MENOR COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, SEM PREJUÍZO DA QUALIDADE DO TRABALHO A SER DESEMPENHADO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, REDUZINDO A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 2.500,00. INTIME-SE O RÉU, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS PROCEDER AO DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL. EFETUADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO EM 20 DIAS.\" (VIDE DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2000.001.074471-9 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Por derradeiro, cumpra o autor o despacho de fl. 409. \r\n\r\nProc. 2002.001.072098-7 - GUILHERME SCORCESE ACIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ROMULO LOPES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Por derradeiro, cumpra o réu o despacho de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040195-3 - LUCIANA GIMENEZ MORAD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JORGE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora on line efetuada, conforme detalhamento anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a exeqüente de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055390-3 - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SANT ANNA BONIFACIO), Procurador: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, ESPECIFICADAMENTE, O QUE SE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089453-9 - WALTER LAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120774-0 - ANTONIA FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 20/20 vº no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.125809-6 - JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.010907-1 - THEREZINHA DODD LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte executada por seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152587-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Esclareça a parte ré a pertinência e necessidade da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089515-5 - ALEXANDRE ROGRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRAS Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRESENTE FEITO(LEI N. 1533/51, ART 10). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.064566-3 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.065517-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148325-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE ARGEMIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064379-8 - ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Fls.114/115: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032971-6 - JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:À parte exequente para regularizar a sua representação processual e promover o andamento do feito. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.091810-0 - CAUA JORGE MARTINS GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Declaro saneado o processo... INVERTO O ÔNUS DA PROVA...em benefício do Autor. ...Diga o Réu, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(. . .) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE ARBITRO EM R$ 12.000,00, CORIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A PRESENTE DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DESDE A NEGATIVAÇÃO. FICA O RÉU CONDENADO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067409-6 - REGINA COELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Face ao interesse do réu em conciliação, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039602-3 - JOSEFA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma ser apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032633-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Vistos em correição, nesta data.Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do CPC. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do processo no estado em que se encontra.Atente a Ré para a circunstância de que, versando a pretensão sobre responsabilidade pelo acidente de consumo, é seu o ônus da prova da regularidade da prestação do serviço (art. 14, §3º, CDC), desnecessária a inversão judicial (art. 6º, VIII, CDC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085691-5 - FABRÍCIO DIONÍZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fl. 131. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Considerando-se que só vieram à conclusão os volumes 4º/8º, juntem-se todos os volumes e voltem conclusos para devida análise. \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Cobre-se a resposta do ofício de fl. 854. \r\n\r\nProc. 2007.001.052777-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(. . .) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA E CONDENO A RÉ A PRESTAR CONTAS, NA FORMA MERCANTIL, EM 48 HORAS, CONFORME REQUERIDO(ITEM 2, FLS. 05), SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS APRESENTADAS PELA AUTORA(ART. 915, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC). CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E TAMBÉM AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO NA BASE DE 10% DO VALOR DADO À CAUSA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034704-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Fls.154/157: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.145486-4 - CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:(. . .) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA RENOVANDO-SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, POR MAIS CINCO ANOS, COM INÍCIO EM 01/06/2006 E TÉRMINO EM 31/05/2011, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, INCLUSIVE A GARANTIA FIDEJUSSÓRIA OFERTADA, COM O VALOR LOCATÍCIO DE R$ 5.750,00, NA DATA DE INÍCIO DO CONTRATO RENOVANDO, COM BASE NO SUBSTANCIOSO LAUDO DO \"EXPERT\" DESTE JUÍZO, QUE ADOTOU O MÉTODO DA RENTABILIDADE, NO PERCENTUAL DE 12% AO ANO, SOBRE O VALOR DO IMÓVEL, COM AS DEPRECIAÇÕES E DESVALORIZAÇÕES PRÓPRIAS DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À ESTIMATIVA DO VALOR LOCATIVO, CONSIDERADOS PELO DOUTO PERITO, MANTIDAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, COM A ATUALIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO. EM FACE DA CONCORDÂNCIA DA RÉ COM O PEDIDO E CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA SE FEZ NECESSÁRIA APENAS PARA ACERTAMENTO DOS VALORES, DEIXO DE APLICAR O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA , DEVENDO, AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS S \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040164-0 - RAIMUNDO NONATO GOMES UCHOA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151313-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED SYSTEM ADM SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073269-2 - YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando-se a decisão de fls. 36/37, cumpra a parte autora a decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.100621-6 - ANDRÉ VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA Despacho:Manifeste-se a parte autora, pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117666-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.091151-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X CLAUDIA FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.046440-0 - ALLAN VIQUIS DA SILVA E OUTRO, Assistente: AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls.207/246: Ao réu, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.139/144: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.106810-3 - AMILTON DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154178-7 - ANTONIA ITALIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O advogado da parte autora possui poderes para dar quitação. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.029584-8 - COOPERATIVA DE PRODUCAO DE AUDIOVISUAIS DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.054960-1 - ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fl. 523 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.047672-0 - JACY THOMPSON VIEGAS NETOS (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Decisão:1) FLS. 168 - DEFIRO ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 193 - ESCLAREÇA O AUTOR A QUE FATO SE REFERE A INCIDÊNCIA DE MULTA (ASTREINTES), VISTO QUE, CONFORME FARTA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 3) COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO ATENDE À REGRA DO ART. 52, V, DO CPC, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE DUAS PLANILHAS A) CONTENDO O CÁLCULO DO VALOR TOTAL FINANCIADO, FAZENDO INCIDIR SOBRE O VALOR DA PARCELA DO FINANCIAMENTO (R$ 1.704,49), JUROS DE 2,9% AO MÊS, COM CAPITALIZAÇÃO ANUAL; B) A OUTRA, CONTENDO O VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO APLICANDO-SE, SOBRE O VALOR DA PARCELA, O PERCENTUAL DE 40,923849% AO ANO. 4) COM OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS. 4) COM OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS. 5) AO FINAL, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.031496-3 (17312) - TEREZINHA DA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 1993.001.032812-9 (24591) - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NESTOR PEREIRA DOS SANTOS) Decisão:1) Indefiro a isenção das custas para citação conforme requerida à fl. 229. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 219. \r\n\r\nId: 402639"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100675-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de busca e apreensão, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 22 requerendo a desistência do feito tendo em vista a atualização do contrato pela parte ré. Tendo sido os autos arquivados provisoriamente requereu a parte ré seu desarquivamento para baixa dos mesmos, sendo certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 20, 41. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113796-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175549-3 - CLOVIS GONZALEZ DE NUNES X BANCO ITAU S A Despacho:Diante da certidão de fls. 11, desentranhe-se e adite-se o mandade para sua complementação, citando a parte ré, não havendo necessidade do fornecimento de contrafé diante da certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.204588-6 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204662-3 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210845-8 - EQUIPE GAME COMÉRCIO DE VIDEOGAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR (RN-006395)) X CONTATO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando que as custas deverão ser recolhidas em GRERJ (Guia de Recolhimento de Receita Judiciária), cujo modelo encontra-se no site http://www.tj.rj.gov.br - opção: Corregedoria/Dúvidas sobre custas ou pelos telefones (0xx21)2588-2156/2365. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.071364-3 (17880) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Fls. 272: Ao leiloeiro para prosseguir com a hasta pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:DE ORDEM:1 - Verifico erro material às fls. 691, item \"1\", que ora retifico: Onde se lê \"ao depósito sobre fls. 687\", leia-se \"às partes quanto depósito de fls. 687\".2 - Carta de arrematação, mandado de imissão e ofício deferido assinados nesta oportunidade.3 - Com relação ao aduzido às fls. 663/664, primeiro diga o exeqüente. Após, conclusos para apreciação do lá constante, bem como o levantamento postulado (fls. 656). \r\n\r\nProc. 2004.001.051925-3 - ALCIR MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ANA ELIZABETH EMILIA PLATER ZYBERK CANGUCU), GABRIELA PLATER CANGUCU), RAFAEL PLATER CANGUCU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.058863-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante da petição de fls.189, nomeio, para tanto, o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior - tel: 25718801 / 96066825, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 100; como querer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante da petição de fls.169, nomeio, para tanto, o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior - tel: 25718801 / 96066825 , para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 109/112: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.070208-8 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado pelas partes, certifique as custas devidas pela parte ré, intimando-a em seguida para o recolhimento. Após, comprovado o cumprimento do acordo e corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133282-7 - ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado pelas partes, certifique as custas devidas pela parte ré, intimando-a em seguida para o recolhimento. Após, comprovado o cumprimento do acordo e corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139061-0 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado pelas partes, certifique as custas devidas pela parte ré, intimando-a em seguida para o recolhimento. Após, comprovado o cumprimento do acordo e corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045173-3 - LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Sendo a representação regular um pressuposto processual indispensável ao regular prosseguimento do processo, nos termos do artigo 37 do CPC, e não tendo sido sanado seu defeito, não é possível sequer estabelecer a relação processual.Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067486-2 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; CAARJ - 10% - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Fundperj - R$ 8,56; Funperj - R$ 8,56). \r\n\r\nProc. 2007.001.070806-9 - GERONIMO ALVES PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o princípio de acesso ao Poder Judiciário, defiro o parcelamento da taxa judiciária e custas processuais em duas vezes, comprovando-se o recolhimento da primeira parcela através de grerj próprio no prazo de dez dias, momento a partir do qual os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098585-5 - JOANA D ARC LEITE DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a parte ré sua repserentação diante da certidão de fls. 67. Após, aguarde-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102749-9 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Requereu o autor a segunda via dos extratos junto ao réu. Cite-se, por ora, no aguardo da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.111755-5 - MANOEL DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123229-0 - SÔNIA MARIA DE SOUZA CARVALHO, OSMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROSE ALVES BORDALLO CASTRO), MARINA BORDALLO CASTRO), MARTA BORDALLO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092933-5 - ROSANA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 33.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifico que até a presente data não foi expedido mandado de verificação e imissão da posse apesar da arrematante informar que já foi imitada na posse, dando a entender através de fls. 478 não está com a posse direta. Diante do exposto, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE AIDIL SOARES GOMES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/03/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102827-5 (20527) - JOSE RODRIGO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 195: Considerando-se o Princípio da Menor Onerosidade do Executado, entendo que a penhora do valor consignado deve preferir à do numerário existente em eventual conta corrente do autor ora executado pelo simples fato de que ambas atendem à ordem do artigo 655 do CPC, pois tratam-se de dinheiro. O valor consignado encontra-se parado e depositado à disposição deste Juízo sem que o autor tenha se manifestado. Assim, como corolário da decisão de fls 193, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para indagar saldo do valor consignado pelo autor/executado.Com a resposta, dê-se ciência ao réu/exequente, momento a partir do qual verificarei se o saldo existente é suficiente para garantir a execução e, consequentemente, determinar a posterior intimação do autor/executado nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pela instituição financeira às fls 273 e fls 276, expeçam-se mandados de pagamento em favor do réu em relação às contas judiciais sob os números 4846942 e 4814196, tudo em conformidade com a sentença de fls 111/112.Ao cartório para a complementação da informação de fls 254. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré quanto ao aduzido às fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.148971-4 - REFRIGERACAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fls. 141/142: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.182319-0 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ANA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.042627-7 - ERCY PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 15,45; A.P.C.J - R$ 3,49 ; CAARJ - 10% - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 67,95 ; Fundperj - R$ 8,74 ; Funperj - R$ 8,74). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Fls. 72/73: à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.052228-8 (21125) - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Oficie-se à SRF para que envie cópia das três últimas declarações de rendimentos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, informe a mesma, em 48 horas, o seu atual endereço, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA Despacho:Fls. 121; como requer, findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Ao autor sobre fls. 155/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.141207-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO MURAD FERREIRA Despacho:Recolha a parte autora a taxa judiciária apontada às fls. 82. Após, certificados, expeça-se mandado para intimação da parte ré conforme determinado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Verifica-se que o réu foi intimado e não purgou a mora; Ante o inadimplemento do réu no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, além das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. De acordo com o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais; Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias ... . \r\n\r\nProc. 2007.001.146762-1 - HELENA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DARKER VALERIO PAMPLONA Sentença:... Regularmente citada, a ré não apresentou defesa, nem mesmo requereu a purga, devendo ser decretada a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; ... Ante o inadimplemento da parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção a contar dos vencimentos; Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação; Notifique-se a parte ré e eventuais ocupantes do imóvel para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias ... . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:FLS.67/68: O executado já foi intimado para pagar conforme decisão de fls. 59. Porém, o mesmo nem impugnou e nem pagou a quantia a ser executada. Diante do exposto, aplico a multa de 10% de acordo o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Indique o exequente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.113794-3 - S A P SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FISCO SERVIÇOS LTDA Decisão:Decreto a revelia, diante da não manifestação do réu. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.176564-4 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMÉRCIO DE FERRAGENS FIÚZA LTDA Despacho:Fls 25: Ante os esclarecimentos prestados que se coadunam com a 2ª cláusula do contrato de sub-locação de fls 12, certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.169467-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA DA BARRA), CÉLIO BERTUCI EMERICK), REGINA CURSINO EMERICK), MARCELO CURSINO EMERICK), ANDRÉ CURSINO EMERICK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1- Defiro JG ao embargante diante dos docs. de fls. 43/46. 2- Aos embargados para resposta, estando intimado para tanto, na pessoa do seu advogado, o Condomíno-autor, com a publicação desta. Devendo serem os arrematantes citados via postal, com AR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111755-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.015216-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.046832-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JONH NATHAN SOARES MAIA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o informado pelo exeqüente às fls. 205, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.134061-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA Decisão:Fls. 115: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056938-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento de custas de Oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, mais acréscimos de FUNPERJ e FUNDPERJ / Tabela de 2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Despacho:A segunda executada ainda não foi citada na presente demanda. Assim, defiro por ora a expedição de ofício à SRF para que envie cópia das duas últimas declarações apenas da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134461-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls 755/756: Na medida em que o dinheiro precede os demais bens na gradação do art. 655 do CPC, não há qualquer omissão na decisão de fls 752, razão pela qual mantenho-a por seus próprios fundamentos.Após, voltem conclusos para verificação da efetivação ou não da medida constritiva. \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:Infrutífera a tentativa de constrição eletrônica, vez que o CPF da segunda executada não confere. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.145686-4 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TOSTINES INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Fls. 373: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar os bens da empresa passíveis de penhora. Comprove o exequente que esgotou todos os meios de localizar os bens da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao réu. Diante da notícia de que há menor que é herdeiro do réu. Ao MP. 2- Certifique o Cartório se a impugnação foi interposta no prazo legal e se o Juízo foi devidamente garantido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES À parte executada na forma do art. 475-J § 1º do CPC, conforme determinado no r. despacho de fls. 113. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8A - FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 73/v, cumpra-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176762-8 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA), MARIA ELISABETH DANTAS Despacho:Fls 30: A procuração é ato personalíssimo e individualizado. Cumpra-se, pois, o despacho de fls 28 verso, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210777-6 - ALCEMIR ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/03/08, às 13:45 horas.3- O pleito antecipatório de tutela será apreciado oportunamente após a contestação4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.126339-6 (19334) - ESPOLIO DE EDESIO MAESSE NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO (RJ-021366) Fls.833/834: Aos interessados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.015137-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls 388: Preliminarmente, recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls 383 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.137775-7 - JOACI CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 168: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Fls. 393 e ss: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Fls. 318 e : Defiro, em termos. Expeça-se ofício ao ICCE a fim de que informe a localização dos botijões de gás mencionados às fls. 199, objetos da perícia determinada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Fls. 197: Em que pese o constante às fls. 187 a 189, defiro por não trazer nenhum prejuízo às partes e tampouco ao andamento do feito. Intime-se a nova testemunha arrolada pela ré, de pronto, independente da publicação desta, se correto o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104233-0 - JOAO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 427/437 e 446:Existe agravo de instrumento interposto perante o STJ (fls. 424 verso). Entretanto, poderá o vencedor da demanda dar início à execução provisória, na forma do art. 475-O do CPC. O inciso I do referido artigo determina que a execução provisória correrá por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga a reparar os eventuais danos sofridos pelo executado em caso de reforma da sentença. Assim, a execução poderá ser deflagrada e, caso o exeqüente assim deseje, conforme requerido às fls. 446, deverá apresentar planiha de débito com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120523-0 - DANIEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBAMAG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 315/317: Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Fls. 330/331: Intime-se a autora, ora executada para efetuar o pagamento do valor apontado pelo 2º réu em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003486-9 - CLAUDIO INACIO VIANA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), TELSEC TELECOM SERVICO AUTORIZADO), DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), NOKIA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:... a inversão do ônus da prova não é cabível na hipótese dos autos, já que todas as provas necessárias à constituição do direito do autor poderiam ser produzidas por ele mesmo; ... o autor deveria exibir, na inicial, ou de forma superveniente, provas contundentes para sustentar as suas alegações, como, por exemplo, requerimento de prova pericial, a fim de sustentar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, I, do CPC; ... é legítima a recusa no conserto do aparelho pela ré, por perda de garantia; Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno, assim, o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 12, da lei 1.060/50, por ter gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103510-1 - LEONARDO DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento do valor pago pelo \"up grade\" para a classe executiva, R$ 5.444,56, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção desde 16.04.07.Tendo em vista que a parte autora teve procedente a maioria dos pedidos, condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179571-5 - VALDENICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028502-0 - ALEXANDRE JOSÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ZTE DO BRASIL, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)), COMM CENTER, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.105686-0 (19133) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOSE GOMES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Sentença:O feito encontra-se em sua fase inicial que se prorroga desde 2004, não providenciando o autor a citação da parte ré, sendo incabível a sua suspensão pelo motivo requerido, razão pela qual mantenho in totum a decisão de fls 138.Sendo assim, considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, resignando-se esta simplesmente em reiterar pedidos de suspensão incabíveis na espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV do CPC.Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.Certificado as custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107054-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSE MANUEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064997-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MAIA SENNA Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.125769-9 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:Fls 64: 1- Indefiro a apresentação de contestação no prazo requerido, eis que operou-se a preclusão por tratar-se de rito sumário, razão pela qual decreto-lhe a revelia nos termos da lei. 2- Sem prejuízo da decisão retro, concedo ao réu o prazo de dois dias para a juntada dos atos constitutivos. 3- Diga o autor se o problema no computador recebido foi integralmente sanado. 4- Demais disso, decidirei posteriormente quanto à incidência da multa suspensa pela decisão de fls 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133862-1 - ILIUDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:... Quanto à prejudicial de prescrição prescrição não deve prosperar, uma vez que a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Indefiro o pedido de exibição de documentos requerida pelo autor, tendo em vista que cabe ao mesmo provar o fato constitutivo de seu direito.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta... \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a nova documental juntada aos autos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169728-6 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A documental adunada aos autos comprova que o requerente não pode ser classificado como hipossuficiente a ponto de não poder arcar com o pagamento das despesas judiciais, razão pela qual indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Venha a guia comprobatória do recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099247-1 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/03/08, às 14:00 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105036-9 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não comprovou o autor a sua alegada hipossuficiência, limitando-se a dizer que o seu CPF fora utilizado indevidamente por terceiros. Assim, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176039-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146647-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Ante a documental apresentada, concedo à autora os benefícios da GJ.2- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela.3- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123225-5 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Ao réu sobre fls. 660/1001 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Fls. 190/191: Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:1. Junte-se; 2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 3. Intime-se para pg da diferença devida, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Ao réu sobre fls. 343. \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ROGER CASTIER Despacho:Ante os esclarecimentos prestados pelo autor às fls 127, certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104501-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X AVB 2004 TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 433 (Crefisa S/a). Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 05 dias. Após, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Despacho:Fls. 271 - Defiro, expediçao de oficios ao DETRAN e ao CREA/RJ, para fins de localização do endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Oficie-se prestando os esclarecimentos solicitados através do ofício (fls. 392). Os esclarecimentos solicitados constam na petição apresentada às fls. 400.2- Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha indicada às fls. 402. \r\n\r\nProc. 2007.001.094755-6 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA, ODERVAL MANHÃES DE SOUZA, ODILEA MANHÃES DE SOUZA, ORIZETE MANHÃES DE SOUZA, ORIVALDO MANHÃES DE SOUZA, ODIMEA MANHÃES DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123290-3 - FRAMA RANGEL RODRIGUES PIETRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão de fls. 50, primeiramente, regularize a parte ré sua representação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105629-3 - MSCR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que o administrador e/ou preposto são aptos a receber citação, na forma da legislação para a matéria. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076786-4 - ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor comprovou que seus ganhos mensais brutos somam R$ 2261,44, não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122739-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls 262/263: Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls 246, entregando a deprecata em mãos da parte requerente, a qual deverá comprovar posteriormente a sua distribuição junto ao Juízo Deprecado.2- À parte interessada para que proceda ao recolhimento da receita judiciária apontada pelo Juízo Deprecado de São Paulo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118262-0 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA), GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA), FLAVIO KRUEGER SIQUEIRA), ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Decisão:1- Fls. 331: Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004303-3 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 246/279: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151658-6 - MAURIZIO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209110-0 - JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 402640"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.003372-3 - JOAO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ROSANAJOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS Decisão:cite-se por edital - prazo de 20 dias. item b de fls. 34- citem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LUSIMAR DEZIDERICO SAMPAIO DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1999.001.115874-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X INSULA IND. E COM. DE COSM.LTDA Despacho:FLS. 144 - CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.063973-0 - DR 3 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109362-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE EMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)), Assistente: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:i-se o reu para recolher a diferença de t.j. apontada na certidão supra, no prazo de dez dias. apos, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.097028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CORDAO DO BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:cumpra-se fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.001.131084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:CUMPRA-SE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Decisão:1- atenda-se ao mp.; designo ac art 277 cpc para o dia 12/02/08 as 14:30 hs. cite-se e i-se o reu, conforme requerido pelo mp \r\n\r\nProc. 2007.001.002647-5 - WALDECY FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.016214-0 - MARIA ZENAIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:fls. 189- esclareça a autora o que pretende eis que ja ha contestação nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:esclareça o reu se possui provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) APENAS O BACEN É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE PEDIDO RELATIVO AOS PLANOS COLLOR I E II,... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DR. GUSTAVO LICKS, COM ESCRITÓRIO NA R DA ASSEMBLÉIA 41, 7ª ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20011-001, TEL: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082... FICA O DR. PERITO AUTORIZADO A SOLICITAR DOCS ÀS PARTES E, CASO O BANCO NÃO FORNEÇA ESTRATOS PRECISOS, DEVERÁ SER UTILIZADO COMO REFERENCIAL O VR. COMPROVADAMENTE EXISTENTE EM DEPÓSITO, NA DATA MAIS APROXIMADA À INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS. OS CÁLCULOS DEVERÃO OBSERVAR... JURISPRUDÊNCIA:... 2006.001.67301 APELAÇÃO CIVEL... I-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.071446-0 - ANTONIO MARCELINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLÁUDIA BARROZO BENIGNO Decisão:designo nova data de audiencia para o dia 14/02/08 as 14:30 hs. oficie-se ao juizo deprecado , desentranhando-se a precatoria para intimação da re da nova data designada. i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.120844-5 - JOAO CARLOS MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS - FLS. 90 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121352-0 - GERALDA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Despacho:e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nProc. 2007.001.176777-0 - LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI recolha-se a diferença de tj conforme certidão supra, em dez dias tj R$ 92,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.177585-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR AUGUSTO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADHEMAR LEMOS GONÇALVES Decisão:defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.200756-3 - UBIRAJARA FONSECA COSTA, VERA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, VILSON SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.231106-9 - MATHEUS SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DLE FLS. - FLS. 16; 3 - APÓS, AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033182-1 - ANGELA CRISTINA SOARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:FLS. 118 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.151667-7 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:i. a re para efetuar o pagamento das custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2007.001.112152-2 - AGRO SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221330-8 - MARIA HELENA ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083213-1 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:cumpra-se fls. 176 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.235269-2 - ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.701182-0 - CIA. BANDEIRANTES CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X DARCY PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:O processo foi extinto em decorrência da sentença de fls. 131. Assim, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 1996.001.032130-0 (26046) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.060427-4 - ARLETTE BORGES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)), Interessado: NOEMIA LOPES MACHADO) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:E. NOV A CARTA DE REMIÇÃO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.063412-4 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE CHAGAS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.140983-9 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:a requerente devera comparecer a d.p. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GONZAGA TAVARES Decisão:fls. 50- defiro \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188038-0 - MARIA DO NAZARE DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:defiro jg. esclareça a acção principal que sera proposta \r\n\r\nProc. 2007.001.219504-5 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.231376-5 - CUSTÓDIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I-SE. APÓS A AC, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.001.231388-1 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - ANTE A INFORMAÇÃO RETRO, APENSE-SE E V. CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131628-6 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIAE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:fls. 591/592- assiste razão ao credor. homologo a avaliação de fls. 576, eis que não há vicio capaz de anulá-la. decorrido o prazo, prossiga-se \r\n\r\nProc. 2002.001.010606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BARTHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X JOAO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2003.001.111707-7 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:INTIME-SE AS PARTES PARA A ALIENAÇÃO DOS BENS NOS DIAS 30/01/08 E 18/02/08, ÀS 16:00 HORAS, NO ATRIUM DO FÓRUM, NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - TERREO - CASTELO \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:informem as partes o resultado das exceções de incompetencia em apenso, juntando copia da decisão do t..j. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:anote-se para rito sumario. designo ac 277 cpc para o dia 14/02/08 as 15:10 hs. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.198094-4 - CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA E OUTRO Decisão:IMPOSSÍVEL O DECLÍNIO PARA O JUIZADO ESPECIAL. DEVERÁ O AUTOR PROPOR OUTRA AÇÃO. ESCLAREÇA SE DESEJA A DESISTÊNCIA DESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.230879-4 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DOA UTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145877-2 - A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X LIGHT S A Decisão:rejeito os embargos eis que não omissão na decisão ora embargada \r\n\r\nProc. 2007.001.266046-5 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DIX SAÚDE Decisão:(...) Emende-se a peça inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo valor à causa (...) Portanto este juízo defere a antecipação da tutela para que a Empresa operadora de plano de saúde demandada autorize a cobertura para aquisição do medicamento descrito no receituário médico, no prazo de quarenta e oito horas(...) com a emenda da petição inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:não ocorreu a desconsideração da pessoa juridica. esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.231325-0 - JOSÉ ALBERTO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087928-7 - BRENDA CAROLINE SANTOS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) Despacho:atenda-se a d.p \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 473, POR ORA. INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 405/410 \r\n\r\nProc. 2006.001.004762-1 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:fls. 764- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046281-8 - RENATO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERENICE DE TAL Despacho:aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.001.128905-3 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCO ANTONIO MONTANHA ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) À parte autora sobre ofício anexo à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154748-3 - LYGIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A JG REQUERIDA, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 23. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235190-0 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. MURILLO FABIANO ALVES LAMAS - TEL: 2498-0880/ 9336-8016 . I. O PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.235371-4 - FERNANDO THEODORO BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238)) X MARIA PEIXOTO BALDAN E OUTRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231014-4 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES Decisão:1 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA; 2 - EMENDA A AUTORA A INICIAL, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ARTS. 914 E SS, ESPECIFICANDO OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL CUMULAR-SE O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM O DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:comprove a atualização do debito conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- informem as partes se já ocorreu o julgamento do AI interposto perante o S.T.J.;2- oficie-se ao BB para informar o valor existente na conta corrente referente ao deposito de fls. 595; 3- ao sr contador para efetuar o calculo referente aos honorarios dos 1 e 2 reus e do valor restante que cabe ao autor conforme decisão de fls. 624v e 625. \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:fls. 329- aos reus. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.073755-0 - JORGE LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:intime-se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de exinção \r\n\r\nProc. 2007.001.231415-0 - ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:i. o reu para efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116641-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TRES S AUTO CAPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CAR VALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:PARA SER DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, TORNA-SE NECESSÁRIO A PROVA DA FRAUDE E DO ABUSO DO DIREITO.É MEDIDA EXTREMA E EXIGE PROVAS DE QUE OS SÓCIOS, AO ADMINISTRAR SE AFASTARAM DOS OBJETIVOS SOCIAIS. ASSIM, INDEFIRO FLS. 291/294 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.082134-2 - FÁTIMA REGINA ALVES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.164914-0 - SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:concedo a autora o prazo de dez dias para cumprir integralmente o despacho de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.219241-0 - JEANSEN MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - TRAGA O RÉU AOS AUTOS O CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO; 2 - I-SE O ASUTOR PARA COMAPRECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO NO DIA 12/02/08, ÀS 14:00 HS PARA FORNECER OS PADRÕES GRÁFICOS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121768-0 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X CARLOS ALBERTO VICTORINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Venha o original. Após, e. outro. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:fls. 122- devolvo-he o prazo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119721-8 - LILIAN MELO GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA GUIMARÃES BRAGA (MG-092973), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o feito. \r\n\r\nId: 402641"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122326-4 - ELZI MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para efeito de ser expedido alvará judicial autorizando que a parte requerente seja submetida à cirurgia para transplante de seu rim em favor de João Batista Dias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA. PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DE LEILÕES DESIGNADAS PARA OS DIAS 17/01/08 E DE 28/01/08, ÀS 16 HS. NO ATRIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:\"...Assim, venha nova planilha do débito, observada as premissas acima dispostas.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelas partes, no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, vez que despicienda ao deslinde do feito. Considerando o manifesto interesse da parte denunciada em transigir, designo o dia 07/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA Despacho:Remarco a audiência para o dia 09/04/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se a Ré por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035398-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MARCIO PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à ação originária, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Em contrapartida, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na reconvenção.Em conseqüência, cada parte arcará com as suas custas e honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050225-0 - MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:\"...Isto posto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.065798-0 - MARCOS BENECHIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva... Por fim, digam as partes, no prazo de dez dias, se dispõem de outros extratos de movimentação financeira, além daqueles constantes de fls. 24/25.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075383-0 - JULIANA DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081820-3 - EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085768-3 - TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar os Réus a efetuarem o cancelamento de qualquer informação de débito referente ao contrato de financiamento celebrado entre o Autor e o 1º Réu, no prazo de quinze dias. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086963-6 - NEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Recife-PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091315-7 - LAINO GÁS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X DIEGO GOMES DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta. Oficie-se à S.R.F, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100260-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA SERAFIM DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento, em favor da Autora, do principal (mensalidades escolares descritas na petição inicial), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102060-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE DA COSTA DONATO E OUTRO Despacho:Remarco a audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 15:00h. Intime-se, pessoalmente, o 1º Réu. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, com as prerrogativas do Art. 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112911-9 - AIRES PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (DF-009930) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.121720-3 - MARIA APARECIDA DIAS DE ABREU DEL PAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179578-8 - JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/04/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186519-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO Despacho:Venha cópia de fls. 26 para instruir o mandado de citação. Designo o dia 09/04/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209679-1 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Reriutaba, Estado do Ceará. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209816-7 - EXPEDITO FRANCIVAL SOARES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Reriutaba, Estado do Ceará. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212832-9 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X BANCO ITAU Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216661-6 - EDSON CARLOS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109531-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122828-6 - JOSÉ BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Mãe do Rio-PA. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213068-3 - MARLENE TELES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Cristóvão do Aeroporto, Estado da Bahia.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045447-5 - ARISTEU NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.050673-6 - MARILUCE NONEMACHER DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de rever o contrato de abertura de crédito em conta corrente, extirpando-se a capitalização mensal de juros, e condenando o Réu a restituir à Autora a quantia de R$ 195,12, corrigida monetariamente desde 04.12.2002 e acrescida de juros moratórios legais a partir da citação.Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja cancelada a anotação lançada em detrimento da Autora pelo Banco Itaú, se a mesma ainda constar de seus cadastros.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121390-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA Despacho:1) De acordo com a planilha de fls. 123, o valor do crédito exeqüendo é de R$ 64.233,46.2) Segue demonstrativo da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo.3) Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073211-1 - EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. \r\n\r\nProc. 2006.001.157460-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X VALERIA DO NASCIMENTO MARRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:1) CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 141. 2) VENHA PELA PARTE AUTORA, OS ENDEREÇOS DOS DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016973-8 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão desconstitutiva deduzida nos embargos à execução e condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112281-2 - MARIO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Decisão:\"...Assim, tão logo resolvido o incidente da impugnação ao valor da causa, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119042-8 - HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DA T. JUDICIÁRIA EM 04 ( QUATRO) PRESTAÇÕES MENSÁIS E SUCESSIVAS. VENHA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034067-4 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento das duas ações (execução de título extrajudicial e embargos à execução) em favor do douto Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília - DF.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136536-9 (191216) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SUNRISE TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 117: REQUEIRA O QUE PRETENDE, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.106365-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PASTELARIA E CALDO DE CANA SANTANA LTDA E OUTROS Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.101116-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.079364-4 - AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM, Procurador: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES ABOIM (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X PETER PAUL GAISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO CUMPRIR.... DÊ-SE CIÊNCIA À SRa. LEILOEIRA, NOMEADA ÀS FLS. 113/114. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.145201-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento das duas ações (execução de título extrajudicial e embargos à execução) em favor do douto Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília - DF.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LICINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:FLS. PRIMEIRAMENTE , VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CPF DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030372-7 - LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.069351-7 - ANTONIA ERIDINEA CERVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTADORA MOSA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES DE SERVICOS PUBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"...Assim, considerando que já houve a sua inclusão no pólo passivo da presente ação, intime-se a devedora mediante publicação no diário oficial para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DE LEILÕES DESIGNADAS PARA OS DIAS 17/01/2088 E 30/01/2008 ÀS 16 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148774-4A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EROSINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:\"...Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Condeno o Impugnante nas custas processuais. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112281-2B - DAVID ELIAS MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572)) X MARIO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento das importâncias de R$ 1.436,34, corrigida monetariamente desde 10.09.2007, e de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente desde 24.10.2006, acrescidas de juros moratórios legais a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126051-0 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/04/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014371-9 (19337) - SOMABEL SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:1-FLS. 2538. E. MANDADO DE PAGAMENTO ; 2- FLS. 2539 E SS. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067351-1 - RIO SCENARIUM DECORAÇÕES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X TEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo o recurso de apelação de fls. 121 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094050-1 - SOLANGE RIBEIRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE O CAPÍTULO CONDENATÓRIO DA SENTENÇA SUBMETE-SE À REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021800-3 - SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X BONHEUR CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078965-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINALVA AMARO MARINHO Decisão:\"A parte vencida deverá efetuar o depósito do valor da condenação (R$ 2.116,13), no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo.O prazo correrá em cartório, na forma do artigo 322 do Código de Processo Civil...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.081014-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICOS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, OAB RJ 79.777 e CREA RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263...Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fi ca estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103692-2 - ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058079-5 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Assim, reserve-se este valor e expeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente, em favor da parte autora.Em seguida, intime-se a Ré para efetuar o recolhimento devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar os Condomínios demandados, solidariamente, no cumprimento das obrigações de impermeabilização das áreas comuns danificadas e de recuperação do imóvel da Autora, além do pagamento da importância de R$ 7.600,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042441-6 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando o Réu a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetida a Autora, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107171-0 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO QUE UM DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUESTIONA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DISPENSA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148774-4 - EROSINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182424-7 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1988.001.006064-5A - LIGHT.SERV.DE ELET.S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (COMPLEMENTAÇÃO FUNPERJ, FUNDPERJ) CONFORME CERTIDÃO DE FLS 105. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na peça inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.083485-3 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"...Assim, a parte executada deverá efetuar o depósito do saldo remanescente no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC... Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença,\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:NO PRESENTE ESTÁGIO PROPCESSUAL É DESNECESSÁRIA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. A TRANSAÇÃO PRODUZ REGULARMENTE SEUS EFEITOS INDEPENDENTIMENTE DE HOMOLOGAÇÃO. DESSA FORMA, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial tão-somente para obrigar o Condomínio demandado a emitir boletas distintas para o pagamento das cotas condominiais, ratificando-se no particular a medida de antecipação da tutela concedida às fls. 241/242. Assim, rejeito os demais pedidos veiculados na petição inicial.Na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada litisconsorte passivo, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123254-0 - HORTENSE DA SILVA CARRERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de São Paulo-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212084-7 - ANTONIO VITURINO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215316-6 - MARIA DE LOURDES ALEIXO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215964-8 - VERA LUCIA AMÉRICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051827-1 - LILIAN MARIA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114395-5 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTROS Despacho:Proceso nº: 2007.001.114395-5 DESPACHOIntime-se o 4º Réu, Banco Itaú, por Oficial de justiça, no endereço da Praça Pio X nº 99, nesta cidade, para dar cumprimento ao v. decisum. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.135527-2 - ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DO PEDIDO CONSIGNATÓRIO. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, COMPROVANDO-SE O MESMO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012894-4 - INACIO ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO E OUTROS Despacho:FLS. 147 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036478-2 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:FLS. 33. DEFIRO J.G. ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Despacho:FLS. 257 E SS. AO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079183-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 167/168. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133965-0 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ACGIR SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069097-1 - ANTONIA DE PÁDUA JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 106 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075844-9 - ESPOLIO DE ISMAEL CORREA E OUTRO, Procurador: MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 150 E SS. NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 137 E SS. W DO QUE DISPÕE O ART. 396 C/C O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093773-3 - GILBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR NO DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO QUE A RÉ JÁ APRESENTOU SUAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.T.J., COM NOSSOS CUMPRIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101838-3 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:1-FLS. 40 - DEFIRO O ADITAMENTO; 2- INFORME O AUTOR OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO PARA FINS DE EXAME DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154086-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAWRENCE PATRICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO (RJ-110486) Despacho:INFORME O RÉU OS SEUS RENDIMENTOS E OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158314-0 - DANIEL QUIRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 10.562.94. CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2007.001.165567-0 - FLORESCENTO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 113 - E. GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148313-1 - ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIDRACARIA ROMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85 E SS. AGUARDE-SE O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA , NO DERREADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.040876-0 - PUBLICIDADE SIRIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172) Despacho:1-VENHA PROVA DA AVERBAÇÃO DA PENHORA; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042650-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIA CLEAN 2002 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54/56. INFORMEM AS PARTES SOBRE O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003939-6 - TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. CURIA (SP-117403) Despacho:FLS. 849/850. DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029558-0 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOAO CARLOS DAMBISKI FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) Despacho:FLS. 162 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001165-5 - ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008428-7 - AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X SUPERMERCADOS WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Primeiramente, certifique o correto recolhimento das custas: 2) Venha, pela parte ré, o depósdito da diferença apontada às fls 281, no valor de R$ 2.526,22. \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: 12/02/08, ÀS 10.00 HS. , NA RUA AMAURY MONTEIRO 35/218, RECREIO, RIO DE JANEIRO, CONFORME FLS. 79. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:FLS. 61 E SS. À PARTE IMPUGNANTE. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098447-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONSOANTE O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DE FLS. 227, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106508-4 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ASSIM - ASSISTENICA MEDICA IN TEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 162. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:FLS. 2947 E SS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085959-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037077-8 - DEBORAH FERREIRA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.071898-1 - NELSON FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA , POR PARTE DO BANCO BRADESCO O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027962-0 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 153 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ESPÓLIO DE ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO , SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034188-9 - RENATO CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:FLS. 229/230. ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA ESTÁ SUJEITA À REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.092409-0 - WALTER COLOMBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074680-8 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 98/99, POSTO QUE INTEMPESTIVA; 2- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. NO VALOR EQUIVALENTE A 50 UFERJ'S. \r\n\r\nProc. 2007.001.077748-1 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 97 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.100372-2 - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 607 E 613 DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 143, ATUALIZANDO-O OBSERVANDO-SE QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE CÓPIAS DE FLS. 103/106, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 132, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109933-0 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 6.000.00 ( SEIS MIL REÁIS), VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. DEFIRO O PAGAMENTO EM 03 PARCELAS MENSÁIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Despacho:1-FLS. 77: ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PARTE AUTORA . OFICIE-SE; 2- AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS DE FLS. 82/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA, PELA PARTE RÉ, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 92: POR EQUÍVOCO, NA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 88, CONSTOU À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 395 DO CPC, QUANDO O CORRETO SERIA NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. ASSIM, PARA QUE SE PAIRE QUALQUER DÚVIDA, MANIFESTE-SE, A PARTE AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 86/87, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104396-1 - HELIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106033-0 - JACYRA PINTO VELLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JUANA GARIBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 111- DEFIRO O PRAZO DE DOIS MESES PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X BARBARA LOPES VIEIRA Despacho:FLS. 21: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058337-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 111 E FLS. 121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071473-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 102 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069533-6 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131748-2 (13738) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) Despacho:1-FLS. 555/556 - PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES A SEREM RECOLHIDAS; 2- FLS. 560/561 - DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 642 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.029445-0 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:FLS.113- OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NÃO FAZEM PARTE DO V. TÍTULO CONDENATÓRIO , RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL SUA CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O EXEQUENTE, QUERENDO, DEVERÁ INDICAR BENS PARA EFEITO DE REFORÇO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057597-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X NEMEQUITEPAS LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2004.001.098679-7 - JOSE FELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMORY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM 2.172.05 UFIR'S, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA PELA RÉ O DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068293-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SABOR DE VENENO CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA, O AUTOR , O PEDIDO VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS ( CERT. DE FLS. 223) \r\n\r\nProc. 2007.001.056793-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA S/ OF. REC. FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:VENHA, PELA EXEQUENTE , A INDICAÇÃO DO CPC/CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046440-2 - ARILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 270. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147195-8 - JOSE SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 110: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062278-0 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109328-5 - AGENOR DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:FLS. 726- DEFIRO A VISTA REQUERIDA , COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DE CITAÇÃO, HAJA VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122092-5 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 402643"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "402642": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1988.001.135231-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.012436-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.134905-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.110007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nMAX PASKIN NETO - RJ145957 \r\n\r\n2002.001.152545-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2004.001.027232-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.129274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADRIANA TOZO MARRA - SP131585 \r\n\r\n1987.001.904121-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA - RJ105384 \r\n\r\n1998.001.009765-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2001.001.088164-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2001.001.126929-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DANA - RJ062676 \r\n\r\n2005.001.050021-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2006.001.108691-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2007.001.072921-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n1994.001.112937-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1998.001.045573-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1998.001.142649-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.208349-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n2000.001.028425-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032848-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO - RJ101870 \r\n\r\n2002.001.079260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2003.001.101901-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO - RJ136685 \r\n\r\n2005.001.093186-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA - RJ138714 \r\n\r\n2006.001.113968-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2007.001.101370-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.169516-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2001.001.005824-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n1976.001.100092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRITA MARIA SICILIANO - RJ052580 \r\n\r\n2004.001.075260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n2007.001.076526-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188 \r\n\r\n2007.001.118951-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n1997.001.129001-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1999.001.071887-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.041107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.031114-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.001.139337-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2007.001.090788-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n1995.001.012225-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL REZENDE RODRIGUES - RJ123779 \r\n\r\n1997.001.084468-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.089928-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.001.021461-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2000.001.124008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2005.001.097956-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO - RJ157621E \r\n\r\n2007.001.009997-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069232-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1989.001.102991-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2005.001.062729-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.001.030525-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.009867-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.001.092407-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JORGE DE LIMA - RJ141123 \r\n\r\n2007.001.099288-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n2007.001.186554-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.001.124406-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CORTES - RJ162917E \r\n\r\n2006.001.013006-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 402642"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048785-7 (11109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SCHNEIDER (RJ-055173)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994), Dr(a). ROGERIO WILLIAN B.OLIVEIRA E OUTROS (RJ-073167) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028022-2 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP-185441), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MONSERRAT TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109297-8 - CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 29,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.117736-4 - ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.120061-1 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) recolha a pate ré as custas discriminadas ás fls 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.129754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Posto isso, com base no art. 269, I do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.048138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA MOREIRA GERPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151775-0 - MARIA JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 84/91no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.015366-7 - CONCEIÇÃO LILIAN VENTURA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015939-6 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 114/ 124 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.085508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO SÉRGIO RAU E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.153023-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:Ao autor para cumprir a exigência posta na certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166967-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VICTORINA DE PERINI Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada comprovação da insolvência, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DANIEL PACHECO ÁVILA Decisão:Ao autor para cumprir a exigência posta na certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168674-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WALTER FONSECA TEMPORAL E OUTRO Decisão:Ao autor para cumprir a exigência posta na certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174085-4 - CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X JEAN CLAUDE LOBEL Decisão:Ao autor para cumprir a exigência posta na certidão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170088-1 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA E OUTROS Decisão:Vistos, Recolham- se corretamente Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA E OUTROS Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ALICE SOUZA DE ALENCAR Decisão:Ao autor para cumprir a exigência posta na certidão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.006037-7 - JORGE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ROBERTO COUTINHOH. SANCHES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:FLS. 186/189- DIGA O CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 137/138 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUIBZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055862-0 - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Decisão:Expeça-se guia para depósito . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.008008-2 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Esclareça o autor até quando o locatário ocupou o imóvel.Forneça a parte autora planilha do débito que pretender ver em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.002514-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Sentença:A Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou a redação do parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil e revogou o artigo 194 do Código Civil, compete ao Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição.Os alugueres de setembrol de 1998 até fevereiro de 2000, foram atingidos pela prescrição qüinquenal, com base no artigo 178, parágrafo 10°, inciso IV, do Código Civil de 1916, por força do disposto no artigo 2028 do Código Civil de 2002, que determina sejam computados os prazos prescricionais da lei anterior, quando reduzidos pela Lei 10.406/2002, quando na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pelo Autor que já as suportou ao longo do feito. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060075-2 (17874) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 205/211no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.001.198486-6 - MONO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X LOUCAS BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2000.001.017045-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO Despacho:FLS. 577 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.000313-0A - CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA P´RADEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X SÉRGIO DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HELENO VERGUEIRO (RJ-102803), Dr(a). PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA (RJ-106178) Sentença:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o atribuído pelo Autornos autos principais.Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000313-0 - SÉRGIO DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HELENO VERGUEIRO (RJ-102803), Dr(a). PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA (RJ-106178)) X FRANCISCO VALADARES PÓVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:VISTOS, 1- Em réplica. 1. Digam as partes se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 2. Digam se há outras provas a produzir, justificando em caso de prova oral o ponto controvertido que pretende provar, para aferição da necessidade. A ausência será havida por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095079-2 - JOANA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Cumpra a determinação do STF, remetendo-se os autos a 3º Vice-Presidência para encaminhamento ao STF. \r\n\r\nProc. 1999.001.147924-4 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ENOQUE TADEU DE MELO (SP-114021) Decisão:FLS. 237/239 - CONSIDERANDO A DIFICULDADE ENCONTRADA PELO AUTOR/EXEQUENTE DE QUE A RÉ CUMPRA A DECISÃO JUDICIAL, ACOLHO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRE/EXECUTADA PARA PERMITIR QUE A PEHORA RECAIA SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113465-2 - FABRICIO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 15.340,44) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2000.001.164643-2 - OTACILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Despacho:I - RENUMERE-SE O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 303.II - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE RÉ NOTICIADO NA ÚLTIMA PETIÇÃO POR ELA JUNTA NOS AUTOS.III - FLS. 295/297 e 298/299 - DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.068886-3 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:FLS. 155 - AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.055215-3 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:FLS. 137/140 - COM ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A RÉ/EXECUTADA A EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, SOB PENA DE FINDO O PRAZO, INCIDIR MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119390-2 - PAULO TITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.221 \r\n\r\nProc. 2004.001.126140-3 - FRANCISCO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:I - FLS. 103/104 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - CNSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO SE OPUSERAM AO PEDIDO DA VERBA PERICIAL DE FLS. 101, HOMOLOGO-A, NOS EXATOS TERMOS COMO REQUERIDA. PORÉM, NOS EXATS TERMOS DO ARTIGO 33, CABE AO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 26) O PAGAMENTO DE TAL VERBA., CONTUDO, DETERMINO AO PERITO QUE INICIE OS TRABALHOS FACE A GRATUIDADE CONCEDIDA, \r\n\r\nProc. 2005.001.004187-2 - MILTON LUIZ ATTIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Frustrada a au diência conciliação, digam as partes se têm mais provas a produzir.Ao Cartório para desetranhar a petição de fl 74, alocando-a nos autos do processo 2005001004187-2A. \r\n\r\nProc. 2005.001.143666-7 - ALFREDO VIANNI NETO (Adv(s). Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 120/129 - RECEBO O AGRAVO RETIDO, POR TEMPESTIVO. DIGA O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154961-9 - UEDSON PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Posto isso, com base no art. 269, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.090543-1 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) recolha a parte réa metade das custas discriminadas às fls.82 \r\n\r\nProc. 2006.001.126784-7 - RAIMUNDA GALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando o acordo celebrado em audiência ( fl 48), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153367-5 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:FLS. 132 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ SUA PRETENSÃO EM FACE AO TEOR DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.180277-0 - JULIO CESAR COLLOCCI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.186801-9 - KOISA DE KABEÇA CABELOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X REDECARD S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107357-8 - SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1.0 exerço juízo de reratação - para receber a apelação de fls. 190/7, no efeito devolutivo, a teor do inciso IV, do art. 520, do CPC - Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento mencionado ás fl. 212. 1. Ante a certidão de fls. 238 da tempestivida e da regularidade das custas, recebo o recurso adesivo de apelação( fls 230/5 ) no efeito DEVOLUTIVO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. 5. Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.103426-9 - FELLIPE MASCARENHAS TIMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (RJ-101952)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:...RETIFIQUE-SE NO DRA... POR TAIS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034621-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001354-4 - MONICA MARIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCUS DE MELLO MARTINS (RJ-057273), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155367-2 - JULIANA PORTO COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de COBRANÇA entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 132/133), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082074-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X HELIO MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.142310-8 - META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:... RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 525, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL ... PARA DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELO RÉU/VENCIDO CONDENADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS ... \r\n\r\nProc. 2001.001.113240-2 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CASTRO E SALLES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão:FLS. 186 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA, RECOLHENDO A PARTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ALÉM DE FORNECER CÓPIAS PARA A MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079162-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) I - FLS. 68/73 -ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AIUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, INCISO II DO C.P.C.III - FLS. 68/73 - DIGA O AUTOR. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092847-0 - JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) I - TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO TERMINAL QUE O ADVOGADO DO RÉU, DR. RONALD DE CASTRO FILHO, INSC.41.337 ESTAR SUSPENSO, CADASTRE O CARTÓRIO O MAIS ANTIGO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELO RÉU A FLS. 92 PARA DEFENDER SEUS INTERESSES NO IMPEDIMENTO DO TITULAR.II - FLS. 367/369 - COM DVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O RÉU/VENCIDO A EFETUAR O DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, FINDO O PRAZO INCIDIRÁ MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086091-1 - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls118 \r\n\r\nProc. 2005.001.068109-5 - MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X LABORATORIO ROSELI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:FLS. 124/125 - ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE APLICAR A NORMA PROCESSUAL CONTIDA NO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.065474-4 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176799-9 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CHITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.059757-8 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.... decreto a revelia da parte ré ... necessário se faz a realização de prova pericial contábil ... nomeio o Dr. Carlos Antonio Correia ... facultando às partes a indicação de assistentes-técnicos e formulação de quesitos, em dez (10) dias. Intime-se o perito para dizer se aceita a indicação e requeira seus honorários ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080073-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.049293-6 - HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Despacho:FLS.136/139 e 140 - DIGA O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174647-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X TIM CELULAR S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamenteTaxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119439-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:...Ante ao exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141526-3 - JOAO BATISTA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls 132 - Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076022-7 - ROBERTO LUIZ LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1. Digam as partes sobre os honorários periciais, prazo 10 dias. 2. Atenda o Réu a solicitação do sr. Perito, prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076022-7 - ROBERTO LUIZ LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Homologo os honorários do perito em 1536 UFIR/RJ por corresponder ao valor praticado no mercado para complexidade do feito. Ao perito pois tendo sido determinado a perícia p/juízo ,caberia ao A o pagamento , sendo este , no entanto beneficiario e JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.076022-7 - ROBERTO LUIZ LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147406-0 - MARIA CRISTINA TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio c/ perito de nexo causal Zalmira Lúcia B Souza Costa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.052563-2 - CLAUDIO VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 158/159 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137286-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PINTO Decisão:Fls 61 - Indefiro o pedido de suspensão do processo, eis que não há amparo legal.Certifica a regularidade das custas, proceda-se a busca e apreensão no endereços indicados pelo autor na petição 56, fonecidos pelo SERASA e pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de execução. Arrematado o imóvel pelo preço de R$ 301.000,00 (fl 1385), deduzidas as despesas antecipadas pelo Leiloeiro no valor de R$ 1.698,32 (fl 1403), sendo depositado o saldo de R$ 299.301,68 em 24/07/2007 (fl 1416).O contador apurou montante do débito em 24/10/2006, chegando ao valor total de R$ 224.326,17 (fls 1290).Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor no valor de R$ 186.505,27 e do patrono do autor no valor de R$ 37.820,90, com os acréscimos legais a partir de 24/07/2007.Ante a existência de crédito para satisfazer as obrigações do autor, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do arrematante no valor de R$ 37.943,31 ( fl 1447 - R$ 466,69 Taxa de Incêndio e fl 1429 - R$ 37.476,62 IPTU).Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do crédito do autor de 24/10/2006 (última atualização) até 23/07/2007 (depósito do saldo da arrematação). \r\n\r\nProc. 2002.001.117511-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 435/436 - ESCLAREÇA A CREDORA SE O DEPÓSITO EFETUADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093220-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:FLS. 227/229 - COM O ADVENTO DA LEI N] 11.232/05, INTIME-SE O RÉU A COMPROVAR O DEPÓSITO DA CONDENAÇAO, EM QUINZ (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOB A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089184-1 - JONAPI ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:FLS. 131/134 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DIGA A IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:FLS. 142/143 - RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, VEZ QUE AINDA NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS QUE ENSEJARIA A EXTNÇÃO DO PROCESSO N FASE EXECUTIVA.POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE SANAR A CONTRADIÇÃO HAVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 140, PARA DELA CONSTAR \"JULGO EXTINO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 269 DO C.P.C., ANTENDO-SE NO DEMAIS OS TERMO DA MESMA.P. R..I, \r\n\r\nProc. 2006.001.016943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Despacho:FLS. 66/67 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, RECOLHENDO O INTERESSADO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.009149-2 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher custas : Atos dos oficiais de Justiça no valor de R$ 24,48 ( valor este até Dezembro/2007) e fornecer cópia da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067598-2 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a alega \"prova documental suplementar\", prazo de 05. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070151-8 - EBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO BANERJ S A À parte autora para recolher diferença de custas : Atos dos oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 ( valor este até Dezembro/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.180295-1 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora para recolher diferença de custas : Atos dos oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 ( valor este até Dezembro/2007). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043768-9 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813), Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031087-1 - FLPM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial. 2. Nomeio como perito CONTÁBIL PARREIRA a ser intimado , DIREÇÃO CONHECIDA DO CARTÓRIO, para apresentação de honorários - 05 DIAS. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048183-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - TENDO EM VISTA CONSTAR NO SISTEMA QUE O ADVOGADO DA PARTE RÉ É FALECIDO, CADASTRE O CARTÓRIO O NOME DO DR. EDMUNDO COELHO, INSC. 21.504 (FLS. 80) POR SER O MAIS ANTIGO PARA R5ESPONDER PELOS INTERESSES DA PARTE RÉ, VEZ QUE A MESMA ÃO COMUNICO O FALECIMENTO DE SEU PATRONO.II - FLS. 117/119 e 120/129 - RECEBO AS APELAÇÕES, NO DUPLO EFEITO, POR TEMPESTIVAS. AOS APELADOS, DEVENDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES SER INICIADA PELO APELADO DO 1º RECURSO E POSTERIORMENTE O DO 2º. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.073568-9 - VERA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a reconvenção. Oficie-se ao distribuidor. 2. Fls - Ao Autor-reconvindo. 3. Fls - Ao Autor: em Réplica 4. Às partes: 4. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 4.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135329-6 - MARISA DE OLIVEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora para retirar na Serventia ofício requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.101720-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 183, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 182. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072459-8 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO, Inventariante: ANNETTE CELINE MIZNE, Procurador: JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIA HELIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:VISTOS, 1.0 - Em Réplica. 1. Digam as partes se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 2. Digam se há outras provas a produzir, justificando em caso de prova oral o ponto controvertido que se pretende provar para fins de aferição da necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 68/69 - DIGA O AUTOR SOBRE O DOCUMENTO NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.097515-9 - NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Venha cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043950-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.114095-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTRO Decisão:FLS. 251 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 791 C/C O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 265 AMBOS DO C.P,C. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.001.130063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.012098-2 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MULTI TRADE INTERNACIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Decisão:REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ESGOTADO DITO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.152471-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363)) X MAYSE FREITAS MIRANDA DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) À Parte interessada para retirar na Serventia Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.054528-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:Penhore-se como requerido. Após intime-se o devedor. Após oficie-se ao RGI para anotação. Após indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.136107-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY RIBEIRO CATALAN ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício, juntado em 12-12-2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.079130-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 47 - DEFIRO COMO REQUERIDO, RECOLHENDO O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA.Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012203-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.165470-6 - MÁRIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TOURING CLUB DO BRASIL Decisão:Em face da perda da força executiva do título com vencimento em 01/10/2002, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.171823-0 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X II CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial a fim de atender nova lei de execuções de títulos extrajudicial.Esclareça o exeqüente o nome do representante legal daprimeira executada e endereço para citação, eis que foram recolhidas custas para diligência de duas cartas precatórias e endereço da ré é na Barra da Tijuca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057186-0 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 140 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057186-0 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fl.140:\"... intimação do Embargado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 100,00 (cem reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175122-0 - MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497), Dr(a). ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (SP-206889), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JR. (SP-147148E)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Decisão: Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009295-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 449 - COMPROVE A PARTE RÉ O PAGAMENTO DA GUIA EXPEDIDA EM 09.08.2007 NO VALOR DE r$ 649.152,34, EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.005233-4 - JOAQUIM SALVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS. 213 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TEM PROVA ORAL A SER PRODUZIDA OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.103458-7 - NYLZA AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Decisão:Fls 249 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita na forma requerida. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137658-9 - ROSANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VISAGIS S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS Decisão:fls 56 - desentranhe-se deixando cópia, após de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.060346-1 - JOSE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:FLS. 164 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVA ORAL A SER PRODUZIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls 182/187 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140752-7 - ANDREA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:de-se vista por cinco dias; após, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.065692-3 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:VISTOS, 1.0 -fl. 140/8 - nada a modificar na decisão 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelaçãode fls 150/7 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018685-5 - ALEXANDRE NOGUEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:I - FLS. 131/152 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA IMPETRADA.II - DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 182/183. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA DE CARNES SOL DE IPANEMA ME E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010274-1 - FAUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls 653/656- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137981-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Diga o perito sobre seus honorários - 05 dias. 2 - Após, digam as partes sobre os honorários . 3 Após, venham conclusos para decisão dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109533-7 - DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152289-6 - COSME LUIZ PIQUET CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 69/76 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.158182-6 - ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:FLS. 668/675 - RECEBO A APELAÇÃO, POR TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. À APELADA. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091804-2 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de Carta precatória e fornecer cópia para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074612-9 - POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao juiz descabe alvedrio em relação as normas cogentes, imperativas. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018690-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ADENIR SANTOS SILVA E OUTRO À Parte autora para entrar em contato com a Central de Mandados, uma vez que o Mandado de Reintegração de Posse foi expedido e remetido ao referido Setor. \r\n\r\nProc. 2002.001.043843-1 - MARIA LUCIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ALDIR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:FLS. 257/258 - CUMPRA A SIGNATÁRIA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO C.P.C. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSIAS PACHECO MEIRELLES À Parte autora para instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020954-5 - LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Decisão:FLS. 271/272 - HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PRTES PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, POR HAVER CONDIÇÃO RESOLUTIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094787-1 - FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRILHO CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:FLS. 77/78 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:FLS 101/108 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, JULGO DESERTO O RECURSO FACE AOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 511 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.085541-5 - ADELIA PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X REPRESENTANTE LEGAL DA OBRA SITUADA A AV EPITACIO PESSOA 1244 LAGOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão: fLS. 71/86 - UMA VEZ EXPRESSADA NEGATIVA DA PARTE RÉ AO PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE CHISTINA CAMPOS OUTÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA ÁS FLS. 71 - INDEFIRO - LHE A INCLUSÃO EIS QUE, APÓS A CITAÇÃO DESCABE A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E/OU PARTES - SALVO SE CONSENTIDA PELO RÉU - EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE PROCESSUAL ESCULPIDA NO ART. 264, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.003909-3 - DANIEL MAURÍCIO PEIXOTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO,INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE PARA ATENDER O ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 86, SOB PENA DO INCISO 4 DA REFERIDA DECISÃ O \r\n\r\nProc. 2007.001.106710-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS Decisão: Mantenho a despacho. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121775-9 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:CUMPRA A PARTE INTERESSADA O ACORDÃO DE FLS. 272/275. DANDO-SE VISTA A CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034802-8 - USINAGENS AFONSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À Parte autora para recolher diferença de custas: Atos dos oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,24 ( valor este até Dezembro/2007) e cópia da Emenda à Inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067273-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT AR RIO AUTOMACAO E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Ofícios prontos, aguardando a parte interessada para retirada do(s) mesmo(s) em Cartorio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.025123-9 - ADRIANA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:FLS. 268/271 - RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS. TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA MESMA, VEZ QUE A INTIMAÇÃO ORDENADA REFERE-SE A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA. NO QUE SE REFERE A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, ENTENDO QUE DEVE SER FEITA INTIMAÇÃO PESSOAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PODERÁ SER REITERADA PELA VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.095610-7 - MARIA LUCIA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento. 2. Mantive decisão guerreada3. Fls 350/371- Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2004.001.145875-2 - CESAR AUGUSTO FAGUNDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X CLINICA AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), DOMINGOS TOMAS GOMES BICA, Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), CLINICA UROPED CIRURGIA E UROLOGIA PEDIATRICA, Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 25/02/2008 `AS 15 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,sala 313, sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163132-7 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:fls. 201/239 -DIGA O AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037214-6 - SOLEDADE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício, juntado aos autos em 12-12-2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157838-8 - LUIZ DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) I - CONSIDERANDO QUE NO SISTEMA DO COMPUTADOR CONSTA QUE O ADVOGADO DO RÉU DR. ANTONIO CARLOS COELHO FALECEU, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DE UNS DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 59 PARA REPRESENTAR A PARTE RÉ.II - FLS. 111/112 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO.(republicado p/ constar nome do adv. da ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSÊNIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.060524-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, etc. 1. Trata-se na presente de ação de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, entre as partes epigrafadas, tendo por objeto o contrato de alienação fiduciária. 2. Tramita na 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz ação de Busca e Apreensão ( 2004.206.008091-8) entre as mesmas partes. 3) Havendo conexão entre as ações e competência do Juízo Regional é absoluta, declino da competência para aquele Juízo. 4. Dê-se baixa no Distribuidor, redistribua-se para 2ª Vara Cível Reginal de Santa Cruz. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028122-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:FLS. 238/257 - COM O FIM DE APRECIAR E DECIDIR O PEDIDO FORMULADO, TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, NO PROCESSO DE Nº 2006.001.137.044-0 QUANTO A CONEXÃO E PREVENÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.154937-2 - SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES PARA COMPARECEREM A PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008, AS 13;00 HORAS NO SETOR DE PERICIAS MEDICAS NA AV. ERASMO BRAGA N. 115, 3 ANDAR , SALA 313 , CORREDOR C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.162243-9 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:A parte autora informa que o veículo objeto do litígio encontra-se a disposição da parte ré, Rua do Feijão, n° 45, Penha-RJ- (fl 255) e, por sua vez, a parte ré alega que o autor tem o dever de entregar o veículo em seu endereço, Rua Desembargador Paulo Alonso, 430, bl 04, apt° 201(fl 259), diferente do local onde ocorreu a apreensão, posto que avizinha-se mais um conflito dentro do processo, determino que seja feita a apreensão do veículo por oficial de justiça no local indicado pela parte ré, devendo este fazer a indentificação e breve relatório do estado em que se encontra o automóvel, entregando-o no endereço indicado pelo autor. Havendo recusa de qualquer das partes - entregar e receber- , deverá o ofical de justiça relatar o ocorrido.Custa pela parte ré, esta deverá fornecer os meios necessário para condução do autormóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.009713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICK BRANDAO Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 11:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.700314-0 (13089) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY X LUIZ CARLOS HIPOLITO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ANA CANDIDA CORREA SCHUAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/03/2008, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se a parte ré na pessoa de seu inventariante cf requerido às fl. 181 com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Por precatória 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:FLS. 69 - DE SIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 04/4/2008 ÀS 10:45 HORAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECAATÓRIA DE CITAÇÃO DA RÉ, COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 275, ATENDENDO ÀS NORMAS DO ARTIGO 202 AMBOS DO C.PC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114639-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:FLS. 166 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 10/3/2008 ÀS 14:15 HORAS. iNTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREMN PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062506-1 - ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:FLS. 40/43 - TENDO EM VISTA O V.ACÓRDÃO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR. DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 07/3/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C., \r\n\r\nProc. 2007.001.062521-8 - MARCIO LENO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:FLS. 24/36 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 38/43, DEFRIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 PARA O PRÓXIMO DIA 07/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 275 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.065115-1 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 07/03/2008, às 10:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068817-4 - JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 11:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.075759-7 - JORGE FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 17/03/2008 às 14:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082220-6 - JESSI LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 24/03/2008 às 13:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091358-3 - GILBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:I - FLS. 1'9/24 - CONSIDERANDO A DECISÃO A FLS. 24/25 PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.II - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA OI PRÓXIMO DIA 07/03/2008 ÀS 11:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X DILMA BARRETO DOS SANTOS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/03/2008, às 11:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Antes da citação, ao cartório para certificar a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADAIL DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/03/2008, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.123081-5 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALBERTO DOS REIS FERNANDES Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/3/2008, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.148504-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO SANTANDER Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.154091-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO JOSE RODOLFO CARIDADE Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.154130-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARANHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/3/2008, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163402-1 - ANTONIA MARIA ALVES PIMENTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X KARLA JANAINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/3/2008, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.164190-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO BRASIL PEREIRA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/3/2008, às 11:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.170711-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO L ESPACE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/3/2008, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.171489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO PERALTA GODINHO E CUNHA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/03/2008, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.173257-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/3/2008, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.173631-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOM GALETO LIMITADA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/03/2008, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.177667-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/3/2008, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074912-6 - ANGELA MARIA LECORNY DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 225 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 03/03/2008 ÀS 10:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEEM PESSOALMENTE, \r\n\r\nProc. 2004.001.062638-0 - RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) FLS 201: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.144781-3 - JASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO ABN AMRO AY MORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 24/3/2008 às 14:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004678-4 - ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VISTOS, 1. Recebo a emenda da inicial, anote-se em DRA, retifique-se autuação. 1. Designo dia 10/3/2008, às 11:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098862-0 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X PLACA PRONTA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:FLS. 72 - DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O PRÓXIMO DIA 10/3/2008 `AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM, PEESOALMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083363-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068333-4 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 17/3/2008 às 14:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072513-4 - LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 14:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093624-8 - FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 13:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081377-9 - JERONIMO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HOSPITAL PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.145957-0 - FABIO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 24/03/2008 às 10:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025057-1 (17456) - ESPOLIO DE JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)), Inventariante: VERA LUCIA DEBASSE B V DA FONSECA, Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ESP RUFINO NOGUEIRA BORBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Remetam-se os autos ao contador a fim de apurar o montante da condenação nos termos do art 475B, § 3°, do CPC, cosiderando o depósito efetivado pelo devedor em 11/06/2007 (fl 175). Havendo saldo remanescente deverá ser acrescida a multa de 10% e honorários de 10% em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.035191-7 - ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.154604-9 - SANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - FLS. 69/70 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 69/70 - A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS PELA PARTE RÉ, EM QUINZE (15) DIAS. DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/3/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076584-3 - REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 24/3/2008 às 11:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.111888-2 - RENATA COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/03/2008 às 10:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.167449-3 - RENATA LAND COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANA MARIA MACHADO WOLLNY Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/03/2008, às 10:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007766-5 - AMILCAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 10/03/2008 às 14:45 hs.2. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória.3. Fls 69 Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008129-0 - MARCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão: 1. Recebo o recurso adesivo( fls 85/89) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049158-2 - ELIZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 03/03/2008 às 11:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Ao contador para que diga à luz da sentença e/ou acórdão, do depóisito da diferença apontada, se o crédito encontra-se satisfeito. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e outro em nome do(s) patrono(s) do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068831-9 - CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 24/03/2008 às 11:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037241-9 - MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 17/03/2008 às 13:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147131-4 - ALINE LEVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 17/03/2008 às 10:15 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105139-8 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 31/3/2008 às 14:45 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165587-5 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/03/2008, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062793-5 - MARIA AIEDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:I - FLS. 81/85 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 07/03/2008 ÁS 10:45 HORAS. II - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.III - CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE COM AS ADVERT^NCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082740-0 - CREUSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:FLS. 24/35 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DEE FLS. 37/41, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 07/03/2008 ÀS 13:45 HORAS, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173189-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X IVANA REIS DE SOUZA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/03/2008, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Retifique-se a autuação para rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.036081-5 - CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS às partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.093340-3 - JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) À parte autora para retirada de ofício(s) ou para recolhimento das custas para expedição do(s) ofício(s) requerido(s), APCJ; conta 0711-2; R$ -3,49, cada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032189-3 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) RECOLHA A PARTE RÉ CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 118 \r\n\r\nId: 402647"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "402695": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.068328-5 - BANCO AUTOLATINA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar concedida às fls. 22 para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito em mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P . R . I . \r\n\r\nProc. 2004.001.132692-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.013287-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO FERREIRA FERNANDES Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.145279-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE MENDONCA AREAS Sentença:...Do exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de determinar a busca e apreensão, na forma do pleito inicial, consolidando-se a propriedade e a posse do veículo em mãos do Autor. Expeça-se o competente mandado.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, cujo valor arbitro em R$ 10.310,10 (dez mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos), com base no art. 20, § 4º do CPC.Certifique-se o trânsito em julgado nas outras demandas apensadas.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.151110-1 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.118890-2 - ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em conta que os autores ainda não tiveram oportunidade de se pronunciar sobre as questões suscitadas a fls. 545-547 pela ré, em homenagem à garantia constitucional do contraditório, defiro-lhes o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040155-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE OLIMPIO FREITAS Ao interessado sobre carta precatória de Ipanema - Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2005.001.084000-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BOLONHA LTDA Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104187-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MNS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu, regularmente citado, deixou de apresentar resposta, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137465-2 - ARLETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 41.Considerando os termos da petição de fl. 43 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.178416-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:Com a planilha atualizada, prossiga-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.043625-6 - FERNANDO TEIXEIRA MATTAR (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:I - Manifestem-se sobre julgamento dos feitos em conjunto em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.II - A antecipação de tutela será apreciada na referida e iminente oportunidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022651-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIA JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.059300-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Diga a autora sobre ofícios de fls.387/388. \r\n\r\nProc. 2000.001.122529-3 - ERLI DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081659-2 - WELLINGTON CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015292-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para oitiva da testemunha arrolada pela Ré através da Carta Precatória expedida para a Comarca de Guapimirim: dia 16/01/2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2005.001.107252-9 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ACCOR HOTELS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Tendo em vista os documentos acostados na inicial, bem como a conversão de AI em AR em decorrência do entendimento da inversão do ônus da prova, justifique a autora, precisamente, a pertinência e relevância da produção do meio de prova testemunhal.2- Cls, enfim, para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1- Acolho excepcionalmente os argumentos de fls. e reduzo os honorários do I. expert para R$ 10.000,00 (dez mil reais).2- Este valor é o mínimo necessário e suficiente a remunerar o profissional, levando-se em conta a complexidade da perícia e a natureza do litígio.3- Venha o recolhimento para o início dos trabalhos, eis que o processo é célere e efetivo.4- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038700-9 - GLAUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DE REBELLO Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.117433-2 - HENRIETE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida, declarar a inexistência de débitos em nome da Autora, pertinentes a esta demanda, e confirmar a decisão liminar.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:I - J-se; II - Elevo a multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), diante da recalcitrância;III - I-se imediatamente;IV - Advirto que o Sr. OJA deverá intimar quem estiver substituindo o \"adoentado\" Diretor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056150-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X CARMIDA PETRUNGARO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, i. é., R$ 12.555,85 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sobre o qual incidirão juros de 0,5% a partir da citação até a entrada em vigor do N.C.C. e 1% a partir desta. A correção monetária incidirá sobre o montante mutuado desde a sua última atualização (quando da propositura da ação).Custas pelos Demandados. Honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Proceda-se conforme o art. 1.102-C, §1º do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.123853-0 - AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ERIC OLIVIER DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:J-se. Designo o dia 16/01/08, às 16:30h, advertindo aos litigantes das penas do art. 14, II do CPC.Aguarde-se data já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110549-6 - PAULO CESAR MARTINS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venham os memoriais em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.012278-2 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus a providenciarem o registro junto ao órgão competente da alteração contratual de fls. 10/12 da empresa PIZZA SHOP PIZZARIA LTDA. ME, sem ônus para os Autores, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer.Condeno, ainda, os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários de advogado cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a G.J. inicialmente concedida.P. R. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.014054-3 - EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.070774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:1- Designo AC para o dia 28/02/2008, às 15:00h.2- Advirto ao demandado que deverá na oportunidade trazer proposta concreta e factível de acordo, pena de litigância de má-fé. Determino ao Conciliador que faça constar tal circunstância da ata de audiência. \r\n\r\nProc. 1999.001.031742-0 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034174-5 - RESER ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X EUNICE DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação de todos os Réus, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048261-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Despacho:Justifique, fundamentadamente, a real necessidade, bem como sobre quais pontos ou fatos controvertidos recairá a testemunhal. Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.026470-9 - ALICE KAZUCO ISHIKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assim, ad cautelam, intime-se o expert para devolução do valor depositado a maior, ou seja, R$ 3.500,0 (três mil e quinhentos reais). Após, cumpra-se o já determinado à fl.1123, primeira parte.Defiro às partes a dilação de prazo, conforme requerido às fls.1169, 1171 e 1172. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Sentença:I - Homologo, por sentença, o procedimento de liquidação, o qual arrastou-se lamentavelmente por quase 02 (dois) anos, apontando como o valor aquele até então atualizado no laudo de fls 549, fine.II - Cumpra-se o art. 475-J do CPC, pena de multa de até 10% do valor atualizado e eventuais honorários de advogado.III - Renumere-se o feito corretamente após fls. 577.IV - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2003.001.076512-2 - JESSE MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038522-0 - SEBASTIAO AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039045-5 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir desta sentença. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida ao Autor. P. R. I. \r\n\r\nId: 402695"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "402702": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037883-5 - INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Em réplica. Intime-se para recolhimento das custas da Reconvenção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.124533-8 - MANUEL RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 - 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.001.174052-0 - GILBERTO LEAL MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.091686-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SANTOS VICTOR Despacho:Intime o Autor para dar andamento nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153200-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Ao réu sobre a desistência. Indefiro expedição de ofícios ao SERASA e demais restrições posto ser ônus do Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084534-3 (17195) - EDIO MANOEL BORBA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BOUVIEL KYOMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHOS GOMES DA SILVA (RJ-060794) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:I. o 2º réu para se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 644. (Intimação da parte Ré para efetuar o pagamento dos valores apurados pelo Contador Judicial à fl. 623 ... e em relação as outras contas relacionadas às fls. 459/460 faltam apurar as diferenças de 01/89 e 06/7, as quais serão apuradas tão logo o réu traga os extratos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TARCISIO NEVIANI E OUTRO Despacho:Comprovada nos autos a quitação. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054801-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X DENILSON VASCONCELOS Decisão:Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito Titular Dr. MAR-CELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO foi aberta a audiência. As partes não responderam ao pregão. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob ena de extinção. Publicada em audiencia e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrei. Eu, Rita de Cassia Campelo, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089275-0 - MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover ante o declinio de competencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.134140-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 77, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145054-2 - CÉLIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAutor(es): CELIA RAMOS DA ROCHA Réu(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito Titular Dr. MAR-CELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO foi aberta a audiência. Ao pregão respondeu apenas a advogada da parte ré, tendo a mesma apresentado contestação. Ausente a parte autora que não foi intimada. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Retiro o feito de pauta. A autora para se manifestar em replica. Após, venham os autos conclusos para sentença. Publicada em audi-ência e intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juiz, subscrito.MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.178653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALFREDO MORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216565-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO PORTARIA 01/2006 : À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 185,55, no cód. 0101-6 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044386-4 - SANDRA ROGÉRIA FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049574-8 - RAIMUNDO NONATO PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Fls. 522 - Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195562-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração de IR para verificação de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098370-6 - NEOCELI DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1) Defiro à Autora os benefícios da JG; 2) Recebo a Apelação de fls. 87/91, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado; 3) Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195555-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha último imposto de renda para verificação de JG. \r\n\r\nDeclaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188780-4 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de natureza declaratória cujo pedido é a declaração de nulidade de decisão proferida por Cooperativa de Trabalho de motoristas autônomos. Requer também o autor a antecipação da tutela para que seja a Ré impedida de expulsá-lo. Com efeito, a tutela de urgência deve ser indeferida pois não há correspondência entre o pedido objeto do processo e o pedido de antecipação de tutela além do que e não há possibilidade de antecipar tutela em ação de natureza declaratória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.122116-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MILTON DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:SUSPENDO O FEITO. INTIME-SE PARA HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Fls. 238 - Intime-se na forma requerida ( Intimação dos Réus , na forma do art. 475 \"J\", para que paguem, no prazo de 15 dias, a importância total de R$ 38.928,74, na forma da planilha atualizada e discriminada da condenação de fl. 206, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093349-1 - ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:Fls. 42/46 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134547-3 - JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089275-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência que deve ser acolhida. Com efeito o foro competente para julgar ação decorrente de acidente de carro é o do domicilio do autor ou o do local do acidente. Declino da competência. Remeta-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090855-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Despacho:Rejeito a Exceção. A alegada doença não geral qualquer impedimento Execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093225-3 - PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao Leilão (a Leiloeira) \r\n\r\nProc. 2003.001.052236-5 - ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESPÓLIO DE IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)), Inventariante: CYRO BELTRÃO FILHO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, foi aberta a audiência do processo acima referido. As partes não responderam ao pregão. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: A-bra-se vista ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pe-na de extinção. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064057-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X YLEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.100238-8 (105923) - PAULO CANDIDO DA ROCHA X IMAN IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Atenda-se ao MP ( 1 - Requer a manifestação do Síndico sobre a propostaa de honorários acostada às fls. 472/479 - 2 - Fls. 480/481 - o pedido de desarquivamento ... DEVE SER FEITO PERANTE A VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Cumpra-se fls. 44. Mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0 (10205) - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WEKA LINE MONTAGEM DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOSLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR (SP-039953) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.123581-0 - THIAGO VIDAL DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.176636-0 - MARIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Ante o tempo decorrido digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.001.065780-0 - PEDRO AURELIO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CLIMOJ CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I. o credor para informar se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.101677-7 - LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se (Intimação da parte Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Homologo a desistencia quanto a prova pericial. Venha a prova documental em 05 dias. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217406-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA FRANCISCA FERREIRA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 150,45, cód. 0702-1 e R$ 121,40, no cód. 0101-6. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020898-0 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Às partes sobre o laudo.. \r\n\r\nProc. 2007.001.187541-3 - SANDRO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). FERNANDA MESSORE AMARAL (RJ-150261E)) X BRADESCO S A Despacho:Considerando o valor dos empréstimos tomados pelo Autor, entendo que o mesmo possui capacidade financeira para arcar com as custas. Indefiro a JG. Venham as Custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.088450-0 (19929) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Conheço e dou provimento ao Embargos para nomear Arrecadante e Fiel Depositário o Representante Legal da Ré. I. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o embargante modificar a sentença e não integra-la. \r\n\r\nProc. 2003.001.057226-5 - UNASTTEN RJ UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044996-9 - ALINE CANO MAPHEO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a Apelação nos devidos efeitos. Ao Apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061123-2 - M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008, às 14:15h. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Expeça Mandado de Pagamento do incontroverso. O crédito penhorado será satisfeito após o discutido satisfeito nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125705-9 - MURILLO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125350-2 - LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007904-2 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiencia preliminar para o dia 19.02.2008, às 15 horas. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.033111-6A - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.080240-2 - MARTA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150933-8 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honários do perito. \r\n\r\nId: 402702"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Substituto: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086541-6 - MARIA GORETE DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Considerando o que dos autos constam, considerando o conflito entre os laudos e, a fim de evitar arguição de nulidade, designo o dia 12/03/2008 às 14:00 horas para nova perícia médica. Intime-se pessoalmente a autora. Nomeio o perito o Sr. Sebastião Neves. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Digam as partes sobre a prestação de contas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:1 - Tendo em vista que o réu foi citado por edital, quedando-se inerte, decreto-lhe a revelia.2 - Nomeio-lhe Curador Especial, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se carta precatória de busca e apreensão, para o endereço de fls. 70, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8A - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133571-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ GOMES X EMBRATEL S A, TELEFONICA S A, SERASA S A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que o autor providencie o recolhimento das custas, conforme fls. 04, cuja cópia deverá seguir em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:1 - O credor não concorda com a substituição do bem penhorado.2 - A Curadoria de Fundações se manifestou às fls. 214/215, concordando com a avaliação de fls. 194 que apontou o valor do imóvel penhorado em R$ 750.000,00 (se tecentos e cinqüenta mil reais).3 - Por outro lado, tendo em vista o caráter assistencial da devedora, bem como a possibilidade de acordo, conforme fls. 296/300, designo Audiência Especial para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Curadoria de Fundações. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 174/175.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:Ao 2º réu sobre requerimento de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054737-2 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes, alegando obscuridade, contradição e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo das embargantes deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072565-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083242-0 - RENATO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.093446-0 - JOÃO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093460-4 - FRANCISCO GEOVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora não comprovou através dos documentos exigidos pelo juízo que a mesma tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 52, regularize-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095253-9 - JOSÉ ALVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora deixou de apresentar os documentos que demonstrassem que a mesma tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096281-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALAIDES SOUZA DAS MERCÊS Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235579-6 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.236209-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO LIBMAN Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/02/08 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236662-9 - AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236673-3 - MAURO LÚCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 15, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122859-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos de repetição de indébito para condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 100,00 em dobro, de abril de 2007 até o ultimo desconto efetuado, acrescido de correção monetária e juros legais, a partir do desconto, bem como a pagar a titulo de dano moral a quantia de R$ 1.500,00, corrigida a partir do transito em julgado da presente sentença, acrescida de juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100191-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/02/08, às 14:30 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Desentranhem-se fls. 58/63, eis que cópia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1 - Considerando que o autor não demonstrou de plano a verossimilhança das suas alegações, ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.2 - Ao 2º réu sobre fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 133, manifeste-se a parte autora esclarecendo o nome do 1º réu;2- Fl. 133- Nada a prover ante a certidão de fl. 133 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e lhes dou provimento para corrigir erro meramente material ocorrido na sentença ora vergastada, para suprimir a mencionada solidariedade inexistente no pólo passivo, devendo a parte dispositiva da sentença ser retificada, como se segue:\"...para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00...\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078679-6 - ALBERTO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Tendo em vista o falecimento do autor, defiro a substituição, na forma requerida às fls. 162. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.2 - Após, intime-se a autora para providenciar a realização da perícai, na forma de fls. 143.3 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 11/02/08 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078998-9 - LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X VALDIR JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236677-0 - JORGE LUIZ CARDOSO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FLAVIA CUNHA GONÇALVES PEDRO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fl. 17, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045193-5 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Certifique o cartório se as custas foiram regularizadas. Em caso negativo, intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1986.001.804005-9A (13723) - SHEILA HENRIQUE LIZNIESWKY X MARCO SICILIANO DI RENDE Decisão:Defiro a G.J. tão somente para a expedição de mandado de registro. Expeça-se o mandado, comprindo as exigências feitas pelo RGI como requerido e com as cutelas de estilo. Após, dê-se vista a D.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045065-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO EDIVALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por CIA EXCELSIOR DE SEGUROS e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Cratéus - CEARÁ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084908-9 (18482) - LEDA GEORGETE MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Ao contador como já deferido às fl. 498. \r\n\r\nProc. 2000.001.079618-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Por se tratar de mero cálculos aritiméticos, traga a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.052000-5 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X JOSE OLIVEIRA DE MELO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102430-9 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SOLARES PINTURAS POLIMENTOS E CONCRETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:Diga o credor se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2005.001.088058-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório na forma do art. 791, III. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:... DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, na forma dos cálculos de fls. 933/940, que atualizados, conforme se verifica às fls. 976/977, montam em R$ 97.527,31 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), bem como as custas referentes à medida cautelar, no total de R$ 1.767,99 (um mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1 - Considerando que ainda não foi apresentada impugnação, eis que o valor integral do débito ainda não foi penhorado, bem como considerando que o executado não concorda com o levantamento do valor depositado à disposição do juízo, não há que se falar em quantia incontroversa. 2 - Ao executado para depositar a diferença indicada pelo Contador Judicial, conforme fls. 460/461. \r\n\r\nProc. 1998.001.207487-0 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANAISE CINELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.062285-9 - ADAHYL SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X DUZENTOS E DEZ MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Ao exequente para providenciar, na forma de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Ao Exequente sobre os Ofícios de fls. 414/421. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Primeiramente lavre-se o termo de penhora sobreos valores bloqueados, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.126981-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:apense-se aos autos mencionados às fl. 204. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177210-7 - JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2007.001.236620-4 - PAULO RUY DE MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X MARINA FLESCA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 58, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.706261-6 (29482) - M.F. DE CONSTRUTORA MINAS GERAIS S/A COMÉRCIO E IND. CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696)) X Síndico: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)), Interessado: ESPOLIO DE RUBEM LUNA DIAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA (RJ-005499C)), Interessado: MALAQUIAS GONÇALVES DA ROCHA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820)), Interessado: ELIZABETH DIAS RAMOS, Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Dê-se vista ao síndico como requerido pelo M.P. às fl. 1966. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.028026-0 - ANA MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ITAUSEG SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZA NATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS confirmando a liminar concedida initio litis no feito em apenso no sentido de determinar que a ré arque com todas as despesas hospitalares e as decorrentes das cirurgias de reconstrução mamária e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de dano moral, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente do transito em julgado da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação na ação de indenização e 10% sobre o valor da causa na ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 156/157 \r\n\r\nProc. 2007.001.044816-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito e, em conseqüência lógica determinar sua exclusão no sistema do cartão e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da E.CGJ a partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros de mora de 1% a. m. desde a data da citação. Oficie-se para exclusão do nome da autora. Condeno-a, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118911-6 - JORGILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Decisão:Aguarde-se a devolução do AR. Após, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128328-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.150578-1 - LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, com relação ao 2º réu, fazendo constar o nome do réu que apresentou a contestação às fls. 90/103.2 - Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 30/01/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148259-2 - VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 528/529;2 - Ao réu sobre fls. 528/529. \r\n\r\nProc. 1999.001.160153-0 - ANA MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X HOSPITAU ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS confirmando a liminar concedida initio litis no feito em apenso no sentido de determinar que a ré arque com todas as despesas hospitalares e as decorrentes das cirurgias de reconstrução mamária e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de dano moral, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente do transito em julgado da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação na ação de indenização e 10% sobre o valor da causa na ação cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Diga o credor sobre os esclarecimentos do depositário. \r\n\r\nProc. 2001.001.098310-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO IBRAHIM HORMES Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 86, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé, que embora as citações tenham sido negativas, o terceiro réu se manifestou à fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2007.001.095730-6 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se aparte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.236621-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA REAL BEBEDOURO LTDA Despacho:Regularize-se na forma do art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041220-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a repetição de indébito no valor de R$ 1.836,96 (um mil virgula oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), em dobro, corrigida monetariamente a partir de março de 2006 (data do inicial), acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Em face da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e lhes dou provimento para corrigir erro meramente material ocorrido na sentença ora vergastada, para suprimir a mencionada solidariedade inexistente no pólo passivo, devendo a parte dispositiva da sentença ser retificada, como se segue:\"...para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00...\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158378-3 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VISANET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir à parte autora a importância de R$ 9.268,00(nove mil, duzentos e sessenta e oito reais), devidamente corrigida desde a data do evento e juros legais a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236408-6 - JOSENILDA AGOSTINHO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Emenda a parte autora sua inicial esclarecendo. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se esta desistindo do prosseguimento da ação quanto ao 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133677-0 - BRUNA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Dê-se vista ao M.P.; Após à D.P.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.069089-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PARQUE LISBOA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, considerando que a sentença de fls.96/99 não apresenta a alegada omissão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores ao pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) para cada ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104103-4 - CÉSAR FERNANDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a) condenar a ré à devolução, da quantia de R$ 27.927,40 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; c) condenar, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.083571-1 - MARIA DE LOURDES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X LUIZ OTAVIO BARRETO DE OLIVEIRA republicação: Vista por cinco dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.063814-1 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.236071-8 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X UNIBANCO S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175326-5 - RAFAEL HAMAWY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/02/08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-secomo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216438-3 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.037524-5 - S M DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Decisão:Certifique o cartório se foi regularizada a representação processual, na forma da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ao réu sobre certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.112301-1 - CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Tendo em vista que o Juízo da 1ª Vara Cível de Santa Cruz despachou em primeiro lugar, conforme consulta na intranet, bem como ofício daquele juízo às fls. 134, tornou-se aquele juízo prevento para o exame da matéria, Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e o envio do presente processo ao Juízo da 1ª Vara Cível de Santa Cruz - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.147937-4 - HARRISON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora deixou de apresentar os documentos que comprovassem o perfil de hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 402703"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076142-0 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Diante das certidões de fls. 146 e 147 verso, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885, intimando-se-o para que apresente proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, na forma do acórdão de fls. 135/138. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1 - Fls. 70, anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado.2 - Desentranhe-se o mandado, remetendo-o à Central, intimando-se o autor para que não comprometa o devido cumprimento da diligência, fornecendo os meios necessários para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.209348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:(...)suspendo, por ora, a expedição do mandado de busca e apreensão.Com vistas a evitar futura argüição de nulidade e atendo em vista que o réu não foi citado até o presente momento, e que o seu procurador não tem poderes expressos para receber citação.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042047-8 (18558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.036301-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X REGINALDO OLIVEIRA LEPORACE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Ao arrematante para retirada da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.098362-0 - CALIFORNIA MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao contador para que apure as despesas devidas, intimando-se quem de direito para efetivo pagamento, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ.Regularizada a pendência, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106713-3 - ILZA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu as custas apontadas pelo Contador à fl.123, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057075-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da importância de R$ 315,12, em 15 dias, sob pena de acrécimo de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Certifique o cartório valor das custas processuais devidas, intimando-se quem de direito para recolhimento em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.216481-4 - RAMIRITO FALCÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste a data do acidente e comprove-se o requerimento de pagamento em sede administrativa, bem como o valor recebido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216511-9 - SIDINEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 05/03/08, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.216584-3 - PAULO CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:1 - Defiro a JG, anotando-se.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO Decisão:1 - Adeque-se o rito para sumário, anotando-se onde couber.2 - Designo AC (277) para 04/03/08, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.221082-4 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PAULO ASSUMPÇÃO LEITE Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 101, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.221128-2 - UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Tendo em vista que o pedido de indenização por dano moral foi deixado ao arbitramento do Juízo, a presente deve tramitar pelo rito ordinário. Troque-se a capa.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231487-3 - MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221370-9 - DAISY DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 04/03/08, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000243-4 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220222-0 - MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES AO AUTOR PARA RETIRADA DA PRECATÓRIA E DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090842-3 - ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESPÓLIO DE DAVID BARBOSA PEREIRA), Inventariante: HAYDEE RODRIGUES PEREIRA Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o polo passivo para nele incluir IBI Promotora de Vendas Ltda. Designo nova AC para o dia 04/03/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1- J.2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028430-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X DROGARIA NIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Ao interessado para fornecer cópias de petições protocolizadas em 29/03, 09/05, 28/05, 27/06, ambos de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.118437-4 - MESSIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAYMUNDO NONATO DE MEDEIROS NETO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo. Sem custas, por ser o(a) execpto(a) beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147355-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007676-2 - AUREA MARIA MOREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA DE ORDEM: DIGA O INTERESSAO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221226-2 - COOPEC COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CONSULTIVA E ATIVIDADES AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas, ao final.2 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).4 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104374-6 - SEVERINO MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X HELENA MARIA DO CARMO SIMON RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152561-0 - JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS( R$ 12,24 - CAMPO 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.234947-4 - OSNILDA SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ITAU BANCO INV S A Despacho:Defiro a JG.Presente a verossimilhança das alegações da autora consubstanciada nos documentos juntados....concedo a tutela antecipaa para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. I-se. Designo AC para o dia 05/03/2008, às 10:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença, e para condenar a ré, ainda, ao ressarcimento pelos danos materiais no montante de R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos), acrescido de correção monetária desde 21/05/2007, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.031972-6 (15472) - ELIANA DE OLIVEIRA SILVA NAGEM ASSAD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-029567P)) X VALDEMIR A DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Para análise do requerimento de fls. 141, tendo em vista o transcurso de mais de dez anos da data da sentença, esclareçam os autores se o veículo objeto do acidente, cuja reparação por danos materiais foi imposta aos réus, ainda se encontra em sua posse e possui condições de ser periciado. \r\n\r\nProc. 1994.001.117533-5 (16446) - NORMA MAGALHAES VILARDO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X AUTO VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Decisão:1 - Fls. 643: expeça-se ofício para baixa do gravame no RGI, devendo o interessado portar o ofício para recolhimento das custas devidas naquele órgão, juntando aos autos cópia do ofício protocolizada .2 - Fls. 648/651: anote-se.3 - Ao contador sobre custas a serem recolhidas pela parte executada, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Altere-se o pólo passivo, retirando-se o nome do réu falecido, passando a constar o de NILZA PINHEIRO DE MORAES, atual titular do direito de crédito, com qualificação completa às fls. 918.Esclareça a exequente diante da petição de fls. 906 e do despacho de fls. 908. \r\n\r\nProc. 2000.001.040778-8 - RONALDO ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Saneado o feito. Ante o inadimplemento decreto a perda da prova pericial. Defiro documentos em 10 dias. Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.067054-2 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Decisão:Manifeste-se o exequente, diante do requerido às fls. 987/988. \r\n\r\nProc. 2002.001.010268-4 - LOURDES DE FATIMA BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:(...)converto o julgamento em diligência, deferindo a expedição do ofício à SUSEP, requerido às fls. 206, para que informe qual o procedimento adotado para os casos em que não há pagamento integral das mensalidades de plano de aposentadoria privada, esclarecendo se há retenção de algum percentual de administração pelo plano no caso de devolução das parcelas pagas pelo segurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A INDENIZAR O AUTOR POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000(CINCO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO A PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS, AO TEOR DO ART. 20, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 20% SOBRE O VALR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.095574-7 - RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Havendo necessidade de prova acerca de negativa definitiva da seguradora ... remeto à ulterior apreciação. Saneado o feito , com a ressalva feita. Defiro prova oral e oitiva requerida. Designo AIJ dia 17/03/2008, às 13:30. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172843-0 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM|: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216389-5 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG.Designo AC para o dia 05/03/2008, às 11: horas. Citre-se e i-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231407-1 - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista que o réu não foi citado pessoalmente da presente demanda, não havendo como se concluir que tem ele ciência de seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021492-9 - CLÍNICA DHARMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:1)- Fls. 34/39: indefiro o ali requerido tendo em vista que o AR havia sido recebido por terceiro e que posteriormente, intimada pessoalmente, a ré-embargante regularizou sua representação. 2)- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216604-5 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Defiro a inicial, nos termos do art. 1.102-b, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias, podendo o réu apresentar embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:J. DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA 2ª RÉ, QUE COMPROVA HAVER MULTAS POSTERIORES À AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, ALÉM DE PENDÊNCIA COM \"KIT GÁS\", REVOGO, POR ORA, O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 31, QUE CONCEDERA A TUTELA ANTECIPADA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Defiro a penhora on line nos termos do cálculo de fls. 92/93, tendo em vista que a parte ré não foi intimada da decisão que concedeu a tutela antecipada, não havendo que se falar em imposição de multa diária. Segue ofício de solicitação de bloqueio. Decorridos dez dias, voltem para análise de respostas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.044459-0 - CELIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao contador para que apure as despesas devidas, intimando-se quem de direito para efetivo pagamento, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.085118-3 - RONEI PEREIRA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043004-0 - MOYSSES GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X VANIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Conforme dispõe o § 4º, art. 31, da Lei 3350/90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179368-8 - LUCINEA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220149-5 - CARLOS RENATO TORRES JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.244127-5 - JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG.Tendo em vista que o pedido de indenização por dano moral foi deixado ao arbitramento pelo Juízo, a presente deve tramitar pelo rito ordinário. Troque-se a capa e anote-se onde couber.Presente a verossimilhança das alegações do autor, consubstanciada nos documentos juntados que indicam ter seu CPF sido incluído pela ré nos órgãos restritivos em nome de seu pai, defiro a tutela antecipada e determino que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Digam as partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131547-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SAMPAIO DE MORAES Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075071-2 - LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085233-5 - MARLENE HIPOLITO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Junte-se. Diante do depósito efetuado pelo réu e da quitação dada pela autora procedo ao desbloqueio on line conforme oficio adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.088156-6 - EVA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Venha a taxa judiciária, conforme apontado pelo contador.2 - Intime-se o Banco-réu para pagamento, em 15 dias, do valor de R$ 5.500,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante devido, diante da notícia de inadimplemento do acordado às fls. 99/100. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216454-1 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 04/03/08, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.220666-3 - HERACLIDES MELO CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 04/03/08, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040052-3 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 14/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.235277-1 - MARCELO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das duas últimas declarações ao IR dos autores, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.263443-0 - RAFAEL CANTANHEDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, tendo em vista qe o autor confessa estar inadimplente junto ao réu e não comprova sequer se efetuou o pagamento integral ou mínimo da última fatura que alega ter recebido.Venham aos autos cópias das duas últimas declarações de renda do autor para análise do pedido de JG, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129670-8 - ADELY MARQUES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X DERCIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 402704"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 559.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado sobre o valor remanescente.3. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Às Partes sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1. Junte-se o pedido da executada.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, reservando-se o valor relativo à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE, na pessoa de seu procurador Dr. JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº 102, situado na rua do Livramento 150, saúde, nesta cidade, registrado no 2º oficio de registro de imóveis sob a matrícula 58667, para garantia da execução no valor de de 51.343,81 acrescido de 10%, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108183-1 - OSMAIR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Tendo em vista a impossibilidade de execução da condenação fixada na sentença, em razão da gratuidade de justiça, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às partes sobre os esclarecimentos do PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070421-0 - JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.072208-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073834-7 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:....Julgo procedente em parte .... \r\n\r\nProc. 2007.001.074135-8 - DELMO JOSÉ PIRES BASTOS, MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.104481-3 - NELSON BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.163203-6 - PAULO CÉSAR DUARTE, IVONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164726-0 - DALTON ELIAS SCHULZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089049-2 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X GEQUIMICA PRODUTOS QUIMI COS LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte embargante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Ao Exeqüente sobre a devolução da C arta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Reconsidero a decisão supra, tendo em vista que prolatada com erro material.2. Diante da concordância do executado às fls. 587, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, uma vez que já atingiram a maioridade, conforme as certidões de nascimento de fls. 13 e 14.3. Fls. 583: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) recolha o interessado as custas para diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO CONSULTÓRIO DO DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201, NO DIA 24.01.2008, ÀS 16:00H, PARA PERÍCIA MÉDICA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) recolha o interessado custas p/ diligencia e copias de fls. 203 a 206 para instrução \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151201-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X CONCER SERVIÇO 24 HORAS PARA VOCE VIAJAR TRANQUILO Recolha o autor custas de fls. 29 no juízo deprecado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.081839-6 - DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104612-3 - DANIELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Decisão:Oficie-se ao Juízo de fda 21ª Vara Cível da Comarca da Capital do RJ para informar a data em que o ocorreu o primeiro despacho positivo, informando, ainda, sobre o objeto da ação mencionada às fls. 468. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à intimação da parte ré para cumprimento de fls. 93.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044452-2 - APRÍGIO FERNANDO LOPES COSTA, ALMIR JOSÉ DOS SANTOS, RÉGIS PEREIRA MACHADO, FABYANA HELENA GARCIA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DOS ANJOS (MG-069913)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). FERNANDO BARROCA (MG-077453) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 22, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147200-8 - MARIA LEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCOS DA SILVA (SP-102440)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho:Reitere-se o ofício, para que seja designada nova data de audiência a fim de que seja possível o cumprimento da carta precatória.. \r\n\r\nProc. 2007.001.210019-8 - WÁLTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 05, inexiste prevenção deste juízo para a análise do presente feito. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.211818-0 - MARIANGELA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Despacho:Ao contador para excluir dos cálculos as custas relativas à recurso especial não interposto pelo executado; excluir o acréscimo em favor do FUNDPERJ, devendo este incidir tão somente em relação aos recolhimentos de custas judiciais e de emolumentos de registro e baixa de feitos, efetuados a partir de 15/02/2007; e excluir o acréscimo em favor do FUNPERJ, devendo incidir apenas sobre os recolhimentos de custas judiciais e de emolumentos de registro e baixa de feitos, efetuados a partir de 01/01/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) providencie o interessado custas da carta de arrematação e a instrução da mesma \r\n\r\nProc. 1999.001.128496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055)) X SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao contador, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)), Interessado: LUIZ ALBUQUERQUE RODRIGUES, Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:À parte autora sobre a proposta de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 225, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5 - ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059481-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 61: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré sobre a ausência dos documentos reclamados às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao banco réu sobre fls. 81/82 e 96/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a alegação de inexistência de conta poupança durante o período do Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.001.072060-4 - SIMONE GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076319-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Em réplica.2. À parte ré sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que os documentos apresentados comprovam a existência de relação jurídica entre as partes, ao Banco réu, em última oportunidade, para trazer cópia dos extratos, em 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.083833-0 - AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista a discordância da ré, indefiro a emenda à inicial2. Considerando que os documentos apresentados comprovam a existência de relação jurídica entre as partes, ao Banco réu, em última oportunidade, para trazer cópia dos extratos, em 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 50: Defiro, pelo prazo final de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA providencie o interessado 02(duas copias de fls 47/48 para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Decisão:Fls. 63: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163303-0 - MARCIO VINICIUS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166544-3 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171483-1 - FILOMENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.175832-9 - ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA, ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À parte autora para promover a inclusão das demais herdeiras no pólo ativo ou no passivo, tendo em vista que, por haver litisconsórcio necessário, as mesmas devem integrar a lide e que eventual discordância não poderá afetar o direito de ação das autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.180808-4 - DENIZE MOURÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARMEM MARIA CARDOZO RIBEIRO), PAULO ROBERTO RIBEIRO forneça o interessado copias para instruir mandado ( 01 cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.209244-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN, ARMANDO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas pelo 2º autor junto à Receita Federal, ano base 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial apresentando, a parte autora, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARISE CRISTINA PIRES RIBEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/08, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209892-1 - JOÃO WILSON DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.210017-4 - ARIOELTON ALBUQUERQUE XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.210047-2 - JACKSON FLORENTINO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.210084-8 - FRANCISCO REUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121660-0 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A forneça o interessado copias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 453, decreto a revelia do 1º réu. Desentranhe-se a peça de defesa devolvendo-a ao seu subscritor.2. Em réplica. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Ao banco réu sobre fls. 115.2. Fls. 117: Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146389-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:1. Fls 46: Defiro. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163727-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL), FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA NETO), PAULA CÂMARA PINHEIRO MORAES), CATARINA CÂMARA PINHEIRO DA MOTTA), MARIA LUIZA ABREU DE OLIVEIRA CORTEZ), MARLENE CÂMARA DE CARVALHO Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica para informar quanto à existência da conta nº 005/03000566-2, Agência 0625 (fls. 544), se esta é proveniente do depósito judicial realizado no juízo que declinou da sua competência, e se ainda existe algum saldo em favor do Banco réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.053054-4 - ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a sucumbência recíproca, ao banco réu para depositar metade dos honorários do perito a fim de que seu pedido de fls. 336 seja analisado. \r\n\r\nProc. 2003.001.053059-3 - ALEX SANDRE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fls. 408, tendo em vista que o dispositivo da sentença transitada em julgado não faz qualquer alusão à apresentação de nova planilha.3. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, apresentando o valor que entende devido, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155557-9 - ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 95/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210091-5 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 18/19 se verifica que houve o efetivo pagamento das faturas com vencimento em 15/08/2007 e 15/09/2007 estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00,3. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cc revisão de obrigação crediticia C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175243-1 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, tendo em vista que o documento de fls. 31 está incompleto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121446-5 - PETER VIANNA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X PAPELARIA ARCO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha o interessado as custas do mandado de intimação e da certidao do RGI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212972-3 - MARIA ZÉLIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HANI IBRAHIM HAZIME), NÍVIA HELENA CRUZ DA COSTA Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que fls. 12 informa que a parte autora não é proprietária de qualquer bem imóvel durante o período compreendido entre 31/12/2005 e 31/12/2006, carecendo de credibilidade o documento para os fins do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora afirma ser proprietária do imóvel objeto da locação.2. Oficie-se ao MP para tomar as medidas cabíveis.3. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154114-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA, CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA), METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 16.2. Desentranhe-se a petição de fls. 47/60 dos autos em apenso, juntando-se aos presentes autos.3. Defiro JG.4. Indefiro liminarmente os embargos, nos termos do art. 739-A, §5º do CPC, tendo em vista que a parte executada não informou qual o valor que entende correto a ser executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150702-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 06: \"....Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ao exeqüente, sobre os esclarecimentos do contador, devendo dizer se tem interesse na adjudicação do bem, em 5 dias, valendo seu silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.053155-1 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209738-2 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), MARIA HELENA RODRIGUES Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a execução tão somente dos valores posteriores ao acordo, informando ao juízo a razão pela qual não pleiteou o cumprimento forçado do acordo na ação de despejo, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213001-4 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 74/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.074658-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls. 102/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.074879-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré para informar definitivamente se o autor ou seu PAI eram titulares de alguma conta junto ao banco durante o período alegado na inicial, tendo em vista o recebimento do protocolo de fls. 13/14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040207-2 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 81/102 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154384-2 - LUZIA VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regualrize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067882-8 - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.003995-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), HSBC SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), SEGURADORA CIA PORTO SEGURO, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que a mensão ao art. 202, I do Código Civil se refere ao fato de que a parte autora não promoveu a citação no prazo e na forma processual adequada, uma vez que deixou de recolher as custas de forma correta, não havendo, desse modo, a aplicação do art. 219, §1º do CPC. No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102952-6 - CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MW CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.52: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187272-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OLI DOCES LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a ação prossegue pelo rito ordinário o pedido de fls. 21 é desnecessário.2. Aguarde-se a resposta do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028401-4 - TERESA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 82/88 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:1. Ao contador para atualizar o valor exeqüendo.2. Após, voltem conclusos para decisão do pedido de adjudicação ao exeqüente pelo valor de avaliação, tendo em vista o disposto no art. 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 264, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.2. À parte ré sobre fls. 289 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 207: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.210125-7 - GIOVANA FOSCHIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121671-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1. Fls. 45: Anote-se onde couber.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059770-3 - ANGELITA ALLEDI AYRES (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do recurso, tendo em vista o cumprimento voluntário de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.115479-5 - ANTONIO JOSÉ REBELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.70: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.069261-8 - JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ARTUR PEREIRA), SEBASTIAO FELIPE SILVA FILHO), MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Decisão:À parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito, em 5 dias, valendo seu silêncio como desistência, tendo em vista o acordo homologado de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)), Interessado: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1. Fls. 386: Nada a prover, tendo em vista que o espólio está regularmente representado, devendo sua pretensão ser levada ao juízo sucessório competente.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212330-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARISTOTELES DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 28/02/2008, às 28/02/2008 hs. Diligencie-se no que for necessário para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147408-3 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.080315-2 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação aos cálculos do contador, homologo-os. Declaro excesso da execução em relação à diferença encontrada pelo contador (R$ 58,27).2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao valor encontrado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.101788-3 - RAQUEL LUCRÉCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 57/68 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164645-0 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA SITATINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209916-0 - JOSÉ DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o interesse no prosseguimento do recurso, tendo em vista o depósito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.046023-0 - GEORGINA MARIA CAROLINA DA SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça da parte ré.2. Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.126588-0 - CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Mantenho a decisão, tendo em vista o disposto na cláusula 5.5 de fls. 24 e que a referida decisão já foi agravada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076673-2 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 95/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124226-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124228-3 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 105: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147469-8 - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147801-1 - NEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.090083-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) forneça o interessado copias para instruir mandado ( fls. 270 a 273) \r\n\r\nProc. 2007.001.060797-6 - DALTIVO JOSE DIAS, DIRCEU EMANUEL FERREIRA, MARIA ISABEL HORTA BRUZZI, MILTON LAURENTI, CARLOS ANTONIO GIROL, MILTON REBOUÇAS FREIRE, NEY CARMONA, ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, SILVINO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (DF-015371)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Decisão:1. Fls 496: Nada a prover, tendo em vista que o Juízo do DF declinou da sua competência nos autos da exceção, decisão que foi agravada e confirmada pelo Tribunal. Destaca-se que o cumprimento da decisão foi regularmente publicada conforme certidão de fls. 131 dos autos da exceção de incompetência.2. Arquivem-se os autos, conforme determinado às fls. 489. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Uma vez que cabe ao exeqüente adiantar as custas judiciais, defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 5 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias. Após comprovação do pagamento da última parcela, tendo em vista que trata-se de liquidação de sentença, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.024615-9 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 402706"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265649-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO EMITENTE DO CHEQUE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178949-1 - LAZER E FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA X GERSON ANDRADE Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205659-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SANTOS FERREIRA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.211440-9 - MARLENE COUGO RIEFFEL (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517 ) Despacho:A SOLICITAÇÃO REQUERIDA PELA CP É UMA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O JUÍZO DEPRECANTE, PORÉM TAIS VALORES ESTÃO DEPOSITADOS A DISPOSIÇÃO DA 5ª V. CÍVEL DA CAPITAL. POR ESTE MOTIVO, REDISTRIBUA-SE A PRESENTE PARA A 5ª V. CÍVEL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214468-2 - ENIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO MARTINS DRUMOND (MG-081871)) X FENASEG FED NAC EMPRESAS SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215068-2 - LUANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X AVON COSMETICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047415-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VANDERLEI PAES E OUTRO Ao Autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.091446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GENY ASSIS BARBOSA E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DRA, CONFORME REQUERIDO ÀS FL.144. DESIGNA-SE AC PARA O DIA 13/03/08, ÀS 14:45H. INTIME-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Ao Autor para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.007878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024424-7 - PLANO DE ASSISSTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065793-1 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066287-2 - ANTONIO PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao Réu sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.074564-9 - TÂNIA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077773-0 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls.55 - Anote-se.Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161359-0 - VITORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) AO RÉU SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059528-4 - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 67; e condenar a parte ré: a) cancelar o débito respectivo existente nas linhas nºs. 93042971 e 93042973, em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PEDRO KURT JUCA DA COSTA), IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL.731/373. \r\n\r\nProc. 2006.001.080532-1 - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031757-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375) Despacho:OFICIE-SE AO RGI, RESPONDENDO AOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL.558 DO PROCESSO 1993.001.053479-9, NOTICIANDO SOBRE O DECIDIDO NO ACÓRDÃO DE FL.221/223, INFORMANDO QUE A EMBARGANTE ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROCEDA O CARTÓRIO QUANTO AOS AGRAVOS EM APENSO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº69/2003 DA CGJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101639-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIANA MARIA CARVALHAIS PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111678-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061819-9 (22244) - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RICARDO BANDEIRA DE G MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.098499-6 - ZILDA SOLOMON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAIMUNDO BUENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.184, DEVOLVO O PRAZO À PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.099808-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) FORNECER CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2002.001.021898-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PALACIO DE FRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS INERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072184-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075385-3 - ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) PUBLIQUE-SE NOS TERMOS DO ART.687, §5º, CPC. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.649/652, JÁ QUE O MUNUS CABE AO LEILOEIRO. (ART.229, VI, CNCGJ) DATA DO LEILÃO: 1ª PRAÇA: 29/01/08, ÀS 14:00H; 2ª PRAÇA: 11/02/08, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.027463-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Recolham-se as custas conforme fls.362. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069015-1 - ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente: a) pagar a autora a quantia de R$ 30.548,39 (trinta mil e quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a contar de cada desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação; b) pagar a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133692-4 - ULISSES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116069-2 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152905-7 - NEMESIS MIDDIAN LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO, Assistente: JOLEONE LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória. Condeno a parte no pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados este em 10% sobre o valor da causa. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação indenizatória, para condenar a Ré: a) pagar à autora os valores referentes ao beneficio de pensão pela morte de Ney Ribeiro Anesi, com data retroativa a julho de 1994, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, descontados os valores levantados na ação de consignação em pagamento (nº 1994.001.103985-3); b) pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.106358-9 - LOOK VISION PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 71.640,00 (setenta e um mil seiscentos e quarenta reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081852-5 - JASPER SANDERSON BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111793-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152632-7 - MARIA LÚCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO CITICARD S A E OUTROS Despacho:DEFIRO JG À AUTORA. DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154880-3 - MARIA HELENITA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205748-7 - MARIA DAS GRACAS ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078770-0 - JOSE ADERALDO RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021406-1 - ANGELINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao Autor para recolher as custas para intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:30H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115611-9 - SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) pagar à autora a quantia de R$ 2.378,00 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso, e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a terceira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( um mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054093-6 - ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212854-8 - VALDEMAR VICENTE ALVAREZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004042-0 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA), MARINEIDE ALCIDES PENHA RIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não efetuado o recolhimento devido, extraia-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se-a ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ÀS FL.95, DESIGNO AC PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153314-9 - GUTEMBERGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X RAINBOW HOLDINNGS DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, BEM COMO RETIRE O NOME DO AUTOR DOS PROTESTODS DE FL.22/26 REALIZADOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055094-0 - NILSON MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar: a) a quantia de R$ 16.703,27 (dezesseis mil, setecentos e três reais e vinte e sete centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026364-5 - MARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJERO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Réu para recolher as custas para intimação da testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060203-3 - VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152462-5 - VAGNER GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.101/109 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081029-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ATINENTES A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156383-5 - OTAVIO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101440-7 - MOACY NETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIARIO Recolha-se o valor de R$ 0,61, nos campos 47 e 48 da Grerj. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.017216-4 - ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.015327-3 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.042580-7 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls125/129. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.062956-8 - NAIR CUSTODIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE LUCINDA MACHADO BRANDAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a aquisição da propriedade pelos autores do imóvel situado na Av. Oswaldo Cruz, n. 12, apartamento 201, Flamengo, nesta cidade.Sem custas e honorários, face à ausência de resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nId: 402707"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198619-3 - ANIVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o Dr SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia 05.03.08 às 14h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Designo o dia 20.05.08 às 13:00h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.116619-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da Autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-lei 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.187547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CBR ASSESSORIA DE ENG LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093017-1 - SOCIEDADE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MOIZELINA SANTOS PAVAO À PARTE AUTORA SOBRE FLS140 \r\n\r\nProc. 2004.001.013134-2 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Em última oportuni dade, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários do perito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.038522-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Fl. 150: Esclareça o Exequente o que efetivamente pretende, uma vez que o bloqueio \"on line\" não obteve êxito (fls.146/148). \r\n\r\nProc. 2005.001.139084-9 - JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 103/104 e 108 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036056-6 - BENTO MANHAES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A(o) Exequente Sobre Fls.92/93 \r\n\r\nProc. 2007.001.009125-0 - EMÍLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010922-8 - GERALDA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incindir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067044-3 - LUCIA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076124-2 - ANTONIO EMANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO REAL S A E OUTRO Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2- Remetam-se as informações, mantendo-se cópia no autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076262-3 - CLEUMAR DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090548-3 - CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 16/4/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093518-9 - ALAN CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Verifica-se dos documentos acostados com a contestação que os mesmos tratam-se de cópias não autenticadas. Assim, regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.103385-2 - EBIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187294-1 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.195467-2 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BRADESCO CONSÓRCIO Despacho:Autue-se como ação de cobrança pelo rito ordinário. Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198925-0 - NEIDE GAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075832-2 - ESPOLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a parte rutora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200929-8 - MARINA AIRTA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X REAL SEGUROS E OUTRO Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068774-1 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.030483-7 - CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Considerando a certidão supra, republique-se o despacho de fl. 284 na íntegra (intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2006.001.061536-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2- Remetam-se as informações, mantendo-se cópia no autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039714-3 - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LIMITADAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls.82/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7 - ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 22 para deferir o pedido de inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII da L. 8078/90 ante as razões expostas a fls. 23/24. cumpra-se o despacho de fls. 22, última parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082703-4 - RITA MARIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2- Remetam-se as informações, mantendo-se cópia no autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015158-6 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEREZA DE JESUS LOPES Despacho:Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, tel.3657-9606, para verificar se a ré possui capacidade para receber intimações, na forma do art.218, §1º do CPC. Intime-se o perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188600-9 - ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANA LUIZA GOMES VIANNA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo e venham comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199148-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo e venham comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.182236-6 - RENATO SOARES MONTEIRO X NILCÉIA FERREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (RJ-149059E) CUMPRA-SE O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095210-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X WAGNER SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo com as devidas anotações \r\n\r\nProc. 2007.001.100145-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILCELENA AZEVEDO VAZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\n'Proc. 2007.001.101634-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X LIDUINA OURIVES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023474-4 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS Decisão:Fl.149: Suspendo o feito pelo prazo requerido, nos termos do art. 792 do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148845-4 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P N DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão da junta comercial a fim de possibilitar a indicação correta dos sócios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092817-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.224/225: Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:Diante da concordância do MP à fl. 211, HOMOLOGO o acordo de fls. 206 para que produza seus efeitos legais. Suspendo o curso da execução, aguardando integral cumprimento. Intime-se a executada para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097765-2 - ADRIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133745-2 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ALUIZIO ANDRE ARRAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor como requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls.186/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.112277-6 - DEMIR LOPES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) A PARTE RÉ SOBRE FLS.189 (certidão) \r\n\r\nProc. 2006.001.149239-9 - JULIO CESAR THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/95 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Fl. 139: Diante do noticiado e do teor da decisão à fl. 28 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, intime-se o réu para que entregue a cópia das chaves do portão principal ao autor, possibilitado o acesso, sob pena de multa diária deR$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.213858-0 - CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BELTRAO (PE-007077)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Regularize-se a representação processual identificando-se o subscritor da procuração de fl.10. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028352-6 - JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Fl.161: Ao impetrado para dizer se concorda com o pedido de desistência em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070244-7 (22127) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO FIGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. após, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199314-8 - ILSE SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 24/04/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Venha a prova documental suplementar como requerido pela parte ré (fl. 246), no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista a parte autora. 2) Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200464-1 - ELIZABETH MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 30/4/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.027968-0 (21622) - NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MARCELO DUARTE MACIEL (RJ-084301E), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) aos interessados sobre fls.880 \r\n\r\nProc. 2006.001.091325-7 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.139/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195365-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA LEAL PAZETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/04/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.143226-2 - FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fl.567: Venha o CPF do executado, uma vez que o nº constante da inicial em consulta \"on line\" é dado como inválido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fl.818: Ao executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.121,67 equivalente a 10% dos honorários advocatícios fixados à fl.812 em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.065941-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CMM 21 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Considerando que o devedor não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fl.47, o requerimento às fls.44/45 e tendo em vista o disposto no art.655, I do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da execução (penhora \"on line\"), conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065998-8 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL S A DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072926-7 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão à fl.66, decreto a re velia do réu. Desentranhe-se a contestação colocando-a presa à contracapa dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073792-6 - CLEONICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Diante da certidão à fl. 39, noticiando a inércia do réu, decreto sua revelia. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Justifique o autor a necessidade da oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:Fls.126 e segs.: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada à fl.108 referente as faturas de fevereiro e março de 2007. 2- O pedido de inversão do ônus da prova já foi deferido na decisão à fl.32. - 3- Diante do requerimento de produção de prova pericial pelo autor, esclareça o autor se o relógio medidor foi substituído. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035301-2 - SOLANGE BARBOSA AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100938-9 - NADIA MARIA COELHO YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANTONIO CARLOS MICO PEREZ E OUTROS Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve manifestação dos executados. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido à fl.78. \r\n\r\nProc. 2004.001.123367-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO AUGUSTO DE LA ROCQUE Decisão:Considerando que o devedor não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fl.192, o requerimento às fls.188/190 e tendo em vista o disposto no art.655, I do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da execução (penhora \"on line\"), conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032471-7 - TOP LINE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:1 - Defiro o pedido de intimação do executado, na forma do art. 652, § 3º do CPC. 2- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos, considerando a ausência de finalidade dos mesmos. 3- Indefiro ainda a expedição de certidão de débito por ausência de necessidade e utilidade, considerando que com a distribuição da execução a anotação no SERASA é automática. \r\n\r\nProc. 2007.001.057515-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) 1) Diante da certidão à fl.271, indefiro a devolução do prazo por falta de amparo legal. 2) Defiro a penhora da meação do imóvel indicado à fl.277, eis que não pertence exclusivamente à 2ª Executada. Lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a 2ª Executada e o ex-cônjuge, nos termos do art. 669, do CPC. 3) Os veículos estão em nome da 1ª Executada que ainda não foi citada. Esclareça o Exequente como deseja prosseguir em face da 1ª Executada. 4) quanto ao pedido de penhora \"on line\", venha o valor da diferença .(republicação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137975-1 - MARCELY FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S A Decisão:Ante o exposto, determino a penhora de 10% da renda líquida da executada até o montante de R$ 14.466,32 equivalente a 8.268,8311 UFIRs. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor junto ao 2º Depositário Judicial, nomeado para arrecadação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012355-9 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMAL PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:Diante da manifestação à fl.64, defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Certifique o cartório quanto ao resultado do agravo de instrumento interposto. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1B - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014686-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) A PARTE RÉ SOBRE FLS.278/326 \r\n\r\nProc. 2007.001.026405-2 - MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl.81 - Intime-se como requerido. Fls.83/84- Mantenho a decisão agravada proferida pela douta juíza titular. Fique retido o agravo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198280-1 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR Decisão:Ante o exposto, declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresariais ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243572-0 - ROSALINDA ZUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:...Assim, considerando que a presente medida atende aos pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para condenar a Ré a autorizar às suas expensas a internação e a realização da cirurgia requerida pela Autora na Casa de Saúde São José arcando com as despesas para realização do ato e com os materiais necessários conforme requerido na petição inicial, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art 461, caput e parágrafo 5º do CPC pelo descumprimento da obrigação de fazer... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1 - LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presente a verossimilhança das alegações, a hipossuficiência da autora e tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova nos termos do art.6º, VIII da Lei 8078/90. Informe a ré se possui provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014077-3 - EDILSON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Diante da manifestação do autor às fls.407/408, informe o autor a quantia que entende devida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Certifique o cartório se o agravado se manifestou em relação ao agravo retido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134367-9 - APARECIDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) ÀS PARTES SOBRE FLS. 55 (RESP. OFICIO) \r\n\r\nId: 402708"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "402712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.211627-3 - SONIA RICA ZAGURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer quais os índices que entende devido e a qual período se referem. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080105-7 - JOÃO EDSON LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o réu não foi citado, porém compareceu ao feito, conforme fls. 35, restando suprida a falta de citação, na forma do art. 214, parágrafo 1° do CPC.Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198611-9 - JANAÍNA SANTOS DOS ANJOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FOI DESIGNADO O DIA 18/03/2008 AS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ( PERITO DR. ODOROILTON LAROCCA QUINTO) - NA SALA 313 - COPRREDOR C - FORUM DA CAPITAL . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025740-0 - ADRIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILERMANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de revisão de relação creditícia para determinar o expurgo de R$ 2.815,49 do débito, corrigidos monetariamente desde 21 de agosto de 2006 (data do laudo), referentes à prática de anatocismo pelo réu. Tendo em vista que a autora restou sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014000-1 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.179v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.199924-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LOURENÇO RODRIGUES Decisão:Considerando que a notificação extarjudicial não foi entregue ao réu, conforme fls.21/22, não há comprovação da mora, na forma do disposto no art.2º, parágrafo 2º, do DL 911/69.Assim sendo, indefiro por ora a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.100366-5A - LUISA VELOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Aguarde-se a manifestação do MP no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7A - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:J-se. Adite-se o mandado para que conste que a autora ficará como fiel depositária dos bens porventura encontrados no imóvel.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003687-0 - JORGE ROBERTO DIAS DE MENEZES X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116755-8 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia legível da GRERJ, a fim de que sejam corretamente certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210825-2 - JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CLAUDINO (RN-005013)), Confinante: VANUZA BRAZ DA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a comprovação do recolhimento das custas ou cópia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.212374-5 - JOSÉ FIFELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213889-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ ED FLAMBOYANT BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FRANCISCA LUCIA BARBOSA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que forneça as cópias informadas às fls. 07. Regularizado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217304-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217752-3 - ANTONIO FRANCISCO BASTOS X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que forneça as cópias informadas às fls. 07. Regularizado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017202-3 - VICENTE DE PAULO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.310v \r\n\r\nProc. 1997.001.032292-6 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:A fim de que seja homologado o acordo, recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Deixo de conhecer a impugnação, eis que flagrantemente intempestiva.Porém, a fim de se evitar o locupletamento de qualquer das partes, encaminhem-se os autos ao contador, para verificar se na planilha apresentada pela parte credora constam juros compostos e, em caso positivo, calcular o saldo credor mediante a incidência de juros simples. \r\n\r\nProc. 2001.001.070118-8 - CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), GILDA MARIA DA GRACA BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Segue detalhamento do bloqueio realizado.Fls. 240 - indefiro, por ora, o requerido, eis que não esgotados os meios de a parte autora buscar bens penhoráveis dos réus. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.006450-1 - HELDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049548-4 - ZILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.057938-2 - OLINTHON BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, razão pela qual condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102505-0 - LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Nomeio como perito o Sr. Jorge Pinto França, tel: 27141037 e 98054384. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, eis que o depoimento pessoal do autor nada acrescentará para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.080845-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119939-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ABIA OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177556-0 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198150-0 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo, venha cópia do boletim de ocorrência, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199643-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO DE ARAUJO COUTINHO AMADEO E OUTRO Despacho:Regularize-se a autuação, eis que o rito é sumário.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199935-7 - FRANCISCO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199971-0 - JOSÉ PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.203844-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X OSCAR DAVDOVSKY Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.205625-2 - ANTONIO CÍCERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.210608-5 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequar o polo passivo ao que consta na cautelar em apenso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.210641-3 - EVALDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210988-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:Venham conclusos junto com o processo 2007.001.153057-4 para análise de prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212875-5 - TARCÍSIO NEGREIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação, devendo a procuração ser feita por instrumento público. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216657-4 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.217980-5 - VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146035-3 - MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar o procedimento cirúrgico para implantação de dois stents convencionais, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 4.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual.Outrossim, condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95v \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Decisão:J-se. Adite-se o mandado para que conste que a autora ficará como depositária de eventuais bens encontrados no local e que, se necessário, poderá a oficiala requerer auxílio policial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Defiro vista dos autos APÓS o cumprimento do despacho de fls. 91, eis que não há qualquer razão para a suspensão de tal diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210601-2 - MICHEL FIRMINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X J J SUPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando-se que o imóvel já foi desocupado pelos réus, não existe objeto para a pedido de despejo. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216966-6 - ESPÓLIO DE NELSON HANNEQUIM DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X ELTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Regularize-se a representação, eis que o autor é o espólio. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097041-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). VANUSA VIDAL SAMPAIO (PE-016545), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073171-5 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.108v. \r\n\r\nProc. 2000.001.012857-7 - CAROLINE OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Desentra nhe-se a petição de fls. 149/150 e junte-se nos embargos em apenso, pois a ele se refere.Fls. 151 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.081996-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OFTALMO TEC COM IND SERV LTDA), NICOLAS GEORGES TSELIKAS), ANTONIO CARLOS RUIZ TSELIKAS Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça-se o que a ré entende por \"observado o benefício econômico obtido pela autora\", já que a ré foi condenada a pagar as despesas do processo, sendo irrelevante o fato de os autores terem obtido o benefício da gratuidade de justiça.Ao cartório para certificar as custas e taxas devidas.Após ao MP sobre o acrescido pela ré.Segue detalhamento do bloqueio realizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301511-9 (9935) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS), SERGIO TENDLER), MAURO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUZA MARQUES (RJ-000000), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.479v \r\n\r\nProc. 2002.001.026690-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADOS VINICIUS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, deve ser aplicada a legislação atualmente em vigor.Venha emenda à inicial, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039156-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 21/24. Anote-se onde couber a exclusão do Banco Nacional do Polo Ativo.Cite-se na forma do art. 845 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124200-3 - RODRIGO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.210701-6 - WASHINGTON PEDRO IVO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito eleito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011807-0 - FLAVIA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido ter a ré se comprometido ou não a instalar no quiosque cedido à autora acesso à aguar corrente e esgoto.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, quais sejam depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré e testemunhal. Venha o rol de testemunhas em 10 diasDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:45 horas. Defiro também a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217089-9 - CARLOS ALBERTO TAVARES TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se o 1° autor para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217363-3 - LADY CRISTINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108921-1 - DIRCEU JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.257v \r\n\r\nProc. 2000.001.150320-7 - LUCIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:Homolgo o valor da cirurgia a ser custeada pelo 2° réu em R$ 7.500,00, valor este correpondente a média do custo informado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica às fls. 359.Adeque a autora a planilha de débito ao fixado pelo Tribunal quanto a atualização monetária e honorários advocatícios.Fls. 456/465 - Considerando-se que a conta bloqueada no Banco do Brasil, de acordo com o documento de fls. 46,1serve para o recebimento de vencimentos do Ministério da Saúde e que a conta do Banco Bradesco serve para recebimento de honorários médicos, conforme fls. 462/465, defiro o desbloqueio de ambas, por serem impenhoráveis, na forma do art. 649, IV do CPC. Segue ordem de desbloqueio.Segue o resultado da penhora on line. Uma vez que restou frustado o bloqueio de dinheiro, informe a credora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.100366-5 - LUISA VELOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.025069-0 - ITACYRA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.013978-1 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA, ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), COMPANHIA DA TERRA LTDA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, valor compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceitao encargo. Em caso positivo, intime-se a parte autora para depósito dos honorários. Em caso de recusa, voltem conclusos para designação de outro profissional. \r\n\r\nProc. 2005.001.113427-4 - JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, considerando-se o trabalho a ser desenvolvido. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Havendo negativa por parte do perito, voltem para designação de outro profissional. \r\n\r\nProc. 2005.001.133033-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091914-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais dirigido em face da segunda ré, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026344-8 - WLADEMIR FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X B B SERVICE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (EFFICENT EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente em parte, condenando a ré ao pagamento da quantia correspondente a quinze salários mínimos, a título de danos morais. Julgo improcedente o pedido de danos materiais. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205254-4 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, parte final. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.217147-8 - MARIA DO ROSÁRIO VITAL BRAZIL ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200275-9 - PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial adequando o pedido ao disposto no art. 18, parágrafo 1°, I do CDC. Prazo de 10 dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198348-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO CARTAO UNICARD S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.147865-3 - ADRIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.031008-8 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-002270)) X GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo nomear em 10 dias outro bem do devedor à penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.144520-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TADEU MAIA MOURAO Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.198144-4 - LUCINEIA SANTANA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X IVAN CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 20, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.128177-6 - KAZUKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Decisão:Intime-se o devedor, sendo a sociedade por DO e os sócios pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.017303-4 - CHEILA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (SP-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:Com razão a serventia. O mandado deve ser expedido em nome da parte, tendo em vista o substabelecimento com reservas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do capital segurado devido às autoras, na proporção de 25% para cada, na forma da apólice de fls.47, no valor de R$ 64.331,45 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir de 28/02/2003 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 219 do CPC.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas, compensando-se os honorários advocatícios.Retifique-se o nome do réu para Unibanco AIG Seguros S/A junto ao Distribuidor e onde mais couber.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139750-9 - ERNANI SALTZ, SONIA MARIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217011-5 - BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A aviso de débito constante nos documentos de fls. 15/27 referem-se a contas não pagas em abril de 2004 a setembro de 2004. Nos autos só consta o pagamento de constas reltivas aos anos de 2007.Assim, não há verossimilhança das alegações, eis que não comprovado o pagamento do consumo de energia elétrica que a ré imputa ao autor. Por tal razão, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218049-2 - SONIA MARIA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, considerando-se o valor atribuído à causa, eis que o pedido é ilíquido.Retifique-se a autuação, pois trata-se de rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198232-1 - MARLENE DE MENDONÇA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois ausente a verossimilhança das alegações, considerando-se que a autora afirma na inicial ser devedora da ré.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217644-0 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X EXTRA SUPERMERCADOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer o pedido, uma vez que nos documentos de fls. 13/14 não consta apontamento feito pela ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIDEL (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)), Síndico: LUCIA DA SILVA ANDRADE SANTOS) X AT ELEVADORES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas a o final, venha cópia da ata de AGO relativa à última prestação de contas. em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), MARCIO TADEU GOMES DE ABREU), CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Sentença:... Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno o demandante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.036733-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ao autor \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.051374-3 (10293) - ANA LUCIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) AO INTERESSADO SOBRE FLS.469 A 471,VERSO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034292-6 - RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)), MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199802-0 - SUMARY DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X EMPRESA REAL Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 275, II, d, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.059168-5 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo nomear em 10 dias outro bem do devedor à penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112559-5 - SANDRA GOMES MAIA, LEANDRO MAIA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.146912-0 - ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia como requerido pelo réu. Comprovado o depósito, intime-se a parte autora para, em 10 dias, dizer se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200013-1 - ELIAS ENGRACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210953-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Decisão:Tendo em vista que é impossível à parte autora demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 20 e, ainda, que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA liminar para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda, enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.211997-3 - MANUEL RUIZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212748-9 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217401-7 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069243-8 - ELISEU DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando-se o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição de fls. 26, defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento do item 02 de fls. 24, v°. \r\n\r\nProc. 2007.001.072026-4 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S A cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.264815-5 - RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO Decisão:Contudo, não há prova inequívoca que a segunda ré vem comercializando a referida agenda, eis que apesar de o autor afirmar que comprou um exemplar da agenda, não consta dos documentos que instruem a petição inicial nota fiscal da referida compra.No tocante ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, também não vislumbro sua presença, eis que os direitos autorais eventualmente violados podem ser cobrados após estabelecido o contraditório e a necessária dilação probatória, ocasião em deverá inclusive ser comprovada a comercialização das mencionadas obras pela segunda ré.Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se os réus. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216376-7 - VALDEMAR SANTINO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216437-1 - ATAIDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.DÊ-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188007-0 - ROSEMIRO BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em igual prazo, para que conste quais as cláusulas contratuais pretende a rever. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 402712"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069247-2 - DEODATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116222-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Ao autor para recolher as custas da precatória, a saber, Campo 37: R$ 50,72 / Campo 13: distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: 38,48 / Campo 30: 0723-7 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: mesma cta. do 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do ( cpo 41 + cpo 43) / Campo 35: 5673-00124-3 ( cpo 41 + cpo 43) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210790-9 - GERALDO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS MENEZES (PE-010140)) X HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717) Despacho:Anote-se o patrono das partes para efeito de publicação. Venham as custas em 30 dias, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050797-6 (15701) - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-080910) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.033261-2 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 227/231: Defiro o levantamento em favor do executado, como pedido. Diga se dá quitação para fins de extinção da execução, em tempo: retifico o despacho acima. O levantamento será em favor do exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.051440-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ANA CRISTINA MARTINS E SILVA BRUM E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.040163-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO AFONSO PREATORIUS NUERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho, em parte, a impugnação de fl. 345 para reconhecer que, tendo o réu endereço certo e conhecido, já que citado por hora certa, deve este ser pessoalmente intimado para cumprimento do julgado, já que não possui advogado constituído nos autos, salvo se se verificar impossibilidade superveniente, razão pela qual declaro nula a intimação feita na pessoa do curador especial.Quanto à incidência da multa, a análise de seu cabimento deve ser remetido ao momento próprio.Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.105950-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.133551-9 - MILTON MENDES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado positivo/certidão de fl.308 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082853-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:Arbitro os honorários de execução em 10%.Defiro a penhora pedida. I-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094097-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELA PAGANI COSTA Sentença:Reconsidero a decisão de fl. 92. A representação de advogado é indispensável apenas para efeito processual; não havendo óbice a que a parte firme acordo.POSTO ISTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Diga o autor sobre o cumprimento do acordo, apresentando planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.078001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072534-9 - MARIA IVONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.027997-3 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA Ao interessado sobre o retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.032154-0 - SIRLENY CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048618-8 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067714-0 - VERA MARIA SANTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072096-3 - LEILA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante da certdão cartorária, esclaça o autor se pretende emendar a inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083972-3 - GLORIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 30, em evidente equívoco. Recebo a emenda de fl. 28. Anote-se onde couber.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.178311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CELIA REGINA DA MOTA ROLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO A RECOLHER NO VALOR DE R$ 683,63. AO EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066580-0 - RENATO ÂNGELO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060765-4 - ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.062561-2 - JOAO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X EDUARDO DAWIDMAN), VANIA LUCIA DO NASCIMENTO DAWIDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104250-6 - MANOEL ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X CELMA REGINA DA ROCHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Comprove o patrono do réu o cumprimento do art. 45, CPC.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REPUBLICAÇÃO: Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065132-8 - JOSE BEHAR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA LUCIA GENUINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A intimação do devedor quanto à avaliação do imóvel poderá ser feita na pessoa do próprio curador especial. Indefiro os ofícios requeridos, pois já foram esgotados os meios de localizar o réu.Ao exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.013379-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PAULO NEY LYRA DE MORAES E OUTRO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051849-4 - FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que compulsando os autos observo que não foi deferido tal beneficio ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126573-3 - MARGARETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado positivo/certidão de fl.91 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062953-4 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210630-9 - ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCELO JOSÉ BOUÇAS FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, como certificado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 1997.001.015335-1 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1998.001.193559-4 - JOAO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Indefiro, por ora, a quebra de sigilo fiscal. Promova o exequente o esgotamento dos meios de localizar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.137104-4 - JORGE RENATO VON SOHSTEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.069831-7 - TATIANA DARIS DOS SANTOS, TAIS DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.108076-7 - SAMUEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao réu sobre o pedido de habilitação de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.077804-4 - JUREMA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.132252-4 - CARLOS ALBERTO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais de medicina em R$ 3.800,00, e de engenharia em R$ 3.988,86.I-se o réu a depositar o valor dos honorários da perícia de engenharia.Quanto à perícia médica, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Aos i. Peritos para darem início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido em relação à primeira ré, condenado-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (dois mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente , determinando o cancelamento das linhas telefônicas nº 2258-8199 e 2613-0558 e julgo improcedentes os pedidos em relação ao segundo réu. As custas serão rateadas entre a primeira ré e o autor, considerando que a sucumbência de ambos, devendo, ainda a primeira ré arcar com os honorários do advogado do autor que arbitro em 10% sobre o valor da condenação e o autor com os honorários de sucumbência do segundo réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o autor/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Quanto às custas, observe o cartório o procedimento legal de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.151632-2 - FÁBIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BOM MARCHE SENDAS S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/03/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107120-8 - RENATO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.210499-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALUISIO RODRIGUES FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (art. 1.102, \"b\", CPC), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos dos arts. 1.102 e 1.102, \"c\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029932-7 - YASMIM GALDINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:... ISSO POSTO, rejeito a impugnação de fls. 598/604, acolhendo-a somente quanto à questão em torno do IPTU, conforme acima.Diga o exeqüente quanto aos demonstrativos bancários juntados pelo executado. Adeque-se a execução à presente decisão.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.019823-0 - ANDRE STEFANI TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-158056E) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.059231-1 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Não tendo havido impugnação, defiro o levantamento requerido, tão logo estejam disponíveis ao cartório as informações sobre o depósito judicial.Diga o exequente se fornece quitação para fins de extinção, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017897-1 - JOSE ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Litisconsorte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.069308-7 - RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:Retifique-se a penhora, de modo que passe a constar somente sobre 50% do imóvel.Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro ROBERTO SCHULMANN. I-se para designar data da praça e dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048345-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/ BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070191-9 - SYLVIA MARIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216544-2 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro JG, pois o autor reside em Ipanema, bairro de m2 caro em nossa cidade. Venham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9 - ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando CHARLES WILLIAM, tel _____________________, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123902-3 - LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.400,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112414-6 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nId: 402711"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "402716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158016-2 - VALERIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As ações de acidente de trabalho isentam de custas mas não de taxa judiciária. Portanto, mantenho a determinação anterior no que se refere a tal verba. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217) Despacho:Ao autor sobre a diligente certidão, a teor do art. 232, III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Fls. 106: anote-se onde couber. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.119051-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se o réu, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153480-4 - JOSE JOAQUIM POVOAS MONTEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao credor (PREVI) para que se manifeste sobre 424/426. \r\n\r\nProc. 2004.001.143778-5 - MARLUCE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:PRIMEIRAMENTE AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU NÃO DE CUSTAS. HAVENDO CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES AS PARTES DEVEM PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO (FLS. 407), JÁ QUE ACORDARAM QUE AS DESPESAS SERÃO RATEADAS. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, por não existir omissão, contradição ou obscuridade a aclarar. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119606-3 - SANDRO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 151/155, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, COM FULCRO NO ART. 794, I do CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS (FLS. 156), ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRIZANTINA AURELIA NOGUEIRA TUPINAMBA Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à Fenaseg para que informe, com a maior brevidade possível, acerca da existência de pagamento administrativo referente ao sinistro que ocasionou o óbito de Antonio Ramos Pacheco. Caso esta primeira indagação seja positiva, informe ainda quanto ao dia em que se deu o pagamento, os respectivos valores e o recebedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se confere quitação. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES PARA CIENCIA DA NOVA DATA DE PERICIA DESIGNADA PARA 30/01/2008 AS 17;00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL SALA 313-C. O AUTOR DEVERA COMPARECER COM PS LAUDOS MEDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015377-1 - MARCIO SEPPA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES , CONSTANTES ÀS FLS. 86/87.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDAS (FLS. 98).CUMPRIDAS AS FORMALIDADS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047635-3 - ANTÔNIO JURACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa constante de fl. 07 e 08, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.071131-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o contido a fls. 44/59, na forma do art. 294, do CPC.Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 81 em todos os seus termos. Contudo, diante do teor do enunciado nº 27, do FETJ, defiro o benefício das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076625-2 - SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que as datas descritas na petição incial são aneteriores ao CDC, que, como lei processual, se aplica de imediato. Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078619-6 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:A petição apresentada pelo autor não cumpre a determinação anterior. Portanto, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083033-1 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.088704-3 - CRISTIANE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 68. Sem prejuízo ao autor sobre os cálculos de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.098557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SAN DOMINGOS S A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119617-0 - JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Despacho:Considerando que os réus anuem com o fato de que os serviços foram prestados e pretendem, na forma da parte final da ata de fls. 97, pagar por tais serviços, esclareçam quais valores entendem devidos, a título de proposta de acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150519-1 - JOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.211430-6 - SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211446-0 - ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088778-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se no endereço indicado pelo autor, através de carta precatória. Para tanto, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:E. mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao executado para comprovar o pagamento da diferença apontada em fls. 436, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Defiro a vistoria para ser realizada no dia 11/01/08, por oficial de justiça com o comparecimento das partes, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) À consignante sobre as contestações. Sem prejuízo, designo o dia 14/01/2008, para que as chaves do imóvel sejam depositadas em juízo e acauteladas no gabinente, mediante termo nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:A matéria discutida na presente demanda é apenas de direito, razão pela qual não há que se falar em produção de prova oral, quer consistente na oitiva do autor em depoimento pessoal, que na oitiva de testemunhas. Assim, indefiro a produão de tal prova. Venha a prova documental requerida pelo primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Venham as custas apontadas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CAFE E BAR CATETE LTDA), Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 342/355, EIS QUE TEMPESTIVA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 356. AOS RECORRIDOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061656-6 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Ao embargante para comprovar o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.051560-1 - PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Por se tratar de feito distribuído em 1997, tendo como réu pessoa física, isento das custas de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091624-8 (18794) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DECIO LEFEVRE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922), Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728) Despacho:Ao exeqüente sobre a manifestação de fls. 187 e seguintes. sem prejuízo, comprove que esgotou todos os meios necessários para a localização do primeiro executado, para que seja apreciado o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.200263-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X GRACINDA RANGEL SILVA Despacho:Defiro fls. 111. Em razão da época da propositura da demanda, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas processuais adicionais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052235-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES Despacho:Esclareça a exeqüente o seu requerimento diante da informação constante de fl. 91, indicando outros bens passíveis de constrição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089126-5 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:Defiro a renovação do bloqueio de valores, desta vez pela via on line, que deverá alcançar os numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.058733-0 (17190) - JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X M G COMERCIO DE CARNES E MIUDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO STABILE (SP-035444), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:A execução foi iniciada antes das alterações do CPC no que se refere a execução de título judicial. Assim, não há que se falar na intimação do art. 475 - J do CPC. Como já houve citação em execução, ao executado para comprovar o depósito da diferença apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução e arrecadação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3B - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200), Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:Desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077708-0 - RAYSSA CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210519-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101465-6 - MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIJETUR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193931-9 - IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro o requerido por 05 (cinco) dias o requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Nada a prover em razão do mandado expedido à fl. 332. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079011-8 - CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo, na forma da resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.091231-5 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053223-5 - MARCELO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA TIJUTRAUMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138747-4 - ALMIR BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Arquive-se na forma do aviso nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.133548-8 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:A planilha apresentada indica a multa prevista no art. 475 - J do CPC, que, conforme já escalrecido, ainda não é devida. Portanto, apresente o interessado planilha correta para que possa ser iniciada a execução, com a intimação do réu para o pagamento. Desde já esclareço que não são devidos novos honorários advocatícios, eis que, na forma dos novos ditames da execução de título judicial, esta deixou de ser demanda autônoma e passou a ser mera fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.112951-0 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Cumpra o cartório a primeira parte de fls. 28. Defiro a prova documental requerida pelo autor, que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145726-3 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 100, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo fatal de 05 (cinco) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097146-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de promover a suspensão do serviço de energia elétrica prestado à residência da autora, fixando-se a pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", na forma que segue. Aguarde-se informação das instituições financeiras pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.049530-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDICE DE MELO BONEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:... Pelo exposto, com base no art. 14, II c/c 17, IV c/c 18, do CPC, condeno o advogado acima referenciado que patrocinava os interesses da ré falecida, já que também possui a condição de herdeiro necessário, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, em função da litigância de má-fé ora reconhecida. Sem prejuízo, deverá o referido advogado e herdeiro diligenciar a sucessão processual, com a comprovação da existência de inventário iniciado em nome de sua finada mãe e apresentação de termo de inventariança, ou, então, com a habilitação dos herdeiros, na forma da Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes para que forneçam cópia das petições que não foram localizadas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.213066-0 - NEISY DE ALMEIDA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175669-2 - SÉRGIO LUIZ DA CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106960-3 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... Destarte, como a Lei Processual reserva a utilização do presente incidente exclusivamente às situações de falsidade material de documento relevante para o deslinde da causa, hipótese que não se coaduna com a espécie, impõe-se a sua rejeição liminar. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", na forma que segue. Aguarde-se informação das instituições financeiras pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.053739-3 - KUEN YAW SU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA DUCAUTO LTDA CONCER-AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA E LAIRA TOURS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Digam os réus acerca da realização da prova emprestada pretendida pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116269-5 - DANIELLE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Sem prejuízo, aos interessados para que providenciem cópia da petição de 13/08/2007, protocolada sob o n. 200702826519. \r\n\r\nProc. 2007.001.073142-0 - WILMAR STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo que a segunda autora postula para si a diferença de expurgos inflacionários de conta que era de titularidade, s.m.j., de seu marido, já falecido. Em que pese o documento de fls. informar que a conta era conjunta, a segunda autor apenas pode postular para si, em seu próprio nome, metade do valor questionado, já que a outra metade pertence ao Espólio. Dessa forma, deve a segunda autora juntar aos autos certidão de póbito do Sr. Hélcio Luiz da Costa, bem como informar ao Juízo se ainda há inventário em curso, bem como quem são os respectivos herdeiros, comprovadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084380-5 - ALEX WILLIAM PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MASTER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Nomeio perito do Juizo o sr. WILSON DANG tel. 2576-4735 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária de JG, e assim, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046588-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X WAGNER DIAS E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia dos réus, na forma do art. 319 do CPC. Ao autor para que informe se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035817-4 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Síndico: JOSÉ ALBERTO VEIGA DE ALENCAR), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:A habilitação não é feita através de carta precatória. Ao interessados para promover os requerimentos pertinentes, no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151210-9 - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Defiro, por ora, apenas a providência do item 1 de fl. 276. Oficie-se, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá oportunamente fazer prova do respectivo protocolo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140625-7 - LUCIANNA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X FACULDADES INTEGRADAS BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Por ora, defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). Lavre-se o termo de penhora sobre os valores informados às fls. 300 e 304. Quanto à existência de valores bloqueados junto ao Banco Bradesco S/A, nada a prover em razão da informação constante de fl. 295 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082080-5 - HUMANAMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X OI TNL Despacho:Intime-se a autora par promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118660-7 - MARIA LYGIA DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro custas ao final, na forma do enunciado nº 27 do FETJ. Em razão do novo valor dado à causa, adeque-se ao disposto no art. 276, do CPC, emendando-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a constar do procedimento sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060293-0 - MOYZEIS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os requisitos para o regular exercício do direito de ação. Não existem preliminares as serem apreciadas pelo Juízo. Dou o feito por saneado. Do exame dos autos verifica o Juízo que a controvérsia gira em torno da autenticidade ou não da assinatura lançada no cheque que o autor alega indevidamente compensado. Portanto, como não se trata de falsificação grosseira, necessária é a realização de prova pericial grafotécnica, com o fim de dirimir a controvérsia dos autos. Assim, defiro a produção da prova técnica requerida pelo autor. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Cláudio Bordini, Tel 8774-4083, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:FLS. 373. EXPEÇA-SE GUIA AO EXECUTADO CONF. REQUERIDO, QUE DEVERÁ NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVAR O DEPÓSITO. 2. INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/02/08 E 28/02/08, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, N. 115 TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), BEM COMO, INTIME-SE A EXECUTADA, ROSIMERE ROCHA MCAUCHAR POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150980-2 - IEDA DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050056-0 - MARCELO GYULA GOMBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163386-7 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X UNIBANCO S A) Decisão:Defiro J.G. Recebo o conteúdo de fl. 26 como emenda à inicial, na forma do art. 294, do CPC. Entendo que não estão presentes, na espécie, os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada, na medida em que o demandante confessa a mora, o que afasta o fumis boni iuris que exige a lei Processual para a justificação de tal provimento, razão por que a indefiro. Relativamente ao pleito de consignação em pagamento, entendo que a pretensão reclama via processual autônoma, já que a efetiva existência de saldo devedor será objeto de apuração por prova técnica em ocasião mais oportuna, argumento que não recomenda a sua cognição sumária. Ademais, o Código de Processo Civil estabelece procedimento próprio para tal modalidade de extinção das obrigações a partir do art. 890 e seguintes. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequação aos moldes do art. 276, do CPC, tendo em vista o valor dado a causa. \r\n\r\nId: 402716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065604-3 - ROSANGELA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:OS ÔNUS QUE GRAVAM O IMÓVEL QUE NÃO PROVIERAM DESTE JUIZO, DEVEM SER CANCELADOS PELOS JUIZOS QUE DETERMINARAM A ORDEM A REQUERIMENTO DA PARTE INTIMADA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e a propriedade plena do auto marca Ford, modelo Fiesta, ano 2000, cor prata, chassi nº 9BFBDZFHAYB328638, em mãos do autor, e rescindo o contrato celebrado entre as partes. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DO S.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS Forneçam-se as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184224-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAX GURKI CRUZEIRO Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento. Preste caução no valor do protesto. Expeça-se guia. Com a vinda da guia, estendo os efeitos da antecipação da tutela ao título ora protestado de nº 117815. contra o suplicante por indicação ao ABN AMRO Real S.A.. Oficie-se aos Cartórios do 2º Ofício de Protesto e ao 7º de Distribuição. Citem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060814-2 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO Decisão:CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO ( FLS.8). \r\n\r\nProc. 2007.001.173567-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO CORRETA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 41.783,26. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA PARA OUTRA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO A QUANTIA DE R$ 150.000,00 C/ OS ACRESCIMOS; INFORMANDO QUAL O SALDO REMANESCENTE NA CONTA ORIGINÁRIA. O VALOR DO SALDO É DEVIDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACODÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. CANCELE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:F. 189 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais referentes aos meses de julho, setembro e novembro de 2002, e de janeiro/03 em diante, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097667-0 - SONIA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE A AUTORA A PEÇA DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Despacho:DESENTRANHE-SE F. 30/31.INT. O SUPTE. PARA DAR PROSSEQUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE A DOCUMENTAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE A ATA DE AUDIÊNCIA, ONDE O RÉU IMPUGNOU À GRATUIDADE CONCEDIDA E AUTUE-SE EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 15h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O ENDEREÇO FORNECIDO SE PRESTA APENAS PARA OFICIAR AO SUPDO, SOLICITANDO DOCS. PARA INSTRUIR A EXORDIAL E NÃO PARA CITÁ-LO PARA A INSTAURAÇÃO DA DEMANDA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE O RÉU JUNTE OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANÇA COMPROVANDO A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Republicação: Desentranhe-se a peça de bloqueio e devolva-se-a. O rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111681-2 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178523-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA ALIANÇA CASH PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Despacho:F. 57. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL. INDEFIRO A GRATUIDADE AO 1° SUPTE. FEZ QUE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA COMPATIVEL COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.209212-8 - JANE PIMENTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 16/04/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RENUMEREM-SE AS FLS. COMO REQUERIDO. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2007. INFORME AINDA A QUE SE REFERE A PLANILHA DE F. 21. DESENTRANHE-SE O DOC. DE F. 13. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213031-2 - DECIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/08, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPOSITO DEPOSITO DAS PARCELAS DE JUNHO/7 ATE DEZ/07 INCLUSIVE EM 5 DIAS. CUMPRA-SE F. 75. DEPOSITE O RESTANTE DAS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187971-6 - ROBERTO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPOSITO EM 5 DIAS DE TODAS AS PARCELAS EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235658-2 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:TRATA-SE NA ESPÉCIE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VERIFICA-SE DOS AUTOS, QUE O SUPTE NÃO APRESENTOU PEÇA INICIAL APTA A INSTAURAR A DEMANDA. INSTADO A EMENDAR A INICIAL DESDE JULHO / 07 O SUPTE QUEDOU-SE INERTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, I C/C 295, I CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035001-0 - ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO NO DIA 24/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS.148. DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO ATENDEU AS EXIGENCIAS DE FLS.101, DECLARO PERDA DA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA , EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:O BANCO CONTINUA CADASTRADO CONSUANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FIXO O VALOR DO IMÓVEL EM R$ 120.000,00. FLS.518. A INTIMAÇÃO É FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084130-0 - HEMONET DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA, INDICANDO NO POLO PASSIVO, O EXEQUENTE E O ADJUDICANTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038433-1A - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046220-2A - APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ARMERINDA MARIA GONÇALVES IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057503-6 (18836) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X YASHIC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:O PROCESSO JÁ FOI DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.165199-3 - ESPOLIO DE MARIANNA FARIA, Inventariante: WELLINGTON JOSE FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X EVERARDO MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE DOIS ANOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. CANCELE-SE A PENHORA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.160/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:F. 110. SE A PARTE NÃO ENCAMINHAR OS OFICIOS, QUE SE ENCONTRAM NA CAPA DOS AUTOS, AS RESPOSTAS NUNCA SERÃO ENVIADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Fls. 245/249 - Esclarece o Juízo que:No tocante à fixação do prazo prescricional, verifica-se que os 30 (trinta) dias para apresentação do cheque se iniciou em 09.01.2006, segunda-feira, findando-se em 07.02.2006.Já o prazo prescricional para a execução do título, que é de seis meses (e não de 180 dias, já que ao juiz não e dado modificar os prazos previstos em lei), iniciou-se em 07.02.2006, findando-se em 07.08.2006.Quanto à obscuridade argüida, constata-se que a mesma não merece acolhida:- a uma porque a ação foi intentada no prazo legal, tendo o título e crédito sido apresentado em juízo em 04.07.2006;- a duas, porque a interrupção da prescrição ocorre com o simples despacho que ordena a citação, cujos efeitos retroagem à data da distribuição que somente se operou em 07.08.2006 (decisão publicada em 09.08.2006), por fatos inerentes ao mecanismo judiciário.Assim, prestados os esclarecimentos, prossiga-se com a execução.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:FLS.330. DEFIRO. PENHORE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Cumpra-se a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:DECISÃO: VISTOS, ETC...TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.O IMPUGNANTE ALEGA QUE POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVE OSTENTAR VALOR SUPERIOR AO EQUIVALENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.TAL ARGUMENTO NÃO PROCEDE. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO QUE O IMPUGNADO PRETENDE OBTER, INDEPENDETEMENTE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A CAUSA.ASSIM, CORRETO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, HAJA VISTA SER COMPATÍVEL COM A PRETENSÃO AUTORAL DE TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DO JAZIGO.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:F. 95 .OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Republicação: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168663-0 - RAFAELA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X TV OMEGA LTDA REDETV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213108-0 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Despacho:ESCLAREÇA A SUPTE SE DESISTE DO PRESENTE FEITO FACE A ALEGAÇÃO DE F. 16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A JUNTADA DA PEÇA DE F. 181/188, APÓS A SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089104-4 - MARIA NILDA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO AUTOR PARA INT. O PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:AO PERITO PARA INFORMAR QUAL O VALOR NECESSÁRIO Á RECOMPOSIÇÃO BUCAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.016469-2 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:FLS.64. À VISTA DA PETIÇÃO PASSO A SENTENCIAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.016469-2 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. CONDENO, O AUTOR EM CUSTAS E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028498-3 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:OFICIE-SE À 2ª V.C. DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. ( FLS.341). \r\n\r\nProc. 2003.001.105087-6 - JOEL VASQUES PALACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DA RÉ DE F. 133/135 E 137 JÁ QUE FIRMADAS POR QUEM NÃO REPRESENTA A PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INT. O ADMINISTRADOR. ( FLS.496 e 503). \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:F. 609. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pela ré na conta-corrente do autor, declarando, ainda, a inexistência da dívida, condenando a ré a devolver ao autor, todos os descontos efetuados nos proventos daquele, (o que já ocorreu através da compensação pelo próprio autor no depósito de fls. 226), e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. Autorizo a ré a levantar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121957-9 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:FLS.159 E SEGS. INDIQUE A PETICIONÁRIA O SEU DOMICILIO REGULARIZANDO O INSTRUMENTO DE MANDATO E A PEÇA DE BLOQUEIO NOS TERMOS DO CPC. ( 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro a inexistência de dívida entre as partes, no que concerne à fatura com vencimento em 24/10/06, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:F. 69. REQUESITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA Despacho:COMPLEMENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS Despacho:INDIQUE O SUPTE. O ENDEREÇO DA MOBILIARIA BRUSER LTDA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:COMPLEMENTE A DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:FLS.438. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Despacho:INFORME O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Forneçam-se as custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:FLS.103/104. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Despacho:FLS.94. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199374-4 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL Despacho:F. 49/50. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS A DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO CARTORIO PARA REVER A CERTIDÃO DE F. 174 CONSIDERANDP O ART. 191 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A MULTA RECOMEÇA A CORRER A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:SANEADOR: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇAO.DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA Despacho:F. 51V. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO QUE O SUPDO EXUMA OS CORPOS DE MÁRIO GUARANÁ DE BARROS, JORGE DE BARROS REIS, CHRISTIAN BÉCHET ENTERRADOS NO CARNEIRO PERPÉTUO Nº 8050 A, QUADRA 5 DO CEMITÉRIO DE S. JOÃO BATISTA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INT. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, cada um dos réus, no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das condenações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TECNICO DO RÉU.APÓS AO DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:FLS.1083. DEFIRO. FLS.1085. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:À PERITA INCUMBE INFORMAR QUAIS OS DOCS. NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERICIA.INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE É QUEM DEVE PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ZOE DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:O BACEM ENCAMINHOU A SOLICITAÇÃO DO JUIZO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E SE ESTAS NÃO RESPONDERAM AO JUIZO PRESUME-SE A INEXISTENCIA DE QUALQUER CONTA EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO.FIXO HON. 10%.OFICIE-SE AO BACEM PARA O BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:INT. O FIADOR PARA QUE DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, NO BANCO DO BRASIL O MONTANTE DE R$ 290.878,82 \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CANCELO A PENHORA. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O DEPÓSITO ESTÁ QUITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO.TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA,ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O PROTESTO LAVRADO CONTRA O SUPTE. NO CARTORIO DO 1° OFICIO, REG.N° 100180. OFICIE-SE AOS CARTORIOS DO 1° OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E AO 7° DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070494-9 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:PENHORE-SE, ATENTANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA O ART. 659 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.020964-8 - JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO DO VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECOLHA O RÉU CORRETAMENTE AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152680-7 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O ADITAMENTO.INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. ESCLAREÇA O SUPTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM H DE F. 14. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS) Despacho:AO M.P., APÓS À PROCURADORIA GERAL DO EST. COM OS DOCS. REQUERIDAS POR ESTA. \r\n\r\nId: 402717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008280-3 - ANA LUCIA SIQUEIRA LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) [...] verifico que há requerimento de prova oral. a qual se afigura pertinente [...] razão pela qual defiro-a. Audiência em 17/04/2008 às 15 horas. Intimem-se os que devam comparecer. Oficie-se a ECGJ [...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126526-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Ao autor sobre a certidão do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147646-1 - ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042499-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071384-3 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093533-5 - CLÁUDIA CRISTINA BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A As partes para ciência da decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169137-5 - ANFRÍSIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/04/8 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.231 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Processo em ordem. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Jorge França [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048290-4 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035274-0 - PHENIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS TARDELLI M. POLI (SP-158454)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS DO BRASIL ADEB (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064785-5 - ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"Às partes para ciência do teor do Agravo e ofício de fls.195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) As partes sobre o novo Laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.158432-3 - GERALDA SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070387-0 - RICARDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ANGELA MARIA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço indicado, prosseguindo-se pelo pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.033980-2 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X KARINA THEREZA GOMES DE SOUZA DUARTE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041249-1 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES S/ OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024247-3 (18951) - JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESPOLIO DE DAVID FREIRE DOS SANTOS FILHO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.074602-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DI PAVAROTTI COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS,139/140. \r\n\r\nProc. 2003.001.052957-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.146/150. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.001.142557-8 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAURO EDUARDO GARCIA Fls. 88 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015052-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S C LTDA Fls. 72/94 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE QUATRO CÓPIAS DAS FLS. 02/04 E 37/38 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099824-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 43/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.114065-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X BENEDITO NAVARRO COM DE MATERIAIS DE CONST E FERRAGENS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.33. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9A - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Acolho a presente Impugnação, eis que no prazo fixado pelo Juízo, de 10 dias contados da intimação para cumprimento da obrigação de fazer, ocorrida em 26/12/07, trouxe aos autos documento dando conta da inexistência de negócios entre as partes, posteriormente substituída por declaração de quitação, observando-se que não foi fixado, inicialmente, o aspecto formal do documento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032956-0 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES DATA DA AUDIÊNCIA 11/03/2008 ÀS 14;00H NO JUÍZO DA COMARCA DE JAPERI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098049-3 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815) Despacho:1. Na audiência realizada à fls. 464, requereu a parte autora a realização de nova perícia, o que enseja, por conseguinte, o ônus de arcar com o pagamento de honorários aos novos peritos. Diante disso, esclareça, observandoo a informação de fls. 626, se persiste o interesse na prova.2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Ao réu Tércio, para regularizar sua representação processual, voltando, após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.026327-4 - AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065081-1 - CARLA ZINGG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se fls. 344. \r\n\r\nProc. 2003.001.074155-5 - MONICA MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.029344-5 - ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS.116/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a inclusão e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103933-2 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO Despacho:Fls. 217 - Defiro.(autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.139412-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS RAMOS DANIEL AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144434-9 - SUDAMRIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 124/127. \r\n\r\nProc. 2004.001.125178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA MARIA DE ALMEIDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159706-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.141520-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R PINTO HIDRAULICO LTDA \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.034942-4 - PRISMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X EGIC ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Venha certidão da JUCERJA, o que se faz necessário para que não seja atingido interesse de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105523-6 - MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093532-3 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087085-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOITE GILES LE BOY (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Ante a documentação trazida pela ré, diga o autor se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214426-8 - ALCEMIR SOARES PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUDARIO S VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.2. Proceda o autor ao depósito judicial das parcelas vencidas. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/4/8 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101860-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE PEREIRA DA SILVA À parte autora para recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 10,47 para expedição de 13 (treze) ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Decisão:1. O Condomínio não tem personalidade jurídica, eis que não é pessoa jurídica, mas universalidade de direitos, constituindo-se em parte formal. Logo, não é possível a desconsideração da personalidade jurídica.2. Na forma do art. 652, § 3º do CPC, intime-se o devedor a indicar bem a penhora no prazo de 10 dias, em não o fazendo, proceda-se à penhora dos elevadores, seguindo-se, desde logo, a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073908-0 - VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.019066-2 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ENYO COELHO DE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121258-4 - ROGERIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028708-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AS PARTES SOBRE AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial no dia 15 de janeiro de 2008, terça-feira, às 13:00 horas à Sala 313, Corredor C deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar Dr. João Paulo Conceição. A parte autora deve comparecer munida de todos os seus documentos pessoais, bem como documentos médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar no Trabalho Técnico Pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073964-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 402718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.150762-3 - CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 185/187: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115306-7 - MILITÃO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor a propositura de açao idêntica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1) Fls. 320: Anote-se onde couber;2) Diga o autor sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051124-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO PAULO DE ABREU HERREIRA Despacho:Fls. 42: Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217418-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Despacho:Nos autos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079703-9 - ADILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:1) Rejeito os Embargos de fls. 626/629 e 630/632, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Recebo a apelação de fls. 633/638 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.057589-0 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 176: Renove-se o ofício , como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065308-7 - AURELINO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre fls. 115/116, esclarecendo se dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.154272-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIS ANTONIO DOMARD (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 129: Esclareça o credor o seu pedido, porquanto não consta da certidão do RGI a propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075692-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WILSON GEORGES NASSIF Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 56. Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo de fls. 53/54, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.015109-9 - SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.102448-6 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179629-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.180266-5 - ZENALDO MORAES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217998-2 - MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X R ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 25 / 02 /2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109788-1 - LINDALVA MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Não se manifestando a parte autora sobre o ofício de fls. 324, no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se em definitivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.044815-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Certifique o Cartório o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019091-0 - RENILDO RANGEL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Manifeste-se a parte vencedora sobre eventual interesse na execução da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.035653-9 - SANTECLAIR ADHERBAL PIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086743-3 - DALMO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 22/ 02 /2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002840-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.095521-4 - ELIZABETHE CRISTINA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217006-1 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLARO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 22 / 02 /2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042677-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANALIA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:1) Tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 102, defiro a gratuidade de justiça aos fiadores;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024823-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 81, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.217335-9 - ODETE MOURÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X NÉLIA CRISTINA ROCHA DE ARAÚJO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096426-0 - ESPÓLIO WALDIR MELLO TUDE, Inventariante: ANTÔNIO PEDRO MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127941-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695)) X CONSTANTINO GARCIA UZAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.154800-8 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ESPOLIO DE ROBERTO SILVEIRA CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:1) Requeira o credor o que lhe aprouver;2) Certifique o Cartório se todos os impostos foram pagos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040405-3 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X INES RODRIGUES LARA E OUTRO Despacho:Esclareça a credora o pedido de substituição da penhora, comprovando-se a propriedade da executada com documento pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087294-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X PENHA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.Expeça-se mandado via postal, como requerido a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.096718-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS Decisão:Fls. 47/59: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100609-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIANA ANCHIETA ARAÚJO NOVAES Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.110792-6 - MARCELO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que, da análise dos documentos apresentados, não se enquadra o autor na condição de hipossuficiente. Pague as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073398-2 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082245-0 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolhimento das custas apontadas à fl. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:......Foi proferida a seguinte DECISÃO: conforme determinação expressa no Código de Processo Civil, é permitido ao Juiz dispensar a prova requerida pela parte que não comparece à Audiência de Instrução e Julgamento. Assim, e tendo em vista a ausência dos autores, bem como do advogado, dispenso a oitiva das testemunhas Joaquim da Rocha Rúbio, bem como da testemunha Ana Carolina Lima Pilar.O advogado da empresa ré desistiu do depoimento pessoal, e o Juiz determinou a conclusão dos autos para a sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049757-3 - SOLANGE DA FONSECA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Fls. 307/310 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.101165-2 - RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:NOS AUTOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 211, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.216995-2 - FABIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 22 / 02 /2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009529-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLINK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Diante do informado a fls. 100, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.141713-4 - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO BRADESCO S A BANCO DE CREDITO NACIONAL S A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls. 433: Diga a parte autora sobre o alegado cumprimento. Sem prejuízo, diga se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084651-0 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042804-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 37/47 - Ao autor.Fls. 68 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.122115-2 - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Fls.74/90 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045222-5 - ESPÓLIO DE MARIO DA ROCHA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X ORGANIZACAO ORTECOL DE IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.140491-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO SEGUINS MORAES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007596-8 - VIVALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RHEEM METALURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA MAGNUSSON DE SOUZA (SP-197531) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fls. 275. Expeça-se mandado de pagamento no valor do saldo restante da conta, em favor do credor, conforme requerido a fls. 305. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) 1- A parte autora sobre fls. 241 e seguintes. 2- A parte interessada para juntar cópia da petição protocolada em 22/08/07, sob o n.º 2007.02979800. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119779-2 - POLYCONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X CHIS RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) À parte autora sobre fls. 834/844, bem como para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.111929-3 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Apresente o credor a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ do executado, para que seja possível a penhora requerida;2) Fls. 270: Nada a prover. Processo em fase de execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130122-4 - UBIRAJARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DE AMORIM (RJ-095993)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 232: Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo ser observado o prazo de validade disposto no aviso 384 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.152966-9 - FORTUNA FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101319-1 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150656-2 - LEONI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO BCN Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ, após certificadas as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.127697-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 402721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "402723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/08 às 13:30 . Intime-se a parte autor para fins de depoimento pessoal, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 60). Intime-se a parte ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170461-8 - SAMI JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.085652-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ SERGIO GONCALVES À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.220970-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON HEREDIA SASSA Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, a prova da notificação do réu, eis que necessária para a constituição do devedor em mora (RESP 158035/DF - DJ DATA: 25/03/2002 - PG: 0269 - Relator Min. ARI PARGENDLER - Data da Decisão: 13/12/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Com a juntada, decidirei quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210610-3 - MONICA ORTEGA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLÁUDIO OTÁVIO PRATA RAMOS Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 17/04/08 às 13:30. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se o Juízo deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235957-1 - LED INDUSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106861-7 (20075) - CONDOMINIO PORTO PANCETTE (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Como diligência do Juízo, ao Sr. Contador para apurar o valor das custas remanescentes e taxa judiciária (fl. 748), bem como para informar se houve levantamento a maior, conforme alegado pelo executado, às fls. 750/751. \r\n\r\nProc. 1997.001.104826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ESPOLIO DE OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme fls 700. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Esclareça o Sr. OJA a necessidade do requerido à fl. 426. \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPÓLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/08. Citem-se os réus no endereço de fl. 160. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002660-5 - JOAO DE SOUSA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Por cautela, intimem-se os autores no endereço que conta à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, designo AIJ para o dia 17/04/08 às 14:00. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.160975-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme acordado à fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.045068-6 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A presente ação não versa sobre relação de consumo, não havendo que se falar, portanto, de inversão do ônus da prova. Os honorários periciais serão arcados pela seguradora ré na hipótese de sucumbência.Como a parte autora impugnou os honorários advocatícios, intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 145 - Defiro o prazo de quinze dias para que a parte-autora comprove o pagamento da primeira parcela referente aos honorários periciais. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 30, tendo em vista as explicações do Patrono às fls. 32 e 33. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080393-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY SOUZA HADE Decisão:...redesigno AC para o dia 16 de abril de 2008, às 16h15min..... \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Designo o dia 15 /04/2008 , às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.216379-2 - WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ICATU HART ORD SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Designo o dia 15/04/2008 , às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219033-3 - ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220005-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRAKESH RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRCIO BRAGA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/04/2008 , às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.230881-2 - RIO JEEP TOUR LTDA X BRASIL GUIDE TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 15/04/2008 , às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.235956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA SALOMÉ GIMENEZ Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096384-7 - MPC ENGENHARIA LTDA X LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho: Ad cautelam, cumpra-se o despacho de fls.631 no endereço da parte-autora informado às fls.589. \r\n\r\nProc. 2005.001.027987-6 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fl. 175. Ao Dr. Perito. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083541-9 - PAULO CESAR VIDAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que não foi decidido o pedido de denunciação da lide. Incabível a denunciação da lide à empresa que supostamente vendeu o bem, eis que a sua responsabilidade é subjetiva e a responsabilidade do banco é, em tese, objetiva, fundada no art. 14 do CDC. Outrossim, o autor é consumidor por equiparação e, em se tratando de relação de consumo, é incabível o pedido de denunciação da lide.Diante do interesse da parte ré na designação de audiência de conciliação, desigo o dia 29/04/2008 às 13:30 para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235744-6 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Como diligência do Juízo, ao Sr. Contador para informar se há saldo residual em favor da parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. R$ 29,73. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112864-3 (22619) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169996-9 - DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Sentença: A embargante foi regularmente intimada às fls. 79 da r. decisão de fls. 78 que determinou que esta providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, conforme certificado às fls.82, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a embargante nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064516-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X IVAN BITTENCOURT FREIRE MONTEIRO À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.013234-0 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1- Certfique o cartório se houve manifestação da segunda executada. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço fornecido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) As partes sobre laudo de avaliação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X EMERCP EMERGÊNCIAS MEDICAS ESPECIALIZADA EM REMOÇÕES CLÍNICAS E PSIQUIÁTRICAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao cartório para juntar a petição que consta no sistema, na presente data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X MASSA FALIDAS DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Tendo em vista a situação falimentar da parte ré, isento-a quanto ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante dos depósitos realizados pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.336, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 109 V, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré à fl. 106. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091629-5 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para que recolha as custas processuais de acordo com a cópia do greerj de fls. 135. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela deferida à fl. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:1- Fls. 297 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, da quantia depositada às fls.277. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto à complementação do depósito. 3- Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Aguardando duas cópias de fls. 88, duas cópias de fls. 131/132 e três cópias de fls. 465 para instruírem as cartas precatórias. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:1- É praxe do cartório fornecer certidão aos advogados quando os autos não são encontrados ou se encontram indisponíveis. Dessa forma, como o autor não juntou a certidão comprovando o alegado à fl. 558, indefiro o pedido de devolução do prazo.2- Fl. 555: intime-se a Leiloeira. \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:Fls. 823/825: à parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Às partes sobre fls. 962/965. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.034837-8 (24679) - NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.146482-0 - ELOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- Fl. 342: expeça-se mandado de pagamento como requerido, considerando-se a decisão do agravo de instrumento juntada à fl. 347.2- Venha aos autos planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 1999.001.052747-4 - C PAVAN DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). RUBI FACHIN (MT-003799), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) À parte autora para recolher as custas de baixa: Ato do Distribuidor: 9,60 e 1,92 em prol do Fundo ( 20% ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Intime-se o réu para informar a tiragem de seu jornal em 13 de novembro de 1999, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046414-8 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048193-8 - RAFAEL FELICIO WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) À parte autora sobre fls. 192/194. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.120926-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025473-3 - JORGE LUIZ SINGELO TEMPERINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LYGIA SHOLL E OUTRO Decisão:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF dos autores, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo. Oficie-se para fins de baixa. 2- Cumpra a parte autora o despacho ordinatório de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.121347-7 - MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214789-0 - REGIS LEONARDO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA Decisão:Designo o dia 15/07/2008 , às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.215390-7 - MARIO PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Despacho:Designo o dia 15/04/2008 , às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.235336-2 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X SANDOVAL L SILVA SOBRINHO Decisão:1- O autor narra que seu filho foi vítima de erro médico. Dessa forma, a parte legítima é o menor. Emende-se a inicial, para fins de retificação do pólo ativo, devendo ser regularizada a representação. 2- Comprove-se a hipossuficiência de recursos, a fim de ser apreciado o pedido de JG.3- Junte-se a certidão de nascimento do menor.4- Esclareça-se o pedido de produção de prova de depoimento pessoal do representante da ré, eis que o pólo passivo é integrado por pessoa física e não por pessoa jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043538-5 - C PAVAN DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MANGONI DE O LELIS (MT-003942)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) À parte autora para recolher as custas de baixa: ato do distribuidor: 9,60 e 20% em prol do Fundo: 1,92 - Port. 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Aguardando o recolhimento das custas da diligência.(R$ 12,24) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.235648-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152446-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA KASTER JUNIOR LTDA Aguardando retirada dos autos pelo autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Às partes sobre o laudo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:1- Fls. 171 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. 2- Fls. 172/173 - Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-ré.3- Fls. 175 - Comprove o patrono da parte-autora o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. ___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212628-0 - MARIA CÉLIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:1- Há fundado receio de dano irreparável à saúde da autora. No documento de fl. 53, consta o quadro de sangramento vaginal persistente, mesmo em vigência de tratamento clínico.2- Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico discriminado à fl. 15, ou seja, video-hieteroscopia cirúrgica para ablação endometrial e perineoplastia, fornecendo todo o material necessário para sua realização, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais).3- Designo o dia 18/03/2008, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. 4- Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência acima designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos. 2- À segunda ré sobre a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.215065-7 - GILDA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/04/2008 , às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.217503-4 - ANTONIO ARMANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2- Os documentos de fls. 10/22 comprovam o pagamento das contas emitidas pela ré. Considerando-se a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00.3- Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128418-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INACIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Verifica-se à fl. 15 e no andamento processual de fl. 84, que o Juízo da 27ª Vara Cível despachou em primeiro lugar (Processo nº 2005.001.065474-2). Considerando-se a conexão das ações, declino de minha competência para o Juízo da 27ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY DE JESUS FERREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo Dr. Perito. 2- Após, às partes sobre o laudo, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.304, efetuei o desbloqueio das contas dos executados junto ao BACEN-JUD. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127963-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980), Dr(a). RENATA ARANTES DA COSTA (RJ-104670), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JOSE DA SILVA MIRANDA À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065459-6 - MARIA AUXILIADORA ARANDA MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A autora sobre desarquivamento. Port, 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.144819-0 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214212-0 - MARIA ELIZA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Decisão:Defiro JG à autora.Designo o dia 15/04/2008 , às 13 :00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.220748-5 - EDUARDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Aguardando o recolhimento das custas do contador. R$ 66,48. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Esta Magistrada é parente dos sócios do escritório que patrocina os interesses da ré, pelo que se dá por impedida a funcionar no presente feito. Abra-se vista ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154689-2 - PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 15: reconsideroa decisão de fl. 12, eis que desnecessária a produção de prova pericial. Estabeleça o cartório contato com o Setor de Perícias de Acidente de Trabalho, desmarcando a perícia designada. Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/___ às ___:____. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.112865-9 - MARA CORREA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOSE GONCALVES Despacho:Fl. 211: considerando-se que o feito se arrasta há mais de onze anos, qualifiquem-se os confrontantes atuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092932-9 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X GUSTAVO ADOLPHO MAGALHAES E OUTRO À parte autora para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fl. 1006. Junte a advogada subscritora, procuração ou substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que não houve decisão quanto ao pedido de denunciação da lide.Defiro o pedido de denunciação da lide. Tendo a Empresa Vinheta autorizado a inclusão do fonograma \"Li Emi ali Emília\" no CD \"Sítio do Picapau Amarelo\", vislumbra-se a possibilidade de direito de regresso na hipótese de procedência do pedido autoral, na forma do art. 70, III do CPC.Recolham-se as custas da denunciação, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 153,43. \r\n\r\nProc. 2007.001.063441-4 - JOSÉ AGNALDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AOS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:... Considerando que a impugnante descumpriu o disposto no parágrafo 2º. do art. 475-L do CPC, rejeito liminarmente a impugnação. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) SENTENÇA (Fls.304/305): ... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.147457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO BARBOSA RAMOS Ao autor sobre os ofícios de fls. 146 e 148. Poratria 01/01. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.099491-3 (17192) - NILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X IARA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA JOSÉ ROCHA DE CARVALHO (RJ-059269), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) À ré sobre o desarquivamento - Port. -01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172955-0 - IRONETE DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEAZAR BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela autora e a terceira ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.(republicando por não ter saído o nome do patrono da 3ª ré) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Certifique o cartório quanto a diferença de custas, intimando-se a executada (embargante) para recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068453-9 - ORBIS TRUST SECURITIZADORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.135012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1- Fls.335 e ss.: ao excepto. 2- Providencie o cartório a juntada de petição e ofícios que constam no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Fls. 654/655. Não é possível o bloqueio on line de aplicações financeiras, apenas sobre o saldo existente em conta corrente.Comprove-se o alegado no terceiro parágrafo de fl. 654. \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Isto posto, acolho parcialmente a impugnação apenas para retirar o valor da multa de 10% sobre o valor pago pela executada. A execução deverá prosseguir no valor de R$ 10382,52. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9A - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:...rejeito liminarmente a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Ao autor sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.065789-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARCOS ANDRE F MODESTO Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Fls.. 224: ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA A parte autora para encaminhar Ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134764-4 - TRIUNVIRATUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S A À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087053-2 - ROSELENE VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Cumpra-se o V.Acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115399-7 - GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE, Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:1- Esclareçam os autores quanto aos documentos de fl. 168, eis que estes não foram juntados aos autos.2- Antes de decidir quanto ao requerido no primeiro parágrafo de fl 168, certifique o cartório se foi recebido pela serventia, algum ofício solicitando informações relativas ao agravo de instrumento que se encontra nos autos.3- Deixo de designar audiência prevista no art. 331 do CPC, diante da ausência de manifestação de interesse das partes.4- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista o termo de inventariança que se encontra à fl. 14. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.5- Fixo como ponto controvertido o esbulho por parte do réu.6- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 13:30horas. Defiro a produção de prova oral, mediante o depoimento pessoal do representante legal dos autores. Intime-se-o pessoalmente.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139128-6 - CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.038671-6 - ANA MARIA KRENN DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) A parte sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218902-1 - GILMAR JOSÉ FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Trata-se de ação sob o rito sumário. Dessa forma, emende a parte autora, em dez dias, a sua petição inicial, para fins do art. 276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034586-0 - MANOEL ARISTIDES MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Retificando as fls. 259, a parte interessada para que se manifeste sobre petição de nº 200702919492, que não foi localizada no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste em relação a petição nº 200703051410 não localizada no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045451-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X AGNALDO DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios de fls 54/55. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Relata a autora, em síntese, que foi surpreendido com a cobrança de compras que não reconhece. Requer indenização pelo dano moral sofrido, bem como a declaração de inexistência do débito não reconhecido. .......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte-ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, ..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114514-9 - LINCOLN MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte interessada sobre petição nº 200703377537 não localizada no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.095054-9 (15649) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-016195)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON A parte autora para providenciar cópias de fls. 213/216. Port. 01/01 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fl. 1287. 2- À parte autora sobre a planilha apresentada à fls. 1297. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Ao interessado sobre petição nº 200703927742 não localizada no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084854-8 - MARCIA BARROS TIBURCIO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória por danos morais, relatando a parte-autora, em síntese, ...... Isto posto, julgo procedente o pedido indenizatório, para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110181-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.187618-1 - JOILDA SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAUCARD S A Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 13h30.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.010653-8 (22766) - ANA MARIA FREITAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao interessado sobre retorno de Ofício do DETRAN. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMENRENCIANO (SP-091916) Ao interessado sobre petição nº 200704186060 não localizada no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072850-2 - ELISIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, por consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114697-0 - ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Verifica esta Magistrada que, às fls. 69/70, a parte autora requereu o fornecimento do REVSIT (situação de revisão de benefício), emitido pela autarquia ré.Tal documento se encontra à fl. 66 e não foi dada ciência de seu teor à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Consta no referido documento, que o benefício da autora foi revisto de acordo com o art. 58 do ADCT.Dessa forma, informe a autora quanto a seu interesse no porsseguimento do feito. Digam ainda as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:..Isto posto, julgo improcedentes os pedidos da autora e, por consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, a fim de condenar os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor a quantia de R$ 6163,01, acrescida de correção monetária,.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710504-0 (3465) - ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BRAÚNA (RJ-037669)) X PINTURAS OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (RJ-016360)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). JAIR PEREIRA NEVES (RJ-001049C) à parte autora sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.006212-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA E OUTROS À parte autora sobre a precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.053225-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047469-1 - ISABEL CRISTINA LEAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) condenar a segunda ré a pagar à autora..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:....Tendo em visa o acordo noticiado à fl. 948, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto aos autores Angela Henriques Pinto dos Santos e Paulo Gonçalo Pinto dos Santos.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131509-0 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - 0449389) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de benefício, em que relata o autor, em síntese, que: a) ....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR e, por conseqüencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nId: 402723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073912-3 - TERESA GOMES BAZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.211527-0 - RENATO DO ESPÍRITO SANTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 18/03/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.211810-5 - JAIME CESAR DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 18/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.161649-9 - EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.020826-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GRUPO 1429 COTA 033 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X RONALDO WILCOX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154815-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO MARIANO DA SILVA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204787-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSENILSON DE ARAUJO SILVA Decisão:Diante da sentença proferida nos autos da ação consignatória, nada a prover, por enquanto, nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211104-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COOPERATIVA DE AUT E INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.144161-2 - JOSE RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA Decisão:Ao autor, para comprovar a diligência do ofício, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.188751-4 - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO (SP-034130), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:Fls. 298, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.048254-7 - EBER MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Fls. 374, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.082886-5 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.144533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JI GUO JUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.004507-3 - MARLENE FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.052473-3 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NIVEA CLAUDIA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119233-1 - RITA DE CASSIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064571-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067738-3 - MARLENE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, (...) venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071999-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE CAMPOS PEIXOTO, Inventariante: VALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073036-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076647-1 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. Prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.084483-4 - RALF DE MORAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.085281-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MAURO VIEIRA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099377-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Sentença:(...) Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.203921-7 - MARIA LUZIA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha a regularização da representação processual, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209236-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO: Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210624-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DONATELLA MARIA ROGERS E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.213362-3 - JUÇARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166302-1 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA CUNHA (RJ-146315)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5 - JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131298-2 - ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INACIO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:Indefiro as vistas requeridas, uma vez que os requerentes não são partes na demanda. Cumpra o cartório o despacho de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2001.001.071635-0 - SEBASTIAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.142545-4 - SONIA MARIA LAGROTTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:Homologo os honorários periciais. Com a vinda do depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065456-5 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.173128-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELEVADORES OTIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264478-2 - ROSÂNGELA HERDY GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001723-0 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.151516-0 - SANIE ELIZABETH SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X NIKALY FRANCIELY MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia, comprovando o seu recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212547-0 - ACACIO IMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MIRIAN ANDRADE DE SOUZA LOPES Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123722-6 - MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052703-8 - MITYCO NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) I-se o Autor pessoalmente para regularizar sua representação processual. 2) Após, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132744-8 - DEA MOCELLIN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ANGELA SOARES PINTO BODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101920-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (RJ-122647) Despacho:Justifique-se a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112256-3 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026339-9 - EDILEUZA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228) Ao interessado sobre folhas 753. \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:As partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:(...) Ante o exposto, DESACOLHO a impugnação, (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.030783-0A - MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:Ante certidão cartorária, indefiro de plano a presente impugnação. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153067-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.169517-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.187311-8 - ADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.221246-8 - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051036-6 - PAULO ROBERTO HARTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ELIZABETH COSTA LEPORAGE E OUTROS Decisão:Ao autor, no prazo de 48h, para comprovar as diligências dos ofícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.200768-6 - CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:Defiro a devolução do prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9 - ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7 - JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se ofício para transferência do valor para o BB, no prazo de 48h, sob as penas da lei. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.094478-1 - HERCULES CARDOSO DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Expeça-se Mandado à favor do perito. 2) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009142-7 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.080176-5 - SIDERIA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.121705-4 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125869-0 - JORGE LUIZ MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145258-4 - MAURIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1 - ÀS PARTES.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o sr. perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052802-0 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.204156-0 - ESTER LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda do titular do qual a autora é dependente, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.211412-4 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041536-4 - ALICE VITORIA LUZ DADDARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante ao desinteresse pela parte autora na audiência de conciliação e a não justificativa da parte ré quanto ao requerimento de prova documental superveniente e, sobretudo, estando os autos devidamente instruídos; certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.263655-4 - DELMA DE SOUZA FERREIRA X TETTO HABITAÇÃO E OUTRO Decisão:Acolho a desistência em face da segunda ré, contudo emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.064359-0 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fls. 253, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.133533-9 - LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133), Dr(a). ERIKA CARDOSO DE ANDRADE (SP-214117), Dr(a). FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (SP-177677), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES DA CRUZ (RS-152118)) X REDE GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.235223-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X NOVELSUL S A Decisão:Ao examinar os autos, verifico que as declarações contidas na peça inaugural, a princípio, adequam-se aos termos da Legislação vigente, vez que os autos se encontram devidamente instruídos com os documentos pertinentes.Assim sendo, entendo que há indícios de direito suficiente para a caracterização do fumus bonis iuris. A demora, na concessão da providência poderá acarretar o periculum in mora e, consequentemente, o dano irrecuperável.Portanto, há de CONCEDER-SE A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA.Isto posto, CONCEDO A LIMINAR nos termos do pedido inicial, a fim de bloquear a venda das referidas ações. Expeça-se mandado de intimação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235498-6 - ALEXANDRE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.265311-4 - CENTRAIS ELÉTRICAS BELEM S A CEBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS Decisão:....Considerando o caucionamento de bens suficientes(...) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.116901-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) REPUBLICAÇÃO: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.132556-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CET COOP COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126592-7 - GUILHERMANO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.026677-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISETE SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031963-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060246-6 - BRUNO RICARDO AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.039716-4 - MARCELO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059881-9 - ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.057271-8 - RAFAEL TELLES DE MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070657-7 - ILVAN DELGADO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080655-9 - MARIA LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083739-8 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210829-0 - ANA VALERIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda do titular do qual a autora é dependente, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135364-6 - VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Os honorários deverão ser integralmente arcados pela parte ré, uma vez que a prova foi requerida por esta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079152-0 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X IGNORADO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090208-0 - ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado e ainda o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareça o patrono do exequente o pedido de levantamento, uma vez que já houve expedição do mesmo no valor da execução. Portanto, incabível nova expediçaõ de mandado de pagamento, inclusive com valor superior ao da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.069409-2 - MARLI PASSOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001258-0 - ZILDA FRANCISCO DO MATOZINHO X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.084823-2 - BARBARA MORAES PONTALTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139767-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 444, as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010883-6 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 312/317, onde as partes noticiam composição, defiro a liberação dos valores bloqueados, conforme minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163424-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Venha a representação processual da parte ré, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.204485-7 - ILKA DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163358-2 - PEDRO COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nada a prover, mantendo-se a decisão de fls. 13. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142752-6 - CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111341-0 - MARIA ANTÔNIA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 402725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.110831-1 - ELI BERNARDO FREIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre data da realização da perícia. P/6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220849-0 - MAGDA GLÓRIA GOMES OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo-se a declaração de bens, para que seja apreciada a JG. (P/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180343-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENRTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHRISTIANO VIANNA PRADO Decisão:Defiro a liminar, eis que configurada a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. (P/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060145-7 - MAURO VALENTIN MACHADO BASSAN X ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, uma vez que os demais atos processuais deverão tramitar junto ao juízo de origem. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082324-7 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas judiciais. Oficie-se ao juízo deprecante informando a falta de recolhimento de custas judiciais.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.088824-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X SHV GAS BRASILLTDA Despacho:Ao credor sobre fls. 20/23, no derradeiro prazo de 48 horas.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099605-1 - LUC BEL CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARTAO REAL VISA Decisão:Expeça-se ofício ao Juízo deprecante, ratificando os termos do ofício :1007/2007/OF.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.106577-4 - JOSIMAR BAIOCCO X AMAZÔNIA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Expeça-se ofício ao Juízo deprecante, ratificando os termos do ofício :1093/2007/OF.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.134340-3 - MARIA RIBEIRO DE PONTES X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certifique o cartório se foi fornecida cópia da procuração, não tendo sido, oficie-se para que forneça. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.230865-4 - SYNCHA POCHACZEVSKY X NOE DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.236328-8 - TANIA LOPES DA SILVA FOGUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE T. COSTA (SP-193666)) X CLUBE FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO (SP-088025) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Realize-se a avaliação indireta como proposta pelo Avaliador Judicial, expeça-se o referido mandado. (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.088986-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas pendentes, conforme certidão cartorária à fl 119, sob pena de ser oficiado ao FETJ para inscrição junto a dívida ativa do Estado. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.045184-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Ao exeqüente sobre despacho à fl.278/278verso, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito pelo pagamento.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115788-4 - ODIR JORGE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 295,53, na forma da certidão cartorária à fl. 111. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.118236-2 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao executado para recolher no prazo de cinco dias as custas pendentes, na forma da certidão cartorária à fl.101, sob pena de ser oficiado ao FETJ. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre data da realização da perícia (17/01/2008 às 15:00Hs)P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre data da realização da perícia (10/01/08 às 17:00hs)P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.159095-7 - WALDEMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre data da realização da perícia. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Redesigno a AC para o dia 27/02/08, 15:00. Cite-se e Int-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016207-3 - EDNA DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... Não vislumbro a necessidade do depoimento pessoal da parte autora, pelo que INDEFIRO a produção da referida prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo a mesma no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Banco Bradesco, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057660-8 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 27/02/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo.Cite-se e intime-se pessoalmente, por OJA, para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. deverá constar do mandado a advertência precista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Inteme(m)-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072052-5 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra a parte autora as determinações quanto a emenda à inicial, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073615-6 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Antes de apreciar as petições às fls.67/68 e 70/71, deverá a parte ré regularizar sua representação processual, trazendo aos autos a procuração e substabelecimentos em original ou devidamente autenticados, prazo de cinco dias. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.100415-3 - JORGE LUIZ BESSA BERLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo AC dia 27/02/2008 às 14:45 hs. C-se. I-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118078-2 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.147/150 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... Quanto ao pedido constante no item 14 à fl.150, INDEFIRO. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.170077-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO GALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO GUINLE Despacho:Defiro ao autor o prazo de quinze dias como requerido à fl.42.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.175303-4 - MARGARETH ABRAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Com a documentação acostada aos autos, se verifica que a parte autora não é pessoa que possa ser considerada hipossuficiente, sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha no prazo de 30 dias o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.179930-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÔNICA DE SOUZA Decisão:Cite-se. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.219994-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X YOSHIAKI HASUO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 27/02/08, às 15:45 HS. ...Citem-se Intimem-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.220424-1 - LUCIANA DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adeqüar ao rito, vindo em peça ÚNICA, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.220865-9 - DANIELLE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores; 2- Venham as cópias autenticadas ou os originais do Registro de ocorrência e da Certidão de óbito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.221364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ HENRIQUE TEOFILO FERNANDES Decisão:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária (R$ 32,14).(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.231121-5 - MARIA ELISABETE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venha o Registro de Ocorrência em sede policial em 2ª via, não servindo certidão.3) Venham, ainda, os documentos às fls.12, 13 e 14 em 2ª via ou cópia devidamente autenticados.4) Prazo para o cumprimento dos itens acima de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.231162-8 - ALAN LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Traga a parte ré cópia das três últimas declarações de insento de imposto de renda, bem como as cópias autenticadas ou originais do Registro de ocorrência e da Certidão de óbito .(P/3) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221348-5 - ALEF PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venham os documentos às fls. 14, 18 e 19 em 2ª via ou devidamente autenticado.3) Venha, ainda, o documento às fls. 16/17 em 2ª via.4) O prazo para o cumprimento dos itens 2 e 3 é de dez dias. (p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052770-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CECILIA SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Ao autor sobre as contestações. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.034355-9 - DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Oficie-se em resposta ao ofício à fl. 118 que a decisão positiva de citação proferida neste processo ocorreu em 22/05/2007, conforme se verifica na decisão à fl. 46, encaminhando cópia da mesma.2) Designo audiência preliminar para o dia 27/02/008, às15:30 horas.3) A parte autora deverá consignar todas as prestações que não foram consignadas até a presente data, bem como as subsequentes na data devida, em razão de ter apenas consignada uma prestação.P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105308-5 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:As custas deverão ser arcadas pela parte ré, sendo assim, ao cartório para certificar quanto as custas e, após, intime-se a parte ré para o recolhimento das mesmas, a fim de que possa ser homologado o acordo acostado aos autos às fls.194/195.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219756-0 - SONIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo-se a declaração de bens, para que seja apreciada a JG. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042324-5 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Designo AC dia 27/02/05, 15:15 hs. (P/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Analisando o feito para sentença, observo que encerra disputa acionária, pelo que de competência das varas empresariais. Declino de competência para as varas empresariais. Dê-se baixa e arquivem-se.P/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085537-2 - ESPOLIO DE NAIR SAMARY CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:1 - Sem êxito no bloqueio.2-E-se a precatória. 3 - E-se mandado de prisão, encaminhando-o para a polinter e demais órgãos. P/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.139638-9 - CLAUDIO COLLADO RIECHELMANN (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X RICARDO HRNANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Tendo sentença nos autos transitada em julgado, e deixado a parte autora de dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.089855-4 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X LUIZ ANTONIO TAVARES Despacho:Recolha-se as custas para expedição do mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas, após, expeça-se o referido mandado. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.157698-5 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Baixem autos para juntada de petição. Após, voltem-me conclusos. (P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO Despacho:1) Certifique o cartório se o valor atribuído à causa à fl.20 está correto, em face da decisão à fl.14.2) Estando correto, recebo fls. 16 e 20 como emenda à inicial.3) Venha cópia de fl. 16 e 20 para servir de contrafé.4) Cumprido os itens 1 e 3, voltem conclusos para, sendo o caso, proferir despacho positivo.P/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104514-9 - MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Reitere-se o ofício à fl.97, fazendo constar no mesmo o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.(P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083551-4 (25181) - BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo...(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.028756-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO ROBERTO PEREIRA VALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.059686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X STEFANINI E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Presentes osx requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.075469-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAFPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Fls. 133/137 - Ao excipiente. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.047696-8 - ANIBAL SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. (p/2)... \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão de fls. 183: \"J. Ante a quitação na hora do leilão, fixo a comissão do leiloeiro em 1% do valor do imóvel. E.-se guia para despesas e comissão. Diga o patrono se tem algo a opor à comissão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.130154-1 - VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Diga a parte exeqüente se com o depósito à fl.146 no valor de R$ 2.691,76 dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito pelo pagamento. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.218698-6 - HILDA VALGÔDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FERNANDO HENRIQUES DE LIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para o recolhimento da diferença das custas judiciais no valor de R$ 118,93 na conta 0702-1, na forma da certidão cartorária à fl.115.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.218997-5 - CELSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o recolhimento da diferença das custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.33. (R$ 7,00=OJA; R$ 0,44=FUNPERJ e FUNDPERJ). (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.219106-4 - CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AILTON FERNANDES Despacho:Esclareça o exeqüente qual o título a ser executado, trazendo-o em original.(P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066467-2 - ESPÓLIO DE VALTER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls.278 verso- Defiro. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.118904-7 - ROSANGELA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...homologo o acordo...(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.146419-8 - ROSANGELA GALVAO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.307/309 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:1) Ao cartório para que junte corretamente as fls. 126/131 na ordem cronológica correta, uma vez que as mesmas se encontram após fl.186.(p/2)2) Reconsidero integralmente a decisão agravada.3) Indique o credor, com precisão, os bens do devedor passíveis de serem penhorados ou outros meios que pretende que recaia a penhora.4) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.002628-7 - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X TORRES E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Às partes para que informem se o acordo foi cumprido, a fim de que o mesmo possa ser homologado. p/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.133756-2 - BRUNO GNAZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Regularize a parte executada sua petição à fl. 120 que deverá ser assinada por advogado constituído nos autos e, não por, somente, estagiário. Venha a procuração à fl.121 em original ou em cópia devidamente autenticada, a fim de regularizar sua representação processual. (P/4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231012-0 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se para resposta no prazo e cinco dias, na forma do artigo 357 do CPC.(P/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga a parte autora se pretende a realização da audiência preliminar.P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152198-6 - NILCE JORGE SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR os réus solidariamente a devolverem aos autores as quantias efetivamente pagas para inclusão e manutenção no programa desenvolvido pela primeira ré, com ajuda do segundo e terceiro réus, conforme seja apurado em liquidação de sentença, CONDENAR os réus solidariamente a pagarem a cada autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 197/198. Após, apreciarei quanto ao pedido de levantamento feito pelo exeqüente/impugnado. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.015653-0 - GABRIELA BLANCO CARLIN (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre data da realização da perícia. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086030-0 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença à fl.95. Tendo a sentença transitada em julgado, e não havendo efeito suspensivo quanto ao agravo, após, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas que fôra condenada na sentença, sob pena de ser oficiado ao FETJ, dando-se baixa e arquivando-se o processo, como determinado na sentença. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.115376-6 - ANRIETE FERANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Comprove a parte autora, através de cópia, que a decisão no processo que tramita junto ao juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital foi anterior a este, para, sendo o caso, ser designada nova data para realização da audiência, salientando que neste processo a decisão se deu em 29/10/2007, como se verifica à fl.25.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.117033-8 - ONLYTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Para que não seja proferida qualquer decisão conflitante, baixem ao cartório para juntada de petição pendente. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.231061-2 - LAILA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.235652-1 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RELOJOARIA E PULSARIA IRMAOS GOMES LTDA E OUTRO Decisão:1-Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Traga a parte cópias autenticadas ou originais do Registro de Ocorrência e da certidão de fls.17 .(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1 - FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Imprescindível o contrataditório, para estabelecer com precisão a origem da dívida, notadamente diante da expressa declaração de que a parte autora, inicialmente, pretendia pagá-la. Ademais, não há nos autos provas suficientes da verossimilhança do direito, Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de ulterior apreciação após apresentação da contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125757-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Despacho:Recolha-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105189-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVA EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas para a diligência, após, desentranhe-se e cumpra-se, na forma requerida à fl.78. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.220806-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X OURO VELHO BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19,88, na forma da certidão cartorária à fl.52. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.235700-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM Decisão:Regularize a parte a representação processual, conforme certidão cartorária de fls.27.(P/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Uma vez que há petição para ser juntada e para que não tenha qualquer decisão conflitante, antes de ser apreciado os pedidos de produção de provas, baixem ao cartório para juntada de petição, vindo após conclusos. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.220019-3 - ELIAS MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE E OUTRO Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três ´ltimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, paa qu seja apreciada a JG. Dê-se ciência à DP. (P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova documental em 10 dias. Defiro prova oral. designo AIJ dia 06/03/08 às 15:00. I-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.231210-4 - WAGNER FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Apreciarei o pedido da antecipação da tutela após vinda da contestação. 3) Cite-se. (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220159-8 - ROMULO VASCONCELOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as tr~es últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BIC BANCO S A- (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a perita sobre a impugnação do valor pretendido de honorários. (P/5) \r\n\r\nOutras Não Especificadas, RESOLUÇÃO CONTATURAL E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219546-0 - ARICLÉA FELIX CRESPO X QUALLIT ESTOFADOS E OUTROS Despacho:1) Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Cadastre-se na D.R.A. e onde mais couber a presente ação como Indenizatória cumulada com Rescisão Contratual.(P/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219759-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se para no prazo de cinco dias apresentar as contas ou contestar a ação.(P/3) \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.221222-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:Comprove a parte autora ser o endereço da notificação o da residência da parte ré, uma vez que não consta no contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos às fls.08/09 qualquer menção ao endereço da parte ré. (P/5) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231017-0 - JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY Despacho:1) A parte autora informa em sua petição inicial que é proprietária de imóvel, mas em sua declaração do imposto de renda não consta o referido bem, sendo assim, junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, bem como, se for o caso, fraude ao fisco. (P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. 3) Prazo de dez dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.220976-7 - MARILENE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X SAMUEL LUIZ FARKATT JÚNIOR Despacho:À parte autora para o cumprimento da determinação quando da distribuição. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.266423-9 - ZULMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA (RJ-135368)) X BANCO SANTANDER Despacho:Inicial ininteligível. Emende-se a inicial, esclarecendo pedido, causa de pedir e legitimidade do réu, bem como legitimidade do representante da autora ou a capacidade da mesma. 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220064-8 - MANOEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Ante a documentação apresentada pela parte autora, não vislumbro ser o autor pessoa que se enquadra como hipossuficiente, sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2) Com o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para o referito rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.3) Após, ao cartório para retificar na D.R.A. para o rito sumário. (P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 24,00, conforme certidão cartorária à fl.26. (P/5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187581-4 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:1-Comprove a parte autora que recolheu as custas processuais devidas em razão do cancelamento, conforme certidão de fls. 16/18, bem como cópia das três últimas declarações de imposto de renda.(P/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060448-3 - COOPERATIVA DE RÁDIO - TÁXI, MISTA DE TRANSPORTES, CONSUMO E HABITAÇÃO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Designo o dia 17/03/08, às 13:13 horas para Audiência de Conciliação (art 277 do CPC). Cite-se e intime-se a ré LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA por carta precatória e o réu LUIS CLÁUDIO CAMPOS PAIS por Oficial de Justiça.2- Indefiro a citação e intimação por hora certa vez que prerrogativa do oficial de justiça.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073998-4 - EDSON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:... emende-se a petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto aos Planos Collor I e II, devendo vir a emenda em peça ÚNICA. 2) Sem prejuízo, venham os documentos, em original, que comprovam que a parte autora tinha contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.075343-9 - DURVAL PROFETA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.231470-8 - MANOEL GONÇALVES PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora....3) Sem prejuízo, venham os documentos, em original, que comprovam que a parte autora tinha contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco réu.4) Retifique-se na D.R.A. para ação de cobrança, em razão da certidão cartorária à fl.13. (P/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128139-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163457-4 - JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se, devendo o procurador do INSS ser citado pessoalmente. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.180115-6 - HELIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho à fl. 13, sob pena de indeferimento da petição inicial. p/62) Emende-se a petição inicial para cumprir o disposto no inciso II do artigo 282 do CPC, devendo vir em peça ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220631-6 - JOSÉ ALVES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a petição inicial para fazer cumprir o disposto no inciso II do artigo 282 do CPC, vindo a emenda em peça ÚNICA e cópia para servir de contrafé. (P/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119806-7 - CAETANO MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, REVER o contrato e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 26.579,51 (vinte e seis mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, por ser a relação contratual. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040851-4 - IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros em período inferior ao anual, nestes termos REVENDO o contrato e fixando como saldo devedor R$ 44.945,89 (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em junho de 2007. (p/01) \r\n\r\nId: 402726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205443-3 - SERGIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 114: dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088781-5 - HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WEBB NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2005.001.111432-9 - AMIM E SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de folhas 124, especificando as provas que pretende produzir e justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138811-7 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aos interessados sobre ofício de folhas 84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072595-0 (17752) - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.053962-4 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 227 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despa cho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.067721-0 - ANGELA MARIA PEIXOTO DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.123261-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as... \r\n\r\nProc. 2004.001.039612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao autor para apresentar certidão do RGI atualizada referente ao imóvel a ser penhorado bem como recolher as custas para a certidão da penhora conforme certidão de fl. 122 \r\n\r\nProc. 2005.001.033158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO ROBERTO DE MOURA PRIORI Decisão:Designo o dia 21/02/08, 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029729-7 - JANICE MACEDO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:De acordo com a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.21321) para realização da prova pericial médica. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.105641-1 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Fls. 842: às partes sobre os honorários pleiteados pelo louvado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045785-1 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 52: expeça-se mandado de pagamento requerido pelo perito.Fls. 53/60: intime-se o autor, na forma requerida pela companhia seguradora demandada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068199-4 - ANTONIA MARLI DANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre a certidão cartorária. P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.074183-8 - MARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BANCO BRADESCO S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074698-8 - ESPÓLIO DE BENJAMIN HAMAM, Inventariante: BENJAMIN LIMA HAMAM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117615-8 - HERMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre a Contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.121617-0 - MARIA GORETTE SOARES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/01/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154739-2 - ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/01/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145223-3 - ELETRONICA GOTA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 264: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.135305-6 - JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra o cartório o despacho de folhas 2. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.077605-0 (16498) - SIDNEY SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484)) X IRMA LUCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.081309-9 (19443) - RONALDO FRANCISCO DO PRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 1996.001.123031-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). WADIH DAMOUS FILHO (RJ-000768) Despacho:Fls. 334/335: ao exeqüente.Fls. 336:: reitere-se o ofício, constando o prazo de cinco dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.037186-9 - MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.089118-0 - NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls. 391/392: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, subtraindo-se da planilha de folhas 389 o valor depositado às folhas 386, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.151150-0 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.052597-8 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141627-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.147547-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327)) X MARCOS FERNANDO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:À exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.001.120411-7 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO VINTEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X FRANCISCO MANOEL SANTOS MONTEIRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085296-0 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X AGOSTINHO TEIXEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151107-0 - IRENE JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:...nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.139828-3A - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:...À excipiente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009592-8A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ OLIMPIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017467-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício positivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.122428-6 - CITIBANK N/A;, (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LIMITADA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.011819-5 - ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES LAMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Despacho:...Venha o termo de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.074087-7 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:Fls. 48/56: ao exeqüente, sobre a impugnação à penhora oferecida pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037994-0 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fls. 192/193: ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177985-0 - RONALDO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105641-1B - DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147924-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ARMAZEM 239 LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141283-1 - MARCIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias.Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004136-1 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X ITAUCRED ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/02/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053981-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO FUJB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068759-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PARANÁ BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls. 78/79 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088997-0 - GUIDO ALEXANDER GIULIO CONDE CORTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045142-0 - HILOMU KUBOTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas para baixa, conforme certidão de fl. 248. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 246. \r\n\r\nProc. 1998.001.057097-3 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 415/416: ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.015451-5 - FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.122137-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 263: defiro... \r\n\r\nProc. 2001.001.123166-0 - WASHINGTON ARUBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X MAFRO SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.073985-6 - IVONE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via imprensa oficial, para que no prazo de dez dias, proceda a entrega da documentação do veículo objeto da presente ação, conforme requerido às folhas 219/220. \r\n\r\nProc. 2002.001.076939-3 - LUCIO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 213: expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.098570-3 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:190/191: recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada, e outrossim, apreciar o requerimento visando o depoimento pessoal da autora, o qual resta indeferido... \r\n\r\nProc. 2002.001.108515-3 - DEMETRIO STOQUE FOEGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 436/595: indefiro a distribuição por dependência, porquanto a liquidação por arbitramento é feita através de simples petição nos autos. De outro lado, defiro a liquidação por arbitramento requerida pelo exeqüente. Nomeio a Dra. Raquel de Mattos Comill (9604.2204). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Fls. 697: à parte contrária sobre pedido de expedição de mandado de pagamento requeirdo pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079486-9 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação com o depósito de folhas 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.102488-9 - FATIMA ALICE GONCALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Á parte ré para recolher taxa judiciária conforme certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.118135-1 - DANIELLE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Devolvo ao réu o prazo de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.001.022002-8 - ALTINO MAURICIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.134316-0 - IVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fls. 222 e 223: anotem-se, onde couber.Fls. 224: digam os demais interessados se concordam com o ingresso da referida empresa no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.131532-3 - THIAGO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.053356-7 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO PANAMERICANO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.117327-3 - FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X UTIL UNIÃO TRANSP INTER DE LUXO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 31/01/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148411-4 - MARIA APARECIDA MOREIRA ANSELME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.186337-0 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.137368-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X SEDICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 395. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.113929-9 - NELSON DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033925-3 - MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 192/193: homologo a verba pericial pleiteada pelo perito.Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se o perito para dar início à prova.Fls. 203: homologo a desistência da prova, requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.036571-0 - SUELY DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.123804-5 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133140-9 - KATIA MARIA ABREU ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122921-7 - SÔNIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X GEAP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061777-2 - ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120886-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X SIMONE LOUZADA SANTOS Ao autor sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100616-2 - VANESSA DE HOLANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TANIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:Tendo em vista a suspensividade deferida ao agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074799-5 - PAULO CESAR FARAH CRAIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X LAND PLACE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.039938-7 - JUAREZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145888-7 - MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X H BORSOI VEICULOS LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148329-8 - MONIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152092-1 - FLAVIO DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009897-6 - ANA MARIA PINTO DOS SANTOS X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.080872-4 - MARCIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 318 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017106-2 - LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.098994-0 - ROSILENE SALDANHA MARINHO DESOUZA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.002912-4 - VILMA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014840-0 - WALTENCIR ROGERIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 557 e 558: intime-se a douta perita para designar dia e hora para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.007934-8 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao réu sobre fls 162 e seguintes.. \r\n\r\nProc. 2007.001.122942-4 - HERMINIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 19/02/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147404-2 - LUIZ JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 31/01/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102755-4 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:FLS. 24, DEFIRO POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135294-5 - MARIANA LOMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135508-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEONEL DE CASTRO FRANÇA Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.101015-4 (18111) - ANTONIO JOAQUIM RAMOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Fls. 327/329: defiro a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a executada, na forma requerida pelos exeqüentes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.073079-8 - SANDRA REGINA NÓBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 13: anote-se, onde couber.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064001-0 - JOSE CARLOS PINTO BARRIA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 80/81: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.181488-2 - SILVINO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 168, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142544-0 - ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Fls. 68: recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009627-1 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 402727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.009062-3 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Fls.346/418. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fls. 119/120 e determino que intime-se o locatário para que o mesmo passe a depositar o valor do aluguel em favor do Espólio, neste processo, através de guia de depósito judicial. Para tanto, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES PINHO (RJ-120691)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1 - Defiro a dispensa do Sr. Perito, requerida às fls. 209 e nomeio o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. 2 - Tendo em vista certidão de fls. 210, regularize, a parte autora, sua representação, devendo constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.044546-7 - DIONILDA VIDOLIN BRAINTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ISIDORO (PR-015609), Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Cumpra-se fls.610. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.004498-7 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:À parte autora, sobre petição de fls. 612/613, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173304-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126135-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA DA CUNHA PEREIRA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 901/902. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls.381. Defiro. Fls.400. Ao credor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Fls.638. Anote-se onde couber. Defiro o pedido de fls.640, inclusive a gratuidade de justiça para fins de retirada dos bens do depósito público. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Cumpra-se fls.520. Forneça o credor a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151466-2 - DAVID ALFREDO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Foi efetuada nova solicitação de transferência nesta data. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.060354-0 - JOAO CARLOS MESSIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré a diferença existente entre os valores pagos a título de indenização às fls.135 e 114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034239-4 - MOYSES SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 159, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias., \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Fls.83. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Des pacho:Forneça a parte autora cópia do boletim de ocorrência do acidente descrito na inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214061-5 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180368-2 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Tendo em vista que a autora não atendeu ao despacho de fls. 17, não trazendo aos autos cópia da declaração do imposto de renda, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado. 2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.060005-5 (20618) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência, em 05 dias. Após, à D. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.043184-1 (20307) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência, em 05 dias. Após, à D. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.072335-2 - DIONILDA VIDOLIN BRAINTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ISIDORO (PR-015609), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDEA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FERNANDES (RJ-098826) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129437-0 - JORGE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, fixando o valor de R$ 5.869,58 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta a oito centavos) como o saldo devedor do autor, bem como fixo em R$ 586,95 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) o valor dos honorários advocatícios devidos em favor do CEJUR, devendo este ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado desta sentença até a data do efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação. Transitada em julgado esta sentença, intime-se o credor para os fins do art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.098676-5 - ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6 - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Tendo em vista que os autos principais foram localizados conforme certidão de fls.229, desnecessário é o prosseguimento da restauração em apenso que não teve sequer despacho inicial, motivo pelo qual determino que seja feita a baixa daquele feito. Republique-se a decisão de fls.227. \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6 - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.121474-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALDORAN 500 PROVEDOR E ADMINISTRADOR DE TECNOLOGIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 771, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043142-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANDREA CURADO BETTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 650, oficie-se à Terceira Vice-Presidência do TJERJ, solicitando que informe a este juízo se o acórdão referente ao Recurso Especial de nº. 2007.135.12586 já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092904-9 - ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO THOMÉ, Inventariante: LUIS AUGUSTO MENDES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X ELENICE FERREIRA DE ATAÍDE Despacho:Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.215831-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123956-0 (19621) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X IMPRIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Fls.144. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Foi efetuada penhora on line conforme fls.78, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070114-2 - CARMINDA MAGALHÃES PITANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094333-2 - MAGALI MACHADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte ré sobre fls. 53/54, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140914-9 - ISAURA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118906-2 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 600/601, retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora manifestar-se sobre tais alegações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.010999-7 - LUCINEA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.045599-1 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPOLIO DE OLGA MONTE COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064885-9 - KATIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.121. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089367-2 - ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À parte autora, sobre fls. 156/157, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078189-7 - DENISE BECKER ATHERINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178249-6 - GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216963-0 - GELCIARA BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210781-8 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 66, comprove, a parte autora, o recolhimento do preparo, em 05 dias, ou, caso o meso não tenha sido recolhido, deverá o autor fazê-lo em igual prazo, sob pena de aplicação das medidas previstas no art.257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149397-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ORLANDO MACEDO NEGOCIOS E OUTRO Despacho:Defiro a substituição do polo passivo, conforme requerido às fls.399. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133067-8 - IMPORTADORA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ALIFADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145738-0 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216115-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA E OUTROS Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica dos documentos acostados à inicial. Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.210738-7 - JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA E OUTRO X ZEIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.134/135. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130786-7 - PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o requerido pela autora às fls. 132, eis que a inversão do ônus da prova não tem o condão de impor ao réu o ônus de pagar os honorários periciais. Nesse sentido, vale transcrever jurisprudência deste Tribunal, em que se encontra delineado este entendimento.\"2007.002.30522 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. LEILA MARIANO - Julgamento: 05/12/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL - AGRAVO REGIMENTAL. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. PERÍCIA REQUERIDA PELO AUTOR DA AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO IMPONDO AO RÉU O PAGAMENTO DOS HORÁRIOS DO PERITO. REQUISITOS PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PRESENTES. AINDA QUE CORRETA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, É FACULDADE DO RÉU FAZER OU NÃO A PROVA, DE MODO QUE NÃO LHE PODE SER IMPOSTO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RELATIVOS À PERÍCIA REQUERIDA PELA OUTRA PARTE.\"Portanto, requeira a autora o que entender devido, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.165608-9 - REGINA GEBARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214339-2 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Tendo em vista que a autora concordou com o fornecimento do serviço PAS que foi oferecido pela ré, modifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré forneça o serviço PAS à autora IMEDIATAMENTE, sob pena de incidência da multa já fixada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216745-1 - SHEILA MOREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080766-7 - ALEXANDER BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.074839-6 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JESSICA LETICIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.64. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre fls. 144, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.025954-5 (15902) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-051392), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 538. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls.79. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053791-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RICARDO MARKENSON (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Fls.202/206. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213209-6 - MÁRCIA CAZÉ REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SESC/CAARJ Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 100. 2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.085565-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-103758)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). CLAUDIA VIANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008417-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA MOCHELIN MONTEIRO DIAS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039435-0 - RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre fls. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056110-1 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor a fim de que seja incluído o nome dos herdeiros do de cujus no pólo ativo da presente demanda. 2 - Tendo em vista certidão de fls. 684, intimem-se os demais devedores, via D.O., para que efetivem o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, devendo o quantum ser dividido em parte iguais entre os patronos dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.075185-3 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.122519-1 - MARCELO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X FUNDACAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Tendo em vista que não houve oposição à solicitação constante no despacho de fls. 154, defiro o requerido pela 2ª ré. Oficie-se ao distribuidor para que promova a inclusão do BANCO REAL no pólo passivo da presente demanda. 2 - Traga o interessado, endereço para citação do Banco Real, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA AGUARDANDO AS CÓPIAS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.062853-4 - JUNO PALUELLO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:Ao contador como diligência do juízo, sem recolhimento de custas, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.046314-0 - JOSÉ ARTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.195156-3 - KATIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040111-0 - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178493-6 - JORGE DA COSTA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos do autor, bem como proceda à retirada do nome do mesmo dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nId: 402728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401071-2 (93014) - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.401037-2 (211) - NORIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Venham cópias dos CPF´s dos habilitados... \r\n\r\nProc. 1982.001.401210-3 (6391) - ADENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.401401-7 (38008) - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 307/342 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1987.001.025288-0 (51379) - JOSE EDVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 162. \r\n\r\nProc. 1988.001.000978-0 (51553) - ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (A.R. NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 1989.001.101439-6 (54703) - GILBERTO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS venha a procuração para vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.018014-7 - EDUARDO DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089245)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.021070-1 - RAIMUNDA MARIA VIRGINIA DE SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designo ACIJ para o dia 12/03/08 ás 15 h.Intimem-se o Ministério Público , o INSS e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.092661-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 78/79. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.114006-5 - EUGENIA MARIA FALCAO, REGINA MARIA FALCAO FERREIRA SOTELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VANUZIA DOURADA DA SILVA), ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO), BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA), MARIANA NASCIMENTO RICO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)), MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Justifiquem o 3º e 4º réu a necessidade de produção de prova oral conforme requerido às fls. 96 Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077288-1 - SAKIT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora.Defiro, ainda a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 12/03/08 ás 16 h.As partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão.Expeçam-se os atos necessários à realização de audiência.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168563-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO HENRIQUE DIAS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073468-5 - SERGIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089338-9 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175110-4 - SÉRGIO SANTOS RUTOWITSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.230902-6 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o requerente a diferença de custas apontadas às fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.049484-4 - EVANILDO TRIPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao autor sobre fls. 207/208 \r\n\r\nProc. 2006.001.099811-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES), CARLOS ALBERTOP AGUIEIRAS Decisão:Desta forma, impõe-se que o advogado subscritor das petições de fls.88 e 92/93, ratifique os atos praticados pelo procurador inabilitado.Diga o atual advogado da parte autora se ratifica os atos praticados pelo procurador inabilitado que subscreveu a petição inicial.Encaminhe-se ao Ministério Público com atuação na área criminal cópia da petição inicial e do ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (fls.84), para que adote as medidas que entender cabíveis.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Decisão:Cite-se o réu na Penitenciária indicada às fls . 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título da diferença do seguro obrigatório DPVAT, da quantia de R$ 3.496,95 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) para o primeiro autor e R$ 3.496,95 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) para a segunda autora. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir do cálculo de fls.60/61. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066436-4 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072023-9 - SANDRA TERRA LACERDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré, bem como sobre o pedido de denunciação à lide.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077574-5 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos bens e direitos do autor onde declara, entre outros, dois automóveis, cotas de capital em duas firmas, R$ 8.509,50 em caderneta de poupança ABN AMRO REAL S/A, R$ 50.000,00 em espécie, totalizando seus bens e direitos R$ 280.543,67 (fls. 25). Desta forma, embora, o 2º autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091302-9 - ANDRÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 39.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 03 de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100351-3 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.151014-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA REGINA COSTA PERES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171525-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209888-0 - CICERO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Guaraciba do Norte - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora.. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209921-4 - ANTÔNIO CLAUDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Fortaleza - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122780-8 - IVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X CLAUDIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda do objeto e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral relativamente à cobrança de alugueres, rescindindo o contrato de locação firmado entre as partes, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para determinar a condenação dos réus ao pagamento solidário dos aluguéis referente aos meses de abril de 2004 a junho de 2005 e demais encargos , devendo ser abatido o valor de R$ 2.694,33 (dois mil , seiscentos e noventa e quatro reais e trnita e três centavos ) , com multa de 10% e juros moratórios de 1% ao mês até a data da imissão na posse.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre a efetivação do bloqueio on line.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028521-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SEVERINO LEANDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124362-7 - PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução e condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209245-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NANCI CONCEIÇÃO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Recebo os embargos à execução opostos pelo INSS.Ao embargado e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116536-9 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110043-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao Autor Sobre Fls.271 \r\n\r\nProc. 2004.001.134680-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X NEVES MACUCO AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Indefiro o pedido de ofício ao SERASA para que o nome do executado seja retirado de seus cadastros considerando que apenas com a baixa do processo que será automaticamente excluído o seu nome do SERASA.Observdas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147834-0 - LEYLA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)), JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR, Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), JOSE ENIVALDO PINTO DE ALMEIDA), MARLENE PANCINI DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)), JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 315/323-Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003543-6 - REFRISUMMER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LITU REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo executado ás fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.146260-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049090-8 - GPARENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.148910-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INVESTAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209241-4 - DUCLERC LUIZ GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a parte final da deicisão de fl .210/211.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareça o Banco-réu a necessidade de produção de prova oral requerida às fls .32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .94, decreto revelia da ré.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas,justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0A - MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 186 , defiro a devolução de prazo sobre os últimos despachos de fls. 29.08.07 e 27.11.07.Fls. 186-Anote-se onde couber.Expeçam-s os necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2001.001.058778-1 - RAPHAEL LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu sobre fls.323 \r\n\r\nProc. 2001.001.069847-5 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AUTO POSTO E SERVICOS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Decisão:Considerando que foram efetivados depósitos posteriores ao pedido de fls. 814, certifique a serventia sobre o saldo remanescente da execução.Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.114786-7 - CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.121269-0 - VALDIRENE CAMPOS DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.034543-1 - JOSUE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Assim, DETERMINO ao perito que apresente uma planilha dos valores devidos ao autor, segundo o entendimento jurisprudencial trazido à colação, abatendo os valores efetivamente pagos e recebidos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056173-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial pleiteda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062653-0 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086987-6 - PATRICIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 253-Diga a parte autora .Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (PR-093218) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 28 de 02 de 2.008, às 16 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Certifique a serventia quanto ao cumprimento pelo Banco-réu da decisão de fls.68.Após, conclusos.Fls. 66-Considerando que o Banco-réu não se opõe à realização de audiência de conciliação , designo audiência para o dia 28/02/08 ás 16 h 20 min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066643-9 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214021-4 - CICERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 95/97 - Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211811-7 - ÉRICA CRISTINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 03 de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044835-7 - JOSÉ EDINALDO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) esclareça a parte ré o requerimento de fls. 61/62 tendo em vista já existir sentença as fls. 59. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213982-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RICARDO DA SILVA Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.230747-9 - ELIZABETH THOMÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DIRETOR DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.015663-4 - MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X HILTON SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Sentença:Não havendo resistência do réu em exibir o documento requerido pelo autor na inicial, incabível a sua condenação.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil ante a perda do objeto da presente ação.Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Transitada em julgado e pagas as custas devidas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça pleiteada pela 1ª ré, determino que junte aos autos comprovante de rendimentos e declaração de IR. O alegado excesso de execução deve ser apreciado por acasião dos embargos do devedor. Não incide o CDC no contrato de locação e fiança, portanto não se aplica a limitação da multa em 2% (fls. 82). Por outro lado a impugnação a execução só pede ser apresentada após a penhora. Isto posto, indefiro as impugnações de fls. 56/59 e 81/84. Desnecessária a intimação pessoal do Defensor Público para se manifestar sobre o requerimento de penhora on line. Dessa forma não cabe o requerimento do item 2 de fls. 87. Da leitura do detalhamento da determinação de penhora on line (fls. 98/99 verifica-se que não foram bloqueados valores da 1ª executada, não cabendo o pedido do item 3 de fls. 87. Proceda-se a penhora on line nas contas do 2º executado, Jose Zdebski. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio o DR. Filipe Campello.Intime-se o perito para proposta de honorários.Com a proposta , digam as partes.Podem a partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081701-6 - ASBP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212813-5 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140107-7 - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DO PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.183818-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA DONA AMÉLIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152829-4 - MARCIA JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NEW ÓTICA LTDA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 03 de 2008, às 14 h 20 min.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0 - REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes bem como na oitiva de testemunhas e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 19/03/08 ás 13 h.Às partes a fim de apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035048-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Especifique a parte autora o fato que se pretende a inversão do ônus da prova.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213699-5 - FELINTO MARTINS MELRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116215-9 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, concedendo dez dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113341-0 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Decisão:Substituo a perita nomeada na decisão saneadora de fls. 205 pela Dra. Clícia Maria Ismael por ser perita da confiança deste magistrado.Defiro o prazo de 10 dias para que a empresa autora formule os quesitos e indique assistentes técnicos.Intime-se a perita nomeada para apresentação de proposta de honorários .Após, digam as partes sobre a proposta.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092641-3 - WILLIAM CHU CHANG (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FLORES MAROTTE (RJ-116019), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)), Procurador: JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO, Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213059-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PASCHOAL SCOFANO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074954-0 - ELIOMAR MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138185-6 - LEOPOLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES (RJ-047449), Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X BAMBU AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o autor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 388. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176020-8 - MARY ANNE PATERSON CALDEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA CECILIA GASTAL AFFONSO PENA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 03 de 2008, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121960-0 - FERNANDA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.137938-2 - BRUNO TITONELI BERCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) venha o recolhimento das custas e taxa pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.077875-8 - ROSIMAR DA COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Diga a parte re sobre a contestação e os documentos anexados bem como sobre o pedido de denunciação à lide.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016635-2 - FÁTIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 126/129-Manifeste-se a parte ré .Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111278-8 - EDILZA BARBOSA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217323-2 - REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Junte-se cópia do Alvará expedido. O Alvará constitui determinação judicial para pagamento. O descumprimento da ordem deve ser levado ao conhecimento do magistrado que assinou o ato para adoção das providências cabíveis para seu cumprimento. Esclareça a autora se levou ao conhecimento da autoridade judicial que assinou o mandado, e as providências adotadas. A autora não tem legitimidade para reclamar a verba devida ao seu cliente. Regularize-se. (Republicação por incorreção no despacho publicado) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103330-0 - MARISTELA BUCHELT KOMAVCZEWSKI ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARTINS (PR-020596)) X CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Às partes a fim de apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Designo AIJ para o dia 12/03/08 ás 17 h.Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045370-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 402814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701931-0 (115.340) - NERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI MTR. 1.437.336 Despacho:Junte-se. Às partes, no prazo de 10 dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - IARA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 1978.001.400049-4 (158442) - ALAYDE DOS SANTOS AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X INSS), Procurador: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.SILVA - MAT. 1.206700 Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 1980.001.400304-3 (186946) - LUIZ TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls184,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.400309-0 (27851) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Espeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.401734-8 (19887) - GETULIO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.403536-5 (32177) - JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592); Despacho:Aguarde-se o transito em julgado do acordão, conforme consulta juntada adiante \r\n\r\nProc. 1986.001.801462-0 - CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Considerando que o valor objeto da execução ultrapassa o limite estabelecido para pagamento através de guia de depósito, independentemente de expedição de precatório, nos termos da lei 10.259/01, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias se renuncia à diferença que ultrapassa o valor correspondente a 60(sessenta) salários mínimos, possibilitando-se, assim, o pagamento imediato do crédito excutivo, com quitação total e integral do valor devido.O silêncio não será considerado cm renúncia, que deverá ser expressa, procedendo-se então à expedição do precatório, com a conseqüente extinção da execução, visto que ultimadas as atividades jurisdicionais. \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 125, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.093761-6 (47371) - ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls136 e 140,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 597,70). TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 82 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho:Fls. 51 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o autor para dar tramitação ao feito, no prazo de 05 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:digam as partes no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.004783-7 - DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação das partes bem como acerca dos recolhimentos. Havendo pendência, intime-se a parte para regularizar os valores, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235746-0 - ROSEMARY DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X LIBRÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para a concretização da arrematação anunciada, necessario o depósito das verbas referentes ao IPTU do imóvel. Intime-se as partes o arrematante e o leiloeiro, pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência de que a não comprovação do depósito do débito referido, no prazo de 48 horas, acarretará a imediata ineficácia da arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Decisão:...Assim, face aos argumentos acima expendidos, verifica-se que o depósito não atende aos fins almejados, motivo pelo qual declaro ineficaz a arrematação levada a efeito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante. Ao exequente para regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.147545-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANE TORRES AMAZONAS MESQUITA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 245vº, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DECISAO DE FLS. 258, AO IMPUGNANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação do réu Mario Luiz... \r\n\r\nProc. 2006.001.114408-7 - VITOR HUGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS ACIMA APONTADAS.TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:fl.273/275: Defiro face ao impedimento legal. Aguarde-se a audiência Designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131632-9 - ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139071-2 - MOACIR JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da obrigação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos, da certidão de fl.185. Asim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, comprove o réu os recolhimentos devidos, nos termos da certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151844-3 - WASHINGTON LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para que recolha os valores devidos, no prazo de 5 dias sob pena de inscrição para dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO (MG-007623), Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 79,91. \r\n\r\nProc. 2006.001.163794-9 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para condenar ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A a pagar aos autores o valor de R$ 13.284,80 (Treze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente a 34,96 salários mínimos, referente à diferença do valor do seguro obrigatório pago...Em razão da sucumbência, condeno ainda o réu ao pagamento das custas...PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 141v, no prazo de 24horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.167231-7 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, a fl.109. Assim indique a autora bens a srem penhorados no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.008733-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010486-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR DA PORTA ABERTA LTDA Despacho:NÃO OBSTANTE O BLOQUEIO ON LINE REALIZADO, NÃO SENDO LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, CONFORME RECIBO E DETALHAMENTO EM ANEXO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011242-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 87/88, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, CPC. Intime-se pessoalmente o réu, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos conforme certidão de fls 89, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição como dívida ativa. Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária ou expedida a certidão na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOKANA DA VILA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 141v, no prazo de 24horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o ben indicado, intimando-se a parte executada em seguida, pessoalmente, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046768-6 - ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, como determinado a fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.048013-7 - PAULO CESAR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte-se. Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, como determinado a fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I-se os réus para que apresentem os extratos da caderneta de poupança existente em nome do autor com evolução mensal...Sem prejuízo, digam as partes no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069429-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Face à inércia do réu, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão proiferida. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 73, VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.073241-2 - FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à intempestividade das alegações apresentadas, desentranhem-se e devolva-se ao subscritor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074265-0 - JURANDYR MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 81/84 - Recebo o Agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do réu com fundamento no art.130 do CPC.. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca dos extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094369-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 5 dias. com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:fl.70: Indefiro. Tratando-se de procedimento sumário, incumbe à parte autora, na própria audiência, manifestar-se acerca da contestação apresentada.Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao Agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.100552-2 - WANDA OTTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120799-4 - CLOVIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, I c/c284,284 par. único e art.295 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.165918-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMELDA MARIA DO CÉU Decisão:Redesigno a audiência de fls 47 para o dia 16 de abril de 2008, as 13:30 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória e por via postal. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166761-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.001.199157-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221354-0 - JORGE ROBERTO VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:emende a inicial adequando-a ao rito sumario ( CPC, art 275, I) ou retifique o valor dado a causa adequando-o ao rito ordinario, no przo de 10 dias, ob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.231299-2 - NILTON DA CONCEIÇÃO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 15h45. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:... Assim, face à inércia do réu em recolher os valores devidos, a despeito de intimado para tanto, rejeito, liminarmente os requerimento de denunciação à lide formulados.Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 325, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:digam as partes, no prazo de 10 dias acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS106, POR EQUIVOCO NO TEXTO: \"RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235738-0 - MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS Do AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO, EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282, III CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030450-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento par ao dia 11/03/2008, às 15h. I-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo de fl.792/793. Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias para os recolhimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Dispõe o autor de sentença condenatória. Caso entenda que a mesma naõ está sendo cumprida, que apresente a execução em termos, comprovando o descumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055622-9 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A ARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Intimam-se os réus para que apresentem os extratos de caderneta de poupança exitente em conta do autor...Sem prejuízo, digam as partes no prazo de 5 dias acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002211-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo ainda acerca do cumprimento da obrigação. No mesmo prazo, i-se o réu para que recolha os valores devidos... sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101981-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 63/66, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, CPC. Após o transito em julgado e, tendo em vista certidão cartorária de fls 73, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178368-3 - ANA CÉLIA MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Estabelece o art.6, VIII do CPC...Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos ´pressupostos... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova...Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determinei a transferência da complementação requerida a fl.164... Aguarde-se informação do BB... após lavre-se termo de penhora... Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente à quantia incontroversa \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.216682-3 - SELMA CORRÊA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X ALEX LACERDA ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Descisão....Fixo como pontos controvertidos: A)a taxa de juros cobrada; a-1 - o valor do debito com base nos juros cobrados; b) a taxa de jurospactuada; b-1 - o valor do debito conforme os juros contratados. c0 - a pratica do anatocismo; d) o valor do debito com o anatocismo,caso reste o mesmo caracterizado, e sem o anatocismo.Indefiro a expedição de oficio requerida pela autora, por ser desnecesaria ao julgamento da lide.Defiro a rova pericial contabil, para para a qualnomeio perito judicial ANDRE FALCÂO FERRADINI, fixando, desde ja, honorarios periciais em R$ 3000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que devera ser depositado ao final e na hipotese de ser o reu sucumbente, considerando que a autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça.Faculto as partes a indicçaõ de assistente tecnico e apresentação de quisitos. Transcorrido prazo de 5 dias, intime-se o perito para que manifeste acerca se concorda com a nomeação e os honorarios fixados. Caso haja concorda \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150722-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCINE LOPES DOS SANTOS Despacho:I-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato a parte ré... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Diga a autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES Despacho:Citado, o réu não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Diga o auto se possui provas serem produzidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente por AR, para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Despacho:Face ao longo tempo decorrido, defiro ao autor prazo de 10 dias pra que junte aos autos a carta precatória expedida, devidamente cumprida, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Expeça-se um nova certidão para Registro Geral de Imóveis, conforme fls. 166. Após, expeça-se mandado de avaliação, devendo o exeqüente providenciar as cópias necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de despejo e devolva-se ao oficial para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, pra que proceda a regular tramitação processual, comprovando a entrega do ofício acostados a contracapa dos autos ao destinatário ou indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Após decidirei a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077844-3 - MONICA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARCIO MAZALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MAXIMO TOFFOLI (SP-096967), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se, face a inércia das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.103946-0 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. QUANTO A SUSPENSÃO PRETENDIDA NO QUE CONCERNE AO DESPEJO, DEFIRO-A. VENHA O MANDADO DE DESPEJO EXPEDIDO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:A ação foi proposta contra o réu, pessoa jurídica, não se confundindo o patrimônio desta com o de seus sócios. Ademais, o autor não fundamentou o pretensão formulada. Defiro bloqueio on line cf. recibo anexo. Voltem conclusos no dia 07/01/08 a fim de verificar se foram localizados ativos de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 30 dias.Transcorrido, diga o exeqüente acerca do desfecho da ação que tramita na 4ª Vara de Òrfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Expeça-se mandado de notificação como determinado. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos, como determinado, imediatamente, sob pena de falta grave por insubordinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Intime-se pessoalmete , por carta Ar, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens do executado a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o bloqueio on line conforme recibo anexo. Voltem conclusos no dia 07/01/08, a fim de se verificar se foram localizados ativos da titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2 - GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias. Caso seja informada a não desocupação do imóvel, expeça-se mandado de despejo como determinado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos, da certidão de fls. 37. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA Despacho:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028484-1 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068553-2 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:Não obstante o bloqueio on line realizado, não sendo localizados ativos de titularidade da parte executada, conforme recibo e detalhamento em anexo, motivo pelo qual determino a intimação do exeqüente para que indique bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.147382-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Defiro bloqueio on line conforme recibo anexo. Voltem conclusos no dia 07/01/08 a fim de se verificar se foram localizados ativos de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084993-2 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... por tais motivos, JULGO PROCEDENTE, para afastar o anatocismo, e fixar como valor correto da excução a quantia de R$ 64.507, 99, apurada pelo i. Perito às fls 239, que deverá ser acrescida dos juros legais de mora e de correção monetária pelos índices oficiais deste E. Tribunal, desde a data da citação, determinando-se custas e dos honorários periciais, e honorários advocatícios, observando-se, quanto ao Embargante, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. E condeno o embargado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.500,00. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.079156-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:certifique a serventia se ha petições a serem juntadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090597-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001166-9 (48028) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X MARIA SOCORRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇOES A SERTEM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.043588-9 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.226,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.063659-9 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DO ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO-OS, APÓS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.018135-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117766-7 - VERA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:Indique o credor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL (RJ-080930) Republicação de fl.280: \"1- INTIME-SE O LEILOEIRO PARA QUE COMPROVE A QUITAÇÃO DOS DEBITOS CONDOMINIAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO , NO VALOR APRESENTADO A FLS. 261, INTIMANDO-O PARA CIÊNCIA. 3- OFICIE-SE AO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA. 4- COMPROVE O ARREMATANTE O PAGAMENTO DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ( CPC, ART. 703, III) , NO PRAZO DE 5 DIAS. 5- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE , REFERENTE A QUANTIA REMANESCENTE . 6- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO , UMA VEZ QUE O VALOR OBTIDO COM A ALINAÇÃO DO IMÓVEL NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \" \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:expeça-se mandado de penhora portas a dentro, apos recohidas as custas \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:EMBARGOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 2003.001.065389-1 - Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, V, VI e VII, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e pena, venham os recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ATHAYDE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, ressalvando-se a posterio incidência da verba honorária sobre o valor apurado. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:DIGA A EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS EMBARGOS DE DEVEDOR INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119950-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS CASTRO NOVOA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS Decisão:Decisão.Segundo dispoe o art 645 do CPC, São absolutamente impenhoraveis..... dos documento de fls 162 a executada recebe seus vencimentos atraves da agencia 813,c/c 000881.136-8, banco 356. ASSIM FACE A IMPENHORABILIDEDE DE VERBAS SALARIAIS, CONFORME ACIMA APONTADO, DETERMONI O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS retidas e que tenham sido depositadas na conta atitulo de verba salarial, mantendo os demais valores bloqueados, o que devera ser informado a este juizo, no prazo maximo de 5 dias, sob pena de desobediencia,Cumpra-se com urgencia,Oficie-se a Caixa economica federal.Para a realização da conciliação das partes, desnecessaria a designação de audiencia que somente ira retardar a prestação jurisdicional.Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titulariedade do executado suficientes a satisfação da execução, mormente em razão da impenhorabilidade acima reconhecida e o valor insignificante, cujo desbloqueio tambem foi determinado, motivo pelo qual de \r\n\r\nProc. 2006.001.001823-2 - NELY MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO GOLLO Despacho:SENTENÇATrata-se de execução proposta por NELY MEDEIROS CORREIA contra MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO GOLLO.Após os trâmites regulares, a exequente manifestou noticiando cumprimento do acordo celebrado e pagamento do valor do débito.ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Intime-se o exequente pessoalemte,por carta AR, para que proceda à regularização dos recolhimentos ou comprove a entrega dos ofícios acostados à contra-capa dos autos ao destinatário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:...Assim, oficie-se ao Banco ABN Ambro solicitando as informações se o valor bloqueado e cuja transferência foi determinada (R$ 2.658,74) refere-se, na totalidade, a vencimentos. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Analisando o julgado bem como ostermos da decisão de fls. 122, e, aindad , ausência de impugnação pelas partes, pelo réu, o valor R$ 8.187,95, atualizado até esta data, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente segundo a variação da ufir e custas processuais, taxa judiciária, honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls. 360 - Indefiro, pois não há previsão legal quanto ao requerido. Assim sendo, intime-se pessoalmente o exeqüente, por carta AR, para dar tramitação ao feito, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092785-5 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA Sentença:... Ante o exposto, configurado o não preenchimento dos pressupostos legais, REJEITO A ORDEM DE HABEAS-DATA e em conseqüencia decreto a extinção do processo condenando o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7A - NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE EQUERIDO. OCORRE QUE OS VALORES BLOQUEADOS NÃO SATISFAZEM A EXECUÇÃO, CONFORME RECIBOS EM ANEXO. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certifique a serventia se há petiçôes a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096626-5 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.116 \r\n\r\nProc. 2007.001.187979-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) Despacho:Indefiro, no momento, a expediçã ode mandado de pagamento. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se os ofícios como requerido a fl.603 \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:efiro o bloqueio on line conforme recibo anexo. Voltem conclusos no dia 07/01/08, a fim de se verificar se foram localizados ativos da titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens do executado a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.059269-4 - ZENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE E A TRANSFERENCIA DO VALOR RETIDO PARA A CONTA E ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, CONFORME RECIBOS EM ANEXO. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. APOS, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca dos requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, ao réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075908-6 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PR \r\n\r\nProc. 2006.001.090762-2 - FERNANDA DE SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls199. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Ao perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento par ao dia 12/03/08, Às 13h30. I-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo fixado a fl.114 \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049133-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da serntença embargada. Retifique-se o polo passivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.088896-5 - MANOELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes, no prazo comum de 5 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.088896-5 - MANOELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 78, 80, 82, no prazo de 24horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para que complemente os recolhimentos devidos, conforme certidão supara, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120312-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 67 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.150858-1 - NOVA S B COMUMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Sentença:...Por tais motivos DEGENO A ORDEM DE MANDADO DE SEGURANÇA deixando de condenar a impetrante em honorários advocatícios em aplicação da Súmula 512 do STF condenando-a, no entanto, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária que deverão ser recolhidas no prazo de 48 horas contados da publicação da presente sob pena de expedição para fins de inscrição como dívida ativa. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210954-2 - LUCIANO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:...Assim, por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, declino-me da competência para uma das varas da Fazenda Pública da Capital. Ptroceda a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267. VI, Do Código de Processo Civil.transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Despacho:I-se o autor pessoalmente por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48h, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:I-se o autor pessoalmente por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual... no prazo de 48h... \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Despacho:A parte autora para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl.146/147:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Despacho:Ao autor para regular prosseguiemento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.230974-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLORA NATO LTDA E OUTRO Despacho:Cityem-se como requerido. Expeçam-se mandados de pagamentoh \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I-se o autor pessoalmente por AR par que proceda à regular tramitação processual... no prazo de 48h... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144197-6 - ALFREDO AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DE ARAUJO PINTO E OUTRO Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias para os recolhimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Defiro bloqueio on line conforme recibo anexo. Voltem conclusos no dia 07/01/08 a fim de se verificar de foram localizados ativos de titularidade da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:O recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Sobre o valor fixado, deverá incindir juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da sentença, o que não foi observado com o depósito noticiado às fls. 210. Ao réu para que complemente o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, com ou sem o depósito, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 127. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 137. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117717-5 - JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X BANCO BANERJ S A Sentença:...Assim, face a inércia do autor em atender as exigencias apontadas, a despeito de intimada para tanto, denotando decaso e desinteresse cm a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, IV, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do CPC. Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se certidão para dívida ativa como determinado a fls 313. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175056-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda a inicial apresentada. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão proferida. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187609-0 - PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, defiro a antecipação de tutela requerida, para que a ré instale na residência da autora o serviço de banda larga da Velox, no prazo de 7 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de março de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171550-1 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELERJ CELULAR S A), MOTOROLA DO BRASIL S A AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora acerca do depósito noticiado, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuizo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:I-se o perito médico para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para que manifeste acerca das contas apresentadas, no prazo de 5 dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE BATISTA Despacho:Fls. 127 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A defensoria Publica sobre fls 147/150 \r\n\r\nProc. 2007.001.101910-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARCELO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Defiro a remoção requerida. Expeça-se mandado. Sem prejuízo certifique a srventia acerca da apresentação da contetação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138295-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, a fl.189. Assim indique a autora bens a srem penhorados no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 172. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos devidos, ante ao acordo celebrado, intimando-se o réu para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170795-4 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:certifique a serventia acerca dos recolhimentos que deverão ser recolhidos pelo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231216-5 - ELIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 15h45. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.130, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122874-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O recurso pendente de julgmento não possui efeito suspensivo. Cumpra-se fl.604 \r\n\r\nProc. 2006.001.128512-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) De ordem: Fls.456 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 21/01/2008 e 31/01/2008, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Isso posto, DECREETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Desentranhe-se fls 341 juntando-a nos autos em apenso. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte autora para que providencie o regular cumprimento da carta precatória expedida, juntando-a aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123004-6 - MOYSES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos e acima apontados, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.230744-3 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOICAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO (CPC, ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO Despacho:Cite-se nos endereços indicado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 155/162 - RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Sentença:Trata-se de Ação de ressarcimento, em fase de cumprimento de sentença, movida pela EMACI - EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA contra CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA.Em razão dos depositos efetuados e a concordancia do credor a fls 482, declaro satisfeita a obrigação.Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art 794, I, do CPC.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciaria, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:Indefiro a intimação requerida, visto que com a destituição, incumbe ao autor constituir novo advogado. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DESNECESSARIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSIDERANDO A QUESTÃO TRAZIDA A JULGAMENTO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.001.072293-2 - ANANIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 254. Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.005662-0 - ADAO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI/ MAT. 1437336 Despacho:Cetifique a serventia se há petições a serem juntadas \r\n\r\nProc. 2005.001.141771-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:JUNTE-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. 2007.001.117486-1 - NELY ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114747-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do contrato celebrado entre as partes para estabelecer a taxa de juros convencionais, bem como moratórios, em 1% ao mês, excluindo-se também os valores referntes a capitalização mensal e comissão de permanência e por fim, adotar-se como valores das prestações mensais aqueles indicados na ação se execução. Da mesma forma, DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO do saldo remanescente na forma exigida pelo réu. Com efeito, segundo o disposto no art. 884, CC, sem corrrsepondencia em relação ao Código de 1916, \" aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custas de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. \" PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) PORTARIA 01/2002, ART. 3º:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PERITA ÀS FLS. 129. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.210849-5 - FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO AACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088777-8 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:reitere-se a intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confinante: EULALIA FERREIRA DE PAIVA), Confinante: RAIMUNDA MENDES), Confinante: PEDRO CELESTINO), Confinante: FRANCISACO ERONILDES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: FRANCISCO REGINALDO FURTADO) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, par que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da parte ré no prazo de 48h,... \r\n\r\nId: 402823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3A - ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347) Despacho:AG. O TRÂNSITO EM JULGADO, VEZ QUE NÃO HÁ CAUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183645-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:FLS. 100: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:À RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 483. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134478-0 - GERALDO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173115-4 - LIOMAR SAMPAIO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X HSBC BANKBRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132938-5 - A C LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. OS DEPÓSITOS DEVEM SER LEVANTADOS PELO CONDOMÍNIO. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS PELO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO, VEZ QUE O EXECUTADO NÃO SE OPÔS, \"DESDE QUE SEJA OUTORGADA A RESPECTIVA QUITAÇÃO\", O QUE NÃO OCORREU. ASSIM, L. O TERMO DE PENHORA E I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.091248-0 - ROLAND REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Aguarde-se conforme determinando à fl. 340, ítem 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:A EXECUTADA DEPOSITOU O VALOR RECLAMADO. ESCLAREÇA. E. MANDADO DE PAGAMENTO, COM A COMUNICAÇÃO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.105782-8 - MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 94V, PROFERIDO EM JULHO DE 2007. NO CASO DO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ANEXE CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. AOS RÉUS. AO AUTOR PARA PROSSEGUIR O FEITO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151269-9 - JOSÉ CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X RODRIGO RODRIGUES FARIA E OUTROS Despacho:CITEM-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057302-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, APENSEM-SE E JUNTEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 137 E SEGS E 139/140 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO COMO REQUEREU A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.111/114, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:DIANTE DAS ARGUMENTAÇÕES DE FLS. 277 E SEGS., DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ESCLAREÇA A EXECUTADA SE JÁ HOUVE A IMPLANTAÇÃO DA PENSÃO. O PRAZO FOI DE 30 DIAS, A CONTAR DE 5.11.07. NO CASO NEGATIVO INCIDIRÁ MULTA DE R$ 500,00 POR DIA. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:SUSPENDO O LEILÃO, MANTENDO A PENHORA DO IMÓVEL ATÉ QUE SE APURE O DÉBITO EXATO.J.O SR. LEILOEIRO.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.067470-7C - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL. 2569-8833, 2574-9525. QUESITOS EM 5 DIAS. I. A EXECUTADA. I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SEU DESINTERESSE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088908-8 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 74. ANOTE-SE. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS REQUERIDAS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084484-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665)) X FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Fls. 710 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7 - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114544-7 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.144520-4 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OFICIANDO-SE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092371-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES JUNTARAM ALGUM DOCUMENTO, EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS. 68, ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149840-0 - OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:TRAGA O AUTOR O RO, VEZ O QUE ANEXOU FOI O ADITAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043485-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O 2º LIQUIDANTE SE MANIFESTOU. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139909-5 - CARLOS ALBERTO GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:NADA A PROVER. SE O RÉU PRETENDE ACORDO PODERÁ APRESENTÁ-LO NOS AUTOS. EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057314-4 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À DP, DIGO, AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124816-2 - ALBERTINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WASHINGTON A. CAMPOS DO AMARAL (SP-054034) Decisão:NOMEIO PERITA A DRA. ELIZABETH DE MORAES. TEL: 2533-5684. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062532-8 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014486-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A EXECUTADA AFIRMA, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES QUE PRETENDE PAGAR O VALOR DE R$ 341.349,66 (FLS. 382 ENTRE OUTRAS), MAS NADA DEPOSITA. REQUEREU EXP. DE GUIA, MAS DEPOSITOU POUCO MAIS DE R$ 12.000,00. ASSIM, REVELA SUA INTENÇÃO EM NÃO CUMPRIR O QUE ELA PRÓPRIA REQUEREU. AO AUTOR PARA APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, VEZ QUE O CRÉDITO PODE SER ENCONTRADO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. POR OUTRO LADO, A RÉ JÁ CONFESSOU SER DEVEDORA DE R$ 341.349,66. PARA DAR ORDEM AO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, APRESENTE O CREDOR SEU CRÉDITO PARA QUE A EXECUTADA POSSA SER INTIMADA, CONFORME O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.192/193, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147013-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 15:00 H. I. AS PARTES PARA DEPOIM. PESSOAL E TEST. ARROLADAS NA INICIAL E CONTESTAÇÕES. O POLICIAL SERÁ OUVIDO NA COMARCA DE ITAGUAÍ. ESCLAREÇAM A RÉ O MUNICÍPIO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005168-3 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038602-9 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147595-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.17/25, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEPOSITEM-SE OS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O VALOR ÍNFIMO ENCONTRADO. \r\n\r\nId: 402831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.213044-0 - JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Nomeio o perito Ricardo de Paiva Barroso, para a realização da perícia marcada para o dia 17/03/08, às 13:00, quando será tomado o compromisso legal. O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.143166-9 - ROSEMARY SANT ANNA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CAROLINA SANT ANNA BONIFACIO TAVARES Despacho:Manifeste-se o autor sobre a manifestação da DP. Após, cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136256-2 - MARIA LUCIA BARROS ROLLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110870-8 - SELMA DE ALMEIDA TALHA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a prova documental, digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.210723-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR Despacho:Escalreça o autor o pedido de liminar, tendo em vista que a notificação extrejudicial, que constituiria em mora o réu, foi endereçada para endereço diverso do que constava no contrato de fl.16.Escalreça em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Às partes sobre fls. 286. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Fl.219 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Aos interessados sobre esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Ao interessado sobre esclarecimento do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Despacho:Fls. 155: indefiro o requerido, pois tais medidas devem ser providenciadas pelo própro autor. No mais, remeto a parte autora às fls. 153.Advirta-se, ainda, que o processo está tomando um rumo sem objetivo, pois a parte ré ainda não foi citada, o autor não retirou o edital fixado na contra-capa destes autos para publicação e nada possível e cabível vem sendo requerido pela parte interessada. Assim, requeira o condomínio-autor o que for cabível e de seu interesse, dando regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Fls.138/152 - Manifeste-se o exquente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Decisão:Fl.169 - Nada a prover.Fl.173 - Defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Diga como prosseguirá com a execução do julgado, ressaltando-se que a multa do artigo 475-J do CPC já é devida e incide sobre a diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.057594-0 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.071496-3 - PEDRO JOSÉ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, por força do artigo 398 do CPC. Após venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073521-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANERJ Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta entre as partes epigrafadas. Determinou o Juízo o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, conforme decisão de fl.39.O despacho foi publicado no Diário Oficial do dia 16.10.07. Certifica o escrivão a inércia da autora no cumprimento da decisão à fl.52 É o relatório. Passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, não promoveu o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme determina o artigo 257 do CPC.Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, recolhidas as custas, cancele-se a distribuição após, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do decurso do tempo desde a publicação mencionada às fls. 86, esclareçam as partes acerca da realização de acordo ou se pretendem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099853-9 - WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Complementem-se as custas, de acordo com fl.30, e voltem cls. para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Despacho:Designo audiência para o dia 18.03.07, às 14:40hs. Intime-se. Cumpra-se fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.122893-6 - CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Inexiste carência de ação/ilegitimidade passiva porque os fatos ocorreram antes das alterações introduzidas pela Lei 8.441/92, alterações que dizem respeito a responsabilidade pelo pagamento do seguro, portanto matéria que se confunde com o mérito da demanda. Quanto a preliminar de falta de interesse não está o suposto beneficiário obrigado a esgotar as vias administrativas para pleitear o pagamento que entende seja-lhe devido. 1-Esclareça a autora sua relação jurídica com o falecido TELECIO FLORES DE SOUZA;2-A pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.154730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO FRANCISCO C ALMEIDA MATR 67 Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18.03.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209832-5 - LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209896-9 - FRANCISCO ORLANDO HIGINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074862-0 - MARLENE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 276. Custas remanescentes pelo executado.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o réu as custas apontadas à fl 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.053383-0 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚTRIA E CONSUMIDORES DA AMÉRICA LATINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Traga o autor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.212919-0 - CLELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CARLOS HARALDO SORENSEN Despacho:Apensem-se aos autos da ação principal.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Defiro a expedição de ofício com relação ao 2º executado. Quanto ao sócio citado, o mesmo não compõe o pólo passivo da demanda.Com a resposta do ofício, e se esgotados todos os meios possíveis de se satisfazer o crédito, seja com bens do 1º, seja com os do 2º executado, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Por ora, indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado às fls. 126, parte final.2) Observe o executado que o processo nº 2006.001.041417-4 não está sumido, mas sim arquivado, após o trânsito em julgado da sentença (cópia às fls. 111/113).3) Quanto à alegação do executado de que está sendo cerceado em seu direito de defesa, por ora, não procede, pois o demandado não trouxe aos autos nada que comprovasse tais alegações; além disso, o despacho de fls. 138 foi publicado no DO em 17/10/07 e o mandado de avaliação só foi expedido em 26/10/07, não tendo se manifestado o réu neste período.4) Traga o réu a certidão mencionada no item 05 de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.037198-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LUIZ P DE M PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (RJ-141145) Ao executado, recolher custas certificadas a fls.169, conforme item 13 do acordo firmado (fls.150). \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 315/317, remetendo o exequente à decisão de fls. 301.Diga o exequente de que forma prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Fls. 152/153: anote-se onde couber. Defiro vista fora do cartório, no prazo legal e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Regularizem os executados a sua representação processual, sob pena de prosseguimento da execução.2) Esclareçam os executados o pedido de fls. 151/152, pois o acordo de fls. 146/148 foi celebrado entre o exequente e todos os executados; além disso, o pagamento integral da dívida, mesmo que feito por um só executado, leva a extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Decisão:Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073520-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos proposta entre as partes epigrafadas. Determinou o Juízo o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, conforme decisão de fl.35.O despacho foi publicado no Diário Oficial do dia 08.11.07. Certifica o escrivão a inércia da autora no cumprimento da decisão à fl.39. É o relatório. Passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, não promoveu o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme determina o artigo 257 do CPC.Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, recolhidas as custas, cancele-se a distribuição após, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209564-6 - JULIA CARDOSO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X A U S U ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.131007-6 - IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Diga o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Renove-se a intimação para que se manifeste em cinco dias. Mantendo-se silente, voltem cls. para substituição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054051-0 - ILDYMERY SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Fls. 324: venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa aplicada às fls. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.008339-6 - EDNEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X AIR FRANCE CIA AEREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Tendo em vista o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença (fevereiro de 2006) e o início da fase de execução, requerida pelo autor em 04/10/2007, conforme manifestação de fls. 231/233, deve o devedor ser intimado para cumprir o julgado. Assim, intime-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Pela derradeira vez, diga a parte ré sobre os cálculos do contador às fls. 1195/1199. Informe, ainda, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Assim, fixo como ponto controvertido se houve fato do produto e/ou do serviço ou não; se houve fato de terceiros ou não.Reabro a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038689-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 411. Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre o oficio de fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC e SERASA, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Brasil S/A junto ao nome da parte autora.2) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Decisão:Assim, Venha aos autos a cópia da nota fiscal da transação efetuada e da duplicata emitida.Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1- Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, considerando que não há qualquer relação de preposição entre o réus comprovada nos autos. Pelo que consta dos autos, apenas foram utilizadas as dependências do 2º réu para realização do procedimento cirúrgico a que se submeteu a autora. 2- Excluo, assim, o 2º réu da relação processual. Anote-se.3- Em vista da natureza das lesões alegadas pela autora, imprescindível a realização de perícia para que seja verificada a culpa que é imputada ao réu nos termos do disposto no art.14§4º da Lei 8078/90.4- Nomeio Perito Dr. Julio Cesar Cury (tels.: 2492-1135 e 2622-3118).5- I-se para dizer sobre seus honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Diante do acórdão no Agravo de Instrumento em apenso, cumpra a parte autora o despacho de fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187239-4 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MERCADO DA SKINA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.203931-0 - FRANCISCA DIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209396-0 - MARIA CRISTINA PRUDENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209571-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18.03.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.045444-0 - ANGELIR DE SOUZA COLARES NERES X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os honorários devidos à DP, conforme requerido à fl. 287vº, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.146629-1 - EL PASO RIO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KARRENA MONASTEC LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação na forma requerida às fls. 468. \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.099676-8 - VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) À parte credora, sobre depósito a fls.370/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-se o réu para que forneça os documentos requeridos pelo perito, em dez dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, tomando-se por verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115862-1 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga o autor se dá quitação do débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Não são devidos honorários neste momento, pois que o réu depositou o valor devido depois de intimado, não tendo sido necessário nenhum ato de constrição.Para se evitar prejuízo, diante do informado à fl.318, expeçam-se os ofícios requeridos, para que se determine o paradeiro do inventariante. Os mandados de pagamento serão expedidos oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 145.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 103.Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205792-0 - ANTÔNIO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210278-0 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - Diante da certidão de fls.88 decreto a revelia do réu. 2- Entretanto, considerando os documentos constantes dos autos, há aparente contradição entre as cláusulas contratuais (p.ex. 23.3.2 e 25.1) e a natureza do contrato atribuído pelo autor ao negócio jurídico, diga se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. 3 - Caso não haja possibilidade de acordo, diga em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211581-5 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:Complemente-se a taxa, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205122-9 - ESQUADRIPLAM SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, em 48hs, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC.2 - Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.090937-0 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Diga o autor, expressamente, se dá quitação do débito com os depósitos de fls. 108/109, ciente de que o excedente será levantado em favor do réu, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 414/415: quanto ao levantamento da importância depositada, remeto o credor às fls. 413.Defiro a penhora \"na boca do caixa\" da diferença apontada às fls. 393, conforme requerido às fls. 403 e 415. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado, ciente o Sr. Oficial de Justiça de que deverá lavrar o auto de penhora e intimar o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A multa prevista no artigo 475-J do CPC não é devida, já que o réu foi intimado para cumprir o v.acórdão em 10/10/07 e efetuou o depósito em 19/10/07, ou seja, dentro dos 15 dias previstos no mesmo dispositivo legal. Observe, ainda, o exequente que o réu depositou valor maior que o cobrado pelo credor às fls. 204 e 216, se excluirmos a multa de 10% sobre o valor do débito.Da mesma forma, não há que se falar em arbitramento dos honorários advocatícios, pois o devedor cumpriu a sua obrigação dentro do prazo legal, como exposto acima.Assim, transitado em julgado esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155622-5 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que seja levantado o gravame sob o veículo do autor junto ao Detran. Oficie-se. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre oficio de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.135265-9 - HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204107-8 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211940-7 - JEAN MAURICIO FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tragam, os autores, cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.085029-9 - FABIO EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS, Assistente: ANTONIA CICERA CORDEIRO DOS ANJOS X J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094497-3 - ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) REPUBLICAÇÃO: Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre fls 434/439. \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:O réu disporá de 10 dias para fornecer os documentos requeridos pelo perito, sob pena de se tornarem incontroversas as alegações do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 99, homologo os honorários periciais de fls. 93. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019532-7 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 402840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "402644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.001.706686-7 (45054) - MARLENE BARBOSA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA MARQUES GOMES (RJ-030537)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINGO o processo sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.709155-3 (99738) - RODRIGO SURCAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) LUIZ CARLOS SURCAN DOS SANTOS, Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.503637-1 (104001) - MARIA LAURENTINA DE FATIMA VIEIRA PINTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MANOEL FERNANDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.200531-8 (114827) - EDNA MARA DE CASTRO ADAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X HENRIQUE BAHIA ADAO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado referente ao FGTS-Ise.para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.029770-7 - JULIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Sentença:Nestas condições, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo Alimentante, inclusive, os termos do parecer do Ministério Público, o pedido encontra-se em condições de ser acolhido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de MILTON RIBEIRO ALVES ao alimentado JÚLIO CÉSAR MONTEIRO.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante, conforme fl. 125.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.061012-6 - AUREA CELESTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X JOSE JUCY DE MENESES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINGO o processo sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123410-9 - HUGO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Parece que não ficou entendido o constante às fls.22.Não havendo, ainda legitimação para a ação de alimentos o que se deve fazer é a adaptação da inicial, sendo possível a investigação de paternidade cumulada com alimentos, a primiera ação pelo rito ordinário.PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A AUTORIZAÇÃO para a venda do imóvel da Rua Visconde de Santa Izabel 223 apto.715..Expeça-se o alvará com prazo de 90 dias que poderá, a pedido, ser renovado.Intime-se pessoalmente a Curadoria Especial eo MP.Transita em julgado, expeça-se o alvará.PRI.(resumida) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.093370-7 (141415) - HELENA MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.004319-9 - NEREIDE MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). NEREIDE MARTINS VIRIATO (RJ-132973)), SEBASTIAO HELIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Se estiver em ordem, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.119101-9 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE e EDUARDO HENRIQUE MOITTA MONTE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188204-1 - ELIZABETH CHRISTINA MILHO BASTOS, EVANDRO ALVES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELIZABETH CHRISTINA MILHO BASTOS e EVANDRO ALVES DA SILVA BASTOS, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é ELIZABETH CHRISTINA MILHO BASTOS.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217865-5 - EVANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, TATIANE ANGELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.001270-5 - CARLOS EUSTACHIO DUARTE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA LUCIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO (SP-037914) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para converter em divórcio a separação de CARLOS EUSTACHIO DUARTE PRUDENTE e MARIA LUCIA PAIVA PRUDENTE. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é MARIA LUCIA PAIVA PRUDENTE. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, bem como os honorários do advogado do Autor, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge mulher conforme certidão de fl. 08.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para converter em divórcio a separação de MARIO DA SILVA CARVALHO e DILMA DA SILVA CARVALHO. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é DILMA DA SILVA CARVALHO. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, bem como os honorários do advogado do Autor, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148974-4 - EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA MOREIRA Sentença:Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA e VALERIA MOREIRA. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é VALERIA MOREIRA.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, compensados os honorários, deferindo-lhe a gratuidade de justiça ora requerida.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148981-1 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI e LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI.Deixo de condenar o Réu em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, compensados os honorários, deferindo-lhe a gratuidade de justiça ora requerida.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178499-7 - IVAN VON WREDENN DIAS, MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.142073-9 - LUZINETE BIZERRIL DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034209-9 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), MARIA DO CARMO RAFFAINER WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Fls.81 defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.033178-1 - VELTON MUNIZ DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084264-0 - JOAO BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). ELY FERREIRA BURGOS (RJ-047500) 1) Recolha o requerente de fls. 126 as custas para expedição da carta de sentença no valor de R$ 8,74 no campo 39, código 0707-0; e forneça as cópias de peças de 02/04, recolhendo-se as custas de conferência destas. 2) Forneça o requerente de fls. 121 as cópias necessárias para instruir a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095299-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, MARIA DE FATIMA ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 36/37. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164110-4 - KARINE MINZON WILSON LERNER, DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO À FL. 23 e 27, RATIFICADO À FL. 30, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, KARINE MINZON WILSON LERNER e DÉCIO LERNER. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é KARINE MINZON WILSON.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.071123-9 (147505) - LUIZ VITOR NUNES BIASOTTO MANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M WINKLER SANCHES (RJ-075141)), LUIZ VITOR NUNES BIASOTTO MANO) X SUZANA MARCIA GUTIERREZ CAVALCANTI MANO), SUZANA MARCIA GUTIERREZ CAVALCANTI MANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MATHE WINKLER SANCH (RJ-075141) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nProc. 2002.001.030345-8 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511690-7 (119458) - SONIA REGINA CERREIA GOMES X ULDEMAR DE SOUZA GOMES Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1994.001.008763-3 (145762) - REGINA SWARTZMAN X SERGIO HENRIQUE KOSMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE (RJ-048588) Sentença:REGINA SWARTZMAN interpôs ação de Execução de Prestação Alimentícia em face de SERGIO HENRIQUE KOSMAN, qualificados à fl. 02. Considerando a falta de interesse da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, embora regularmente intimada, conforme certidão do AOJ de fl.28 e, ainda, pelo fato dos autos encontrarem-se paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte interessada, conforme certidão do cartório de fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.O Ministério Público, à fl. 29 v, opinou pela extinção.Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267, III do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.075668-7 (148820) - SERGIO FERREIRA MARTINS REP/P/S/MAE: IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado \r\n\r\nProc. 1997.001.003458-1 - ANNA JUDIT KOLOZSVARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X LASZLO KOLOZSVARI (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Sentença:O Ministério Público, à fl. 61, opinou pela extinção da execução face o pagamento integral do débito. Considerando que o débito exeqüendo foi saldado, conforme se verifica pela petição de fl. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Condeno o Executado ao recolhimento da taxa judiciária conforme art. 116 do Código Tributário Estadual e nas custas processuais, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065651-3 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Sentença:O Ministério Público, à fl. 84, exarou o ciente sobre fl. 83 e opinou pela extinção. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084957-1 - LIVIA FERREIRA CAMARA DA SILVA, CAROLINA FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE DAVID CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão:Considerando que o executado até a presente data não apresentou justificativa plausível para o não pagamento do débito e nem ao menos propôs o parcelamento deste, DECRETO A PRISÃO DO DEVEDOR POR 30 DIAS, devendo consta do mandado o tempo da prisão e o valor do débito, o qual é de R$ 1.308,60. Expeça-se mandado de prisão e oficiem-se à Polinter e à Delegacia da Circunscrição Policial de onde reside o devedor.PI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053619-2 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Suportará a autora as custas desembolsadas, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça . Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119075-9 - JOSE CARLOS FERREIRA BRONZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C. Custas pelo Autor. Sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.005401-5A (140470) - FAUSTO CALAZANS DE TOLEDO RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), CRISTINA RICARDO MARTIN Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Suportará o autor as custas desembolsadas. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.002328-5 - ESPÓLIO DE JOSE DINIZ MAIA DE ALMEIDA X LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152825-4 - OSWALDO BENEDITO ROMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Sentença:Isto posto, DEFIRO aos requerentes OSWALDO BENEDITO ROMÃO DA SILVA e ELIZABETH COSTA MACHADO a guarda do menor, LUIZ CLÁUDIO MACHADO AMAZONAS, filho de LUIZ CLAUDIO LEMOS AMAZONAS e GABRIELA COSTA MACHADO.A guarda será compartilhada entre os pais e os guardiões, sendo certo que, em caso de divergência prevalecerá a vontade dos guardiões. Lavre-se o termo de compromisso, constando a cláusula de compartilhamento das responsabilidades em relação aos atos e necessidades do menor. Custas pelos Requerentes.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1984.001.511236-5 (117224) - ELIANE LAGE PEREZ GARCIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1989.001.134402-5 (138865) - HELENA MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.117429-4 - JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X SUELY DE OLIVEIRA SAUER Sentença:Considerando a falta de interesse do autor em dar prosseguimento ao feito, embora regularmente intimado, conforme certidão do AOJ de fl.68, e, ainda, pela certidão do cartório de que transcorrido o prazo este não se manifestou JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.O Ministério Público, à fl. 69 v, opinou pela extinção.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267, III do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.002061-6 - EVALDO LUIZ DE VIVEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317)) X EVALDO KARAM DE LIMA FERREIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:SentençaVistos.Cuida-se de ação cautelar que EVALDO LUIZ DE VIVEROS FERREIRA interpôs em face de EVALDO KARAM DE LIMA FERREIRA E OUTRA, rep.por sua mãe VANIA KARAM DE LIMA FERREIRA.O feito veio regularmente instrído.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art.267,VI do CPC.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.088123-2 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26/30, COM ADITAMENTO À FL. 34, RATIFICADO À FL. 43 PELAS PARTES, para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES e MARCOS BENÍCIO POMPA ANTUNES, eis que presentes os requisitos legais, E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO E A AÇÃO CAUTELAR, PROC. Nº 2006.001.088123-2. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual é, ELIANE LOPES DE OLIVEIRA.Traslade-se cópia desta para os autos da ação de cautelar em apenso.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, art. 167, inc. II alínea 14 da Lei 6.015/73).Expeçam-se os competentes alvarás relativos aos valores bloqueados na cautelar em apenso, conforme requerido à fl. 30 destes autos. Custas na forma do acordado. Honorários compensados. Satisfei \r\n\r\nProc. 2007.001.025819-2 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.139/141 e 149, pactuado entre as partes, para que produzam seus efeitos legais e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito.A cautelar em apenso teve cessado seu objeto em razão da sentença prolatada. Custas e honorários na forma acordada.Traslade-se cópia para a ação cautelar, processo nº2007.001.025.819-2, após dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas eventuais custas.PRI.resumida \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028300-9 - LILIAN MARIA GONDIM MOURA, LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702952-3 (92913) - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X ARLENE VALNISIO PIRES FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINGO o processo sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.265845-8 - LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ANA CAROLINA GALVÃO DE AGUIAR Decisão:EM VISTA DO ALEGADO E CONSIDERANDO A GUARDA DE FATO, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR LUIZ FELIPE, AO PAI. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE ARÉ.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062021-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.139/141 e 149, pactuado entre as partes, para que produzam seus efeitos legais e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito.A cautelar em apenso teve cessado seu objeto em razão da sentença prolatada. Custas e honorários na forma acordada.Traslade-se cópia para a ação cautelar, processo nº2007.001.025.819-2, após dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas eventuais custas.PRI.resumida \r\n\r\nProc. 2007.001.178318-0 - CHRISTINE GONÇALVES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:Não há qualquer óbice para a homologação dos termos do acordo formulado pelas partes, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais e o parecer favorável do Ministério Público.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, RATIFICADO À FL. 67 e DECLARO o reconhecimento e a dissolução da união estável entre CHRISTINE GONÇALVES DOS SANTOS e MARCUS VINIVIUS LAVORATO ALVES, iniciada em setembro de 2001 e terminada em outubro de 2007, para que produzam seus efeitos legais, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO C.P.C.. Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.197978-4 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.115040-6 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET), ANANDA DOS SANTOS TABET Decisão:A AÇÃO É ORDINÁRIA, CONSIDERANDO AS FESTAS NATALINAS PODERÁ O PAI TER EM COMPANHIA DA FILHA NO DIA 24/12/2007 NO PERÍODO DE 14:00 HS. ÀS 18:00 HORAS RECEBENDO-A NA RESIDENCIA DE SUA DE SUA R.L. E DEVOLVENDO-A NO MESMO LOCAL, AO FINAL DO PERÍODO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.236239-9 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS X CLAUDIA LUCIA DUARTE MORAES RAMOS, CAROLINE MORAES MOUTINHO, MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Comprove a requerente a isenção tributária frete à R.federal.PI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Com efeito, a decisão omitiu o indeferimento da prova pericial requerida eis que não sejustifica pois os alimentos não são estabelecidos em percentual sobre os ganhos das partes ou do réu.PI \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017949-8 - RITA DE CASSIA GALENO SALES, SAULO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FlS. 02/06, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 32 e 36, RATIFICADO À fl. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL RITA DE CASSIA GALENO SALES e SAULO RAMOS SALES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO GALENO.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1974.001.707231-8 (68999) - PAULO ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.502797-7 (100974) - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SONIA MARIA DOS SANTOS CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de JOSÉ ANTONIO PERDOMO CORREA ao seu filho ALEX DOS SANTOS PERDOMO CORRÊA.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante, conforme fl. 89.Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, ação de modificação de cláusula, processo nº 102.374, informando a exoneração da pensão alimentícia ora deferida. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811419-5 (126179) - CARLOS ROBERTO BENCKE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ROSANGELA LIMA DE ABREU BENCKE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de CARLOS ROBERTO BENCKE ao alimentado THIAGO DE ABREU BENCKE.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.092449-4 (134476) - HERMINIO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)), EMILIA MARIA DARBILLY DOS PRAZERES Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1989.001.039344-2 (135927) - EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do alimentado. \r\n\r\nProc. 1989.001.133310-6 (138817) - JOSE ELMIRO DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Com efeito, os alimentos foram estabelecidos em razão do pátrio poder e extinto este com a maioridade da filha. Procede a pretensão.Regularmente intimada, para que se manifestasse sobre o pedido, esta não se manifestou, tendo inclusive o M.P. opinado a favor do pedido de exoneração. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de JOSE ELMIRO DE CASTRO a sua filha JANAINA DE OLIVEIRA CASTRO.Oficie-se conforme requerido à fl. 45. Satisfeitas eventuais custas, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.027773-5 (114745) - ADOLFO TADEU GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)), ELAINE CASSIA FRIEB DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de ADOLFO TADEU GUIMARÃES DE CARVALHO ao alimentado FELIPE FRIEB DE CARVALHO.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.080538-9 (141516) - MARIA JOSE DIAS DA COSTA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO SCHNOOR Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.036481-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 63/68, PARA QUE PRODUZAM SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX-LEGE. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2004.001.145836-3 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.110572-0 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26/30, COM ADITAMENTO À FL. 34, RATIFICADO À FL. 43 PELAS PARTES, para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES e MARCOS BENÍCIO POMPA ANTUNES, eis que presentes os requisitos legais, E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO E A AÇÃO CAUTELAR, PROC. Nº 2006.001.088123-2. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual é, ELIANE LOPES DE OLIVEIRA.Traslade-se cópia desta para os autos da ação de cautelar em apenso.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, art. 167, inc. II alínea 14 da Lei 6.015/73).Expeçam-se os competentes alvarás relativos aos valores bloqueados na cautelar em apenso, conforme requerido à fl. 30 destes autos. Custas na forma do acordado. Honorários compensados. Satisfei \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.702219-1 (84215) - ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER X CLOTILDES GONCALVES ENGLANDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de reconciliação de fl. 172, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, restabelecendo-se a sociedade conjugal do casal ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER e CLOTILDES GONÇALVES, com o mesmo regime de bens o qual foi contraído e ressalvados entretanto, direitos de terceiros.A mulher voltará a usar o nome de casada.Expeça-se mandado de averbação de reconciliação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.100401-9 (122686) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X ELIANE LAGE PEREZ GARCIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo teve seu mérito tratado no processo supra mencionado, perdendo assim o seu objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará o Autor as custas desembolsadas. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nId: 402644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 1996.001.021175-0 (108294) - JANETE ROSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO, Assistente: JANETE ROSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO DE SOUZA (RJ-062317)) X DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Amara Santos da Silva ( Dr. José Aleixo Freire de Carvalho OAB.n. 63.115 ). Nos termo s da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" À parte interessada para recolhimento das custas de desarquivamento, ou informar ao Juízo de ter o amparo da JG. Rio, 20 / dezembro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT. 01/4574 \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos l exequentes \r\n\r\nProc. 2001.001.014351-9 - LUMA MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X MANOEL JOSE DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Alimentos - Luma Machado Miranda x Manoel José de Miranda Neto (Dra. Cecilia Mignone Modesto Leal OAB.n. 119.053 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2004.001.143665-3 - LUIZ CARLOS MARTINS GABRY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252)) X LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.123/126\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X A.R.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J-SE.AOS AUTORES. APÓS AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.176193-6 - D.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X M.B.S. Às partes sobre ofício de fls. 72. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217142-9 - M.E.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X P.R.G.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" a autora para que informe a fonte pagadora do réu, para expedição de oficio de desconto. \r\n\r\nProc. 2007.001.231421-6 - JESSYCA MARCIAL BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X DENY BANDEIRA PASSOS Despacho:Regularize-se o instrumento de mandato de fl. 07, uma vez que dever ser firmada, também, pela autora, por ser menor púbere. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151102-0 - BRUNA ESTELITA LINS MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.104\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112100-2 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MANUEL DUARTE FERREIRA cumpra-se a decisão. às partes. após, ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.188246-6 - S.G. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X M.S.B.), S.G.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057850-0 - GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:TENDO EM VISTA QUE FORMA OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXPEÇA-SE FORMAL PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO NO RJI APOS DE-SE BAIXAE DEVOVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.056279-9 (107556) - GABRIEL VENTURA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Conversão em Divórcio - Gabriel Ventura da Silva Filho ( Dra. Odaléa Teixeira OAB.n. 117123 ) x Rosane Almenteiro Gomes. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 1996.001.078590-0 (109145) - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLY CARLOS R. GONCALVES (RJ-052992) Despacho:INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP (FLS. 12 - PELO INDEFERIMENTO POR FALTA DE AMPRARO LEGAL FACE AOS TERMOS DO ACORD........DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ( FLS. 10). \r\n\r\nProc. 2000.001.030813-0 - MARIA AMELIA DESSIMONI X WALDIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Conversão em Divórcio - Maria Amelia Dessimoni ( Dra. Rosemere Macedo OAB.n. 134.912 ) x Waldir José da Costa. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2003.001.096514-7 - G.M.B.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.000751-1 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). SULZANA RAQUEL FRANCO DE GODOY (RJ-137007E) Despacho:COM A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, VENHAM AS PARTES PARA A RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.106654-5 - MIGUEL DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ROSEANNE DE MIRANDA Sentença:sto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.106654-5 - MIGUEL DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ROSEANNE DE MIRANDA aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052409-5 - JORGE CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSSI JULLIEN (RJ-099253) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.001.018859-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X N.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039112-8 - JORIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JANIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A OBSERVANCIA DA GRATUIDADE DEFERIDA A REQUERIDA, MANTENDO ASSIM OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.235582-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MONICA DE SOUZA SCARDINI ALLEN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO\" \r\n\r\nCuratela Especial C/C Revisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236584-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X R.S.C. Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA OS DEMAIS PEDIDOS E QUE A CURATELA PLEITEADA DEVE SER ENCAMINHADA A VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE O FEITO MEDIANTE REDISTRIBUIÇÃO A VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES A QUE COUBER UMA VEZ QUE DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DA VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES DA CAPITAL ANOTE-SE E REDISTRIBUA-SE DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094316-2 - TANIA CRISTINA BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Atenda-se ao MP. 1 ) fls. 63/73 - face a documentação acostada ela manifestação do reu, em atenção ao Principio do contraditorio. 2 - após, especifiquem as partes as provas a serem produzidas protestando desde logo, pelo depoimento pessoal das partes e designação da audiencia de que cuida o art. 331 do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062030-8 (104812) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, ADIR AIDAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES DE ARAUJO (RJ-072723), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Div.Cosnensual - Luis Carlos de Oliveira Silva( Dr.. João Alfredo Cabral Paar OAB.n. 39.493 ) x Adir Aidar Silva. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao requerente para recolher as custas para o mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.001.099273-4 - R.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTERO MARINHO (RJ-019548), Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO EX CONJUGE MULHER \r\n\r\nProc. 2007.001.201587-0 - N.B., E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para 28/01/08, às 14:20 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153503-7 - SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CLARA LUCIA QUINTANEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS, PARA, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, EXCLUIR DA COBRANÇA OS VALORES DECORRENTES DA INCIDÊNCIA DO PENSIONAMENTO SOBRE AS VERBAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E PREVIDÊNCIA PRIVADA, ALÉM DAQUELAS CONCERNENTES AOS DEPÓSITOS A MENOR DO PENSIONAMENTO, CONCERNENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2001 A MAIO DE 2002.EM FACE DO PAGAMENTO DO VALOR APURADO NOS PRESENTES EMBARGOS, COMO SUBSISTENTES, JULGO EXTINTA, CONCOMITANTEMENTE, A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO, TRASLADANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA A INSTRUÇÃO DAQUELES AUTOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 41/42 \r\n\r\nProc. 1999.001.157748-5A - CARLOS CESAR MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779)) DAN LAVRADOR MOURAO À exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.050425-3A - D.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.A.F.A. Despacho:TENDO EM VISTA QUE AO RECURSO INTERPOSTO NÃO FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO , MANTENHO A SENTENÇA DE FL 41 IN TOTUM E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SOBRE O VALOR LEVANTADO CONFORME DETERMINADO A FL 191 \r\n\r\nProc. 2002.001.064317-8 - ANTONIA TROMPIERI DE ABREU COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE FL 148 BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO QUE A ACOMPANHA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 142/143. P . I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.084853-2 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.H.B.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.114, 114v. e 118 \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - T.K.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X A.T.P.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS.155 - DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X T.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO AO APELADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.080596-5 - RAFAEL LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCOS ROBERTO MAZUREK Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.53 e ss \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X R.M.C. Despacho:A DP TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FL 56 V \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8A - I.G.K. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X H.K. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.29/30 \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.16\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160168-2 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PRO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.105527-6 - ANDRE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:A SENTENÇA CONCESSIVA DOS ALIMENTOS OBJETO DO PRESENTE PEDIDO DE EXONERAÇÃO TEVE POR FUNDAMENTO A NECESSIDADE PRESUMIDA DO BENEFICIARIO EM FACE DA DEPENDENCIA ECONOMICA RECONHECIDA SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PELA IDADE E POR FALTA DE CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR DESTA FORMA TENDO A OALIMENTANDO SUPERADO OS 24 ANOS E TENDO CONCLUIDO O CURSO SUPERIOR NÃO SUBSISTEM AS CPONDIÇÕES NECESSARUIAS A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NOS TERMOS EM QUE FOI CONCEDIDA ASSIM, TEM PLENO CABIMENTO A EXONERAÇÃO SEM PREJUÍZO DA OBTENÇÃO PELA VIA PROPRIA DA CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO POR NOVO TITULO COM O REEXAME DO BINOMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE ISTO POSTO CONSIDERANDO PRESENTES DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DESDE LOGO EXONERAR O AUTOR DO ENCARGO ALIMENTAR, OFICIE-SE PARA A CESSAÇÃO DO DESCONTO APOS AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS I DE-SE CIENCIA AO MP P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040653-0 - L.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SORAIA TADEU VARELA (SP-159054) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 13/02/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165540-1 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, e inclusive o parecer favorável do Ministério Público de fls.21/21v., homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/03, exonerando o primeiro requerente do dever de prestar alimentos à filha Vivian Reis e Souza. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para o cancelamento dos descontos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220906-8 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X RAFAELA ESTEVES VASCONCELOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.093081-7 - EMILIA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Guarda - Emilia Maria de Almeida ( Dr. Rodolfo Leivas OAB.n. 88.588 ) x Roberta Emilia de Almeida . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176721-5 - M.C.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.003555-2 (104382) - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:DEFIRO ,MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.046021-5 - ANA MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) atendam os requerentes adequadamente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Às partes emalegações finais, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 -, Inventariante: A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) R.F.L.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Sobre a manifestação de fls. 90/91, diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem alguma alteração com relação ao nome do filho, para a inclusão do nome paterno. Intime-se o perito sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.035454-2 (104.480) - JOAO LUIS BARROCA DE ANDREA X LUCIA MARIA PINTO VETTER DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) João Luis Barroca de Andrea ( Dr. Fernando Cherene de Menezes OAB.n. 96.376 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento \" Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 19 / dezembro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033526-1 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar Inominada na qual foi noticiada a desistência da causa, o que mereceu a anuência da parte ré, conforme pronunciamento de fl.317, reiterado à fl.543. Isto posto, e considerando a manifestação da Curadoria Especial de fl. 348v., bem como o parecer do Ministério Público de fl.544, homologo o pedido de desistência de fl.304, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. Custas pela desistente, cabendo a cada parte suportar os honorários de seus respectivos patronos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho:PELO ESTUDO SOCILA VISLUMBRA-SE SER IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DE TODA A SORTE NÃO SERÁ PROVEITOSA A OITIVA DAS MENORES SEM PREVIA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO NEGATIVA DOS FILHOS EM COMPARECER EM JUIZO . MANTENHO A PERÍCIA DEFERIDA ASSIM VENHA O DEPÓSITO DA VERVBA HONORÁRIA NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) CERTIFICO QUE TANTO A PARTE AUTORA QUANTO A PARTE RÉ MANIFESTARAM-SE \"EM PROVAS\". Nos termos da Portaria 01/02 deste Juízo: \"Retire a parte ré os Ofícios requeridos. Após, remetam-se os autos à Conclusão.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:FLS. 649 E SS. À PARTE CONTRÁRIA PARA CIÊNCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.017326-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-019371) Separação Judicial - Paulo Roberto Campos Sobrinho ( Dra. Odette Abrahão Arbex OAB.n. 31.030 ). \" Dê-se ciência à parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.120495-1 - RICARDO FABIAO GOMES E OUTRA E OUTRO Ricardo Fabião Gomes DRa. Waulena D\"Oliveira Silva OAB.n. 51.487 ). \" Dê-se Ciência à parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - MYRIAM GROSS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X ALEXANDRE CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:Fls. 161/171. Diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.093511-6 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO VENHA A QUITAÇÃO FISCAL RELATIVA AO PERIODO ANTERIOR AO DECRETO DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC , ESCLARECENDO-SE OS PEDIDOS DE FLS 03 E 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.123465-1 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.164329-0 - M.I.U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Trata-se de ação de Execução de Partilha e não de Inventário, assim, retifique-se na autuação, distribuição e demais registros cartorários. Venham as certidões de quitação fiscal de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042624-6 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X ANA CRELIA PENHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264165-3 - CLÓVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X NAYANA GOPALA SGANZERLA GOUVEIA DE MELO Despacho:APRECIAREI OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APOS A RESPOSTA EMENDE-SE A INICIAL DE MODO A QUE CONSTE COMO DEMANDADO A GENITORA E NÃO A PROPRIA MENOR QUE NÃO É RE NESTE FEITO APOS A EMENDAE FEITOS OS DEVIDOS REGISTROS NA DISTRIBUIÇÃO AUTUAÇÃO E DEMAIS CADASTROS CITE-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X L.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Despacho:A PARTE CREDORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP PELA VINDA AOS AUTOS DO DÉBITO ATUALIZADO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 242 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - C.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:RATIFICADO EM CARTORIO PESSOALMENTE PELAS PARTES, VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇÃO COM A PRÉVIA CIENCIA DO MP \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: A.C.M.), Interessado: P.C.M., Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR PENDENTE \r\n\r\nProc. 1990.001.090692-1 (100825) - IRACEMA PROSCHOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.95\" \r\n\r\nProc. 1993.001.043692-3 - H.L.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença o restabelecimento da sociedade conjugal, julgo procedente o pedido de fl.66 ,e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para o cancelamento dos descontos em favor da virago.Custas ex lege. Ao trânsito, cumpra-se fl.62. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.102725-3 (105421) - PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DEVERÁ SER ESCLARECIDO DE FORMA COMPROVADAS PELAS ALIMENTANDAS SE JHA CONCLUIRAM O CURSO SUPERIOR..........APÓS ENTÃO DIRA ESTA PRMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102390-5 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - D.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.064085-0 - F.O.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 77 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X P.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as custas referentes à diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 73.427 Sepração Consensual - Ercília Vieira de Araújo ( Dra. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha OAB.n. 147.701 ).Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. Á parte interessada sobre informação do arquivo central \". \r\n\r\nProc. 89.897/82 Jorge Jílio da Silva ( Dra. Elisabeth BAraúna OAB.n. 133.734 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" À parte interessada sobre certidão supra referente a desarquivamento \". Rio, 20 / dezembro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT. 01/4574 \r\n\r\nId: 402645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.235603-0 - MARCIA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARCELO SILVA GONI Despacho:Defiro J.G. Ratifique-se. Após, ao MP.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls.376. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Informe a Representante legal do menor, se o genitor é empregado com carteira assinada da Qualifarma (vínculo empregatício) \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.204671-4 - RAÍSSA COSTA DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X JOILSON SANTOS SÁ), RONALDO FERRO MACEDO Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto não ter a Representante Legal da menor, perfil de hipossuficiência, não há nos autos declaração de afirmação de tal necessidade e nem a declaração de seu patrono.Recolha-se, pois as custas e taxa judiciária no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.125794-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220157-4 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)), DEBORAH MARIA ASSIS DIAS, Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Aos autores sobre itens 2 e 3 da certidão de fls.12. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113222-2 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de casada.Sem custas e honorários, pois defiro a gratuidade de Justiça à ré, sendo certo que o autor também é beneficiário da gratuidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709216-8 (60.275) - SERAFIM RODRIGUES ALVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: \"Pelo pagamento do ITD ...\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.038105-3 - JOSENALDO RAMOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.119044-1 - JOSE PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra. Cota do MP: (\" Venha a pensão em salário mínimo\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.033771-2 - NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES Despacho:Fls.81: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) Aos interessados sobre resposta do Sr.Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.026538-5 - JOSE DO CARMO VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.107. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:Expeça-se mandado de intimação no endereço indicado às fls.507. \r\n\r\nProc. 2002.001.075971-5A - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X IVAN DRAGO Despacho:Regularize o exequente na pessoa da Representante Legal a certidão de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM Despacho:Venha planilha detalhada do débito. Após, cls. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) Ao Autor sobre a promoção do MP. (Cota do MP:\"Pela prévia manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.047877-3 - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.159 verso: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.184248-1 - VANESSA DE ARAUJO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À autora para atender o que está na certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.010397-9 - LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao autor sobre a promoção do MP. (Cota do MP : \"Fls.346 e seguintes: R. seja esclarecido o requerimento, uma vez que se trata de processo findo\"). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.130 (Cota do MP:\"Requeiro esclareçam as partes se ainda há provas a produzir\"). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.159384-5 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)), Interessado: IGOR DE CASTRO MORIM) X VICTOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Ao alimentante sobre a promoção do MP (Cota do MP:\" Fls.218: R. prévia manifestação do Alimentante\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.222.(Cota do MP: Pela manifestação do réu acerca dos novos documentos\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.76.(Cota do MP: \"Requeiro esclareça o autor se possui provas a produzir\"). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.038076-0 (100386) - RAIMUNDO NONATO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) X JUAN KACZAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.75: Defiro. Expeça-se alvará de levantamento, referente a 20% (vinte por cento) retido da recisão contratual do alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.001.045860-7 - FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)), FLAVIA MAIA ARAUJO, Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), MARIA PAULA MAIA ARAUJO), LUCIANA MAIA ARAUJO Sentença:\"...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante FLAVIO LIMA DE ARAÚJO, do pagamento de pensão à sua filha MARIA PAULA MAIA ARAÚJO, no percentual de 1/3 (um terço) sobre 10 (dez) salários mínimos, mantendo-se inalterado o percentual de alimentos em relação as outras duas filhas, Luciana Maia Araújo e Flávia Maia Araújo.Custas de lei. Opostunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220436-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA), MARTHA BANDEIRA DE MELLO STRUNCK Despacho:Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.339 (Cota do MP:\"Pela manifestação da ré acerca dos novos documentos\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.236092-5 - JORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X RAFAEL NOVOA BARBOSA), LUANA NOVOA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o artigo 4º, parágrafo 1, da Lei 1.060/50. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Processo extinto, transitado em julgado. Nada a prover. Cumpra-se parte final de fls.502. \r\n\r\nProc. 2005.001.120791-5 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Ao Autor sobre fls.90/95 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140603-3 - BRICIO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREDO MADEIROS (RJ-095065)) X TATIANA TAYT SON FIORETTI Decisão:1) O autor está representado nos autos por advogada conforme petição inicial.2) Os autos, digo, a petição foi distribuída como matéria paga (GRERJ às fls.09).3) Não há no presente feito, renúncia do patrono.Por todo exposto, regularize o autor, fls.10, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra. (Cota do MP:\" Pela manifestação do ex-cônjuge mulher sobre proposta de fls.287\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.145887-0 - ROBERTO PAZ VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727) Despacho:Venha certidão de casamento atualizada para apreciação do pedido de fls.29. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designe-se audiência especial para o mês de Janeiro de 2008.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Fica designado o dia 31 de Janeiro de 2008 às 13:00 horas - Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:J. Ratifique-se. Após, ao MP. Considerando o disposto no art.158 do CPC, inicie-se o cumprimento imediato. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200831-2 - LUIZ GUSTAVO BURGOS BARRETO, ELIANE AUGUSTA DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.21 (Cota do MP:\"Requeiro seja estabelecido índice de reajuste do pensionamento\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.100258-8 (94.559) - MARINALVA MENDES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X WANDERLEY FERREIRA CAMPBELL) Despacho:Aos interessados sobre fls.73. \r\n\r\nId: 402646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.045194-9 - JOSE CARLOS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA REI BAPTISTA Sentença:...Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 25 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044518-6 - KARLA JACQUELINE DA PAIXÃO PEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso positivo, remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.096236-3 - LUZIA MARIA GOMES PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/19, sendo complementada posteriormente às fls. 23/24 e 28/31.O Ministério Público, à fl. 32, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 06.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146079-1 - ESMAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171745-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Sentença:...considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei, devendo ser observado, com relação a ambos os requerentes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176877-3 - ARNALDO ROSA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 05/13, sendo complementada posteriormente às fls. 16/18 e 21/22.O Ministério Público, à fl. 26, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 17.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209705-9 - VIVIANE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/11.O Ministério Público, à fl. 13, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 07.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113991-5 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 20% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Certifique o cartório se ré-reconvinte o recolhimento das custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.039444-3 (88659/96) - DINOR LUIZ MIOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho exarado na petição avulsa referente à restauração do autos de nº 1996.001.039444-3 - Ação Ordinária de Dissolução de União Estável entre as partes Dinor Luiz Mioto e Siria Mara Navegante do Nascimento: Proceda-se o requerente na forma dos artigos 1063 e seguintes, sob as penas da Lei.-Advogado: Dr. Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.615.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703713-3 (54.548/81) - CARLOS EDUARDO DE SEABRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio Consensual, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 99, recolhendo, ainda, o imposto devido (fls. 71/73 e 89/90), tendo a Fazenda Estadual, à fl. 98, se manifestado favoravelmente à expedição do título requerido.ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Marly Céa, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.121477-9 - FRANCISCO TADEU MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Sentença:...Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163172-0 - RENATA LÚCIA DE JESUS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, conforme a petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/19, sendo complementada posteriormente às fls. 24/26.O Ministério Público, à fl. 28, opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 31.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 25/26.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180785-7 - SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:...Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212271-6 - JORGE CHALOUB NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/17.O Ministério Público, à fl. 19, opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 22.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 13/15.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Tendo em vista que os cálculos do Sr. Contador Judicial, realizado às fls. 412/417 e 461/464, foram impugados por ambas as partes, nomeio para produção de prova pericial, como forma de dirimir a controvérsia, o Sr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO, Contador, CRC 33.216/O-7-S-RJ (tel. 2215-4824/3181-5804), que deverá ser intimado para que se manifeste sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Conforme Decisão de fls. 415/416, IN FINE, diga a exeqüente se ainda há crédito a ser exigido nesta execução, em cinco dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualifidcadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, segundo a informação da exeqüente à fl. 228, dando plena quitação do débito.O Ministério Público, à fl. 229v., opina pela extinção.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 228.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Com a resposta ao Bacen, proceda-se ao desbloqueio da quantia excedente.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:... É O RESUMIDO RELATÓRIO. DECIDO. Tem razão o i. Curador de Família, Não foi realizada penhora nos autos, o que torna a presente impugnação extemporânea. Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 230/234, para determinar o prosseguimento da execução no valor apresentado pelo exequente. Designo audiência especial para o dia 17/01/2008 às 14h00m.Intimem-se todos e dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:(...) Ademais, não se afiguraria razoável desconstituir a obrigação alimentar quando o réu de dezenove anos encontra-se em via de ultimar o curso técnico profissionalizante, que configura passo inicial para o ingresso no mercado de trabalho, cuja concorrência separa os menos dos mais preparados. Alijá-lo desta direção iria de encontro inclusive ao sacrifício até o momento vivenciado pelo genitor no sentido de envidar esforços para prepará-lo aos desafios do mercado competitivo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145540-0 - CARLOS MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 269, III do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes, exonerando o alimentante Carlos Moreira dos Santos de sua obrigação alimentar em relação a Tamarah Barcellos da Silva Moreira dos Santos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Sentença:Trata-se de transação extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 224/227, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado.O Ministério Público, à fl. 230, opina pela homologação.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls. 224/227, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:...É o relatório. Decido.Assiste razão ao membro do Ministério Público em sua manifestação. Ao analisar as declarações de rendimentos acostados aos autos, verifica-se que o impugnado possui renda suficiente para arcar com as despesas processuais sem comprometer sua sobrevivência. Além disso, conta ainda com patrimônio relevante, sem ter contudo, comprovado o alegado na sua peça de resposta. Isto posto, ACOLHO a presente impugnação . Intime-se o impugnado para que regularize as custas judiciais pertinentes ao processo principal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(decisão na íntegra em Cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.089837-5 - DEBORA LYRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X FÁBIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS Sentença:...Isto posto, tendo em vista que nestes autos há perda do objeto, ante a informação da autora à fl. 42, conseqüentemente não concorrendo neste o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.050887-1 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendidod com a requerida partlha de bens, recolhendo-se as devidas custas.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) BARBARA MELO LIMA E OUTRO, Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Decisão:Tendo em vista a proximidade, não se afigura razoável o pleito de fls. 86/7. Designo Audiência Especial para o dia 23/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Sentença:(...)PELO EXPOSTO, julgo procedente em parte o pedido, reduzindo a pensão alimentícia para o valor correspondente a três salários mínimos. Custas e honorários compensados. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.104845-4 - EDSON LIMA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X MARCO ANTONIO DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS E OUTRO Sentença:...tendo o autor abandonado a causa por mais de quatro meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no despacho publicado conforme certidão à fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803482-5 (68.799/86) - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANGELA PEDROZA DA CUNHA RIBEIRO DE BARROS (RJ-033788) Sentença:...Portanto, em face da plena capacidade civil (fl. 6) de Bernardo Cogliatti Tell Ribeiro, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.903259-0 (70.243/87) - ANTONINO DI MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) Decisão:1 - Fls. 707/708: recolhidas as devidas custas, providencie a Sra. Escrivã o que for necessário para atendimento ao requerido.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, com relação ao pagamento de custas judiciais, forneça a requerente de fls. 713/714, aos autos, a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento.3 - Quanto ao deferimento de gratuidade para o pagamento de emolumentos extrajudiciais, exorbita a competência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1987.001.910901-0 (72696/87) - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Sentença:...em face da plena capacidade civil (fl. 106) de Gerardo Enrique Camelo, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Sentença:...ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor de Sandra Maria Vieira Chindelar, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.167678-7 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 11/01/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.171567-7 - GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/01/08, às 14;00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.182295-0 - WALTER PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:À ratificação, em 11/01/08, às 13:30 h. \r\n\r\nId: 402648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1- Mantenho in totum a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações , se for o caso. 2- Fl.176- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235354-4 - MARIA FRANCIVALDA ALVES X WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO Despacho:O mandado expeido ainda não retornou, logo, não há nos autos prova do descumprimento da finalidade da deprecata expedida. Isto posto, aguarde-se o retorno do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235354-4 - MARIA FRANCIVALDA ALVES X WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO Despacho:Defiro como requerido à fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.235354-4 - MARIA FRANCIVALDA ALVES X WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154365-9 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:1- Tendo em vista que o réu pessoalmente citado, manteve-se inerte...DECRETO SUA REVELIA; 2- Designo audiência especial para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. 3- Desentranhem-se fls. 64/81, eis que intempestiva. Devolva-se ao signatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.231381-9 - RAFAEL JOSE NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861)) X LUCIANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Decisão: Cite-se em execução de obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), por cada visitação descumprida, n/t do art. 632 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.056648-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:I-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Considerando-se o documento probatório de fl.54, bem como o parecer favorável do parquet, REVOGO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL.45. Recolha-se o mandado de prisão expedido face ao pagamento efetuado. Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210604-8 - JOSÉ GABRIEL INOCÊNCIO DA SILVA, Assistente: LUCIA CRISTINA ALEIXO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.213911-0 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DA CONCEIÇÃO BARROS DANTAS), AILTON SILVA DANTAS Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Designo audiência especial para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X M.T. Decisão:...determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174313-2 - EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:...Isto posto, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar que o autor pegue a menor ANA TERRA CÂMARA FREIRE DE MIRANDA na residência materna aos sábados às 10 h, devolvendo-a às 19 h no mesmo local, em finais de semana alternados...Defiro ainda que nas festas de final do ano, o pai visite a menos nos próximos dias 25/12/2007 e 01/01/2008, no mesmo horário acima determinado. Cumpra o autor o determinado supra quanto à emenda da inicial. Proceda-se o estudo social. Às partes para que especifiquem provas. Designo o dia 28/01/2008 às 12:00 horas para audiência de conciliação. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081135-7 - MARCO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (SP-130053)) X LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264587-7 - ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANTÔNIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE Decisão:...Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Drª Curadora de Família, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida...para AUTORIZAR a menor MARCELLA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE a viajar aos EUA, pelo período requerido nos autos, participando da programação da excursão contratada por sua genitora. Expeça-se o alvará competente. Dê-se ciência ao MP. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186759-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA, EDELVIRA ROCHA GONÇALVES VARELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e III do CPC...Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119048-9 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários face à gratuidade que ora concedo...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e dê-se baixa com devido arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236733-6 - ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ELAINE FERREIRA MARTINS Regularize-se , de acordo com a tabela de 02/01/2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236478-5 - ANNA PAULA ASSIS DA SILVA TEIXEIRA, ORLANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) INSTRUA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.300 (manifestação do exequente). \r\n\r\nProc. 2001.001.046764-7 - J.P.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas judiciais, uma vez que está assistido pela DP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0A - ANA SOPHIA SILVA RAMOS DE AGUIAR, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Sentença:1- Indefiro o pedido de fls. 37/38 , por falta de amparo legal, eis que deve ser postulado em ação própria.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para manter a obrigação alimentar do autor em relação à ré. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre devolução de ofício. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039555-4 - MARCO ANTONIO HURTADO, SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO JUNIOR), MARISA OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se , não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) A (s) parte (s) interessada sobre fls.103 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.102165-5 - SHIRLEY NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Aos interessados sobre fls.56 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) A (s) parte (s) interessada sobre fls.72 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.209130-6 - SIDNEY ANTONIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI A (s) parte (s) interessada sobre fls.44v. - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096019-1 (82323) - ADOLPHO CARLOS GUICHARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GUICHARD REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:...Isto posto...DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante e reduzir a prestação alimentícia para o equivalente a 10% dos seus ganhos líquidos...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. E-se ofício à fonte pagadora. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 402649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "402650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n1986.001.811417-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1987.001.911282-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOCILENE MACEDO PEREIRA - RJ081956 \r\n\r\n1988.001.016274-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n1989.001.084628-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPAULA DIAS DE OLIVEIRA - RJ146179 \r\n\r\n1989.001.129684-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1994.001.116076-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA ARAÚJO - RJ145198 \r\n\r\n1997.001.049035-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2001.001.029443-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2001.001.077005-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.001.135258-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2002.001.011305-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVITOR GOULART PASTOR DE FREITAS - RJ162207E \r\n\r\n2003.001.131755-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS - RJ117697 \r\n\r\n2003.001.145101-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n2004.001.011141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA - RJ095355 \r\n\r\n2004.001.119322-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n2006.001.057035-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2006.001.057044-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVIVIAN NAGIB BATATEL - RJ148219 \r\n\r\n2007.001.003449-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n2007.001.024124-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2007.001.034545-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2007.001.135168-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA - RJ083322 \r\n\r\n2007.001.188892-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n1970.001.706709-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1980.001.708838-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNOEME DO NASCIMENTO SILVA - RJ100502 \r\n\r\n1983.001.704645-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n1985.001.511852-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJEFERSON COSTA DOS SANTOS - RJ157589E \r\n\r\n1988.001.047764-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES - RJ105107 \r\n\r\n1990.001.016641-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1991.001.082943-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nUIARA MARIA DA COSTA BORGES - RJ056785 \r\n\r\n1994.001.032859-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1994.001.091757-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.001.151024-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELO MOURA - RJ147960 \r\n\r\n1998.001.006447-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nKEVIN PETER JANSSENS - RJ106814 \r\n\r\n1998.001.054773-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ139200E \r\n\r\n1998.001.201556-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1999.001.122397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA - RJ154065E \r\n\r\n2001.001.138675-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2003.001.036732-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA - RJ147955 \r\n\r\n2005.001.102531-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2005.001.129536-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.128522-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n2007.001.009829-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n2007.001.079455-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2007.001.082032-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n1988.001.052494-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1996.001.110248-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2001.001.044317-5A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 \r\n\r\n2001.001.048647-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.021286-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ148840 \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA - RJ035257 \r\n\r\n2005.001.063713-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ113762 \r\n\r\n2005.001.111747-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n2005.001.119775-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BARANA CORDEIRO - RJ070578 \r\n\r\n2006.001.111179-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA - RJ158650E \r\n\r\n2007.001.031681-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMARI BEZERRA DA MOTTA - RJ086457 \r\n\r\n2007.001.220289-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n1978.001.702377-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1990.001.074622-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA - RJ158621E \r\n\r\n1998.001.049483-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA - RJ158231E \r\n\r\n2002.001.041930-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2003.001.048436-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2005.001.040807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2005.001.120279-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.036853-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.145865-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGISELLE LOPES DOS SANTOS - RJ161826E \r\n\r\n2007.001.003686-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2007.001.089401-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2007.001.204089-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n1982.001.509857-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLAURA GALASSO DE ANDREA FERREIRA - RJ155381E \r\n\r\n1985.001.502632-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n1989.001.121433-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1994.001.062113-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1998.001.147031-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n1999.001.051351-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2001.001.140406-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2004.001.029138-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLYCIA BRANDT MOTTA - RJ017111 \r\n\r\n2004.001.147752-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2005.001.049684-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMOACIR CRUZ MORENO - RJ071726 \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA - RJ080671 \r\n\r\n2006.001.139562-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n2006.001.148063-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n2007.001.009239-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n2007.001.024314-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.001.115138-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204726-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA - RJ092445 \r\n\r\n1984.001.502092-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n1985.001.503566-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA - RJ149682E \r\n\r\n1985.001.511820-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n1988.001.005967-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE - RJ119826 \r\n\r\n1988.001.134090-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n1995.001.086765-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nREYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO - RJ058530 \r\n\r\n2001.001.090396-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2001.001.105332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJADILSON GOMES SERAFIM - RJ090879 \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA - RJ095445 \r\n\r\n2004.001.002745-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2005.001.144794-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.156031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.025164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n2006.001.031486-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n2006.001.099121-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY - RJ063244 \r\n\r\n2007.001.023055-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO - RJ084397 \r\n\r\n2007.001.052733-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO QUINTANILHA SALOMÃO - RJ061669 \r\n\r\n2007.001.065307-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO - RJ141438 \r\n\r\n2007.001.117324-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA - RJ152168E \r\n\r\n2007.001.166211-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1986.001.811447-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1993.001.039900-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA - RJ023859 \r\n\r\n1993.001.044815-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n1994.001.037175-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI - RJ129454 \r\n\r\n2006.001.103325-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2007.001.029601-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n2007.001.180179-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n1991.001.004833-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1999.001.132713-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2002.001.126843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2007.001.049540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TENAN - RJ077952 \r\n\r\n2007.001.087360-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2007.001.151034-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ DANIEL FELDMAN - RJ154072E \r\n\r\n2007.001.153736-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 402650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Despacho:1 - Fls. 100: expeça-se guia. 2 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.181936-7 - EWERTON LUCAS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AIVERTON MUNIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora quais os ganhos aproximados do réu, emendando-se a inicial na forma do artigo 282 c/c 259, VI do CPC, prazo de 5 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231034-0 - ANA MARIA SCARAMUZI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ Despacho:Nesta data despachei nos autos do processo 2007.001.178940-5, no qual foi oferecida emenda à inicial para prosseguir tão somente com a ação de alimentos do menor Lucas Scaramuzi da Cruz em face de Francisco Alfeu da Cruz. Assim, verifico inexistir prevenção/litispendência entre a presente ação e a antes referida. Dê-se baixa e encaminhe-se à livre Distribuição. \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178940-5 - LUCAS SCARAMUZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para ALIMENTOS, sendo autor LUCAS SCARAMUZI DA CRUZ, representado por Ana Maria Scaramuzi Botelho e réu FRANCISCO ALFEU DA CRUZ. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 3 - Por derradeiro, emende-se a inicial de alimentos consoante disposto no artigo 282, II, V c.c. 82 e 259, VI, todos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 5 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033877-7 - CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a resposta do Avaliador de fls. 82. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106809-4 - CHRISTIANA SAAD REBORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070), Dr(a). GILSON CAMPOS MACEDO (RJ-030855), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls.24 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235651-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Despacho:1 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. 2 - Cumprido o item 1, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171319-0 - FERNANDO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARCIELI DE OLIVEIRA MARTINS LINS Despacho:1 - Por derradeiro, venha a inicial emendada (nova inicial), artigo 282 c.c. 82 esclarecendo-se a questão dos alimentos entre os cônjuges, bem como se o casal teve filhos. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 5 dias, pena de indeferimento. 2 - Venha reconhecimento de firma nas declarações acostadas às fls. 20 e 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.215616-7 - ALCIDES JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225)) X ANDRÉA DE ALMEIDA Decisão:Falece competência a este Juízo uma vez que a separação do ex-casal foi decretada pela Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:1 - Aos exeqüentes para atenderem ao requerido pelo MP à fl 466, Item 1 e fl. 513, item 2. Após direi sobre fls. 525/527 e 539.2 - Indefiro por ora o pedido de vista dos autos fora do cartório, uma vez que há exigência a ser cumprida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.000308-8 - MARCELO MATHIAS DE SOUZA, Assistente: JOANA D ARC MATHIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004928-9 - ROSIMAR MACHADO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X PAULO CESAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Diante do que consta da ata que homologou o acordo a que chegaram as partes, o executado ficou ciente de que o inadimplemento do acordo acarretaria o restabelecimento da prisão. Assim, tendo em vista as alegações dos exequentes às fls. 69/70, intime-se o executado para comprovar o pagamento da última parcela no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prazo de 48h, pena de restabelecimento do decreto prisional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005498-7 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.215357-9 - MARILENE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X PAMELA LEODORO MOUZINHO), VICTORIA LEODORO MOUZINHO Despacho:1 - Esclareça-se se a autora tem alguém vínculo de parentesco com a menor. 2 - Venha o original da declaração de fl. 07, bem como cópia da certidão de nascimento da criança.3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II, c.c. 39, 82, 283, todos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Despacho:1 - Renumerem-se os autos.2 - Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084995-0 - ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Fls.688 e seguintes - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Ao autor (Impugnado). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8 - JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Despacho:Esclareça a parte ré a recusa em fazer o exame de DNA perante os órgãos públicos, levando-se em conta que:1 - Há gratuidade deferida nos autos à parte autora.2 - A impugnação à gratuidade de justiça em apenso ainda não foi julgada.3 - O que dispõe o artigo 232 do CC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 305. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 413. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148420-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002159-3 - EDINALDO SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522)) X GUSTAVO DE MEDEIROS PEQUENO Despacho:Fls.42/43 - Diga o autor se irá acompanhar o oficial de justiça em sua diligência citatória nas referidas comunidades carentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235418-4 - GELZA CARMEN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 167vº, advertida desde já para o que dispõe o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231051-0 - PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SYLVIA DOYLE CARNEIRO Despacho:1 - Ao autora para ciência do certificado à fl. 11vº. 2 - Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110994-7 - ETELVINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X ANDRE LUIS MACHADO DE ALMEIDA E SILVA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 402651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Fls. 239/240 - ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2 - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). MICHEL LOBO TOLEDO LIMA (RJ-161172E)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Decisão:Fls. 137 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, se for o caso. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.054370-1 - SAMUEL PANI ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1.Fls.237, verso: Regularize-se o laudo de fls.212/216. Remetam-se à Assistente Social.2. Após, digam as partes sobre o estudo social de fls. 224/228.3. Ao réu sobre fls.230/231.4. Em seguida, ao Ministério Público. PET.200703836444 - DIST.DEP. R.A. EM APENSO. AO MP. CERTIFICANDO -SE QUANTO A REGULARIDADE DAS CUSTAS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.098119-4 - JEAN LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024), Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:1.Fls.54: Venha concordância do alimentante, com firma reconhecida, bem como extrato da conta de FGTS.2. Após, ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) Decisão:R.A. EM APENSO.VENHA A PLANILHA. APÓS VOLTEM. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.059685-1 - AUDREY SILVEIRA ASSED COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LENIR MARQUES DE LIMA COELHO Despacho:TENDO EM VISTA QUE NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SÃO FIXADOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO, AGUARDE-SE A VINDA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A PATERNIDADE, PARA A APRECIAÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA IMPOSTA AO GENITOR. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO Despacho:VENHA O TERMO DE CURATELA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.179064-0 - SOPHIA GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARCOS LOURENÇO MARQUES Despacho:Cumpra-se corretamente itens 1 e 2 de fls.19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. NSB/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221053-8 - LAURA MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) ROSIEL DA SILVA GOMES Decisão:1 - DIGAM OS REQUERENTES SE O ACORDO ENTRE OS GENITORES FOI JUDICIAL.2 - CASO POSITIVO, VENHA CÓPIA DO ACORDO E SUA HOMOLOGAÇÃO.3 - PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NSB/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122800-1 - HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOAO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: 1- ANOTE-SE ONDE COUBER; 2 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Atos da Serventia: Carta de Adjudicação pronto para ser retirado a partir de 10/01/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.219330-9 - MONICA DE CASTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.2 - ESCLAREÇAM SE ADQUIRIRAM BENS IMÓVEIS.3 - APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181929-0 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X SÉRGIO MURILO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220087-9 - MARA LÚCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDRE DE MORAES CARDOZO Decisão:Regularize-se a representação processual, conforme certidão de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. NSB/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121360-5 - JULIO CESAR ROITBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ELIZABETH WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Despacho:Fls. 128/132 - Ao embargado. NSB/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE FLS 108, ITEM 4, PRIMEIRA PARTE: \"APÓS A MANIFESTAÇÃO DA DP, DÊ-SE VISTA À EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/01/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 685-A E SEGS. DO CPC. (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.131185-4 - THAÍS SOLETO VIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA VIDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2A - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1. Regularize-se a representação processual, que deverá vir em nome do autor, representado por sua genitora.2. Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/06: fls. 190/193: aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0D - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:Ao exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0A - KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 23, A FIM DE INSTRUÍ-LO. (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099378-5 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA Despacho:Despachei na petição. - CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.76, OBSERVANDO-SE O ART.475-J DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118113-0 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RENATO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163643-1 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Portaria 01/06: fls. 48 e 48v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177293-4 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINÍCIUS GORI SATTAMINI Despacho:TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DE RITOS DIVERSOS NO MESMO FEITO, ESCLAREÇA-SE QUAL O RITO PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO , COM A APRESENTAÇÃO DAS PLANILHAS CONCERNENTES AO VALOR DA COBRANÇA A SER PROCESSADA NO PRESENTE FEITO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.218995-1 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA Decisão:1 - APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.2 - ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.3 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS ART.475 - J E SEGUINTES DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.194703-1 - LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), MARCUS VINICIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA Portaria 01/06: fls. 65 e 65v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119088-0 - CLAUDIANA MOREIRA LOPES, HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096299-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DENISE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, as partes em provas NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.201580-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X LUCAS GOMES DA SILVA LIMA Decisão:1. Cite-se. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada.2. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. NSB/4 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora em provas. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Portaria 01/06: fls. 315: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171329-2 - SUZANA RAQUEL AREAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X YOSEF HAIM MAIMON Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls.32. Expeça-se rogatória. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220282-7 - LUIZ CLÁUDIO BATISTA DOMINGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ANÉSIO MORAIS DA ROSA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA BASTANTE DA PATERNIDADE.CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO PSICÓLOGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123942-9 - FERNANDO CESAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Fls. 45/47 - À parte ré. NSB/4 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.184055-1 - JURANDIR CAMILO JUNIOR E OUTRO, NICOLLE FERREIRA CAMILO Decisão:1. Recebo a emenda de fls.32. Anote-se na DRA.2. Atenda-se ao MP (fls.31, verso, itens 1 e 2). NSB/3 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186990-5 - MAX DE MESQUITA PAGANO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) X CARLOS EDUARDO MARTINS PAGANO Decisão:1) FIXO OS ALIMENTOS NO VALOR OFERTADO.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/01/08 ÀS 10:40 H.3) OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DO RÉU.4) DEPOSITE O AUTOR, EM JUÍZO A PRIMEIRA PARCELA, ATÉ O DIA 10 DO CORRENTE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ.5) SE NÃO HOUVER ACORDO POR OCASIÃO DA CONCILIAÇÃO,SERÁ DESIGNADA AIJ, OCASIÃO EM QUE SERÁ OFERECIDA CONTESTAÇÃO.6) CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.186990-5 - MAX DE MESQUITA PAGANO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) X CARLOS EDUARDO MARTINS PAGANO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057767-1 - LEONARDO ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) X JULIA DE LIMA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, conforme determinado na r. decisão (2º parágrafo) de fls. 94. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:1. Traga o réu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Portaria 01/06: fls. 67 e 67v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220118-5 - LUCIENE DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FELIPPE NASCIMENTO DA SILVA MAGALHÃES Decisão:1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA:A) INFORMAR O TEMPO DA UNIÃO, INÍCIO E TÉRMINO.B ) INDIVIDUALIZAR E DESCREVER O BEM QUE PRETENDE SEJA PARTILHADO, ATRIBUINDO-LHE VALOR.C) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR DA MEAÇÃO QUE SE PRETENDE.2) PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:Fls. 260 - Ao autor. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122441-4 - RAFAELLA SAIORO BEZERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X ALEXANDRE SAIORO BATISTA PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220340-6 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Decisão:1 - VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO ATUAIS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219119-2 - ANDRÉ ATEM FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Decisão:1 - VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS.13.2 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE ADQUIRIRAM BENS IMÓVEIS.3 - APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO . NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:Comprovem as partes se foram efetuados os pagamentos do condomínio e mensalidade do ballet. \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 402652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402668": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:1-desentranhe-se...; 2-retire-se de pauta...3-redesigno A.C.I.J PARA 28/02/08, ÀS 14:00 H. (3) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:J. Mantenho decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos, considero a ré citada e intimada para audiência designada conforme teor de fls. 60. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217405-4 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA Despacho:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e int.-se para Audiência Prévia a ser realizada em 04/03/2008, as 14:00 hs., com o prazo de resposta de estilo. -3- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150711-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS \"FALTAM CUSTAS E CONTRAFE PARA A CITAÇAO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244757-5 - NATÁLIA FEAS ALBOR Despacho:1- Para apuração do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a requerente sua última declaração de imposto de renda. 2- Emende-se a inicial na forma do art. 282 CPC, adequando-se o nomen iuris de ação e informando o pólo passivo. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO. QUANTO A CONTESTAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA EM AUDIENCIA CONFORME MANDADO CITATORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170463-1 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236760-9 - LILIAN DEJON SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X MÁRIO CELSO COUTINHO DE SOUZA DIAS Despacho:Com base na Douta cota promocional, levando-se em consideração os elementos dos autos, defiro, tão somente, o auto afastamento da autora, devendo as demais questões serem resolvidas em lide própria, com o atendimento do devido contraditório e ampla defesa. Deverá a autora levar consigo, tão somente os bens de uso pessoal(roupas, remédios, objetos de higiene, identidade). Expeça-se alvará de autorização. Cite-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.235307-6 - JOSÉ CLÉSIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X REGINA HELENA GASPAR CASTELAN Despacho:Cite-se. A liminar requerida deve ser objeto de uso próprio, dada a natureza cautelar. -2- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244757-5 - NATÁLIA FEAS ALBOR Despacho:AD CAUTELAM, VENHA A DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA CORRESPONDENTE AO PARADEIRO DO GENITOR E SUA QUALIFICAÇÃO PARA QUE SE POSSIBILITE A TENTATIVA DO ALUDIDO PLEITO E SUBSEQUENTE DECISÃO SEGURA EMBASADA NA AUSENCIA DE IRREVERSIBILIDADE. (4) \r\n\r\nId: 402668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.081391-0 (1116) - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X C.R.A.C.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- regularizar representação processual -fl.105Dr. MARCO ANTONIO L MONTENEGRO - OAB 97738 \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X C.S.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X F.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220173-2 - C.F.C. E OUTROS, Assistente: R.P.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VERA LUCIA CAHN DO VALLE SILVA (RJ-081577)) X A.G.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 35% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, deduzidos os descontos legais e obrigatórios, descontados diretamente das folhas de pagamento do alimentante e depositados em conta-corrente da represetante legal. Designo o dia 25/02/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia designada, caso não haja acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098401-0 - J.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:1) Considerando os termos da declaração de fls. 139/140, que com o sinal e princípio de pagamento no valor de R$ 30.000,00, os promitentes vendedores se comprometem a imitir imediatamente a menor Juliana na posse do imóvel constituído pelo apartamento 603, da Rua Moura Brasil, nº 60, Laranjeiras, expeça-se o alvará para levantamento da importância acima mencionada, devendo a requerente comprovar o seu pagamento no prazo de 05 dias;2) Atenda-se os itens 2 e 3 da promoção do Ministério Público de fls. 141 e 141 verso.I-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205616-1 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X J.J.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS O OFÍCIO DO LABORATÓRIO SONDA - UFRJ, SOBRE A DATA, HORÁRIO E VALOR DO CUSTO DO EXAME DO DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.056571-1 - L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:Fls. 147: Venha a comprovação da necessidade dos originais do pagamento do imposto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.076089-6 - ELIUD COELHO DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.077334-2 (2402) - W.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X R.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2007.001.150905-6 - F.A.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 12/02/2008 às 13:40 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180727-4 - P.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 31/01/2008, às 13:50 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.092431-4 (6367) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X CARMEM LUCIA RAMOS GUIMARAES THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES OAB RJ 98284 \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AUDIÊNCIA FOI ADIADA PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215033-5 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X L.C.S. Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:J-SE DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGA A CREDORA SE COM O RECEBIMENTO DA QUANTIA QUE ORA SE DETERMINA LEVANTAR, DÁ QUITAÇÃO DOS ALIMENTOS EXECUTADOS NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067942-6 - R.M.C.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8B - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à executada.Diga a credora acerca de fls. 15/16. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4A - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Mantenho a constrição realizada, em razão de a mesma ter observado a ordem de preferência prevista no CPC.Aguarde-se o resultado do incidente de impugnação apresentado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Venham para audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 28/02/2008 às 14:40 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como suas testemunhas.Observe o cartório que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123241-1 - V.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:1)Considerando os argumentos contidos na petição de fls. 191/2, redesigno a AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas.2)Tendo em conta que a mãe já autorizou a viagem para o exterior, denecesária qualquer providência deste Juízo.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1005/1007: Venha a comprovação da comemoração do aniversário da amiga da infante (item 01 de fl. 1007).Sem prejuízo, intime-se o genitor para dizer da possibilidade da pessoa que acompanha as visitas da mãe à filha estar presente no dia e horários mencionados pela genitora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766) Decisão:Reconsidero despacho de fl. 54.Providencie o devedor o recolhimento do preparo devido (fl. 50), em até 05 dias, sob pena de não serem corrigidos os valores pagos pelo executado, nem tampouco acrescidos dos juros legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Venham todos para audiência especial que designo para o dia 25/02/2008 às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.168950-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: fica garantido à mãe o direito de estar com as filhas na forma requerida à fl. 115, salvo em relação aos fesejos e final de ano que serão comemorados da seguinte forma:1- A mãe passará o dia 24/12 com as filhas, pegando-as na residência paterna às 12:00 horas daquele dia, e devolvendo-as às 12:00h do dia 25/12.2- A mãe poderá estar na companhia das filhas dia 01/01, pegando-as 12:00 na residência paterna, lá devolvendo-as às 20:00 horas do mesmo dia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.M. Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Recolhidas as custas devidas, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133915-1 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DESIGNADA PARA COLETA DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS DIA 24/01/08, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Decisão:Fl. 304: Indefiro. Falece este Juízo de competência para devolver prazo de recurso a ser interposto perante o Tribunal de Justiça.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.005319-3 - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando que o acórdão proferido nos autos da ação penal deflagrada pelo Ministério Público em face do genitor não transitou em julgado, suspendo o andamento da marcha processual até julgamento final daquela demanda, com base no art. 265, IV, a) do CPC, especialmente em razão dos efeitos civis de eventual sentença penal condenatória a ser proferida naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219264-0 - S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X E.A.M.R.L.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:1) Após análise dos autos e considerando a proximidade das festas de final de ano, acolho a promoção do Ministério Público para indeferir, até o final das férias escolares, a visitação às terças e quintas-feiras, tendo em vista que poderá inviabilizar eventual viagem entre a mãe e os filhos;2) No que concerne à visitação do Natal e do ano novo, defiro ao genitor o direito de visitação no dia 25 de dezembro das 11:00 horas às 19:00 horas e das 10:00 horas do dia 31 de dezembro, até às 11:00 horas do dia 1º de janeiro;3) Quanto as férias escolares, a mãe passará a primeira metade e o genitor passará a segunda metade das férias, sendo certo que as crianças deverão ser entregue na residência materna no dia 31 de janeiro de 2008 às 19:00 horas;4) No que concerne ao feriado do carnaval de 2008, os menores passarão com a mãe; e 5) Atenda-se o item 3 da promoção do Ministério Público.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) B.F.M. E OUTROS, Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.217440-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X C.R.M. Decisão:1)Atribua-se valor à causa.2)Esclareça a parte autora se o que pretende é a convolação da união estável em casamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Considerando os documentos de fls. 192/205, indefiro o pedido de fls. 189.Venha o comprovante do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126163-0 - S.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X C.F.G. Decisão:1) Regularize a ré sua representação processual;2) Venham aos autos a decisão acerca das visitações do genitor de Lucas e a decisão que concedeu a guarda à ré;3) Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS. 140 E SEGUINTES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000486-3 (279) - ILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X EDIRANI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.063156-6 (6094) - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 92 verso), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102449-8 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.F.S.H. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Venham para AIJ que designo para o dia 19/02/2008 às 13:30 horas.Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Posse e Guarda C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195318-7 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A.) Decisão:RECEBO FLS. 79 COMO EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ PETICIONOU NOS AUTOS, JUNTANDO, INCLUSIVE, PROCURAÇÃO, O MESMO SUPRIU A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 214, DO CPC.VENHA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.I-SE. \r\n\r\nId: 402669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6 - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 1308/1309: OFICIE-SE; FLS. 1310/1327: AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:\"1) FLS. 223 - CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; 2) ÀS PARTES, OUTROSSIM, S/ O TEOR DO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214095-0 - RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE SOUZA Decisão:\"Defiro a gratuidade; Fixo os alimentos provisórios no valor de 1/2 (meio) salário mínimo pagos pelo alimentante até o dia 05 de cada mês. Designo o dia 14/02/08 às 14:00hs para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218302-0 - VICTOR AMARAL CORREA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOSÉ URIAS MARINHO DE CASTRO Decisão:\"Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 26/03/08, às 14:00 hs. Oficie-se para desconto em folha.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218967-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.L.B. Despacho:1- Defiro JG à parte autora; 2- Esclareça a autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045270-1 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Sentença:Rilda Moreira de Araujo ajuizou a presente ação de alvará. Aduziu que o alimentante recebeu os expurgos inflacionários relativos ao FGTS, ficando retido o percentual da pensão alimentícia. Requer alvará para levantamento, com a devida anuência do alimentante conforme fls. 07.O Ministério Público, em manifestação à fls. 39, não se opõe ao pedido.Deferido alvará em fls. 39vº.Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.O FGTS consiste em verba indenizatória e como tal pertence ao trabalhador, só podendo ser liberado com sua expressa anuência ou em caso de débito alimentar.Desse modo, considerando a anuência do demandado e as demais provas dos autos, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, a pretensão é de ser acolhida.Isso posto, julgo procedente o pedido e extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,I do C.P.C.Sem custas.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Fls. 584 - Às partes \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.016602-5 - ADELIA ALMEIDA RIBEIRO, MANOEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 589/593.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094702-7 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:\"1) HÁ CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 83 E SS; 2) CUMPRA O AUTOR, EM ADICIONAIS CINCO DIAS, O ITEM 03 DE FLS. 71V.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154560-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:\"CONFORME JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1E - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI Despacho:\"À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.105691-8 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 200, requisitando-se a resposta em 48 horas;2) Assiste razão à processante que exarou a certidão supra. A petição endereçada equivocadamente é a de fls. 214, que é idêntica a de fls. 97 dos autos de nº 2003.001.018945-7. Desentranhem-se, pois, a referida petição, devolvendo-a ao advogado dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão superior;2- Certifique o Cartório se houve manifestação do executado quanto à decisão de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1- Indefiro o requerido às fls. 147, eis que não é possível o parcelamento de despesas judiciais. Recolha-se, pois, a taxa jud. , no prazo de 05 dias;2- Certifique o Cartório quanto à manifestação da exeqüente acerca do item 1 do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134595-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167233-2 - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214563-7 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN Decisão:1. Defiro JG aos exeqüentes; 2. Cite-se pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081985-6 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de deferir a extinção do encargo alimentar estabelecido em favor da ré, condenando esta a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0A - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:\"EM CINCO DIAS, DIGA O EXECUTADO QUAL O VALOR IMPUGNADO, RECOLHENDO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.039207-3 - FABIO ANTONIO BORGADO CORREA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL (ITR) DOS IMÓVEIS ELENCADOS ÀS FLS. 210/215.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018307-6 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARIA EMILIA FERREIRA Decisão:\"Ante a ausência de prova de verossimilhança dos fatos narrados na inicial, indefiro a tutela antecipada, nos termos do art.273 do CPC. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls.116 e a manifestação da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221430-1 - JERÔNIMO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE BALBINO TEIXEIRA Decisão:\"1) VENHAM AS CÓPIAS DO CPF E DO RG DO AUTOR; 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O CORRETO VALOR À CAUSA (R$ 1.488,00); 3) DEFIRO JG AO AUTOR.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195705-3 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PATRICIA JOZINO PEREIRA Despacho:\"1) RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 84, P/ FINS DE INCLUSÃO DE NELSON JOZINO PIRES NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. ANOTE-SE JUNTO À DRA; 2) AO MP S/ O PLEITO DE LIMINAR.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.198519-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DENISE SENATORE Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL P/ INCLUSÃO DO PAI DAS CRIANÇAS NO PÓLO PASSIVO, VINDO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016096-2 - GENILSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA), CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 644/645 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.216641-0 - RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA ALBERTO FERREIRA DA SILVA BRANN Decisão:\"1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSIDERANDO A TENRA IDADE DO MENOR (FLS. 16) E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA A VISITAÇÃO NOS TERMOS DA INICIAL; 3) CITE-SE; 4) AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 77). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DE VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ARTICULADOS, NOS TERMOS DO ART. 273 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216041-9 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira dos autores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO VARÃO E DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DA RUA CARLOS DE VASCONCELOS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.056626-0 (5147) - ILDENIR GERTRUDES DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:\"VENHA O DOCUMENTO FALTANTE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 152. REGULARIZE TAMBÉM O RQTE. A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.054266-1 (7177) - PAULO SERGIO FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.066591-3 - MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X VERONICA RAMOS XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883) Despacho:\"INT-SE O ALIMENTADO PARA QUE, EM CINCO DIAS, ESCLAREÇA E COMPROVE SE ESTÁ CURSANDO NÍVEL SUPERIOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA C/ A EXONERAÇÃO. A INTIMAÇÃO SERÁ POR MANDADO, DEVENDO O ALIMENTANTE FORNECER, PREVIAMENTE, O ATUAL ENDEREÇO DO FILHO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:\"1) JÁ HÁ SENTENÇA; 2) AGUARDE-SE A VINDA DO PROCESSO DE PARTILHA, A SER DISTRIBUÍDO POR DPD A ESTE FEITO; 3) RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165141-9 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), LUÍS EDUARDO MELO DE CASTRO Despacho:Designo o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas pra audiência de ratificação. Int. Ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219343-7 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:\"FLS. 21 - DEFIRO. RATIFICO FLS. 18 E ALTERO A DATA DE AUTORIZAÇÃO PARA 01 DE JANEIRO DE 2008 E RETORNO PREVISTO PARA 05 DE FEVEREIRO DE 2008, ANTE A CONCORDÂNCIA ACIMA DO MP. E-SE ALVARÁ.\" \r\n\r\nId: 402670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.078223-9 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados, \r\n\r\nProc. 1997.001.067979-8 - PAULO CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X DEBORA TAVARES CORNELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.080585-0 - RONALDO CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X RONALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA T. SAR (RJ-098487) Sentença:...INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 1998.001.105809-1 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X F.R. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.065841-6 - EDUARDO HENRIQUE GROSS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) X AITLON GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.016890-5 - GABRIELLY DE JESUS SENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO BATISTA SENO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095010-5 - JACQUELINE ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X EDSON XAVIER DE ABREU Despacho:Venha aos autos cópia do ofício de fls. 82, protocolado no destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.104481-9 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO ALVARÁ PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063274-0 - ISABELLA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102860-1 - SERGIO CALDEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ELPIDIO GONÇALVES NINA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151255-9 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS aij dia 31/01/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.220503-8 - LEON FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL Oficios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.231277-3 - ROSANE DE LOURDES EMMERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:A matéria envolve questão de Retificação em Certidão de Óbito, que no foro central há de ser dirimida no juízo com competência para o Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).A competência é fixada pelo critério funcional-material, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120616-0 - NEZI ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111362-8 - SANDRA MARA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036999-5 - GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X SUELI DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121592-6 - CLAUDIA COSTA ASSEF (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOAO CARLOS DA SILVA AIDA Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.134646-5 - DEMPICE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ELZA LEMOS DOS SANTOS COSTA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24/26.2) Retifique-se na DRA o nomen iuris da ação para \"divórcio litigioso\".3) Fornecida cópia de fls. 24/26, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180501-0 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DANIELLE FALBO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO...; CUSTAS DE ACORDO COM ART 21 DO CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.019534-4 (12573) - CELESTINA CORREA PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113603-7 - MANOEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123642-5 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:Fls. 67 - A reclamação deverá ser dirigida à Corregedoria do TJERJ, tendo em vista o que se contém da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.068079-1 - HEIDER ORNELLAS ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). VALDICE FRANCA DE ALMEIDA CAVALCANT (RJ-053050)) X SUELY CONCEICAO ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513) Ao interessado para retirar Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159039-8 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA DAS DÔRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ...; ... DECRETAR O DIVÓRCIO...; CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 21 DO CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064291-5 - ISABELE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Exeqüente (cf. fls. 69). \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:...rejeito a impuganção de fls. 196/200... \r\n\r\nProc. 2003.001.132722-9 - ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X RENATO BERNARDEZ GRANA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Aos interessados sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.045206-7 - CHEYENNE LUCIA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X REGINALDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Aos interessados sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.065611-6 - AGATHA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CUSTODIO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA aos exequentes sobre fls 72 e segs \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Venha aos autos cópia do ofício de fls.105,107 e 108, protocolado no destinatário. \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Ao exequente sobre depósito ( fls 167/168) \r\n\r\nProc. 2005.001.017238-3 - ANDREZA SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X WILSON ALVES DO CARMO E OUTRO atenda-se ao MP ( pela publicação de fls 58 - pela intimação pessoal da parte para prosseguimento sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.001.034032-2 - JOAO PEDRO JUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106265-7 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES Decisão:Indefiro por falta de amparo legal.Informe a Exequente seu novo endereço tendo em vista o que se contém na certidão de fls. 27.Informe ainda se existe interesse em acompanhar o Sr, OJA na diligência, devendo fornecer , em caso positivo, os seus telefones de contato. \r\n\r\nProc. 2007.001.167205-8 - JORDAN DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:J-se. Recebo como justificativa. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.176040-3 - MAURICIO FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BERNARDO SOARES NOVAES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Digam os Exequentes se dão quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002702-9 - ANNA CAROLINA MONTEIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONALDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.034324-6 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X MONIQUE CRISTINA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO.. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.001.076015-3 - MARILENA DE CARVALHO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074695-6 - FERNANDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.230952-0 - KAUA DOS REIS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DA SILVA MELO Decisão:Cumpra-se art. 283 do CPC sob pena de indeferimento nos termos do art. 284 do mesmo diploma legal (certidão de nascimento de kauã). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.119832-8 - BEATRIZ SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X MARCOS LUCIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086113-3 - CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCAS PEDROSA SILVA Despacho:Designo o dia 26/03 /2008, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.178715-5 - LUCAS GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.111197-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Decisão:Intime-se a Exequente via postal com AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III e parágrafo do CPC.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236635-6 - HOST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ISABELA GROSS KUCHELMEISTER Decisão:Emende-se o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de exintção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) Despacho:Venha aos autos cópia do ofício de fls. 74, protocolado no destinatário. \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Nada a prover (cf. fls. 234). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.230805-8 - INGRID NOVAL SCHOEN TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça...; recolham-se as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 402671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.016493-6 - F.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.009819-1 (11.083/90) - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) P.C.S., Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Despacho:Atenda-se ao M.P. (PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE O TEOR DE FLS. 37 E SEGUINTES.) \r\n\r\nProc. 1995.001.074264-9 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). PAULO HENRIQUE PRATA LIMA (RJ-076119) Sentença:...julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos... \r\n\r\nProc. 2000.001.042273-0 - GABRIEL FALCAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X FREDERICO CELSO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.056007-6 - DARLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Sentença:... Tendo em vista a declaração firmada pelo próprio alimentando concordando com o pedido e afirmando que reside com seu genitor, a certidão de nascimento anexada em fls. 10 e, ainda, o parecer favorável do Ministéio Público, julgo procedente pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2002.001.141811-7 - P.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.D.R.M. Despacho:Fls. 86- Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.145120-4 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097582-0 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 152/154 por falta de amparo legal.Provisórios fixados em fls. 22Designo AIJ em continuação à audiência de fls. 42/43 para o dia 27.02.08 às 13.45Horas. Intimem-se às partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106707-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X R.E.B. Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: remarco a audiência para o dia 12/03/2008 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado sobre a nova data de audiência, requerendo a citação e intimação do réu preferencialmente às segundas-feiras, quando se encontra em casa. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2006.001.037562-4 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X A.A.C.S. Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial de fls. 83. ( SE HÁ ACORDO HOMOLOGADO NA 18ª VARA DE FAMÍLIA, O PRESENTE PROCESSO PERDE O OBJETO (INTERESSE SUPERVENIENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.062029-1 - M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão do bloqueio de valores... Todavia, modifico o despacho para determinar o bloqueio do valor do débito, eis que ... conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo. Regularize-se fls.126, para constar o nome do patrono das alimentandas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123379-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.S. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se observando-se fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.019961-8 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Despacho:Esclareça a autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.046508-2 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X L.H.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 38 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Digam os autores sobre o oficio de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.102764-5 - B.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X V.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 30 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112058-0 - R.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925) Sentença:\" Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 21 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122869-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125601-4 - E.C.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081)) X J.V.S.F. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.36/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.146556-9 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 24 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163257-7 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X C.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 90 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167634-9 - B.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.R.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.52/53). \r\n\r\nProc. 2007.001.177458-0 - A.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X A.R.O. Despacho:Esclareça a parte autora o rito processual visto que na inicial pretende alimentos provisionais (cautelar). Esclareça se pretende alimentos nos termos da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.221316-3 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.A.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162478-2 - N.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.G.B. Despacho:Ao exeqüente para que informe o valor do débito, acrescido da correção e juros legais. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113087-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X P.C.N.P. E OUTRO Despacho:Fls. 72- Esclareça-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.004145-8 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309), Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534) Fls 72 e 77: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066166-1 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Às partes sobre o item 1 da promoção ministerial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.116888-5 - H.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:(...) DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL (...) ex vi do art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Código Civil, retornando o cônjuge-mulher ao nome de solteira. (...)Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença.Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.063281-4 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Indefiro o requerimento formulado por parte estranha ao presente feito, que tramita em segredo de justiça. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108441-4 - E.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X L.A.C.P.C. Ao Sr. Advogado para o recolhimento das custas judiciais referentes à certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X D.L.C. Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214361-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X J.S.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142054-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.120698-0 (21198) - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Fls. 482- Ante o trânsito em julgado, nada a prover.Fls. 484/485- Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.116927-9A - ANTONIO MARCIO JONATHAS LUCAS SCHENKER DE MACEDO BORGES DE FREITAS JACINTO ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 06/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.124612-4 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Sentença:\" ... A autora, apesar de intimada, deixou de dar andamento ao feito conforme fls. 90. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia da autora, impondo-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). ... \" \r\n\r\nProc. 2003.001.038981-1 - H.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.059435-2 - B.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:FLS. 273 : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.063909-8A - S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Fls. 57- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.083920-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Atenda-se ao M.P. (SUGIRO INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO). \"PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E AO PLANTÃO JUDICIÁRIO;FLS. 285: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126626-5 - LORENA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.101541-6 - M.A.O.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Despacho:Ao executado para o correto recolhimento das custas, observando-se fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.001.076036-0 - A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X A.L.M. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104152-1A - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Fls. 42/43- Indefiro o requerimento de expedição de guia. O pagamento deverá ser depositado em conta , conforme acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010829-4 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 141, com o parecer favorável do Ministério Público, e julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa.Recolha-se o mandado de prisão expedido em fls. 106.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026320-2 - B.M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido em fls. 173. Manifeste-se a exeqüente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037562-4A - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X A.A.C.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.052267-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Fls. 140/141- O executado foi devidamente citado conforme fls.33/34. Esclareça-se o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8A - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Venha a emenda da inicial, com todas as retificações, inclusive com cópia para servir de contrafé. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.118292-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.H.C.R. À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.163053-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, voltem cls para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182363-2 - A.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X A.J.D.A.A. Despacho:Tendo em vista que o executado é descontado diretamente da sua aposentadoria do INSS, deixando de curmprir parte da obrigação, como alegado, esclareça-se o rito adotado na presente (art. 733 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.182370-0 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X L.C.M. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.214751-8 - R.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X F.S.R. Despacho:À parte exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026914-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, voltem cls para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado em fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) Despacho:A sentença não previu a hipótese de desconto em folha. Indefiro o requerido. Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080803-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X D.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 11.02.08 às 14.30 h. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060138-0 - H.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:FLS. 76: AOS INTERESSADOS,OFICIE-SE AO PLANTÃO PARA INFORMAÇÕES OUTROSSIM AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.217906-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X O.C.G. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048870-0 - B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:Fls. 76- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031807-3 - S.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X E.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, declinando os endereços dos réus que ainda não foram citados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.069018-7 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 153 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 145/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fls.107/108: Venha pela via própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.201499-3 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X S.P.L.M. Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Pela manifestação do patrono em relação à observação outros constante de fls.14.\"). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157260-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X R.F.C. Sentença: Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 32 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050990-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X A.B.F. Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 112/112vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.042743-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 42 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046575-6 - A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Despacho:Às partes em alegações finais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.118534-6 - P.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte se possui outro endereço possível de localização da ré, ante a certidão negativa de fls. 142/143. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110851-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X T.V.O.R.C. Sentença:\" ... Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 33 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123878-4 - G.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.R.N. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134543-6 - R.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X A.F.V.P.J.L. Despacho:Esclareça o autor se persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181052-2 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)), N.S.F. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Fixo os alimentos provisórios em 3 (três) salários mínimos, pagos à representante legal do menor até o dia cinco de cada mês.Em caso de trabalho com vínculo empregatício desde já fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do autor, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. 3 - Designo o dia 22/02/08 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial.4 - Cite-se, advertindo-se a ré de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.5 - Defiro as provas requeridas.6 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221197-0 - R.A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X N.S.B. E OUTRO Despacho:Recolha-se devidamente as custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.186500-6 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X E.V.L.M.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051265-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.D.F. E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (FL.75) \r\n\r\nProc. 2007.001.135604-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X M.B.L. E OUTROS Despacho:1- Desentranhe-se os documentos originais do processo, substituindo-os por fotocópia. Certifique-se nos autos e proceda-se à entrega ao patrono do autor.2- Esclareça o autor ante a certidão de fls. 89. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010116-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X M.A.F.S. Despacho:Fls. 89- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109323-0 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.211758-7 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X E.H.I.S. Despacho:Recolha-se devidamente as custas, ante a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.236534-0 - S.H.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Recolha-se devidamente as custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165585-0 - M.C.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 200, item 1, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092938-1 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177060-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X L.A.C.S. Despacho:Atenda-se ao M.P. (... SUGIRO AO AUTOR OPTE PELO QUE PRETENDE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.236072-0 - N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968)) X B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046), Dr(a). LILIAN MARIA DE AZEVEDO R COUTRIN (SP-130095) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X L.F.R. E OUTRO Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032848-0 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659), Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 335 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219328-0 - R.M.P.O. X G.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013576-8 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235456-1 - J.P.L.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 19. \r\n\r\nId: 402672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "402673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.001.806007-1 (6699/86) - JOÃO ERASMO SIMBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), LEDA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Face resposta de fl.45 e parecer favorável do MP defiro fl.48. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.040109-5 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS X EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), FELIPE DE OLIVEIRA), EVERALDO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Face fl.49 cancelo a pensão de Everaldo.Diante do documento de fl.55 mantenho a pensão de Felipe.Oficie-se cancelando a de Everaldo. \r\n\r\nProc. 1996.001.135268-7 - JORGE DIEGO DOS SANTOS X JOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.032886-2 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JOAO LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.047315-5 - MAILI BASBAUM PETTEZZONI SINATTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X EDGARD JOSE SINATTI CASTILHO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2000.001.060875-7 - MARIANA BRITO DE PILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X JUAREZ JORGE CHAYB DE PILLAR Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.127354-0 - MARCELLA FERREIRA CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X SERGIO CAMPOS DA ROCHA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.008324-0 - RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.125536-3 - B.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X L.R.B. Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.143197-9 - Y.F.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X M.S.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o pai a pagar o plano de saúde diretamente a filha nos moldes do plano que paga hoje ao filho, julgando improcedente no tocante aos avós.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Intimados os presentes. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.079368-9 - T.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M. Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108774-2 - C.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X E.B.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que o réu pague 40% de um salário mínimo \r\n\r\nProc. 2007.001.065786-4 - ANA LUIZA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103751-1 - ISABELLY GONÇALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES Decisão:Cite-se por precatória no endereço de fl. 17 e intime-se p/ ACIJ com o Juizo no dia 25/03/08, às 14:40horas. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126377-8 - J.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.C.S. Decisão:Indefiro a inclusão pedido que deve ser postulada em via própria.Oficie-se à Receita Federal e TRE p/ localização do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.168144-6 - JULIO CESAR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ROCHA (RJ-111719), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.022485-4 - ESTELA CRISTINA SALES DE ANDRADE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016098-4 - NILO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115824-7 - ROSANGELA DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.163381-8 - SÉRGIO LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.046839-2 - VERA LUCIA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ATAIDE SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.021277-1 - ROSIMERE DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X OTACILIO LUIS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2001.001.081573-0 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X G.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001540-4 - CELINA DE SOUZA BELTRÃO MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X GERALDO VIEIRA DE MELO Decisão:Embora tenha sido feita citação por edital, Cite-se por precatória no endereço indicado à fl.22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Expeça-se mandado para levantamento dos valores de fl. 345.A dívida é superior a R$ 10.000,00 e o devedor pagou R$ 2.000,00 e propõe-se a pagar R$ 200,00 por mês. Diga, então, a exeqüente, inclusive quanto ao item 5º de fl. 344. Por ora, mantenho a ordem de prisão. Ante o não pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053741-5 - G.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) X D.B. Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127202-6 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X J.L.R.G. Decisão:Oficie-se ao Detran solicitando informações sobre o veículo de fl. 34. Caso esteja em nome do executado, seja penhorado na forma da lei, com as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.018558-6 - PEDRO PAULINO GASETA X JOSE CARLOS GASETA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110628-1 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X L.M.M. Despacho:Há ordem de prisão.Indique o exequente onde poderá ser encontrado o devedor p/ cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.177178-4 - C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X L.A.A.N. Despacho:Diga a exeqüente face afirmação de fl. 48 de que está pagando estudo dos filhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160161-0 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X R.B.S. Despacho:Cite-se, autorizado art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000044-9 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.013483-1 - ROSELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLIMAR ANTONIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho:Fl.42, atenda-se \"A' e \"B\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.082563-1A - V.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:Junte-se a petição do executado.Argumenta o mesmo que foi preso sem saber o valor do débito.Ocorre que foi condenado a pagar meio salário mínimo como alimentos a cada um de seus filhos, totalizando um salário mínimo mensal.Como a prisão foi decretada com base na dívida dos três meses anteriores ao ajuizamento da execução e pelas vencidas até hoje, e o executado foi devidamente intimado do dever alimentar e citado na presente, não há justificativa para o não conhecimento do débito.Ressalte-se que o juízo teve a cautela de remeter fax , na data de hoje, enviado às 15:06 h, para o juízo onde a prisão ocorreu, com o valor expresso do débito.Não se justifica a soltura, pois foi citado em julho de 2006 e não pagou qualquer valor, ciente de que a pensão é de um salário por mês. Portanto, mantida a ordem devendo o réu pagar o débito referente aos 35 meses em atraso que é de R$ 13.300,00 pelo salário mínimo de hoje. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200152-4 - LACYTONIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cancele-se o pagamento de Maristela e Glaudson, pois maiores de 24 anos. Oficie-se. Citem-se os demais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.005367-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X A.T.C.S.), A.V.P.C.), L.P.C. Sentença:Julgo procedente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116729-2 - JOVENTINA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CLAUDIO DANIEL DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda da menor à requerente. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154751-3 - RENATO MARCOLINO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703792-3 - LUCIMAR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X EDMEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMEA DA SILVA MARTINS (RJ-004635) Sentença: JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, IX do CPC . \r\n\r\nProc. 1988.001.094450-0 - MARIANA BEATRIZ DE LUCENA (MENOR) X LUIS CARLOS FERREIRA PORTUGAL Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 1989.001.034962-3 - JESSICA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X RICARDO TEOTONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FIORI (SP-105299) Decisão:Indefiro por falta de legitimidade do indicado. \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.132273-2 - MARCOS VINICIUS DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ALUISIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040831-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X A.R.B. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.052676-9 - MONICA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR PEDRO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.235268-0 - IZABEL CRISTINA COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Decisão:Def. gratuidade.Cite-se. Após a contestação será analisada novamente a liminar que, por ora, é indeferida ante ausência de perigo na demora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.094161-6 - MAIARA VERA SOUZA THOMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) VOLKER WILHELM THOMAS, Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO com base no art.267, IV do CPC, por falta de pressuposto de consituição e desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.064871-0 - ELIAS MOREIRA DA SILVA X MARTHA JANAINA SIMOES KLEIN Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art . 267, III e seu parágrafo único do CPC ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.032036-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X P.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:Em provas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 11/02/08, às 15:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.040963-7 - R.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X T.C.R.A.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Sentença:Homologo \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.075476-1 - A.J.P.D.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). ANA RUTH FERREIRA DE PAULA (RJ-081770)) X R.L.M.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.219985-3 - CRISTIANE JACURU (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X ROCINO CRISPIM DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Proceda-se pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122434-7 - MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X JOSE GERALDO LIMA DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Decisão:Autorizo a visitação semanal do pai ao filho das 10:00 às 14:00horas no local sugerido pela genitora à fl. 349. Intimem-se para cumprimento alternando-se sábados e domingos, iniciando-se no próximo sábado. Autorizo a viagem de João Vitor, em Janeiro, na companhia da avó materna. Expeça-se autorização. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.054165-1 - ANASTACIA BEZERRA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2005.001.122320-9 - ANDRÉIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Decisão:Restaure-se baixa p/ que venha o pedido.Caso não providenciado em 10 dias. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.054040-4 - CARLOS ROBERTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIA EDILEUZA LIMA SEVERO Despacho:Venham declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.151268-7 - JOSE TORQUATO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PAULETE CORREIA TORQUATO Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215980-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X P.S.B.) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Òrfãos e Sucessões desta Comarca face a matéria. \r\n\r\nId: 402673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.145146-3 - JOELSON LUCIO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO M.P.( FL. 63- PELO ESCLARECIMENTO, HAJA VISTA FL. 18) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.097212-9 (9474) - MICHELE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MAURICIO LOURENÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Despacho:Junte-se. Expeça-se alvará na totalidade, ante o teor de fls.14. \r\n\r\nProc. 1994.001.030619-7 (18324) - FELLIPE GUIMARAES CURTY (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) ITAMAR RIBEIRO CURTY Despacho:J.EVENTUAL INADIMPLEMENTO DEVE SER DEDUZIDO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.144866-8 - CLEBERSON JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES (RJ-079868)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) AO autor SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 1999.001.053850-2 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X AURENIO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Fls. 39: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.055092-7 - STEPHANY CATAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X DANIEL CARVALHO DE SOUSA Despacho:fls.144- Defiro vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de cinco dias, bem como desentranhamento da peça de fls.132/133 e documentos que a acompanham, por não dizerem respeito a este feito, devendo ser entregues ao patrono do Réu. Após, providencie-se nova numeração às folhas posteriores às desentranhadas.Distribua-se por dependência.Promovam as anotações necessárias.(inicial de execução) \r\n\r\nProc. 2002.001.076374-3 - THUANNY ANDRADE DA COSTA X ELIAS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). TATIANA MELLO (RJ-106259) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138592-3 - MARIA EDUARDA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO EDUARDO MARTINS Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 10, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.À fl. 12v., certidão negativa quanto à diligência intimatória do autor.À fl. 13, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de onze meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 9, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080435-6 - FRANCISCO YURI LIMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.092479-9 - WASHINGTON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FARIA Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 27, opina pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecidade em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 26/27, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099274-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BRENDO GONÇALVES DE ABREU) X EDUARDO CRUZ DE ABREU Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113225-8 - ANA GABRIELA FRANCISCO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NILSON PEREIRA EVANGELISTA Despacho:fls.29- à parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199150-4 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X KLARA MARIA NEVES MARTINS Despacho:I)Intime-se via D.O. o Autor para anexar procuração e emendar a incial, formulando o percentual de pensão, para desconto em folha, ou o valor em termos de percentual sobre o salário mínimo federal, a data e o modo de pagamento. Junte cópias de seus documentos pessoais.II)Anote-se na DRA, autuação e tombro acerca do título da ação: oferecimento de alimentos. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157899-4 - CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls.39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003345-5 - CAROLLINE LICOLN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) Decisão:Junte-se. Com razão as Requerentes. No feito nº43355-8 em apenso, a fls.49, foi homologado acordo nesta sede, alterando a pensão antes estabelecida na 11ª Vara de Família. Assim, expeça-se alvará no percentual de 26%. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039217-0 - MARIA SIRLANIA GAIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALBANECIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e, considerando ter sido a separação das partes decretada pela Vara de Família da Comarca de Campina Grande, Paraíba, declino de minha competência em prol do referido juízo.Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905799-9 (7632) - ADERICO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:fls.55- às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079701-9 - WELLINGTON MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) AO interessado SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2007.001.110738-0 - EBENEZER CÂNDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199810-9 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA CASSIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para esclarecer o dia da visitação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.111812-8 - MARIA DAS DORES MELO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GUTEMBERG CLEMENTINO LEITE Despacho:Fls.57- Oficie-se informando que a carta de sentença não foi remetida a esta sede, via precatória, e sim, segundo a ata a fls.54, cuja cópia nos foi remetida, fora determinado pelo Juízo de Sumé/PB, a expedição diretamente ao Cartório do Registro Civil.Informe-se, ainda, ter sido este feito julgado extinto, por sentença de 09/8/07, transitada em julgado, ante a perda da seu objeto.Remeta-se, por fim, cópia de fls.49, anexada pela parte Autor, onde se verifica ter sido averbado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.097156-7 - ANTONIO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte sentença: \"Anote-se, onde couber, a convolação para ação de divórcio consensual. HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, para que produza seus legais efeitos, o que faço com fulcro no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil. Tratando-se de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988, e levando-se em consideração as declarações prestadas pelas partes, bem como o lapso temporal em que o feito tramita, sem prejuízo de vasta prova documental, que informa a ruptura da vida em comum, e atendendo à promoção ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, como base no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Cumprida a diligência determinada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às . Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico de atividade judiciária, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143683-9 - MIGUEL ANGELO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X IVONETE DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA CHAGAS JÚNIOR (RJ-069170) Despacho:fls.52- esclareça-se, considerando fls.51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042027-0 - ELZA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DEYR RODRIGUES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Desentranhe-se , então, e devolva-se. Decreto a revelia. A parte Autora e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180675-0 - MÁRCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar fls.6/7. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.090396-4A - MARCELLY MAXIMINA RICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) MARCELO DE OLIVEIRA RICAO Decisão:I)Fls.31- defiro Justiça Gratuita.II)À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000405-8 - GABRIELA RODRIGUES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA Despacho:Fls.82-Cumpra-se.Prossiga-se. Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065168-4 - LETICIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X CLEIDSON JORGE LYRA VALENTE Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067893-8 - DIANA PRINCE DE MATOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130938-2 - MARIA EDUARDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DE SOUZA Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127809-0 - RENAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.155369-6A - NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X SIDINEY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:Fls.55- esclareça-se quanto a prova, nos autos, acerca da propriedade do veículo, e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044112-8 - ERIKA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:...A Drª Juíza determinou a intimação do Patrono do Devedor via D.O. para ciência e manifestação, prazo de cinco dias e após venham conclusos para decisão... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005423-9 - OLGA DE CÁSSIA FERREIRA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JOSÉ EMERSON QUERINO Decisão:fls.29- Defiro Justiça Gratuita.À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027721-6 - ALINE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140)) X MANUEL PRECILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.054398-6 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:Às Credoras e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.070043-2 - MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ORTILINDA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.127206-8 - AMBROSINA FATIMA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), YURI DE FREITAS RODRIGUES) X ANGELA MARIA ANDRADE DE FREITAS Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.200439-2 - MARILIA BORALI GARCIAI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)), ANDRÉ BORALI BOTTINO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007197-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA X CRISPINIANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)), WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA LIMA), WALLACE DA SILVA OLIVEIRA LIMA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. Defiro a guarda provisória dos menores ao Autor. Lavrem-se Termo. 180 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.037287-0 - PEDRO DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), GUILHERME FARIA DA SILVA) X HERBERT BRITTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.201206-6 - JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X SIMONE PARANHOS LIMA MACHADO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Cite-se.Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica.Após constestação, ao Ministério Público acerca da antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.021650-6 - JOYCE ILLANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ITAMAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Despacho:Mantenho o pensionamento, uma vez que a filha, em que pese ter dezenove anos de idade, demonstrou estar cursando estabelecimento de ensino (fl. 88), o que fundamenta a manutenção da obrigação alimentar do genitor, conforme doutrina e jurisprudência pátria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131748-7 - ANAMARA PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao MP, digo, nada a prover. Eventual pleito deve ser dirigido ao Juízo Sucessório. \r\n\r\nProc. 2000.001.158190-5 - FERNANDO AKILLA SOUZA X MANOEL JOSE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:Às partes em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158958-8 - P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X M.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY GARCIA CARDOSO (MG-051842) Ao autor sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086500-8 - V.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X V.M.B. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.254v- às partes e Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056394-8 - KAUN FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SEBASTIÃO FEITOR FERREIRA Despacho:I) Fls.18- retifique-se na DRA, autuação e tombo e certifique-se.II)Fls.16- à parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.186321-6 - LUCAS FELIPE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X JOÃO MARIA DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Renumere-se o feito a partir de fls.3, certificando-se.Intime-se via D.O. o Autor para informar o endereço do empregador do Réu.Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.041220-5 - THAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967) Despacho:Ante o laudo positivo de fl. 56/57, designo A.I.J. para o dia 12/03/08, às 13h, oportunidade para a verificação do binômio possibilidade / necessidade, sem prejuízo da tentativa de conciliação para o devido arbitramento dos alimentos definitivos e resolução do nome do menor, ante a paternidade inconteste. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.173689-9 - MARIA TEREZA DE FÁTIMA HORCADES OSPINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X RICARDO COUTINHO PEDROSA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.195235-3 - JEANE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X MÔNICA ALBUQUERQUE CHAGAS Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se.Intime-se via D.O. a Autora para anexar cópia da sentença que homologou fls.10, esclarecendo quanto ao trânsito em julgado.Após, ao Ministério Público acerca da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125033-4 - THAYS MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ANTONIO ANDRE LOPES TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:...Declino de minha competência em prol da 17ª Vara de Família, onde já existe ação anterior a esta, na qual está sendo examinada a questão da guarda do menor. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito. Intimados os presentes. Oficie-se a DRA retificando o pólo ativo pois a Autora é Thays e não o menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.043662-6 - MARIO ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LETICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, e conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065377-6 - ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para, revendo a decisão prolatada nos autos do processo 2003.208.004257-3 da 3ª Vara de Família Regional do Meier, fixar doravante a pensão alimentícia devida pelo Autor ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS a Ré ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS, em um salário mínimo federal e meio, a ser pago contra recibo, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, em mãos da Sra. Silvana Ribeiro Lopes, facultado o deposito bancário. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017612-6 - CARMEN LESSA POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ERASMO CÍCERO DE LACEDRDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber.Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.188613-7 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FERNANDA MATTIAZZO MIRANDA Decisão:Vistos, etc.Nem o Autor nem a Ré residem na esfera do Foro Central(fls.16 e 17).Em que pese a gravidade dos fatos apontados, relativos a um menor de idade, verifica-se que não se pode prosseguir nesta sede, ante a manifesta incompetência do juízo.Assim, estando o menor sob guarda fática de terceiro, in casu a avó, e desejando o Autor, pai biológico, modificação de cláusula para obter guarda judicial, cumpre acionar a Ré em seu domicílio, e anexar cópia da decisão judicial concessiva da guarda, o que não veio aos autos até agora.Declino de minha competência, em prol da Vara de Família Regional do Meier (fls.16).Dê-se baixa e encaminhe-se o feito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081599-5 - MARIA JOSE DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Chamo à ordem.O divórcio foi decretado no Proc.009670-0, a fls.58/59, sem que tenha havido partilha de bens.Não há informação acerca de abertura de inventário posterior, nesta sede.Esclareça-se quanto a fls.14, que não consta dos autos do divórcio, sendo certo que a sentença não faz qualquer menção aos bens, para fins de exame do pleito, sob a forma de execução, e verificação da argumentação do juízo cível, a fls.22. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901110-0 (7643) - CARLOS ROBERTO LEITE X KELLY CRISTINA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 67., declarando Carlos Roberto Leite exonerado da obrigação alimentar relativa a Kelly Cristina Vargas Leite e Carlos Roberto Leite Junior. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198220-5 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Havendo litígio, não é cabível que a 1ª Ré seja Advogada do Autor.Regularize-se a representação, e após citem-se.Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.053725-8 - CRISTIANE JUPIARA MAGALHAES TOZANI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X JOMAR TORRES REDON E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098974-7 - MARIA FERNANDA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Conforme fls.76 os Réus são os herdeiros do de cujus, e in casu seus filhos.Uma das filhas também tem parentesco com a Autora, sendo o caso de nomeação do Curador Especial.A união Federal não integra o polo passivo, em se tratando de pleito declaratório de união estável.Retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao título da ação e polo passivo (fls.82) e emende-se a inicial, apontando-se e qualificando-se os herdeiros, e requerendo a nomeação da Curadoria Especial em face da colidência de interesses com a Autora, no tocante a sua filha.Após, seja citada a Ré ANA.O polo ativo deve ser retificado, pois apenas MARIA FERNANDA é Autora.Proceda-se, e cite-se com cópia da emenda.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.120798-4 - ERISVALDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:....A Drª Juíza fez consignar então a requerimento do Ministério Público no sentido de que deseja vistas dos autos antes das manifestações finais para verificação do polo passivo considerando o despacho de fls.52. A Drª Juíza deferiu e oportunamente serão intimados os Patronos para memoriais... \r\n\r\nProc. 2007.001.187232-1 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita.II)Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, formulando o pedido, e esclarecendo se pretende apenas ver declarada a União Estável ou, também, partilha de bens.Se assim for, informe o plano de partilha e anexe a documentação cabível.Junte a certidão de casamento do Réu, e de nascimento de todos os filhos do mesmo, esclarecendo a data de decretação do desquite e se houve partilha de bens.III)Após, cite-se com cópia da emenda.IV)O pleito de antecipação de tutela é incabível, tratando-se de matéria de mérito, a ser analisada após a instrução. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203734-8 - GILVANETE BARBOZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X RONALDO LUIZ FALEIRO DA COSTA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O para anexar as certidões de casamento das partes, averbadas e adequar o valor da causa. Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.042319-3 - RICARDO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREA URMONEIT Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, conforme suas manifestações às fls. 443 e 449.O Ministério Público, à fl. 451, opina pela homologação do acordo entabulado.Isto posto, sendo as partes capazes e bem representadas, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença de fls. 443 e 449, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC, permitindo-se ao autor visitar seu filho de forma livre, desde que acompanhado por representantes da União Protetora das Crianças em Freiburgo.A questão do pensionamento alimentício deverá ser dirimida pela via própria.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138176-0 - NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.005995-0 - HUMBERTO PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANNY BARCELOS SILVA NUNES Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139025-2A - STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ Despacho:Esclareça a Autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067794-8 - MARCIO LUIS DA SILVA X VICTORIA LUISA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Ao Autor para atender ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124516-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X MARIA GEORGETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118565-2 - JORGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JORGE LUIS SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, e formular o pedido e o título da ação.Trata-se de modificação de cláusula, cumprindo esclarecer o que pretende: pagar um plano de saúde particular, diretamente à instituição; fornecer o numerário para a mãe do menor fazê-lo, e se assim for cumpre indicar o plano, o valor e o modo de pagamento, ou incluir o menor no plano do empregador do Autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199773-7 - REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X JORGE ANTÔNIO GOUVÊA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração da Advogada, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, esclarecendo se, pelos estatutos do plano de saúde da Aeronáutica, é cabível manter a ex-mulher (divorciada) como dependente do ex-varão. Se negativo, exclua-se o ítem \"c\" do pedido a fls.11. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.214348-3 - SANDRA VALERIA LINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RICARDO DA CUNHA DANTAS) Decisão:Proceda-se pela via cautelar, quanto ao pleito de pensão. \r\n\r\nId: 402758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "402760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANA LÚCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005001-0 - LARISSA CRISTINA PENSABEM MATOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RICARDO LUIS DA SILVA MATOS AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078570-2 - SIMONE GERVÁSIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CORRÊA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Aos interessados sobre fls. 66/88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.026540-2 - JORGE FERNANDES PEREIRA, IRENE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTORIO. 3- DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148482-7 - JORGE EDUARDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), ELIZABETH DE FREITAS FERRARI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.093535-9 - MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:(PETIÇÃO AVULSA DA AÇÃO DE ALIMENTOS) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093535-9 - MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Defiro JG. À Ré. Em Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1A - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO), LUCAS MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633) Despacho:FLS. 34/39- AO EXCEPTO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.059778-0 - MARIANA DE ALMEIDA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100770-3 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X RAFAEL GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.045745-6 - FABIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ANDRE LUIZ CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) ..DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074760-6 - ISABELLE GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE AINDA HÁ ALGUM PAGAMENTO A SER FEITO AO PROMITENTE VENDEDOR, VOLTANDO-ME APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092917-7 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 41/42, RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198057-9 - BEATRIZ SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MARCOS LUCIANO MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028418-0 - MARIANA BRUNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO TUROLA DE PAULA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 42/46. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104351-1 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LANDERSON PINHEIRO FERREIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 31. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077556-5 - RAQUEL SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X ANTONIO DOS SANTOS LISBOA), MARCOS ANTONIO SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANGELA DOS SANTOS LISBOA), ANTÔNIO LISBOA JUNIOR, Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Fls. 62 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.235414-7 - MILENA MAGALI FRAGA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI Decisão:Considerando que existe ação de guarda ajuizada pelo genitor da infante Roberta Fraga Mastroianni em curso perante o Juízo da 15ª Vara de Família, entendo que a presente demanda deve ser reunida àquela, a fim de se evitar decisões conflitantes.Dê-se baixa e encaminhem-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101794-9 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X IVENE AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Despacho:(PETIÇÃO AVULSA DA AÇÃO DE ALIMENTOS) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503277-1 (3409) - DAMIANA ALVES FRANCO, JOELMA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) \"ATENDA-SE AO MP.\" (\"...Requeiro: 1 - A vinda de cópia da rescisão contratual; 2 - Seja expedido ofício à CEF, solicitando esclareçam qual o valor bloqueado; 3 - Esclareça a Suplicante se há débiro alimentar (vindo planilha) ou, traga a anuência do alimentante.\") \r\n\r\nProc. 1984.001.503277-1 (3409) - DAMIANA ALVES FRANCO, JOELMA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) AS PARTES SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:1/ INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, EM RELAÇÃO A FILHA KAMILLA, TENDO EM VISTA A IDADE DA ALIMENTADA, BEM COMO DA DECLARAÇÃO DE FLS. 395; 2/ ATENDA-SE AO MP (RATIFICACÃO DA QUITAÇÃO) . \r\n\r\nProc. 1996.001.047009-3 (21477) - KLEYTON DA SILVA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JERONIMO DA COSTA GODOY Despacho:A EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ART. 733 DO CPC. ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS.88 SE PRETENDE ALTERAR O RITO PARA O PREVISTO NO ART. 732 DAQUELE DIPLOMA DIANTE DE SEU REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE SALARIO. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO EMPREGADOR, A FIM DE QUE AS PENSÕES VINCENDAS SEJAM DESCONTADAS DIRETAMENTE DE FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DOS CREDORES. \r\n\r\nProc. 2002.001.132784-7 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). JULIANA KRAMER BAZILIO (RJ-142601)) X MOACIR ANTONIO CALIARI (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). LUCIANA MONNERAT HOELZ (RJ-148480E) Despacho:FLS. 197/201 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113704-4 - GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:FLS. 232/235 - CONSIDERANDO QUE DO ACORDO DE ALIMENTOS NÃO HÁ REFERÊNCIA AOS ALIMENTOS INCIDIREM S/ AUXÍLIO CRECHE. INDEFIRO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.025751-5 - ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X JAQUESON GAMA DE SOUZA À parte autora sobre a certidão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.001.094040-9 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA, LETÍCIA CRISTINA MARTINS SANT ANNA, LOHAN MARTINS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA FLS. 64- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122414-1 - BRUNA MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FRANCISCO DE ASSIS FARIAS, Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Audiência designada para o dia 10/04/08 às 14:30hs. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.061204-8 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, YVANETE PENNA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMOS NOS AUTOS. VOLTEM CLS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.014651-0 - DORIS SAMPAIO GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X ODILON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628) Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:A PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA ÀS FLS. 110 SÓ LOGROU BLOQUEAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 102,65 JÁ TENDO SIDO ORDENADA SUA TRANSFERÊNCIA P/ O BANCO DO BRASIL (CONFORME DOC. EM ANEXO). NESTA MESMA DATA FOI PROFERIDA OUTRA ORDEM DE BLOQUEIO (PENHORA ON LINE) DOS VALORES FALTANTES. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.068130-5 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X JOAO LUIZ VITAL ABREU AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Fls.89 - comprove-se o alegado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163174-1 - JAINE QUINZE DIAS BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X JAIRO EDUARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037464-7 - VITÓRIA BIANCA BANDEIRA VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BARGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:Fl. 162 e seguintes: Diga a parte exequente. Após, ouça-se o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.218842-9 - GISSELY MAZETTI GIL (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X NANCY CARDOSO Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, cuja promoção acolho na íntegra para declinar da competência em favor do Juízo da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca.Dê-se baixa e encaminhem-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7A - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696) Decisão:Visto. Com efeito, em princípio, não demonstrou a impugnante não ser o alimentante, ora executado, hipossuficiente e, portanto, beneficiário da gratuidade de justiça. A profissão do impugnado, igualmente, não leva a presunção de ser ele pessoa de alto poder aquisitivo. Desta forma, rejeito a presente impugnação, mantendo os benefícios da gratuidade concedidos ao executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1A - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003289-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:de acordo, com a avença essa obrigação mencionada nas fls.315/317, se dará se e quando a CEDAE intentar a cobrança. Nada a prover. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.043982-2 - VITORIA BIANCA BANDEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) RICARDO BRAGA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:Fl. 128: Esclareça a necessidade da providência solicitada, haja vista fl. 112. \r\n\r\nProc. 1999.001.043982-2 - VITORIA BIANCA BANDEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) RICARDO BRAGA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:REGULARIZE-SE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.138923-7 - LUCAS LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PAULO DE TARSO DA SILVA ANTUNES Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 103. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.063145-0 - IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VENILTON CARVALHO MADEIRA), VENICIUS REZENDE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). RAFAEL BRAGA BARROSO (RJ-063643) Despacho:FLS. 55 - INDEFIRO.MANTENHO OS PROVISÓRIOS TAL COMO FIXADOS. FLS 59/60 - DEFIRO, I.-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216800-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X DARAH OLIVEIRA NORONHA MARTINHO Decisão:Considerando o documento de fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Preparados, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183704-7 - LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 71, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nId: 402760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2007.001.024526-4 - SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NOLAY FERREIRA CARILLO Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2007.001.026823-9 - CECI DAUDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X LEUSINO JACINTO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos, procedendo a sua juntada. 1544 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.030175-9 - SERGIO BERMUDES X NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se.2341 - pilha 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.302335-5 (56631) - MARIA CRISTINA DA COSTA PEZZET DE GUEDES MELLO X SERGIO RAMON PEZZET DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2000.001.016874-5 - GLAUCO FONTE DOS SANTOS X SIDNEI DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2000.001.120861-1 - DALVA NUNES DA SILVA X NEILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:arquive-se // pilha x \r\n\r\nProc. 2001.001.065194-0 - THIAGO DE LIMA NETTO SINGER X MARIA FERNANDA FRANCO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) aos interessados pelo recolhimento das custas sobre a 1a sucessao. 6907 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.125687-2 - MARIA ALICE PEREIRA X MARINA GILABERTE BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2005.001.147059-6 - FRANKLIN DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2005.001.153283-8 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA X BENJAMIN DE ARAUJO LOPES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.156085-0 - DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA X DANIEL RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2006.001.156752-2 - ENEDINA FERREIRA CAMPOS X LUIS CAMPOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBREOFICIO DO B. ITAU12001 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.156752-2 - ENEDINA FERREIRA CAMPOS X LUIS CAMPOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAUPILHA 4 - 12001 \r\n\r\nProc. 2006.001.162973-4 - GERALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X JOSÉ QUIAS CORDEIRO DE LIMA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS do falecido. 1602 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163264-2 - RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BENEDICTO MARIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 47).1542 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.003619-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2007.001.004406-4 - REGINA PARRILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CELSO LUIZ DA TRINDADE Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2007.001.018620-0 - TANIA MARIA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS (RN-004079) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2007.001.031353-1 - ANNA SOPHIA ARNIZAUT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X ALVINA ARNIZAUT DA SILVA aguardando o cumprimento do item 3 de fls 13 // pilha 1 // 2749 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 1997.001.121636-8 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X HUMBERTO MELO TORRES Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 1998.001.140963-0 - WANIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X IVONE THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641) Despacho:ARQUIVE-SE1611 P. X \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 1999.001.093265-4 - MARIA ELENA DOS SANTOS X RENATO DOS SANTOS COLI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto as despesas processuais.2 - Venham as certidões negativas, bem como o esboço de partilha, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas.3 - Regularize-se os documentos de fls.04, 05 e 06.4 - Após, relatados, voltem conclusos. 5632 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.124777-1 - LILA MACHADO CRESPO PEREIRA E OUTRO X CECILIA LUSSAC MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 1999.001.148430-6 - ASKO HENRIQUE NUMMINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ALEKSANDRA JURGENS Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 1999.001.161765-3 - ANGELA MARIA FERNANDES QUIRINO RODRIGUES DA SILVA X EDSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 2000.001.053737-4 - JOSE PRAXEDES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X MARIA DO CARMO BARRETO Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2000.001.120959-7 - CRISTIANE MARQUES DE BRAGA E OUTRO X JOSE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:ARQUIVE-SE1614 P. X \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) Decisão:1 - Fls.476 - Recebo como retificação da partilha. Adite-se.1515 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.005584-0 - MARIA HELENA LEAL DA COSTA PINTO X JAIRO DA COSTA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Aguardando cumprimento do item 1 do despacho de fls. 126.1722 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.098078-0 - REGINA MARIA DA SILVA FERREIRA X MILTON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS FERREIRA (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 2003.001.131632-3 - ASSOCIACAO DAS FILHAS MARIA IMACULADA ESCOLA PROFISSIONAL SANTO ADOLFO X MARIA VICTORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2003.001.149487-0 - MARIA DO CARMO CELEBRY DA COSTA X MANOEL IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Aos interessados sobr certidão supra.7634 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.024811-0 - MARIA TERESINHA PARREIRAS MARTINS X JOSE AUGUSTO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2006.001.062377-2 - MARIA ELIZABETH DE AMORIM PIRAGIBE X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRAGIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) AOS INTERESSADOS SOBRE DESAEQUIVAMENTO E APENSAÇÃO DO PROCESSO N. 2003.001.0170084 3145 P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.068321-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO X NAIR NUNES MACHADO GREGORIO Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO.2 - Proceda-se o relatório nos autos. Após, voltem conclusos. 10827 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.000528-9 - SÉRGIO MILLER DE AFFONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2007.001.001110-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756)) X JOSÉ DE ALMEIDA ALEXANDRE Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2007.001.011586-1 - MARILZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X GUILHERMINO MEIRELLES FILHO Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2007.001.016179-2 - SUELI FERNANDES OLIVEIRA X JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2007.001.018590-5 - ALMERINDA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DEZIR CORRÊA DE MORAES aos interessados pelo cumprimento do art 1127 do cpc. 11.817 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.022064-4 - DORCELINA MARIA DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). ABELINO DE SENA NUNES (RJ-014111)) X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2007.001.176838-4 - ROSANE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DALVA ALVES MAGNO DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda.5188 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.181658-5 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X IGNEZ GONÇALVES PINTO DIAS Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164128-0 - ILTON JOSÉ ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X LEOPOLDINA PEERSEN ROSSETTO Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.001.078618-2 - ZELIA FERREIRA SALGADO X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.112555-6 (66708) - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA X MARIA AUXILIADORA DE LUCENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465) Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.049011-0 (63350) - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS X ALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1995.001.041509-2 (80471) - MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS CHAVES Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2000.001.016671-2 - ANTONIO MACEDO X ALICE FARIAS PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA CA \r\n\r\nProc. 2002.001.024421-1 - VILMA DURVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARA LUCIA DURVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2004.001.095611-2 - MARIA CRISTINA HOYOS FERNANDES E OUTRO X LUANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:arquive-se / pilha z \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Despacho:Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na sala de audiência do Juízo da 5ª VOS, perante a MM. Dra. Juíza de Direito TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, em exercício na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, realizado o pregão às 13:30 horas, compareceu a Requerente e o Interditando, bem como o seu advogado. Ausência justificada do Ministério Público. Aberta a audiência, foi colhido o depoimento pessoal do interditando... Nada mais foi dito nem perguntado. Abra-se vista ao Ministério Público, vindo, então, os autos conclusos.2228 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121452-4 - ROBERTO PESSOA ROLOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELLYETTE BENITZ PESSOA Decisão:Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na sala de audiência do Juízo da 5ª VOS, perante a MM. Dra. Juíza de Direito TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, em exercício na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, realizado o pregão às 14:30 horas, compareceu o Requerente e o seu advogado. Presente o perito nomeado ás fls.24. Aberta a audiência, foi informado pelo requerente que não trouxe a interditanda para a Audiência, tendo em vista que o mesmo não sabia da necessidade do seu comparecimento... Pela Mma Juíza foi reconsiderada a decisão que deferiu da Gratuidade de Justiça, à vista do que consta às fls.09. Recolham-se as custas judiciais e os honorários periciais que arbitro em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia para depósito. Pela Mma. Juíza foi remarcada a Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se.4799 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.172580-4 - MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curador MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos5134 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.244319-3 - ELIZETTE DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511)) X SUZETTE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Emende-se a inicial qualificando as partes (estado civil).2 - Venham:2.1- Certidão de nascimento e/ou de casamento da requerente;2.2 - Certidão de nascimento e/ou de casamento da interditanda.2.3 - regularizado o documentos de fls.05;2.4 - atestado de idoneidade física e mental da requerente;2.5 - declaração de idoneidade moral da requerente.5541 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão de flsd. 2958860 P. 5 \r\n\r\nProc. 1969.001.706642-9 (23211) - FRANCISCA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ KEIDEL (RJ-001449), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GREGÓRIO JOSÉ MUNIZ Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 1974.001.300057-0 (31623) - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA, Inventariante: JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) aos interessados para fornecer endereço para encaminhamento de ofício \r\n\r\nProc. 1979.001.700594-8 (41436) - ALFREDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS X JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) aos interessados pela apresentacao das ultimas declaracoes. 11.045 \r\n\r\nProc. 1984.001.300076-6 (54905) - ANA DA CONCEICAO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (RJ-047704E), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X OCLAIR HENRIQUE DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA CA \r\n\r\nProc. 1984.001.300134-5 (54659) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874)) X JUSTINIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE1439 P. X \r\n\r\nProc. 1985.001.300040-9 (2200) - DECIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X ORKANDA CORREA DE SOUZA LIMA E OUTRO), Inventariante: MONICA CORREA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). RO BERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1985.001.505206-1 (56621) - WANDA GARCIA DE ALMEIDA X FRADIQUE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Venham as últimas declarações.7572 P. 5 \r\n\r\nProc. 1985.001.511482-0 - SECUNDINA OSWALNIRA PEREIRA CASSAUARA E OUTROS X PAULO CASSAUARA Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 1987.001.500061-2 (59338) - JOSE DA COSTA MATIAS, Inventariante: PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS., Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:arquive-se // pilha x \r\n\r\nProc. 1988.001.126642-5 (61014) - BERTHILDES DORIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602)) X JAIME FREIRE VASCONCELOS Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 1988.001.137761-2 (14755) - ODETTE MAGNAVITA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA DAMAS (RJ-013593)) X ARTHUR FERREIRA DE FRIAS SOBRINHO Despacho:arquive-se // pilha x \r\n\r\nProc. 1989.001.021741-0 (61397) - JACOB MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-017304), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1989.001.081773-4 (62062) - JORGE QUINTAES GUIMARAES X MARIA CELIA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 1989.001.085101-8 (51734) - HELOISA GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X HAROLDO LISBOA DA GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:arquive-se // pilha x \r\n\r\nProc. 1989.001.122197-3 (52144) - ALBERTO SIMON SALAMA X SARAH ADESSE SALAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1990.001.000010-5 (62723) - Inventariante: FABIOLA JESUS TAVARES X ESMERALDINA MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONCALVES (RJ-031778) Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 1990.001.037981-7 (63120) - ALINE BRAGA WERNECK DE SA X FLAVIO WERNECK DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Aos interessados sobre esboço de fls. 885 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre laudo de fls. 527 e seguintesPilha 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.083535-7 (65687) - VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO X EUGENIO EMERSON PESTALOZZI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) aos interessados pelo cumprimento da parte final da sentenca dos autos em apenso - custas. 7311 p. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.101190-3 (65720) - Inventariante: SONIA DE FREITAS SILVA FERNANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO DA SILVA SANTOS (RJ-018246)) X JOSE ALBERTO DE FREITAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, às fls. 96Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1992.001.032970-3 (66545) - NAIDE BASILIO DOS SANTOS X GILVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:arquive-se // pilha x \r\n\r\nProc. 1992.001.081261-0 - GUARACILDA SOUZA RIBEIRO X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISIA MARIA FERREIRA LIMA (RJ-012247) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 1992.001.110118-9 - LEA MONTEIRO BAPTISTA X AILTON LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROSA (RJ-012251), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-065047E), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 1993.001.015370-6 (68032) - HERONDINA AURORA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO (RJ-084075), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), Inventariante: MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 1993.001.024451-7 - RUBEM TEIXEIRA X ALBINA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1993.001.103390-3 - LYA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063029)) X HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 1994.001.098258-0 (70636) - MARIA LUCILLA CORREA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por HELIO DUARTE DO NASCIMENTO, cujo óbito ocorreu em 08/09/1994. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 294, ADJUDICO A MARIA LUCILLA CORREA DO NASCIMENTO os bens constantes às fls. 279/283, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 2889 p.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.002850-3 (80329) - MARIA HELENA MONTALVAO SOARES SICILIANO X PAULO CESAR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710), Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1995.001.047021-2 - ANA ARLETE TAVARES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JOSE TAVARES FRAZAO Despacho:arquive-se / pilha x \r\n\r\nProc. 1995.001.052428-2 (80589) - VIRGINIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678)) X OTELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE F.G. CAVALIERE (RJ-015556), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). PATRICIA V. DE CARVALHO (RJ-069127) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 1995.001.068067-0 (80179) - CLAUDIA FRANCISCO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR FRANCISCO Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 1995.001.084841-5 (80947) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X YOLANDA DA SILVA TEIXEIRA Aos interessados sobre promoção de fls. 67Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1996.001.000641-8 (62287) - MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA CA \r\n\r\nProc. 1996.001.060367-6 (82466) - MARIA LUCIA PIERRE SEIFERT (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X CECILIA GOUVEA Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 1996.001.102381-3 (82755) - BERENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA ALMEIDA GOMES (RJ-013248), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X WALFREDO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: BERENICE PWEREEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 1997.001.008149-2 - CARLOS RUBENS BRAGA NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)) X MARIA AMELIA BRAGA DE NEGREIROS aos interessados pelo prosseguimento. 10.797 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.095072-0 - MARCOS JOSE BRITO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240)) X JOSE OTTON SIQUEIRA D OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE 127VPILHA 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.021221-7 - CELI MARIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS FARIA RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 1998.001.052329-6 - JHONY GANDARELA FERREIRA X IVANIA GANDARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Aditando a decisão de fls.268, expeçam-se os alvarás como requerido às fls.259/260, face a concordância dos interessados e doutores fiscais. 4714 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.005957-0 - LEA CORZON LEMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1999.001.019437-0 - RENATO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE1584 P. X \r\n\r\nProc. 1999.001.049581-3 - MARIA JOSE UZAI DOMPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X IGNACIO GUILLHERMO DOMPE Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1999.001.074580-5 - MARCIA RANAURO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X GUILHERME CARVALHO RIBEIRO Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1999.001.125394-1 - SUELI DE OLIVEIRA X JOSE AUGUSTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 1999.001.134803-4 - IRAIDE ATAIDE GONCALVES X LUIZ VERISSIMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 1999.001.144091-1 - OLGA ABRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X GEMAURO VANDERLEI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-116337E) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 2000.001.038721-2 - HILDA MARQUES TAVARES X WASHINGTON MARQUES Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2000.001.054487-1 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA X LAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre certidão de fls. 154 verso. 1106 p 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2000.001.067680-5 - ADRIANA MARIA MARTINS PEREIRA DA SILVA ANTUNES E OUTROS X HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2000.001.097785-4 - LUIZ DOS SANTOS JERONIMO E OUTRO X ERINEA DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA DE ALMEIDA (RJ-061474) Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2000.001.130061-8 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA X ENERIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2000.001.144901-8 - ALIOMAR DOS SANTOS XAVIER X PAULO XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2001.001.021429-0 - WALTER GOMES DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE MAGÉ (FLS 189).4645 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.057374-5 - TATHIANNY ANDRADE DA SILVA X ELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2001.001.090841-0 - DANIEL BATISTA DE ARAUJO E OUTROS X NADIR BATISTA KELLY (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Despacho:ARQUIVE-SE . PILHA i \r\n\r\nProc. 2002.001.033240-9 - MOISES VICENTE FERREIRA X JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:ARQUIVE-SE1917 P. N \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA P 2 246 \r\n\r\nProc. 2002.001.041157-7 - DANIELE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PAULO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:ARQUIVE-SE1928 p. N \r\n\r\nProc. 2002.001.102743-8 - SONIA REGINA CADAVAL E OUTROS X ARLETTE CADAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2003.001.006110-6 - MONICA SOARES BARBOSA E OUTROS X MARIA DO CARMO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA K \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Aos interessados sobre cota da Fazenda.3462 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.107361-0 - Inventariante: SARA AUGUSTO SILVA X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção de fls. 152Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 586Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.062231-3 - MARIO FERREIRA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIO FERREIRA PACHECO E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIO FERREIRA PACHECO E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 48/49, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I.4576 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Aos interessados sobre esboço de fls. 147 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.127281-4 - ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES X MARIA EMILIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBE CERTIDÃO DE FL. 119PILHA 4 - 8968 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO C.E.F. 1263 P 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.112217-0 - WILMA SANT ANNA DA ROCHA E OUTROS X MILTON DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Aos interessados sobre promoção de fls. 75Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.123058-7 - MARLI RANGEL SIMOES X RONALDO VILLACA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1 - À vista da concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, defiro o pedido de venda de 1/4 do imóvel designado por casa 61 da Rua Conselheiro Ferraz nº65 por valor não inferior à avaliação e depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo.2 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de habilitação da suposta companheira Anna Beatriz Santos de Lemos,a qual relata ter mantido união estável com o falecido desde 1991, apresentando,para tanto, uma escritura declaratória. Frise-se, por oportuno, que os bens imóveis declarados foram adquiridos antes da união estável e um deles, por herança.159 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.003427-7 - RIBAMAR SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA ANTÔNIA DE SOUSA DUARTE Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2007.001.017519-5 - SERGIO BERMUDES X NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Arquive-se.2341 - pilha 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.026876-8 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X UBYRATAN OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.84PILHA 4 - 3972 \r\n\r\nProc. 2007.001.174496-3 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ORIVALDO SOARES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.092093-5 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA JUNIOR X DIVA GONCALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:arquive-se // pilha z \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3B - PAULO RICARDO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ESPOLIO CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2006.001.155123-9 - JOSE RENATO NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.001.300040-9A (83129) - DECIO DE SOUZA LIMA X ESPOLIO DE ORKANDA CORREA DE SOUZA LIMA Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nProc. 2007.001.177824-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARCUS BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) republicacao do despacho de 06/12/07: defiro jg ao rqte; indefiro o pedido de antecipacao de tutlea tendo e vista que a adminstracao dos bens do espolio cabe ao invt. aguarde-se decisao final no presente feito; intime-se o invte qto ao pedido da inicial. 9047 p. 3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.019002-0 - TANIA MANHAES NASCIMENTO SANDINHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X SUZETTE BARCELOS FERREIRA Despacho:Arquive-se.Pilha SD \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.140537-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X CEZAR ROMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre estudo social. 698 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001025-0 - FABIANA CARDOSO X JESSICA CARDOSO Despacho:ARQUIVE-SEP. N \r\n\r\nProc. 2007.001.122882-1 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.H.S.G.), C.V.S.G.) Decisão:1 - Designo a audiência para oitiva dos menores e do requerente para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.2 - Intime-se o requerente, que deverá trazer os menores.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.5351 p.2 \r\n\r\nId: 402601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120152-6 - ROMEU DO COUTO AYRES X ALICE TEIXEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:1. Trata-se o presente feito de abertura, registro e cumprimento do Testamento da falecida Alice.2. Sentença às fls.32.3. Fls.35 - Venha a inicial de alvará \"em termos\", eis que nestes autos a prestação jurisdicional foi efetivada com a sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.106563-2 - ESPOLIO DE MANUEL DA ROCHA AZEVEDO X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Folhas 211- Aos interessados quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.085383-7 - ANA ELIZABETH SIMOES BRANDAO X ESPACO ARTE DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Diante da anuência da Fazenda Estadual (fls.81 vº) e do Ministério Público (fls.82), defiro a posterior sobrepartilha da firma Espaço Arte da Barra Ltda-ME. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.701256-5 (455) - Inventariante: HÉLIO BARROS DE SIQUEIRA X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se. 3. Ao Cartório para anotar no sistema e na capa dos autos o nome dos inventariados (João Francisco e Maria da Conceição) e do inventariante (Hélio - fls. 211).4. Cumpra-se corretamente o item 03 de fls. 220, vindo a procuração outorgada pelo Espólio representado pelo inventariante.5. Venha o reconhecimento de firma no plano de adjudicação.6. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1987.001.501025-3 (11685) - Inventariante: ARNOLD VIANNA DE SOUZA EUNICE LYRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177)) X CARMELITA RAMOS LYRA E OUTRO E OUTROS Decisão:1. Reconsidero parcialmente o despacho de fls.163.2. Averbe-se o óbito de Raimunda Barbosa Lyra.3. Nomeio inventariante o herdeiro Arnold Vianna de Souza para ambas as sucessões.4. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.122771-7 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X MARIO DE ALMEIDA PAULINO JUNIOR Venham aos autos as certidões do distribuidor e de quitação fiscal, bem como as demais negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054544-2 -, Inventariante: MARLI MARQUES DA SILVA CHRISTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2.Venha o relatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500455-3 (2980) - CLARA MACEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X JOAQUIM DA SILVA GOMES Despacho:Fls.146 - Esclareça o pedido, considerando que a 2ª via do formal já foi expedida, conforme certidão de fls.148 vº. \r\n\r\nProc. 1970.001.706716-8 (321) - Inventariante: PAULO ROBERTO MAZZO X Falecido: ELZA DAMACENO MAZZO PAULINO MAZZO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Paulino Mazzo e junte-se a certidão respectiva nestes autos.2. Nomeio inventariante o herdeiro Paulo Roberto Mazzo para ambas as sucessões.3. Esclareça se pretende a conversão para o rito sumário.4. Venham as declarações cumulativas abrangendo as duas sucessões.5. Juntem-se as certidões negativas relativas aos dois inventariados. \r\n\r\nProc. 1973.001.706292-0 (2839) - ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA X PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no D.R.A.2. Fls.175, a - Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido.3. Fls.175, b - Defiro que os bens elencados nos itens 01,03,13 e 16 fiquem reservados para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.300411-1 (4062) - NELSON CALAZANS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON C. DE MEDEIROS (RJ-015637), Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). OSMAR DE OLIVEIRA (RJ-060896)), Inventariante: ANA MARIA ALVES LACERDA NICOLAU) X JOSE LACERDA FILHO Despacho:1. Nestes autos estão sendo processados os inventários de José Lacerda Filho, Camillo Calazans Lacerda (fls.284), Cedinea Alves Lacerda (fls.342) e Nelson Calazans Lacerda (fls.468), tendo sido nomeado inventariante Ana Maria Alves Lacerda Nicolau (fls.467). Ao cartório para anotar no sistema e na capa dos autos o nome dos inventariados e inventariante.2. Reautue-se o primeiro e segundo volumes, diante da precariedade dos autos.3. Anote-se o procurador constituído às fls. 478.4. Venha a habilitação do herdeiro Ricardo (filho de Nelson), bem como regularize-se a sua representação processual.5. Intimem-se os demais herdeiros, por publicação, para manifestarem quanto à avaliação de fls. 499/501.6. Após, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto ao pedido para que seja deixado para sobrepartilha o bem da Rua Boituva, conforme item 02 do despacho de fls. 503. \r\n\r\nProc. 1983.001.300447-2 (5234) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). ELIZABETH DE PAULA ALVES CORREA (RJ-027732), Dr(a). BRUNO GUIMARAES GOMES (RJ-024672), Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). NELSON S PAULA (RJ-053012), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES Despacho:1. Anote-se fls. 494.2. Folhas 493 - Esclareça a patrona a quem representa nos autos.3. Reitere-se o ofício de fls. 489.4. Cumprido o item 03, defiro vista à requerente de fls. 492 pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.504428-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA X MARIA TORRE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARAFO (SP-025815), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:1. Defiro alvará para transferência do carneiro perpétuo, na forma requerida às fls.226,4.2. Com o laudo avaliatório, à Fazenda para os fins do item 3, fls.233. \r\n\r\nProc. 1989.001.002244-0 - ALCEBIADES GUARANA MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X LIA GUARANA MONJARDIM Despacho:1. Folhas 106 - Venha a representação processual do Espólio de Alcebíades, (instrumento procuratório e termo de inventariante), abstendo-se o requerente (neto de Alcebíades) de peticionar em nome próprio.2. Regularizem-se as representações processuais das herdeiras Regina Maria e Maria Thereza, eis que as procurações acostadas outorgam poderes ao requerente para atuar em feito diverso (98/99).3. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1990.001.029361-3 - HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HELENA NEDOPYTALSKA Despacho:1. Anote-se fls. 349.2. Ao herdeiro Hilton sobre o laudo de avaliação de fls. 346/347.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.134941-0 (29061) - ANDREA CRISTINA DE SA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Inventariante: ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS) X CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO Decisão:1. Defiro a exclusão do imóvel situado em Maricá do acervo hereditário.2. Defiro alvará autorizando a venda da área remanescente da Fazenda Alvorada, conforme requerido às fls.313, 2, depositando-se o produto em conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.133427-8 - OFELIA LARA MENDES X RONALD CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TORRES VILELA (RJ-056526), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-127583E), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1. Folhas 275/276 - À inventariante.2. Após, à Fazenda e ao Ministério Público quanto aos cálculos de fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2000.001.107162-9 - GLORIA DA SILVA ABREU X ALDAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE F. SILVA (RJ-106139) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fls. 153), expedindo-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.012652-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ X HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-002358), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR Despacho:Diante da certidão de fls. 577, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 576. Dê-se vista ao inventariante, observado o despacho de fls. 572. \r\n\r\nProc. 2001.001.103202-0 - CLELIA SPANO PANDOLFO X SANTO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito ordinário. Anote-se no DRA.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.079002-9 - Inventariante: HILDA FERNADEZ DE SOUZA CLEA FONTES FERNANDEZ E OUTROS X ALMENO ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao Cartório para anotar no sistema e na autuação os itens 01 e 02 de fls. 84.2. Folhas 88 - Exclua-se o nome da patrona e anote-se a intervenção da Defensoria Pública, que ora passa a assistir os herdeiros. 3. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 84.4. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.146312-9 - SERGIO SOARES CARLAO X MARIA DE LOURDES CARLAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097931-1 - RAMONA EDITH BERGOTTINI PALIERAQUI X JORGE PALIERAQUI (Adv(s). Dr(a). CARMEM GIORDANO (MS-000985) Despacho:D.p/dependencia.....venham as custas . J.o treaslado original.....J.certidoes do 5 e 6 distribuidor. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148107-9 - Inventariante: HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA MARIA ELZA ANDRIOLO COSTA E OUTRO X HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Humberto José Andriolo Costa, independente de termo.2. Fls. 48 - Tome-se por termo a renúncia da viúva apenas no que se refere à parte disponível.3. Junte-se as certidões negativas.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186742-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE MELO POLES MARIA DAS GRAÇAS DE MELO LOPES X CLIMIRDES CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226), Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Maria das Graças de Melo Lopes. Lavre-se o termo.2. Cumpra-se o item 3 de fls.11. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6A - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1. À herdeira Claudia sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante às fls. 177/179.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163275-9 - HELENA CORPAS MACIEL X CARLOS EDUARDO BAETA NEVES PINEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029642-1 (61933) - PERCYVONE ANDRADE GOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544) Despacho:Fls. 129 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067223-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Diante das respostas aos ofícios às fls. 131 e 132, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.133360-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)), Inventariante: MERCEDES GUIMARAES UBALDINO DO AMARAL, Dr(a). MERCEDES GUIMARÃES UBALDINO AMARAL (RJ-024884)) X EDINA TAUNAY LEITE GUIMARAES DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140432-2 - ANGELA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.49 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164159-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) .......regularize-se a representacao processual do espolio de sylvio......(republicado por incorrecao) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300622-5 (42025) - MARIA OSANIR COSTA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUZA LIMA (RJ-000000), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:1. Necessário que a cessão de direitos hereditários seja efetivada por instrumento público, ou que os herdeiros renunciem por termo nos autos visando a adjudicação dos bens à viúva.2. Para tanto, oficie-se à SRF para informação dos endereços visando sua localização, observados os CPF's de fls.226. \r\n\r\nProc. 1997.001.003789-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK E OUTROS, Cessionário: RAUL ALCIATI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X FOUAD JOSE KHAIR Despacho:1. Folhas 552 - Anote-se.2. Folhas 553 - Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 536. \r\n\r\nProc. 1998.001.144159-7 - DIRLEY VILLELA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Despacho:1. Feito sentenciado às fls.108.2. Fls.164 - Trata-se de pedido de sobrepartilha de bem imóvel.3. Recolham-se as despesas pertinentes.4. Venha o esboço de sobrepartilha na forma contábil assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.001.061811-3 - MARY LAGE FIGUEIREDO E OUTROS X NADIR DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:Fls.82 - Esclareça o pedido, eis que consta recebimento de alvará às fls.76, com a mesma finalidade do que ora se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.132635-3 -, Inventariante: AFONSO JESUS BONITO MANUEL DOS SANTOS BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125356-0 - WALDELINA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758), Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X WALDEMIRO DA CUNHA Despacho:Diante do RGI de fls. 57, retifique-se a partilha para fazer constar direito e ação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.035810-9 - LEILHA ZACHARIAS FAYAD X TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081698-0 - Inventariante: CARL0S MAURÍCIO DE SOUZA VILLELA MARTA DE SOUZA VILLELA X DULCE TAVARES DE SOUZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3A - MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X Habilitado: ESPÓLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Fls.08 - Retifique-se no distribuidor o nome (Nádia) da Requerente.2. Após, republique-se o despacho de fls.04. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.197992-9 - MARIA ROSALINA DA SILVA DE PONTES X LETICIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 18.2.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 32, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de LETICIA DA SILVA AZEVEDO à requerente MARIA ROSALINA DA SILVA DE PONTES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.3.Designo A.I.P. para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas.4.Cite-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500320-9 (1464) - Inventariante: LUCY TEIXEIRA DE ANDRADE THEEIS LEONTINA DE ANDRADE X WALFREDO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 203. \r\n\r\nProc. 1986.001.301202-5 (10881) - LUIZ FRANCISCO PARANHOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X FRANCISCO SEBASTIAO LAURIA E OUTRA Despacho:Despachado na petição.Trata-se de prestação de contas administrativa, diante dos termos da inicial.A. em apenso.Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.136923-8 (21319) - MARIA DA CONCEICAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VCARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X JOSE CAMELO DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.203, sendo insuficiente fls.205. \r\n\r\nProc. 1993.001.093550-2 (24164) - SONIA MARIA NOVOA E OUTRO X SOLANGE MARIA NOVOA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 73/74 \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Decisão:1. Fls. 909 - Defiro a devolução do prazo à inventariante.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.907, 4 e 5. \r\n\r\nProc. 1996.001.011817-8 (27576) - Inventariante: PALADINA ALVARENGA BRITO ARMILIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). AILE DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISA REIS Despacho:1. Anote-se na capa o nome da inventariante Paladina Alvarenga Brito.2. Intime-se a ex-inventariante Armília para prestar contas do alvará de levantamento de fls.71, devendo ser fornecido o endereço pela interessada.3. Indique a inventariante o endereço de todos os herdeiros para os fins indicados na letra \" c \", fls. 422.4. À cessionária Zilda para ciência.5. Oficie-se à CEF e Bradesco, conforme letras \" e \" e \" f \", fls.422.6. Tudo cumprido, tornem à DP para retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.136887-0 - FATIMA PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X GRACIEMA GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:1. Fls. 441 - Defiro alvará para levantamento do valor necessário ao pagamento do IPTU do imóvel, a ser indicado pela inventariante, e pagamento das custas.2. Fls.433 - Diante da concordância dos interessados, defiro seja disponibilizado o valor de R$ 6.550,00 (fls.452) ao Juízo da 14ª Vara de Família, conforme ofício.3. Efetivados os levantamentos e pagos os débitos apontados nas certidões, oficie-se ao Banco do Brasil para informação dos saldos judiciais existentes.4. Tudo cumprido, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.078348-0 - NADYA MARIA TERROSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1. Fls. 1410 - Ofício do Bradesco informando a transferência de R$ 3.051,13 para conta judicial.2. No mais, aguarde-se o cumprimento dos itens 1,2 e 6 de fls.1397. \r\n\r\nProc. 2007.001.023921-5 - ADRIANA SOBRAL COELHO E OUTRO X ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024462-8A - MARIA JOVINA LAGOEIRO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LAIS ASSUMPCAO DE MENDONCA Despacho:Junte-se a petição hoje despachada e cumpra-se o lá determinado.Despacho em petição:J-se nos autos a petição.Os documentos que a acompanhamficaram apensados, visando verificação.Esclareça a Curadora quanto às pastas de nºs. 01 a 05. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113669-0 - LUIZ CHAGAS GOMES LAZARO X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:1. As contas foram prestadas às fls.31/32, impugando-as o autor às fls.119/121.2. Ao Réu para prestar contas quanto ao imóvel, conforme requerido às fls.121, devendo observar que as contas devem abranger a totalidade do acervo. Prazo de 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 402607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "402611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144664-2 - ANTONIO EDUARDO DE CARVALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MARTHA LEITE DE CARVALHO BITTENCOURT LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.023541-6 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.210314-0 - FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA THEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.220332-7 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY E OUTROS X HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Satisfeitos os emolumentos processuais, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038622-8 - ANGELA SANT ANNA RANGEL X ARLETE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 191, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA SALDANHA DE FREITAS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.106609-0 - JAIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS X JAIR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.178704-4 - CRISTINA DA GRAÇA SOARES FERREIRA E OUTRO X RICARDO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Despacho:Oficiem-se as instituições financeiras constantes dos itens I a III da inicial como modelo. Com as respostas, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230987-7 - HELENA SANTOS X ESMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo a justiça gratuita. Oficie-se vcomo modelo. Após, remeta-se ao DP para anexar as certidões dos pais da falecida para demonstrar o montante de filhos deixados pelos mesmos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.011584-9 (60196) - ANTONIA MIRANDA DE CARVALHO X AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)), Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA E CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.102971-8 - MARCELO DE LIMA MENDONCA X SOFIA ROSAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.072411-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS E OUTRO X LENIZE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-061676), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.082963-4 - REGINA CELI VIEIRA MARINHO E OUTRO X THIERS MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA L DOS SANTOS (RJ-085936), Dr(a). LUCILENE MAIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (RJ-093213), Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.154394-1 - MARIA DA PENHA TORRES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X JOSE GOMES DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.032690-2 - WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON E OUTROS X TEREZINHA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.044968-4 - RONALDO MEYER LUIZ E OUTROS X THEREZINHA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-130600E), Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.086387-7 - IVONE GURJAO FERNANDES E OUTROS X COSME NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:J. Diante do esclarecimento prestado, da concordância da PGE de fls. 187. Defiro o pedido de fls. 160/161, expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante do espólio a vender o percentual de 33,44% que se encontra em nome do espólio, referente ao imóvel da Rua Vaz de Toledo, nº 450 antigo 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.089813-0 - LUCIA CRISSIUMA GERSHONY X PAULO JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.105992-8 - SEVERINA DE OLIVEIRA SEQUEIRA X CRISPIM AIRES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.136709-0 - LUCIA MARIA DE BAERE NAEGELI E OUTROS X GILDA MARIA DE BAERE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.060777-0 - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTRO X FELICE ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.230944-0 - MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA E OUTROS X JOÃO BATISTA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:1ª.)Defiro a viúva meeira - MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.112869-0 - MACKSEN LUIZ DO ROSARIO FILHO X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.701013-0 (31170) - WAGNER LUIZ RIBEIRO X LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.151431-3 - LUCENI FRANCISCO DA SILVA MENDES X JAIME DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170226-9 - KATIA PEREIRA PEDROSA DE ANDREA X NADJA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.198856-6 - SHEILA LASEVITCH X BELLA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.221259-6 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA X DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo a justiça gratuita. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:...Oficiem-se aos órgãos pagadores, ao RGI, ao 15º Ofício de Notas e aos bancos onde a interditanda possui contas, conforme solicitado pelo MP, nos itens 1, 2, 3 e 4. 3ª.)Expeça-se mandado de intimação para o filho da Interditanda, para que se manifeste nos autos no prazo de 05(cinco) dias.4ª.) Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 54, no prazo de 05(cinco). Cumprido integralmente este despacho, voltem-me conclusos para designação de AIP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 58.2) Após, remetam-se os autos novamente à Tutora Judicial. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO Despacho:Trata-se de substituição de curatela. Proceda o cartorio a retificação para ação de sustituição de curador ao Interdito. Concedo a justiça gratuita. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300069-6 (4767) - ADAUTO DA ROCHA CRAVO E OUTROS E OUTROS X ROSA THEREZA REGO DA ROCHA CRAVO DA FONSECA, QUE TAMBEM ASSINAVA, ROSA CRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA (RJ-098952), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1968.001.700847-6 (12709) - NEUSA CARDOSO RIBEIRO X NAIR DE CARVALHO CARDOSO, Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1969.001.700734-6 (19941) - ONDINA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ- 111213)) X JOSE MARQUES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1978.001.300650-6 (29767) - CARLOS PURCINO DE MIRANDA E OUTROS X AVANY DO COUTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.301144-0 (39885) - MARIA HELENA DE VASCONCELLOS X MANOEL TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 224. Proceda o cartorio a reserva do crédito como solicitado para pagamento quando da partilha judicial. Oficie-se a Vara Federal comunicando. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500403-4 (51492) - DINA SANDRA BALDACCONI BRABEC X MILOS BRABEC (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1990.001.500012-0 (52868) - LIANA BOIRON X HELIO BOIRON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.034717-3 (56802) - JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS X MESSIAS BRIDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.079168-1 (57472) - MARIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045356)) X ANTONIO LUIZ DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1993.001.101342-4 (57841) - OSWALDO DE SOUZA FILHO X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-064312), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.053624-5 (23468) - ABYGAIL LUSTOSA BARBOSA X HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.050702-0 (61926) - MARCELO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAURICIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-077764E), Dr(a). MARCO PAULO DUTRA SANTOS (RJ-081831E), Dr(a). WALDECK LEITERODRIGUES JUNIOR (RJ-088356E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.059126-1 (62109) - ROBERTA MARIA ANTONIA GUIMARAES DE BAERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE BAERE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.029683-6 - DONATILA TORRES MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDAO RIBEIRO (RJ-119504) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls 154/156. \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento solicitado pela DP, substituindo-se as guias por cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.114137-3 - IVONE DA SILVA BADARO X CUSTODIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.137496-3 - MARIA NUNES PEREIRA DE SA X ERCOLINO ANTUNES DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.081824-9 - CARLOS HERMOGENES CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA LAURA MARTINS CATHARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). FLAVIA B. MARTINS (RJ-017140) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 222. Expeça-se o alvará em favor dos herdeiros, na proporção de 1/3 para cada um, hcom validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.093694-5 - MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES BIZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:J. Expeça-se ofício ao BB aditando-se o mandado de débito em conta, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA Sentença:Inobstante constar na certidão cartorária de fls. 101vº rol de exigências ainda não atendidas pelo inventariante, o advogado que patrocina os interesses deste afirmou em presença deste magistrado que as referidas exigências não procedem, estando nos autos todos os documentos e certidões necessárias. Em sendo assim, HOMOLOGO o plano de adjudicação de fls. 50/52, adjudicação em favor de DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO os bens deixados nos autos do inventário dos finados NESTOR FERNANDES FIGUEIRA e PAULINE DE BARROS FIGUEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3 - MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.078427-1 - DEOLINDA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MEDEIROS PINTO (RJ-131736)) X ISOLINO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.107274-8 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTRO X MARIA JOSE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Revogo o despacho de fls. 245, tendo em vista ter sido exarado equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090552-2 - EVARISTO CYRILLO X CECILIA DE BRITO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 8/82, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CECILIA DE BRITO CYRILLO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099622-9 - GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130096-6 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDI ÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154654-2 - MAURO GOUVEA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CARLOS JOSE PONTUAL COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.158724-7 - JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.028828-7 - WALLY FONSECA CHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X ROBERTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.084727-6 - FÁTIMA CONCEIÇÃO PROVENZANO AUGUSTO X ORLANDO DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.219937-3 - NELCI DUBAL SOARES X RENATO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Despacho:Despacho inicial \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085379-3 - MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO X IZA GRALATTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.106576-0 - CATARINA BIZI MARTINS X FLAVIO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a realização de Estudo Social. Remetam-se os autos à Assistente Social. Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas para Audiência de oitiva do menor e da requerente. Intime-se a requerente. Dê-se ciência ao MP e a DP.3ª) Providencie o cartório a juntada dos documentos que encontram-se na contracapa. \r\n\r\nId: 402611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064445-8 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA X ACCASIO FELIPPE CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.119779-6 - JOANA CHAGAS BENEDITO X DARIO MENDES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.097519-4 - JOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA X LUIZ SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.158256-8 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) À Requerente sobre ofício de fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.006539-8 - JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X OSWALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.086569-2 - LECYRA DOS SANTOS HESPANHOL X MIGUEL ÂNGELO HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN-RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.152984-5 - EDWIGES PEREIRA X EDUARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) À Requerente sobre ofício de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.186728-3 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SOBRE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.002740-8 (57947) - JOSE ELIAS DE ARAUJO X LUIZA VASCONCELLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.206904-7 - SALOMAO BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761)) X DIAMANTINA BIRENBAUM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.123890-3 - JULIA FERNANDES X MANUEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014328-7 - RINSOLETA MELO BARBOZA E OUTRO X MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.154100-8 - MARINA DE TAVORA X MARIA PAZ RAITZIN TAVORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.125598-1 - PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA X MARIA ENY COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. P. 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.166 E 167/199. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.141714-4 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Aos interessados sobre laudo de avaliação acostado às fls.116/117. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.040628-0 - LUZIA TRANSFIGURACAO DE CRISTO SILVA DE OLIVEIRA X MARCELO DA SILVA JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 05 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.109800-6 (65708) - ODALEA DIONYZIA CABRAL X VITOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.011809-9 (67501) - MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DANILO PEREIRA LAVOR Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.019359-8 - MARIA HELENA SEYFFERTH DE ALMEIDA X CAROLINE SEYFFERTH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034070-4 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118622-0 - RAFFAELE LUPETINA (Adv(s). Dr(a). IZADORA DE MENEZES LUPETINA (RJ-145937)) X PIERINA BENINATTO LUPETINA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188845-6 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X PATRICIA OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706550-2 - MARIA AUGUSTA GALVAO X MANOEL MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1975.001.701275-0 (31747) - AUGUSTO BARBOSA X AMELIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) À REQUERENTE DE FLS. 171 SOBRE FALTA DE CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1978.001.701686-5 (37491) - CESAR SPPIER PINTO X MERCEDES SPPIER CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1985.001.300151-7 (51406) -, Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-032225) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.805715-1 (10904) - EVELYNE BIVAR DORIA X JORGE MOITINHO DORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.500702-3 (54071) - ANGELA MARIA GUERRA SILVA X MARCOS ANTONIO CHIANELLI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Aos interessados sobre laudo de avaliação acostado às fls.185/186. \r\n\r\nProc. 1987.001.911007-2 (53179) - MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.005249-1 (59543) - JOSE VASQUEZ PONTE X MARIA NIEVES VASQUEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1991.001.038735-0 (18291) - Inventariante: SERGIO CORREA MARASI X PAULO MARASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA (RJ-033560), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357) AOS REQUERENTES DE FLS.62 E 68 SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OJA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.039699-4 (59937) - LEA DE ARAUJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDO IZACK FERREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.001.133939-8 (60998) - VERA MARIA LOBAO X MARIA HERCILIA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)), Inventariante: NAIR LOBAO DE MEDEIROS AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO, FLS. 287. \r\n\r\nProc. 1992.001.038695-4 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELOA THEODORA DE SOUZA MARIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 05 \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À Sra. Jucirene Lacerda. \r\n\r\nProc. 1993.001.037723-2 (63185) - NEULICE SOUSA DA COSTA X JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. FLS. 234. P. 06 \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardam-se cópias e custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.086411-0 (65616) - MARIA BERLINER, Habilitado: ROSA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SIMAO KOCHEN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.002432-9 (67708) - MARIA APARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-082505), Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-091615E), Dr(a). THAIS GUILLAUME DE SOUZA (RJ-148751E), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Ao Inventariante sobre informação do Avaliador à fl.196. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.142958-3 - GLORIA DE ASSUNCAO NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MANUEL PEREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.110355-2 - CLOTILDE ALBERTINA RODRIGUES PEREIRA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173)) X ANICETO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.202822-7 - RENATO SANTOS DOS REIS X REGINALDO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704) AO INVENTARIANTE SOBRE INSCRIÇAÕ DO IMPOSTO -FLS.225-Vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.041406-9 - Inventariante: MARIA ELENA BIDINO FERNANDO BIDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.064087-2 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO, FLS 256. P. 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.096845-2 - LUIZ ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda da partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA X HELIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) À Inventariante sobre informação do Avaliador à fl.143. \r\n\r\nProc. 2000.001.133225-5 - NEIDE LOPES RODRIGUES X RENALDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES (RJ-146934E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O AVALIADOR DA 5ª V.C. DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ \r\n\r\nProc. 2001.001.013320-4 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X NEVAL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.058886-4 - ROSILAINE MONTEIRO PIRES X AILTON MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.110590-3 - MARCUS GABRIEL NUNES CAMPBELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA COSTA À Inventariante sobre informação do Avaliador à fl.94. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.119698-4 - MARIA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MANOEL DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049662-7 - CRISTINA FATIMA FERREIRA COUTO X LUIS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.089603-4 - MARGARIDA DA SILVA MENDONCA X NEDEL PADILHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR S.GRAJAUSKAS (RJ-046373) À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. P. 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.130619-8 - Inventariante: ROSA HELENA ESCUDEIRO AZEVEDO X MARIA IRZILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 - Inventariante: PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X NELSON GUIMARAES E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.047397-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARDOSO SAAVEDRA X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardam-se custas e cópias para expedição de Carta precatória e Mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074796-3 - MARIA STELA BARROS NASCIMENTO E OUTROS X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830), Dr(a). JOSE MARIA WHITAKER (SP-075376), Dr(a). JOAQUIM JOSE WHITAKER KEHL (SP-011300), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (SP-231674), Dr(a). FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (SP-231760) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028202-6 - ARYLCE MARIA VASCONCELLOS DEL SANTORO X AIDA VILLA NOVA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.044690-4 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Ao Inventariante sobre informação do Avaliador à fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.098781-2 - MARIA LUIZA FERNANDES NEVES E OUTRO X VICTOR FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre laudo de avaliação acostado às fsl.140/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.165651-8 - PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI X JOSÉ BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.166240-3 - YEDDA RENKE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSA CÂNDIDA RENKE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 402612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097388-5 - ELIANE AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROQUE NICOLAY LAGRECA (RJ-090917)) X NAIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CUNHA E SOUZA (RJ-076029) republicação de 23/08/2007Aos interessados fls.84/90 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) republicação de 03/10/2007.CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 1487, regularize a inventariante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.109019-3 - ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS X JURACY ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) republicação de 08/08/2007.( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.141/142. \r\n\r\nProc. 2002.001.084689-2 - ANA MARIA NETTO BRANDAO X GERALDO AUGUSTO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E) Decisão:Fls. 152/153 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151298-7 - EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA X MARIA INES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:1 - ANote-se a prioridade.2 - Fls.38. Para comprovação do alegado, torna-se necessária a vinda aos autos das certidões mencionadas no despacho retro. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096635-3 - Inventariante: EDNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA X JOSE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUSTO QUIDUTE (PE-014524) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.040444-3 - MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS X ADALTIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 303. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112904-1 - LUIZ ORLANDO DELECAVE MALTA X YOLANDA DELECAVE MALTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) FLS.27 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700415-5 (28642) - LAURA CABRAL MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOSE GERALDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) republicação de 08/08/2007.FLS. 699/700 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.500030-4 (53843) - JOSE LUIZ GARCEZ X JOAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.196. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) republicação de 02/10/2007 ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.196/197. \r\n\r\nProc. 1997.001.072635-1 - INDAIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NEVENES MOREIRA DE MENEZES E OUTRO:ESC.3467 E OUTRO Despacho:Fls. 238/239. Intime-se o inventariante para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.005949-0 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA R RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) FLS.287v° AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074279-8 - ELIZABETH DE JESUS X MARIA DA GLORIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 54Data da devolução: 04/08/2006Diligências extraídas: OF057OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.114209-2 - ENEDINA RIBEIRO MARTINS X MARCIA MARGARETE DE SOUZA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Fls. 197. Intime-se André Costa Balthazar, na pessoa de seu advogado, via DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.501736-3G (501736) - MARLI DE SOUZA LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 402615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.002050-2 - ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA, ANNA PAULA DE SOUZA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X PRISCILA DE SOUZA BELARMINO Despacho:Fls. 306/309 - Os autos encontram-se aguardando relatório do Projeto \"Família Acolhedora\". Defiro a visitação da Requerente a criança, neste Juízo - \"Espaço Criança Feliz\", sob a observação da Equipe Interprofissional, no dia 21/12/2007, às 14:00 h. Dê-se ciência a Requerente, bem como a Equipe deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009313-3 - G.C.P.-.M. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Isto posto, tendo em vista a adequação do pedido às normas vigentes e considerando que o mesmo atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009318-2 - G.C.P.-.T.D. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Assim, considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003276-6 - S.C.P.A.L.-.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Considerando a manifestação do requerente, às fls. 41, ratificada às fls. 46/47 no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público, às fls. 48, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Defiro o pedido de fls.41. Desentranhem-se os documentos de fls. 24/39, devolvendo-os ao Requerente. Intime-se, de tudo certificando o Cartório. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007942-4 - R.B.P. Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008106-6 - R.T.R.S.-.\".I.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 37v., bem como, o parecer Ministério Público de fls. 37v., DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008107-8 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização, bem como, o parecer Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003190-0 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A/PLAYBOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Fixo os honorários legais em 10 % sobre o valor da causa, que deverá ser depositado em favor do Fundo Especial do Ministério Público.Intime-se a executada para se manifestar sobre fls. 199/201. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.008091-8 - D.F. X G.U.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença:...Assim, considerando a contestação do autuado, e o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 100290/06, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.009860-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-CARTAZ DE DIVULGAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, às fls. 136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003100-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X UAI CLUB-SHOW DE STREEP TEASE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº100210/04 para aplicar a multa de 03 (três) salários mínimos. A multa deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, pessoalmente, para pagamento voluntário da multa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito, deixando de aplicar a condenação nas despesas processuais em razão do mesmo ser assistido pela Defensoria Pública. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.710.004073-8 - C.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), B.T.R.M. .......Assim sendo, não há omissão a ser sanada na sentença embargada. ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.003115-4 - M.L.K.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), L.W.A.M.), F.W.A.M.T.), C.W.A.M.T. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.007722-1 - A.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)), P.D.P.) X A.P.D. Decisão:...Isto posto, pelos fatos e fundamentos jurídicos ora expostos, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói/RJ, ante o endereço da criança que reside com sua genitora naquela Comarca. Dê-se ciência ao Requerente e MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCuratela Especial, Nomeação de Curador de Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.710.007675-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ARTHUR PERRE Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: ........ JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.004126-8 - M.P.E.R.J./.R.J. X S.F.C., L.F.C. Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 911 e do previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.001488-5 - S.A.C.S., A.P.P.S. Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2004.710.002525-1 - J.C.S., A.O.P.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da In fância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.006431-3 - C.E.C.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002863-3 - N.H.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004235-8 - L.B.X. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.710.002710-9 - V.X.G.C.M.X.G.C., V.X.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC, tornando-se DEFINITIVA a liminar de fls. 22/23 P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.000330-4 - V.I.J.C.C., J.R.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. ... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.000920-1 - J.C.S., K.C.S. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005570-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.F.C.S., F.C.S. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta em face da genitora, que permitiu que seu filho fosse abrigado, descumprindo assim com os deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA. O simples alcançar da maioridade civil daquele que se encontrava sob a égide do poder familiar, não constitui óbice à aplicação da penalidade, inserta no art. 249, em face de seus responsáveis. Por outro lado, o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de localização da genitora, tornando-se dispendioso e infrutífero o prosseguimento da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.007051-2 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), B.T.S. Decisão:...Isto posto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.002450-9 - M.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)), A.G.N.N.) X C.B.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 15:30horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.005356-0 - C.E.F. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), G.P.S.) X J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL CESARINO DE MORAES NAVARRO (SP-061722) A audiência designada à fl ... dar-se-á no dia 21/02/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.710.006752-5 - F.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)), G.C.O. Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a Adoção da criança G.C.O.em favor da Requerente. A criança passará a usar o nome declinado às fls. 04 dos autos, com os dados concernentes aos avós maternos. Transitado em julgado, expeça-se mandado de Cancelamento e lavratura de novo Registro, com a recomendação de que nenhuma referência pode ser feita à natureza do ato, assim como que este é inteiramente gratuito, como disciplina a Lei. Expeça-se Autorização de solicitação e retirada de passaporte, COM EXPRESSA RECOMENDAÇÃO PARA QUE O MESMO SEJA DISPONIBILIZADO À REQUERENTE NO PRAZO DE 24 HORAS, FACE AO CARÁTER URGENTE DA MEDIDA. Expeça-se, ainda, Autorização para viagem ao exterior da criança em companhia da Requerente. Caso haja desistência do prazo re \r\n\r\nProc. 2007.710.008270-8 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CUNHA DURÃES LEMOS (RJ-144600)), A.L.V.S.) X A.V.S. Decisão:Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 14:10horas Intimem-se o requerente e a genitora.À equipe interprofissional para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006120-8 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)), U.G.B.) X C.B. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Desigo A.I.J. para 14/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se o Requerente, a genitora e o adolescente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008683-0 - P.P.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Sentença:..Isto posto, DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido inicial. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, consignando-se a lotação máxima de 200 pessoas.Dê-se ciência ao Serviço de Fiscalização e ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.710.000201-9 (971002010) - MAURA LUCIA VIEIRA, VANESSA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/02/2008, às 13:50horas. Intimem-se o genitor por Carta Precatória (fls. 119v.), o qual deverá apresentar à adolescente; à requerente e sua irmâ Creuza (fls. 104). Dê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002590-5 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.710.000656-6 - REBECA IVA CARREIRO SIMONETTI DO PILAR / RICARDO SIMONETTI PILLAR, REBECA IVA CARREIRO SIMONETTI PILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X IVONE DE BRITO SIMONETTI Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010374-9 - MINISTERIO PUBLICO X F.J.T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907)), F.S.O.A.M.), F.S.O.A.M. A audiência designada à fl ... dar-se-á no dia 21/02/2008, às 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.000383-8 - TV GLOBO LTDA X PGM - NOVELA DA COR DO PECADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:.......Isto posto, revogo o despacho de fls. 61. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004930-4 - L.E.L.-.-.E.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Intime-se o Requerente para juntar aos Autos o Certificado de Bombeiros, no prazo de 30 dias, informando, ainda, se os serviços oferecidos referem-se a Lan House ou Cyber Cafe. \r\n\r\nProc. 2007.710.007941-2 - G.C.P.-.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprir as exigências do MP, esclarecendo qual será o papel da criança e em que trama será envolvida sua personagem, especificando se não há qualquer envolvimento da mesma em cenas com aspectos eróticos, violentos ou que atentem contra os bons costumes de forma geral. Com manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nQuebra Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.002791-0 - MINISTERIO PUBLICO, T.B.P. X M.D.B. Decisão:Considerando que a adolescente Tatiana se encontra ante a guarda da Sra. Maria do Carmo Ferreira Pimentel, conforme sentença proferida pela 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, fls. 110, residindo na Cidade de Deus, considerando o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008601-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S/A - EXISTE HUM LUGAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Intime-se o autuado para pagamento dos resíduos de fls. 130. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.001840-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Ciente do ocorrido, às fls.38/39. Intime-se para recolhimento das custas. Ao Cartório, para restauração da capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.007320-0 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.006354-2 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008841-1 - MINISTERIO PUBLICO X CANAA CASA DE REPOUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465), Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.710.003780-3 - H.Z.P., V.S.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 402694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.049709-3 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA BORGES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sonia Borges Antunes - Outro nome: Sonia Borges Antunes Adão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Carlos Borges Mãe - Nadir Carlos Borges - IFP/DETRAN: 03.215.056-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Nossa Senhora de Copacabana, nº 40 Apto. 1002 - CEP: 22010-122 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2756793; RUA Pernambuco, nº 1205 Frente - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.049709-3, oriundo do Inquérito, nº 1393/01 de 24/01/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz E Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 402676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:1. Fls. 167 - Reitere-se, via fax, consignando o prazo de 48 horas para respsta.2. Fls. 232 - Cobre-se a devolução da precatória, se cumprida.3. Fls. 218/220 e 231 - Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:...Pelos fundamentos acima, INDEFIRO a revogação da prisão preventiva veiculada em favor de André Luís da Silva Malvar, assim como DEFIRO os pleitos libertários deduzidos em favor Josinaldo Francisco da Cruz e Raphael Moreira Dias, sendo que, estes dois réus deverão comparecer, não só quando notificados para qualquer ato processual, mas também mensalmente a este Juízo, para justificar as suas atividades. Josinaldo e Raphael também não poderão se ausentar do Estado do Rio de Janeiro, sem prévia autorização ... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.177924-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se/Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179881-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LUIZ AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:Fls. 50 - Defiro, pelo prazo legal, com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 402677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.084557-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO FERNANDES PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DIOGO FERNANDES PAULINO à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4o, inciso IV, do CP, porém sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 43), NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (INCISO IV) E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (INCISO VI), NA FORMA DA 2ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CP... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.163097-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4o, incisos II e IV, do CP, porém sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 43), NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (INCISO IV) E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (INCISO VI), NA FORMA DA 2ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CP. O beneficiário da prestação de serviços será definido pelo juízo da execução.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123291-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNELSON GOMES DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na de-núncia e, em sua decorrência, CONDENO EDNELSON GOMES DA SILVA às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I, do CP. Fixo o valor do dia-multa, em 1/30 (um trigésimo) do salário míni-mo vigente à época do fato, devendo ser atualizado por índice oficial de correção, até o seu efeti-vo pagamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.105587-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO BRUNO GOMES RIBEIRO às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto e JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.084388-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN CARLOS LACERDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JUAN CARLOS LACERDA DE PAULA, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP... \r\n\r\nProc. 2007.001.093826-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CLAYTON SANTOS DA SILVA, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049037-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DUARTE VIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MAICON DUARTE VIEIRA, à pena de a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, c/c 14, II, do CP e o ABSOLVO, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação do artigo 1º, da Lei nº 2.2252/54. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (2X) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.154428-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANCREDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO TANCREDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, à pena de a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput, c/c 14, II, na forma do artigo 70, todos do CP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.036330-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARTINS E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CÁSSIO ALVES DOS SANTOS, à pena de 01 (um) mês de detenção, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU POR MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 163, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.170247-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE DE CASTRO LICAR E OUTROS Decisão:or estes motivos, por não descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias (artigo 41 do Código de Processo Penal), in casu, os cheques desviados, implicando em ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso I, respectivamente, e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI, do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE SIMONE DE CASTRO LICAR, ESTER FARIAS MARQUES e PAULO HENRIQUE LICAR CIPRIANO DA SILVA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., 8 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.212344-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG E OUTRO Decisão: Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG e ISAC LEMOS DA FONSECA E, EM SUA DECORRÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.220407-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso V do Código Penal e no artigo 43, II do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.234903-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA NADIA MOTTA DAMASCENO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso VI do Código Penal e no artigo 43, II do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.234998-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO NOGUEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.029616-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON BALBINO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Inquérito Policial nº 390/1991 da 6ª Delegacia de Polícia-1.ª DEAC, a fim de se apurar, a prática da conduta tipificada no artigo 12 e 14 da Lei 6368/1976 ocorrido no ano de 1991, sendo indiciado ADILSON BALBINO, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento pela ocorrência de morte do agente, consoante fls. 137.Com efeito, compulsando os autos verifica-se que autor do fato, faleceu consoante certidão de fls. 133-B.Assim sendo , com a morte do agente operou-se causa de extinção de punibilidade consoante o artigo 107, I do Código Penal.Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AUTOR DO FATO - ADILSON BALBINO.Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.033815-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON ANJOS DOS SANTOS, LUCIANO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENILSON MENDES DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:À defesa de Genilson Mendes da Silva em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.165726-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUNARA MONIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Dr. Promotor de Justiça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão de SUNARA MONIQUE DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198470-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO (ES-005992), Dr(a). KAREN WERB (ES-013358), Dr(a). MICHEL YAZEJI HADDAD (ES-007393) Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: REDESIGNO O DIA 10/01/08, ÀS 13:30 PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA BENEDITA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. CIENTES OS PRESENTES \r\n\r\nId: 402678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.121002-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) \"À defesa do réu SANDRO para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.097719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Des pacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 1/03/2008, às 13h30min, quando será oferecida proposta de transação penal, formulada pelo Ministério Público (artigo 76 da Lei nº 9.099/95).2- Intime-se o acusado e seu Patrono.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2003.001.021144-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTER BARBOSA DE LIRA Sentença:...Ex positis, por se tratar de matéria afeta à ordem pública, podendo ser conhecida em qualquer fase do processo e grau de jurisdição, e com fulcro nos artigo 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, V, do CP, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM SUA DECORRÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.167901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYCON WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALOMON DE FARIA (SP-214384) Despacho:AIJ redesignada para o dia 15/01/2008 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.167901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYCON WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALOMON DE FARIA (SP-214384) AIJ redesignada para o dia 15/01/2008 às 15:30 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.112610-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL, GUILHERME DE SENA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289) ... Diante da certidão da Sra. OJA (fls. 221), redesigno o interrogatório do acusado Guilherme para o dia 30/01/2008, às 13h30min \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.235317-9 - CARLOS ROGERIO GONÇALVES ROSAS, Paciente: LUCIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS X DELEGADO DA 5 DELEGACIA POLICIAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por estes motivos, ausente a plausibilidade da alegação e não vislumbrando a apontada ameaça de constrangimento ilegal à liberdade ambular do Paciente, por parte da autoridade apontada como coatora, a ser sanada por meio do presente remédio heróico, julgo improcedente o pedido e DENEGO A ORDEM REQUESTADA, a mingua de outros elementos de convicção. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164851-2 - OLINDA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Despacho:1- Intime-se a intermpelante para que semanifeste, no prazo de 48 horas, quanto ao requerido (fls 22).2- Fluido aquele lapso de tempo, com ou sem a manifestação, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109048-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO EDILSON JOSÉ DE ARAÚJO à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, IV, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.152384-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MARQUES DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO MARCELO MARQUES DELFINO à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.101620-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SWINERD GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)), RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, com esteio no artigo 386, III, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO FABIANO SWINERD GOMES DA COSTA e RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA das acusações que lhes foram lançadas nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo; b) dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO RODRIGO DOS SANTOS SILVA e PAULO VINNÍCIUS CORREA CAMARGO às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA CADA UM, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ENTIDADE PÚBLICA E POR MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, IV, do CP.Condeno também os apenados ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.165344-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO BRUNO FERREIRA DE AMORIM à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.160629-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A ALEXANDRE GOMES, o qual não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95)... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.097617-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO JULIO CESAR SOARES QUINTANILHA da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo; dê-se baixa e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114072-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VITOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:... Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO PAULO VITOR RODRIGUES e RAMON FASSINI SOARES, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado (o 1º) e semi-aberto (o 2º), por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa ju diciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lancem-se os nomes dos apenados no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas e, após; d) extraiam-se cartas desta sentença e encaminhem-nas à VEP, para a execução das penas. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2001.001.002196-7 - MINISTERIO PUBLICO X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO Sentença:... Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, VI, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.125940-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.108476-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVO.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO LEONARDO PIMENTEL DE FREITAS da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.128251-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO SIMOES MEDEIROS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064321-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831), Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) Sentença:...D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA e CHARLES DANIEL CRUZ às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, por terem infringido os comandos normativos proibitivos do artigo 33, caput e 40, V, ambos da Lei nº 11343/06. E ABSOLVO-OS da imputação de associação (artigo 35 da Lei nº 11343/06) e também JANAÍNA DOS REIS APOLINÁRIO, esta das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal, com esteio no inciso VI do artigo 386 do CPP... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, NILTON DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO WILLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO, WAGNER DA SILVA SANTOS, CARLOS HENRIQUE DA COSTA, NILTON DA LUZ PEREIRA, CLÁUDIO JORGE DE SOUZA SÁ, LEÂNGELO DE SOUZA MIRANDA, LEANDRO SERZEDELLO VILELLA, AMANDA SAMPAIO DE SOUZA e ANDRÉ LUIZ CABRAL DOS SANTOS às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 70 (setenta)dias-multa e PEDRO CARLOS CORREA MENEZES e WAGNER RIBEIRO DE SOUZA às penas de 04 (quatro) anos de reclusão 78 (setenta e oito) dias-multa,...regime inicialmente fechado (os dois últimos) e no semi-aberto, quanto aos demais, ...artigo 35 da Lei nº 11.343/06. E, com esteio no inciso III, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-OS da acusação de tráfico (artigo 12, § 2º, III da Lei nº 6.368/76).....Considerando o lapso de tempo que os apenados WILLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO,WAGNER DA SILVA SANTOS, CARLOS HENRIQUE DA COSTA, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.054392-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANI CAVALCANTE LIMA, RICARDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO GEOVANI CAVALCANTI LIMA à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DE UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO E POR MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput do CP. E, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO RICARDO RODRIGUES DE ABREU das imputações que lhe são atribuídas nesta actio.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 402679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Decisão:ANTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 228v., DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 202. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.114527-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), IVO ANTUNES COELHO, Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)), JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), ANGELA CHRISTINA BARBOZA Decisão:FLS. 700: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.165641-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO CASTILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165490-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 1997.001.143985-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA, CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto do artigo 299, n/f 29, ambos do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 259/259v., opina pelo indeferimento da liberdade provisória. CONSIDERANDO-SE OS FATOS NARRADOS PELA DEFESA TÉCNICA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 240/241, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 215, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO ACUSADO.VENHA O ENDEREÇO DO ACUSADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, INCISO III \r\n\r\nProc. 2007.001.113047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA FONTANINI KELSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-154802E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Decisão:FLS. 159: DEFIRO. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.117927-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ VARELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:Requisite-se o acusado para ciência da sentença.Recebo o recurso de apelação de fls. 90, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.103695-6 - PEROFRAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DELEGADO DA DÉCIMA SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA DA BARRA DA TIJUCA) \"...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e as partes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 402680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Venha o AECD pertinente ao réu. Após, ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado pelo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, o DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00 H, a realização da diligência de exame do livro 55 do acervo do RCPN do 6º Distrito de Nova Iguaçu...\"Intime-se da data o interventor do serviço.\" \r\n\r\nId: 402681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124201-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR TARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO FABIO JUNIOR TARDIM como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal.. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036661-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão puni-tiva estatal, CONDENANDO MARCELO MACHADO MARIANO como incurso nas sanções do artigo 16, Parágrafo Único, IV, da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Fls. = 295 - Diga a defesa, em se considerando fs. 206. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., E § 1º-b, INC. I \r\n\r\nProc. 1999.001.123408-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)), PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE), FÁTIMA MOURÃO FREIRE Despacho:O Min. Público não requereu diligência quando do oferecimento da exordial (fs. 424)Assim, diga a defesa se tem diligência a requerer.Ultrapassado, venham as alegações finais em se considerando a manifestação de fs. 552. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.123675-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO DAVID DE CARVALHO OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Decisão:Recebo o recurso...Venham as contra-razões... \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2007.001.021905-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Decisão:Recebo o recurso de fs. 529 em mantendo a decisão cuja reconsideração pleiteou o Min. Público, por entender de ser aceito, em que pesem os argumentos expendidos no respectivo pleito. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.026617-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUDSON PEDROSA DOS SANTOS ANDRADE, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513) Dr. RONALD BARBOSA ARGENTO - OAB/RJ 85363Pedido de desarquivamento: Há representação processual? \r\n\r\nId: 402682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0B - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Considerando a afirmação de suspeição de fls.06/08, a presente exceção carece de fundamento. Não há na manifestação da ré qualquer fundamento fático-jurídico para a pretensão de suspeição do I. Promotor de Justiça.Indefiro, pois, a arguição da suspeição.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 402686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.153912-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1990.001.029777-1 (44209) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X RICARDO DE PAULA PEREIRA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.182088-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO MAIA FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 14:30h. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.163098-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) À Defesa para se manifestar sobre o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.166051-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.089738-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO (RJ-145558)) X EM APURACAO), EDSON BARBOSA), CREMILDA DA SILVA MOURA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109041-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.201407-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) À Defesa para oferecer defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.198168-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DOS SANT0S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Às Defesas dos indiciados para oferecer defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nId: 402687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.135121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DOUGLAS VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:1-I-se os patronos dos acusados Allan e Israel para que se manifeste se deseja a produção de prova oral, bem com para que informe em 48 hs a razão do não comparecimento nesta audiência; \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.110486-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:Abra-se vista ao Dr. assistente de acusaçao para que se manifeste em diligencias no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166521-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Designo o dia 10 de janeiro de 2008 as 13:30 para prova acusatória... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.182101-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTACILIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) designo o dia 10 de janeiro de 2008 as 13:40 hs, para realizaçao da prova acusatoria.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.175141-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO PINHEIRO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) designo o dia 10 de janeiro de 2008 as 13:10 para realizaçao da prova acusatória.... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.135119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINERIO SANCHES NORIEGA E OUTROS 1-Reiterem-se oficios de fls. 176/81; vistos etc... indefiro os pleitos liberatórios formulados pela Defesa dos reus Virginia e Charlie, vez que presentes os requisitos legais do art. 312...3- acolho as doutas razoes ministeriais de fls. 258 verso... pelo que indefiro o pleito de declinio de competencia formulado pela Defesa... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198472-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDSON DE ALMEIDA MIANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) indefiro o pleito de revogaçao de prisao preventiva.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II e V \r\n\r\nProc. 2007.001.077920-9 - M.P. X W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-acolho as doutas razoes do orgao ministerial de fls. 228/9 as quais passam a integrar a presente, pelo que indefiro o pleito de revogaçao da prisao preventiva formulado pela Defesa as fls. 205/9 vez que presentes os requisitos legias do ar.t 312 do CPP...; 2- Cumpra-s fls. 176, item dois; 3- Ao MP, para que se manifeste conforme ja determinado as fls. 176, item um \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2002.001.091534-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILCEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) A defesa para manifestar-se em diligências, pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174019-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO CESAR ESTACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E), Dr(a). FREDERICO TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (RJ-143261) indefiro o pleito liberatório de fls. 104, vez que permanecem integros os requisitos legais para manutençao da custodia cautelar... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, ocultação ou apropriação de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049092-1 - MINISTERIO PUBLICO - CURADOR DE MASSAS E OUTRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Design o dia 11 de março de 2008 as 13:20 hs, para oitiva da testemunha Jaime... \r\n\r\nId: 402690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.119891-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Em alegações finais, ao advogado. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.001.137988-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:À Defesa para manifestar-se sobre a reparação do dano, em 10 dias. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Despacho:O pedido de gratuidade judiciária deverá ser objeto de apreciação futura, em caso de eventual condenação e na fase de execução.À audiência, ja designada. \r\n\r\nId: 402692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.179985-0 - EDSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620), Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LYGIA DE SOUZA KESSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Vistos, etc.Em razão da cota ministerial de fl. 68 e em virtude de o delito do art. 140, §3º., do Código Penal ser de ação penal de iniciativa privada, designo audiência de conciliação (art. 520 do CPP) para o dia 15/01/2008, às 12:45h, salientando que, não havendo retratação da representação concernente ao crime do art. 147 do Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação, terá de haver o desmembramento do feito em relação a este último delito.Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs dos querelados LYGIA e LAFAIETTE.Intimem-se pessoalmente o querelante e os querelados.Intimem-se, pela publicação no DO/RJ, os patronos do querelante e dos querelados.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 53 VEZES \r\n\r\nProc. 2004.001.070090-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO (RJ-137699)) X ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal, devendo ser salientado que a proposta de suspensão condicional do processo foi corretamente negada pelo Ministério Público à fl. 560. Designo o interrogatório para o dia 26/02/2008, às 13:00h. Cite-se. Defiro a cota ministerial de fl(s). 559/560. Remeta-se cópia dos autos à 1ª. Central de Inquéritos do Ministério Público em consonância com o requerido pelo Parquet no último parágrafo de fl. 559. Intime-se o Ministério Público. Intimem-se os advogados do réu (vide fl. 486) pela publicação no DO/RJ \r\n\r\nId: 402693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2X) E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.177159-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) A defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.135648-0 - MINISTERIO PUBLICO X ENEILSON FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), MARCOS PAULO FIGUEIREDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se CES à VEP. O pedido de fls.212 deverá ser formulado naquele Juízo. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.115523-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Autos já desarquivados - aguardando advogado \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.153313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STEPHANE JACQUES DAUBE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Sentença: Vistos, etc., STEPHANE JACQUES DAUBE, foi indiciado nas penas do artigo 306 da Lei nº 9503/97. Proposta a transação penal pelo Ministério Público, consistente em prestação pecuniária em favor do Hospital Mario Kroeff, no valor de R$ 500,00, esta foi aceita pelo autor do fato e sua defesa (fls.55). Prova de cumprimento (fls.58), tendo o MP se manifestado (fls.59). Relatado, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fls. 55, que ora HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de STEPHANE JACQUES DAUBE, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95. Custas na forma da lei. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175291-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença:Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fls.5, que ora HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.110728-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver MICHELE DA SILVA LOPES das penas do art. 339 do CP, por atipicidade de conduta, com fundamento no art. 386, inciso III do CPP.Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.Anote-se para fins estatísticos e eleitorais.Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1981.001.709259-4 (283) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL OTÁVIO MARIATE FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486) Autos desarquivados aguardando advogado \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.116581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEXON MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006) As defesas em diligências - Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.089299-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) A defesa em razoes e contra-razoes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051994-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-239888)) X CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265) Decisão:O assistente de acusação em alegações finais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.056604-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENE TRUNINGUER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204) Sentença:(...)Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fls.247/249, que ora HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENE TRUNINGER, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.219280-9 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X L.C.G.S. A representante legal da lesada, para que tome conhecimento da expedição das cartas precatórias às Comarcas de Teresópolis e Guapimirim(fls78 e 79), a fim de que, caso queiram, acompanhem o seu processamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122368-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MESQUITA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) A Defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 402763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.039707-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu JAIRON FERREIRA DE SOUSA, como incurso no art.16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. (...) e nas custas processuais. (...) à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime ABERTO, e multa de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, pena essa que torno definitiva à ausência de aumentos ou diminuições. Deixei de diminuir a pena pelas atenuantes da menoridade penal e confissão, por falta de amparo legal, pois a pena-base foi fixada no mínimo legal, incidindo no caso a Súmula 231 do STJ. (...) substituindo-lhe a pena corporal por restritiva de direitos, de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, (art.55), (...)O réu JAIRON FERREIRA DE SOUSA poderá apelar em liberdade,(...)Transitada, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.Anote-se, comunique-se e certifique-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.021944-3 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 845) (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA), LUIZ MANGIA JUNIOR), IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO), JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Expeça-se novo Mandado de Citação ao réu, fazendo constar os dois endereços mencionados às fls. 158 e 163, dando-lhe ciência do interrogatório na data de 08/01/2007, às 13 horas. Intimem-se os patronos pelo DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e 307 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116582-3 - MINISTÉRIO PÚBLICVO X MARIA AUGUSTA BERNAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) À Defesa, em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS DA SILVA, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Defesas, em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, n/f do art. 73 do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.075675-7 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PABLO ROBERTO GOMES, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168423-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS BENIKES, SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO, RAFAEL BATISTA GOMES, GUSTAVO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Venha o original \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.020658-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RODRIGO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), MARCELO INDA BARBOSA, Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Fica intimado o Dr. LUIZ CARLOS AREIAS - OAB/RJ 95.657, patrono do réu Rodrigo Pinto Fernandes, para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 402766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.054073-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) DEVOLVA-SE AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.092630-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E) Desarquive-se, junte-se e deem-se vistas, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 402775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "402778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 da Lei 9.503/97 - São Circunstancias que Sempre Agravam as Penalidades, inciso V E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032591-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Designo o dia 12/02/2008,às 13:30 horas, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos Dê-se ciência a MP e à defesa. \r\n\r\nId: 402778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152496-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica a patrona do Réu, Dra. Marcia Alves de Oliveira, OAB/RJ 110.243, intimada do Sumário de Culpa designado para o dia 15/01/2008, às 14:45hs. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.146377-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZELIA MARIA DE SOUZA OU ZELIA MARIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477)), ZENAIDE MENDES QUEIROZ DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ficam os Patronos das acusadas, Zélia Maria de Souza e Zenaide Mendes Queiroz dos Santos, intimados a apresentar as respectivas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116566-5 - PEDRO COLUCCI VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Fica o patrono do Réu, Dr. Waterloo Silva, OAB/RJ 33710, intimado da Audiência de Instruçao e Julgamento designado para o dia 09/01/2008, às 14:30hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.154628-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UALACE CORRÊA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade dos requerentes, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão dos requerente.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P.Fls. 112v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.119198-3 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). GESSINEY NOBRE DA FONSECA (CE-010379)), MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA, Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:...Após análise dos autos, tenho por INDEFERIR o requerimento defensivo, como forma de garantir a Ordem Pública e de assegurar futura aplicação da lei penal, considerando a materialidade comprovada do delito e a existência de indícios de autoria... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116566-5A - PEDRO COLUCCI VALENTE X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:A argumentação sustentada pelo excipiente em sua peça inicial de que seria mero usuário de drogas, não se coaduna com os demais elementos de informação trazidos aos autos até este momento. A natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação e a conduta dos agentes no momento da prisão em flagrante, em uma análise inicial, não demonstram que a droga era destinada ao consumo pessoal do réu, o que poderá ficar melhor demonstrado no decorrer da instrução processual. Contudo, tal argumentação, diz respeito ao mérito da ação, como bem salientado pelo Ministério Público, não sendo a simples alegação do réu, motivo legal e sufiente para que este Juízo se declare incompetente para o processamento e julgamento da ação. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado na inicial, JULGANDO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.178279-4A - CLAUDIA APARECIDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). OSCAR CARDOSO JUNIOR (RJ-153750E)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 94, DOS AUTOS PRINCIPAIS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TRANSLADEM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.169359-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ULISSES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Fica a Patrona do acusado Ulisses Silva, Dra. Ana Maria de Oliveira Santana, OAB/RJ nº 38.875 intimada do despacho de fls. 166: \"Finda a instrução, digam às partes nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.052364-9 - MINISTERIO PUBLICO X NOEL PEREIRA MARQUES Fica o Dr. Alexandre Max da Silva, OAB/RJ 82153, intimado da sentença de fls. 215/226, que CONDENOU o réu Noel Pereira Marques à pena de 01 ano, 07 meses de reclusão e 20 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, além de custas processuais e taxa judiciária, no regime inicial semi-aberto. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.167701-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA as diligencias da defesa encontram-se as fls. 245/246 ( 26.12.07) \r\n\r\nProc. 2007.001.216112-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVI DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Decisão:RECEBO A DENUNCIA. Designo o dia 21/01/08 as 14:45h \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044523-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELANE REGINA DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) fica o patrono intimado da r. sentenca de fls. 147/159 - a ré manifestou o desejo de recorrer. \r\n\r\nId: 402783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.212956-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:(...)ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA.Aguarde-se o interrogatório já designado (dia 08/01/08).(Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133993-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao requerente: fls. 253 in fine - defiro. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1999.001.140343-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUISIO PEREIRA DANTAS), SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS, Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). IARA VIEIRA FRAGA (RJ-143913E), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E) EX POSITIS, CONDENO MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS, qualificado nos autos, a em 07 (sete) ANOS E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 90 (noventa) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 171, por 28 (vinte e oito) vezes, na forma do art.71, ambos do Código Penal e, ABSOLVO os réus ALUÍSIO PEREIRA DANTAS e SÔNIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS das imputação dos injustos penais tipificados nos arts. 288, 168, §1°, inciso I e art. 171, do Código Penal por 40 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal e o réu MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS das imputações dos crimes tipificados nos art. 288 e 168, §1°, inciso I, do Código Penal, todos com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. (...) (Integra nos autos). \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1994.001.074679-3 (5923) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO DA 36 V CR (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO DA 37 V CR (RJ-000000), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) ART SHOPPING GRAFICA E EDITORES LTDA E OUTROS, Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga, OAB/RJ 91.481: Despacho: Recolham-se as custas em 48 horas. Após o prazo, em caso de inércia, devolva-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.171426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Os requisitos da prisão cautelar encontram-se inalterados. Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 387/389, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão.Merece ser afastada a alegação de contrangimento por excesso de prazo, uma vez que não decorreu o referido prazo de 81 dias, embora ainda não concluída a fase de instrução. E, ainda, ocorrendo o decurso de tal prazo sem o término da instrução criminal será perfeitamente justificável ante o número de réus e a complexidade do feito.Quanto ao pedido de liberdade provisória, matenho as decisões de fls. 173/174, 297/298 e 357 por seus próprios fundamentos.ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 383/385. Ciência.Prossiga-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.244451-3 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA X IZAURO LINO DE MENEZES Despacho:Em se tratando de querelante advogado, com escritório estruturado no centro da cidade; síndico de prédio com salão de festas e até anfitrião na celebridade entelada, não é caso de se reconhecer hipossuficiência jurídica. Isto posto, INDEFIRO A J.G., determinando o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Em 19/12/07. \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X MACNEALY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), MIRIAM CRISTINA DE PAULA), BARBARA FREIRE LORENA A Defesa do acusado Miguel Angelo a fim de tomar ciência dos laudos de fls. 398 e 399 e certidão de fls.400. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219123-4 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO DE JESUS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI (PR-015651), Dr(a). ELCIO JOSE MELHEM (PR-007169) A DEFESA: Designo o dia 05/03/08, às 13:45 horas, para a oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 402784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.107500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:1) Atenda-se ao MP, por FAX. 2) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) ...à DEFESA. \r\n\r\nId: 402785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.088014-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184)), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Imtimação das defesas da sentença a seguir: \"Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Carla Lopes Bento e Carlos Eduardo dos Santos Rocha....\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1875...2) QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 1876/80, DA DEFESADO RÉU FELIPPE, ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SE FAZEM NECESSÁRIAS...ENTRETANTO, COMO AINDA HÁ DENUNCIADOS QUE NÃO APRESENTARAM SUAS RAZÕES ÚLTIMAS, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À DEFESA DO RÉU FELIPPE, PERMANECENDO OS AUTOS, CONTUDO, EM CARTÓRIO. INTIME-SE O DR. ADVOGADO, DEVENDO O RESPECTIVO EXPEDIENTE TAMBÉM SER REMETIDO AO ÓRGÃO OFICIAL NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO RECESSO FORENSE, QUE SE INICIA AMANHÃ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 1882/1884, FICA INTIMADA A DEFESA DO AC. LEONARDO PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.034939-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FACIOLI FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 402786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.182455-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:\"(...) Sendo assim, com base nos novos elementos constantes nos autos e por passar a ter dúvida quanto a manutenção dos pressupostos da prisão preventiva, entendo que a melhor solução é conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de compromisso, com fulcro no art. 310, parágrafo único do CPP.Expeça-se Alvará de Soltura.Recolham-se os Mandados de Prisão expedidos em desfavor do réu.Designo sumário de acusação para o dia 27/03/2008, às 13h20minDê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Intime-se a Defesa.(...).\" \r\n\r\nId: 402788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.152890-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) (...) ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA dos acusados ROBERTO PEREIRA, JEFFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE, ADRIANO RIBEIRO DA SILVA E LEANDRO DA MOTA FERREIRA, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.006475-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS MORAES PERES ALVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão:(...) Isto posto, DESCLASSIFICO o delito que lhe foi atribuído pela exordial, para àquele previsto no artigo 155, caput, do Diploma Penal.Após, abra-se vista dos presentes autos ao Ministério Público para possível apresentação de proposta, se for o caso. Publicada em mãos do Sr. Escrivão.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.212630-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA GIRARDE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) (...) ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado ALEX DA SILVA GIRARDE, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 18/01/2008, às 13 h e 40 m. \r\n\r\nId: 402842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.062737-4 - ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA...,PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.098696-7 - LUIS PARENTE CARDOSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 15.774,44... \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109698-9 - JOSE DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.668,07... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155143-4 - VINICIUS JULIO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 3.653,83... \r\n\r\nProc. 2007.001.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.821,73... \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 88.381,82... \r\n\r\nProc. 2007.001.107896-3 - GEORGINA MARIA FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado-trabalhista com o valor de R$ 2.150,33... \r\n\r\nProc. 2007.001.123656-8 - DENISE MATIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.350,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.123662-3 - MARLI LEITAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 7.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.125636-1 - ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado-trabalhista com o valor de R$ 8.512,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.125664-6 - SILVIA DE CASTRO GOUVEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado-trabalhista no valor de R$ 9.060,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165688-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Não há previsão de antecipação de tutela em habilitação de crédito, sob pena de ser ferida a pars conditio creditorum. Ao Síndico para informar a fase em que se encontra a ação Rescisória indicada a fls.173. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.001177-8 - DIONNE S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:...considerando que a via escolhida pelo credor para cobrança de seu crédito é imprópria, julgo EXTINTO o feito...art.267, VI do CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019060-3 - JOCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM IND S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 4.717,82...em favor de JOCINEIA RIBEIRO...com o valor de R$ 4.492,93... em favor de LUCILIA ARAUJO... \r\n\r\nProc. 2007.001.019222-3 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 84.813,20... \r\n\r\nProc. 2007.001.093376-4 - LOURDES FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 15.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.117347-9 - FÁBIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 357.008,16... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:.... ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇA O PEDIDO DIANTE DA PEÇA DE DEFESA DE FLS. 987, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 402588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 1801/1864. \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:FLS. 358. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066512-9 - BEATRIZ MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Liquid. Extrajudicial: CARLOS A.LEITE BASTOS Despacho:TRAGA A REQUERENTE O REGISTRO DO IMÓVEL, OBJETO DA DEMANDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053233-2 - INPAL S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:FLS. 346/347. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA E NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E PERICIAL REQUERIDA. FL. 349. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 350/357. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.231010-7 - CARLOS ALEXANDRE SALGADO PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X SELMA GONÇALVES BERNARDES Despacho:1. EMENDA A PARTE AUTORA A INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO A SOCIEDADE COMERCIAL EIS QUE SE TRATA DE LITISCONSORCIO NECESSARIO, BEM COMO PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre informação de fls.83 vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.001.090294-2 (8385) - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao MP. Intime-se (Pela intimação do Sindicato para que promova o levantamento do numerário em depósito, remetendo-se os autos ao arquivo, depois). (Transcrição do r. despacho de fl.285 vº que foi lançado de forma incompleta no sistema). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.144007-3 - PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações (fl. 63). Houve concordância expressa do Síndico e MP. (fls. 84/85).Relatados. DECIDO.A inicial está devidamente instruída com os documentos que comprovam a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O contador judicial reconheceu como verdadeiro o crédito constante dos cálculos de fls. 137/138, com o qual concordaram o Síndico, MP. e o habilitante.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 29.762,00 (vinte e nove mil e setecentos e sessenta e dois Reais), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.218843-0 - ANTONIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122924-0A - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X SALVADOR JOSE SABINO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Decisão:....Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada pelos denunciados, Recebo a Denúncia de fls. 53/57, pela conduta descrita nos arts. 186, inciso VI, e 187 do DL 7.661/45 e artigo 299 do Código Penal, com relação aos primeiro e segundo denunciados e art. 187 do DL 7.661/45 e art. 299 do Código Penal, com relação aos terceiro, quarto, quinto e sexto acusados, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Criminais desta Comarca (artigo 183 LF.). Extraia o Sr. Escrivão cópia desta decisão e junte-se aos autos principais (artigo 109 § 3º do Decreto-Lei Federal 7661). A requisição da folha penal será decidida pelo juiz competente por distribuição..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão negativa do OJA, de fls. 82v.. \r\n\r\nProc. 2007.001.098215-5 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA E NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.134642-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 189. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA) AO AUTOR SOBRE AS CERTIDOES DE FLS. 34 E 35. \r\n\r\nId: 402589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sobre todo o acrescido, em especial fls. 3819 e seguintes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703727-7 (2108) - BEMOREIRA COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao Comissario. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114060-2 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.113770-0 - NAZZARENO MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X ROSALAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do crédito exequendo, incluindo a multa de 10% pelo inadimplemento, e a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.204682-9 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTROS Despacho:- Venha a última declaração de IR da parte autora.- Esclareça a inclusão no pólo passivo com relação ao segundo réu, eis que não é sócio da empresa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras, já tendo sido reiterada solicitação anterior de bloqueio.Ao credor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104753-5 - MINISTERIO PUBLICO X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras, já tendo sido reiterada solicitação anterior de bloqueio.Ao douto órgão do Ministério Público para informar como pretende prosseguir com a execução, manifestando-se, ainda, sobre os despachos de fls. 345 e 352, à luz da resposta do Depósito Público Estadual à fl. 357. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.065647-1 - GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Republique-se. (Regularize-se as despesas processuais, em 05 dias, nos termos da certidão supra. - despacho do dia 28-06-2007.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8 - METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Homologo a data indicada pelo Leiloeiro para a realização da praça (11/02/2008, às 14:00 horas).Intime-se o(a)(s) falido(a)(s) na forma do § 5º do art.687, do CPC.Após, expeçam-se os Editais e as demais intimações pertinentes.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.041119-1 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Defiro fl. 426. Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras e o bloqueio insuficiente, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.178989-2 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Cunpra-se fls. 6v. \"Ao Síndico\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111594-7 - SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto à Caixa Econômica Federal para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.343, INDMITO o recurso de fls.335/339, por sua intempestividade. Ao credor, para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220014-4 - GRANPIERRE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986)) X PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.011047-6 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:A providência determinada à fl. 115 incumbe à requerente. Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135407-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CASA DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MAURILIO A.F.TAVORA (MG-029099)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 3493 a 3508. Desentranhe-se. Autue-se em autos apartados. Tragam os requerentes fotocópias de suas documentações. Emende para pedido de alvará, atribuindo valor à causa, recolhendo-se as custas pertinentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1- 1434/1436: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Fls. 1381/1387: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. Aos Agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090721-0 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:1- Fls. 3186/3188 - à concordatária, ao comissário e ao MP;2- Venha o mandado de fl. 3190, devidamente cumprido;3- Fl. 3191 - aguarde-se, nos termos da promoção de fl. 3162, item b;4- Fls. 3200/3201 - anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MAURO DE FARIA BECKER 1 - Fls.156/157: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595). 2 - No mais cumpra-se a parte final de fl.153. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.015980-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.;2- Certifique o cartório se foram respondidos todos os ofícios de fls. 120/153;3- Ao Síndico, para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177834-1 - EDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Atenda-se ao M. Publico (ao Requerente) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Certifique o cartório se já foram baixados os autos do Agravo de Instrumento 15983/2007 (fl. 58). Em caso positivo, cumpra-se o Provimento CGJ 69/2003;2- Fls. 62/64: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1B - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- Fls. 19/21: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Após, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Decisão:...Necessária maior dilação probatória, ao menos com a instauração do contraditório, regra processual, para analisar o pedido da parte autora. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido liminar.Intimem-se. Cite-se..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:....Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO por ora o pedido liminar. Emende a parte autora a inicial para ação pelo procedimento ordinário cumulada com pedido de tutela antecipada, pelo prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148838-9 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 1 - Fls. 1367/1369: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2 - No mais, aguarde-se o julgamento conjunto.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595) \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) 1 - Fls. 487/489: anote-se onde couber, coma s devidas cautelas:2 - No mais, aguarde-se o julgamento conjunto. (Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595)(Dr. José Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) 1 - Fls. 601/603: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2 - Desentranhe-se a peça de defesa juntada nos autos o Interdito Proibitório, junte-se nestes autos, certifique-se a tempestividade e venham concluso.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595)(Dr. Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que, de fato, necessária a realização da prova pericial requerida pela parte autora objetivando constatar se o bem em disputa constitui ou não modelo de utilidade.Desta forma, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 2553.4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3A (11970) - CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 1 - Regularize-se a juntada do documento de fls.69 /712 - Fls. 69/71: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.3 - No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. (Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595).(Dr. José Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.136764-0 - ARCO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCES SO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora. Sem honorários.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053041-1 - TEREZINHA FUNKLER (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X GEOTECNICA S A Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024890-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO ANDEC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito no prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.231450-2 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:....O pedido liminar diz respeito à decretação de gravame de indisponibilidade do referido bem, além do bloqueio de numerários existentes em conta corrente, objetos do contrato celebrado. Isto significa que o valor do contrato, objeto da demanda, que a parte autora pretende discutir corresponde a R$ 3.240.000,00. Na verdade, a parte autora pretende obter liminar em razão da realização de Contrato de Sociedade em Conta de Participação, que corresponde ao referido valor. Desta forma, o valor atribuído à causa deve corresponder ao disposto no inciso V, do artigo 259, do CPC.Portanto, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais), devendo a parte autora complementar o valor das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. ..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Recebo os embargos deixando de acolhe-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Eventual efeito infringente deve ser perseguido em sede propria. Tratando-se de sentença de natureza constitutiva negativa, os efeitos são ex lnunc retroagidos conforme requerido no recurso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Venha o pedido de gratuidade de justiça instruído com as três últimas declarações de IR da autora, ou a última se de isento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.057733-7 - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) ao comissario \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021010-2 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- A contestação de fls. 460/463 se refere aos autos da Medida Cautelas Inominada nº 2006.001.059476-0. Desentranhe-se e junte-se àqueles autos.2- Fls. 465/467: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.3- No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065306-8 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X IBV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ARAUJO FORMIGONI (SP-158586), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000341-8 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS - OAB.42.527 Ao Síndico \r\n\r\nId: 402591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.024358-6 - MARIA APARECIDA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR ANDRADE DE CARVALHO (SP-106531)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE À habilitante, em derradeira oportunidade, para cumprir despacho de fls. 22, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.178737-8 - LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187987-0 - ELISA MADALENA MATOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA Decisão:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Esclareça a parte quanto a necessidade de designação de audiência, conforme ultimo parágrafo do saneador de fls. 163/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.219192-1 - RECKITT BENCKISER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). RENATA HOHL (RJ-082013)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária. ... Ante ao exposto, antecipo em parte os efeitos da tutela para declarar que o uso da expressão \"BIG\" na forma como vem sendo utilizada pela Autora não traduz violação aos direitos marcários da ré. P-se e i-se. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.166587-8 - MASSA FALIDA DE BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 32.066.078/0001-03, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.109675-6 - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X NOORAAN RYDE CONFECCOES LTDA, Falido: SHEILA DE OLIVEIRA, Falido: JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE Decisão:1-Fixo em definitivo o Termo Legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior a 23/12/97, data do primeiro protesto por falta de pagamento (fls. 235), 2- Homologo os honorários periciais indicados às fls. 233.3- Atenda o Cartório fls. 269, parágrafo 8º.4-Fls. 270/283: Ao Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083695-5 - IBM BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 À habilitante para se manifestar sobre o requerimento formulado pelo Síndico no último parágrafo de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.054580-1 - JOAO LUIZ DOMINGOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 44 - às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109196-4 - IRAMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.023,32, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.153240-3 - DANUSIA BARBARA JURCZYNSKA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 97.284,66, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.158709-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 21 vº) e do M.P. (fls. 22.), tendo a Falida se manifestado, conforme fls. 17. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 20). Inicial instruída com os documentos de fls. 03/05. Certidão para fins de Habilitação em Falência às fls. 03 e Cálculos do Contador Judicial às fls. 13. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.623,26, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034804-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036355-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação, em consequência, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 12.625,56 (doze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.167880-2 - ANTÔNIO EXPEDITO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.32/33 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.216059-6 - IGUARAHYR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153065-9 - TRANS RETA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À habilitante para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações da concordatária de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.121408-9 - JOAO FERNANDES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RM SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 96.587,44 (noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164651-3 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho os embargos de declaração conferindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação: \"Determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de 13.084,65 (treze mil, oitenta e quatro centavos e sessenta e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista..\"De resto, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167891-5 - CARLOS VITOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.623,02, na categoria de quirografário. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BP - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) ADILSON JOAQUIM DE SA Despacho:Fls. 43/45: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:Venha, no prazo de dez dias, a prova documental pela qual protestou a parte autora. Após, dê-se vista à segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000702-0 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X TAXI DA PONTE AÉREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DG - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BH - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de fevereiro de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-10. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 129). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 12v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS , tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de outubro de 2005. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-08. A Falida (fls. 49) e o Ministério Público (fls. 50) opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 50. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, tendo em vista ausência de impugnações dos interessados. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BT - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:A Sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 46.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de janeiro de 2007. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/07. A Falida (fls.28) e o Ministério Público (fls. 29) opinaram favoravelmente às contas apresentadas (fls. 29). Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS , tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.170900-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CURSO TONELEROS LTDA Decisão:Fls. 174: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.115969-9 - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENI CABELEIREIRO LTDA Decisão:1 - Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.091375-3 - GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030961-0 - WILSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Fls. 589: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 402729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081052-6 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X BRA ITALIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Regularize a parte autora o documento acostado por material fax. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146845-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:I-se a ré para que apresente cópia da inicial da ação monitória em tramitação na 48ª Vara Cível, no prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova requerida às fls. 249/50.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106359-5 - ALGODOEIRA ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X COMERCIO E INDUSTRIA S BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SÉRGIO FERREIRA (SP-143524), Dr(a). JOSÉ CARLOS DIAS NETO (PR-016663A) Decisão:...Inexistem preliminares a apreciar, tendo as partes manifestado concordância com a divisão, impõe-se a realização de prova pericial a fim de proceder-se a adequada atribuição de quinhões aos condôminos.Nomeio perito do juízo o Dr. José Ismael Júnior, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, a ser suportado pela parte autora.Faculto às partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047534-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5A - MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção ofertada, condenando o Excipiente nas custas processuais....Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, após desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.007244-1 - REISKY S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc.Considerando a urgência do pedido, tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico e do MP (fls. 3982vº), AUTORIZO A VIAGEM de ROMAN WERNER FREIHERR REISKY VON DUBNITZ no período de 20/12/2007 a 20/12/2008.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Sem prejuízo, informe o destino da viagem.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.003319-0 (9873) - NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante ao exposto, reconsidero o item 10 da decisão de fls. 5982/83, determinando o desbloqueio dos valores e o cancelamento da indisponibilidade dos bens dos sócios. \r\n\r\nProc. 1995.001.138610-5 (11399) - BABY SHOCK SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) 3 - Fls. 1587/88: Às partes, sobre os cálculos (Interessado: João Paulo de Almeida Rocha, Adv. Dr. Helio Angelo de Faria, OAB/ RJ 70000) \r\n\r\nProc. 2005.001.024329-8 - RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017766)), Interessado: VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico e do MP (fls. 591vº), AUTORIZO A VIAGEM de Pedro Wajsztejn e Clara Wajsztejn no período de 01/01/2008 a 28/02/2008 aos Estados Unidos da América.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.094332-2 - HILDA CARAUNA FONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE SANTO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 228/230: Aos interessados, ao Síndico e ao MP.Abra-se novo volume e regularize-se, a partir de fls. 202.P-se e ise. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033410-8 - ELIZABETH FERNANDES DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 35 - Nada a prover, devendo a parte aguardar a época própria para o pagamento.2) Ao Síndico e MP para ciência da sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092848-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAPHOS INDUSTRIAL GRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 16: \"ao falido e interessados\". \r\n\r\nProc. 2007.001.122953-9 - ROSANA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROSANA DA SILVA MESQUITA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175168-2 - MARCO ANTONIO HASCHELEVICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5B - MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Despacho:O processo principal encontra-se suspenso por força de despacho proferido nos autos da exceção de incompetência (cf. fls. 21).Anote-se e aguarde-se o julgamento da exceção.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009148-6 - MARCUS VINICIUS GUERRA VALE (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X TANIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Decisão:Vistos, etc.Venham a prova documental requerida pelo autor às fls. 104, no prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos independentemente de manifestação, certificando-se nos autos.P-se e ise. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123689-3 - SANTO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Despacho:Intime-se o Insolvente, conforme requerido pelo Administrador Judicial, para cumprimento no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244602-9 - CROMOS S A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KUEHNE NAGEL SERV LOGIST LTDA E OUTRO Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO a liminar para determinar à primeira requerida que informe os dados necessários para o desmembramento do BL - Bill of Landing, a fim de que a requerente possa promover o desembaraço do conteiner e correspondente mercadoria.Citem-se e i-se.P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Venha a sentença eventualmente prolatada nos autos do processo 2005.001.130381-3 da 7ª VEMP. I-e a autora. P-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021280-0 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1) Fls. 265/6 - Defiro a substituição do assistente técnico da parte autora, como requerido. Anote-se onde couber, dando-se ciência ao Perito acerca da substituição.2) Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 260.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5 - ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543)) X MALWEE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568) Despacho:Processo suspenso, por força do despacho proferido nos autos da exceção de incompetência (cf. fls. 21). Anote-se e aguarde-se o julgamento da exceção.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.131774-3 - METALURGICA M STEEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Apresente a concordatária, no prazo de cinco dias, nota fiscal da venda da máquina, conforme noticiado às fls. 292 - item 5, bem como cópias dos registros contábeis correspondentes.Sem prejuízo, ao exeqüente, autor, quanto a fls. 291/293.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9D (14569) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, condeno o requerente ao pagamento do saldo apurado de R$ 541.711,22 (Quinhentos e quarenta e um mil setecentos e onze reais e vinte e dois centavos), conforme cálculos de fls. 115/6 no prazo de 48 horas, devidamente atualizado.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.125588-1 - HSBC LEAISNG ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:À parte autora para dizer sobre as cotas do Síndico (fls. 167vº) e do MP (fls. 168). P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058819-6 - PASHAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS STEFANO (SP-156862)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Considerando que as partes expressamente desistiram do prazo recursal, defiro o desentranhamento pela Requerida, mediante a substituição por cópias, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046370-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035), Dr(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES (RJ-117001)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA Despacho:Ao Requerente.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057446-3 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Fls. 65: Defiro vista fora de cartório, com as cautelas legais.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216597-1 - MAURÍCIO ROBERTO GIOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X YES FACTORING E FOMENTO LTDA Decisão:2) Ao Contador para atualização do débito.3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo. (AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 90,97 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.217051-6 - SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1) Tragam os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.2) Considerando que os Requerentes indicam como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Cível, comprovem a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual, bem como que a execução efetivamente encontra-se suspensa.3) Ao Contador para atualização do débito.4) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.5) Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:J-SE, SEM PROGER. E-SE MANDADO.ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 402732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064538-0 - MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE)), Procurador: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:\"...Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido para e para declarar a nulidade do ato de reprovação no exame social no Concurso para Oficial da Polícia Militar, a fim de que possa realizar o Curso de Formação para Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104766-5 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Conheço dos embargos e acolho para indicar que a intimação será a realizada por órgão oficial de imprensa (Diário Oficial). P.I. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213028-2 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.020141-2 - GUI MENDEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Diante da inércia da parte autora em recolher os honorários periciais decreto a perda da prova. 2) Digam as partes se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.146533-0 - RACHEL MARTINS JORDAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) diante do depósito efetauado pela parte autora, homologo os honorários como solicitados às fls. 159. 2) Intime-se o perito via postal para inicio dos trabalhos ou aguarde-se o seu comparecimento espontâneo ao juizo, eis que é pessoa de extrema confiança e que esta sempre presente ao fórum. \r\n\r\nProc. 2004.001.006378-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes, sobre folhas 119 e 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a dilação do prazo à CEDAE por 10 dias como requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.089847-8 - FLAVIO LUCENA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas justificadas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131586-4 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074803-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X VALERIA MARENZADE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao Contador Judicial para nova manifestação, tendo em vista as alegações do ERJ de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.037494-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X FELIPE MAUES PINHEIRO CISNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105198-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X DUTERM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (RS-018611), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-000001) Despacho:Fls. 117: anote-se onde couber. 2) Intime-se a CEdae para que regularize sua representação. 3) Reitere-se o oficio cuja cópia se encontra às fls. 115. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146655-8 - MARISTEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão: Decreto a revelia do réu, tendo em vista a certidão de fls. 52, deixando, contudo, de aplicar seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.115726-2A - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X AURELY REVOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028268-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:Fls. 554/555: ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.068960-7 - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:1) Intime-se a parte autora para fornecer cópias, tendo em vista a informação supra. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.020887-5 - CICERO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Decisão: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.121722-7 - LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a LEONY PINHEIRO DE LIMA, representado por sua genitora, PATRÍCIA PINHEIRO DOS REIS DA SILVA.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intimem-se.5.Atenda-se ao requerimento do MP às fls. 341 verso, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.102875-9 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011445-2 - ANDREA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050391-2 - JADIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das multas descritas na inicial.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50 em relação ao Autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das multas descritas na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118955-1 - JOSUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.077582-8 - HONESTALDA OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048217-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187444-5 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180199-5 - ALEXANDRE VELASCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Demandante, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, pois sequer foi aperfeiçoada a relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017954-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733)) X RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.059723-9 - JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGA B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Fls. 246: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500038-8 (274) - ALVARO GOMES PINTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092)), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.700095-0 (1921) - ALVARO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.041765-9 (5272) - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO C B JUNIOR (RJ-079505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.145876-9 - RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 354: dê-se vista ao Estado pelo prazo de 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.111556-0 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. 2) Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.026179-1 - JORGE GERHARD FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083253-8 - FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119463-3 - NEY DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenado a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados que fixo em 10 % sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135936-1 - DEBORAH MARIA DOMINGOS LOURIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir aos Autores, em caráter simples, os valores indevidamente descontados desde a data do 1º requerimento de exclusão do plano de saúde formulado por cada Autor (fls. 19 e 23), observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. |\" \r\n\r\nProc. 2005.001.022242-8 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Decisão:Homologo os honorários periciasi de fls. 131. faculto as partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Em seguida intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos devendo informar ao Juizo a data da perícia na forma do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029828-7 - MARIA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.032304-0 - JOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034711-0 - PAULO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039745-9 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 492/493 e 494/495, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÂO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049659-0 - GILBERTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.063359-3 - CAROLINNE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Intime-se a parte exequente para no prazo de dez dias, fornecer cópais para instruir o mandado de citação, conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.066965-4 - RONALDI DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093649-8 - OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100480-9 - ELSITA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:\"...Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação ao Estado Réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.104181-8 - LAENES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122114-6 - AGOSTINHO SANTIAGO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.140315-7 - GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CVAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora no prazo de dez dias, se os réus vêm cumprindo a obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018556-2 - MARCELO ASSIMOS MELGACO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.035239-9 - ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, ao MP. Em seguida, voltam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.036606-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANTA MONICA TOWN HOUSE AMATOWN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 13, I, ambos do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais. Saem honorários.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055747-7 - MOVEIS BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro vista à parte autora por dez dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.077546-8 - GRACIELE DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126591-7 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) À parte imteressada, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130326-8 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo multiplicado pelo número de economias, condenando a Ré a restituir em dobro todos os valores pagos em excesso pelo Autor e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo multiplicado pelo número de economias, condenando a Ré a restituir em dobro todos os valores pagos em excesso pelo Autor e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139966-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.151152-7 - CLAUDIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE|) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167328-0 - ALEX MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017639-4 - MARIO EMILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023487-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Despacho:1) às partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias para cada uma, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025178-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046526-4 - VILMA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094947-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO (PGE) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas justificadas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117534-8 - CHRISTIANE DA SILVA PRADO FLEISHMANN (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214849-3 - SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215116-9 - DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos e materiais mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.103129-6 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114869-2 - MARIA MARILDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102507-7 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Fls. 62: defiro a prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111600-9 - CARLOS PEIXOTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216878-9 - VANILTON CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011794-8 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2007.001.213705-7 - MAGNO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061593-6 - AMALY ANDRADE TOUGUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000788-8 - SONIA FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 117 ( R$ 3.800,00). Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no p-razo de n30 dias. Deverá ainda o Sr. Perito informar o dia e horário da perícia, nos termos do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105943-4 - MILTON DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069739-1 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSSANA BENITEZ BRASIL ANJOS (RJ-102852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ( PGM) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se como requerido às fls. 50. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.062759-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR (RJ-075943)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, sobre pedido de levantamento de fls. 563. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Decisão:1) homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. 2) Intime-se o perito para inicio dos trabalhos ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos ao final em caso de sucumbência da parte ré, tendo em vista a decisão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a resposta do bloqueio on line, defiro o pedido de transferência dos valores penhorados para conta judicial perante o Banco do Brasil, agência 1567-9 (agência Palácio da Justiça). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149205-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 112 pelos seus próprios fundamentos. intime-se o Sr. perito para inicio dos trabalhos, informando ao juizo a data da realização da perícia nos termos do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.072549-5 - JOICE DE LIMA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142111-0 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SANTO (PGE)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Despacho:Fls. 182: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084636-0 - CARMELITA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seja recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-respota de fls. 64, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo serviço....Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097298-8 - ALZIRA NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO. (PGM) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público quanto à promoção de fls. 31-V. Desta forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, esclarecendo de uma vez por todas quem deve figurar no pólo passivo, tendo em vista a preliminar suscitada pelo Município e a manifestação do MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120208-0 - DENISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013197-0 - EXPEDITA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes, no pra zo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando_as. \r\n\r\nId: 402584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls.234/241 - Anote-se o nome do patrono do credor, aonde couber (fls. 236).Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa diária preconizada no art. 475 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125910-6 - DELMA GONZAGA NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500287-7 (1303) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY MOTTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:O CPF informado a fls. 165, é o mesmo que fora informado anteriormente e que se encontra inválido. Assim sendo, uma vez que a penhora on line é inviável sem o CPF válido das partes, diga o Município como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099290-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) FLS.120: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.065891-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado para juntar o termo de inventariança. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020343-4 - ROSA PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do mencionado recurso de fls. 309. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128001-4 - NATANAEL PEREIRA JULIO X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097230-0 - EDUARDO HERDY BARROS SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCENDETE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Estado ao pagamento de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta Reais), a titulo de danos materiais ao primeiro autor, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar do desembolso de tal quantia. Condeno o Estado réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a cada um dos autores, a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da publicação da presente. Por fim, condeno o Estado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.038258-4 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nos termos do art. 475 - J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 73/77, sob pena de multa de 1090. \r\n\r\nProc. 2005.001.138588-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento e indenização no valor de R$ 14.306,59 (quatorze mil, trezentos e seis Reais e cinqüenta e nove centavos) a título de pagamento em dobro (mas considerando que já estornou metade), dos valores indevidamente cobrados e pagos pelo autor, corrigidos com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da data dos pagamentos, incidindo juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125272-8 - MONSUETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144257-8 - INEZIA MARQUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, a fim de declarar o direito líquido e certo da autora à revisão do pensionamento, com base no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo por base os valores declinados a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.036551-8 - ALFREDO PARKINSON LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA NONA DELEGACIA POLICIAL Decisão:Se corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060392-2 - MAIRO LUTZ MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Estado para impugnar a pretensão. Expeça-se mandado. (art 228 do Codjerj) \r\n\r\nProc. 2007.001.115109-5 - EDINELSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se imediatamente a liminar, conforme determinado a fls. 47/48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107599-8 - IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. (cedae) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114214-8 - CARMEN LÚCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA DOS SANTOS MELO (RJ-108126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.147473-8 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 314: Defiro pelo prazo de 10 dias. ( CEDAE ). \r\n\r\nProc. 2002.001.144366-5 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MOARES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo leagal ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.054630-8 - IZABEL CRISTINA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DE R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2003.001.083154-4 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Fls. 178 - Venha a planilha de débito, bem como o pedido em seus termos, a fim de iniciar a fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.001.134928-6 - ANTONIO DICENOR PAIVA MARTINS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142436-3 - ROBSON LUIZ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032469-7 - GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) FLS. 138/139: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047914-2 - MARCELO AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 15 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093646-2 - CHRISTIANO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 159/160 - Anote-se, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.095286-8 - LUCILIA DE LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face ao noticiado a fls. 149, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 145, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais ). Expeça-se mandado de busca e apreensão ofício de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.150783-2 - GILBERTO CAMPISTA GUARINO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER (RJ-087561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE ( PARA RECOLHER R$ 12,24 ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.045133-0 - DEISE ALICE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado, diante da autonomia administrativa e financeira do IPERJ. Assim, determino sua exclusão do pólo passivo da presente ação. O cartório deverá promover às anotações cabíveis. Rejeito a preliminar de falta de interesse da parte autora argüida pelo segundo réu (IPERJ), uma vez que não há exigência para autora de ingresso em via administrativa, para propor a presente ação judicial.Verifica-se ante à resposta do oficio do IPERJ que não há dependentes do autor, razão por que constata-se a ilegitimidade passiva da terceira ré - Flávia de Souza Xavier, assim, determino sua imediata exclusão do pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações cabíveis.Desta forma, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo outras preliminares a apreciar, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a prova pericial requerida pelo segundo réu, eis q \r\n\r\nProc. 2006.001.045638-7 - ALCINA HARGREAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser in \r\n\r\nProc. 2006.001.047070-0 - PAULO ROBERTO FARIAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 192/193 - Anote-se, aonde couber.Após certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067634-0 - TATIANE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios ( R$ 1.520,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.136352-6 - ASPASIA MARIA PACHECO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Estado sobre o pedido de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.014206-2 - ANDRE BULE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112612-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, esclareça a parte autora a apresentação de duas réplicas, sendo que uma delas não se encontra firmada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166032-9 - CARLOS EVALDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169259-8 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201213-3 - ROBERTO SILVA HOTTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores apresentado à SRF, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.147216-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se que deferida a liminar para que o réu procedesse ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimado para fazê-lo, quedou-se inerte, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intime-se pessoalmente o Secretário Estadual para que cumpra, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.213015-4 - LEONARDO VARGAS LOPES, Procurador: OLEIZA MOREIRA VARGAS COSME LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Decisão:Nomeio a Perita Drª Gisele B. de Epelbaum, tel. 2554-5444 e 2532-5935 em substituição ao perito anteriormente designado. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082982-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 94. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.021962-2 - MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 NO EXPEDIENTE DE 05/12/07, CONFORME MOVIMENTOS ANTERIORES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.111749-8 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Ao cartório para proceder à numeração dos autos a partir de fls. 102, certificando-se o cumprimento.Fls. 188/189 - Esclareça a parte autora, objetivamente, o que requer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082745-4 - ROBERTA KELLY OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102520-5 - MRIA STELLA FERREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..........E 2 / C 6............ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos, cabendo o seu recolhimento pela parte ré, se vencida, ao final, eis que a parte autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intime-se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.007420-0 - CLELIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.081342-2 - OLIMPIA ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) FLS.401: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146542-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 ( duzentos Reais ). \r\n\r\nProc. 2007.001.064630-1 - VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 17, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenh \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099772-6 - CENIRA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 114: Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.024882-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE MARICA E ADJACENCIA E USUARIOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS ASSUSTRAB (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desentranhem-se as fls. 150/152 entregando-as à parte ré.Após, em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146988-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 4... (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias para realização das diligências.Incluam-se no pólo passivo os entes citados a fls. 38. Anote-se, aonde couber.Citem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046536-9 - RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA REFERENTE AOS HONORARIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 96,83 \r\n\r\nProc. 2003.001.088255-2 - MARIA SILVETE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E1/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAOA (PJ-000001) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, através de D.O., para que informe nos autos, o endereço de sua constituinte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139989-7 - SIDNEI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E5/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Venha noticia do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.120604-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) AO EXEQUENTE (RECOLHER DIF. TAXA R$ 864,05) \r\n\r\nProc. 2007.001.153706-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Retiro de pauta a audiência designada a fls. 28, pois não houve a expedição da Carta Precatória e também não haverá tempo hábil para a citação via postal requerida.Assim redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.153706-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA INICIAL).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199453-0 - WAGNER MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.192919-3 - ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado no agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.012565-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Firme o patrono de fls. 362, sua petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS 124 A PARTE AUTORA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500072-8 (1201) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA SILVA (CE-000001), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (RJ-137907), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100748-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C7 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERA LUCIA RAMOS SOUZA DE PAULA E5/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.184051-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IDISA II COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.093080-3 - CLEONE CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execução em razão da propositura dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.031740-1 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132049-8 - MARLI REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:À parte autora sobre fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 2003.001.038961-6 - AMANDA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com relação à segunda ré, tendo em vista o requerimento autoral corroborado pelo Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, com relação ao Estado, para condená-lo a pagar à autora a importância de R$ 15.000,00. (quinze mil Reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos e acrescido de juros legais (1% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), além das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030839-8 - SERGIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/01/08, ÀS 15 HORAS NA RUA CEL. MOREIRA CESAR, 26 - SALA 919 - ICARAÍ - NITEROI. (processo na casa) \r\n\r\nProc. 2006.001.139727-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 Despacho:Fls. 83: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023123-5 - AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Assiste razão a parte autora, uma vez que os agravos interpostos não possuem efeito suspensivo, entretanto, o pedido de fls. 308 não se coaduna com a legislação em vigor.Assim, venha o pedido em seus termos na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049375-0 - LOUJAIMAR SANTOS X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Decisão:Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121503-6 - THEREZINHA AMIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.215695-7 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado por Wanderley da Silva em face do Presidente do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO, alegando, em síntese, que é proprietário do veículo descrito na inicial que foi apreendido sob o fundamento de que faria transporte irregular de passageiro. Afirma que o seu veículo está devidamente licenciado para ser utilizado como veículo de aluguel.Alegando perigo de dano irreparável, pede liminar para que o veículo seja retirado do depósito público sem o pagamento das multas e taxas pertinentes.Verifica-se, no exame dos documentos acostados aos autos a fls. 16, 18 e 19, que o autor possui autorização para alugar seu veículo para transporte de pessoas ou coisas, através de prévia contratação. Constata-se na consulta do site do Detran que o veículo apreendido está com seus impostos e taxas em dia, não possuindo multas vencidas, estando sua documentação de acordo com o cadastro do referido órgão (fl. 16). \r\n\r\nProc. 2007.001.215909-0 - MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Maria Helena Licurci de Oliveira impetrou Mandado de Segurança contra ato do Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA alegando que faz jus ao recebimento de pensão em razão do falecimento de seu marido, tendo ingressado com processo administrativo. Ocorre que até a presente data o impetrado não concedeu a pensão à autora.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio a tutelar direito líquido certo violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo, capaz de ser comprovado de plano, através de documento inequívoco a existência ou não de irregularidade ou/e ilegalidade perpetradas pelo agente coator, pois o rito é especialíssimo não admite a dilação probatória.Nesta linha de raciocínio, verifica-se que não se depreende do relato do impetrante ou mesmo dos documentos acostados aos autos, qualquer irregularidade ou ilegalidade que deva ser imediatamente sanada.Na hipótese dos autos, o que pretende \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.210994-3 - MARIA DE LOURDES PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de ação cautelar de manutenção de posse, em que a parte autora pretendia evitar o despejo sumário, diante da possibilidade de demolição de sua residência para construção do Estádio João Havelange - Engenhão. Ocorre que a fls. 19/20 a parte autora noticia nos autos a ocorrência da demolição de seu imóvel, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Condenando-a nas custas processuais, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora deferida à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115758-6 - FERNANDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para, confirmando os efeitos da antecipação da tutela, a fim de determinar o restabelecimento imediato do fornecimento de água ao imóvel do autor bem como determinar a instalação de hidrômetro no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.211650-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB / RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X LÚCIA DA CONCEIÇÃO LÁZARO DOS REIS Decisão:Notifique-se.Expeça-se mandado.Decorridas 48 h, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ESPÓLIO DE ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Traga a parte autora os dados de cada um dos herdeiros a fim de que seja apreciado o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.135648-5 - EUVALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária na importância de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.050111-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Revogo a segunda parte de fls. 134.Intime-se o autor para efetuar o pagamento do débito (R$ 257,90), relativo aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% preconizada no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136450-2 - ROGERIO FERNANDES ADAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028901-8 - JONATHAN MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.056628-2 - JORGE SEBASTIAO DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face ao noticiado a fls. 378, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 358, item 1, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais ). \r\n\r\nProc. 2005.001.154980-2 - VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 137/142 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038402-9 - ALMIR BURBON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59 A O ATO DO OFICIAL E JUSTIÇA DE R $ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.001.067418-4 - SUZANA MARQUE DA MASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 96: Defiro a devolução do prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068358-6 - RENATO DE LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X RIOPREVIDENCIA E8/C1 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.077622-9 - VILMA BENCARDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE...E 1 / C 4...... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) por danos morai,s atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês a partir da publicação da presente e ao pagamento de R$ 900,00 a título de danos materiais, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086635-8 - LYGIA DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C1 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092794-3 - MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E9/C7 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 70/74 nos seus regulares efeitos. À parte recorrida.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102698-4 - JAIRO LUCIO MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 65 - À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113797-6 - GELSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora se o hidrômetro indicado no item c de sua incial ainda de se encontra instalado em sua residência, a fim de apreciar o requerido.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157464-2 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao ilustre Dr. Perito sobre fls. 181, 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.002473-9 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de receber as apelações, diante de sua intempestividade, como certificado acima.Flsd. 111/114 - Nada a prover, eis que a reconsideração pretendida pela parte autora somente poderá ser feita em sede de recurso.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027202-4 - MARCELLE DORNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a Apelação de fls. 62/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036042-9 - RAFAEL CONCEIÇÃO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036714-0 - NIVALDO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 20/33. Ao réu ( Estado ) para ratificar as contra razões de fls. 40/50, nos termos do art. 285 - A, & 2° do CPC. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez que já há nos autos promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044416-9 - DANIEL DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 93/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126053-4 - FLÁVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148056-0 - ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209203-7 - MARIA ANTONIETA DIAS BARRANHAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.211075-1 - RODOLPHO DE MEDEIROS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204995-8 - NELY CURY MERLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077867-9 - MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C6 Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.044963-1 - EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B. BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE E2/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITO P. ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de levantamento da totalidade dos valores apontados a fls. 369, uma vez que na cláusula primeira do acordo de fls. 310 ficou estabelecido o levantamento de 45% para cada uma das partes do total de depósitos existentes.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a quantia existente no Banco do Brasil e quanto ao pedido de levantamento da parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora, decorrido este prazo sem manifestação, certificando-se, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) DEFIRO VISTA (RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.137869-4 - CATIA REGINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C13 (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do oficio de fls. 43 e 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.209500-2 - ELAINE RODRIGUES PENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida aos autores, observando-se a cota parte de cada um, no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, \r\n\r\nProc. 2007.001.210534-2 - DEBORA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora se o que requer na letra \"a\" de fls. 04 é em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211066-0 - MARILENE FLAULINES LAECETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 50, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenh \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041584-4 - MARIA MILER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.Tendo em vista o documento de fls. 26, que comprova a defasagem da pensão que é paga a autora, revogo o contido a fls. 22, item 02.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sid \r\n\r\nProc. 2007.001.041584-4 - MARIA MILER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIASDE FLS.26).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111012-7 - MARIO SILVA X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ---E12/C10--- (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) AO INTERESSADO ( PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59 A O ATO DO OFICIAL E JUSTIÇA DE R $ 12,24). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125237-9 - GRACEMIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E10/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inclua-se o Estado no polo passivo, procedendo-se às anotações pertinentes.Cite-se. \r\n\r\nId: 402585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5 - ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024640-0 - ANITA SHIZUCO KAWATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Sr. advogado fornecer copias para instruir o mandado, art. 162, § 4o. do CPC. Portaria 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086085-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Asd partes sobre a certidao supra ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071634-9 - MESSIAS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.104654-0 - FILOMENA CALDAS LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Republicacao da sentenca de fls. 162/166: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face do 2o. Reu, condenando os autores no pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1050/60. Haja ou nao interposicao de recurso voluntario, remetam-se os autos ao E. Tribunalde Justica para reexame obrigatorio da sentenca (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.215968-5 - ANTÔNIO FRANCISCO ACHÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DA CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.217470-4 - ZELINA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:... Pelo exposto, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218807-7 - MARCIO JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer copias para instruir o mandado, art. 162, § 4o. , do CPC. Portaria 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042089-0 (5236) - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Oficie-se ao BB perquirindo acerca da conta de deposito judicial para oqual foi transferido o valor bloqueado, conforme ordem judicial constante do protocolo em anexo. Com o exposto, expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020406-2 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Sr.advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120586-0 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:As partes sobre a certidão de fls.246. Certifique o cartório se o despacho de fls.245 foi integralmente cumprido. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070517-8 - ADAILTON ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098613-3 - IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015981-5 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024516-1 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025579-8 - ALDA BARROS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031092-0 - ENI ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035145-3 - MICHEL MEIRELES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- fls. 72 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR SEIS MESES,NAS PRATELEIRAS DAS SECRETARIAS, ... emcaso de descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicao de mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121309-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059902-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Decisão:... Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas civeis que couber por distribuicao. Feita as devidas anotacoes, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072135-0 - SERGIO WYLLER (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 127 - Defiro o desentranhamento mediante copia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002301-2 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a prova emprestada, ja acostada aos autos, despicienda a producao de outras provas. retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146404-3 - AMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Fls. 52 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. Aoapelado. ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica . \r\n\r\nProc. 2005.001.159643-9 - ALDEMIR PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou semas contra-razoes, ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.221062-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOAQUIM MARIA CUNHA MARTINS Despacho:Designo audiencia deque trata o art. 277 do CPC para o dia 04/03/08 as 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218884-3 - ROMULO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiroaantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reuse abstenha deproceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180712-9 - CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:A CEdae para indicar o CNPJ ou CPF do autor para viabilizar a penhora on line requerida as fls. 184. Fls. 190/191 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.142468-1 - ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:A autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.131606-0 - JORGE CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls. 244- Atenda-se ao MP, instruindo o oficio com copia de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.055905-8 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092449-6 - PATRICIA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses semrequerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113458-6 - MACARIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Rechaco a prliminar de ilegitimidade passiva arguida eis que o hospital na qual objetiva o autor internacao para continuidade de tratamento e administrado pelo MRJ, nao se revelando relevante o fato de o autor possuir domicilio em outro ente municipal. remetam-se os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130740-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231227-0 - ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036110-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER NESTOR CAMILO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098519-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDIVALDO LIRA DE VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123601-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Republicação - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013136-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA X JORGE CORREA PEREIRA Despacho:Fls. 43/44 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.216235-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X LUIZ OTÁVIO REIS, VALÉRIA DE ALMEIDA CORRÊA REIS Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220200-1 - DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018613-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: ROBERTA GOBERAT TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DENISE TORRES GONCALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Indefiro a presente impugnacao tem por base os valores constantes docontracheque adunadoas fls. 09 do processo principal. Outrossim, o simples fato de aautora ter percebido um determinado mes a quantia de R$ 3.000 nao e suficiente para descaracterizar sua condicaode hipossuficiencia deste tribunal. Somente por prova nos autos de que a autora percebe quantia liquida superior a R$ 3.000,00 por mes caberia o acolhimento ao incidente. Entretanto, o impugnante nao produziu a referida prova de forma a desconstituir a ligitimidade da declaracao de hipossuficiencia da autora. I.-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI Decisão:O exame dos calculos do contador em cotejo com a planilha apresentada pelo exequente a fls. 258 revela a inexistencia de excesso de execucao uma vez que as custas apuradas sao equivalnetes e que a pifia diferenca constatada a titulo de honorarios sucubenciais deve ser desconsiderada por uma analise geral docredito exequendo o qual se mostra inferior ao de fato devido. Isso porque a multa fixada na sentenca esta sendo executada a menor haja vista que sua incidencia e mensal desde a data da publicacao da sentenca que confirmouadecisao na qualfoi deferida a antecipacao dos efeitos da tutela ate a data em que a obrigacao passou aser cumprida pela re - janeiro/2007, conforme ratificado pela propria Cedae a fl. 246. ... o pagamento de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento do preceito, ou seja, a cada cobranca efetuada mensalmente comaplicacao da tarifa progressiva. Destarte, indefiro a impugnacao ora ofertada. Requeira o autor o que entender de direito nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031045-1 - EDMAR DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.055368-2 - MARLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016499-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra a parte final da decisao de fls. 378/378 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.083162-1 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 145 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.064919-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:J.-se. Nada a reconsiderar face ao obice estabelecido noart. 12, § 2o. da Lei 7347/85, que ora se aplica analogicamente. aguarde-se o transito em julgado para execucaoda verba pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042299-7 - MARCELLE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTROS X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos oa E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.231115-0 - AGOSTINHO DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS PEÇAS CONFORME O ART. 6º DA LEI Nº 1533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027723-9 (4830) - GISLAINE TASIA NAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 297 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112115-5 - ROSA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-000002) Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento, restara caracterizadoocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dandoensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.072401-6 - BARBARA JUREMA COUTINHO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:Fls. 129 - DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de saude do Estadoe do Municipio nos termos da decisao defls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.001.052376-1 - JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070062-2 - NEWTON DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070994-7 - ROBERTO LOURO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.109534-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Expeca-se oficio conforme requerido pela DP. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030619-3 - DAVI DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032425-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104155-7 - ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 92 - Defiro a busca e apreensao; Fls. 90 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113912-0 - MARCIA ALVERNAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Tranbscorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127235-0 - AGINA XAVIER RODRIGUES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Fls. 169 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011854-8 - JOAO PEDRO COLCHETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Defiro a substituicao do medicamento requerida as fls. 97, tendo em vista o receituario de fls. 101, que comprova onexocausal a justificar a incidencia doart. 471, I do CPC. I.-se. 2- Expeca-se mandado de busca e apreensao. (fls. 99). 3- Fls. 103- Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024799-3 - HUMBERTO DE MENDONCA MANES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033469-5 - VIRQUE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Fls. 308/309 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071728-6 - LUIS CLAUDIO COTTA BARRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077753-2 - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de sant'anna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacaode asssitente tecnico. Apos a pericia sera examinada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.081817-0 - NILSON DOS SANTOS MINIGUITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Desentranhe-se fls. 84/85 por se tratar de pecas estranhas a estes autos. apos,de-se vista a DP para que informe se ja houve comparecimento da parte autora conforme requerida as fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.083398-5 - MARIENE BITTENCOURT ABREU (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Fls. 97 - Defiro a producao de prova pericial requerida. Nomeio o perito o Dr. Carlos Henrique, telefone: 9957-8885, que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria que sera paga ao final pelo sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos bemcomo a indicacao de asssitente tecnico. Venha copia do contrato de locacao descrito na inicial. Apos, sera examinada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085355-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 81 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, ... em caso de descumprimento, restaracaracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao demandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089193-6 - DEBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelacao de fls. 74/76 nos seus regularfes efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. Recebo os embargos de declaracao de fls. 78 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099996-6 - ALEX SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 42 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127225-9 - DECIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Defiro aproducao de prova pericial indireta requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimado para apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.005603-0 - MANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) As partes sobre documentos de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:J.-se. Tendo em vista os termos da decisao de fls. 63, da qual teve ciencia a autoridade publica conforme mandado de fls. 71 verso sem contudo diligenciar as providencias cabiveis, determino a expedicao de mandado de conducao do Secretario Estadual de Saude pelo descumprimento reiterado da liminar (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se vista a DP acerca da certidao defls. 95. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087265-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em réplica. A parte autora sobre resposta de ofício relativo a cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098639-2 - ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 21 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104248-8 - AUTO POSTO LUAR DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha aos autos a comprovacao dopagamento das tres ultimas faturas para exame do pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.219124-6 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 283 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219590-2 - LUIS CLAUDIO COTTA BARRA, RAFAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pelo cotejo do pedido formulado na exordial com o elaborado no processo que tramita sob o No. 2006.001.071728-6, verificoainexistencia de litispendencia no que pertine a pretensao do autor Luis Claudio Cotta Barra. Determino a inclusaodo primeiro autor dos registros da distribuicao. oficie-se. cite-se para prosseguimento da acao quanto ao segundo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.231073-9 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguema parte autora , em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079574-4 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 69 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097671-4 - TEREZINHA FRAZÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Certifique o cartorio acerca da tempestividade dorecurso interposto as fls. 29. 2- Fls. 61 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049554-0 - AMADEUS ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia 04/03/08 as 15:00 h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080946-2 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao , nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055073-2 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIO RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se no enderecofornecido as fls. 279. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.120616-3 - ITAMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Republicacao do despachode fls. 87: 1- Manifeste-se a parte re acerca do pedido de folhas 78. 2- Aoautor sobre oficio de fls. 79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140998-2 - JOAO CAVALCANTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X COMLURB CIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:JUNTE-SE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187202-3 - ZOMEIRO GOMES DA SILVA, MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, ROGÉRIO RIBEIRO AIRES, JOSÉ RIBEIRO AIRES, CAROLINE BARROSO AIRES, CAMILLA BARROSO AIRES, JORGE RIBEIRO DE LIMA, ZENILDA RIBEIRO AIRES DA LUZ, PABLO FELIPE AIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.149091-6 - BRUNA DA SILVA SANTOS, ERICK DA SILVA SANTOS, MARIA ANTONIETA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUN0 LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1- Fls. 93 - DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do Presidente da RIOPREVIDENCIA para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivodo julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Despacho:Fls. 494/495 - Manifeste-se o Rioprevidencia. Oficie-se conforme requerido as fls. 495, itens. 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.162480-0 - THEREZINHA DE JESUS CARREIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Certifique o cartorio acerca de tempestividade do recurso interposto. Apos, ao D. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096110-3 - NEIDE PASSOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF) Despacho:1- Fls. 72 - DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do Presidente da RIOPREVIDENCIA para que tome asprovidencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizadoo crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nId: 402586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040961-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 120/126. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a resposta do ofício \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038877-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004259-4 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2004.001.019534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Venha o CNPJ do condomínio executado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500046-7 (1640) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)) X ESPOLIO DE STELLA MOCHCOVITCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-000573), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO MRJ). \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.173560-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Regularize a Impugnante o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.001.040354-6A - JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Compulsando os autos verifico que pretende o Impugnante rediscutir toda a matéria que já foi objeto de sentença, que restou integralmente confirmada pelo Tribunal e , mais, já foi repetida em Embargos à Execução, que foram julgados improcedentes, valendo ressaltar que esta sentença foi mantida integralmente pelo Tribunal, conforme se depreende de fl. 144/;145 dos Embargos à Execução. Pois bem, a única conclusão que se pode chegar é da verdadeira má-fé do Executado, que tem peticionado apenas para evitar o cumprimento do julgado, que lhe é desfavorável, sabendo, por óbvio, do total descabimento da medida pleiteada, incidindo no disposto no art. 600, II, do CPC. Destarte, aplico ao Executado a pena de multa que fixo em quantia equivalente a 10% sobre o total da execução, na forma do art. 601 do CPC. E. mandado de pagamento \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131052-0 - LEONARDO CANTANHEDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Ao impetrante sobre fls. 453/168. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.162962-1 - LM E JB AUTO POSTO LTDA, POSTO DE GASOLINA DOM PEDRO II LTDA, POSTO DE GASOLINA IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PROC. MRJ) AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 74/75). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121245-0 - GENEROSA OTERO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-000002) Despacho:1) VERIFICO QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA DRA DEFENSORA ÀS FLS. 230 VERSO, JÁ FOI EXPEDIDA A PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, CONFORME SE VÊ DE FLS.162, A QUAL AINDA NÃO RETORNOU. 2) ASSIM, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. 2) FLS. 231: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003100-5 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 162 E 163/164. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050545-3 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067836-0 - SERGIO LUIS PORTO DE MELLO, SONIA MARIA DUTRA PARAGO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010236-2 - CARLOS GARDEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO - PGE ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.018941-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ROGÉRIO C. GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044401-7 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195225-0 - IRIS CONCEIÇÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-147103E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.201271-6 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ Decisão:...Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022261-6 - LEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) AO MUNICIPIO DO RJ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079803-4 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M. ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079803-4 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M. ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052400-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.122501-7 - MARIA REGINA BOMFIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091501)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144 \r\n\r\nProc. 2006.001.108630-0 - DULCE DE FATIMA BARBOZA MIRANDA, LUANA BARBOZA DE MIRANDA, LUIZ MIRANDA JUNIOR, LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA, LUCIANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88/92 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028159-5 - JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X FUNDACAO D E R (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão: NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E 475-J, CAPUT, DO CPC, INSTITUÍDOS PELA LEI 11.232 DE 22/12/2005, AO EXECUTADO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 67 (R$ 175,84 OU 100,5087 UFIR's) SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051472-5 - LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/107. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.034447-5 - ALVARO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.016011-1 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA MILAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:AGUARDE-SE por trinta dias a inicitiva da parte interessada. Nada requerido nesse prazo, ao ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053870-5 - DENISE MARIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083630-3 - ELZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.081533-5 - EDDY CAETANO PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.040593-7 - ESPOLIO DE JUDITH PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.042192-0 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 148/151 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.109170-8 - ESTIOCLEI LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA apenas para considerar verdadeira a alegação de inexistência de tratamento de esgoto pela Ré no local em que se situa o imóvel da Autora, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral, haja vista que em nada ajudará ao deslinde da controvérsia. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem interesse na produção de prova pericial, ressaltando desde já que arcará com o pagamento dos honorários caso entenda necessário produzir tal prova. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.137542-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA - PGM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ZELIA ZOROASTRO E OUTROS), HONORATO ZOROASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), MARLENE DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO MUNICÍPIO. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204301-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X ALMIRA MOREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204313-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A. AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119071-1 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (PGE) X LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO, ESPOLIO DE ARMANDO VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Fls. 32/39 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados (Embargados) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034305-4 (4128) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Comprove o Banco Banerj S/A a sua legitimidade para cobrança do referido crédito. Venha o CNPJ \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1A - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165895-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS, Procurador: PGE - ADRIANA DE BIASE NINHO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO Despacho:A. Ap. À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136542-0 - YVONNE CASTRO RUFINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:Fls. 628 - Venha a prova do alegado \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.045845-6 - CARLOS ALBERTO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2006.001.165895-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO X Procurador: PGE - ADRIANA DE BIASE NINHO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:À Autora \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.214520-0 - JORGE AUGUSTO FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a Autora a sua inicial, observando-se os requisitos do art. 282 do CPC. Esclareça qual a ação principal a ser proposta. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158383-9 - SILVIA HELENA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se a Executada, para, querendo, apresentar impugnação na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.012095-4 - ALMIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL-PGE Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.022937-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tendo sido indeferido o pedido de antecipação de tutela, deveria a parte autora ter providenciado os meios necessários à retirada do seu veículo do depósito. A providência pretendida não esta abrangida pela coisa julgada, devendo ser a mesma buscada pelas vias próprias e não nestes autos. Assim, indefiro o pedido de fls. 109 vº. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026541-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.303/316 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.067266-5 - GENY CARMEN PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E A DATA DA PERÍCIA (22/01/08, 11 HORAS, SL 313, CORR. C, FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2005.001.136922-8 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:1- FLS. 65 - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2- TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.138602-0 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141292-4 - GELCI SOARES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Defiro a inclusão do medicamento requerido a fls. 87. Intimem-se os Réus e os Srs. Secretários de Saúde para fornecimento no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.142921-3 - DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 44 - Anote-se. Pela última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 36 vº, em cinco dias. Caso negativo, retornem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.151071-5 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Defiro a substituição do medicamento. Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para fornecimento do medicamento no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.044475-0 - SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença Embargada. Assim, rejeito os Embargos de Declaração. Recebo o recurso de fls.95/101 no duplo efeito. À Apelada. (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.077221-2 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.120982-3 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUN. RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:De logo, esclareço que a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela COMLURB se confunde com o mérito e com ele será examinada. No mais, partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas pela parte autora em dez dias. Após a vinda do rol, será designada a data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129323-8 - FABIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. De logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela Ré uma vez que os documentos de fls. 90/95 comprovam que o Autor reside no imóvel indicado na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Antonio Perrota Neto, tel: 2293-9713, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, observando-lhe a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138643-5 - CLAUDIO COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.140830-3 - NOE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.65/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.142580-5 - ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.90/101 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161001-4 - WALTER BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo os recursos de fls.89/94 e 95/98 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.024920-8 - ONEROM DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.028455-5 - THIAGO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento do representante legal do Município, eis que em nada ajudará ao deslinde da controvérsia.Vindo o rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062996-0 - MARIA ZILDA DA MOTA X Procurador: CLÁUDIA APARECIDA RAMALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085754-3 - SUELI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1) Fl. 39: Expeça-se mandado de busca e apreensão; 2) Tratando-se de matéria de direito, dispensável a produção de outras provas; 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112301-4 - KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 57 - Aos interessados. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.186904-8 - ROGÉRIO SCHUELER BARONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exeme do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último contracheque \r\n\r\nProc. 2007.001.188431-1 - MARIA DE LOURDES CATALDO DE CARVALHO, Procurador: NEWSON CATALDO RIEDEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Traga a parte autora cópia de seu último contracheque e a sua declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214974-6 - FERNANDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 27.02.2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.218120-4 - LEONAN MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Retifique-se o rito para Sumário, anotando-se onde couber, inclusive na autuação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o di 27.03.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031704-4 - IRENE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) FLS. 76: DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO; 2) TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051094-4 - NAHIME DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124776-1 - SALVADORA CLARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210364-3 - PEDRO PAULO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.186334-4 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Autora sobre a contestação, bem como para que informe, diante do tempo decorrido, acerca do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004614-0 - VAGNER SEBASTIÃO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.97/109 no duplo efeito e a de fls. 110/117 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.065095-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X PISTA LIVRE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:A prova oral não é meio hábil para se comprovar os gastos no referido imóvel, mas sim a prova documental. Esclareça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109303-1 (3989) - SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio negativo, conforme documento em anexo.Após, defiro a vista requerida pelo METRÔ. \r\n\r\nProc. 2004.001.093254-5 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM/RJ À EXEQUENTE SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135394-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) À EXEQUENTE PARA FORNECER O CPF DO ADVOGADO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO, A FIM DE VIABILIZAR SUA ELABORAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.132781-8 - ILZA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO (SP-149921), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando os termos do acordo celebrado (fls. 559), devidamente homologado pelo Juízo (fl. 579), bem como os depósitos já efetuados, o último deles comprovado nos autos em novembro de 2006, manifeste-se a parte credora sobre os mesmos em 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.051204-9 - MANOEL GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 27/03/2008, ÀS 15 H, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - CENTRO, FÓRUM) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.098720-4 - NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Não há qualquer omissão, coantradição ou obscuridade na sentença embargada. Assim, rejeitos os Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151401-2 - ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE Despacho:Digam as partes no que discordam do ofício de fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.211664-9 - MIRTES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência de seu nome nos documentos que instruem a inicial e sua assinatura, bem como a que se referem as ações nº 93.001.025090-6 e 94.001.008246-5. \r\n\r\nId: 402742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152485-6 - PRISCILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O REQUERIMENTO, A FIM DE QUE POSSA A AUTORA SE FORMAR NO CURSO DE FORMAÇÃO.INTIME-SE O RÉU. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043496-6 - WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163390-9 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0 - MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DAS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.159827-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016948-1 - MARIA LUCIA LAMASSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.117990-3 - SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031769-3 - LUCENIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:FLS. 196/197. COM RAZÃO O M.R.J. A DECISÃO DE FLS. 191 DEVE-SE A LAPSO DO JUIZO, RAZÃO POR QUE REVOGO-A PRESENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115998-7 - CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINIDTRATIVOS.AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104288-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141761-0 (2371) - EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS, MARIA ALICE MONICA DA SILVA, ZOE COSTA ALONSO, LEILA MARIA ALONSO GOMES, MARIA EDITH DEL RIO CHAGAS DE FREITAS, AMADYR TEREZINHA MESQUITA GUINANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:FLS. 955. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.001.071643-8 - ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:FLS. 274/278. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA.DEFIRO A PRIORIDADE ETÁRIA.DEFIRO AÀ VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049187-3 - NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:AGUARADE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135026-4 - WILKER SANTOS BELGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L.VALADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 172.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026066-0 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) (REPUBLICAÇÃO)DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030370-0 - DALTO FERREIRA GUIMARAES, ALDEMIR IGNACIO COELHO, ANTONIO GOULART NETTO, ALFREDO CUSTODIO FILHO, BENJAMIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, JOEL DUTRA, JORGE DA SILVA JUNIOR, JOSE BAPTISTA GOMES, JOSE DE OLIVEIRA FALCAO, MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK R.MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:INTIMEM-SE, COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.080956-5 - ADEMILDE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FLS. 188/190. INTIME-SE COMO REQUERDIDO, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087663-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102882-8 - MARA RUBIA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018835-9 - VANESSA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022906-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.094210-8 - VALDETE RAMOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095709-4 - ROBSON JOSÉ MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101406-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OUTROS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 83.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211659-5 - CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214513-3 - DEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213048-8 - DIOMAR FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035026-6 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORRÊA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088708-0 - VERA LÚCIA SALES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088708-0 - VERA LÚCIA SALES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.014377-2 - FRANCISCA DA ROCHA MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (REPUBLICAÇÃO)1) - DECISÃO: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127523-6 - JACYRA SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FELIPE DERBI DE CARVALHO BAPTISTA (REPUBLICAÇÃO)AS PARTES SOBRE FLS. 67/72, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162130-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084295-3 - MARIA MADALENA FREIXÓ LIMA MAGALHÃES X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005070-2 - ALZIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:REITE-SE A INTIMAÇÃO PARA O PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA, A FIM DE SER LAVRADA AUTO CIRCUNSTANCIADO, CASO NÃO O FAÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.169367-0 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO) (REPUBLICAÇÃO)Decisão: DEFIRO JG. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS, ANTERIORMENTE, PRATICADOS. \r\n\r\nId: 402744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135292-5 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Fls. 99: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003593-2 - MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.012930-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:...Assim, informem as partes se foi liquidada a empresa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056215-0 - AMADEU JEREMIAS ALVES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 113: Diante da certidão de fls. 119, indefiro a devolução de prazo requerida. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098236-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029812-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C14), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.101880-2 - MARIA STELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LOMELINO (RJ-143394)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.087750-5 - GLAUCE CARDOSO GONCALVES MENAGET (E9/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) (Aos autores) ...intimação dos autores, a fim de que compareçam à Corregedoria-Geral de Justiça ( no auditório Des. Manoel Carpena Amorim - 7º andar) no dia 12/02/08 às 14:00 horas para revisão de provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039234-0 - PAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083140-4 - ALBERTO DA SILVA ( E12 / C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Considerando a necessidade de apuração do quantum debeatur, determino intimação do devedor por publicação para que, no prazo de cinco dias, apresente documento de atualização de pensão, sob pena de busca e apreensão deste documento, por analogia ao que dispõe o artigo 461A §2° do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.107787-4 - ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160000-8 - ATILA CASTRO LIMA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031612-0 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:(Autor) Cumpra-se decisão de fls. 16 em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039599-7 - ADILSON ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.086258-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018132-8 - GERALDO MARTILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027422-9 - MARYLZE ALVITE NOGUEIRA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.029377-3 - JUSSARA EVANGELISTA SOARES (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.062875-0 - JAQUELINE GOMES FLORES(E10/C11) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.141514-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA ( E7/C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77, esclarecendo quanto à quitação, para fins de extinção, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.045670-9 (5582) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (MP) (PJ-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATTA (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002432-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informe uma das partes se foi conferido efeito suspensivo ao agravo ou se já houve o seu julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031554-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DOS REIS Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135585-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Despacho:Aguarde-se..por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.101811-4 (4841) - OSWALDINA MOREIRA CARLOS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142589-2 - ANDERSON COLOMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.106196-5 - ANA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X IPERJ INSTITUT0 DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 102/V: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132189-0 - ELIAS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Intime-se a habilitante de fls 112, para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 120, em 48 h, sob pena de extinção do feito (por carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.012619-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152641-5 - PATRICIA MORAES LOURENCO - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X UNIAO ESTADUAL E OUTROS), Procurador: MARCELLE LIMA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500008-0 (1036) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNADES ROCHA (PJ-000001), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000002)) X JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:DÊ-SE VISTA PLEITEADA A FLS 344... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061314-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001)) X RUBEM CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.098227-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.143197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002)) X MARCIA ROSANE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Defiro vista .. \r\n\r\nProc. 2005.001.087981-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA ARLY RIBEIRO DE MENDONCA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151712-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA X (E9/C10) FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A) Digam as partes sobre as informações do contador (fls 73/74). \r\n\r\nProc. 2006.001.105895-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X ALVARINDO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001094-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X DALNY DIAS CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.094433-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ANNYE TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:Intime-se o exequente para comprovaçao do excesso, uma vez que tem o ônus de comprovar o alegado. Prazo cinco dias. Decorrido o prazo com manifestaçao, ao contador e apos ao MP. Sem manifestaçao, direto para MP para parecer final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109512-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ODALEA CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Repulicação - Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após as respostas ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085457-0 - ACYR FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA A.C.DE R. OLIVEIRA (RJ-055215) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.108196-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA ARMINDA AGOSTINHA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Despacho:Fls. 114/117: 1) Desentranhem-se as publicações indicadas conforme requerido, devolvendo as ao patrono da parte autora mediante recibo nos autos, certificando.2) Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123569-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ENRICO S. VIEIRA MORA (RJ-090886)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028496-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL X CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:... acolho a impugnação ao valor da causa, para que seja este fixado em R$ 3.321,28, equivalente ao benefício econômico mediato da pretensão da impugnada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135632-5 - WAGNER RANGEL (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO A CHAVES FARIA Despacho:Intime-se o réu ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500163-5 (7812) - AIDA PEREIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 1987.001.700185-1 (1817) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR BORGES (RJ-017850)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.700003-6 (2588) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Buscando no sistema informações sobre o bloqueio referido, nada foi encontrado. Informe o credor se reitera pretensão, digo, requerimento de penhora \"on line\", fornecendo dados atualizados. \r\n\r\nProc. 1999.001.055970-0 - CELSO LOPES DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.088914-5 - GILBERTO GOMES DA SILVA (E9/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095007-9 - MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.199185-1 - ADRIANA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:...Isto posto, DECLINO de minha competência em favor da Vara Competente em São João do Meriti... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093082-4 - UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X DIRETOR DA 2 INSPETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES Despacho:Nada a prover, \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135302-5 - CLEI MOTA DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X EMPRESA GRUMARI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZ (PJ-000001) Despacho:1- Fla. 282: Anote-se. 2- O CGC do credor indicado na promoção de fls. 31 não foi aceito pelo sistema Bacen. Intime-se para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.131540-3 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 677/703 e 707/754 nos seus regulares efeitos. Aos apelados, após ao Ministério Público e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000056-3 - CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento determinado na v. sentença, qual seja, o desapensamento do proc. 2000.001.165162-2.2) Consubstanciado na certidão supra, deixo de receber o recurso, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.061977-0 - EMILIO VIEIRA NUNES FILHO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.036638-9 - JORGE FONSECA MACCHIUTTI DE OLIVEIRA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.WLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO. (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108041-6 - MARIO CESAR DA CONCEICAO ( E12/C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M.CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.139646-8 - LUIS FELLIPE MOREIRA LEITE (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.024376-2 - MARCUS VICENTI BARONI BAESSO (E 12 / C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVILDE PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.078654-0 - SEBASTIANA MARIA FERREIRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.009012-1 - MAGDA GABRIELLE BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B.T. PAES (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.011211-6 - MARIA DE MACEDO LEAL (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUTS T.C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Esclareça a patrona de fls 72 se o pedido de renúncia se refere também a outra patrona, considerando o instrumento procuratório de fls 05. \r\n\r\nProc. 2004.001.056271-7 - LUIS FLAVIO DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.090229-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS ( E15 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.111213-6 - CEG RIO S A (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Em razão do princípio da isonomia e tendo em vista a complexidade alegada, defiro a ambas as partes a dilação pelo prazo comum de 10 dias para se manifestarem acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112031-5 - ALICE PEREIRA LOPES ( E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:À Autora ... \r\n\r\nProc. 2004.001.119477-3 - GISLAINE MARQUES VIDAL LEITE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Regularize-se o pólo ativo da presente, para reclamar as diferenças que se entende devidas, apresentando termo de inventariante e procuração outorgada por esta, ao invés do documento apresentado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.018566-3 - CELSO SANTOS CARDOSO E7/C14) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.025088-6 - GERUSA NUNES DA SILVA (E9/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.025091-6 - FRANCINETE FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.070168-9 - ROBERTO CEZAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.108327-8 - JORGE RENATO DA SILVA (E10/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Às partes (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.139699-2 - JOAO CARLOS BARBOSA GOUVEIA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:SOBRESTO O FEITO POR 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100845-3 - MARIA MONTORIL ROCHA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081061-7 - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls161: Digam os outorgados2) Fls 155: diga a parte autora sobre o cumprimento da decisão3) Digam as partes em provas e apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114745-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Digam as partes as provas que pretendem produzir;2) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.074056-9 - JOAO GOMES DE SOUZA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com o requerimento de intimação do Réu para dar cumprimento ao r. acórdão de fls . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017679-5 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Despacho:Considerando resultado do recurso (fls 107), diga o réu sobre alegação de fls 99. sem prejuízo, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198395-7 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Não estão presentes os requisitos que autorizam a tutela. A situação do imóvel protrai-se no tempo há 14 anos e o débito não é contestado. Aguarde-se instrução probatória. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.050858-5 - JEFFERSON DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ndefiro o beneficio .. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.117356-8 - INDIANA SEGUROS S/A (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.114314-5 - CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...Rejeito a preliminar de carência de ação... Determino sua exclusão do pólo passivo, portanto... entendo necessária a produção da prova pericial indireta... defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.148026-0 - (E6/C1) ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.) Despacho:Diga ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103607-0 - NADIA MARIA PALMEIRA CHAMBARELLI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:FLS 175/176: I-se a parte ré para depositar o restante dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.019896-6 - NEUSA CIRINO COSTA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.145163-1 - LEDA MARIA BAPTISTA VIANNA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA (RJ-048381)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.093010-4 - OSWALDINA MELHADO ALVES (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIOA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.140151-0 - MARIA LENITA MONTEIRO BRAZ (E12/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.087153-9 - ROSIMERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:ao MP .. \r\n\r\nId: 402745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.101599-3 (5999) - JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO E. SANTO (RJ-099040), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035), Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754) Despacho:Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias impreteríveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130107-5 - PAULO SERGIO CAMARA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132119-0 - WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148974-1 - NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100143-7 - KARINA DAMASCENO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUB REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADEMICA DDAA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213691-0 - ROBETO DE LIMA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Não estão presentes os requisitos para concessão da medida liminar. Entendo que as alegações do Impetrante não indicam a existência de aparência do bom direito, uma vez que ao que parece foi legítima a atuação do Impetrado, que se aputou dentro dos limites do Edital do Concurso. Nestes termos, em juízo superficial e preliminar, indefiro a liminar requerida. Ao Estado. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118729-4 - MARTA MARIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENTRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRYLLO GOMES SOLBERY (PJ-000002) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151873-2 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139736-4 - TANIA LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 129/130: defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211794-0 - HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) 6. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 7.Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088428-2 - IZLENE CRISTINA BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 97/100 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados.2) Após, cumpra-se fls.81, remetendo-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158498-2 - LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Fls. 81/83: Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados;2) Cumpra-se fls. 71, remetendo-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086627-1 - MANOEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Decisão:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.086627-1DECISÃO 1) Defiro a inclusão dos medicamentos requeridos às fls. 34/35, prescritos nos receituários médicos de fls. 36, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Ressalto que a obrigação do réu é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Assim sendo, intime-se o Secretário estadual de Saúde para o fornecimento dos medicamentos requeridos. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão quanto aos demais medicamentos. 3) Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.Juliana KalichszteinJuiz em exercício \r\n\r\nProc. 2007.001.124218-0 - CAIO QUERINO SALUSTRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 20/22: Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos e insumos requeridos.2) Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215121-2 - RENATO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela e determino que os Réus, através de sua Secretaria de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento à parte Autora dos medicamentos e insumos pleiteados, no prazo de 48h, sob pena de cominação de multas nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.6)Publique-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079662-1 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Fls. 85/86: defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do crédito pelo débito vencido em 01/11/2006, cuja validade é questionada nestes autos. 2- Fls. 87/88: o pedido já foi apreciadoàs fls. 82. 3- Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174829-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CERRO LARGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em réplica.2) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181120-4 - BOMBOI MERCADO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE JOSE GORRA UBAID Despacho:Aos interessados para ratificarem o teor do processado, bem como para requererem o que de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027018-2 - FERNANDA BRITO DE JESUS, JEFFERSON DE JESUS MATOS, MONICA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 188: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nId: 402747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100954-8 - (DC 02) CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (SP-033929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 408.575,33 (quatrocentos e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, a contar-se a partir do mês de apresentação de cada nota fiscal. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 164, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. E Julgo Improcedente o pedido quanto ao reajustamento de seu pensionamento no percentual de 28,86% com base na Lei Federal 8627/93 bem como a Lei nº 8.030/90.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 27,166, 173/178, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091669-9 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor correspondente aos salários referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2001 corrigido monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos , acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X NOVA CANAA C.DE CONS.E CAP. PROFISSIONAL D/C 10 Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para fornecer novo endereço para que seja efetivada a citação da parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2007.001.186560-2 - OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 14:15 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Anote-se aonde couber o rito da ação, bem como promova a alteração da autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205406-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Proceda o cartório com as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205417-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENIRA ROCHA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/02/2008, às 14:45 horas. Proceda o cartório com as diligências necessárias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056458-8 - SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 259.939,84 (duzentos e cinqüenta e nove reais e novecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, a contar-se a partir de um mês da apresentação de cada nota fiscal.. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.077936-0 - COSME MILHONICO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a parte ré não comprovou pagamento das 2ª e 3ª parcelas dos honorários pericias, venha, em última oportunidade, o pagamento das duas parcelas, devendo as guias de depósito devidamente quitadas serem apresentadas no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.126/127: Defiro. Suspendo o feito por 30(trinta) dias. Venha manifestação dos habilitantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031160-9 - PEDRO DE SOUZA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) AI(s) interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040328-0 - SUELI GASPAR BIBAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 50 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.122, devolvo o prazo para a CEDAE se manifestar sobre o despacho publicado em 29/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.095813-7 - HENRIQUE WEICHHARDT - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157714-0 - LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LAÉRCIO DE SOUZA AMORIM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DA SILVA=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o segundo réu promova a transferência do veículo para o primeiro réu nos cadastros do DETRAN-RJ a partir de 18 de maio de 1999, retirando de seu prontuário os pontos negativos em relação a multas de trânsito aplicadas posteriormente à alienação do veículo. CONDENO os réus a pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada réu.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096484-8 - LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.154/157 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, para declarar a inexigibilidade dos valores constantes das faturas relativas aos meses de 04, 06, 07, 08 e 09/2006 bem como reconhecer a prescrição em relação às faturas emitidas em 1994 e 1997 constantes do documento de fls. 32. CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210546-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E/C 03 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SUELI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)), ROBERTO JOSÉ DIAS), LUSIA CARNEIRO GOMES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122143-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X GERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para extinguir a presente execução e reconhecer a inexistência de título executivo judicial com fulcro no art. 741, inciso II do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação, observado o disposto na Lei nº 1060/50P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164049-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN F.ARRUDA GERALDO FERREIRA JUNIOR B/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor da execução para R$ 514,80 (quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos). CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= Despacho:\"DISPENSO\" CONCLUSÃO\" = 1) DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2) INNTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA INDICAÇÃO DE HONORÁRIOS, CO URGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO SANEADODRA FOI PROFERIDA EM AGOSTO. MANTENDO CONTATO TELEFONICO ´PARA AJILIZAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.186858-5 - MÁRCIO LUIZ SIQUEIRA PEREIRA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JGDesigno Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.230748-0 - DIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS C/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X RIOPREV Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.079210-7 - WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA M/S- A 03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumentos interposto(s). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.026211-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) OAB/RJ 112160 Decisão:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091962-7 - LUCILENE PEREZ RIENTI A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a proceder a entrega dos documentos enumerados na inicial, que ainda se encontrem em poder da Administração Pública.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se às custas e compensam-se os honorários advocatícios. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031745-4 - CLIMERIO DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DE NITEROI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCRADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031837-9 - JOAO DE CARVALHO - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.038233-1 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:\"DISPENSO CONCLUSÃO\" = CERTIFIQUE A SERVENTIA SE JÁ DECORREU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. EM CASO POSITIVO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Intime-se o Municipio od Rio de Janiero para o IMEDIATO cumprimento do julgado.Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Providencie a parte autora a juntada de receituário médico atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109916-1 - GERALDO PECLA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:As partes sobre fls. 124/126. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 116, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154746-7 - DULCE RODRIGUES AGUIAR (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.91/100 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031588-6 - DÉA MARQUES SIQUEIRA GOMES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:À parte autora sobre fls. 52v e 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.031738-0 - FERNANDA PARANHOS DE OLIVEIRA DA COSTA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.79/83 nos efeito legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE LEBERADO PARA SER RETIRADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS PELO O PATRONO DO RÉU(ESTADO-RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.045520-9 - PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.49 E SEGUINTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051708-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa observada gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.085380-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARÇAL E/C 12 (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090075-8 - WILLIAM ALEXANDRE CORRÊA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO G.SAUER), Procurador: JOÃO G.SAUER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090075-8 - WILLIAM ALEXANDRE CORRÊA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO G.SAUER), Procurador: JOÃO G.SAUER À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.12,46/50, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125878-3 - EVA DA SILVA BARROS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.48 A 60,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170167-8 - VERA LUCIA QUEIROZ SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifique a parte autora o procedimento escolhido, considerando o valor recolhido a título de taxa judiciária e a formulação do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.026619-7 - SUELI PAIXAO VIEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO ==PROCESSO PARADO DESDE 15/09/07(PRAZO FINAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS). AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075272-9 - DAMIAO LUIZ DOS SANTOS NAHAL - (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À exequente para esclarecer se ainda pretende dar início a execução. Em caso positivo, recolha-se as custas judiciais.Nada vindo, em 05(cinco) dias, cumpra-se parte final de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.081247-7 - IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.015273-0 - ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios in formando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.076598-3 - GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.72/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125709-2 - ABRAAO BARBOSA OLIVEIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.145245-9 - YANCA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.215128-5 - EZILDA LOPES DA SILVA LOUZÃO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Públ \r\n\r\nProc. 2007.001.220584-1 - FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c revisao de debito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212339-3 - ELZA LUZ DA COSTA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.2.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais),3.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188267-3 - TATIANA RAMOA FIGUEIREDO CHAVES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 31; Recebo a emenda. Anote-se aonde couber bem como proceda a serventia à regularização da autuação da capa do processo.2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02 /2008 às 16:30 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122197-8 - HERCÉLIO MENDONÇA PEREIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.PRI \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132362-0 - MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.142/152 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.164794-3 - MARIA JOSÉ LARANJA DA COSTA MARQUES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para declarar a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de produtividade a partir de julho de 2002 e CONDENO o Réu ao pagamento dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação ; CONDENO, também, em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA====AC/10====, ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:\"DISPENSO CONCLUSÃO\" = INTIME-SE O RÉU PARA AOFERECIMENTO DE MEMORIAIS. DECORRIDO O PRAZO, AO MP PARA PARCER FINAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127802-0 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 147/149 nos efeitoslegais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102433-1 - WALDIR DA SILVA DIAS D/C03 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MERX ANDRADE - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na inicial para determinar a anulação da multa com a respectiva devolução do valor de R$ 102,15 (cento e dois reais e quinze centavos) corrigido monetariamente acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. Condeno, outrossim, o réu a promover a retirada dos pontos correspondentes à multa indicada às fls. 15 do prontuário do Autor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017971-1 - JAIR RODRIGUES DE MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)) Despacho:Atenda-se ao MP: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.085916-3 - GLAUCIA ROSA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 2.884,00 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais) corrigidos monetariamente a partir da data do evento e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.090439-6 - RITA VARGAS DA CUNHA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JUVENAL CARDOSO FILHO (RJ-064331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Recebo o Apelo de fls. 143/150 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Retifique o pólo passivo fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\", nos termos da Lei 5.109/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.022979-9 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no valor da totalidade da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social, acrescido de 70% (setenta por cento) do valor que exceder conforme previsto no § 7º do art. 40 da Constituição Federal com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 102, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.093206-1 - VERA LUCIA NAUS LOPES A/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY==PGE== Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) 1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão no RIOPREVIDÊNCIA do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais) e caracterização de crime de desobediência.2 - Após, com a vinda do documento, cumpra-se item 02, da Decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.093206-1 - VERA LUCIA NAUS LOPES A/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.45,47,58 e 65 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097224-1 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA E/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/85 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 95/107 \r\n\r\nProc. 2007.001.142220-0 - JACIARA DIAS DE FREITAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/40 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025005-3 - DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.129 a 131 e 138 a 141 nos efeitos devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147834-5 - MARIANA RIBEIRO SOARES DIAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/33 É TEMPESTIVO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047967-6 - TNL PCS S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 235/246 nos efeito legias. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111996-2 - (DC 05)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso:2006.001.111996-2Autor:COMLURBRéu:Bar e Restaurante Arte do Horizonte LTDA.Juíza:LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESDECISÃOConsiderando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Salientando, ainda, que procedi ao desbloqueio do valor excedente.Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando os dados da conta.Com a resposta, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, voltando conclusos.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081938-4 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 26,28, 29,30,31 E 162/168 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.141618-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/35 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.221192-0 - WEYNER DE FREITAS COSTA N/S D-02 (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS da inicial (duas) e fls. 7 /10 a 12 / 15 e 16 (três), A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213195-0 - CIA ESTADUAL DE HAB. DO EST.R DE JANEIRO-CEHAB B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DANIEL GOMES DA SILVA), ARLETE DE MEDEIROS DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/03, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024458-0 - ELIANE DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.140 E 142 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035822-5 - MACARTE DESCARTAVEIS LTDA (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Corrijo o erro material contido na decisão de fls. 246, com relação ao valor da execução, passando a constar a seguinte redação:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.675,44 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No mais a decisão permanece como lançada.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:À exequente para esclarecer se ainda pretende dar início a execução. Em caso positivo, recolha-se as custas judiciais.Nada vindo, em 05(cinco) dias, cumpra-se parte final de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:1) Fls. 78: Nada a prover, por ora.2) A parte autora para cumprir o despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.138054-8 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - PGE), HAROLDO GOMES VELLOSO), MARCIA ALESSANDRA SILVA DE PAULA CERTIFICO E DOU FÉ QUE JÁ DECORREU O PRAZO PREVISTO NO EDITAL.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE NOVO DOCUMENTO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.002140-4 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047525-7 - SANDRA DE AQUINO STUTZ A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 77, fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, à parte Ré. Tendo em vista os documentos acostados à inicial, bem como a r. sentença de fls. 16/29, afigura-se dispensável a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora. Providencie a parte autora a juntada da certidão de trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos do processo n.º 2004.038.006117-7. Defiro a inclusão do RIOPREVIDÊNCIA como sucessor do IPERJ (Lei n.º 5.109/2007). Anote-se no Distribuidor e onde couber. Cite-se o RIOPREVIDÊNCIA. Intime-se a PMERJ e o RIOPREVIDÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115829-6 - JOAO HENRIQUE MATHEUS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121359-3 - LEVY MARQUES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166505-4 - MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.177947-3 - PABLO TEIXEIRA SOUZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.213665-0 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QUARTEL GENERAL Decisão:Fls. 68/69: Recebo o aditamento à inicial. Providencie a parte autora cópia para instruir mandado.Cumpra-se parte final da decisão de fls.66. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.082970-5 - LOURDES TRINDADE NERI E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.91/96 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103759-6 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS GOMES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha aos autos o histórico de consumo da parte autora desde janeiro 2005 até novembro de 2007.Com os documentos examinarei a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.103759-6 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS GOMES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108692-3 - RUBENS MOREIRA DE CARVALHO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 17/01/2007 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 h.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE AS INTIMAÇÕES VIA POSTAL, DEVOLVIDAS NEGATIVAS, ÀS FLS. 124/130. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.028287-7 - MARIA TEREZINHA SOUZA MENEZES BARBOSA (A/C5), SHEILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 61 E 86/91 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095193-3 - DENANCYR ARAUJO CABRAL C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE DEIXO DE REMETER OS AUTOS A DIGITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO 2º ITEM DA R.DECISÃO DE FLS.73,FACE AO OFICIO RESPOSTA DE FLS.75/76.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.75/76 E 78 A 81, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129877-7 - ALDA PEREIRA PINTO D12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 199, 214 ATÉ 221, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138512-1 - GERALDO CORREA LIMA - D/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 77, observado o percentual relativo ao triênio percebido pela ex-servidora à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075468-7 - ARLETE VIEIRA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS.35,71/73 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO E INFORMAR A MATRÍCULA, CPF E RG DO EX- SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.182100-3 - ANA MARIA BENICIO DECARO E/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 08,15 E 22 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais.2) As partes, no prazo legal, sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 408.575,33 (quatrocentos e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, a contar-se a partir do mês de apresentação de cada nota fiscal. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103134-0 - SEBASTIÃO GADIER COELHO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, cujo montante é de 2.490,45 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos). corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago e acrescidos dos juros legais seis por cento ao ano, até a entrada em vigor do novo Código civil, quando passam a ser de 1% ao mês, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Cumpra-se do duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. perito.2) As partes sobre o laudo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Decisão:À parte autora para esclarecer em que juizo efetuou o depósito, eis que na guia de deposito de fls. 313 consta a 13ª VFP e a 14ª VFP.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe COM URGÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, para qual Juizo (13ª VFP ou 14ª VFP) foi efetuado o deposito no valor de R$ 1.666,67 na guia para primeiro depósito n.º 5195409.Outrossim, providencie a parte autora o recolhimento da 2ª parcela referente aos honorários periciais, NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Dispenso conclusão.Junte a serventia aos autos a cópia do acórdão proferido nos autos do AI que se encontra acostado na medida cautelar interposta pela autora (fls. 47/51).Às partes, em prova.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170636-6 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES C/C 12 X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016618-2 - SERGIO LOPES DE SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065811-7 - JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR.(PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observaod o disposto na Lei nº 1.060/50.PRI Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053839-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GABRIEL FERREIRA REZENDE C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P R I Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100074-3 - NELY DE OLIVEIRA BITTENCOURT C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para incluir omissão contida na sentença de fls. 95/100, passando a constar a seguinte redação: Quanto ao pedido de indenização por danos morais não restou configurado. A demora por si só no fornecimento do medicamento pelos Réus não induz a sofrimento passível de ensejar a indenização por danos morais. Não há provas nos autos que tal demora tenha resultado em um transtorno tal de modo a atingir-lhe a honra e dor moral intensa, ônus que lhe cabia. Os fatos narrados na inicial não caracterizam o nexo de causalidade entre o sofrimento emocional alegado pelo Autor e a conduta dos entes estatais. ...No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112455-9 - MARIA HELENA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38//81 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154595-1 - ADAUTO FRANCISCO COMBAT(M/S=A=3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA=PGE= Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 280v: 1) Ao Estado do Rio de Janeiro para se manifestar sobre o item 01 de fls. 279.2) Após, ao Ministério Público (item 02, de fls. 279). \r\n\r\nProc. 2007.001.035424-7 - CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA SOARES DE MATTOS )M/S = D=3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado Impetrante, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para que seja anulado o ato que reprovou o Impetrante, permitindo a sua participação nas demais fases do certame.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.051235-7 - JORDENI RODRIGUES CHAVES (M/S A-2) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO a segurança na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51. Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102024-9 - CARLOS EDUARDO MAYR M/S- A -01 X CORONEL DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Sentença:sto Posto julgo extinto o presente mandado de segurança sem resolução do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil Custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122619-8 - ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN M/S A-01 (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146366-4 - CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS CARVALHO M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148111-3 - ESPAÇO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M/S D-03 E OUTRO X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235525-5 - FÁBIO ROCHA DE CARVALHO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X DIRETOR DO PÁTIO LEGAL DE DEODORO / RJ Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que o veículo seja liberado DE IMEDIATO sem o pagamento do IPVA/2007 bem como de eventuais diárias oriundas da retenção. Intime-se o impetrado para cumprimento da liminar.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que no prazo de 10 (dez) dias PRESTEM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235639-9 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS de duas iniciais e documentação e três cópias de fls. 54 e 55 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO.À parte autora sobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.244130-5 - DOUGLAS CONRADO SIMOES DE OLIVEIRA M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Defiro a gratuidade de Justiça.Sem Honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144876-3 - ROGERIO SOARES DA SILVA B/C08 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M[ L.VALLADO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235205-9 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Despacho:Mantenho, por ora, o decisum proferido na ação principal, que antecipou a tutela pleiteada na açãoordinária.Esclareça a aprte autora, outrossim, se persiste o interesse processual tendo em vista o pedido formulado na ação principal já em curso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE), RIOPREVIDENCIA Decisão:... Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIA, ... Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP, \r\n\r\nProc. 2006.001.077619-9 - WILSON PACHECO PINHEIRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito.2) As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) As partes sobre os honorários periciais.2) Intime-se, por mandado, o Presidente do DETRAN solicitando que seja atendido o item 03, da petição de fls. 94, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.3) Após apreciarei itens 1 e 02, de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 114 /112 e 17, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100231-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Despacho:Considerando o pedido de fls. 124 e a certidão da serventia de fls. 128, devolvo o prazo apresentação de eventual recurso pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103957-7 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000077-2 - JOÃO CARLOS TONHERES PAES (BC-04) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ G.O.M.CRUZ), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.578,34 (hum quinhentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, a contar-se a partir da citação.Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).E, julgo extinto o feito sem exame do mérito em relação ao segundo réu na forma do art. 295 inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002573-2 - ZANIE CRISTIANE TRAVASSOS SANTOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO R.S.MENDONÇA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o previsto no art. 12 da Lei Nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGM) OAB/RJ 93233 Despacho:Esclareça a parte autora o pedido tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040156-0 - AMANDA DOMINGUES GÓES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) OAB/RJ 17512), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Fls. 94/95: Recebo os embargos de declaração opostos mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.044294-0 - DELARMA SANTANNA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito com base no art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060978-0 - LUIZ CARLOS RACCA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:Isto Posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.102642-2 - EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E/C 04 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 64, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.123302-6 - DIEGO LIMA DE ASSUMPÇÃO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento o Réu do pagamento de custas; CONDENO o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.218338-9 - RONDINELE DE LIMA AMON A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA CECISÃO DE FLS13/14, TRÊS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, TR~ES CÓPIAS DE FLS.8 E 20 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a exequente se ainda pretende dar continuidade a execução dos honorários. Em caso positivo, venha o recolhimento das custas judicias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:1)À parte autora para cumprir o despacho de fls. 98.2) Fls. 101: Defiro JG a requerente. Venha planilha de cálculos, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010827-3 - ANA ELISA REINA FRANÇA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126549-0 - ROSENY TAVARES COTTA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM ===PGEP=== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.176320-9 - PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 12,13 e14 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017676-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor os vencimentos relativos aos meses aos 06 (seis) dias de incorporação e ao mês de agosto de 2000, corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos e acrescidos dos juros legais de seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Sem custas, em vista da isenção de que goza o réu. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Em não havendo recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035244-5 - ATAUL LUIZ DE CASTRO C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180381-5 - SHEILA LADI RABELO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 112 e 99 a 110, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.101612-0 - WILSON COSTA FREITAS FILHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE ERY BRANDÃO - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084796-3 - PEDRO DOMINGOS DE FREITAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, em atenção ao pedido de fl.51. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203878-0 - OSMUNDO DE JESUS GUERRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Designo o dia 17/01/2008 para realização das audiências de conciliação referentes aos processos mencionadas no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão o intervalo de 20 minutos, sendo que começarão a partir de 14:50 hs.Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069129-7 - SEBASTIANA CANDIDA DA HORA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 60, observado o percentual relativo ao triênio percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.084543-4 - MARLENE MACHADO VIEIRA - C/C 07, CRISTIANE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Decisão:Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIAIntime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP, \r\n\r\nProc. 2006.001.098500-1 - FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA = PGM Despacho:Defiro JG. À parte ré sobre a habilitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099124-7 - JOSIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LIMA C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 68, exceto o Adicional de Insalubridade e os Encargos SJU, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação de tutela \r\n\r\nId: 402845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171425-9 - ANTONIO DE MELO BRITO, ANTONIA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO CEHAB), CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Decisão:\"...Assim, determino a inclusão da 'CRUZADA SÃO SEBASTIÃO' no pólo passivo. Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se \". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 27; 2. Defiro a GJ; 3. Cite-se o réu; 4. Com ou sem resposta, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2B - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 32/33, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão dos medicamentos na forma da sentença cuja cópia segue 15/20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218451-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:\"...Devolva-se a C.P. para o Departamento de Distribuição a fim de que a mesma seja encaminhada ao Juízo que recebeu o fax \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca do documento acostado às fls. 246/247 em 05 dias; 2. Atenda o 1º réu a cota do Parquet de fls. 248; 3. Após a manifestação do 1º réu, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013884-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:\" 1. Fls. 163/171. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.147713-4 - WILSON ROGERIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca da documentação acostada às fls. 46/52. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pela análise dos autos denota-se pela causa de pedir que o autor pretende a desconstituição do contrato de locação firmado entre as partes e a cobrança dos débitos informados, pelo que deve ser aplicado o disposto no art. 5º da Lei 8.245/91. Sendo assim, em derradeiros 05 dias, emende o autor sua inicial a fim de adequá-la aos termos da Lei 8.245/91, formulando os pedidos necessários para a satisfação de suas pretensões, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.180879-5 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.197989-9 - MARIA BETANIA REIS BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219872-1 - ELPÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista o rito sumário eleito, cumpra a parte autora o disposto no artigo 276 do CPC. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218173-3 - BENEDITO DE SOUZA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.236320-3 - IZA DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro J.G. Cite-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.171408-9 - CELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 30; 2. Defiro a GJ; 3. Tendo em vista que o requerimento de antecipação de tutela consiste em promoção, indefiro o mesmo pelo fato de importar em concessão de aumento, ante o disposto nos arts 5º da L 4348/64 e 1º da L 8.437/92, que aplico por analogia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela demandada (fls. 160) defiro a dilação de prazo, concedendo mais 10 dias para que as partes se manifestem acerca do despacho retro \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.211804-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Inexiste litispendência entre a presente demanda e os processos nº 2007.001.204814-0 e 2007.001.204792-5. Ressalte-se apenas que a presente demanda permanecerá neste Juízo eis que não ocorreu distribuição dirigida para análise de prevenção, mas sim livre distribuição; 2. Defiro a GJ; 3. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela no sentido de estender ao autor as gratificações mencionadas na inicial, eis que importaria em concessão de aumento, ante o disposto nos arts 5º da L 43648/64 e 1º da L 8.437/92, que aplico por analogia; 4. Cite-se \" . \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186928-0 - MARIO CRUZ MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220472-1 - MARTA HELENA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 33... ...Em face do exposto DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas, bem como para se abster de inserir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)...\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Fls. 126. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela autora mediante substituição por cópias. Transcorridos 05 dias da publicação do presente despacho sem manifestação da demandante, dê-se baixa e arquivem-se\" . \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180187-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 19 quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do contracheque do autor percentual a título de Fundo de Saúde. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, SUELI RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.135535-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) X RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Sendo assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para a quantia de R$ 100,00 (cem reais). Retifique-se onde couber. Dê-se ciência à DP. Após, ao MP \" . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142083-2 - RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:\" Digam as partes acerca de fls. 51/58 em 05 dias. Após, ao MP \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.121331-3 - LÚCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:.....julgo PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163629-7 - MARLUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Despacho:Ante o teor da certidão retro, cumpra o autor o despacho retro em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ARTHUR FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ELIANA FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:\" 1. Fls. 303. Retifique-se onde couber; 2. Comprove a autora em 05 dias o protocolo dos ofícios que retirou em 10.10.07 (fls. 298/301) \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:\" 1. Fls. 94. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 89; 2. Ante o teor da informação prestada pelo expert às fls. 96, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177806-7 - FÁBIO CORREIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Recebo a emenda de fls. 19; 2. Defiro a GJ; 3.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.217989-1 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ Despacho:\" Digam as partes se ratificam os atos processuais anteriormente praticados. Intimem-se. Com a resposta, voltem conclusos \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143788-0 - DEJAIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.221407-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), e recolhendo a diferença relativa à taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.231349-2 - LIGIA FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 11);2. Venha a emenda à petição inicial quanto ao pólo passivo, uma vez que a justificação é para fazer prova junto ao Rioprevidência, sucessor do IPERJ, que foi extinto pela Lei nº 5.109 de 2007, órgão gestor dos recursos destinados ao pagamento do benefício previdenciário. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131458-8 - PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.042476-6 - PARADA C A A AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DRFA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 92/93);2. Notifique-se a autoridade dita como coatora, para presta informações em 10 dias;3. Intime-se o ERJ para apresentar impugnação;4. Com a vinda das informações apreciarei o pedido de liminar;5. Após, como ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052509-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venham cópias do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, apreciarei o pedido de liminar \". \r\n\r\nProc. 2007.001.199946-1 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. Tendo em vista o que consta na consulta processual do TJRJ (fls. 97), venha cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2007.001.199960-6, para análise de eventual litispendência/coisa julgada;2. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.210498-2 - SHIRLENE VIRGINIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Defiro a GJ; 2. Indefiro a liminar requerida, ante o disposto no art. 1º, §3º, da Lei 8.437/92, que ora aplico por analogia, eis que sua concessão importaria no esgotamento do objeto da demanda; 3. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal; 4. Intime-se o RIOPREVIDENCIA para, caso queira, impugnar a presente; 5. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215047-5 - ADRIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 106 do Código de Processo Civil é do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que se encontra prevento em virtude da conexão existente entre as demandas, tornando-se imperioso o declínio da competência deste Juízo, o que ora é feito de ofício. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. Dê-se baixa. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217688-9 - ANTÔNIA DULCILENE JOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X DIRETOR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Notifique-se a autoridade dita como coatora para apresentar informações em 10 dias. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação. Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.231130-6 - RODRIGO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORONEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos do impetrante, uma vez que o acostado às fls. 15 é de jan/2007, sendo o mandamus interposto e distribuído em 12/12/07, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263934-8 - ESTEFANIO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, a fim de que a impetrante prossiga nas demais etapas do concurso, respeitando-se a ordem de classificação. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264741-2 - NETICLEY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, uma vez que é beneficiário da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119652-2 - ADAIL GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO PHILIPPE PINEL Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Resta evidente o interesse do requerente na documentação pelo mesmo solicitada, eis que a mesma diz respeito a seu irmão falecido e que realizou testamento deixando todos seus bens a outrem. O perigo da demora se dá em razão da possibilidade de abertura de testamento bem como início da adjudicação de bens, motivos pelos quais defiro a liminar requerida para que o requerido apresente cópias da documentação descrita na inicial no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão; 3. Cite-se e intime-se na forma do art. 802 do CPC \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.170063-7 - MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26; 2. Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de adequar a causa de pedir ao disposto no art 801, III, do CPC, sob pena de indeferimento de sua inicial (art 284 CPC), eis que além de não ter informado qual seria a demanda principal a ser ajuizada, não especificou o motivo da apreensão do auto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:\" Esclareçam as partes no prazo comum de 05 dias se a ré encontra-se ainda em Liquidação Extrajudicial \" . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028885-8 - GUSTAVO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:\"1. Fls. 176. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença; 2. Fls. 178/188. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. À parte apelada; 4. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 5. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.231443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALINDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), recolhendo a diferença relativa à taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112027-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:\" Anote-se como requerido no item 1 de fls. 61; Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 61 e às fls. 63 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.063438-1 - ALÍRIO CORREIA LEAL, ALMIR CORREIA LEAL, HAROLDO CORREIA LEAL, MARCOS CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Fls.159/162. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela confirmada que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada; 3. Após, encaminhe-se ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. Mantenho a decisão de fls 79 eis que os honorários fixados mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Recebo o agravo retido de fls. 80/82. Ao agravado; 2. Providenciem as partes a juntada da documentação solicitada pelo expert no prazo de 10 dias. Abra-se vista dos autos à DP \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:\" 1. Fls. 122,124/125, 132/133, 136 e 140/148. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.850,00), eis que além da parte ré não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido... 2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8 - JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCSCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 131/140; 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias; 3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se; 4. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Portaria nº 01/07: À parte autora para executar os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Fls. 91/94: aguarde-se o julgamento; Diga o autor quanto ao procedimento administrativo juntado por linha aos autos (art. 398, CPC) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Ante os termos da petição de fls. 356 defiro a suspensão do feito por 30 dias. Transcorrido o prazo judicial voltem cls, com ou sem manifestação das partes \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011981-7 - JOCIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para providenciar o recolhimento das custas remanscentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:\"1. Nada a prover eis que a decisão de fls. 92 restou preclusa. Ressalte-se ainda que a demanda necessita de maior dilação probatória para formação do convencimento deste Juízo acerca da pretensão deduzida pela demandante, ante a existência de diversos pontos controvertidos e questões técnicas a serem dirimidas; 2. Aguarde-se a manifestação da perita \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), GLADSY BRAGA DE CARVALHO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025497-6 - GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor do requerimento apresentado pela autora (fls. 97/98), EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA... ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra de tal utensílio, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica que instrui a inicial, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA de tais fitas pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. 2. Fls.88/95. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 3. À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 4. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 5. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1. Fls. 104/107. Tendo em vista que o Estado não está dando cumprimento às determinações deste Juízo, no sentido de fornecimento da medicação devida ao autor, como medida necessária para garantir o direito à vida do mesmo, determino COM URGÊNCIA a expedição de mandado de intimação do Secretário Estadual de Saúde para que forneça no prazo IMPRORROGÁVEL de 72 horas a medicação informada na inicial, sob pena de multa diária e PESSOAL ao referido Secretário de R$ 300,00 (trezentos reais); 2. Quanto ao requerimento de depósito do valor da multa, tendo em vista que já houve sentença prolatada, formule o autor o requerimento de execução na forma da Lei (art 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Decisão:\"...dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Dr.José Barcellos Cassino, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que a parte autora é beneficiária da GJ. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 56/58);2. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 28, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber;3.Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 10);4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049509-8 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu, através dos seus órgãos competentes, forneça aos autores o documento necessário para se locomoverem até o local do tratamento, até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059821-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:\" 1. Fls. 84/87. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.062924-8 - LUCIANA THOMAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1. Fls. 108, 111 e 115/116. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.500,00), eis que além da parte ré não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado; 2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.068115-5 - MARIA SALETE DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolher as custas judiciais.Ao Estado sobre a condenação em sucumbência, em razão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CET RIO Despacho:Diga o autor acerca de fls. 75/78, devendo atentar para o que ficou estabelecido na última AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105889-7 - CARMEM BRIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTOS Ato ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor para providenciar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108202-4 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação descrita na inicial e na petição de fls. 54/55, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita nas receitas médicas, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112553-9 - SÉRGIO LUIZ MEDEIROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116169-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.118402-7 - GABRIELLY DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:\" 1. Fls.25/30. Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto no prazo legal; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.119323-5 - MAKSOUD CHRISÓSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 22/25. Mantenho a sentença de fls. 16/19 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto no prazo legal; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.135354-8 - WANDERLEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH AR RUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 12, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.Após a expedição dos mandados encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145597-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176), Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181107-1 - THIAGO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 28/29, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.187528-0 - KELLY MAURÍCIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X DIRETORIA DE PAGAMENTO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO JANEIRO À parte autora para que emende a inicial, tendo em vista que GOVERNO não tem personalidade jurídica para constar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.198270-9 - CLAUDIO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 07);2. Venha cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2005.001.069436-3, para análise de eventual ocorrência de coisa julgada, em virtude do teor de fls. 44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198356-8 - VANDERSON MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 17 quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do contracheque do autor percentual a título de Fundo de Saúde. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.214833-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Recebo a emenda de fls. 39; 2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215718-4 - ZILAH MELLO FONTAINHA DE ARAUJO, MARIA GLÓRIA FONTAINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 15 e observando o percentual de 100%. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216395-0 - NILCEA ROSA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.220857-0 - KARINA LIMA E SILVA ROLAO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Providencie o autor, em 05 dias, a juntada aos autos de cópia da petição inicial para intruir contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235167-5 - CARMEN OTTILIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Às partes autoras para adequarem o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), recolhendo a diferença referente à taxa judiciária. Se optarem por mantê-lo, emendem a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.235480-9 - OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.235592-9 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do contracheque do autor percentual a título de Fundo de Saúde. Venha o endereço completo do autor, conforme certificado às fls. 16/17 dos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.243819-7 - JOÃO BATISTA DE AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela análise dos autos bem como da certidão retro, comprove o autor que o depósito de fls. 31 corresponde ao somatório da multa cobrada com as diárias e taxa de reboque. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153029-7 - MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:No caso sob exame, a parte autora além de não ter recebido a medicação pleiteada conforme se verifica pelo teor da petição de fls. 108/109, apesar da sentença de fls. 65/69 ter confirmado a tutela antecipada, tendo sido inclusive expedido mandado de busca e apreensão, passou a necessitar também do medicamento CEBRALATE 50MG (fls. 103/104). Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita nas receitas médicas de fls. 12 e 104, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao arquivo provisório, aguardando-se a execução pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.042887-5 - LÉA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Tendo em vista o teor da sentença de fls. 71/74 e da decisão de fls. 21, expeça-se novo mandado de intimação dos réus para que forneçam o medicamento descrito na petição de fls. 76/79, em substituição aos anteriores informados na inicial... Após dê-se ciência ao MP da sentença e da presente decisão \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.061422-1 - EREMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:No caso sob exame, a parte autora ainda não recebeu a medicação pleiteada conforme se verifica pelo teor da petição de fls. 60/61, tendo sido inclusive expedido mandado de busca e apreensão (fls. 29/30). Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita nas receitas médicas de fls. 11/12, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3 - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:No caso sob exame, a parte autora ainda não recebeu a medicação pleiteada conforme se verifica pelo teor da petição de fls. 84/85, apesar da sentença de fls. 75/78 ter confirmado a tutela antecipada, tendo sido inclusive expedido mandado de busca e apreensão (fls. 40/41). Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 15, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.098324-0 - DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica acostada à inicial, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secre tarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123285-0 - ANIBAL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Diga o autor em réplica bem como acerca de fls. 43/45. Após, transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.125690-7 - GABRIEL SANTOS GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:No caso sob exame, a parte autora além de não ter recebido a medicação pleiteada conforme se verifica pelo teor da petição de fls. 53/54, passou a necessitar também do medicamento trileptal solução 6%. Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, determino a expedição de mandado de busca e apreensão dos referidos medicamentos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147391-8 - SIRLEI DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152330-2 - RENÊ SANTANA SANTOS, Procurador: RENATA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Ao MRJ para que informe qual das duas contestações deseja que seja recebida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152958-4 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Inicialmente defiro a GJ. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o réu forneça à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica... Intime-se COM URGÊNCIA por OJA, inclusive, a Secretaria de Saúde Estadual. Emende o autor sua inicial no prazo de 10 dias (art. 284 CPC) a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154291-6 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 28/29 expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão de fls. 19 \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.166651-4 - FABRICIA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 24/25 expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão das fitas na forma da decisão de fls. 15. Autue-se em apartado a impugnação que se encontra na contra-capa \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.169459-5 - OSVALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 25/26 expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão de fls. 16 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0 - MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria nº 01/07: À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.220624-9 - PAULO ALEXANDRE TAVEIRA FUENTEFRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.235992-3 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA, Procurador: ALBERTINA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a GJ. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, uma vez que o requerente é portador de neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hapáticas. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204814-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se o despacho ordinatório supra. Portaria 01/2007: \" À parte autora para cumprir o art. 276 do CPC, visto ter optado pelo procedimento sumário \". \r\n\r\nProc. 2007.001.219892-7 - CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054899-6 - DELIA MARIA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218926-4 - JOÃO ALFERDO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 94... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda tão-somente à substituição da placa (...) do veículo de propriedade do autor (...). Cite-se e intimem-se \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167688-0 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela demandada (fls. 133) defiro a dilação de prazo, concedendo mais 10 dias para que as partes se manifestem acerca do despacho retro \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.219779-0 - MARIA DE FÁTIMA CALHEIROS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:\" 1. Determino a exclusão do 3º réu do pólo passivo eis que o mesmo não possui personalidade jurídica. Oficie-se ao DRA; 2. Tendo em vista que a autora e o 2º réu se manifestaram favoravelmente a celebração de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 19.02.2008 às 15:00hs. Intimem-se as partes por D.O\" . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 122/124. Mantenho a decisão agravada. Ao Agravado; 2 - Esclareça a parte ré se desiste da prova pericial deferida como consignado às fls. 121, ante a decisão que inverteu o ônus probatório, bem como sua manifestação às fls.129; 3 - Fls. 129: Ao contrário do alegado, apenas a ré requereu a prova pericial, motivo pelo qual tem a responsabilidade de seu custeio; 4 - Fixo honorários periciais no valor equivalente a 3.114 UFIR's RJ... 5 - Caso insista na prova pericial, deve a ré proceder ao seu pagamento no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova \". \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231313-3 - CRAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Às partes. Fls. 102/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:' Homologo os honorários periciais de fls. 391 (R$ 2.280,00) eis que as partes concordaram com o valor estimado (fls. 394 e 396). Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.219435-1 - LARISSA IZABELLE DIAS CALDAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \" \r\n\r\nProc. 2007.001.221447-7 - TALMIRIA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:\"...dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova testemunhal requerida pela demandante, sendo que a AIJ somente será realizada após a realização de perícia médica. Defermino a realização prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Após, dê-se ciência ao MP \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\" 1. Fls.155, 158 e 163/171. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.800,00), eis que além da parte ré não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado; 2. Tendo em vista o teor da r. decisão de fls. 146/147, intime-se o perito para dizer se aceita realizar a perícia; 3. Em caso de concordância do expert providencie o mesmo o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.215095-5 - RIVANDA FERREIRA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE À parte autora para que emende a inicial, tendo em vista que Prefeitura/Governo não tem personalidade jurídica para constar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 63/64 e 67; 2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180657-9 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LÉO BARROS ALMADA Decisão:\" 1 - Recebo a emenda à petição inicial de fls. 24/25... 2 - Decisão em separado: ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151182-5 - ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (A/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:\" 1. Fls. 102. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14 e 91 mediante substituição por cópias; 2. Abra-se vista ao MP para ciência da sentença. 3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.041496-7 - MARIA CÉLIA LEITE VALENTIM, VIRGINIA CÉLIA LEITE VALENTIM, ANGELA PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Republicação: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem às autoras, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos adicional de tempo de serviço (55%), a gratificação de dedicação ao serviço legislativo, a gratificação de representação de gabinete e o direito pessoal símbolo CCDAL-2 sobre as parcelas que compõem a remuneração, observando a prescrição qüinqüenal.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104394-8 - MARILENE DA SILVA MARIANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Republicação da R. Sentença: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal do benefício e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (15%) e a gratificação de atividade perigosa, excluindo-se a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150816-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" 1. Reconsidero a decisão agravada de fls. 57, uma vez que presente a prova inequívoca autorizativa da concessão da medida, o DAP de fls. 49. Intimem-se, considerando os valores apresentados no DAP; 2. Informações em separado; 3. Ao MP \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.183923-8 - PALMIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1. Fls. 30/36. Recebo o agravo retido. Ao agravado; 2. Fls. 98. Oficie-se ao Órgão de origem e ao RioPrevidência na forma requerida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.213840-2 - ODETE CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 20... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA . Como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos, em 60 dias, o DAP do ex-segurado, uma vez que se o ente público paga as aludidas pensões é razoável afirmar que, para tanto, tem em seus arquivos a discriminação do que é pago. Frise-se que tal informação deverá ser solicitada pelo réu diretamente ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar apenas o RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07...\" \r\n\r\nId: 402815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Alonso de Araujo \r\n\r\nR.G.: 08728525-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/000405-5 \r\n\r\nADVOGADO: Thiago Miranda Minagé \r\n\r\nOAB: Rj131007 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolhe-se Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando-se Extinta a Punibilidade, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Nos Termos do Artigo 107, IV do Cp. Recolham-se Os Mandados de Prisão, Se For O Caso.\" \r\n\r\nAPENADO: Edigar de Fatima Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 08814145-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/048103-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: \"Diante do Disposto Nos Arts. 89 do Cp e 145 da Lep Impõe-se a Suspensão do Lc. E-se Mandado de Prisão. Solicite-se Informações Atualizadas Sobre O Andamento do Processo Q. Tramita na 4ª V.criminalde D. Caxias.\" \r\n\r\nAPENADO: Velemar Rodrigues Felipe \r\n\r\nR.G.: 07809636-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/051214-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp:\"não há Prescrição na Forma do Artigo 109, III e 117, IV do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Leandro Fogus da Silva \r\n\r\nR.G.: 13393420-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/025985-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Maia \r\n\r\nOAB: Mg58287 \r\n\r\nDECISAO: Pronunciar-se Acerca de Pedido de Revogação de Benefício \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Soares Medeiros \r\n\r\nR.G.: 09746504-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/000572-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rita Innocenza Provenzano \r\n\r\nOAB: Rj040584 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa(fl.777, Item 2) \r\n\r\nAPENADO: Rafael de Oliveira Maurício \r\n\r\nR.G.: 10541020-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/006833-3 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Braganca Bahia \r\n\r\nOAB: Rj079385 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Rossini Coelho Alves \r\n\r\nR.G.: 10974815-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/071746-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Mendonca Santos \r\n\r\nOAB: Rj023563 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"R. a Regressão Para O Regime Fechado (Fl.94) (...).\" \r\n\r\nAPENADO: Jayme Martins Coelho \r\n\r\nR.G.: 13450719-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/093252-2 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Ferreira Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj050326 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nR.G.: 08363690-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/100586-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rogério Gomes de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj092680 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Gilvan Ferreira do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/107524-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Para Reconhecimento de Firma \r\n\r\nAPENADO: Leandro Samuel da Silva Vais \r\n\r\nR.G.: 13296369-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/081321-1 \r\n\r\nADVOGADO: Bianca de Souza Schröder \r\n\r\nOAB: Rj122907 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência da Expedição de Mandado de Prisão e Fls. \r\n\r\nAPENADO: Anderson da Costa Rodrigues dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12160866-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/005188-8 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jose da Silva Malhano \r\n\r\nOAB: Rj085813 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo a Vpl Concedida ao Apenado, Tendo em Vista O Cometimento de Falta Grave Durante O Gozo do Benefício. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcio Baptista de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 09748445-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/037594-4 \r\n\r\nADVOGADO: Edir Nascimento da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106827 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp:\"diante da Prática de Ilícito Penal Durante O Periodo de Prova, R. a Suspensão do Lc. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Montenegro dos Reis \r\n\r\nR.G.: 21045436-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/013776-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudenor de Brito Prazeres \r\n\r\nOAB: Rj093205 \r\n\r\nDECISAO: \"Urgente. Suspendo O T.e.m. Concedido ao Apenado, Tendo em Vista O Cometimento de Falta Grave Durante O Gozo do Benefício. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Márcio do Nascimento Viana \r\n\r\nR.G.: 11688174-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/025051-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sávio Carneiro Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj116854 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Walker Pinto da Dores \r\n\r\nR.G.: 09806314-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057848-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj129764 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Manoel Francisco de Oliveira Souza \r\n\r\nR.G.: 07298379-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/081756-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Moraes da Silva \r\n\r\nR.G.: 09564686-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/114227-7 \r\n\r\nADVOGADO: Airto Augusto Fernandes Junior \r\n\r\nOAB: Rj096680 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Flavio Pereira da Silva Medeiros \r\n\r\nR.G.: 09972715-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/023583-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Martins \r\n\r\nOAB: Rj092152 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para O Semi-aberto. Comunique-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo de Sousa Marques \r\n\r\nR.G.: 12737196-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/032360-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Para Se Manifestar Sobre a Declaração do Apenado de que Deseja Aguardar O Prazo Para Lc Abrindo-se Mão do Benefício de Pr. \r\n\r\nAPENADO: Maria Lúcia Alves Maia \r\n\r\nR.G.: 06726524-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/044886-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Menezes dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj102624 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Walter Caetano Meireles \r\n\r\nR.G.: 04723710-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0078574-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Moreira da Costa Neto \r\n\r\nOAB: Rj074636 \r\n\r\nDECISAO: Dê-se Efetivo Cumprimento a Ordem Emanada Por Este Juízo No Sentido de Manter, Por Ora, O Apenado em U.p. do Regime Aberto. Urgente \r\n\r\nId: 402581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Irapuan Coutinho Silva \r\n\r\nR.G.: 03149099-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/004358-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ramalho Borba Silva \r\n\r\nOAB: Rj055234 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antonio de Almeida \r\n\r\nR.G.: 03990021-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/015487-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Gilderley Martins Correia \r\n\r\nR.G.: 07139559-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/030188-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto da Fonseca Manso \r\n\r\nOAB: Rj084617 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 185 \r\n\r\nAPENADO: Odilandes Neres Sampaio \r\n\r\nR.G.: 12677770-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/000055-5 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa . \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11691329-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/001402-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ilton Vieira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj052980 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 143. \r\n\r\nAPENADO: Gilda Maria de Santana \r\n\r\nR.G.: 03588974-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/039302-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep Para Tomar Ciência da Decisão de Fls 127 \r\n\r\nAPENADO: Luiz Henrique dos Santos Santana \r\n\r\nR.G.: 11291850-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/048534-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se \r\n\r\nAPENADO: Luiz Henrique S. Gama Lopes Machado \r\n\r\nR.G.: 11789589-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/097101-1 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Adalberto Paixão da Cunha \r\n\r\nR.G.: 11382239-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/104394-4 \r\n\r\nADVOGADO: Adão Francisco Cortes \r\n\r\nOAB: Rj073995 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Sílvio da Silva Alves \r\n\r\nR.G.: 10813899-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/052170-0 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Nogueira Nunes \r\n\r\nOAB: Rj102760 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Sidney Alex da Paz \r\n\r\nR.G.: 11339862-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/076781-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Francisco Varela da Costa \r\n\r\nOAB: Rj074621 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Lc e Expedição Mandado Prisão \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Faustino dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11545509-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/007834-4 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 94. \r\n\r\nAPENADO: Luciano Rocha dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13116458-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0062804-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Klinger Ferri Alencar de Souza \r\n\r\nR.G.: 06931961-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0133892-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Orlowski \r\n\r\nOAB: Rj087506 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Wagner Moreira da Silva Costa \r\n\r\nR.G.: 11066979-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003926-6 \r\n\r\nADVOGADO: Nilson Roberto da Silva Carlos \r\n\r\nOAB: Rj079602 \r\n\r\nDECISAO: Fls 49: Re Ratifico a Decisao Para que Passe a Constar Como Fundamento do Presente a Extincao do Feito , Sem O Julgamento do Merito Pro Fallta de Interesse Superveniente \r\n\r\nAPENADO: Ary Duarte Carrao Filho \r\n\r\nR.G.: 05948302-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0111894-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Ueliton Ferreira Candido \r\n\r\nOAB: Rj064132 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Apos, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Araujo de Frias \r\n\r\nR.G.: 12457788-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0154736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Expedito Vicente Goncalves \r\n\r\nR.G.: 13393822-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0153488-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana de Oliveira Arnt \r\n\r\nOAB: Rj097909 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Sandro da Silva \r\n\r\nR.G.: 10520021-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0064160-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Wilmer Pontes da Cunha \r\n\r\nOAB: Rj013594 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 402580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 29 ALESSANDER BALBINO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09051404-3 \r\n\r\nNº: 30 ALEX NEVES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13085742-8 \r\n\r\nNº: 31 ALEX SANDRO CHAVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13012642-8 \r\n\r\nNº: 32 ANDERSON JOSÉ DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13460785-2 \r\n\r\nNº: 33 ANDRÉ MORAES INELA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09783249-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 34 ARETHA MOTA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13190452-6 \r\n\r\nNº: 35 BRUNO DANIEL MORAES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12721500-2 \r\n\r\nNº: 36 BRUNO FELIPE COSTA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 23992725-4 \r\n\r\nNº: 37 BRUNO MALAQUIAS MACIEL \r\n\r\nR.G.: 20356408-3 \r\n\r\nNº: 38 BRUNO SANTOS RIBEIRO ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 13127400-3 \r\n\r\nNº: 39 CLAUDIO PIRES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 10181136-2 \r\n\r\nNº: 40 CLAUDIO QUEIROS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 07495492-6 \r\n\r\nNº: 41 CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10015572-0 \r\n\r\nNº: 42 CRISTIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08465791-5 \r\n\r\nNº: 43 CRISTIANO MACIEL DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 13084175-2 \r\n\r\nNº: 44 DIEGO GONÇALVES MILESI \r\n\r\nR.G.: 20108205-4 \r\n\r\nNº: 45 DULCE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04305855-1 \r\n\r\nNº: 46 EDUARDO LUCIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09189046-7 \r\n\r\nNº: 47 EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12801528-6 \r\n\r\nNº: 48 FABIANO LIMA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13505067-2 \r\n\r\nNº: 49 FABRICIO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21135834-6 \r\n\r\nNº: 50 FERNANDO DE MORAES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20134905-7 \r\n\r\nNº: 51 FLAVIO DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13455535-8 \r\n\r\nNº: 52 GEILSON OLIVEIRA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 09689670-9 \r\n\r\nNº: 53 GUILHERME ASSIS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05565452-9 \r\n\r\nNº: 54 JAILSON SERAFIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13082756-1 \r\n\r\nNº: 55 JAIRO CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09428495-7 \r\n\r\nNº: 56 JEAN NETO RAIMUNDO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20734808-7 \r\n\r\nNº: 57 JONATHAN BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20459454-3 \r\n\r\nNº: 58 JONES DE FRANÇA CELESTINO \r\n\r\nR.G.: 20962135-8 \r\n\r\nNº: 59 JORGE ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 03986516-7 \r\n\r\nNº: 60 JORGE MÁRIO NUNES \r\n\r\nR.G.: 13502094-9 \r\n\r\nNº: 61 JOSÉ CARLOS FELÍCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12945316-3 \r\n\r\nNº: 62 JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05786406-8 \r\n\r\nNº: 63 JOSÉ GONÇALVES CORREA \r\n\r\nR.G.: 04359955-4 \r\n\r\nNº: 64 LAILSON RIBEIRO RIOS \r\n\r\nR.G.: 20940985-3 \r\n\r\nNº: 65 LEONARDO DE SOUZA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13433355-8 \r\n\r\nNº: 66 LEONARDO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 22529974-2 \r\n\r\nNº: 67 LUIZ CARLOS DOS REIS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21412518-9 \r\n\r\nNº: 68 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12576222-9 \r\n\r\nNº: 69 MAGNO DE LIMA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 20312194-2 \r\n\r\nQuebra Nº: 70 MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12567562-9 \r\n\r\nNº: 71 MARCELO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20339401-0 \r\n\r\nNº: 72 MÁRCIO ANCHIETA ESTOLANO \r\n\r\nR.G.: 08817156-6 \r\n\r\nNº: 73 MARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08506452-5 \r\n\r\nNº: 74 MARCOS VINICIUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502383-6 \r\n\r\nNº: 75 MARIOLINO SOARES FILHO \r\n\r\nR.G.: 20094804-0 \r\n\r\nNº: 76 MARLON CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24189124-1 \r\n\r\nNº: 77 MARQUES AURELIO DO ROSARIO CAETANO \r\n\r\nR.G.: 07184364-3 \r\n\r\nNº: 78 MICHEL COSTA VIANA \r\n\r\nR.G.: 21294645-3 \r\n\r\nNº: 79 MOACYR DA COSTA TIMÓTHEO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08813533-0 \r\n\r\nNº: 80 OSMAR WALACE MONSORES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20651462-2 \r\n\r\nNº: 81 PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10597265-7 \r\n\r\nNº: 82 PAULO CÉSAR DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 09408305-2 \r\n\r\nNº: 83 PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13497215-7 \r\n\r\nNº: 84 PEDRO GUTEMBERG MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 01501274-3 \r\n\r\nNº: 85 PEDRO PAULO BENTO SOARES \r\n\r\nR.G.: 12441501-9 \r\n\r\nNº: 86 RAFAEL BEZERRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20946355-3 \r\n\r\nNº: 87 RENATO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135294-2 \r\n\r\nNº: 88 RENATO RAFAEL PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500731-8 \r\n\r\nNº: 89 ROBERTO GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12074742-3 \r\n\r\nNº: 90 ROBERTO SILVA DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 09988818-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 91 ROBSON DE SOUZA DUQUE ESTRADA \r\n\r\nR.G.: 10876191-7 \r\n\r\nNº: 92 ROBSON VASCONCELOS DUARTE \r\n\r\nR.G.: 13503646-5 \r\n\r\nNº: 93 RODRIGO RUSSIER CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20292690-3 \r\n\r\nNº: 94 ROGER PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22074228-2 \r\n\r\nNº: 95 SABRINA GOMES DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 13503670-5 \r\n\r\nNº: 96 THIAGO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 13113434-8 \r\n\r\nNº: 97 TIAGO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 20375787-7 \r\n\r\nNº: 98 VALDEMIRO DE SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 09519942-8 \r\n\r\nNº: 99 VALMIR PEREIRA JORGE \r\n\r\nR.G.: 12788741-2 \r\n\r\nNº: 100 VINÍCIUS DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13127716-2 \r\n\r\nNº: 101 WAGNER DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 12962352-6 \r\n\r\nNº: 102 WANDO RICARDO CALIXTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20459754-6 \r\n\r\nNº: 103 WARLEY EDUARDO CORREA \r\n\r\nR.G.: 12525151-2 \r\n\r\nNº: 104 WASHINGTON ROBERTO DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 13503518-6 \r\n\r\nNº: 105 WASLEY FERNANDO RODRIGUES ANASTACIO \r\n\r\nR.G.: 21649893-1 \r\n\r\nNº: 106 WELTON ANDRADE NUNES \r\n\r\nR.G.: 21282570-7 \r\n\r\nNº: 107 WILLER SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20470625-3 \r\n\r\nNº: 108 WILLIAN DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030906-5 \r\n\r\nNº: 109 ZITHIMO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21232445-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 110 ADALBERTO SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13449951-6 \r\n\r\nNº: 111 VALDO PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20416367-9 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 402582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "402789": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.003225-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X FABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.001.070341-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO DE SOUZA IRIAS), ABILIO BORGES), COSME DE ABREU ELIAS), CLAUDIO GOMES DE MORAES), ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II (9 vezes) N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.165455-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS SGT.PM.RG.53.933 E OUTROS Decisão:\"... RECEBO os recursos dos acusados ADEMILSON ... MÁRCIO ... SÉRVULO ... OSVALDO ... e JORGE ... venham as respectivas Razões de Apelação ... Após ... ao MP para se manifestar em Contra-Razões.\" \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS Decisão:Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados ANDERSON RIBEIRO SALÇA e ALEX SANDER EZEQUIEL DE MELLO, fundamentando-se a presente ordem no artigo 254, alíneas \"a\" e \"b\", e artigo 255, alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", ambos do Código de Processo Penal Militar.Expeçam-se os pertinentes mandados de prisão.Tendo em vista já terem sido colhidos os depoimentos de todas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, dê-se vista à Defesa para que se manifeste na forma do artigo 417, § 2º, do Código de Processo Penal Militar.Determino, ainda, que seja aberto outro volume, em atenção às normas em vigor.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Tendo em vista que o presente Processo é de competência do Conselho Permanente de Justiça da PMERJ, a este incumbe a análise do pleito libertário.Desta forma, determino que a solicitação em questão seja submetida à apreciação do Colegiado, na primeira audiência após o recesso forense, ou seja, no dia 08 de janeiro de 2007, às 13:00 h.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.138419-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS M. POYARES (RJ-113703)) X JOSE EZEQUIEL RUFINO DE SOUZA), JULIO CESAR DE CASTRO), RONNER VIANA NOGUEIRA), IVAN FIGUEIREDO PEREIRA FICA DESIGNADO CONTINUAÇÃO DE SUMARIO DE CULPA EM 19/02/08 AS 13:30 H \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007911-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X JOAO PEREIRA DE SOUSA), ARIOSVALDO RAMOS), GILMAR BORGES FERNANDES Decisão:Considerando o certificado às fls. 879V, verifica-se que precluiu o Direito da Defesa em arrolar as testemunhas;Intimem as partes sobre a presente Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151741-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FLAVIO HENRIQUE BEZERRA GONCALVES), PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 2º cc art 70, II, \"g\" e \"l\" do cpm; Art. 319 do Cpm - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038943-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIO PONTES DOS SANTOS, MÁRCIO ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) intimem-se o patrono do 1° ACUSADO para que justifique-se a ausencia, ficando desde já intimado para audiência de reinterrogatorio em 22/02/08 as 15:30 h. \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, 309 e 326 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:\"Intime-se a n. Defesa para, na forma do que dispõe o § 2º do art. 417, do CPPM, adequar o rol de testemunha ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.149268-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JOSE LUIZ SUVÓBIDA DE CARVALHO A DEFESA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução; Art.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.077735-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X WILSON SILVA DA CRUZ), EDSON DOS SANTOS MOTA), FLAVIO FERREIRA JANEBRO), LEANDRO DA SILVA ALBERTO), ALAN SILVEIRA DALGOBBO), JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.005364-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DILO PEREIRA SOARES JUNIOR), WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO), RONALDO SILVA DE ARAUJO), JAIRO VIEIRA DA SILVA), RUBENS MORAES DE CARVALHO), JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA), MARCAL SERRAO MELO), MARCUS VINICIUS CUNHA RAMIRO), ALEX ALVES ROCHA A DEFESA PARA SE MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART.417 PARAGRAFO 2º DO CPPM \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.070861-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEDIMAR GOMES), GILMAR DA SILVA SIMAO), MARCOS SIQUEIRA COSTA), JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE), IVONEY DE SOUZA), JULIO CESAR AMARAL DE PAULA), CARLOS JORGE DE CARVALHO), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA), WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM) SUMARIO DE DEFESA EM 30/04/2008 AS 14:00 H \r\n\r\nId: 402789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/01/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.049574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR HENRIQUE DE CAIROS PORTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ENEIAS FONSECA (Dr(a) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ-130886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Dr(a) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ-033345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.054030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUMAYA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANISCO PAULO DA SILVA LEONCIO JUNIOR (Dr(a) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ-111055) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ-127546) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA SÃO BERNARDO (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO LOUZADA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ-107640) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ROCHA (Dr(a) Débora Rocha da Silva - OAB RJ-108335) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR GOMES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecorrido : MARISIA RETAMEIRO BRAVO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA VIANA CABRAL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CLARA TORRES DE FARIA & OUTRO (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ-089767) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (\"ML\") (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA (Dr(a) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ-118718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ-103292) \r\n\r\nRecorrido : MAU CAMINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ-067453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ-102955) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROGÉRIO GERPE RIBEIRO (Dr(a) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ-133297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Dr(a) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ-064216, Dr(a) Juliana Medrado Tangari - OAB RJ-118595) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ-075293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS (Dr(a) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ-142631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE TAVEIRA (Dr(a) Daniel Cabral Voto - OAB RJ-107609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VINHAS DE MORAES (Dr(a) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ-121628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PEREIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA REGINA DE ARAUJO (Dr(a) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ-085875) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO ROCHA DA ROSA (Dr(a) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ-131612) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JONECIL MATOLA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RODRIGUES FILHO (Dr(a) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ-029404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALINA DA SILVA NOGUEIRA REIS (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ACUPUNTURA SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.061227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN FARIA RIBEIRO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISMENIA TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ-073094) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Dr(a) José Arnaldo Camargo - OAB RJ-121825) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO ESMERALDINA e outros (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI (Dr(a) Raphael Freire da Silva - OAB RJ-140724) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA CONCEIÇÃO DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE ASSUMPÇÃO ANDRADE (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : ROTA H VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ-092515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO (Dr(a) Geraldo Carvalho Azeredo - OAB RJ-002974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MENDES ASSUNÇÃO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IVANISE DOS SANTOS (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATIN TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA TERTULIANO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZIO DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : REDECAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MENDES GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR NELSON WERNESBACH (Dr(a) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ-021988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDA REGINA ALVES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUANA BERNARDO SABINO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GREVETTI DA SILVA (Dr(a) Lili Tabach - OAB RJ-132056) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON SILVA SALES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILZA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTRAS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHURRASCARIA PALACE (Dr(a) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ-022603) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA SOARES DE MELLO (Dr(a) Ernane Gomes de Sousa - OAB RJ-123003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI REIS MEDEIROS (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA MORGADO REGO LOPES (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrente : GEOVANE DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE CRUZ CARMO (Dr(a) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ-145094) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Dr(a) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ-124448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA JESUS MATIAS E OUTRO (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO RODRIGUES (Dr(a) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ-023872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES (Dr(a) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ-137779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Dr(a) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ-135821) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EVANGELISTA DE AMORIM (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JERONYMO STALLONE MOREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUDÊMIA GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÍTOR DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S. A. (Dr(a) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ-030258, Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MEIRELES NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DA SILVA GOMES (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDRUS-ULTRA-SONOGRAFIA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALEXANDRE DE MELLO CAMPOS (Dr(a) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ-034287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SCHAPER VIEIRA (Dr(a) Paula Wright Amar - OAB RJ-115615) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TUTTI FIORI PLANTAS NATURAIS LTDA - ME (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFFAELE PECCI (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CELI NAHAR NEDER (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAN JORGE DE LIMA DIAS e outros (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PENNA BOTAFOGO GONÇALVES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ-024015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM NEVES (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAJ - MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - BELLAGIO DECORAÇÕES (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ROSENO DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RUI FALCÃO BRANDÃO5 (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ-142150) \r\n\r\nRecorrido : GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A- ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON MANOEL NASCIMENTO CRUZ (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VIANNA DA CUNHA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARQUIMIMO GOMES DE MATTOS NOVAES (Dr(a) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ-131616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS OTÁVIO FERREIRA COSTA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA PECLAT (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecorrido : DIMEL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO - ALTA E BAIXA TENSAO ILUMINAÇAO EM GERAL (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES (Dr(a) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ-055333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA COUTINHO GUIMARAES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE LTDA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ALVES CHAGAS (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON WINTER DA SILVA e outros (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON FELICIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : SERMEDE - SERVIÇO MÉDICO E DENTARIO LTDA (Dr(a) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ-087908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SEBASTIAO DE CARVALHO PINTO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Dr(a) Newton Ribeiro Santos - OAB RJ-061237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LOPES BARROS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\nRecurso 2007.700.064014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Dr(a) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ-141852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEILA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Dr(a) Ilana Fried Benjó - OAB RJ-103345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA DE OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137, Dr(a) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ-120016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTON GOMES (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : PARADA PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO (Dr(a) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ-079281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON CESAR SOUTO RAMOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A. CIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JÚLIA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 402339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/01/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031688-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS GOLD SON LTDA (Dr(a) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ-123761) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nRecurso 2007.700.033571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FERREIRA DA VINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037857-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.041416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042783-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Dr(a) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ-065195) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2007.700.045693-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ GIANNINI (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047176-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ-044192, Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Dr(a) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ-115032) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR SA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VELARDO DA SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Leila Maria de Brito - OAB RJ-051139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052300-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052957-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ-140734) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FORD (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NIETO GONDARIZ (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANGELA DE FREITAS SILVA VIEIRA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ-056120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Alisson Netto Neves - OAB RJ-122997) \r\n\r\nRecorrido : DIONISIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEANETE LUCY DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Dr(a) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ-077775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUÍS PEREIRA (Dr(a) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ-114987) \r\n\r\nRecorrido : SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S. A. (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MOREIRA DOS ANJOS \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecurso 2007.700.063779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO TAVARES DIEZ (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILDA TEREZINHA MAINIER (Dr(a) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-064591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR AMERICO DA SILVA (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ-065809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS CORRÊA PINTO PINHEIRO (Dr(a) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ-100100) \r\n\r\nRecorrido : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEOVA ROSA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLARO - TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL EXTRA -INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA CRUZ CARDOSO MEUSER ALEIXO (Dr(a) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ-114717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BONFIM (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecorrido : TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Dr(a) Bruno Reis Couto - OAB RJ-130776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYLENE KROFF VEGA VIANNA (Dr(a) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ-096517) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO CRISTINO DA SILVA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIU- ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Joyce Joly Castro - OAB RJ-134741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE SOUZA MELLO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR RENATO PECLY PAULA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVA SILVA SOARES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUAJAI ALVES DA SILVA (Dr(a) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ-090706) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ-106455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703, Dr(a) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ-112383) \r\n\r\nRecorrido : GENARINO MOURA DE VINCENTIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902, Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO JAVARY LTDA - ME (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA GARRIDO CABRAL (Dr(a) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ-105286) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA S/A (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY ALVES (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BENJAMIM (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES S. A (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : EVA VIDER (Dr(a) Fabiana Machado Flores - OAB RJ-131153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA LUDOLFF (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEODORA ALVES ANDRADE (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ-083506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ-092027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EVANY VILLAS BOAS SANTOS (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr(a) Duval Vianna - OAB RJ-020526, Dr(a) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ-125766) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ-024397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ-117327) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA FELIPE (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCELENE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE FÁTIMA MARIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIZ MASCHETTI (Dr(a) Bianca da Silva Abrahão - OAB RJ-132603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Dr(a) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ-115306) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DA CUNHA REIS (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA MARROCOS DE ARAÚJO (Dr(a) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ-097766) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA TELES DA SILVA LIMA E OUTRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS ROSA SOARES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELEN SALDANHA COSTA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA MARINS CORREA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR ALEXANDRE MELLO DE FREITAS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY MARIA DA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIRLEI RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA SANTOS DA SILVA MORAES (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IRES GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ-118896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CELIO BARBOSA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORGILENE DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ABDIAS DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BORGES AMBROZIO (Dr(a) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ-143902) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENI PAULA DA SILVA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE PAULA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CESAR DA COSTA AGUIAR (Dr(a) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ-088493) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ-109274) \r\n\r\nRecorrido : MOBILIITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE MARIANO DA SILVA (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR JOSE DO AMARAL (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PINTO LOPES (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DE ALVARENGA FILHO (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERNANDES NUNES (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DE LAIA DIAS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SERGIO DA SILVA JOÃO (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUTH TAVARES (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA WANDA MURAD PONTES (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA FIRMINO DE ARAUJO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DO CARMO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO WHEBE SALUM (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO COSTA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA LIMA (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SENA NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ALVES WANDERMUREM (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.032553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RODRIGUES LEITE (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nId: 402341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/01/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031688-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS GOLD SON LTDA (Dr(a) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ-123761) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nRecurso 2007.700.033571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FERREIRA DA VINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037857-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.041416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042783-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Dr(a) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ-065195) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2007.700.045693-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ GIANNINI (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047176-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ-044192, Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Dr(a) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ-115032) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR SA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VELARDO DA SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Leila Maria de Brito - OAB RJ-051139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052300-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052957-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ-140734) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FORD (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NIETO GONDARIZ (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANGELA DE FREITAS SILVA VIEIRA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ-056120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Alisson Netto Neves - OAB RJ-122997) \r\n\r\nRecorrido : DIONISIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEANETE LUCY DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Dr(a) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ-077775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUÍS PEREIRA (Dr(a) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ-114987) \r\n\r\nRecorrido : SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S. A. (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MOREIRA DOS ANJOS \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecurso 2007.700.063779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO TAVARES DIEZ (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILDA TEREZINHA MAINIER (Dr(a) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-064591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR AMERICO DA SILVA (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ-065809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS CORRÊA PINTO PINHEIRO (Dr(a) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ-100100) \r\n\r\nRecorrido : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEOVA ROSA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLARO - TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL EXTRA -INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA CRUZ CARDOSO MEUSER ALEIXO (Dr(a) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ-114717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BONFIM (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecorrido : TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Dr(a) Bruno Reis Couto - OAB RJ-130776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYLENE KROFF VEGA VIANNA (Dr(a) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ-096517) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO CRISTINO DA SILVA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIU- ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Joyce Joly Castro - OAB RJ-134741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE SOUZA MELLO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR RENATO PECLY PAULA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVA SILVA SOARES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUAJAI ALVES DA SILVA (Dr(a) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ-090706) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ-106455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703, Dr(a) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ-112383) \r\n\r\nRecorrido : GENARINO MOURA DE VINCENTIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902, Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO JAVARY LTDA - ME (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA GARRIDO CABRAL (Dr(a) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ-105286) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA S/A (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY ALVES (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BENJAMIM (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES S. A (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : EVA VIDER (Dr(a) Fabiana Machado Flores - OAB RJ-131153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA LUDOLFF (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEODORA ALVES ANDRADE (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ-083506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ-092027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EVANY VILLAS BOAS SANTOS (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr(a) Duval Vianna - OAB RJ-020526, Dr(a) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ-125766) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ-024397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ-117327) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA FELIPE (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCELENE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE FÁTIMA MARIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIZ MASCHETTI (Dr(a) Bianca da Silva Abrahão - OAB RJ-132603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Dr(a) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ-115306) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DA CUNHA REIS (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA MARROCOS DE ARAÚJO (Dr(a) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ-097766) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA TELES DA SILVA LIMA E OUTRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS ROSA SOARES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELEN SALDANHA COSTA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA MARINS CORREA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR ALEXANDRE MELLO DE FREITAS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY MARIA DA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIRLEI RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA SANTOS DA SILVA MORAES (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IRES GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ-118896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CELIO BARBOSA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORGILENE DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ABDIAS DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BORGES AMBROZIO (Dr(a) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ-143902) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENI PAULA DA SILVA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE PAULA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CESAR DA COSTA AGUIAR (Dr(a) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ-088493) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ-109274) \r\n\r\nRecorrido : MOBILIITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE MARIANO DA SILVA (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR JOSE DO AMARAL (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PINTO LOPES (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DE ALVARENGA FILHO (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERNANDES NUNES (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DE LAIA DIAS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SERGIO DA SILVA JOÃO (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUTH TAVARES (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA WANDA MURAD PONTES (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA FIRMINO DE ARAUJO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DO CARMO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO WHEBE SALUM (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO COSTA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA LIMA (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SENA NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ALVES WANDERMUREM (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.032553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RODRIGUES LEITE (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA VALE CIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE SOUZA CORREA (Dr(a) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ-137963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL BARBOSA CHAVES (Dr(a) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ-140638) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Dr(a) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ-112508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TARIK DE OLIVEIRA TOLEDO (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE LIMA SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEFONICA S/A - TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988, Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO VIRGÍLIO CARDOSO DE SANTANA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. (Dr(a) José Roberto Pereira - OAB RJ-026613) \r\n\r\nRecorrido : OLIMPIO SANTA RITA MATA e outros (Dr(a) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ-001505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMARA SOUZA GUERRA SILVA e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE SOUZA SOBRINHO (Dr(a) Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ-131651) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ-060383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA ALVES LOUZEIRO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DA SILVA DE MELO (Dr(a) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ-034785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO MACHADO FECHA (Dr(a) Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ-119614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMS CLUB LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOSUEL FRANCISCO DE MELO (Dr(a) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ-071416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PIONEIRA EVANGELICA DE SÃO JOÃO BAZAR LTDA. (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nRecorrente : MILTON ELIAS FREITAS (Dr(a) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ-092811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ MARCOS (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C. BANK BRASIL S/ A. -BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIR AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504, Dr(a) Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ-134912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ MOTA BAPTISTA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA RIGUETO MACHADO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA ELENA MORUCCI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MIRNA PEDREIRA BRITO (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA CARDOSO SOARES (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : COMPETIÇÃO MOVEIS (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CHEHB MALESON (Dr(a) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ-097664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DE OLIVEIRA DUARTE (Dr(a) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ-044379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELI DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : NORMAN ROLAND MADARASZ (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RODRIGUES PRADO (Dr(a) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ-091343) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A . . . VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAYRE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Rejane Cristina Silva - OAB RJ-122945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE BASILIO DA COSTA (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ-141699) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CUSTÓDIO DE LIMA (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA DE GENOVA (Dr(a) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ-087891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE AZEVEDO DE ARAÚJO GÓES (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA SANT' ANA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE FARIA NUNES (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILEIA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ-137804, Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA COSTA VASCONCELLOS (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA LEOCARDIO (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ-070020) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO OSCAR BRITOS (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : RALPH CORREA MACHADO (Dr(a) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ-127961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYANA BRUM MAIA FERREIRA (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALKÍRIA MARQUES DIAS DA SILVA (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO ABÍLIO RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ-141667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOELI GASPARARIN DA SILVA (Dr(a) Marcos Bueno Gomes - OAB PR-036969) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO (Dr(a) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ-055465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA LEAL LIMA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS BLANC (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS SOUTO MUNIZ (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA LEAL LIMA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS BARBOSA DIAS (Dr(a) Ferdinando Tambasco - OAB RJ-048798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HELMOLD (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA MARIA BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PAROBE BACELLAR (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011, Dr(a) Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ-092397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELIA MARTA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Dr(a) João Luiz Machado Motta - OAB RJ-030346) \r\n\r\nRecorrido : 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA - TEL MIX (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TWG THA WARRANTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Dr(a) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ-048006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DA COSTA (Dr(a) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ-066583) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA CALMON MONTEIRO (Dr(a) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ-140555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA RAMALHO DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA LEAL DA PAZ COSTA (Dr(a) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ-129811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO PAIVA DE CASTRO (Dr(a) Wagner Paes de Castro - OAB RJ-102254, Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO R. JANEIRO (Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE LIMA MOURA (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSE TORRES PEREIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FERNANDES MASCARENHAS (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARAES (Dr(a) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ-104130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MIRANDA WINKLER (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO GOMES (Dr(a) Erivaldo Ferreira - OAB RJ-106894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BANDEIRA DE MELO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCILIANA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LISONEL MENDES DE FREITAS (Dr(a) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ-122489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA IRENE LTDA ME (Dr(a) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ-106991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIMIR LUIZ WILBERT (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONNY BOTELHO FILHO (Dr(a) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ-081224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Dr(a) Benjamin Curi Filho - OAB RJ-027197) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA SOARES SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYKON DA SILVA MATOS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEANA DE ALMEIDA SENA (Dr(a) João Marques Leal - OAB RJ-105919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOCK SILVA SA (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO AUGUSTO DA ROCHA SILVA (Dr(a) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ-074959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA FRANCO SILVA (Dr(a) Daniel Vale Brasil - OAB RJ-139966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ELIZEU DA COSTA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Dr(a) Rafael Bessa Magalhães França - OAB RJ-127077) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO PAIVA MARQUES (Dr(a) Margareth Silva Rocha - OAB RJ-058368) \r\n\r\nRecorrido : B2W - . . . VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : DOLORES COSTA SOLIS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ-066766) \r\n\r\nRecorrido : STAND IMOBILIÁRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE FREITAS DA LUZ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURI DA SILVA DIAS (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EVERSON MURILO NEIVA ALVES (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ELOI CARDOZO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ISA FABRICIANA GOMES (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI LUZ FONSECA (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecorrido : AGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA (Dr(a) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ-060354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA HUNGARO DA APARECIDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A, (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CONCEIÇÃO FILHO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS RODRIGUES (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S. A. & OUTRA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE ALVES PEREIRA JORGE (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Samir Morais Nader - OAB SP-240186) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO . . . S/A (Dr(a) Helen Cristiane Leal - OAB RJ-115579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LEO GILSON DA SILVA SANT' ANNA (Dr(a) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ-122569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Dr(a) Mário Amaral Bento - OAB RJ-131529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECI SILVA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PEREIRA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO (Dr(a) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ-116982) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO . . . LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nQuebra Recorrido : ANBT-ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.065258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONTE CARLOS JOIAS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO CAMP - INTERNACIONAL (Dr(a) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ-077367) \r\n\r\nRecorrido : OZEAS NASCIMENTO PACHECO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO HORTA PONTES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Dr(a) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ-114809) \r\n\r\nRecorrido : CATHARINA DANIELA DOS SANTOS CAVALCANTE (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO LUIZ DE MATTOS DA ROCHA (Dr(a) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ-106855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO e outros (Dr(a) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ-104875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES DO CARMO (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448, Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINÉIA ABREU DE SÁ (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA CORREA GAMA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIRA LAURINDO DA MATA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ANGELO ANJO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA LÚCIA COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA MARIA BARBOSA MILIONI (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCELO DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEVOCLEIA DA SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : REDICARD S/A (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOCELY GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA MARQUES LIMA E OUTRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONILDE PAULA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA ALVES GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SILVA DE OLIVEIRA AVELAR (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HALAYNE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ-110822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BANDEIRA DE MOURA BOTELHO (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIDY DA SILVA NUNES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE MARIA GAIA BRITTO CUNHA MARQUES (Dr(a) Mônica de Góes - OAB RJ-060594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSEPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : LISANIA FREIRE VILELA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE VALÉRIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leci Soares da Costa - OAB RJ-143931) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CAMACHO LEAL (Dr(a) Ivan Camacho Leal - OAB RJ-004724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS SALDANHA BARREIRO (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ- 062192) \r\n\r\nId: 402736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/01/08, às 11:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.049574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR HENRIQUE DE CAIROS PORTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ENEIAS FONSECA (Dr(a) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ-130886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Dr(a) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ-033345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.054030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUMAYA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANISCO PAULO DA SILVA LEONCIO JUNIOR (Dr(a) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ-111055) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ-127546) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA SÃO BERNARDO (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO LOUZADA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ-107640) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ROCHA (Dr(a) Débora Rocha da Silva - OAB RJ-108335) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR GOMES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecorrido : MARISIA RETAMEIRO BRAVO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA VIANA CABRAL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CLARA TORRES DE FARIA & OUTRO (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ-089767) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (\"ML\") (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA (Dr(a) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ-118718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ-103292) \r\n\r\nRecorrido : MAU CAMINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ-067453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ-102955) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROGÉRIO GERPE RIBEIRO (Dr(a) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ-133297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Dr(a) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ-064216, Dr(a) Juliana Medrado Tangari - OAB RJ-118595) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ-075293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS (Dr(a) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ-142631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE TAVEIRA (Dr(a) Daniel Cabral Voto - OAB RJ-107609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VINHAS DE MORAES (Dr(a) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ-121628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PEREIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA REGINA DE ARAUJO (Dr(a) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ-085875) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO ROCHA DA ROSA (Dr(a) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ-131612) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JONECIL MATOLA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RODRIGUES FILHO (Dr(a) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ-029404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALINA DA SILVA NOGUEIRA REIS (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ACUPUNTURA SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.061227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN FARIA RIBEIRO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISMENIA TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ-073094) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Dr(a) José Arnaldo Camargo - OAB RJ-121825) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO ESMERALDINA e outros (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI (Dr(a) Raphael Freire da Silva - OAB RJ-140724) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA CONCEIÇÃO DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE ASSUMPÇÃO ANDRADE (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : ROTA H VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ-092515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO (Dr(a) Geraldo Carvalho Azeredo - OAB RJ-002974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MENDES ASSUNÇÃO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IVANISE DOS SANTOS (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATIN TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA TERTULIANO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZIO DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : REDECAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MENDES GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR NELSON WERNESBACH (Dr(a) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ-021988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDA REGINA ALVES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUANA BERNARDO SABINO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GREVETTI DA SILVA (Dr(a) Lili Tabach - OAB RJ-132056) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON SILVA SALES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILZA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTRAS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHURRASCARIA PALACE (Dr(a) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ-022603) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA SOARES DE MELLO (Dr(a) Ernane Gomes de Sousa - OAB RJ-123003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI REIS MEDEIROS (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA MORGADO REGO LOPES (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrente : GEOVANE DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE CRUZ CARMO (Dr(a) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ-145094) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Dr(a) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ-124448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA JESUS MATIAS E OUTRO (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO RODRIGUES (Dr(a) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ-023872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES (Dr(a) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ-137779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Dr(a) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ-135821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EVANGELISTA DE AMORIM (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JERONYMO STALLONE MOREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUDÊMIA GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÍTOR DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S. A. (Dr(a) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ-030258, Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MEIRELES NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DA SILVA GOMES (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDRUS-ULTRA-SONOGRAFIA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALEXANDRE DE MELLO CAMPOS (Dr(a) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ-034287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SCHAPER VIEIRA (Dr(a) Paula Wright Amar - OAB RJ-115615) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TUTTI FIORI PLANTAS NATURAIS LTDA - ME (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFFAELE PECCI (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CELI NAHAR NEDER (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAN JORGE DE LIMA DIAS e outros (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PENNA BOTAFOGO GONÇALVES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ-024015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM NEVES (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAJ - MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - BELLAGIO DECORAÇÕES (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ROSENO DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RUI FALCÃO BRANDÃO5 (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ-142150) \r\n\r\nRecorrido : GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A- ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON MANOEL NASCIMENTO CRUZ (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VIANNA DA CUNHA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARQUIMIMO GOMES DE MATTOS NOVAES (Dr(a) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ-131616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS OTÁVIO FERREIRA COSTA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA PECLAT (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecorrido : DIMEL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO - ALTA E BAIXA TENSAO ILUMINAÇAO EM GERAL (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES (Dr(a) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ-055333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA COUTINHO GUIMARAES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE LTDA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ALVES CHAGAS (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON WINTER DA SILVA e outros (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON FELICIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : SERMEDE - SERVIÇO MÉDICO E DENTARIO LTDA (Dr(a) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ-087908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SEBASTIAO DE CARVALHO PINTO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Dr(a) Newton Ribeiro Santos - OAB RJ-061237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LOPES BARROS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\nRecurso 2007.700.064014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Dr(a) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ-141852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEILA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Dr(a) Ilana Fried Benjó - OAB RJ-103345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA DE OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137, Dr(a) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ-120016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTON GOMES (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : PARADA PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO (Dr(a) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ-079281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON CESAR SOUTO RAMOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A. CIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JÚLIA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 402733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038211-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO VOLPE DE ARAUJO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056391-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056792-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ECLESIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059907-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que o recorrente apresente, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação, declaração de hipossuficiência nos termos da lei 1.060/50, que fala de impossibilidade de pagar honorários de advogado, além de outras despesas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064690-4\r\n\r\nImpetr(s): SILVIO BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Banco do Brasil), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062156-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos em 48 horas comprovante do recolhimento das custas.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042347-2\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO CASEMIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\n\"Fls. 110 - Indefiro, pelo que dispõe o art. 463 do CPC.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047512-5\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HIROSHI FURUKAWA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nFls. 177/178 - Diga o autor.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050294-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE JACINTHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CAMISARIA COLOMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). \r\n\r\nFls. 182/183 - Diga a autora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053391-5\r\n\r\nRecorrente(s): KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nDiga o exeqüente sobre os Embargos de Declaração de fls. 70/72\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054662-4\r\n\r\nImpetr(s): CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nFls. 79/81 - Indefiro...Cumpra-se o despacho de fls. 78, em cinco dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062227-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência para que a exeqüente esclareça, objetivamente, sem juntar novos documentos, o que nestes autos comprova o pagamento das contas correspondentes a cada parcela dos cálculos de fls. 238/239 e 240.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063507-4\r\n\r\nImpetr(s): ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n\"Ao impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, vez que a declaração de fls. 13 não se encontra nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como comprovantes de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064187-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS PENNA SATTAMINI DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"Ao impetrante para recolher as custas judiciais ou emendar a inicial quanto à JG, sendo certo que neste caso deve juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054044-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que a autora regularize a declaração relativa à gratuidade de justiça, certo que a declaração de fl. 09 somente se refere às custas processuais e honorários de perícia, sem quaisquer referências a honorários advocatícios.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064549-3\r\n\r\nImpetr(s): LUZIA CLÁUDIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n\"Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência da impetrante que, nos autos de origem, já recolheu custas devidas. Intime-se para recolhimento sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063759-9\r\n\r\nImpetr(s): RONIELLI CORTES PIERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n\"Vistos, etc. Indefiro o pedido liminar eis que não vislumbro os requisitos necessários à sua concessão, cuidando-se de discussão sobre hipotético descumprimento contratual. Venha o recolhimento das custas para prosseguimento.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043729-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058289-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDSTON FONTOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\nRecorrido(s): INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058301-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMAR ROZENO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058321-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERDINANDO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058330-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA PENHA GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058345-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. - ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUZIA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058359-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALCINEIA SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): CABOLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058382-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058386-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DOS REIS MAIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058400-5\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN CRISTINA DE ARAUJO NUNES, DIANDRA ARAUJO NUNES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058408-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058431-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058438-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA NASCIMENTO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD . . . INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058459-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058464-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058493-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUIZ DUIM LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058499-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE DE CARVALHO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058516-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRECASA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RIEGEL COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058522-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ALÍCIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058548-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEDIR BORGES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058570-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SILVA NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058596-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058598-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR MACHADO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058612-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058620-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE CUNHA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058650-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058653-1\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANIA MARTINS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058680-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058691-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEIR FONSECA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058709-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS ANGELONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058712-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): GERARDO FELIPE TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058730-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ATILA OLIVEIRA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058738-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058762-6\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DE PAULO LIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058764-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON DE FREITAS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058786-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058801-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARLI GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NUNES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058811-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058822-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCLIDES OLIVEIRA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058853-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL NASCIMENTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058855-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA FONSCA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058872-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES, RAFAEL DE CARVALHO RAMOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Juiz Relator no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos...A Dra. Eduarda Monteiro votou pelo provimento parcial...O Dr. Roberto Reis pediu vista dos autos...julgamento designado p/ 11/12/07.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058884-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SADE FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058896-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058908-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058939-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIEMA CALDAS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058951-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058989-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058990-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058994-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058998-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ COSME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059020-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059025-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIR ALMEIDA JOANES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059052-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALUÍZIO MELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059062-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON PORTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059084-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE ILONI STARTEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059089-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELCI PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059102-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO CARDOSO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059143-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA VARGAS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): HIDRO ELETRICA IRMAOS MANHAES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059158-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA NACARETE ELMAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059180-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO VIEIRA LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059197-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059199-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA CRISTINA FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059225-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059233-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MALHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059257-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA GONÇALVES PAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059260-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEISE IARA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875, Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059281-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RONAN LIMA SARPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059286-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO EUSÉBIO LOESCH PEREIRA CHAVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059325-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDJANE TIBÚRCIO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059329-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GOUVEIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059339-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059342-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058921-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNADO DA SILVA GRAMATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058957-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR PECANHA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056670-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA BRAGA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057388-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MOISES BRITO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054811-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos e os acolho tão-somente para aplicar o art. 12 da lei 1060/50 ao acordão prolatado nos presentes autos.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064958-9\r\n\r\nImpetr(s): SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\nVenha o recolhimento das despesas processuais referentes ao mandado de segurança, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054259-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL PORTUGAL GUIA MUREB. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para aplicar o art. 12 da lei 1.060/50 ao acórdão prolatado nos presentes autos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056563-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CRISTINA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para aplicar o art. 12 da lei 1.060/50 ao acórdão prolatado nos presentes autos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056948-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE ROIFFÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). \r\n\r\nNada a prover, eis que o recurso da ré restou prejudicado.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057448-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito infringente ao acórdão, diga o autor em 5 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063278-4\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que junte aos autos as cópias necessárias à análise da petição inicial (Artigo 283 do CPC), sob pena de extinção. prazo: 5 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063484-7\r\n\r\nImpetr(s): MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063778-2\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Friedl - OAB RJ047346). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055775-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de contra-razões, acolho os Embargos de Declaração para excluir do Acordão a condenação de sucumbência.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051026-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051137-3\r\n\r\nRecorrente(s): EAGLE EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES, DANIELA CRISTINA GODOY DE ANDRADE RODRIGUIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051255-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINÍ DA SILVA FURTADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051361-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051390-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA BACCHERINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051533-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051537-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051695-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCOISE PICOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051721-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOP. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLLE BARCELLOS DE ASSUMPÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051936-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051964-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052039-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DENICE IAHN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052465-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA DA SILVA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052806-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CANAZARO VASCONCELLOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053078-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO ROSSI S\\C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERTO SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053493-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053740-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEVAL ALVES NEZINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053810-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CABRAL CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054058-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054211-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ NILO BOUDRAUX MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO PLACIDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054701-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO 32, SÔNIA FERREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054892-0\r\n\r\nRecorrente(s): DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055028-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057371-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE LOPES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057383-4\r\n\r\nRecorrente(s): LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057405-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA TURL IAMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057949-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057966-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI PEREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057974-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058017-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058020-6\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058032-2\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058038-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL MOURA MILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058072-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÍVIA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058074-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCEIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058095-4\r\n\r\nRecorrente(s): CCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CLEIDE GOMES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058096-6\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058120-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO NASCIMENTO AGUILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058124-7\r\n\r\nRecorrente(s): ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FELICIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058145-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA VENTURA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058165-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058171-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE GONÇALVES PALMARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058192-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO FARO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058197-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZEU FERREIRA DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058217-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058220-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARA FELIX BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058251-3\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058252-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): CILENE DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058266-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI, SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058273-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ZORAIDE VEIGA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 04/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044808-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045645-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI FARIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SAVE-ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049667-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERY CORREIA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058766-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): I E PA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059236-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059262-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARDECY DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059771-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE VITORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). \r\n\r\nRecorrido(s): CAASEN CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285). ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059881-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA TRAVASSOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059882-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELA GARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059896-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059911-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059945-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ANITA DA SILVA POUBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059974-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE ELEUTÉRIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059976-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059989-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMA FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060029-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS LAGAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060064-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MARIA DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060090-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): IPBA - INSTITUTO PORTUGUÊS BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060100-3\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA BARROSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060124-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ROSA QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060176-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060198-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA MARTINS BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060201-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELIO RIBEIRO TAVARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060239-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060255-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060305-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060330-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CIRLENE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060331-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DE CASSIA DOS SANTOS MUNINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060354-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE MAGALHAES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060363-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL (TNL PCS - S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA EBOLI DE ROSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060381-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO VIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060388-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060409-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060437-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE LOBATO SANTOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060469-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DE SOUZA MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060475-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060492-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIBNI SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Santos - OAB RJ090637). \r\n\r\nRecorrido(s): PASTIFICIO SELMI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB RJ130011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060498-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AMADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060515-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WINICIUS G. DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060524-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060546-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DAS DORES AGAPITO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060551-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO SIQUEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060567-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO PINHO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060594-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA APARECIDA CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060597-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060616-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060623-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060646-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORACELIA DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060700-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060739-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060758-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA BELLOT DE SOUZA GUILLAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060803-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENOC COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060814-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTICA REFRAÇÃO LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060845-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABÍLIO ALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060848-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060853-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON JULIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060864-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060887-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINA DE JESUS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA CERQUEIRA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060895-2\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDEO EXPRESS LOCADORA DE VIDEO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060936-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA BERBERT RAEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060980-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DOS REIS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIL - EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061019-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONIKE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061079-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE MAIA ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061130-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANE BARBOSA DINIZ DORDRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061171-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO KRENN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029108-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO AGAPITO BALACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ094861). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030660-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ OLIVAN SOARES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034195-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035992-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038046-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VIANA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038160-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA VIDAL ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046088-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE SILVA WENDLING. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046455-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSULTORIA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). BANCO ABN AMRO REAL - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046555-7\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE GUIMARAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053862-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENILDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053987-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054031-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): STERCIO MARCOS LOPES CANC'ADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054041-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054089-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COM. , CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054108-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054121-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MARIA DE NOBREGA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054232-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054302-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054339-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ122948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054670-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054679-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054696-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO EUGENIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054723-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054751-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRAMAR MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054753-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SAUDE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054776-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054790-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054804-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLORA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054821-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR FERNANDES CECILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054830-0\r\n\r\nRecorrente(s): ONILDA ENNE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054848-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054858-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ROBERTO GOES FIGUEREDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054874-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CAROLINA DOS SANTOS ROSA, JORGE CARLOS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054882-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054893-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SELMA DE ARAÚJO ADLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054917-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054926-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054946-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ ( TAIÍ ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO GERALDINO DE SOUZA DEOLINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054955-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MILTON JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054962-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054981-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054999-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055012-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055029-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA DE SOUZA DANTAS, LUIZ COIMBRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Jorge Feres - OAB RJ137472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055067-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR- VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055075-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055085-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DE FARIAS AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055100-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055110-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILO-CAR COM. DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055132-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055145-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (TAIÍ). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055182-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FIRMINO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055184-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CIANO SILVEIRA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055247-8\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055254-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055286-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055325-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MANSUR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055382-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055386-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055412-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA BATISTA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055414-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055438-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002011-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que seja intimado o recorrente, através de seu patrono para esclarecer o local exato em que efetuou o pagamento através de vale postal, considerando que no ofício de fls. 81 da A CF Treze de Maio foi mencionado que a empresa é franqueada da EBCT e não tem acesso a esta informação, devendo ser cumprido no prazo de 10 dias , a contar da publicação deste acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047198-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050146-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062209-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que o banco junte em 5 dias os extratos da conta do autor dos meses de junho, julho e agosto de 2006.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063281-4\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO MANSUR ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055243-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050240-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050374-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051509-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PIMENTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTENACIONAL LTDA. (HUMAN COACHING CONSULTANT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054361-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLE BERGAMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059630-5\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (NET RIO), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064155-4\r\n\r\nImpetr(s): ZILÉA REZENDE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para apresentar os documentos mencionados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047298-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIVANEIDE FARIAS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nFls. 105/106. Nada a prover, vez que o recurso de agravo não cabe em sede JEC.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063974-2\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nVenham os documentos necessários para aferição da tempestividade do MS e peças do feito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052259-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\n\"Recebo os embargos. Trata-se de erro material na parte do voto que 'manteve a decisão nos seus demais termos' já que o pedido foi julgado improcedente, conforme fundamentação do acórdão. Assim, deve ser excluído do dispositivo a parte que manteve a decisão por seus demais termos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063651-0\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nVenham os documentos indispensáveis à impetração, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036341-4\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY AREAS VIDAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nFls. 62 - Tendo em vista a desistência do recurso, tempestivamente, protocolada pele Recorrente, isento a mesma das custas e honorários sucumbenciais(fls. 56).\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053926-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...ao impetrante para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056884-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nFls. 77 - Cumpra-se integralmente, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060778-9\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nFls. 50 - Defiro, por 05 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062841-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos e cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064548-1\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065030-0\r\n\r\nImpetr(s): CELIA MARIA JACINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037945-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EMILIO SOARES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042112-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): DANIELA BARROSO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046920-4\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047334-7\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048257-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048312-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em em indeferir a gratuidade, retirando o feito de pauta para recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, a contar da publicação, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048407-2\r\n\r\nImpetr(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048904-5\r\n\r\nImpetr(s): SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048997-5\r\n\r\nImpetr(s): GILDA CAMPOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049389-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER NUNES DOS SANTOS FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERMÉDICA SIST. DE SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055558-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RODRIGUES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060092-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI NOGUEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060109-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA CELESTINO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060128-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060140-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A, FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIZA PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060163-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060167-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALKYRIA FONSECA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060182-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALISANGELA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060192-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE CARNEIRO PIERRONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, deferindo a gratuidade requerida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060215-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060225-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIR CRUZ TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060244-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO FILHO PERONICO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060266-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). \r\n\r\nRecorrido(s): KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060272-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JO MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060301-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADELSON TOMAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060310-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060325-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060333-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060353-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FELIPE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060361-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060392-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA MELO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060393-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA ALMEIDA DE PÁDUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060405-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060413-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARÉ PEREIRA ADAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Ferreira - OAB RJ061578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060422-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO PIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060435-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLENE FREITAS DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060440-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060461-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA FERREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060474-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDO CORREA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060497-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAWUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVA VITORIA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060503-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON JULIO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060519-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060520-3\r\n\r\nRecorrente(s): NAYR POYARES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060543-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PITZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060550-1\r\n\r\nRecorrente(s): TASSO PEÇANHA LÓS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060566-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060572-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO SILVA DOS SANTOS GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060590-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ROQUE E OIUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060595-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VILLA REAL CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060620-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060624-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO TORRES DE PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060645-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ALVES TIMBURIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060655-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTACIONAMENTO 159 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060672-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060677-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Macedo de Freitas - OAB RJ095099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060699-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA SARKIS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060705-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE MACHADO VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060728-5\r\n\r\nRecorrente(s): REDE MANAUS PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS CAMPANARIO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060735-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA AMORIM DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060750-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060766-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS SENDAS DIST. LTDA, BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE AMEIDA ALMEIDA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060769-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI GOMES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060810-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GIOVANNI GUEDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060817-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060827-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). \r\n\r\nRecorrido(s): REALCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060834-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DUARTE LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVICE CENTER BARRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060860-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TIRRE DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060867-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO SANTA ANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060904-0\r\n\r\nRecorrente(s): RALPH RIBEIRO NETO, LILIAM CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO WILSON SARAIVA NUNES, CARLA RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060910-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSAN DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060940-3\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA GOES VIOLANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Góes Violante - OAB RJ147342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060945-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian do Val Amado - OAB RJ136247). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061012-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061014-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BARBOSA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061033-8\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIME SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061053-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA VICENTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061065-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SOARES CANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061076-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA RODRIGUES SOTTO MAIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061091-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): DENNIS LESSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061100-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE LIMA PALHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061110-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE MICHELSEN LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ141909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061147-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MATTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061150-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA CARLOS MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061180-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061183-5\r\n\r\nRecorrente(s): AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061192-6\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO DA SILVA JUNEOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061212-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061237-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME ANACLETO GALHARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061242-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061724-2\r\n\r\nAgravte(s): RITA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). \r\n\r\nAgravdo(s): UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040595-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. EVANG. RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESC. SIT. RISCO SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050733-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050793-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA MARROSO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053508-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053636-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058586-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SOUSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064955-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIEL DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\n...para que o impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056484-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSANGELA NUNES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056651-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS MATOS SILVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Re lator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056974-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA VIEIRA GOMES TARGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058914-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA BRITO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). \r\n\r\nNada a prover. Mantenho o despacho...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032516-4\r\n\r\nImpetr(s): JAIRO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...indefiro a devolução de prazo requerida. Ao I. causídico subscritor do presente requerimento à devolver os autos do Mandado de Segurança, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064905-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BOTTIROLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063105-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBYRAJARA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\nVenha o preparo, em 48h, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063948-1\r\n\r\nImpetr(s): ROSÁLIA BARRETO VIDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\nInstrua-se corretamente o Mandado de Segurança com cópias dos autos que menciona e comprovantes de hipossuficiência econômica, para a verificação do direito à JG e tempestividade do mandamus, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063976-6\r\n\r\nImpetr(s): KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nVenham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060776-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCELE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nProrrogo o prazo por 10 (dez) dias, inclusive para a impetrante provar por documento a tempestividade do writ, que é demanda documental, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064190-6\r\n\r\nImpetr(s): JORGE QUINTANILHA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nVenham aos autos, em 10 (dez) dias, documentos que comprovem a hipossuficiência econômica dos impetrantes, ou o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nId: 402340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052191-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054463-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, pelo arquivamento desta reclamação...\r\n\r\nDecisões: 14/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025196-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDO JUNIOR LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057418-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR SANTOS DE SOUZA, ROSANE DE JESUS CARNEIRO DE MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... dar provimento para determinar o prosseguimento do feito ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058639-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN MARTINS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... dar provimento para determinar o prosseguimento do feito ....\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033699-0\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039968-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS OITO VIDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Pinheiro Palmer - OAB RJ088231). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047048-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONI SOARES BORGES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047051-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CORDEIRO GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047170-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DELON QUINTANILHA DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051567-6\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO CURVELO COURY. ALBERTO GOMES FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052395-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO TEIXEIRA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052400-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ANTUNES MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052410-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE SOUZA MAGNO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052412-4\r\n\r\nAutor Fato(s): IVAN ALMEIDA CANANO. Defensor(s): DP. MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052949-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MARCOS MONTEIRO DE MOURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053667-9\r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LAGES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). MARCELO ALVES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055787-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILENE DE CASTRO ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLÉIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056351-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO. EDGARDO DARIO CACERES MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056535-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SILVA DO ESPIRITO SANTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057411-5\r\n\r\nImpetr(s): HAMILTON ARCERNIO DA CONCEIÇÃO. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MENDES, MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057425-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HENRIQUE BARROS NICÁCIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... dar provimento para determinar o prosseguimento do feito ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058640-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOUZA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031821-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): BELMIRA MADALON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031827-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE STORTI DUARTE DE OLIVEIRA, FERNANDA STORTI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032196-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789). JOSE ELIAS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Gouvea de Siqueira - OAB RJ004651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032197-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CASTRO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chastinet Duarte Guimarães - OAB RJ074730). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032207-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033875-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA COELHO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036027-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAÃO GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036374-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALDO BEZERRA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037627-5\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038444-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039957-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON TEIXEIRA FELICIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041138-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SÉRGIO MOREIRA MARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE NUNES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041143-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL GROSSI BOSQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOPOLDO BOSQUE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041323-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\npor unanimidade, conhecer e julgar procedente a reclamação, para determinar o prosseguimento do feito, nos termos do voto\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041330-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\npor unanimidade, conhecer e julgar procedente a reclamação, para determinar o prosseguimento do feito, nos termos do voto\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042129-3\r\n\r\nImpetr(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. MARIA ANTONIA BARBOSA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Magnani Filho - OAB RJ042037). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042748-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA CALVETE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048477-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO YURI DE ALMEIDA SEBRAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025203-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DA SILVA OFRANTI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025204-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA SALEME FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056051-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056529-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO GOUVEA, DANIEL GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056534-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELISON CRISTIANO DA GAMA LOUREDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056681-7\r\n\r\nImpetr(s): ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ. Defensor(s): DP. JOCILAINE MOREIRA DA SILVA COSTA. \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057428-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057430-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BUBMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058642-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ084471). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP174590). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059366-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA SANTOS ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000824-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANDRÉ TEIXEIRA DA COSTA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040322-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIVALDO ALVES VELOZO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017154-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GLAUCO NELLIS. Defensor(s): D. P.. M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023932-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO FREITAS DA CONCEIÇAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033390-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN, LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN, CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB RJ019223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039967-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017155-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEZEFERINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA L DAUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054393-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON PERNASETTI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, condenado, ainda, o pagamento das custas pelo querelante....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056536-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE OLIVEIRA FELIX DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057416-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DA SILVA BULHÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058669-5\r\n\r\nReqte(s): ELIAS FELIX FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). \r\n\r\nReqdo(s): GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059369-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ANDREONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). LEONARDO JUNQUEIRA DOS GUARANYS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011676-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELIZA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013877-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO EVARISTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024268-4\r\n\r\nImpetr(s): ROMEU DE ARAUJO COSTA, PEDRO QUERILLO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). \r\n\r\nImpdo(s): V JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024273-8\r\n\r\nImpetr(s): NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE BÚZIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem para trancar a investigação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025186-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA MARIA NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025907-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, LUCIANO TINOCO DE LACERDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030171-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036376-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA AMARAL MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nassar Paes Leme - OAB RJ139150). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043078-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicado o recurso por perda de objeto, diante da retratação do juiz...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045577-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicado o recurso por perda de objeto, diante da retratação do juiz...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045730-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicado o recurso por perda de objeto, diante da retratação do juiz...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045733-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicado o recurso por perda de objeto, diante da retratação do juiz...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047065-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047066-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LUIZ MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047075-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicado o recurso por perda de objeto, diante da retratação do juiz...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047405-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicado o recurso por perda de objeto, diante da retratação do juiz...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047690-7\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDA DE MELLO CARLOS. RITA DE CÁSSIA CAMPOS CZARNEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM PIRAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047854-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicado o recurso por perda de objeto, diante da retratação do juiz...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048474-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGO DOS SANTOS TESSARO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048478-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MOURA SILVA & OUTROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053129-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nAutor Fato(s): MARCELO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 14/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012612-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ANTÔNIO SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015625-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nascimento - OAB RJ099026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA VITORIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dinis - OAB RJ056466). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004836-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA SILVA E OUTROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035645-8\r\n\r\nImpetr(s): MP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ITAGUAÍ. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017153-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GLAUCO NELLIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017091-0\r\n\r\nImpetr(s): OAB SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DAVID ZANGIROLAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE JAPERI. \r\n\r\nRecolhidas as custas, defiro.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047850-3\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA REGINA LAZARO CARIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Lacombe Simao - OAB RJ113227). \r\n\r\nÀ Defesa, pelo contraditório.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033879-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO FABRIS MANGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). \r\n\r\nConsiderando a notícia pelo Juízo \"a quo\" (fls. 86 e 90), de que houve desistência do recurso, julgo extina a presente apelação, pela perda de objeto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045737-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\nConsiderando a notícia de que foi exercido o juízo de retratação pelo Juízo a quo (fl. 29), determino o arquivamento desta Reclamação, pela perda de objeto. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052382-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n.... determino o arquivamento desta Reclamação, pela perda de objeto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062837-9\r\n\r\nAgravte(s): MARCOS RENATO DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nAgravdo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nO recurso cabível contra decisão que denegar o recurso ou obstar seu seguimento é a Carta Testemunhável (art. 639 do Código de Processo Penal), e não Agravo, contudo, tal medida não é cabível em sede de Juizado Especial, além do que, ainda que se considera-se possível a sua admissibilidade, a interposição é intempestiva, já que o prazo é de 48 horas seguintes ao despacho que denegar o recurso (art. 640 do Código de Processo Penal). Por estas razões, deixo de conhecer o pesente Agravo. \r\n\r\nId: 402337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.172211-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO X LAPRODENT - LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA ME Despacho:Diante da certidão de fl.29, designo o dia 11/02/08 às 14:00 horas para Oitiva da Testemunha. Intimem-se as partes. Oficie-se ao J. Deprecante informando a data designda. \r\n\r\nProc. 2007.800.181101-5 - ESPÓLIO DE TEREZINHA SILVA SOUZA X RIO CLINICAS PREV. MED. SOCIAL \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181113-1 - BRASILMAR SANTANA DA SILVA X SHADOW 4X4 CONS. ADM. CORR. SEGUROS LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088672-0 - MARIA LEONOR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088686-0 - MARIA ELEUSIS RIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088721-8 - MARIA LEOMAR DED SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.012566-8 - JORGE LUIS DE SANT' ANNA TIRRE (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) HYUNSUR Despacho:Junte-se a petição constante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.020162-2 - ROBSON ALEXANDRE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO DE SOUZA FREITAS (RJ-126167), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.069973-9 - JOÃO ROBERTO DE SOUZA X CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque a disposição deste juízo a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.800.011189-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.033429-6 - EMILIA MOZER BOSSARD X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA no valor pago em excesso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.070715-5 - JORGE DE OLIVEIRA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.104089-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COSSIL LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.133852-4 - SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.124, diante do erro material nela contido, eis não houve interposição de embargos. Anule-se a certidão de fl. 123; 2) Diante da documentação juntada pela parte executada, devolvo o prazo para eventual interposição de impugnação \r\n\r\nProc. 2005.800.137398-6 - WAGNER CESAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 659,31 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - CECILIA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o depósito intempestivo de fls. 116/117, incidente a multa prevista no art. 475J do CPC. Assim, foi desbloqueado o remanescente e ordenada a transferência do valor de R$ 200,00 (multa). Intimem-se. Em não havendo impugnação, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085129-5 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - SUELEN DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) BANCO NOSSA CAIXA, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Publicação da sentença de fls. 146/148: \"SENTENÇADispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. A Embargante alega excesso na execução, já que não foi comprovado pela Autora, ora Embargada, os danos alegados na inicial. Requer a procedência dos embargos com a eliminação da sua responsabilidade, ou, não sendo esse o entendimento, com a redução do valor da indenização arbitrado no acórdão de fls. 85, com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa.A Embargada, em preliminar, alega que ocorreu a preclusão consumativa, já que ao efetuar o pagamento da guia o Embargante externou sua vontade de quitar a quantia executada. Alega, ainda, em preliminar que os Embargos devem ser rejeitos liminarmente, tendo em vista que o Embargante não determina o valor que entende correto para a execução. No mérito, no manifesta-se pela improcedência dos embargos, com a condenação do Embargante em litigância de má-fé, além de honorários advocatícios.Não merece ser acolhida a objeção processual no tocante à preclusão consumativa. Não há que se falar em preclusão consumativa quando o Embargante efetua o depósito do valor executado, tendo em vista que tal depósito é exigido por lei para que só então sejam opostos os Embargos a Execução. Dessa forma, rejeito a preliminar de preclusão consumativa. Com relação a preliminar de rejeição preliminar dos embargos, esta não merece ser acolhida, tendo em vista que o Embargante contesta o valor total da execução, e com base no principio da eventualidade, requer a redução da execução. Dessa forma, rejeito a preliminar de rejeição liminar dos embargos. No mérito, não assiste razão ao Embargante. O que pretende o Embargante é a reapreciação da matéria de mérito já decidida em acórdão transitado em julgado, o que não cabe em sede de Embargos de Devedor.Vale ressaltar a atitude meramente protelatória da embargante, que pretende modificar a prestação jurisdicional dada pela decisão ora executada em sede de Embargos. Assim, considerando que o Embargante atua com único e exclusivo fim de protelar o cumprimento da condenação, incidindo nas hipóteses do art. 17, IV e VI do CPC, reconhecendo a litigância de má-fé, com fulcro no art. 18 do CPC, condeno o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, acrescida de honorários advocatícios de 20%. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95 e no pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, bem como de honorários advocatícios de 20%.Atribuo de ofício à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), correspondente ao valor da execução. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166014-0 - MARLENE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193871-2 - PATRÍCIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Tendo em vista a não realização da penhora, foi reiterado o pedido em nome de Siemens Ltda. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205211-0 - ANDRÉ MAGALHÃES DE ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISABELA JUNQUEIRA BASTOS BRAGA NETTO (RJ-163615E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - JAILSON DE SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Diante de todo o exposta: 1) Traga a parte autora no va planilha com o valor da multa devido, observando-se a decisão de fl. 73 que mantenho em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.036307-2 - WALDIR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) BANCO PINE S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090810-6 - ALBERTO MAX LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retire-se on feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 28/02/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104618-9 - CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107110-0 - DENILDA RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107673-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAIRES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.190931-3 - ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 22/01/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - MARIZETE BARBOSA DE SOUZA X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) SENTENÇADispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. A Embargante alega excesso na execução, dizendo que a Autora, ora Embargada, já recebeu o valor de R$ 17.307,00 (dezessete mil trezentos e sete reais), decorrente do descumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença. Alega, ainda, que cumpriu a obrigação em 29/11/2004. Requer a procedência dos embargos com a declaração de nulidade da multa diária executada, no valor de R$ 27.192,00 (vinte e sete mil cento e noventa e dois reais), ou, se este não for o entendimento, que seja reduzido do valor relativo à multa diária, com base nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação do enriquecimento sem causa.A Embargada manifesta-se pela improcedência dos embargos.Assiste razão à Embargante. A sentença de fls. 38 condenou a Embargante a efetuar a troca do produto defeituoso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). A própria Embargante alega que somente em 29/11/2004 cumpriu a determinação estipulada na sentença, pela qual deve incidir a multa diária pelo atraso no cumprimento.Conforme se verifica a fls. 114 e 192, a Autora, ora embargada já recebeu o valor de R$ 17.307,00 (dezessete mil trezentos e sete reais), servindo tal valor para reparação dos danos decorrentes da inércia da embargante em cumprir a obrigação assumida espontaneamente. Impõe-se o reconhecimento de que o valor da multa até então executada, que já totaliza R$ 44.499,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais), excede em muito o valor do próprio bem ou objeto da demanda, que é de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).Esse é o entendimento da nossa Turma Recursal:2005.700.010164-6Juiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA Embargos à execução - multa no valor de R$ 22.825, 00 que se pretende executar em razão do não cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, referente à entrega de um aparelho celular provimento do recurso para redução da execução a valor mais compatível com a obrigação descumprida, impondo-se, igualmente, sua conversão em perdas e danos.2005.700.101646-8EMBARGOS A EXECUCAO CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER MULTA PELO DESCUMPRIMENTO EXCESSO DE COBRANCA REDUCAO DO VALOR Embargos à execução - multa no valor de R$ 22.825,00 que se pretende executar em razão do não cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, referente à entrega de um aparelho celular - provimento do recurso para redução da execução a valor mais compatível com a obrigação descumprida, impondo-se, igualmente, sua conversão em perdas e danos.2004.700.046977-5Juiz(a) RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA VOTO Autora que realizara shows de música com o réu. Alegação de que, com o término dos shows, réu teria subtraído o teclado da autora. réu que não prova ser o dono do teclado, razão pela qual deve prevalecer o documento de fls.06, onde consta que o teclado é da autora. Multa fixada na sentença que, no entanto, não deve prevalecer, sendo melhor a conversão da obrigação em perdas e danos.2004.700.025245-2Juiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA Multa diária, fixada em sentença para cumprimento de obrigação de fazer, consistente na instalação de linha telefônica. Parte ré que alega ter cumprido com a obrigação, pleiteando a redução da multa cominatória arbitrada. Multa cujo escopo é coagir o devedor ao cumprimento da obrigação, devendo ter onerosidade capaz de forçá-lo a optar pelo adimplemento, podendo, portanto, ficar além do valor pago pela linha telefônica. Trânsito em julgado da decisão em 29/05/2001, não tendo a empresa reclamada comprovado, a partir daí, o cumprimento da obrigação determinada na sentença, mas, ao contrário, confirmado que a mesma não fora cumprida quando, em audiência realizada em sede de execução, se comprometeu a instalar nova linha. Conversão da obrigação em perdas e danos no valor alcançado pela multa até a presente data que se impõe na hipótese, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte, o que não é acolhido pelo ordenamento jurídico pátrio. Recurso da embargante a que se dá parcial provimento.2004.700.018462-8Juiz(a) RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA VOTO Recurso de sentença de Embargos à Execução. Autor que demonstra, pelos documentos de fls.102/112, que não se mudou de endereço, não tendo a ré comprovado o cumprimento da obrigação. Valor dos honorários de advogado, no entanto, que incidem somente sobre o valor do principal, e não sobre a multa, nos termos do voto de fls. 162. Cabimento também de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixados no valor da multa apurado às fls. 166. Sentença que se reforma em parte.Assim, visando evitar enriquecimento sem causa da Embargada, com fulcro nos arts. 389 do CC e 461, § 1º CPC, CONVERTO o valor já levantado pela parte em perdas e danos.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargante contra o depósito de fls. 211. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.800.049248-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.022567-3 - (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:Certifique o cartório quanto as alegações da parte excutada/embargante, informandio aceca da tempestividade do RI. \r\n\r\nProc. 2002.800.086951-5 - ALDINÉA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X PRINCIPAL MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). VANESSA AMORIM SANTOS (RJ-150259E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.038202-1 - ENI MILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.088282-0 - ROMANA NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR FARIA (RJ-138933)) FININVEST S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.091896-6 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) ANDRE FONSECA DOS SANTOS, Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.145819-7 - JANAINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:É ônus da parte autora juntar planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.149261-2 - ADRIANA RABELLO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X PRONTO COMPUTER MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.134979-9 - APARECIDO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099998-3 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\") somente da Presidente, eis que o CPF indicado para o Diretor Financeiro está incorreto, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.037223-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040693-7 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA RAMALHO (RJ-138623E), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - MARLUCE MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa de bloqueio na conta indicada pelo Juízo, foi reiterado o pedido de bloqueio para todas as contas da executada. Retornem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121685-8 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X CULTURAL RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.135413-1 - ELZA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145485-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.132,08 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178930-5 - DENISE COELHO DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - CICERO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002297-9 - ANA ROSA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Tendo em vista a penhora insuficiente, foi reiterado o pedido em nome de Siemens Ltda. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035125-2 - LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060648-5 - PAULA DANIELLE SILVA GONÇALVES DOS SANTOS X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065109-0 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X APIA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.089965-8 - JOSE CIPRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em virtude do recesso forense, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesiganada para dia 14/03/08 às 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092534-7 - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.103870-3 - IZABEL MERENDAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104138-6 - MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107167-6 - DEMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107408-2 - MARCELO RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Devolvo o prazo as partes autora e ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.109109-2 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118432-0 - ELINE AZEVEDO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em virtude do recesso forense, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesiganada para dia 13/03/08 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123500-4 - JORGE LUIZ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133518-7 - PAULO CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X GLOBEX UTILIDADES(\"PONTO FRIO\") E OUTROS Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor informe novo endereço da segunda Ré, sob pena de extinção. 2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo a segunda Ré a ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148071-0 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"À RÉ\" - (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.158906-9 - CARMEN LUCIA GOMES SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Diante do recesso forense, por determinação verbal da MM Juíza, fica a AIJ redesignada para o dia 18/03/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159609-8 - HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203)) X D' MORAES ASSESSORIA EM RH (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Diante do recesso forense, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 17/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160646-8 - ALEXANDRE HAICKI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Em virtude do recesso forense, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesiganada para dia 14/03/08 às 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164638-7 - VALDIR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ITAU LTDA Despacho:1) Fls. 55/56:Ciência a parte à parte autora; 2)n Aguarde-se a AIJ designada \r\n\r\nProc. 2007.800.173234-6 - MONICA ROSÁRIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em virtude do recesso forense, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesiganada para dia 13/03/08 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175624-7 - THIAGO MARCHI MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X NOKIA E OUTRO Despacho:1 - Forneça o Autor novo endereço da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo a primeira Ré ser citada no endereço a ser fornecido. 3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.176970-9 - STELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO - ASPAM E OUTROS Despacho:1 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a Autora informe novo endereço da quarta Ré, sob pena de extinção. 2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo a quarte Ré a ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178376-7 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S. A Despacho:1 - Designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço fornecido a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.178690-2 - RAFAEL HENRIQUE DO AMARAL FERNANDES X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça novo endereça do Réu, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.180838-7 - MARCELO THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:1 - Designe o Cartório nova AC.2 - Cite-se no endereço fornecido pelo Autor a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.186402-0 - WILLIAM AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Certifico que em virtude do processo supra citado não ter sido incluído na pauta de Audiências de Instrução e Julgamento, por determinação verbal da MM Juíza de Direito, redesigno o presente ato para o dia 19/03/07 às 15:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187069-0 - NICELINA CONRADO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO BMG S. A. Despacho:Junte-se o AR de fls. 22. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.000649-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho: Remetam-se os autos a Ilustre Defensora Publica para regularização da petição de fl. 222. Após, intime-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.020888-4 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.056250-5 - VANESSA LIMA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) KOLUMBUS COMPLEXO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Despacho:A penhora em contas da executada obteve resultado negativo. Diga como pretende seguir com a execução, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.120795-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X EMPRESA CENTROLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 170/171 e informação de fl.172, DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA DO DEPOSITÁRIO INFIEL pelo prazo de 30 dias, com fundamento no art. 5O, LXVII da Constituição Federal, art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil e na Súmula 619, do STF, ressaltando que a comprovação do depósito da quantia,inibe os efeitos da presente decisão. Expeça-se mandado de prisão observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010820-3 - JULIO CESAR CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014736-1 - FATIMA MARIA AFONSO BATOREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO GALVÃO Despacho:Junte-se a petição cosntante no sistema. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.051793-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) PLUNA VIACAO AEREA E OUTRO, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096116-7 - JARDIM DO ÉDEN SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). RONALD ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (RJ-150085E) Despacho:Diante da não aceitação dos bens apresentados, bem da não concordância como do pedido de parcelamento pela parte exequente, intime-se o executado para que efertue o pagamento da diferença (R$ 3167,42), sob pena de penhora em contas correntes. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - ALESSANDRO PANCALARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - RODRIGO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X APARECIDA BELTRAME MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-145693E) Despacho:Junte-se petição constante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.183347-1 - DEBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211690-2 - RODRIGO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor correspondente a multa de 1%, eis que não abrangido pela condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044162-9 - MARCIA SILVA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047409-0 - JOSE RONALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.058314-0 - ANA PATRICIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062046-9 - REJANE DA COSTA TEODORO X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Tendo em vista a não realização da penhora, foi reiterado o pedido em nome de Siemens Ltda. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064726-8 - JOSELICE DE FATIMA FERREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.072219-9 - LAURIETI ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 98/101 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081379-0 - ROMILDES DE JESUS DOS SANTOS X BENQ ELETRONICA LTDA - BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.087307-4 - MARIA DO CARMO MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088504-0 - DENYS AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089599-9 - ANA LÚCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103704-8 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107189-5 - MARCELLE COSTA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.109518-8 - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). LETICIA DINIZ NAVAS (RJ-127014E) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120019-1 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.122937-5 - DIEGO FERNASDES DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LOSANGO S. A Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125337-7 - SANDRA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126310-3 - EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Em virtude do recesso forense, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 24/03/08 às 16: 20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144839-5 - DOMENICO SABATO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.149473-3 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 27/02/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161046-0 - ADRIANA PEÇANHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Em virtude do recesso forense, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 24/03/08 às 16: 40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176670-8 - LAERTE NASCIMENTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor informe novo endereço da segunda Ré, sob pena de extinção. 2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo a segunda Ré a ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178533-8 - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça novo endereço da primeira e da segunda Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do novo endereço, designe o Cartório nova AC, devendo as Rés serem citadas no endereço a ser fornecido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189763-3 - JOSÉ ANTONIO VERBICARIO CARIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193652-3 - (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) MARISI RODRIGUES DA SILVA) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora R$ 4200,00, valor objeto do litígio, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195233-4 - DENISIO DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195328-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) ANTONIO CARLOS DE CHIARA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 402807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.109334-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem, havendo evidente equívoco na decisão de fls. 31 dos autos. Ambos os réus estão citados (fls. 26 e 28), somente tendo comparecido o 2º réu (Mário José) à AC de fls. 29 dos autos. Por esta razão, reconsidero a decisão de fls. 31 dos autos e, em consequencia, DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ (Lucia Maria). Verifico, ainda, que à audiência de fls. 35 dos autos, nenhum dos dois compareceu, não havendo, contudo, prova da intimação do 2º réu, nem mesmo para a audiência designada para a data de hoje (fls. 37). Assim, sendo, retire-se o feito de pauta, redesigne-se nova data e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 12:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060848-2 - LAURA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088751-6 - MOACIR JOSÉ MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a certidão de fls28 dos autos, mantenho a decisão de fls.23 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.069472-9 - MARIA ANITA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (MG-091700), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução, já que o depósito realizado pelo réu abarca o montante fixado na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento expedido a fls.82 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mesmo, já que a efetiva transferência do valor bloqueado se deu nesta data, conforme ofício que segue;Procedi nesta data ao desbloqueio do saldo excedente conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2003.800.151708-6 - CLAUDIA DUARTE OGANDO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.033569-2 - TATIANA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ASSEMPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-136861E), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110249-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - ELISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089359-9 - SUZIE BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.156506-3 - ADALGISA CHAGAS COBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041572-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) ANDRE PRODUÇÕES Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 23, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099368-7 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Deixo de fixar multa pelo suposto inadimplemento do acordo firmado, em razão da parte ré ter comprovado nos autos o pagamento tempestivo da guia judicial;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107947-0 - ELVIRA BESSA DE ANDRADE E OUTRO X RUBANIL RIO ONIBUS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182301-7 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182474-5 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MATONE Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - TRANS DANT'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - MARILIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO (RJ-148844E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.154743-1 - VALDIVA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.170/174 posto que deserto, conforme certidão cartorária. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027531-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.036833-8 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, em razão da ausência de manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - DENISE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066122-4 - DILCEIA CABRAL DE VASCONCELOS PERINEI (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos efetivados nos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.069345-6 - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X AUTOGAL (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E) Decisão:Defiro a penhora dos veículos indicados pelo autor. Oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da penhora e intime-se para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109263-8 - FABIOLA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.150173-3 - RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X IMOBILIARIA BONFIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Decisão:Cumpra-se fls.87 dos autos;Certifique-se acerca da regularidade do recurso (fls.91 e seguintes) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - MARIA APARECIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)) FININVEST S/A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.009542-7 - RAQUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - KLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134) Decisão:Considerando que a parte ré levantou por equívoco valor devido ao autor, intime-se a mesma para proceder a devolução de tal valor através de guia judicial, no prazo de 48 horas.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor que encontra-se a disposição deste Juízo em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066164-0 - JOÃO BATISTA DANTAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077395-8 - ROBERTO DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.091196-6 - JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.119345-7 - NELSON ALUIZIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Considerando o pedido de arquivamento do feito formulado pela ré, intime-se a mesma para que esclareça em 48 horas, se desiste do recurso interposto, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164357-8 - S. L. UNIVERSAL CARTUCHOS SUPREMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179086-1 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS X SEGURADORA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019702-0 - STALIM JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X APS SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028489-5 - ELOISE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037862-2 - MONICA RITTER VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se fls.89 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047897-5 - CELIA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Cumpra-se fls.30. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049848-2 - RAFAEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X SELMA BESSA ADIALA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora, observando-se que o exequente, neste caso é a parte ré em razão do teor da sentença de fls22/24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056215-9 - JÚLIO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X COMPANHIA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064591-0 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X UNIBANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065127-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067680-3 - JOAO LUIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Decisão:Fls.70: Anote-se onde couber;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076301-3 - WANDA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100090-6 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100095-5 - NILDA DAS GRAÇAS CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100336-1 - CHEVA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142359-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143412-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143587-0 - ANDRÉA CITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GOL LINHAS AÉREAS REGULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.143760-9 - ADRIANA DOS SANTOS VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144997-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155190-0 - JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161918-9 - SANTUZA MARIA TOLEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 48 horas, se pretende prosseguir em face da ré Credicard, tendo em vista o mandado de fls.133/134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181771-6 - CARLOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182334-0 - CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182527-0 - BEATRIZ DIONISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CREDI-BENS E OUTRO Decisão:Considerando que a primeira ré (Credibens), devidamente intimada, não compareceu á audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. da lei 9099/95.Designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187625-3 - JORGE ECIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191634-2 - SABRINA RIBEIRO NUNES SERPA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196903-6 - DENISE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196910-3 - HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197048-8 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197054-3 - CHARLES ESTELLITA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.070505-1 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-125285), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). RAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA (RJ-149557E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125335-4 - CARLA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726), Dr(a). JULIANA COTTADO AMARAL (RJ-118474)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - PAULO SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066416-8 - JUCERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-133458E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.067732-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, no valor fixado na sentença de fls.144/145 e, de eventual saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.167922-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fls.130: Anote-se onde couber;Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. (rep) \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - WAGNER CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALE XANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.118172-6 - GLORIA GONÇALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.066915-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 140 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - PEDRO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124553-6 - JANDISLEIA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.149042-7 - FERNANDA CARDOZO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - ANDRE LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166951-8 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167067-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - SEBASTIÃO PAES LEME GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA S/A, Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). FELLIPE AMARO DO CARMO GOMES (RJ-162493E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.210355-5 - SONIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Mantenho a decisão de fls.162 dos autos. Ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010404-2 - RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - LETICIA VENANCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051149-8 - FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X ANTONIO IGNACIO NICARETTA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059332-6 - MARIA JOCELIA FURTADO DE ARAUJO X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066065-0 - ANA CYNTIA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CLARO - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067601-3 - KATIA SANTIAGO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079233-5 - PENELOPE ALVES BREGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096475-4 - AUDIZITA MEDINA FONTELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138601-8 - MARIA PAULA DE OLIVEIRA PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145692-6 - JOSE EDMILSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X TIM CELULAR S. A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156349-4 - JENIFER NUNES SILVÉRIO DE SOUZA X TIM CELULAR S/A EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.164000-2 - WILLIANS DE SOUZA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181964-6 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181969-5 - JANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182024-7 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182045-4 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VARIG LOGISTICA Despacho:Considerando que não houve recebimento da citação (fls.19), esclareça a parte autora em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório por AR ou através de CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.182061-2 - CILERIO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WILIAN Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196916-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) UILZE MARIA PEREIRA DE SOUZA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197030-0 - ALBERTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO UNIBANCO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 402791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Auxiliar: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.067725-2 - MARCELO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (SP-189256) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.051741-6 - SIDMAR NOGUEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEFONICA CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - JOÃO CLÁUDIO DE LIMA CAVATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) CORRFA E OUTRO, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - CELITANIA DINIZ ARAÚJO X ÓTICA CARVALHO LTDA. Decisão:Tendo em vista que o saldo do executado é insuficiente, tornando a execução infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, a fim de que complemente a execução, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Não obstante, intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - LUCIO MARIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) SIEMENS MOBILE E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183010-0 - NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIANA ARENA GORNE LEITE (RJ-163831E) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 129. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072616-8 - LUCINEIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140046-5 - DINIZ DA SILVA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140505-0 - SUELI MOREIRA DOS SANTOS X SANAUTO RIO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140902-0 - CLEONICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.186671-5 - JOSICLEIDE ALVES BATISTA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197524-3 - CELSO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109953-4 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Certifique-se sobre fls. 230. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) ASSOCIAÇÃO FEDERATIVA DE ASSISTÊNCIA DE MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS - AAFAM, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142014-5 - LEONARDO CONSTANCIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) EURODATA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:Tendo em vista que o saldo do executado é insuficiente, tornando a execução infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, a fim de que complemente a execução, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Não obstante, intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148114-1 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Juntem-se e numerem-se folhas que se encontram soltas no 1º volume dos autos. 2 - Tendo em vista que não houve julgamento dos embargos referentes à execução de fls. 167, levante-se a penhora realizada às fls. 278. 3 - Diga a parte embargante sobre fls. 277-240. 4 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166515-0 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182158-4 - JULIANO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X VIVO Sentença:Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - NELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) CAPEMI S/A E OUTROS, Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Levante-se a penhora realizada diante do pagamento já realizado às fls. 138. 3 - Fls. 239: Anote-se onde couber. 4 - Diante do teor da petição de fls. retro, e. mandado de pagamento no valor de R$ 1.378,46 para a parte autora e no valor de R$ 333,33 para a parte ré. 5 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - MARINALVA FRANCISCA CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - GILSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - MARLI MARIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X VIP LIFE CARD Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - MARIA JOSE DAS GRAÇAS DE MORAES DORTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070804-0 - EVANDRO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LOJAS MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105839-8 - FABIO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106068-0 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) às partes sobre AC 16-01-2008 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.109838-4 - ARINETE APARECIDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - JANAINA LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO IBI S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111360-9 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112223-4 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.112692-6 - THIAGO SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112707-4 - JULIO CESAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113786-9 - JOSELINDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120236-9 - JUAREZ ELIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527)) X BANCO UNIBANCO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122011-6 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124258-6 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X PANAMERICANA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Digam as partes considerando os documentos de fls. 33-36 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.124901-5 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125118-6 - MARION MAGNO MONTEIRO MACHADO X UNIMED RIO - UNIDADE DE CADASTRO E FATURAMENTO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140639-0 - MIRIAM CRISTINA DURSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 24/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140739-3 - DIEGO HERNANDES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ITAUCARD/MASTERCARD E OUTRO Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140909-2 - BARBARA LUIZ REGO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/03/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.155874-7 - ALDO AUGUSTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X TAM - LINHAS AEREAS MERCOSUL Despacho:Cite-se a parte ré no endereço de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.159281-0 - MARIA VANUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161212-2 - PONTUAL DE MADUREIRA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163306-0 - BRUNO GONZALEZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VISANET-COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179975-1 - MIRIAN GOFT BONETTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.196966-8 - ANDERSON GOLART FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X BANCO BIC Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor referente a \"BC BIC EMP\", no valor de R$ 43,95, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.197263-1 - LILIAN DE KASSIA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OI VELOX Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197523-1 - LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197541-3 - XANA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197683-1 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.800.049446-4 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 às 15:10hs \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.136043-2 - CLAUDIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S\\A, Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - SANDRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) GAMATUR - GAMA II AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS, Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.080520-5 - DOUGLAS ALESSANDRO MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ARAFRAN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Considerando que a condenação foi solidária nos termos do termos do voto de fls. 217 e que apenas o 2º réu (Ag. Melessis) possui saldo suficiente para garantir a execução aos termos da minuta em anexo, foi efetuado o bloqueio on-line no valor total da execução (R$ 2.772,87) na conta deste. Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.138875-4 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR X BORG 2000 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) AVEL ACESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o saldo do executado é insuficiente, tornando a execução infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, a fim de que complemente a execução, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Não obstante, intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.061001-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - JOSIVAN LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.059014-1 - HAIDÉE DE SOUZA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X OESTE RIO BIJUTERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - LAERT DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELENEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X CARLOS EDUARDO F. G. DA CUNHA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138063-4 - DENISE ABRAÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - ELAINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194393-8 - LUSINETH LEVASKEVICIUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199613-0 - PAULO RANGEL DAVID (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEBEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - ANA GLORIA CAVALCANTE LAM NKWONG (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 83, tendo em vista que não se trata de execução. 2 - Indefiro o requerido às fls. 82, uma vez que se trata de acordo extrajudicial, não sendo objeto da lide. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217901-8 - EVANIZA CABRAL DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - LUIS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/03/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - CLERIO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) NOMADE INFORMATICA DEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.049103-7 - IOLANDA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/03/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.056251-2 - ANA MEIRE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060250-9 - FABIANA MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNE GISELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-123180)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065191-0 - ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X MAGRINS STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADOR DE CARÕES Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.081603-0 - RICARDO DUCASBLE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ITAUCARD S. A (ADM DE CARTÕES DO BANCO ITAU S. A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - EDERSON LUIZ ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.119031-8 - ERICA VIEIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X GOL(LINHAS AEREAS) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140609-1 - GILMAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BANCO DO BRASIL Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140611-0 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140612-1 - MARCELO NONATO PIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140615-7 - ARISTON SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTON SOARES VALENTE (RJ-119187)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - THOMAS DE AQUINO GRANJA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140687-0 - ELIZABETH ALVES MORAES X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 24/03/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140734-4 - MARCELO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO SANTANDER S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 24/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140750-2 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140755-1 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X UNIBANCO S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140811-7 - MARCOS RODOLFO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/03/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140896-8 - FABIA NAZARÉ BRAZ X SANTANDER Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142420-2 - CREMILSON DE JESUS VITOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/05/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.143569-8 - DEONICE MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178312-3 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180548-9 - RUTI SOTERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CEDAE Despacho:Diga a parte ré, pro OJA, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 05 dias. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188092-0 - LUCIA ROZANA MATHIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191718-8 - RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X BRR CREDITO E OUTRO Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195646-7 - ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197249-7 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197338-6 - CARLOS ROBERTO LOPES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.082610-2 - LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X DANIELLE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188427-4 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X ANDISA - COM E SERVS. DE INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.130719-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ, Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial às fls. 302/303 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133930-2 - MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA Decisão:Tendo em vista que a parte demandada se trata de pessoa física que o AR de fls. 45 foi recebido por terceiros, designe-se nova AC e cite-se a parte ré por OJA, a fim de que seja evitada futura alegação de ausência de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137587-2 - PAULO CESAR CORREA BENTO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Audiencia de Conciliação Redesiganada para o dia 15/05/2008 - 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140921-3 - ALEXANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X IDHGE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E GESTÃO EMPRESARIAL Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 27/03/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - SIRLEI CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 07/04/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - MARIA APARECIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678), Dr(a). MAXLANE BARROSO CAMPOS (RJ-152631E)) KLICK LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO COLORART LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.065939-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/04/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ANABEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao Contador Judicial para atualizar o quantum devido para posterior expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.174978-9 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUZA PEREIRA DE BARROS (RJ-111251), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997)) MARCELO PRATA BIAR Despacho:1 - Venha endereço da parte ré, em até 30 dias, sob pena de extinção da execução. 2 - Junte-se o ofício do RI que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043090-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇAO, com base no art. 794, I, do CPC. E. mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora. Custas na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - JOSÉ VANTUIL FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Indefiro por tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.013745-0 - LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Sentença:1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - LEONARDO TENEBAUM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 350,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045640-2 - RENATO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1024,95, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072637-5 - MYRIAN KOBLER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109173-0 - JOAQUIM CARLOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126597-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS X TELEMAR S. A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133455-9 - LINDALVA TOMAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO S. A Despacho:Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133950-8 - LEANDRO FERRAZ SEREJO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140941-9 - DEJAIR DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 31/03/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140946-8 - EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TIM CELULAR Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 31/03/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140953-5 - THIAGO COUTO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 31/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140954-7 - EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 01/04/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141432-4 - ARLETE RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 10/04/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.145249-0 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 15/04/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.176993-0 - SORAYA TARANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/04/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.188927-2 - LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Verifico que há real perigo da demora em aguardar-se a entrega definitiva da prestação jurisdicional; além disso, há também verossimilhança no que foi alegado, segundo inicial e documentos presentes, então, os requisitos para a concessão da antecipação de tutal. Tudo na forma da Lei nº 8.078/90, vez que se está diante de relação de consumo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.192159-3 - CLAUDETE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BRASIL TELECOM S. A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192278-0 - NILO VIEIRA DOS REIS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) SIMONE DE BARROS PEREIRA E OUTRO Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 02/04/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.029115-2 - ORLANDO OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MASTERCRED ANALISE COBRANÇA E ATIVOS - ME Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126185-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA MICROEMPRESA X HELENA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 02/04/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - JORGE PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) APCF - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - HELIO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). NATÁLIA MARTINS ARAUJO (RJ-160911E)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Certifico que designei o 1º leilão para dia 14/01/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.015138-4 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.097507-1 - TATIANE BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - NILTON DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) PONTO FRIO Despacho:1 - Diante do ofício de fls. 93, certifique-se se há guia de depósito a ser juntada nos autos. Em caso negativo, oficie-se ao Sr. Depositário a fim de que seja enviada cópia da guia judicial que foi efetuado o recolhimento. 3 - Não obstante, oficie-se ao BB a fim de que informe se há valores depositados à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - CAMEM PEREZ GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - EDSON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054510-0 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X ENILSON SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - E. mandado de penhora portas a dentro do valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - FABIO WELLIGTON MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - GIOVANNI DE SOUZA LAI (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAIYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204724-2 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte ré, por DO, a fim de dê cumprimento ao item 04 de fls. 74, em até 10 dias, sob pena de perda do direito de receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006592-9 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.010443-1 - SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 61: E. mandado de pagamento para a parte autora. 2 - Fls. 91: E. mandado de pagamento para o patrono da parte ré. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051642-3 - SANDRA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - RICARDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 2100,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/04/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.059394-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.067241-0 - REGINA CELIA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - MARIO JORGE RENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO SANTANDER S. A E OUTRO Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 01/04/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.080789-2 - FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X BANCO UNIBANCO Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 01/04/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.100674-0 - ROSIMERE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104773-0 - JUAN RODRIGUEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109097-0 - ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116799-0 - MARCELO DANTAS DE BRITO X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117269-9 - DEISANY D'ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062), Dr(a). JOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA (RJ-149901E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120889-0 - BIANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121072-0 - DIVINO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130133-5 - PAULO SERGIO RAMOS KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132913-8 - ANTONIO CARLOS BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133008-6 - DAVID CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO BONSUCESSO Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133331-2 - VANESSA VIEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença: \r\n\r\nProc. 2007.800.133609-0 - JACQUELINE ANDREIA SANTIAGO PALMEIRI X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133942-9 - AMANDA DE MOURA BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TNL PCS S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136756-5 - ANDRE NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X NASCIMENTO TURISMO Audiencia de Conciliação Redesiganada para o dia 14/05/2008 - 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140915-8 - CARLA PEZZINO BALANIUC DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CITIBANK S/A Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 27/03/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140924-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 27/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140950-0 - LUIZ JOSE LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X CREDICARD S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 31/03/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140988-2 - MARCELO LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 01/04/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141049-5 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X CREDICARD BANCO S/A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 01/04/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141053-7 - DINA FRAZÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 02/04/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141071-9 - RICARDO MOREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 02/04/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141094-0 - SOLANGE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/04/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141151-7 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550)) X ITAÚ BANCO INV S. A ITAUCARD Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/04/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141164-5 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 07/04/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141180-3 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 07/04/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141234-0 - JUSSARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S.A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 07/04/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141247-9 - ALESSANDRA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 08/04/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141284-4 - ENDRIGO MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S.A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 08/04/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141303-4 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 09/04/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141399-0 - MARQUISON HERMINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X HERMES COMPRA FACIL. COM Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 09/04/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141497-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/04/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141580-8 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 15/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141588-2 - DENISE ANDRADE AFFONSO X BANCO UNIBANCO Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 16/04/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141603-5 - TERESA MARIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 16/04/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141606-0 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBICARD Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 16/04/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141648-5 - CRISTINA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X VIVO Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 16/04/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141656-4 - LEILA MARIA DE ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 17/04/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141701-5 - ROSANE IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 17/04/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142459-7 - KATIA REGINA ALONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291), Dr(a). GEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149060E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - ANA CAROLINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (CITICARD) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156531-4 - EDIL FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159089-8 - ALEXANDER FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.186454-8 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191608-1 - MIZAEL ARAUJO LEAL X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192120-9 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CDL - CLUBE DOS D. LOGISTAS Despacho:Diga a parte autora o que pretende, uma vez que a parte ré é pessoa diversa daquela que efetuou a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192156-8 - DANIEL MATIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192339-5 - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192577-0 - MARLENE MIRANDA ASHTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192583-5 - HONORIO CESAR DE AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora se há o fornecimento de energia no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.800.192634-7 - IVANA FERREIRA PITANÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197257-6 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197527-9 - IVONETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197759-8 - MARIA DAS DORES CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197829-3 - JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) BOLIVAR DA SILVA PIRES Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/04/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MOTO VILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.179038-1 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU E OUTRO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - TOJALZINHO'S BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 277,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020902-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023799-6 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) ITAUCARD Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.031012-2 - EDUARDO MANSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - VERA REGINA ABRAHAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO BMG Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação oferecida às fls. 63, uma vez que o valor depositado à maior já encontra-se à disposição da parte ré, conforme mandado de pagamento de fls. 60. Além do mais, o teor da petição de fls. 53-54 caracterizou a preclusão lógica de eventual medida, uma vez que solicitada a desconstituição da penhora com a extinção da execução nos termos do art. 794, I do CPC. Desta forma, levante-se a penhora realizada às fls. 58, bem como expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66 para a parte ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040749-0 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - CINTIA REGINA ARAÚJO BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X CLARO E OUTROS Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.056291-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X RAFAEL MEIRELLES DA SILVA E OUTRO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.062161-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 4400,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - HELIO FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) PRIME SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Mantenho decisão de fls. 87 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073184-0 - MARCELO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO TELECOMUNICAÇOES) Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 07/04/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.079837-4 - LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Fl. 58: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111234-4 - VANDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1 - Diante da justificativa acostada às fls. 36-38, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. 2 - Tendo em vista que já houve citação da parte ré, diga a mesma sobre fls. 41 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.115019-9 - JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ISM AUTO CENTER LTDA Despacho:Venha comprovação do alegado quanto ao desemprego e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119734-9 - ANA PAULA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TIM CELULAR S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122968-5 - RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATOS ALVERNAZ (RJ-145372)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.123860-1 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127046-6 - ANDERSON CLAUDIO ARANTES DA SILVA X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133140-6 - ERIOVALDO BRANDÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133222-8 - ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X C E A MODAS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133445-6 - JORGE DE JESUS SILVA SANTIAGO X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133454-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134459-0 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.140948-1 - JEAN VIANNA BRASIL X MOTOREY VEICULOS LTDA Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 31/03/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - KATIA MARIA SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X CORICOME UNIFORMES LTDA Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 02/04/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141264-9 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 08/04/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141283-2 - JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 08/04/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141287-0 - CLAUDIA AVELAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X INSUNUANTE - LOJAS INSINUANTE LTDA Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 09/04/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141394-0 - MARCIA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SOC. CAX. MUT. SOC. - PREVIDENCIA - BANCO BGN Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 09/04/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141420-8 - ANA CRISTINA FERRERIA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SPC Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 09/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141424-5 - LUZIA BESSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 10/04/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141442-7 - FABIANE PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 10/04/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141472-5 - AILTON DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X CLAROP BCP S/A E OUTROS Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 10/04/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141513-4 - ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/04/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141524-9 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X CARTÃO MARISA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 15/04/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141542-0 - FABIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X EMPRESA RADIADORES APOLO LTDA Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 15/04/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141567-5 - FABIO JORGE MARIANI CATRAMBY FERREIRA DOS SANTOS X TNL PCS S/A Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 15/04/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141652-7 - MARCO AURELIO IZIDORO COELHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 16/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142811-6 - FELIPE DUTRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.143026-3 - MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144939-9 - ROGERIO SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144963-6 - FABIANA SARMELLA GAMBOA DA SILVEIRA X CATHO ON LINE Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166336-1 - CRISTOVÃO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO UNIBANCO Audiencia de Conciliação Redesiganada para o dia 14/01/2008 - 16:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.192259-7 - WESLEY RODRIGUES DE ALMEIDA X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192269-0 - ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197229-1 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) MARINETE LINO DE FREITAS) X BANCO MORADA Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.127035-1 - CARMEN EDMEE MARANHÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C&A) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 402802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.803.001753-2 - WILSON BORGES DE BARROS X TIP-TOP TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:1 - Intime-se o 4º Depositário para que devolva à ré seus livros contábeis. 2 - Após, devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - MARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ E OUTRO, Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Fls. 131/132: indefiro a adjudicação do imóvel por valor inferior ao valor avaliado pelo OJA à fl. 130. Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003401-7 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CRISTOVÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Desentranhem-se os documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005441-7 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário de fl. 71 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005513-6 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005550-1 - MARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Desentranhem-se fls. 95/104, deixando-as à disposição da parte na contra-capa. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005723-6 - ANTONIO MAURO BAPTISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (RJ-131132)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007552-4 - MÔNADA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007938-4 - MARIA ELISA LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 51, i DA lEI 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. aPÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X FAST BÚZIOS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Fl. 20: Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008714-9 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certifique o cartório se o preparo de fl. 47 está regular. \r\n\r\nProc. 2007.803.009072-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X A. N. AGUA CRISTALINA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 10/12. \r\n\r\nProc. 2007.803.009160-8 - DEYSE MALVAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009665-5 - TRIANA - HOTELARIA E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ELIANE DE PONTOS SANTOS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, ... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008841-5 - SOLIGE AMORIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 35/36: anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000081-7 (30511996) - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X TIP TOP TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA X OLYMPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.803.007874-2 - ELEUZA DE MAGALHÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008321-0 - VALDECI MOREIRA DA SILVA X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008830-9 - LUIZ EURICO FONTES DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009441-3 - JULIANA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada à fl. 65, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009631-8 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - LETICIA COUBE MICHELIN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fl. 301/306, eis que inexiste na presente execução qualquer nulidade patente. Conforme certificado à fl. 64 da carta de sentença, não foram opostos embargos à execução. O instituto jurídico da pré-executividade não se presta à reabertura de prazo para impugnação de questões que deveriam ter sido objeto de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Diga o exequente se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011223-3 - ELYDIO RODRIGUES DA COSTA X SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA ME Despacho:Em vista da certidão de fl. 35, expeça-se mandado de prisão do depositário de fl. 27, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC, pelo prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 902 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.012352-8 - MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ALMEIDA X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211970-5 - JURANDYR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MORADA Despacho:Fl. 29 : anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.211992-4 - MARY BONDIM DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Fl. 43: Anote-se onde couber. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.217371-2 - ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA, SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219464-8 - RAFAEL BASSERES ZARVOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, ... Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.219951-8 - HAMILTON NUNES DOS REIS, VERA VELLOSO DOS REIS X TRÊS EDITORA LTDA (EDITORA TRÊS) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220330-3 - RENATA MEDEIROS PITANGA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220394-7 - LÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220401-0 - LUIZ ALBERTO LONTRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220471-0 - MARIA TERESA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.235100-6 - HELDER NORONHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.236110-3 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000173-5 - CATIA PIRES DA FONSECA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000990-4 - GILDA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento dos depósitos de fls. 74 e 79, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X TIM - TELECOM ITÁLIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se há guia judicial a ser juntada aos autos. Em caso negativo expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.450,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001492-4 - RAIMUNDO FERREIRA DA MOTA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Despacho:Intime-se o depositário de fl. 42 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001771-8 - SANTINA DE LIMA GALENO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNIMED RIO, Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001922-3 - ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002090-0 - LEONARDO BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Fls. 67/83: petição superada face ao acórdão de fl. 66. 2 - Fls. 89/90: o levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Diga a parte autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - ELAINE CRISTINA MIRANDA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RS-062993) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002724-4 - MARIA APARECIDA ROLIM DA CRUZ X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.003024-3 - JUREMA SALLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003104-1 - KATIE LEE ROSENTHAL X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - SAMANTA ALESSANDRA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:O levantamento só será deferido mediante total quitação, quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fl. 86, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - JOANA SALLES COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235) Despacho:Dgia o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003700-6 - ANA VALE AMARAL DINIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003735-3 - SONIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003770-5 - CÁSSIA EDITH FARIAS DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se, com o levantamento da quantia depositada à fl. 54, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - MARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada à fl. 67 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - VICTOR LUIZ PICÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.803.004251-8 - MAURICIO DE ASSIS PINHEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - ALCIR BLONDET ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004272-5 - FRANCISCO GARCIA RIVEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004424-2 - ROGERIO SILVA FARIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004473-4 - KATIA REGINA DOS SANTOS COUTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X UOL BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004584-2 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004762-0 - ELZA MARIA SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004783-8 - MONICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTICHICEI (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVO - S.A Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.004984-7 - RAIMUNDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) BANCO ITAÚ S A E OUTRO, Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.005034-5 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005139-8 - LINDOMAR DO ROSARIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005953-1 - MARCO AURÉLIO AQUINO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.803.006164-1 - JOACHIM KOSS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006210-4 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.006270-0 - LUIZ ARMANDO MAGALDI LEAL X ARUBA RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006553-1 - JOSÉ DE SOUSA MALAQUIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada à fl. 55 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006860-0 - ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006894-5 - LEILA MARIA DEL CARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl. 85, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006981-0 - RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fls. 82/94: venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007094-0 - EDSON JOSÉ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X MULTILASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.007323-0 - CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 54/55: nada a prover, face à sentença de fl. 53. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 11/02/2008, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.803.007491-0 - CLEONICE DE FÁTIMA REIS CARELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 120/121, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.007653-0 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.007713-2 - VANILDO IZEQUIEL DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.188,94, protocolo 20070001680367, apresentou-se sem respostas positivas para este executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007751-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007850-1 - JAIME ENRIQUE PAREDES PAREDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - MICHELI SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Despacho:Tendo em vista os termos da condenação da obrigação de fazer, esclareça a autora se já marcou data para intervernção cirurgica \r\n\r\nProc. 2007.803.008028-3 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Republicação do despacho de fl 88: \"Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008162-7 - NEUSA TOMAZ X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro audiência acima designada. Cite-se o 1º réu (Panamericano) por OJA. Cite-se o 2º réu (Operandi) via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLÓGICOS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.803.008685-6 - WANIA REGINA COUTINHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008690-0 - MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008696-0 - MARINA COSTA CRUZ PEIXOTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008882-8 - FABIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 49/72 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. ... Fls. 73/80 - Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008997-3 - CRISTINA SEFERIAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009058-6 - JOSEANE MEDEIROS DE JESUS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.009070-7 - THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO X TAM-LINHAS AÉREAS S. A Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada,... \r\n\r\nProc. 2007.803.009090-2 - CLAUDIA FERREIRA BARCELLOS X VIVO - S.A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009172-4 - VANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X FETRANSPOR E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 41. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009334-4 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009430-0 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VIVO - S.A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009435-0 - CASSIO DARIO SCHLAPPAL DE ARAÚJO X BRADESCO SAÚDE S. A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.009524-9 - ITALO JOSE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009541-9 - MARY CELY COELHO E SILVA DE PAIVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANA. COM Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009561-4 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009639-4 - ANDERSON GEWEHR PONTES X TNL PCS - OI Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010094-4 - WASHINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.010252-7 - MARIA DO SOCORRO STOPPELLI MENDES X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010390-8 - IVAN CAVALCANTI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/02/2008, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.011180-2 - FRANCISCO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.005539-3 - LOURIVAL FONTELES MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) CARLA CITTADINO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.235110-9 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - ÉRICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D' ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210293-6 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.000371-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 161/171, eis que inexiste qualquer nulidade na presente execução. O instituto da exceção de pré-executividade não se presta à reabertura de prazo para discussão de questões que somente poderiam ter sido arquidas por meio de embargos. 2 - Tendo em vista o depósito de fl. 172, diga a parte autora se, com o levantamento, dá quitação integral ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Expeçam-se ofícios a SRF e ao Detran conforme determinado à fl. 197. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850)) SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). RODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS (RJ-139631E), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:1 - Fl. 140: indefiro o pedido de sobrestamento uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - CESAR RIBEIRO AGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) LA-LÉO MOTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line na conta do sócio, por se tratar de pessoa física e pelo fato de ser medida extrema. Ressalte-se que até a presente data o autor não informou o atual endereço da sócia majoritária, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de fls 123. Cumpra-se fls 140, conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999)) CONDOMINIO DE EDIFICIO MARLI, Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.006914-1 - MARCUS VINICIUS CAMPOS BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X ANA PAULA RANGEL Sentença:Fl. 87: Indefiro nova tentativa de penhora on line uma vez que a primeira tentativa apresentou-se infrutífera. Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões (fls. 141/148), subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.001613-8 - GUSTAVO CAVALCANTI COSTA X BANCO ALFA - FINANCEIRA E ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - LUIS FERNANDO ARAUJO GRANJA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MODULUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MELLO (RJ-149302E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - CARLA DONDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) ITAVENA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 233/234 uma vez que estranhas ao feito. 2 - Diga o autor se com o levantamento das quantias depositadas às fls. 41 e 164 dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ADALTON SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Em execução no valor de R$ 122,25. \r\n\r\nProc. 2006.803.001300-0 - MARCELO SIMÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (RJ-121660)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.005512-2 - KARINA DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALTO ASTRAL EVENTOS Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X RODRIGO SCARPINI LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Certifique-se o cartório se as custas de fl. 82 foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X AMEX/SOLLO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607), Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210050-2 - TÂNIA PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA.), RAIMUNDO ALVES BATISTA FILHO), RAFAEL FRANCISCO SANTORO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.212440-3 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.219724-8 - FELICIO FRAUCHES CAREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X DELLANO Sentença:... Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.231053-3 - EVA ARAÚJO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.236102-4 - MARIUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - MAURÍCIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X '' LOJA 82 \" Despacho:Em vista da certidão de fl. 36, expeça-se mandado de prisão do depositário de fl. 25, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC, pelo prazo de 30 dias, conforme dispõe o artigo 902 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - LUIZ ALBERTO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada à fl. 90, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001043-8 - ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001202-2 - ANDRÉ LUIZ GALL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário de fl. 65 para que efetue o depósito no valor de R$ 576,00, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA (STAR COMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 92/93 uma vez que a intimação do depositário deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.002013-4 - MARCIA SIMÕES BICALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCELO SIMÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA APARECIDA MELO (RJ-121094E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA, Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - MARTHA REGINA BARBIRATO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré por D.O. para se desejar oferecer embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003080-2 - DANIEL PONTE X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a ré para se desejar apresentar embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora para requerer o que foi do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003250-1 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dos valores depositários à fl. 116 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003277-0 - ENRIQUE JOSE ORLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE- CESC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Fl. 43: Defiro a inclusão no polo passivo. Citem-se os réus nos endereços indicados á fl. 43 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - MARIA JOSE DA SILVA GUEIVARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003622-1 - RENILDA RODRIGUES MARTINS X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.803.003662-2 - ANDREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se, com o levantamento do valor depositado à fl. 71, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003804-7 - GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003904-0 - JULIANA FAGUNDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - TALITA FREITAS DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOP TIME RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004352-3 - CARLOS FRANCISCO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). RAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA (RJ-156478E)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em consulta ao BAcen-Jud verifiquei que a solicitação de transferência dov alor de R$ 1.575,70, protocolo nº 200700168135, encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004672-0 - DANIELLA DE OLIVEIRA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.004821-1 - TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005059-0 - MARLY GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005074-6 - CARLOS SERGIO ABBENSETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005582-3 - MARIA HELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU SA Despacho:Subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006170-7 - PATRICIA BAPTISTA BRINDEIRO X AIR EUROPA LÍNEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - CLAUDIA CRISTINA SEGOVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Despacho:Fls. 51/53: retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006401-0 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls. 88/90: nada a prover face à sentença de fls. 85/86. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007003-4 - GEORGINA PEDROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.007034-4 - MARIA DOMINGAS SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007080-0 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414) Despacho:Mantenho decisão de fl. 120, tendo em vista que o art. 191 do CPC não se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis conforme Enunciado Jurídico 11.9.6 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.007470-2 - MARCIO SOARES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007672-3 - ROSÂNGELA GAMA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/02/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007761-2 - OSVALDO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007786-7 - CASSIO TAVORA CAVACO X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Defiro fls. 77. Redesigno a AC para 25/02/08, às 11 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007932-3 - VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007963-3 - CRISTIANE SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008007-6 - LEÁ REIS BOECKEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não há comprovação de citação da 2ª ré, redesigno AC para o dia 25/02/08, às 12:00 h. Cientes os presentes. Cite-se a 2ª ré por OJA no endereço de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.803.008027-1 - LUCINDA ARANTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X TRANSURB S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008050-7 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008058-1 - WILLIANS ELMO EUZEBIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008144-5 - MARCO ANTÔNIO DIAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( DESIGN INN INTERIORES) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008272-3 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ALEXANDRE ABOIM Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008278-4 - CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X AIR EUROPA LÍNEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008279-6 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X AIR EUROPA LÍNEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008290-5 - GUSTAVO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008303-0 - SUELI PERES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X METARLÚGICA BOTAFOGO BANHO E RESTAURAÇÃO EM METAIS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008352-1 - HILDA MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X PHILIP MORRIS BR IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante certidão do cartório do 3º ofício de protesto de títulos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008368-5 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS Decisão:Fls. 171/172: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC... Fls. 173/174: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC... Fls. 195/206: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.803.008431-8 - MARIA CRISTINA VILLANUEVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas (fl. 95). \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008752-6 - GENARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008802-6 - RUTH HELENA DWECK (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 55/56: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.008828-2 - PAULO ADRIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.803.008851-8 - VIRGÍNIA DA SILVA JANUÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SEMIC Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008853-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008884-1 - JOSE EDMILSON CORDEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADOS CAMPEÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008950-0 - ROSANGELA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008960-2 - FERNANDO ANTONIO NITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009010-0 - LEILA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - HELTON YOMURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X TICKETRONIC E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009026-4 - HELTON YOMURA E OUTRO X ALFREDO NEY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 22/02/2008, às12:00h \r\n\r\nProc. 2007.803.009042-2 - DENIS KATSURAGI X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.009121-9 - ANGELA GAMA DAS NEVES X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no aert. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009140-2 - FABIO CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CO RIO COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009180-3 - SANDRA MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.009181-5 - JEFFERSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.009188-8 - ANTONIO AUGUSTO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fls 48/51. 2) Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009197-9 - RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X FRANCISCO CINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 96/111 somente foi juntada nesta data, redesigno a leitura de sentença para 15/01/2008, após as 17h, em razão do recesso forense. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009231-5 - JOANA JOVENTONA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HSBC (AG. 0659) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009234-0 - MERCEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.803.009302-2 - WALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009412-9 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/02/2008, ÀS 11:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010773-2 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 23 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011094-9 - CLÁUDIO EDUARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011140-1 - ELZA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011154-1 - CAROLINE NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011174-7 - IVANI FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219842-3 - ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.236163-2 - LAURENÇA CERQUEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210354-0 - PATRICIA WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.234854-8 - MONICA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.236140-1 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BRASIL TELECOM, EMPRESARIO COBRANÇA E SERVIÇO DE TMKT LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.001353-0 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) RMC REMARCLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:Oficie-se à CEF determinando a transferência dos valores bloqueados imediatamente, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000292-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000292-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005202-0 - JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embagos. Caso negativo, intime-se o depositário de fl. 54 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) Despacho:Declaro restaurados os autos. Expeça-se guia como requerido à fl. 47. \r\n\r\nId: 402808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.078813-1 - EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-136097E)) CARLA MAIA MOTTA LOUREIRO, Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar acerca da contraproposta da parte ré (fls.115). \r\n\r\nProc. 2006.800.091525-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Diga o exequente se deseja a adjudicação ou leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.146946-5 - ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 11/03/2008, ÀS 14H30M. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.169823-0 - JOSÉ COUTINHO DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) OTÁVIO DE BRITO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-146342E), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.152703-7 - CIDANY VIDAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.164681-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.192138-4 - PAULO JOSÉ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.118976-6 - ANA MARIA DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha cópia da declaração de isento ou declaração de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149639-0 - MÁRCIO PECEGO HEIDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-086757), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151856-7 - FÁTIMA INÊS NOGUEIRA DE SOUSA X I B B C A INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080) Sentença:Ante a manifestação da parte autora ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172761-2 - GABRIEL COLLARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Defiro fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.184850-6 - ANDREA HOFFMAN X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Regularize-se a petição de fls.22/23, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191912-4 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669)) X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro fls.08 diante da ausência de horário na pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.150051-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.099331-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ANGELA MARIA MACHADO FERRAIOLO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com a nova proposta de acordo da parte ré (fls.22). \r\n\r\nProc. 2007.800.148631-1 - RAUL CARDOSO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/03/2008, ÀS 15H30M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.075868-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MILENA PICANÇO LESSA (RJ-105732), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para esclarecer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.140803-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). DAVI SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-149532E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012950-0 - VALENTINA MAIRIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA. Despacho:Venha os atos contitutivos atualizados, visando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.090007-3 - ENY LEA GASS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) STAR COMPUTER SUPREME TECHONOGY INC E OUTROS, Dr(a). FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (SP-121381), Dr(a). RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (SP-141490), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Primeiramente, esclareça a parte ré se o depósito de fls. 260 trata-se de valor incontroverso, podendo ser levantado pelo credor independentemente de oferecer caução, tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STF, conforme certidão de fls.255 verso. 2) Intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha discriminada do débito remanescente, na forma correta, não incidindo a multa do art.475-J até decisão final nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STF . \r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) MARIO BERNARDES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.066489-6 - GLÓRIA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X GALERIA DO LAR- MÓVEIS E UTENSÍLUIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:I - Indefiro a remessa dos autos ao contador uma vez que a parte enconta-se assistida por advogado constituido, devendo apresentar a planilha com o valor que pretende executar devidamente discriminado;II - Fls. 155/156 - Esclareça o que pretende, uma vez que não foi realizada penhora, sendo certo que a segunda ré possui sede em criciúma, SC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137396-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151315-4 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165370-5 - MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810)) MERCADO LIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Venham comprovantes originais de depósito. Após apreciarei fls.180/182. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO TAVERA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937)) X COMLURB-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC no despacho alvejado, que deve permanecer como foi lançado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217513-0 - ALINE LANG GUEDES PEREIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO DE FLS.96/118NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS,SUBAM AO EG. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.022610-0 - PARAFUSO PORTELA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Fls.93/95 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.92 por seus próprios fundamentos, devendo eventual efeito modificativo pretendido ser deduzido através da via própria. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047875-6 - MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO X FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056505-7 - CARLA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) ATL- ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se, corretamente o determinado à fls.136, acostando-se aos autos cópia de sua última declaração de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064942-3 - LÉA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775), Dr(a). SYLVIA SANT ANA (RJ-110581)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 434,61, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068883-0 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:1) Face à certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070979-1 - GILBERTO NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO E DIANTE DA POSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DE VALORES, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073237-5 - ANA LUCIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.073587-0 - PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) AMERICA AIRLINES, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073662-9 - AMADEU HÉLIO VIANA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DEFIRO J.G. AOS AUTORES/RECORRENTES. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073669-1 - RUBEM GRANADO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074909-0 - DANIEL COSTA KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SPORTCICLE DA BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080458-1 - ANDRÉ PEREIRA LEITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084043-3 - NEUSA SOUTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096364-6 - GRÃO DE MOSTARDA DERIVADOS DE CHOCOLATE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARILENE CONCEIÇÃO RIQUENA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Decisão:Indefiro J.G., diante da receita apresentada pela empresa, não configurando estado de hipossuficiência econômica que justifique o benefício. Venha o comprovante de recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096686-6 - MARIA LÚCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097552-1 - LUCIENE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X PONTO FRIO Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099599-4 - RENATA ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Designo nova audiência de instrução e julgamento para 08/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.104412-0 - ANDREA DE MOURA RIBEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107519-0 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121334-3 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Anote-se onde couber, para fins de publicação onome do patrono da parte ré (fls.69). 2) Homologo a desistência do recurso da parte ré manifestada à fls.80. Publique-se. 3) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O, para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146451-0 - TAYALA GONÇALVES STAR TERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146451-0 - TAYALA GONÇALVES STAR TERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE A.I.J. PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 16H20M. \r\n\r\nProc. 2007.800.147036-4 - GEORGE MENDONÇA DE LUCENA X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:...julgo extinto o processo,... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148063-1 - SOFIA SILVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, determinando que seja expedido ofício ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito apontado(s) na inicial para exclusão do protesto/apontamento lançado pela parte ré em nome da parte autora. Intime-se a parte ré da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150806-9 - JOANA ANGELICA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.154364-1 - LUIS ANDRÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ALDY RONS MAREIRA SOBRINHO Despacho:Defiro na forma requerida no termo da A.C. . \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.177955-7 - MAFALDA PEREIRA PENHA X JOÃO VICENTE MEDEIROS BARROS Despacho:Indefiro o requerido nas fls.27/29 uma vez que sequer consta procuração nos autos em nome do patrono signatário da petição de fls.27. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.112958-5 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES P. CUNHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao autor sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.137721-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RENATA SAMPAIO NOGUEIRA AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.138161-6 - MARCELO MONTEIRO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ALVARO FERES ASSAF JR E OUTRO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.145326-3 - LOURENÇO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 10.908,24... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.220427-7 - MARCELO RIBEIRO KABARITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Regularize a petição 02/08 eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.001.236309-4 - ELINEUDA LINHARES SILVA X A I S ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.055500-3 - ENALDO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer com pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2007.800.059878-6 - ELY VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PESTANA RIO ATLÂNTICA HOTEL (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014) Despacho:Fls.16 - Expeça-se guia, conforme requerido, vindo o depósito em 48 horas, sob pena de execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123384-6 - SORAIAH SCHMAELTER LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.51/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136296-8 - START ASSESSORIA & CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAUBANK S. A Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X SÉRGIO MORAES DE ARAÚJO E OUTRO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.106234-1 - JOSÉ DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROBERTO MOREIRA BARCELOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121977-1 - LILIA CÁPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LIAMARA RODRIGUES BIAZETTO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.121138-6 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) FLY LINHAS AEREAS SA E OUTROS Despacho:Fls. 71 e seguintes - Diga a exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.157003-9 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA X JOSÉ OLIVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 279. \r\n\r\nProc. 2004.800.116017-4 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE SANDES DE MELO (RJ-108709E), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:Intime-se a autora para cumprir corretamente a parte final do despacho de fls. 78, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206302-8 - FRANCISCO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X TGB TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Razão assiste à certidão de fls.84. Assim, designe-se nova audiência de conciliação, citem-se e intimem-se os sócios, por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.206302-8 - FRANCISCO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X TGB TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.213895-8 - AMISTERDON FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FERNANDA GAMA MOREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado à fls.80 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040430-0 - NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (RJ-148296E)) X PALM BRASIL (CELESTICA DO BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (SP-196899), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:DEFIRO J.G.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086679-3 - ALBERTO LEO JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls 75/117 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112831-5 - MARCOS ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) ESTILLUS BUFFET E OUTRO Despacho:Fls.32 - Indefiro, eis que incompatível com o rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, sendo ônus do requerente diligenciar para obter o atual endereço da parte ré. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122892-9 - JIMY PEREIRA DA SILVA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95.Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome dos advogados da parte ré.Registre-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.134585-5 - PAULO CESAR FERNANDES LUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X MARIA DA GRAÇA FERNANDES FONSECA Sentença:O DECLARAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA NÃO CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR SUA RESIDÊNCIA. ASSIM, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM PARECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134874-1 - FRANK ROBERT FAUSTIN VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a restituir ao autor R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), e a indenizá-lo por danos morais em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.137956-7 - ANTONIA LEITÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X IBIBANK S/A (IBI) BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Banco Cruzeiro do Sul S/A. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Anote-se onde de direito. Após, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. 2) Anote-se o nome do patrono como o requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.137956-7 - ANTONIA LEITÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X IBIBANK S/A (IBI) BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 21/02/2008, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.141363-0 - SUELLY COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024), Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.142249-7 - HERMENGARDA ALVES LUDKE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ANA MARIA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.142491-3 - PEDRO LOYOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a restituir ao autor R$ 3707,36 (três mil, setecentos e sete reais e trinta e seis centavos) e a indenizá-lo por danos morais em R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.145486-3 - MARCELO SANTOS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a apresentar em dez dias... Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.146010-3 - PAULO ROBERTO SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X EDSON LUCIANO FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para acostar aos autos o original do documento de fls.36, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.147169-1 - GIOVANI CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 05/03/2008, ÀS 15H20M. \r\n\r\nProc. 2007.800.150989-0 - RAIMONDO DI NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119), Dr(a). PAULO RICARDO STIPSKY (RJ-139361), Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) Despacho:Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 05/03/2008, às 12h20min. Intimem-se as partes por publicação em D.O. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.029135-0 - ELDA MARQUES ANTUNES FREDDO E JOANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.299. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.030668-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761), Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AO ILUSTRE PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA ELIMINAÇÃO DOS AUTOS E , CONSEQUENTEMENTE A IMPOSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194653-8 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAU AG 5623 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I-se a ré para em 48 horas, comprovar o cumprimento integral do despacho de fls 103, uma vez que no extrato de fls. 107 somente consta estorno referente a rúbica \"CREDICOMP\" e no documento de fls 102 constam duas retiradas. Em relação a execução da multa, o pedido será apreciado após a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060630-8 - MÔNICA DE MELLO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Despacho:Fls. 36 e seguintes - Diga a autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129009-0 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ACADEMIA BODY TECH Decisão:1) Face à certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - HELENA BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) SHOP TIME LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.084830-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:I - Mantenho a decisão de fls. 206 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a constrição não pode recair sobre o patrimônio de pessoa jurídica diversa que não fez parte do pólo passivo;II - Cumpra-se corretamente a 2ª parte do despacho de fls. 206, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163905-4 - VIVIANE GRACE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) VIVO TELEFONIA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BAGGIO (RJ-002461A), Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 3.359,21, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.007335-1 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). BIANCA KALLER ROTHSTEIN (RJ-115358), Dr(a). MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA (RJ-115366), Dr(a). ANELISE SCHWEINBERGER (RJ-110492)) BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, no montante de R$ 32.100,00; em favor de seu ilustre patrono quanto à verba honorária, no montante de R$ 6.420,00 e em favor da parte ré, no valor remanescente, no montante de R$ 1.379,13. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059273-1 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 180, na forma requerida;II - Adeque-se a planilha, uma vez que no acórdão de fls.162/164 não houve a determinação que a repetição seria em dobro, devendo, ainda ser considerado o valor adimplido, bem como comprovados os pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.800.061080-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por trinta dias, nada havendo, retornem os autos ao arquivo judicial, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.098606-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) AO ILUSTRE PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA ELIMINAÇÃO DOS AUTOS O QUE TORNA IMPOSSÍVEL O SEU DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.015174-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053479-4 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 800,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115098-7 - JOÃO ROBERTO PACHECO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812)) HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS E OUTRO, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Intime-se a parte ré para depósito da diferença em 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186638-5 - EMÍLIA MOTTA BOUSSADA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se a decisão final nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o STF, tendo em vista a informação da i. Contadoria Judicial à fls.166. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.234936-0 - DENISE MARQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham as contas pagas posteriores a assinatura do contrato, bem como cópia do mencionado contrato em 10 dias, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.018524-8 - CAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO ME X VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. IV - Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035956-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) AVON COSMETICOS LTDA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Fls.80/81 - Diante da certidão retro, nada a prover. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037556-6 - MÁRCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AVANT CEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a 2ª ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040056-1 - ZILDA LINHARES GUIMARAES X RITA DE CASSIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.053876-5 - JAN NACIF DE BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO PEDRAS ROLANTES \"LEDSLAY\" Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para informar o número do CNPJ da parte ré, fins de possibilitar a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.800.064347-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SÁ Despacho:Proceda-se a penhora portas adentro no valor de R$ 6.898,34, eis que não há honorários em sede de Juizados, salvo nas hipótese do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099933-1 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.129 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101880-7 - EDUARDO JOSÉ KAMP (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante da certidão de fls. 65 e a impossibilidade de compensação, mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107485-9 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596) RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107522-0 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD-ADM-CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111325-7 - LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113260-4 - ROBERTO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119638-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.125238-5 - JACIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são, rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.800.126067-9 - PRISCILLA NAYLOR SAFADI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TRANS PORTOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Recebo o recurso de fls 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149897-0 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Diante da natureza judídica da parte ré, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.097969-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.058614-3 - JOSE CLAUDIO TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866) Despacho:Fls. 155 - anote-se onde couber. Expeça-se mandado de adjudicação na forma requerida. \r\n\r\nId: 402795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.129409-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASA DA MÃE JOANA COMERCIAL Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 21/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.213428-0 - LUIZ PAULO FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000201-2 (5011993) - THEREZA DAS GRAÇAS M DE JESUS SOARES X PARMA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES FERNANDES (MG-033716) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2003.800.082522-8 - JOSÉ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) BANCO BICBANCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor, sobre fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2004.800.011228-7 - JULIANA DE OLIVEIRA BORGES X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.043792-9 - TERESA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003048-0 - MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087907-2 - CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.096586-9 - BONIFACIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133165-7 - CELIA APARECIDA NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À exequete sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171771-7 - CIRIO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.172319-7 - MARIA BALSEMÃO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172456-6 - JULIO CESAR FAVA X VIVO(TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203635-9 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204331-5 - GELSON DO AMARAL GESUMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207011-2 - WINDSON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209576-5 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - JESSYCA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FELICCI TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.034192-1 - ROSANA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que retifique a sua planilha pelo fato de não haver multa diária estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037124-0 - ERALDA MARTINS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica intimado o patrono da primeira ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 17/03/2008 as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.072080-4 - WILSON SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081645-5 - DAMIANA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110007-0 - IOLANDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125919-7 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140478-1 - ANDREA GASPAR AUGUSTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186569-3 - VERA LÚCIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188078-5 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188153-4 - MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195210-3 - SILVIA CRISTINA SERVILHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO HSBC Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.043251-0 - CLEFFS CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) VERA LUCIA DE SA BONFIM, Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) Sentença:Reconsidero a decisão retro ante a guia de depósito juntada aos autos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171648-0 - WALTER EWALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171318-2 - KARINE GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X VIVO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.111545-2 - MARIA HELENA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061774-9 - VAGNER VILLELA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.099066-7 - REGINA CELIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.172585-2 - LINEIA DETORI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172585-2 - LINEIA DETORI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) Decisão:Reconsidero o despacho retro eis que lançada no sistema DAP equivocadamente. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.172663-7 - CELIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) EMBRATEL - RJ ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Por derradeiro, AO CARTÓRIO para cumprir fls. 106, item \"2\". Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X POSTO FORZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). BIANCA PINTO FREIRE (RJ-148485E) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065413-0 - FLAVIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MACHADO CRUZ (RJ-121113)) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.079228-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:E-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088439-2 - ALEXANDRE DE LEMOS STCHELKUNOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092301-4 - SERGIO DE SENNA DORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Decisão:Expeçam-se TRÊS mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 141, sendo que o valor de R$ 2.805,68 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, CONFORME REQUERIDO A FLS. 163, e outro no valor de R$ 27,52, EM FAVOR DA PARTE RÉ.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096715-7 - PALWER DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100314-0 - JOCENIL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BORGES LUIZ (RJ-145985E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121033-9 - BLANDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:À parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121060-1 - JOSÉ FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X DROGARIA E PERFUMARIA FAMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127721-5 - FLAVIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131880-1 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) LEADER CARD, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162066-9 - WILTON CARLOS SANTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172594-7 - MARCELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - EUGENIA DE CASTRO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SIEMENS LTDA Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.203776-5 - ALLAN RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204521-0 - ANA CRISTINA CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205154-3 - REOMIR VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206434-3 - GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207871-8 - NESTOR CARLOS BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215828-3 - MARLI MARIA UR (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217160-3 - SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ZIMMERMANN FILHO (SC-004200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217542-6 - RUTH DA SILVEIRA MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012309-7 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029725-7 - VERA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032987-8 - GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040762-2 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a decisão retro. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, cancelando o cartão objeto da lide, conforme acordo homologado pelo Juízo. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040973-4 - SERGIO SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044054-6 - MARIA JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044185-0 - CELIA LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044732-2 - ANA CARLA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053888-1 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BRASTEMP - MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054373-6 - ARNALDO RABISCHOFFSKY (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EL AL ISRAEL AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantias depositadas a fls. 82 e 89 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056901-4 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Comprove a ré o cancelamento das contas referidas, juntando aos autos, no prazo de dez dias úteis, documento a comprovar a migração da linha do autor para o plano de minutos, obstada pelas pendências mencionadas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.057001-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À autora, sobre a documentação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.059786-1 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636) Despacho:Oficie-se, cf sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 32. Cumpridos os dois itens, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075048-1 - ARTHUR CESAR MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.079692-4 - RACHEL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092048-9 - MARLI LAMBARINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096062-1 - NINA ROSA JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096199-6 - ANTONINHA ENGRACIA MADURO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100660-0 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106156-7 - ANTONIO HAROLDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - MARCELO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 29/01/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - MARCELO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Fica intimado o patrono da segunda parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 29/01/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - MARCELO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Fica intimado o patrono da primeira parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 29/01/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.107368-5 - VERA LUCIA LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111507-2 - MARCELO DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, os documentos de fls. 39/40, tendo em vista que os mesmos não comprovam que a parte ré não cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.114810-7 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CEDAE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.116715-1 - ALTIVO ALDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116920-2 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.116992-5 - CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - LUCIANA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/02/2008 as 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.129140-8 - DOUGLAS DELIBERAI RAIZARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELELISTAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129140-8 - DOUGLAS DELIBERAI RAIZARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELELISTAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO RETRO.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131495-0 - ANDREIA FONTARIGO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO FININVEST, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135824-2 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142259-0 - PATRICIA SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-115365)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161980-3 - ILMA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163470-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163500-6 - ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163697-7 - LIDIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LOJAS MARISA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163741-6 - PERMINIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163751-9 - ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163805-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.173637-6 - HELIO BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.185140-2 - BAR E LANCHONETE D'INCAU PETISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alega ções do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.187945-0 - GABRIELA VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X EDITORA PEIXES E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188989-2 - JOSE ULMANN CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover eis que a decisão foi no sentido de impedir a suspensão do serviço. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.189199-0 - JUREMA ALVES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193246-3 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.172825-7 - MARCIA CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038883-0 - RUTE MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.800.071503-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) SERASA- CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS, Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.800.130820-9 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X REI IMOVEIS IMOBILIARIA Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Indefiro a ida ao contador judicial por ser a parte patrocinada por advogado. Venha planilha atualizada do débito, observando-se a decisão de fls.232. \r\n\r\nProc. 2006.800.055154-8 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) CITIBANK CARTOES, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Reconsidero o despacho retro tendo em vista a guia de depósito juntada aos autos; 2) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127553-0 - CAMILO RODRIGUES DE ALMEIDA X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130527-2 - PAULO AUGUSTO MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Renove-se a diligência de fls. , estando o Sr. OJA autorizado ao acompanhamento de força policial para proceder à nomeação de um fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.132143-5 - PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024), Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:Tendo em vista que há guia de depósito juntado aos autos às fls.86/87, RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA expedido às fls.109. E-se mandado de pagamento devendo o autor esclarecer se dá quitação. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134210-4 - FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). TATIANA ASSAIFE DE MELLO (RJ-151188E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Ao cartório para retificar a certidão de fls.122 eis que há embargos à execução; 2) Certifique acerca da tempestividade dos embargos e da garantia do Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171594-2 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172449-9 - DAYSE LUCI ABDIAS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172687-3 - LUIS CLAUDIO DE MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - ORICEIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - ORICEIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a guia de depósito de fls. 92, RECONSIDERO A DECISÃO RETRO.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204463-0 - RUTH DE MAGALHAES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213221-0 - AILMA DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS (RJ-144405E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216987-6 - SANDRA LUCIA NOBRE ALACID X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.217138-0 - FATIMA PIMENTEL ANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005721-0 - EURICO JOSE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) BANCO MORADA S\\A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019923-5 - REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020994-0 - ELISABETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040112-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) GOL TRANSPOTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047433-7 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.059676-5 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS- AFSPAI Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.065440-6 - MARCELO DA COSTA FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077670-6 - DENISE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) DIX AMICO, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081620-0 - LUCIMARY LOPES DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES BARBOSA (RJ-141938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108074-4 - CHRYSTIAN ROSA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SIEMENS LTDA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112150-3 - RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/02/2008 as 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.123145-0 - RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129078-7 - SEBASTIÃO LUCINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129493-8 - RESTAURANTE TALON LTDA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130621-7 - MARQUES ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136489-8 - CARLOS JURANDIR MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TABELIONATO DO 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:1- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24.03.08, às 14h;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS;3- Intimem-se as partes autora e primeiro e segundo réus para a audiência por D.O.;4- Cite-se a terceira ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163098-7 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163724-6 - JURANDYR MEDEIROS E OUTROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.169927-6 - LUIZ CARLOS MENDES PRATA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X C&A MODAS LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170530-6 - MÁRCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 24/03/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171642-0 - FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 24/03/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175790-2 - ARSENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Fls.32/33-Anote-se onde couber; 2) Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.187586-8 - PATRICIA LEAL EL AMIR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188029-3 - RENE MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAU Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188160-1 - THEREZA ANGELICA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188213-7 - CLAUDIA JANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188260-5 - CRISTIANO BARCELOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X OI CELULAR Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188273-3 - JAGINDO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X LEROY MERLIN E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197629-6 - JOSE ALEXANDRE SE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197632-6 - LUCIOLA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197849-9 - JANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.181664-5 - MARCIA MARIA CALAZANS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Certificada a não devolução da guia, intime-se a ré para devolvê-la, devidamente paga, em 48h, sob s penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.205370-9 - MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022910-0 - CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083109-2 - SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA SILVA CORDEIRO FILHO (RJ-052384)) ANDREIA DA SILVA CRUZ Sentença:Tendo em vista que o(a) parte autora foi intimada para cumprir a determinação judicial de fls. 18, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinto o feito na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165382-3 - ALICE MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO ITAU S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.170430-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CENTAURO SEGUROS Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 11:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004537-2 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA APARECIDA CAVALCANTE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264) Decisão:Tendo em vista que execução efetivamente não se iniciou, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.017366-5 - JOSE INES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2004.800.019675-6 - SERGIO MURILO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-140275E), Dr(a). DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (RJ-155412E), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157955-0 - ANA LUCIA MARINS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171050-2 - ALZIRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 127 que suspendeu a execução, torno-a sem efeito para o devido prosseguimento desta. Ao autor/embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000627-1 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X IBI CARD S. A. - C & A CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143187-1 - ROSANE NUNES DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:; \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - AMAURI JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.154705-8 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO PAULISTA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:; \r\n\r\nProc. 2006.800.092810-3 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173839-5 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176448-5 - MARIA ESTER DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Decisão:À parte ré para que cumpra o julgado, em 72h, sob pena de majoração da multa mensal arbitrada para R$ 700,00. Para tal, dever-se-á enviar mensalmente os boletos bancários para que a autora proceda ao pagamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183917-5 - JANE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o réu para pagar a diferença apontada sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193597-8 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada, conforme certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209480-3 - ROSEMERE MELLO VILAR X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007557-1 - MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013037-5 - VITORIA FERNANDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.022882-0 - ALDECIR LEANDRO BENTO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044574-0 - MARIA DAS GRAÇAS FRANKLIN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165053-6 - VERA LUCIA MACHADO X ASSURÊ VIDA CLUBE Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.170123-4 - SIMONE MOURA CAMPELLO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170463-6 - MARIA LUCIA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 12:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180752-8 - VITOR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TNL PCS S. A Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.196355-1 - JOÃO DE DEUS DE DITH DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a ré. POR OJA, para cumprir a decisão de fls.25, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.197801-3 - SUELY PENHA GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X PASA S/C - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CIA. VALE DO RIO DOCE Decisão:Deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista que se trata de descumprimento de sentença já proferida por este Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - NONATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106691-5 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X PAULO ATELLA FLORES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.173988-2 - BOY VELOZ SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X FOLARE PEÇAS E SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.011353-2 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Traga a exeqüente o CPF da executada, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E EXTINÇAÕ DOS AUTOS, para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - LUIZ HENRIQUE RABÊLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido, bem como se deseja a penhora 'portas à dentro' no endereço de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2000.800.043189-0 - REGINA LUCIA BENTES FIRPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Decisão:Levante-se a penhora. Libere-se o título de fls. 236, devendo ser substituído por cópia e certificado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.016552-2 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante se insurge contra a atualizaçao do valor atingido pela multa diária. Não lhe assiste razão. Embora a multa, por sua natureza, não se sujeite a atualização, a partir do momento em que o acórdão de fls. 166 fixou o valor da multa em R$ 9.900,00, tornou-se quantia líquida e dívida de valor, sujeita, portanto, a atualização. Se apenas seis meses depois foi aquele valor pago pela ré, não poderia permanecer inalterado. A planilha do autor deve ser corrigida, contudo, a fim de que seja levada em conta para a atualização a data de publicação do acórdão. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para restringir a incidência de juros e atualização ao período posterior à publicação do acórdão que tornou líquida a quantia devida a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.042037-0 - IVANILDA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:À parte autora sobre depósito de fls. 133, conforme cálculo do contador, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção e determinação de expedição de mandado de pagamento em nome da EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.058984-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). ANDERSON FERREIRA DA SILVA (RJ-122575E), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - DOMINGOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls.90 conforme já determinado às fls.102.. \r\n\r\nProc. 2004.800.039155-3 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Desentranhem-se a petição de fls. 207, devendo ser juntada aos autos correspondentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061730-0 - MARIA EDVÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:. \r\n\r\nProc. 2004.800.084912-0 - BRUNO CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E), Dr(a). JOSÉ MARIA BARRETO SIQUEIRA PARRILHA TERRA (RJ-118622E)) BRUNO VILLA NOVA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Por derradeiro, indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034737-2 - TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ISOVANTGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre fls. 165/166 e depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065413-0 - FLAVIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MACHADO CRUZ (RJ-121113)) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ante o teor da petição de fls.102/103, reconsidero o despacho retro. À autora para se manifestar sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.076625-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da primeira ré . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.150880-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) PORTOCRED S. A., Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160777-8 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) MARIA JOSE MACIEL FURTADO, Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.166020-3 - EDNA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175128-2 - MARCELO DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E) Decisão:Compulsando os autos verifico que o depósito de fls. 80 foi efetuado dentro do prazo determinado no art. 475 J do CPC, pelo que indefiro a multa. Expeça-se mandado de pagamento em relação a este. Esclareça a parte autora o valor que ainda entende devido, conforme já determinado às fls.87. Concedo o prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003297-1 - MARCELO RAMOS FRITZ X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007718-8 - EMILIA ALAIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BRUNO MONTENEGRO GOMES (RJ-127577E), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dixer se confere quitaçlão. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008826-5 - ROGERIO HOCHAMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HOCHMAN (RJ-111978)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que já há sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.027201-5 - PAULO SERGIO GALRÃO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666) Decisão:Tendo em vista que não houve execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034064-1 - NILZA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043246-8 - RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072253-7 - JOÃO VERGILIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115746-5 - SOLANGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120368-2 - EDYANE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.132500-3 - ANDRÉ FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139414-1 - ADRONILDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.151943-0 - WASHINGTOM LUIZ DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176307-9 - IZABEL RANGEL PASSARELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X AFSPAI - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.800.191065-9 - MARIA ANTUNES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.206992-4 - MARIA APARECIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o cartório o item 'c' da sentença de fls. 94. À parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209093-7 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.213107-1 - ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007767-1 - SYDNEY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Designo nova AC para o dia 25/03/2007, às 11:40h. Cite-se/intime-se a segunda ré Benq Eletrônica Ltda por OJA. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012287-1 - ILDA PEREIRA DO CARMO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012864-2 - CELSO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda à transferência do valor bloqueado para uma das contas deste Juízo. Concedo o prazo de 72h, sob pena de crime de desobediência. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014778-8 - RAFAEL GUSTAVO MUNFORD ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - MARCOS ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora/recorrente, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017435-4 - DEORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022537-4 - CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026565-7 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia devidamnente paga, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026682-0 - MONICA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha no valor de R$ 2.760,71, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - LILIAN BRANDAO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053885-6 - NADIA CRISTINA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054954-4 - WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059981-0 - SANDRA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063516-3 - ANDREA GOUVEIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067246-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067315-2 - JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - SERGIO ROBERTO ESCOSIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ASDBRAS BENEFICIOS E OUTRO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073653-8 - FABIANE PINTO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074918-1 - DENISE MULULO DA NÓBREGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.084296-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Retifique-se a planilha tendo em vista que sobre a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer não deve incidir à do art. 475 J do CPC. Indefiro ainda o arbitramento de honorários advocatícios vez que pelos procedimentos da Lei 9099/95 estes são apenas cabíveis em sede de recurso em em caso de improcedência dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097191-6 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104189-1 - TAINÁ HUTTEN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104446-6 - FLAVIO JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CVC E OUTRO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.111481-0 - JURANDYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X GEAP - INST. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - ALINE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 11:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142175-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.142687-9 - MARIA MESQUITA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X OTICA DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143275-2 - MARCO ANTONIO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 11:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153375-1 - ELIZARIO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 as 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.160822-2 - MIRIAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162644-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 07/02/2008 as 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.163533-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA X TIM CELULAR S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.163775-1 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GLOBEX UTILIDADES Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.163862-7 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CASAS BAHIA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.164536-0 - ANTONIO GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X BANCO RURAL S. A Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164687-9 - JOÃO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.164714-8 - LUCIANA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.169991-4 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO MORADA S. A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170102-7 - MARCIO RANHOL MATTOS X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170253-6 - AMADEU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTRO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170353-0 - CARLOS HENRIQUE CERCILIER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 10:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170367-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BAÍA CABRÁLIA HOTEL E OUTRO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 10:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170371-1 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BAÍA CABRÁLIA HOTEL E OUTRO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 10:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170452-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170455-7 - ADEMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170494-6 - ALCIMAR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAÚ LEASING Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 11:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173942-0 - ROBSON FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.177026-8 - MARCELO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 14/02/2008 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.180769-3 - SÉRGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARTÃO CITIBANK Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.181629-3 - EVERTON DEVAL DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184630-3 - TATIANA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186841-4 - WANESCA MURTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descotar da conta corrente da autora valores superiores a 30% de seus ganhos líquidos, relativamente à renegociação de dívida (CREDICOMP), sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto efetuado, em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188712-3 - KÁTIA VALÉRIA PEREIRA NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193759-0 - MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X CEG COMPANIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.195378-8 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor relativamente à fatura do cartão de crédito ITAUCARD, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197674-0 - FABIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197815-3 - ADILCÉIA MOREIRA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.124950-8 - ALDINO ILIDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511)) X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:Encaminhe-se a carta de adjudicação ao NAROJA para cumprimento, devendo a parte exeqüente entrar em contato com o OJA, a fim de diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2003.800.030502-6 - MARTIN DEARY (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIAN LESSA DE FREITAS (RJ-162510E) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo constar no mesmo o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.111343-1 - ALVIBAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). LUIGI RIBEIRO PORCIDES (RJ-137955E)) HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.038485-0 - WOLNEY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E), Dr(a). ERICA SILVA WERNECK (RJ-146073)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha o valor exato da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.084414-8 - ALESSANDRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZATIONAL E INRENACIONAL LTDA, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). KARLLA PEREIRA VARGAS (RJ-147123E) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2005.800.125139-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.167449-4 - ELZA SCHVARSBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273)) BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). LINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO (RJ-145596E) Despacho:Tendo em vista o alegado pela ré e certificada a aus~encia de manifestação da parte autora, retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.014945-0 - SERGIO ROBERTO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017301-3 - AILTON COSTA VICTER (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072284-7 - SERGIO CALDAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093342-1 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) PRIMA QUALITA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - HELMUT WETZEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) INT-SE A RÉ P/DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 190,30...PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.135327-8 - JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Aos autores sobre os depósitos, devendo dizer se conferem quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - MARCELO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.800.154184-8 - MARIA CELSO DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172749-0 - SIDONIA PAGONI (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:À autora para se manifestar sobre petição de fls.55/56, em 48 horas, sob pena de suspensão da multa arbitrada ás fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.173095-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174269-6 - MIRIAN DE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento dos valores já depositados. Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha de R$ 1.052,60, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.176259-2 - ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - ILANA FARIA ROCHA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Penhore-se \"portas à dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.191109-3 - JORGE ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193585-1 - CLEUSA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203886-1 - RONY FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BANCO BVA S. A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Sentença:1) EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS.69 e 84. 2)Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204472-1 - EDUARDO DA SILVA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.218160-8 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248), Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011337-7 - CHRISTIANE VALENTE BENITES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014257-2 - URANITA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014269-9 - JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora para dizer se confere quitação ou retificar a planilha, tendo em vista que o valor da condenação foi R$ 2.000,00 e não R$ 2.400,00. Concedo o prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016781-7 - CLAUDIO MARCELO SALGADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração de fls. 88, opostos pela autora, em que argumenta não haverem sido examinados os primeiros embargos de declaração postos às fls. 75/76. Aqueles embargos foram, sim, examinados por decisão equivocadamente acostada à contracapa dos autos, que, apesar disso, foi devidamente publicada, negando provimento ao recurso.. 2- Rejeito os embargos de declaração de fls. 97/100, opostos pela ré, visto que a matéria ali abordada é incompatível com a via eleita. 3- Ante a certidão de fls. 102, sobre a publicação da sentença, devolvo o prazo para interposição de recurso inominado.4- CUMPRA O CARTÓRIO DO DESPACHO DE FLS. 103, acostando aos autos, no local determinado, a decisão que está grampeada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.800.039752-5 - ANIBAL VICENTE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052852-8 - ORLANDINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Anote-se o patrocínio da ré. Fls. 63/64 Nada a prover, tendo em vista que os valores já foram desbloqueados, conforme o próprio recibo de protocolamento de fls. 53/54. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055014-5 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.062476-1 - ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X BANCO ITAU - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063573-4 - ADHERBAL DUARTE D'AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - DENISE DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.073072-0 - JAIRO DE SOUZA DANTAS X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Cumpra o cartório o item 'b' da senteça de fls. 162. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079138-0 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X STRACTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE TELACOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083704-5 - ELIANA APARECIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.109868-2 - CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Ante o alegado pela parte autora, intime-se a ré para cumprir devidamente o determinado no item 03 da sentença, sob pena de majoração da multa para o quádruplo do que for debitado, a contar do mês de janeiro de 2008. 2) Ao cartório para certificar acerca da tempestividade do recurso e da regularidade do preparo interposto pela ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.124716-0 - FLAVIA CAROLINA MARQUES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.129286-3 - SYLVIA CARDOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:1- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido;2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137968-3 - FLAVIO RAMOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148655-4 - ANDREY MATHEUS COPPIETERS X LUCIANO ROBERTO DO CARMO A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.149626-2 - ROBSON AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Fica intimado patrono da primeira ré da audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - RITA DE CÁSSIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) 1- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;3- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14.03.08, às 15h. Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.163714-3 - ANDRE MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.164308-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164621-1 - JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.169300-6 - FÁTIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO SANTANDER S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169935-5 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X OI TELEFONIA MÓVEL Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169976-8 - ELIZANGELA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169986-0 - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170138-6 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO DO BRASIL S. A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170182-9 - ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170257-3 - ENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170296-2 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PROSPER S. A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.170300-0 - PAULO DE SOUZA LIMA X VIVO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170345-0 - EDVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170480-6 - AILTON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TIM CELULAR S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170539-2 - VANDERLEI DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170559-8 - GEYSA MENDES SILVA X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170561-6 - LIDIA DOS SANTOS NELIS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170563-0 - ELMA CUNHA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ITAUCARD S/A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170565-3 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X GGL ELETRONICA LTDA Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/03/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.188080-3 - JACIRA XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195573-6 - NILSON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197640-5 - CHRISTIANE XAVIER ARARIBA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CONTACT SERES SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.153086-3 - VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163830-5 - RITA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:. \r\n\r\nId: 402801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.154540-6 - HUMBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Venha os termos do acordo de fls 61 e ss firmado pelo Autor do Fato e pela vítima e não pela filha do Autor do Fato. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.212469-8 - VICENTE VARGAS ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Indique a Vítima testemunhas do fato alegado. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.117183-0 - GUILHERME BRESSANE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Pagamento das custas judiciais \r\n\r\nId: 402809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.021464-5 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X SILVIA FEIJÓ PINTO MENDES E OUTRO) \"Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada\". \r\n\r\nId: 402811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.042838-8 - GUILHERME DE MOURA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Sentença:\"De ofício, declaro a sentença para aclarar omissão consistente em: julgar parcialmente improcedente a denúncia para absolver o réu da imputação do artigo 31 da L.C.Penais, mantida, no mais, a sentença.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.135642-7 - PAULO CESAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER \"Ao patrono do Querelante para adequação da procuração ao art.44 CPP.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.178130-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MUSSI DE BARROS VILELLA DOS SANTOS (RJ-039926)) X MARIA DE FATIMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) \"Pela intimação da vítima para,querendo, ofertar QUEIXA, art.38 CPP.\" \r\n\r\nId: 402812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.001.805195-1 - MARIA ALICE DARRIGUE DE FARO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS (RJ-001066)) X PEDRO ALEXANDRE STUMP MARCIO RODRIGUES SCHITTINI PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.011807-8 - CARLOS JORGE TORRES DOLORES RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X DAUSA BORGES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.011807-8 - CARLOS JORGE TORRES DOLORES RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X DAUSA BORGES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1983.207.001009-8 - JOSE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MANOEL MARTINS DE S. FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto... \r\n\r\nProc. 1983.207.001009-8 - JOSE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MANOEL MARTINS DE S. FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.019043-5 - MANUEL RODRIGUES RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA DAS DORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.019043-5 - MANUEL RODRIGUES RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA DAS DORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.062033-8 - ESPOLIO DE ROCCO LUPINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X FRANCISCO ALBERTO CAVALCANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto,... \r\n\r\nProc. 1990.001.062033-8 - ESPOLIO DE ROCCO LUPINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X FRANCISCO ALBERTO CAVALCANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1986.207.000915-7 - SELMA DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MILTON FELIPE DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.207.000915-7 - SELMA DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MILTON FELIPE DE ALMEIDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702894-8 - JVS PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X DALMO LOPES COSTA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1979.001.702894-8 - JVS PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X DALMO LOPES COSTA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUI REIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:1. Regularize o exeqüente sua representação.2. Após, defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.503771-0 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085)) X ALOISIO MAIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WILSON CAMESIN DIAS (SP-054126) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.503771-0 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085)) X ALOISIO MAIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WILSON CAMESIN DIAS (SP-054126) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.900486-7 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X DEUX POINTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a parte exeqüente as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1986.001.803290-7 - DILSON JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X EDNA MAIA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MATTA (RJ-024814) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.803290-7 - DILSON JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X EDNA MAIA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MATTA (RJ-024814) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.001.001329-0 - EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.001.001329-0 - EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.207.001016-0 - UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.505550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X DEMAURI DA LUZ E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 30, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.013087-0 - NILTON PIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDIR MARIA VILAR Sentença:Considerando a manifestação de fls. 10, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504853-7 - VICENTE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ANUNCIATA PINTO JANNUZZI (RJ-028862)) X NEY NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.803699-8 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962)) X MARIA DAS GRACAS GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.001.005542-8 - ESP. DE ALBA SOARES P/S/INV. NICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PAULO LACERDA DE ARAUJO FEIO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 8, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.007671-7 - IRINEU PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194)) X JOSE CARLOS ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.019512-3 - JORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279)) X MAURIZIA LIMA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.016672-0 - NADYR HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X LENALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-010472) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.100074-5 - BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHÃO (RJ-009807)) X SERGIO DE TOLEDO PIZA Sentença:Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.703074-4 - GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X THOMAZ MONTEIRO DIAS Sentença:Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.100607-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA Sentença:Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.501383-8 - LUCY CARDOSO MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X AMELIA DA SILVA RIBEIRO Sentença: Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.501861-7 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAECE COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Oficie-se para cancelamento da penhora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.207.001006-2 - LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EVANDRO NOVAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.100417-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE GERSON STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONOEL DA MOTTA SOUTO (RJ-027796), Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). MARIA ALICE PAIM LYARD (RJ-054912), Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101334-6 - KWIKASAIR ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X TECNO CARD IND COM ELETRONICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.505665-0 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X BENEVILLE DE CARVALHO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.207.001014-7 - TRAJE MODA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CAROLINA FIDELIS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.095475-9 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-012379)) X SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA E OUTRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.031008-8 - ANDRES GARCIA DIEZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X CILNEM NAMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1979.001.700240-6 - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO, CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DICK (RJ-026838), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X VALERIO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.087005-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA X CONSTRUTORA ANDREA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.000235-0 - JACIRA AGUIAR ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO BRAS DE MEDICINA DE REABILITACAO (IBMR) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.093812-0 - LUIZ ALFREDO CRUZ BAHIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERE E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.203.000159-5 - EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X DELFIN CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1982.205.000046-2 - JOSE TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889)) X PEDRO DE ABREU RANGEL Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803699-8 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962)) X MARIA DAS GRACAS GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.007671-7 - IRINEU PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194)) X JOSE CARLOS ROCHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.019512-3 - JORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279)) X MAURIZIA LIMA MARTINS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.100074-5 - BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHÃO (RJ-009807)) X SERGIO DE TOLEDO PIZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Proc. 1980.001.703074-4 - GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X THOMAZ MONTEIRO DIAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.501383-8 - LUCY CARDOSO MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X AMELIA DA SILVA RIBEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.207.001006-2 - LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EVANDRO NOVAES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.505665-0 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X BENEVILLE DE CARVALHO RIBEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.207.001014-7 - TRAJE MODA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CAROLINA FIDELIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.095475-9 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-012379)) X SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA E OUTRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.000235-0 - JACIRA AGUIAR ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO BRAS DE MEDICINA DE REABILITACAO (IBMR) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.203.000159-5 - EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X DELFIN CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.207.001016-0 - UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.505550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X DEMAURI DA LUZ E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.013087-0 - NILTON PIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDIR MARIA VILAR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504853-7 - VICENTE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ANUNCIATA PINTO JANNUZZI (RJ-028862)) X NEY NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.005542-8 - ESP. DE ALBA SOARES P/S/INV. NICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PAULO LACERDA DE ARAUJO FEIO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.016672-0 - NADYR HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X LENALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-010472) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700763-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)), Interessado: GUSTAVO DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FASA RIO ESQUADRIAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100607-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.501861-7 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAECE COMERCIAL LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.501861-7 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAECE COMERCIAL LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100417-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE GERSON STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONOEL DA MOTTA SOUTO (RJ-027796), Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). MARIA ALICE PAIM LYARD (RJ-054912), Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101334-6 - KWIKASAIR ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X TECNO CARD IND COM ELETRONICA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1979.001.700240-6 - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO, CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DICK (RJ-026838), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X VALERIO FERNANDES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.087005-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA X CONSTRUTORA ANDREA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.093812-0 - LUIZ ALFREDO CRUZ BAHIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERE E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1981.203.000017-0 - MONTREALBANK FINANACEIRA S/A,CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS ALBERTO ESPIRITO SANTO ALMEIDA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.203.000017-0 - MONTREALBANK FINANACEIRA S/A,CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS ALBERTO ESPIRITO SANTO ALMEIDA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000166-0 - Assistente de acusação: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES GRANADA (RJ-038087)) X MARIA DE LOURDES C. CAVALCANTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.203.000166-0 - Assistente de acusação: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES GRANADA (RJ-038087)) X MARIA DE LOURDES C. CAVALCANTE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802555-1 - EDUARDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X HELENA MEDEIROS VASCONCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.802555-1 - EDUARDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X HELENA MEDEIROS VASCONCELLOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.030991-8 - DYRCE THOMAZ DA SILVA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BOGEA SAINT'CLAIR Sentença:Homologo o acordo de fls.93/96 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.030991-8 - DYRCE THOMAZ DA SILVA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BOGEA SAINT'CLAIR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.203.000016-8 - 1 DEPOSITARIO JUDICIAL X NILCE GONÇALVES GAERTNER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.203.000016-8 - 1 DEPOSITARIO JUDICIAL X NILCE GONÇALVES GAERTNER O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.805331-5 - ESPOLIO DE MARIO SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: DULCINÉIA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X MILTON LAURINDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.805331-5 - ESPOLIO DE MARIO SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: DULCINÉIA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X MILTON LAURINDO DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503905-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X NILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.503905-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X NILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.204.000197-8 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSE CARLOS DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.204.000197-8 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSE CARLOS DA COSTA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.100677-0 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE (RJ-001965), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X EDWIGES DE MAGALHAES TEBET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L. BAPTISTELLI FILHO (RJ-054784) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.100677-0 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE (RJ-001965), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X EDWIGES DE MAGALHAES TEBET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L. BAPTISTELLI FILHO (RJ-054784) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.802638-5 - JOAO DA MOTTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA PEIXOTO (RJ-019275)) X TRANSTRAILER COMERCIO E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.802638-5 - JOAO DA MOTTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA PEIXOTO (RJ-019275)) X TRANSTRAILER COMERCIO E TURISMO LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.301870-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X K F EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301870-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X K F EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.069576-4 - TEREZINHA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628) Despacho:1. Regularize a parte ré sua representação.2. Após, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.001.303406-0 - EDITORA MODA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVA SANTOS (SP-070222)) X HARVEY JOSE SILVELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.303406-0 - EDITORA MODA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVA SANTOS (SP-070222)) X HARVEY JOSE SILVELLO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.023739-7 - AUREA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X DARCY BELINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.023739-7 - AUREA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X DARCY BELINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.097753-1 - JORGE BOUZON CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-019213) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1989.001.097753-1 - JORGE BOUZON CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-019213) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.014091-2 - BOZANO SIMENSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X SOBEL SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.014091-2 - BOZANO SIMENSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X SOBEL SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.025453-0 - ADELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X AFRODISIO JAMBEIRO DE ASSIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.025453-0 - ADELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X AFRODISIO JAMBEIRO DE ASSIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.084997-8 - ALFREDO DIAS JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X ANTONIO VIEIRA DA ROCHA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.084997-8 - ALFREDO DIAS JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X ANTONIO VIEIRA DA ROCHA FILHO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 403112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002260-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X NELIA MARQUES GONCALVES Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos, conjuntamente com os do arrolamento em anexo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000208-9 (5533) - PRISCILA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESMUNDO GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:Diga a parte interessada se o ofício foi devidamente cumprido, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.204.000336-2 (6395) - SIMONE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, SUZANE FERREIRA NASCIMENTO, SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Republique-se com o nome da patrona ora cadastrada. \r\n\r\nProc. 1987.204.000336-2 (6395) - SIMONE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, SUZANE FERREIRA NASCIMENTO, SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Para a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha o comprovante de rendimentos e venham as cópias das três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 1987.204.000352-0 (4629) - KETLEN GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o desarquivamento do feito, valendo o silêncio como concordância para o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002330-9 - EDNA RODRIGUES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X DAELSON SILVA BAHIA Sentença:sto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na Conta PIS apontada às fls.30 em favor das requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008139-7 - FRANK HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARLI HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 64, pela via postal, expedindo-se intimação, também, em nome do ilustre patrono. \r\n\r\nProc. 2006.204.004012-2 - LENITA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MANUEL ANTONIO MARTINS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.000741-9 - BARBARA FELIX NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso: 2007.204.000741-9S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de alvará formulado por BARBARA FELIX NASCIMENTO, LEANDRO FELIZ DO NASCIMENTO, SHIRLEY FELIX NASCIMENTO e THIAGO FELIX NASCIMENTO em face do falecimento de MOACIR DOS SANTOS NASCIMENTO.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/24.Às fls.30 consta ofício da Caixa Econômica Federal informando acerca do saldo existente na conta do PIS e do FGTS em nome do falecido.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada nas contas apontadas às fls.30 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003571-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FLORAMY MARIA DE JESUS SOUZA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na Conta PIS apontada às fls.49 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004365-5 - HUTEMBERG PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DPVAT Despacho:Reitere-se ofício de fls. 23, para que seja cumprido no prazo máximo de trinta dias, sob pena de ser observado crime de desobediência à ordem judicial.Ao requerente, para atender a promoção de fls. 28, itens 2 e 3. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.011614-2 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X NEREIDE ROCHA E OUTRO Despacho:O juízo requereu a juntada da declaração do imposto de renda e não de seu recibo de entrega. Cumpra-se, portanto, o item 2 da determinação de fls. 27, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, vindo a declaração completa e atualizada do imposto de renda da genitora da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005817-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA E SA X NELIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.011736-9 - HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197)) X CAROLINA DE ASSIS E OUTRO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de CAROLINA DE ASSIS e de HOELL DE ASSIS, ao herdeiro único e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 50.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHE \r\n\r\nProc. 2005.204.009437-2 - OLEGARIO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES (RJ-058947)) X THEMISTOCLES LUIZ GOMES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010035-1 - YARA MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ANTONIO HELION MIRANDA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDE BANGUARROLAMENTOProcesso: 2006.204.010035-1S E N T E N Ç AI - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 88/90 dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO HELION MIRANDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, III - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.015648-4 - IONE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MAURO VALERIO DO NASCIMEWNTO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDE BANGUARROLAMENTOProcesso: 2006.204.015648-4S E N T E N Ç AI - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 39/41 dos bens deixados pelo falecimento de MAURO VALÉRIO DO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 82.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007LU \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIENE ISIDORO DE SOUZA Despacho:Fls. 134: traga a ré, ante a última certidão do sr. oficial de justiça, o novo endereço da ré para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR CORREIRA E SILVA Despacho:Fundamente o pedido de fls. 109, uma vez que não vislumbro as hipóteses de suspensão previstas no CPC para o deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008661-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS COSTA DE ASSUNÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001740-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, observado o correto CPF da parte ré, ora indicado, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Cumpra o cartório o disposto às fls. 79 pela via postal, intimando-se, outrossim, para ciência da sentença de fls. 73, com cópia da mesma.Fls. 76/77: aguarde-se, uma vez que a denunciada não foi intimada da sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.016220-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se aceita o pedido de designação de audiência especial de conciliação formulado pela ré, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012098-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE INSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA ADUR Despacho:Retifique-se, onde couber, o pólo ativo, como requerido às fls. 39, comunicando-se ao Distribuidor.Anote-se, outrossim, o nome do patrono indicado às fls. 39, como requerido onde couber.Após, aguarde-se eventual manifestação acerca do endereço do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001161-0 - ANDESON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X MARIA LEONOR SALVADOR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão ora carreada aos autos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.006065-1 - NILTON DUTRA CANHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KI FRITA RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA-ME Decisão:Chamo o feito à ordem.Ante o valor dado à causa, converto o rito do feito para sumário, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido (fls. 45/45v), com cópia de fls. 46 para o sr. oficial para cumprimento da diligência no endereço indicado às fls. 46 e/ou, caso negativo o ato, para que seja a ré citada na pessoa de seus representantes legais, conforme fls. 18/19, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009015-1 - JOICE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.Fls. 109: às partes, sobre a manifestação do sr. perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.204.000419-8 (9111) - JOSE AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EMILIA SERAFIMDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:Ao réu, para a purga da mora, consoante planilha de fls. 152, em quinze dias, desde já deferida a expedição de guia para depósito judicial, valendo o não pagamento como concordância para o prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.204.011465-6 - IRIA DE LAMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da decisão de fls .97.Intime-se a parte devedora, pela via postal, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.204.000747-6 (16367) - DAYSE FERRANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 709: digam as partes se podem fornecer as informações ali requisitadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000069-6 (9319) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Fundamente o pedido de fls. 177, dizendo sobre os valores bloqueados, sob pena de serem desbloqueados pelo juízo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.044368-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007838-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2006.204.006897-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAVID DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a troca de patrono e o pedido de vista de fls. 56, defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias.. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de fls. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) aS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.204.000504-4 (14413) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARCO ANTONIO DO E. S. MONTEIRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.204.001739-3 (17213) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERCI MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000101-6 (19493) - SILVANA MARIA BRUNO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Em seguida, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003025-9 - ELANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.006318-6 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000338-6 (6655) - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ LUIS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:Ao réu, para que apresente a guia de depósito retirada às fls. 172, devidamente paga, referente às despesas da leiloeira.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 176, observadas as cautelas de praxe.Esclareça a parte autora o índice de correção monetária aplicado na planilha de fls. 176, bem como as datas de início e término dos cálculos. Após, analisarei o requerimento ali efetuado na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.204.006352-8 - JUAREZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ante o que consta de fls. 220/221, expeça-se novo mandado de pagamento e intime-se a ilustre perita para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 99, por seus próprios fundamentos.Certifique-se eventual manifestação da ré acerca da parte final da decisão de fls. 99v e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 93/94: ao sr. Perito, sobre impugnação ao valor dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042205-8 - SUELI BORGES RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE FILHO Despacho:Uma vez que a conta é conjunta e há conta de poupança vinculada com saldo, aguarde-se o desfecho do presente processo.Com relação ao mandado de avaliação, aguarde-se a devolução. \r\n\r\nProc. 2003.204.007304-2 - EDNA FONSECA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIRIO MENDONCA DA FONSECA E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública, para eventual concordância com o solicitado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.204.011396-9 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS BELIZARIO CAMILO Sentença:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 2003.204.011396-9InventárioSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados às fls. 42.Inscreva-se.Após, ao Sr. Partidor.Em seguida, aos interessados.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.204.013438-9 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLINDA MARIA DA SILVA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/58 dos bens deixados pelo falecimento de OLINDA MARIA DA SILVA, tendo como inventariante NELSON DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 83.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. V - Estendo a gratuidade de justiça, na forma do Aviso 400/2002 da Corregedoria-Geral de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008018-0 - AMAURI MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se, em resposta aos ofícios de fls. 190 e 191, cumprindo-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 175, fornecendo-se os dados necessários, conforme ora informados e juntados. \r\n\r\nProc. 2005.204.009075-5 - MIGUEL RIBEIRO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI MACHADO ERMIDA Sentença:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 2005.204.009075-5InventárioSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados às fls. 51.Inscreva-se.Após, ao Sr. Partidor.Em seguida, aos interessados.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.009622-8 - ROSANA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CELSO CARNEIRO DE MELLO Despacho:Ante a certidão de fls. 53, à parte interessada para, querendo, promover o prosseguimento do feito.Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010189-3 - MARIA DAS DORES SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSE SOARES BOTELHO REPUBLICAÇÃO: Fls. 30 - Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação por parte do patrono indicado como substabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006672-0 - CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO GOMES Sentença:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 2006.204.006672-0InventárioSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados às fls. 40.Inscreva-se.Após, ao Sr. Partidor.Em seguida, aos interessados.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.007146-6 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados às fls. 38.Inscreva-se.Após, ao Sr. Partidor.Em seguida, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.015739-7 - SUELI MYRRHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL MYRRHA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar a informação requerida às fls. 87, para que o ilustre Avaliador Judicial possa entrar em contato com a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014144-6 - JANAINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ante aos documentos acostados.2- A energia elétrica é um bem indispensável para a dignidade humana. A documentação trazida comprova a necessidade da presente medida. Assim, conforme fundamento no art. 273 CPC., defiro em parte a tutela antecipada requerida. Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, restabelecer o serviço para o imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ .200,00(duzentos reais).3 - E intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010297-9 - ROZANA VIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 60: aguarde-se, uma vez que não há título judicial nos autos ainda a ser executado.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.(republicado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001420-0 - JAIR OCCHIUZZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição em apenso protocolizada em 12/12/072) Homologo a desistência de fls. 152.3) Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do exeqüente, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça em companhia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012031-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL UIRES APOLINARIO FERREIRA Despacho:Fls. 50v: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005123-8 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LUCIA MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 41, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006428-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEANDRO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008592-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010205-0 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ALINE VIANNA COELHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido e no endereço fornecido às fls. 70, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.008468-2 - JOCIVANIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e a declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000661-0 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Banco Real sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000167-5 (5765) - MINERVINA MARA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NULTON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:À parte interessada, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1987.204.000297-7 (5487) - IVAN FARIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.204.000302-7 (6604) - VAGNER PACHECO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000053-3 (7780) - ANGELAROLHANO SILVA ROLHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 402891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009963-1 - CARLOS UMBERTO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X LUCIO ALVES CANELA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 87/88 e 90) e sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007057-2 - ROGERIO FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO TECNICO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 210v. \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.013456-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONIQUE CALHEIROS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 74). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015752-1 - KATIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X Falecido: GRONY PEDRO CARVALHO Sentença:....DEFIRO O REQUERIMENTO formulado por KÁTIA CARDOSO DE CARVALHO determinando a expedição de alvará judicial indicado na petição inicial, para levantamento das importâncias depositadas na contas de PIS, conforme mencionado a fl.12 em favor de GRONY PEDRO CARVALHO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005023-4 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VINICIUS THOMAZ PACHECO Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida..... \r\n\r\nProc. 2007.204.007032-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUZINETE MARIA DA SILVA ANDRADE Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.204.009068-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RUBEM DE JESUS BARBOSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.009716-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010203-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE CARLOS TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.010907-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILSON OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.011378-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILTON PEREIRA REBELLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013165-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC..... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.204.012720-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOS SANTOS MORAES (RS-026295)) X FRANCISCO DE ASSIS SODRE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ABRAÃO WYSE (RS-040058) Por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, foi a Audiência deste dia (29/11/2007) redesignada para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001948-1 (14372) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATHYA LEMOS VEIGA DA SILVA Sentença:.....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido.... \r\n\r\nProc. 2001.204.004269-7 (18535) - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILSON DOMINGUES RODRIGUES Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2003.204.006994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O c. do disposto nos atigos 232, inciso IV, 241, Inciso V e 278, todos do CPC, permite a conclusão de que entre a data da publicação do 1° edital de citação e a audiência do art. 277 do CPC, deve levar um interregno de 30 dias. Esse prazo não foi observado, assim, declaro nula a citação e designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 14:15 hs. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Em relação à 2ª ré, considerando-se a declaração de nulidade da citação da 1ª ré, homologo a desistência do pedido em relação a ela, formulada pelo autor, eis que não decorrido o prazo para resposta, desnecessária sua anuência. \r\n\r\nProc. 2004.204.005781-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AURENI CIRIACO DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.204.008360-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO MODESTO LIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)), Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA) X DIOSCORIDES BENEVIDES GUEIROS Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 61/62.Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.204.004481-7 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CELIA MARIA CAVALCANTE ROCHA E OUTRO Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X NALDETE PEREIRA VIRIATO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.015913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE ALFREDO SILVA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 18/02/2008 às 14:00 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ROSANGELA GERVAZONI GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 12/02/2008 às 15:15 h. Cite(m)-se. I-se.Sem prejuízo, traga o autor cópia de sua convenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 12/02/2008 às 15:00 h. Cite(m)-se. I-se.Sem prejuízo, traga o autor cópia de sua convenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015215-6 - ALEXANDRE DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAU S/A Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,com análise de seu mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para:a)....(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.007153-5 - ELZA LAURINDO DA SILVA, Procurador: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC. Custas pela autora. Segundo o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro..... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007237-9 - MAX FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a manifestação de fl.93, designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para 12/02/2008 às 14:15 h. I-se, inclusive à DP.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES ao autor p/fornecer copias p/ instruir mandado, bem como retirar oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005973-0 - REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARIA DE FATIMA SILVA FARIAS E OUTRO Sentença:.... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em face da 2ª ré a fl.29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, em relação à ré MICHELE DA SILVA SANTOS.... HOMOLOGO O ACORDO celebrado pela autora e pela 1ª ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO em relação à ré MARIA DE FÁTIMA SILVA FARIA.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009604-9 - LUISMAR LUIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PERICLES SILVA DO ESPIRITO SANTO Sentença:...Ante o inadimplemento do réu no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001267-1 - ROGERIO TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDSON RICARDO PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar a parte Ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009295-2 - DELCELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093)) X MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.204.013343-5 - FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual dos embargantes .....e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006433-6 - AMADEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HENRIQUE PEREIRA ROCHA E OUTROS Sentença:Fls.30 e seguintes - Indefiro o requerido......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO....(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003216-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIOS PARQUE AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X MARGARETH MALDONADO MELLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001544-1 - ALMIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X AIDA DE SOUZA MARTINS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VI do CPC em relação ao pedido de devolução dos cheques, revogando a antecipação dos efeitos da tutela..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002035-5 (17237) - DANIELE LIMA REIS E S/FILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.000246-7 - YAGO HENRIQUE FELISBRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRASNSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas documental suplementar..... e oral, consistente no depoimento das testemunhas .....Determino aos autores que regularizem a sua representação processual, no prazo de 10 dias, uma vez que a procuração de fl.08 é uma cópia reprográfica, sob pena de aplicação do art.13, inciso I, do CPC. Sem prejuízo, ao réu para trazer aos autos, em 10 dias, cópia do inquérito policial referido a fl.60. Designo AIJ para 06/03/2008, às 14:30 hs..... I-se as testemunhas. Recolha o réu as custas devidas para a intimação de suas testemunhas. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002209-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE WAHINGTON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao réu para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.204.004699-0 - JOSEFA TARGINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015774-9 - MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE MULTI MARKET, Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil.....Homologo o acordo pactuada às fls.71....(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.001169-1 - ADRIANO PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. 53 - Dia 25.03.08 às 11:00h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ.bem como honorários periciais de: 06 (seis) salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.204.003112-4 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre data de perícia designada à fls. 67 - Dia 25.03.08 às 11:00h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ.bem como honorários periciais de: 06 (seis) salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.204.005850-6 - MAYCON DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre data de perícia designada à fls.85 - Dia 25.03.08 às 11:00h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ.bem co honorários periciais de: 7 (sete) salarios mínimos \r\n\r\nProc. 2007.204.006223-6 - FLAVIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CLINICA JABOUR LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais .... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005688-1 - JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) .....(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008746-0 - GEORGINA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP - FUNCADAO DE SEGURIDADE SOACIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:(na íntegra em cartório).....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.267 inciso IX do CPC.condeno a parte autora ao pagamento das custas. Ao comando do artigo. 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenada a parte Autora.Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.204.001909-1 - LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) As partes sobre data de pe rícia redesignada à fls.95 - Dia 25.03.08 às 12::00h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002736-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DIANA DA SILVA NASCIMENTO Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls.52 e procuração ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002819-8 - CARLOS RAFAEL MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012125-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC e revogo a liminar anteriormente concedida. Custas ex lege. Sem condenação em honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010948-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON GARCIA BARBOSA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001405-5 (16883) - ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Prescrição é questão de mérito e com ele será apreciada. Presentes as condições da ação e os pressupostos. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do evento e a responsabilidade do denunciado decorrente de contrato de seguro. Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008153-8 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SONIA MOREIRA DE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação.A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela ré se confunde com o mérito, segundo a Teoria da Asserção, e com ele deverá ser conjuntamente analisado.Fixo como ponto controvertido a culpa da parte ré pelo evento e a existência de danos morais e materiais, bem como a sua exensão.Defiro a produção de provas documental superveniente requerida às fls. 64, desde que na forma do artigo 397 do CPC; depoimento pessoal da parte ré, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas, pelo que designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 402892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005171-0 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:....Ante o exposto, traga a parte interessada a prova da quitação do preço do imóvel e certidão de ônus reais do imóvel, caso a promessa esteja registrada junto ao RGI, para o prosseguimento da demanda. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000044-0 - MARIA PARECIDA DIOGO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do falecimento da requerente, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265, I do CPC. Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório. Aguarde-se por 30 dias, para fins de regularização do pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010814-7 - JORGE DOS REIS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X GUARACY PENHA ALCANTARA E OUTRO Ao autor sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006726-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SEBASTIANA SATLER FERREIRA Decisão:1 - Tendo em vista tratar-se de arrolamento, nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2 - Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003808-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ARANTES DE CARVALHO Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, na medida em que a fls. 22 consta apenas o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo...Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls. 21, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014268-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. À parte autora sobre a contestação.Distribua-se por dependência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008869-2 - ANTONIO DE ASSIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA Decisão:1- Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/03/2008, às 13:30 hs. Cite-se, conforme requerido a fls. 126/v. Intimem-se.2- Oficie-se à OAB/RJ, conforme requerido a fls. 126/v, a fim de que seja localizado o endereço da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.004108-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.32/34), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 48). Com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000552-6 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)), Habilitado: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA, Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Traga a parte exeqüente a planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010593-8 - JUREMA DA CONCEICAO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE ALDO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009412-2 - WALDYR FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ANTONINA AQUINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003509-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a emenda da mora, no valor descrito na planilha de fls. 31, excluindo-se apenas o valor referente às custas processuais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Ressalto que os valores de custas processuais e honorários advocatícios não foram objeto de pactuação no contrato de locação. Intime-se a parte ré para pagamento em 15(quinze dias). Dê-se vista à DP.2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;3- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.204.000129-2A - R.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos exeqüentes sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001317-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SELMA BARBOSA DE PINHO RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, COM VALIDADE ATÉ 31/12/07, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.55, COM O ENDEREÇO DE FLS.79, FACE A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000248-5 - COFERMONT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUCIENE DA SILVA VIANA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009959-4 - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). LILIANE MEDEIROS DA SILVA (ES-012419)) X SISTEL - FUNDAÇAO SISTEL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareça o pedido de cobrança formulado no item 04, na medida em que, em primeira análise, as prestações foram pagas à cônjuge do falecido e não retidas pelo réu. Efetuem-se as emendas necessárias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.010445-0A - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012059-5 - CLAUDIO ALONSO COSTA GONÇALVES, MARCELO DE ABREU E MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X POUSADA ACONCHEGO DE MINAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao segundo autor;2 - Para fins de homologação da desistência do primeiro autor, venham as custas devidas, em dez dias, na medida em que já houve o ajuizamento da demanda e conseqüente movimentação da máquina judiciária;3 - Esclareça-se quanto à legitimidade da parte autora, na medida em que a petição inicial de fls. 02/09 descreve fatos ocorridos com pessoa que não figura como autora nesta demanda. Efetuem-se as emendas necessárias, em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010445-0 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:À parte autora sobre a contestação (fls. 23/49). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011321-9 - NECY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001126-1 - MARCELLE CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C&M ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.015472-6 - JURANDIR LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X GRUPO SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS . 58 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) À parte ré para o devido recolhimento das custas de R$ 36,72 inerentes à intimação de três testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010861-3 - MARCONI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o rito ordinário para sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA;3 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário;4 - No que se refere ao pedido de antecipação da tutela, não se pode compelir o réu a se abster de efetuar saques na conta corrente de titularidade da parte autora, se tais saques vem sendo realizados por terceiros. Sendo assim, emende o pedido, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003094-1 - PENHA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Tendo em vista o requerimento de dispensa manifestado a fls. 252, nomeio em substituição, o perito do Juízo, Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Cientifique-o acerca dos honorários já homologados a fls. 99, que serão suportados pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.043610-0 - JULIETA LIMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HYPOLITO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista os documentos de fls. 09 e 14, que confirmam a habilitação da requerente como dependente do falecido perante o órgão previdenciário e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 54/65, com os acréscimos legais, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.010713-3 - SERGIO LUIS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI ALVES DE PAULA Despacho:1- Tendo em vista a existência de outros três irmãos, conforme certidões de óbito dos pais da falecida, emende a inicial para incluir todos os sucessores ou para restringir o pedido à quota parte do requerente;2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.001462-5 - ANA LUIZA AUGUSTA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR FERREIRA LIMA Sentença:Ante o exposto, diante da comprovação de habilitação da dependente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento da integralidade das importâncias descritas a fls. 28 e 33, com os acréscimos legais, em favor apenas da primeira requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009016-5 - EDMEIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte requerente a fls. 24, cumpra-se o item 2 de fls. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002716-9 - ELIANE PEREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X HENRIQUES FERNANDES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.015535-4 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CANDIDO ASSIS CASTRO RIBEIRO Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARCO ANTONI GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ao interessado: ofícios prontos aguardando a parte \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006350-6 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls. 82/83, defiro a retificação do pólo pas sivo requerida a fls. 71/72. Anote-se, inclusive na capa dos autos. Oficie-se ao DRA;2- À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 77-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.000929-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GILSON LIMA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPNDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001662-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA SANTOS DA CONCEIÇAO AO INTERESSADO: OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nProc. 2007.204.006446-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VINICIUS LEMOS CASEMIRO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, movida por BANCO J. SAFRA S/A em face de VINICIUS LEMOS CASEMIRO.A fls. 34, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009255-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DOS SNATOS BENTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAU S/A em face de RAFAEL DOS SANTOS BENTO, com pedido liminar.A fls. 25/27, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.015623-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato de fls. 14/15, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.015756-9 - RUBENS AMARA LDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE FREITAS (MG-050162)) X SERGIO MOREIRA Despacho:Designo o dia 29/01/2008 às 14:00hs, para a inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000270-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Junte-se.Conforme comprovante em anexo, foi efetuado bloqueio no valor de R$ 1.144,44 em conta corrente de titularidade da parte ré.Ocorre que, como demonstrado pelos documentos anexados aos autos pela executada, a conta bloqueada serve de conta de depósito da prestação alimentícia em favor de seu filho, que sofre de problemas de saúde. Diante disso, procedi ao desbloqueio da verba alimentar.Manifeste-se o exeqüente acerca dos documentos anexados aos autos. Indique, ainda, os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.204.006574-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Síndico: AURELIO SANTOS CORREIA) X VANDA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO em face de VANDA HERCULANO.HOMOLOGO o acordo manifestado entre as partes em audiência, conforme ata de fls. 73 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.009214-9 - ANTONIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012310-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Decisão:Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas processuais.Designo o dia 03/03/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004628-0 - ANTONIO RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação declaratória movida por ANTONIO RODRIGUES LADEIRA em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.Conforme fls. 26, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Diante da celebração do acordo, custas processuais repartidas, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Cada parte arcará com os honorários de seu patronoTransitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004726-0 - ALINE DE JESUS JOAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 92, em cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013491-9 - AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV c/c 295, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005296-8 - LUCIENE DE LUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ROZEANE CALAZANS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001843-4 - SIMONE RODRIGUES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.204.006653-4 - MARISTELA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES), Fiador: WALTER GOMES RIBEIRO), Fiador: TEREZINHA JAZILA MACHADO Decisão:Homologo a desistência em relação à ação de despejo.Tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial a fls. 14/17 e falta de citação da parte ré, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013007-4 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X MARIZE FRAGAS FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008898-5 - GRACIELE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por GRACIELE DOS SANTOS SIQUEIRA em face de TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Conforme fls. 23, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme o acordado.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015516-0 - ELIZABETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001860-0 - ALEXSSANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de descontar do vencimento do autor as parcelas no valor de R$ 498,65, do contrato supostamente celebrado entre as partes, até o julgamento da presente demanda, no prazo de 20(vinte) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por parcela indevidamente descontada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000649-0 - EDUARDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NILSON JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Tendo em vista a prescindibilidade de atos a serem praticados pela parte autora, intime-se a parte ré pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por negligência.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.009705-8 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:ISTO POSTO, por sentença, julgo procedente em parte o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento da indenização........Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011714-1 - NICOLAS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CRECHE ESCOLA CONVIVENDO DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS.28/31 COM O EDNEREÇO DE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo o dia 18/02/2008, às 14:45 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012824-7 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 52.Designo o dia 06/03/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015805-7 - LUCILIA DE ASSIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA - COCA-COLA Decisão:Defiro JG. Em razão do disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC, recebo a presente inicial pelo rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA.Designo o dia 03/03/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011138-9 - ZELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CLEBER ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003591-4 - MARIA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X MANOEL VIEIRA DE FARIA E OUTRO Decisão:Fls. 89 - Adite-se a carta de adjudicação. Quanto à regularização do imóvel perante o RGI, tal providência incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012332-3 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCIO FERREIRA PINHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011369-2 - WALDEMAR JULIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LYDIA MONTEIRO COELHO Despacho:Fls. 34 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.006729-5 - GENECI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X OSMAR FONSECA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016290-3 - LUCIA DE CARVALHO POL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MAURICEIA DE CARVALHO POL Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 29, decreto a revelia da parte ré;2 - Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003326-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Interessado: ROGÉRIO MACHADO Despacho:Fls. 225/227 - Venham as respectivas certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.204.015502-0 - COMPANHIA DE BABIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003645-1 - ADRIANO ROSA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X EXODO SUL PARK LTDA Decisão:....Ante todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003841-3 - FAMILY VIDEO 2001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 78, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.011718-3 - JANE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o procedimento ordinário para sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Oficie-se ao DRA.Designo o dia 03/03/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).O pedido de antecipação da tutela depende de dilação probatória, devendo ser analisado após a resposta.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012720-6 - ANDREA LUIZA NEVES DE ARAUJO RODRIGUIES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Tendo em vista os novos comprovantes de pagamento juntados a fls. 23/24, revogo a decisão de fls. 19 e defiro JG. Designo o dia 03/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).O pedido de antecipação da tutela depende de maior instrução probatória, devendo ser analisado após a resposta.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015773-9 - MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), JORGE LUIZ DE MACENA SANTOS Despacho:1- Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Esclareça a parte autora se pretende efetuar pedido de exibição de documentos, efetuando-se as emendas necessárias, inclusive em relação ao rito processual adotado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011717-1 - LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BRASIL TELECOM SA Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, recebo a inicial pelo rito sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Oficie-se ao DRA.Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANILDA BARBOSA Decisão:Diante da certidão de fls. 53, decreto a revelia da parte ré. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, na medida em que o bem não foi reintegrado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004599-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONE GOMES JANUARIO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 18, decreto a revelia da parte ré. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, na medida em que o bem não foi reintegrado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008714-2 - ROSANGELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA EMILIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LOPES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de RENATO DA SILVA LOPES, com pedido liminar.A fls. 24/25, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.015625-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO AZEVEDO MOREIRA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato de fls. 18/19, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005778-2 - SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de sete salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 05 de março de 2008, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum da Capital, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.009089-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.204.015588-3 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA SHIRLENE FERREIRA BRANDAO ME Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a declaração de inexistência de débito, para fins de levantamento do protesto. Em caso positivo, adeque-se o valor da causa, nos termos do art. 259 do CPC.Caso o valor atribuído à causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, adeque-se a petição inicial ao disposto no art. 276 do CPC.Certificado o adequado recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015783-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/03/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003948-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 79/80 - Renove-se a diligência, na forma do art. 172, § 2ª do CPC, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.204.009081-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO DA SILVA BARBOSA Decisão:Fls. 59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:DISPOSITIVO Sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO formulados para condenar a ré denunciante a pagar a título de danos morais o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação pela responsabilidade da natureza contratual e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas entre as partes autora e ré, compensando-se os honorários advocatícios. Suspendo, contudo, a execução para a Autora, por 5 (cinco) anos, diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Passo a apreciação da denunciação da lide para julgar PROCEDENTE o pedido formulado na demanda secundária e condenar regressivamente o denunciado em favor do réu denunciante a arcar como pagamento dos valores impostos na ação principal. Há que se ressalvar qua condenação da denunciad \r\n\r\nProc. 2005.204.012081-4 - FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da primeira autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.015631-0 - MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/03/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.013735-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006544-6 - NILZA DIAS OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WELSON RODRIGUES DA SILVA À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014466-4 - SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTTONI DE AZEVEDO JUNIOR Aos requerentes acerca da promoção da Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010152-7 - ANA LUCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X Falecido: JERONIMO ROCHA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Retifique-se o pólo ativo para constar como autor o menor, representado legalmente por sua genitora, na medida em que o menor é o único beneficiário do seguro de vida;3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010534-0 - JOEL RANGEL, GICELIA VENTURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X Falecido: GENYR FERNANDES RANGEL Decisão:1- Esclareça o requerente quanto à informação de existência de bens, na certidão de óbito de fls. 05. Em caso de inexistência de bens traga aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores; 2- Habilitem-se todos os herdeiros no pólo ativo ou especifique o requerente a quota parte a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2007.204.011109-0 - ANA VANIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: ALGAIR BRAGANÇA RIBEIRO), Falecido: FIRMINA FERREIRA RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, por derradeira oportunidade, se pretende requerer o benefício da gratuidade de justiça, juntando, para tanto, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito. Em caso negativo, recolham-se as custas devidas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.011619-1 - ADRIANO DOMINGOS DE PAULA, RENATA DOMINGOS DE PAULA, RENATO DOMINGOS DE PAULA, WELLINGTON DOMINGOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: JOSE FERREIRA DE PAULA Aos requerentes para se manifestar qunto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011646-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X Falecido: ALVANIR DA SILVA NUNES Decisão:...Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por livre distribuição. Preclusas as vias impugnativas e efetuadas as anotações acima determinadas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X GUILHERME DA SILVEIRA FILHO), JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA Despacho:1 - Fls. 70/71 - Anote-se o nome dos patronos da parte autora;2 - Para fins de anulação de negócio jurídico, devem figurar no pólo passivo todos os celebrantes do referido negócio;3 - Regularize-se o instrumento de procuração de fls. 71;4 - Informe o endereço atualizado do réu, para fins de fixação da competência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.008546-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.011187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MANOEL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL ALVES SANTOS Despacho:Renove-se a notificação extrajudicial, conforme decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.012030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES MACIEL Despacho:Diante da notícia de falecimento da parte ré, conforme documento de fls. 27, retifique-se o pólo passivo, seja com a habilitação dos herdeiros, seja com a habilitação do espólio, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)), PAULA MAGALHAES DA PENHA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 154, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 25/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004775-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARNALDO GUERRA ARAUJO), VERA LUCIA GUERRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008142-5 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WASHINGTON RODRIGO SILVA), EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Emende a petição inicial, na forma do art. 1102a do CPC, tendo em vista a existência de prova escrita de dívida, sem eficácia de título executivo, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010292-1 - ELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO (RJ-111799)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001658-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO DE LIMA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0 - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Tragam aos autos instrumento contratual de locação, assinado por ambas as partes, com vigência de 26/11/2007 a 25/11/2010, conforme pactuado na Audiência de Conciliação, com todos os seus termos, inclusive quanto às garantias, tendo em vista que não consta nos autos o instrumento do contrato anteriormente celebrado, para fins de homologação da renovação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013581-3 - HAYDEE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MANDONCA (RJ-031891)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTRO Ao requerente para se manifestar acerca do ofício do Juízo Deprecado para recolhimento de custas de R$ 2,80, no campo 23-outras receitas-código 5673001234-3-campo 48 e R$ 0,01 no campo 34-Funperj-ag. 6002, conta 25174-9. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.009639-1A - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA, SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS, AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:Em que pese a falta de manifestação do excepto, conforme certidão de fls. 11, especifiquem os excipientes as provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009639-1 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X SEVES POSTO DE SERVICO LTDA), SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS), AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Nos termos do art. 265, III do CPC, suspendo o curso da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.004860-0 - ALEX SANDRO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA JOSE JOSE FLORENCIO Ao exequente para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003196-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA), OSWALDO MONTEIRO), JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012090-0 - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X LUCIANO TAMOR DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Oficie-se ao DRA.Cite a parte executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-a de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009142-0 - ROSENIRA MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ITAÚCARD Decisão:Defiro JG;Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o procedimento em sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA;Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas, no prazo de 10(dez) dias. I-se; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010543-4 - FRANCINEIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 07 de fevereiro de 2008, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.204.002818-1 - HENRIQUE LACERDA DE AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012844-8 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X SISTEMA MV1-CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Às partes para se manifestarem quanto ao pedido de honorários periciais de oito salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 05 de março de 2008, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Junte-se. Aguarde-se a Audiência já designada. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.204.001343-2 - MICHAEL EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, 3o andar, corredor C, sala 313, munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007811-6 - JAILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários periciais de sete salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 05 de março de 2008, sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.204.011489-3 - MICHAEL TUSSINI MATRIK (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X FENASEG Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Em derradeira oportunidade traga a parte autora o rol de testemunhas e a quesitação, nos termos do art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.011855-2 - JULIE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 76.Designo o dia 03/03/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012295-6 - CINTHIA CRISTINA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Emende a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para adequá-la ao rito sumário, diante do disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC, e por ser o procedimento matéria de ordem pública, sob pena de perda das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043952-6 - SEVERINO IBIAPINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X SEVERINA ALEXANDRE DE MELO CARNEIRO Aos requerentes quanto aos ofícicos respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001259-8 - TATIANE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X DENI MEDRADO PASCOAL À requerente para se manifestar acerca da informação do avaliador. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006774-0 - ROSA MARIA DA COSTA ESTEFFANIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SERGIO ANTONIO ESTEFFANIO À requerente sobre o mandado de avaliação devolvido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000463-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários de 1.428,9800 Ufir's, equivalente a R$ 2.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011818-7 - IRWING ALISSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X COLEGIO REALENGO Despacho:Emende a petição inicial para especificar os danos materiais (emergentes e lucros cessantes), com a indicação precisa dos valores gastos e daqueles que deixou de ganhar, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002725-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE JACOBUCCI À parte autora acerca da devolução do mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006664-3 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVALDINO RAMOS Despacho:Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, após o devido recolhimento das custas. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para conhecimento da perícia remarcada para o dia 05 de março de 2008, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2005.204.005701-6 - MARIA JOSE DE SOUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS B. SILVA (RJ-110402)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Considerando o depósito da condenação em sentença, expeça-se mandado de pagamento como requerido em fls. 106 em nome da parte. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, em petição única, no prazo de 10(dez) dias, emenda à petição inicial, devendo indicar com clareza os réus da demanda, na medida em que o BANERJ, hoje em liquidação, é pessoa jurídica distinta do Banco Itaú S/A, assim como este não se confunde com a administradora ITAUCARD S/A.Esclareça, ainda, se a presente demanda possui como causa de pedir contrato de cartão de crédito, hipótese em que deve ser a ação dirigida tão somente à administradora.Indique, com clareza, se pretende a exibição de documentos ou a prestação de contas em relação às instituições financeiras. Por fim, por força do art. 276 do CPC, forneça o rol de testemunhas e a quesitação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.002554-9 - IURI RICARDO DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 05 de março de 2008, sala 313, Corredor C, 3o andar, Fórum da Capital. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.008854-0 - ALUIZIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:.....Pelo exposto, observando ainda os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Intimem-se, inclusive o I.Perito, que deverá se manifestar em dez dias, quanto à realização da perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002214-0 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO TOMAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofícios para a localização da parte ou se deseja acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no mesmo endereço. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009806-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Decisão:Recebo os presentes Embargos de Declaração. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 153/154. Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007847-7 - CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para conhecimento da perícia redesignada para o dia 05 de março de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor \"C\", 3º andar , Av Erasmo Braga, 115, Forum Central - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.004515-9 - CLAUDIO HENRIQUE CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 05 de março de 2008, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.204.004515-9 - CLAUDIO HENRIQUE CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestarem quanto ao pedido de honorários periciais de sete salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005468-9 - DANIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os presentes Embargos. No mérito os acolho para suprir a seguinte omissão, na decisão de fls. 48: \"Defiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital Estadual Albert Schweitzer, para que este forneça o BAM da parte autora de nº 331253, de 09/05/2007, conforme requerido a fls. 31.\" No mais permanece a decisão saneadora de fls. 48.Manifestem-se as partes quanto à proposta de honorários de fls. 55.Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010552-1 - MARIA CONCEIÇAO BARBOSA OTHERO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1 - Deixo de exercer qualquer juízo de retratação, na medida em que não foi proferida decisão interlocutória a fls. 18, mas apenas despacho de mero expediente;2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;3 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.003110-9 - ESPOLIO DE MANOEL MARTINS, ALTINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA RIBEIRO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Decisão:1- Fls. 142 - Tendo em vista o requerido, aguarde-se por 60 (sessenta) dias em Cartório;2- Certifique-se, nos termos do item 02 da promoção de fls. 137;3- Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000869-8 - PEDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Decisão:1- Estendo a gratuidade de justiça deferida a fls. 17 aos emolumentos das serventias extrajudiciais;2- Reitere-se o ofício de fls. 42 (nº 1731/2007/OF), de 27/08/2007, com a informação acima;3- Fls. 49 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014848-7 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Falecido: JORGE FERRAZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001541-1 - AURORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X MANOEL CLEMENTINO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016012-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X DOMINGOS SEVERINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000334-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.204.001068-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER DA COSTA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.001138-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X NAHUM ANSELMA DOS SANTOS Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042023-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLOVIS FURTADO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.008560-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SHIRLEY MARIA OTTONE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.000969-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIA ANTUNES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003710-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007478-4 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTACILIO ASTROGILDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000541-7 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000926-0 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1 - Certifique-se quanto à apresentação de contestação pela parte ré;2 - Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível, informando acerca da relação de conexidade entre a presente demanda e a ação de revisão de contrato e consignatória (processo nº 2007.001.014286-4). Tendo em vista que o despacho liminar positivo nestes autos foi proferido no dia 05/02/2007, considero que este Juízo está prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010981-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIVAN SALLES Despacho:Para fins de reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré, deve a parte autora juntar aos autos documento que comprove a entrega amigável, devidamente assinado pela parte ré e por seu patrono, em dez dias, na medida em que o réu não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008549-4 - CONDOMINIO RESIDECIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CINTIA BARBOZA ESTACIO RODRIGUES), GILBER GIL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013518-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA-ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X PAULO GUSTAVO OLIVEIRA BARROS), CARLOS HENRIQUE DE O. REZENDE), DURVAL CORDEIRO CORREA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012021-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X FRANCISCO MIGUEL DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000101-2 - LA PIAZZA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007235-9 - PAULO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X M.L. PEREIRA ALVES CALCADOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000282-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X FERNANDO FERNANDES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000281-6 - SHERLOCK BARBALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDNO ALVES RODRIGUES Decisão:Fls. 113/114 - Indefiro na medida em que a parte executada não foi citada/intimada em execução. Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 109/110 ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007698-9 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X FATIMA ANGELICA RAMON ALVES DE MAGALHAES Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015486-4 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 56/62 e o contrato de locação de fls. 07/09, que têm por objeto o imóvel localizado na Rua Barão de Capanema, nº 409, casa 02, Bangu, nesta cidade, manifeste-se a parte autora quanto à sua legitimidade na presente ação de despejo. As contas de luz e água indicam a existência do nº 409 na Rua Barão de Capanema e a certidão de fls. 43 demonstra a compra e venda de imóvel distinto.Esclareça, ainda, a parte ré a data da última contraprestação e a quem foi efetuado o pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011684-1 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002368-8 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Despacho:Tendo em vista a resposta negativa, manifeste-se o exeqüente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.000820-3 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARID ESCOLA N SRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X SERGIO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.008325-4 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011906-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IARA SOLANGE ALVES PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004340-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STUDIO VIDALONGA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta negativa, manifeste-se o exeqüente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001033-9 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARTIM RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004233-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003839-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Tendo em vista a resposta negativa, manifeste-se o exeqüente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005410-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BAIG NEME FELIPPE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009524-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.M. DA NATAVIDADE FARMACIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001258-9 - ALINE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes e M.P. para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2002.204.003366-2 - BRUNA LAIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1 - Intime-se a parte denunciada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pela ré a fls. 230/231, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2 - Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados em favor da parte autora para depósito judicial no Banco do Brasil.4 - Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Br..... \r\n\r\nProc. 2003.204.012210-7 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a oito salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala 313, corredor c, 3o andar, Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes para se manifestarem quanto ao pedido de honorários equivalente a sete salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 05 de março de 2008, na sala 313, corredor C, 3o andar, do forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.204.012423-4 - LUCIA HELENA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2004.204.013576-1 - HELLEN CRISTINA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestram quanto a proposta de honorários equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2004.204.013576-1 - HELLEN CRISTINA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007361-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2005.204.007678-3 - DIEGO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUAN RAFAEL SAINZ HERBAS (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a sete salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala 313, Corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.204.012793-9 - MATHEUS GONZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Às partes e M.P. para se manifestarem quanto a proposta de honorários de seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.204.000212-4 - RONALD HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor c, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.001218-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.009369-5 - ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:1 - Defiro o prazo requerido pela parte autora a fls. 50;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do prin cípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011653-1 - ROZELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO C&A IBICARD S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 30, em dez dias, sob pena de perda da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006433-1 - HILTON JOSE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THEREZINHA CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006254-6 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JULIO JOSE DA SILVA COELHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000079-8 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002737-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MAJESTOSA BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1 - Diante da inércia da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ela formulado;2 - Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.204.007507-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008469-4 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELISANGELA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000247-0 - BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA. e JAYME MANCINI.De acordo com fls. 140/141, a parte autora transigiu com o segundo réu, postulando a extinção do feito em relação a este réu.Ante o exposto, determino a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Custas e honorários na forma acordada. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009522-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEDSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041907-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FERNANDO LUIZ MOFATTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004627-2 - EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a oito salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2004.204.009190-3 - MIGUEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.204.013385-7 - VANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003545-8 - DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente a fls. 226/227, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.204.000350-8 - MARCELO DE QUEIROZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.204.000187-5 - ANDRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X NESTOR GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012859-2 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: MARCOS ALEXANDRINO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO, VERA LUCIA GOEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MINIMERCADO ANDORRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Às partes e M.P. para conhecimento da perícia marcada para o dia 07 de fevereiro de 2008, às 12:30 horas, na sala 313, corredor C, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para se manifestarem quanto a proposta de honorários de perito equivalente a sete salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2005.204.006882-8 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.204.007481-6 - TATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de sete salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 11:30 horas, na sala 313, corredor c, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.204.004074-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes para se manifestarem quanto ao pedido de honorários equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.000610-5 - JOSE ARAUJO VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Às partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários de perito equivalente a seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 18 de março de 2008, às 10:30 horas, corredor C, 3o andar,do Fórum da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.002709-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.016287-5 - JOSE BERINALDO NASCIMENTO, MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA FARO), JOAO BEZERRA FARO), NOEMIA BEZERRA FARO), SANDRA BEZERRA FARO Despacho:Tratando-se de promessa de cessão de direitos hereditários, esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de 10(dez) dias, na medida em que, em tal modalidade de negócio jurídico, deve o cessionário se habilitar nos autos do inventário, para a expedição da competente carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010235-2 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CARLOS DE OLIVEIRA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.204.002794-0 - ANA MARIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X PAULO CESAR ELEUTERIO NASCIMENTO Decisão:1- Fls. 36/37 - Defiro a habilitação do segundo descendente do falecido;2- Traga a primeira requerente a certidão de casamento, na medida em que no atestado de óbito o falecido consta como solteiro.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013084-2 - ANA VICTORIA MUNIZ MACHADO DORIGO X JOSE IVO DORIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de alvará movida por ANA VICTÓRIA MUNIZ MACHADO DORIGO, em razão do falecimento de JOSÉ IVO DORIGO.A fls. 45, a parte autora postulou a extinção do feito, tendo em vista a inexistência de saldos em nome do falecido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002778-9 - ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONELI PEREIRA SOARES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em face do falecimento de SONELI PEREIRA SOARES, mãe da requerente.A fls. 31/32 e 34, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 31/32 e 34 em favor da mesma.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013461-2 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a petição inicial para adequá-la no procedimento sumário, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias;3- Oficie-se ao D.R.A. para a retificação do rito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043786-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO GILBERTO FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Recolha a parte a ré as custas faltantes, conforme certidão de fls. 195, em cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2003.204.004143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO LOPES NETTO Sentença:Trata-se de busca e apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANTONIO LOPES NETTO.A fls. 154, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.007435-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA FONSECA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008438-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALACE LUIZ MEIRELES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008547-9 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo réu. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.À parte autora sobre a contestação.Informe a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se tem interesse na celebração de acordo com o réu, para o pagamento das prestações em atraso e refinanciamento da dívida, na medida em que o devedor está manifestando expressamente sua intenção em manter o contrato celebrado. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, em relação ao depósito judicial realizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015853-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO PUERTA DA SILVA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato de fls. 14, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007216-9 - EVANDRO VITOR COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JORGE LUIZ XAVIER), VALDEA DA SILVA XAVIER Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde do mês de julho de 2007.Embora intimada pessoalmente desde 27 de julho de 2007, conforme fls. 59v, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 60. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.012272-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 64 - Indefiro. Promova-se a intimação pessoal do executado, que não possui patrono nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.007005-5 - CLAUDIA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTIO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME GRER DE FLS. 131, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006903-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MANOEL ACHANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016872-5 - ACADEMIA DE GINASTICA WR 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a antecipação da tutela. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.004667-0 - ANTONIO MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUXILIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 136/137 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.A fls. 163, o exeqüente postulou o levantamento das quantias depositadas e, nos termos da decisão de fls. 160, o silêncio quanto à existência de débito remanescente importou na quitação do executadoAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 136/137. Custas na forma acordada.Expeçam-se mandados de pagamento em relação aos depósitos de fls. 157 e 166.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.003447-4 - ELIAS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X PEDRO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 184v.2- Fls. 185/186 e 187/188 - Regularizem as partes as suas representações. \r\n\r\nProc. 2003.204.009983-3 - DILZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X ISALEA CARDOSO VALERIO), ESPOLIO DE MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Fls. 129 - Venham as certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.204.002613-7 - EDIAN BERGER MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CLEITON HENRIQUE PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006464-6 - HEYDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845)) X VANTUIR SIMOES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir superveniente, em razão da emenda da mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011850-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DAS LAPAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X MARLENE TELES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015922-0 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X VITOR HUGO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a cumulação do despejo com a cobrança de aluguéis, na medida em que, no item 04, pede a condenação ao pagamento dos aluguéis e, logo em seguida, informa que não pretende a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000419-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEIDE SILVA DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis movida por MARCELO DOS SANTOS SILVA em face de CLEIDE SILVA DE ARAÚJO.A fls. 45, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.014607-9A - DOUGLAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000153-1 - JODVAL BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, assim como o CPF do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015969-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016236-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 46 - Regularize-se a representação processual, em cinco dias. Tendo em vista o comparecimento espontâneo nos autos, certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Em cumprimento à decisão de fls. 306, lavre-se termo de penhora do valor depositado à disposição do Juízo, conforme fls. 330. Após, intime-se o executado da penhora.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente em R$ 3.711,61 (fls. 339), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.002816-6 - ACADEMIA DE DANCA FRANCINE & FIALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X RAIZ DO GUERREIRO VIDROS DECORACAO E INSTALACOES LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fls. 81/82, mediante o prévio recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.006712-3 - MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 126/132. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 121/124. Verifico, ainda, conforme narrativa da petição inicial, que a parte autora não era passageira do coletivo, não havendo que se cogitar em responsabilidade contratual.Recebo o recurso de apelação de fls. 136/140, no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Certificados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000911-3 - JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Recebo o recurso (fls. 108/112) no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007489-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X REINALDO NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls. 110. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:....DECISÃO: Defiro o requerido pela parte ré. Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o seu endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Intimados os presentes. NADA mais havendo, foi determinado pela M.M. Juíza o encerramento da presente Audiência, às 16:18hs. \r\n\r\nProc. 2006.204.014641-7 - CARLOS ROQUE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por CARLOS ROQUE SAUDE em face de AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Conforme fls. 55/56, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. As custas deverão ser repartidas pelas partes e cada uma arcará com os honorários de seu patrono.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007189-4 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008071-8 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, PAULA MARIA COSTA BOTHOME (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016050-7 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016195-0 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLARO - ATL TELECON LESTE Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/03/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.015920-7 - MANOEL JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:...O fumus boni iuris está demonstrado diante da pendência de ação judicial questionando as cobranças que vêm sendo realizadas, assim como a ocorrência de irregularidade que deu origem à cobrança.O periculum in mora é mais do que patente nos casos desta natureza, já que notórias as dificuldades impostas a um núcleo familiar, em razão da interrupção do fornecimento de energia, imprescindível nos dias atuais. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.016045-3 - FERNANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB Des pacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.016097-0 - ESPOLIO DE SIDNEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINOR DE TAL Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Após a apresentação de proposta de honorários pelo I. Perito, oficie-se para a sua inclusão no projeto na DIPEJ, nos termos da Res. 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.204.011651-8 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FERNANDO CHAVES DA GAMA Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c art. 295, II, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013604-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELINE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:.....Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016117-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X EFAJ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), ANTONIO FELIPE FERNANDES Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016240-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANISIO ALEXANDRINO COSTA Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016244-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANISIO ALEXANDRINO COSTA Decisão:....Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000077-2 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003547-6 - NILCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, pelo procedimento sumário, movida por NILCEMAR FERREIRA DA COSTA em face de HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO.A fls. 54, a parte autora postulou a extinção do feito. Intimada para se manifestar acerca da desistência pretendida, a parte ré ficou inerte, conforme certidão de fls. 61.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015976-1 - RENATA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLEGIOS (FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012720-6 - ANDREA LUIZA NEVES DE ARAUJO RODRIGUIES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S/A - OI Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, pelo procedimento sumário, movida por ANDRÉA LUIZA NEVES DE ARAÚJO RODRIGUES em face de TNL PCS S/A - OI.A fls. 21, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015894-0 - CAROLINA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA Despacho:Junte a representante legal da autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016119-6 - SENHORINHA ALPIM ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016349-1 - VICENTE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ULTRA VEICULOS LTDA Decisão:1 - Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015848-3 - ROBSON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/03/2008, às 14:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016232-2 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIA DE TAL), FELIX DE TAL Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Fls. 440- Defiro.Oficie-se para a inclusão do I. Perito no projeto na DIPEJ, nos termos da Res. 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002029-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCELO GOMES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012562-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SHIRLEY MARIA OTTONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015786-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALTON LUIZ DA SILVA CARDOSO ROSA Despacho:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial da parte ré, para fins de caracterização do esbulho e deferimento da liminar, no prazo de 10(dez) dias, no endereço de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.016185-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS QUEIROZ DE LIMA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .67,65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000481-9 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO JOSE SABINO LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 355, intimem-se os patronos das partes para apresentarem cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Intimadas as partes para especificarem provas, justificadamente, a parte autora a fls. 55, reportou-se à postulação genérica da petição inicial e da réplica. A parte ré a fls. 56 não se manifestou quanto às provas pretendidas.Desnecessária a produção de prova oral, na presente demanda, tendo em vista que eventual erro no diagnóstico de exame laboratorial depende de comprovação documental. Sendo assim, defiro tão somente a prova documental superveniente.Por oportuno, comprove a parte autora documentalmente o dano material alegadamente sofrido. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária e, após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000064-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO VAGNER DE SOUZA SILVERIO Decisão:Fls. 61 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006219-4 - SIMONE MARIA DE FREITAS MATEUS, ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PAULO CESAR DA SILVA PINTO), R. MARTINS IMOVEIS Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenizatória, pelo procedimento ordinário, movida por SIMONE MARIA DE FREITAS MATEUS e ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de PAULO CESAR DA SILVA PINTO e R MARTINS IMÓVEIS.A fls. 73/74, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais não deverão ser executadas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, diante da falta de citação dos réus. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016324-7 - NILSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CARLOS ALBERTO COELHO DO NASCIMENTO Despacho:1 - Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se o valor da causa, nos termos do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003321-2 - MARIA CELIANE NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 58. Intime-se a parte ré para depositar o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da verba, na medida em que também postulou pela prova pericial. Expeça-se guia.Com o recolhimento, intime-se o I.Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015724-5 - GABRIEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 353. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016009-8 - JOAO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Após a apresentação de proposta de honorários pelo I. Perito, oficie-se para a sua inclusão no projeto na DIPEJ, nos termos da Res. 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011560-7 - DANIELLE PRAXEDES CASUCA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO DOS SANTOS CASUCA Ao requerente para se manifestar quanto a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040627-2 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000378-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.003015-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIRLENE DA SILVA DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014233-3 - MARCIO ANDRE OURIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X PAULO JORGE REIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.003165-7 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) NANCI DE JESUS CASTRO) X WUDNER DA SILVA CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013713-7 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003040-0 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO DOS SANTOS HASS), UBIRACI DE SOUZA HASS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002400-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.000557-0 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA - MANTENEDORA DO COLEGIO SPEZANI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X JORGE ALEXANDRE FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.044079-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X NARCELO DE TAL VULGO BIGODE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.006796-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE RICARDO A. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBSON RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008187-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM DOS REIS VIANA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002615-7 - ROBERTO ALDILEI FAVORETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ISMAEL BARBOSA GONCALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000027-6 - GELSON ALVES MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 402900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004095-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRAMIR IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005352-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIO LEANDRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007676-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002334-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015868-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADEMIR DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.001902-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELENO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.009557-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA BARROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000472-6 - CFS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROSANA DOS SANTOS EHRBAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.002146-3 - JOAO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS VENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007174-4 - IZABEL GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDNA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006710-6 - EDSON CARLOS CAPITANIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA), Fiador: ROMULO MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002665-3 - EPAMINONDAS ASSUNCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004998-6 - LATICINIOS DAMTTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(nome do representante legal) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011579-0 - MIRIAM DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CRISTAL CAR S/A(NOME FANTASIA) RICAVEMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Sentença:(...) Por todo o acima exposto, fica claro que a sociedade empresária Cristal Car S/A não é parte legítima para figurar na presente relação processual, por isso julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme a norma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, a razão de 10% sobre o valor da causa, sendo certo que não as pagará por ser beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.204.001710-3 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA Republicação de fl.100/101: \"Declaro saneado processo... Defiro à parte Autora prova testemunhal.Indefiro as demais provas porque desnecessárias á solução da causa, notadamente a pericial , a pericial, a uma porque não há necessidade de prova técnica para constatar que a mala foi danificada, visto que as fotografias o revelam, a duas, porque a parte ré não contestou que a mala foi danificada. Defiro á parte ré o depoimento pessoal da uatora , única prova especificada na contestação.A prova documental precluiu com oferecimento da contestação e , quanto á pericial e á testemunhal, tratando-se de rito sumário, haveria de ser cumprido o artigo 277 do cpc, o que não ocorreu, gerando preclusão. A parte ré alegou direito de tratado , fica intimada a, no prazo de dez dias, fazer prova do teor dos artigos invocados do Pacto de Varsóvia. Designo AIJ p/o dia 01 /06 / 2008 ás 15h30min.Recolha a ré as custas p/int.pessoal da autora p/ depoimento, no prazo de 10 dias, pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008735-0 - CRISTIAN BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Republico a decisão de fl.105: \"1.Indefiro a denunciação à lide das co-seguradoras, uma vez que a mesma se encontra vedada pelo artigo 88 do CDC e pela súmula 92 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:Súmula nº 92...2.Rejeito a preliminar de prescrição eis que, efetivamente, não se operou; 3.Defiro, às partes, a prova pericial, única necessária à solução do litígio; 4.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para real. 5.Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação dos quesitos ao perito; 6. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 18/02/2007, às 14h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. A.I.J. p/ 04/06/08, 15h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.015008-1 - ESPÓLIO DE KATIA ROSANA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a habilitação do Espólio , visto que, conquanto a petição de fl.210 não seja um exemplo de clareza, é bastante claro que é o Espólio de Kátia que a requer, por meio de sua administradora provisória e futura inventariante.Retifique-se no registro e autuação.Declaro que cessou a suspensão do processo.Ao Mp para parecer, como antes requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004847-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DA SILVA TAVARES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004939-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JUREMA SOARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006946-8 - ESPOLIO DE IZABEL DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X PAULO ROBERTO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010135-7 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015647-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001876-2 - SUELI SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Defiro a penhora sobre dinheiro, que incidirá diariamente sobre 5% da receita da empresa.Nomeio administrador o depositário judicial, que deverá apurar o total da receita e efetuar a penhora até satisfação do crédito, após o que lavrar-se-á o respectivo auto. \r\n\r\nProc. 2003.204.005906-9 - JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 105 - Anote-se.Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 106/107, devendo ainda juntar aos autos a prova documental superveniente, deferida às fls. 57, em dez dias.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 , às 14:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013400-8 - MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a ré para depósito de metade dos honorários periciais no prazo de 10 dias e demais para: - apresentação do laudo do assistente técnico, caso hoja assistente indicado (CPC, 433, § único); - formulação de pedido de esclarecimento ao perito do Juízo (CPC, art. 435). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000629-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CAVALCANTE VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014346-5 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014644-2 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:....Designo audiência de instrução julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 14h. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha da parte ré de nº 1, colocada em seu rol ,trazido com a contestação. Fica a parte ré intimada para recolher as custas de expedição da carta precatória no prazo de dez dias, sob pena de perda do direito. A parte autora fica intimada pessoalmente para comparecer à audiência de instrução julgamento e prestar depoimento, sob pena de confesso... \r\n\r\nProc. 2006.204.014644-2 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Providencia a parte ré as cópias necessárias para instruir a carta precatória para oitiva da testemunha na Comarca de Nova Iguacu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000322-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JONES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Ao autor (para provdenciar o encaminhamento do ofício ao Detran). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002739-8 - WELLINTON DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000795-0 - PAULO ROBERTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2004.204.005289-2 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001554-1 - MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MAURICIO RODRIGUES PEREIRA Ao requerente (não foi localizada em cartório a petição protocolizada em 21/05/07, sob o no. 200701588970, bem como cumprir o despacho de fls. 78). \r\n\r\nProc. 2007.204.006545-6 - MARIA DA GRAÇA NUNES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CLERIA DE OLIVEIRA NUNES Ao autor (para fornecer cópias para contrafé das citações e para instrução da carta precatória - 2 cópias da inicial, despacho que deferiu JG e procuração). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000697-8 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X BANCO BILBAO BBV E OUTRO Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003444-9 - LUCRECIA DE JESUS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X MANOEL SEIXAS AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS75/77 e SOBRE ITEM 01 DE R.D.FLS.71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008645-2 - ECIR GLORIA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARIA DA GLORIA AMORIM PEREIRA E OUTRO CERTIFICADO. AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000121-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2002.204.044229-0 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALARDAO DO GAS DE REALENGO LTDA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2002.204.044344-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2003.204.007318-2 - ZEMAR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X CURSO PONTUAL CONCURSOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2003.204.012648-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALINE VIEIRA ALVES Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.003448-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SOLANGE WALTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001229-2 - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000207-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS FERNANDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040355-6 - NEONILDA MONTEIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2003.204.012994-1 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PAULO ROBERTO BALDANCA Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011520-8 - ARMINDA GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE GODOY DA COSTA L. FERREIRA (RJ-065012)) X GERSON AUGUSTO CORREIA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001530-8 - FATIMA SEMBLANO AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSICLE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Aos interessados sobre informação de fl. 187 (penhora on line) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001139-1 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X FERNANDO RODRIGUES MARTINS Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2002.204.040815-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005343-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIEL ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028225) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.005902-3 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.006787-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OLIMPIO ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000972-2 - VIVA VILA VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X RENOVE VEICULOS AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PALADARES DE REALENGO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002470-1 - SONIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). ILVA LASMAR (RJ-038661) Aos interessados sobre informação de fl.477 (penhora on line) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.011344-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LORIBADU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007465-6 - HILDEVANDO JORGE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9 - TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000115-2 - PETRUCIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANNA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000206-3 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X JOSE WILDE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.008634-8 - JURANDI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO FAGUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000014-6 - GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR E REST (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Aos interessados sobre informação de fl. 300 (penhora on line) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003038-5 - MARCIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Aos interessados sobre informação de fl.161 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.012209-0 - GIL PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000538-0 - SIDISNEY MAURO LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2003.204.012860-2 - MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Aos interessados sobre penhora efetuada. Fica o executado intimado para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.041435-9 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X OLDEMIRO DA SILVA LIMA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001950-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON RODRIGUES NUNES Despacho:Processo n.º: 1999.204.001950-0CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA- ART. 277Certifico que ao(s) 11 de dezembro de 2007, realizou-se a audiência designada com a ausência de todas as partes. O MM juiz proferiu o seguinte Despacho: Cite-se por edital com prazo de vinte dias, designada audiência do artigo 277 para o próximo dia 1 de junho de 2008, às 14h. Intime-se para recolhimento das despesas da citação por edital.Nada mais havendo mandou que se encerrasse a presente. Eu, _______Priscila Freitas, mat. 2031966 digitei. Eu, ______escrivã, a subscrevo.Luiz Felipe NegrãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.204.001950-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON RODRIGUES NUNES Publicação da Certidão de Audiência do dia 11 de dezembro de 2007:...Cite-se por edital com prazo de vinte dias, designada audiência do artigo 277 para o próximo dia 1 de junho de 2008 às 14 horas. Intime-se para recolhimento das despesas da citação por edital... \r\n\r\nProc. 1999.204.001950-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON RODRIGUES NUNES Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 27 de dezembro de 2007 e retirar em cartório o edital para publicar por mais duas vezes em jornal de grande circulação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008392-6 - GRAZI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:...Defiro a prova pericial para avaliar a extensão do dano, com vistas à quantificação da indenização. Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame. Fixo o prazo para entrega do laudo em trinta dias, a contar da data do exame. Quanto à requisição do boletim de atendimento médico, se for necessária, o perito a providenciará diretamente junto ao hospital. Quanto aos quesitos apresentados, indefiro os quesitos número um, sete e catorze, formulados pela parte autora porque eles são impertinentes, notadamente o número 7 (valor dos ganhos) não é objeto de exame médico. Defiro todos os quesitos formulados pela parte ré . Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 18/02/2008, às 13h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Intime-se pessoalmente para a perícia. A prova foi requerida pelas duas partes, de sorte que cumpriria à parte autora antecipar as despesas, mas isso não acontecerá porque ela está amparada pela gratuidade de justiça. Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14h. A parte ré renunciou ao direito de argüir a suspeição do perito e também concordou com o valor dos honorários. Nada mais havendo mandou que se encerrasse a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Fica intimada a parte executada da penhora recaída sobre o seguinte bem conforme Termo de Penhora acostado aos autos: Valores bloqueados: (i) no valor de R$ 67.343,78 no Banco do Brasil; (ii) R$ 11.428,99 no Banco Bradesco; a quantia de R$ 4.866,33 no Banco Itau; (iii) a Quantia de R$ 777,52 no Banco Abn Amro; (iv); R$ 144.216,18 através do BacenJud 2.0 (fls. 222 dos autos); (v) no valor de R$ 2.895,11 através do BacenJud 2.0 nas contas da Executado sendo parte do referido valor no Banco Bradesco (R$ 2.244,40) e parte no Banco Itau (R$ 650,71) conforme consta às fls. 226 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002830-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Suspendo a execução até o dia 15 de maio de 2008 (art. 792 do CPC).Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que informe se a parte ré quitou o valor acordado (fls. 255/257). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.013834-2 - JADIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X INTERMEDICA PIONEIRA EM GESTAO INTEGRAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ao réu para recolher as custas referentes à intimação de sua testemunha no segundo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000452-2 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Diante dessas evidências, defiro o prazo de dez dias para que a parte ré prove ou proponha os meios de prova tendentes a estabelecer com segurança que a parte autora foi efetivamente quem contratou o fornecimento de energia elétrica para a unidade 106 daquele edifício de apartamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009737-8 - JOAO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TANIA MARIA MENDES DA SILVA Ao autor para providenciar contra-fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000294-8 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000030-9 - VANIRA CUPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu para providenciar as cópias necessárias para instruir a precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.003152-7 - ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000105-9 - SANDRA REGINA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DILENE CONCEICAO GOMES MACHADO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.001755-9 - SHEILA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HAMILTON LUIZ LOURENCO DA SILVA Despacho:Fl. 53 - Indefiro a expedição de ofício tendo em vista que o direito a obtenção de certidão é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007644-2 - ROSANGELA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO REINALDO LIBERATO MASCARENHAS Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ROSANGELA DA SILVA MASCARENHAS. Expeça-se o Alvará.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007223-6 - MARIA FATIMA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.004655-3 - OSWALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000967-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIAS ALVES MOREIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005495-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO I INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SIRLENE DOS ANJOS CRUZ Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.006311-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SANDRA DA SILVA BRAGANCA CORREA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAIRO DA SILVA ANDRADE Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.003125-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MENEZES FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000393-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO WAGNER TOZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006885-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELYN SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 40 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004771-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO EXPORTACAO MANUTENCAO HOSPITALARES LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Sentença:(...) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006151-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO Sentença:Decreto a revelia da parte ré.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006451-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA Despacho: (...) Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001775-4 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSIVAL ALVES AQUINO FILHO Despacho:1-RESTAURE-SE A BAIXA;2- ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO;3-PELA DERRADEIRA VEZ SERÁ TENTADA A DILIGÊNCIA, FICANDO CIENTE A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A MESMA.4- CASO A DILIGÊNCIA SEJA FRUSTADA POR CULPA DA INÉRCIA DA PARTE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS, O MESMO DEVE SER FEITO EM CASO DE SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.006134-2 - CAJIPAVI-CONSTRUCAO COM. E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA CONSTANCIO (SP-166116)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:FL.36, NADA A PROVER. TAL PROPOSTA DEVE SER APRESENTADA JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE.DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.204.002440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO VIANA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se; após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004711-9 - TEODORO LOURENÇO DA FONSECA PANGAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X MANOEL DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.19, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.013544-6 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DESIGNO O ATO PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:15 H.OFICIE-SE REQUISITANDO O MILITAR, INCLUSIVE POR FAX SE O FOR PRECISO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006275-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:TENDO EM VISTA NÃO HAVER PROVA ORAL A SER PRODUZIDA, NEM PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO REVOGO A DESIGNAÇÃO DE AIJ;RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.001243-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Banco Volkswagen S.A. contra Assis Antonio Hollanda Mello, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006627-1 - GETULIO SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X CRISTINA MARIA MACHADO DUARTE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002207-0 - ALVAIR KAIZER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Intime-se o réu para complementar o depósito, dentro do prazo de 10 dias, conforme apresentado pelo autor fls. 35/36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001715-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ACADEMIA SO SUANDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003742-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:A executada Sônia não outorgou poderes especiais ao advogado para receber citação (fl. 45), razão pela qual ainda não se aperfeiçoou o ato citatório.Intime-se o exeqüente para promover a sua citação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005496-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: FL. 04 (item 08)Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010481-4 - RAFAEL SIMOES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CEJS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.616 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- É nítido, que o documento de fl.08/10 não é o original (verifica-se isso pela análise da primeira assinatura de fl.10, logo abaixo da data).2- Verifica-se, inclusive, pela espessura dos traços, que foram usadas pelo menos, duas canetas diferentes, que muito provavelmente têm tons de tinta igualmente diferentes.3- Venha o título executivo original. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012525-8 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET/RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-É certo, conforme certidão de fl. 14, que houve erro no registro referente ao réu. No entanto, para que seja corrigido o erro cabe ao autor informar a quem está processando: S.C.P.C (fl.02) ou ACSP (FLS.03/05);2-Esclarecer a causa de pedir: a)Houve inscrição indevida (quanto a sua existência) no cadastro de restrição ao débito ?(não havia dívida) b)Havia dívida, mas a inscrição se deu sem o aviso prévio? (indevida quanto a forma de proceder a inscrição)Tal esclarecimento é necessário face ao ites 5, 6 e 7 de fl.03. Esclarecer, ainda, quais são as falsidades, enganosidades e inexatidão? \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005633-2 - ANTONIO BARBOSA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido (fls. 258/259).2) Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias, para:·Apresentação do laudo do assistente técnico, caso haja assistente indicado (CPC, 433, § único);·Formulação de pedido de esclarecimentos ao perito do juízo (CPC, art. 435).3) Após, ao MP, se couber intervenção. \r\n\r\nProc. 2004.204.011011-9 - WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Wanderlei Affonso contra Banco Fiat S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000986-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CARLOS MARCELO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013103-9 - TAMIRES NIEDJA LEAL NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho: Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Esclarecer quais as lesões sofridas pela autora;2-Tendo em vista os pedidos \"H\" e \"I\" de fl.10, atribuir o correto valor à causa na forma do artigo 259, II do CPC;3- Tendo em vista o pedido \"I\", esclarecer se ainda está em tratamento, e quanto foi gasto, trazendo aos autos os comprovantes, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.013115-5 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 15:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:00 H., CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013214-7 - RAPHAELA FERREIRA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item C dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013284-6 - LUCIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Trata-se de ação indenizatória movida por LUCIANA BRAGA em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA.O CPC dispõe em seu artigo 100, parágrafo único:Art. 100. É competente o foro:(...)Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. (GRIFO NOSSO)(...)Tendo em vista que o endereço do autor pertence a XX II ª região administrativa - Foro Regional de Pavuna, conforme certidão de fls.25. considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Pavuna a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.013286-0 - ISADORA VITORINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.A INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA E O PEDIDO \"F\" DE FL. 10 SERÃO APRECIADOS NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:30 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO.ABRA-SE VISTAS AO M.P.. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013291-3 - RITA DE CASSIA DE BARROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.A INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 14:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO.I-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.013316-4 - CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 14:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013320-6 - FRANCISCO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 14:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001724-7 - CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ENIO SANTOS RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007842-1 - JOSE ROMILSON BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMILSON BONFATI JUNIOR (RJ-126097)) X FRED HARLEY TIAGO CASTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012871-5 - CLAUDIO BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X G R E S MOCIDADE INDE PENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:FL.04. ITEM 1:COMPROVE, O AUTOR, A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ENUNCIADO 27: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001465-5 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Em virtude de todo os fatos acima expostos, julgo procedente em parte o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno a ré a reparar os danos morais sofridos pelo autor, na quantia de R$ 2.000,00.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a razão de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, caput, e § 3º, do CPC.PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013153-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS ANTONIO LINO Despacho:Fls. 38/39 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDETH SILVA DA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 23/24 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004727-2 - CASIMIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RUTH SILVA DA COSTA MARIANO Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000769-4 - ZELIA GOMES DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X UNIMED - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intimem-se os exeqüentes para informar, no prazo de 10 dias, se foi cumprido o acordado (fls. 257/258) e se dá quitação aos executados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013332-2 - MARIA JOSE DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940), Dr(a). MARIA RIBEIRO SANTANA (RJ-151506E)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.204.000013-2 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.204.000158-0 - SONIA MARAI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Aguarde-se p/ 6 meses.Após , arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Decisão:1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2-FICA REDESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA 03/03/ 2008 ÀS 14:00 HORAS.3-REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 15:00 H.3- INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PERÍCIA POR PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀSC FL.209.4-SEM PREJUÍZO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVE SER INTIMADO DA PERÍCIA VIA D.O..5-FL.209, INDEFIRO O PLEITO DO AUTOR POR PROVA TESTEMUNHAL. A DECISÃO JÁ FOI PROFERIDA E ESTÁ PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003578-6 - ANTONIA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:(...) Nomeio os peritos doutores GUILHERME RAMALHOTO e MARIA LUIZA BEBE, que atuarão indistintamente, em conjunto ou separadamente.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 . Não haverá adiantamento prévio de honorários porque autora está sob gratuidade de justiça.Designo pericia para o dia 3/3, ás 13:30, na sala de audiência do juizo.Intime-se a parte autora por aviso de recebimento , do qual deverá constar que, em caso de ausência, perderá o direito á produção da prova , a menos que seu advogado justifique fundamentadamente a ausência , com a devida comprovação , até a data de realização da pericia.....AIJ 15/07/2008, ÁS 15 HORAS.Intime-se do presente , também, para o fim de apresentação de quesitos eventual arguição de suspeição dos peritos, no prazo de 10 dias.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.013211-1 - DOUGLAS DE CASTRO PINUDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO PERMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004888-4 - JAQUESON ARAUJO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:DESENTRANHE-SE FL.29/30, EIS QUE É CONTRAFÉ, DEVENDO SEGUIR COM O MANDADO;VENHA CÓPIA DO ROL DE TESTEMUNHA,DE FL.28, PARA ACOMPANHAR A CONTRAFÉ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013382-6 - SABRINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X FININVEST SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Atribua-se valor à causa;2-Atribua-se valor ao dano moral;Se o valor à causa estiver dentro das hipóteses de observância para o rito sumário (artigo 275 do CPC), venha na forma do artigo 276 do CPC:Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Observando-se que não comporta o rito sumário (se for o caso) o pleito genérico por provas embutido na expressão \"por todos os meios de provas em direito admitidos\", cabível no rito ordinário. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009014-1 - ROSIVAN MATTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO E OUTRO Ao autor para providenciar, com urgência, as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012645-0 - WANDA FERNANDES GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X JORGE DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS Ao autor, sobre resposta do Ofício da CEF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044367-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDREIA CHRISTINA DA COSTA OLIVEIRA Ao autor, para recolher custas referentes ao OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.000247-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA) Aos interessados, sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório. \r\n\r\nId: 402894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002419-0 - THIAGO DE SOUZA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MAURICIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Dê-se vista por 05 dias, nada requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.007658-6 - MYLENA CONCEICAO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X PAULO SERGIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867) Despacho:1- Atente o patrono que sua petição deve dirigir-se ao feito ao qual lhe fora determinada certa exigência e não a este a fim de se evitar tulmuto processual;2- Desentranhe-se e junte-se nos autos secundários. \r\n\r\nProc. 2004.204.008088-7 - KAIQUE MARCELO ASSUNCAO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO JOSE DIAS PALHARES Despacho:1- Designo o dia 11_/_02_/ 2008 às _10_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, no endereço constante de fl. 56, autorizando a representante legal do autor acompanhar à diligência, devendo contar do mandado o número de seu telefone, constante da assentada de fl. 64, com o intuito de facilitar o oficial de justiça na comunicação.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.002902-3 - RITA MADALENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ERCULES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, presentes as condições da ação, declaro saneado o feito;2- Designo o dia _14_/_02_/2008 às _15_:_15_horas;3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005647-7 - VITOR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Designo o dia _11_/_02_/ 2008 às _10__:_40__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme petição de fl. 59, devendo-se acrescentar do mandado como diligência alternativa o endereço residencial do requerido, informado no ofício constante de fl. 57.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.006801-7 - THAYNARA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X FRANCERLAN DE SOUZA MARQUES Despacho:1- Designo o dia 25 /_02 / 2008 às _10_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no novo endereço fornecido pela parte autora;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.005534-7 - RICARDO FELIPE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RICARDO JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __14__/_02_/08 às _15__:_00__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013012-6 - JONATHAN CAVALCANTE TELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X EDVANILVA CAVALCANTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _80_ % ( oitenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _11_ / _02_ / _2008_ às _12_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013094-1 - VICTOR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE LUIS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _30_ % ( _trinta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 13 / 02 / 2008 às _15 : _00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013174-0 - LUIZ PHELLIPE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ CLAUDIO JESUS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _40_ % ( _quarenta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _100_ % ( _cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11 / 02 / 2008 às _11 : 00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013367-0 - CAREN RAMOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ANTONIO CESAR TOLEDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __36__ % ( _TRINTA E SEIS_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 90_ % ( _NOVENTA_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _25_ / _02_ / _2008_ às _10_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011644-6 - DARIO JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X MARLY LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007842-4 - GILDEAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22, 32, 36, 40 e 43 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.011220-1 - REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.002813-7 - EDIMILSON SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.006621-7 - ALEXANDRE MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 28, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040846-3 - PEDRO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SIMONE RIBAS SIMOES Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.006698-7 - FERNANDA KARINA MELO FARIA DUARTE X CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51/52 e 58/60, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.000108-9 - DEFOE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X VANIA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio da parte autora;2- Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, e as condições da ação, declaro saneado o feito;3- Designo o dia 14_/__02 /2008, às _14_:_35_horas para realização de AIJ;4- Defiro as provas requeridas pelo Mp;5- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas;6- Intimem-se as partes e seus patronos por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.204.004099-0 - CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:1- Tendo em vista a divergência de opiniões quanto à necessidade de realização da audiência prevista no art.331 do CPC, depreende-se que não haverá acordo;2- Presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito;3- Designo o dia 14 /_02 / 2008 às 14_:_00_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;4 - Defiro as provas requeridas pelo MP;5 - Intimem- se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013985-7 - YASMIN DA SILVA LEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X DIEMES CORREA LEIRA Despacho:Cumpra-se fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.204.009307-5 - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI Despacho:1- Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J, ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, atribuindo-se, conforme o caso, o correto velor à causa;2- Tendo em vista que o comprovante de rendimentos apresentado não pertence à parte autora, cumpra-se corretamente fl.13, item 03;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009351-0 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X ANTONIO CARLOS SALVADOR CABRAL Sentença:SentençaApesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.013623-2 - ISAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X GERALDA DE JESUS MOREIRA Decisão:1 - Designo audiência para o dia _12_/_02/_2008 às 16_:_10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000192-5 - PATRICIA SANTOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X EDILSON GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença nos moldes do art. 475-J do CPC.As partes celebraram acordo para pagamento do débito, conforme petitório de fls. 106/107.A parte autora informa, às fls. 110/112, que o réu cumpriu integralmente o acordo anteriormente firmado.Assim, ante o cumprimento da obrigação, certificado quanto ao regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002037-0 - KATHLEEN DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO CESAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Anote-se o novo endereço da parte autora;2- Indefiro o pleito de fl.101 posto que não fazem parte da demanda;3- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as;4- Ao Mp. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011970-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA), LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES À FL. 36 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA À BÁRBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013348-6 - JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RITA ELIZETE PAULO BARBOSA), KELLY BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011685-3 - MARCO ANTONIO MARIZ X DANIEL DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:Considerando o novo endereço do réu informado pela parte autora à fl. 104, designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _13_/_02_/08 às _12_:_00_ horas. Cite-se no novo endereço informado e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008410-4 - FABIO GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015332-0 - RITA DE CASSIA JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDMAR LOPES SILVA Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, 32 e 37,v., para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000716-0 - ADRIANA PARADELLAS VITORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X WELLINGTON VITORIO GUIMARAES Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, 34/36 e 41/42, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000153-5 - CAMILA BASTOS DO CARMO X JAMIL FERREIRA DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1- Cumpra-se fl.76 em 05 dias;2- Recalcitrando o promovente em não preparar a nova fase processual( cumprimento de sentença), ou requerer a gratuidade com os documentos bastantes à concessão da medida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.204.000238-1 (16118) - WESLEY SIEIRO TAKATSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ROBSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Cumpra o patrono o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.204.000983-1 - RAQUEL AMARANTE DINIZ X ROBSON MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1- Primeiramente, atenda-se à determinação de fl.42;2- Prazo de 10 dias, não havendo manifestação, voltem ao arquivo independentemente de nnova conclusão. \r\n\r\nProc. 1997.204.001485-5 (21947) - VICTOR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X OSMAR PAIVA DA COSTA Despacho:1- Assiste razão ao Mp. De fato, por se tratar de processo findo, deve o requerimento de fl.24 ser objeto de via própria. Assim, indefiro o pleito de homologação de acordo;2- Preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.003032-2 - ANDERSON LUIS DA COSTA PAES E OUTROS X ANTÔNIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:1. Fls. 61 - Proceda-se na forma do art. 45 do CPC;2. Intime-se o alimentante para informar se alguns dos alimentandos está cursando faculdade, e para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.204.003604-1 (30325) - DOUGLAS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE LOPES DOS REIS (RJ-063939) Despacho:Tendo em vista que a nomeação feita é ineficaz, uma vez que desacompanhada da prova da propriedade do bem mencionado, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.204.004220-0 - LEANDERSON GALVAO ELIAS LOPES X ANDERSON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LIMA SARAIVA (RJ-101783) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.204.003219-2 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006440-7 - LARISSA RODRIUGES DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1- A peça a que alude o patrono já se encontra nos autos às fls.40 e s/s;2- Adeque-se o pedido de execução às inovações trazidas ao ordenamento pela L11232/05;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011020-0 - SUELEN MEDEIROS XAVIER CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO Decisão:1. Mantenho o item 02 da decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos;2. Oficie-se ao Ministério do Exército (endereço fl. 71) para que seja informada a lotação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.013608-0 - JULIAN EUZEBIO CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ANTONIO EUZEBIO DA COSTA Despacho:Cumpra-se ao art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006791-8 - TAYANE GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:1- Já há no processo ofício grampeado à contracapa. Esclareça-se pois;2- Após, nada mais sendo requerdo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010923-8 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Em que pese a execução se dá nos próprios autos, deve a execução dos honorários vir em nome do patrono vencedor, com os requisitos do art,282 do CPC e o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003641-9 - LUANA GLÓRIA ORCADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X JOSÉ CARLOS SILVA Publicação de data de audiência: ( ASSENTADA do dia 07/12/12 do Conciliador... Aberta a audiência, atenderam ao pregão o requerente e a R.L. requerida. SEM ACORDO.... Fica designada AIJ para o dia 24/01/2008, às 16:20 h. Intimados os presentes. Nada mais havendo... \r\n\r\nProc. 2007.204.005574-8 - GISELE DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER SILVA Decisão:1. Considerando que a autora possui 20 anos e está matriculada em curso superior, conforme declaração de fl. 13, reconsidero o item 01 da decisão de fl. 23 e fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu. Intimem-se.2. Oficie-se para abertura de conta-cor rente, se for o caso.3. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos.4. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006930-9 - NATHALIA CRISTINA BRAZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X LEANDRO DA COSTA DOS REIS Despacho:1- Emende-se a inicial para cumprir o art.282, IV do CPC;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007253-9 - GABRIELLE DE MORAIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ROBERTO CARLOS SILVA DE FRANÇA Despacho:Fl. 16- Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009534-5 - ANA CLARA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LEONARDO GONÇALVES DA LUZ Despacho:Venha de forma expressa a exclusão do pedido de regulamentação posto que a exclusão feita pela parte autora está contida em cópia, junto com os demais documentos que instruirão o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.204.012735-8 - JOAO VITOR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X JOAO GONÇALVES FARIA NETO Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;3) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013032-1 - LINDA JESSI BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) excluir o pedido de fl. 05, item 3, parte final, uma vez que os autores não são legitimados para tal pleito;2) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 10;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013059-0 - IAGO MALLET MOLNAR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELMO ABRANTES Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013108-8 - ROBERTA DE FREITAS FRAGA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANTONIO ROBERTO BARROS ACCACIO Despacho:1) Tendo em vista que se trata de pessoa maior, regularize-se a sua representação processual, vindo a cópia do termo de curatela, se for o caso;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013234-2 - VITOR GUIZARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AIRTON FERREIRA JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013471-5 - LUANA FERREIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LUTIGARD ROSARIO DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 e especificar o pedido dos alimentos provisórios;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013859-9 - YANA LUZIA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CEZAR DIAS DUTRA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.013441-7 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, II, III, IV, VI e VII do CPC, uma vez que não se trata de simples procedimento de retificação, mas ação declaratória;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012509-3 - DANIELA MESQUITA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia _19_ / _02 / _2008 às _13:00 horas, para a oitiva da menor e de seu representante legal. Intimem-se.2. Venha aos autos a documentação atualizada sobre o tratamento dentário necessitado pela requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013720-0 - ANDRE DE OLIVEIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:1) Venha a cópia da sentença e eventual acordo realizado nos autos do processo de separação;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1- Fl.63- A presente ação é de natureza pessoal, devendo o pólo passivo ser ocupado por herdeiro necessário do de cujus, não havendo como se reconhecer união estável do espólio e o falecido;2- prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004635-6 - ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SUELI ALVES EIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:1) Afirme-se a ausência do réu Ronaldo;2) Traga a parte ré a cópia da certidão de óbito do réu Roberto ou informe quem a possui. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013057-6 - EDNILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:1) Venha a cópia da sentença que homologou os alimentos e a visitação à filha do ex-casal;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha o comprovante de residência em nome da 1ª autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013362-0 - JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003901-9 (33202) - MARCOS LUIS ROCHA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X NELZA DIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra o patrono o art.45 do CPC;2- Tendo em vista a ausência de consenso, atenda-se ao requerido pelo MP Mp à fl.22/22vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.003052-7 - WANDERLEY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOANA DÁRC DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.23, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.204.000130-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ROSANA DA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA Despacho:1- A declaração acerca do lapso temporal de fl.16 não atende ao fim a que se destina;2- cumpra-se pois corretamente item 02 de fl.10. \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl.62- Atenda-se primeiramente ao Mp, conforme já determinado. O acordo carece de homologação, que por sua vez espera pela manifestação do Mp, que aguarda o cumprimento do já determinado;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005845-2 - DENISE MACHADO PESSANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO BORGE DA SILVA ROSA Despacho:1- Cumpra a parte autora o já determinado à fl.13, item 02;2- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.007305-2 - ROSILANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.003408-7 - ERIKA NACTIVIDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CARLOS ALBERTO FIORI DE ALMEIDA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.011599-3 - DIEGO MENDONCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CELIO MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003818-6 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Às partes sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.204.010504-7 - RODOLPHO FREIRE QUEIROZ X JORGE LUIZ DO ROSARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001416-0 - KAUAN DE SOUZA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X WAGNER RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada à fl.33, regularize-se a representação processual da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008590-8 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 02 de fl. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. De igual forma, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011328-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SAT'ANNA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013034-5 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282 VII do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013138-6 - LUCIANO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representados por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Retifique-se na DRA o nome do 2º exeqüente, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 10; 3) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013687-6 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000759-6 - LORRAINE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X HELCIO RANGEL FILHO Despacho:1- Fls.25/26 - Atente o patrono que não houve citação válida;2- Cumpra-se pois o determinado à fl.21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.013588-4 - NEWTON CAPACCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Venha cópia da sentença que fixou a pensão para os réus;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005433-1 - GILMAR REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X JOSE RICARDO ALBINO DA SILVA), LUAN MATTOS ALBINO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009616-2 - ELIAS NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), INAYARA SUELLEN CORREIA SANTANA Despacho:1- Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias;2- Aguarde-se em cartório;3- Ao cartório para anotar a mudança no patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005133-9 - ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X ELANE SANDER BORBA DE ASSUMPCAO), RODRIGO SANDER ASSUMPCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013257-3 - MARIO DOS SANTOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)), MARCUS VINICIUS CORREIA ROCHA Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;2) Venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal para apreciação da possibilidade do autor quanto ao pagamento das custas processuais;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013818-0A - ALAN PATRICK FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1- Às partes sobre o laudo;2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.013128-3 - PERECILDA HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ CARLOS HENRIQUE SIMOES Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;4) Venha a concordância do genitor do interditando;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013249-4 - DECIO RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA DA MOTTA RODRIGUES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para esclarecer se a interditanda possui bens;3) Venha a concordância do cônjuge do autor;4) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012993-8 - LARISSA BARBOSA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LUIZ FERNANDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Tendo em vista o pedido cumulativo, emende-se a inicial para deduzir o pedido dos alimentos definitivos, pena de inépcia;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001067-0 (24902) - YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEILSON DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011035-3 - BIANCA GONCALVES PIMENTEL X ADAILTO ROQUETE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Por tais fundamentos, acolho o requerimento da parte autora, em conseqüência, DERFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para fixar os alimentos provisórios na hipótese de trabalho com vínculo em _20%__(_ vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu e _50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, na hipótese de trabalho sem vínculo, a ser entregue todo mês à representante legal da autora até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 19 / 02 / 2008 às 13 : 20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.204.001227-7 (25917) - ADRIANA DE SOUZA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:1- O pedido de conversão da separação em divórcio deve ser objeto de via própria;2- Nada mais sendo requerdo, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001531-8 - PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO X ADVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013397-1 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYAN RODRIGUES FURTADO Despacho:1- Diga a parte autora sobre o exame agendado, se fora ou não realizado;2- Certifique o cartório se há resposta do laboratório responsável;3- Os fatos elencados à fl.49 não bastam. Deve a parte promovente fornecer meios para que o OJA possa dar cumprimento às futuras intimações da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007725-0 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpra-se fl. 127 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013654-2 - CARLOS ROSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X TAINA DA SILVA MARIANO Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3) Emende-se a inicial para informar a totalidade dos ganhos do alimentante, na forma do art. 24 da Lei 5.478/68;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.007258-8 - JUCELI DIAS DE CASTRO X Falecido: GETULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- Aguardo o cumprimento de fl.67. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007939-0 - KENAY MAGALHAES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013534-3 - ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:1- Tendo em vista tratar-se de jurisdição voluntária, em que não há partes, mas requerentes, o pedido de homologação subscrito por este deve ter intermédio de um representante processual que assista a ambos. Assim, regularize-se a represetnatação processual do 1º requerente, bem como atendendo à determinação de fl.67;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013111-8 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Despacho:1) Esclareça o 1º requerente a divergência entre o nome constante do registro com o de seu documento de identidade;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.006521-5 - HILTON WAGNER LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Aguardo o cumprimento do já determinado à fl.85, item 03. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007508-5 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)), TAIS ALVES ARRUDA), RAYANE ALVES DA SILVA), ALESSANDRO ALVES DA SILVA), WASHINGTON ALVES DA SILVA Despacho:1- A emenda fora determinada relativamente à qualificação das partes. Assim , cumpra-se corretamente fl.29, item 01;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000405-6 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA MARGOTI X HILDO MARGOTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Andreia Cristina da Silva Margot. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000162-0 (06568) - MARLY DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X ARNALDO NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1- À parte interessada;2- Decorridos 10 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000261-5 (12716) - SANDRO MOREIRA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X AFONSO FERNANDES Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Sandro e Rita de Cássia Moreira Fernandes. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000592-6 - SUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA E OUTROS X EVANIR JOAQUIM LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Faz confusão o alimentante quando informa que está sendo descontado em 70% de seus ganhos, pois o ofício de fl. 150, em verdade, apenas dá cumprimento ao que ficou acordado entre as partes e devidamente homologado pelo Juízo, ou seja, o pensionamento é de 35% (trinta e cinco por cento) de seus ganhos líquidos e não 35% de seus ganhos de empregador determinado (Polícia Civil). Dessa forma, a decisão que determinou a expedição de ofício ao outro empregador informado é mero cumprimento da sentença prolatada nos autos. Da mesma forma, não há como se discutir neste processo, já findo, a revisão dos alimentos em relação a ex-esposa, devendo tal pleito ser objeto de ação própria, com o devido contraditório e os consectários da ampla defesa, como já salientado anteriormente. Quanto à filha do casal, não há pedido formulado, portanto não há nada a prover, sendo certo que é descabido a designação de audiência neste feito pelas razões já descritas acima. \r\n\r\nProc. 1995.204.001060-2 - FAGNER ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X DAMIÃO ALVES DE SOUSA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 1999.204.001827-0 (27355) - MARCIO DIEGO SERRANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.204.002594-8 - CAREN MONIQUE DO NASCIMENTO RIZZON X NERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Caren monique do Nascimento Rizzon. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.002523-9 (34482) - TAINA GUIMARAES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ONOFRE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Diego e Tainá Guimarães da Mota. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003832-5 (33327) - HANNAH DE LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LAELSON BRAZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.008828-8 - ARTHUR GONCALVES DE SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARQUES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Ao executado para que atenda ao requerido pela Dp. \r\n\r\nProc. 2006.204.007955-6 - ALEXANDRE CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, em processo autônomo, distribuído livremente entre os juízos de igual competência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009230-5 - RYAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X EDSON DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 42, designo o dia _11_/_02_/ 2008 às _10_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:Tendo em vista a intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, conforme certidão acostada à fl. 45, para comparecimento na audiência designada para o dia 03/12/2007, que se manifeste a parte autora quanto ao motivo de sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.204.006384-8 - GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR DOS SANTOS VIEIRA Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 16vº, e ainda a informação constante de fl. 18, designo nova data para o dia _20_/_02 / 2008 às 10_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intimem-se as partes.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.006442-7 - LEA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Despacho:1- Designo o dia _13_/_02_/ 2008 às _11_:_40_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, no endereço fornecido na assentada de fl. 59;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.009223-0 - AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS EL AMME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Despacho:1- Cumpra-se o já determinado em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade;2- Recalcitrando em não atender à determinação do juízo, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.010722-0 - ANY CAROLINE DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCIO VALERIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.204.011181-8 - BEATRIZ NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X MOACIR DE SOUZA Despacho:1- Tendo em vista a certidão exarada à fl. 19, designo o dia _20_/_02_/ 2008 às _14_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado informando a novadata;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.003403-4 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS Despacho:Atenda a parte autora ao Mp, confome já determinado anteriormente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010823-6 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003056-5 - MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:1- Defiro a Jg;2- Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013108-6 - CRISTIANE SILVA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1- Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.005180-8 - JOSÉ EDUARDO DOMINGOS VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CINTIA NOGUEIRA DO CABO Despacho:Com a vinda da complementação das custas, se corretas, expeça-se a 2ª via da carta de setença requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.012635-0 - RENATO MENDONCA BENSINO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARGARIDA GONCALVES DA SILVA BENSINO Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado à fl.24, item 01, reinterado à fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.204.008802-8 - JORDELEY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PATRICIA FURTADO GUEDES VIEIRA Despacho:1- Revogo parcialmente o despacho de fl.25, na parte concernente à determinação para anotar a tramitação do feito;2- Esclareça o autor o pedido de prioridade na tramitação, tendo em vista os documentos de fl.09 e 11;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013773-8 - ALBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003871-4 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004247-0 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALZENIR PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:1- Atenda-se ao Mp, item 01;2- Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.005260-5A - ANA CRISTINA DOS SANTOS SIMPLICIO, ERICK SIMPLICIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PAULO SERGIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isso posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a matéria, ACOLHO presente exceção e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001292-9 (26314) - SANDRO MOREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.204.003013-0 (31084) - VINICIOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.004676-0 (33717) - MARCIO DIEGO SERRANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Atenda-se ao Mp;2- Ao exequente sobre cota ministerial, item 03. \r\n\r\nProc. 2005.204.011226-0 - GABRIEL GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MARCIO DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012771-7 - EMILY JULIANA CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-160188)) X CARLOS EDUARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Decisão:1- Suspendo a execução até o cumprimento do acordo;2- Intime-se o executado para comprovar o pagamento da 1ª parcela, bem como as que se vencerem até o termo final da avença;3- Oficcie-se como requerido pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.007841-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014547-4 - GABRIELA DE ALMEIDA LUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GERONCIO LUNA DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Suspendo a execução até o adimpleneto da obrigação assumida;2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009781-0 - LUCAS TANURE NARCISO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EDSON DE CARVALHO NARCISO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010849-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.07;2- Prazo de 10 dias( Art.284 do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AÍAS RODRIGUES NETTO Despacho:1- Venha planilha de débito devidamente discriminada com a relação dos períodos em atraso, devendo a parte autora atentar para o que dispões a súmula 309 do STJ, atribuindo, se for o caso, correto valor à causa;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003857-0 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004649-8 - RAFAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ELISEU DE SOUZA PINTO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.004361-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES FRANCA X SEBASTIAO MARCOS FRANCA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010988-5 - LILIA REGINA HASTENREITER X ELIMAR VALERIA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)), DANIEL TOBIAS HASTENREITER Despacho:Cumpra-se fl.32 corretamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007320-7 - MARCIO DA TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X CRISTIANE CORREA MARTINS), GABRIELLE MARTINS DA TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:1- Certifique o cartório se o patrono da parte ré juntou o instrumento ventilado em audiência;2- Digam as partes sobre o laudo.3- Ao Mp. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012239-0 - WALKIRIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X TAINA DA SILVA MACIEL Despacho:Assiste razão ao Mp. Com a vinda da cópia para contrafé, cite-se novamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014085-3 - ELISON IZAIAS DE MENDONÇA X ELISEU SANT'ANNA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:1- Por derradeiro, atenda-se ao Mp em sua integralidade, deduzindo o pedido corretamente, informando os meios de provas com que pretende instruir o processo, o requerimento pela citação do interditando, bem como atendendo às exigências dos ítens 02/03 de fl.25vº;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012356-0 - ELIADE NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X FERNANDA NASCIMENTO ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 12/02/08, às 15:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000134-5 (7664) - ADRIELLE LIZANDRA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002252-0 (29951) - PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LEILANE DE ARAUJO ROCHA E OUTRA Despacho:Fl.50- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001171-7 - CLAUCIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246)) X LUAN CLAUCIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Esclareça o requerimento de fl.129 ante o documento de fl.128. \r\n\r\nProc. 2007.204.006263-7 - ELENILTON ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X NATHALIA JULIAO BARCELLOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001429-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MARIA MADALENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2- Ao apelado para oferecer as contra-razões;3- Ao Mp. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000376-1 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA X LICURGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000271-4 (4948) - MARIA ANGELICA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho VINÍCIUS DE MELO ARAÚJO. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000557-0 (21777) - LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ROSALINA ALVES CIMINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Daniel Alves de Paula. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009651-7 - HILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Despacho:1- Anote-se o novo pa trocínio;2- Cumpra-se corretamente o requerdo pelo Mp. \r\n\r\nId: 402893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000936-3 - DANIELE GUEDES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FIGUEIRA BRAZ Decisão:Extinguindo-se a obrigação automaticamente, como conseqüência da extinção do poder familiar, a liberação do alimentante do pagamento das prestações alimentícias também deve ser deferida de plano, sendo desnecessário o ajuizamento de ação exoneratória, por economia processual. Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 51, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha Kelly Guedes da Silva Braz, face à maioridade.Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. 2 - Haja vista a concordância do alimentante, expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 1998.204.000741-5 - HUGO RENAN CAUDINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JORGE LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face ao tempo decorrido, diga o réu se persiste o interesse no requerimento de fls. 53. No silêncio, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.001571-2 - FABIO CESAR DE ANDRADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1- Tendo em vista a falta de cumprimento das exigências formuladas pelo MP, indefiro a expedição do alvará requerido; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004268-7 - TAINA INOCENCIO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ALDEMAR DA NOBREGA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra o alimentante a exigência formulada pelo MP às fls. 48, 1º parágrafo ; 2- Fls. 50- Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014001-0 - MATHEUS VILHENA BACELLAR MOITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X HELCIO BACELLAR MOITA FILHO Despacho:Traga o interessado cópia da petição protocolada em 27/04/2004, tendo em vista o teor da certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.001187-3 - DANIEL VIEIRA MELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2007.204.006533-0 - MAYKE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 35 em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicia; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Ausente manifestação , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011253-7 - CAROLINE DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Emende-se a inicial, a fim de formular pedido de alimentos definitivos, eis que somente consta pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.013523-9 - NATHALIA BATISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X EDISON FRANCISCO DIAS Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente itens 2 e 3 do despacho de fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013853-8 - MAYRA BEATRIZ SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X NAXIMANDO MESSIAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 21, esclarecendo que deverá ser juntado o comprovante de rendimentos da representante legal das menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.014750-3 - TAYNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBSON DA SILVA NASCIMENTO \" À parte autora para providenciar cópia da emenda à inicial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002694-3 - LARISSA ESTRELA BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) \" À exeqüente para se manifestar sobre fls.54/55.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.000738-2 - LUIZ GERSON GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARIA MANOELA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.004002-6 - MAURO ROBERTO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Esclareçam as partes a aquisição do imóvel situado à Rua Padre Josino Tavares, 280/101, Bangu, também por Vilacy Araujo , tendo em vista teor da certidão de ônus reais de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.204.008303-3 - ELENICE GAMA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Ratifiquem as partes o acordo, em cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009227-7 - ARNALDO SAMPAIO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Despacho:Às partes para ratificarem o acordo, em cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040857-8 - VERA LUCIA MOREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDMAURO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:1- Fls. 93 - Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença; 2- Fls.103- Retifico, de ofício, o erro material da sentençpa de fls. 64 para dela excluir a frase: \" Deferida Justiça Gratuita, sem custas e honorários\", permanecendo a frase seguinte: \" Custas e honorários pró rata\". \r\n\r\nProc. 2002.204.043382-2 - PAULO CESAR NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA Despacho:1- Venha cópia autenticada da identidade e CPF das testemunhas; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013029-0 - ERIONALDO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X TELMA DE PAULA FONSECA TRAJANO \"À parte exequente sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 43.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014304-0 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo de fls. 02/05 e 52.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005647-9 - GLORIA CRISTINA LINS SCOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Decisão:... Designo AIJ para o dia 28/02/08 às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.011543-5 - ELAINE CRISTINA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROBERTO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 18, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicia; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Ausente manifestação , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012526-0 - OSWALDO GAMBETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ARETUZA BERNARDES MARINHO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 31; 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044468-6 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X VAGNER VIANA DA ROCHA Despacho:Ao interessado para fornecer cópia da petição extraviada, referida às fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2003.204.000629-6 - LEILA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LUCIVALDO VIEIRA DE CARVALHO \"À parte exequente sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 55v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009813-2 - JANSEN DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JAIRO FERRAZ MONTEIRO Despacho:Diga a exequente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.011474-5 - RICARDO FRANCO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO ISAIAS DA SILVA \"À parte exeqüente sobre justificação de fls. 57/67. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001802-5 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002746-4 - HANNA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILLIAN DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007563-2 - PAULA TORRES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS Despacho:Fls. 36 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009620-9 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 40-41; 2- Cite-se , na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009908-9 - JONAS FIRMINO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, da quantia depositada às fls. 25, a favor da parte exequente, que deverá esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010687-2 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO Despacho:Regularize-se o executado sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015520-2 - BRUNO CESAR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUCIO FERREIRA DE ABREU Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.004772-9 - JOAO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FERNANDES Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.010954-1 - BIANCA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X AUGUSTO DUTRA DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Decorrido o prazo, certifique-se e, em caso de ausência de manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.003119-0 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:1 - Reconsidero, por ora, despacho de fls. 76.2 - O pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte exequente não foi apreciado até a presente data.2 - Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o referido pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003102-7 - MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARSIS SUMAN PAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Despacho:1 - Renumerem-se os autos, a partir de fls. 203.2 - Tendo em vista a desistência ao recurso interposto às fls. 138-145, que ora homologo, conforme petição de fls. 200, reconsidero despacho de fls. 147, item 4.3 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.4 - Após, ao Ministério Público sobre fls. 168-191. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.012713-0 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RUTH SILVA AFONSO), MATHEUS AFONSO DA SILVA), TALITA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes e o MP se insistem na produção de prova oral, apontando sua relevância, diante dos Estudos Social e Psicológico já realizados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012228-0 - JOAO CARLOS RIOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MORGANA CRISTINA RIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1- O pólo passivo é composto apenas pelo genitor da menor, conforme emenda de fls. 25, recebida às fls. 27. Assim sendo, anote-se e oficie-se ao D.R.A. para exclusão da genitora, já falecida, Morgana Cristina Rios do Nascimento; 2- Fls. 45- Deve a requerente Sandra mara Fonseca do Nascimento juntar certidão de óbito do autor e atender ao requerido pelo MP às fls. 47, itens 4 e 5; 3- Para fins de exame de prevenção, junte o réu cópia da inicial e do 1º despacho positivo proferido no feito nº 2007.204.0046666-8 (fls. 43), conexo ao presente.; ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004632-2 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS, YURI DE JESUS GUIMARAES, KAIQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015137-1A - ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.015174-9 - HILARIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HENRIQUETA MOREIRA DA SILVA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.010921-0 - MARCELA BEATRIZ ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre laudo fls. 45-46.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.008820-7 - ELEN CRISTINE SANTOS X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Cumpra-se a parte autora despacho de fls. 22, item 1, manifestando-se, ainda, sobre certidão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008942-0 - JOSE HUGO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) \" Às partes para se manifestarem sobre laudo de fls.34/38.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001351-9 - VANESSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO SOARES SARAIVA Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008 às 13h00min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005964-3 - ALEXADNRE HENRIQUE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WALACE COSME DOS SANTOS Despacho:Antes da apreciação do pedido de fls. 60-61, esclareça a representante legal da parte autora se acompanhou a diligência de fls. 57, conforme despacho de fls. 54. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.010010-9 - ROSANGELA BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Despacho:1- A liminar ainda não foi apreciada. Portanto, inaplicável o art. 806 do CPC, por ora. ; 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 28/02/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004172-0 - ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Arthur dos Santos em face de Arthur dos Santos e Ana Carolina Pereira, representada por sua mãe Raquel Freire dos Santos para cancelar o desconto na folha de pagamento do autor do percentual de 20%, a título de pensão alimentícia, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010274-0 - MIGUEL MACHADO PEREIRA A COSTA E OUTRO X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524) Despacho:1- Cumpra-se despacho de fls. 21 com relação a Antonio Carlos Pereira da Costa ; 2- Fls. 22 e 25 - A. onde couber; 3- Recebo a emenda de fls. 23-24. A. onde couber e oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000432-6 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X JOAO MARCOS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) \" Ao Alimentando sobre documento de fls. 72.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015137-1 - MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:1 - Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls. 81-83. 2 - Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004741-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 24, item 2, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.000222-2 - JOSE ATIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X REGINA ROSA SIMOES Despacho:1- Fls. 21- Defiro a dilação do prazo por 5 dias; 2- No silêncio, cumpram-se itens 2 e 3 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.005747-2 - WILMA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSON TIMOTEO PEREIRA Despacho:1) Decreto a revelia da ré que citada, quedou-se inerte; 2) Ao autor; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006086-0 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Sentença: ... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 E 28, para DECLARAR a União Estável havida entre os requerentes, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma do art. 26, § 2°, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida. Sem Honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013231-5 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 21, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003072-4 - DENILSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B)) X SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré; 2- Diga a parte autora sobre a resposta. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000064-3 - SEBASTIAO NILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) \" À parte autora sobre documento de fls. 77/78.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.012511-8 - NELSON SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DO NASCIMENTO SIERRA FERREIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 16. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013044-8 - REINALDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X CAIO CESAR SOARES PEREIRA \" À parte autora sobre certidão de fls. 82v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.013239-1 - GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ALINE GOUVEA SOARES Despacho:1- Cumpra-se corretamente item 2 de fls. 14, tendo em vista certidão de fls. 23; 2- Concedo o prazo de 30dias para cumprimento do item 3 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.015796-0 - ADELMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JONATHAM SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Certifique o Cartório quanto ao domicílio do requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003784-7 - PATRICIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ULISSES MENEZES DOS SANTOS Decisão:- Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 71-73, eis que o executado, embora sustente a existência de excesso de execução, não declarou de imediato o valor que entende correto, na forma do art. 475, L, § 2º do CPC.; 2- Forneça a parte exequente o CPF do executado para fins de penhora on line, no valor de R$ 7.480,00, já com a incidência da multa prevista, no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.003036-7 - FABIO DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ROBERTA MELLO DE OLIVEIRA DA PAZ PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006772-0 - ANA KELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LUIZ ALBERTO NUNES ALVES) Despacho:Ao(s) interessado (s) para juntar cópia das petições extraviadas, referidas na certidão de fls. 57v. \r\n\r\nId: 402905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011093-5 - HAMILTON HUBACK ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Desarquivem-se de ofício, com urgência. Após, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento e baixa. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002343-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Não há que se falar em conexão entre processo executivo e processo de conhecimento, até porque noticiado que os embargos à execução naqueles autos foram devidamente julgados. Assim, venha cópia integral da sentença proferida naqueles autos. Ainda, digam em provas, justificando-as, sendo que o silêncio importará no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007438-6 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ACACIO RODRIGUES AFONSO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.209.003317-9 - TERESA LUISA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA FORTUNA RASTELLI Despacho:Expeçam-se os títulos e respectivos alvarás. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009762-8 - COEMA DE MELLO CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HAMILTON MARINO CIRAUDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005367-6 - LAIS WERNECK DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES Despacho:Venha nova partilha dos bens, haja vista a informação de fls. 100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços indicados às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.209.002790-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro.Quanto à requerimento formulado em face da segunda Executada, venha planilha de débito atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls. 346. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X IRENE LOPES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009404-4 - JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA LUIZA DE FREITAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:Decreto a revelia do segundo Réu, pois regularmente citado não apresentou contestação.Passo a sanear, pois improvável a conciliação.Inicialmente, rejeita-se a preliminar de carência de ação, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da demanda.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de corretagem entre as partes e o respectivo percentual da comissão de corretagem.Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:20 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000040-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM NOVA SUICA II (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SANDRA HERCOWITIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004703-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELCIO LISBOA E OUTROS Despacho:Renove-se a intimação de fls. 90 por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010122-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X NILTON DE LIMA E SOUZA Arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se por precatória e intimem-se.Frise-se, ainda, que a autora deverá promover a citação do Réu, sendo certo que não será tolerada nova inércia sua. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:Homologo a avaliação. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Despacho:Lamento o equívoco. Intime-se para cumprimento da sentença no endereço de fls. 126. Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.001842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 15:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 99 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Despacho:Fls. 151. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA BARRABELA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ADAMS VALLENAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 15:00 horas. Comunique-se ao Juízo deprecado a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007481-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUY CARVALHO ESSUCY E OUTRO Arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.011044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/04/2008 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/04/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.013241-6 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA INES PINAUD MADRUGA MISSICK GUIMARAES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013357-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALMIR JOSE DOS S JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Ao apelante ( autor) para complementar as custas de porte e remessa no valor de R$ 8.74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001122-8 - CLOVIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006103-1 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Diante da quitação concedida pelo credor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono com poderes para tal fim. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011667-8 - RAQUEL DE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 01/04/2008 às 14:15 horas. Nesta será apreciado o pedido de antecipação de tutela, uma vez formalizado o contráditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004553-0 - ALBANO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Despacho:Incluam-se no pólo passivo Cléia e Dalmo. Após, cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluída a multa de que trata o artigo 475 J, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010601-6 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Incluam-se os fiadores no pólo passivo. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008047-5 - DUAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:Regularize o Embargante sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004634-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X POSTO E GARAGEM VILAO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor da execução. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO Despacho:A exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição, de forma objetiva, a fim de que no futuro não haja eventual argüição de nulidade da penhora ou mesmo interposição de embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 275. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO Despacho:Fls. 130. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008592-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Ao exeqüente para recolhimento das custas para remessa ao contador, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.209.009301-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES (MS-007656) Despacho:Fls. 229. Defiro como requerido.Ao cartório para desapensar os autos dos embargos e remetê-los ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003074-0 - SONHART CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ T. DA SILVEIRA MOURA (PR-016588), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SWEET SMELL PERMUFARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 128. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Despacho:Fls. 95. Aguarde-se por 15 dias. Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.209.008004-9 - SERPEL SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X PEDRA ROLADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008590-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JEAN CARLO NATALI Despacho:Fls. 75. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000553-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVNDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.010780-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BITTENCOURT CARVALHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Traga o exequente o número do CNPJ do executado a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001583-5 - VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Ao contador para elaboração do cálculo exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.002354-0 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008043-4 - WELLINGTON ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Intime-se o réu por mandado para realizar a retirada do veículo, estando o mesmo à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000133-4A - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Diga o Espólio sobre a pretendida habilitação de crédito.Ainda, a numeração do incidente está totalmente equivocada. Ao cartório para proceder à retificação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Despacho de ordem.Passo a analisar o pedido de tutela antecipada, posto que o despacho de fls. 120 foi omisso quanto ao requerimento.No que tange ao pedido de imissão na posse do imóvel objeto do contrato, não vislumbra o Juízo a presença dos requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada, quais sejam, periculum in mora e fumus boni iuris.A documentação carreada aos autos evidencia que a Autora não integralizou o valor das prestações devidas em favor da Ré, relativa à carta de crédito de sua titularidade, por problemas outros, que não decorreram de culpa da Ré. Em conseqüência, não há que se falar em tutela antecipada para imissão na posse do imóvel, enquanto a Autora não cumprir sua obrigação.Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sr adv interessado favor recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4A - HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Venham as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3A - CARLOS FREDERICO DE SOUSA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ, traslade-se cópia para os autos principais e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da decisão e acórdão para os autos principais. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010249-5A - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA AMELIA MARUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Cumprido o determinado nos embargos de terceiro, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004973-7 - COBRAC ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Venha planilha da diferença ainda faltante. Após, será analisado o pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 234. Defiro. Ao que parece o endereço de fls. 233 é diferente do indicado às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Oficie-se ao Ministério Público com atribuição em Macaé (Vara Criminal) para que encaminhe a cópia integral do procedimento decorrente do Inquérito Policial nº 128/02. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há que se falar em execução de diferença, posto que o depósito relativo à condenação foi realizado em data muito anterior ao determinado pelo Juízo às fls. 112. Assim, tenho por cumprida a obrigação do devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono com poderes. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:VENHAM OS ROIS DE TESTEMUNHAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.012356-7 - DEBORA MARIA DE AZEVEDO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012393-2 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BONAPARTE (RJ-138557)) X WAL MART BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.Ainda, fica advertido o autor, que na hipótese de condenação, ficará o juízo adstrito ao valor atribuído à causa como patamar para fixação da indenização pretendida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.012240-0 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...revogo a tutela antecipada de fls. 159...Lamenta-se profundamente que a Ré tenha alterado a verdade dos fatos e ainda omitido relevantes informações para o desfecho da demanda, o que deve ser exemplarmente repreendido...Assim, condeno-a ao pagamento de multa no valor percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, nos termos do artigo 17 e 18 do Código de Processo Civil.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo sobre o interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331) do CPC.Oficie-se ao eg. Tribunal de Justiça informando sobre a reconsideração da decisão de fls. 159. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.009180-3 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000611-3 - MIGUEL ANGELO BASTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X DEBORA KAUFFMANN SIMOES Comprove ser beneficiário da gratuidade de justiça, ou traga última declaração oficial de renda. \r\n\r\nProc. 2003.209.006814-5 - ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERGIO GONCALVES ANTUNES Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:Fls. 119. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000133-4 - ZIETTE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X RENATO GERALDO MACHADO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.004560-0 - MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MARTINS BELO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002731-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 10 dias, uma única vez. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.011354-5 - RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 125. Oficie-se à Receita Federal, Telemar e Light, por enquanto. \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.003062-7 - UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SABO (SP-085580)) X RITRON INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Ao réu para informar se forma objetiva quais as obras realizadas a fim de reparar o imóvel, posto que as fotos colacionadas aos autos evidenciam que o vazamento perdura. \r\n\r\nProc. 2005.209.009701-1 - DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000152-6 - REINALDO CAVALCANTE CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça sua petição de fls. 263, pois fls. 211/213 não retrata qualquer decisão passível de recurso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Esclareçam as partes se transigiram, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000411-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PAES FRANCISCO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue diretamente pelo interessado, comprovando-se em Juízo no prazo de dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007123-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA Despacho:Fls. 194. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Digam os réus sobre os valores depositados, valendo o silêncio como concordância e imediata expedição de mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.209.002763-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS F DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005242-1 - DURLAND PUPPIN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X MARCIO ANDRADE DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Intimem-se as partes sobre a nova data da perícia, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Dê-se guia à Executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010478-0 - JULIO CESAR BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:Cite-se no endereço de fls. 105. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 122/124. A questão foi decidida. Ao autor para promover a citação do Réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 107. Recolham os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Esclareça a exeqüente seu requerimento, pois há guia juntada aos autos às fls. 167.Venham as demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011101-0 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012324-5 - MARCIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 22/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000287-7 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 403001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007978-3 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:...dou o feito por saneado...Indefiro a inversão do ônus da prova por não haver verossimilhança das alegações autorais, nem hipossuficiência do autor em produzir as provas necessárias dos fatos constitutivos de seus almejados direitos. Defiro a produção da prova técnica de engenharia mecânica requerida pelo autor e nomeio Perito o Sr. Gustavo Signorelli Ruyz Samtamaria,...Após a realização da prova pericial, apreciarei a necessidade de produção da prova oral requerida pelo autor. Intimem-se (íntegra em cartório) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010345-3 - ANA LUCIA VILLELA DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X JENNIFER CLAIR POCOCK Decisão:Fl.47 - Conforme consulta realizada no site da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (vide impressão em anexo), o valor venal do imóvel é de R$ 208.991,00. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl.45, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO AS PARTES. FSM \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010583-2 - MARISTELA BASEGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MARIO AFONSO BASEGGIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual e ao MP (fls.134 e 135). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl.70 - Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA (RJ-147670) Despacho:Fls.271/272 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006714-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SEBATINI Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.140) \r\n\r\nProc. 2005.209.011055-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 99 - R$ 14.181,37), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011536-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 27/02/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fl.88). \r\n\r\nProc. 2006.209.001171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIRLANDAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X OLIVIA PAULA DA CUNHA Despacho:Fls.102/103 - Ainda não há bem penhorado nestes autos. Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 2107 DO EDIFÍCIO \"LAGOA DE ITAÚNA\", LOCALIZADO NA RUA LAGOA DAS GARÇAS, Nº 120, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 69/72 - R$ 36.893,24), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005132-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAU Despacho:1) Fl.71 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO, PORÉM, NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS = cód. 0714-6 R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2007.209.008979-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011148-6 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011651-4 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014775-4 - RODRIGO TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva, porém para determinar que se oficie ao SPC para ordenar que seja cancelado o registro do nome do autor realizado pelo Unibanco S/A em decorrência do contrato nº 000000009734732, até ulterior deliberação deste Juízo. Designo Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/03/2008, às 14:45h. Cite-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004174-5 - ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Fl.229 - Expeça-se mandado de penhora a recair sobre o saldo existente na conta indicada, até o limite do débito exequendo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004280-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da 2ª ré, porém, para determinar a inclusão no pólo passivo os seus atuais sócios, isto é, Cosme José de Aquino e Altair Meireles Cruz...Promova a autora a citação dos sócios da 2ª ré incluídos no pólo passivo da demanda. Diante do teor da certidão de fl.466...comunique-se o fato à OAB. Intimem-se e cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.008320-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Fl.357 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010655-7 - PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X GE DAKO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001208-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) Republicação da decisão de fl.192: \"RECEBO O RECURSO DE FLS.177/190 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007630-7 - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Considerando-se que o recurso foi interposto no dia 20.08.2007 (fl.157) e a comprovação do recolhimento das custas se deu em 22.08.2007 (fl.163), declaro deserto o recurso de fls.157/162, uma vez que a comprovação do recolhimento das custas deve ser feita no ato de interposição do recurso, por força do art.511, caput, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3 - MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Fl.122 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.009946-4 - DENISE DOS SANTOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO Despacho:Fl.59 - A presente execução é por título executivo extrajudicial e já há bem imóvel penhorado. Assim, para o prosseguimento da execução, promova o exequente a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001795-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.126/128 - Assiste razão ao exequente, o 2º executado já foi citado, pois recebeu o mandado de fl.40 (vide certidão de fl.41), no qual seu nome constou expressamente como executado. Intime-se pessoalmente o 2º executado para o oferecimento de embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008181-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA (fornecer cópia)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005058-2 - GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:1) Fls.227/228 - Indefiro o requerido, na forma da promoção do MP de fl.229. 2) Cumpra-se o despacho de fl.224. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007100-4 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Credor.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Aos réus para que se manifestem sobre os documentos de fls.140/144. 3) Homologo os honorários da Sr Perita na quantia correspondente a 12 (doze) salários mínimos federais vigentes, para recebimento na forma da decisão de fl.119. 4) Dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007953-9 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Republicação da decisão de fl.177: \"1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.173, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.175/176, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Em cumprimento ao acórdão de fls.153/172, recebo o recurso de fls.74/126 em ambos os efeitos. À apelada para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...dou o feito por saneado...Quanto às provas documentais supervenientes, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Indefiro a produção da prova pericial na área de psicologia...Defiro a realização da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio Perita a Drª. Mirian A. Castro Pinto...Após a produção da prova técnica apreciarei os requerimentos de produção de prova feitos pelas partes. Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicação da decisão de fl.68: \"...dou o feito por saneado...Indefiro a inversão do ônus da prova,...Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente na ouvida de testemunhas. A autora deverá apresentar o seu rol no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado do recolhimento das custas para as intimações destas, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001442-0 - VALQUIRIA SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.104/122 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009482-8 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1) Fls.67/71 - Reporto-me ao despacho de fl.65. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do despacho de fl.65 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.012684-2 - VICENTE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. DESIGNO O DIA 27/02/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual (\"requeiro as declarações de bens e herdeiros na forma do art. 993 do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1) Fl.192 - Defiro o prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. 2) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravado por seu próprio fundamento. 3) Fl.193 - Considerando-se a exiguidade de tempo, designe a Srª Perita nova data, devendo o cartório proceder as intimações necessárias, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao contador para que promova o cálculo dos honorários advocatícios, levando-se em consideração o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001632-5 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Fl.104 - Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela ré. 2) Fl.105 - À ré para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6 - ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). 1) Dê-se ciência ao MP da designação supra. 2) Venham conclusos os autos da impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004664-0 - HARRY KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:...reconsidero o item 2 da decisão de fl.354, bem como o item 1 da decisão de fl.397, tendo em conta a extensão do pedido inicial (fl.20) e defiro a antecipação da tutela para determinar que o réu não divulgue notícias ofensivas à imagem da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia comprovado de veiculação. Intimem-se, sendo o réu pessoalmente e cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015018-2 - CLEBERSON HORSTH VIEIRA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X UNIBANCO SA Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central, onde se situa a coisa. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003320-3 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1) Junte-se. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271)) X VANICLEIDE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre contestação. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fl.130 - Intime-se como requerido. (Intimar a parte ré para que cumpra a obrigação de providenciar a baixa do nome e nº do CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito e ato contínuo junte aos autos documento comprobatório no prazo de 72 horas.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fl.316 - Indefiro a fixação de honorários para a fase de execução, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003159-4 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...defiro a liminar para ordenar que a 1ª ré se abstenha de registrar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se e cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009371-0 - MUXIMBA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA DE MELO BARBO SA Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art.259, II e V do CPC, ante a cumulação de pedidos. Em razão do teor da certidão de fl.77, reconsidero a decisão de fl.72. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007300-1 - ROBERTO GUIMARAES BENET (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o laudo de fls.107/130.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre a proposta de redução dos honorários periciais para R$ 5.000,00.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005973-7 - CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA GLADYS COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Pelo teor do documento de fl.108, verifica-se que a pessoa jurídica autora possui receita mensal incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.209.002561-4 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.1248/1431.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.002674-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da 2ª requerida, porém, para determinar a inclusão no pólo passivo os seus atuais sócios, isto é, Cosme José de Aquino e Altair Meireles Cruz...Promova a autora a citação dos sócios da 2ª requerida incluídos no pólo passivo da demanda. Diante do teor da certidão de fl.386...comunique-se o fato à OAB. Intimem-se e cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014639-7 - MONIQUE CIMATTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, COMPLETAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006766-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DE LIMA COUTINHO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014692-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO VINICIUS DE SOUSA BARROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014737-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, o cumprimento de carta precatória não torna o Juízo prevento em nenhuma hipótese. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO CARVALHO SANTANA Despacho:Comprove o autor a distribuição da carta precatória de fl.214, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 169/171 - R$ 33.639,42) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.113/119 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, para que dele passe a constar BIANCA BLOISE PAURA. Anote-se na DRA e onde couber. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/03/2008, às14:45h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006049-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.122/147. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014165-0 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014658-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento das custas. 2) Adeque-se a inicial ao disposto no art.260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014705-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X VANDERLEI PETINI PALACIO Despacho:1) Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento das custas. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014707-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA ROCHA Despacho:1) Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento das custas. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Despacho:1) Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento das custas. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento das custas. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014785-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autua ção. Todavia, no processo nº 2006.209.012463-6, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014786-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2006.209.012463-6, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005378-9 - JOSE ALBERTO TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARCELO LOURENÇO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:Fls.140/142 - Intime-se o devedor para o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006266-3 - AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 208 - R$ 55.797,61) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.014700-6 - MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUEZ Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XVIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013890-0 - SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X HELIO LUIZ PINTO BARBOSA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos embargantes à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000664-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SOLANGE DE ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) REPUBLICAÇÃO:INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAR OS EXECUTADOS PARA PAGAR O VALOR DE R$ 315,35,COM JAM,A PARTIR DE 28/12/05,SOB PENA DE EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006325-0 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Despacho:1) Fls.32/34 - Mantenho o despacho de fl.32, ao qual me reporto. 2) Cumpra-se o despacho de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.209.014698-1 - FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DALLA TORRE GARCIA (SP-189545)) X CESAR AUGUSTO JORDAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002592-2 - BAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X GIB DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fl.440 - Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se como requerido. (Intimar a 1ª ré para que proceda o depósito da diferença - R$ 294,21) \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AO RECORRENTE DE FLS 482 ( MARIA RITA) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 17,48 - PORTE DE REMESSA E RETORNO COD 0301-2 - \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls.697/711 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005864-9 - ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.150/156 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006991-3 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNITHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA Despacho:Fl.44 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005340-8 - ROGERIO SALINEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X RENATA MIRA SALINEIRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga o Inventariante (fls.109/109v).\" \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl.288. 2) Oficie-se como requerido no item 18 de fl.293. 3) Após o cumprimento do despacho de fl.288 serão apreciados os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Despacho:Cumpra-se fl.116 (Atenda-se à Fazenda Estadual -\"requeiro as declarações de bens e herdeiros na forma do art. 993 do CPC\") \r\n\r\nProc. 2007.209.002048-1 - MARIA DO SOCORRO MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO LEANDRO DA SILVA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fl.47. Diga o Inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014703-1 - PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ANA CARLA MARQUES MADUREIRA Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014803-5 - NELI MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X ODILON RODRIGUES PORTO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Regularizem-se os documentos de fls.05, 07, 11 e 12. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013885-6 - SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE SIQUEIRA Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel cuja a posse é pretendida pelos autores. 2) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos autores à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3) Esclareçam os autores quem são os \"réus incertos e não sabidos\", pois o único réu nominado pelos autores na inicial foi Francisco de Siqueira, somente contra quem a ação prosseguirá, por força do disposto no art.282, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002428-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO DE OSTI (SP-253282) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000190-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IVAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.170/172, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.174/175, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X GELSO MARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..desentranhado o mandado de fl. 134, poém, não foi expedido por falta de cópias de fls. 131 e 140 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011399-7 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.013981-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIGIANE NISSICOLA GOMES Decisão:Cite-se. Para a apreciação do requerimento de liminar, comprove-se a constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.209.014276-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARTA CARDOSO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.06/12 e 15). VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS.17/21. \r\n\r\nProc. 2007.209.014782-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO CAMEL DE CAMPOS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de reintegração de posse. 2) Complemente-se a taxa judiciária (vide fl.26), em 10 dias, sob pena de extinção. (R$ 276,13) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Assim, defiro a liminar, porém para que se oficie diretamente ao SERASA e ao SPC para que cancelem os registros promovidos pela ré em nome da autora no que toca à cobrança pelos contratos de n.° 0122468672 e de n.° 0122469564. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014102-8 - ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JUN IGARASHI Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.014892-8 - JONILDO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006608-0 - JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.013873-0 - SIDNEY FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confrontante: PAULO HORA DE ANDRADE JUNIOR), Confrontante: NOELY FRANCISCA PEREIRA), Confrontante: AGILDO SOARES DA SILVA), Confrontante: GIAN CARLO ABBNEO), Confrontante: FERNANDO GOMES PIMENTA) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nId: 403002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010692-2 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VANDETE PIMENTEL FERREIRA DE ARAUJO ofício prontos aguardando retirada \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) ao autor para informar sobre certidão positiva de folhas 93( imóvel da Barra da Tijuca ) \r\n\r\nProc. 2006.209.004263-2 - LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES E OUTROS X ELIETE DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (RJ-136735) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FLS. 84 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013015-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002208-8 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO À autora para fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado de execução para o 2º executado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005900-0 - J C INSTALACAO ELETRICA HIDRAULICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). NILZA LOPES MARINHO (SP-053125), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001385-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X ANA PAULA TEIXEIRA ALVES DE CARVALHO FELIPE Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002329-9 - MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:1) O REQUERIMENTO DE PENHORA, DEVERÁ SER FEITO NA VARA DE TRABALHO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM A NOVA DATA. DESIGNO O DIA 10/MARÇO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:DESIGNO O DIA 10/MARÇO/2008, ÀS 14 :15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.010435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002113-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011529-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE HELENA BRANCO FERREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:1- HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL DE FLS. 85. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3- ESCLAREÇA-SE QUAL GRAVAME. \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA Despacho:DESIGNO O DIA 13 / 03 / 2008, ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE \"A\" CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012301-2 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X LENIRA DA CONCEIÇAO PEREIRA JORGE Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.003471-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X HELGA OLIVEIRA FREITAS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 03 /2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005452-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CATIA SAMPAIO BROCOLO), FLAVIA CAETANO PORTUGAL PIOTTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA Despacho:DESIGNO O DIA 17 / 03 / 2008, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.013262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X REGINA COELI MARTINS DA CUNHA Despacho:DESIGNO O DIA 10 / 03 /2008, ÀS 15 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013335-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA CELINA DE MACEDO LISBOA Despacho:DESIGNO O DIA 13 / 03 / 2008, ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014280-0 - CONDOMINIO MAR DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X CRISTIANA ISIS BRANDT GAMA FILHO Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 147,62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000067-2 - JOAO ALBERTO DARWICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇAO ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.012374-7 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Despacho:CUMPRA A 2ª RÉ ÀS FLS. 268, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O ACORDO DE FLS. 259/260. \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003259-0 - HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 180, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007523-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.012987-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002390-5 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE.SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011317-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NORMA EIRAS LOBO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.011765-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO LOBO ISOPPO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 123/124, PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHER POIS JÁ CONSTA NA SENTENÇA QUANTO À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007186-5 - ALZIDEA SILVINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 35/44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009237-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656) Despacho:CUMPRA-SE FLS.43. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FAZ-SE NECESSÁRIA COM A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, NÃO EXISTINDO MOTIVO PARA REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO, JÁ QUE NÃO HOUVE PEDIDO NESTE SENTIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011282-0 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/05. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1A - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007165-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, QUE É DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO. LEVANTE-SE A PENHORA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001660-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003690-9 - LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FRANCISCO MAURO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005396-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X RAUL RODRIGUES DE MELO Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008334-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:DEFIRO O ARRESTO ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002336-2 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X KLEBER DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:1- INDIQUE O EXEQUENTE O NÚMERO CORRETO DO CPF DA 2ª EXECUTADA. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007038-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WILSON MENDES CARDOSO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE INDICANDO QUEM É O INVENTARIANTE DE WILSON MENDES CARDOSO, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004166-6 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COOPGESTAO COOPERATIVA DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009504-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA Despacho:FLS. 23. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Decisão:J. Recolha-se o mandado de prisão. Expeça-se mandado de verificação no local indicado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.007995-7A - JAMIL PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO QUANTO À CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS. 837, FACE AO DESPACHO DE FLS.823. \r\n\r\nProc. 2004.209.000005-0 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Republique-se conforme a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Diga o impugnante sobre fls. 382/383(republicado por não ter constado o nome do advogado) \r\n\r\nProc. 2005.209.000504-9 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008247-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002286-6 - VANIA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004563-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013071-7 - PAULO ROBERTO BARRETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:FLS. 260. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007596-7 - AMALIA APARECIDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA PETIÇÃO DA DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000897-1 - MARIALVA MUCCILLO CAMACHO X PAULO CESAR GONÇALVES NUNES PEREIRA Despacho:FLS. 98. OFICIE-SE SOMENTE QUANTO AOS VALORES DAS CONTAS REFERIDAS ÀS FLS. 90, APÓS APRECIAREI O 2º PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:FLS. 247. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012712-3 - JURACI RIBEIRO MOSSO, EISLER RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X JURACY GONCALVES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE JURACI RIBEIRO MOSSO.3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.4) APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006601-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:FLS. 190 E 191: RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO, COMUNICANDO-SE AS AUTORIDDADES . DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. AGUARD-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010926-1 - MCJ PROTEÇAO PATRIMONIAL & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PELO CARTÓRIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.O rol de testemunhas e as custas referentes às intimações deverão ser apresentadas, até 30 (trinta) dias antes da designação da audiência.4.Designo o dia 18/MARÇO/2008 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004907-9 - MARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004894-6 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012331-2 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL Decisão:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO INTIMO.REMETAM-SE OS AUTOS AO EXMO. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 237, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DIGA O RÉU RECONVINTE SOBRE FLS. 240/244. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013023-7 - ROSE RAMALHO AUNI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BERENICE CRISTINA WERLANG Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009996-8 - FRANCISCO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTH COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.O rol de testemunhas e as custas referentes às intimações deverão ser apresentadas, até 30 (trinta) dias antes da designação da audiência.4.Designo o dia 13/MARÇO/2008 às 16:00 horas, para realização de A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007470-0 - ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:CONSIDERANDO O ENDEREÇO DO RÉU, NÃO PERTENCE À ESTA REGIONAL, DECLINO A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010981-7 - CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002993-5 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALVARO PRIETO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008876-0 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ALESSANDRO BARILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006789-8 - MARCELO LEONARDO PALAZZO MOROSINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X NET Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.004673-3A - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS. 41, JÁ QUE A PRESENTE AÇÃO TRATA-SE DE UMA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.003150-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACAO LTDA X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nId: 403007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007001-2 - DENISE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALFRIDES SOUTO ESCLAREÇA A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FINALIDADE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA JÁ HAVER SENTENÇA ÀS FLS. 67 DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) diga a parte autora sobre contestação e documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005971-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000487-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERSON GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000561-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Diga a parte autora sobre a veracidade do alegado pela parte ré às fls. 88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004515-7 - ANTONIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2005.209.006434-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE DILCEA MARIA GARCIA MAIA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 239, por seus próprios fundamentos, porque os argumentos de fls. 241/242 não são capazes de alterar o que foi decidido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Designo o dia 10/01/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007705-1 - ASSOCIAÇAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALESSANDRA DA MOTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Decisão:Partes legítimas e regulares as representações. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não existem preliminares para apreciação e decisão. Declaro o feito saneado. Pontos controvertidos da lide: direito da associação autora cobrar da ré, as cotas condominiais associativas, objeto da demanda.Defiro a produção das seguintes provas: documental superveniente; depoimento de testemunhas que venham a ser regularmente e tempestivamente arroladas.Designo o dia 14/02/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010417-0 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.010710-9 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRIATIVA PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007405-7 - HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Esclareça a parte ré sobre o petitório de fls. 253, tendo em vista o teor da certidão cartorária supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CATIA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Decisão:Diga a parte autora se ainda tem interesse no cumprimento da Carta Precatória requerida às fls. 130/131, explicitando a necessidade, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010195-6 - FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X LEANDRO CAMPOS BARROCAS E OUTRO Decisão:...Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO PELO AUTOR, para o fim de decretar o despejo do locatário, primeiro réu, do imóvel locado, expedindo-se o competente mandado para tal finalidade.Informe o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do primeiro réu para fins de citação, ou esclareça se deseja a expedição de ofícios aos órgãos competentes para tentativa de localização do paradeiro do referido locatário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006818-0 - JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls. 47/48, para o fim de sanar a seguinte omissão em relação à sentença proferida às fls. 42: \" condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte embargante, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC \". No restante, permanece a sentença tal como foi lançada.Outrossim, defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido pelo embargante às fls. 52, com referência ao depósito judicial de fls.10. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009347-2 - RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005171-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:Regularize a parte executada, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, a fim de que possa ser apreciado seu pedido de fls. 246/248, sob pena de não o fazendo ser indeferida a aludida pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004703-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001589-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARIA LUCIA ACAR Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.006034-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GILCAR AUTO MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006273-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIENE DOS SANTOS GIL Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006326-1 - JUAREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012862-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 134 ( NÃO FOI JUNTADA CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS. FALTAM CUSTAS R$ 75,22 - AEVC, DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 - CONTA 0723-7, ATOS DIST. R$ 17,45 - CONTA 600202696-8, ACRÉSC. 20% - R$ 3,49 - conta 600205926-6, mais funperj e fundperj R$ 4,80, CADA, MAIS TAXA JUDICIÁRIA R$ 2059,62 - CONTA 0101-6 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008987-0 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X 170 DECIBEIS SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)), MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT, Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. Intimeção da 2ª ré sobre fls. 545. \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado fls.247. \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 96. Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado, porque a parte credora provou que a parte devedora ainda não quitou integralmente a dívida, conforme se vê de fls. 94/95. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005912-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001621-0 - NEWTON ASTURIANO CAVALCANTI MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010589-7A - NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ficando mantidos os benefícios da Gratuidade de Justiça já deferidos à parte autora da ação principal, ora impugnada. Deixo de condenar a empresa impugnante no pagamento de ônus sucumbenciais, porque incabível dita condenação na hipótese em tela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Decisão:Diga o réu se irá substituir a testemunha Julio Alfredo, que, ao que parece não foi encontrado, indicando, em caso positivo, por qual testemunha arrolada às fls. 165, tendo em vista o que dispõe o artigo 408, inciso III, do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão, isto é, de não ser aceito o rol de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 07/02/2008, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003963-7 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), BANCO ITAU BBA S/A, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela empresa, primeira ré, não só porque a pessoa arrolada (fls. 1.636) seria ouvida como informante do Juízo, já que ex-diretor da empresa ré, mas também por considerar que dita prova é desnecessária à instrução do processo, se afigurando suficientes para o convencimento do Julgador, as provas até então já produzidas nos autos, para que ocorra o julgamento da lide.Assim sendo, preclusa a decisão ora proferida, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009686-4 - ANTONIO TADEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), MAURICIO GUIMARAES, Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), JOE FERREIRA DE SOUZA), EMANUEL DE JESUS CAMARA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), AUREA YUKIE HIGA), CLAUDIA CARRADA TORRES), MARIA CLAUDIA MEDEIROS DE ARAUJO), JOSE CARLOS ZIRRETTA Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 231.(custas ref OJA-conta 0714-6-R$ 12,24 e FUNPER-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,61 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.209.003159-2 - LEANDRO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Reitere-se o ofício de fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Decisão:Designo o dia 07/02/2008, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.78/80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010589-7 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a prova documental pela qual protestou produzir às fls. 105, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003400-5 - BRUNO FERNANDO LIMA BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 102.(CUSTAS REF.DENUNCIAÇÃO DA LIDE-AEVC-0702-1-R$ 38,48-CAARJ-0201-4-R$ 3,84-FUNPERJ-600225174-9-R$ 1,92-FUNDPERJ-567300124-3-R$ 1,92 E TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA-0101-6-R$ 42,59. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8 - JULIO CESAR ROCHA, RODRIGO OTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Designo o dia 07/02/2008, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000851-3 - IRENE TOFANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PAULO EMILIO TOFANI Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 100 ( faltam custas ref porte remessa e retorno R$ 8,74 - conta APCJ, mais funperj e fundperj R$ 0,43, cada, nas respectivas contas 600225174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.012484-5 - THIAGO PINHO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X KATIA MARIA PINHO VIEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 09 ( NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005008-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) digam as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.209.009493-0 - CARLOS FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Informe o autor se o recurso especial interposto (fls.83) foi admitido pela 3ª Vice Presidencia do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010796-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X VACINAS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004096-0 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Decisão:Traga a reconvinte cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou da última declaração de isento, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007763-6 - M2M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X GARDEN LIGHT 2004 COMERCIO E INDUSTRIA DE LUSTRES LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 13.008,35, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC.Condeno a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada da empresa autora, que fixo em 10% sobre o valor total do débito.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005851-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.229/236. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.012332-4 - RAUL LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53 E 53 VERSO ( FALTA COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS R$ 150,45 - CONTA 0702-1, FALTAM TAMBÉM CUSTAS JUDICIAIS PARA CARTA PRECATÓRIA R$ 12,24 - OJA - CONTA 714-6, R$ 3,49 - DIST. - CONTA 0723-7, R$ 19,24 - AEVC - CONTA 0702-1, R$ 17,45 - ATOS DOS DIST. - CONTA 600202696-8, R$ 3,49 - ACRESC. 20% - CONTA 600205926-6, FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,62 , CADA, NAS CONTAS RESPECTIVAS: 600225174-9 E 567300124-3 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009107-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X PERSIO MORAES BARRETO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse de imóvel alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Considerando a prova do preenchimento de todos os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida (artigo 26, da Lei 9.514/97), concedo, com fulcro no artigo 30, da Lei n° 9.514/97, a reintegração liminar da posse do imóvel situado na Rua Rosa Antunes, n° 400, bl 03, apt° 104, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, em favor da parte autora, e determino que a parte ré desocupe no prazo máximo de 60 dias, o imóvel ora especificado, sob pena de desocupação forçada.Expeça-se o competente mandado, e também cite-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Considerando que o Perito do Juízo não pode comparecer na AIJ designada às fls. 330, conforme se vê de fls. 331, e levando-se em conta que a parte ré insiste na oitiva do ilustre Perito em AIJ, tendo formulado os quesitos para serem respondidos pelo Louvado (fls. 339/343), atendendo, portanto, aos requisitos legais sobre a matéria, redesigno o dia 14/02/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.Determino que o Cartório do Juízo intime as partes, seus advogados, a testemunha do autor, e o Perito do Juízo sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010699-1 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, a prova documental pela qual protestou produzir às fls. 134, a fim de se verificar se o caso dos autos é de julgamento antecipado da lide, sob pena de não o fazendo, operar-se o fenômano processual da preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008945-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X ROSELI GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA MENEZES (PR-014530), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Expeça-se a Carta Precatória, conforme requerido às fls. 251/252. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000498-9 - ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareçam as partes sobre a necessidade da produção da prova pericial técnica no caso dos presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000334-1 - FERNANDO PROSPERO GARGLAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GILBERTO RO DRIGUES GONÇALVES E OUTROS) Despacho:Diga o autor sobre fls. 60/62 e documentos de fls. 63/74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 403009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000761-4 - VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011359-8 - ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBIO SOARES (MG-034945)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014268-9 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057)) X ADRIANA SILVA DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial para exclusão do menor do polo ativo e, em consequência, do pedido de alimentos, que deverá ser objeto de ação própria, considerando as particularidades do caso concreto, especialmente a indefinição quanto à guarda. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) REPUBLICAÇÃO: Digam o reque rente e a requerida sobre fls. 244/253 e 255/293, respectivamente, lembrando às partes que o presente feito objetiva apenas a partilha do patrimônio do ex-casal, sendo estranhas ao mesmo outras questões.Designo audiência especial para 26 / 02 / 08, às 15:00 h.Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO E OUTROS Portaria nº 01/2003: \" À parte autora para fornecer cópia da inicial visando a instrução do mandado de citação.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.014816-3 - JULIANA MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Decisão:Defiro liminarmente o auto-afastamento da suplicante do lar conjugal, juntamente com o filho do casal, podendo levar consigo roupas, objetos de uso pessoal e documentos.Expeça-se o devido alvará.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:(Despacho em petição): J. Defiro e retiro o feito de pauta. Aguarde-se, por 15 dias, ante a possibilidade de acordo, e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) FLS. 299/300: DIGA A PARTE ADVERSA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 296/V°. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010384-2 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014405-4 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO Despacho:(Despacho em petição): J. Recebo como pedido de reconsideração. Defiro, em parte, o pedido, deferindo a visitação, às 3ª e 5ª feiras, semanalmente, das 15 às 17 H. Int. pelo plantão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 248vº, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência para _29/05/2008, às 15:30h..Reporto-me, no mais, as decisões de fls. 210 e 248.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 250, reconsidero em parte a decisão de fls. 249 e mantenho a audiência designada para 22/01/08, às 15:30h. Intimem-se para depoimento pessoal, sendo o autor, por seu patrono. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002041-2 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Intimem, pessoalmente, os autores para regularizarem a representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GIULIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO, CONFORME FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2007.209.001467-5 - ANA BEATRIZ CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Intime-se, para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006513-0 - RODRIGO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014085-1 - SOPHIA BRITSCH LESTON NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ Despacho:Venha declaração de rendimentos da Representante Legal da autora visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014499-6 - LUIZA BALTAZAR MANHARDT (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X PETER MANHARDT JUNIOR Despacho:Venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nProc. 2007.209.014872-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO ALVES DO COUTO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Int. , consoante requerido (...tendo em vista o acordo realizado entre as partes nos autos..., perante o juizo da 2ª V.F. desta regional, requer seja intimada a ré na forma do art. 475J do CPC, a fim de que deposite a metade das custas judiciais no valor de R$ 1.227,07...) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007945-1 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Designo audiência de conciliação para 05/03/08, às 13:30 h, na forma do art. 331 do CPC. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008545-1 - ROSA KARINA CUNHA PENIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 30/31 ratificado às fls. 34, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009525-0 - ANA PAULA OLIVEIRA SOKOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 ratificado às fls. 21, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013105-9 - LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 25, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002403-6 - ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Cumpram as partes, corretamente, a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.209.013275-1 - IARA NEGREIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X PAULO ROBERTO MAIA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora.Junte a autora declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal.Emende a autora a inicial, devendo a mesma indicar o endereço do réu, na forma do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014443-1 - BARBARA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X RAFAEL SANTOS VASCONCELOS Despacho: Designo audiência prévia para 18/02/08, às 11:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002957-1 - I.D.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) FATA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 81,74, DEVIDOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) FLS.100/110 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.004792-7 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.009625-4 - CATHERINE DE ALMEIDA PLATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Despacho:Intime, pessoalmente, a exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010517-6 - MICAEL ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MANUEL DURVAL PEREIRA MARQUES Despacho:Acolho a emenda à inicial.Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.014754-7 - NADYNE REGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR O.S. 01/07: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014638-5 - ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 28. ( foi recolhido a menor R$ 75,22 no campo 40; R$ 7,52 no campo 42; R$ 3,76 nos campos 47 e 48, referentes a Regulamentação de Visita) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA FLS.68 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011850-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.S.Q. Despacho:Defiro o pedido de fls.45/46 apenas quanto à concessão de novo prazo de 30 dias para recolhimento das custas.Oportunamente será apreciado o pedido de autorização da venda do imóvel. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004893-4 - BRENO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X JOSE CLECIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/03/08, às 13:30h.Intime-se o suplicado por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.014229-0 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES Despacho:Defiro JG.Designo audiência de justificação para 15/01/08, às 14:30 hs.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.007567-0 - M.D. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 02 MANDADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.006383-2 - ADEL MONTALEAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LUCIANA ALMEIDA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho: Designo audiência de conciliação para 06/03/08, às 14:00h.. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 3 MANDADOS E 3 OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4 - ANGELA DA SILVA BIBIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO Portaria nº 01/2003: \" À autora para fornecer contrafés visando a instrução de 2 mandados de citação.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012717-2 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA Decisão:Acolho a emenda a inicial e defiro o afastamento da autora do lar, podendo levar, por ora, os bens e objetos indicados às fls. 20, letras A, C, D e F.Emende a autora a inicial, atribuindo valor à causa.Junte ainda a autora, as duas últimas declarações junto à SRF ou comprovante de rendimentos, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012367-1 - PAULA JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda e Responsabilidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005117-9 - FABIO XAVIER VALADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 46/47, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.004715-0 - SERGIO LUIZ ZAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Fls. 118/119: Venha por via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS, DEVIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012237-8 - CLAUDIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS Portaria nº 01/2003: \" À parte ré sobre fls. 158/161.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003864-3 - BRUNO SANTANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRUNA PINHO DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE ALBUDANE DE ASSIS (RJ-071080) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006817-9 - LUCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, aditado às fls. 21/22, ratificado às fls. 42, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014832-1 - CINTHYA BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.009153-2 - CARLOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS, DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT) Despacho: Defiro JG. Designo audiência prévia para 22/02/08, às 14:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 403003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela especificação de provas). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( aguarda o mp a comprovação da inexistência de dívidas). \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:I-se por DO na forma do art.475J do CPC para cumprir os termos da sentença proferida. Considerando o teor do pleito e a sentença homologatória designo audiência especial para o dia 24/01/2008, às 09:30. I-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007489-1 - ELOI JANUARIO DA SILVA, FRANCISCA EDNEUDA JORGE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011104-8 - EDMUNDO MAURO DA SILVA TARTAGLIA, IRLAN PEÇANHA TARTAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459) Sr. advogado nova carta de sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014538-1 - CHRISTOPHER REN HINDLE, ANA CELIA OLIVEIRA HINDLE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010439-0 - JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192) Sr. advogado recolher as custas da expedição da 2 via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.011538-6 - ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X MARIA DO CARMO MIRANDA PIRES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009734-9 - ANA LUISA SANTOS BOU MAROUN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BENJAMIN PEREIRA CARDOSO Decisão:Designo o dia 25/01/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.010526-7 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X IARA BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Decisão:Cumpra-se fls.29v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO), Intimado: GUILHERME BUENO DE CARVALHO), Intimado: CARMEN LUCIA DE CARVALHO), Intimado: YANDARA BUENO DE CARVALHO Decisão:A averbação requerida à fl. 51 somente pode ser feita com sentença transitada em julgado, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.014770-5 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em contraditório, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Despacho:Diante do farto acerco patrimonial e do grave quadro em que se encontra a autora (cãncer) tendo o MP se manifestado no feito, concedo a tutela para que a autora permaneça no imóvel até a decisão definitiva desta. Oficie-se... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002615-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X NATACHE SOUZA PEÇANHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.005553-1 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA, FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Decisão:Expeça-se alvará na exata promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006004-1 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Despacho:Esclareça o petitório de fls.42/43, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011456-6 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA, DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA, RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008809-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) A Autora sobre o ofício do 9 RGI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Termo de curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Aos interessados sobre os honorários do perito (R$ 900,00) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN Decisão:O direito de visitação do pai é - ressalvadas circunstâncias excepcionalíssimas - inquestionável, salientando-se, inclusive, que o contato com o genitor é necessário à própria preservação da integridade psicológica da criança. Por outro lado, a tenra idade da menor(pouco mais de um ano) e a falta de conhecimento, nesta fase processual, acerca das atuais condições de convivência entre pai e filho, recomendam cautela e limites pouco largos, sobretudo no que toca ao pernoite, para que se evitem possíveis desconfortos emocionais à criança.Por tais razões, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, a visitação do autor à filha Thiago Cohen Gouvêa, somente no dia 25 de dezembro de 2007 das 11:00 as 15:00.Designo audiência de justificação para o dia 24/01/08 as 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000178-4 - PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010784-7 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA) expedido carta de sentença, aguardando interessado. \r\n\r\nId: 403004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide de Almeida Moreno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.002294-9 - MÁRCIO RODRIGUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KARINA MARIA NOGUEIRA (RJ-101465)) ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). JOSE DECIO DUPONT (RS-007737), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.002108-0 - SONO DA BARRA COLCHÕES LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CYNTHIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Venha, em até 30 dias, o endereço da ré, pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.008529-7 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007386-8 - JAQUELINE RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.003371-6 - LENITA ABRANTES DA FONSECA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005172-0 - CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005955-9 - ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X JOTA BAR Decisão:Venha em até 30 dias o endereço, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008105-0 - SÔNIA MARIA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.009434-1 - DENISE EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). ROSILENE ROSA MARQUES (RJ-137967) Decisão:À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.209.012672-6 - ELIENE MOUSINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X NET RIO S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, bem como do perigo de dano com eventual negativação, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora por débito referente à multa por cancelamento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012715-9 - RONALDO SEBASTIÃO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X VIVO S/A Decisão:Alega o autor que tem sido cobrado por serviços não prestados pela parte ré. Assim, diante do perigo de dano com eventual negativação, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor, ou, caso já o tenha feito, que providencie a devida exclusão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012810-3 - CARLOS FERREIRA NASCIMENTO X GOLDEN CROSS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, corroborada pelas faturas juntadas aos autos, defiro a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de cancelar o plano de saúde e de negativar o nome do autor por débito referente às mensalidades, tendo em vista estar a questão sub judice, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012898-0 - MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, corroborada pelos comprovantes de pagamento juntados, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito a fim de que excluam o nome do demandante por apontamento efetuado pela parte ré. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002316-6 - JUCUNDINO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X DISTAC DITRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, informando a parte autora se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002461-4 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Fls. 26/27 - Diante da alegação do autor de jamais ter negociado com a parte ré, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito a fim de que excluam o nome do demandante por apontamento efetuado pela parte ré. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002657-0 - SÉRGIO ROBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002882-6 - DANIEL ARTHUR BARATA KASAL (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 36 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos a que pertence.2) Indefiro levantamento.3) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.003271-4 - LEONARDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) RAFAEL DO COUTO GONZÁLES MONTES, Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.005280-4 - PAULO CÉSAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Fls. 60/61 - Informa a parte autora ter solicitado o cancelamento do serviço prestado pela ré, sem, contudo, obter êxito. Dessa forma, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome do demandante até o deslinde do feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005375-4 - MAURO ESCOVÊDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 27 - Anote-se.2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.006083-7 - ADRENALINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FLY BALLOON INFLÁVEIS PROMOCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Fls 81 - Diante da verossimilhança das alegações, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome da demandante por apontamento feito pela ré. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.006192-1 - PAULO ANTONIO FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X WJW AUTOMÓVEIS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei. Por se tratar de \"Ação Monitória c/c Indenização por Danos Morais\", ação de procedimento especial, verifica-se a inadmissibilidade do procedimento deste Juízo para o julgamento da causa, nos termos do Enunciado 2.7. da Consolidação dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008035-6 - MARIANE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X OI FIXO Decisão:Fls. 13 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista não vislumbrar a presença do periculum in mora no presente caso. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008132-4 - DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARINOS DA SILVA (MS-005950)) X LEITIANE MECANICA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.008537-8 - MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar a presença dos requisitos necessários para sua concessão. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.008688-7 - ELVIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008698-0 - HILDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X AMIGOS UNIDOS Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008707-7 - SONIA CARDOSO DE PAULA PEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BMG Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008708-9 - SONIA CARDOSO DE PAULA PEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BV FINANCEIRA Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009145-7 - DIRCEU BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009220-6 - LILIAN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009247-4 - EF - ETC REFEIÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X A. S. - SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO LTDA. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009253-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLARO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009254-1 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X JORNAL DO COMÉRCIO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009324-7 - ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X JORGE ALBERTO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, corroborada pelos documentos de fls. 16 e 17, defiro a tutela antecipada para que seja oficiado o 1º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 15) para que cancele o apontamento efetuado em nome do demandante pelo título indicado às fls. 16. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009333-8 - DJALMA SALES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X NET RIO S/A Decisão:Diante da alegação do autor de ter a parte ré retirado de sua residência o material, defiro a tutela antecipada para que a demandada se abstenha de negativar o nome do demandante por débito referente ao valor do equipamento de decodificação de sinal, ou, caso já o tenha feito, que exclua seu nome dos cadastros dos devedores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009364-8 - WILLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome do demandante por apontamento realizado pela ré. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.801.003487-5 - IVANA BEZERRA DE MENEZES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. - CLARO Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.001944-8 - SERGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.801.006633-5 - EDUARDO MACEDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA LUIZA POSSOLO DE AZAMBUJA Decisão:Defiro o prazo requerido. Em caso de apresentação de novo endereço, cite-se e intime-se, designando-se AC e intimando o autor. Em caso de inércia, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.003484-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Defiro vista por 5 dias.2) Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.801.003975-5 - MARITA CAMPOS MAESTRELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) SAMSUNG, Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 53 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005019-2 - REGINA FÁTIMA DE FARIA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BFA DANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO Decisão:defiro o prazo requerido. Decorridos os dez dias, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.005276-0 - LUIZ CARLOS SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se adicionar. \r\n\r\nProc. 2006.801.005938-9 - TROPICAL GARDEN SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 103/107: \" (...) e condeno o réu ao fornecimento de um aparelho com o chip de resgate da linha (21)8234-1981, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\" No mais, permanece como está.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.008073-1 - MARIO HENRIQUE TEIXEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X LAMSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009283-6 - LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000005-1 - JOSÉ LÚCIO ELOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001243-0 - VERONICA SILVA DE LIMA X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002922-3 - MAURO RICARDO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003835-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X OPPORTUNITY COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.003837-6 - ANTONIO FREDERICO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.003868-6 - NATALICIA FARIA LOPES X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 17 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012838-3 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X FABRIZIO BOGANI E OUTRO Decisão:O Juizado Especial tem competência para execução apenas de seus julgados, devendo a condenação referente às despesas processuais da ação de despejo ser executada no Juízo da causa. Assim, emende-se e a inicial em 05 dias, sob pena de extinção, para excluir o primeiro executado do pólo passivo, bem como parte do valor exequendo em face da segunda demandada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.001041-6 - SORAIA VIANNA DA SILVA E OUTRO X SANDRA BERTANHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 91 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002880-9 - SUZANA DE SÁ FERREIRA LEITE X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 96 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003013-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cite-se para cumprimento do item 2, do acordo de fls. 37, em até 10 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.801.005724-0 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 225/226 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005838-3 - ROBÉRIA VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005880-2 - VALDEREDO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MAGGIORE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006873-0 - FRANKLIN JUNIOR BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 123 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006955-1 - HORACY DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Diante do conteúdo de fls. 246, que informa o trânsito em julgado do acórdão que negou seguimento ao agravo, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada on line e transferida por meio eletrônico. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.007185-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA EPIFANIO BASTOS PINTO DARBELLAY (RJ-115053), Dr(a). ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-116314)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007288-4 - MARIA ANGELE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SOCIEDADE CIVIL RIO 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 111 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000672-5 - JOÃO CARLOS MACHADO JORDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 161 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000793-6 - ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 72 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001924-0 - ROSANGELA ROCHA LEAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CONSERTO EXPRESSO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.801.001941-0 - LILIA MARISE TEIXEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309)) O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Decisão:1) Defiro penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI informando a constrição.2) Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.801.002127-1 - PAULO ROBERTO DE MELLO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961)) VESPER S/A E OUTRO, Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 135 e 137 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002620-7 - HERCULES ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.004290-0 - CLAUDIO SALES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004368-0 - SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 125 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004489-1 - ANE CALIXTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586), Dr(a). FERNANDO SIMAS MARTINHO (RJ-148326E)) TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004611-5 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004698-0 - GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X CLÍNICA VETERINÁRIA PROTETORA DOS ANIMAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004716-8 - ALVARO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004819-7 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 102 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004858-6 - JOSÉ MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 44 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005009-0 - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006253-4 - LYSE MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) PATRICIA PEREIRA IORIO E OUTRO, Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006475-0 - ALINE CARNEIRO LAURIA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 94 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006669-2 - MAURÍCIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 61. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.801.008022-6 - CARLOS ALBERTO LEITE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008093-7 - ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008096-2 - ADRIANA DEXHEIMER X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008113-9 - TARSILLA CHAVES CAMPOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.008603-4 - CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:1) Primeiramente, intime-se a ré p/ retirada da guia de fls. 242 por pertencer a outro processo.2) Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009481-0 - IOLANDA SOUSA MARTINS ELESBÃO FERREIRA E OUTRO X D. A. S ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:1) Homologo a desistência do feito com relação a 2ª ré, SERLA. Anote-se onde couber.2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009550-3 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LOJAS RENNER S/A ( LOJA BARRASHOPPING) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012841-3 - ANTÔNIO JÚLIO NASSAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a análise do pedido liminar, informe o autor se as contas estão sendo pagas, juntando os respectivos comprovantes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012878-4 - SIMONE SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X COTACOM SERVIÇO DE GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Para a análise do pedido liminar, esclareça a parte autora se requereu à parte ré o cancelamento do contrato, bem como quando e como o pedido foi feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000902-9 - FELIPE WINSTON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001110-3 - JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora. (fls. 39/40) \r\n\r\nProc. 2007.801.002205-8 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002308-7 - MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002559-0 - ALTAIR LIÉGE CÔRTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Sentença:Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.801.003137-0 - MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064) Sentença:1) Reconsidero fls. 37, uma vez que o alegado a fls. 36 não justifica a remarcação do ato; 2) segue sentença: Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003467-0 - JOSIAS DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003861-3 - ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:defiro prazo de cinco dias para apresentação de justificativa pelo autor. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.004070-0 - MARTA REGINA DA SILVA X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 18 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004933-7 - LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para a análise do pedido liminar, informe a parte autora se houve a quitação do débito existente para com a ré, ou somente o pagamento da entrada do parcelamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005126-5 - ALBERTO RAFAEL BOAVENTURA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 36 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005293-2 - LORETA SBARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MONSON & CIA LTDA. Decisão:Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005331-6 - MARCIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X HSBC BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.005494-1 - NELSON PINTO TORRES JÚNIOR X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.005661-5 - ALINE NICOLAU DOS SANTOS X OI - TNL PCS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005686-0 - TATIANA BRANDELEIRO DE LIMA X TVZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005909-4 - ROSANA APARECIDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005910-0 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CONDOMÍNIO COSTABELLA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.005990-2 - AUTO MECÂNICA KADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ROBERTO BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Para a análise do pedido liminar, junte a parte autora o comprovante de pagamento da dívida que gerou a negativação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006072-2 - FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X CARLA JOALINO LINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 47 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006184-2 - CRISTIANE MARIA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da ausência injustificada da parte ré na audiência de conciliação (fls. 21), apesar de devidamente intimada, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Contudo, converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte o comprovante da efetiva negativação, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. Após o referido prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006203-2 - MIGUEL MAURÍCIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado plea Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006362-0 - COSME CAVALCANTE DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006377-2 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA X EDITORA TRÊS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: 1) restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados da fatura de seu cartão de crédito, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) indenizar a parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da intimação da presente; 3) confirmo a antecipação de tutela deferida às fls. 87. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito, bem como a parte ré para que comprove a alegação apresentada na audiência de fls. 87 de estar em recuperação judicial para que seja analisado o pedido de suspensão da fase de execução. Custas na forma da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006607-4 - ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X NUTH LOUNGE Decisão:Diante da ausência injustificada da parte ré na audiência de conciliação (fls. 11), apesar de devidamente intimada, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Contudo, converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos o laudo médico atestando as lesões sofridas, mencionado em sua petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. Após o referido prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006611-6 - FLÁVIA DECEMBRINO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Diante da ausência injustificada da parte ré na audiência de conciliação (fls. 24), apesar de devidamente intimada, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Contudo, converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe se houve o pagamento pelos serviços prestados em abril e maio de 2007, juntando comprovantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. Após o referido prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006655-4 - GEISA MARIA BRUM FIUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IMPÉRIO DO ALUMÍNIO E FERRO LTDA. ME Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006755-8 - CLAUDIA GONÇALVES DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Fls. 29 - Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006851-4 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 20/03/2008 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006970-1 - RAUL LUIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.008504-4 - ANA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:venham os comprovantes de pagamento dos boletos bancários com vencimento para os meses de setembro a novembro/2007. \r\n\r\nProc. 2007.801.009026-0 - LILIAM MARINA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GOL LINHAS ÁEREAS INTELIGENTES S/A Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 16/01/2008, às 10:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.009389-2 - PATRICIA MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR - EXTRA Decisão:Diante da alegação da autora de jamais ter contratado com o réu, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome da demandante por apontamento efetuado pela parte ré. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.002671-2 - FERNANDO JORGE HERMIDA X PAULO ROBS RODRIGUES DE BRAGANÇA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000724-0 - MARIA ARGANIETE VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.007840-4 - ADALCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE ACIJ ( CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/12/2007 ÀS 13:30 HORAS (SÁBADO), NO FORUM CENTRAL, LOCALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProc. 2007.801.008526-3 - MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO DO BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE ACIJ ( CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/12/2007 ÀS 13:30 HORAS (SÁBADO), NO FORUM CENTRAL, LOCALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.000397-7 - MARIA FERNANDA MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622), Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) E. A. S. V. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.005017-7 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) DANILO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.006249-0 - JOAQUIM JARI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) JOSÉ MESSIAS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.009055-4 - JOSÉ BELARMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) RAFAEL DOMINGOS TORRES E OUTROS, Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Diante do alegado, redesigno o ato para o dia 11/12/07, às 12 horas. Inclua-se na pauta. I-se todas as partes por DO (patronos a fl. 59) \r\n\r\nProc. 2007.209.012815-2 - MAURICIO DUARTE MONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X VIVO S/A Decisão:Esclareça a parte autora o valor que entende indevido, bem como junte o comprovante de negativação, vez que o documento de fls. 11 não se refere à efetiva inclusão de seu nome nos cadastros dos devedores. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012824-3 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013201-5 - EMILIANE SIMONEK MALUF CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X OI ( TNL PCS S/A) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome do demandante de seus cadastros pelo apontamento de fls. 26. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013246-5 - MARCIA CRISTINA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FNAC E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013281-7 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada, tendo em vista que informa na petição inicial ter solicitado o cancelamento do serviço em maio de 2007, sendo que a cobrança juntada aos autos refere-se a período de utilização anterior. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005943-4 - RAONI PORCIUNCULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:1) Fls. 53 - Redesigne a audiência; 2) À parte autora sobre fls. 46, indicando o endereço correto da parte ré; 3) Após, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005943-4 - RAONI PORCIUNCULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO CITIBANK S/A Fica a parte autora intimada da nova data da audiência de conciliação, que será realizada em 20/03/08 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006465-0 - ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ficam as partes (Autor e 2ª Ré) intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 19/12/07 às 09:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006495-8 - RENATA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X H V COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Ficam as partes (Autora e 1º Réu) intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 19/12/2007 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006781-9 - JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008822-7 - MARCIO ANDRÉ LEITÃO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (RJ-037839)) X TIM Fica a parte autora intimada da redesignação da audiência de conciliação que será realizada em 19/03/08 às 11:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.801.006192-0 - SERGIO MONTEIRO OMANQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LEONARDO DE FREITAS DUARTE Ao autor sobre a certidão da C.Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003414-9 - ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À Autora sobre depósito, dizendo se dá quitação (fls 83/ 88). \r\n\r\nProc. 2006.801.006301-0 - MICHELLE MADUREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009330-0 - JORGE MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 58/59 - Diante da certidão de fls. 62 e da cópia do DO às fls. 63, mantenho a sentença de fls. 57. Intimem-se. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013013-4 - ADILSON ALVES DE ALMEIDA X VIVO S/A Decisão:Diante da alegação do autor de não possuir telefônica pós-paga, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito para excluam o nome do demandante por apontamento efetuado pela parte ré. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013020-1 - FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X NET RIO S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome do demandante pelo débito apontado às fls. 30. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.004651-8 - THAÍS CARVALHO ZICA X VIVO S/A Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a) condenar a Ré ao dever cancelar todo e qualquer débito vinculado ao CPF da Autora relativo ao contrato nº0143676904, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. b) condenar a Ré ao dever de indenizar a Autora pelos danos morais causados no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. c) Determinar que a ré proceda à retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito em razão dos débitos ora cancelados, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.PAULA VIDAL CIDRI MARTINSJuíza LeigaSentençaVistos, etc.Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.P.R.I.Rio de Janeiro, ____ de agosto de 2007._________________________________________Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.006328-0 - LUCIANA FONSECA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012880-2 - JAYME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei. Diante da certidão de fls. 10, reconsidero a determinação de fls. 09, vez que resta afastada a competência territorial-funcional deste Juízo para julgamento de mérito da presente demanda.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentramento dos documentos originais mediante substituição por cópia.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.001489-6 - NELSON ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 91 - Intime-se a parte ré, para que cumpra espontaneamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.003601-6 - JOSE AFONSO DE LIMA X SAMSUNG Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 76, v. \r\n\r\nProc. 2006.801.003213-0 - WALDIR ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:À parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003644-4 - TATIANA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X VG TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Fica a parte autora intimada para a retirada do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005746-0 - RICHARD SECIOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação (fls. 76/80). \r\n\r\nProc. 2006.801.006036-7 - SELMA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da certidão de fls. 70, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007594-2 - ADRIANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) À Autora sobre depósito, dizendo se dá quitação (fls. 67/68). \r\n\r\nProc. 2006.801.008075-5 - FLÁVIA GONÇALVES MUNIZ X FAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos pro cessuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008116-4 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:...HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.008117-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:...HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.008208-9 - BRUNA MARION BORGES REGGIANI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012867-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X NET RIO S/A Despacho:Para a análise do pedido liminar deve a parte autora juntar os comprovantes de pagamento referentes aos últimos três meses de prestação do serviço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012973-9 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RABELO DE MISQUITA (RJ-135344)) X VIVO S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome do demandante pelo débito apontado na fatura de fls. 21. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012993-4 - DENIS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante da alegação do autor de não ter solicitado nem utilizado a conta que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros dos devedores, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome do demandante por débito referente à conta nº 44.910-6 - Agência 6157. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.003781-5 - CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte autora. (fls. 43/45) \r\n\r\nProc. 2007.801.004618-0 - PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X FIRSTAR REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Fica intimada a parte ré para pagamento, cfe. planilha de fls.215/217, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.005339-0 - FABIO DE MEDEIROS CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X VIVO S/A Decisão:Analisando-se os autos, verifico que a petição de fls. 24/26, firmada por ambas as partes, foi protcolada antes da data da audiência, não obstante a juntada tenha sido posterior. Assim, reconsidero fls. 21/22, uma vez que não há coisa julgada material, e extingo o processo com resolução do mérito, n/f do artigo 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fl. 28) Após. de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005394-8 - MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS Decisão:Fls. 46/47 - Nada a prover. Feito já sentenciado. O inconformismo deve ser manifestado pela via própria, tendo em vista que a justificativa foi apresentada após a audiência e o procedimento dos Juizados prevê julgamento no ato. \r\n\r\nProc. 2007.801.005484-9 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.005701-2 - LEANDRO MOREIRA FEITAL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006245-7 - MÁRIO ANTÔNIO LOURENÇO MARQUES E OUTRO X VIVO RIO Sentença:...HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006313-9 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA . ( SIEMENS) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006327-9 - JOÃO MARCIANO DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BAHIA VALADARES Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006333-4 - ROBSON PINTO ORNELAS X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006371-1 - LUIZ FERNANDO PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006372-3 - SONIA VIEIRA DE MOURA X OFL ÓTICA LTDA. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006376-0 - DANIEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO SENTENÇA...\"\"HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.007261-0 - JOANA PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) REDECARD S/A E OUTRO Sentença:Homologo a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007455-1 - MARILENE DE MATOS GROPPELLI (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X UNIMED COOP. DE TRAB. MÉDICO Despacho:Comprove a parte autora que os documentos de fls. 25/28 referem-se a viagem a ser realizada pela mesma, vez que não consta seu nome. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007580-4 - DENNIS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT ( AMEX ) E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a diferença entre o valor indicado na negativação de fls. 33 e o da compra que alega não ter realizado em estabelecimento da segunda ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.801.001419-9 - JUSTINO RICCI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Fica a parte autora intimada de que o Mandado de Citação foi remetido ao Sr. Oficial de Justiça, para fins de acompanhamento à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005430-6 - MARILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.001906-9 - ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) À parte exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, informando como pretende prosseguir na execução. 2) Cumpra-se item \"1\" de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.012725-1 - ELISABETH MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MENDES ANDRADE (RJ-001436)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA.- VANGUARTTA DESIGNER E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012733-0 - ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012836-0 - LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013405-0 - LAURA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X NET RIO S/A Despacho:Nada a prover, Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013408-5 - CARLA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X FINASA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a parte ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.013428-0 - MARTILENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência de Conciliação, com a vinda da contestação apreciarei o pedido com mais elementos de convicção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013445-0 - MARIA IRACI TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOJAS AMERICANAS LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência de Conciliação, com a vinda da contestação apreciarei o pedido com mais elementos de convicção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013466-8 - DANIEL KOGAN (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, tendo em vista que a obrigação de pagar o consumo de eletricidade não é propter rem, ou seja, não acompanha o imóvel, mas sim o consumidor, corroborada pela juntada dos comprovantes de pagamento dos débitos que ensejaram a inscrição do autor no SPC, e, ainda, da possibilidade do dano proveniente da manutenção do nome do autor nos cadastros restritos de crédito, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor do referido cadastro, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se através do Oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002219-8 - ALINE GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 63 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se a parte ré para que deposite o valor referente à multa de atraso, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.007063-6 - KELLY CRISTINA VIDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho o aditamento. Redesigno AC para o dia 18/03/2008, as 11:30 horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.801.009392-2 - ANDERSON MONSORES TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009435-5 - PAULO JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para a análise do pedido liminar, esclareça a parte autora a relação entre a empresa em favor da qual houve o pagamento (fls. 11) e a dívida com a parte ré (fls. 10). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007588-9 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X NFJ BARRA SERVIÇOS ELETRÔNICOS - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.004631-7 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES MIRANDA (RJ-148149) Decisão:Diante da certidão supra deixo de receber o recurso por intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.801.002325-3 - RAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004594-7 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Ao autor sobre depósito de fls 120 \r\n\r\nProc. 2006.801.004170-1 - ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito de fls 78 \r\n\r\nProc. 2006.801.004886-0 - ROSILÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.005609-1 - MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.006738-6 - EUCLIDES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 88. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.006982-6 - BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito de fls.68 e 72, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007784-7 - ENRICO ROCHA FRIGERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Deverá a parte autora comparecer a este Juízo a fim de retirar o Alvará de Levantamento para apresentação junto à Caixa Econômica Federal, agência 4044-4, à Av. Presid. Antônio Carlos, 251, térreo, devendo anteriormente ser reconhecida a firma da Juíza subscritora do Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.801.009357-9 - OZIMAR GALDINO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012452-3 - NATHALIA MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012485-7 - FELIPE CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ASSIST- CARD DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012502-3 - ELIZABETH MATEUS CANEDA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X PATRIMÓVEL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012656-8 - MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MECANTIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012665-9 - TEREZINHA REGINA NOGUEIRA NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Para a análise do pedido liminar, esclareça a parte autora os valores que entende indevidos, discriminadamente, tendo em vista que o valor apontado na inicial como indevido não é o mesmo indicado na documentação de fls. 13/14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012703-2 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012771-8 - JEFERSON PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012872-3 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013403-6 - MURILLO LEMGRUBER NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência de Conciliação, com a vinda da contestação apreciarei o pedido com mais elementos de convicção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013419-0 - DANILO BARATA WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, caso não consiga realizar a vistoria anual de seu veículo, tendo em vista a fiscalização do órgão de trânsito competente exigir tal documento para circulação dos automóveis nesta cidade. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar que a parte ré se abstenha de apontar gravame no cadastro do Auto e o libere junto ao Detran, no prazo de 5 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, a contar de sua intimação. Expeça-se o competente mandado para cumprimento da presente decisão através do Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013570-3 - WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a parte ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos casdastros restritivos de crédito, sob pena, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.I-se pelo Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001065-2 - VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002072-4 - SEBASTIÃO PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 41 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) I-se a parte ré para que deposite o valor da multa estipulada no acordo, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos; 3) Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome do demandante por apontamento realizado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.002173-0 - ALZIRA DELFINO SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X BANCO REAL- ABN AMRO REAL S/A Ao autor sobre depósito e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002180-7 - LUIS FELIPE DE JESUS VIEIRA X HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Fls. 85/86.1) Diante de fls. 97, os embargos perderam o objeto.2) Fls. 97 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.003022-5 - INTER. CONECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA/ SIMPLES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BLASON EMPRENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004615-4 - PÉRICLES CIDRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X FIRSTAR REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Decisão:Intime-se a ré para pagamento conforme planilha, no prazo de 15 dias, sob penha de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.801.004616-6 - SYLVIA HELENA VIDAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X FIRSTAR REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:Intime-se a ré para pagamento conforme planilha, no prazo de 15 dias, sob penha de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.801.005685-8 - EULEIDE SOCORRO DO O SENEZ X AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 29/01/2008, às 09:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006127-1 - FABIO DA CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006340-1 - RODRIGO MANGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BOATE SKY LOUNGE Decisão:É fato notório que a \"Boite Sky Lounge\" fechou suas portas no endereço constante do AR de fl. 28 v. Assim, converto o julgamento em diligência para que o autor comprove, através de cópia atualizada do contrato social da ré, que pode ser obtido na JUCERJ, se a pessoa juríca subsiste. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, certifique-se em caso de inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006358-9 - VOLENA DE CARVALHO KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X PHILCO Despacho:Intime-se a autora, por DO, para que justifique a ausência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se em hipótese de inércia, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009311-9 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009312-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009346-6 - ARLINDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013516-8 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATALIE Despacho:Aguarde-se a audiência de Conciliação, com a vinda da contestação apreciarei o pedido com mais elementos de convicção. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.006076-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ANDRÉ DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 08/04/2008 às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.005031-1 - AURIMAR REGINA CARDOSO QUARTI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) LABORATÓRIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E) Fls. 64: Defiro. Após, diga a parte autora, em cinco dias, se com o recebimento, confere quitação. Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004732-6 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 119 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Informe a parte exequente se a obrigação de fazer já foi cumprida; 3) Expeça-se mandado de penhora no valor referente à multa pelo descumprimento do comando judicial apontado às fls. 123; 4) No tocante à multa de 10% sobre o valor da condenação por danos morais, incabível a mesma, tendo em vista não ter sido a parte executada intimada nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.007335-0 - MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Fls. 84 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000506-1 - ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.000286-7 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ( PATRIMOVEL ADM. IMOVEIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006251-2 - JOSE ELOI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MARLIETE JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.003121-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Fica a parte ré intimada para pagamento do valor remanescente apontado às fls. 114(R$ 630,16), nos termos do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls. 116.. \r\n\r\nProc. 2006.801.000329-3 - ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) À Autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004163-4 - GILBERTO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.008728-2 - MARCOS MANOEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000004-0 - MARIA ROSANGELA GOMEZ PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000924-8 - ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, levando em consideração a não incidência da multa do art. 475-J do CPC, tendo em vista que a parte executada não foi intimada nos referidos termos, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001997-7 - CARLA REGINA BARRETO SABA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) BANCO REAL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002020-7 - AGENOR AFONSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZABELA AMARAL RODRIGUES (RJ-079064)) X EXPRESSO DO ORIENTE RESTAURANTE LTDA - CHINA IN BOX (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002187-0 - PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para que pague o valor referente à multa acordada, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certfique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002505-9 - FÁBIO ACIOLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte executada para que pague o remanescente referente à multa do acordo (fls. 33), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.003441-3 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X AMERICANAS S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005272-5 - ANNA GUASQUE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X VIVO S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ficou acordado às fls. 50 que o comprovante de depósito seria juntado até o dia 21/09/07, sob pena de multa de 30%. Pela data do protocolo de fls. 58, verifica-se a incidência da multa. Dessa forma, i-se a parte executada para que pague o valor remanescente (fls. 75), nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.005584-2 - ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Fica decretada a revelia do 1º réu.2) Designe-se AIJ. Intime-se o autor e a 2ª ré LAPELE. \r\n\r\nProc. 2007.801.006071-0 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Ficam as partes intimadas da nova designação da Aud. de Instrução e Julgamento: dia 29/02/08, ás 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006524-0 - JOSE GERPE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X MAURA FERNANDES DE CARVALHO M. CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.006558-6 - FAUSTO RODRIGUES MOUZINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 25/03/2008, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006616-5 - GLAUCIA MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.006788-8 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 403005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.000311-9 - NORIVAL ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) MARIA CELESTE DA SILVA Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001888-2 - VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BRAVARROS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.000508-3 - PRISCILA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Decisão:a parte ré sobre fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.801.000822-0 - IRINÉA SAMPAIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) VIVO TELERJ S. A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação presente demanda (R$ 450,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.003856-6 - EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA AQUINO (RJ-153959E)) LUCIANO DANIEL E OUTROS, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS ESTE JUIZO NAO REALIZA PENHORA ON LINE DE PESSOA FISICA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002658-1 - SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MÔNICA MARIA CATARINO MARAVALHAS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE, NESTE JUIZADO, EM 09/01/2008 ÀS 11:30H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003677-2 - ALZIRA NEVES DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) C & A - IBI ADM. E PROMOTORA LTDA, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Realmente, compulsando os autos, pude verificar que ocorreu material com relação ao nome a ser expedido no mandado de pagamento, conforme constou as fls. 143. Entretanto, a autora não cumpriu o despacho de fls. 141, verso, item II. Após manifestação, darei prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.000842-0 - JOSÉ STENIO DUARTE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808)) X POUSADA FAZENDA PEDRA RISCADA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:A parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.801.002563-6 - AFRÂNIO CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.801.003718-3 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) EDUARDO TORRESINI Despacho:Primeiramente, intimem-se autor e/ou réu para que, caso possua cópia da petição forneça ao cartório para apreciação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004681-0 - MARIA DAS NEVES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X RITA MANHAMBUSCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.801.004977-0 - RONY BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) ADOLFO LUIZ COSTA PAES, Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista ser tal providencia incabível em sede de JEC;2) Entretanto, reconsidero a decisão de fls. 57, deferindo o requerido as fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.801.001087-8 - NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado a fll. 118 para oBco. do Brasil, devendo o ofício ser acompanhado de cópia de fls. 118; 2) Fls. 120/122 - Atente-se o autor para as penas da litigancia de má-fé. A obrigação de fazer foi cumprida no prazo, e somente qto. a esta foi estabelecida multa diária. Assim, no caso, o valor da execução é apenas aquele de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.801.001682-0 - PEDRO LUIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) COND DO EDIFICIO DUPLEX AND SERVICE E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003510-3 - ADRIANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORAS LTDA Decisão:a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.801.005396-0 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls. 67: indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008347-1 - ELAINE CRISTINE VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) MULTI GÁS DE IRAJÁ GMV LTDA, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:VENHA, EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.009220-4 - JOCILENE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:1) anote-se o nome do patrono de fls. 48; 2) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001817-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- PRIMEIRAMENTE, DIGA O RECORRENTE (AUTOR) SE DESISTE DO RECURSO ÀS FLS. 75/78, MANIFESTANDO-SE SOBRE A GUIA PAGA ÀS FLS. 80/81, DIZENDO, INCLUSIVE, SE COM ESTE VALOR DÁ QUITAÇÃO A DEMANDA.;2- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ÁS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.801.001834-1 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.801.002003-7 - EDNARDO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003158-8 - DANIEL GOULART X BANCO ABN-AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003369-0 - PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:A parte ré para que se manifeste sobre fls. 53 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. A publicação no D.O deverá sair em nome do advogado de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.801.004605-1 - MARCIA GONÇALVES TOROBAY (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X NILDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BALTAZAR DA PENHA (DF-001671) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instrução e julgamento: dia 19 de junho de 2008, às 15h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.801.005782-6 - PAULA GOMES FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (R$ .1.040,00). \r\n\r\nProc. 2007.801.006854-0 - SLINK CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MARTA ROQUETTE MACIEL Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.801.007076-4 - LOURDES MARIA GOMES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MARTINELLI IMÓVEIS LTDA Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007106-9 - GILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OTIMIZA CONSULTORIA & GERENCIAMENTO E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007106-9 - GILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OTIMIZA CONSULTORIA & GERENCIAMENTO E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007295-5 - RODRIGO OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICALTDA Despacho:Recebo o aditamento. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.008037-0 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FERNANDA BARBOSA PEIXOTO Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008038-1 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SÉRGIO AZEVEDO ROMANO Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008143-9 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOSÉ NEWTON GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 11:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.002353-4 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CIDADE DE CANNES, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.005707-3 - CRIAR AMIGOS DESING E DECORAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.002294-7 - VIVIANE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:1) Defiro o requerido as fls. 185, devendo o cartório certificar a devolução; 2) diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silencio como concordância (fls.179/180) \r\n\r\nProc. 2005.801.002294-7 - VIVIANE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Em atendimento à determinação de fls. 189-1, desentranhei fls. 182/183 por não pertencerem à estes autos. Renumerei os autos a partir de fls 182. À parte ré para que retire tal petição em cartório (petição presa na contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.801.005559-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). PAULA FERNANDA ANTUNES PEREIRA (SP-183193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.001220-4 - ADEQUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante subistituição por cópia. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.001800-4 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X HOUSE NOTE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) mandado de citação e intimação negativo \r\n\r\nProc. 2007.801.002735-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.004265-3 - LOURDES RODRIGUES VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.003267-0 - MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X LUIZ FÁVERO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Fica a parte intimada a se manifestar acerca do recolhimento judicial de fls. 90, bem como dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 403008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100144-0 (2710/83) - LUCI BOURGUIGNON GOULART E OUTROS X CELSO CESAR MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013127-7 - ARACY GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO X PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls.40, após á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.008606-7 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X NILSA DE ARAUJO MIRANDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011273-3 - JOSE ALBERTO FREZ (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X JULIENE CLARA FREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Cumpra-se o V. Acóprdão. Ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005162-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARLAN MARIA DA CONCEICAO PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade das custas recolhidas a fls. 092 dos autos.Se regulares as mesmas, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.205.009318-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014014-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.014275-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA PAMPURI Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o autor para complementação das custas retro recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.012369-4 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018879-4 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Venha a ultima declaração de renda (2007), para apreciação do pedido de JG, retro formulado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.009595-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Expeça-se guia. Intime-se, para recolhimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHIRLEI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SÉRGIO LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua Coronel Agostinho nº 76, salas 401 e 402, Campo Grande, Rio de Janeiro, bem como condeno o réu e seus fiadores ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidentes sobre os valores históricos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.009715-6 - AIRES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011320-4 - EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.013670-8 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100746-2 (14526/95) - DISTRIBUIDORA DE CARNES RAINHA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALCIDES ABRANTES BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Fls.49 e segs.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.205.102284-6 (20889) - MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA Decisão: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.49/51), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.001072-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SAULO ABREU DA SILVA Despacho:Fls. 030: Defiro em parte. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. Traga aos autos o banco autor as certidões dos distribuidores referentes a propriedade de bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004380-2 - DILEA MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X KEOPHS CHOPERIA LTDA E OUTROS Des pacho:Fls.213/215 - Defiro o desarquivamento. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.213/214 - Ante a manifestação do autor, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014511-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente e seu(s) patrono(s) da quantia depositada às fls.70, como retro acordado (fls.87/88). Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor da ré, como acordado no item \"c\" daquelas folhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1)Fls.725/726 - Primeiramente, homologo a desistência do autor com relação aos embargos declaratórios de fls.699/700, para que surta os devidos efeitos legais e juridicos. Anote-se.2)Deve ser esclarecido, que o documento de fls.717, é um ofício de lavra do banco Unibanco e não petição, eis que a referida instituição bancária, não figura na presente lide.3)No mais, com relação ao peticionário de fls.719/720, intime-se a executada para juntar o cronograma das parcelas, com os valores a serem percebidos, como requerido pelo autor às fls.725/726. \r\n\r\nProc. 2000.205.101659-7 (21403) - BETANIA FIRMINO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRTEL COMERCDIO IRAMAOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:(...) No caso em tela, a matéria ora atacada pelo embargante, é de mérito, não se prestando os presentes embargos como instrumento hábil a tal finalidade, devendo o questionamento vir por recurso próprio, na forma da Lei.Desta forma, mantenho, pois a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.205.001892-5 - VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.002972-8 - JANAINA BATISTA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINE'S CAR COMERCIO DE VEICULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008912-0 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESPOLIO DE MARLY BARBOSA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002536-2 - MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PADARIA E MERCEARIA PAO GOSTOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.004818-0 - JOSE COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o acrescido, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006465-3 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007237-6 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique-se o cartório se o réu ofereceu impugnação. Sem prejuizo, intime-se o réu (depositário) para transferencia do valor penhorado no prazo de 05 dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.015139-2 - ANDERSON PEDRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao interessaso sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao reu (fls164) \r\n\r\nProc. 2007.205.003416-0 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ... defiro o desarquivamento. Sem prejuízo, defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.004932-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OURO CARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:Fls.66 - Intimem-se as partes para as providências requeridas pelo Sr.Perito, devendo a parte ré ser ainda intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais, retro arbitrados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006459-0 - JOSE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há hos autos qualquer comprovação de valores depositados na caderneta de poupança noticiada na inicial.Com efeito, a despeito de o contrato preceder a vigência do CDC, este se aplica por se tratar de relação jurídica de efeito continuado, entendimento esposado no AI 2007.002.32687.Partindo-se dessa premissa, determino a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC.Assino o prazo de dez dias para que a ré acoste aos autos todos os extratos referentes à conta-poupança sob exame. \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Atenda-se ao Sr.Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008091-0 - LUCIANA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:(...) Da mesma forma, também assiste razão à 2ª embargante, para declarar à ré, a cancelar as cobranças feitas à autora, relativo aos serviços de telefonia compreendidos a partir de 08/05/07, até a data em que for ativada no novo endereço da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00\", devendo o teor desta decisão, fazer parte integrante do r. decisium de fls. 100/111, produzindo os seus jurídicos e regulares efeitos. Anote-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011219-4 - PAULO SABINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X PEGA-PEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012795-1 - PETUEL CAMILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013338-0 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., Decisão:Considerando que a parte autora, regularmente intimada deixou de atender a mandamento judicial, indefiro o pedido de JG. Venham as custas de preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se, por derradeiro, fls.18 - item 2 - sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.018109-0 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro JG ao autor;2)Ante a quantificação dos pedidos, esclareça o autor o valor atribuido à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.018601-3 - JOSE CARLOS BERTOLAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Considerando a quantificação do(s) pedido(s), emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa.3)Na eventualidade de, retificado o valor da causa, o mesmo não ultrapasse 60 salários mínimos, emende-se a inicial, adequando-a ao art. 275, I do Código de Processo Civil, devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.018680-3 - GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TNL PCS S.A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, retro formulado, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.205.018801-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CIRTEL - METAIS COM. DE MATEAIS LTDA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.018913-0 - BRUNO COSSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1)Defiro JG ao autor.2)Regularize-se a inicial, eis que não se encontra assinada pela advogada. Regularizados, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018916-6 - MERCEARIA SÃO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JUNCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000087-4 - WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X NAIR FERNANDES BRANDAO NAVARRO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.205.009678-2 - ESTER MARIA DA CUNHA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X NILSON DA SILVA MASCARENHAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.013338-9 - FRANCISCA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X OVÍDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Fls.129 - Ante o informado, pleo Sr. Avaliador, esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.001901-7 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI X JUDITH CANTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002940-9 - SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X SONIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.009409-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MYRIAN DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Esclareça a ré a prova pericial requerida, bem como a sua pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.100307-1 (10322) - ESPÓLIO DE ABRAHÃO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X OTAVIO NUNES PAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas, retro apuradas. \r\n\r\nProc. 2004.205.005237-2 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARMEN VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação constante da certidão de fls. 079, diga a parte autora em 72 horas, sob pena de extinção pela presumida falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.010045-3 - OSMIRO ANDRÉ DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:Considerando que o réu regularmente intimado, deixou de atender a mandamento judicial (fls.103), conforme retro certificado (fls.111), razão pela INDEFIRO JG ao réu. Considerando que o autor já se manifestou sobre as provas que pretende produzir (108/110), diga o réu em provas, justificando-as. Sem prejuizo, ante ao alegado pelo Autor, esclareça a Sra. Escrivã, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017992-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor a divergência de endereços constantes no contrato e na notificação extrajudicial. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018654-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO ROSA MACIEL Despacho:Venha o contrato em original ou em cópia autenticada, com a qualificação completa do réu (devedor), em especial, o seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial, para apreciação do pedido liminar, retro formulado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ISRAEL DELGADO Sentença:(...) Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a posse do imóvel objeto da lide em favor do autor e condenar o Réu a desocupar o imóvel reivindicado, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição imediata de mandado de desocupação e imissão de posse.Transcorrido o prazo sem que o réu tenha desocupado o imóvel, expeça-se mandado de desocupação e imissão do autor na posse do bem.Custas e honorários recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, à luz do art. 21 do CPC.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011601-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.006186-1 - BRUNO PAIXÃO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ...Sem prejuizo, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008372-6 - ROGERIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.015312-3 - SEBASTIÃO BRAHIM AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls.75 - Assiste razão á ré, em sua razões, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para apreciar as provas requeridas pela ré, em sua peça de bloqueio (fls.24/33):1)Defiro a produção dde prova documental suplementar requerida pela ré, onde concedo o prazo de cinco dias, para juntada, sob pena de perda da prova.2)Defiro, outrossim, a produção de prova oral concernente no depoimento pessoal do autor, prova esta a ser produzida na Audiencia de Instrução e Julgamento já designada para o dia 31 de janeiro de 2008, às 13:30 horas.Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento na AIJ designada, sob pena de confesso, devendo o teor desta decisão, fazer parte integrante do r. decisium de fls. 44/45, produzindo os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016027-9 - AZINETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls.48/49 - Considerando a quantificação dos pedidos constantes na inicial, esclareça o novo valor atribuido à causa, considerando ainda que o mesmo remete ao rito ordinário, haja vista, ter sido a ação distribuida pelo rito sumário, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100151-1 (888) - PETRUCIO SALU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005103-1 - DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:Fls.167 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 402906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n2003.205.001569-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.205.005870-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2003.205.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDREA PEREIRA NICOLAU - RJ097419 \r\n\r\n2004.205.003842-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.205.003874-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2007.205.005323-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1997.205.100467-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2006.205.007200-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2006.205.012486-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES - RJ126577 \r\n\r\n2007.205.007434-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2007.205.007606-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2006.205.013805-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES LINS - RJ146474E \r\n\r\n2007.205.008550-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2002.205.009787-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2003.205.011869-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2005.205.012931-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2007.205.000229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO - RJ060667 \r\n\r\n2005.205.002864-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2007.205.003254-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.205.011818-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO - RJ140055E \r\n\r\n2004.205.005824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS GARCIA - RJ133622 \r\n\r\n2007.205.004917-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2006.205.007886-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.205.101695-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFABIO BENATTI FERREIRA - RJ099740 \r\n\r\n2007.205.011550-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nId: 402907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014147-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA MACHAD0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JERONIMO MACHADO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 27 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:1. Venha a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social de Genilson de Araujo Batista, eis que a requerente se diz dependente daquele.2. Venham a procuração de fl.21 e as certidões de óbito de fls.23 e 31 devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011487-7 - ANDREA DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X ERALDO LEFANI LISBOA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006338-4 - MARIA AUGUSTA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:1. Venha a certidão atualizada da situação fiscal do imóvel.2. Cumpra-se item 3 de fl.56.3. A partilha de fls.83/84 deverá estar com a firma reconhecida de todos os interessados.4. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016626-9 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MIGUEL DIAS DOS SANTOS Despacho:1. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada.2. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.205.009269-0 - ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SKC - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA), Interessado: ALDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Despacho:Não encontrei, nestes autos, qualquer determinação de bloqueio de veículo. Esclareça o peticionário de fl. 40 e seguintes. Decorridos 20 dias no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002459-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.002442-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ESPOLIO DE ALEX RASUK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Por óbvio, a informação de perda total do veículo implica o esvaziamento do objeto da ação de busca e apreensão, independente da diligência requerida às fls. 70. Assim, diga objetivamente o autor o que pretende, emendando-se a inicial, se for o caso. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.003508-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARIMATEIA ELIUDE LOSICZ Ao Autor. ( fls.74/75) \r\n\r\nProc. 2007.205.001248-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELOISA SAISSE LARANGEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006150-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MAGALHÃES FERRIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.007871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012007-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, em especial sobre diligência de busca e apreensão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.013692-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON RIBEIRO DE AVILA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015937-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE CAETANO MARTINS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018422-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Sentença:Cuida-se de processo de execução que CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE ajuizou em face de SEBASTIAO SILVA. Após a alienação judicial da unidade em débito, o exeqüente manifesta às fls. 584 a remissão do débito relativamente ao saldo. Assim, configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Tratando-se a arrematação de forma de aquisição originária, considerando ainda o teor da petição de fl. 567, pela qual a credora hipotecária informa quitação, oficie-se ao RGI para baixa na hipoteca e penhora e expeça-se mandado de imissão na posse. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.000522-1 (21106) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA P.PACHECO (RJ-093289)) X KATIA JUREMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 70: a execução já se encontra suspensa. Aguarde-se no arquivo, conforme fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.205.000910-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPÁ \r\n\r\nProc. 2006.205.003998-1 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X PATRICIA CRISTINA GOMES Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006416-3 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré por cinco dias sobre a desistência manifestada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007414-6 - WILLAME MAGALHAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO BERBEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Ao embargado sobre habilitação requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000033-5 (5851) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SOLANGE SANTANA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Venham as custas de R$ 1,74, apcj, caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA Decisão:Considerando que a executada não foi citada, bem como o endereço informado para a diligência, declino da competência em favor do Juízo Cível de Jacarepaguá que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Cumpra-se fl. 66 em cinco dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 63 (aparentemente o exeqüente não sabe em que pé está o processo). \r\n\r\nProc. 2006.205.010567-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAMELLA RANINE DA SILVA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012983-0 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X CARLOS HENRIQUE BARTOLETTE E OUTRO Decisão:1) Fl. 105: a diligência é extrajudicial e compete à parte, nos exatos termos do parágrafo 4° do artigo 659 do CPC, a qual deve se valer do procedimento administrativo cabível perante a Corregedoria-Geral da Justiça para a resolução do impasse.2) Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Despacho:1) Junte-se uma via das informações, mantida a decisão agravada, naqueles termos.2) Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:A condenação por danos morais em salários mínimos deve considerar o seu valor de referência à época da sentença (26/03/2004), corrigido monetariamente pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais. Refaça-se a planiha neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.205.000095-5 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) À parte interessada para se manifestar sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Recebo a impugnação constante à contracapa no efeito suspensivo, diante da matéria ali tratada, determinando sua juntada e, certificado quanto à regularidade do preparo, determino vista à parte credora por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.009774-4 - EDSON RAMOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Ao contador judicial. 2) Oportunamente, diga o autor, considerando se tratar de execução provisória, se pretende o oferecimento de caução para levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos, independente de novo despacho. No mais, aguarde-se o restante da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Às parets sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ LIBERAR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.004437-0 - MARY BLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING Sentença:MARY BLACE RIBEIRO promove em face de EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007234-0 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fls. 86-87). 2. Defiro parcelamento em duas prestações. Comprove-se o depósito da primeira no prazo de 10 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Mediante o segundo depósito, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009073-1 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A), AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Eventuais discussões sobre excesso de execução deverão ser trazidas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:1) As informações de depósito judicial de fls. 89 e 90 passam a valer como termo de penhora. 2) Publique-se para impugnação à execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Diante da informação de fl. 85v, confirmada por este magistrado, nomeio em substituição à Perita anteriormente nomeada o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários em R$ 4.000,00.2) Venha depósito em 15 dias, pena de perda da prova.3) Após, contate-se o Dr. Perito para apresentção do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl. 147: o pedido afronta o disposto no artigo 33 do CPC, razão pela qual indefiro. Venham honorários depositados em cinco dias, pena de perda da prova em relação ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006094-7 - ELIZABETH GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:ELIZABETH GOMES TORRES promove em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, a ordem de bloqueio foi ineficaz, por não existir saldo em conta bancária da executada. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.009901-3 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ADRIANO MARÇAL JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.012273-4 - PATRICIA GROSSI DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.26.2. Designo audiência no dia 13 / 03 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012356-8 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há indícios da iminência de bloqueio do cartão do autor, de maneira que indefiro o pedido liminar.3) No mais, não há preliminares.4) Fixo como controvérsia a legitimidade dos valores faturados na conta do autor relativos a VIPCAP e recarga de telefone. 5) Considerando que a prova recairia sobre a análise de tecnologi peculiar gerida pelo próprio réu, reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.6) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013607-1 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 13 / 03 / 2008, às 15h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015581-8 - WIRES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 139 no prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.016950-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA Despacho:O documento de fl. 11 é claro no sentido de que a inscrição se deu a pedido de WALDECY CARDOSO DE OLIVEIRA ME. Esclareça o autor em dez dias, emendando-se a inicial quanto ao pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011556-0 - LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X REINALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA Despacho:1. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores quanto à existência de bens.3. Esclareçam se o obituado deixou bens móveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000334-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE- RENAL CAMP Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013348-3 - MARCELO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017388-2 - BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Para a apreciação do recolhimento de custas ao final, faz-se necessário que a parte autoa apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Decisão: Recebo fl. 200 como embargos e os rejeito, eis que em momento algum este Juízo manteve a autora na posse do imóvel. Bastaria a ré, com atenção, ler o despacho de fl. 172, cuja diligência não foi cumprida por conta dos motivos certificados às fls. 184. Em todo o caso, renove-se a diligência de reintegração de posse independente do trânsito em julgado, ciente a ré que aquela só será possível caso se dê o trabalho de acompanhar a diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Decisão:Inadmito os embargos de fls. 202-203, eis que prejudicados pela decisão de fl. 201, à qual me reporto. \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:À parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010624-8 - BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUCIANO PEREIRA DA CRUZ Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015712-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NILTON DE PAULA FERREIRA), MARTA SEIDEL SZABO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Aos interessados, para que se manifestem sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004691-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006212-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA MANASFI AREAS DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) indique esta bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.012634-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007656-8 - SEVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 69: sim. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.009003-6 - NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018435-1 - JOÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça alguma atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.018599-9 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X HAROLDO CUSTODIO FARIA Decisão:1) Defiro gratuidade ao embargante.2) Indique o embargante precisamente com base nas folhas dos autos principais onde se encontra a ordem de penhora judicial sobre o referido Lote 15 da Quadra F, objeto dos embargos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000082-9 (11193) - VILMA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Não atendido o despacho de fl. 476, ao arquivo, conforme fl. 472. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001488-1 (20431) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Diante da certidão retro, reconsidero fl. 374. Subam os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.010356-9 - MARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008679-1 - JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X EUGÊNIO DOS SANTOS À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014669-6 - JOANA D'ARC SANTOS SILVA MIRANDA, GERALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE LOUREIRO SILVA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001647-6 - INICE DA CONCEIÇÃO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ROMULO DOS SANTOS PARANHOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 22/25 dos autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010260-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VANIA SALCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.010260-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VANIA SALCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004033-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010841-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE ANDRÉ DA SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012579-0 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.205.006474-4 - GILSON RUSSELL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS HENRIQUE Ao credor para, desde logo, indicar bens à penhora (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA A CREDORA PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES (SOBRE O LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013863-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERIYO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000047-5 (6336) - B.R.J. - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JURANDIR BEZERRA DA VEIGA COELHO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.002708-2 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X MARCIA ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.001542-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO MARINO PACHECO AMORIM Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.006538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLANET BLUE CONFECCOES LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2006.205.012694-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES OFICO PRONTO P/ RETIRA OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013325-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ANDREIA MAIA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) A DEVEDORA,PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 84,79. \r\n\r\nProc. 2005.205.010440-5 - MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR, MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) INDIQUE O CREDOR ODESDE JÁ BENS À PEWNHORA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.003491-0 - JOAQUIM GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) DIGA O CREDOR/EXEQUENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, NOMEANDO BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao exequente (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.012969-6 - SAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA - EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.014678-5 - NILCEA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.015325-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu (para recolher as custas de fls. 95, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.002788-9 - DENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SILO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) 1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, fixo os honorários periciais para vistoria no veículo em R$ 1.800,00. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.4. Paralelamente, intime-se o perito médico para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.010402-1 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO AO AUTOR PARA INDICAR QUAIS DOCUMENTOS QUER DESENTRANHAR E FORNECER CÓPIA DOS MESMOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.014441-9 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA À autora, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.205.000010-4 (5201) - ERNST ROBERT KLASSEN (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-053268) Ao subscritor de fls. 90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO A FL.131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007487-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADRIANE ROSA DE AGUIAR AMORIM A RÉ, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.015614-8 - ODACI DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.016776-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURACI MACHADO VIEIRA DE MELLO As custas a serem recolhidas montam em R$ 242,29 e referem-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008421-6 - DANIELE VIERIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X OCUPANTES DO IMÓVEL À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008498-0 - BOZANO SIMONSEN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X SOLANGE RODRIGUES FONTES Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100304-8 (8439) - ANTONIO FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nId: 402908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010564-3 - LUIZA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X FRANCISCO BRAGA DE MELLO ao interessado sobre resposta de oficio de fl 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008370-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOEL ACYOLI DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8A - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Ao autor sobre a manifestação da parte ré à fl. 66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009949-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESPÓLIO DE GILBERTO SILVEIRA E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014744-5 - ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor sobre o documento de fl. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010374-9 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado inicial, por não ter comprovado ser injusta a recusa da ré, e o pagamento efetuado foi realizado a menor, inclusive desobedecendo ao art. 892 do Código de Processual Civil, cuja suspensão do serviço, decorre da própria inadimplência.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da autora.Condeno ainda a autora, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex-vi art. 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, cuja verba será corrigida a partir da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.192 - Diga o autor se concorda com a proposta de parcelamento feita pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:(...)\"redesigno audiência para o dia 24/01/2008 às 14:45 horas. Concedo ao patrono do réu o prazo de 5 dias para justificar por documentos idôneos a sua ausência, sob pena de ser oficiado a Oab. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência do patrono do réu.\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.007784-4 - SEBASTIÃO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a ré no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel..Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da Lei do Inquilinato.Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a hipotese do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.017607-0 - RESAURA VENTOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ARMANDO ANTONIO DA ROCHA Decisão:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte autora ou cópia integral últimas 2 (duas) declarações do Imposto de Renda entregues a Secretaria da Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Regularize a autora sua representação, no prazo de 10 dias, a qual deve ser outorgada pela autora e não por seu procurador, o qual não possui poderes para constituir advogado, sob as penas do art.13, I do CPC.3- Retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.429,25, com fulcro no art. 259, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Despacho:Concedo à Embargada o prazo de 10 (dez) dias para juntar o original da procuração de fl.26, sob pena do feito ser apreciado sem a produção da prova pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.006622-6 - FRANCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação á penhora realizada, por não ter o mesmo obtido êxito em demonstrar ter requerido junto à administração do condomínio a declaração de inexistência de débitos anteriores, a por tratar-se de obrigação propter rem vincula-se ao imóvel, independentemente de quem seja o atual proprietárioCondeno o impugnante no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012902-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FLAVIO DE ABREU ALVES DE ARAUJO Decisão:1- Fl.101 - Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006922-2 - MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MAXI BANK - ASMRD FOMENTO MERCANTIL LTDA a parte autora sobre oficio do juizo deprecado de fl 143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005663-2 - RENATO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor em sua peça inaugural, condenando-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) ato ord. ao autor s/ a marcação do exame a fl 242 para o dia 30/01/08 às 15h, sala perícias médicas, forum central, av erasmo braga, 115, sala 313, corredor C \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 3 (três) dias de incapacidade total e temporária, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, a título de danos materiais;2º) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais;3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Pagará, ainda, a ré as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre as verbas acima indicadas, devidamente atualizadas monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar inexistente o débito de R$ 156,02, referente ao cartão de crédito nº 5100890398557001, e condenar a Ré a pagar ao autor a importância R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação, e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado para que o réu retire o gravame junto ao SERASA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00, em decorrência do deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) 2(dois) dias de incapacidade total e temporária, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, a título de danos materiais;2º) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais...3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Pagará, ainda, a ré as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento)...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência de qualquer débito com as rés, ... e condená-las a pagar à demandante, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelo dano moral, experimentado pela indevida restrição de seu nome no SPC e SERASA, ..., juros moratórios e 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e a segunda ainda a retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada. As rés terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprirem a decisão (danos morais), sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno as rés no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para declarar inexistente qualquer débito pela utilização da linha telefônica (21) 2710-1645, que originou a negativação interna, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, a qual será atualizada monetariamente a partir desta data, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação, e a retirar o gravame no prazo máximo de 10 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00, enquanto perdurar sua a omissão.A parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, uma vez transitada em julgada, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003323-3 - REGINALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.205.005809-6 - MARIA APARECIDA TRINDADE MARINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Face ao teor dos petitórios de fls.95/96 e 99, onde as partes declaram expressamente não terem interesse na realização da audiência especial do art.331 do CPC, deixo de designá-la.Visto etc.1- Partes legítimas e bem representadas.2- Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas.3- Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6.º da Lei 8.078/90.4- Defiro as provas requeridas e nomeio perito do juízo o Dr.Sérgio Coelho Lopes.5- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.6- Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da regularidade do consumo faturado no período. \r\n\r\nProc. 2007.205.008113-6 - IRINEIDE EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.012280-1 - RICARDO LIMA BRITOS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, em relação à ré Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. por ser o autor carecedor do legítimo exercício de ação em face da ré indicada na exordial, diante da ausência de uma das condições gerais da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para declarar rescindido o vínculo existente entre as partes, e condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) devidamente atualizada monetariamente desde o seu desembolso, até o efetivo pagamento pela Ufir e juros moratórios de 1%(um por cento ao mês), a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.015104-7 - CELIA OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTROS À autora sobre os documentos de fls. 44/45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008088-0 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X WALTER MOREIRA DE SOUZA ao requerente sobre certidão supra, comparecer ao cartorio para lavrar termo de 1 declaraçoes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002544-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JONAS DA SILVA VALENTIM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl.52, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008437-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 40. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.018134-9 - DAVID MOREIRA MARENDAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GGP-CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 64.350,00, com fulcro no inciso V do art. 259 do CPC.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007169-1 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para condenar a ré a restituir ao autor o valor da passagem de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), cuja importância será atualizada monetariamente desde da ocorrência do fato, até o efetivo pagamento, pois a colisão não lhe causou qualquer lesão, ou abalo ao seu psiquismo, que justificasse o acolhimento dos pretendidos danos morais.Condeno o autor por ter decaído na maior parte de seus pedidos, no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.012649-8 - IRACY VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as partes sobre calculos do contador de fl 136 a 139. 2-ao reu para recolher as custas apontados pelo contador de fl 140. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.002502-7 - ONDINA FAUSTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para condenar a ré a restabelecer a energia no prazo de 48h (quarenta e oito), sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarar indevidos qualquer cobrança por alegada recuperação de carga apurada unilateralmente após abril de 2005, e restituir os valores pagos excedentes ao consumo médio de 46,42Kwh/mês, a ser apurado em liquidação de sentença, e não poder interromper o fornecimento, com fundamento nestes valores, sob pena de responder pela multa diária de R$ 300,00, e pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil reais) a titulo de danos morais, cujo valor será atualizado monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nId: 402910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015498-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fl. 59: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007457-0 - ROBERTO CAMPOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)), Falecido: LEANDRO PESENTE DA SILVA CHAVES AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 22/25 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008741-2 - ADELTRUDES RAIMUNDA VENTURA DURAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RAUL JOAQUIM DURAES Decisão:Defiro J.G.Nomeio inventariante a requerente, devendo prestar compromisso em cinco dias. Juntem-se os documentos requisitados nos art. 1031 e 1032 do CPC;Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida;Após, à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006685-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PATRICIA DUARTE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA - FLS. 99/103 E ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 98 (\"... 2 - Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.205.004442-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DA SILVA CAMBUHY Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pela parte autora a fl. 86. Defiro ainda a expedição ao DETRAN/RJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.017113-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO RIBEIRO SOARES Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017133-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847)) X ROLANDO FRACALANZA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.017148-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NOEMIA DA SILVA PAIVA Despacho:Regularizem-se documentos de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.205.017211-7 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária apontada a fl. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.010073-8 - DAYSE VOLFZON (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X FRANCISCO LOPES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS. 181 verso \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008126-4 - ZILDA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X AUREA FERREIRA CARVALHO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimento da ré ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça;2 - Ao autor sobre a constestação de fls. 129/134;3 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.205.008940-1 - ELAENE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventuais depósitos judiciais em favor da autora constante dos autos.2- Esclareça a autora quanto ao valor mencionado a fl. 228, devendo ainda apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001501-2 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho: Despacho de ordem: 1 - Fls.216/222 e 223/229: Aos executados.2 - Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002083-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FABIO JOSE DA CONCEIÇÃO), SUELY SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009513-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALEXANDER ALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.205.007595-5 - ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)) X DANIEL FRANCISCO FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando a aplicação imediata das normas processuais. Intime-se o executado na forma do artigo 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009674-7 - ANTÔNIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JANILSON BUGIN VAZ), JOSÉ LUIS BUGINI VAZ Despacho:1 - Fl. 69: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas;2 - Certificado quanto as custas, desentranhe-se o mandado, aditando-o no endereço de fl. 69 e cumpra-se a ordem emanada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008436-0 - MONIQUE CRISTINA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.205.010017-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 135/142 no duplo efeito.2 - Face as contra-razões apresentadas e a certidão cartorária de fl. 152, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011639-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU (ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.000922-0 - MARIA JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CANUTO VEICULOS Decisão:Face a certidão de fls.83 recebo o agravo de fls.76/79 por ser tempestivo, mas mantenho a r. decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001379-9 - JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.004334-2 - ANDREIA MARIA ESTEFANIO BRESCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASA E VIDEO (READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.007891-5 - ROGER BATISTA DE OLIVEIRA, REGINALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)), NEWBAUER - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Ao Autor sobre a contestação e para fornecer cópia para instruir a citação da 2ª Ré (NEWBAUER). \r\n\r\nProc. 2007.205.008556-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES (BA-019163), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008795-3 - ELIANE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 42, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.017386-9 - CARLA LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ZOESTE MOVEIS PAGUE POUCO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.017541-6 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X SIMEI DE HOLANDA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de parcelamento das custas, constante a fl. 02/03.Esclareça a parte autora a sua pretensão eis que o acordo mencionado pode ser executado no juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012932-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBSON ORNELLES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 50/52) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000037-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais de fls.80. Após, conclusos para designação de dia e hora para a colheita do material. \r\n\r\nProc. 2007.205.004862-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Despacho:1- Venha o contrato objeto da demanda.2- Junte-se o comprovante do AR da notificação pela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.004912-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X JOEL RODRIGUES LAURO Decisão:Defiro gratuidade à autora.Designo audiência de justificação para o dia 15/01/2008 às 15h.Intime-se a autora para o comparecimento e para trazer suas testemunhas.Intime-se a parte ré para acompanhar a audiência.Cite-se. O prazo da contestação se iniciará com a intimação da decisão acerca da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.005311-6 - IRANY DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X IRAPUA COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Fls.110. Defiro. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006445-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ALBERIGUES Decisão:Defiro parcialmente os pedidos de fl.27/28, para determinar a expedição dos ofícios requeridos nas letras \"a\", \"d\" e \"e\". Quanto ao requerimento de letra \"b\", aguarde-se as respostas dos demais ofícios. Quanto a letra \"a\" defiro tão somente a requisição do endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010134-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ SANTOS ABRAHÃO Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.012291-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS RAMOS Despacho:1 - Venha cópia da emenda e da planilha para contrafé;2 - Venham os atos constitutivos;3 - Fls. 8/9 - Regularize-se;4 - Após, cumpridos os ítens acima, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006323-0 - BEATRIZ MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CARLOS LEITE E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Anote-se onde couber o rol dos autores.Anote-se onde couber a segunda ré conforme Fls. 158.Certifique o cartório se todos os autores outorgaram procuração ao advogado.Caso positivo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012591-3 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X REJANE SENA DO NASCIMENTO), FELIPE SENA DO NASCIMENTO PARADA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fl. 240, defiro o pedido de fl. 245. Expeça-se mandado, devendo o Sr. OJA contactar o autor ou seu patrono para acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012184-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010349-8 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (três mil reais), a título de danos morais pela negativação indevida. Torno definitiva a tutela antecipadamente concedida para determinar definitivamente a exclusão do nome da autora de qualquer cadastro de restrição do crédito em decorrência das compras efetuadas junto a empresa ré. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014800-9 - ANA CHRISTINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ANDERSON R DA SILVA VEÍCULOS Despacho:Tendo em vista o telegrama constante a fl. 48 redesigno audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003275-7 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007460-0 - RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - Manifeste-se o autor sobre os honorários periciais pretendidos;2 - Atenda a parte ré as exigências do perito de fl. 52 \r\n\r\nId: 402916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000307-1 - JOÃO PEDRO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X JOSE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010543-8 - HORACIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X MARLI OLIVA FIGUEIREDO ALVES) Sentença: Considerando que a audiência de conciliação pelas partes foi informado que o casal se reconciliou, informando que não há mais interesse em prosseguir com o processo. Isto posto julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas. Dê-se vista ao M.P. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nId: 402912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "402913": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n2007.205.010574-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - RJ063745 \r\n\r\n2007.205.012422-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n2007.205.013991-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES - RJ132813 \r\n\r\n2007.205.007502-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2002.205.002392-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 402913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003927-2 - SUYANE DIAS MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Designo audiência para o dia 28/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.019318-2 - SILMARA CIRSTINA DE MATOS X MARCELO PINTO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Declino a competência para o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, onde tramita ação de guarda formulada pelo réu, estando aquele Juizo prevento a conhecer e julgar da presente cautela, a fim de evitar decisões conflitantes. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 402914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.019523-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LACERDA MARINHO (MG-079501)) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23/01/2008 às 13:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação dos réus e suas defesas. \r\n\r\nId: 402909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.109696-6 - OTNAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) ALTAIR DA SILVA MENDES Decisão: Tendo em vista que o valor bloqueado não atinge a totalidade do débito executado, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059857-9 - MARISNEL ENXOVAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CARLA MARIA DE MELO WERLING Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.137750-0 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DO VAL VITOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Fls 107/108: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.002959-3 - MARCIA DE SOUZA FRANÇA VIEIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032857-2 - YOLANDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012176-1 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034632-1 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls 108 verso: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043611-5 - JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) SIEMENS ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.082159-0 - ALESSANDRA SENA QUADROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147153-6 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO FONSCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126), Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186966-0 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 106 verso: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191919-5 - ELCY MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) SENTENÇA: ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.002843-0 - OLDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls.65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012136-2 - JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022074-1 - MARISE MATHIAS MARTINS X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035635-3 - FABIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057600-6 - LILIA DE PAULA VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065236-7 - ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Designado o dia 11/02/2008, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081855-5 - ELZIMAR MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142964-9 - VIVIANE PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRE SENTAÇÃO LTDA. Despacho:Venha acordo devidamente assinado pelas partes para que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151648-0 - HANCHEBER MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: O documento de fls 18 data de 16/10/07, quando a audiência fora marcada para 11/10/07. Comprove a ré a efetiva impossibilidade de comparecimento (atestado do dia, por exemplo), em 03 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.151846-4 - SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159474-0 - PAULO CESAR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164194-8 - MARIA AMELIA GOMES NUNES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.164737-1 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149990-0 - EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X IVAN DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão: ... rejeito, pois, a presente exceção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.139305-0 - LUIZ ANDRÉ CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) MONIQUE VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021115-0 - ALICE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diante do depósito de fls. 108, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.037414-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) MERCADO SUPER KIM DA TAQUARA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.138484-2 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SENDAS S/A E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.012436-0 - CLEITON MANOEL ESTÁCIO DE SÁ FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Fls 52/54: Diga a parte ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) SAMPRA SISTEMAS HABITACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 291, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.124106-1 - LEONIDIA ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X CINQ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.000076-3 - LEONIDES VERAS LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037269-1 - REGINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074011-4 - EDSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MANOEL CORNELINO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a se manifetar acerca do despacho de fls 47, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144015-1 - ALEXANDRE RENATO DA SILVA SALLES X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls 33/34: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163532-6 - ROSEMARY DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X STUDIO HAIR CABELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.800.176356-0 - LUIS GUSTAVO SUZANO CURI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182431-7 - LUIS ANTONIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 82, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192323-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ART LINE COLCHÕES - MULTIMARCAS LTDA. Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193479-2 - ALCYON MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JK 01 ELETRO ELETRONICOS LTDA. - ME (OK ELETRO) (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007454-2 - DJALMA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019202-2 - ELIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls.39, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021116-8 - ARNALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - ANTONIO LEITE HILARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls 107/115: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156148-5 - ERICO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.176710-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO VISA DO BANCO ITAÚ Despacho: Esclareça a parte autora quanto à legitimidade passiva ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178519-3 - ANDRÉ LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada e discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.187326-4 - BRENDA DOS SANTOS FERREIRA REP/ MONICA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.059337-8 - ANGELA CARUZO NEHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X JERUSALEM SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA TOBIAS DA SILVA (RJ-125978E) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 267 II do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070602-1 - T. C. AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ADILSON DAS NEVES CRUZ E OUTRO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.023818-9 - GERALZINA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-095102), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.074347-9 - GENIVAL MIGUEL DA SILVA X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075171-5 - VERA LUCIA DA COSTA PERCELIANO X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091186-0 - SOLANGE ROSA PEREIRA TORRES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Declaro, na ausência de prova por parte da ré, quanto ao cumprimento da obrigação e decisão de fl. 89, inexigíveis os valores relativos à prestação do serviço nos meses mencionados no documento de fls 79, devendo a ré ser intimada a se abster de cobrá-los, suspender a energia por conta de seu inadimplemento e anotar, pelo mesmo motivo, o nome da autora nos cadastros de maus pagadores. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.027417-4 - JOSE CARLOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E), Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão: Fls135/136 - Indefiro eis que não há condenação na sentença neste sentido. Ante o cumprimento da obrigação, noticiado por ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.021413-1 - LEONARDO DO NASCIMENTO PARISI X CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126313-7 - MARCO AURELIO BARRETO FERRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Decisão: Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl 49, observada, inclusive, no acórdão de fl. 72, indefiro o requerimento de fl. 73. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150446-3 - GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautela de praxe.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183959-0 - ELISANGELA SANTIAGO DOS SANTOS X VIP LIFE CARD SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187380-8 - PATRICIA ARNABA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- À executada para devolver a guia retirada a fl.86 devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora, informando ainda se com o referido depósito objetiva o cumprimento da obrigação com a baixa no feito ou garantir o juízo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202315-8 - NILO DO AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Ante a justificativa trazida aos autos posteriormente deixo de condenar o reclamante em custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000331-6 - ZAIRA DE SOUZA SILVA X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036860-4 - TOMAZ AQUINO EUTIMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036870-7 - TOMAZ AQUINO EUTIMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039755-0 - LUZIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X FININVEST S/A ADMN. DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.080800-8 - MARILENE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.118086-6 - PAMELA DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.186870-0 - ALINE VALENTE GRIGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BIG WEST DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.074215-3 - SILAS DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X RITA DE KASSIA CASTRO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076032-7 - ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) ALEXANDRE BUSSI DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070389-9 - MARIA DE FATIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARCIO JOSE MAIA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070470-3 - FABIENE MAGALHAES GERBASE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MARCUS AURELIO CLINQUART Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070707-0 - LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SILVIO CESAR DE CARVALHO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075855-6 - CARLA DO NASCIMENTO TOSTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANA CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES SOLDANO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.074531-4 - ROBERTO PEREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X PARQUE DA FELICIDADE SERRALHERIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 32, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074282-2 - LUIS HENRIQUE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SERRA E MAR TURISMO, HOTEIS E CLUB Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 524 informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171434-2 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184926-2 - TANIA REGINA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A Sentença: ... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.175036-0 - ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.100018-7 - FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X MARCIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.149070-6 - EDNEUZA MARQUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) JVF PRODUÇÕES E OUTRO Despacho: Cumpra a autora ... \r\n\r\nProc. 2004.800.093797-5 - JEREMIAS MENDONÇA WANDERLEY FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) BETH CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Fls 50: Indefiro, por ora, a diligência (vinda da alteração contratual da ré, facilmente obtida junto à Jucerja) cabe ao exequente. Cumpra-se, pois, fls 49. \r\n\r\nProc. 2004.800.137964-0 - GENILZA LEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.028253-5 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão: ... recebo os embargos, dando por garantido o juízo pelo valor bloqueado que, já levantado pelo exequente, considero em suas mãos depositados, a fim de serem devolvidos na eventual hipótese de procedência dos embargos. Intime-se o embargado para oferecer resposta, no prazo de 10 dias. Torno sem efeito a sentença terminativa que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104348-2 - ODALIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025181-4 - MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) TAYGREEM MÓVEIS Despacho: Venha o CNPJ da ré para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073030-3 - ELMO MATOS ADRIANA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.082208-8 - ROSANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAZARO CARLOS DIIRR DA SILVA (RJ-141790E), Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X TESS MODELS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082326-3 - AVELAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: ... retifique-se o polo ativo, anotando-se onde couber a sucessão processual. Intime-se a ré para depósito da quantia executada(fls 56), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084233-6 - NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114423-9 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Des pacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119316-0 - JUVENAL ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls 102/104: Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149068-3 - GRINAURA ANJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157804-5 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X C&A - IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 95, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177765-0 - MAURINA SOARES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186782-1 - ROSANGELA CASTRO SOARES X OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211081-0 - NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016614-2 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AC REDESIGNADA PARA 29.02.2008, ÀS 10:00 HORAS, EM CUMPRIMENTO Á DECISÃO DE FLS. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.205.016615-4 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AC REDESIGNADA PARA 29.02.2008, ÀS 10:00 HORAS, EM CUMPRIMENTO Á DECISÃO DE FLS. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.205.016620-8 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AC REDESIGNADA PARA 29.02.2008, ÀS 10:00 HORAS, EM CUMPRIMENTO Á DECISÃO DE FLS. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.028383-0 - ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X POLIMPORT COM. E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1 - Regularize a autora sua representação em 10 dias sob pena de não recebimento do recurso.2 - Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053786-4 - ANDREIA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174059-8 - BARBARA ANGÊLICA DE SOUZA LIMA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.171777-8 - CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA D'AJUDA SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls 53/54: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.098851-1 - MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Diante do depósito de fls.145, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.122875-5 - ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELI J. LOUREIRO Despacho: Venha o CNPJ do réu/executado para fins de penhore on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140454-7 - ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (VISA), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015113-5 - CLEBER TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X T. H. YAMAKAWA MOVEIS - ME (GRAMADO MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Decisão: Recebo e conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém os rejeito, por não haver a omissão apontada ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026096-9 - ANDRE LUIZ PORTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. Designada AC para o dia 14/02/2008 às 12: 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044686-0 - GEEZY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Conheço dos Embargos, posto que tempesitvos, porém nego-lhes prvimento, por não vislumbrar omissão, contradição ou dúvida no decisum. A pretensão da Embargante de, em verdade, tornar discutir o conjunto fático-probatório e os fundamentos sobre os quais alicerçou o julgador a formação do seu convencimento tal como explicitado na sentença, deve ser objeto de recurso próprio, apto a permitr alcançar a só perseguida modificação do julgado. 2 - Recebo o recurso de fls 224/237, no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido em contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069303-5 - MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176461-0 - JOSIANE DA SILVA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ITAUCRED - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em atenção ao contraditório, mas sem que implique esquecimento de que estamos em sede de JEC, cujo procedimento é informado pelo princípio da celeridade, diga o réu sobre os documentos, em 05 dias, improrrogáveis. Após, independente da manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.213490-4 - MARCIO GREICE TRIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EUROCOLLEGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.049366-9 - MARIA DALVA HERMINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BABY MAC- COM E MONTAGEM DE MAQUINNAS P/ PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da ré (JUCERJA), a fim de aferir a legitimidade dos sócios. Traga a autora, também, planilha atualizada dos débitos, uma vez que a úlitma data de mais de ano. \r\n\r\nProc. 2003.800.159816-5 - REGINALDO DE SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.030177-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) SPLASH PARK HOTEL CLUB - RJ, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão: Diga o exequente o que pretende a título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA DE LOURDES PINTO ARAUJO Despacho:Fls 90: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.008476-2 - JOSEFA BATISTA BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença: ... julgo improcedentes os embargos de devedor. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008476-2 - JOSEFA BATISTA BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Fl. 115 - Anote-se. Tendo em vista que foi aberta conclusão durante o período de prazo recursal, republique-se a sentença de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.119125-2 - JOSE RICARDO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.020212-8 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ATRAENTES PERUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho: Traga a parte autora/exequente, cópia da última alteração contratual da ré (Jucerja), para fins, se for o caso, de desconsideração da PJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.069892-4 - LEANDRO MATHIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quantia de fls 60 dá quitação ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086674-2 - JOMAR FERREIRA SÃO JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Ao executado sobre a certidão de fls.63, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116854-2 - JOSÉ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Nada a prover, uma vez proferida sentença terminativa já isentando a parte autora das custas, única previsão, nesse sentido, contida na Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150882-1 - RAFAEL DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X SP2 MULTIMARCAS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, uma vez que, regularmente citada/intimada, não se fez representar em ACIJ (art 20 da Lei 9099/95). Diga a parte autora se pretende a produção de alguma prova que justifique a marcação de AIJ ou se concorda com o julgamento do feito no estado (art 330, I e II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.161082-2 - ADILSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão de fls 81/82a, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173175-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 78 deixo de receber o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204194-0 - WALLACE MIRANDA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho: Ao executado sobre o alegado descumprimento da tutela antecipada e sobre a petição de fls. 73/74 que pretende a execução da multa lá estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217691-1 - HELEN CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou fúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.205.019379-0 - SEVERINO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CEG - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho: Venha a prova de que o reclamante encontra-se em dia com a ré (últimas três contas de gás). \r\n\r\nProc. 2007.800.028899-2 - ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAMISARIA COLOMBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046142-2 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062497-9 - DORACI SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS Decisão:Decreto a revleia da 1ª e 3ª rés, posto que, não obstante citada e intimada para comparecimento a AC, não se apresentaram no dia e hora marcados (art 20, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.078290-1 - NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X LOJAS SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer dentro do prazo estabelecido na sentença, devendo a comprovação ocorrer no prazo de 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079631-6 - JOSIAUREO SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do 1º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134512-0 - SONIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X INFO CARIOCA Despacho:Ante o teor da certidão retro, decreto a revelia da parte ré.........Diga a parte autora se pretende a produção de alguma prova que justifique a designação de AIJ ou se concorda com o julgamento do feito no estado (art 330, I e II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.141078-1 - CORINA LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CREDICARD S/A Despacho: Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal eis que, conforme se infere do atestado médico trazido pelo patrono da parte, este estaria apto para realização de sua atividade laborativa durante o prazo recursal, tendo em vista que a leitura da sentença se deu em 19/10/07, período após o abraçado pelo atestado apresentado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.152747-7 - ADILES NORBERTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163299-6 - FERNANDA ZINE DINIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls 148/149: Aguarde-se a AIJ. Flsb 153/160: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.173345-4 - JULIO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Nada a prover ou reconsiderar. Eventual recusa do autor a se submeter ao exame autorizado pela ré há de ser objeto de discussão quando da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.215129-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X PRISCILA ARDALLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018), Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177) Despacho: ... reconsidero, por ora, o despacho de fls 88 verso. Recebo a exceção de fls 26/40. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.205.016335-9 - LOFT 10 CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CARRIELOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial. adequando-a ao rito da ação de cobrança, uma vez que o título que embasa a demanda não tem força executiva extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.010646-0 - NELY FRINE GOZZE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho: Intimem-se os habilitados para regularizarem sua representação processual bem como para dizerem se dão quitação quanto o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.060924-0 - ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JORGE HENRIQUE BATISTA ROGERIO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.070367-1 - GILBERTO ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se as cautelas de estilo. 2- Diga o executado quanto ao alegado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.072436-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA X MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134887-8 - EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAIR DUQUE (RJ-011651), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os embargos e lhes dou provimento para que passe a constar a condenção de ambas as rés a pagar ao autor ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217628-5 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.019776-0 - JOSÉ DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TERRA PLANAGEM LAGOA BONITA LTDA Despacho:Esclareça o requerente o que pretende especificamente a título de A.T. \r\n\r\nProc. 2007.800.007419-0 - CLOVIS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LISETE THERESA FADEIRA MIGUEL E OUTRO Decisão:Fls 42 - Indefiro. O autor vem trazer aos autos alegação da impossibilidade de comparecimento de um de seus patronos a audiência mais de um mês após a data de realização da mesma e, ainda, não traz comprovação da impossibilidade de comparecimento de sua segunda patrona, que peticiona a petição em questão. Cumpra o cartório o disposto na sentença de fl.41 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.108217-0 - OLGA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BRADESCO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117059-9 - ALTAMIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119242-0 - ELZA MARIA LUTTERBACH RIKER BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X ILZA ALMEIDA PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou fúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.155278-2 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SANTANA JOAQUIM X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a 1ª parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.019598-1 - JORGE GUILHERMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MACEDO DOS ANJOS Despacho:Esclareça a requerente quanto ao valor do imóvel, ao que parece (fls 11), superior ao teto de alçada do JEC, de observância obrigatória em se tratando de ação possessória (art 3º, IV da Lei 9099/95). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.050839-4 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.061758-9 - WILLIAM DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA DE MIRANDA (RJ-095635)) X NADIA RIBEIRO DE ABREU Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 41, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.039370-5 - CLAUDIA MARIA DA SILVA DUARTE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:......julgo, pois, improcedentes os embargos. Condeno a embargante nas custas e honorários............ \r\n\r\nProc. 2005.800.054193-0 - MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094438-6 - NICANOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:..........julgo procedente a impugnação, com fulcro no art 269, II do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.800.027173-4 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CARMIM DA SILVA X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.078232-7 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decida po Juiz Leigo Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136159-7 - DANIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164305-0 - VALERIA MENDES DA SILVA X TOCK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:(...julgo improcedente o pedido formulado pela autora...)Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.177791-1 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190404-0 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA VIDAL X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:....julgo improcedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.068043-0 - JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068064-8 - ELIZABETH DE SOUZA BERNARDINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068312-1 - MARIA IRENE DA SILVA X SILVA E DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068343-1 - IOLANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076206-9 - SERGIO LUIZ BHERING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.077288-9 - MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090791-6 - MARIA AUZENIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (AYMORÉ FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante, durante a realização da audiência de instrução e julgamento realizada em 13/12/2007, manifestou seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122940-5 - BRUNO DOS SANTOS SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.152978-4 - DIOGO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:....julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.166127-3 - ADEMIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184948-1 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.062691-8 - HÉLIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X PAULO GERALDO DE AMORIM Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081238-8 - GLADIARIHOSTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X FORTE TAMARINDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.061852-3 - JUREMA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 262, observando o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129198-0 - JOSEMAR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) PAULO DE ANDRADE BRANDÃO, Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. DecidoOs bens penhorados são impenhoráveis posto que guarnecem a residência do embargante, destinando-se a sobrevivência e lazer do mesmo e de sua família e, portanto, indispensáveis a efetivação do postulado maior da dignidade da pessoa humana. Inteligência do art. 649 II do CPC.Posto isso, julgo procedentes os embargos para declarar nula a penhora de fl. 58. Levante-se. Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077367-1 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 25, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016391-8 - GIRLANE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019752-7 - J V DONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:.....julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 51 III da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036531-7 - ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.058318-7 - VANDERLEI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068060-0 - CATARINA JUSTINIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068126-4 - ADILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068213-0 - ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X PONTO FRIO BONZÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068235-9 - ANTONIO FRIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070524-4 - ANDRE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.071946-2 - JACI MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGURO AUTO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.072455-0 - ANALISE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.072590-5 - BENJAMIN SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.072618-1 - WALDECIR LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145951-4 - RAFAELA LAMOIA POSSATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X TAII Sentença:....julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.150241-9 - ISAIAS RODRIGUEIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X PASSEIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.078678-3 - TANIA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 38, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.176512-8 - ANTONIO CARLOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213536-2 - LAUDICÉIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015339-9 - ROSANGELA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JULIO CESAR IMOVEIS Designado o dia 14/02/2008, às 16:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.006257-4 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179892-6 - MARILZA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202124-1 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025192-0 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034892-7 - DILCEIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034892-7 - DILCEIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040557-1 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048659-5 - MERCADO CARIOCA DE INHOAÍBA LTD. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nId: 402918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "402927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.005426-2 - CARLOS ALBERTO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 100-155 - As partes e MP.Após, intime-se o Sr. Perito para início do laudo pericial, ante os documentos apresentados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001858-4 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA), Inventariante: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Fls. 308vº - Diga o Espólio- réu e MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:Fls. 711 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.000396-7 - FERNANDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 32 - Nomeio inventariante a requerente.Venha a partilha amigável e certidões de praxe.Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.004970-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO ZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007162-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:FLS. 23/41 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.007734-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NEEMIAS FERNANDES MATIAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 177,32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006468-5 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008121-0 - DEVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (RS-059242)) X SERGIO LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA AO AUTOR PARA RECPLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA: R$ 12,24 (SR. OJA); R$ 03,49(DISTRIBUIÇÃO), CONTA 0723-7; R$ 19,24 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 17,45 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.02696-8; R$ 03,49 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.05926-6; TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59; R$ 02,62 (FUNPERJ), CONTA 6002.2517-9; R$ 02,62 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; 10% CAARJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.006136-2 - FERNANDO JOSE GAC DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X ARTE GESSO SERVICOS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007970-6 - NEY PHILBOIS X ALEXANDRE MACHADO DE MELO AO AUTOR PARA RECPLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA: R$ 29,73 (SR. OJA); R$ 03,49(DISTRIBUIÇÃO), CONTA 0723-7; R$ 19,24 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 17,45 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.02696-8; R$ 03,49 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.05926-6; TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59; R$ 03,49 (FUNPERJ), CONTA 6002.2517-9; R$ 03,49 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; 10% CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000099-9 (10445) - MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X IVAN BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:I-SE O EXECUTADO MARCO ANTONIO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA SOBRE O IMÓVEL DADO A PENHORA, CONFORME FLS. 409. \r\n\r\nProc. 1999.207.000644-0 (18626) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ELZA GURGEL DO AMARAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Sentença:...Pelo exposto, considerando a ausência de prova de utilização do bem somente pela ré, com a efetiva exclusão do autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de arbitramento de alugueres e cobrança, com a condenação do autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 266/271) \r\n\r\nProc. 2005.207.004637-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006364-4 - SANDRA REGINA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671), Dr(a). JOÃO ALENCAR DA SILVA (RJ-141175E)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. FLS. 49 - RETIFIQUE-SE, ONDE COUBER. 2. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.207.002548-9 - ESPÓLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000183-6 (14563) - ANDRE GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HUASCAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:1. DIANTE DO FALECIMENTO, REGULARIZE-SE O AUTOR O PÓLO ATIVO, COM A HABILITAÇÃO DAS HERDEIRAS; 2. APÓS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS PEDIDOS DE FLS. 324/348. \r\n\r\nProc. 2004.207.005201-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007409-9 - ESPOLIO DE JOSE SILVEIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PAULO TELLES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000484-1 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X LUIS DA CONCEICAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003005-5 - SUELEY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Fls. 40-44 - Esclareça a autora seu pedido quanto a fiadora Wilma, tendo em vista que não integra o polo passivo da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005136-8 - ESPOLIO DE ANTONIO SILVERIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel e condenar o réu a pagar os valores locatícios cobrados e os que se vencerem no curso desta demanda, com juros legais, correção monetária e multa contratual de 10%, tudo a contar de cada vencimento. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 161/167) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.207.000783-9 (5774) - IONES GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000788-0 (7722) - LEVI FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.004204-3 - ESPÓLIO DE CARMEN DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003918-4 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2001.207.004924-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VERA REGINA DAVID SCENA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Fls. 386 - Ante a concordância da terceira embargante Piedade, venha o depósito relativo a 1ª parcela, no prazo de 05 dias, devidamente atualizado, conforme 389-390, \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005068-6 - TRIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006042-4 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Despacho:FLS. 62 - IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, QUE ELEGEU O FORO, NA MEDIDA EM QUE O FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR PERTENCE À COMARCA DA CAPITAL. ISTO POSTO, REJEITO A ALEGAÇÃ DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.006355-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE AFFONSO BELTRÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003133-7 - IVANILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA , RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO \" 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 3,49 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 150,45 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 237,04 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 8,74 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.207.001308-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar danos morais de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 89/92) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:Fls. 149-150 - Chamo o feito a ordem para determinar que: 1 - seja restaurada a distribuição;2 - Informe o exequente acerca do cumprimento do acordo celebrado;3 - Com o cumprimento do ítem 2 e/ou a inércia do exequente, conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com juros e correção monetária, a contar da transferência e a pagar danos morais de R$ R$ 3.800,00 (três mil reais), com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 93/97) \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HOUVE SOLUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO NA 34ª DELEGACIA POLICIAL E SE HOUVE PERÍCIA CRIMINAL REALIZADA PELO ICCE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU, CUJO ROL JÁ FOI APRESENTADO NESTES AUTOS. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, ALÉM DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER APRESENTADA EM 10 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 15:00HS.(VER DECISÃO DE FLS. 112) \r\n\r\nProc. 2007.207.005210-5 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CLINICA DENTARIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor.(VER SENTENÇA DE FLS. 72/76) \r\n\r\nProc. 2007.207.007976-7 - MARCELO DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 13/02/2008, às 14:00hA, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008353-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:...PELO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, PARA IMPEDIR O BANCO RÉU DE DEBITAR QUANTIA SUPERIOR A 30% DOS VALORES DE PROVENTOS DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, PODENDO CONSOLIDAR A DÍVIDA DO AUTOR E COBRÁ-LA PELA VIA JUDICIAL PRÓPRIA, OU ATÉ MESMO CANCELAR OS LIMITES DE CHEQUE ESPECIAL. INTIME-SE E CITE-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 125/127) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 214-215 - Ante a comprovação do alegado, defiro o pedido de adiamento da audiência e retiro o feito de pauta. Desde logo, designo o dia 14/02/2008, às 14:30 hs, para AIJ. Intime-se as testemunhas arroladas e o autor, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000283-3 (20038) - Inventariante: PAULO ALVES DE MOURA X NELSON DE MOURA (FALECIDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007983-4 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,24 (SR. OJA); R$ 03,49 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 0723-7; R$ 75,22 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 17,45 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.02696-8; R$ 03,49 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.05926-6; TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59; R$ 05,42 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 05,42 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; 10% CAARJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.207.008107-5 - MARIA JOSE VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A PROVA DOCUMENTAL JÁ APRESENTADA, PRINCIPALMENTE A DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PARALIZAÇÃO DE OBRA, DEFIRO A LIMINAR PARA O EMBARGO DA OBRA ATÉ DECISÃO FINAL DESTA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.008228-6 - LENITE ZÉLIA CANTANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X JUCIARA CRUZ Decisão:A PROVA PERICIAL FAZ-SE NECESSÁRIA PARA A DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NESTA DEMANDA, O QUE OCORRERÁ NA FASE PROCESSUAL OPORTUNA. NÃO OBSTANTE, A AUTORA NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA INICIAL PARA O FIM DE OBSTER A OBRA QUE SE ESTÁ REALIZANDO A RÉ, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. QUANTO AO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, APRESENTE A AUTORA DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS. APÓS E DEFERIDA A GRATUIDADE, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.008175-0 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTETRICIDADE S/A Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002115-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). JULIANE DOS SANTOS SOUZA (RJ-145302E) Decisão:CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO E AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO DOUTO PERITO DESTE JUÍZO, ATESTANDO QUE SE TRATA DE TRABALHO TÉCNICO ESPECÍFICO, DANDO ENSEJO À LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PRÓPRIO PARA VIABILIZAR A PERÍCIA EM QUESTÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 4.600,00, AFASTANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. VENHA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão: Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e oral, requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:30 h. Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 05.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004761-4 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à réu que preste contas dos valores locatícios recebidos, no prazo de 48 horas, em forma mercantil, de modo a retratar fielmente a seqüência das operações de recebimento e de despesas, pela ordem cronológica da sua ocorrência, demonstrando-se, coluna por coluna, as receitas e pagamentos e a indicação do saldo, tudo nos termos dos artigos 915 e 917 do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Prestadas as contas, passa-se a segunda fase do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 249/255) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:FLS. 101 E SEGTS - COMO FICOU EXPLICITADO NA DECISÃO DE FLS. 99 E VEM SENDO SUSTENTADO PELA PROCURADORA DA RÉ, A QUESTÃO SE RESOLVE PELA DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL ALI ESTÃO EM NOME DA RÉ, COMO DETENTORES OU SE ESTÃO COMO NOVOS POSSUIDORES. O AUTOR SUSTENTA QUE OS NOVOS OCUPANTES ALI ESTÃO, SEM QUALQUER VINCULO COM A RÉ E QUE SE TRATA DE POSSE NOVA (MENOS DE ANO E DIA). NESSE ASPECTO, A DEMANDA DEVE SER PROMOVIDA EM FACE DOS NOVOS OCUPANTES, QUE APÓS CITADOS, APRESENTARÃO AS JUSTIFICATIVAS DE SUA PRESENÇA DO IMÓVEL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002953-1 - CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CLÁUDIA CRISTINA PISANI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003948-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004691-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WANDERLEY CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008103-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA Decisão:D E C I S Ã OConsiderando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003329-9 - ESPÓLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 108-139, em seus regulares efeitos.Ao(s) Apelado(s), para contra-razões.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006078-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.002665-7 - GLICIA SALLES SABÓIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO E HELENA NUNES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 402927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007003-3 - CLEUSA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação no prazo, retornem ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006941-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARBARA VIANNA LIPORACE Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.207.007201-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIANE DE SÁ CRIVANO Despacho:ESCLAREÇA-SE HOUVE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000721-8 (14265) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ARTURO LOPEZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.284/287, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2000.207.001832-4 (20144) - SEMIC-SERVICOS MEDICOS A IND.ECOM S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X PAULO EDUARDO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos OJA, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento do mandado, bem como cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003131-0 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:diga a autora sobre a preliminar suscitada às fls.29/34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.005922-5 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES ARBITRADOS EM 10%... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.005761-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DESIREE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO LAFAIETE MACHADO Despacho:Defiro J.G. À inventariante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007449-4 - PÓLUX VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Não entrevejo a conexão apontada entre esta ação e a que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Cível. Embora o pedido e a causa de pedir sejam idênticos, diversas são as partes, não havendo risco de conflito de decisões. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º Réu.... Exclu-o, portanto do feito. Anote-se onde couber e no distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003606-9 - MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONILO II (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LEILA MADEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Às partes sobre fls.277/278. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001361-0 (15683) - AME - ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). ALCEU DE ALBURQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CARLOS ALBERT0 SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980) Despacho:ao requerente (fls.430) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Processo em ordem...Indefiro o ingresso do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) no contraditório, na forma do art.101 inciso II do Código de Defesa do Consumidor. Defiro as provas requeridas, notadamente, a pericial, nomeio perito do juízo o Dr. Hugo Buarque...Faculto às partes a apresentação de quesitos no quinquídio legal e a indicação de assitentes técnicos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005041-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DEVEM AS PARTES JUSTIFICAR O PROTESTO POR SUA PRODUÇÃO, PARA APRECIAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. DIGA O AUTOR SOBRE FLS.456, EM 05 DIAS \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004254-9 - ANA LIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BENIGNO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.006000-3 - TARCISIO MELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:certifique o cartório...Venha a certidão imobiliária do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.207.007803-7 - NAIR DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X JORGE ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Anote-se a substituição do polo ativo pelos herdeiros que se acham na posse e administração do imóvel. Oficie-se ao Distribuidor (fls.70). Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006102-5 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X HELENA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE ( republicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001462-8 (16798) - Inventariante: SERGIO MARIO PINTO DA SILVA X NORIVAL PINTO DA SILVA (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) FL. 226, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.207.002387-5 - VANDERLINA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE MAURICIO MIRANDA AG. PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ENCAMINHAR \r\n\r\nProc. 2007.207.003536-3 - ARÍDIO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X ALADIA TAVARES DE LIMA Alvará pronto, aguardando parte interessada, bem como formal de partilha pronto, aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005174-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA ALVES CORREIA DOS RAMOS Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000214-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X KLEBER JOSE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006120-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS EDUARDO PAULA BEZERRA Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.007230-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO SERGIO MACHADO Despacho:comprove-se a notificação pessoal da ré \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005255-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X JOSE DANIEL ANSELMO DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003154-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X DIOGO COSTA DE MACEDO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003162-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PATRICIA LEE F. DE BARROS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO CESAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004486-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X DANIELA SALOMAO ACH Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002050-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X CELSO LOPES CANELLAS E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.005403-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RED CONDENG ENGENHARIA LTDA M.E. Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.207.002748-2 - ELIMAT VIEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005970-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:NÃO HÁ AÇÃO CONEXA A ESTA EM CURSO NESTE JUÍZO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000109-0 - CLAUDIA PINHEIRO, NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a ré sobre o valor faltante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004643-7 - LIDIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.002054-7 (16614) - CELESTE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X JOSE CRIZOLITE GENELHUD Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DO V. ACORDÃO, CONSOANTE PLANILHA DE FLS.109, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007917-2 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X RENATO GRILLO NEIVA FALTAM R$ 142,08 DE TAXA JUDICIÁRIA (SEM HONORÁRIOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000899-5 (14727) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GLOBOS IND. E COM.PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL. 121, AS PARTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005366-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001120-6 - CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AO REÚ SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS, SEM JUNTADA DE OUTROS. CITE-SE, APÓS, A SEGURADORA AIG SEGUROS S/A, DEFRIDO SEU CHAMAMENTO AO PROCESSO, COM FULCRO NO ART.101 INCISO II DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. SUSPENDO O PROCESSO, ATÉ SUA RESPOSTA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004003-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.207.001072-5 - LUZIA CRISPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X EDUARDO RUI DIAS CARDOSO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002271-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X ELIDIMAR FERREIRA VIEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001240-5 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.007842-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WILTON TENORIO CAVALCANTE FALTAM R$ 8,31 DE FUNDPERJ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003404-6 - KRIZU PET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PARA AFERIÇÃO DO VALOR LOCATIVO DO BEM. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. FLÁVIO F. MENDES...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUNQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DS DEMAIS PROVAS APONTADAS SERÁ, OPORTUNAMENTE, APRECIADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...a preliminar suscitada se confunde com o mérito e será na sentença apreciada. Defiro as provas reuqeridas, inclusive depoimento pessoal do representante legal do réu. Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.002043-6 - YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:à ré para trazer aos autos o comprovante do depósito referente a guia retirada em 27/09/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c entrega de chaves e exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.207.001720-6 - MARCIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARINHO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.81V NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, COM VISTAS A AFERIÇÃO DA QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA PARTE. ÀS PARTES (FLS.53/54) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007985-8 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO FALTAM R$ 119,95 EM ATO DO ESCRIVÃO, CONTA 0723-7 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003461-9 - ADILCELEA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJANIRA RAMOS SILVA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003884-4 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RUTH ALVES DE OLIVEIRA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004095-8 - NILDA DA SILVA GESTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X IVO DE CARVALHO GESTAL OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004436-0 - PAULO CÉSAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALILIA DE LYRA BRAGA Formal de Partilha na contra capa dos autos, aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003170-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 34,90, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001906-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADYA CABALEIRO BASTOS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001192-1 (15300) - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ANTONIO NICASTRO NETO E ALBA ZUCCO NICASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907) FLS. 188 E SEGUINTES, A PARTE AUTORA. CONTESTAÇÃO SEM ASSINATURA DOS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005637-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X MANASSES SANTOS NETO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000644-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA FL. 247, VERSO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003168-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X MARCIA MULLER GARCEZ Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003084-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHÁCARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RICARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2007.207.005019-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPERANÇA REY TRAVASSOS), HAROLDO PEREIRA TRAVASSOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. (Venham as custas para citação por OJA). \r\n\r\nProc. 2007.207.007299-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JULIO CEZAR AZEVEDO DAS NEVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000473-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ORLANDO COSME CAMPI Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001492-6 (16828) - WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X IVAN DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAUFIC FONTES (RJ-058238)), Fiador: MANOEL LUIZ LOURENCO, Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Intime-se o réu, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.207.002174-3 - NELSON MIGUEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ANTONIO RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Ao réu para recolher custas, conforme fls. 119. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001624-0 (18230) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA INES RODRIGUES GARCEZ E OUTRO Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.207.001034-2 - MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). CARLOS ROSENTO MEDINA RIBEIRO (RJ-109812E)) X ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES QUAL PERÍODO DA LOCAÇÃO QUE FOI OBJETO DO CONTRATO DE FLS.75/76 \r\n\r\nProc. 2002.207.007054-5 - RINALDO RIVAS LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Republicação: Ao réu fls.51/52 \r\n\r\nProc. 2007.207.003596-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NUTRIS SUCOS LTDA-ME E OUTROS Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002184-2 (18824) - AURELIANO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.207.001944-4 (20263) - ERIKA FORONDA ALVES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-040611)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.207.005884-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE S.R. MACEDO (RJ-074300) Despacho:D. POR DEPENDÊNCIA R.A. CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. CONCLUSOS, APÓS \r\n\r\nProc. 2005.207.003295-3 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AS PARTES SOBRE FLS. 156/157 \r\n\r\nProc. 2005.207.003299-0 - ALZIRA COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AS PARTES SOBRE FLS.152/153 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007354-6 - SERGIO OLIVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE/INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004846-0 - MARCIO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) As partes sobre fls.85 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001044-5 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARIA DAS DORES Despacho:D. POR DEPENDÊNCIA. R.A. AO MP \r\n\r\nProc. 2002.207.001142-5 - Inventariante: MARIA ELENA CANABAL FIESTRAS MARIA APARECIDA ROSA VENCIONECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANTONIO JOSE MARIA CANABAL CARDESIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001455-4 - JANDYRA DE ANIL FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X MARIA DA CONCEICAO PAIVA DE ANIL Venham cópias para instruir aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.207.006340-1 - REYNALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA THEREZINHA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.90, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005217-6 - ITALIA NICOTERA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X FRANCISCO CARLOS GARRITANO AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE FLS.85/86 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.008046-0 - INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MARIA DA GLORIA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.69 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.006954-5 - DANIEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.207.007844-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PLASTICAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO BONFATTI (SP-078480) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DE VALORES EXISTENTES EM CONTA OU APLICAÇÕES FINACEIRAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000648-0 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) A RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA.( republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004265-0 - ADEMÁRIO ALVES PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FL. 161, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007579-8 - MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GARAGE CAR Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 402928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000296-5 - SANDRA SUELY SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008 , às 15:00 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001802-8 - VALDINA IMBROSIO OLIVEIRA X WALDIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004530-7 - MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X Falecido: RODRIGO CANAL LAVAGNOLI Decisão:Venha a concordância do pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005541-6 - EDNA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA CRUZ Sentença:(...)Ante a concordância de fls. 12 e preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, observando o ofício de fls. 20. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.007910-0 - SEVERINA MARIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X JORGE JOSÉ DE BRITO Decisão:Defiro JG à requerente. Venha a certidão de existência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.207.008116-6 - SILVIO CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X RUTH DE CARVALHO GOES Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007258-3 - CESAR RICARDO ROLLI X ROBERTO JOAO ROLI (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Sentença:(...) HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha (fls. 55/58), destes autos de Arrolamento do bem deixado por Roberto João Roli, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007901-9 - MARIA AVERSA TAMBURI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X VICENZO TAMBURI Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.007975-5 - ARISTÓTELES LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DULCE DA SILVA WANDERLEY Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007367-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 166 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.001989-8 - MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Oficie-se como requerido às fls. 118. Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006369-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, Extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/03/2008 , às 13:00horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006730-3 - ORLANDO LEONEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Decisão: O acordo de fls. 27/28 foi omisso com relação a responsabilidade pelas custas, não restando consignado que o valor das custas já estava incluído no total acordado. Neste caso as custas seriam rateadas. No entanto, ante ao descumprimento do acordo, em razão do inadimplemento dos alugueres que se venceram no curso da ação, esta teve prosseguimento, sendo a ré responsável pelo seu pagamento e deve ressarcir o autor que o antecipou. Homologo os cálculos de fls. 252/255. À executada para que efetue o pagamento da diferença encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000319-2 - NIVALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X LUCIENE DE LIMA GOMES), Assistente: JOÃO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) REPUBLICAÇÃO - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e, uma vez desocupado o imóvel, deixo de decretar o despejo. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007899-4 - SIMONIA SANTOS DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002156-8 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.207.007796-5 - CARICA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CONCESSIONARIA METALURGICA BELCHIOR PEÇAS PARA LANCHAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a parte autora, entidade recreativa, o perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007863-5 - MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4A - NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Ao Excipiente para recolher R$ 41,97 na conta 0701-3 ou fazer apostilamento e R$ 0,22 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007956-8 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Ao autor para regularizar substabelecimento de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.207.003646-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003402-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:1) Regularizem-se as custas.2) Diga o requerente sobre documentos de fls.09/13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/71 (depósito judicial) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 169 e 181: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006094-0 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: 1)Às partes sobre o laudo; 2)Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006441-7 - ROZIMEIRE DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003349-4 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X GIVANIR MEIER ...AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS CABÍVEIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001258-4 - Inventariante: MARCIA GONCALVES DE SA X JOAO SOARES DE SA Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 93/95), destes autos de Inventário do bem deixado por João Soares de Sá, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.002570-0 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) FERNANDO SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ANTONIO DE SOUSA FERNANDES Despacho:Fls. 145 e 146: diga o herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.003561-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DE MOURA Decisão: 1)Fls. 84: defiro. Averbe-se o óbito; 2)Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 3)Lavre-se novo termo; 4)Retifique-se as primeiras declarações; 5)Ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.006422-3 - NIVALDO DUSRTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 35 sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003817-9 - LUIS ALBERTO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ante a certidão de fls. 137, republique-se. (ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela antecipada e condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação). \r\n\r\nProc. 2007.207.003402-4 - NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001223-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003405-8 - PALMIRA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ CAPI Despacho:1)ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007974-3 - JOSILENE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Citem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007320-2 - MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARCELO ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ... À PERTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DECORRENTES DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007862-3 - ALEXANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004621-0 - NILDA FAZENDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Sentença:(...) Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Jorge Felippe da Cruz Filho, lavrado no 18º Ofício de Notas, folhas nº 63, do Livro 10-T, em 03/08/84, nomeando como testamenteira e inventariante Nilda Fazenda Romano. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003857-1 - JOSÉ VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X LUIZETI DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:Venha a certidão de casamento da falecida e a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001239-7 - NARA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE REAL DOCTOR Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Como a parte autora deixou de recolher as custas da perícia conforme fls. 651, declaro a perda da prova. Certificadas as custas, voltem. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.008018-6 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Decisão:A ação em trâmite é idêntica a que foi extinta sem julgamento do mérito e tramitou sobre o nº 2007.207.003421-8. Assim, na forma do art. 268 do CPC, comprove o autor que efetuou o pagamento das custas daquela ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003570-7 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X ACYR SEBASTIAO DE LIMA Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 58/62), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Acyr Sebastião de Lima, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001402-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA Decisão:Dê-se vista, com o prazo e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:Defiro a penhora on line. Protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003060-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SARA SOUZA SIMÕES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003643-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LIMA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 30, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS \" EX LEGE\". DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.007546-4 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDO ROBERTO DIAS (SP-169752)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de oitiva para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO PALAIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) 1) Tendo em vista a comprovação de que se trata de conta salário, segue pedido de desbloqueio.2) Diga o exequente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.207.001768-9 - IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005396-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CATELBRA FIOS E CABOS LTDA Certifico e dou fé que foi determinada por este r. Juízo, a redesignação da audiência para o dia 12/03/2008, às 13:20 hs, tendo em vista que a data anteriormente designada é quarta-feira de cinzas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007531-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 69/77. \r\n\r\nProc. 2007.207.000175-4 - MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CLÁUDIO GORDILHO RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.207.003281-7 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que foi determinada por este r. Juízo, a redesignação da audiência para o dia 12/03/2008, às 13:00 hs, tendo em vista que a data anteriormente designada é quarta-feira de cinzas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005810-7 - ESPÓLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X JOSÉ DE BARROS LIMA Despacho:Fls. 46. Cumpra-se corretamente a decisão, juntando aos autos cópia do despacho que deferiu o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.207.006453-3 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 27: defiro. Cite-se a ré no endereço indicado. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/02/08 , às 14:40 horas. Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006535-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIA BERNADETE DE BARROS CLEMENTE Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.207.007301-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Certifico e dou fé que foi determinada por este r. Juízo, a redesignação da audiência para o dia 12/03/2008, às 13:40 hs, tendo em vista que a data anteriormente designada é quarta-feira de cinzas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007309-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO E OUTRO Certifico e dou fé que foi determinada por este r. Juízo, a redesignação da audiência para o dia 12/03/2008, às 14:20 hs, tendo em vista que a data anteriormente designada é quarta-feira de cinzas \r\n\r\nProc. 2007.207.007700-0 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.207.007969-0 - CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006447-4 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA CRYSTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Diga a exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003779-7 - MAURICIO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 13. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007997-4 - TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001993-5 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X ILHA C.P.Q. LANCHES LTDA), Fiador: MILTON DE SOUZA CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES BAGGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Fls. 250. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.002578-9 - SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X JORGE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005618-4 - ELISABETE GOMES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004112-7 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA X PENHA CRISTINA MEIRELLES NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente sobre fls. 209. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004506-6 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.107 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Não tendo havido impugnação, defiro o pedido de assistência. Anote-se onde couber. Cumpra-se a decisão de fls. 48, item 2. Intime-se pessoalmente o exequente no endereço fornecido às fls. 46/47, para que cumpra a decisão de fls. 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006463-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Decisão:Ao exequente sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003578-8 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) REPUBLICAÇÃO: (...)Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 41 e 42 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0A - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Certifico e dou fé que foi determinada por este r. Juízo, a redesignação da audiência para o dia 12/03/2008, às 15:00 hs, tendo em vista que a data anteriormente designada é quarta-feira de cinzas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006925-7 - ANDREA BAHIENSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003997-8 - CARMEM MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Cumpra o advogado da parte autora o art. 45 do CPC corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.207.004329-5 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ISATE-ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar as rés a pagar danos morais de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Considerando que o autor restou vencedor na quase totalidade dos pedidos, condeno as rés nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 230/239: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.005001-5 - ANDRÉ ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007857-6 - MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para devolver o valor indevidamente descontado atualizado e com juros e condenar o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos à época do pagamento atualizado a partir da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002099-0 - WALDIR TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 168/172 (laudo pericial) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003231-5 - TRANSPORTES TULA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X PAULO HIDEYUQUI TANAKA (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (SP-094639) Decisão:Em razão ao advento da lei 11.382/2006, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001089-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TELMESSON VILLAR RUAS ...À PARTE AUTORA SOBRE O A.R. DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.207.008269-9 - NONNA CATHERINE ROUPAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X NABOR FERNANDES DA SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,29 (CAMPO 46), BEM COMO, PARA FICAR CIENTE DE QUE FORAM RECOLHIDAS A MAIOR AS CUSTAS DOS CAMPOS: 34: R$ 8,74; 47: R$ 0,43 E 48: R$ 0,43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005268-7 - VIVIMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ASPEN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) As custas não foram devidamente recolhidas( campo 38- conta 0711-2 faltam R$ 10,47 e campo 47 foram recolhidas a mais R$ 7,50) \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) REPUBLICAÇÃO FLS 219:O condomínio já foi intimado para pagar e, diante de sua inércia, houve penhora de parte da dívida. Portanto, recebo a petição de fls. 213/215 como proposta para pagamento do valor remanescente. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Certifico e dou fé que foi determinada por este r. Juízo, a redesignação da audiência para o dia 12/03/2008, às 14:00 hs, tendo em vista que a data anteriormente designada é quarta-feira de cinzas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005662-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Tendo em vista que a questão se encontra sub judice relativamente ao valor da mensalidade devida e considerando a informação de fls. 163 de que a ré cancelou o contrato de prestação de serviços, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para suspender o cancelamento feito pela ré, mantendo o contrato até decisão final da presente ação. Intime-se a ré para que continue prestando os serviços, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando a situação emergencial da saúde da segunda autora, como se vê no laudo médico anexado, necessitando de continuar o tratamento já iniciado, eis que o processo degenerativo tem uma evolução rápida e pode culminar na perda da visão e, ainda, que a recusa da ré, não encontra respaldo legal, eis que a relação é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, de forma a se declarar nula toda e qualquer cláusula contratual considerada exagerada em detrimento do consumidor; presentes os requisitos legais: o periculum in mora e o fumus boni iuris, respectivamente acima narrados, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a ré proceda de imediato a autorização para que a segunda autora dê continuidade ao tratamento, onde foi iniciado, custeando todas as despesas necessárias, independente de exigência de qualquer garantia, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE FLS. 353 E 358. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Certifico e dou fé que foi determinada por este r. Juízo, a redesignação da audiência para o dia 12/03/2008, às 14:40 hs, tendo em vista que a data anteriormente designada é quarta-feira de cinzas \r\n\r\nProc. 2007.207.008070-8 - CÍCERA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/02/08 , às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.008219-5 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Trata-se de ação de relação de consumo, onde se constata a verossimilhança da alegação eis que o autor comprova que firmou um contrato de mútuo com a parte ré e que este vem sendo descontado diretamente em folha de pagamento. Demonstra também que vem sendo debitado de sua conta-corrente, valor idêntico, havendo inclusive alguns estornos. Verifica-se ainda que o alegado desconto duplo excede ao limite máximo de 30% da remuneração aplicando-se, por analogia, o disposto no art.6, § 5º da Lei 10.820/03.Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar os descontos na conta bancária do autor referente ao contrato 84/2817463, no valor de R$ 603,79, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005032-5 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré a pagar a autora o valor correspondente às faturas indevidamente cobradas R$ 109,47 bem como no pagamento da indenização que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003672-2 - ESPOLIO DE RUTH FERREIRA BARBOSA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X LEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para Reintegrar o autor na posse do bem e condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, que ficam suspensos na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) 1) Fls. 104/109 diga a parte ré.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.007977-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON SOUSA AVELINO Decisão:Venha a notificação que constituiu o réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002125-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder e confirmar a Tutela Antecipada, determinando a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno os réus ainda no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros, na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007272-4 - SOBRAL DA ILHA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA - FILIAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 130: defiro. Traga a primeira ré os documentos em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003438-3 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 34/92: regularize-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001053-4 - AYRTON CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ELIZABETH LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, perdendo a ré as quantias pagas na proporção de 30%, e para reintegrar os autores na posse do imóvel, condenando a ré no pagamento de taxa de ocupação, devida a partir de 14/10/2005 até a efetiva reintegração da posse dos autores, a ser quantificada em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para determinar que a retenção da quantia não exceda de 30% do valor do imóvel condenando os autores a restituírem a ré a quantia restante compensando os valores devidos com a taxa de ocupação que será apurada em liquidação de sentença. Condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conden \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006705-0 - GENY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X LEONARDO ALVES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls 144. Defiro. Intime-se a denunciada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000513-7 - GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X MARCOPOLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Despacho:Ás partes sobre laudo. Expeça-s mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003223-4 - LUIZ CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7 - SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LABORATÓRIO MED LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 88, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.006386-3 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEUSA VIEIRA LOPES Decisão: Com base na documentação ofertada e nas razões aduzidas, fixo o aluguel provisório em R$ 400,00 (trezentos reais). Designo audiência de conciliação art. 277 do CPC c/c art. 68, II, da Lei 8.245/91, para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005638-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO HORTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27/58 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nId: 402936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002573-4 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, MATHEUS JERDY MIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO À FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença:Acolho o parecer do MOP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo art. 26, §2º do CPC, sobretada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000830-0 - DANIELLE SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo art. 26, §2º do CPC, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/05. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003065-1 - CARLOS HENRIQUE DA LUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINEA GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho:TETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A ACIJ PARA 9/4/08, ÀS 15:00h. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0 - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extino o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas pelo art. 26, §2º do CPC. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004710-9 - DIVINA DAS GRAÇAS DE SÁ NADAES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO NADAES \" OFÍCIO AO INSS PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005060-1 - JULIA ROMUALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo art. 26, §2º do CPC, sobretada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET Despacho:Venha cópia integral da última declaração de I.R. da qual a autora é dependente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005417-5 - DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES Sentença:O processo de oferecimento de alimentos foi aforado antes da presente ação e a sentença naquele prolatada fixou a obrigação alimentar nos termos propostos pelo ofertante. Assim, julgo extino o feito sem aprecição do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Defiro a gratuidade. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005651-2 - MONALISA CRISTINA FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença a desistência formulada, julgando extino o feito na forma do art. 267, VIII no CPC. Sem custas e honorários. Revogo a decisão de fls. 22, cancelando os alimentos provisório lá fixados. Oficie-se ao órgão pagador. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006293-7 - JOYCE COELHO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOÃO OLÇIVEIRA CASSEMIRO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, eis que não existe execução até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007964-0 - MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X JAYR BARROS DA SILVA Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004101-0 - CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:Ante o erro material contido na decisão de fls. 45, corrijo-a, par que, onde se lê VANESSA BIANCHI BERGER FARIA leia-se VIVIANE BIANCHI BERGER. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004180-6 - SIMONE LOPES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X HIRAM CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) venha certidão de casamento com a separação devidamente averbada.Após , voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005750-4 - SYLVIO JOSÉ RABELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, decretando o divórcio do casal e julgando extinto o feito, na forma do art. 269, III do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelo art. 24 do CPC. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006091-6 - ISAIAS DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.006554-9 - ALBERTO DE BARROS IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/4 e 17, ratificado à fls 19 . Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos, sem bens a partilhar, como declarado inicialmente. Julgo, pois, EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. A mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006661-0 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/4, ratificado à fls. 34 . Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos, sem bens a partilhar, como declarado inicialmente. Julgo, pois, EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. A mulher continuará a usar o nome de casada. Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008108-7 - ROBERTO VALE MANFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Complemente-se as custas: Campos 40, 42, 46, 47 e 48.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.207.008200-6 - JOSENILDO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.004860-4 (16835) - MARCELO SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARINA VEZZONE TOSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213) À RÉ ´PARA RESGATE DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.207.005546-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X M.L.C.O. Despacho:Indefiro, eis que as partes podem e devem diligenciar na JUCERJA o pque pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.207.004496-9 - IVONETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X EVANDRO NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ (RJ-144493)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Decisão:Mantenho a decisão às fls 299 por seus próprios fundamentos, considerando ainda que o executado não comprovou o pagamento com recibo, juntando às fls 306/323 meros cupons de \"comprovante provisório de depósito de cheque\"...Deixo ainda de analisar eventual incidência do art. 17 do CPC, eis que, por ora, não vislumbro vontade específica de violar mormente os incisos IV, VI e VII. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.008071-1 - JOAO GUILHERME PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE O MP, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA OO DÉBITO, VISTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 55 NÃO É PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0A - HENRIQUE MENDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Despacho:Ao exeqüente credor. \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) mandado de pagamento pronto para resgate \r\n\r\nProc. 2005.207.005377-4 - S.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X M.A.C.P. \" cumpra-se integralmente o art.45 do cpc devendo a parte tomar ciência , apondo a sua assinatura na petição de fls34 \r\n\r\nProc. 2006.207.001954-9 - JESSICA BORBA PUGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO VARGAS PUGET \" ao autor sobre a carta rogatória não cumprida.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA A exequente sobre os ofícios de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2006.207.005672-8 - KELVIN DOURADO WINCKLER WILLRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ROBERTO WILLRICH Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado de prisão; Comunique-se aos órgaõs cabíveis. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003572-7 - YAGO DA SILVA MENDONÇA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FÁBIO MARINHO Decisão:... Por derradeiro, deverá ser atualizada a planilha de débito ... \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Intime-se a presente nos autos do processo 4351-7/07, por se tratar de caráter sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005283-0 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001649-6 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA Em face do acordo celebreado pelas partes na ação de alimentos, homologado por sentença de 18/12/07, promovam os autores a ultimação da presente exxecução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002618-9 - PEDRO DE PAULA CANDIDO X LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003659-8 - LIZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY Sentença:Acoho o parecer do MP e julgo procedente o pedido, declarando o alimentamte exonerado da obrigação alimentar para com o réu, consolidadno a decisão de fls. 41, proferida em sede antecipatória. Oficie-se para cancelamento. Ante à ausência de impugnação, deixo de condenar o réu na sucumbência. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008213-4 - MARIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CAIO ROBERTO SANTOS FERRAZ Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004842-4 - LEVI MARQUES SILVA, JOÃO PEDRO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) aos interessados sobre laudo de fls 26/28 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005564-7 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VALDILEIA RODRIGUES Decisão:Declino de competência para a 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004337-2 - VANESSA ALVES MARTINS BRAGA X RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO D A ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002237-0 - HELENA ZARUR CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ROSA SARAFONE ZARUR À CURADORA PARA ASSINATURA E RESGATE DE TERMO DE CURATELA DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006657-8 - LUIZ GUILHERME ROCHA AGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BEATRIZ ABRANTES VELHO Despacho:Atenda-se ao MP, comprovando-se o vínculo de parentesco entre op requerente e a requerida. Venha documentação relativa aos bens de propriedade da interditanda, juntando-se o comprovante de benefício ou rendimento por ela recebido. \r\n\r\nProc. 2007.207.008248-1 - INÁ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha o último contracheque do requerido, em 20 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Atenda-se ao MP, vindo aos autos a declaração de que a requerente não possui qualquer dos impedimentos elencados no art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.207.001227-4 (101) - THIAGO DE PAULA X LUIS CLÁUDIO RODRIGUES MORENO Despacho:À livre distribuição, atentando-se para a competência dessa Regional. \r\n\r\nProc. 1999.207.004283-3 - TAYNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS PIVETE Decisão:Com razão o Ministério Público, motivo pelo qual INDEFIRO expedição de alvará judicial . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.004231-6 - NATALYNE DA SILVA ARAGÃO X CLAUDINETE FELIX DA SILVA E OUTRO, NATACHA ARAGÃO DUART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATÁLIA ARAGÃO DUART), NAYARA ARAGÃO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:Julgo improcedente o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários ex-lege. Oficie-se ao Ministério Público, dominus litis da ação pena, para que exerça seua opinio delicti quanto aos fatos descortinados no processo. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008417-9 - SILMARA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X MARCELO PINTO DE ALMEIDA Decisão:A medida de busca e apreensão, apesar de se encontrar no Livro III do Processo Cautelar, tem verdadeira natureza jurídica de tutela satisfativa. A liminar deve ser indeferida, posto que a mudança repentina e provisória de casa é medida incompatível com o princípio do \"the best nterest of the child\". Ademais, em fase de cognição sumária não vislumbro os requisitos do deferimento da medida. Assim, indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008417-9 - SILMARA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X MARCELO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, devendo o interessado manejar o devido recurso se o desejar. Venha o contrachque da autora para análise da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008069-1 - DENNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MELLO SAYAO (RJ-143500)) X ANA PAULA RODRIGUES), HUGO RODRIGUES BARBOSA Custas `a maior no Campo 37 da GRERJ.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.008105-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO juntes cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.001574-1 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARIDA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004653-0 - ANAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X THAÍS GLATTHARDT DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Retiro o feito de pauta. Em face do documento de fls. 164, redesigno audi~encia para 18/3/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005694-9 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X ELYDIA RODRIGUES QUEIROZ Despacho:Designo audiência preliminar para 18/3/08, às 13:30h. intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008287-0 - LEANDRO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ALINE LOBO DE SOUZA SANTOS Decisão:Em que pese o autor ser pai do menor, a visitação deve ser deferida objetivando o melhor interesse da criança. Essa é, também, a opinião do Parquet. Assim, defiro a tutela antecipada na forma da promoção ministerial de fls. 37. Cite-se Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005221-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para fixar os alimentos definitivo em 25% dos ganhos do autor, plano de saúde e dental, bem como o pagamento de metade da matrícula escolar, uniforme e material letivo. Em não havendo vínculo empregatício, fixo a obrigação em 80% do salário mínimo. Julgo extino o feito na forma do art. 269, I do CPC. Oficie-se para consginação em folha de pagamento. Defiro a gratuidade às partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.006122-2 - ALEX NETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VITORIA FERNANDES NETTO NASCIMENTO atenda-se ao MP: esclareça o alimentante se possui outros filhos menores, juntando cópia da respectiva certidão de nascimento em caso positivo \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Considerando o alegado, redesigno a audiência para o dia 25/03/2008 às 15:30 horas. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.207.002649-6 - CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LEONARDO ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003073-9 - MARCOS GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CREUZA SILVA VIRGENS), FELIPE SILVA VIRGENS), FABÍOLA SILVA VIRGENS), FABRÍCIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:Atenda o autor à promoção do MP de fls. 52. Designo o dia 21/02/2008 às 11:30 horas para realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliaçaõ. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO Sentença:Intimado o autor para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, deixando que se escoasse o prazo concedido para a providência. Assim, julgo extinto o feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007735-7 - JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Decisão:Defiro a tutela antecipada nos termos propostos pelo MP. Venham as 3 últimas declarações de renda ou contracheque do autor para análise da gratuidade de justiça requerida., em 5 dias. Defiro provisoriamente a gratuidade. Intimem-se. Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.007735-7 - JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Decisão:O poder familiar foi liminarmente suspenso por decisão do Juízo da Comarca de Vila Velha. Pugna o MP pela reconsideração da decisão proferida por este Juízo no tocante à garantia da visitação paterna. Decido: O direito de visitação é incompatível com a suspensão do direito familiar. Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 32 verso e indefiro a visitação. Intime-se. Oficie-se. Recolha-se o Alvará. Atenda o réu o disposto no art. 37 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Designo audiência preliminar para 12/3/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.001211-2 (1695) - DORA LÚCIA DOS SANTOS RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Decisão:... acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos às suas filhas ... \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9 - LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155) Despacho:Esclareçam os exequente qual o rito que deverá seguir a presente execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.005703-6 - MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) Venha aos autos os documentos de identificação do 2º requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.004241-9 - MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X ROBERTO DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido para decretar a separação judicial do casal sem atribuição de culpa ao cônjuge mulher, devendo o pedido de partilha ser formulado por via própria. Mantenho o bloqueio judicial determinado, com vistas a inibir eventual dilapidação do patrimônio até que seja efetivada a partilha de bens em ação de inventário. A mujlher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu na sucumbência e em honorários, estes no valor de 10% do valor atribuído à causa. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíeis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004718-1 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) ao signatário da petição de fls 53 para que junte aos autos o insturmento procuratório \r\n\r\nId: 402931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007203-5 - OLAVO BITTENCOURT SILVA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X MANFREDI GIUDICE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.113/116. \r\n\r\nProc. 2007.207.001014-7 - FERNANDA ALVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003674-4 - RAFAEL DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SALES REIS (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por RAFAEL DA CONCEIÇÃO SALES, representado por Paula da Conceição Pereira, em face de LEONARDO SALES REIS.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 23/24, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006885-0 - HENRIQUE JORGE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO Despacho:Recebo a emenda de fls. 72/73. Cumpra-se corretamente o item 02 do despacho de fl. 70, eis que não foi prestada informação acerca das avós. \r\n\r\nAnulatória, DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003265-7 - REGINALDO PEDRO EURICO, MARIA EDUARDA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILSON LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.70/77. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:... Assim indefiro a liminar. Digam se têm provas a produzir em audiência, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002767-4 - ANA MARIA ESTEVES MYRA DE MORAES, MAURICYR MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO PATRONO DAS PARTES PARA QUE FORNEÇA CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005090-0 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VALTER MARTINS FILHO Despacho:Designo AC no JIC para o dia 03/03/08 às 09:40 h . Cite-se e Intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Sobre os pagamentos comprovados à fl. 166, diga a exeqüente se requer a extinção do feito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002854-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X VALDIR BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007880-1 - CARLOS GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X IVONETE DE SOUZA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002124-8 - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA), FELIPE SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005802-8 - CRISTIANI DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Despacho:O instrumento de mandado está a fls.34, nada havendo a regularizar. Mantenho a decisão de fls.26 Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.207.008192-0 - ROSÂNGELA DOS SANTOS, GISELLE FREIRE DOS SANTOS, GUILHERME FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de guarda, bem como para indicar o pólo passivo, que deve ser integrado pelos pais dos menores. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.008210-9 - LIZ OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MAURO HENRIQUE SERPA DA SILVA), THAYANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diante do que dispõe o art. 6º, caput, do CPC, esclareça o pedido de guarda para o pai, ora réu. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.207.001617-0B - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X HEMERSON PADULA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob penas de extinção. Venha, também, o instrumento de mandato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005205-1 - ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DAGMAR ALVES BACELLAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, conforme já determinado às fls. 33/34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.008239-0 - MARIA JOSÉ MARQUES BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Em que pesem as alegações de fl. 270, diante do que dispõe o §2º do art. 242 do CPC e do recesso que se aproxima, não há tempo hábil para a intimação das partes, razão pela qual mantenho a audiência já designada. Sobre fls. 263/267, diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006757-1 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - Fl. 395 - Os esclarecimentos quanto aos honorários periciais já foram prestados no despacho de fl. 393. Encaminhem-se as cópias solicitadas pela perita. 2 - Fls. 396/397 - O acordo foi entabulado às fls. 226/227 e, ao contrário do que entende a autora, o período de férias, como de praxe, não está sujeito a inversões. Assim, mantenho a visitação conforme estabelecido às fls. 226/227, até que outro acordo venha aos autos para ser analisado. 3 - I-se a Dra. Maria Luiza para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:O processo encontra-se repleto de documentos. Assim, a fim de evitar juntada desnecessária de outros documentos, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que, se necessário, será apreciado o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005281-6 - RITA DE CÁSSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES Despacho:Acolho o parecer do MP e antecipo a tutela antecipada para modificar a visitação que poderá ser feita livremente, na residência da autora, podendo o reu retirar o menor com a autorização da genitora até que comprove residência fixa.. Designo AC no JIC para o dia 20/02/2008 às 10:20h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004749-3 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ARTHUR LOPES MENDES Despacho:Por derradeiro, venha a complementação das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.002367-3 - ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X EDARME DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:O pedido de fl. 466 deve ser feito na via própria e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004966-9 - MARIA DO CARMO DE AQUINO, ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINEZ SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:À exceção das procurações, defiro o desentranhamento requerido à fl. 42, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008215-8 - PAULO CESAR DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CLÁUDIA BARRETO DE ALCÂNTARA Despacho:Emende-se a inicial a fim de que o autor opte por uma das ações: guarda ou reconhecimento e dissolução de união estável. Se optar pelo pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, venha a indicação do mês e ano de início e fim do relacionamento, devendo o autor esclacer qual o seu interesse jurídico na ação, considerando que não há bens a serem partilhados. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho: A visita, provisória foi fixada à fl 38....Determino, contudo que a criança seja avaliada pelo psicólogo do juízo...Por fim , acolho a promoção do MP , último parágrafo de fl 89 para amparar ao pai a visita no dia 25.12.07, das 9 às 18h. \r\n\r\nProc. 2007.207.008058-7 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VALÉRIA COUTINHO DE SOUZA Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 19/23 foi homologado, trazendo aos autos cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.008441-6 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ISABELLA MONTEIRO CARVALHO), GUILHERME MONTEIRO CARVALHO Decisão:PROVIDENCIAR A PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME DESPACHO DE FL.31.......ASSIM DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA PARA GARANTIR AO AUTOR A VISITAÇÃO DOS FILHOS NO DIA 25/12/07, DAS 10 ÀS 18H, E NO DIA 01/01/08 NO MESMO HORÁRIO. DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 03/03/08 , ÁS 10:20H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:Recebo a apelação de fls. 417/430 no efeito devolutivo, conforme entendimento do E.Superior Tribunal de Justiça, valendo mencionar o julgado do REsp 623676 / SP. À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006961-0 - MARCOS MACEDO MONTESSORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCIA MARALIA DA FONSECA MONTESSORO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23. \r\n\r\nId: 402935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.051175-9 - MÁRIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MAURO DA SILVA PORTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104621-9 - MANOEL DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ MARCOS DE JESUS RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.104621-9 - MANOEL DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ MARCOS DE JESUS RIBEIRO JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.001577-8 - HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JORGE ANTONIO PEREIRA Despacho:Indefiro a penhora on line requerida pois pode ser constrangida verba alimentar. Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) UNIMAQ IND. E COM. DE MAQS. R DESCARTÁVEIS LTDA, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Indefiro a penhora requerida face a de fl.81 . Portanto, a parte autora deverá cumprir fl. 132 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.123368-2 - ANA PAULA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). ROGERIO DA SILVA DUARTE (RJ-132073E), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - MARIA DO CARMO BELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) GABY-BOSA - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - VIVIANE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Informo à parte autora que não houve equívoco quanto a expedição do mandado de pagamento , já que a parte ré realizou depósito em duplicidade. Expeça-se novo mandado em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100172-6 - MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.115653-9 - MYRIAN GUIMARÃES SARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SARGENTO (RJ-071207)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR TOTAL DA MULTA DE R$ 1.000,00 PARA R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - JOSÉ AVELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido. 2) À parte autora sobre o depósito ( fl. 92.) , dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207351-4 - PAULO AUGUSTO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO- UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015232-2 - UBIRATAN LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3960,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019590-4 - ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047452-0 - CLAUDIA CERQUEIRA SILVA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050858-0 - LUCIANA BERTOLLO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051145-0 - JOSE HELENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASCHE (RJ-133367E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O documento indicado não comprova os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082942-5 - ALEXANDRE CHAVES FARIAS LEITE X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA ELETRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123494-2 - DILMA DE ALMEIDA MENEZES X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135319-0 - FERNANDO JACOB PEREIRA X GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 515,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143730-0 - JUAREZ DOS SANTOS X INVESTGÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.145465-6 - MARLUCE FERREIRA MARQUES X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145890-0 - ORMEZINDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149574-9 - ALAN EDUARDO PEREIRA X HIPERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.152181-5 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158915-0 - RODRIGO MOREIRA NOBREGA X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159122-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUERREIRO X GÁS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159122-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUERREIRO X GÁS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.159624-4 - IVAN SILVA GRIMALDI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159624-4 - IVAN SILVA GRIMALDI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159624-4 - IVAN SILVA GRIMALDI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.161338-2 - EFIGENIA CUSTODIA DE FATIMA MADÊRA E OUTRO X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.167944-7 - TEREZINHA GONÇALVES FAGUNDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.167944-7 - TEREZINHA GONÇALVES FAGUNDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.157610-1 - DENISE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116432-9 - ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEAUTIFULL HOUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls. 111 e 135 em favor do embargado. Após, ao contador para cálculo dos valores devidos pelo embargante em razão da rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - MARCOS JESUS DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187004-2 - CLAUDIA MARIA MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E)) SHABAK MOVEIS E ARTESANATO LTDA-ME, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Indefiro por ora o requerido plea parte autora. Indique bens da parte ré passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - DINART NEVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X AMPOINT - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - SANDOVAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X MICROLINS FRANCHISING - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTILIA DA MONTEIRA REIS (SP-120576) Decisão:O juízo não está garantido motivo pelo qual reconsidero o recebimento dos embargos à penhora. Intime-se a depositária de fls. 143, por OJA, para transferência do valor relativo à penhora da renda diária, no Banco do Brasil e à disposição deste juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração do depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para REDUZIR para R$ 1000,00 (mil reais) o valor da execução.Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 48 em favor da embargada. O valor relativo à penhora on line (fls. 49) deverá ser liberado em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.001190-8 - JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - ADIGILSON DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024213-0 - MARIA TEREZA FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025359-0 - ELIZABETH CRISTINA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ISATE ILHA Decisão:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028637-5 - AUGUSTO CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos. Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, diante da penhora on line efetivada, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - ANDRÉ FERNANDO DAUMAS FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - ANDRÉ FERNANDO DAUMAS FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Diante da manifestação do embargado às fls. 89/91 e 96/98, e considerando, ainda, a ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, procedo nesta data ao bloqueio \"on line\" da quantia de R$ 3.151,87. Voltem em 10 dias para conferência, bem como para, dependendo do resultado da solicitação do bloqueio, tornar sem efeito a penhora de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.048117-2 - JORGE HENRIQUE BRITTO ALENCAR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.745,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053173-4 - ALAN PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054267-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.074008-6 - MARCILIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080847-1 - MARIA NAZARETH TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) TAIÍ FINANCEIRA (BANCO ITAÚ CERD. FINANCIAMENTO S/A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082618-7 - DANIELE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100208-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104400-4 - FERNANDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121882-1 - WAGNER LEMOS COCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre as alegações da parte autora em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122326-9 - BENEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.124069-3 - JEFFERSON MONTEIRO SALLES X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126039-4 - ELIANE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.129604-2 - GISELE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.138625-0 - RITA DE CACIA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) ART-MEC RETÍFICA DE MOTORES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141128-1 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.142720-3 - SABRINA DA VINHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144921-1 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RAQUEL CALÇADO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.145187-4 - PATRICIA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X SQUADRO´S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145776-1 - NATÁLIA GUIMARÃES DE ALMEIDA X SUBMARINO S. A. (B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145878-9 - BRUNO CARVALHO COSTA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.146897-7 - GILBERTO TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.147937-9 - TEREZINHA SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EMPRESA FERNANDO JAEGER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148059-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se a multa referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148597-5 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.149935-4 - ALINE BARRETO CARDOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152909-7 - GENI ANGELICA PAURA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153443-3 - MARCIA REGINA VALLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Sentença:...JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, COM ARRIMO NO ART. 267, VI, DO CPC, E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ PARA: 1) CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA; 2) CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DESIGNADA PARA LEITURA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158935-5 - MARCIA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158935-5 - MARCIA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.158986-0 - FABIO GRAÇA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TAM LINHAS AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158986-0 - FABIO GRAÇA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TAM LINHAS AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.159307-3 - ALEXANDRE BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159307-3 - ALEXANDRE BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.159427-2 - LINAURA MARIA DE SOUZA X HP - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036), Dr(a). FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (SP-147386) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159427-2 - LINAURA MARIA DE SOUZA X HP - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036), Dr(a). FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (SP-147386) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.166002-5 - ROSALVO JOSE DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao mencionado patrono, Dr. Alexandre Raimundo da Silva, na conta do qual deverá ser depositado o valor do acordo, vez que este não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166025-6 - FLAVIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao mencionado patrono, Dr. Alexandre Raimundo da Silva, na conta do qual deverá ser depositado o valor do acordo, vez que este não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167913-7 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.167913-7 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.177235-6 - ZENITA SZCZYPULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.031680-6 - ANA MARIA SCHÖNFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) TREVO SERVICE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Indefiro inclusão de novos valores enquanto não terminada execução em curso. Considerando que os bens penhorados não puderam ser alienados para satisfação da dívida substituo a penhora de fls. 104 por penhora da renda diária da executada, até o limite da execução (R$ 11.943,95). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.073442-6 - TAÍZA DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123005-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.020,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas ,correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Despacho:Ante ao exposto, determino:1)A expedição de guia para depósito do valor de R$ 15.656,00, que deverá ser devolvida com a comprovação do depósito pela embargante no prazo de 72 horas da publicação da presente, sob pena de caracterizar-se litigância de má-fé, uma vez que foi ela própria quem requereu a sua expedição à fl. 141;2)Após, a remessa dos autos ao Contador Judicial, com o fim de se dirimir a divergência entre as partes quanto ao teor da diferença apontada acima. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007805-2 - SEABRA E LEBRE DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X RITA DE CÁSSIA RESENDE BASTOS Despacho:Esclareça-se a divergência entre o CNPJ constante da inicial e da procuração e aquele apontado às fls. 21, 22 e 42. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091230-4 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.169256-7 - LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ADRIANA MORENO ZAKHN Despacho:Designo o dia 13/03/2008 às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) KALMAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 626,48..Penhora realizada conforme auto de fls. 110 com intimação do devedor certificada em fls. 110..Em fls111 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 110.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.134743-4 - ELAINE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045088-4 - DANIEL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.111489-2 - VIVIANE RODRIGUES RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169456-2 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) VIP LIFE CARD Despacho:Considerando o contido em fls. 46/49, diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007833-7 - ROSILDA BARROS DO NASCIMENTO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada para regularizar o serviço telefônico da autora.O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré regularize o serviço telefônico à autora, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.007857-0 - ROQUE SILVA SANTOS X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Trata-se de pedido de tutela inibitória, em que o autor pretende seja a empresa ré impedida de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que o contrato foi rescindido.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se ABSTENHA de INCLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021711-0 - AMILCAR JOÃO LAGO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.024963-9 - OSWALDO LUIZ DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045169-6 - AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X EXTRA - SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056617-7 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA NOGUEIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 1.350,00. Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.061937-6 - ESTELA FREIRE DA COSTA X BEL - LAIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2860,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072109-2 - PATRICIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante de fls.56, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076578-2 - MILENA CUGLIANA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) PANTECH BRASIL LTDA, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Despacho:Informe a parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080818-5 - CLAUDIA REGINA GALLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121031-7 - JOSÉ LUIS DOS SANTOS VIANA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129713-7 - CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA X ACRÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO OPERACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 200 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140509-8 - VITOR JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Anotem-se os nomes dos patronos, como requerido às fls. 53.2. Intime-se a parte ré para dizer se dá quitação, diante do depósito de fls. 54. Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146110-7 - SELMA DE MELO SANTOS X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.156153-9 - SEBASTIÃO ALEXANDRE DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 944,10, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169306-7 - CAROLINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO ZANATTA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.172951-7 - RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls.53 no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173485-9 - MARCELO ENGEL DE CASTRO X BRA TRANPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente, uma vez que carece de amparo legal. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173653-4 - LARISSA RAQUEL SESSA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.173710-1 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174275-3 - MARIO DA SILVA MIRANDA NETO X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls.53 no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.161606-8 - (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - EDMEA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PACHECO (RJ-149675E), Dr(a). PATRICIA MOREIRA BAPTISTA (RJ-150214E), Dr(a). VITOR FIGUEIREDO DA PAZ (RJ-148750E), Dr(a). ELAINE RIJO COSTA (RJ-152035E)) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA E OUTRO, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nada a prover. Mantenho fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) SILVÉRIO ROSA PANGAIO, Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929) Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X MIGUEL ANGEL DANIEL GENTILE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - JOSE REMIGIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.163037-5 - EDIMILSON GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ROLLING CAR (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - ROBERTO EHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALDEVINO REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora deverá indicar a localização de eventuais bens penhoráveis (fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - LUIZ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES, Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) Despacho:À parte ré para que regularize a petição de fl. 78. Infomo que não cabe à parte decidir as questões incidentes do referido processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.043051-4 - JOSÉ MAURO DE FARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Aos interessados ( cálculos judiciais). \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - PRISCILA ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 151/152. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 143 item 02 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079694-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Comprove a parte ré em 05 dias suas alegações em fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - RAUL CRISTIANO VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) DACTEL MOTOROLA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137989-9 - ROSANGELA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual arquivada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.800.171103-1 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179570-6 - SEPHORA ARAÚJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CANIL SHOW IN DOG'S (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185290-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro a planilha apresentada pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - LUCIANA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) J. V. EVENTOS Despacho:Defiro fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - CARLOS FERNANDO DUARTE GANIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 94,85( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Cumpra a parte autora fl. 133 e indique bens da parte ré passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202135-6 - FABIANO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Diante da quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto; 2 - Outrossim, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ (fls. 101), o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007593-2 - LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X TNL PCS S/A Decisão:Asssim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que a empresa réABSTENHA de INCLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Indefiro os demais pedidos, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007597-0 - FABIO FIGUEIREDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X NET RIO S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007816-7 - ANTONIO DOS SANTOS POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, comprovação de periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007834-9 - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.207.007839-8 - MÔNICA DA VINHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada em que a autora pretende o desligamento da linha telefônica 2466-8359, bem como a abstenção da empresa ré em incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que solicitou o cancelamento do contrato e que a ré quedou-se inerte, gerando cobranças indevidas.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se: ABSTENHA de INCLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007843-0 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada em que o autor pretende a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que a empresa ré não lhe comunicou a inclusão, como previsto em lei.Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil. O autor não menciona a existência ou inexistência de relação jurídica com a empresa ré e tampouco apresenta comprovante de pagamento do valor inscrito nos cadastros restritivos de crédito.Pelo exposto INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007859-3 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o autor pleiteia a suspensão das cobranças que entende indevidas, bem como que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se ABSTENHA de INTERROMPER o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009967-8 - REINALDO ARGENTO CALVENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À autora sobre o depósito de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033177-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040744-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). THIAGO CARVALHO STOB (RJ-158195E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040751-8 - WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X FRANCIMAR GOMES DE SOUSA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data designada e solicitando a citação da 1ª parte ré. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.043839-4 - MÁRIO FELIX INSAURRALDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1389,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044363-8 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.595,93 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SONIA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Aguarde-se a decisão de fl.113. \r\n\r\nProc. 2007.800.048991-2 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051751-8 - LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.064,23, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - WELITON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060108-6 - MARCO CESAR CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123729) Despacho:À autora fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.075209-0 - DARIO AUGUSTO DIAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que nos Juizados Espoeciais, em princípio, não há necessidade de vinculação, consoante entendimento sedimentado. Recebo os embargos e dou provimento parcial tão somente para afirmar que há interesse processual, pois a pretensão do autor é resistida bem como o indíce de correção monetária aplicável é o da tabela do TJRJ. Os demais argumentos deverão ser objeto de recurso, se for o caso, vez que não há omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.075667-7 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1- Anote-se o novo patrono da autora;2 - Intime-se a patrona anterior da autora, acerca da revogação do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.800.077310-9 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121102-4 - GILCILEIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123115-1 - CÉLIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.132387-2 - LUIZA MARIA CASIMIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.133363-4 - MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA X GHB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS GUELFI (SP-219684), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.140257-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141625-4 - MARCIA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: À parte autora se dá quitação, em 05 dias . Caso a resposta seja positiva, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145591-0 - ANTONIO LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.146049-8 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls.53 no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146229-0 - ROBERTO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146620-8 - GERSON LUIZ COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.151944-4 - ANA CRISTINA ARNO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.160761-8 - JOSE MATOZINHO NUNE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160761-8 - JOSE MATOZINHO NUNE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.166978-8 - LUIZ FELIPE LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação, promovendo-se a citação do segundo réu no endereço informado na última audiência e a intimação do autor e do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.167137-0 - YVONE DE ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VIDA - VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação, promovendo-se a citação do primeiro réu no endereço informado na última audiência e a retificação do nome da segunda ré, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168398-0 - ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:Aguarde-se por cinco dias para a vinda da justificativa de ausência da autora. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169126-5 - MILTON REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DAVID E S FERNANDES & FERNANDES LTDA Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço informado na audiência de conciliação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172302-3 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X GOLDEN CROSS / SEMIC ASSISTÊNCIA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Face a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - GERSON MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X SANDRO CARNEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 163 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) RADJALMA PADILHA FILHO E OUTROS) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores devidos . \r\n\r\nId: 402940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019276-7 - REGINALDO GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RUBENITA GUEDES DOS REIS Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019290-1 - JULIETA ROSA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X Falecido: ILIDIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015220-0 - AGRIPINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.203.014938-0 - MARLUCE DE SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LOURENÇO SALES Sentença:.....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente, para recebimento da integralidade dos valores depositados nas contas junto à Caixa Econômica Federal (fl. 19/20) relativamente ao saldo de PIS e FGTS.Custas pela Autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 16.Dê-se a Defensoria Pública.Expedido o alvará, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006486-8 - OLDAIR DE MELO BARBOSA, OCIMAR DE MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: IVANILDA DE MELO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010593-7 - AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA, REGINA MARIA CHAVES GROVA X Falecido: ARLY CHAVES GROVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA e REGINA MARIA CHAVES GROVA para recebimento das verbas relativas ao saldo residual de benefício previdenciário de titularidade de ARLY CHAVES GROVA (fls. 15/16).Custas pelos Requerentes.Certificado o correto recolhimento das custas, Expeça-se o alvará. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011816-6 - REGINA CÉLIA TIMOTHEO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X Interessado: JORGE EDUARDO DE LIMA Sentença:....Por todo o exposto, considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO O ALVARÁ para Autorização para Transplante Renal através de doação de 01(um) Rim que REGINA CÉLIA TIMOTHEO GUIMARÃES DE ALMEIDA fará em favor de JORGE EDUARDO DE LIMA, e em conseqüência extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se Alvará. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015452-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Despacho:Esclareça-se o interesse no presente feito, considerando a informação constante na certidão de óbito quanto a existência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011077-9 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOAO ANTONIO DE LIMA Faltam cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.203.008770-0 - MARISA AGUIAR DE CASTRO, ROSANGELA DE CASTRO SOARES, AMAURI DE CASTRO X ATHAYDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Faltam as certidões do 9º distribuidor e quitação fiscal do imóvel \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010822-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA GONCALVES PINTO Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial com o Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Dê-se ciência à Curadoria Especial.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEUCY BENTO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.019167-2 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA Decisão:Recolha-se corretamente as custas devidas. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.000643-9 (33954) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ALBINO LOBO DOS S. SOBRIN 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio destes ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2000.203.005804-0 (34983) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Faltam custas para a expedição do mandado.( R$ 34,98 ). \r\n\r\nProc. 2000.203.012336-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JOSE CARLOS MASCARENHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante a quitação do débito noticiada pelo Autor às fls. 62/63.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.004339-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Faltam custas para a expedição do mandado de intimação ( R$ 12,24 ). \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Sentença:Homologo o acordo de fl. 105/107 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.006161-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X JORGE GOMES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) J. Expeça=se o mandado de pagamento. Após às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), ELAINE ALVES CORREA Despacho:J. Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/12/08 às 10:45 hs. Recolha-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007334-1 - MARLENE CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018976-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS), NELLY MARTINEZ CAMPOS), CARLOS WEBER MARTINEZ CAMPOS Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 63,58, nos termos da certidão de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.203.018977-0 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARCOS VINICIUS SOUZA JANUARIO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final, que deverá ser realizado antes de proferida sentença, nos termos do Enunciado nº 27. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019071-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA HELENA CORRÊA VIANNA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019097-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 4,37, nos termos da certidão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014573-8 - MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar insubsistentes os depósitos realizados nos autos, autorizando desde já os Autores a procederem ao levantamento dos depósitos realizados nos autos, e, por conseguinte, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da atribuído a causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.002645-2 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (BRASIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.203.000516-9 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Diante do acima exposto, REVOGO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA deferida initio litis e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para revendo o contrato celebrado entre as partes, fixar como valor devido pela Autora ao Réu a quantia de R$ 3.531,85 devidamente atualizada a contar da data do laudo pericial e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito na forma do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), POSTO DOS MENINOS), POSTO DOM HELDER CÂMARA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora para condenar o Réu BANCO CITIBANK S/A (...) íntegra em cartório. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019175-1 - ZILDA SARAIVA GANDRA, ORLANDO VIEIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA), MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SILVA), JOSÉ CARLOS FRANÇA DA SILVA), NEIDE SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro JG. Anote-se a prioridade etária. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001543-2 - JOAO BATISTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROSE MARY REBELLO Ofício(s) Pronto(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.008471-5 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DERCI MACHADO CARDOSO Recolham-se as custas (R$ 12,24) para o aditamento e desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018163-0 - ADY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS EDUARDO PACHECO MOÇO Despacho:Emende o autor a incial a fim esclarecer se o presente feito é cumulado com o de cobrança de alugueres, caso em que o pedido deverá ser corretamente formulado. Após, recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019266-4 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LUIZ CARLOS PEREIRA), BERNADINO GOMES PEREIRA), ZERCI DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC, recolhendo-se, se for o caso, eventuais diferenças de receitas judiciárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Faltam custas para a expedição do mandado. ( 44,22 ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013735-5 - LUIS HENRIQUE PEDROZA MENDES, DENISE TEIXEIRA CORDEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os feitos acima elencados.P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.012753-2 - IRACEMA VILLELA CIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055)) X TEÓFILO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Diga a embargante sobre a proposta de folhas 42 do embargado. Após, apreciarei o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000312-2 (12263) - BANCO BRADESCO S/A X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face a quitação noticiada pelo credor às fls. 33. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas às fls. 55v, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.014217-4 (31041) - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.011211-6 (33742) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SIDNEI ARAUJO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO DE ARAUJO (RJ-098688) Mandado e certidão prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.003781-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2004.203.008717-4 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X MANUEL GUIMARAES MOREIRA E OUTRO Ofício(s) pronto(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:Considerando a proposta do Exeqüente às fls. 61/62 e a concordância dos Executados às fls. 65, Homologo o acordo a que chegaram as partes, para o pagamento do débito em 05 parcelas de R$ 623,60 (seiscentos e vinte e três Reais e sessenta centavos) devendo a primeira ser paga mediante depósito judicial no dia 20/01/2008 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Fica ressalvado desde logo que o inadimplemento de duas parcelas consecutivas caracterizará o vencimento antecipado da dívida que será acrescida de juros de 1% ao mês e multa moratória de 2% e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS Ao exeqüente sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.203.019184-2 - ÉLIO RONCATE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JAILSON MAPELI DO NASCIMENTO), PEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO), JOZENCLEBER MAPELI DO NASCIMENTO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, citem-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012743-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ HENRIQUE PEDROZA MENDES), DENISE TEIXEIRA CORDEIRO MENDES Decisão:...Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os feitos acima elencados. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004739-1 - NADAB VIEIRA DE SOUZA, MARISE COELHO DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCOUROS LTDA ME), RODRIGO VIEIRA GRAÇA Faltam cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.203.014371-5 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) Mandado de registro pronto( aguardando advogado ).. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença:Reconsidero fls. 213 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 188, 209 e 212. Custas ex lege. Expeça-se mandado em favor da patrona da parte Ré considerando tratar-se de verba sucumbencial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000516-9A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação mantendo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido a Autora, e por conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019202-0 - RICARDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019037-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) As partes sobre a data da perícia no dia 15/01/08 às 8:00 hs \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Dispenso conclusão.Mantenho à determinação de fls. 568. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000865-6 - DALVA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA), WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para declarar rescindido o contrato firmado com o 2º Réu, bem como para condenar ambos os Réus a devolução de todas as importâncias pagas (...) íntegra em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010511-3 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA CRISTINA PONTES DA SILVA Aos requerentes para recolher as custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019250-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELMA REGINA LIMA DE AZEVEDO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Venha cópia da declaração de rendimentos do inventariante. Após, apreciarei sobre o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000849-2 (24709) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.005486-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DE FREITAS MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.019108-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABRIELLE CAMPOS DE SOUZA JEANS ME), GABRIELLE CAMPOS DE SOUZA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014305-9 - NATERCIA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X GERALDA DINIZ HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005429-0 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizada, a contar da presente data acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar do ato ilícito (súmula 54 do STJ), e, em conseqüência extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.019078-3 - NALDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDA FERREIRA DE LIMA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013123-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXSANDER DE PAULA QUELHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019240-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BOSCO PEREIRA Decisão:Esclareça o Autor a forma como o Réu foi intimado posto que o documento de folhas 11 é omisso. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.012773-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar inexistente a dívida indicada na inicial e conseqüentemente determinar que a Ré proceda a exclusão do nome da Autora dos Cadastros Restritivos de Crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00, bem como para condená-la ao pagamento à título de danos morais, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data e acrescida de juros de mora a contar da data da inclusão indevida (Súmula 54 do STJ) e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019148-9 - JAQUELINE ROLIM HENRIQUES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BRM SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso nº 1999.408.011176-4 - Rescisão de Contrato Autor: JOSÉ LEITE JUNIORRéu: ROGÉRIO PINTOR VIEIRAS E N T E N Ç A Considerando a transação celebrada pelas partes às fls. 290/292, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, cancelando-se a penhora realizada consoante termo de fls. 230, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Despicienda, contudo a expedição de ofício ao Registro Imobiliário considerando que não chegou a ser expedida a certidão para inscrição da referida penhora.Certificado pelo cartório o regular o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2007.VALÉRIA PACHÁ BICHARA Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2002.203.006779-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000911-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDIRENE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR (PI-214890) Despacho:Chamo o feito a ordem. 1- Compulsando os autos, verifica este Juízo, que a decisão de fls. 11 não foi corretamente publicada em nome do patrono da Ré denunciante, assim , no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino a sua republicação. (Fls. 111. 1- Indefiro a denunciação a lide pretendida, uma vez que incabível no presente feito...).2- Sem prejuízo, considerando a antecipação dos efeitos da tutela, conforme decisão de fls. 82, defiro a expedição de carta precatória para o endereço de fls. 116, conforme requerido pelo Autor. Expeça-se carta precatória de reintegração na posse do bem.3- Providencie o Autor as custas e cópias para instrução da precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003044-3 - RC-BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BR-4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ISMAR AMARO BARBOSA), NELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a escritura de Promessa de Compra e Venda do imóvel descrito na inicial, com a conseqüente reintegração da Autora na posse do imóvel, fixando o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, sob pena de reintegração compulsória. (...) íntegra em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.019043-6 - MARCELO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.000780-9 - ERIKA ALVARENGA BRAGA SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.408.002994-0 (27818) - VALDECI MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Sentença:....Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P. R. I. \r\n\r\nId: 402873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011653-2 - JARBAS CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA DE LOURDES ALBANO AZEVEDO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.010177-0 - YARA CÉLIA BRUNO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004015-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DAFLON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015418-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PAULO SÉRGIO BATISTA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007691-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CASSIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011941-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO Portaria 01/04: Há ofícios prontos para retirar ou recolher custas para tanto \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005076-6 - LIGIA BRAGA CEZAR X EDMEA BRAGA CEZAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.008132-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Portaria 01/2004: Ao autor sobre ofício expedido à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.203.010038-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WALTER CHAGAS DE SANT´ANNA), MARIA CONCEIÇÃO SANT´ANNA Portaria 001/04: Deve a parte Autora retirar os ofícios prontos ou recolher custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.203.000068-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DRESLON BALTASAR DE OLIVEIRA), ADRIANA DA COSTA DE FREITAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007099-6 - RICARDO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007221-0 - ELIET DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A. Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.010612-7 - ODETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010876-8 - IVONISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARCOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008365-6 - NEUZA APARECIDA LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.008554-5 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/04: AO APELANTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018626-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.27, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014785-3 - UBALDO BENTES NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X LUÍZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), HÉLIO DOS SANTOS GUIMARÃES), IRINÉA RIBEIRO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010144-0 - MAGURO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EXPERT ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial para esclarecer os valores exatos que pretende cobrar, bem como para apresentar planilha que explicite com clareza os referidos valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018446-1 - BNI BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALINE REGINATTO GAMA), ANA ELIZABETH MORAES REGINATTO Decisão:Observo que a parte autora relata que pretende executar créditos oriundos de contrato de locação. Entretanto, da análise dos autos, observo a existência de comodato entre as partes. Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008645-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SÓSTHENES RODRIGUES DE FREITAS), SHOSTENES RODRIGUES DE FREITAS FILHO), MÔNICA LUCIANA FELIZOLA BASTOS), PAULO RODRIGUES DE FREITAS NETO Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000850-4 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006344-0 - EVANDRO POSSANI ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001193-7 - HEITOR FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FL 223. \r\n\r\nProc. 2005.203.011346-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018053-4 - SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSÉ FARIA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005464-4 - LUIZ GUILHERME WEYLL FIGUEIREDO, MONICA DOS SANTOS ANDRADDE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO FINASA S/A), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CONSTRUREDE CONSTRUTORA LTDA. Portaria 01/04: Deve a Parte Autora fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007778-4 - JARBAS RIBEIRO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2002.203.007792-9 - TERESA CRISTINA SAYAO BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722), Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X CARLOS HORACIO RIBEIRO BACELAR Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 200703311278, de 14/09/07, protocolizada na regional de Campo Grande, para fins de andamento processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003154-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002200-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELENILTON DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009221-5 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X VALERIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.008371-0 - SONIA MARIA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013661-2 - MARIA INÊS DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CRISTIANE CONCEIÇÃO ARAUJO), TALITA DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003981-3 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.007112-0 - DAVI SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GEODRILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito; 2 - Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013309-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MORAES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013688-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES DANIEL BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014954-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE SOUZA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017572-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAMAO DONARIO MACHADO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018162-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANCHIETA VIDAL OLIVEIRA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018649-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WERNER MODEL S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de ausência da parte ré (fls. 17). Os acórdãos abaixo transcritos corroboram o entendimento de que, para a caracterização do esbulho, deve ser comprovada a entrega domiciliar da carta registrada, como se seguem: \"\"LEASING\". REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO BEM ARRENDADO EM FACE DE IMPONTUALIDADE DO ARRENDATÁRIO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO CUJO SEGUIMENTO FOI INADMITIDO EM FACE DE INCOMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE REMETIDA AO DEVEDOR NO ENDEREÇO COMPLETO CONSTANTE DO CONTRATO, E DA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO. CONFIRMAÇÃO DO DECIDIDO, DIANTE DE INDEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DESTE.\" (2005.002.15355 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ - Julgamento: 02/08/2005 - DECIMA OITAVA \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABIANO DE JESUS RANGEL Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008738-1 - RAPHAEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOCAO DE FLS 103/103V. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018561-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nId: 402875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13 horas, a ser realizada no Fórum Central da Comarca da Capital, 3º andar, sala 313, sala de perícias médicas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. R$ 8,74, CONTA 0711-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.009540-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS À FL. 34 SE REFERE A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA . AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, DEVEM ESTAR DE CONFORMIDADE COM O ORDINATÓRIO DE FL. 31. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.010219-5 - ARMANDO MACHADO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FORNEMAT SHOW COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:Cabe ora aqui a sentença; mas, como sobrevirá sobrevem o recesso forense,não terei o decêndio legal para tanto. dAssim, devolvo os autos, à Secretaria que,os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS, FACE AUSÊNCIA DE DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008260-5 - SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)), BANCO SANTANDER, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Ao BANCO SANTANDER para recolher custas processuais conforme acordo realizado às fls. 236: Atos dos Oficiais(0714-6)R$ 59.46.;Distribuição(0723-7)R$ ..3,49.; AEVC(0702-1)R$ ..150,45.; APCJ(0711-2)R$ 6,98 ; CAARJ R$ 22,03 Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .17,45..; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .3,49...; Taxa judiciária(0101-6)R$ .92,30..; FUNPERJ(600225174-9)R$ .11,89..;FUNDPERJ(567300124-3)R$ .11,89... ; TOTAL R$ 379,43 \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004276-9 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA DO ORIENTE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 402880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, com fulcro no art. 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/37, ADJUDICO em favor do Autor o imóvel descrito às fls. 03.Condeno os Réus no pagamento das custas do processo e honorários do advogado dos Autores, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.009301-5 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E DO ESPELHO DO IPTU A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008539-0 - MARIA HELENA MOREIRA ARAÚJO X MARIA CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) À inventariante, venha a certidão de casamento da de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.011749-6 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X AUGUSTA D ALMEIDA SARAIVA E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTA D ALMEIDA SARAIVA e JOSÉ ANDRADE GOMES SARAIVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de LUIZ CARLOS SARAIVA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 03/05, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001352-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILTON RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.007356-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006024-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MARQUES DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 13,96, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-L0S EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000671-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.004412-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CALUMBY ARAUJO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009235-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE MOURA RODRIGUES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ FELIX MENDES Ao autor, mandado no NAROJA agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.012773-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMINDA FERNANDES ALVES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012911-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MOREIRA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por BANCO SANTANDER BANESPA S.A em face de BRUNO MOREIRA TEIXEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005633-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IDIMAEL ANASTÁCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) Ao Autor sobre fls.146/172. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E ESPELHO DO IPTU, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação.Não há que se falar em litisconsórcio necessário na fase de execução, eis que o cônjuge do Réu deixou de integrar a lide principal, cumprindo salientar serem responsáveis solidários, cabendo ao Exeqüente optar por qual dos responsáveis chamará à lide.Existem, no entanto, comprovante de pagamento dos meses referentes a outubro de 2003 e agosto de 2004, que devem ser excluídos da cobrança.Desta forma, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para excluir os meses de outubro de 2003 e agosto de 2004, além das verbas referentes aos honorários advocatícios e despesas judiciais.Int. \r\n\r\nProc. 2005.203.015416-6 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar à Autora a importância correspondente às mensalidades escolares do período de março a dezembro de 2005, acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, e atualização monetária, a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado da Suplicante, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/5, face à gratuidade de justiça que ora lhe é concedida. \r\n\r\nProc. 2006.203.014730-9 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016998-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Requeridos no pagamento ao Autor da importância de R$ 63.254,65 (sessenta e três mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). A importância supramencionada será atualizada quando do pagamento, a partir da propositura da ação e acrescida dos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILMO ALEXANDRINO SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDÍFIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS em face de ILMO ALEXANDRINO SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 10:30. CITE-SE, DEVENDO AS CUSTAS CORRER POR CONTA DO AUTOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007210-5 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA LUIZA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007990-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES - MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MERCEARIA E BAR BOSQUE DO MERCK LTDA Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X WILSON MARTINS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDÍFIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA em face de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012137-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES BRETAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X WALDYR VIANA TORRES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012937-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 48/50, nestes autos da ação de cobrança promovida por LAR DOS MENINOS em face de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.014042-1 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das mensalidades escolares da menor Isabela Teresa Oliveira Sales, vencidas no período de maio a dezembro de 2006, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mensalidade. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada obrigação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014043-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Requerido no pagamento das mensalidades escolares da menor Luanna Franklin dos Santos Abreu, vencidas no período de março a dezembro de 2006, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mensalidade. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada obrigação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009794-1 - RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DISTRATO E CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.000409-2 - POS CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODYR BRAGA XAVIER (RJ-027178)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010255-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.008532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SILVIA NINA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009488-7 - BARKI EMPREENDIMENTOS I8MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001868-6 - GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA ISABEL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 131/133, nestes autos da ação de despejo promovida por GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS em face de MARIA ISABEL DE LUCENA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.009829-3 - LUCIENE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005319-6 - ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO MARTINS GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005509-0 - LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXSANDER RODRIGUES GARCIA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011390-9 - ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MENDES VENTURA GOMES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011864-4 - SEBASTIÃO BENEDICTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016456-3 - VICENZA VICECONTE VILARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FABIULA DOS REIS BATISTA Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento dos aluguéis e encargos contratuais e legais, consoante demonstrativo de fls. 03, e que se vencerem até efetiva desocupação.Tais verbas serão acrescidas dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês e de correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017466-0 - MARIA JOSÉ LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-139638)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 49, julgando EXTINTO o processo em que são partes MARIA JOSÉ LABORDE MARINHO DOS SANTOS e PAULO CESAR DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.001158-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO EVANDRO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68, nestes autos da ação de despejo promovida por ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES em face de FRANCISCO EVANDRO AGUIAR e JOSÉ LEONARDO NETO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:APRESENTE O EMBARGANTE CÓPIA DAS INICIAIS E O ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES MENCIONADAS NA EXORDIAL, VINDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009835-2 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000887-2 - EDIVALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E ESPELHO DO IPTU A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003084-1 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X MANUEL GUIMARAES MOREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004139-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LJH COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006733-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Rejeito a presente exceção.Com efeito, a exceção de pré-executividade objetiva análise quanto à regularidade formal do processo, como, por exemplo, a presença dos pressupostos processuais e a obediência do título às exigências legais.Neste aspecto, nenhuma irregularidade possui o instrumento particular de confissão, composição de dívida, forma de pagamento e outra avenças, que fundamentou a exordial, na medida em que é considerado título executivo, consoante o art. 585, inciso II do diploma processual civil...Presentes, na hipótese, sub judice os pressupostos processuais e as condições da ação; há de ser rejeitada a exceção de pré-executividade.Tudo o mais alegado às fls. 40/42 é matéria que deixa de comportar análise nesta oportunidade, devendo ser aduzida no momento processual correto.Preclusa a decisão, conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.008843-5 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CARLOS SOARES COUTINHO SIMÕES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010367-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PARA 1439 SUSPENSÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.203.014428-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X NLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004879-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRINCESINHA DO ANIL LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 114/117, nestes autos da ação de execução promovida por DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA em face de FARMÁCIA PRINCESINHA DO ANIL LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001679-5 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a exibir a documentação mencionada às fls. 04, na forma supra, juntando no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6A - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida pelo CONDOMINIO QUINTA DO ANIL, consoante os fundamentos de fls. 02/03.Às fls. 11/12, manifestação dos Requeridos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Acolho o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente merece prosperar, eis que os documentos de fls. 116/126 denotam de forma clara a suficiência econômica dos Impugnados, sendo certo que dispõem os mesmos de condição suficiente ao recolhimento das custas do processo.Extraia-se cópia da presente decisão, juntando-se nos autos principais.Custas pelos Impugnados.Deixo de estabelecer condenação quanto aos honorários advocatícios, em virtude de se tratar de mero incidente processual.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a)Confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 41;b)Condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação pelo dano moral causado. A verba mencionada na letra \"b\" será atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, sofrendo a incidência dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno o Réu nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A REPUBLIQUE-SE FLS.121, FACE AO SUBSTABELECIMENTO. (ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004428-4 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.012026-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IVO FERREIRA PEREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010278-1 - TELMA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno, outrossim, a Autora nas despesas do processo, bem como honorários de advogado dos Requeridos, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas consoante o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.009379-4 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-064998) Ao exeqüente sobre fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.203.004928-2 - JEOVANA MARNET MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Sentença:EX POSITIS, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para o fim de condenar a Ré a pagar à Autora a indenização por dano material a título de dano emergente, no valor equivalente a R$ 4.128,15 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e quinze centavos), corrigido monetariamente a partir do orçamento apresentado, qual seja, 16/02/06 e acrescido de juros legais incidentes, à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005033-8 - FRANKLIN LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SAMUEL BRUNO \"Ao autor, sobre o ofício de fls. 31/33.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Ao réu sobre fls. 96 (taxa judiciária faltante = R$ 42,00 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011227-9 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011534-9 - MARTA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE WANDERLEI DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI DO IMÓVEL E ESPELHO DO IPTU, A FIM INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011380-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TOCK TAG REF DECO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.013451-4 - MURILLO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145)) X ODAIR DE SOUZA LONGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001674-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROFIL ALUMINIO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006688-0 - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X J FRANCISCO IMOVEIS Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.32. (INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.203.012324-5 - BIANCA IEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS - AOJ - R$ 36,72, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Requerente no pagamento das custas do processo e honorários do advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.006581-6 - MARIVALDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do Réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e quitados consoante o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000737-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Assistente: CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na ação de manutenção de posse, e condeno o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da parte Ré, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.003050-4 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011359-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MCONB PALACIO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO- R$ 38,48 - AOJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SAMUEL REIS VIEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000419-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005231-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO REZENDE DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006742-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006984-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA LINS GONCALEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 29, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de TATIANA LINS GONCALES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013074-9 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR DA SILVA JÚNIOR Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000925-9 - RONALD BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagar consoante o art.12 da Lei 1060/50..Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002832-1 - FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009713-6 - ESPÓLIO DE EDIMILSON GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X M.C VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.94. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005864-7 - ELIANE DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.002613-6 - LIDIANE LACERDA PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.009022-7 - EDILAMAR RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LUCIANO MAGALHAES CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:EX POSITIS, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal, para o fim de condenar o Réu a pagar à Autora o quantum de: 1) dano material a título de lucro cessante, o numerário total de R$ 1.320,00, (um mil, trezentos e vinte reais) pelo período de oito meses de incapacidade total e temporária a que a Demandante ficou submetida, acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária, contados desde o acidente (20/03/04);3)R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir da data da publicação da sentença e acrescida de juros legais incidentes desde o evento lesivo, à razão de 1% (um por cento) ao mês; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.002487-0 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MARIA LUISA PINTO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 402881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013095-0 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Despacho:Int-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012201-3 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Às partes sobre fls.113 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.000003-7 - (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL, Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL Despacho:Não houve alteração na renda do réu que autorize a cassação da gratuidade de justiça a ele deferida. Assim, por ora nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011107-8 - ISADORA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ PEDRO SFORZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho:A determinação para bloqueio do percentual referente ao FGTS, contida no ofício de fls.36, é realizada a fim de garantir o pagamento da pensão alimentícia na hipótese de eventual inadimplemento do alimentante.Se o FGTS não fez parte do acordo e não há expressa concordância do alimentante não há como ser recebido pelo alimentado.Assim, comprove o autor se há concordância do alimentante ou se existe ação de execução em curso em razão de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES Decisão:Fls. 46, defiro. Intime-se o executado para pagamento do faltante em 48 horas, sob pena de prisão. Fls. 47, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA Despacho:Venha a emenda à inicial, incluindo os avós paternos como pretende o autor, em peça única e com cópias para instruir os mandados, observando-se a dedução de pedido específico para cada um dos 3 réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.015413-4 - JULIANA DAMASCENO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X WALMIR ALVES DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se dls.25, adequadamente, sem o qual será inviável a fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.015713-5 - MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018238-5 - LUIZ FELIPE SOARES BEZERRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012891-1 - IRINEIA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Decisão:Esclareçam as partes se têm prova oral a produzir, espedificando-a. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014637-0 - ALESSANDRA DE RESENDE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Os requerentes não cumpriram adequadamente fls.22, eis que não informaram a data do pagamento da pensão e se renunciam reciprocamente aos alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008884-4 - MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA X TÂNIA PATRICIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA Despacho:1) Fls.105, defiro.2) Int-se o autor para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012444-0 - MARIA INES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de Divórcio litigioso entre as partes epigrafadas.Intimado para dar andamento ao feito, para cumprir a decisão que determinou a emenda a inicial para se optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável cumulação , manteve-se o requerente inerte.Assim, impõe-se o indeferimento da petição inicial nos termos do art. 295, § 1º, IV do CPC, sendo certo que lhe foi dada a oportunidade de emendar a inicial.Isto posto, Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, V e 267, I, do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013470-6 - SANDRA REGINA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X JORGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013824-4 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANDRA LUZIA MENEZES VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Venham declarações de testemunhas que atestem o lapso de separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação dos subscritores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Fls.244, defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004815-2 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:O autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, daí porque não se aplica a ressalva. Assim, considerando a ausência de preparo, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.014625-3 - ROBERTO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X HERBERT RODRIGUES COSSATIS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu. Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011102-9 - DENISE BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), CAMILA BRASIL DA SILVA Despacho:Designo AC (art.331 do CPC) para o dia 04/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016988-5 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X RUTH CARDOSO DE SOUZA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente pelo prazo de 180 dias, mediante compromisso semestral de prestação de contas. Lavre-se o termo.3) Intime-se, pessoalmente a filha da interditanda, mãe da requerente, para que se manifeste sobre os fatos narrados na petição inicial....5) Deverá ainda a requerente:a) Esclarecer se a interditanda possui outros filhos, nomeando-os:b) esclarecer se a interditanda possui bens, elecando-os, comprovadamente;c) Juntar aos autos cópia do atestado de óbito do cônjuge da interditanda;d) Três atestados de idoneidade da requerente, explicitando ainda se está excluída das hipóteses do art. 1735 do CC.6) Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drumond. Intime-se. Oficie-se ao TJ para inclusão no programa.7) Designo AIP para o dia 28/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014496-5 - FABIO DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X VINÍCIUS TEIXEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls.50/3. Venha, no entanto, em peça única e com cópia para instruir o mandado, eis que a demanda é de Investigação de Paternidade, e só consta na contra-capa cópia da emenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA Despacho:RH.Diante do falecimento do suposto pai, deverão os herdeiros deste compor o pólo passivo.1) Assim, venha cópia da certidão de óbito.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido na ação de investigação de paternidade e incluir os herdeiros do suposto pai no pólo passivo, devendo ser nominados e devidamente qualificados para sua citação.3) Esclareça ainda o autor se desiste do pleito alimentar em virtude do falecimento do suposto genitor.4) Venha a inicial em peça única com cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014369-0 - CAUÃ RAPHAEL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERREIRA DELUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Digam as partes se têm condições de arcar com as despesas da realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Despacho:1) Assiste razão ao MP, carecendo a genitora dos filhos do suposto pai da autora de legitimidade passiva. Assim, reconsidero fls.43, nessa parte.2) Oficie-se à SRF e ao INSS, como requerido pelo MP.3) Intime-se a genitora dos filhos do falecido, ao que parece a peticionária de fls.50, para que informe os nomes, endereços e qualificação dos filhos, que deverão compor o pólo passivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.010601-2 - CLEBER PORTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO NARCISO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos alimentados e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) do valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013385-4 - RONALD GALVÃO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)), TAIS VENTURA RAMALHO Decisão:Considerando o acordo, suspendo os alimentos. Oficie-se ao empregador.Regularize-se a representação processual da menor.Proceda-se ao estudo social do caso com urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000331-2 - P.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), N.D.O.P. Despacho:Mantenho os provisórios fixados. Designo ACIJ para o dia 04/03/08, às 14:30 horas, em ambos os processos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005756-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LUIZA GERIN DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Despacho:1) Ao que se infere do acordo de fls.64, houve erro material na digitação do valor dos alimentos, posto que não há qualquer lógica ou razoabilidade de que os alimentos fossem de 1,14% do SM.Evidentemente, o percentual fixado foi de 114% 9cento e catorze por cento) do SM.Assim, oficie-se ao empregador do alimentante e ao INSS para o desconto dos alimentos.2) No que tange aos valores de auxílio-creche, restou claro no acordo que caso o empregador não procedesse ao desconto, ou melhor, enquanto este não procedesse aos descontos, caberia ao alimentante fazê-lo diretamente.Assim, considerando que tal verba só foi repassda ao alimentante durante o período em que esteve em efetivo exercício junto ao empregador, não no período de afastamento, posto que neste só recebe benefício do INSS, severá o autor propor execução para cobrar aqueles valores, já que a obrigação cabia ao alimentante. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016328-7 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X BEATRIZ FERREIRA BABINSKI Despacho:Considerando que a oferta de alimentos totaliza R$ 2.288,67 mensais, eis que abrange também plano de saúde e mensalidade escolar, emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, retificando, inclusive, o valor dado à causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:A parte autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente, ante ao patrimônio a ser partilhado. Ademais, não obstante se tratar de pessoa jovem, se qualificou na inicial apenas como estudante, não informando sua atividade laborativa. Assim, venha cópia das três últimas declarações de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:R.H.D.P.D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.203.009810-4 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Designo AC para o dia 18/01/2008, às 1345 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos cópia da sentença que decretou seu divórcio, bem como para informar o endereço atualizado da ex-esposa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018183-6 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ X JANAINA MARIA DE ARAUJO, CAMILA DE ARAUJO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001062-3 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARCEL SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018179-4 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X CAMILA DE ARAUJO TOMAZ Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Guarda E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014633-2 - SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X CATIA MILENA DE O. ARAÚJO E OUTRO Despacho:Trata-se de ação revisional de alimentos definitivos. Assim, descabida a distribuição por dependência, devendo os presentes ser remetidos à livre distribuição, diante da inexistência de regra legal que determine a referida distribuição por dependência. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012607-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LÚCIA GONÇALVES ROCHA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:O documento hábil para a averbação é a Carta de Sentença acompanhada da documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.203.000677-5 - ROSIMERI BELLINI DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005910-1 - ANA CRISTINA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória, por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015822-0 - BARBARA CECILIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JORGE PEREIRA PINTO Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda, que deve ser deduzido pela via própria, eis que demanda produção de prova específica, consistente em estudos sodial e psicológico, que evidentemente atrasam a decretação da separação desnecessariamente.2) Esclareça-se o pedido de fl.09, item \"a\", eis que a obrigação decorre da Lei caso o bem tenha sido adquirido na constância do casamento.3) Ademais, deverá ainda a autora esclarecer o pedido (fls.10, item i) quanto ao bem imóvel, excluindo a pretensão de alienação e ressarcimento, caso entenda que o bem deva ser partilhada e especificando a proporção em que deseja a partilha para cada cônjuge. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016994-0 - FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X GEORGETE DAS GRAÇAS MANHÃES NASSER PEREIRA Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009627-6 - ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X HERMINIA MENDONCA MOREIRA Despacho:1) Tendo em vista o ocorrido quanto à devolução dos autos pelo patrono do autor, intime-se para que forneça seu endereço atualizado, comprovadamente, no prazo de 72 horas, estando impedindo de retirar os autos de cartório até o cumprimento da decisão, sob pena de expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis.2) Indefiro a gratuidade de justiça posto que a ré não tem perfil de hipossuficiente segundo se infere pelos contra-cheques de fls.24/25.3) Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011681-7 - ANDERSON GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MATHEUS OLIVEIRA ANDRADE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638) Decisão:DGJ a ré. Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007912-4 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X CLARA DE JESUS TEM TEM Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO autoral. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010354-0 - DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.012207-8 - GABRIEL MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ALESSANDRO DE VASCONCELOS Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012341-1 - VINICIUS MARCIEL ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MARCIEL DE SOUZA MARIA Sentença:ULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.015927-2 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:..Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). 3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou mediante recibo...6)Designo APC para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016066-3 - POLYANA TAVARES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ANDRÉ LUIS CARRILHO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,.. 3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 65% ( sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, ....6)Designo APC para o dia 03/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017912-0 - BERNARDO DIAS REINELT (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X RAFAEL DONATO REINELT Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 65% ( sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou mediante recibo.6)Designo APC para o dia 31/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018189-7 - YURI IRINEU DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X CLAUDIO MARCIO MARTINS LIMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 43% ( sessenta e seis por cento) do salário mínimo,.. 6)Designo APC para o dia 25/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Sentença:JULGO PROCEDENTE O pedido inicial e DEFIRO a expedição dos ALVARÁS pretendidos, para que o Requerente Gabriel proceda ao levantamento do FGTS retido em nome do alimentante na CEF, devendo a parte que cabe à Rafael ser depositada em caderneta de poupança, ficando bloqueada até que este adquira a maioridade e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. do CPC.Retifique-se no DRA o nome da RL dos requerentes para JACINETE DE SOUZA LIMA, conforme documentos de fls. 06. Anote-se onde couber.Sem custas.Expeçam-se alvarás individualmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016094-8 - JOSÉ CUSTODIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, o acordo de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ CUSTODIO GOMES e ANA PAULA MORAES, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira por ocasião da separação.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973.Sem custas em face da gratuidade concedida às partes..P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008577-8 - CRISTIANE FORNY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de CRISTIANE FORNY MELLO e DALMO MOREIRA JÚNIOR, Custas ex lege. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015475-4 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Despacho:RH. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.015475-4 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Defiro gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls.30. Após a apresentação de cópia para instruir o mandado, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001937-1 - SILVIA NUNES DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.009781-3 - CHRISTINA FERNANDES SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e as emendas de fls. 18/19 e 26 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE CHRISTINA FERNANDES ACORALICK e LUIZ HENRIQUE SCORALICK, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.013889-0 - DANIELA BARBOSA ANZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE DANIELA BARBOSA ANZELMAN e ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Tendo em vista o que consta a fls.28, não tem os requerentes perfil de hipossuficientes. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. REcolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011528-1 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados e decreto o divórcio de NILO DELPINO MONTEIRO e MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. JULGO procedente o pedido de partilha, cabendo a cada cônjuge 50% (cinqüenta por cento) dos imóveis adquiridos na constância do casamento.... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de EDNO RODRIGUES e CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Fls.300, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001026-0 - ROBERTA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO CANDIDO Despacho:Intime-se o executado sobre fl.93 e sobre fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.203.003321-0 - BRENO DE ALMEIDA MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MAIQUE WILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Intime-se a parta autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:1) Indefiro o pedido de suspensão, posto que absolutamente sem amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.014607-8 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:...2) Considerando que os autos estavam conclusos e que ainda não constava certidão de publicação, devolvo o prazo para recurso.3) Advirto, entretanto, o patrono do executado quanto à conduta de retirada dos autos de cartório sem autorização para fazê-lo, eis que em eventual reiteração será objeto de ofício ao órgão de classe para as providências cabíveis.4) Sem prejuízo, junte-se cópia do resultado da consulta à penhora on line, em anexo a esta decisão.5) Diga o Exequente se existem outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014617-0 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Designo AE para o dia 04/03/08, às 14:45 horas. Intimem-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001357-3 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:...2) Considerando que os autos estavam conclusos e que ainda não constava certidão de publicação, devolvo o prazo para recurso.3) Advirto, entretanto, o patrono do executado quanto à conduta de retirada dos autos de cartório sem autorização para fazê-lo, eis que em eventual reiteração será objeto de ofício ao órgão de classe para as providências cabíveis.4) Sem prejuízo, junte-se cópia do resultado da consulta à penhora on line, em anexo a esta decisão.5) Diga o Exequente se existem outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010979-5 - LUCAS CARVALHAES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004962-2 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) X ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. . \r\n\r\nProc. 2007.203.006412-1 - NEY BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X DIVA DE ALMEIDA ROSALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.008723-6 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II do CPC.Condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado a suspensão da cobrança em razão do art. 12, da Lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2007.203.010511-1 - PAULO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X PAULO FELIPE MARTINS OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SEU FILHO PAULO FELIPE MARTINS OLIVEIRA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA Decisão:...DEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para REDUZIR os alimentos para cinco salários mínimos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014301-6 - MARIANA DE QUEIROZ MENEZES X LEONARDO BUNCHAFT ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT, Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECRETAR O DIVÓRCIO de SILVIA CARDOSO PEREIRA CASTRO e ISAILSON FERREIRA CASTRO, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e para PARTILHAR o bem imóvel adquirido na proporção de cinqüenta por cento para cada cônjuge. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a guarda do filho menor à requerente, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA, Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) Decisão:...DEFIRO o pedido para determinar que a visitação da genitora ao menor se dê, quinzenalmente, das 17:00 horas das sextas-feiras até às 19:00 horas dos domingos, apanhando-o na casa paterna e devolvendo-o no mesmo local. Poderá ainda a genitora ter o menor em sua companhia no Natal dos anos pares e Ano novo dos anos ímpares, apanhando-o às 12:00 horas dos dias 24 e 31 de dezembro, conforme o caso e devolvendo-o às 18:00 horas dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, respectivamente; na segunda quinzena das férias escolares de final e meio de ano; no dia dos mães e aniversário da genitora no horário de 09:00 às 19:00 horas. No carnaval dos anos impares e semana Santa dos anos pares o menor ficará em companhia da genitora, alternando-se nos demais feriados. Expeça-se alvará... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003284-3 - LUCIANA PAVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS LISBOA MONTEIRO), GABRIEL PAVONE LISBOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental suplementar, testemunhal e depoimentos pessoal das partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:45 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias, se for o caso..Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, por Abandono Moral e Afetivo \r\n\r\nProc. 2007.203.015394-4 - ANNA ELIZABETH NUNES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, portanto, absoluta e, tendo o foro do domicílio do réu, declino da competência para uma das varas de família do Fórum Central a que couber por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003408-6 - MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016988-5 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X RUTH CARDOSO DE SOUZA INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DA SRA. NEUZA MARINHO DE SOUZA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015159-3 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA X FABRIZIA MORAES MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E) Despacho:Designo AE para o dia 05/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005921-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Intimo as partes a comparecerem dia 14/02/08 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico. O custo total dos exames laboratoriais e perícia será de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). As partes não precisam manter jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012165-3 - RAFAEL VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MESSIAS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Assiste razão ao MP, em parte, eis que pela certdião de fls. 235v, vê-se que ambos os recursos foram certificados. Assim, recebo os recursos apenas em seus efeitos devolutivos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003712-7 - LORENA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, nunca inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, verbas rescisórias, a serem pagos mediante recibo. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos serão de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo. Os alimentos deverão ser pagos em mãos da RL do menor, mediante recibo.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Manifestem as partes se concordam com a extinção da presente ação tendo a convolação da separação consensual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012236-4 - MARCUS HORACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BERNARDO PEREIRA DE MELLO E OUTROS Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). 2)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 350% ( trezentos e cinquenta por cento) do salário mínimo, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou mediante recibo...5)Designo APC para o dia 31/01/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015957-0 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ELI CELIA DE ANDRADE ABREU Decisão:...DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA dos menores ao requerente pelo prazo de cento e oitenta dias.Lavre-se o termo. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001630-8 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAROLINE DE SIQUEIRA MEDA Sentença: Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, § 1º, I e 267, I, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.007822-0 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELZIRA TAVARES JACQUES Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora.Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, se for o caso.Intimem-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015685-2 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:1) Venham as três últimas declarações de renda feitas pelo réu à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.008467-3 - GLAUCIA DE CAMARGO BELLVER (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.003067-1 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA D ORNELLAS (RJ-143450)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA), JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Despacho:Mantenho o indeferimento da antecipação da tutela ante as provas constantes dos autos. Proceda-se a avaliação psicológica do caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015585-9 - SIMONE PEREIRA PIRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:DECISÃO: Tendo em vista o pedido de adiamento solicitado pela patrona do réu que se submeteu a uma cirurgia, redesigno AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:45 horas. Publicada esta em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014575-3 - EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a visitação do autor à menor se dê, quinzenalmente, aos domingos das 10:00 horas do sábado às 18:00 horas.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015342-5 - WANDERSON RODRIGO DA SILVA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENDERSON DOS PASSAROS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova documental superveniente e oral consistente apenas no depoimento pessoal das partes. Indefiro a prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da lide ante as alegações das partes.Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às14:00 horas.Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GUARACI ARARUNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Em respeito ao princípio do contraditório diga o réu sobre fls. 102 e ss, a fim de evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001456-0 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X ERIKA ALINE PINTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.010450-5 - NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.006678-6 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 116 e DECRETO A SEPARAÇÃO DE INAH GONÇALVES ROCHA e GILSON , D' OLIVEIRA ROCHA ...JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009730-8 - SIMONE GOUVEIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes de 2ª a 6ª feira de 11 às 18 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004467-3 - MANOEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para DECRETAR A SEPARAÇÃO de MANOEL DE ARAÚJO SILVA e MARIA DA GLORIA DE ARAÚJO SILVA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e PARTILHANDO os bens adquiridos na constância do casamento na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.015312-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES Despacho:RH. À livre distribuição.Cumpra-se fl.18 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016023-7 - MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MAYHE MUCI (RJ-124292)) X SANDRA REGINA HERINGER) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 110v, regularizando. \r\n\r\nId: 402882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.017259-6 - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Sentença:Com relação ao pedido de manutenção do sobrenome pelas adotandas, este deve ser acolhido. A retirada do sobrenome acarretaria sérios transtornos, tais como: alteração no sobrenome dos filhos. Assim, deve ser apenas acrescentado o sobrenome do adotante.......Isto posto, preenchidos os requisitos dos artigos 1618 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a adoção das maiores Maria das Graças Perez e Carmem Lúcia Perez ao requerente. Expeça-se mandado averbação para o RCPN, devendo constar a seguinte qualificação: nome: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE; pais: ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE e MARIA DA GLÓRIA BUNN DE ANDRADE; avós paternos: AMARO BEZERRA DE ANDRADE e SAFIRA FERREIRA DE ARAÚJO; avós maternos: ALBERTO BUNN JUNIOR e LUIZA GOULART BUNN e nome: CARMEM LÚCIA DE ANDRADE; pais: ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE e MARIA DA GLÓRIA BUNN DE ANDRADE; avós paternos: AMARO BEZERRA DE ANDRADE e SAFIRA FERREIRA DE ARAÚJO; avós maternos: ALBERTO BUNN JUNIOR e LUIZA GOULART BUNN. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012240-8 - PEDRO VIEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Sentença:Julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I, do CPC, eis que quitado o débito, consoante fl. 198 e anuência do MP, a fl. 202. Custas ex-lege. transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.009562-6 - POLLYANNA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IAN JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009576-6 - RONAN VICTOR PINTO JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RONALDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002932-5 - NARA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE DIAS CARDOSO INFORME A REQUERENTE SE O REQUERIDO ESTÁ PRESTANDO OS ALIMENTOS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.203.010889-4 - JUAN MILAGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014681-0 - ÍRIO DO CARMO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ADEMIR ALVES DA ROCHA Despacho:Transcorridos 60 dias e em não havendo recolhimento de custas, deverá ser o réu inscrito na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016886-6 - CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NORBERTO MANES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho: Fls. 9/96: desentranhe-se por intempestividade. A publicação ocorreu em 16/10 (fl. 90) e a operação do menor João foi no dia 24/10. AIJ p/13/02/08, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Despacho:Indefiro o ofício ao Ministério do Trabalho, por impertinente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006809-6 - ANA BEATRIZ COSMO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI DA SILVA MARTILIANO Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl. 19, com o aditamento de fls. 24/25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010604-8 - CAROLINE CORREIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X DOUGLAS PIERRE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. Oficie-se ao empregador. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010996-7 - RAFAELA DUARTE CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Sentença: Homologo o acordo de fls. 24/25 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência do M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013027-0 - IZABEL CRISTINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ALMIR ABREU CORREA Decisão: Defiro a JG. Provis[orios em 01 salário-mínimo, dia 05, mediante recibo. Conciliação p/ 20/02/08, às 11:30h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013788-4 - SHEILA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho: Acolho a emenda de fl. 39. Provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Conciliação p/ às h. Int e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019115-5 - KAREN GABRIELA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X GLAUCO FREITAS SANTIAGO Despacho:DEFIRO JG.FIXO PROVISÓRIOS EM 25% DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU,SENDO 15% PARA A 1ª AUTORA E 10% PARA A SEGUNDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/03/08 ÀS 14:00H.CITE-SE E INTIMEM-SE.OFICIE-SE O EMPREGADOR. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012730-1 - ANNA CAROLLINA RORIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ANGÉLICA FERREIRA DE SÁ RORIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968) Sentença: Defiro a JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 30, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas `\"PRO RATA\", suspensa a cobrança , na forma os artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.006549-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Cumpra-se a decisão do incidente de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014932-1 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA Decisão:Defiro a JG. Justificação prévia p/13/02/08, às 16:00 hs. Inti. e cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012920-6 - JOÃO CARLOS REAL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004522-9 - MARIA ROSÂNGELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AUGUSTINHO DE BRITO Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARIA ROSÂNGELA CAMPOS DOS SANTOS e JOÃO AUGUSTINHO DE BRITO.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009574-9 - NADIA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GILBERTO MARTINS DE CASTRO Diga a parte autora sobre certidão supra, fls 100, do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016894-7 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:O réu, digo, o autor é economista! Indefiro a JG. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DA PARTE RÉ. R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.203.018969-0 - MAURO JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARISA FERREIRA MENDES falta recolher r$ 75,23 na conta nº 0707-0-aevf. O valor referente a esta ação é der$ 150,45.regularize-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011929-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:À Fazenda. Fls. 53: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.014447-1 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDNA REGINA DE SÁ SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Aguardando parte retirar mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003263-6 - MARIVALDA LAUTENSCHLAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO NÃO ESTÁ CORRETO, A CONTA É 0711-2 APCJ E NÃ A QUE FOI RECOLHIDA. CABE APOSTILAJMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004535-7 - ELY MIRANDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RAYMUNDO AUGUSTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Venham o recolhimento das custas de conferência de fotocópias (dez) relativas à expedição do mandado de averbação, no valor de R$ 17,40, conta 0711-2, APCJ, bem como as fotocópias que instruirão o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006268-9 - WILSON NAVEGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014346-0 - ADRIANA FERREIRA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183) CERTIFICO QUE NESTA DATA,FOI DESIGNADO ODIA 21/01/08 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006648-8 - MARCO JOSÉ ANTÔNIO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Como trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.004307-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Decisão: O acordo homologado não pode ser executado. Além de não haver sido estipulada a forma e as datas dos pagamentos a serem efetuados pela executada o exequente não providenciou a partilha de seu casamento com Cláudia Noran de Almeida que era anterior. Assim, a documentação do imóvel não está regularizado. O melhor é considerar não escrito a cláusula II de fl. 24, entendendo-se como de objeto impossível, mantida a propriedade do exeqüente no STATUS QUP ANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006127-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELISABETE MARIA SOARES DO ESPIRITO SANTO Venham as cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.008560-2 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:Face ao ingresso espontâneo do réu, dou este por citado. Intime-o para a apresentação da contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015343-7 - VITORIA MARIA DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X PAULO SERGIO ALELUIA MORAES Aguardando parte retirar mandado de averbação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015414-4 - LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIA FARIAS DOS SANTOS Diga a p. autora sobre a certidão do OJA, de fls 40-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016873-8 - ANA LÍDIA ALMEIDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CESARIO DIAS Despacho: Defiro JG ao réu. AIJ p/20/02/08, às 14:00 hs. Ról de testemunas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019152-0 - MARIA CÁTIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X JOSÉ WILSON DOS REIS DE SOUZA FALTA DECLARAÇÃO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho: A procuração de fl. 91 não foi firmadad pelo réu, o qual deverá regularizar sua representação nos autos. Fls. 154/155: defiro a penhora on-line, devendo o exeqüente fornecer o CPF do executado para sua concretização. \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) cumpra-se decisão de fls.116: ... a exequente deve apresentar nova planilha de débito... \r\n\r\nProc. 2006.203.006546-9 - YURI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:Homologo o acordo de fl. 54 para que proceda os seus jurídicos efeitos e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Despesas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011437-7 - LARISSA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:E. mandado de pagamento ao credor. Face o adimplemento do débito alimentar, julgo extinta a execução. Despesas pelo executado, observada a JG que ora lhe defiro. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016190-2 - BRENDA SANT'ANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA AO AUTOR PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.203.010084-8 - SUELI DO SACRAMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X OLIVERIO FONSECA JUNIOR Diga a p. autora sobre certidão de fls 19-v. \r\n\r\nProc. 2007.203.012592-4 - NATHALIA LOUREIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RONALDO DE ARAÚJO BASTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2007.203.018380-8 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X ILIDIO PEREIRA PINA VENHA A CÓPIA DA INICIAL E DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000079-9 - CLEIDE MARIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MILTON PEREIRA REIS AO AUTOR SOBRE FLS. 30/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO Decisão: Fl.59: Defiro o desapensamento. A partir da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em jnunho de 2006, os embargos à execução por título judicial não são mais cabíveis. Em seu lugar, o executado poderá oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro. Fl.54: Recebo a petição como impugnação, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC. O fato argüido pelo embargante é relevante, razão pela qual recebo a impugnação no efeito suspensivo, sendo processada dentro dos autos. Tendo em vista que o impugnado já se manifestou, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010955-2 - ANDRÉA ÂNGELA HYPÓLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X CELSO CARDOSO CANDIDO Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008678-5 - JOÃO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JORGE PAULA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao empregador do executado p/ o desconto da pensão em folha.Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006296-3 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CAIO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, acolho a manifestação da douta Curadoria de família no sentido da manutenção dos alimentos que vêm sendo prestados. Embora o dever alimentar decorrente do pátrio poder cesse ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecerá a obrigação, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, quando o filho cursa escola, não somente de nível superior, dada a modificação na faixa etária quanto à maioridade, estendendo-se até mesmo aos que do nível médio de ensino.Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo-se os alimentos arbitrados para o filho Caio MARCOS. Sem custas, face à gratuidade deferida.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011209-7 - HILBERT PFALTZGRAFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X RODRIGO PFALTZGRAFF FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ABRANTES NEVES (RJ-065602) Certifico que reencaminhamos à publicação, exped. de 07/01/2008, a r. Sentneça de fls 43. - SENTENÇA - Homologo o acordo de fls 32/33 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do avençado. Oficie-se para cancelamento dos alimentos, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015621-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MÁRCIA DE SOUZA COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NUNES GOMES (RJ-052711) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018722-0 - LICIA LEONE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LEONARDO ARAUJO LEONE E OUTRO falta recolher r$ 75,23 na conta 0707-0 campo 40-aevf.regularize-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1A - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende com a demanda e que o requerente da cautelar arrolou bens no valor de R$ 286.232,63 (fls 05 daqueles autos), acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 286.232,63. Venham as diferenças devidas ao Erário. Despesas pelo impugnado.. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.203.008726-0 - CREUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. O médico-perito de juízo concluiu que o interditndo tem um retardo mental que o incapacita absolutamente para a prática dos atos da vida civil. A informação do perito encontra respaldo nos laudos médicos de fls. 61/63 e seguintes, dos quais verifico que o interditando é portador de Retardo Mental. Assim, evidenciado o estado de incapacidade civil absoluta, DECRETO A INTERDIÇÃO. Nomeio curadora CREUZA ALVES DOS SANTOS. Lavre-se o termo de curatela. Cumpra-se o artigo 1184 do Código de Processo Civil. Despesas pelos interessados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013560-5 - CLEID IGNÁCIO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X HÉLIO HORTA certifico que falta fornecimento de cópias e recolhimento de custas para autenticação das referidas cópias para expedição da c. sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.013992-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARGARET MACHADO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO, A DRA. PERITA MARCOU O DIA 12/02/08 ÀS 8H PARA PERÍCIA MÉDICA EM SEU CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392)) X ARY FONSECA CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO COM A DRA. PERITA, FICOU MARCADO O DIA 21/01/08 ÀS 9H PARA PERÍCIA MÉDICA NO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012186-4 - JESUÉ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BETHANIA SILVA CAMPOS CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO COM A DRA. PERITA, FICOU MARCADO PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 9:30H, NO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO Despacho: Fl. 21: revogo as exigências judiciais, por desnecessárias. Nomeio perito a Dra. Mariana Savedra. Int. p/ proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.012639-4 - MARIA JOSÉ PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ADILSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO COM A DRA. PERITA, FICOU MARCADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 12/02/08 ÀS 8H EM SEU CONSULTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007425-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO Despacho:A petição inicial descreve a existência de dois imóveis distintos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007008-8 - ESPÓLIO JORGE GUILHERME GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 63: esclareçam-se os polos da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.012315-9 - MARIA GABRIELA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERIVALDO ARAÚJO DE ASSUNÇÃO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015509-4 - RENATA NERIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS Despacho:Fls. 12: defiro o sobrestamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.011945-8 - FATIMA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004878-4 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. Somente a melhoria salarial do alimentante não justificaria a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, eis que os gastos do alimentado tendem a subir com a idade e ainflação. Todavia, a alegação do alimentante de que pensiona outro filho com 15% dos seus ganhos líquidos não foi impugnada na contestação, restando assim incontrovérsa. Na hipótese de pagamento de pensão a dois filhos é de se aplicar o princípio da isonomia, sendo razoável o percentual de 15% para cada alimentado, perfazendo o total de 30% dos ganhos do alimentante. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reduzir a pensão para quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se ao empregador para adequar o desconto em folha. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014394-0 - CHARLES BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JANAINA ESTEVÃO ALVES AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA C/C Guarda, PROVISÓRIA E Tutela Antecipada, DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.012868-8 - ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Cf. despacho judicial de 12/12/2007: J. AIJ p/ 23/01/2008, às 16:00 horas. Defiro a prova oral. Róis de testemunha com 30 dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014280-6 - ANDRÉIA PENHA OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018370-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, ALINE GLEYCE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) FALTA RECOLHER MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 ATÉ A VIGÊNCIA DA TABELA ANUAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Despacho:Reitero a decisão de fl. 66, por se tratar de requerimento idêntico. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011232-2 - JOSÉ ALBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAN ALBERTO MARINHO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 24 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018764-4 - THIAGO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X GUILHERME RODRIGUES VIANNA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 17/03/08, às 14:20 h. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.010911-6 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA Despacho:Defiro a JG à ré. AIJ para 24/01/08, às 15:30 hs. Defiro provas oral e documental. Róis de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.005176-3 - MARIA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA), Inventariante: ANNA REGINA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Sentença: Ante a desistência manifestada pelo autor e concordância da parte ré à fl. 97, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003631-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ILVO ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Fls. 151: indefiro, pois a sentença transitou em julgado. Encerrado o ofício jurisdicional em Vara de Família, podendo a autora pleitear a extinção de condomínio em Vara cível. Cumpra-se a sentença \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:FLS. 169: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) FICA DESIGNADO A DATA DE 29/01/08 ÀS 16H, NA RUA FRANCISCA PIRAGIBE, 80 - TAQUARA - JACAREPAGUÁ - ÁTRIO DO FÓRUM, PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1115 BL. 04 - APTO. 505 - TAQUARA - JACAREPAGUÁ - RJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.010662-0 - ALEXANDRE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Alessander Xavier da Silva, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-...5-... 6-... 7-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1050/60. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014926-6 - AUGUSTO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (AM-006204)) X ANGELA SAMPAIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018169-1 - JAMILLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X LUCIVAN MARAIS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 17/03/08, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011992-2 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.008907-5 - MERCÊS APARECIDA FLORIANO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X NIVALDO ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.018255-5 - ANA PAULA DE FRANCO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) certifico,que,nesta data,foi designado o dia 14/01/08 às 15:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos E Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018454-0 - MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) certifico que,nesta data,foi designado o dia 08/01/08 ás 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Os despachos são claros. Indefiro a restituição de prazo p/réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015076-1 - MANOEL JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081) Diga a p. autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) FLS. 81/82: AO RECONVINDO. \r\n\r\nJuiz Titular: Fábio Marques BrandãoEscrivã: Emilia Maria Queiroz Dias Expediente do dia 07/01/08De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:DR. ADELIA FLORES MONTEIRO - RJ0495732003.203.002309-1 Retirado em 11/10/07DR. AGAR DE SOUZA COSTA - RJ0716262005.203009820-5 Retirado em 27/08/07DR. ALDERICO MONTES HELIODORO - RJ0943382004.203.003322-0 Retirado em 14/11/07DR. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ0329242005.203.009721-3 Retirado em 30/11/06DR. BRUNO BORGES DE LOUREIRO - RJ1373652005.203.005126-1 Retirado em 10/01/07DR.DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA - MG0689862003.203.012164-7 Retirado em 06/11/06DR. EDIMA FABRO SELANO - RJ0690022005.203.013638-3 Retirado em 12/01/07DR. ELIZABETE MAGALHÃES - RJ1131792005.203.004425-6 Retirado em 14/03/07DR. ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ0872812006.203.013753-5 Retirado em 25/09/07DR. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA - RJ0284402005.203.007282-3 Retirado em 17/04/07DR. GETULIO LUCIO DIAS - RJ0220672004.203.004925-2 Retirado em 11/10/07DR. GUGLINOR DOS SANTOS - RJ0049732004.203.013239-8 Retirado em 11/10/07DR. IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP1458132004.203.006831-3 Retirado em 17/08/07DR. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ0822142004.203.003411-0 Retirado em 12/12/06DR. JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS - RJ1042282006.203.012470-0 Retirado em 03/10/07DR. LEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ0861062005.203.006450-4 Retirado em 10/08/07DR. LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA - RJ1455572006.203.007078-7 Retirado em 26/11/07DR. LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES - RJ1433002006.203.010658-7 Retirado em 21/09/07DR. MARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ1387522006.203.015919-1 Retirado em 09/10/07DR. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ0665832006.203.006021-6 Retirado em 21/12/06DR. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA -RJ0633822005.203.011824-1 Retirado em 04/10/07DR. MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA -RJ0850872005.203.015065-3 Retirado em 11/07/07DR. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA - RJ0444322007.203.013733-1 Retirado em 07/11/07DR. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ0467962003.203.013756-4 Retirado em 17/02/06DR. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ0820982006.203.001624-0 Retirado em 21/11/07DR. MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ0669012006.203.012065-1 Retirado em 14/11/07DR. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ0801252003.203.010631-2 Retirado em 22/10/07DR. MÕNICA MARIA DE FRANÇA - RJ1242592006.203.014845-4 Retirado em 21/09/07DR. NILO MENDES DE ARAUJO - RJ0548282006.203.013624-5 Retirado em 18/05/07DR. PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES- RJ154165E2004.203.007828-8 Retirado em 30/08/07DR. ROSANE COSTA DUARTE - RJ159471E2004.203.011930-8 Retirado em 12/11/07DR. SILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ0990822005.203.009242-2 REtirado em 04/04/07DR. SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E2006.203.010168-1 Retirado em 26/09/072006.203.010956-4 Retirado em 26/09/07DR. VALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ 0308312006.203.004686-4 Retirado em 27/06/07DR. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA -RJ0939162005.203.008986-1 Retirado em 01/11/07DR. VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ0853652003.203.011082-0 Retirado em 04/06/07 \r\n\r\nId: 402883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1998.408.010532-5 (14127) - JUSTICA PUBLICA X ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) DEFIRO J.G. - DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., 1o., 2o., 4o. e 5o.denunciados E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Todos os denunciados E Art. 163 , Caput do Cp - Dano, Inc.4o., III - 3o.denunciado \r\n\r\nProc. 2005.203.009013-9 - MP X THIAGO FAGNER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.203.009355-1 - MINISTERIO PUBLICO X NEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834)), FILIPE ELISEU DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado Ney Wandermurem de Souza, intimada para apresentar Razões de Apelação \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 1990.203.000393-6 (7558) - DENY BEIRIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.203.001136-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANISIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/08, ÀS 14 H FACE A AUSÊNCIA DO PATRONO DO RÉU- DR MARCOS RIBEIRO LOPES- OAB/RJ 78617( SR ADVOGADO FAVOR APRESENTAR AS JUSTIFICATIVAS NO PRAZO DE 48 HORAS FACE A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DO DIA 17/12/07) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.203.005617-0 (16455) - JP INQUERITO 774/2000 - 32 DP, MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O´DONNELL MALLET (RJ-099809)), ELIZABETH FONSECA GONCALVES, Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809) INTIMAR A DEFESA DOS RÉUS PARA ESCLARECIMENTOS NO INTERROGATÓRIO \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.001898-4 - MP X JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART.500 CPP). \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.203.005307-8 - MP X CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003333-0 - MP X CLEITON DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 212. Ao réu para apresentar as razões do recurso e as contra-razões do recurso interposto pelo MP. \r\n\r\nId: 402876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.203.013449-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:1)Consultando a intranet, verifica-se que os autos 2003.800.113731-9 encontram-se arquivados, não sendo possível acessar a sentença ali proferida, cumprindo salientar a mensagem exibida na parte final da referida consulta.2)Assim, à Defesa para apresentar cópia da sentença proferida nos referidos autos. Após, ao MP.3)Por fim, conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.004533-3 - MP X RONALDO MÁXIMO MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu RONALDO MAXIMO MARCILIO, qualificado nos autos, a 08 (OITO) MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 155, §4º, II (2ª figura) c/c 61, I c/c 14,II do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por serviços comunitários nos termos já esposados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.203.012966-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Desde a decisão de fls. 78/79 não houve alteração fática capaz de ensejar a revisão da cautela pelo que acolho os argumentos ministeriais adotando-os, também, como razões de decidir juntamente com os articulados expendidos às referidas folhas, para INDEFERIR como ora INDEFIRO o pleito de lberdade mantendo a segregação processual de ERILAINE PEREIRA DA SILVA com fulcro no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa desta decisão bem como para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Decisão:Desde a decisão de fls. 60, não houve modificação no plano fático capaz de apontar a descessidade da segregação processual, pelo que acolho os argumentos do MP, adotando-os, juntamente com os articulados de fls.60, como razões de decidir, para INDEFERIR como ora INDEFIRO, o Pleito de Liberdade deduzido mantendo, com efeito, a prisão de VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES para garantia da ordem pública. Ciência à Defesa inclusive para se manifestar se concorda com a desitência ministerial. \r\n\r\nId: 402878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2006.816.006495-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARINA LONDRES WARWAR OENNING - RJ094894 \r\n\r\n2007.816.005314-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROGERIA RODRIGUES SILVA - RJ127947 \r\n\r\n2007.816.009238-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA - RJ097078 \r\n\r\n2003.816.008211-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.816.008640-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2005.816.003304-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES - RJ101550 \r\n\r\n2007.816.002631-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2007.816.005385-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS - RJ118554 \r\n\r\n2007.816.008884-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2007.816.009454-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2000.816.003655-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2002.816.006935-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA - RJ065938 \r\n\r\n2005.816.002565-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ073940 \r\n\r\n2005.816.008149-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nGEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES - RJ045222 \r\n\r\n2006.816.007520-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n2007.816.002842-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO PESSOA SANTOS - RJ134515 \r\n\r\n2007.816.006423-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2002.816.006533-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ157549E \r\n\r\n2004.816.000095-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.816.012027-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2005.816.001531-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO - RJ136315 \r\n\r\n2005.816.002090-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2005.816.007418-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nBRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA - RJ119555 \r\n\r\n2006.816.007022-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS - RJ138944 \r\n\r\n2006.816.007146-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDNA ANTONIO - RJ121107 \r\n\r\n2006.816.009187-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2007.816.006123-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DOS SANTOS - RJ134980E \r\n\r\n2006.816.004850-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2000.816.001988-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA COSTA - RJ159109E \r\n\r\n2005.816.007640-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA - RJ156952E \r\n\r\n2005.816.008668-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.816.003126-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES SOARES - RJ163200E \r\n\r\n2005.816.008131-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.816.008118-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2006.816.012680-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MURAD - RJ118433 \r\n\r\n2007.816.001413-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO - RJ050224 \r\n\r\n2007.816.002476-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2007.816.004121-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2007.816.005346-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 402890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007647-3 - CORINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X ANGELINO MACARIO DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006938-0 - ANA MARIA QUINTA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X SEBASTIÃO DA SILVA VILLAS BOAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004381-2 - TERESA DE JESUS CRUZ DA QUINTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JOSE ALVES DA QUINTA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007552-7 - IZA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X CARLOS ALVES Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.008633-8 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008902-0 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Decisão:..... ESCLAREÇA A AUTORA, POIS, O QUE PRETENDE. SE QUER A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, QUE SEJAM RELACIONADOS OS BENS OBJETO DA AÇÃO, VINDO A PERTINENTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA TITULARIDADE. PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008665-1 - ADELAIDE DIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X LEONARDO PEREIRA LEITE Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ANTONIETTA MOREIRA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:O ACORDO NÃO FOI ASSINADO POR TODOS AQUELES NELE REFERIDOS. ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 2003.210.010035-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO ERNANDIZO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.210.007431-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:......Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.000104-9 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004807-8 - MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ML - MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao apelante p/recolher a diferença de custas apontada na forma do art. 511,$ 2º do CPC; R$ 8,74 Porte de rem. e ret. , funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.210.007530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV, Síndico: NILTON JOSE ARAB DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X WALMIR PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE À EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS. POR EVIDENTE QUE NÃO SE TRATA DE CONSIGNAÇÃO. HAVERÁ TÃO SOMENTE O ABATIMENTO DOS VALORES NO CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO FOI EFETIVADA, AINDA, A CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. DIGA A AUTORA NESSE TOCANTE. EM RELAÇÃO AO RÉU QUE OFERECEU CONTESTAÇÃO, ESCLAREÇA QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ. QUANTO À PROVA ORAL, SERÁ OBSERVADO O ART. 400, INCISO I, DO CPC. VENHAM OS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.009655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CUSTODIO GOMES DA COSTA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.010724-1 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ENGETEST ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL. 106 \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002560-1 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ELIANE ZERPINI LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, COMPATÍVEIS COM A PRÁTICA FORENSE. VENHA O SEU PAGAMENTO EM CINCO DIAS. .... \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004029-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X AMILTON SILVA Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. DEMONSTRE A PETICIONÁRIA DE FL. 223 O SEU REGULAR PATROCÍNIO \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007549-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIA CRISTINA DE BRITO ALVES E OUTRO Despacho:CITEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART 277, CPC) PARA A DATA DE 25/02/2008, ÀS 15:40 H \r\n\r\nCobrança, de cotas de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE NO ENDEREÇO INFORMADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 25/02/08, ÀS 15:20 H \r\n\r\nCobrança, monitoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010644-3 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002178-6 - PAULO LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS COTAS PRETENDE CONSIGNAR, EVIDENCIANDO, EM RELAÇÃO A ELAS, SUA DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.004850-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA DE PAULA VIANA Ao Autor, fls.45/46 e certidão de fls.49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001851-9 - BELMIRA MADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (RJ-153281E)) X BIANCA DURVAL MONTEIRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.38 VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003162-3 - ON LINE DO BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO Ao requerente para apresentar as cópias necessárias à restauração. \r\n\r\nProc. 2006.210.007674-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34, eis que o bloqueio \"on line\" também se presta ao arresto. Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi à ordem de bloqueio através do sistema BACENJUD. Oficie-se ainda na forma requerida a fls. 37. À parte exeqüente para que informe o atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001198-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ROTA DIARIA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005845-1 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508)) X BLOW PACKS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006041-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REYCAR GÁS NATURAL E MANUTENÇÃO LTDA-ME. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007336-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO COSSICH UCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009665-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERK CERTO DO MILLENIUM TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (FL. 50). SOMENTE A SEGUNDA EXECUTADA FOI CITADA. NÃO PODE SER RECONHECIDO O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SEM A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃIO. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007703-2 - DRM COMERCIO DE VEÍCILOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PORTO MINAS AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reclamarória com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009746-8 - DEBORA CRISTINA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:......DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 20/02/08, ÀS 15:00 H \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011222-9 - VERA ELAINE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009770-5 - JEANE FERNANDES REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO LOURDES LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001549-8 - ELANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009626-5 - ESTELIA LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, fls.171/173 \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 66, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao réu MANUEL CARLOS BRAGA JESUS, na forma do art. 267, VIII, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à ré ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS, condenando-a ao ressarcimento do montante pago pela autora para o conserto do veículo segurado, no total de R$ 3.544,42 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), devendo o valor sofrer atualização monetária desde a data do desembolso (18.09.2004 - fls. 21) e juros legais desde a citação. Fica a primeira ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.004043-4 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO ÀS CONSIDERAÇÕES FEITAS NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009873-4 - LEANDRO XAVIER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 14h40m.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005212-2 - REYNALDO MERA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X REYNALDO MERA DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.000081-1 - MARLENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRAGA (RJ-067214)) X MARIA DOS SANTOS BRAGA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001220-5 - IVANILDE SANTIAGO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X NAUTILIO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:FLS. 108 E SEGUINTES: DIGA O INVENTARIANTE. ESCLAREÇA, AINDA, O NÚMERO DE IRMÃOS, HAJA VISTA O QUE CONSTA INFORMADO NAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO. EM RELAÇÃO AOS BENS IMÓVEIS, DEVEM SER APRESENTADAS AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DO RGI, ATUALIZADAS. CASO HAJA IMÓVEL QUE NÃO ESTEJA REGISTRADO EM NOME DO INVENTARIADO, A TRANSMISSÃO QUE OCORRE É DO DIREITO AQUISITIVO. . QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, AGUARDAR A DEFINIÇÃO DA SITUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004215-5 - ARLETTE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NELSON TEIXEIRA MARQUES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005286-2 - MARIA OTILIA FERREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOSE MAURICIO REIS Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004416-6 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ELIAS DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:EM DERRADEIRAS 48 HORAS, VENHAM AS CUSTAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010017-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO Despacho:À PARTE AUTORA, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002072-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALFA L&C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002825-3 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:OFICIE-SE À DRF COMO REQUERIDO. COMPROVE-SE QUE A EMPRESA CONTINUA EM ATIVIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001134-6 - COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos extrapatrimoniais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009910-6 - MATILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DESIGNO A GRATUIDADE. COMPROVE-SE A EFETIVA OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÕES NEGATIVAS, NÃO DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 20/30 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009768-7 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003359-4 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SONIA MARIA SOBRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Às partes, fls.45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009883-7 - LIZETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 15h00,.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000559-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELCILEA ROS ADE OLIVEIRA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010803-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MISAEL ALEXANDRE SILVA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010544-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.000580-0 - JUSSARA DE JESUS ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:A AUTORA É PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE DISPENSA A CONFECÇÃO DE MANDATO. DIGA A PARTE RÉ QUAIS AS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA, APRESENTANDO PROVA DOCUMENTAL DE SUA RESIDÊNCIA NO IMÓVEL NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007410-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ NILTON TAVARES DA SILVA Despacho: FL. 23: PRAZO ULTRAPASSADO SUPERIOR A DOIS MESES. VENHAM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009926-0 - TROPI RIO COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X CARLA CONCEIÇÃO FARIA ALVES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE O PROCESSO DE DISSOLUÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE A SOCIEDADE PASSA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA SOMENTE É CABÍVEL EM CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS, E NO PRESENTE CASO NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. VENHAM, POIS, AS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011057-9 - MARCELLO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARTINHO MARINHO DUTRA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, DIZENDO SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.210.009827-8 - JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2004.210.003755-6 - CARLOS ALBERTO CHARETAS DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:A FIM DE ACELERAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO, E EVITAR O DESNECESSÁRIO COMPARECIMENTO DAS PARTES A AUDIÊNCIAS NÃO REALIZADAS, CITE-SE NOS MOLDES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, pelo rito sumario, em decorrencia de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.009938-6 - ISABELE MOURA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE O DANO ESTÉTICO SOFRIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:ESCLAREÇA-SE O VALOR DO SEGURO, À VISTA DO VALOR DO AUTOMÓVEL. VENHA O CRVA DO VEÍCULO EM QUESTÃO. DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA, EM RAZÃO DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO, MANTIDO O BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS. EM RELAÇÃO AOS VALOR DO SEGURO, DEVE A QUANTIA SER TRANSFERIDA PARA CONTA NO BB, ATÉ A DECISÃO SOBRE A QUESTÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006563-3 - DANIELE FURTADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO ADESIVAMENTE. APÓS, VOLTEM À E. 17ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010622-6 - SANDRA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO GOMES (RJ-141180E)) X ADÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O SALDO. COMPROVE-SE A INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ANTERIORMENTE ABERTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010231-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ALFREDO FERNANDES WERNECK AO AUTOR SOBRE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.210.000843-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007128-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SEVERINO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004552-3 - CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento) sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente, pelos critérios da poupança, a contar da data de quando deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, até o encerramento. Após, atualização monetária consoante os critérios do TJRJ, com juros legais, os quais, esclareça-se desde já, serão de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês após a vigência da novel legislação, (...) Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os admito para sanar a contradição existente no dispositivo da sentença, no qual deve passar a constar \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido formulado no item e) de fls. 09, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.008462-7 - WANDERLEY PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:RECEBO O AGRAVO,MANTENDO A DECISÃO. À RECORRIDA. CUMPRA-SE FL. 235. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010555-6 - ELIZABETH MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR NÃO APRESENTA QUALQUER RELAÇÃO COM A SITUAÇÃO NARRADA. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO. ESCLAREÇA AINDA A PARTE AUTORA SE EFETIVAMENTE SUA ENERGIA ELÉTRICA FOI CORTADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.001438-6 - ESPOLIO DE GLORIA ALVES MAZURK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X M E J POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:FL. 238: INDEFIRO, PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTA A FL. 236. EVENTUAL AÇÃO EM FACE DOS FIADORES SERÁ DE NATUREZA EXECUTIVA, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESTE FEITO COMPORTA ATIVIDADE EXECUTIVA POR MEIO DE TÍTULO JUDICIAL, NO QUAL NÃO FIGURAM OS FIADORES. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009598-6 - MARTA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLERIO FERNANDES LEITE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à cobrança de aluguéis, condenando os réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde o mês de julho de 2006 até a entrega das chaves (31.07.2007 - fls. 46). Sobre os valores deverão incidir correção monetária, multa de vinte por cento, além de juros moratórios de um por cento ao mês, conforme a cláusula 7ª do contrato (fls. 09). Ficam os réus condenados, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003623-4 - HÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EUNICE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do feito em relação ao pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugures e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005495-9 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ACRON ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Conheço dos embargos. O acordo de fls. 50/51 não foi homologado por sentença, ocasionando apenas a suspensão do feito. Em razão do seu descumprimento, o processo retomou o seu curso, até a prolação da sentença. Não há omissões, contradições ou obscuridades a sanar. Rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011784-7 - JOÃO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FRANCISCO OTAVIO PEREIRA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Interessado: ANA MARIA RIJO, Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781) Despacho:NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001537-3 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ELIAS LOPES GONÇALVES Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos desde o mês de abril de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês desde cada mês em referência. Sobre os valores dos alugueres deverá ainda incidir multa de dez por cento, na forma da cláusula 4ª do contrato (fls. 07). Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005476-5 - MARIA ANGELICA NABIÇA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009961-0 - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA CONCLUSISVAMENTE,PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002817-1 - NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O QUE RESTOU DECIDIDO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007849-6 - BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, COM A DEMONSTRAÇÃO DA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c comportamento antisocial \r\n\r\nProc. 2005.210.009752-0 - ARNALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004323-0 - ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004656-7 - LEANDERSON DIAS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.210.003305-3 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006427-8 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010013-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OXITEL - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora quanto à liquidação do julgado. Deve a parte autora regularizar sua representação processual, ante a renúncia dos antigos patronos, os quais não fazem jus a honorários sucumbenciais ante a reforma do julgado pelo STJ. Em caso de inércia superior a quinze dias, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.210.011323-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRIL 91 FILTROS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:........Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o banco-embargado demonstre a inocorrência de capitalização mensal. Destarte, diga o embargado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.003428-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002231-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.003553-9 - CHAMP D'ORO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X GALVANHO CIAL & REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002715-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNYTEC AR CONDICIONADO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005932-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO HSBC Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHAM OS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS, COM VISTAS À PARTE CONTRÁRIA. ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, COM A DEMONSTRAÇÃO DE SUA PERTINÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001839-0 - ARTUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002913-0 - ANGENOR ALVES FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:INFORME A RÉ AVANT ONDE SE ENCONTRA O DOCUMENTO QUE COMPROVA O ALEGADO NO TERCEIRO PARÁGRAFO DE FL. 40. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NUNEZ Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003787-8 - ALEXANDRE VASGESTIAN GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARIA ERENICE BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006275-9 - CREMILDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003171-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, DE FORMA CONCLUSIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária a contar da presente data, bem como pensão vencida pelo período de incapacidade total e temporária (8 dias a contar do acidente), no valor equivalente a 8/30 do salário percebido pelo autor (R$ 109,67 - cento e nove reais e sessenta e sete centavos), com correção monetária desde o período em questão (janeiro de 2006). Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento do valor de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), referente à tarifa do ônibus, com atualização monetária desde a data do evento. Sobre todos os valores deverão incidir juros moratórios legais desde a data da citação.JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a denunciada a pagar à ré a importância correspondente aos riscos segurados, devidamente atualizados. Sem encargos sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido.Entendendo... \r\n\r\nProc. 2007.210.010668-8 - CLAUDIO EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. ANTERIOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002854-9 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ CONCLUSIVAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001712-6 - MARGARETE MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA AUTORA, HAJA VISTQA A EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS. VENHAM AS CUSTAS PELA RÉ, PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FEITO O DECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000988-7 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nId: 403010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.003716-0 - DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao INSS sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004697-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JALDIR MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 88/91, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Defiro JG ao réu. Sem custas, face à gratuidade de justiça das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008506-3 - CÂNDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X Falecido: PATROCÍNIA AFONSO LOUSADA Decisão:Cumpra-se o item 02 da decisão exarada à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.210.002554-8 - MARIA NAZARETH NORATA DA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGYDIO DE ANDRADE Sentença:Trata-se de alvará judicial, fundado na lei 6858/80, na qual a autora requer o levantamento de quantias deixadas por seu falecido marido referente ao saldo remanescente de PIS junto À Caixa Econômica Federal (CEF).A requerente comprovou a relação de parentesco mediante certidão de casamento, na qualidade de esposa do falecido.Há nos autos ainda certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, a fl. 12.À fl. 26, informação da CEF quanto ao saldo remanescente relativo a vantagem em nome do falecido. Declarações de renúncia dos herdeiros do falecido, em favor de sua mãe, a fl. 30/31.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto à CEF.Sem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002698-0 - ENIR MARTINS PEÇANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENTIL ALVES DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007967-3 - LEONARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X Falecido: RICARDO ALVES DOS SANTOS), Falecido: MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Esclareça o requerente se os falecidos deixaram bem imóvel ou outros bens, uma vez que nas certidões de óbito constam que deixaram bens, caso em que seria cabível a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009923-4 - PENHA HELENICE DE ALCÂNTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X Falecido: OSVALDO NORBERTO GONÇALVES Despacho:Esclareça o autor, em 10 dias, o interesse no procedimento adotado, eis que a certidão de óbito consigna que o falecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.010403-5 - MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CELINA DA SILVA SANTOS Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009124-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:O réu requereu a devolução do veículo mediante o depósito de cerca de doze mil reais em benefício da parte autora, a qual não anui com o pedido, aduzindo que o débito alcança atualmente o valor de R$ 30.950,49.Note-se que não houve declaração de invalidade de qualquer das cláusulas do contrato, as quais continuam a reger as obrigações assumidas pelas partes. Em que pese o réu possuir o direito potestativo à purga, tal direito deve observar o valor da dívida apontado pelo credor, segundo as cláusulas pactuadas.Venha pelo réu em 10 dias o depósito integral do valor apontado pelo credor à fl. 125. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001864-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO MECANICA ADRENALINA LTDA-ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005320-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JORGE TAVARES CAIRO Despacho:Desde que não haja custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009902-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010058-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MANON MALFITANO Despacho:Venha pelo autor a notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.010141-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X VAGNER SABINO LIMA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido \r\n\r\nProc. 2007.210.010219-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEA MARIA PEREIRA CARDOSO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010244-0 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010517-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO TREFILIO DA SILVA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.010518-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO MELLO LEAL Despacho:Venha o aviso de recebimento que comprove a entrega da notificação no endereço do réu constante no contratro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001493-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Primeiramente, venha pelo autor a indicação do valor equivalente ao bem e do valor do saldo devedor do réu. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.210.007099-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON HERBELLA RIBEIRO Decisão:O processo está paralisado desde junho de 2007, há aproximadamente seis meses, aguardando que o autor diligencie pela localização do réu. Indefiro novos sobrestamentos. Diga o autor, requerendo o que for necessário, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011834-7 - DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARK STORE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:Expeça-se certidão na forma do § 4o do art. 94 da lei 11.101/2005. Após, certifique-se se há custas a recolher, indicando o responsável. \r\n\r\nProc. 2004.210.000625-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X DAVVERO TERMOPLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Diante do recebimento do recurso, ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.001266-5 - WALLACE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X JAIRO JOSE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004525-9 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X ROBERTO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do interesse quanto à realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), designo-a para o dia 21/02/08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004603-5 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 66. O recolhimento das custas ao final só se justifica quando a parte comprovar que não pode, momentaneamente, fazer frente às desdepas processuais, que deverão, neste caso, ser recolhidas ANTES da prolação da sentença. Não foram carreados elementos aos autos que comprovassem a aludida dificuldade, razão pela qual indefiro o pedido. Como última oportunidade, venha o recolhimento no prazo do art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.006489-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JORGE CARLOS GUIMARÃES GARCIA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se, como de praxe, para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.010152-6 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X WALDERY GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:O documento de fls. 11 é mero recibo de entrega. Venha a declaração, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.210.010344-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X GILSON ALVES GOMES Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PASCOAL ROMANO E OUTROS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.210.001034-4 - LEDA LIMA HOEGEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ORTOPEDIA HOEGEMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Incumbe à autora, e não ao patrono da ré, falecida, a regularização do pólo passivo. A última alteração contratual da ré consta às fls. 56/64. Venham as certidões de óbito dos sócios que lá constam, para confirmação do item \"3\" de fl. 99. Quanto ao inventário da sra Wilma, diligencie a parte autora pela identificação e localização do inventariante. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004148-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRE Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCOS JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Regularize o réu sua representação processual. 3 - Sem prejuízo, reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003606-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante do noticiado às fls. 116, exclua-se o nome da patrona e intime-se o autor, pessoalmente, para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, de despesas cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.005494-9 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X UILTON BARCELOS ANDRADE Despacho:Anote-se no SI o endereço do réu de fl. 38. Redesigno audiência para o dia 20/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, nos mesmos moldes antes determinados, observando-se o novo endereço. Uma vez que a parte não deu causa à renovação da diligência, desnecessário o recolhimento de novas custas. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unilateral da rep.comer \r\n\r\nProc. 2006.210.007873-3 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X BOM CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME V LEMOS DA SILVA (SP-155894) Decisão:...Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova documental, que deverá ser acostada aos autos pelas partes no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que as partes não atenderam ao disposto nos artigos 276 e 278 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas. Designo o dia 21/02/2008, às 14:30 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.010488-6 - BRUNO GESSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010356-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ESPOLIO DE JOSÉ CORREA Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, bem como para consignar as chaves em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Acautelem-se em cartório as chaves.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010678-9 - SEVERINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o retorno do AI ou o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O valor depositado pela ré é incontroverso, razão pela qual DEFIRO o seu levantamento pelo autor. Certifique-se se há despesas processuais a recolher. DESDE que o autor não seja devedor de custas, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Após, aguarde-se o retorno do mandado de intimação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009005-0 - MICHELLE SANCHES RISCADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a antecipação de tutela de forma inautida et altera parte, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado, e pelo possibilidade de dano irreparável, pela restrição indevida ao crédito do requerente.Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua o nome da autora dos seus cadastros, por débito relativo aos contratos mencionados às fls. 16, no prazo de 48 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007099-7 - ROSINETE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do pagamento efetuado espontaneamente pelo devedor, bem como diante da quitação dada pela credora, DECLARO EXTINTA a obrigação imposta na sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Se houve custas a recolher, proceda-se na forma da lei 3350. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003650-5 - OZIVALDO VERÍSSIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:Recebo os embargos de fls. 96, eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar erro material cometido na parte dispositiva da sentença, modificando-a para que passe a constar.\"Custas pela parte autora, considerando-se a aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50...\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando a impedir co \r\n\r\nProc. 2007.210.004519-5 - MARILENA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade e inoponibilidade à autora da cláusula que permite a retenção de salários do correntista para amortização do saldo devedor em conta corrente, bem como para condenar o réu a pagar à autora indenização a título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e em parte mínima do pedido. ... \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c restituição de valores c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010134-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005742-2 - GILSON LOPARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MERGULHAO (RJ-017044) Decisão:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001898-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS PAULO RIBEIRO GORDILHO Decisão:Fl. 134: indefiro, eis que o réu nem ao menos foi citado. Promava o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001895-7 - B V FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO CARMO DE MENDONÇA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor de mercado do bem, ou o valor do débito restante, se este for menor. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.007238-8 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006251-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Recebo fls. 18 como emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor para que altere a ação apenas para despejo por falta de pagamento e anote-se onde couber.Emende-se a inicial, retificando-se o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel.Venha cópia de fls. 18 e da nova emenda para contrafé.Venha planilha atual do débito para possibilitar eventual purga da mora.Regularize o autor sua representação processual, acostando aos autos nova procuração, eis que a de fls. 06 não é regular.Fls. 20 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.007431-6 - MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010360-2 - JOSÉ HERIVELTON COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X JOÃO CIRILO ANASTACIO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, uma vez que este corresponderá a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito cobrado, devendo haver o recolhimento da diferença de taxa, se devida. Venha planilha discriminando o débito, com os consectários da mora, de forma a possibilitar eventual purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004748-7 - JORGE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010409-6 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MARIA INES MEDEIROS BELARMINO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.010216-6 - JOSE COSME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FORJA RIO LTDA Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venham pelo autor em 10 dias suas duas últimas declarações de IR entregues à SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. O valor penhorado não garante integralmente o Juízo. Diga o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004572-7 - MARIA ANTONIA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ADMILDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000014-2 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)), Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA) X GEYSE REGINA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 191, uma vez que o fiador não foi parte no presente processo, devendo, assim, se o caso, ser executado em via própria (execução por título extrajudicial).Diga o autor quais os bens do devedor (locatário) que pretende ver penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO Despacho:Fl. 93: Esclareça o pedido, eis que a citação deve ser pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Efetuei o desbloqueio da conta destinada à percepção dos proventos do réu, diante da impenhorabilidade de tais rendimentos. As demais questões não se revestem de urgência, como já advertida verbalmente a patrona, devendo ser observada a ordem cronológica das petições. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005614-2 - FARIDA ELEHEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, despensados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.001627-2 - DEBORA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001364-1 - MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fl. 122: proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.210.008985-2 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELIZABETH LUBAMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Despacho:A exclusão da anotação de fls. 64 apenas é efetuada após a baixa do feito. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Caso tenha havido o trânsito e corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se e oficie-se ao SERASA comunicando a baixa do feito com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002799-3 - ENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Defiro a penhora da renda, no percentual de 05%dos rendimentos brutos do executado até alcançar o montante desta execução. Venha planilha atualizada, inclusive com a indicação do débito em UFIR's. Expeça-se mandado de penhora. Nomeio o Depositário para a arrecadação. Lavrado o auto, intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002860-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE SÉRGIO DE VASCONCELOS SANTOS Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Decisão:Diante da certidão de fls. 71, devolvo o prazo para a executada se manifestar sobre a decisão de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.210.004615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Intime-se o autor, por DO, e pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010680-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PENHAUTO 2002 CENTRO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para informar se o acordo foi cumprido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001061-2 - BLUE FACT - FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANCORA EMPACOTADORA LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, dizendo se pretende a transferência da ínfima quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007727-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LC GLASS COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Especifique o credor o percentual pretendido a título de honorários, a fim de que o cartório certifique quanto à correção das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002241-1 - GERMANA DE FREITAS BADUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.010537-7 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CELVER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:O feito já fora sentenciado. Diante da certidão de fls. 71, intime-se o exequente, por DO, para promover o andamento do feito no prazo de 48 h, sob pena de arquivamento do feito. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003609-6 - MAGNA REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, dizendo ainda se pretende a transferência da ínfima quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.210.004121-3 - ANTOINE MARTIN CHRISTIDES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:O credor não possui intenção de conciliar judicialmente. Prossiga-se como cumprimento da sentença. Certifique o cartório se o devedor foi intimado a oferecer impugnação na forma do §1o do art. 475-J, do CPC. Caso positivo, certifique-se ainda se foi oferecida impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.210.005865-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Com razão o devedor. O patrimônio da inventariante não se confunde com o do espólio, a quem pertence a responsabilidade de adimplemento. Procedi ao desbloqueio da quantia de cerca de R$ 22,00, retida nas contas de titularidade da sra Janaína. Em razão da manifestação do Espólio, venha pelo credor planilha atualizada do débito a fim de que seja oficiado o Juízo orfanológico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009872-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.000371-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, dizendo se requer a transferência da ínfima quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005579-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre o resultado integralmente negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.005895-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, dizendo ainda se pretende a transferência da pequena quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.210.006736-0 - CORDEIRO-FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado da penhora on line, esclarecendo ainda se pretende a transferência da ínfima quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003471-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LOBO LTDA Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Requeira o credor o que for necessário ao prosseguimento da execução, eis que não foi integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.008820-0A - MIAMI TOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ERONILDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003595-5 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram suscitadas preliminares em contestação. Declaro SANEADO o processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoiemnto dos autos e das testemunhas arroladas à fl. 32 e 52. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas. Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Não foram requeridas outras provas.Designo ACIJ para o dia 28/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se os autores para depor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008820-0 - ERONILDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIAMI TOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.010190-3 - LEVY DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FINANCEIRA DO BANCO FINASA S.A. Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009676-2 - THIAGO MAGALHÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Após, certifique-se se o réu apresentou resposta, bem como o decurso do prazo para tanto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c substituição do produto ( com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2004.210.001111-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Anote-se o novo patrocínio da Fiat, desde que regular. Devolvo o prazo ao autor para que se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010063-7 - CELSO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X COTHEN- CONTABILIDADE HENRIQUE ASSISTENCIA CONTABIL FISCAL Despacho:A empresa ré prestava serviços de contabilidade à empresa C&A Tranporte e Locação Ltda, conforme recibo de fl. 41. Assim, esclareça em 10 dias a legitimidade ativa. No mesmo prazo, venha o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006962-0 - VERA LUCIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007626-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2007.210.000030-8 - DENISE BAPTISTA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ARNALDO FELIPE ANDRADE E OUTRO Decisão:Fls. 46: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.010254-3 - DAYVISON DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial em 10 dias para adequar o valor da causa aos pedidos cumulados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010257-9 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa à soma dos pedidos cumulados, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006997-5 - PLINIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Venham as custas atinentes à denunciação da lide em 48 horas, sob pena de revogação de seu deferimento. No mesmo prazo, deverão ser fornecidas as cópias necesárias á instrução do mandado de citação, sob as mesmas penas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009653-0 - VERA LUCIA ELYDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000211-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005688-7 - FLÁVIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 106/107, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se à empresa Ande Legal para que informe a este Juízo, em 10 dias, quem efetuou a retirada do veículo de seu depósito, bem como para que forneça cópias dos ofícios que determinaram a liberação do veículo e de todos os documentos referentes à entrada e saída deste. \r\n\r\nProc. 2004.210.003127-0 - MARIA DE FATIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006050-9 - IRANI NAVARRO PAIS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:Certifique-se se todos os réus foram citados e intimados para a audiência de conciliação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010025-0 - GISELLE ROHR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:...motivo pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a não inclusão ou a exclusão, conforme o caso, do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão contrato indicado à fl. 22, no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER / COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003198-0 - JORGE LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BARBOSA & LAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009925-8 - RONALDO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor dos pedidos. Comprove o autor a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebioto c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010071-6 - MARGARIDA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em 10 dias, para:1. especificar o pedido de antecipação da tutela contido no item \"a\";2. atribuir valor ao pedido constante no item \"f\", já que este não se amolda a qualquer das exceções arroladas no art. 286, do CPC;3. adequar o valor da causa à soma dos pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL DE CONF. COM O ART. 6º INCISO VI DO CDC \r\n\r\nProc. 2007.210.010248-8 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÃO JOSE CASA DE SAUDE Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.010222-1 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X VALE DESCONTO Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora o seu interesse de agir, eis que, conforme narrativa exposta na inicial, já há título executivo condenatório em face da ré, nos termos do pedido deduzido nesta ação. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003099-7 - SONIA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001397-2 - MARIA INES FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR Despacho:1. Oficie-se para saldo como requereu a Fazenda;2. Venham pelos requerentes as certidões de praxe;3. Após, ao MP, eis que há interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.210.005229-1 - NANCI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X FIRMINA DA COSTA GOMES Decisão:...Posto isto, venha o recolhimento de metade das despesas processuais no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010461-8 - ANA CAROLINA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X FERNANDO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011951-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Diga o credor sobre o resultado da penhora on line, esclarecendo ainda se pretende a transferência da ínfima quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.210.002682-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Consonate entendimento já firmado à fl. 126, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o débito. Defiro a penhora on line. Enviei a orbem de bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.210.007430-2 - SILIPLAST QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X MECANICA MAR PAT LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à inércia da parte ré e voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009928-3 - HENRIQUE FELGUEIRAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo acostar aos autos a última declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência.No mesmo prazo, emende-se a inicial, eis que inepta, devendo a autora esclarecer a que período se refere o pedido de restituição, devendo-se atentar para o fato de que já houve a prescrição com relação ao plano Bresser e quanto ao plano Collor, é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), sendo, assim, da competência da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010447-3 - DANIEL MONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha pelo autor em 10 dias comprovante de rendimentos atual ou cópia de sua última declaração de IR, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009931-3 - SANDRA MARIA BELFORT DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA AFONSO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 21/02/208 às 14:45 h para a realização de audiência de justificação, conforme requerido. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a que o prazo para contestar começará a fluir a partir da data em que for deferida ou não a liminar. Intime-se a autora para comparecer à audiência, acompanhada de duas testemunhas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009998-2 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Esclareça a autora, em 10 dias, comprovadamente, se tem notícias de que o crédito do réu ultrapassou o valor do bem entregue amigavelmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008889-3 - JACQUELINE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Para que a renúncia seja válida, o patrono deve notificar o seu cliente, dando cumprimentoao art. 45, do CPC. Até que se implemente tal condição, permanecerá no patrocínio da causa. Cumpra-se o despacho anterior, em derradeiros 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002882-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X MARCO ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, bem como se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010312-2 - WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o comprovante de pagamento das faturas correspondentes à linha telefônica de n. 2209-7237, desde a instalação, em 11/08/2007, até o mês de outubro, quando foi interrompida a presação do serviço. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000061-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para pedir que a tutela antecipada seja confirmada ao final e para adequar a demanda ao rito sumário, em razão do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela c/indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.004919-0 - MARCELO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Da análise detida dos autos, verifica-se que as alegações autorais são dotadas de verossimilhança, mormente se levarmos em consideração que o produto foi levado para o conserto várias vezes e a 2ª ré, assistência técnica, alegou que o defeito apresentado não possui solução. Ao meu ver, na presente fase processual há o fumus boni juris, sendo evidente o periculum in mora, eis que o autor necessita do monitor profissionalmente. Note-se que apesar de o autor não ter requerido a confirmação da tutela antecipada ao final, entendo que tal pedido deve ser apreciado, sendo que, em interpretação lógica, o autor pretende a tutela definitiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o 1º réu, Samsung Eletrônica da Amazônia, substitua o monitor descrito na inicial por um novo no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Intime-se.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006604-4 - ZILTO TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no tocante à confirmação da tutela antecipada, que deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009560-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DA SILVA DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009566-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA CALES DA SILVA Despacho:À parte autora para especificar o percentual pleiteado a título de honorários, já que este não consta da cláusula 19 do contrato, tal como asseverado no pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FERNANDO VITORIO BARRO Despacho:Comprove-se a mora através de notificação expedida para o endereço do réu constante do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.210.008805-4 - EDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ROSANGELA E OUTRO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos em cinco dias comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mais, aguarde-se a audiência já designada, efetuando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010135-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENI CASTRO MARINHO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010746-0 - CIA. ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Diante da evidente conexão existente entre a presente demanda e a consignatória apontada às fls. 78 e levando-se em consideração que este Juízo é o prevento para processar e julgar esta última, oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando os autos do processo nº 2007.001.036.630-4, para julgamento em conjunto.Sem prejuízo, diante do interesse das partes na realização de audiência preliminar, designo desde já a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 21/02/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006582-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:A restituição do veículo fora determinada pela preclusa decisão de fl. 29, e o cumprimento da diligência foi obstado em razão de a ré ter levado o veículo para um depósito que se localiza em São Paulo. Se a ré levou o veículo para outro Estado às suas expensas, à suas expensas deverá trazê-lo, a fim de viabilizar a entrega do veículo à autora, nos termos da ordem judicial nestes autos proferida. Determino à ré que efetue a devolução do veículo na residência da autora, no prazo de 15 dias, mediante RECIBO, sob pena de multa-diária de R$ 300,00. Intime-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.009972-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE LIMA AZEVEDO Despacho:Desde logo, venha pelo autor o endereço da autora constante em seus cadastros, já que no contrato não há tal informação. Ao cartório para remeter o presente feito concluso juntamente com aquele autuado sob o número 2007.210.004912-7. \r\n\r\nProc. 2007.210.010133-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DOS SANTOS ANACLETO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS,INIBIÇÃO E NOVO ESBULHO,DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO FEITA EM D \r\n\r\nProc. 2007.210.010208-7 - DELMA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SANDRO LECORNY DINIZ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Justificação para o dia 21/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo-se a autora de que deverá comparecer acompanhada de duas testemunhas, e advertindo-se a parte ré de que o prazo para resposta fluirá a partir da intimação da decisão acerca do pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002191-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON GONÇALVES BRITO BORGES Decisão:Oficie-se como requerido, após recolhidas as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001362-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MARTINS, Inventariante: MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovadamente, se a promessa de compra e venda, cuja escritura está à fl. 13 e ss. foi registrada no RI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GEORGINA CABRAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Intime-se a Sr. Perita (fl. 263) para se manifestar sobre a impugnação de fl. 276/278. \r\n\r\nProc. 2007.210.000049-7 - JORGE LUIS AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI DORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que não observado o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, sendo o depoimento pessoal das partes dispensável à solução da lide.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010274-9 - FRANCISCO QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso, haja vista o disposto no art. 275, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003075-0 - MARIZETE DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RENATO LÚCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Houve bloqueio integral. Salicitei a tranferência do valor penhorado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil e voltem-me para as demais determinações cabíveis. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e matferiais a titulo de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2007.210.010099-6 - ZENI DE MORAIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos com data atual ou cópia da útlima declaração de IR da autora junto à SRF. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano material c/pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007642-8 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em razão do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito COMUM SUMÁRIO, a teor do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atender ao art. 276, do CPC, apresentando quesitos e arrolando testemunhas, se o caso. Anote-se onde couber a intervenção do MP, haja vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006494-6 - JANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:A discordância com o laudo não infirma a qualidade do trabalho desempenhado pelo perito, nem configura razão suficiente para determinar a realização de nova perícia, com o fim de responder aos quesitos já respondidos. Destarte, mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado, para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008012-9 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Conforme já decidido à fl. 250, realizei a penhora on line. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008003-8 - MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:É ônus da parte comunicar o patrono destituído sobre a destituição. ANote-se o novo patrono sem destituir o anterior. Dfeiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias, em benefício da credora, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005672-7 - LUCY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:... Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito médico o Dr. Wilson Dang, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones - 9609-6571 ou 2576-4735 para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se.Em tempo: oficie-se como requerido (fls.28). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009974-0 - NELSON DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer com tutela rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010146-0 - JOSÉ ANTONIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de ofício, solicitando-se o endereço, tão somente para a Telemar, SRF, Ligth, Ampla e Detran. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, devendo o patrono comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 264), em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de débito com tutela antecipada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004769-4 - ROSINETE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Diante do cumprimento vonluntário da obrigação, bem como diante da quitação dada pela credora, DECLARO EXTINTA a obrigação imposta na sentença.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 173, na forma requerida às fls. 175. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010085-6 - ANA LUZIA MENEZES HUGUININ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO GMAC S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor quanto ao processo que tramita perante a 26a Vara Cível, devendo apresentar cópia da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000058-8 - BRAZ BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X Confrontante: JOSE HENRIQUE), Confrontante: JOAO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: ZELIA ARAUJO LIMA), Confrontante: MANOEL COUTINHO), Confrontante: NADGE QUEIROZ GARCIA), Confrontante: ALVARO Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009125-9 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MANOEL MORAES E OUTROS) Despacho:Certifique o cartório:1. Se os réus (em nome de quem se encontra registrado o imóvel) foram citados;2. Se os confrontantes foram indicados e foram citados;3. Caso positivo, se ofereceram contestação;4. Se as Fazendas do Município, do Estado e da União foram instadas a dizer se possuem interesse no feito e, caso positivo, em que sentido se manifestaram;5. Se todos os itens da promoção de fls. 79/80 foram atendidos, indicando as folhas dos autos;Após, ao MP. \r\n\r\nId: 403011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001394-3 - FRANCISCO JOSÉ LÚCIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X MARIA JOSÉ ALVES Autos em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.008891-8 - MONICA PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, IGOR PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório, observando que não fornecida a guia original. \r\n\r\nProc. 2006.210.009922-0 - MOACIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULES RIMET SILVA DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.010336-5 - EMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA LIMA Decisão:1. Inexiste prevenção. 2. Concedo a JG. 3. Oficie-se ao UNIBANCO. 4. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Fls. 29. Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010633-9 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA, MAURO SERGIO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X NILZA PERAL PEREIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009778-0 - AMÉLIA DE SOUZA TABORDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WALTER DA ROCHA TABORDA Decisão: Considerando a Resolução 18/2003 do Órgão Especial, que modificou a competência desta Regional, para excluir o Bairro de Bonsucesso, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda. Com efeito, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro Central, facultando o retorno do processo a este Juízo para que seja suscitado o respectivo conflito, em caso de entendimento diverso daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO CO PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.010882-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES NEVES, LETICIA NEVES LEITE, ATILIO TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X WALDIR NEVES À requerente para fornecer:1- primeiras declarações:a. informações inerentes ao autor da herança;b. qualificação completa dos interessados;c. discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2- certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros3- os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4- o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC.5- certidões negativas:a) certidões municipais : IPTU e Enfitêuticab)certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição - do autor da herança, do espólio e do imóvelc)certidões federais - do autor da herança e do espólio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008628-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Concedo o prazo de 20 dias ao autor para trazer à colação o contrato original, a fim de possibilitar a realização da perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2005.210.002795-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002472-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLAUCIENE DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010446-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO MOUTINHO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007988-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEONICIA MARINHO OLIVEIRA Ao autor sobre fls 20/23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007250-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X DOUGLAS ALVES DE FREITAS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003875-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) À autora sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011420-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X CARLOS ALBERTO PALMA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Ao réu para recolher: Porte de Remessa e Retorno---------------------R$ 8,74 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,43 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,43 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000436-3 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO MECÂNICA ISO 9000 LTDA-ME Decisão:Fls. 80 - INDEFIRO, eis que não esgotado os meios para localização dos réus e sócios. Oficie-se a JUCERJA para que remeta ao Juízo cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fls. 75/76 - defiro o prazo de 10 dias. 2. Fls. 79/90 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.006237-5 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Fls. 27) - R.H. Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por ... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Ao autor sobre certidão de fls.64 e para recolher a diferença de R$ 3.189,27 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE), ANGELO SANTANA DE ANDRADE Ao autor sobre certidão de fls.59 e para retirar e instruir carta precatória ou recolher custas abaixo apenas para envio da mesma : APCJ (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2005.210.007581-0 - GILSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X GILSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA GOMES MOURA Despacho:Considerando o desinteresse do autor em promover a fase de execução, dê-se baixa e arquivem-se, sendo facultado ao autor, em qualquer tempo, requerer o desarquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRFIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.000302-4 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ALESSANDRO MARTINS VALVANO Despacho:Fls. 56 - Defiro por mais 20 dias. Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.001765-3A - EMPRESA ÁLVARO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040)) X ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Ao excipienter para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001054-0 - ISAQUE DA SIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X VITOR SETTIMI DE ALMEIDA), OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Ao autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.210.003469-9 - MARIA CUSTÓDIA LOPES ALVARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMÉRICO FERREIRA MENDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 40, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.009486-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.210.010346-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRUNA MOURA DA SILVA), FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA), FB MOURA E TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA ME Despacho:Venha cópia autenticada da procuração e as custas do litisconsórcio passivo. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.010346-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRUNA MOURA DA SILVA), FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA), FB MOURA E TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA ME Ao autor para recolher, consoante certidão supra : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,67 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,67 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GERALDO HOZANAM FERREIRA), NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:1) Fls. 308 - Assiste razão ao exeqüente. Reconsidero a r. decisão de fls. 298;2) Penhore-se o imóvel de fls. 309 por termo nos autos;3) Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação no R.G.I.;4) Expeça-se mandado de avaliação;5) Com a avaliação, intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.008381-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELSIO ANTONIO DA SILVA), CARLOS ANDRÉ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565) Ao exeqüente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008316-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Fls. 55 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.210.007294-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDERSON BONAVITA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000768-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001765-3B - EMPRESA ÁLVARO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040)) X ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Ao impugnante para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006162-0 - DENISE NATÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.210.010316-0 - JOANILDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X IOLANDA RODRIGUES VARQUES), JOSÉ RICARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:1. O rito é o sumário. Com efeito, retifique o cartório a autuação do feito. 2. À luz do artigo 276 do CPC, emende-se a inicial para apresentar o rol de testemunhas e formular quesitos, sob pena de preclusão. 3. Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010055-6 - TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fls. 48/52- ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Diga o exequente sobre fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003944-4 - TATIANE VARGAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, Sala de Perícias, 3º andar, corredor C, sala 303, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.005883-9 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO À autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009369-4 - LUIZ GABRIEL DE CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X DIX AMICO), HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI), CIRURGICA FERNANDES LTDA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010448-5 - CRISTINA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO SANTANDER Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001414-5 - Inventariante: EDY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ELIGIO FERREIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.005875-6 - JORGE LUIZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DIVA BORGES DOS SANTOS Fls.61 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008930-3 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X JOSÉ AUGUSTO SOARES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002927-8 - NILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004745-3 - ANA CRISTINA MONCADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALCINA FERREIRA SANTOS Despacho:1. Procedam-se às devidas retificações na DRA fazendo constar como INVENTARIADA: ANA CRISTINA MONCADA. 2. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral da decisão às fls. 12. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007076-8 - FLÁVIA JOVINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X CARLOS ROBERTO PINTO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Ao requerente para cumprir integralmente despacho de fls. 55. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.010355-9 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALÚRGICA LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009584-4 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MARCELO SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:Considerando o desinteresse do réu em promover a execução da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, VISANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULO, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009445-5 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALURGICA LTDA À ré sobre fls.50/61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA 1 - Esclareça o autor para qual endereço deseja que seja expedido inicialmente o mandado de citação. 2 - Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.000857-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA. Fls. 103. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007699-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO Ao Autor sobre Precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.210.009229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZIP RIO TRANSPORTES LTDA), JORGE KAPOR), MARIA JOSÉ MARCHIORI Ao autor para cumprir integralmente despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.210.009612-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUZINETE LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009311-6 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA DE TAL OU ERIKA DE TAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.78. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001575-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA ROCHA GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006476-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARLY DA SILVA PICCHETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003280-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOILSON BATISTA DE CARVALHO Decisão:Revogo o despacho de fls. 20/24, eis que consta da cópia do CRV o endereço de forma clara do réu, além de constar a cópia do AR de fls. 24. Com efeito, diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007710-4 - MAILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão, devendo as partes esclarecerem, conforme determinado. Após cls para nova sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.004681-3 - FLÁVIA TAVARES BURCK (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:Fls. 110 - defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002315-8 - BÁRBARA XAVIER PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSILENE RUIZ HOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento da Defensoria Pública formulado às fls. 131/132. Como o rol de testemunhas já foi apresentado, operou-se a preclusão consumativa, como decidido no despacho saneador (fls. 89/90). Frise-se que poderá, nos casos previstos pelo art. 408 do CPC, substituir as testemunhas. Mantenho, portanto, o despacho saneador e redesigno a AIJ para 21/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Anote-se na DRA o início da fase de execução. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o débito. Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:Fls. 269/271- recebo o recurso adesivo. Aos recorridos. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000716-7 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:1. Fls. 126 - INDEFIRO, por força do disposto no artigo 207, §1º do CPC. 2. Intime-se o autor por via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 403012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006336-7 - ILZA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CAROLINA SOUZA DE JESUS), ANELIU DE ALMEIDA), LAURA DE SOUZA ALMEIDA), DIVANICE PENTEADO DE ALMEIDA), ROSA DE SOUZA SOUTO aos interessados sobre cota do ministério público em fls,16 v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010687-0 - AGOSTINHO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ROSA DA COSTA VICTORIA E OUTRO Despacho:Foi dado cumprimento ao ofício de fl. 29, como ali certificado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.002524-0 - MILLER ANDRADE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DE MATOS aos interessados sobre fls,24/25 \r\n\r\nProc. 2007.210.005509-7 - ILMA QUINTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X JUAREZ CORDEIRO aos interessados sobre fls,30 \r\n\r\nProc. 2007.210.006530-3 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X Falecido: GILDA DIAS SOUZA Despacho:1-Fl.26 v. - oficie-se.2-Fl. 27 e ss. - ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006530-3 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X Falecido: GILDA DIAS SOUZA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007405-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNELSON RAIMUNDO DOS SANTOS CALADO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA. Despacho:Recebo o recurso de fl.54 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.010286-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMAR MOREIRA Despacho:Traga o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.010287-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELSON CALIANO PATRICIO Despacho:Traga o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.010524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DE ALMEIDA QUADROS Despacho:Traga prova da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006627-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MOREIRA DOS REIS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002954-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Despacho:Fl.64 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002954-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004741-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEYLA DOS SANTOS MELLO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIOS LITIS\" \r\n\r\nProc. 2004.210.004884-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO VICENTE Despacho:Fls.59- defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007471-5 - C N F CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE PAULINO SERRANO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004367-8 - DENIA CRISTINA DE SOUZA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004473-7 - BÁRBARA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 022.3 (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \"REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nCobrança, de honorários com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009475-1 - JOTHA MONTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X OLIGÁRIO FELIZARDO FILHO Ao autor para fornecer o endereço da Companhia de Energia Elétrica da Bahia, para expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de rel. jurídico-comercial e societário com pedido de AT c/c ação cond. de ind. \r\n\r\nProc. 2003.210.003275-1 - JOZEILDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.180- esgotem-se os meios de localização da parte ré, a fim de se evitar nulidade da citação via edital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000291-0 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X AGILDO DOS SANTOS Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 39, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.210.000291-0 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X AGILDO DOS SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005276-8 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES Despacho:Venham para audiência especial conciliatória no dia 30/01/2008 às 14h. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006234-0 - FLÁVIO CAVADINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE ALVES SERRALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:\"... ASSIM SENDO, REJEITO A \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000445-7 - ORLANDA PALHEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Fl.144 - entregues os originais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002245-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E OUTRO Despacho:Oficie-se ao serasa para retirada do aponte. \r\n\r\nProc. 2002.210.002245-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011307-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:...indefiro a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010259-2 - CITYGAS - COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho:...declino de minha competência em favor da comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004232-1 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X BRUXURUNGA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Decisão:...assim sendo, rejeito a impugnação. Prossiga-se com o cumprimento do julgado. Por outro lado, defiro a substituição requerida na fl.158, eis que o bem indicado à penhora pela parte executada encontra-se em outra comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003647-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALHOMS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007541-0 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Recebo o recurso de fl.64 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004931-0 - SEBASTIÃO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TEMPERAÇO RIO TRAT. DE AÇO E MET Despacho:Quantifique o pedido de indenização pelo dano material. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000449-1 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Desentranhe-se a referida petição. Venha a prova documental suplementar em até 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Chamo o feito à ordem. Melhor analisando os autos para a realização da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia de amanhã, verifico uma série de pendências, que necessitam ser sanadas antes da colheita da prova oral. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, com base em ilícito relativo, in casu, problemas na execução do contrato de compra e venda do imóvel situado Avenida Nossa Senhora de Copacabana n.º 99, apartamento 304, Copacabana, de propriedade do Sr. José Arthur de Oliveira Bastos, falecido, dito companheiro da 2ª ré. Afirma o autor que, ao tempo do início da celebração do contrato, com o pagamento do sinal, o Sr. José Arthur já era falecido, fato que lhe foi omitido. Ademais, o referido imóvel teria sido deixado em testamento para Luiz Fellipe Barcellos Tavares da Silva e Lorena Barcellos Tavares da Silva, menores, netos da 2ª ré. A cópia do testamento público encontra-se nas fls. 40/41. Considerando ser a colheita daprova oral o último ato... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011474-3 - IRANI MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CLÍNICA DR ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010258-0 - IVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 04/03/2008 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005963-1 - VERA LUCIA MIGUEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILZA LUGO MIGUEL aos interessados sobre fls,84/93 \r\n\r\nProc. 2007.210.002232-8 - JOÃO MAX DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X IRACEMA DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Fl.83. defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010900-0 - ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Ao autor para fornecer cópia de fls. 52/65, bem como recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011838-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELETROTÉCNICA MACSOLDA LTDA-ME), MACARIO FERNANDES MARTINS JUNIOR Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Fl.67- ao réu já citado. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X VALDIR BASTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE CRISTINA KESSEL VELOSO FERNANDES Ao autor para retirar ofícios restantes no Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010229-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010520-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM PEDRO FILHO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SACRAMENTO DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEN MÓVEL COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005067-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WARTON LUIZ DE MEIRA Ao interessado sobre fls. 101/129 (Carta Precatória) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010180-9 - ANDRE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o recuro de fls. 173 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000498-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Fls. 120/ 121 - À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001616-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDILANE MENDES DE SOUZA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 82, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.002568-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEX LOGISTICA LTDA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 90), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.210.003759-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFAMARC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Fls. 117 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.008802-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA DE ARAUJO BARCELLOS Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 70), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008434-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 69, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010365-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008495-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDNA DA SILVA FARIA COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010484-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO LOPES COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008944-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 28), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004965-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SALLES DOS SANTOS Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 84), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001518-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CELSO SILVA DE LEMOS Despacho:Fl.39- aguarde-se por trinta dias em cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002025-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RADEC TELECOMUNICAÇOES LIMITADA Despacho:Fl.108- à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.010435-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MANOEL MARTINS DE MOURA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 68), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004527-4 - DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X UNIBANCO S.A Decisão:...venha a inicial devidamente emendada, em até dez dias...Venha, ainda, o pedido de forma certa e determinada, quanto aos índices e períodos atinentes aos demais planos econômicos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010444-6 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HDI- HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001201-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIS RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Sentença:Considerando a determinação de fl. 152 e o contido na certidão de fl. 155-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007606-4 - ESPOLIO DE CASSIMIRO COELHO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X JB DOS REIS MOVEIS), Fiador: JORGINEA BARBOSA DOS REIS), Fiador: SERAFIM PEREIRA DOS REIS Despacho:Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.003706-2 - ESPOLIO DE CHAIM CUKIERMAN, Inventariante: JACOB CHOR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO PINTO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Fl.176- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.003706-2 - ESPOLIO DE CHAIM CUKIERMAN, Inventariante: JACOB CHOR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO PINTO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010396-4 - HENRIQUE FEIJÓ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETO Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 74), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.007684-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE VILE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008695-0 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE EPROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MANACIAL DA PENHA BAZAR EVANGÉLICO LTDA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora (exeqüente) manteve-se inerte (fls. 39), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004303-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CISARIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora (exeqüente) manteve-se inerte (fls. 134), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABRÍCIO PINTO ESTEVES Sentença:Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, como comprovado pelo recibo de fls. 29, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002796-0A - BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por BRADESCO SEGUROS S.A. E OUTRA em face de FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA.Compulsando os autos, entendo que a impugnante não possui razão, eis que o documento de fl. 12 dos autos principais comprova a hipossuficiência econômica do impugnado - declaração de isento.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003511-6 - MARIA NEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, mais R$ 75,00 (setenta e cinco reais), corrigidos a partir da data em que os valores foram pagos pela autora, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Torno nulos os serviços de seguro contra roubo e perda do cartão. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006492-8 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005531-0 - SERGIO DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.010523-4 - ALESSANDRA JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PASSO FELIZ CALÇADOS Despacho:Traga cópia de sua última declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C REDIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DO DEPOIMENTO DO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materias e morais, rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.002199-8 - RONCHAMP MONTAGENS DE LUMINÁRIAS E LUSTRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X METALURGICA MCL LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 42 e o contido na certidão de fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007939-5 - KELLY CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VITORIA DE CARVALHO Sentença:Considerando a determinação de fl. 39 e o contido na certidão de fl. 41-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010191-5 - SILVIO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X CAIXA HABITACIONAL DO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011539-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFAMARC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 81 e o contido na certidão de fl. 83-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002057-1 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652)) X ADY FERREIRA DE ALMEIDA FILHO Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 60), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005911-0 - MATHEUS DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Despacho:(...) Assim sendo, reconsiderando fl. 70, determino que o réu conceda, em até 48 horas, carta de liberação ao autor, para que o mesmo possa, caso queira, associar-se à outra entidade, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.210.003664-9 - CIA. CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Despacho:1- fls.555/556- homologo o protesto de honorários formulado pelo sr.perito, considerando...2- fl.565- diga o sr. perito se aceita o pedido de parcelamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.006053-2 - J.M. INDUSTRIA COMÉRCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CASAS DOS CEREIAS PRISMA LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 57 e o contido na certidão de fl. 59-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.008814-3 - JANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Sentença:Considerando a determinação de fl. 32 e o contido na certidão de fl. 35-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008943-3 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interese na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.007012-8 - DEBORA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010452-7 - POLICARPO ROQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA...destarte, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.005799-7 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Considerando a petição de fl. 256, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.005489-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TEC CIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 249 e o contido na certidão de fl. 251-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005832-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FRANCISCO GOMES Sentença:Considerando a desistência manifestada nas fl. 46, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006399-9 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ASCERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A Despacho:Qualifique o pedido de indenização para danos materiais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002576-7 - LACY ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X Falecido: JOÃO ÁLVARO DA SILVA) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.050/60. \r\n\r\nId: 403016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.003427-0 - BRUNO SOUZA SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALVIMAR DA SILVA FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.000391-3 - M.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X E.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Decisão:PROCESSO EM BOA ORDEM. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 190 E 196.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/03/08, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA PRESTAR SEUS DEPOIMENTOS PESSOAIS. AS CUSTAS DEVIDAS PARA EVENTUAIS INTIMAÇÕES DEVEM SER RECOLHIDAS, SE FOR O CASO. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.004341-0 - L. L. M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZ Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.007758-3 - SOLANGE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em fls.53/54 \r\n\r\nProc. 2006.210.009115-4 - F.S.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/03/08, às 10:40 horas. No mais, mantenho fls. 13.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 51. Intimem-se todos e o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005858-0 - PIETRA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JACOB AURÉLIO VIEIRA GOMES Despacho:Informe a parte autora o endereço para intimação / citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.007529-1 - JULIA CRISTINA GOMES FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). VALDNER TAVARES DE MOURA (RJ-150596E)) X PAULO ROBERTO FRANÇA DA SILVA JUNIOR Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.007556-4 - FABIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), PABLO CYTRANGULO MUNIZ Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009694-4 - ROSANGELA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X COSME DOS ANJOS BARROS Decisão:Defiro JG.Deixo de fixar alimentos provisionais, eis que a inicial informa que a autora encontra-se separada de fato do requerido desde o ano de 2000, sendo certo que diante do tempo decorrido não se presume a sua necessidade de alimentos, o que será objeto de prova durante a instrução. Ressalta-se que se faz necessária a submissão da questão ao contraditório e à dilação probatória, bem como que a presente decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos aos autos. Intimem-se.Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/03/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001928-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X Falecido: VALMIR SOUZA DE FREITAS), AMANDA SANTA DE FREITAS à autora sobre fls.65/67 \r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001623-5 - MARIA ISAURA MARTINS POROCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X DANIELLE FRANCO PORÓCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/03/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001737-9 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.009632-4 - SHIRLEY DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:Considerando comprovada a hipótese do art. 1580, § 1º do Código Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do ex-casal e, por conseguinte, declaro EXTINTO o processo com supedâneo no art. 269, inciso I CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009567-4 - SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X Falecido: SERGIO CARLOS BASTOS) RAIMUNDA AMORIM BASTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 251/252 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.002677-9 - R.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DO PROCESSO ESTÃO CORRETAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 56, PORÉM AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA ESTÃO INCORRETAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009391-6 - JOSÉ PAULO PIQUÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:Tendo em vista fls. 44/45, em que denota a falta de interesse da segunda Requerente no prosseguimento da demanda, bem como a promoção do MP, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos Requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001173-2 - FERNANDES FELIPPE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007683-0 - RICARDO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Recebo fls. 22 como emenda à inicial.Intime-se para ratificação do acordo com a emenda de fls. 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005267-7 - FRANCISCA MARIA VIEIRA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MANOEL BERNADINO FILHO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.005557-5 - MARIA LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/45 \r\n\r\nProc. 2006.210.006548-9 - VALNEIDE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SEZINALDO DE OLIVEIRA Sentença:CONSIDERANDO que a parte Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e não mais se manifestou nos autos, que se encontram paralisados há mais de 4 meses (fls.21v), JULGO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Dê-se ciência ao MP e à DP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000662-1 - RAMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X ELIZABETH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis , tendo em vista a ter o Autor comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal RAMIRO DA CONCEIÇÃO e ELIZABETH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1580 § 2º do Código Civil e do art. 269, II do CPC, mantendo o cônjuge-mulher a usar o nome de casada.Sem custas, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro à ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.005927-3 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MARIA INES PEREIRA DA ROCHA SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.007596-5 - LUIZA PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X ROBERTO CORREA MONTENEGRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.004714-6 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X H.N. (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347) CONSIDERANDO que a parte exequente foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito (fls. 129v) e não mais se manifestou nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cerrtifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001951-9 - O.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X A.C.M. Ao autor sobre devolução de carta precatória, fls.68/74 \r\n\r\nProc. 2005.210.006461-6 - B. D. G. C. DOS S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 28 e a manifestação da parte exequente às fls. 33, a qual dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao Executado.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006894-8 - ROGER TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X RONEY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado às fls. 09, bem como adeque-se o rito da execução, eis que inviável o prosseguimento da presente na forma do artigo 733 do CPC, considerando que se trata de débito alimentar antigo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.003282-6 - LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Desentranhe-se fls. 56/59, eis que se trata de impugnação à gratuidade de justiça. DPD. RAA. Após, ao impugnado.Fls. 61/70 - Ao excepto. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005891-6 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X PRISCILA MARIA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl 53. \r\n\r\nProc. 2007.210.003418-5 - ANTONIO TUPINAMBÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X VANESSA FERREIRA TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19 para que produza os seus regulares efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004255-8 - ROSE LÚCIA DE MELLO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CLEA SOUSA DE MELLO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLÉA SOUSA DE MELLO, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora ROSE LUCIA SOUSA DE MELLO. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007587-4 - GLORIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X HILDEBRANDINA SOARES DOS SANTOS Ao requerente para dar andamento ao feito , em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.002791-0 - ALBERTINA DE ARAÚJO MONROE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VALBERT CUNHA MONROE Ao autor sobre contestação de fls. 57 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003274-0 - CRISTIANO MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2003.210.003274-0 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutores: CRISTIANO MIRANDA RIBEIRO, DANILO MIRANDA RIBEIRO e MILLA MIRANDA RIBEIRO representados por sua mãe ANA PAULA MIRANDA RIBEIRORéu: MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOSS E N T E N Ç AAcolho a manifestação do Ministério Público de fl.91 verso e HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.80, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.06), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/calimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006970-5 - BEATRIZ DANIELLE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUIS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140580E), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO AO INSS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001157-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALEXANDRE DA SILVA PERENHAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nProc. 2007.210.000373-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPÓLIO DE ANDERSON VELASCO DE ALMEIDA), MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e não mais se manifestou nos autos, que se encontram paralisados há mais 30 dias (fls. 22), JULGO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006077-5 - C.M.D.A. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)), N.A.G. À ré reconvinte sobre o documento juntado às fls. 321, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2005.210.007742-8 - DIEGO BENEVENUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X HUMBERTO SOARES COELHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da data da audiência e o MP pessoalmente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004943-7 - ROBSON FONTES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOÃO VICTOR PIZZANI FARIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada pata cumprir determinação judicial em até 10 dias, bem como considerando o parecer do Ministério Público pela sua extinção (fl. 35), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009601-4 - KRISTIAN GIRELLI LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), LAIS ARAUJO LIRA), LARA ARAUJO LIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidae de Justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento dos rendimentos do alimentante, na proporção de metade para cada menor, abatidos apenas os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e pagos pelo empregador à representante legal dos menores, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - O alimentante deverá continuar a arcar com o plano de saúde dos filhos, conforme ofertado.4 - Designo o dia 31/03/08, às 10:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara de Família, em não havendo acordo, naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento. 5 - Oficie-se ao empregador. Cite-se o Réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.003974-0 - MARIA MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LACERDA DE FONTES Decisão:A COMPETENCIA DOS FORUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO E PARACER DO MINSTÉRIO PUBLICO ÀS FLS. 76, DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA.DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS APÓS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008358-5 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA AO AUTOR PARA PORVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006877-4 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REGINA CÂNDIDA NOVAES NADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/126 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006866-1 - MARISA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo as emendas de fls. 17/18, 20 e 29/36.Oficie-se à DRA para que faça constar no polo passivo a filha do de cujus, Juliana, representada por sua genitora, Jacqueline.Cite-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.005129-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X Falecido: N.C.P.A.) B.T.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCESSO EM BOA ORDEM. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE FLS. 81 E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 27/03/08, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA PRESTAR SEUS DEPOIMENTOS. INTIMEM-SE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SE DEVIDAS, PARA EVENTUAIS INTIMAÇÕES.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001095-6 - MARCOS ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X GABRIELA CALAFATE FERREIRA Pretenda a ré ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, junte afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000069-0 - INÁCIA FRANCISCA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Sentença:CONSIDERANDO que a primeira requerente foi intimada pessoalmente para impulsionar o (fls. 24) e manteve-se inerte, bem como tendo em vista a certidão negativa de fls. 26, sendo certo que cabe às partes manter atualizados os seus endereços nos autos, os quais se encontram paralisados, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Sem Custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008598-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PAGAS EM FLS.38/39, AS QUAIS ESTÃO A MAIOR NO CAMPO 38, VALOR EXCEDENTE R$ 0,04 E CORRETAS NOS DEMAIS CAMPOS CONFORME PLANILHA DE FL.35 \r\n\r\nProc. 2006.210.009172-5 - MARCELO CASTRO E SILVA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Aoas requerente para darem andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009897-5 - MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) CERTIFICO QUE FORAM RECOLHIDAS A MAIOR NOS CAMPOS 38 E 39 AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, PORÉM FORAM DEIXADOS DE SEREM RECOLHIDOS OS VALORES REFERENTES AO FUNDPERJ E FUMPERJ, QUE SÃO 5% SOBRE OS CAMPOS 41 + 43 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006482-7 - CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001645-4 - ADRIANA PEÇANHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X JOSÉ AUGUSTO BELLO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.006387-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X CARLA JORGINA SCOFANO DE OLIVEIRA) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 403013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.121219-3 - ZELTER CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS Nova ac 30/04/2007 as 14:30h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.076179-6 - JORGE LUIZ TRINDADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO (RJ-083958)) NELIER RAMOS CALENZO E OUTRO Decisão:Procedi à transferência e desbloqueio dos valores, conforme guia anexa. Diga o autor se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.105127-2 - MARCOS ANTÔNIO NUNES DA SILVA X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131347-3 - ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) BRASIL CLUB S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159056-0 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:I-se a ré p/que efetue o depósito do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.159140-0 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:I-se a ré p/que efetue o depósito do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.172091-1 - SEVERINO COELHO DE PAIVA X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Fls.27: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.016686-0 - SEVERINA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) CASAS BAHIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.105: Cumpra o advogado subscritor o art.45 doa CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043692-9 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Procedi à penhora on line do débito indicado à fl.225, conforme guia anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065688-7 - SOLANGE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- Considerando a ocorrência da preclusão lógica, em vista dos termos da petição de fls.132/134, expeça-se mandado de pagt.; 2- Oficie-se conforme determinado na sentença de fls.36/37; 3- Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.078655-2 - NIVEA VIEIRA BENITZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085896-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA X E. C OLIVEIRA IND. COM. MÓVEIS Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.31, eis que não produz coisa julgada material; 2- À parte exeqüente p/requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104840-8 - SIMONE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO; A/C DO BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.104851-2 - MARCOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) CARREFOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171140-7 - AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Juntem-se e venham conclusos para desbloqueio, mantendo-se apenas o bloqueio na conta do Banco Itaú. Após, ao Autor sobre o depósito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052622-2 - ELIZABETE CRISTINA MENDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 10/01/08 às 16:00 hs, p/que as partes compareçam em cartório p/o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.056254-8 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Procedi à penhora on line do débito indicado à fl.27, conforme guia anexa. \r\n\r\nProc. 2007.800.076653-1 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Despacho:Fls.47: nada a prover. O autor faltou a AIJ e o termo de fls.48 refere-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103895-8 - MARIA IMACULADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Nova ac 30/04/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.107075-1 - MARCELO DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107262-0 - VALDELINA DE SOUZA SILVA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110716-6 - RAQUEL RAIMUNDO DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA (SP-237279) Sentença: Retire-se o pauta. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.165639-8 - MARCOS LUIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) ISRAEL JOSE LIMA E OUTROS Despacho:Fls.93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.139741-5 - ABEL AUGUSTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X GASVAL VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163723-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) UNIMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.148666-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Procedi à penhora on line no valor indicado à fl.52. \r\n\r\nProc. 2005.800.023332-9 - MARCUS CARDOSO MALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064984-4 - MARLI HENRIQUE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TELEMAR-NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152865-9 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) JULLYCAR AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013992-3 - DENIZE DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303), Dr(a). ADRIANA ALVES WOLTER (RJ-133710), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Decisão:Tendo em vista se tratar de obrigação da parte autora a retirada da nota fiscal do conserto do veículo, conforme parte final da sentença lançada às fls. 118/119, a qual, ressalte-se, determina apenas a emissão desta no prazo de 10 dias, bem como a juntada da aludida nota fiscal pela ré à fl. 140, inclusive com data pretérita à sentença, tenho por bem determinar a não incidência da multa diária, eis que já devidamente cumprida a obrigação de fazer ali indicada. Dessa forma, venha nova planilha de débito, no prazo de 10 dias, apenas com os valores atualizados do quantum indenizatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.104612-6 - MARIA DO CARMO FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053009-2 - VERONICA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:À parte ré sobre fls.35/36 \r\n\r\nProc. 2007.800.108636-9 - MOAB BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Tendo em vista que a ré pugnou pela oitiva de testemunha que considera imprescindível ao deslinde do feito, redesigno o presente p/13/02/08, às 14:00. Oficie-se requisitando-se o militar arrolado como testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.176186-3 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls.19 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.000452-1 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128380-8 - VINICIUS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Procedi à penhora on line , conforme guia anexa. \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BR SENSOR ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Corrige-se a planilha apresentada, uma vez que a mesma não não observou in totum o teor da decisão de fl.140, conforme determinado à fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.800.135541-0 - SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.155364-4 - WALACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.065086-3 - ALAN COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.035844-2 - RUY VIANNA GÕELLER (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ARLETE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Fls.117: Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.001656-4 - EDSALMA FARIAS RAMIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X HERALDO ALVES DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.154843-0 - ERNESTO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CENTRO DE IDIOMAS NEW YORK LTDA E OUTROS Despacho:Fls.56: Esclareça o pedido, eis que já foi realizada a penhora on line e a mesma restou infrutífera. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ré sobre fls.130 \r\n\r\nProc. 2005.800.172256-7 - MARCOS DAVID WANDERLEY X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se aos bancos de fls.87, 94,95/97 p/efetuarem o desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.038257-0 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075339-0 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.114424-0 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.131281-1 - JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação pelo réu de que a conta bloqueada é conta-salário, conforme documentos acostados, defiro o desbloqueio da mesma nesta data, conforme guia anexa.2. Diga a autora sobre alegações do réu de que a obrigação foi tempestivamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132843-0 - JOSEVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.185291-0 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Despacho:À parte autora sobre fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.800.018637-0 - JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fls.58: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019226-5 - TEREZA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.79/83. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027735-0 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038190-6 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1. Tendo em vista a comprovação do depósito judicial pela parte ré, conforme guia anexa, inclusive de forma atualizada, defiro o desbloqueio on line de suas contas e/ou aplicações financeiras, conforme guia anexa.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072985-6 - MARILEIDE ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.110165-6 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI - TNL PCS S/A Certifico e dou fé, por ordem da MM. Juíza, foi a AIJ redesignada para o dia 11/02/2008 às 14:40hs. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.800.139278-0 - ALAIL PEREIRA DE AZEVEDO X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161721-1 - JOÃO JOSÉ ARAUJO X HIPERAUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:I-se a ré p/cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.001860-3 - CLAUDINEY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE ANTÔNIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.33:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.013423-0 - W. J. W. AUTOMOVEIS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) ANTONIO CARLOS GERALDO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.800.015520-7 - FERNANDO FERREIRA ALVITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015531-1 - FERNANDO FERREIRA ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) MARCIO DOS SANTOS SOARES Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.003712-9 - SELENE MARA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X AILTON SOARES Despacho:À parte autora p/requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142072-3 - RODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.040365-3 - SILVIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devlução da CP \r\n\r\nProc. 2007.800.061302-7 - MARINA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Informe a parte autora a razão do pedido de inclusão no pólo passivo, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064603-3 - JANE LUCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MAURA LOPES BRANDÃO Despacho:À parte autora sobre fls.32 \r\n\r\nProc. 2007.800.078288-3 - NILCEIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELGIN S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.119693-0 - KELLY PONCE BORRALHO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS-PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Cite-se e intime-se a ré na pessoa do sócio, por OJA. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSELINO XAVIER DE LIMA JÚNIOR (RJ-120171), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) MARCELO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.018784-0 - LUCIANO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Mantenho a decisão de fls.62 \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167064-8 - MANOEL C. N. DE MATTOS BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) QUALITA BIJUTERIAS LTDA. EPP E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a planilha do saldo remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção de pagt. \r\n\r\nProc. 2007.800.051156-5 - SONIA MARIA DA COSTA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078320-6 - LUIZ FRANCISCO DE SALES NETO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.016017-3 - JOSÉ FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 403014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.138761-8 - RENATA DELFIM PORTO (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966)) X CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Sentença:REJEITO A QUEIXA-CRIME, por falta de justa causa, com fulcro no artigo 43, III do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.020649-5 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X AMAURI DA CONCEIÇÃO Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.164043-9 - LUCIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CESARINA DE FÁTIMA ALVES DO VALLE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.094472-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.178157-4 - NOVA TEXAS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOAQUIM GOMES DO CABO NETO) Decisão:Ante certidão retro, deixo de receber o recurso. Certificado o regular recolhimento das custas devidas, cumpra-se parte final do determinado às fls. 69. \r\n\r\nId: 403015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006662-9 - EUNICE DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X ELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:Fls. 32- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010539-9 - MARLI VICENTE CAPINAN X Falecido: IVAN ALVES CAPINAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.005582-2 - EMANOELA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO, Assistente: ZILMA MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA, Falecido: PAULO ALVES BEZERRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011639-7 - DAYSE CHAVES X WALDELIO TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a concordãncia da viúva quanto a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.202.016344-8 - JOACYR MARTINS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X Falecido: MARIA NAZARETH MOURA PINTO Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.020803-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIS EDUARDO DE ALMEIDA COUTO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELLO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005248-5 (21283) - CONDOMINIO DOP EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.015295-7 - LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X THE FLASCH PIZZARIA LTDA. Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.009017-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEY MATHIAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Inclua-se no polo passivo conforme determinado às fls. 72. Defiro o dia 27/02/08 às 15:00 h para realização da audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014538-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X CARLOS CESAR CORREA E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015323-2 - MAGISTER EMPREENDIM,ENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCIANA DA ROCHA TOSCANO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004841-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROSANA DE MEDEIROS MOREIRA MACHADO E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005732-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LÚCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CELESTINO CORREA DA SILVA E OUTROS Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008834-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VIA DA CACHAÇA BAR E RESTAURANTE LTDA Diga a parte autora se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009584-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARCO VINICIUS DE SOUZA CASERTA E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MASTER&TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Diga a parte autora se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015135-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCO ANÔNIO DA COSTA Despacho:Ante o contido na certidão de fls. 56, retiro o feito de pauta. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015169-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X WILLIAM HORÁCIO PEREIRA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA À parte autora sobre fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.202.002647-0 - LUCIANA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003318-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO SOLRA VERENA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WAGNER DE SOUZA PORPHIRIO E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010175-3 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RENATO TELLES À parte autora sobre fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.202.019646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO Despacho:Venham os três últimos balancetes para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Venha, ainda, a certidão atualizada do R.G.I da unidade objeto da presente. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.202.000300-2 (12857) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X DAGMAR CANDIDA SILVA Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009758-6 (22026) - ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI, Inventariante: DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 457- Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.410.002733-0 - HENIA GOLD PRESS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.003734-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X VERA LÚCIA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora s/ certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012146-4 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X REUTER BLANCO DA SILVA[] Diga a parte autora se pretende executar a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.002520-9 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDOMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.57 \r\n\r\nProc. 2007.202.015340-6 - HERMINIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARIA AMELIA DA SILVA SOARES Despacho: Cumprido integralmente o determinado às fls. 21, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003003-3 - MARLENE LOUREIRO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X IVO TEIXEIRA DOS SANTOS Diga a parte autora se pretende executar a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.004018-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X HIDELFONSO GALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO Diga a parte autora se pretende executar a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.007884-4 - ESPÓLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NILZETE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 57- Fornecidos pela parte autora, os herdeiros das testemunhas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.003699-2 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO CESAR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010356-7 - VILMA VICTORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE TAL À parte autora sobre fls.22 v \r\n\r\nProc. 2007.202.017316-8 - MARISA POPPE VALLADAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X JORGE JARDIM Despacho: Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% à título de honorários advocatícios(§3 do art. 20 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.017647-9 - MATEUS MACHADO EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JELIO MOREIRA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000927-2 (19940) - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO. Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010272-0 - ADÃO DE BARROS BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CELSO AFONSO KING E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004412-5 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COLEGIO SAO BERNARDO LTDA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003930-9 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 13;40 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006659-5 - BARBARA DA SILVA FAVINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Ao réu sobre certidão supra(diferença de custas a recolher- campo 48, valor de $ 5,16). \r\n\r\nProc. 2007.202.016552-4 - DAYSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 22.Venha a qualificação do terceiro réu para fim de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019203-5 - JANE PEREIRA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão: Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de justiça, venham os autores com os respectivos comprovantes de rendimento ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidae de Justiça. Esclareçam o pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.012904-0 - AMELIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o dispositivo nos art. 282, IV e VIII e 276 do Código de Proceso Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010108-0 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.006865-6 - JOSÉLIA SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016346-0 - SILVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004545-6 - KATIA DO CARMO ROSARIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCY ROSARIO Despacho:Defiro a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004096-6 - MARIA MIRIAM SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006429-8 -, Inventariante: FELISBINA MOTA GONÇALVES X JUAREZ MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.016020-4 - ZELIA BATISTA ROSAS X Falecido: ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Defiro a inventariança. Venha a comprovação de rendimentos de todos os interessados na sucessão.Após, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.008521-6 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Digam as partes se firmaram acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011776-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 13;00 h. I-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.202.005089-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA F DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011756-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.020711-7 - RESINOR RESINAS SINTETICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE SUZA BARRETO (SP-234450)) X SANTOS E PIRES COMERCIO DE EMBAL. LTDA Despacho:Adeque-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007763-5 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009974-6 - RITA DE CÁSSIA BENEVIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.202.018693-0 - ELIANE AUGUSTO IGNEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X WHIRLPOOL S/A Decisão: Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020232-6 - LUCILIA MARIA BARCELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X PANAMERICANO ADM. CARTÕES CRED. LTDA E OUTRO Decisão.....5.Cópia do registro de ocorrência referente ao extravio do malote é matéria de prova, que deve ser analisada no saneador. Extravio de documentos, não constitui crime em tese, que ampare lavratura de RO. 6.A inclusão no SERASA deriva de devolução dos cheques pela alinea12. Não é necessária inclusão da 2ª suplicada no polo passivo, para que seja efetivada exclusão, em caso de procedência dos pedidos. 7.Defiro a JG. 8.Parte requer processamento pelo procedimento sumário. Anote-se. Regularize-se. 9.Seja observadoart. 276 do CPC em face....referidas, sob pena de preclusão. 10.Indefiro tutela antecipada requerida.11. seja observado art.259, II E V do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011220-7 - COSME SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Fls. 91/102- Ao autor (art. 398 do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.004041-4 (24996) - VALDECI DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MARIA HELENA DE LIMA CHRISPIM Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.001561-9 - HERCILIA CRUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X SERGIO LOSSANO VILLACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Para fins de baixa, digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013795-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ULISSES MORAES SANTOS Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009981-3 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIO VON DOLLINGER LOPES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001072-3 - CLEUZA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 15:40 h. I-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003589-6 - MARIA DO CARMO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005024-0 - TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 124/ 140- À ré.(art.398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.011205-0 - MÕNICA MARIA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009391-4 - LUCIANA LAGE FORTUNATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nId: 402846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012781-4 - SHEYLA CORREIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSÉ ANTONIO DE FREITAS Despacho:Defiro fls. 60, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 88, item 02, o cartório, observado-se corretamente o destinatário.2- Cumpra-se fls. 99, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005076-7 - VALDEMIR SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Falecido: VALDEMAR NUNES Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.202.007329-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS, Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.202.003713-3 - THIAGO ROSSI THOMAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X Falecido: SETEMBRINO TOMAZI À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004187-2 - PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X Falecido: CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.202.009696-4 - NOEMI CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AVELINO MONTEIRO SOARES Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 21 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008280-8 - GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JAMILE JORGE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007271-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONDINELI AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017341-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALFREDO GERALDO DE O ROCHA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.011476-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LENIE DE AZEVEDO GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Despacho:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-seRio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.013619-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015866-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RAPHAEL PUGLIESE PIRES JUNIOR Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016644-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021396-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLERIO DE SOUZA ALVES Despacho:Junte-se AR da notificação. Regularize-se representação com autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021376-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Despacho:notificação não pode ser delegada. Ato privativo do Tabelião. Regularize-se a notificação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Nomeação constante do termo de penhora. 3- Nomeio expressamente os proprietários depositários do Juízo. Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:1- Os valores depositados não são de tituaridade da parte suplicante, pois efetivados, pela denunciada, com quem não possui relação processual. 2- Podem ser penhorados, pois constituem créditos dos suplicados e devedores da parte exequente. 3- Revofo a decisão de fls. 429 em relação expedição de mandado de pagamento. 4- Revogo decisão de fls. 430. 5- Revogo decisão de fls. 435. 6- Indique a parte exequente/suplicante, bens dos suplicados, passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.005966-2 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.001081-0 - NEUZA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.003845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIONOR HONORIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:1- Falta de bem da empresa nao ampara desconsideração da personalidade jurídica. 2 - ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão (128v). Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 12:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICÃO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE MEDEIROS Decisão:\"Junte-se cópia da convenção de condomínio, Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/02/08 às 11:00 horas......\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 12:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021452-3 - IVETE FERREIRA PRENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Parte suplicante informa ter realizado os contratos, Não foi compelida efetuar o contrato. Melhor que ninguém sabe quais valores pode comprometer sua receita mensal. Contrato que autoriza descontos em conta corrente, inclusive, com redução de encargos, em face diminuição dos riscos de mora. Não há penhora mas sim, desconto autorizado em conta corrente. Comprometimento de receita, que não pode ser imputado ao suplicado. Indefiro a tutela antecipada. 3- Defiro a JG. 4 Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas para efeitos de serem notificados os ocuantes do imóvel. Indique endereço de citação do locador. Não cabe despejo, sem regular formação processual \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015009-0 - HELIO LAMARTINE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JORGE PENHA PINTO Despacho:1- Regularize-se representação de fls. 07. 2- Os atos da inventariante são pessoais, não podendo ser delegados a mandatários (fls. 09) Sra. Marlene não é inventariane do Espólio. 3- Demonstre despesas com encargos cobrados. 4- Defiro a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.021245-9 - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Decisão:1- Seja assinada a petição inicial. 2- Regularize-se a inicial, informando representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021563-1 - ESPOLIO DE ELEUTHÉRIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANA PAULA ZANELATO DE OLIVEIRA Despacho:1- Junte-se cópia das declarações, para análise da JG. 2- Junte-se cobranças do IPTU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004700-6 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE CARLA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013921-1 - CLÉIA MAGANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MOREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:aguarde-se em arquivo até indicação de bens. Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.008607-7 - FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X FRANCISCO JOSE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021502-3 - MARIA CANDIDA LOPES TROVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X KARINE ALVES DARMA E OUTRO Despacho: Junte-se cópia das cobranças do condomínio. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud. R$ 46,68). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011697-5 - NILSON PEER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001084-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.003182-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JANDAIA BARBOSA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000707-4 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JOÃO VICTOR MESQUITA DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.004860-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TATIANA FERREIRA BRAGA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012075-9 - MAURICIO DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1- Fls. 79- Defiro alteração de denominação. Anote-se na capa e distribuidor. 2- Recolhidas as despesas processuais, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018639-4 - PROTOLAB UNIVERSO COMERCIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS LTDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.021158-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA LUCIA GAIA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 1,41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.016594-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SILVIA HELENA BARBOSA REIS PEREIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Despacho:cumpra-se despacho de fls. 124v o cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.013341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 47v, o cartório \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.202.014877-7 - Inventariante: MARTA MADEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X SEBASTIANA DE FARIAS MELLO TORRES), Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA ÁLVARO Decisão:...Assim sendo, declaro os créditos regularmente habilitados na forma da fundamentação da presente decisão.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:1- Ciente da decisão; 2- Fica suspensa liberação dos valores , na forma da decisão impugnada, até julgamento do mérito do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0A - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...Assim sendo, deixo de conhecer da presente impugnação, tendo em vista manifesta ilegitimidade da parte impugnante, para questionar execução iniciada por quem não é seu credor. Condeno a parte impugnante nas despesas processuais do incidente. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:...Assim sendo, acolho a impugnação, para que o valor da multa seja de R$ 100,00 por dia, não atualizado monetariamente, devidos a partir do dia 19/03/2007. Será devida multa até ser efetivamente demonstrado cumprimento das obrigações impostas pelo Juízo. Deverá a parte exeqüente apresentar cálculos na forma da presente decisão, bem como, demonstrar quando foi cancelada a inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Não havendo impugnação em relação aos valores cobrados a título de indenização por danos morais, deverá ser expedido mandado de pagamento na importância de R$ 13.553,68.Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais do incidente. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9A - S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. AEVC - (0702-1) - R$ 38,48 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,79; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,79) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012314-1 - VILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.014869-1 - MICHEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 73 e 75. \r\n\r\nProc. 2007.202.021252-6 - LUIS RIOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Despacho:Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021406-7 - CORASSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 49,40) \r\n\r\nProc. 2007.202.021607-6 - MARIA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1- Informe danos materiais suportados ou base de cálculo. 2- Infomre período de incapacidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Ao Ilustre colega vinculado \r\n\r\nProc. 2007.202.021408-0 - PATRICIA PARGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEPETIBA CARGO LTDA Decisão:1- Informe especificamente lesões suportadas. 2- Informe e demonstre despesas com tratamento até a presente data. 3- Demonstre contrato de trabalho, em face lucros cessantes requeridos (13º salário e férias). 4- Informe e demonstre remuneração no momento do acidente. 5-- Informe período de incapacidade. 6-Seja observado art. 259, II do CPC. Lucros cessantes até a presente data, representam pedido líquido. 7- Defiro a JG \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009688-7 - SUELI RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X OZANO VALENTIM DE SOUZA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.021364-6 - DULCE PELLEGRINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-133912)) X Falecido: JOSE ALVES DE ALMEIDA Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021544-8 - CELINA BRUNO MARTINS X Falecido: LEO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Venham as certidões negativas de estilo, do imóvel da Comarca de Lambari - Minas Gerais.Junte-se a partilha com firmas reconhecidas na forma do art. 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.021617-9 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X Falecido: EDGAR PINTO BANDEIRA JUNIOR Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.]2-Nomeio inventariante o requerente. 3- Juntem-se as certidões de óbito dos genitores do falecido.4- Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.5- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.6- Regularize as representações processuais de todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.012648-8 - HENRIQUE BEOLINDO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X Falecido: ZELIA PACHECO CESAR Sentença:\"....Assim sendo, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO, determinando expedição de alvará, para que os restos mortais da Sra. Zélia Pacheco Cesar, sepultados no Cemitério de Irajá, sejam exumados, removidos e sepultados no Cemitério Parque Jardim da Saudade, sendo observadas todas as normas administrativas emanadas pelos órgãos públicos competentes, para efetivação dos atos. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Despesas processuais pelo requerente....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010061-6 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DANIEL MORAES CORREA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006732-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X HORTIFRUTAS MARVIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (APCJ R$ 3,49;funperj e fundperj R$ 0,17 cada) 2- Oficie-se a DRF pelo endereço, pela remessa da última declaração de bens. 3- Pedido de penhora om line , que foi realizado em 2º em segundo momento \r\n\r\nProc. 2007.202.021155-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA VIRGINIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 20,35) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 192/193- Requerimento já decidido no apenso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.202.010924-3 - ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X JORGE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:1- Verbas condenatórias contidas na sentença, somente podem ser parceladas pelo credor, que não é o Juízo. Diga a parte suplicante sobre proposta de parcelamento das verbas de sucumbência. Cumpra-se fls. 47v, 2ª parte em relação a expedição de mandado. O bem deverá ser entregue pela aprte, conforme requerido, diretamente, quando cumprida dilgência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.202.012920-9 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X TEREZA DANTAS LOPES E OUTRO Decisão:Certidão não pcompatível com o item 3 de fls. 8v. Sejam cobradas as despesas processuais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Informado não ter sido implementado o benefício, na forma da sentença. Intime-se o representante legal da suplicada, pessoalmente, para que cumpra obrigação em 24 horas, sob pena de desobdiência. Deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar intimação e retornar ao local, 48:00 horas após intimação para constatar implementação do benefício. Em caso negativo, deverá conduzir o representante legal da suplicada, à Delegacia de Policia, para que seja lavrado termo circunstanciado. 2- Em relação efetivação de sentença em relação obrigação de pagar parcelas vncidas, indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015712-4 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ADMINISTRADO CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão(APCJ R$ 3,59; funperj e fundper R$ 0,01 cada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021190-0 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTE PARANAPUAN S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Há pedido de lucros cessantes, informe remuneração recebida, sendo o fato demonstrado. Qualficada como viúva. 2- Informe período de incapacidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.021561-8 - VERA LUCIA DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Decisão:\"1- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/02/08 às 11:15 horas......!\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021925-9 - GEÓRGIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Foi proposta ação de conhecimento anteriormente, possuindo as mesmas partes e causas de pedir. Foi extinto o processo por desistência da parte suplicante. Sendo renovada ação entre as mesmas partes, amparada no mesmo acidente, está pevento o Juízo da 5ª Vara Cível de Madureira, na forma do art. 253, II do CPC. Deve ser observado o princípio do Juíz Natural da causa. Não é o Juízo competente. Ação anterior proposta em 28/02/2007. Desistência homologada por sentença em 10/07/2007. Foi proposta a presente ação em 19/12/2007 às 17:42 hs. Declino da competência para o Juízo da 5ª VAra Civel de Madureira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.202.012219-9 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. 2- Interposto recurso de agravo ao STF.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição do valor pago e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4 - RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.021495-0 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Esclareça pedido de indenização por danos morais, amaprados em cobrança indevida. 3- Valor da causa é de R$ 847,50, benefício econômico líquido requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.012256-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Foi interposto recurso de agravo ao STJ. 2- Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias inicio da execução provisória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011008-2 - DAGMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Confrontante: ATANILBAS PESSÔA CHACON), Confrontante: SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:defiro fls. 114, conforme requerido. Atenda-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.202.015525-3 - ANA CLEIDE VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO) X Confrontante: ALDIR VIEIRA DA SILVA), Confrontante: JOÃO CARLOS ANASTACIO), Confrontante: SUZANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: MARILENE DIAS DA SILVA Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2007.202.021265-4 - VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(OJA R$ 17,48) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 84, 85 E 95 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012550-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAUCARD AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 21/24 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) 1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. Regularize-se a capa. O procedimento é o ordinário. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002092-1 - Inventariante: TANIA KRAPP GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X Falecido: RUY SOUZA GUIMARÃES) Para instruir a diligência determinada às fls. 17, item 2, deverão ser providenciadas duas cópias de fls. 14/15. \r\n\r\nId: 402851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.006992-0 - LUCIA HELENA SOUZA FERREIRA E OUTROS X JORGE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) INFORME O ALIMENTANTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS ALIMNETADOS, EM FACE DO CONTIDO ÀS FLS. 71, PARA EXTRAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO SUGERIDO PELO MP ÀS FLS. 15. PROVIDENCIE , AINDA, A REGULARIZAÇÃO, NOS MOLDES DA DECISÃO DE FLS. 15 E VERSO, CASO PRETENDA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, COMO DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 64. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002210-5 - WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)), LAIS ABRANCHES NUNES TAVARES) X CARLOS EDUARDO DIAS TAVARES E OUTRO) ao autor sobre certidao de fls.45 e informação de fls. 51 \r\n\r\nId: 402849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.202.015736-5 - SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X THEYLLA OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS A parte autora sobre certidão de fls 51 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 174. Forneça a parte autora maiores informações acerca do endereço da ré Aurea. \r\n\r\nProc. 2006.202.003299-6 - MILENA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.006377-4 - SILVANA RAQUEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDO DE SOUZA LEÃO (PB-000863) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 61 e pelo MP às fls.62. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25/03/2008 ,às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008639-7 - ELOISE RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) As partes sobre resposta de ofício 123/159 \r\n\r\nProc. 2006.202.010916-6 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES LABBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LEANDRO EDGARDO DE MELO LABBE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 12/03/08 às 15:30_horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003264-0 - AMANDA CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ALBERTINO GOMES DOS SANTOS a parte autora sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.202.003302-4 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS PEDIDOS trazidos através das ações acima indicadas....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008312-0 - RENATO DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X RENATO DE BARROS HENRIQUES Despacho:Fls.37, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.009758-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33/34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013993-8 - VICTÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/38 \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos de alimentos provisorios; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013813-2 - BRENNO DIAS BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ANDRE LUIZ RANGEL Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 ,às 13:10_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001407-6 - HELENA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X REGINA TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.102, pelo 4º réu às fls.103; e pelo MP às fls.105. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25/03/2008 ,às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.011828-5 - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS Despacho:1-Trata-se de Ação Cautelar de Arrolamento de bens . NO que tange ao suposto imovel impoe-se a prova da propriedade e , ainda a prova de que haja fundado receio de dilapidação de tal patrimonio diante da propria natureza . No que tange aos bens moveis, defiro a liminar para que se proceda ao arrolamento dos bens encontrados no imovel que servia de residencia ao casal . Após a realização da vistoria a ser realizada por OJA e consequente elaboração do rol dos bens encontrados . 2-Assim sendo E. mandado de vistoria e arrolamento . 3-Reconsidero fls. 25. retiro o feito de pauta . 4-Cite-se . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017056-8 - LUIS CARLOS CELLARIUS, ADRIANA LILIANE LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira..\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de habilitação em inventário.] \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESPÓLIO DIRLEI DUARTE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)), ISABELLY MELO LEAL DUTRA Despacho:1- Considerando-se o teor de fls. 68. Decreto a revelia do réu Wander.2- Ré isabelly, é menor representada pela própria requerente, assim sendo, reconsidero fls. 57v. Defiro JG. Ao curador Especial. 3- Após a manifestação da Dra. curadora Especial. Digam as partes se têm outras provas a produzir especificando-as. Prazo 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.012376-1 - SONIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X CAMILLE VIANA PEREIRA ALVES E OUTRO), Falecido: JOSE LUIZ ALVES Despacho:Considerando o decreto ponto facultativo do dia 19/11/07.impoe-se a redesignação do ato para o dia 16/01/08, às 13:50 horas .Intimem-se . Dê-se ciencia ao MP . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011987-0 - ALADINO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592) DE-SE VISTA.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015447-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919) Despacho:1- Venha execução por via própria. 2- Oficie-se ao empregador , nos termos da sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.003058-8 - FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BATISTA DA SILVA (RJ-105803) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008034-8 - SERGIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X MARTA REGINA ZANIBONI AGUIAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010463-8 - GILDO FRANCISCO ZINO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Compareçam as partes para ratificação em cartório, de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014511-2 - MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 11 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.014763-7 - CARLOS ALBERTO VICENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ELIANE GRUND DAVEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.000835-9 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LUCIA VIEIRA DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) DE-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Decisão:Redesigno o dia 13/03/2008, às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se via postal com aviso de recebimento, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012236-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ULYSSES GONÇALVES CYPRESTE FILHO Decisão:Designo o dia _30/01/2008, às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014049-7 - LUCINEY MARCO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X IVANIR CRISTINA BRITTO VIEIRA Decisão:Designo o dia _11/02/2008 , ÀS 15:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011028-2A - THAINA TERESA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2006.202.000587-7 - TAMARA DE SOUZA FREDIANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO JORGE BEZERRA MONTEIRO Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 75 ;77 e 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.011177-1 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50, fls.46 trata-se de cópia.2- Fls.33/37, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.011261-1 - JOÃO VITOR FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MICHEL ALESSANDRO FREITAS SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.014917-8 - IONE RODRIGUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018987-5 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019313-1 - ERICK DE SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA AGUIAR Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013910-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) DE-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2005.202.013735-4 - PAULO MALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X SUELI MARQUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.67; pela parte ré às fls.66 e pelo MP às fls.63. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018761-1 - JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 17/01/2008 ,às 13:50_horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, com liminar provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.012387-6 - SANDRA MARIA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RENATO DOS SANTOS MAGALHAES Decisão:Designo o dia 12/02/2008 ,as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007178-1 - JOSE MAURINO FERREIRA MOSCOSO E OUTRO X LARISSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem especialmente o teor da de fls. 194/195 e da promoção do Ministério Público de fls197-vº , JULGO EXTINTOS OS FEITOS supra mencionados , sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Junte-se cópia da presente aos autos em apenso. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009090-3 - ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X JOAO AYRTON DA COSTA Despacho:A hipótes não é de gratuidade de justiça. Indefiro, pois, o requerido às fls.158. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Curatela Provisoria \r\n\r\nProc. 2004.202.010795-5 - WANDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X JOSE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Decisão:1- Defiro JG à Curadora Zilma Guedes da Silva. 2- Cumpra-se fls.115/117. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KAUA HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:Gratuidade de Justiça deferida à parte ré às fls.41. Nada a prover, cumpra-se fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KAUA HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Mandado de averbação de paternidade pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006273-3 - DANILO FERNANDO SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AILTON LOPES DE SANT'ANNA Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias.2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.013477-1 - ANANDA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VALMIR BIANCHI À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019163-8 - CRYSTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ GERALDO DE LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 12/02/2008 , ÀS 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.202.018547-0 - RAPHAEL ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUILHERME DE TAL Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 30/01/2008 , às 14:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003474-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LAÉRCIO CAMPOS FAY FILHO), JULIANA BASTOS GÓES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 76 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência , declaro que LAÉRCIO CAMPOS FAY FILHO é pai de JULIANA BASTOS GOÉS, passando a menor a chamar-se JULIANA BASTOS GOÉS FAY, tendo como avós paternos Laércio Campos Fay e Joanna da Silva Fay. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001024-3 - ACYRA ELIZABETH SILVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MOZART CORTEZ ALVES E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fls. 24 item 2 e 3. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017489-4 - MARCIO DA SILVA REZENDE X BARBARA DOS SANTOS MALHANO, BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls 65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.016778-8 - MARCIO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X YAGO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/02/2008 ,ÁS 14:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018569-9 - LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANA CAROLINE DE MELLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 30/01/2008, às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018784-2 - MICHEL DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MAYARA QUINTELA MATOS LINS BOECHAT Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/02/2008 , ÀS 14:30 _ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002975-6 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.94. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/03/2008 , às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.015553-0 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS PEDIDOS trazidos através das ações acima indicadas....\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.014805-8 - MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LUCIANA SANTOS MACHADO ] Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.16, bem como o teor da promoção do MP de fls.17, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.202.003504-5 - ROBERT WALASSY PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SUELI DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)), BRYAN DE ASSIS FREITAS Decisão:1- Fls. 77 item 1. Cumpra-se.2- Designo o dia _29/01/2008 14:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000224-6 - ANA MARIA LOPES PELINCAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X CELIO ANGELO DOMINGOS PELINCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.83/84 e pelo MP às fls.86. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA Decisão:Designo o dia _11/02/2008, ÀS 14:50 _ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.013704-4 - EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) recolham-se custas FUNPERJ, REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO E 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.014625-6 - PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X ELZA BRILHANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.011950-9 - GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA) Decisão:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nId: 402852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "402853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.008175-4 - CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Considerando o teor da resposta apresentada pelo alimentante se faz desnecessária nova manifestação do mesmo para dizer se continua estudando, ainda mais que existem execuções em curso, inclusive sob o rito do artigo 733 do CPC. Assim, diante do teor de fl.38, digam as partes e M.P. se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.202.009019-0 - ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X ALADINO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Trata-se de Ação de Alimentos proposta por ALBA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO em face de ALADINI MOLINA DO NASCIMENTO, ambos qualificados às fls. 02, alegando, em síntese (...) (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar, a título de pensão alimentícia à autora, quantia equivalente a 10% (DEZ POR CENTO) de seus rendimentos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em conta corrente. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, sendo certo que em hipótese de condenação em alimentos o valor da condenação deve ser caracterizado pela soma de doze prestações vincendas.Condeno, ainda, a parte ré e sua patrona, signatária de fls. 77/78, solidariamente ao pagamento de multa em quantia equivalente à 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2007.202.006311-9 - MARIA HELENA ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DAMIÃO LEANDRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Ao Alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006312-0 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DAMIÃO LEANDRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Ao Alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009684-8 - JANIS ESMERA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RICARDO SOUSA SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 23 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009690-3 - MARYANE DE LIMA HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO HILARIO DA SILVA Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 26 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010505-9 - KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Decisão:1) Fls. 24/25 e 27 - anote-se onde couber.2) Cumpra, a parte autora, determinação de fls. 22, integralmente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011616-1 - DAVI BARCELOS PIO DE CASTRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSAFA DE CASTRO VAZ Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 23 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012974-0 - GUILHERME SISTON DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307)) X FLAVIO JOSE DO AMARAL BERNARDES Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 31 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016585-8 - LARISSA ATHAYDE GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. 2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora da menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar a filha menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 21/01/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018048-3 - BRUAN KETLLYN CREMONA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT (RJ-156866E)) X BRUNO FERREIRA DE MELO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo 15% para a primeira autora e 10% para a segunda, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor das autoras, incidindo tal percentual sobre 13º salário, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, depositados em conta bancária em nome da genitora, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.202.020320-3 - KAIQUE LORRAN ALVES BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOSE AUGUSTO CAPPATO BORBOREMA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo quinze por cento para cada menor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada menor, \r\n\r\nProc. 2007.202.020679-4 - VALERIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X HERMINIO FERREIRA SOARES E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO À RF.SEM PREJUÍZO, EMENDE A INICIAL, JÁ QUE A MESMA É CONFUSA E NÃO ESPECIFICA OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020884-5 - JOVANE VASCONCELOS MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOVANE VASCONCELOS MONTEIRO FILHO Despacho:DEFIRO JG.ESCLAREÇA A AUTORA A ATIVIDADE LABORATIVA DO RÉU E SEUS GANHOS MENSAIS, AINDA QUE ESTIMADOS. \r\n\r\nAlimentos, com guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.202.018734-9 - JULIA VITOR VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X EDSON VIANNA DE LIMA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (VINTE por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 100% (CEM por cento) do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.000368-5 - IARA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X HERMES GIUGNI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 CERTIFICO QUE A CARTA DE SENTENÇA FOI RETIFICADA, RETIRE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.004089-4 - JOAO DE FREITAS LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.202.001397-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Isto posto, com fundamento no art., 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.202.013850-8 - LUIZ CARLOS ROCHA DO O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Intime-se os autores por D.O., considerando terem advogado constituído.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.202.000526-0 - ROSANGELA RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA, MOISES FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROSANGELA RIBEIRO MOREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006635-2 - JORGE LUIS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FIGUEIREDO FILHO (RJ-084844) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 43, inclusive a partilha do direito e ação sobre o bem imóvel sito na Av. Pastor Miranda Pinto, nº 275, Irajá , Rio de Janeiro e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014708-0 - DONATO MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X RUTH SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Pela ordem de serviço nº 01/2007, formal de partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.008597-8 - GELSON LUIZ NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X MARLY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.006599-9 - RAPHAEL FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito de fl.50 e mandado de pagamento de fl. 57.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002720-0A - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)) X I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Cuida-se de execução de pré-executividade que não merece acolhimento.A uma, pois, contrariamente ao alegado, foram esgotados os meios para tentativa de localização da parte ré.A duas,pois a matéria atinente nulabilidade de citação deve ser discutida por via própria, na forma da promoção ministerial.Face ao exposto rejeito a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2005.202.005683-4 - PATRICIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALMIR BASTOS GARCIA, Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018524-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 38, 40/46, 50/54, 58/63 e 71, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Despacho:DEFIRO JG.EMENDE A INICIAL NA FORMA DA SÚMULA 309 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.006405-7 - JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia devida ao filho PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER, no montante de 15% de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo empregatício ou 15% do salário mínimo no caso de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005912-6 - CARLA DA SILVA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CLOVIS DE SOUZA COUTINHO), LUCAS DA SILVA FERREIRA COUTINHO), HUGO DA SILVA COUTINHO PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 INTIMAR A PARTE PARA RETIRADA DE TERMO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.012768-5 - JULIA GIL NUNES DA SILVA X FLAVIA CASSIA NUNES CONCEIÇÃO, ALEX BRUNO FERREIRA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)), JENNIFER CERISTINE NUNES MONÇÃO, Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 às partes sobre o Estudo Social fls. 58.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.202.021228-9 - MAHATMA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425)) X EVALDA MARIA DA SILVA FREITAS Decisão:POR ORA NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS A SUPOR QUE OS MENORES NÃO RE TORNARÃO NA DATA ACORDADA.ASSIM, ADOTO AS RAZÕES DO MP E INDEFIRO POR ORA A LIMINAR.CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQEURIMENTO SERÁ NOVAMENTE ANALISADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010197-4 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PATRICIA VASCONCELLOS RIBEIRO), LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, termo de guarda e responsabilidade pronto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008155-5A - ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Atenda-se integralmente a cota ministerial. Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008, às 15:30 h. Intime-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007347-9 - JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JORGE ANSELMO SOARES ELOY), Interessado: SHIRLEI SOARES ELOY Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao requerente, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.010646-5 - IVETE MANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARIA JULIA MANO CASTILHO PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.013498-9 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DIMATEO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DIMATEO Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO CARDOSO DIMATEO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando como CURADOR, seu irmão ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justi \r\n\r\nProc. 2007.202.015090-9 - MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X LUIZ ANDRADE FERREIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.202.018098-7 - ELIANE GARCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Despacho:1) Cumpra-se a parte auora despacho ordinatório de fls. 33 verso.2) Fls. 35 - Anote-se onde couber. Retifique-se, inclusive, junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021031-1 - NILTON DE ABREU PIMENTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARIA DO CARMO BALTAZAR PIMENTA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.004304-2 - RACHEL DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X THEREZA DE JESUS BARBOSA PINTO Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE THEREZA DE JESUS BARBOSA PINTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, sua irmã RACHEL DE ANDRADE MEDEIROS.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiç \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.002684-3 - ISABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANACIL DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial PARA DECLARAR QUE ISABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA é FILHA DE ANACIL SILVA MAURÍCIO. Averbe-se no Registro de Nascimento da autora a paternidade, passando a mesmo a chamar-se ISABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA MAURÍCIO e constando o nome de seus avós paternos, ou seja, ANANIAS MAURÍCIO e SEVERINA SILVA MAURÍCIO.Custas e honorários periciais pro-rata uma vez que houve sucumbência parcial, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, suspensa, entretanto, a execução por serem ambos beneficiários da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como ofício de encaminhamento ao Oficial do cartório do RCPN competente, bem como, carta de sentença de averbação da paternidade no registro de nascimento da autora.Após, certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.003514-5 - ANDRESSA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MESQUITA MARINHO Despacho:À parte interessada sobre respostas de ofícios negativos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008754-5 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X SOFIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora fornecer o nome e o endereço do empregador para ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008861-0 - SIMONE ANDRESSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E OUTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para fornecer cópias de fls. 04,30 e 36 a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.202.013055-8 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012751-0 - LUCAS VITOR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003776-5 - MASSIS MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X THAINA ARAUJO DE SOUSA PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 61V. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020771-3 - CLARIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X TAISA MARIA ARRUDA DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.ESCLAREÇA SOBRE A PROPOSITURA DE AÇÃO DE ALIMENTOS PERANTE A 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFORMANDO A DATA DA PROPOSITURA DA REFERIDA AÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.011859-7 - CARLOS RODRIGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LORRAYNE DI STASIO DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, suspensa, entretanto, sua execução por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.012070-0 - JOCIMEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RAMIRO ALVES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002928-8 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X JORGE LUIZ GOUVINHAS E OUTRO Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 22/01/2008, às 14:10horas para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.003231-7 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GABRIELLA DE FRANCO GOMES), MARIANNA DE FRANCO GOMES) MARIA ASSUNTA DE FRANCO GOMES PELA ORDEM DE SERVIÇO AUTOS PARALIZADOS POR MAIS DE 30 DIAS. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.202.011286-6 - ELIANE MARTINS ALI MOHAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MONTEIRO RODRIGUES), NATALIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:ANOTE-SE A EMENDA.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE OS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, BEM COMO SUA FUNÇÃO LABORATIVA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003877-0 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X RENATA BITTENCOURT DA SILVA MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 15% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.020523-6 - CARLOS ROBERTO KATSIVALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X CAROLINA FRANCESCHI KATSIVALIS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, UMA VEZ QUE A PARTE NÃO PODE SER OBRIGADA A ACEITAR O ACORDO, SENDO, POIS, INÓCUA A PRETENSÃO.ASSIM, ESCLAREÇA O PEDIDO E INFORME SE NÃO PRETENDE DIMINUIR OS ALIMENTOS.PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.012449-0 - ELIANE VELOSO DA ROCHA FERRENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhes competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foram expedidos mandados de intimação, sendo certo que a primeira autora, devidamente intimada, permaneceu inerte e o segundo autor não foi localizado no endereço informado nos autos. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005753-5 - ADRIANE DA HORA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Isentos os requerentes do pagamento de custas e honorários, uma vez que beneficiários da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.009163-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA X MARIA LUCIDALVA DE SOUZA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010583-7 - ANDRÉA CAVALCANTE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE Esclareçam as partes se o automóvel Fiat Uno ficará para o cônjuge mulher. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.010330-7 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JORGE LUIZ COSTA FLORES PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 INTIMAR A PARTE PARA RETIRADA DE TERMO DE TUTELA \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005089-1 - ELIZABETE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DA SILVA (RJ-042661)) X MANOEL AUGUSTO BOQUIMPANE DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feitol, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.410.000307-7 - LUCIA MARIA BRAGA PEREIRA X FRANCISCO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Autos desarquivados. Venha a procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.003004-7 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X EDISSON EVANGELISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.44 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005820-3 - EDUARDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOILSON RODRIGUES ALVES HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC e com anuência do Órgão Ministerial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017732-0 - MARIO VIEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação do casal. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.202.019826-8 - SHIRLEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA CONSIDERANDO CERTIDÃO SUPRA, DÊEM-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014932-4 - MARIA DEUSILENE BEZERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de jutiça deferida à parte autora em fls. 19. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015185-7 - DENISE ROSA DA SILVA, WAGNER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar. Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005564-0 - WALTER GUIMARAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 17 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a serem partilhados. Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.008947-9 - RONI BARROS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, 22, 25, bem como, fls. 31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro. Não há bens a serem partilhados. Quanto aos alimentos devidos à filha menor, já foi discutido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014650-5 - ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LINS FERNANDES LEIROZA (SC-013336B) Venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias de documentos de identidade acerca do lapso de tempo da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.202.016807-0 - ALODIA CARVALHO SILVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017637-6 - JOSE MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Aos requerentes para ratificarem em cartório os termos do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018053-7 - CLAUDIO VALLERIANO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARMEM LÚCIA GUALBERTO Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial na forma do artigo 269, II do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher ao uso do seu nome de solteiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.002945-6 - ELIZABETE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X MANOEL AUGUSTO BOQUIMPANE DIAS Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora nos termos de fls. 07 verso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015633-6 - ANTONHY XAVIER DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X EDUARDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.NA FORMA Do art. 267, III, do C.P.C....P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.002042-3 - BEN-HUR ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X TIAGO SOARES AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 15% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.014463-2 - MARCOLINO DUARTE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FERNANDA STORTI DE OLIVEIRA COSTA), MARCIO MOSQUEIRA COSTA), JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda, reversão \r\n\r\nProc. 2005.202.015463-7 - CARLOS WAGNER DE FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X DAYSE PETERSON SARAIVA PEREIRA), LARISSA PETERSON PEREIRA DO VALE), LETÍCIA GABRIELA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Sentença:Considerando requerimento de desistência pela parte autora, bem como, concordância da parte ré e contando, ainda, com manifestação Ministerial favorável, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 33.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013784-0 - BERNADETE DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X SEBASTIÃO AUGUSTO GOMES Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO AUGUSTO GOMES, nomeando como sua curadora a requerente... \r\n\r\nInterdição, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014651-7 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANDYRA JULIANO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JANDYRA JULIANO, nomeando como sua curadora a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.003969-5 - LUCIENE DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BARTOLOMEU VITAL DO ROSARIO Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pedido exame dna \r\n\r\nProc. 2006.202.005376-8 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JÉSSICA GOMES DOMINGOS Considerando o teor do documento de fls. 36 dos autos, bem como promoção Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO acima, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,VI, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 13. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.012827-6 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANA PAULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009456-4 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS, ZULEIKA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS), ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS), PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BASTOS), MATHEUS RODRIGO BASTOS HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC e com anuência do Órgão Ministerial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000442-6 - ANA MARIA PISSURNO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha reconhecimento de firma das declarações de fls. 31 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.008184-5 - ROBERTO DA MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, estando lá acordado sobre a partilha dos bens, alimentos, guarda e visitação aos filhos menores, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.202.015567-1 - ALEXSANDRA CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 e 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro. Constou, ainda, do acordo cláusula quanto à pensão alimentícia, guarda e visitação à filha menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.015402-2 - LUIS AUGUSTO GIOVANNINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X FABIANA DE SOUZA GOMES FERREIRA) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja FABIANA DE SOUZA GOMESCustas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nId: 402853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2001.202.008927-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA - RJ128163 \r\n\r\n2005.202.000662-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENÉ FONSECA CARVALHO - RJ102316 \r\n\r\n2000.202.008842-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2001.202.006169-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1999.410.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2007.202.009436-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nId: 402854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.004523-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) 1 - Considerando que o aditamento de fls. 105/106 traz novos fatos, recebo o mesmo, determinando a lavratura do respectivo termo; 2 - Designo re-interrogatório do réu para o dia 22/01/08, às 13h40min. Cite-se sobre o aditamento. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 402848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013304-5 - ANDRE LUIS NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X MARIA NAZARETH SERAFIM DA ROCHA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte requerente sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.016867-7 - WILMA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Falecido: MARIO SILVA Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015575-2 - TANIA MONTEZ GABLER X LUIZ CEZAR MONTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.202.003917-8 - NEUZA MARIA AMARAL VITAL X Falecido: ADILSON VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 45. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000836-4 - JOÃO LUIZ ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSA COELHO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Certifique o Cartório se há no sistema alguma petição do Autor constituindo novo advogado em razão da renúncia. Oficie-se ao Juízo da Interdição solicitando informar a fase em que se encontra o feito e se já há laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011956-0 - JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X IVANYR FRIEDMANN E OUTROS), Confrontante: JOÃO LUIS DE SOUZA COELHO), Confrontante: LEILA FERNANDES COELHO), Confrontante: WALTER CORDEIRO), Confrontante: ORLANDO CESAR NEVES BELEM), Confrontante: MIRIAN PRATES BELEM Despacho:Cite-se a ré Mirian por Oficial de Justiça, atendendo-se fls. 266 no endereço indicado, tendo em vista que a citação postal foi recebida por terceiro. Antes, confira-se e certifique-se sobre a existência de petição no Sistema. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001794-4 - SANDRA RAMOS VIEIRA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido entre o pedido de fls. 20 e a retirada dos Alvarás, às fls. 69/71, em data posterior a este, nos autos em apenso, informem se foram pagos os honorários, bem como se ainda há interesse na homologação destes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Dentre os pontos controvertidos encontra-se determinar se a área apontada pelo Réu como sua, se caracteriza como pública ou particular, bem como sobre a validade e eficácia da Convenção de Condomínio celebrada e sua possibilidade de obrigar terceiros dela não signatários. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando o Engenheiro SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS para perícia técnica, com endereço e telefone à disposição do Cartório. Laudo em trinta dias. DÊ-SE CIÊNCIA AO LOUVADO, inclusive de que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Com a vinda do Laudo e manifestação das partes, será examinada o cabimento de outras provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014580-4 - EUNICE AMANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X Falecido: APOLONIO ARAUJO Despacho:Desentranhe-se fls. 67, por se tratar de cópia. Após, à Fazenda Estadual sobre eventuais diferenças de impostos a recolher, diante do pedido de aditamento ao Formal de Partilha, às fls. 65/66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RITA LOURDES DOS SANTOS Decisão:Reconsidero o respeitável despacho de fls. 42 e determino a expedição de Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que, em quinze dias, está(rão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2004.202.000138-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILSON DE ARAGAO GOMES Despacho:Ao Autor para esclarecer se tem ciência de Inventário do Réu, trazendo cópias da Certidão de Óbito, Inventariança ou o que couber. Defiro ofício ao DETRAN para bloqueio de transferência e licenciamento. Regularizar as peças que estão na contracapa dos autos dando o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2004.202.009918-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO PALMIERI BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Há documentos indevidamente grampeados na contracapa. Regularize-se dando o destino cabível. Venha a prova documental suplementar. Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24/01/08, às 14: 40 h. \r\n\r\nProc. 2005.202.007992-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALINE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA COSTA Despacho:Conclusão em velocidade fora do comum, incompreensível, diante da existência de processos muito atrasados, ainda que gozando de prioridade. Certifique a Sra. Escrivã, após contato com a Sra Serventuária responsável acima indicada quais as razões do que aqui se passou. \r\n\r\nProc. 2007.202.010621-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE MATTOS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e oAutor esclarecer o seu valor segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/Reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.202.020983-7 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ISNARD PIRES NETO Despacho:Comprove-se a constituição da Ré em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo , acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se cooaduna com a Lei de Registros Publicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000436-1 - CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X RICARDO JOSE DAUT D'OLIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls. 217. Defiro. Podendo ser levadas em mãos as três Cartas Precatórias caso não pretenda recolher as custas devidas no Estado, desde logo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002228-9 - GREICY COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANTONIO VIANNA), MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Recebo o Recurso interposto pelos Réus/Apelantes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor/Apelado. ET. Regularizem-se os expedientes na contracapa, dando-se-lhes o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.005913-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X TAUA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001192-2 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Despacho:No que pertine às custas, promovam-se as medidas cabíveis ...Ao Autor para requerer o que couber. ET: Ainda hoje, encaminhe-se o ofício já assinado para a Promotoria Criminal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.202.000114-5 - FELICIANO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDAÇAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Esclareçam o requerimento de vista, pois em prazo comum os autos não saem de Cartório. Regularizar fls. 1767 e 1768 que encontram-se soltas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.005123-1 - MIGUEL VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls. 171. Intime-se como requerido. Intimar via postal para comparecer à Defensoria em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.000092-6 - MARCELO MARTINS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Expeça-se nova guia de depósito dos honorários periciais no valor indicado às fls. 291, já que em consonância com os termos do julgado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juricica com dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012840-0 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls. 31/33, cientificando-se a Dra. Perita COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.011514-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINECI GOMES DA COSTA ROCAS Decisão:Fls. 84. Indefiro. Observo que foram tiradas providências restritivas, não podendo o feito ficar indefinitivamente paralisado. Se for o caso, o Banco deverá requrer a citação edital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004562-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X MARIA INES GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Expeça-se Mandado de Notificação para desocupação vonluntária no prazo fixado. ET. Regularizem-se os expedientes na contracapa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010868-1 - TANIA LINDOZO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X RITA LAURINDO DOS SANTOS Despacho:A Demandante está qualificada como comerciante. Para exame da Gratuidade, traga a Autora cópias das duas últimas Declarações de Bens e Direitos ao Fisco, diante de tais atividades ou esclareça as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003918-8 - MARILDA FABIANA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Diante da impugnação do Embargado, fls. 50/55, tornem ao Contador. ET: Regularizar Agravo que ainda está apensado, promovendo-se o translado das peças cabíveis. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.008025-5 - LENICE GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X JOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a autuação, observando-se fls. 30. À Embargante sobre a certidão de fls. 59v, cabendo-lhe diligenciar, sob pena de extinção, a regularização da relação processual com a vinda de SERGIO GOMES ABREU a estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000385-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Fls. 210: Oficie-se ao UNIBANCO S/A para informação do saldo e titularidade. \r\n\r\nProc. 2004.202.010649-5 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X TATI ALIANÇA CALÇADOS LTDA MR Decisão:A concessão de Gratuidade para pessoa jurídica é providência excepcional. Anoto que a Afirmação de Hipossuficiência deveria ser firmada pelos sócios da Executada e não por seu procurador ROBSON MARINHO GESTEIRA como ocorreu às fls. 38/40. De qualquer forma o faturamento apontado às fsl. 60, de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) em dezembro de 2005, apontado por Contador indica que a Ré não faz jus ao benefício, que é indeferido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005788-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:...oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Defiro ofício para o Detran anotar as restrições. Após, examinarei a requisição para a Receita Federal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.202.000161-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO), EGLAISE COUTINHO DA SILVA Despacho:Fls. 58: Oficie-se, conforme requerido. ET: Quanto à certidão do anverso, oficiar ao Juízo originário, solicitando o encaminhamento das petições se lá estiverem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009907-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 95, 96 e fls. 98. Defiro. Desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se. Expeça-se Carta Precatória para citação do 2º Réu. ET: Regularizem-se os expedientes na contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.002182-0 - EUNICE DA CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X LUIS LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Fale a Autora sobre fls. 167. Oficie-se à Receita Federal requisitando as duas últimas Declarações de Bens e rendimentos do Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:J. O termo de Penhora é do dia 4/12/07. Publicação anterior não atende ao determinado às fls. 331, parte final.Intime-se a Ré, através de seu patrono para ciência da Penhora e para requerer o que couber.Publique-se a parte final de fls. 331 com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Parte Final do Despacho de fls. 331, republicado por determinação judicial em 18.12.07: \"....O depósito não foi realizado pela própria ré. Lavre-se termo de penhora do valor e intime-se a ré para ciência na pessoa de seu nobre advogado, inclusive para dizer se concorda com o levantamento.Anote-se fls 314/315 nos sistemas, capa e onde mais couber, expungindo-se nulidades por irregularidades de publicações....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.002249-3 - ANGELINA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 152/157 e 159/169 em ambos os efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007839-8 - MARAN REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Despacho:Restabeleça-se a Distribuição. Às partes para requererem o que couber, inclusive pelo tempo já decorrido. Necessária nova capa com dados nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2005.202.010492-0 - SEBASTIAO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a indenizar os danos morais perpetrados no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Os valores serão corrigidos a partir da presente data. Incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.O Réu pagará as custas e honorários de advogado, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação.Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.000198-0 - CLAUDIO MARTINS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SOBREIRA Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 137v e Alvará postulado. \r\n\r\nProc. 2002.202.004129-0 - MARLI DO NASCIMENTO PINHEIRO X JORGE BENEVIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 77, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.202.005234-3 - AUGUSTA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X JOAO RODRIGUES MIRANDA Despacho:Sobre a remoção da Inventariante, ventilou-se às fls. 100 para o caso de inércia, de ofício. Fale a Herdeira ENY sobre a manifestação da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.202.005476-7 - JOAO CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA CORREIA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 104, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.014586-7 - JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X Falecido: ADELINO TAVARES ALMEIDA Despacho:Ao Contador, vindo as últimas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005758-0 - SARITA PICARELLI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ALVARO NELSON MENEZES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Autora para cumprir a parte final de fls. 118vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007684-9 - JORGE WASHINGTON SIMÕES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas. Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24/01/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.007745-3 - ALMIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fale o Réu sobre a intempestividade de sua contestação, diante da certidão de fls. 19.Digam se há provas e se têm interesse em audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007862-7 - IVAN SIMONE CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Especifiquem provas. Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24/01/08, às 14:00 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO ROBERTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 183. Defiro. Expeça-se guia. Após, intime-se o Réu para requerer o que couber sobre o depósito. Regularizar os expedientes que estão na contracapa dos autos dando o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2002.202.005399-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON S. MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007497-0 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GINECI SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Venha a respeitável Decisão Monocrática no Agravo. Fale a Autora, após, sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO LUIZ DE MORAIS PEGAS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 22, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.004064-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias objeto do depósito de fls. 206.Expeça-se mandado para Penhora das diferenças. Cumpra o Cartório a parte final de fls. 228, para a Ré recolha as custas pendentes, sob pena de ser inscrita na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.008071-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)), IANA CORGA PEREIRA E OUTROS), ERIC CORGA PEREIRA), MATHEUS CORGA PEREIRA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), RAFAEL DE JESUS CORGA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 156. (perícia redesignada para o dia 22/01/2007 às 11:00 horas). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008000-2 - FLORICULTURA ADNARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Autos paralisados sem razão. Para evitar problemas no processamento sobreponha-se capa nova no último volume. Às partes sobre o retorno dos autos e para requererem o que couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008094-6 - LUIZ CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho Ordinatório: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.009508-4 - GISELE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:A Autora atingiu a maioridade. Regularize-se a representação. ET: Há expedientes \"pendurados\" na contracapa. Regularizar. \r\n\r\nProc. 2005.202.001618-6 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. ET. Regularizem-se as peças grampeadas na contracapa, dando-lhes o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.009841-5 - REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Despachei por conta do Agravo que baixou. Publique-se o despacho ordinatório cabível (\"Às partes sobre os honorários\"). Regularizem-se as peças do Agravo, vindo o que couber, arquivando-se o restante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012504-6 - MARIA DE LOURDES BERBERT MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas. Fale o Réu se tem interesse em audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.017699-6 - DULCEENE SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. A Autora pagará as custas e honorários, estes de R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa a execução da sucumbência em conformidade com o artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1.950, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.003686-4 - BASILIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ARNALDO GUINLE E OUTROS Decisão:Citem-se os Réus certos no endereço indicado. Defiro a citação edital com o prazo de trinta dias dos Réus certos em paradeiro incerto ou desconhecido, bem como os Réus incertos e quaisquer possíveis interessados neste. \r\n\r\nProc. 2004.202.014208-6 - CARLOS MURILO ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X ANTONIO MANUEL DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 521, que deverá ser encaminhado à 4ª Vara Cível desta Regional, conforme informação de fls. 522 e certidão de fls. 523. ET: Regularize-se o Mandado de citação que está na contracapa, dando-lhe o destino cabível. Necessário lançar nos sistemas o nome do nobre advogado que representa o Contestante de fls. 456/457. \r\n\r\nProc. 2007.202.021044-0 - KEIKO SUZUKI INAGAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X COPEG-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público, inicialmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004196-7 - EUNICE GEMINIANA DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X EDI DOS SANTOS HERMES Despacho ordinatório: À requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Às partes sobre as diligências negativas e outros documentos posteriores à Audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021254-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOAO CARLOS THOME E OUTRO Decisão:Venah cópia da Petição Inicial da ação a que se refere a respeitável sentença de fls. 26/32. A Autora tem rendimentos que afastam a alegada hipossuficiência. Indeferida a Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.021358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA SILVA Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de processo Civil , para o dia 24 /01 /2008, às 15 :20 h. Cite(m)se. COM URGÊNCIA., CIENTE O Réu, caso não possua advogado, que deverá procurar a Defensoria publica com a devida antecedencia para que sua defesa seja elaborada.Após a Resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000169-4 - JOAO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JOAQUIM LUCAS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Junte-se a petição do autor que veio após a conclusão. Sobre o seu conteúdo , fale ao Requerente de fls 259, especificamente acerca da penhora das verbas obitidas no leilão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021147-9 - DILSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X CONDOMÍNIO PARQUE RIO SORRISO Despacho:Cite-se, inicialmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.020410-4 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GESUA JUVINA ALVES DE ALMEIDA \"....intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 1,74(FUNDPERJ= R$ 0,87+ FUNPERJ= R$ 0,87), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.007713-2 - AGNUS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X LUCK CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Fls. 99/100: Oficie-se, conforme requerido. De qualquer forma, diga o autor se tem conhecimento de bens a serem arrestados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021498-5 - ESPOLIO DE JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, dia 24/01/2008, às 15:00h. Citar. Por ora, não havendo moradores, não vislumbro necessidade de exame da tutela antecipada antes da formação do contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.202.000135-0 - ALDEMBAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ELMA DE ANDRADE SAREMNTO Despacho:Diligencie a Sra. Escrivã junto ao MM. Juízo de origem sobre o alegado às fls. 216, certificando, após, o que se passou. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM liminar impeditiva de venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.013364-0 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Considerando o efeito suspensivo no Agravo, recolha-se o Mandado de reintegração sem cumprimento, devendo ser restabelecida a situação inicial caso tenha sido cumprida a Reintegração.Em separado, presto informações no Agravo.Junte-se o Mandado sem cumprimento, já devolvida pela Central.Fale a autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021612-0 - TEM TUDO NO MERCADAO LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MYRIAM NEME RIBEIRO Despacho:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 8400,00 (oito mil e quatrocentos reais), correspondente a doze locativos. Recolham-se as diferenças. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021315-4 - MARLON MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.002864-1 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004698-7 - ROSANE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Considerando que o depósito pela Ré foi incondicionado, expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Intimes-e a Ré para o depósito deos honorários periciais, bem como das custas judiciais e taxa judiciária apontados ás fls. 283, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021500-0 - MARIA JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Esclareça a Defensoria se abriu mão da prioridade, A Autora conta 82 anos de idade. Defiro a Gratuidade.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de processo Civil , para o dia 23 /01 /2008, às 16 :30 h. Cite(m)se. COM URGÊNCIA.Após a Resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 01/2007 Designo o dia 11 de Janeiro de 2008, às 16:00 h para as oitivas. Prazo de três dias para a vinda de quaisquer documentos ou requerimentos. \r\n\r\nId: 402868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Lucia Paiva Nideck\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, C/C REGULAM. VISTAS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015702-1 - ROSELENE PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS GERALDO DE SOUZA, Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)), CARLOS ANDRE PIMENTEL DE SOUZA), ANDERSON PIMENTEL DE SOUZA Ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000086-6 -, MARCELLO LIBERAL DE LUCENA PEREIRA, FERNANDO LIBERAL DE LUCENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( fls. 95) \r\n\r\nProc. 2001.202.004026-9 - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Republicar: Ao réu para regularizar a representação processual nos autos, que já se encontram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.004677-8 - RAFAELLE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005606-1 - YRRUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALCIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014018-7 - FERNANDA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ANA MARIA DA NOBREGA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 17. Anote-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012525-1 - DIRCEU DE MATOS DELOGO, ALESSANDRA TEIXEIRA CANDIDO DELOGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Ao cônjuge varão para que recolha custas para conferência de cópias que instruirão 2ª Via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.006846-4 - CLEPSON PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731) AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011305-8 - JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA FRANCO DE SOUZA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013210-5 - ELIZABETH LAMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) À parte autora sobre fls. 55/78 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003612-8 - SILVIO RENATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210) AOS REQUERENTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO DA CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005954-2 - SIMONE FERREIRA LOURENÇO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016880-0 - LUIZ ANTONIO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.202.005461-6 - VALTER DINIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Ao requerente sobre o desarquivamento e para regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2001.202.002502-5 - CRISTIANE DE SOUZA ALVES CATARINO X MARCELO FRANCISCO CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004286-4 - ADELSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MARILZA MORAES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003721-0A - JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE X ALESSANDRA DIAS SODRE, ALEXANDRA DIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Ao exequente sobre fls. 10 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.202.004125-4 - MARIA CLARA ADUM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X JORGE ADILSON DE PAIVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013447-8 - EDUARDA NOGUEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CHRISTIANO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Sentença: Considerando que a quitação do débito exeqüendo, conforme comprovantes de pagamento de fls. 76/77, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocáticios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006910-9 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006951-1 - DANILO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008285-0 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008303-9 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011825-0 - ANA JULIA VIEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X WAGNER DE LIMA FREIRE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012517-4 - CECILIA BEATRIZ DE SOUZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012517-4A - CECILIA BEATRIZ DE SOUZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012969-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013082-0 - ISABELA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VANUSIA DOS SANTOS MOREIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015141-0 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA GOMES À parte autora para fornecer as cópias da planilha de fls. 28/29 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016142-7 - JULIANA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ALEXANDER ARAUJO À parte autora para fornecer as cópias da inicial e da emenda de fls. 18/20 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017330-2 - MARIA EDUARDA SOEIRO DAS NEVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LEONARDO SANCHES DA COSTA À PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005952-9 - DESIRÉE ISMERIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUM MAI GONÇALVES DA SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010934-4 - RITA DE CASSIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X OSWALDO GOMES DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014776-5 - MARIA ALVENI SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.003074-4A - WILLIAM MACHADO VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X WASHINGTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005070-8 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X TELMA CONCEIÇÃO CAMPELO DA SILVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente à ex-esposa TELMA CONCEIÇÃO CAMPELO DA SILVEIRA.Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica para que proceda ao cancelamento do desconto, à base de 10% (dez por cento).Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011258-1 - FERNANDO JOSE FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012352-9 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X PRISCILA HANNA OLIVEIRA DE ARAUJO GALVÃO E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013368-7 - ROBERVAL AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X RENAN MARTINS DE OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014569-0 - AYRTON CARLOS SOARES PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X VALQUÍRIA DE FIGUEIREDO NUNES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.008035-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), PAULA ERICA DAS GRACAS OLIVEIRA) X ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE), Assistente: NADIR CLEMENIR DAS GRACAS MATILDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.002170-6 - CRYSTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSE GERALDO DE LIMA À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.007043-2 - THAYZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO CESAR CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), Interessado: DARCIR PAIVA DE ANDRADE Despacho:1) Anote-se onde couber o endereço atual da parte autora, informado à fl. 68.2) Junte o réu cópia de sua certidão de nascimento, bem como de seu irmão Sérgio, em 10 dias.3) Venha em igual prazo cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento da Sra. Darcy, irmã do suposto pai.4) Oficie-se para marcação de novo exame de DNA, devendo deste participar a autora, sua mãe, o réu, o irmão deste Sérgio e a sra. Darcy. Intimem-se.5) Cite-se o irmão Sérgio, qualificado à fl. 81, que deve integrar o pólo passivo da demanda. Anote-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.010166-0 - JULIO CESAR ESTANISLAU FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR), LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012518-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X HELIDA MIRANDA CYDRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.019194-8 - MONIQUE MACHADO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 90/92 e os rejeito, na medida em que já formado em Direito o réu, tendo inclusive expirado a validade de sua carteira de estagiários de fl. 38. Ademais, saliento que quem pode comprar cinco buquês de rosa em uma semana, consante fls. 55/57, pode arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento.No que concerne à guarda materna, também fica mantida a decisão, salientando-se que não demonstrada situação de risco ao menor.As regras da visitação, por sua vez, não merecem reparo, cabendo às partes descontar do período de férias com o pai os dias de Natal passados com a genitora.Publique-se.Em tempo: junte-se a petição autuada em apartado a estes autos, desnecessária a abertura de nova conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.020001-9 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X RODOLFO CURI DE GOUVEIA Decisão:Indefiro o pedido de afastamento do réu do lar conjugal, haja vista a ausência de suporte probatório a embasar a pretensão. No entanto, defiro o pedido de afastamento da autora, com seus pertences pessoais, do lar conjugal. Expeça-se alvará. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.002100-9 - CARLA LILIANE BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CRISTIANO COELHO DE MENDONÇA Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2-Emende a parte autora a inicial para regularizar o pólo ativo, que deve ser ocupado pelo menor beneficiário da pensão, em 10 dias, sob pena de extinção. 3- Designo desde logo ACIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, modificação do regime civil do casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010723-8 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Republicar: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009137-3 - ROBERTO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES À parte autora sobre fls. 150/152 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007747-7 - THIAGO MACIEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X YAGO BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008201-1 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), VICTÓRIA HENRIQUES NUNES MENDES Despacho:Junte-se. Diante do alegado erro material, diga a ré se concorda com a retificação do pensionamento para 50% dos rendimentos líquidos, observando-se o teor de fl. 09, o que representará cerca de R$ 1.353,00, o que em verdade equivale ao valor acordado na cláusula 2º. \r\n\r\nProc. 2007.202.018984-0 - MARCOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARIA EDUARDA BARROZO VIEIRA DA SILVA Compareça nesta Serventia o Patrono da parte autora para retirar os ofícios (alimentos provisórios e abertura de conta-corrente) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.011585-0 - MOACIR DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X ANA PAULA DE MORAIS ELIAS), WILLIAM ALVES DIMAS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004347-9 - LUIZ PHELIPE AUSTIN DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X VANESSA CRISTINE ALVES BENETE À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010989-2 - DANIEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), MARIA EDUARDA ROCHA OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004163-6 - MARTA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X Falecido: DALKIR ROCHA) MANOEL LAURINDO DA ROCHA), JOAQUIM LAURINDO), JURANIL PINTO DA ROCHA), DALKIR ROCHA JÚNIOR À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005207-9 - MARINA GALANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X CHAYANE PEREIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015311-1 - R.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) À parte autora para que forneça cópia de fl. que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.008435-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ADRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011495-2 - SILVIO LUIZ MOREIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X SIMONE HOLLANDA SILVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados e constantes deste ato e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de SILVIO LUIZ MOREIRA SANTA RITA e SIMONE HOLLANDA SILVEIRA SANTA RITA, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que defiro também à parte ré a gratuidade de justiça. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e declaro o trânsito em julgado, posto que todos os presentes renunciam ao prazo recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiênci \r\n\r\nProc. 2007.202.005444-1 - REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006786-1 - ALEXA FAUSTINO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROS TEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X MÁRCIA ROCHA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.000063-6 - AUGUSTO LUIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVILAZIO VIANA SANTOS (DF-011108)) X ADRIANA SILVA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) À parte ré: A cópia da sentença serve como Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.013783-6 - MARCUS ALBERT ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X AURITA DE SA ALVES DA SILVA) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 402867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ESPÓLIO DE MARTHA CAVADAS TAVARES venham custas para citação e intimação (R$ 24,48). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005486-6 - NILZA LUNET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Decisão:Fl.76 - Indefiro, eis que o patrono não apresentou procuração específica para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.009156-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X MARLY DOS SANTOS SOUSA E OUTRO Decisão: A expedição dos Alvarás já foi deferida pela r. sentença de fls. 83. O imposto foi devidamente pago. O 2º requerente faleceu cabendo à 1ª o levantamento integral das quantias. P. 9156-0/03 Assim, expeça-se Alvará em favor de requerente Ana Maria relativo à 100% da quantia a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO, SOLANGE AREIAS MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Decisão:1- Fl. 191 - Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 189/189v. atentando-se quanto ao regime de bens de Marli e Alceu.2- Venham as certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.208.008879-9 - AUGUSTA DE JESUS PINTO E OUTRO X Falecido: ERNESTO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta bancária mencionada na inicial, na proporção de cinquenta por cento para cada requerente. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001523-3 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X DARCY GALDINO DO NASCIMENTO Despacho:1.Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016290-4 - IRENE MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: GERALDO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007440-9 - NEUZA DE QUEIROZ MENDES CLARA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NILZA DE QUEIROZ BRAHIM Despacho: Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003573-0 - MARCOS IVAN NEVES DE CARVALHO X MARLY NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Decisão:A Fazenda Estadual.Revogo a gratuidade de justiça concedida à fl. 25 diante da qualificação do requerente e do monte arrecadado. A gratuidade de justiça é medida excepcional que somente se justifica se comprovada a impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento sem prejuízo do próprio sustento do(s) autor(es) e de sua(s) família(s).Indefiro o requerimento de devolução das custas formulado à fl. 81, diante da revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.009320-0 - MARIA IZABEL LACOMBE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA KUSTER LACOMBE Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22/28 e 129 dos bens deixados por Maria Kuster Lacombe, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006967-5 - ORLANDO NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO Decisão:Fl. 39 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008576-0 - MAGALY DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X JUAREZ BITTENCOUT DE CASTRO Decisão:Fl. 85 - Expeça-se alvará no valor das guia de controle apresentadas às fls.86/87.. \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS venham as custas referente ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 para remessa a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 149/154 dos bens deixados por Maria Luzete Fonseca Serra e José Duarte Serra, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA Decisão:1- Fl. 67 - Defiro. Lavre-se o Termo.2- Venha a partilha amigável, assinada, rubricada e com firma reconhecida. 3 - Após, certifique conforme a consolidação nomativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015293-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X Falecido: JAIRO MARQUES DE CASTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 dos bens deixados por Jairo Marques de Castro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015357-3 - ALBERICO MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR VIANNA DA CUNHA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 dos bens deixados por Alair Vianna da Cunha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015503-0 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Decisão:Diante da alegação de União Estável e de Ausência do marido da inventariada, remeto as partes para os meios ordinários, determinando a suspensão do presente arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006432-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDEMIR SOARES ETIENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se desiste da demanda diante dos comprovantes juntados aos autos pelo réu.Diga o réu, em 5 dias, sobre a alegação do autor de juntada das cópias dos comprovantes.Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS Decisão:Fls. 72/75 - Recebo como Emenda à Inicial. Converto a ação de busca e apreensão em ação de Execução. Anote-se no Distribuidor. Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC) Honorários de 10% sobre o débito. Certifique o Cartório quanto eventual diferença de custas processuais, intimando-se o autor para recolher.Instrua-se o mandado de citação com cópia de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.011069-0 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Diante da evidente possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes neste processo e naqueles em curso na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, e da existência de conexão entre as demandas, que discutem o mesmo contrato celebrado entre as partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor daquele. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Ao autor sobre fl. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.208.016155-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA MAGALHÃES AROUCA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010630-5 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X ESPÓLIO DE FELICE PALERMO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) ao arrematante para instruir carta e retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.004998-0 - PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016037-3 - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FÁTIMA DE MACEDO Decisão:Recolha o autor a diferença das custas apontadas à fl. 26, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012839-8 - FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001832-9 - COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, observando-se, contudo, os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente demanda; b) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; e c) condenar a ré a excluir o nome da demandante do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016161-4 - SERGIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Estabelece a lei 1060/50 presunção relativa, sendo certo que, diante do caso concreto, pode o Juiz exigir a comprovação dos rendimentos do requerente, a fim de verificar a pertinência da afirmação, considerando a qualificação do autor e os próprios documentos juntados aos autos. Assim, considerando que o autor omite na incial a sua qualificação profissional, determino que comprove o autor os seus rendimentos em 10 dias, juntando aos autos as duas últimas declarações de renda e/ou seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011293-7 - IGNEZ AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade da cláusula que permite a retenção do salário da autora ou de qualquer outra verba de natureza alimentar para amortização do saldo devedor em conta-corrente, bem como para condenar o réu a se abster de efetuar a retenção do salário da autora, ou qualquer outro valor de natureza alimentar, referente à conta-corrente 03379-8, da agência 5659, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido efetuado, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 28.Custas rateadas e honorários de advogado compensados diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016342-8 - LUCIA DE FELLIPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010890-7 - CECÍLIA CÂNDIDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Sentença:Isto posto, JULGO PROCENDENTE em parte o pedido em relação à ré BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), relativa à indenização do seguro de vida contratado por seu finado marido, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas a partir da data do óbito (29/1/2002). Condeno, ainda, a ré Bradesco ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré TRANSPORTADORA RETA AZUL LTDA. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios do réu TRANSPORTADORA de R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X KATIA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.208.008834-4 - FATIMA CRISTINA ANTUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EZILDA DE SOUZA ANDRADE Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) Considerando que no momento da emissão de ordem de bloqueio para penhora on line verificou-se que não consta nos autos o CPF da executada, informe o autor, a fim de viabilizar a efetivação da medida. 3) Quanto ao despejo, necessário antes a notificação da ré para desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de despejo, conforme determinado na r. sentença. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016424-0 - TEREZA LOPES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Fl. 100 - Indefiro a inclusão dos fiadores arrolados no polo passivo, eis que já há sentença nos autos.Fl. 112 -Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Indique o exequente os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009096-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. decisão prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2002.208.002092-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TUDO COR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:Cite-se os novos réus em Execução. (art.652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000662-5 - ROBERTO JACOB CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO CESAR MENEZES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.000764-7 - UBIRACI JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. Defiro a expedição de ofícios ao Detran e Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012896-9 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016274-6 - HUMBERTO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Cite-se em Execução ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016389-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Decisão:1- Diante da informação cartorária à fl. 24, venha a representação processual no prazo de 5 dias.2- Após, cite-se em Execução ( Art. 652 do CPC ) honorário de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls.171- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. Fls. 82/83 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014141-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEJAILSON MARQUES MATHEUS Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão:Fls. 236/239 - Item \"a\", mantenho a decisão de fl. 234. Quanto ao item \"b\", indefiro por ora a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte Ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré: a) a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; e b) a pagar ao autor a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), referente à devolução simples do valor concernente à recarga não utilizada pelo demandante, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas a partir de 21/12/2005, data da compra do cartão.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao réu sobre as certidões fls.126-verso e 132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003005-4 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.009182-1 - GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos autores sobre certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X AMBIANCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Diga o Réu, justificadamente, o que pretende provar com a produção das provas requeridas em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 1/12/2006 (data da primeira negativação), e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a ré a excluir o nome da autora do SPC e SERASA em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011138-6 - GLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016232-1 - JON'S MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X UNIBANCO S/A Decisão: Indefiro o requerimento gratuidade de justiça, eis que se trata de pessoa jurídica com razoável movimentação bancária, não sendo demonstrado que se encontra em dificuldades financeiras que tornem impossível o pagamento das custas judiciais sem prejuízo da manutenção da empresa. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize o autor a sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.010006-6 - EDSON LOURIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NEIDE DUARTE PEREIRA Decisão:Fl. 104 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011319-6 - CORINA MENDONCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MENDONCA DE BRITO E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 118, 169/171 dos bens deixados por Mario Mendonça de Brito e Iracema Mendonça Brito, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003774-9 - JULIO CESAR JANDORNO X NATAL JANDORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão:1- Fl. 98 - Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2- Certifique Conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.004432-0 - CLARINDO COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X LELIA DE OLIVEIRA VILLARINHO Decisão:Nomeio inventariante o requernte. Venham as certidões faltantes, confome certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.016355-4 - LILIAN FARAH TAVARES X HEDDY CARVALHO FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Decisão: Convolo o rito para Arrolamento.Retifique-se no DRA.Nomeio inventariante a requerente independente de termo, Cumpra-se fl. 40 \r\n\r\nProc. 2007.208.001858-1 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Decisão:Considerando que o(a) falecido(a) era domiciliado(a) em Santa Teresa, conforme informa a certidão de óbito de fls. 9, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010710-3 - HELCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 5.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).6.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.7.Ao contador.8.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011941-5 - REGINA CELIA MORENO DINIZ E OUTROS X VICTOR MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013766-1 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Suspendo o presente Feito até o integral cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015882-2 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X MARIA DA SILVA PINTO Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016001-4 - AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X OZORINA VILLA NOVA CAMPOS Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.006644-0 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SHOPPING LAMARCA MATERIAIS ACABAMENTO LTDA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls.109 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACY CORREA DE ARAUJO (RJ-116255) Despacho:Ao Autor sobre fls. 125/137 \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 74 - Defiro. Considerando a certidão do O.J.A. às fl. 72, desentranhe-se o mandado de fls. 70/72 para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.016099-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE FERREIRA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. fl. 122 - Regularize-se o autor a sua representação processual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.016430-5 - VALTER MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X MARCELO SALLES PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de JustiçaNotifique-se. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC, o que o cartório certificará, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003846-4 - SIMONE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOPITALAR S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.208.006075-9 - WALDEMIRO ESTEVAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:1) Considerando o falecimento do autor, suspendo o processo, na forma do artigo 265, inciso I, do CPC.2) Fls. 154 - Intime-se a requerente pessoalmente para se manifestar a respeito da abertura de inventário dos bens deixados pelo autor, haja vista a informação constante na certidão de fls. 156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013017-2 - ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ FAJARDO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, Oficie-se ao DEPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para realização de pericia, com proposta de honorários.A conveniencia de produção da prova oral será examinada após a vinda do laudo. I-se.I \r\n\r\nProc. 2007.208.016200-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha incluído o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Decisão:Verifica-se que foi deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação portas a dentro. Contudo, não há qualquer indicação de bens sobres os quais devam recair a penhora. Outrossim, foi requerido pelo exequente a penhora on line, sendo certo que esta atende a ordem de preferência estabelecida pelo legislador. Isto posto, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013718-0 - NILCE MARIA BASSUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Fls. 71 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000191-6 - ZENIGTON BALBINO DE MORAES, JACIRA BASTOS BALBINO, PERI GONCALVES BASTOS, LAURA BORGES ALMEIDA, NELSON DE CASTRO RIBEIRO, YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANT ZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JORGE DA SILVA DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA RODRIGUES DE MEDEIROS), ANTONIO TOMAZ DE LIMA), MONICA SOUZA DA SILVA), JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA), MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA), ITAMAR MEDEIROS DE LIMA), MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA), ORBILIO JORGE DA MOTA), LEANDRO BARBOSA DA MOTA), MARIA ANGELA SILVA DE SOUZA), TERESINHA LOPES DA SILVA), IRIS MEDEIROS LIMA), VALDILIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre fls. 278 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013555-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DE SOUZA Decisão: Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.015530-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA BEZERRA Decisão:Retifico de oficio o erro material constante na decisão de fls. 16 para que onde se lê\"Nilópolis, 16 de Fevereiro de 2005\", leia-se \"Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2007\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.015762-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO ABDON BARBALHO recolha-se a diferença de custas conforme certidão fls.29 (17,45 no campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.208.015997-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO MAGALHÃES FERREIRA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016129-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS VAZ Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC; Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 18 (R$ 61,11 ). Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016303-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EXTRACTUM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Decisão:Recolha o autor a diferença das custas processuais apontada à fl. 25, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à autora. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 191/197 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.010889-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.001806-2 - SIDNEY DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do dano (25/1/2005), e correção monetária a partir da sentença, bem como a quantia de R$ 402,74 (quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos), como indenização pelos danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas a partir do vencimento de cada uma das contas.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000784-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016434-2 - ESPÓLIO DE ADARIO JOÃO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. Venha cópia das primeiras declarações no Inventário. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009672-1 - JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIRA FONSECA ARNAUT Despacho: Intime-se o devedor nos endereços de fls. 57 e 59 para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu BANCO IBI a pagar ao autor RENE GOMES a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A a pagar ao autor RENE GOMES a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à 50% (cinqüenta por cento) do seguro de vida de seu filho, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do falecimento do segurado (30/11/2004); c) condenar o réu REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A a pagar ao autor RENE GOMES a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentençaOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de condenação do ré \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 147 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão: Mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarda-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013694-2 - URBANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANDPIPER E OUTRO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do 2º reclamado a fim de providenciar a baixa, no prazo de cinco dias, do protesto efetivado em nome do autor, sob pena de multa diária de duzentos reais. Intime-se, expedindo-se carta precatória, se necessário. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/02/08, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, expedindo-se carta precatória, se necessário. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007685-4 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA CRISTINA DOBLAS V MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001616-0 - MARILDA CABRAL BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.015809-3 - MARCOS AURELIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, sendo certo que o próprio autor admite o inadimplemento após diversos refinanciamentos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016253-9 - MARCO ANTONIO ABRAHÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha incluído o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado.A demanda deverá seguir o rito ordinário em razão da formulação de pedido genérico.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016048-8 - ÉDEN SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO BANKPAR S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013250-8 - ANTONIO MÁRCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SÉRGIO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida ao autor, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Ao autor em 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO Despacho:Fl. 117- Defiro a convolação. Anote-se no DRA. Citem-se os herdeiros nao representados. Lavre-se termo da inventariança. Venham as primeiras declarações, após o que se efetuará a citação determinada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA venham as custas referente a intimação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.208.010733-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGOR MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Defiro a alienação judicial do imóvel. Fixo o preço do imóvel na forma da avaliação, não tendo o exequente demonstrado a existência de nenhum fato que desmerecesse a avaliação.Nomeio o leiloeiro indicado pelo exeqüente.Proceda-se à praça do imóvel, publicando-se os respectivos editais, intimando-se as partes e o credor hipotecário, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.005554-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CELSO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas referente a intimação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.208.000044-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON ARAÚJO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140) Despacho:Esclareçam as partes quais os fatos que desejam comprovar com a prova requerida em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Digam as rés quais os fatos que desejam comprovar com a oitiva de testemunhas em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu.Nomeio perito para avaliação do sistema de medição de energia elétrica instalada no imóvel do autor o Engenheiro FERNANDO JOSÉ CIRIGLIANO, tel. 3325.9859. Intime-se-o para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A necessidade de produção da prova oral requerida será apreciada após a realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011690-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005245-6 - NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MAISON DE PÂTÉ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao réu em 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008904-6 - DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciaria em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.016347-5A - RENATO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÂO DE INCOMPETENCIA deste Juizo e condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.De-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Civeis do Forum Regional da Pavuna, local de domicilio do excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl.93/94- Indefiro eis que nao demosntrada a ausencia de integralização do contrato social pelo referido documento. \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Diante de fl. 231 e fl. 254, verifica-se que o requerimento do exequente já foi indeferido pelo juizo, tendo a r. decisão sido mantida pelo ETJ. Assim, mantenho a decisão anterior por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 160 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001644-2 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AJ SOARES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão: Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Despacho:A decisão de fls. 158 é inexistente pois nao se encontra assinada.Fls. 159/161- Assiste possivel razão ao requerente. A suspensão da execução foi efetivamente requerida no momento da propositura dos embargos, estando pendente da solução até que se regularize o recolhimento das custas.Porem, diante da provocação do executado, suspendo a execução apenas em relação à aprte controvertida do débito, em vistude da alegação de excesso devidamente acompanhada da planilha demosntrativa, devendo a execução prosseguir pelo valor incontroverso de R$ 147.201,89. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Indefiro o requerimento de fls. 127/128, eis que, rejeitada a exceção de pré-executividade o executado não interpôs o recurso adequado, somente podendo se defender agora através do meio adequado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015109-6 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Indefiro o requerimento de fls. 127/128, eis que, rejeitada a exceção de pré-executividade o executado não interpôs o recurso adequado, somente podendo se defender agora através do meio adequado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME.), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA Ao autor para retirar oficio ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2007.208.005106-7 - ESPÓLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LIGIA BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Venha cópia do RGI e cópia de fl. 91 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005502-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) retire-se o ofício ou recolha-se custas (3,49). \r\n\r\nProc. 2006.208.006784-0 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Junte-se aos autos detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) aos autores sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Instrua-se a carta precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006569-8 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se o réu para oferecer resposta em 5 dias, exibindo os documentos requeridos pela autora, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar atraves da exibição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Oficie-se à Alphaverd requisitando a remessa do contrato mencionada às fl. 11 por copia em 10 dias. ET: Determino que a ré exiba em 5 dias o contrato de fl. 11, sob pena de se ter comprovada que a autora nao firmou o contrato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifique o réu, pela última vez, quais os fatos que deseja comprovar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002391-4 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES SULACAP LTDA Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade juridica da ré, eis que nao demosntrada a presença dos requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Despacho:Fl 171- Diga o réu em 5 dias, o que deseja provar com a produção da prova requerida, sob oena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo demandante, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas referente a expedição de mandado no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Pretende o réu comprovar que a negativa foi feita pela Operadora do Plano de Saúde. Porém, em sua contestação alega que as informações sobre a negativa foram dadas pelo sistema on line e não permitem a emissão de comprovantes.Deste modo, diga o réu, em 5 dias, se pretende comprovar tal fato através da oitiva de seus próprios funcionários.A prova documental superveniente somente poderá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Sem prejuízo, oficie-se ao Bradesco Saúde requisitando que este juízo seja informado em dez dias se foi negada a realização do exame mencionado para a autora na data alegada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011228-7 - PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Presente o requisito do artigo 844, inciso II, do CPC, CITE-SE O RÉU para oferecer resposta em cinco dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005451-0 - DENI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observada, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005949-0 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DO AUTOR, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA; b) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; e c) condenar a ré a excluir o nome do demandante de seus cadastros internos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:AILDO BARBOSA DE LIMA propôs em face de MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA., ambos qualificados nos autos, a presente demanda objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais em quantia equivalente a duzentos salários-mínimos. Alega que jamais efetuou qualquer compra em estabelecimento do réu, mas, mesmo assim, teve seu nome inscrito em cadastro restritivo por suposto débito com a ré. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/10. O réu ofereceu resposta às fls. 21/38. Argúi, em preliminar, a existência de ações conexas proposta pelo réu em face do Ponto Frio e Cetelem Brasil, as quais devem ser julgadas em conjunto ante o Princípio da Economia Processual e, a fim de evitas decisões conflitantes. No mérito, afirma que o réu efetivamente solicitou cartão junto à ré, efetuou compras e não honrou com os pagamentos, razão pela qual seu nome foi incluído em cadastro restritivo. Ressalta que a possibilidade de fraude é mínima em razão dos cuidados adotados, sendo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012317-7 - SANDRO COIMBRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a autora se pretende a produção de mais alguma prova em 5 dias, diante da certidão de fl. 80 e termo de fl.87. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001280-1 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a alegação de ilegitimidade ativa, eis que a autora afirma que é a destinatária do serviço oferecido pelo réu, sendo irrelevante o nome que está inserido na conta de serviço, a fim de possibilitar o conhecimento da presente demanda.Defiro a produção de prova pericial indireta, requerida pelo réu.Nomeio perito para avaliação indireta do sistema de medição de energia elétrica instalada no imóvel do autor FERNANDO JOSÉ CIRIGLIANO, tel. 3325.9859. Intime-se-o para informar seus hono-rários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009062-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA XAVIER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Em relação aos documentos de fls. 317/319, comprove o autor que o processo no qual foi produzida a prova tinham as mesmas partes que o presente.Quanto à testemunha do réu, a ser ouvida por precatória, impõe-se o desentranhamento e devolução para efetivo cumprimento, eis que o réu não foi intimado ou este juízo comunicado previamente para que fossem recolhidas as custas. Deste modo, desentranhe-se e devolva-se, devendo o réu providenciar o preparo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003094-3 - MARCELO BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), BANCO FIAT S.A.), SGR ACESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios dos réus, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada um deles, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.011757-0 - CHARLES JONH NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMIRO SOUZA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Diante da conexão existente, aguarde-se que o feito em apenso atinja amesma fase processual do presente, a fim de se possibilitar o julgamento conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009557-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fl. 303/305- Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados nna procuração. I-se o executado por DO para depositar a diferença apontada pelo exequente em 5 dias, son pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007060-8 - SUELEN ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareça o réu qual o fato que pretende provar com a produção de prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007646-5 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011429-6 - SUELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, remetendo-se os autos se solicitado. Diga o autor se insiste na produção das demais provas requeridas na inicial. \r\n\r\nId: 402941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.000352-8 - REGINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X CONCESSIONARIA ANTI-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001583-8 - EVER GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X IZAURA DE ALMEIDA SOUZA Decisão:A morte de Urinda extinguiu o vnículo matrimonial e por conseguinte o regime de bens não há que se falar em comunicação de herança recebida pelo viuvo após a morte da mulher, em especial porque a sucessão de Izaura ocorreu após a morte de Urinda, quando Roberto já era viúvo. Assim, não há que se falar em meação de pessoa já falecida. Nego provimento aos embargados. Mantenho a sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008596-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL CORREA CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GODINHO DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016590-5 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a comunicação do Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Fls.109 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.012864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Ao autor sobre o acrescido em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:Cabe ao autor apresentar planilha atualizada do débito, que ora faculto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007069-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAMON SANTIAGO VASQUES FILHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 14/02/2008 às 13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016160-0 - LUIGI CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X PEDRO PAULO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004935-8 - ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MARIA CRISTINA DA COSTA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Decisão:A ação de locupletamento só é cabível, neste caso, em face do emitente do cheque, já que não figuram outros coobrigados. assim, chamo o feito a ordem para que o autor esclareça a inclusão Mª Helena no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006727-0 - JUARES BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007207-0 - VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS ALBERTO ROSALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.001585-3 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010532-5 - VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011770-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARY DE CASTRO ROSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:Ao réu sobre o acrescido( fl.59 e ss) em 5 dias. Após, cls.h \r\n\r\nProc. 2006.208.003192-3 - JOÃO AUGUSTO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO HERBÊNIO NOBRE MAIA Fls 54 e 56: Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014769-0 - LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X LUCIANO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar a sentença de fls. 41, para que dela passe a constar que condeno o reú ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos desde de junho de 2006 até a data da efetiva desocupação. Mantida a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010411-0 - OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X ANDRÉA CHRISTINE SALGADO JOURAND Decisão:Homologo o acordo para parcelamento do débito em 24 prestações de R$ 239,75, conforme requerido pela executada e aceito pela exequente. Suspendo o feito até o integral cumprimento. I-se para recolhimento da 1ª parcela até 10 de janeiro de 2008 e as demais até o 5º dia útil de cada mês. Dê-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010260-5 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Despacho:Esclareçam as partes, derradeiramente a divergência quanto ao valor da caução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002742-9 - ADILSON TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após .cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.008231-3 - MARCOS THADEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agtravado. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003454-7 - GRL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X JUSTINO CORDEIRO Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta de fl.260. Após, dê-se vistas a paret autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015229-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSIMERI MONTEIRO DELEFFE Despacho:regularize-se o doc. de fl. 07 que não contém data. Após, cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Fls 78/79: Ao autor (ofício Oi). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006077-9 - NADIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006817-1 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Diga o réu quato ao pedido de inclusão da filha da autora no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo fl.73 como emenda. Esclareça-se quem representa a 1ª ré, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015268-6 - MARIA CRISTINA REIS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008 às 14:15 horas I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015159-1 - JORGE NELSON NIELSEN VENEZIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VISÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Retifique-se para rito sumário para cumprir o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015687-2 - VANDA LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA DE LIMA Despacho:Fls.84 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Recebo os embargos e dou-lhes provimentos para constar que: Condeno o autor ao pagamentos das custas e honorários, estes fixados em 10 % do valor atribuido à causa. Mantida a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005337-2 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento. Aguarde-se por 90 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003085-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HÉLIO FELISBERTO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003209-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ROBERTO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012473-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARTE DO MÉIER BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000612-8 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls.42/43 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008887-0 - MARIA THEREZA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000832-9 - LÚCIA REZENDE JUND (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ZENILDA QUARESMA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Às partes sobre pedido de honorários do Sr perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de cinco dias para a juntada da guia judicial devidamente quitada, sob pena de aplicação das penalidades do art. 14 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015295-9 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos com procedimentos distintos, emendando a inicial, para optar por apenas um deles. \r\n\r\nProc. 2007.208.015297-2 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos diversos e com procedimentos distintos, emendando a inicial para optar por apenas um deles. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015754-2 - ROSEMERE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:...O feito está em ordem. Assim,declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a legitimidade do réu sobre a posse do imóvel situado na Rua Raul Valença nº 31/apt.º 401, no Cachambi.Defiro a produção de prova documental e oral requeridas.....Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010198-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELO MARCIO DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor a divergência das petições de fls.35 e 37. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004139-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:A ação de consignação é renovatória, tendo em vista o pressuposto de cumprimento das obrigações palo locatário. Assim, digam as partes sobre resultado de consignação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015298-4 - MARCIA BARBOZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X MARIA DE LOURDES P. ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG. retifique-se para rito sumário. Emende-se a inicial para cumprir o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006017-2 - Inventariante: MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARLOTA DE JESUS CLARO Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação e sobre fls. 116 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008510-7 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A prestação jurisdicional nos Juízados é sempre gratuita. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Sr perito e ao réu para trazer aos autos o contrato assinado pelas partes conforme solicitado pelo perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015221-2 - MIRIAM SICILIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer quem figura no pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 402942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009110-0 - IGNEZ GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ANTONIO ALBERTO MEIRINHO Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 116, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 77/82, referente aos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO ALBERTO MEIRINHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO TRAGA O REQUERENTE AS CERTIDOES DE PRAXE DO INVENTARIADO ARNALDO BARROS LORDELLO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008951-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A X FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007462-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY PAULO DA S BRANDÃO ao autor sobre resposta de ofício do detran \r\n\r\nProc. 2006.208.009473-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI CORREA MONTEIRO :vENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Decisão:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013487-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESTELA DE ANDRADE RAMOS Decisão:Fls. 171 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Inviável o bloqueio do valor que exceder os benefícios previdenciários, via sistema BACEN JUD. Assim, oficie-se ao Unibanco, agência 0186-4, para que proceda ao bloqueio dos valores que excedam aos benefícios previdenciários da Ré Arlinda Moraes da Fonseca, seja por pensão por morte ou aponsentadoria por idade. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR A DATA DA AUDIENCIA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2005.208.009483-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X WAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 101/102 e 110, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004607-0 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em audiência, conforme assentada de fls. 151, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomei leiloeiro aquele indicado pelo Exequente à fl. 79. Intime-a para designação de data e publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000907-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LILIAN MARGARETH FREIRE DE ANDRADE Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens, conforme art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006532-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO OFÍCIOS PRONTOS PRESOS À CONTRA-CAPA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006795-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Tendo em vista o não pagamento espontâneo do débito, faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor para pagar o valor do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012988-5 - RAMIRO VANDERLI COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 6/3/2008, às 16:30 horas. Renove-se a diligência para a citação e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:À parte autora sobre fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.208.004131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO BASTO COSTA ao autor sobre resposta de ofício do detran \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:Ainda não é o momento do bloqueio on line, eis que o cumprimento da sentença ainda não foi deflagrado. Assim, intime-se a parte Ré, via Diário Oficial, a pagar o débito de fl. 195/199, acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.013990-6 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X IRENO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005564-2 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre a consulta do BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAIME CÂMARA esclareça petição presa à contra-capa, tendo em vista que os anexos são os originais. \r\n\r\nProc. 2006.208.000128-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRONLAR PRONTO SOCORRO DO LAR LTDA Despacho:Ao exequente sobre a consulta do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao Exequente sobre a consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005114-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO :VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.208.011235-4 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ILSON PEREIRA ROSA E OUTRO Despacho:Fl. 29. Nada a prover, eis que sequer foi realizada a citação. Expeçam-se as diligência citatórias, conforme decisão de fl. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venha o correto número do CPF dos Executados, eis que os que constam dos autos não foram aceitos pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 162/165. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 6 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Voltem conclusos em quinze dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ABSB Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.208.009037-1 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.208.015391-5 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PONTO FRIO Decisão:Venham aos autos a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Despacho:Quanto aos executados Jorge e Érica, conforme se verifica da reposta do BACEN em anexo, não houve bloqueio de valores, ao menos no que tange às contas por meio das quais recebe benefícios previdenciários. Quanto à Executada Fátima, comprove-se sobre qual conta recai o pagamento de seu estipêndio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005535-4 - ÁLVARO ANTONIO FERREIRA ALVES X ARMINDA JUNQUEIRA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Oficie-se ao INSS, a fim de que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte do segurado Ernani Mendonça Alves, CPF no. 049451747/68, bem como o valor do benefício disponível. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014761-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015006-9 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUD. NO VALOR DE R$ 16,00 (AUTOR). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007562-3 - FOCO - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DOFIL CABELEREIROS LTDA - ME Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.010401-0 - SITI S/A - SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546)) X SANDRO LÚCIO ROMÃO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 42, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Sejam os autos entregues à parte autora independentemente de traslado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010312-0 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Se entendia a Ré que a execução não era cabível, deveria ter apresentada impugnação, no prazo legal, o que não o fez. Assim, diga a pare Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002571-4 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 325: \"J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007804-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO VIANNA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 71,49 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004683-5 - QUELEN CRISTINA DUARTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Fls. 191 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Ao Exequente sobre a consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015361-7 - EDUARDO PANTALEÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 6 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Indefiro a nomeação dos bens elencados á fl. 160, eis que desprovidos de qualquer liquidez. Assim, à Executada para oferecer novos bens, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012329-5 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004178-1 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Devolvo ao Réu o prazo para se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO Sentença:1) Homologo os cálculos de fls. 112. 2) Providem os requerentes a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANA FORTES BARBOSA Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES Sentença:Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 58.Expeça-se guia para pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016049-0 - ROSILENE BARBOSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X Falecido: CÂNDIDA BARBOSA VIEIRA Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2) Ratifique-se ou emende-se a exordial, tendo em vista a discrepância existente entre o nome da de cujus, indicado à fl. 03 e a documentação acostada à fl. 05. 3) Com a resposta, oficie-se o Banco Bradesco S.A, a fim de que informe a eventual existência de valores sob a titularidade da de cujus. 4) Caso haja valores, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005130-4 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Autora para o pagamento da primeira parcela doas honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002360-4 - MARIA BUGALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X LEANDRO PINTO SOARES Sentença: Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por Leandro Pinto Soares constantes de fls. 2006.208.002360-4 , ADJUDICO-OS a requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.PRI.Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015545-6 - ANTONIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DANTAS DE SOUZA Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final do processo, por falta de previsão legal. Regularize-se o preparo no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Intime-se a parte Ré para complementar o depósito, na forma da planilha de fl. 121, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006327-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLYDES GOMES TEIXEIRA Decisão:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia dos herdeiros e/ou do espólio, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2006.208.016165-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ALAN QUINTINO NEVES Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013256-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUMA ARLEA LIMA CALLEI Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 31 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005169-9 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Nomeio perito médico o Dr. Mouses Parseghian, tel. 2293 4193, cel. 9641 0978. Intime-se para dizer se aceita o encargo, e fazer proposta de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.009498-4 - AUTO ELETRICA GONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO COSTACURTA (PR-016627)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Redesigno a realização de audiência para inquirição da testemunha Marcos de Souza Marques para o dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se, observando-se o endereço indicado à fl. 99. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.015990-5 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:1) Cumpra-se. Designo a realização de audiência para a oitiva da testemunha Orlando Coelho Cabral para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. 2) Oficie-se o Juízo deprecante, informando-o da data da realização do ato deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010998-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu Nagib...pois não foi encontrado no local...) \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO LEONARDO MUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/03/2008, às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007399-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho:Fls. 91/92. Esclareça a parte Autora, já que, ao que tudo indica, o falecido deixou uma companheira. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR Decisão:...Pelo Conciliador foi dito que: Por ordem verbal do MM Juiz, foi dito que, tendo em vista a impossibilidade de acordo e que a carta precatória não retornou, redesigno a audiência para o dia 10/03/2008, às 16:00 horas . \r\n\r\nProc. 2006.208.006329-8 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme termo em anexo. Aguarde-se por quinze dias, após o que voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RUFINI VALENTE (RJ-143599) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à assentada acostada à fl. 71, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. 2) Por ora, certificado o preparo do ato, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.011767-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANGUARDA - WORLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem assim oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. Defiro ainda prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 11 / 03 / 2008 , às 13 : 30 hs Intimem--se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013060-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ENEAS HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016069-5 - NEUZA MARIA CORRÊA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Com a instauração do contraditório, direi sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. 3) Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 54, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0 - DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.011898-6 - NILTON FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NEUZA DOS SANTOS COLLAÇO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 82: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA EM FACE DA SEGUNDA RÉ. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER PRESIDIDA POR CONCILIADOR, PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014810-5 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCELO CARVALHO MEDEIROS Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fl. 18, após o que, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015546-8 - VANESSA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X ISMÊNIA MARIA THEODORO MACHADO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.015686-2 - CHARLES FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X FIEX INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fl. 94, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Central do Foro da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009099-1 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005097-3 - SANDRA DORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X ADEMIR NUNES BATISTA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007670-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SIGNAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Ao Exequene sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.208.011946-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:À parte Exequente sobre o parcelamento de débito proposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos, em favor do Exequente, referente às quantias depositadas conforme fls. 68 e 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.014250-2 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.014785-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ESPOLIO DE GUARACY CORREA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 92 pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique-se a tempestividade do agravo retido de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.208.005496-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDIVALDO DE CAMPOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com os honorários advocatícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006016-0 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Não há questões preliminares a apreciar. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de condomínio sobre o imóvel aludido na inicial, bem como eventual proporção do domínio de cada um sobre o mesmo. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte Autora, e designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3B - LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3A - LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004817-9 - JACKSON NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Certifique se o réu efetuou o recolhimento das despesas processuais. Caso negativo, expeça-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005085-1 - NORLAN LAUAND FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RENAULT AZZURRA PARIS Decisão:1) Inscreva-se o nome da parte autora no rol da dívida ativa do FETJ. 2) Expedidas as diligências de praxe e certificada a baixa, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007307-9 - VANESSA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra a parte autora o item 01 da decisão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA N0 PRAZO DE 60 DIAS PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO ESTE PRAZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, ENCAMINHANDO-A. \r\n\r\nProc. 2007.208.011688-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDGAR LAURIANO DE SOUZA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014417-3 - ALINE GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015909-7 - CLAUDIA MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para o dia 11 / 03 / 2008 , às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha de fls. 196. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo, tel. 7835 1774 . Concedo às partes o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. 2) Após, remetam-se os autos, conforme requerido à fl. 92, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3 - IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1) Em réplica. 2) Após, em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.012057-9 - SALVADOR ALVES PEREIRA X MARIA ALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por Maria Alice Alves Pereira constante de fls. 73/76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012745-6 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL HONORATO DOS SANTOS Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por Manuel Honorato dos Santos constante de fls. 51/53, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça à peticionária de fl. 74. 2) Citem-se os requeridos para, no qüinqüídio legal, contestarem o pedido ou com ele concordarem. 3) Suspendo o curso do processo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.016457-3 - MARIA HELENA SOUBRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUBRE (RJ-145152)) X NIZE ABREU PEREIRA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo por falta de previsão legal. Manifeste-se o requerente acerca da regularização do preparo na forma do art. 137 do Decreto-Lei 05/75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007712-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.005176-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO INTERESSADO RECOLHER OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.007019-7 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 82, observando-se o informado à fl.85. (Despacho de fls. 82= I-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários do perito a fls. 76, cujo valo homologo, em 5 dias, sob pena de perda da prova.) \r\n\r\nProc. 2007.208.009146-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANO STHEL MARTINS Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA ATENDA O DESPACHO DE FLS. 83. QUANTO A ANOTAÇÃO DO NOME DA DRA. MÔNICA GOES NA CAPA DOS AUTOS, TAL JÁ FOI EFETIVADO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008015-6 - DINA FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Certifique a serventia acerca do real valor devido, eis que o mesmo se restringe ao montante das custas de baixa, e não ao total das despesas processuais. Após, à parte Autora.( Certidâo: as custas devidas são aquelas certificadas às fls. 75 nos termos do enunciado 24 letra \"d\" do F. E T.J.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 143, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015768-4 - MATHEUS FONSECA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - (RIO ÔNIBUS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de perda do final do ano letivo por parte dos autores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para fins de determinar que a Ré entregue aos autores o cartão RIOCARD, contendo o número de passagens referentes ao ano letivo faltante, no prazo de 48 h., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 3) Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016190-0 - ALINE NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015899-8 - CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA MILÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BICBANCO Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010398-1 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES VARZEM SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.208.002305-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDO FERNANDES DA SILVA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 269, I do CPC, consolidando a propriedade plena do bem em nome do autor e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado a sentença, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015516-0 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FERREIRA (SC-016513)) X PAULO CÉZAR E ARAÚJO Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015705-2 - DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CARLOS COSINO Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010470-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X AUTO POSTO DANI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:...expeça-se nova Carta Precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014398-0 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se a parte Autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 9 e 40. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013046-7 - LUIS VALDEMIR FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Intime-se a parte Ré a efetuar depósito complementar, conforme pugnado à fl. 110, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Tendo em vista o não pagamento espontâneo do débito, faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor para pagar o valor do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TESLA DO MÉIER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Homologo a verba honorária pericial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se a parte Autora para depósito da quantia, após o que intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito dou-lhes provimento para esclarecer que os honorários de sucumbências devem ser compensados entre as partes, em decorrência da sucumbência recíproca. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2007.208.016380-5 - ALEXANDER CRISTIAN FUNDÃO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SERRA BORGES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 15:30 horas. 3) Dê-se vista ao Ministério Público. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.015787-8 - EDUARDO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015970-0 - CÉSAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Em que pese a documentação acostada à fl. 16, a parte autora é profissional liberal, nada impedindo que possua outras fontes de renda. Destarte, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015559-6 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO BGN S.A., BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, eis que o rito procedimental a ser seguido, em função do valor da causa, é o sumário. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.016820-7 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA) Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fl. 18, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 402951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001082-0 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X NEWTON COSTA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007704-4 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA Sentença:.....determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 23/24, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.009801-1 - LEONARDO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X Testador: LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ Sentença:....determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 17 e verso, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade..... \r\n\r\nProc. 2007.208.010445-0 - DAYSE LÚCIA AIRAM BRANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X Testador: ELY AIRAM Sentença:....determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 26/27, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014261-9 - MAGDALENA SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X Testador: NAIR GONÇALVES RODRIGUES Decisão:1) Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição referentes a testamento.2) Venha o testamento no original;3) Após, M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013877-0 - ANTÔNIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X AMÁLIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Comprove os Requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007832-0 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X Falecido: GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO UNIBANCO (FLS 61). \r\n\r\nProc. 2006.208.011877-9 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLOTILDES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.208.009052-8 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NEY GOMES DA SILVA Decisão:1. Comprovem os Requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social.2. Venha a habilitação da viúva tendo em vista que a mesma era casada como falecido pelo regime de comunhão de bens;3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4. Oficie-se à C.E.F. solicitando informações sobre o valor atualizado do PIS n.º1.031.150.635-3 de titularidade de ney Gomes da Silva.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012681-0 - CACILDA CRISPINA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Falecido: FRANCISCO GERMANO DE LIMA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Jusitça, provisoriamente;2. Comprove a Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social;3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comrpovando a inexistência de testamento;4. Oficie-se à C.E.F. solicitando informações sobre o valor atualizado referente à conta n.º 00012569-1 Agência 0680;5. Oficie-se ao Banco Itaú ( extinto BANERJ) solicitando seja informado acerca do valor atualizado relativo à conta n.º 21140-2 agência 3479.5. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013203-1 - ELZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: ELSIMARY FERREIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venha a certidão de óbito do pai da falecida;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Oficie-se à CEF conforme solicitado às fls. 03/ 04. \r\n\r\nProc. 2007.208.014567-0 - PAULO ARMANDO BRASIL DE SENNA X Falecido: ANTONIO PEDRO BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Decisão:1. Comprove o requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social;2. Venha a habilitação dos demais herdeiros;3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4. Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo atualizado das contas poupança e corrente de nº, respectivamente, 013/00120826-4 e 013/01146470-0 de titularidade de Antonio Pedro Brasil de Senna;5. Oficie-se ao Unibanco solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta corrente nº 1167366 agência 0417 de titularidade de Antonio Pedro Brasil de Senna;6. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014801-4 - LIENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X Falecido: MARIA BALBINA PEREIRA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.015131-1 - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES E OUTROS X Falecido: GERALDO SILVEIRA ROSALES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Comprovem os demais Requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.015165-7 - KATIA ESPIRITO SANTOS DA COSTA X Falecido: MARIA DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Comprove a requerente o grau de parentesco com a falecida, tendo em vista que, na certidão de óbito de fls. 12, há informação de que a mesma não deixou filhos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007873-3 - L.F.A. LACERDA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Esclareça a parte Ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007671-6 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:À parte Autora para apresentar a documentação solicitada pelo perito, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.009940-2 - AYNARIM MANAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO (GRESA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) CERTIFICO que aguardo o rol de testemunhas da parte ré e as respectivas custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.015053-7 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X PAULO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013940-2 - MARIA EMILIA SANTORO DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)), Cessionário: MARCELO PASCALE CAMMAROTA, Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ARMANDO SANTORO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO `A CARTA DE ADJUDICAÇÃO: FLS. 110, 111, 114V, 125, 128, 131, 132, 133, 134, 135 E 138. \r\n\r\nProc. 2005.208.002563-5 - LOURDES ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDWILSON NUNES PAIXÃO Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à expedição do formal : fls. 04, 05, 06, 10, 14, bem como recolher as custas para autenticação das folhas: APCJ r$ 85,26, CAARJ R$ 8,52, FUNPERJ R$ 4,26, FUNDPERJ R$ 4,26 \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011010-9 - ROSA GENTILE TUDDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GIACOMO TUDDA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 87 e a certidão do Cartório às fls. 88, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 11/15, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.001024-5 - EDNA DE SÁ MELLO, ELENA GOMES DE SÁ, JOSÉ GOMES DE SÁ, GEORGINA MARIA MUNIZ DE SÁ, ELCIO GOMES DE SÁ, TEREZINHA GUIMARÃES DE SÁ, ELIZABETH GOMES DE SÁ, ELDIO GOMES DE SÁ, ANADILCE BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X RITA MORGADO DE SÁ PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002425-6 - ALDA VERONICA MOREIRA DE PAIVA, JERONIMO MOREIRA DE PAIVA, AILSON JOSÉ MOREIRA, CARLOS ANILTON MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X GERALDO MOREIRA DE PAIVA), MARIA CICERA DE PAIVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 0,43 REFERENTES AOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003704-4 - MARIA MADALENA VILA POUCA DE SOUSA, MARIA DO CARMO MOREIRA VILA POUCA POUBLAN, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004226-0 - AUREA DA GLORIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X LUIZA DISTASIO SOBRAL Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls 36 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo.2) Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de sua advogada, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls 16.3) Cumpra-se na íntegra a decisão de fls 11;4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007182-9 - SILVANIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)) X JOÃO DE MENEZES FILHO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 90 e a certidão do Cartório às fls. 91, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 87/88, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.007236-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), Inventariante: LIBUSE PITILIK AMADEU) X SYLVIA PITLIK DOS SANTOS), PEDRO PITLIK Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 74 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo.2. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 72.3. Venham as certidões indicadas às fls. 67.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001948-2 - MAVILDE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X JOSÉ SOARES DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA APRESENTAR A CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU A FIM DE VIABILIZAR A CONFERÊNCIA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002346-1 - GUIOMAR CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X FRANCISCO ALVES SOARES Sentença:Considerando a certidão do Cartório às fls. 63, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 26/28, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.003710-1 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X ILMA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003710-1 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X ILMA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007803-6 - JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X Falecido: PEDRO VIDAL DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA APRESENTAR AS SEGUINTES CERTIDÕES: 1) 5º DISTRIBUIDOR (TESTAMENTO); 2) RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.010352-3 - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X WALTER XAVIER DE SOUZA Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013744-2 - JUDITE GERCI DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X Falecido: REGINALDO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.013827-6 - LYDIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SANTOS Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.013929-3 - SANDRA LÍLIAN RODEL BOSAIPO X SÉRGIO AUGUSTO LOPES BOSAIPO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1)Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as declarações de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014927-4 - MARILENE CARDOZO X MALENE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005985-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECYLA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000692-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VINÍCIUS ALMEIDA LAPA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 20,94 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.002709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGOS VITORIO DAS VIRGENS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.010482-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JADER FERREIRA GOMES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 59,33 DE APCJ, ALÉM DE FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Retire-se a audiência de conciliação de pauta, já que as partes não têm interesse em conciliar. Quanto ao pedido de produção de prova oral formulado pelo Réu, indefiro, eis que em nada acrescentará ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003184-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.007098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR THIAGO NOGUEIRA Decisão:1. Fls. 44 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento , RECONSIDERO em parte, em sede de Juízo de retratação , a r. decisão de fls. 27 da seguinte forma:Tendo sido comprovada a mora e a alienação, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para constestar, no prazo de15 (quinze) dias da execução da liminar ( art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004) ou para requerer a purga da mora , pagando a integralidade da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, a teor do art. 3º § 2º do decreto-Lei n.º 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008537-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA FLS 42 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011526-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, entregando o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Após, Cite-se o réu para purgar da mora ou contestar os termos da presente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011531-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PASSOS BRAGANÇA Decisão:Diante do teor da norma insculpida no §1º do art. 3º do Dec.-Lei 911/69, e da documentação acostada aos autos, especialmente o demonstrativo de débito acostado à fl. 20, em cotejo com o contrato de financiamento realizado entre as partes, reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 22, a fim de que a parte ré seja citada sem, no entanto, poder valer-se da prerrogativa da purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.013511-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON FRANCISCONI VIEIRA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.014262-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Comprove o autor se o endereço constante das fls. 18 corresponde ao ao endereço ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 14/16 não contém esse dado relevante. \r\n\r\nProc. 2007.208.014651-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MARTINS BARROS Despacho:Comprove o autor a mora do devedor na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.015094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIBERIA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.015095-1 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO GOMES DE LIMA Despacho:Comprove o Banco- autor a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.015262-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRTISA ANTUNES LEÃO CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 143,44 referente ao pedido de 10% de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015512-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO DE ANDRADE FILHO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.015751-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR BERNARDO GOMES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013914-1 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BETO KATZ ÓTICA Decisão:.... Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e do SERASA, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, relativo ao débito cobrado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Ordeno ainda a sustação dos efeitos decorrentes do protesto do cheque nº 900010, no valor de R$ 570,00, que se encontra no 2º Ofício de Duque de Caxias (fls. 22), constando como devedora a demandante, determinando, por conseguinte, o cancelamento provisório do referido protesto.Oficie-se aos órgãos acima referidos, dando-lhes ciência da tutela antecipada ora referida.2. Designo o dia 24/04/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se o réu com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012682-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS port. 01: Ao requerente para fornecer 01 cópia da inicial a fim de instruir a c. precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009826-4 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) Despacho:Recolham-se as custas, faltantes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.009294-0 - PAULO RUBENS IMENES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ALBERTO FERREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 207/210. \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE LUIZ MENEZES COSTA Decisão:Fls. 86:1. Defiro o requerido às fls 86.2. Redesigno o dia 17/04/2008 às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC);3. Desentranhe-se o mandado de fls. 80/84, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015038-2 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição ( R$ 3,49 ref. postagem, R$ 0,34 ref.. CAARJ, R$ 0,17 ref. FUNPERJ e R$ 0,17 ref.FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LUCIA, Síndico: PAULO MATUANO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X LIANE CAVALCANTE DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006108-9 - CONDOMINIO BERNARDIN0 CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE ROSA VASSAN), Inventariante: JOÃO VASSAN (Adv(s). Dr(a). DIDIMO MIGUEL DALLEDONE (PR-005415) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZINHA PACHECO NOGUEIRA Designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 16:30 h. Cite-se no endereço informado à fl. 54. Intimem-se. (DECISÃO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2005.208.001542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.63 - Desentranhe-se a petição de fls. 60/61 conforme requerido. Cumpra-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.208.003362-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CARLOS EDUARDO TAVARES MACHADO DE ARAUJO), ROSANGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar os réus ao pagamento das despesas condominiais vencidas... \r\n\r\nProc. 2005.208.008357-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EDUARDO DE ARAÚJO), JANETE BEZERRA MONTEIRO DE ARAÚJO Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.208.010878-4 - MANOEL MAURÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 108/111. \r\n\r\nProc. 2005.208.013384-5 - IONE CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X MARCOS AURELIO NARCIZO ROSAS), DEOLINDA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.001797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), WILMA CORRÊA DE PAULA SIMÕES), DIRCE PEREIRA QUINTELLA), PAULO JORGE QUINTELLA Decisão:Designo o dia 30/04/2008 , às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se os réus , nos endereços fornecidos às fls. 118/119. Recolha o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS. 128 (ref. endereço rua das Grumixamas) E SOBRE OS AR (aviso de recebimento) DE FLS. 129 E 131. \r\n\r\nProc. 2006.208.006697-4 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao I. Perito, sobre fls. 210/211 e 212/213. \r\n\r\nProc. 2006.208.008391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CECÍLIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Digam as partes em alegações finais , através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011624-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X EVALDO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 52/54, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014455-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X IVANIR DA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.014518-7 - CÉLIO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RONALDO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 39, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2007.208.002169-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Diga o réu sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.208.002248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ESPÓLIO DE MARIA LUCIA DE SOUSA Decisão:Tendo em vista o teor da assentada de fl. 71, designo o dia 16/04/2008 , às 15:30 h para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Intime-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO PORT. 01. Cumpra o autor o ato ordinatório de fl. 53 verso, vindo aos autos o comprovante de recolhimento das custas para expedição do mandado que se encontra na contracapa dos autos (R$ 12,24 + CAARJ+FUNFPERJ+FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO LOPES SERPA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.006664-2 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo coma Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação de fls. 27/72. \r\n\r\nProc. 2007.208.006874-2 - ELIANA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.007430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SYLIA GOMES DE MENEZES Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.208.008523-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X TATIANI ROSA MAIA Sentença:Tendo em vista os termos da assentada de fls. 46/47, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSE JULIO CAVALCANTE ASSIS NUNES Sentença:....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010117-4 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Designo o dia 22/04/2008, as14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.010358-4 - DOMETÍLIA UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) De acordo com a Portaria 01/2001:Ao autor sobre fls. 30/48. \r\n\r\nProc. 2007.208.010367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS Decisão:1) Venha a cópia da Convenção do Condomínio.2) Cumprido o item 01, designo o dia 22 /04/2008, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.012048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIO I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Venha a convenção do condomínio.2) Após, designo o dia 24/04/08, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANDREA NUNES FRAGA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013164-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA BOTO Decisão:Designo o dia 29/04/08, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013594-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALZIRA MAGHELLY FREELAND E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/04/2008, as 16:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.013711-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS ROBERTO PACHECO GENTELUCI E OUTRO Decisão:1. Venha a cópia da Convenção do Condomínio;2. Cumprido o item 1, designo o dia 17/04/2008 às 14:30 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013714-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCELO CHRISTINO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/04/08, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON I (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.014071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGENTINA SANTOS AROUCHA Decisão:1. Defiro a J.G.2. Venha a cópia do RGI do imóvel;3. Cumprido o item 2, designo o dia 17/04/2008 às 15:00 h, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014288-7 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X HÉLIO DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.014315-6 - CONDOMÍNIO CASAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSVALDO BAROS JÚNIOR Decisão:Designo o dia 24/04/08 às 16:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015587-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de:No campo 37 - R$ 12,24No campo 47 - R$ 0,03No campo 48 - R$ 0,03No campo 46 - R$ 10,16 \r\n\r\nProc. 2007.208.015652-7 - DAVINA TROTTA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de:No campo 47 - R$ 0,35No campo 48 - R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2007.208.015760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FRANCISCO DE JOSÉ LACERDA E AREIA PEREIRA NORATO E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de:No campo 37 - R$ 17,08No campo 47 - R$ 0,85No campo 48 - R$ 0,85No campo 46 - R$ 144,64 \r\n\r\nProc. 2007.208.016198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ARTHUR BASTOS DE MACEDO Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de R$ 6,03 no campo 46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011543-2 - IVONNE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido em audiência. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012539-5 - DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X MADALENA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Não há notícia nos autos de interesse em transigir, sendo certo ainda que as partes não desejam a produção de outras provas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013437-4 - LUIZ REANTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Venha a última declaração de renda para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005410-1 - ROGERIO CALAZANS DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARSENIO DE SOUZA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). JOAO BATISTA GUIMARAES (RJ-024790) Certifico que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado. Certifico, outrossim, que tal recolhimento far-se-á à proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada réu, conforme o determinado na R. sentença de fls. 55.Campo 37: R$ 24,48Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 178,42Campo 42: R$ 17,84Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 47: R$ 9,79Campo 48: R$ 9,79Campo 49: R$ 279,37 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017464-5 - ZILMA MARQUES DA ROCHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X ASSOCIAÇÃO SANATÓRIO SÍRIO - HOSPITAL DO CORAÇÃO E OUTRO Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores do SPC e do SERASA, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/ creditício, relativo ao débito cobrado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Ordeno ainda a sustação dos efeitos decorrentes do protesto da duplicata (DMI) nº 207779-1, no valor de R$ 77.426,73, que se encontra no 1º Ofício do Registro de Protesto de Títulos, constando como devedora a demandante, determinando, por conseguinte, o cancelamento provisório do referido protesto. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013518-4 - CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD IBI VISA NACIONAL Decisão:.... 5. Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e do SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, e ainda para determinar a suspensão do cartão de crédito indicado na inicial, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e ao SERASA.6.Designo o dia 24/04/2008 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, dando-se ciência ainda da tutela antecipada ora concedida.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013885-9 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações de ajuste do imposto de renda da parte autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006486-6 - FINAUSTRIA CIA.DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR AUGUSTO MOURA CORDEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 122/124 \r\n\r\nProc. 2005.208.008925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X COPIADORA DIAS DA CRUZ LTDA ME PORTARIA 01: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 72/77 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.016162-6 - ODAIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VALÉRIA PEIXOTO NOGUEIRA Certidão: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 8,31 no campo 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008717-9 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOAO BAPTISTA FARIA DA GAMA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.013383-3 - WALDYR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ' ART MÓVEIS LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006913-6 - CARLOS BIAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)) X CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005741-0 - GEORGES TOUFIC LATTOUF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X LUÍS FERNANDO DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2007.208.011059-0 - CARLOS MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X I H V DA SILVA SALÃO DE BELEZA - ME (IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA)), Fiador: JOSIMAR PEREIRA BARBOSA), Fiador: EDA SIMÕES DE AZEVEDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012291-4 - MARCELLO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008686-9 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOÃO BATISTA LIMA SOARES Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato verbal celebrado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2007.208.000977-4 - IVONNE TAVARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X PANNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009605-1 - ANA VAZ DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X KARLA ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/09 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.208.005663-8 - MARIA DO ALIVIO CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUBENS PAULO DAL MORA PORTARIA 01: À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O VALOR DO ÚLTIMO ALUGUEL, A FIM DE VIABILIZAR A VERIFICAÇÃO DO VALOR A SER RECOLHIDO QUANTO À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013529-9 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002385-9 - WANDERSON BEIRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ELMO CAYRO Ao interessado par recolher as custas referentes à expedição do mandado de execução; R$ 12,24 mais 10% CAARJ e 5% do FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013043-5 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDAÇÕES LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do Art. 119 c/c Art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.015240-6 - REAL BONSUCESSO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ALINE DE CASTRO SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS ME CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 21,29 no campo 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WALDETE MARIA DE ARAUJO LENINE E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.208.008224-8 - ANA INESILA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 115 (DETRAN) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009928-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.011404-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONÇALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS (SRF) \r\n\r\nProc. 2005.208.014103-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHABAK MÓVEIS E ARTESANATO LTDA ME E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.208.004978-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) DE FLS. 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.208.008873-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X NELSON CESAR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012933-0 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008247-3 - IMAR COELHO DIMA, PATRICIA COELHO DIMA, PRISCILA COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X FERNANDO CESAR DIMA), BARBARA CRISTINA DIMA Sentença:Tendo em vista os termos da assentade de fl. 77/78, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebradopelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001720-5 - ABRAHÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X HEIDI GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 16/04/2008 às 16:00 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)- se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X A.J.X.S. Despacho:Face aos termos da petição de fls. 88/100 antecipo a audiência para o dia 21/02/2008 às 16:45 h ( art.277 do CPC) . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002415-5 - GENILDA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...julgo parcialmente procedente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007303-8 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X CENTRO COMERCIAL DO MÉIER E OUTRO Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 23 e, por conseguinte, DEFIRO A J.G.; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014120-2 - IVONETE FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X ATL S.A - CLARO Despacho:Venha o último contracheque ou a declaração de rendimentos do último exercício para análise da concessão de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.014303-0 - MARCIA SIDICLEIA DE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULARES S.A (VIVO) Decisão:1) Defiro a J.G;2) Designo o dia 22/04/2008 , as15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.014473-2 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro a J.G;2) Designo o dia 22/04/2008 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003032-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BRASILEV COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie o preparo relativo à expedição dos ofícios à Receita Federal e à JUCERJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009010-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CASAS BAHIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012095-8 - NILZA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) CERTIFICO que às fls.21 foi deferida a JG à parte autora, cabendo à parte ré, salvo melhor juízo, recolher 50 % do valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo:Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal do réu no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: R$ 63,83 (sub-total)Campo 42: 6,38 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 152,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,62 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,62Campo 49: R$ 239,91PORT. 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.004263-9 - EMLIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A manifestação de fl. 169/170 é intempestiva, eis que não apresentou o Réu memoriais no prazo assinalado. Assim, desentranhem-se, certificando-se, e juntando por linha. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.005042-9 - BEAUTY BETY'S CABELEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Sentença: Tendo em vista os termos da petição da credora às fls. 176, na qual informa que a executada efetuou o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 704, inciso I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.004099-2 - MARIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X LUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/109 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003375-0 - ANA MARIA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.014636-2 - JOÃO ADAUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X GENALDO LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2007.208.008506-5 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DE GESSO ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6o., VIII do CDC, ante a verossimilhança das alegações, bem como pela hipossuficiência técnica da parte Autora. Em homenagem ao princípio da ampla efesa, diga a parte Ré, diante da inversão ora procedida, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013441-6 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TRANPORTE ESTRELA S.A. Despacho:Comprove a autora a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.014286-3 - MARIANGELA GONÇALVES DA MOTTA VENITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2)Designo o dia 29/04/08, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime -se \r\n\r\nProc. 2007.208.014455-0 - MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X IBICARD - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:.... Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e ao SERASA.4. Designo o dia 24/04/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014632-7 - ANDRÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Venha a cópia do contracheque ou o comprovante de rendimentos do último exercício, a fim de que seja apreciada a concessão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.014812-9 - ANA MARIA LOPES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X MET LIFE - METROPOLITAN LIFE E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do último exercício para análise do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015135-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO DIMAS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DETALHES ACV EMPREENDIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015163-3 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X LUIZ CARLOS BASTOS ABRANTES Despacho:Venha o contracheque ou o comprovante de rendimentos do último exercício para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2004.208.012784-3 - NEUZA MACIEL RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGEUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 131 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira NEUZA MACIEL RODRIGUES... \r\n\r\nProc. 2005.208.004280-3 - ANGIOLINA GATTO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO PASCALE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009852-3 - LUIZ CARLOS DOMINGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CARMEN OLIVIA DOMINGUEZ PINHEIRO Ao autor para fornecer cóipias faltantes à expedição do formal de partilha ( fls. 36, 41, 51, 74, 75, 77v, 82, 83, 103, 104, 105, 107, 115, 136v), bem como recolher a difrença das custas para autenticação ds folhas: campo 39 : R$ 64,38 APCJ, campo 42: R$ 6,43 CAARJ, campo 47: R$ 11,30 FUNPERJ, campo 48: R$ 11,30 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.013662-7 - CELIA OLGA DUQUE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X ALCYON CASTRO RAYMUNDO Ao autor para fornecer cópias faltantes à expedição do formal de partilha ( fls. 03, 04, 05, 08, 11, 23, 26, 27, 55, 59, 66v)), bem como recolher a diferença das custas para autenticação das folhas; campo 39 R$ 15,66 APCJ, campo 42 R$ 1,56 CAARJ, campo 47 R$ 0,78 FUNPERJ, campo 48 R$ 4,08 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007655-4 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X CLEBER RODARTE RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV c.c art. 257, ambos do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009810-0 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X THEREZINHA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 86 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.208.014873-5 - GABRIEL ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X DANIEL SANTOS MENDES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002536-6 - CÁTIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008342-1 - HENRIQUE ANTONIO SAYÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ANTONIO CARLOS PORTO PASSOS Decisão:1) Nomeio a representante legal SIMONE ROLEIRO SAYÃO como inventariante. Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações;3) A inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397)) X JONAS PACHECO CARDOSO Decisão:Venha a concordância dos demais herdeiros com o requerimento de fl. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.208.009471-6 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Decisão:ESclareça a Requerente se pretende o inventário de CUSTÓDIO RAMOS processado em conjunto com a de OLYMPIA BULLE RAMOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012433-2 - GLÓRIA CECÍLIA GONÇALVES GRECO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Venham as certidões de óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013163-4 - JUREMA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X GIVANILDO DA SILVA RAMOS Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.013443-0 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FÁTIMA RODRIGUES GARCIA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.013907-4 - EMY BRANDÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X Falecido: OSWALDO JOSE FRANCISCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014562-1 - IRENE GUIMARÃES SOARES X ELDIO AREDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901) Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.014965-1 - NILZA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Falecido: AULER VASCONCELLOS DO AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se a herdeira na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014587-6 - ELIAS RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS PAIVA Decisão:1. Defiro a J.G.2. Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 07/05/08 às 17:00 horas, devendo o Cartório intimar as testemunhas já arroladas (fls. 04).3. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir , desde que o faça por intermédio de Advogado.O prazo para contestar, em 15 dias ( art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar ( art. 930, parágrafo único).Dê-se ciência à Defensoria Pública.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000218-4 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls. 152 - Diga a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013446-7 - AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) De acordo com a Portaria 01/2001: Aos autores, para que providenciem o recolhimento das custas relativas à expedição dos dois mandados de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009174-9 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a certidão de fls. 48 e sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência ou não da dívida alegada na inicial. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora e ré, bem como o depoimento pessoal das partes, eis que importantes para o deslinde do feito. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 , às 17 h. Venha o respectivo rol no prazo de dez dias a contar desta data. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar, facultando às partes a juntada da documentação pertinente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006563-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G J F AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009932-5 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PONTO RC 8610 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.014079-9 - JOSÉ ROBERTO DEL CARLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ISAEL CESAR DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.015394-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIA ALICE RAMOS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 24/04/2008 , às 17:00 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010284-5 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Certidão cartorária: Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais referentes aos autos em epígrafe, conforme Enunciado nº 24, alínea \"a\". Certifico, outrossim, que, conforme R. sentença de fls. 80/82, as custas serão rateadas, observando-se, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Campo 37: R$ 28,68 Campo 28: R$ 6,98Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 181,60Campo 42: R$ 18,16Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 520,00Campo 47: R$ 9,95Campo 48: R$ 9,95Campo 49: R$ 760,60 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012812-0 - SEBASTIÃO ARNALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X VIVO S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Aos autores sobre a contestação de fls. 32/47. \r\n\r\nProc. 2007.208.012814-3 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.014216-4 - ALVARO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como a sua declaração de IR para análisse do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011426-9 - JOÃO MOTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X JOSINEI DE ASSIS BRITO Decisão:Decreto a revelia do Réu. Muito ebora a revelia induza à presunção de veracidade dos atos articulados na inicial, tem-se por certo que tal presunção é relativa, devendo, por isso, ser corroborada pelos elementos trazidos aos autos. Assim, traga a parte Autora o contrato decessão de cotas societárias, o qual alega ter sido descumprido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.208.014366-1 - LENISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Adeque-se o rito ao valor da causa.2) Venha o último contracheque ou comprovante de rendimentos do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.208.014569-4 - ISAURA MARTINS DE BARROS, Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venha o contracheque do autor ou o comprovante de rendimentos do último exercício, a fim de que seja apreciada a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015495-6 - WAGNER SENA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ALCINO PINTO FALCÃO SIMAS E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de:No campo 47 - R$ 0,87No campo 48 - R$ 0,87No campo 46 - o valor de R$ 348,00 referente ao pedido de 20% de honorários (fls.06). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003682-9 - EDINÉA SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS), VERÔNICA XAVIER DOS SANTOS Despacho:Forneça a parte Autora dia , hora e local para a lavratura da escritua definitiva, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014247-4 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SDP VITOR VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo o dia 17/04/2008 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se. Após a contestação , apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002782-8 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, letra \"d\", n.º 2, da Resolução n.º 19 de 19 de dezembro de 2001, que alterou a competência funcional prevista no art. 91 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Juízes de Direito das Varas Empresariais ( art. 1º da Resolução n.º16/2002) , determinando que lhes compete, em matéria de direito empresarial, e falências e concordatas, processar e julgar as causas relativas a direito societário, especificamente nas que envolverem dissolução de socuedades comerciais, conflitos entre sócios e cotistas ou acionistas de sociedades comerciais, ou conflitos entre sócios e as sociedadesde que participem , DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Empresariais do Foro Central da Comarca da Capital , que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.012831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X FABIO DE CARVALHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Tendo em vista os termos da petição retro, considerando ainda que a testemunha comparecerá independentemente de intimação conforme fls. 81, designo o dia 30/04/2008 às 17:00 h para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.013857-2 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO ao interessado para recolher as custas referentes `a expedição do mandado de intimação ( R$ 12,24 AOJA, R$ 1,22 CAARJ, R$ 0,61 FUNPERJ, R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.002207-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR GONÇALVEZ Ao interessado para recolher as custas referentes ao Mandado de Reitegração de Posse e Citação; campo 37 R$ 50,72, campo 42 R$ 5,07 CAARJ, campo 47 R$ 2,53 FUNPERJ, campo 48 R$ 2,53 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004721-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOEL SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 45 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014768-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHIRLEY ANDRADE LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE ALVES BELMIRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES Decisão:Recebo o recurso de fls. 32/37 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.007623-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE SILVA PIMENTEL Desentranhe-se o mandado de fls. 24/25, adite-se o endereço fornecido às fls. 28 e cumpra-se, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.008839-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO FERRAZ SOARES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 11 e 12 (cláusula 25 ), a notificação realizada pela autora às fls. 13/14 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012006-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KLAYTON SOBRAL DE SOUZA Sentença:....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012069-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA Decisão:Comporve o Banco -autor a mora do devedor , eis que no AR de fls. 13 consta a informação \"ausente\". \r\n\r\nProc. 2007.208.013553-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA HILDA DE MORAES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 19/ 20 (cláusula 25), a notificação realizada pela autora às fls. 27/ 28, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013673-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09 (cláusula 20), a notificação realizada pela autora às fls. 11/ 13, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013689-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS DO NASCIMENTO VIDAL Sentença:....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013806-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE BRASIL Despacho:Esclareça o autor o endereço constante na notificação de fls . 20 se refere à residência ou domicílio do réu , eis que o contrato de fls. 16 não contém esse dado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014481-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS ANGELO DO VALE Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.014648-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO SILVEIRA DE MELLO Despacho:Comproveo Banco-autor a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.014717-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOVANE FREDERICO JOINHAS Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2007.208.014844-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON JOSE DE MESQUITA Decisão:Comprove a parte autora que o endereço constante na notificação de fls. 19/20 se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 16/17 não contém esse dado importante. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008494-0 - ESPÓLIO DE VALVELINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANA MARIA DOS SANTOS JOSÉ Decisão:1. Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 06/05/2008 às 17:00 horas, devendo o Espólio-autor arrolar as suas testemunhas, cuja a intimação desde já é deferida.2. Nos termos so art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir , desde que o faça por intermédio de Advogado.O prazo para contestar, de 15 dias ( art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar ( art. 930, parágrafo único).I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) CERTIFICO que aguardo o recolhimento, pelo réu, das custas para 02 ofícios (SEED) e 01 mandado de condução. Ofícios e mandado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004968-5 - NEIDE CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO, face à R. Sentença de fls. 169/170, o réu deve recolher as custas judiciais conforme a tabela a seguir: Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal do réu no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 103,19 sub-total)Campo 42: R$ 10,31Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 175,08Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,03Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,03 Campo 49: R$ 321,61(total)PORT. 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006531-9 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X NIVALDO SILVA PEREIRA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .. \r\n\r\nProc. 2006.208.006285-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), BANCO CREDICARD SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.009046-0 - A MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte a Ré cópia da decisão que denegou o agravo de instrumento para o STJ, interposto nos autos da ação que tramitou perante a 40a. Vara Cível, para fins de análise da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014612-1 - BRUNO ALEXANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ESTRELA LTDA Despacho:1. Venha o contracheque ou o comprovante de rendimentos do último exercício, a fim de que seja apreciada a concessão da gratuidade de justiça.2. Adeque-se o rito ao disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014698-4 - PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CARPAU TRANSPORTE LTDA Decisão:1. Defiro a JG à parte autora.2. Designo o dia 22/04/2008, às 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se a empresa-ré, na pessoa de seu representante legal.3. Oficie-se como requerido às fls. 13. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008489-7 - OCF - ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X EDITORA VIC LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009581-0 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GUILHERME DE SOUZA VICTAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: documental, suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal das partes.Designo o dia 29/04/2008 às 17:00 h para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intime-se a testemunha arrolada às fls.92, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.208.012703-3 - RODRIGO SILVA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014593-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003664-7 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.208.014019-2 - ROZANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X SALUTAR CENTRO MÉDICO E OUTRO Despacho:Venha o último contracheque a autora ou seu comprovante de rendimentos do último exercício para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001251-5 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venham as provas documentais requeridas pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000963-4 - MICHELE CRISTINA LEANDRO BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Retificando a certidão de fls. 72, CERTIFICO que o réu deve recolher as custas judiciais, cf. cálculo abaixo:Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (ref. intimação pessoal do réu, no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 63,83Campo 42: 6,38 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 25,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,62 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,62 Campo 49: R$ 112,91 port. 01: À parte ré para recolher as custas judiciais, cf. certidão supra, com a devida adaptação à nova tabela da Corregedoria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013966-9 - SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o observado em certidão de fls. 93 v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004880-9 - RUY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007024-4 - LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.014803-8 - JOÃO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014805-1 - RICARDO BORJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008594-6 - MAGALI CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação de fls. 38/70 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.009859-6 - JOÃO ATAÍDE PINHEIRO, JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REGINA HELENA DA SILVA MIRANDA Decisão:Fls. 57/58 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009401-5 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANO AUGUSTO ESTEVES À AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DAS FAZENDAS MUNICIPAL E ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.010289-0 - JOSE RENATO ANDRADE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X OCTAVIO BLATTER PINHO) Decisão:1. Fls. 89 - Defiro a exclusão do pólo ativo conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Defiro a J.G. as anotações cabíveis.3. Ao M.P. \r\n\r\nId: 402956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "402943": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 13/02/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. (v. fls. 181/182). \r\n\r\nProc. 2006.208.007565-3 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VILNA LUCIA TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009508-1 - JOÃO PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, exclusivamente para fins de publicação de editais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015703-9 - SERGIO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 21/01/2008, às 13:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: À exequente sobre fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2006.208.001969-8 - G.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006617-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008227-0 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010266-8 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011032-0 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007212-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 55/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.010313-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.208.012744-8 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015722-2 - MARILZE METZKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA LÉA LEVY METZKER Decisão:Defiro a JG. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Designo AIP para o dia 19/02/2008, às 14:00h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011670-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RICARDO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho: 1) Fls. 31: DJG ao réu. 2) Anote-se onde couber o endereço atualizado do réu. 3) Oficie-se ao laboratório conveniado a fim de que seja agendado exame por tipagem de DNA. 4) Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012405-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLAUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 40v, redesigno APC para o dia 10/03/2008, às 15:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 157, aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, deverão os autos serem encaminhados, imediatamente, aos setores responsáveis para a realização dos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014317-0 - AVELARDY COTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEONARDO LOPES COTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho: Intime-se o patrono da autora a fim de ratificar os termos do acordo a que chegaram as partes na audiência realizada perante este Juízo (fls. 24). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015679-5 - ADRIANA MARTINS PINHEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X JOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS Despacho: Designo APC para o dia 28/01/2008, 14:10h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008794-1 - BEATRIZ TAVARES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X JÉSUS SIQUEIRA MAGALHÃES Despacho: Designo ACIJ para o dia 12/02/2008, às 15:20 h. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado/intimado por precatória no endereço de fls. 83. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010639-1 - CAMILA MOREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X AMARILDO LOPES CORREA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 25/01/2008, às 12:20 h. Cite-se e intimem-se, devendo a RL das autoras ser intimada, via postal, a fim de comparecer à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA, tendo em vista o teor de fls. 31. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007374-2 - ELCINETE PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X I REGISTRO CIVIL E TABELIONATO-MUNICIPIO Decisão:Assim é que, pelas razões expendidas, nos termos dos artigos 113 e seguintes do CPC, bem como, com arrimo no art. 103, I, \"d\", da Constituição da República, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, ordenando o encaminhamento dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para os fins de Direito. Diligencie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.014019-4 - JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUELI PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030) Despacho: Aguarde-se em cartório por 90 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte interessada, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000296-7 - PAULO BARREIRO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008097-1 - VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ASTIBALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho: Fls. 45/46: À parte interessada sobre a certidão cartorária. Regularizado, informe-se ao FETJ acerca do recolhimento das custas devidas pela parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006197-1A - MAYCON VICENTE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROBSON JOSE DA SILVEIRA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 11, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.006808-7 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. Após, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de dar quitação integral ao débito alimentar, nos moldes do art. 733 do CPC (endereço às fls. 101). \r\n\r\nProc. 2006.208.001331-3 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Fls. 69: Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorridos, em não havendo manifestação, intime-se a exequente pessoalmente a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem a apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006413-8 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Despacho: Digam os exequentes sobre a certidão negativa de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7A - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Decisão:Adeque-se o pleito para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.000128-3A - ANA BEATRIZ PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA Decisão: 1) Emende-se a inicial em 10 dias, para adequar o valor da causa que, no caso, corresponde ao débito que pretende executar. 2) Sem prejujízo do cumprimento do item 01, arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. 3) Após emendada a inicial, intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho:1) Fls. 158/176: qualquer providência junto à OAB que a parte entender ser cabível, deverá a própria, ou sua patrona diligenciar, não cabendo ao Juízo, no presente caso.2) Tendo em vista o pagamento às fls. 129, expeça-se com urgência o mandado de pagamento e intime-se.3) Diga a parte exequente em cinco dias, tão somente sobre o pagamento e se há débitos a serem cobrados no presente processo, sendo o seu silêncio havido como ausência de débito alimentar atual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.015540-7 - JOSE ROBERTO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X URBANO TEOTONIO JUNIOR E OUTRO), THAIS TEOTONIO FRANÇA DA SILVA), JOSE ROBERTO FRANÇA DA SILVA Decisão:Em que pese a promoção ministerial, verifica-se que muito embora os menores estajam na companhia do requerente, seus pertences pessoais ainda estão na residência da falecida genitora. Assim, no melhor interesse das crianças, tendo em vista ainda a necessidade de se observar a proteção integral dos menores, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para autorizar retirada, pelo genitor, dos pertences de uso pessoal dos menores, como roupas, material e livros escolares, brinquedos e material de higiene, que se encontrarem no lar em que ambos residiam com a falecida mãe. E. Precatória nesta data, sendo facultado ao Dr. Advogado do requerente levá-la em mãos, para despachar no Juízo deprecado. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.014037-6 - JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUELI PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho: Intime-se o exequente, conforme determinado às fls. 205, parte final. Sem prejuízo, E. o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015779-9 - LEONALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MICHELLE DA CONCEIÇÃO GOUVEIA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/02/2008, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015208-0 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Decisão:1) Venha aos autos cópia do título executivo judicial. 2) Venha ainda o comprovante de que o réu está atualmente com 24 anos, ocasião em que não há mais que se falar em obrigação alimentar. 3) Por fim, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para se atribuir correto valor à causa, sendo que, no caso, deve corresponder a 12 vezes o valor entre a diferença mensal entre os alimentos que devem ser pagos e os alimentos que pretende pagar ou se exonerar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Vistos, etc...Cuida-se de Embargos de Declaração, alegando a embargante contradição na sentença de fls. 85/87 quanto ao nome que passará a adotar, tendo em vista o pedido autoral, bem como, em razão de não desejar permanecer com o patronímico do ex-cônjuge varão, conforme anteriormente alegado em sua peça de resposta. Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 89, opostos em face da sentença de fls. 85/87. Assim, no referido decisum, onde se lê \"O cônjuge virago continuará a usar o nome de casado\", passa-se a ler: \" O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro\". Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003676-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Falta o recollhimento de atos dos escrivães de vara de família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006684-6 - MARIANA CANTARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 119). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho: Fls. 172v: À parte autora sobre a certidão negativa. Sem prejuízo, diligencie a parte autora o endereço da ré Carmen, tendo em vista fls. 174. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001812-0 - MOACYR REIS MEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X PATRÍCIA SALANDRA MEYER Certidão de inteiro teor pronta, aguardando Advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011201-9 - RAPHAELA VITORIA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X RAMON VINICIUS DE FREITAS DA SILVEIRA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 22, na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004863-7 - MATHEUS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X GETÚLIO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240) Despacho: Fls. 63: Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011720-0 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X REGINALDO PESSANHA MIGUEL), PEDRO HENRIQUE ANTUNES MIGUEL Despacho: Chamo o feito à ordem, adeque-se o pólo passivo da presente a fim de que passe a constar o genitor do menor. Após, voltem conclusos para designação de APC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010603-2 - DANIEL MAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho: Fls. 28/29: À parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010393-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X BERNARDINO MOREIRA MACHADO falta recolher: AEVF(campo 14); 0707-0 ( campo 28); R$ 75,22 (campo 40), ou apostilar valor já recolhido na GRERJ 2001438110-4. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007062-1 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X GABRIELA STEFANIA DE SOUSA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 42. O Ministério Público manifestou-se às fls. 44, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012279-5 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE), DEBORAH SOARES DA SILVEIRA DUARTE), LUCAS SOARES DA SILVEIRA DUARTE) Sentença: Cuida-se de ação de Posse e guarda. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 55. O Ministério Público manifestou-se às fls. 58v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 402943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "403065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) LUIZA VERRI MARQUES) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Decisão: Considerando que já foram fixados aliemntos provisórios no apenso, incabível a fixação dobrada ,deixo de fixa-los nos presentes autos. Designo audiência de conciliação perante o juiazado informal para o dia __11__/_02___/_08___ás _14___:_45__h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho: A parte poderá ter acesso aos autos em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011098-9 - MATHEUS VIANNA IGREJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor de um salário mínimo, quantia a ser depositada em conta corrente da genitora do menor no dia 10 de cada mês. Caso venha a estabelecer vínculo empregatício condeno o réu a pagar o valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, gratificações e verbas resilitórias, devidamente consignado em folha de pagamento.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que também ao réu defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:1- Recebo o recurso como Agravo Retido. Ao agravado. 2) Ante a proximidade da audiência, determino que os autos permaneçam em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.013025-3 - NATASHA SECIOSOS LOPES DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia _19___/_02___/_08___ás _14__:_45__h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014183-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ISTEFANI (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X FERNANDO ISTEFANO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, venha em 05 (cinco) dias cópia da mesma para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014232-2 - GABRIEL DEPAOLI DOS SANTOS MEIRELLES BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE MEIRELLES BRAGA BORGES Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS...25/26, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...28,Vº..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.014984-5 - WALLACE GABRIEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma e da inicial em 05 (cinco) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015195-5 - LUCAS AUGUSTO CARVALHO CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20.......% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM...100%.....SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..11....../...02..... ....08....... ÀS ...14:00.....HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015490-7 - LAIS CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PAULO RICARDO DOS REIS SANTOS Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20.......% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM...---....SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA...19...../..02...... ..08......... ÀS .11:15......HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015541-9 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ....10......% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..---...SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..11....../..02...... ...08........ ÀS .14:45......HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016302-7 - JULIO CÉSAR ÁVILA GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20.......% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..60%......SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.12......./...02..... ...08........ ÀS ..11;15......HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:DEsigno AIJ para o dia _27___/__02__/_08___ás _13__:_45__h. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007550-3 - CID BERNARDES SGARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015099-7 - JOSÉ PAULO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X TERESA MARIA DE ANDRADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Designo audiência especial para o dia __17__/_01___/_08___ás _14___:_15___h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000468-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CRISTIANE ABRUNHOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes com fulcro no art. 269,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014352-1 - IGOR OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ÉLIDA DE PAIVA E MELLO MARTINS Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA ...17......./..01....../.08....... , ÀS .13:40........ HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓ- PIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMEN- TO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015743-0 - SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ESPERLLING NERI REIS Despacho:1-DEFIRO A J.G.2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ...20.../.02...../..08...... ÀS ..14:00.........HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Ante a frustração do bloqueio on line em decorrência da inexistência de saldo, o que se confitma pelos formulários em anexo, aponte a exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004254-4 - RAPHAEL SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 58,Vº, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. P . R . I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006781-4 - GRACE KELLY ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSÉ NEWTON REGO Despacho:Venha o número do CPF do executado. Com a vinda deste apreciarei o pedido de bloqueio on line requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA (SP-109099) Despacho:1- O executado já foi citado.2- Fls. 31/56 e 73 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Alerto o executado que a decisão de prisão permanece , tendo em vista o débito restante apontado ás fls. 110. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.000401-2B - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho: Fls. 112/116 - Nada a prover o feito está regular e o título executivo possui todos os requisitos legais, necessários ao mesmo. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 111. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Ao exequente sobre fls, 124. \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Sentença:Isto posto, ante os fundamentos suso relatados, acolho a a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pelo Autor com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008121-7 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X ZENILSON LUIZ ALVES DA SILVA Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pelo Autor com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010638-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X LEANDRO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pelo Autor com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010395-8 - CAIO CÉSAR MACHADO HASCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)), Interessado: LUCIA FIGUEIREDO MACHADO, Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X BARBARA SESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)), LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO Decisão: Tendo em vista a existência de inexatidão material na Sentença de fls.78/79 , onde se lê \"...oficie-se ao empregador para desconto através de desconto em folha de pagamento ,devevndo ser depositado na conta da representante legal do menor ....\" passa-se a ler : \" Sem custas.Publicada nesta assentada. Intimado os presentes ,registre-se . ....\" Está decisão passa a fazer parte da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.016412-3 - TATIANA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO, GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Comprove a requerente estar exercendo a guarda de fato da criança a fim ser apreciado o pedido tutelar. \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de visitação PARA QUE O AUTOR possa exercer o direito de visitação aos sábados e domingos alternados, sem pernoite, devendo buscar a criança na residência materna iniciando-se no sábado - dia 29/12/2007 às 10:00 horas e devolvê-la às 18:00h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7A - ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: Acolho o parecer do MP de fls. 24,vº e considerando a possibilidade de retratação da decisão agravada, uso deste instituto para modifica-la . Tendo em vista que o valor da causa fixado ás fls. 09,vº é de R$ 343.000,00 reconsidero a mesma e fixo o valor da causa em R$ 171.000,00 que é o valor da meação pretendida pela autora . I-se . \r\n\r\nProc. 2007.208.011062-0A - ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oferecida.Condeno a impugnada em honorários que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008734-7 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MYRIAM DE MORAES SALVADOR Despacho:Designo AIP para o dia _12__/_02__/_08__ás _13:30_h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015748-9 - GEISA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X BRUNO VICENTE DOS SANTOS Despacho: Designo AIP para o dia _12__/_02___/__08__ ás __14__:_00___H. C-se e I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 103, oficie-se ao Projeto DNA do TJ solicitando a inclusão das partes para realização do exame, gratuitamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia _11_/_02_/__08__ás _12:00__h. I-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Despacho:Designo a audiência para o dia _11___/_02___/__08__ás __14__:_30___h. Oficie-se ao Juízo Deprecado. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013657-7 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Despacho:Fls. 41- A parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) À parte autora sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça (O. S 02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo Audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC ) para o dia _30___/__01__/_08___ás _14___:_30___h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:Isto posto, acolho o parecer ministerial, confirmo a tuteta antecipada concedida às fls. 30 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, o pedido contido na ação para estabelecer o pensionamento para a hipótese de vínculo empregatício no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da totalidade dos ganhos do autor, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da genitora da menor. \r\n\r\nProc. 2007.208.016437-8 - MARIA EDUARDA MORAES PENTEADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRUNO ARANTES GUIMARAES Decisão: Acolho integralmente o parecer do MP e defiro a antecipão parcial da tutela requerida para fixar a visitação da seguinte forma : o pai poderá ter o menor em sua companhia, nos finais de semanas alternados ,pegando o menor na residência materna as 09:00 de sábado e devolvendo-o no mesmo dia ás 18:00, e no domeingo no mesmo horário e local ,sendo por consequência abolido o pernoite. I-se desta decisão . Emende-se a autora a inical ,indicando o correto polo passivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015649-7 - CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X LUIZA VERRI MARQUES Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado informal para o dia _11___/_02___/_08___ás _15___:_00___h. C-se e I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005043-9 - FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X VIVIANE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE CORTES SIMÕES Decisão: Rejeito a preliminar de litsipendência arguída pela ré, alías já resolvida com o declínio dos presentes autos ,pois trata-se de conexão . Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013427-1 - RICARDO CESAR DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ANA PAULA LIMA DE SOUZA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..44/45...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...46,Vº...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I \r\n\r\nProc. 2007.208.017374-4 - BRUNO SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)), RENATA FERNANDES SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA Decisão:1) Considerando a realização de audiência no processo de regulamentação de visitas que tramitou na 5ª Vara de Família, onde, apesar da declaração acostada às fls. 10, que data de 14/11/2007, restou definido que a guarda permaneceria com a mãe. Considerando, ainda, que todos os documentos acostados à inicial datam de meses atrás, sem que nenhum dado recente, qual seja, posterior à visitação homologada por sentença, impende que sejam trazidos maiores subsídios ocorridos atualmente para exame da tutela pretendida. Registre-se que está sendo realizada a visitação e nada impede que no decorrer desta, seja realizado exames a fim de comprovar os maus tratos alegados. Assim sendo, por ora, indefiro a tutela antecipada requerida. 2) Atenda-se à promoção ministerial. 3) Designo APC para o dia 23/01/2008 às 14h. Cite-se e intime-se com urgência dada a proximidade do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6A - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA OS 02/2002 - Recolha-se as custas do contador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão: SANEADOR PARTE AUTORA LEGÍTIMA E BEM REPRESENTADA, PARTE É, REVEL EM RELAÇÃO AOS RÉUS ELIANA E SIDNEY E REPRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL EM RELAÇÃO RÉ NATALIA. PRESENTES O INTERESSE DE AGIR E AS CONDIÇÕES DE VALIDADE DA AÇÃO , NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA .ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL . DESIGNO AIJ PARA O DIA 20....../..02........./..08......... ÀS ...13:45..............HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.014386-9 - ESPÓLIO DE JOÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X GILMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Nomeio o Dr, Perito Tales Simões Mattos, tel . 8133-6699/2549-1786. para realizar a avaliação dos bens , a fim de liquidar a sentença.Faculto as partes a indicar quesitos e assitente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. Feito o laudo será incluído no setor de perícias para recebimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.010679-2 - MARIA DA GLORIA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (SP-069745) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia _12__/_02__/_08__ás _11__:_00__h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013860-2 - MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) OS 02/2002 - Às partes sobre fls. 251/254, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000563-0 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A parte autora para em 05 (cinco) dias, dizer se ainda, tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014515-3 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Despacho:Adito a decisão de fls. 63,vº e 64 e designo audiência para o dia _12___/_03___/_08___ás _13__:_30__h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014762-9 - ELDER MOREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE AZEVEDO CALHEIROS), GABRIELLA CALHEIROS MOTA Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de visitação PARA QUE O AUTOR possa exercer o direito de visitação em fins de semana alternados, devendo buscar a criança na residência materna aos sábados às 9:00 horas e devolvê-la aos domingos às 19:00h a iniciar-se em 22/12/2007. Quanto às datas festivas próximas, concedo ao pai a visitação no dia 01/01/2008 devendo buscar a menor na residência desta às 10:00h e devolvê-la no mesmo dia às 19:00h. \r\n\r\nProc. 2007.208.016974-1 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X DANIELA CAMPELLO DE LACERDA), GABRIEL ELBAS NERI Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 34,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006232-6 - PAULO CESAR DA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA LUCIANO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTES O INTERESSE DE AGIR, E AS CONDIÇÕES DE DA AÇÃO , NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA...27......./..02........./..08......... ÀS ...13:30.....HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015336-8 - JOSELAINE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA) Decisão:1-DEFIRO A J.G. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, PERANTE O JUIZADO INFORMAL, PARA O DIA ..30...../.01......./.08..... ÀS ...11:45..........HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 403065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.010497-7 - MILTON BRIZIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALIA ZUCCARO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001319-6 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.208.002406-8 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 55, RESPONDIDO PELO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ A CONEXÃO ALEGADA PELO RÉU, POIS, DISTINTOS SÃO O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. ASSIM, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A ALIENAÇÃO JUDICIAL, INEVITAVELMENTE, REDUZ, DE FORMA SIGNIFICATIVA, EVENTUAL VALOR A SER AUFERIDO PELAS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012430-7 - GISELE CINELLO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X ADEMIR CACALCANTE DE BARROS Aos interessados sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2003.208.003772-3 - CRISTIANE SOUZA SILVA E OUTRO X AILTON GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.208.006864-6 - NILTON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X OSWALDO LUIZ DA COSTA Sentença:diante do exposto determino a expediçao do alvara em nome requerente \r\n\r\nProc. 2007.208.006268-5 - SUZI DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X Falecido: ELISABETH DE CARVALHO PEREIRA Despacho:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS.23/24. ESCLAREÇA O REQUERENTE ONDE FOI EFETUADO O DEPÓSITO DO NOVO NUMERÁRIO. CONTA-CORRENTE OU CONTA JUNTO AO INSS? \r\n\r\nProc. 2007.208.014548-7 - IVANY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X Falecido: JOCILIA PINHEIRO GUIMARAES Sentença: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO POR IVANY MENEZES DA SILVA OBJETIVANDO LEVANTAR VALORES DE TITULARIDADE DA FALECIDA JOCILIA PINHEIRO GUIMARÃES, EM QUE PESE NÃO HAVER QUALQUER PATENTESCO ENTRE A REQUERENTE E A FALECIDA, TAMPOUCO, COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E A RESPECTIVA HABILITAÇÃO. ÀS FLS. 20 A REQUERENTE ESCLARECE QUE SEU PEDIDO SE FUNDAMENTA NA RELAÇÃO TRABALHISTA QUE HAVIA ENTRE AS PARTES. RELATADOS, VERIFICA-SE A IMPROPRIEDADE DO PLEITO EM RAZÃO DA FRAGRANTE ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE, SENDO INVIÁVEL QUE FIGURE NO POLO ATIVO, IMPONDO-SE, ASSIM, O JULGAMENTO DO FEITO NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014446-1 - SERGIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA E OUTROS Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009867-5 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X AUGUSTO QUELHO FERRO Despacho:AO REQUERENTE PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS INDICADAS NOS ITENS 5,8 E 10 DE FLS.99/100. \r\n\r\nProc. 2004.208.009116-1 - ADELINA GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ANTONIO DE SA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.009818-0 - LIGIA MARIA BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X ADAIL DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001780-1 - JADIR PINHEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AUGUSTO CESAR MENDONÇA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para retirar as peças. \r\n\r\nProc. 2007.208.007715-9 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JADER RIBEIRO DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007991-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBSON SOARES BRAZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.009526-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Venham cópias de fls. 171 e 173 a fim de instruírem o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON SERRANA DOS SANTOS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.49 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.208.008633-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014412-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016394-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ FERNANDO BARCELOS GABRIEL Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.208.016649-1 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.11/125, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.208.016652-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARCIANO DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009023-8 - CONDOMINIO DO 1 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZA DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) aos interessados sobre avaliaçao \r\n\r\nProc. 2001.208.000042-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.000438-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Fls. 360: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.001576-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VITO CORBO JUNIOR Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.002964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELIZETE DE ALMEIDA BAPTISTA Despacho:ÀS PARTES INTERESSADAS QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO AUTOR, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010702-4 - MONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FLAG SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas relativas ao mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.208.008482-8 - COND ED RONY POR FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ESPOLIO DE ALCIPIA PEREIRA MACHADO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.013479-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X GABRIEL P. DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007681-0 - AMOS MATTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ROSE MARY BRAGA DA CUNHA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X JOSE SEBASTIAO DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS, ETC TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA ESCLARECER SE DESISTE DO FEITO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, NÃO ATENDENDO AO COMANDO JUDICIAL, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 24, E CONTANDO COM A AQUIESCÊNCIA DA PARTE RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011182-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GILDETE DE OLIVEIRA CHAVES ROLLEMBERG E OUTRO Despacho:VENHA O ORIGINAL DO ACORDO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO FIGURA NA COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Esclareça o autor qual o endereço será feita a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005304-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR DUARTE NEVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006700-2 - AURORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autors sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006722-1 - WALTER VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006729-4 - ESPOLIO DE AURORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO FLS. 26, AGUARD-SE POR 60 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006846-8 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO :05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006885-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INACUMULÁVEIS A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007850-4 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JORGE PASCOAL TARANTO Despacho:DEFIRO FLS. 17. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008113-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ao interessado para retirar o(s) oficio (s) ou recolher as custas para a sua expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.009044-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.208.012030-2 - LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.015913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESPÓLIO DE OLIVIA BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE JG, TENDO EM VISTA QUE O CONDOMÍNIO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES CONTEMPLADAS PELO INSTITUTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009745-8 - BERNARDETTE DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2005.208.001129-6 - AUTRAN CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JACINTHO ZANNOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.016454-8 - ANTONIO DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se.Audiência para o dia 11.03.2008, às 14:00 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006353-9 - ALVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X LA SAPORITA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:1.REVOGO FLS. 165 VEZ QUE O REQUERIMENTO DE FLS.161/162 DEVE SER DIGIRIDO AO FEITO NO QUAL O REQUERENTE É PARTE.2.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. NÃO HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006578-2 - DULCINEIA DE FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RICARDO NUNES LUIZ Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.012132-4 - ESPOLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA), Fiador: NEWTON FLORENTINO PAES DE BARROS MEIRA DE CASTRO), Fiador: LYGIA SERRA MEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.000942-3 - NEMECIO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X NILTON COELHO DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007331-2 - ADOLPHO MILECH (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ROSANGELA DAS NEVES MARTINS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016386-6 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOÃO ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016481-0 - DOMINGOS AFONSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X RAPHAEL EYER DE SOUZA Decisão:Venha declaração de pobreza, bem como, declaração do I.Renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009178-8 - LEONARDO NIGRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES BRAGANÇA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA FOI DESOCUPADO DE FORMA ESPONTÂNEA, CONSOANTE NOTICIADO PELO AUTOR, DECLARO NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, APENAS NO QUE SE REFERE AO DESPEJO, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR QUANTO À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS ATRASADOS E RESPECTIVOS ENCARGOS. PRI. DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL POIS, NÃO FOI CONSUMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. CITE-SE CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.009289-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CARMEM HILDA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DO PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004370-0 - AUTRAN CARLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.002594-7 - EVERALDO SOARES DOURADO, SANDRA MARIA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771) Despacho:1. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA O FIM DE DETERMINAR A RETIRADA DOS NOMES DOS EMBARGANTES, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, DOS ÓRGÃO RESTRITIVOS DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ESTÁ SOB APRECIAÇÃO JURISDICIOANAL. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.2.INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM INDICADO COMO GARANTIA DO JUÍZO, VEZ QUE PELAS PRÓPRIAS RAZÕES ADUZIDAS PELO EXECUTADO VISLUMBRA-SE A INCERTEZA DA EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OFERECIDO.3.ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CASO CONTRÁRIO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003245-0 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GEISA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) DEFIRO JG. À PARTE IMPUGNADA.(republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012290-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X MARISTELA PIMENTEL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.002560-1 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.006057-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERICA VALERIA DE MATTOS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA DO AUTOR MANIFESTADA ÀS FLS.32 E, TENDO EM VISTA QUE O RÉU, DEVIDAMENTE INTIMADO, PERMANECEU INERTE QUANTO A TAL PLEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, VERIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.009876-8 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). N C SILVA (RJ-073170), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.208.000553-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X STILUM COMERCIO DE USINADOS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.003509-8 - C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.208.008090-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). THEMIS VICENTINI (RS-016223)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.008522-5 - UNIBANCO SA/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDMAR DA SILVA BOTELHO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008927-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: VENHA A COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU GESTÃO TEMERÁRIA PARA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE FLS. 222/228, TENDO EM VISTA QUE MERA ALEGAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.208.013020-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ CASTRO RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ao interessado para retirar o(s) oficio (s) ou recolher as custas para a sua expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.014958-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X KATIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011640-6 - ANTONIO DAMASO AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X DECIO LUIZ MAGALHAES FERREIRA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006964-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSA RICCI VIEIRA), WASHINGTON L C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001093-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MOREIRA DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009018-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ANTONIO JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos exequentes sobre a exceção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.003715-2 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONSORTEL TELECOMUNICACOES LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012500-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCILEIKA FRANKLIN CANELA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.208.009925-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MÔNICA NEL DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007686-0 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X FRANCIS MARI RIBEIRO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Despacho:1.DEFIRO ITEM \"a\" DE FLS. 75, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. 2. AO RÉU SOBRE ITEM \"b\" DE FLS. 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.008176-1 - RENATA NOGUEIRA ENCARNACAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PONTO DE REFER. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho: ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE SE PRORROGA ATÉ O LIMITE ANTERIORMENTE DETERMINADO, SENDO, ASSIM, INFRUTIFERO NOVO BLOLQUEIO. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003954-0 - PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:RETIFICO FLS.177, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, FLS.175. ASSIM, DECLARO CUMPRIDO O ACÓRDÃO DE FLS.161/163. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009861-1 - ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.206/209, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010526-3 - DAYSE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: AO RÉU-DENUNCIANTE SOBRE A NEGATIVA DA CITAÇÃO DO DENUNCIADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009282-0 - SÉRGIO NEVES PERET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004603-5 - RÔMULO GONÇALVES LUZIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. PRAZO:05 DIAS. NÃO HAVENDO INTERESSE, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006961-8 - MICHELLE MENDES BAÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016236-9 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X SKY TV Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR, EM DEZ DIAS, SE PRETENDE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, EM CASO POSITIVO, VENHA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE, PARA ANÁLISE DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016269-2 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DEBOSSANS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:DFIRO A JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIOPADA, ATÉ PORQUE HÁ POSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO, CONFORME NOTICIADO NA INICIAL, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016425-1 - JOSÉ CIRILO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza, e comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.016544-9 - SELMA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X CREDICARD CITI Decisão:Traga a parte autora afirmação de pobreza, bem como, declaração de IR no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013685-3 - JOSE MARIA CORREA MACHADO X LOURDES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.007277-7 - Inventariante: TÂNIA MARA BARRETO ALVES, Inventariante: RICARDO JORGE BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ARACY BARRETO ALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o(s) oficio (s) ou recolher as custas para a sua expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.011131-0 - ANASTACIA VIANNAY PINHEIRO X NELY VIANNAY DA FONSECA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.010907-0 - FABIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.003349-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYNOWEI CONFECCOES E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002952-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006628-2 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X NORIVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:1. AFASTO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO DA CONSTRIÇÃO, POR OUTRO LADO, A MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA SUPRIU TAL ATO. 2. COPROVE O EXECUTADO QUAL O VALOR DE SUA PENSÃO, PARA FINS DE DESVINCULAÇÃO DA PENHA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010044-7 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MALENA VIANNA TRINDADE Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTIU DO AGRAVO INTERPOSTO E MANIFESTE-SE SOBRE FLS.248 . \r\n\r\nProc. 2007.208.002500-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELL ALEXANDRE BRITTO SERPA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.208.010959-1 - FATIMA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPÓLIO DE JULIO CEZAR ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho: LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DO TRABALHO PERICIAL E SUA ESPECIFICIDADE, ALÉM DO GRAU DE COMPLEXIDADE DO QUESITOS APRESENTADOS, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR CORREPONDENTE A 3.000 UFIR/RJ. FACULTO O PARCELAMENTO NO MÁXIMO EM TRÊS VEZES. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013999-4 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004307-1 - JOSÉ GERALDO JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELIZÂNGELA APARECIDA ALVES BASTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas relativas ao mandado de reintegração \r\n\r\nProc. 2007.208.004636-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA VERONICA T CORREIA Despacho:DEFIRO FLS. 38/39, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DA LIDE E CITE-SE O DEMANDADO, NA FORMA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DEFIRO QUE A DILIGÊNCIA SE DÊ NA FORMA DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016506-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO CORREA DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.13, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006149-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PLINIO MORAES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)), Interessado: GERTA MORAES LUCENA), Interessado: LUCY LUCENA PEREIRA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.268/272, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011610-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000015-8 - RENATA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), CHOCOLATES GAROTO S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGURADE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006904-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO FLS. 161. AO CONTADOR. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.008225-6 - MARIA ANTONIETA DE MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.001879-2 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Fica a vista deferida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016587-5 - ALEXANDRE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência para o dia 11.03.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010441-6 - PEDRO REYNALDO BASTOS NETTO (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005588-9 - THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X ECYR JESUS FERREIRA AMORIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005583-4 - FRANCISCA IVANIR SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X Falecido: FREDERICO CARLOS CARVALHO CRUZ Sentença:acolho o pedido inicial... expeça se alvara... \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012528-2 - AISA PEÇANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E)) X Falecido: RENY AMARAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.013195-6 - VALERIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DINIZ (RJ-068042)) X Falecido: RAPHAEL DE SILVA BRITO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.016887-6 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ELIZA OZOM SANTOS Decisão:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000979-0 - IONE CHAGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERTULIANA OLIVEIRA MENEZES (RJ-014330)) X ARMANDO MENEZES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.014265-8 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X WALDIR FERREIRA RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.208.014416-3 - LUCIO RICARDO MAYER HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALTER HUBER De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000085-4 - MARIA TERESA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VALDIR ALVES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.208.005675-6 - ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ANA CRISTINA GUEDES COELHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a requerente sobre o dasarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.006721-3 - MARIA DO CARMO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO FRUCTUOSO (RJ-113892)) X FERNANDES ANTONIO VALERIO NUNES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.006986-9 - Inventariante: ANTONIO JOSÉ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X THEREZINHA FRANCISCO BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A fazenda estadual. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008510-3 - MARIA REGINA LIMA HENRIQUES (D/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X SERGIO HENRIQUES Decisão: 1. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS.151 PARA PASSE A CONSTAR O SEGUINTE: QUE SÃO INTERESSADOS APENAS a) REGINA MARIA LIMA HENRIQUES (FILHA DOS FALECIDOS) E NÃO MARIA MARIA LIMA HENRIQUES COMO ESTÁ LANÇADO; b) HENRIQUE SÉRGIO LIMA HENRIQUES (FILHO DOS FALECIDOS). QUE SEJA DESCONSIDERADO O NOME DE MARIA REGINA LIMA HENRIQUES COMO INTERESSADA, VEZ QUE FALECIDA (MÃE DOS INTERESSADOS), DEVENDO APENAS FIGURAR COMO SEGUNDA INVENTARIADA. MANTENHO NO MAIS A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE.2. EXPEÇA-SE NOVOS FORMAIS CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS.254 E 255. \r\n\r\nProc. 2005.208.009794-4 - MARIA BELFORD PINHEIRO E OUTRO X JOÃO BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007059-1 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AUGUSTA CARNEIRO DE JESUS Despacho:1.DEFIRO PRIMEIRA PARTE DE FLS. 98. OFICIE-SE. 2.AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DESTINADO AO DETRAN OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2002.208.009229-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS CAMARGO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007969-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO DE ARAUJO EIRAS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.008340-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, EM 05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004841-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO GOMES DE SA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 62- I. PRAZO:10 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001125-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDIMILSON SILVA SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008581-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016968-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA MOREIRA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.24, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002811-0 - PEDRO ROBERTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X MARCIA DAMARYS SILVA CAMPOS OUVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Venha a via azul do Grerj pago para remessa ao Fundo. \r\n\r\nProc. 2002.208.003728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X WANDERLEY ALVES Despacho:DEFIRO FLS. 144. AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006511-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DEA TEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 135/136 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012107-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOEL ASENCIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA (RJ-042090), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:J. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 306, SALIENTANDO QUE O DESBLOQUEIO DEVERÁ SE LIMITAR Á CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO ITAÚ (FLS. 241), MANTENDO-SE AS DEMAIS CONSTRIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.208.013699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.011830-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAIOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.012476-0 - ESTACAO DA COR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DAS QUANTIAS RECEBIDAS PELA PARTE EXECUTADA SOB O TÍTULO DE SUBVENÇÃO POIS, OS MESMOS SÃO INDISPENSÁVEIS À EXISTÊNCIA DA GREMIAÇÃO, QUE POR SINAL NÃO POSSUI FINS LUCRATIVO, CASO CONTRÁRIO, O ATO RESULTARIA EM SUA DISSOLUÇÃO. INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS DE CONSTRIÇÃO PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002600-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALDIR CASTRO RANAURO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 95 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.009437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE NELSON GRIBLER), Inventariante: MARCELO AZEVEDO GRIBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 69 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia da quitação manifestada às fls.83, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CAIO MARIO STELMAN LIMA E OUTRO Decisão:CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 12.02.2008, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.005876-1 - CLARICE MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIANTE DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCOANTRA. CASO CONTRÁRIO, MANIFESTEM-SE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006795-6 - LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.94, PARA O FIM DE SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS.88/92, NO QUE CONCERNE AO INDICE DE CORREÇÃO, PASSANDO A CONSTAR QUE O PERCENTUAL DEVIDO É DE 8,08% E NÃO 8,04% COM ESTÁ DETERMINADO. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006806-7 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, ESCLARÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006815-8 - REGINA CANDIDA PRISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE LAGO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016900-5 - CENTRO EDUCACIONAL CÉLIO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS CertidãoCertifico que há diferença de R$ 12,24 relativa aos Atos dos Oficiais de Justiça. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006173-5 - LADI DA SILVA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.002845-0 - JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X WASHINGTON LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.013659-0 - FELIPE VADESLILHO ABISULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Despacho:1. CUMPRA-SE FLS. 09 VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA QUE FOI INSERIDO INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.006841-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006809-4 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.208.009621-1 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORDAM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224), Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099) Fls. 251: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003292-9 - FELICIANO JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011915-4 - RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ADRIMAR COMÉRCIO DE METAIS LTDA Sentença:VISTOS, ETCDIANTE DA COMPOSIÇÃO ALCANÇADA NOS AUTOS EM APENSO (2007.208.004994-2) E JÁ HOMOLOGADO PELO JUÍZO, A PRESENTE DEMANDA PERDEU SEU OBJETO, VISTO A CONEXÃO ENTRE AS MESMAS. ASSIM , NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004875-5 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI LOCALIZADO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 31 VERSO. OFICIE-SE AO SPC PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, EXCLUIR DE SEUS CADASTROS AS RESTRIÇÕES EM NOME DA REQUERENTE, PROVENIENTES DE RELAÇÃO DE CONSUMO COM A RÉ CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CABENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010121-6 - ELISABETE REGINA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1.EM RÉPLICA. 2. SEM PREJUÍZO, AUTUE-SE E APENSE-SE O INCIDENTE. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014139-6 - MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA PELO ILUSTRE PRERITO (FLS. 141). À EMPRESA RÉ PARA O DEPÓSITO. APÓS A COMPRVAÇÃO DO DÉPOSITO, INTIME-SE O SR. PERITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS E APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 45 DIAS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003691-8 - ESPOLIOS DE AUGUSTO GIROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENY FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.012303-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO NOBLAT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:1.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 187. 2. DEFIRO FLS. 196, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007089-6 - JACOB IBRAHIM DAHAB, CHEN TZUEY HUAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RENATO FERNANDES DE ASEVEDO), ALBANO GIL FERNANDES), ELZIR COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:VENHA A PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, CORRESPONDENTE AO DÉBITO DE LOCAÇÃO E RESPECTIVOS ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010375-4 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012986-0 - ELOY FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X ALFREDINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A ENTREGA DAS CHAVES A SER EFETIVADA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES POR PUBLICAÇÃO, AR E VIA TELEFONE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.008677-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LEILA SOUEIF CHALFOUN Diga a parte exequente sobre a proposta de fls. 92. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.000954-1 - MARIA SHIZUE MIYAGUI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TOYOVO HIROTA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:proceda se a penhora on line-fls 149 item 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.013978-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001390-8 - MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.014203-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:DEFIRO FLS. 140. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.005692-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005474-3 - EDSON DE PAULA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EMBARGADA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:10 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DA CUSTAS, DE FORMA CORRETA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003755-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.004599-5 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X VIMAT CONST. REPRES. LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007774-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.208.012295-5 - F. N. SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CVT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011214-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CECILIA MARIA FIAES CARBONE E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001523-7 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 2004.208.001531-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VFV COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS E A CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2004.208.001824-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROSANGELA FATIMA DE ALMEIDA BARRETO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004441-1 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ALBINO RIBEIRO E OUTROS Despacho:1.AOS RÉUS SOBRE PROPOSTA DE FLS. 58, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS 2. FLS. 50, ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.208.006055-6 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ARAUTO FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA Fls. 66: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.006276-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON Despacho:DILIGENCIE-SE QUANTO À REALIZAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005553-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARCANVIC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007527-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.008478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARQUES LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS EXECUTADOS PARA RETIRAREM O MANDADO DE OAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.002861-6 - MARGARETH SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANTONIO TAUMATURGO CUNHA SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.004421-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.004696-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMANTE NO VALOR CORRESPONDENTE AO DÍVIDA DO TRIBUTO MUNICIPAL, ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE,NO QUE SOBEJAR E ATÉ O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013486-6 - EDSON ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) MARIA DE FATIMA MADUREIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.005439-5 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMPRA E DIAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem os mandados \r\n\r\nProc. 2005.208.007940-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005863-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009464-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THYRZA RENATA BARBOSA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS.29. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006595-5 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). ADRIANA SALDANHA DE ALMEIDA (RJ-140040E)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO, À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005878-9 - RICARDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X CIPRIANO COELHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:DEFIRO FLS. 206. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010875-9A - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X BIANCA E VICTÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 38. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001788-2 - LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUZA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), MARIA MARGARIDA LAGE DE MORAES), ARGEU LAGE FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.004851-2 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 27/02/2008 ÀS13:30HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007231-9 - NATHALIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X COLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003680-9 - ELIANA NEGREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:DEFIRO FLS. 283. AGUARDE-SE A RESPOSTA DA TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO POR DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.011508-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001448-8 - NILZA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X NATURA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.003490-6 - CELY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849), Dr(a). EGBERTO MICELI FOGACA (RJ-072558)) X TRANSURB S/A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008287-1 - SOLANGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ANDRE LUIZ LIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.007091-8 - NATÁLIA BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.208.012453-8 - LUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO E OUTRO X LUCIO SEABRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR POIS, NÃO ESTÁ CARACTERIZADO A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. ESCLAREÇA, EM 05 DIAS, O AUTOR SE INSISTE NA PROVA PERICIAL, VALENDO SUA INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009091-5 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA X WALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.002980-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623)) X ANGELINA FONTES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009713-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DJANEL CORDEIRO PINHEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREMA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.010597-4 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANICETO PARREIRA TOSTE DO COUTO Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.208.014299-6 - ALUCIANA GOMES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Inventariante: CRISTINA FERNANDES MENDES) X JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.208.002427-8 - Inventariante: LIBERALINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RENATO DE SOUZA LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PARA 5º E 6º DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2005.208.003552-5 - Inventariante: JORGE ANTONIO AGUEDA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X SERGIO ANTONIO AGUEDA MALHEIRO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003672-4 - CARMELITA RODRIGUES BEZERRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ROBERTO DE SOUZA BEZERRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.009826-2 - DILCINÉA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PAULO DE LIMA GONÇALVES Despacho:1.DEIXO DE ACOLHER A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (FLS. 66 VERSO), TENDO EM VISTA QUE, ATUALMENTE, CONFORME SALIENTADO PELO MP (FLS. 67), LINHA TELEFÔNICA É SERVIÇO, DESPROVIDO DE VALOR ECONÔMICO. 2. PROCEDA-SE O CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A inventariante SOBRE COTA REFERENTE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.016700-8 - NANCI SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIA LUIZ DE BRITTO SILVA Decisão:Defiro o recolhimento ao final da ação. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P, (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000.00 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016721-5 - CÉLIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCILIA PIRES GONZAGA Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P, (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000.00 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.208.016383-0 - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X WANDER MOREIRA Despacho:À PARTE INTRESSADA, COMPLEMENTANDO, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006028-0 - MARIA JANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007172-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LEONARDO MUNIZ DE ARAUJO SA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍRENM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.208.006917-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ARNALDO JOSE ASSIS BARBOSA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.208.010145-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAURO ALOISIO HESPANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.DEFIRO JG. À PARTE RÉ. 2. OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE, DESDE QUE NÃO SEJA BENEFICIÁRIA DA GARATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002389-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas para a expedição dos mandados \r\n\r\nProc. 2004.208.004144-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA GASTALDELI SOUSA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARCIO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:DEFIRO FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.208.010125-3 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X EMÍLIO VOLPATTO SOARES Sentença:VISTOS, ETC.1.TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO EM FACE DE EMÍLIO VOLPATO SOARES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 102 a DO CPC.2.DEVIDAMENTE CITADO O RÉU CUMPRIU O MANDADO DEPOSITANDO O VALOR PERSEGUIDO (FLS.28). INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, O AUTOR DEU PLENA QUITAÇÃO E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS.30). É O RELATÓRIO. 3. ASSIM, DIANTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, E ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.011712-1 - ALESAT COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Diga a parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.016824-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011890-1 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:1.FLS.52, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.102. 3. COMPROVE O RÉU,OBJETIVAMENTE, SER CARECEDOR DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.208.002396-5 - LUIZ ALEXANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X IZAURA MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 320. 2. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE FORMULAR QUESITOS, OU NÃO, CONFORME FACULTADO ÀS FLS.298 \r\n\r\nProc. 2002.208.009239-2 - MARLY MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho: ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM CASO POSITIVO, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008118-3 - CASEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X MARISTER DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006257-0 - FLÁVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003519-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X RICARDO SILVA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.005693-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CEZAR DE MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: JORGE MACHADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X IVONE MAGALHAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Despacho:JUNTE-SE. REINTEGRAÇÃO JÁ EFETUADA. DEFIRO, UNICAMENTE, A RETIRADA DOS PERTENCES COMPROVADAMENTE PESSOAIS DA ORA REQUERENTE, DIANTE DO SALIENTADO NA PARTE FINAL DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001546-0 - HERMINIA JULIANELLI PIRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VANDER GOMES JULIANELLI), MARLUCE PIMENTA DE MESQUITA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos réus para complementar custas conforme certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.208.006974-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROSINEIA CRISTINA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.013558-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALMEIDA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016779-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DA SILVA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 20.02.2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ DAQUELA DATA, CASO FRUSTRADA À CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009048-8 - TATIANA CLEMENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REQUERENDO, AINDA, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003058-8 - XERBE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Inventariante: VERA LUCIA BASTOS PERISSE, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ESPOLIO DE ELZY BASTOS PERISSE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009571-0 - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006384-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIANTE DA INÉRICA DA PARTE RÉ DECLARO CORRETOS OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR. DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRICA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.002347-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WANDER DIAS FIGUEIREDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou reoclher as custas para a expedição \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004497-0 - RENAN MACENO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias de fls. 22/23, 31, 47 e 49 para isntruírem a carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001138-9 - ADRIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para retirarem os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000914-2 - ELZA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA DE ANDRADE FARIA (RJ-125869E), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-128250E) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor de R$ 7.248,65, na forma da planilha juntada aos autos, e consoante determinação judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.012295-0 - EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005042-7 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO (15/01/2008, ÀS 14:00 HORAS). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010619-6 - MÁRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.157/158, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA ABRANJA UNICAMENTE OS CONTRATOS IMPUGNADOS NA INICIAL, SENDO LEGÍTIMOS OS DESCONTOS ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL E TARIFAS BANCÁRIAS, FATO, ALÍAS, CLARO NA DECISÃO DE FLS.71, NÃO SE REVELANDO, ASSIM, DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. P.R.I. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES VIA FAX E MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011741-8 - MARIETA PINTO MAROTA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.004994-2 - RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ADRIMAR COMÉRCIO DE METAIS LTDA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 27/29 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.28. Acoste-se cópia da composição alcançada nos autos em apenso (2007.208.011915-4). Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.002142-9 - SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)), Confrontante: FRANCISCO C.V. SANTANA), Confrontante: ELIZABETI DE LIRA), Confrontante: DALVA A. FARIAS) X Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Dê-se vista a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007272-1 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES VERISSIMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.208.007272-1 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES VERISSIMO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 87. \r\n\r\nId: 402995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003673-0 - ADRIANA OZÓRIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) ...ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000325-9 - MARIA DE LOURDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X NEUZA DE MOURA PONTES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA OU RETIRAR OS AUTOS PARA ENCAMINHAR À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008438-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOAO BATISTA M LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007955-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X INGRID VARGAS KROFF Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010467-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE EDGAR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão: Trata-se de impugnação onde é alegado excesso de execução. E tendo em vista que o impugnante não declarou na peça inicial o valor que entende devido, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação de fls. 206/7, com fulcro no art. 475-L, § 2º do CPC e determino o regular prosseguimento do feito.Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.003749-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MENDES DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que em 48 horas forneça novo endereço para citação da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.002336-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHENIX (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FERNANDA AMELIA PIRES DA FRANCA Ao autor para fornecer cópia de fls. 102/103 para instruir o mandado grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.208.003120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADILSON DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao autor para recolher as custas da certidão ao RGI ( certidão + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2002.208.004564-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X PAULO CESAR DE SOUZA FARIA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.010961-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMANO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 210;2 . Fls. 217/8: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.011831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Ao autor para recolher as custas da certidão do RGI ( APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2004.208.004089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO MEIER, Síndico: WILTON GUALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X LUCY MASCARENHAS BOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA Ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas para a expedição dos ofícios ( APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ) ou retirá-los dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AHIRTON DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao autor para recolher as custas para a expedição dos ofícios ( APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ) ou retirá-los dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013028-9 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PESSOA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas apontadas às fls 78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006890-0 - RODRIGO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.011505-0 - CLEIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:1- Fls. 145: Uma vez que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, seria desproporcional incumbir o ônus somente à parte autora. Assim, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, determino que a ré pague 50% dos honorários periciais informados às fls. 136, os quais ora homologo, no prazo de dez dias. Intimem-se, inclusive o perito.2- Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 3- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007945-2 - HYPPOLITA VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390)) X TANIA MARIA CASTRO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:1- Formule objetivamente a 1ª ré sua proposta de acordo, ante o seu interesse manifestado às fls. 115, em cinco dias. Após, diga a parte autora no mesmo prazo.2- Sem prejuízo, desapensem-se os autos, encaminhando-se o apenso ao Eg. TJ, certificando-se o ato em ambos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006013-5 - MARCIO IVO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X TANIA REGINA AMARAL DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A NÃO CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008674-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.001160-4 - PEDRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARA LUCIA MORAES LAVINAS, Dr(a). DEISEMAR SOARES DE CARVALHO (RJ-115944)) X ADAUTO GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 193/205 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008983-2 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH ASSUNÇÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Ao autor, para fornecer as seguintes cópias: a) despacho \"ao avaliador\"; b) custas do avaliador; c) termo de penhora; d) IPTU; e) RGI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010299-1 - ELMO GUIMARAES RIBEIRO X HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008871-0 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006058-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X BRUNO MELLO Ao advogado subscritor de fls. 58/60 para fornecer cópias para instruir o mandado nº 374/2007 anexo à contracapa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004169-8 - SALSA BRAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M P JORGE JUNIOR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Renato Pachá Bichara, com telefone n º99185607, 22085130. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Defiro a produção de prova documental suplementar juntando-se os documentos em 10 dias. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008804-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ BLIEZER FAGUNDES BATISTA Ao autor, para fornecer cópia para contrafé e recolher as custas da diligência (R$ 24,48 - valor referente ao ano de 2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.013390-0 - LINDALVA SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 93/94 - AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ...ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011393-0 - DIOGO LANNES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X JORGE AZEVEDO MELO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 276, desistindo do prosseguimento da presente, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 282, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002817-7 - ARNALDO TADEU DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X GABY DE CARVALHO LEMOS Ao autor, para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005883-9 - ANA CRISTINA DO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Falecido: JOSÉ CARLOS AMARAL DE OLIVEIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009530-7 - LUCIMAR MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1 . Fls. 46: Anote-se onde couber;2. Fls. 60: Retiro o feito de pauta e designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004367-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X JURANDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Ao requerente, para assinar termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.013452-2 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LYDIA TATIANA KILAS VENHAM CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.208.008592-6 - JORGE LUIZ PORTO RAJAO X ANA MARIA PORTO RAJAO (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133) Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação, bem como para recolher as custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006474-4 - Inventariante: EDUARDO JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CILLO JOSÉ LEAL Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha, bem como para recolher as custas de autenticação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004104-9 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E)) X ANDERSON DE ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003983-3 - LILIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Designada perícia para o dia 05/05/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ MAURICIO MANTOVANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente a fim de recolher as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Decisão:Fls. 150/1: Retiro o feito de pauta e designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 15;00 horas. Recolhidas as custas porventura devidas, adite-se a Carta Precatória que se encontra na contra-capa dos autos e remeta-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010977-0 - CÉLIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCO ANTÔNIO MADEIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016044-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X GEISA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011137-4 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014085-4 - REGINA MARIA GOMES SABIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Ante os termos da decisão de fls. 65/6, proferida pela 10ª Câmara Cível do TJ/RJ, intime-se a autora à comparecer à sua agência de relacionamento do Banco réu, a fim de efetuar o saque de 70% (setenta por cento) do valor do seu salário depositado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001461-7 - JONATAS RICARDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço indicado na inicial. Condeno a parte ré a restituir em dobro os valores cobrados acima do valor da franquia de R$ 67,91, referente a unidade de telefonia indicada na inicial, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré a paga à parte autora R$ 380,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, em favor do CEJUR/RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.208.000788-1 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.008439-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X AEROZITA WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Ao autor, para retirar ofício em cartório \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007458-4 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X MARCOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida.Fixo como pontos controvertidos a prorrogação do contrato de locação, a data de sua rescisão e a novação subjetiva do contrato.Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, bem assim oitiva das testemunhas arroladas às fls. 80, as quais deverão ser qualificadas e fornecidos os respectivos endereços no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Designo AICJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.012077-6 - MARY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALTAMIRO DE MATTOS MOURA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 32, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009745-6 - AMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X HEW-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 48/49, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010587-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ANDREIA RODRIGUES PANNO E OUTRO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.001432-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REYNALDO MOULES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Sentença:Ante o que consta às fls. 149/152, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se for o caso. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003222-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VALDETE DA COSTA D'ELIA), FRANCISCO D'ELIA Decisão:Dispenso conclusão: Reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 98 para determinar que seja oficiado ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 93/5 à disposição do Juízo perante o qual tramita o Inventário, oficiando-se este comunicando-lhe. \r\n\r\nProc. 2007.208.010650-0 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SOUZA RIO BAR LTDA E OUTROS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 35, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013852-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015453-1 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA D E COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS Ao requerente, para apresentar 01 cópia da inicial e 06 cópias da planilha de débito (fls. 35). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012717-7 - ALESSANDRA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, por fim, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010785-1 - MARIA SOARES MATA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X AVELINO DA CUNHA MORAIS Sentença:Primeiramente defiro o rito sumário, anote-se. Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 76, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 68/70, nos autos do inventário de AVELINDO DA CUNHA MORAIS para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006075-1 - Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA X MARINA ANTONIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão: Fls. 157/9 : Nada a prover diante da decisão de fls. 150. Dê-se vistas ao Inventariante Judicial, inclusive quanto ao pedido de fls. 152, bem como ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014621-2 - ALTANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X JOSÉ FERNANDES MARTINS Ao requerente, para assinar termo em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003394-6 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:15 horas. Intime-se o autor pessoalmente e o réu por DO. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014902-0 - SOLIDALVA DA LUZ LOBÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DÁLIAS Decisão: Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 15:45 horas. Cite-se e int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015962-0 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG;2 . Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 15:00 horas. cite-se e int-se;3 . Concedo parcialmente a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, ou proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, em qualquer dos casos, de multa diária de R$ 100,00. Quanto ao envio regular das contas de energia elétrica à autora, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006396-0 - RICARDO AUIP WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000850-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER PAIVA CERIBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005952-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIVINO GERMANO IZAU Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016362-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AGORA SENIOR CORETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Ao autor para complementar as custas, nos seguintes valores: 1) Atos do Oficial de Justiça ( 1 intimação ); 2) CAARJ; 3) FUNPERJ (referente às custas já recolhidas em fls 153 e a este recolhimento); 4) FUNDPERJ (referente às custas já recolhidas em fls 153 e a este recolhimento). \r\n\r\nProc. 2007.208.006643-5 - ELIETE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCI LOPES DA SILVA FLS. 223- AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007181-7 - MARIA DE LOURDES JARDIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X OSVALDO CAETANO DE MELLO FLS. 59 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001263-3 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE SILVA FLS. 49 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003672-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS FLS. 37 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.002555-0 - EDNALDO DE MELLO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ESPOLIO DE ALZIRA REIS MARCONI) À AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 402997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009074-7 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X MIGUEL JOSE FERNANDES Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença, como já determinado no item 3 do despacho de fl. 38.2- Atenda a testamenteira o requerido pelo MP à fl. 39 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.013308-9 - WANYR FARTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X WALTER FERREIRA Despacho:1- Dê-se ciência da sentença de fl. 34.2- Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.002783-8 - MANOEL OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARMEN FERREIRA PINTO Decisão:1- Dê-se ciência da sentença de fl. 55 à Fazenda Estadual.2- Após, certifique o cartório seu trânsito em julgado.3- Inobstante o determinado acima, considerando o informado pelo testamenteiro à fl. 59, bem como o fato de que a ação de inventário deve tramitar perante o mesmo Juízo em que tramitou a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, em apenso ao mesmo, sendo distribuída por dependência, por ser este Juízo prevento, oficie-se ao Juízo de direito da 1ª Vara Cível do Méier, a fim de que seja encaminhado a este Juízo os autos da ação de inventário de nº 2005.208.002784-8. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015781-7 - SONIA REGINA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:1- Proceda a parte autora ao correto recolhimento das custas na forma da certidão cartorária de fl. 54.2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa em 10 dias, recolhendo-se a diferença de custas e a taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011514-8 - DOUGLAS LUIZ CANDIDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS VIDAL CORREIA Decisão:Defiro a expedição de novo ofício a CEF, nos termos de fls. 100, para que proceda a informação necessária e da forma correta, juntando-se comprovante do retratado. Após, com a resposta, intimem-se as partes. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006608-5 - SONJA MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUBENS DESMARAIS COSTA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 80/81, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007105-4 - ROSIMERE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1- Aos requerentes sobre resposta do ofício.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007694-5 - ROBERTO RICARDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: ODRACYR DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Ao requerente acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.008380-9 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- À requerente sobre resposta do ofício.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009432-7 - GUILHERME TRINDADE GARCÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CLERY TRINDADE GARCEZ Despacho:1- Ao requerente sobre resposta de ofício de fl. 23.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012870-2 - ELIZABETH NEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: MARCIO MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.013705-3 - MÔNICA SANTOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE LIRA Despacho:Com a resposta ao ofício de fls.31, ao requerente e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009361-6 - CECILIA MARIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIA DA COSTA MENEZES E OUTROS Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente, por AR como requerido pela DP à fl. 161 verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.004201-7 - SIMONE CARQUEIJA BARRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ROGERIO BARRANCO Despacho:De-se vista por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.006788-0 - ROBERTO CARVALHO DIAS X MARIA ELIETE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.012475-9 - ROSA MARIA PONTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ROBERTO PONTES ESPINDOLA Decisão:À Fazenda Estadual e, havendo concordância da mesma com o recolhimento do ITD, defiro a expedição do competente alvará para levantamento do valor constante às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.208.013261-6 - SERGIO STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES TAVARES STUART DA SILVA Despacho:Traga o inventariante as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2004.208.001701-5 - Inventariante: HELOÍSA HELENA FERREIRA ARRUDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151)) X WALTER FERREIRA E OUTROS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013662-5 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIA HILDA SANTOS FERREIRA Despacho:Diga a inventariante sobre certidão cartorária de fl. 67, trazendo aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.014792-1 - Inventariante: FERNANDO VIEIRA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANUEL CARREZ Despacho:Cumpra o inventariante o requerido pela PGE à fl. 72 verso, conforme já determinado no item 2 do despacho de fl. 74 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001598-8 - Inventariante: JOÃO MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARAUJO Despacho:1- Fl - 75 - anote-se onde couber.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007639-8 - MARCOS DA SILVA RAMOS X VERA LUCIA BOYD SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1- Nomeio a requerente como inventariante independente da lavratura de termo.2- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3- Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.007233-4 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X HELCIO RANGEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008601-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X UBIRAJARA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certificada a tempestividade das contra-razões oferecidas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004126-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE EDSON ANDRADE SILVEIRA Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.012104-0 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X KELLY KARINE B. MACHADO Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação de fl. 41/42, devendo o mesmo ser cumprido no endereço informado à fl. 86, mediante regular recolhimento das custas para o ato.2- Certifique o cartório quanto à devolução da carta precatória expedida à fl. 84. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando sua devolução independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA Decisão:Defiro o requerido às fls. 69, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, voltem cls. para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRENALDO PORFÍRIO DE SOUZA Despacho:À parte autora para recolher corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.008199-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004926-7 - CNF - CONSORCÍO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CÍCERO BARBOSA Despacho:Recolha-se as custas em conformidade com a certidão de fls. 60, vº, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007372-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISETE C MARINHO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009072-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.011254-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MAURICIO ARRUDA VIEIRA Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013074-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SANTOS Despacho:Considerando que no contrato de financiamento acostado aos autos não consta o endereço da ré e que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa, traga a parte autora documento em que conste o endereço da ré, em 10 dias, para verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015794-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.015796-9 - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MADIR DE JESUS OLIVEIRA BEGNI E OUTROS Decisão:Venha a planilha de débito atualizada, nos termos do artigo 475-B do CPC. Após, com a planilha, Intime-se o devedor pessoalmente, por oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.001141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS IGLESES (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ad cautelan, com o fito de evitar decisões conflitantes, oficie-se ao Juízo de direito da 2ª Vara Cível desta Regional a fim de que remetam a este Juízo, por empréstimo, os autos da ação de consignação em pagamento de nº 2004.208.006318-9 em trâmite perante aquele Juízo, para melhor análise dos feitos conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2002.208.002989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR (RJ-106055)) X NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Defiro a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.002966-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ADRIANA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA-ME Decisão:1- Numere-se os autos a partir de fl. 83.2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o executado, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 86 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALMEX (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X GISELE SILVA RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.013631-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPOLIO DE RENY BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Proceda o exequente na forma do artigo 475-B e J do CPC, em conformidade com a nova previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.003753-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X VALTER GARCIAS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Às partes acerca da manifestação do perito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000473-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429) Decisão:Em vista do requerimento de fls. 125, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/03/08 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intimem-se, sendo desnecessária nova citação do réu, Aldyr. \r\n\r\nProc. 2007.208.006588-1 - JOÃO LUIS LOURENÇO PINHEIRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão de Jorge Luiz Dias de Almeida no polo passivo. Anote-se onde couber, oficiando-se ao DRA.2- Informe a parte autora o endereço do réu incluído nesta data para possibilitar sua citação.3- Oficie-se à SRF a fim de que informe acerca do endereço dos réus na tentativa de localização dos mesmos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012714-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH FERNANDES GONÇALVES E OUTROS Decisão:Retire-se a audiência da pauta e recolham-se os mandados de citação. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se no DRA. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 26/02/08, as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013048-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/08 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013061-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SHIRLEY RIOS Decisão:2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/08 às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013832-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X LUIZ THOMAZ FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 16, retiro o feito de pauta, deixando de redesignar nova data face ao teor da certidçao do Sr. OJA à fl. 14, verso.2- Intimem-se as partes sendo que a ré Nelsina por OJA.3- Diga a parte autora sobre certidão de fl. 14 verso no que diz respeito ao réu Luiz Thomaz. \r\n\r\nProc. 2007.208.013981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIÃO JORGE DA CONCEIÇÃO BRICIO E OUTRO Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 38, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 14/02/08, as 13:30 horas.2- Intime-se, sendo que os réus pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014059-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NELZIRA DA SILVA CLAUDINO Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 20, retiro o feito de pauta e deixo de designar nova data para audiência face à certidçao do OJA à fl. 17.2- Diga a parte autora sobre certidão negativa.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015877-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TECNOART III (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X ARI COSTA DA SILVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015790-8 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AMBROSINA CONCEIÇÃO DE ANDRADE Decisão:Defiro J.G. Regularize-se a representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014221-0 - LUCIANA ALVES VALADAO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X JULIO CESAR RIBEIRO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LAURO SERGIO DA SILVA ROSA (RJ-020799) Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 93 onde couber.2- Diga a parte autora sobre contestação de fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2004.208.014179-7 - ANA LÚCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/109 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012451-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO BRAGA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- D.P.D.3- R.A.A.4- Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010661-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/08 às14:15 horas, ana forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001623-7 - MARIA DA PAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O preposto deve comparecer em cartório para assinar a carta de preposição e preenche-la, sob pena de permanecer irregular a representação processual, tudo certificado pelo cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça o Defensor Público se a autora tem data agendada para atendimento nesse órgão de atuação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008810-8 - CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X WW INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/03/08 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003239-7 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Em caso positivo, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.000680-7 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARCELO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Considerando que a parte autora possui advogado constituído nos autos, intime-se por D.O. na pessoa de seu advogado para que informe o endereço completo da parte, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002792-6 - EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA SILVA COSTA Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.006224-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Decisão:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.008051-5 - PEDRO SA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIO CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095) Decisão:1- Considerando que o Bacen não é orgão com atribuição de fornecer endereços de pessoas e que há outros órgãos que auxiliando o Poder Judiciário cumprem tal mister, indefiro o pedido de expedição de ofício. 2- Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010547-0 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X DALVANES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.011655-8 - GUARACY SOUZA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO LUIZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, na forma do artigo 475-B do CPC.Após, cls, para apreciação do pedido de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.009301-3 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X HÉLIO LUIZ DE MEDEIROS Sentença:Pelo exposto, impõe-se o despejo. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindida a relação locatícia, referente ao imóvel referido na inicial e decretar a sua desocupação. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1o, \"b\" da Lei 8.245/1991, procedendo-se em seguida o despejo.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013077-0 - MANOEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014838-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Designo audiência de concilçiação do artigo 125, IV do CPC para o dia 04/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008915-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X BRASIL 500 DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA Decisão:Defiro a susensão do processo pelo prazo requerido às fls. 162. Após, decorridos mais de trinta dias de escoado o prazo, certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.007436-7 - HERSA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:1- Fl. 72 - anote-se onde couber.2- Ao exequente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.208.005143-2 - IEDA TORRES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GERMANO DE PAULA Decisão:1-Cite-se o executado, no endereço de fls. 13, para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007363-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS III COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015828-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X M. N. CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 29 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010366-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CARLOS SPERLE De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação e penhora (execução).\" \r\n\r\nProc. 2002.208.000988-9 - ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Ao exequente sobre ofício de fl. 139. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002441-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 157 em favor da parte autora.2- Após, certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002711-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X MARIO LUIZ FIGUEIREDO Despacho:Venha a prova documental requerida à fl. 112 verso em 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011026-4 - GERALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006675-7 - INGRID FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Decisão:Considerando que, com o levantamento do depósito da quantia depositada à fl. 248 a parte autora dá quitação à ré, conforme petição de fl. 258, expeça-se mandado de pagamento em nome da Representante Legal da autora. Após, certificados quanto aos recolhimentos e nada havendo que recolher, certifique-se, de-se baixa e arquive-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.009989-1 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Diante da informação de fl. 155 verso e 158, oficie-se ao juízo de direito da 1ª Vara Cível de Bangu, nos mesmos termos de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2002.208.013142-7 - MONIQUE DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X REVISTA PLENITUDE - UNIVERSAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:Diga a parte autora sobre promoção do MP às fls. 341 e 341 verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.002840-0 - ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006915-3 - CLARICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Defiro o requerido às fls. 219. Após, com o recolhimento das custas e de tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013456-0 - ANA MARIA LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Providencie a parte autora os recolhimentos referentes ao cumprimento da deprecata junto ao Juízo deprecado, diante do ofício de fl. 107 enviado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.208.005914-9 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CIRILO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Decisão:Aos interessados sobre resposta do ofício de fl. 101 em 5 dias, devendo esclarecer se pretende a substituição da testemunha, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova, tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Anote-se o novo patrono de fl. 133 onde couber.2- Compulsando os presentes autos, verifiquei que o perito peticionante de fl. 127 fora substituído, conforme decisão de fl. 114, tendo sido equivocadamente intimado à fl. 125, o que gerou sua manifestação de fl. 127. 3- Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 129 e, diante da já passada data designada para realização da perícia à fl. 134, determinar que o perito seja intimado para marcar nova data para a realização da perícia e, tão logo sua petição seja encaminhada ao cartório, junte-se e venham imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003589-0 - LUCIANA CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011145-3 - MARCIA REGINA FERNANDES PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 34, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 14/02/08, as15:10 horas.2- Verifico que o mandado de intimação de testemunha de fl. 32/33 fora equivocadamente expedido. Assim, intime-se a testemunha para que não compareça à audiência, tendo em vista que não é o momento oportuno e que a intimação fora realizada equivocadamente.3- Recolha-se o mandado de citação e intimação do réu, sem cumprimento, com urgência, a fim de que seja aditado quanto à data da audiência.4- I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012181-1 - FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/03/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008800-1 - ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X ANA MONTEIRO CARVALHO Despacho:Venham as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2001.208.004558-2 - THEREZINHA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FRANCISCO DE BARROS Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR, conforme requerido pela DP à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2001.208.006353-5 - MIRIAN NEVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.001971-1 - LETICIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA AUXILIADORA GOMES DOS REIS Despacho:Diga a inventariante sobre certidão cartorária de fl. 88, trazendo aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.004601-5 - ROSELI GALVAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRTON DA MOTTA AZEVEDO Despacho:1- Proceda o cartório à juntada da certidão presa à contra-capa dos autos.2- Intime-se a inventariante, pessoalmente, por AR para comparecer à DP a fim de esclarecer quanto à dúvida apontada na cota de fl. 61 verso, conforme requerido pela Defensoria . \r\n\r\nProc. 2004.208.004700-7 - DALVA ABRANTES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X MARINA CARVALHO ABRANTES ao advogado para fornecer copias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.009177-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X YONE OGASAWARA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009263-3 - DILMA PINHAO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CRUZ Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 67.2- Atenda-se à PGE.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013020-9 - REGINA TOMÉ DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CARLOS Despacho:1- Proceda o cartório à juntada da certidão presa à contra-capa dos autos.2- Intime-se a inventariante, pessoalmente, por OJA para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.000102-3 - Inventariante: ANIELY LUIZA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X LUIS JORGE DE MELO Decisão:1- Lavre-se termo de inventariante, conforme já determinado na parte final do despacho de fl. 28.2- Certifique o cartório se a inventariante cumpriu o determinado no despacho de fl. 28. Em caso negativo, intime-se a requerente pessoalmente, por OJA para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.000613-6 - ELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X EDNA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fl. 124 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.008310-6 - GABRIELLA CANUTO VIEGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP intimando-se a requerente para esclarecer sobre as anotações, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010550-3 - SUELY PENCHINÁ PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X LEONTINE DE OLIVEIRA PONCE Despacho:Diga a inventariante sobre certidão cartorária de fl. 89, trazendo aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004847-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA GOMES DE ANDRADE (RJ-143029)) X JOSÉ MUNIZ SILVEIRA DE CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004985-1 - LIANE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDMILSON CORREA CORREIA Decisão:1- Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo.2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.006165-6 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X MARIA DA PENHA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Despacho:Venham as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 70. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011538-9 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SALVADOR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Despacho:Como o réu se mudou do imóvel situado na frente do imóvel do autor. esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001143-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NORMA MOURA CASTRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Consta no sistema do TJRJ que há petições a serem juntadas aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada.2- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 146 trazendo aos autos cópia da dita petição, se for o caso.3- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 134/135.4- Considerando o novo regramento processual civil, com o advento da Lei 11382/2006, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC e traga planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.008778-5 - ATACADAO K F BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385)) X ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho:1- Certifique o cartório se, devidamente intimada para cumprir a sentença, a parte ré se manifestou nos autos.2- Fl. 94 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.002767-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AILTON LUIZ PLANISCHEK E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores pessoalmente, por oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.007690-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Certifique o cartório se o réu Marcos Antonio, devidamente intimado à fl. 104 se manifestou nos autos.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 100/101, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 108, mediante recolhimento das custas.3- Ao exequente sobre certidão do Sr. OJA à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.208.004123-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X CREUSA DE MELLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de pagamento de fls. 64/65 devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 75, mediante regular recolhimento das custas devidas para o ato.. \r\n\r\nProc. 2005.208.007784-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X SAUL ROBERTO ARRUSSI Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de pagamento de fls. 54/55 devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.208.011481-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAFAEL RODRIGO DE SOUZA Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC, trazendo planilha atualizada de débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.000388-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X JOHN ESWARD ALITE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 47/48, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 52, mediante regular recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011907-5 - ELIANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado, pessoalmente por OJA, para recolhimento na forma apontada na certidão cartorária de fl. 196, em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.2- À exequente sobre fls. 198/203, dizendo se dá quitação no mesmo prazo acima, valendo o silêncio como positivo. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.002683-4 - ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (RJ-135817E)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Retifique na capa dos autos a alteração do polo passivo.2- Digam as partes em 5 dias, se têm mais alguma prova a ser produzida e, em caso de prova oral, venha o rol para melhor designação de AIJ, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se enconram os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007788-0 - TANA GIZELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TIM - CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Aos réus sobre fls. 191/200 e à autora sobre fls. 201/205, na forma do art. 398 do CPC.3- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de fls. 206/211. Fiquem retidos nos autos. Ao agravado na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014249-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ZELIA MARIA DE LUNA Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 44, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 14/02/08, as 14:30 horas.2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data.3- I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014017-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X JOÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certififique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001813-1 - ESPÓLIO DE ELIEZER LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Cumpram os autores, integralmente o determinado no despacho de fl. 32 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007842-3 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. R. M. DE ARAGAO (RJ-104909)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.002197-3 - CERDAL REFRIGERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 244/245, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 247. \r\n\r\nProc. 2004.208.005876-5 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao autor acerca do depósito para que requeira o que entender cabível. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.010874-7 - NEMU COSTA DE ABREU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do réu para juntar aos autos. Após, ao MP. Por último, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011055-9 - ANTONIO PEREIRA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 83.2- Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 67, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 14/02/08, as 15:30 horas.2- Oficie-se aos Juízos deprecantes informando a nova data.3- Recolha-se o mandado de citação e intimação do réu, expedido à fl. 64, sem cumprimento, com urgência, a fim de que seja aditado quanto à data da audiência.4- I-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003995-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALESSANDRO LOPES LOUZADA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Diante do integral pagamento dos honorários do perito nomeado à fl. 165, intime-se o perito para início dos trabalhos através do número do seu telefone celular 9983-9459. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.015018-7 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que apesar de devidamente intimada, via D.O. a parte ré não cumpriu o determinado no despacho de fl. 138, indefiro a denunciação oferecida. Exclua-se a denunciação a lide. Oficie-se ao DRA anotando-se onde mais couber.2- Certifique o cartório se houve manifestação das partes acerca do item 2 do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.005826-8 - SUELI FILLIPO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.003809-9 - PAULO CESAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X JOSÉ PAIVA RABAÇA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 87/88, bem como ao requerido pela PGE à fl. 93. \r\n\r\nId: 403000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.021331-0 - (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I , do CPC.Torno insubsistente a penhora de fls. 67. Após a trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108784-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) CLAUDIO VIDAL E SILVA Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA às fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.194899-9 - J PORTUGUES EXPRESSO GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X RICARDO DE ABREU VEROL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. Conforme documento de fls.11, a empresa J. Português Expresso Gás Ltda não se encontra cadastrada como microempresa. Considerando que somente as pessoas físicas capazes e microempresas são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, a autora não pode formular pretensão neste juízo. Assim, concluo que a autora é parte ilegítima para a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-143940E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053552-1 - ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO Decisão:Venha declaração de hipossuficiência em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.116783-8 - SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) VIABRASIL TRANSPORTES AÉREOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.800.000758-1 - JORGE MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). DANIELA OGAWA (SP-204413)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA HÁ PETIÇÃO ANTERIOR AO COMARCA A JUNTAR. \r\n\r\nProc. 2003.800.152600-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Tendo em vista evidente erro material, durante a digitação no sistema DAP, digito agora a correta decisão constante às fls. 139: \"Nada a deferir, diante de fls. 128.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049055-0 - UBIRAJARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA SALVIANO (RJ-069374)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a 2ª Ré, por publicação em D.O., para complementar o depósito, com o valor da multa, fixada no acordo às fls. 55, sob pena de prosseguimento de execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.117451-9 - LUIS CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FRANGELLA PALERMO (RJ-044431)) X BANCO VOTORANTIN FINANÇAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151830-0 - ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ANA NATIVIDADE ALBERTINO Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.117079-4 - CARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO X BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.135028-9 - LUIZ FERNADO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994)) X CLAUDIO GOMES DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016802-5 - FABIO TILLET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.094921-0 - WEDER CORRÊA DE SOUZA X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a Ré, via postal, para se manifestar em cinco dias, sobre fls. 74 e para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054146-6 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COELCE- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLETO GOMES (CE-005864) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.190128-4 - MONIQUE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA COMAPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.060593-6 - DANIELLE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) INTIMAR A PARTE AUTORA E A PARTE RECLAMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130996-6 - SILVIMAR MORAES GUILHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186779-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187136-0 - IRAILDE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187479-7 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ITAUCARD) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nId: 402949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.115762-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X PAULO HENRIQUE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 13h. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.146598-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X SERGIO ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Designo AIJ para o dia 12.02.08 às 13h. Cite-se e intime-se. Em Audiencia, as matérias defensivas serão apreciadas, como previsto na Lei 9099/95. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 402998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005947-9 - CANDIDA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X IRANDY DE AGUIAR PANTOJA Sentença:Isto posto, e considerando que a requerente é a única dependente do \"de cujus\" habilitada na Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a requerente levante o saldo existente em nome do \"de cujus\", relativo à conta de poupança na Caixa Econômica Federal, informado no ofício de fls. 32 e 33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004192-3 - DORALDINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X VALMAR SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Certifique-se se foi respondido o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.211.001472-7 - ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HERTES VIEIRA SANTA CRUZ COSTA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de requerimento de alvará judicial proposta por ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA contra HERTES VIEIRA SANTA CRUZ COSTA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pela autora, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001786-0 - MARIA APOLINARIO DA SILVA X Procurador: JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) DIOGENES LAUREANO DA SILVA Despacho:Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 35, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002669-0 - FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X INALDA CHAGAS GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO PRIMEIRO REQUERENTE, Sr. FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES, e defiro a expedição de alvará para que o mesmo levante os valores relativos a diferença salarial atualizada de 3,17%, informados através do ofício de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.211.006054-5 - RODRIGO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FER NANDEZ (RJ-120009)) X NÉLIO DE CARVALHO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006942-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR MARTINS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006273-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 35.793,60 (48 x R$ 745,70), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária, incidindo esta, também, sobre o percentual de honorários advocatícios pretendidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.006332-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RITA DE CÁSSIA CAMPOS LESSA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINO DO RAMO FIRMINO DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Recolhidas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006198-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 20.700,48 (48 x R$ 431,26), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006337-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DUTRA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000485-9 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RCC - AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.000847-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COLÚMBIA ZZ ARTEZANATOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), EMÍDIO WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA), JOSÉ HILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:1) Considerando que os devedores não pagaram o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 3) Diga a exeqüente se requer a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.004211-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALVARO PEREIRA BARRETO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006405-0 - ANA CRISTINA WERNECK GALDIANO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.006534-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA AYER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001648-5 - ARTHUR D'ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JAS IMPRITEC TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004415-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MARIA DAS GRAÇAS CABRAL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005469-7 - FERNANDO CÉSAR DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SIMONE SANTOS AZEVEDO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002355-0 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X E.M.K.D DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006425-3 - RITA DE CÁSSIA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS), DVA EXPRESS LTDA), ART SERVICES SOLUÇÕES & LOGÍSTICAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que as rés entreguem à autora 2 (duas) mesas plásticas Skol e 4 (quatro) cadeiras plásticas Skol, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intimem-se.3) Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico com pedido de antecipação dos efeitos da tutela meritória \r\n\r\nProc. 2006.211.005987-5 - JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S.A.), BANCO ZOGBI S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO contra SONOLEVE - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA., BANCO FINASA S/A e BANCO ZOGBI S/A. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino que o autor arque com metade das custas, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que cada uma da rés arque com 1/4 das custas, e que cada uma das partes arque com os honorários do respectivo advogado. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005526-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX Sentença:Defiro à autora a gratuidade de justiça.Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a), ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.006229-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALEXANDRE SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre resposta de solicitação de bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.211.003471-4 - MAURÍCIO ARMÊNIO LORETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.001868-0 - MARCOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AUGUSTO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO FREITAS RODRIGUES, Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) À parte autora sobre fls. 148 e 148v \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.211.005812-5 - JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X AMÉRICO SOBRAL MORTÁGUA FILHO), JORGE ANTONIO SOBRAL MORTÁGUA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 16 e 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.006241-4 - PEDRINA DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X PAULO SERGIO DE SOUSA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Ao M.P. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005735-7 - MARIA GORETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X FERNANDO SERGIO MILITÃO Decisão:Venham as cópias das Primeiras Declarações. Após, expeça-se mandado de citação do herdeiro Celso Fernando Militão, no endereço de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.211.000607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ARMANDO PILAR SANTAMARINHA Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001467-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA FRANÇA, MOZART VIANA DE OLIVEIRA, LOURENÇO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, LAURO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X ELIETE VIANA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original da da Certidão de óbito retificada. Fls 88. Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002751-5 - DORACI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) À parte autora sobre devolução dos mandados de citação (declaração do correiro de que as partes são desconhecidas no local) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001844-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CIBRA RIO EMPRESA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir da intimação de fls. 125, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.004949-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE FARIA), SÉRGIO DA SILVA VIEIRA Despacho:1. Regularize a primeira ré a sua representação.2. A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça acostada às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.211.000622-8 - UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)), FRANCISCO RODRIGUES E SILVA) X FRANCISCO RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIDIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante/reconvinte.Anote-se a reconvenção no distribuidor. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006932-7 - ROSA MARIA RAUMILO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X LAUDELINA DELGADO DA SILVA), JOSÉ ALEGRIA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005400-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO HENRIQUE COSTA MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005586-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006078-8 - MARIA LÚCIA DA SILVA MEIRELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003455-6 - OTAVIO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da nova data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 18/02/2008 às 11:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.006109-9 - VERA LUCIA ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar as partes para perícia designada para o dia 14 / 01 / 2008, 13:30 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.211.005741-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002812-1 - WLADIMIR GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Junte o autor laudo do Instituto Médico Legal da circunscrição do acidente, qualificando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e atestando o estado de invalidez permanente, de acordo com os percentuais da Tabela das Condições Gerais de Seguro de Acidentes Pessoais, suplementadas, quando for o caso, pela Tabela de Acidentes do Trabalho e da Classificação Internacional de Doenças (artigo 19, II \"a\", da Resolução CNSP nº 109 de 2004), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.006111-2 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS Despacho:Fls. 12, 13 e 14. Datem-se. Venha declaração do(a) advogado(a), Dra. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 56.558, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, ou assine a mesma a declaração de fls. 14. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003626-9 - AURELINO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002469-1 - JOÃO PAULO MARQUES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 403018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.055028-0 - ALEXANDRE COELHO PAVÃO X NILTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Decisão:Conclusão de ordem: 1)Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4o, da Lei 9.099/95). 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011069-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA VALONGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - MARIA IZABEL DE SOZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X D DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) 1) Fls. 69: anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037089-1 - (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.069387-4 - EDCARLOS JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.161495-7 - MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente, incidindo ainda juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061523-1 - SEBASTAINA JACINTO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PART,. LTDA (ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA) E OUTROS) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu: 1) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor; 2) a devolver a autora os valores pagos pela compra e venda, totalizando R$ 10.300,00, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.(...) \r\n\r\nId: 403019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100625-7 (49002001) - VIRGINIA MACHADO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:... Assim, a decisão de fls. 275 é ora modificada em sua parte final apenas para dela se excluir a determinação de levantamento de valores. E-se também, mandado de pagamento do valor remanescente (fls. 76), em favor do Banco Santander. \r\n\r\nProc. 2005.800.098502-9 - CELESTINO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEX TEIXEIRA DE SANT`ANA (RJ-140232E) Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme fls. 117, intime-se o autor para retirá-lo em cartório. Do valor depositado em duplicidade às fls. 119, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095929-0 - MARIA DELMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CESAR RIBEIRO LUIS, Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.056967-1 - MARCOS FRANCISCO FELIPE CRUZ X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 27/03/08 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.189122-9 - LUCIA MARIA SILVA DE LIMA X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:J-se. Considerando que o restabelecimento do serviço pode ocasionar à própria autora danos irreparáveis, revogo a decisão que anteriormente foi proferida, que lhe concedia a tutela. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.088350-2 (82222003) - NILTON LUDOLF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) VIAÇÃO PAVUNENSE S/A À parte autora em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145705-0 - ELIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 01/04/08 às 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.800.149166-5 - MARCELO MUNIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 27/03/08 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.149176-8 - MARIA REGINA VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/08 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.154828-6 - ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHÃES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/03/08 às 16:15h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.142919-5 (59502002) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356), Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Despacho:Fls. 123/124: 1 - Mantenho a decisão de fls. 119. Não se justifica a manutenção da penhora de, fls. 42, uma vez que o autor se manifestou contrariamente à adjudicação dos bens ali elencados. 2 - Indefiro a expedição dos ofícios, itens 2, 3 e 4, por ser tal providência incompatível com o procedimento do JEC. 3 - Sendo a parte ré pessoa física, que, normalmente, possui conta-corrente para o recebimento de salário, indefiro, por ora, penhora on line; 4- Oficie-se ao Banco Central, para que solicite junto às instituições financeiras, informações acerca da existência de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do réu, informando tratarem-se ou não de contas-salário, bem como os seus respectivos saldos. \r\n\r\nId: 403020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007122-0 - CASSIO LUCIANO DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO, Procurador: ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA), Falecido: LUCIANO DE SANTA ROSA Decisão:Cumpra-se corretamente o comando de fl. 33, já que por se tratarem de menores faz-se necessário a procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.206.010337-2 - ANDRE LUIZ MOSTARDINHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X Falecido: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MOSTARDINHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.010568-0 - ALDALEA DOS SANTOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X Falecido: HERBIO SERVULO TELLES ORTIZ Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 31,18 - 0702-1 - AEVC e R$ 4,18 de tx. judiciária + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000031-7 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREIA DE LIMA RIGHETTI Decisão:Fl. 124 - Indefiro o pleito, vez que nenhuma das hipóteses dos artigos 265 e 791 se aplicam presente feito.Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.206.007937-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON CUNHA DOS SANTOS Decisão:Levante-se, imediatamente, o bloqueio em relação as contas funcionais, ou seja, aquelas afetas ao Banco do Brasil e o Banco Itaú.Quanto a CEF, ante a ausência de comprovação do alegado prevalece a restrição. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.000447-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.006105-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO GODIM DAMACENA Decisão: Fl. 55 - Não há previsão no rol do art. 265 do CPC. Ademais, deve a autora atentar que a novel interpretação para uma prestação jurisdicional mais célere, prevê, não só a responsabilidade do Estado, mas também requer este compromisso no atuar das partes. Assim sendo, indefiro a suspensão do feito. Decorrido o prazo para manifestação, intime-se para dar andamento, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.005074-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIEGO RODRIGUES JERONIMO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o do mínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para cumprimento, com as considerações de fls.86/87.Digam as partes se têm provas a produzir e se desejam a realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.005865-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006760-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS Sentença: Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Defiro a substiuição dos documentos solicitados por cópias.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.007599-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO CESAR DA COSTA Sentença: Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Defiro a substituição dos documentos solicitados por cópias.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.010372-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO TITO DE ASSIS Decisão:Considerando a certidão de fl. 25, bem como o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010482-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 230,56 de diferença de tax. judiciária em razão do valor da causa) \r\n\r\nProc. 2007.206.010527-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ELISABETE DE CARVALHO THYLLIA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010537-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA GREGORIO GOMES PINTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010618-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA SILVA CALCADOS ME Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010641-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO LUIZ REIS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (conta do campo 30 está incorreta, a conta é : 6002-02696-8) \r\n\r\nProc. 2007.206.010663-4 - BANCO ABN MARO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE BRAN DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010686-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSELINA DE ANDRADE CASTRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.206.009996-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu, a fim de que se manifeste a respeito de certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls. 31:Testemunha Wellington Wagner C. Freitas não intimada por insuficiência de endereço, falta o número do CEP, além disso, não há referência de tal logradouro na localidade de Santa Cruz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003915-3 - MARIA VANDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se fl.60.Ao autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.206.007742-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,IV do CPC, condenado a autora no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.010531-9 - GLORIA MENDANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/02/08 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010672-5 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTAURO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Venha a subscrição da exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001009-6 - ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o segundo réu , em 10 dias, se possui os documentos indicados pelo autor a fl.101. No mesmo prazo, diga sobre o não cumprimento da antecipação da tutela, até porque, neste ato, a revigoro, considerando o teor do art.113 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010469-8 - LUCINETE BARBOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X C&A - MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei a tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.206.004167-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA RODRIGUES GULIN Decisão:Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010416-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE DE ARIMATEIA NUNES Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.001612-5 - GEZIEL GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X ROLDAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.006512-5A - ANICETO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LAURA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Incabível a exceção instrumental, visto que a matéria envolve a competência absoluta, como se dimana do art. 94 §7º do CODJERJ. Assim, rejeito a exceção. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.206.000581-1 (7778) - PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANA FRANCISCA ANDRADE DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Efetivei a penhora \"on line\" cujo o comando segue em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001943-6 - PUBLIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S.A Diga o exequente, em cinco dias, se insiste nos pedidos formulados às fls.62/63, uma vez que o mandado já foi reencaminhado ao NAROJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.010571-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PISTOLÃO TINTAS LTDA ME Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (campo 30 a conta correta é: 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2007.206.010683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSENDEY AUTO POSTO LTDA E OUTRO Decisão:1) Cite-se os executados para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC;4) Proceda o cartório a expedição da certidão requerida, observando-se o exequente o disposto no § 1º do art. 615-A do CPC e o aviso da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007624-1 - MIDIAM ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X VIACAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010399-2 - PAMELA SANTOS GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se que a opção é pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.002714-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Inviável a nomeação, como requerido, da autora como depositária dos valores a serem arrecadados junto a FETRANSPOR, uma vez que implicaria em retardamento desneessário a marcha processual. Assim, determino o restabelecimento da penhora, nos termos da decisão de fls 270, nomeando o Sr. Rogério Machado, diretor da empresa executada, como depositário das quantias arrecadadas. Efetivada a penhora, intime-se o executado, alertando-o, por conseguinte, sobre a necessidade da observância dos art. 917 e 919 do CPC, além do contéudo da súmula 619 do STF. \r\n\r\nProc. 2005.206.002576-8 - ADAUTO HOLANDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.006512-5 - LAURA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANICETO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, já que os profissionais liberais estão sujeitos à norma de consumo, aplicando-se ao caso a regra do art. 101 do CDC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.010581-2 - JOSE DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRES IRMAOS Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os danos são corolários de acidente de trânsito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002485-0 - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.206.006589-4 - OLIVIA SANTIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X CAETANO FIGUEIREDO SANTIAGO E OUTRO Despacho:Fls. 90/95 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.010323-2 - DORALICE ALEGRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X Falecido: GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura . Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.002319-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X CARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se na pessoa de seu representante legal, consoante requerido a fl. 72, observando-se as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nMonitória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005319-8 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)), MARLI POVOAS MARTINS) X MARLI POVOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.206.007718-8 - JUARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA Sentença: Homologo a desistência de fls. 34, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.006117-3 - ANGELICA GOMES FAJARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Conforme a r. acórdão de fls.216/218.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.245, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48 ; APCJ 0711-2 R$ 5,23 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 106,67; CAARJ 0201-4 R$ 10,66 ; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 214,56 ; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 5,76 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 5,76 ; Total: R$ 353,87. \r\n\r\nProc. 2006.206.005991-5 - HAROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 17:00, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002123-9 - NILZA OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Partes legítimas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a oral e a pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalhho, como perito do juízo.Faculto as partes, em 10 dias, a apresentação de quesitos, assistentes e róis de testemunhas.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.008000-1 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.001464-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARTHUR DA SILVA PINNA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.001267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X AGNAILDA SOUZA DAS VIRGENS Despacho:Fls. 72/73 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.206.010354-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010684-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO MOTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010690-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTUNES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008987-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZEU MARTINS PESSOA Sentença: Homologo a desistência de fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010639-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERSON NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010643-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DE SOUZA DIAS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010647-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS ANDRADE Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010424-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON ALVES SANT ANNA SOBRINHO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fl.156 foi publicada a fl.157; e mais, não contando da mesma o nome da segunda ré, que, inclsuive, experimentou o bloqueio, tenho por determinar a renovação da publicação em relação a última, com a correção devida, visto que nula segunda a jurisprudência.(TJERJ- 2007.001.54984) \r\n\r\nProc. 2007.206.010401-7 - DAVID DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venham as procurações dos dois primeiros autores. Anote o cartório que a hipótese é de rito sumário e que o mesmo foi eleito pelos autores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003601-2 - LUZIA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:A pessoa descrita no contrato de fls.15/22, não é a mesma digitada às fls.288/289, bastando para tanto a simples constatação de seu CNPJ e a afirmação do ofício atermado a fl.122, pelo que impossível a apreciação da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.206.008456-9 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 31/01/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:00, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Das provas requeridas defiro a oral, fixando o prazo de 10 dias para a apresentação dos róis.Designo o dia 14/02/2008 às 15h30min.Desde já, por ser a relação de consumo as matérias invocadas são ministradas pela ré, asssim, em face da facilitação da defesa e da exclusividade da prova, nos termos do art.6º.,VIII do CDC, inverto o seu ônus , como requerido pelos autores, facultando a ré, em cinco dias, a indicação de novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao réu, a fim de que traga as custas para que o autor, por si e por seus filhos, preste depoimento pessoal em AIj já designada:AOJA - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010656-7 - LUIZ HENRIQUE LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não firma o autor a declaração de hipossuficiência, tampouco comprova a impossibilidade do pagamento das custas; e mais, diante dos valores inerentes a aquisição do veículo, pelo menos , no caso, a presunção lhe é contrária.Assim, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 10 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.010697-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Visando evitar qualquer nulidade, considerando a decisão de declinio de fl.112, renove a publicação do despacho de fl.110. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000950-1 - ORLANDO SIMAO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Em 10 dias, traga a ré os valores em atraso que compõe o contrato de fls.21/22, descrevendo os débitos mês a mês.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.002765-9 - NAILDA BATISTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NOELI GUIMARÃES LASALVIA E OUTRO Ao requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.004058-1 - ANTONIO MANUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 402917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003399-8 - DEBORA MENEZES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAURUS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As parte: pe´ricia designada para o dia 26/02/2008, às 10:00 h., local Rua Vinte e Sete nº 117 - casa 02, Conjunto Cesarão - Santa Cru7z - CEP 23.595-040 - RJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.206.005796-7 - ANA MARIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000004) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a adjudicação compulsória do imóvel da Rua Professor Henrique Aragão n. 115, Santa Cruz, nesta cidade, à parte autora. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, conforme disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005467-1 - FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X ZELIA MAILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) DE-SE VISTA A AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.003832-7 - ROSANGELA VIEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517)) X VALDEMIR ARANTES DE ABREU Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.007464-3 - MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO A O.S. 01/03: FLS. 41, DIGA O INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000139-3 - ELISA SILVA DE OLIVEIRA X EDEN BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Despacho:Venha o último comprovante de residência do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.206.005216-9 - MARIA ODYL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X Falecido: RAYMUNDA DA SILVA AGUIAR FLS 35, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.005216-9 - MARIA ODYL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X Falecido: RAYMUNDA DA SILVA AGUIAR FLS 35, DIGA O AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004999-7 - ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGE MARTINS GOUVEIA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.31: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 3 DA DECISÃO DE FL.31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005028-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.133. \r\n\r\nProc. 2006.206.007576-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOMAR MAXIMO BATISTA Ao iAUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTEVAO ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001119-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Jak Construções Imobiliárias Ltda. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/19. A fls. 54, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 54, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001625-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 64 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.001645-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLUCE DA SILVA COSTA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de MARLUCE DA SILVA COSTA, em que as partes firmaram acordo, requerendo a homologação do mesmo.Isto posto, homologo por SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003181-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRE SILVA LIMA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DO LS 32 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.206.003733-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODOLFO PEREIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005252-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04... \r\n\r\nProc. 2007.206.005384-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006898-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELLYSON DE CAMPOS SANT ANNA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007886-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RODRIGUES BRAGA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO BARETO DIAS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON DA SILVA SANTOS FILHO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008741-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA LEITE Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009508-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO FIORE DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de notificação, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007915-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEY JOSE DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.007837-7 - ARTHUR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial para que surta seus devidos efeitos, devendo a mesma instruir a citação. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Decisão:Recebo a emenda à inicial para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo a mesma instruir o mandado de citação. Oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar açao de cobrança pelo rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009537-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ERNANI VAZ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004624-5 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes em alegações finais, prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007428-1 - EUNICE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a probalidade do direito autoral. Há alegação de constataçao de fraude no medidor, sendo necessária maior dilação probatória.Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documetnal superveniente, testemunhal de pepoimento pessoal das partes. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independetemente de intimação. Oficie-se ao SPC e SERASA... Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento O.S.01/03: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006163-6 - NEUSA SIQUEIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para se manifestar sobre proposta de honorários periciais de fls.102/103. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000869-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.006193-6 - SHEILA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há que se falar em extinção por ausência do autor já que nao foi intimado. À Defensoria para se manifestar sobfre a contestação e em provas. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, registrando que a autora é devedora e ao invés de adequar seu consumo às suas possibilidades, pretende a tutela jurisdicional para parcelar o débito de acordo com seus rendimentos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007181-2 - EMILIO ALVAREZ LIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIM EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FL.75: Deverá a parte autora recolher p valor de R$ 17,45 na conta 6002.02696-8, mais 20% de que trata a Lei 3217/99, na conta 6002.05926-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005922-0 - ELIAS JOSE TARCHICHE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353), Dr(a). SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA (RJ-130161)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.206.010353-0 - MARCELO MIGUEL BACHUR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X WENDEL COUTO VISTA CERTIFICO que o pedido é o valor do débito R$ 20.288,97, mais 12 vezes o alugue R$ 800,00 igual a R$ 29.888,97 e mais 20% dos honorários advocatícios R$ 5.977,79, sendo assim o total do pedido é de R$ 35.866,76. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido 717,33. RJ, 18/12/2007 Certifico que o autor recolheu a taxa judiciária a menor R$ 405,77, sendo assim resta uma diferença a ser recolhida de R$ 311,56. RJ, 18/12/2007 Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 311,56. RJ, 18/12/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008223-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), SELMA LUIZA FERNANDES DA CONCEICAO), SERGIO QUIRINO DE SA), CHIRLEY FERNANDES DE SA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.000764-0 (8892) - CEJUR/DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ao iexequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.003278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO FREIRE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006141-9 - ROMEO XAVIER PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Intime-se, via postal. Publique-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004346-8 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.206.005337-1 - ANDRE FERNANDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MARCOS LAZARO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.206.005778-0 - DANIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X RENATO CABRAL MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713) FLS 68: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( 07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.206.002309-9 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.187/188. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.003078-0 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 489,00, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a parir da citação até o efetivo pagamento, em virtude das despesas com o funeral, bem como a pagar à autora quantia de R$ 6.000,00, esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.006810-2 - CAINA DE SOUZA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca das propostas de honorários periciais apresentados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004700-9 - EMANUELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DEVERÁ A AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007101-2 - MARCIO EDUARDO DOS REIS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérto, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.000463-1 - MARIA ROZENA RIBEIRO E OUTROS X PEDRO COSMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) J. aos autos: Indefiro em face da Liminar já ter sido concedida. Aguarde-se a instrução processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007100-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OBERDAN FRANCO CAMPELO DIGA O AUTOR A INFORMAÇÃO DO CORREIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002695-5 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005929-2 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ - GRUPO MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003092-7 - EMERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006352-6 - ANTONIO CARLOS LIBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) Decisão:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em relação aos demais autores, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários face à JG. Observadas as formalidades, dê-se baixa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007724-9 - IVONETTE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000594-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO SANTEIRO MANCO A SERVENTIA AGUARDA O AUTOR RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005331-9 - NORMA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ELIANA Decisão:redesigno a audiência de justificação para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Citie-se e intime-se por OJA, no endereço ora fornecido (fls.32). Recolham-se eventuais custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007862-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISANGELA BARBOSA AFONSO Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007866-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JENNER COUTO ESTEVES Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002660-2 - CELEIDA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.004508-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO MORAES FILHO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Venha o recolhimento no valor de R$ 3,49 mais FUMPERJ e FUNDPERJ referente a citação por AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001877-0 - RODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Certifico que em atendimento a O.S.01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001028-0 - ELIANE NARCIZO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em cumprimento a o.s. 01/03: diga a parte ré sobre a proposta de honorários periciais em 1300 UFIR \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para declarar a inexistência de débito no valor de R$ 46.902,19 face à não prestação dos serviços descritos na nota fiscal que lastreou a duplicata e para determinar o cancelamento do protesto descrito na petição inicial. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 22.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, calculados até o efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002328-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:...Pelo exposto, em relação ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em relação ao segundo réu, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para condená-lo ao pagamento do valor histórico de R$ 211.279, 26 relativos aos serviços prestados pela parte autora nos meses de junho de 2003 até fevereiro de 2006, corrigida monetariamente a partir da data do vencimento de cada conta e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, ambos até o efetivo pagamento, incidindo multa de 2%. Condeno, ainda, o segundo réu no pagamento das contas que se vencerem no curso do feito até o trânsito em julgado. Condeno o segundo réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.206.009590-9 - CONDOMINIO DO BLOCO 2B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ROBERTO BASILIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004485-6 - MICHEL DENNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OPERADOR DE TELEFONIA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... Isto posto, julga-se procedente o pedido, para declarar a inexistência de dívida em nome da parte autora em face da parte ré, e condenar BCP S/A, ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais. Condeno a ré em custas e honorários de 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007789-9 - ELIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 120,00, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento, face ao disposto no art. 42, parágrafo único do CDC. Declaro a inexistência de débito referente à compra realizada pela internet, não podendo a parte ré incluir o nome da autora em cadastro restritivo em decorrência desta compra não realizada pela autora. Indefiro a extração de cópia ao MP por não vislumbrar em tese a ocorrência de ilícito penal. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à autora... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.003992-7 - LICINHA MATTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS para desconstituir a penhora que recaiu sobre bem de terceiro e, em conseqüência, determino o levantamento da penhora efetuada às fls. 227 dos autos da referida Execução. Condeno o embargado no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida aos embargados... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008077-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CRISTIANE DOS REIS PASTOR FERNANDES Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial para que surta seus devidos efeitos legais, devendo a mesma instruir o mandado de citação. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor a fim de constar ação de cobrança. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008419-3 - DANIELLE VALENTE DE OIVEIRA, PAULA GRACIELA VALENTE FERREIRA, ALESSANDRA LORES VALENTE FAILDE, ANDREZA LORES VALENTE FAILDE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006940-4 - VIVIANE GOMES NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPANEMA - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) ATO ORDINATÓRIO DE FL.211: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.000390-0 - MARGARETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida... dependem de dilação probatória e serão apreciadas quando do julgamento do mérito... Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, incluindo depoimento pessoal do autor. Recolhidas as custas em 10 dias pela 1ª ré, intimem-se por OJA a autora e as testemunhas de fls. 75. Fixo os pontos controvertidos: 1) falha na prestação de serviços e 2) ocorrência de dano material e sua extensão e de dano moral. Indefiro a inversão do ônus da prova... Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.003228-6 - ARLINDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por ARLINDA CARDOSO DA SILVA em face de UNIBANCO S/A, em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fls. 84/85. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008374-7 - PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, em relação aos pedidos insertos nos itens 'b\" e \"d\" da petição inicial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC face à flagrante ilegitimidade da autora que postula direito alheio em nome próprio. Em relação ao pedido indenizatório, JULGO-O IMPROCEDENTE.. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10 % do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002907-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS do réu e JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2005.206.004022-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DA PAIXAO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS do réu e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito título o executivo judicial, consistente no contrato e demonstrativo de débito que instruem a petição inicial, no valor de R$ 2.913,15. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003206-7 - NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, sendo a primeira produzida em 10 dias. Nomeio o Dr. Roberto Vieira como perito. I. para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos pela parte ré. Para que não se alegue cerceamento de defesa, face à inversão, faculto às partes indicar assistente técnico e formular quesitos em 10 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002821-0 - CLEVERSON VANGELOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, determinando que no prazo de 10 dias o réu outorgue a escritura definitiva do imóvel descrito na petição inicial, devendo o autor observar a cláusula 4.2.1 quanto às certidões e despesas para se ultimar o pacto. Condeno o réu a pagar o débito do imóvel junto à CEDAE referente ao período de 05 de 2000 até 05 de janeiro de 2004. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, conforme disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003357-6 - LEANDRO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...elo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 23... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.206.003761-8 - JAIR NINICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003996-0 - HUMBERTO NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X ASSOCIACAO ATLETICA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC em favor do CEJUR-DP... \r\n\r\nProc. 2005.206.005742-3 - SOLANGE BELMONTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SANDRO NOGUEIRA LUDGÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial - nesta cidade.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no par. 4º, do art. 20 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.206.006012-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000278-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BALBINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de José Balbino da silva Filho, em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 97/98. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005730-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAM DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Wiliam de Oliveira Lima. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. A fls. 27, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 27, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.003551-8 - LIDSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005948-1 - ERICA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X WILLIAN DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para declarar rescindido o contrato e reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial - nesta cidade. Condeno os réus no pagamento da quantia de R$ 7.350,00 pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno os réus a restituírem aos autores a quantia de R$ 3.500,00, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Expeça-se mandado de reintegração.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.000258-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao R. despacho de fl.227, item 2: \"Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Dê-se vista à DP. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.004819-5 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Trata-se de ação proposta por ANDERSON SOARES DA SILVA em face de TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIOS LTDA. e outros, em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fls. 449/451. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Excluam-se os demais réus do pólo passivo.Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005630-8 - ALBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331, do CPC) para o dia 12/03/2008, às 13:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004851-5 - BRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para rescindir o contrato, determinando que o autor devolva o bem descrito na petição inicial. Condeno o réu a devolver as parcelas pagas pelo autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nId: 402921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.004525-6 - RICARDO AUGUSTO BORZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em derradeira oportunidade, que o advogado Wilson Fernandes Vieira da Silva (OAB/RJ 63007) compareça imediatamente ao cartório e retire a petição grampeada na contra-capa destes autos, conforme despacho proferido na mesma em 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.206.004525-6 - RICARDO AUGUSTO BORZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em derradeira oportunidade, que o advogado Wilson Fernandes Vieira da Silva (OAB/RJ 63007) compareça imediatamente ao cartório e retire a petição grampeada na contra-capa destes autos, conforme despacho proferido na mesma em 26 de julho de 2007.Adv: Wilson Fernandes Vieira da Silva (OAB/RJ 63007). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005211-1 - BEATRIZ ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GAMA SANTOS (CE-010775), Dr(a). JOSE SA DE ARAUJO (CE-011047), Dr(a). JOSÉ GILLAND BOBFIM DA SILVA (CE-014050B) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 216/218 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de abril, maio e junho/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.206.005211-1 - BEATRIZ ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GAMA SANTOS (CE-010775), Dr(a). JOSE SA DE ARAUJO (CE-011047), Dr(a). JOSÉ GILLAND BOBFIM DA SILVA (CE-014050B) Despacho:Expeça-se nova carta precatória via postal com AR para cumprimento do despacho de fls. 227.Sem prejuízo da diligência, intime-se o executado via postal com AR, na forma do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2004.206.001116-0 - NAIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X HERVAL NESTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Oficie-se a FUNASA para que esclareçam a este Juízo sobre que verbas estão incidindo os descontos em folha de pagamento e ao INSS para que informe a razão do cancelamento da aposentadoria do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.206.003267-0 - KETELYN MOREIRA DOS ANJOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RODRIGO DOS ANJOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009011-0 - FLAVIO GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada na conta bancária em nome da representante legal do menor informada às fls. 03.Designo o dia 31/01/2008, às 09:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.009884-4 - STEPHANIE TAVARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESPOLIO DE GERMINIO MOREIRA TAVARES E OUTROS), Inventariante: MARLI GOMES TAVARES Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público, emendando-se a inicial para excluir do pólo passivo o espólio e nele fazer constar qualquer dos herdeiros do falecido, na forma dos arts. 1.694, 1.696, 1.697 e 1.700 do Código Civil. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Concessão Provisória \r\n\r\nProc. 2007.206.010074-7 - RAIANE SENA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ENOCK GERMANO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 11/02/2008, às 14:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício às fontes pagadoras para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006501-2 - MARCOS PAULO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X DINA MARIA CAVALCANTI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) À parte autora sobre contestação de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.206.009767-0 - LUZIA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço do réu.Após, afirmada a ausência, cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004820-8 - LUIZ FERNANDO MOREIRA INACIO, ANA CAROLINA MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JOACY ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 41/58. \r\n\r\nProc. 2007.206.010355-4 - RENNAN VICTORINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SILVIO VICTORINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, excluindo os juros mencionados na planilha de fls. 06, pois o salário-mínimo já é fator de correção da dívida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006101-1 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PATRONA DA PARTE AUTORA DE QUE HÁ OFÍCIO DE CANCELAMENTO PARA SER RETIRADO POR SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008685-4 - VALSIMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO P.SANTOS (MG-039043)) X DIEGO SIQUEIRA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.010345-1 - PAULO EDSON DE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO WILSON FARIA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Após, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.003385-6 - CILMAR PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X NADYR GONCALVES PINTO À parte autora para comparecer ao cartório e retirar ofício destinado a 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais -RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005667-4 - PATRICK TEIXEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Que as partes tomem ciência da data e do local a ser realizado o exame de DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008216-2 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.001689-7 - HUDSON BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) À parte ré sobre fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.206.002804-8 - CARLOS MAGNO FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X CLAUDIA ALVES RANGEL ESTUDO PSICOLÓGICO CONCLUÍDO. Que a parte autora tome ciência. Sr. advogado, os autos permanecerão disponíveis durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010266-5 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 13, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006279-5 - BRUNO RIBEIRO DUARTE X DEBORA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), BRENDA DE ANDRADE DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis.Apesar da revelia, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro a antecipação da tutela, vez que não há nos autos, até o momento, elementos que indiquem a presença do perigo na demora, a justificar a mudança da posse de fato, pleiteada.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010167-3 - DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X MONICA MARTINS NORBERTO) Decisão:Cite-se.Após, ao Ministério Público.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 402923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013 \r\n\r\n2003.206.002925-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA - RJ136861 \r\n\r\n2003.206.003020-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA - RJ128412 \r\n\r\n2006.206.008443-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS - RJ069712 \r\n\r\n2007.206.001192-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2007.206.006727-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA - RJ036532 \r\n\r\n2005.206.002051-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2004.206.004986-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.206.007032-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2003.206.003468-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOACIR PINHO EVANGELISTA - RJ129178 \r\n\r\n2003.206.001497-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2003.206.006497-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.206.000764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.206.006535-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2004.206.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2006.206.003741-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFRANILA GOMES SANTOS - RJ098606 \r\n\r\n2004.206.002883-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2004.206.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO MARCICANO - RJ017109 \r\n\r\n2005.206.001213-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDENISE FERNANDES SAMPAIO - RJ116158 \r\n\r\n2006.206.001408-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 402925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.206.002910-6 - CINTIA PEDREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000760-0 - ALEX LUIZ BONIFACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X LUIZ CARLOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.206.030016-1 - MARIA EDUARDA ZUMBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 44 e a manifestação do Ministério Público às fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.Providencie o cartório junto ao Sr. Oficial de Justiça a devolução do mandado de fls. 43, independente de cumprimento.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.004444-6 - ZULEIKA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEA (RJ-001413B)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000956-0 - TAUAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CELSO BASTOS DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.002038-7 - KEVIN GEOVANE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho: O requerido já foi intimado da decisão que fixou alimentos provisórios, conforme fls.19 v. Esclareça a parte autora se aberta a conta-corrente no Banco do Brasil, informando-a. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005768-4 - ROSANA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça; 2. Emende a autora a inicial, adequando-a ao que dispõem os artigos 282 e 283 do CPC, no prazo e sob a pena do parágrafo único do art. 284 do prefalado Diploma Legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005951-6 - GILMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X SONIA REGINA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.006023-9 - CARMEN LUCIA DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho: Fls.21: anote-se. Esclareça o requerente o petitório de fls.20, uma vez que a separação judicial emana do Juízo da então única Vara de Família desta Regional, tendo aqueles autos sido já arquivados pelo Juízo da 1ª Vara, ao qual, a rigor, deveria se reportar o peticionante. Por outro lado, os presentes autos, que cuidam do dívórcio requerido pelo ex-casal, encontram-se paralisados, carecendo de impulso processual por parte dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006536-0 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LILIAN DA CONCEICAO CAMPELO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.002771-4 - CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:1-Fls.48: Anote-se.2-Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, a fim de que atendam a douta promoção Ministerial de fls.39 e verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.002946-2 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AMILTON DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim sendo, não logrou o autor, até o momento, atender ao despacho de fls. 25v, que, em verdade, se reporta à promoção ministerial de fls. 24/25. No que concerne aos primeiros réus necessário se faz a juntada da cópia da petição inicial da ação de alimentos, a fim de que se tenha a inabalável certeza de que os quatro filhos alimentandos daquela ação cuja sentença foi trazida em cópia (fls. 55) são, de fato, os quatro primeiros réus desta ação de exoneração. Contudo, quanto à quinta demandada, necessário que seja juntado aos autos o título obrigacional relativamente à mesma. Intime-se o autor por meio de seu ilustre patrono, através do Diário Oficial, assinando-se prazo de 30 (trinta) dias para dar efetivo cumprimento à presente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Ciência ao nobre MP e à douta DP. \r\n\r\nProc. 2005.206.002132-5 - ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DA PENHA ADAO DA SILVA E OUTRO processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.206.005118-4 - MARCO CEZAR DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LUCILIA DE CASTRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho: Baixem para juntada de petição/documento, volvendo-me então conclusos. Sem prejuízo, intimem-se os causídicos signatários de fls.69, a que façam prova de que restou atendida a norma inserta no art.45 do CPC, integralmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.206.001489-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Despacho: Dê-se ciência ao requerido do arquivamento dos rpesentes autos, que ora determino. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.206.003112-9 - MARLI DE OLIVEIRA CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X OSVALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Considerando que o processo cautelar é preparatório e, no caso específico do presente visa o ajuizamento da ação de separação, art. 888, VI do CPC, digam as partes se vislumbram necessidade de produção de prova, em sede de cautelar, dando-se, em seguida, vista ao nobre MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002244-0 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR JOSE MONTEIRO FILHO 1- O requerido deverá apresentar declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. 2- Sem prejuízo, desde logo intime-se a requerente, em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002839-8 - AMILTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X RAONI DOS REIS VIANA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004015-5 - C.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça em favor do cônjuge-varão.2-Tratando-se, como se trata, de separação consensual, se impõe regularize o cônjuge-virago sua representação processual, bem assim afirme, em nome próprio, sua hipossuficiência jurídica.3- Intime-se, pois. \r\n\r\nId: 402926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:FLS. 48, ANOTE-SE ONDE COUBER O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.800.136007-4 - VINÍCIUS DE ASSIS MONTEIRO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) MPE PAINÉIS E CONTROLES LTDA., Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). RO BERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169975-2 - FRANCISCO AVELINO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - BÁRBARA VALÉRIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) GISFEMA COMÉRCIO DE LIVROS, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - MARIA DA PENHA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091781-6 - MARINEIA GREGORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.092280-0 - AFONSO CARLOS DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.093336-6 - ANTONIO JOSE DE LIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 33v/34, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE NO CANCELAMENTO DA MULTA CONSTANTE NO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.098842-2 - ANDERSON MAXIMILIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099570-0 - ARMANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114776-9 - DENILZA MARIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.114863-4 - MARIA CLÁUDIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116142-0 - CATARINA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 61/62). Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120892-8 - FABIANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BCP S/A ( OPERADORA CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos etc....A reclamada alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer. Tratando-se de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 1.000,00, na forma do artigo 52, V, da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 58/59 EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Publique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143028-5 - ROSILENE CURTY DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EMPRESA \"TELEMAR NORTE LESTE S.A.\", COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150454-2 - JOAO CRUZ DE OLIVEIRA X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162713-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163337-8 - CILEIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.172418-9 - TATIANE DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROCOLLEGE - UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 72 E 73, PROCEDO À NOVA SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE, NAS CONTAS DOS SÓCIOS APONTADOS ÀS FLS. 31. DEIXO DE PROCEDER AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS, REQUERIDO ÀS FLS. 73, UMA VEZ QUE AS MESMAS ESTAVAM COM SALDO ZERADO. DECORRIDOS APROXIMADAMENTE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193309-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:RETIFICO DE OFÍCIO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 37, TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL NELE CONSTANTE, PARA DECLARAR QUE O VALOR DEVIDO PELA PARTE RÉ À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS É DE R$ 666,17 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198418-7 - GUARACY DA SILVA FERRAZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199274-3 - TUNIARA DOS SANTOS GONÇALVES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 126,62), conforme cálculos de fls. 53/54, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE SEGURANÇA DE FLS. 114/117, CERTIFICANDO E JUNTANDO-O À CONTRACAPA DOS AUTOS, DEVOLVENDO-O À PARTE AUTORA PARA PROTOCOLO NO ÓRGÃO A QUE SE DESTINA. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO DE FLS. 112. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 73/78, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213999-9 - FLAVIA CELESTRINI X PANTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010764-0 - MARCOS PAULO MOREIRA LAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010773-0 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010779-1 - MARINEIA CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010809-6 - NADIR RODRIGUES BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica nas residências da parte autora, situadas ao Beco José Antônio, 04, Casa 1 e Casa 2, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010815-1 - CELSO TADEU PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010830-8 - MONICA CRISTINA CARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019139-0 - LAURA ANDRÉA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056593-8 - CLEBER ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060144-0 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.062068-8 - REGINA ROCHA FREITAS MACEDO X OESTE VEÍCULOS LTDA Decisão:Vistos, etc... Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 73, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068674-2 - MARTA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072087-7 - ROGÉRIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075120-5 - ABEL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075146-1 - RICARDO SALUSTINO DA SILVA X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.089815-0 - AQUILES SERAFIM FERREIRA X MERCATTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:FLS. 23, DEFIRO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097335-4 - JOSELIA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097342-1 - VANILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120739-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:FLS. 23, DEFIRO. CITE-SE O 1º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151714-9 - FLAVIO ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156797-9 - OSMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164519-0 - GRAÇA CRISTINA ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CARTÃO UNIBANCO- UNICARD (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/44, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - JURANDIR SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X SHOPPING DAS VANS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 195). APÓS, I-SE A MESMA PARA PROSSEGUIR COM O FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.093970-2 - ALMIR ROSALVO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) ELETRÔNICA POLYSOM Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153546-9 - TERESA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096208-1 - RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 58 e 83) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099367-3 - NELSON ANTÔNIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.102432-5 - CLAUDEVINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117225-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117232-6 - DENISE ALVES FREITAS MAZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126394-0 - PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136699-6 - ELIANE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138810-4 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 141/142, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140895-4 - CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155692-0 - EDINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160635-1 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160930-3 - CLAUDIONE RAMOS CACERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163045-6 - MARIA LÚCIA GARCIA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 53 e 80). Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165519-2 - RAFAEL BARBOSA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171816-5 - ROBERTA FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X GRUPO RAIZ DO SANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208772-0 - LILIAN DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210427-4 - MARIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010709-2 - MARIA HELENA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA (RJ-067451)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - EDITH SATURNINO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a certidão de fls. 148, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008798-6 - JORGE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), REAL SEGUROS S. A ABN AMRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036717-0 - FRANCISCO DA LUZ SOUZA X GOL TRANPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista a informação de fls.77, chamo o feito à ordem para corrigir o erro material constante do projeto de sentença às fls.73, parágrafos 3º e 6º. Com efeito os referidos itens constaram na sentença devido a equívoco, já que não se acham em harmonia com a mesma em sua parte dispositiva, que julgou improcedente o pedido. Com esta ressalva, fica homologada a sentença de fls.73 a 74, para que produza os seus devidos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.036717-0 - FRANCISCO DA LUZ SOUZA X GOL TRANPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Trata-se de ação com pedido de compensação por danos morais ajuizada por FRANCISCO DA LUZ SOUZA em face de GOL TRANSPORTES AEREOS S/A.Como causa de pedir, o autor sustenta que foi impedido de embarcar porque sua identidade estava com a validade vencida. Sustenta que a empresa que presta o serviço não tem legitimidade para rejeitar o documento do autor, sendo essa atribuição da Policia Federal. Assim, o autor teve prejuízos em ter que retornar a sua casa para buscar um novo documento, pagar nova taxa de embarque e não conseguir chegar ao seu destino na data aprazada.Em contestação, o réu requer a improcedência do pleito autoral, tendo em vista que por se tratar de maquiagem, uma vez retirado o lacre, não é possível a troca, assim como todos os produtos de uso pessoal.É o breve relatório, como permite o art. 38, da Lei n. 9.099/95.A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor em sentido estrito e fornecedor, na forma dos arts. \r\n\r\nProc. 2007.800.092174-3 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.093814-7 - DOROTÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.100078-5 - GÊNOVA RAIMUNDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142325-8 - ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 35, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ JÁ RESTITUIU 4 PARCELAS DO EMPRÉSTIMO, CONFORME FLS. 33/34. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010760-2 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VÍDEO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010783-3 - ADRIANA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LGHT S.A.- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010828-0 - LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010831-0 - VANTUIL PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.121610-8 - MONICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 402924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "403021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.006034-3 - DANTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão: A emenda determinada visa que o autor indique especificamente quais os terceiros receberam pagamentos por serviços não realizados, quais os atos de improbidade praticou o Presidente da companhia pública, quais as pessoas que foram beneficiadas com empreguismo e nepotismo, bem como quais as empresas terceirizadas foram inabilitadas.Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a emenda. Ise. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.014.000987-2 - JOAO BATISTA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. MATADOURO SÃO GONÇALO S.A. Sentença:...Assim sendo JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO BATISTA CORDEIRO DE OLIVEIRA e sua esposa EDITE FREITAS DE OLIVEIRA e adjudico-lhes o lote de terreno nº 3 da quadra N (hoje, imóvel nº 12 situado na Rua Marquês de Valença), Parque São Matheus, neste Município, com as dimensões de 13,00m X 30,00m, ou seja, 390m², servindo esta de documento hábil para o registro imobiliário, satisfeitas as obrigações fiscais.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001743-1 - CHAIENE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão: Na inicial foi requerida a distribuição por dependência aos autos de nº 1995.014.000045-1, que hoje tramitam na 5ª Vara Cível. Assim sendo, remetam-se os autos para a 5ª Vara Cível, via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.007753-7 - MARIA ALÍCIA DA HORA ASSIS DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X SENILSO DA HORA ASSIS E OUTROS Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do artigo 282, inciso IV, do CPC, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.014.009033-4 (5.510/01) - ZELIA DO COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X POSTO CAÇULA Despacho:Diga a parte autora de pretende executar a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000304-8 (5952) - Inventariante: ANGELA MARIA GOMES BERNADO (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X RENATO BERNADO Despacho: Intime-se a invetariante para ciência da setença de fl.31. \r\n\r\nProc. 2004.014.004899-3 - Inventariante: PAULO FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência da manifestação da Fazenda Pública Estadual de fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.014.005134-7 - Inventariante: KARLA CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ILZA CHAGAS MAIA Fica intimada o inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias para Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.000841-0 (4975/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELLE SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Fica intimada o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, a saber: OJA R$ 12,24; Port. rem e retorno R$ 8,74; APCJ R$ 3,49; Distribuição R$ 3,49; CAARJ 10% R$ 4,72; Atos dos distr. R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,23; Outras receitas R$ 3,23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.008724-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EUZIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência de que o GRERJ mencionado na petição não veio acompanhando a mesma \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.011481-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORBERTO SODRE Fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas de ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013530-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WELLINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.014.015872-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CESAR RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAU S/A em face de LEONARDO CESAR RIBEIRO DA SILVA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen, tipo Gol CL 1.6 MI 1.0 MPI, cor vermelha, ano de fabricação 1998, modelo 1999, de placa KQI 9483 e chassi 9BWZZZ373WT141006, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005554-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO DE SOUZA BASTOS Fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas de ofícios a serem expedidos - DETRAN/CIRETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.014.013252-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X SOCILAR SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA E OUTROS Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007580-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE COUTO VELLOSO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para cumprir exigência feita pelo juízo deprecante, através do ofício 942/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004734-0 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDIMILSON GONCALVES DOS SANTOS Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência da r. despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2004.014.005778-7 - R O VILLELA ROCHA ROUPAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550)) X ELISANGELA RANGEL SILVA Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2006.014.005511-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AMARO MARTINS BOMARO E OUTRO Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para apresentar as contra-razões sobre a apelação de fls.40/61. \r\n\r\nProc. 2006.014.005866-8 - SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CEDULA S/A Fica intimada a parte autora, por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: AEVC R$ 150, 45; atos dos Distribuidores, R$ 3, 49; subtotal R$ 153,94; CAARJ, R$ 15,39; Atos dos Distribuidores, R$ 17,45; acréscimo 20%, R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,18; Outras receitas, R$ 9,18; Total, R$ 208, 63. \r\n\r\nProc. 2006.014.012898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA E OUTROS Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas referentes à 05 ofícios, no valor correspondente à 10 Ufir's. \r\n\r\nProc. 2007.014.013878-2 - NEIDE MONTEIRO SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Junte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de renda ou declaração de bens feita à Secretaria da Receita Federal, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Cumprimento de Contrato c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030281-4 - LEONARDO POURBAIX AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Justifiquem os réus o que pretendem com as provas especificadas às fls.237 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.000017-5 (6247/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Fica intimada o autor, na pessoa de seu patrono do despacho de fls.80: \"Diga a autora sobre fls. 73/78.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003861-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MONICA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Fica intimado o autor, pelo seu patrono, a recolher custas referentes à expedição de ofícios, ou retirá-los. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010153-9 - AMARA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MERY FRANCIS PEREIRA DIAS E OUTRO Fica intimada a parte autora para réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.001830-7 - EDSON EITI KOREEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475, I do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000849-4 (5433) - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X ENY ASSUMPCAO DE SOUZA SILVA Fica intimado o exequente, por seu patrono, a fornecer cópia para instruir mandado de avaliação expedido e preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.014.002346-1 (6451) - ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDSON EITI KOREEDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:Designo a 1ª praça para o dia 11/03/08 e a 2ª praça para dia 25/03/08, ambas às 14:00 horas. E. o edital para os réus, com o prazo de 20 dias.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001905-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2006.014.030213-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X C. M. BELO FERREIRA - ME E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do bloqueio efetuado \r\n\r\nProc. 2007.014.010170-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C.F MONTEIRO TRANSPORTE E TURISMO-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.014.013729-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELET RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.031335-2 - JULIANA CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Fica a autora intimada , através de seu patrono , Dr. José Carlos Gomes de Carvalho, OAB RJ 71.343 , para se manifestar sobre o r. despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 2004.014.016935-8 - LECY FAUSTINO FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fica intimado o réu, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, a saber: OJA R$ 12,24; APCJ R$ 6,99; Distribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 173,17; CAARJ 10% R$ 17,31; Atos dos distr. R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Tx Judicária R$ 355,63; FUNPERJ R$ 9,53; Outras receitas R$ 9,53; Total R$ 586,11. \r\n\r\nProc. 2006.014.008797-8 - FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X DOUGLAS BARRETO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934) Despacho: Intime-se os subscritores de fls. 55 para o cumprimento integral do disposto no art. 45 do CPC, sob pena de tornar-se sem efeito a renúncia de fl. 55 \r\n\r\nProc. 2007.014.011144-2 - RONALDO AZEVEDO HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.005853-2 - MAYKON ZAIDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X SOCIEDADE M. SAINT'CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e taxa judiciária, na importância a saber: OJA R$ 61,20 + APCJ R$ 6,99 + Distribuição R$ 3,49 + Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 222,13 + CAARJ R$ 22,21 + Atos dos Distribuidores R$ 17,45 + Acréscimo 20% R$ 3,49 + Tx Judiciária R$ 440,00 + FUNPERJ R$ 11,97 + Outras Receitas R$ 11,97 ; Total R$ 729,22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.017926-3 - ANDREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BARCELOS E CIA LTDA (SUPER BOM SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 61,20; Distribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 215,14; CAARJ 10% R$ 21,51; Atos dos distribuidores R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Tx. Judiciária R$ 107,80; FUNPERJ R$ 11,62; Outras receitas R$ 11,62; Total R$ 388,63. \r\n\r\nProc. 2005.014.018798-3 - NADIA MARIA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO DO BRASIL S/A- AGENCIA 2627-1 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Intimar a parte autora para recolher as custas, sendo : R$ 12,24 OJA, R$ 3,49 atos de prática comum, R$ 3,49 distribuição, R$ 145,20 atos dos escrivães, R$ 16,44 CAARJ, R$ 17,45 na conta 6174-33430-7, R$ 3,49 20%, R$ 408,85 de taxa judiciária, R$ 9,09 FUNPERJ, R$ 9,09 outras receitas, totalizando R$ 628,83 \r\n\r\nProc. 2007.014.010180-1 - SANDRA FERNANDES GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BARCELOS & CIA LTDA Despacho:Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.014483-6 - RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.004809-5 (7103/02) - JUAN FRANCISCO SEGUNDO PEREIRA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961)) X EDUARDO BARBOSA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:1- Defiro o acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito;2- Indefiro o pedido contido no item II da fl. 342, vez que o processo encontra-se em fase de penhora.3- Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.014.000172-8 (13208/954) - Inventariante: MARCOS VALERIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARIA DAS DORES BARROS Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência dos cálculos de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1988.014.000749-7 (16.232/652) - Inventariante: EUCLIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) CLÁUDIO RIBEIRO, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ESTELA DE ARAÚJO RIBEIRO Despacho: Intime-se o requerente de fl. 188 para ciência do desarquivamento, e de que não havendo manifestação, no prazo de 10 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.014.000117-7 (5442) - Inventariante: JAIME DE JESUS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ZENI MONTEIRO SILVA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2000.014.000491-9 (5068) - Inventariante: DARLY CARVALHO VILACA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X HEITOR PAES VILACA Despacho: Intime-se a inventariante da sentença de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2001.014.000115-5 (6527) - Inventariante: ELZA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARIA DA CONCEICAO DA PENHA Despacho: Comprove-se o alegado a fls. 70, informando, ainda, se o falecido deixou sucessores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.030065-5 - Inventariante: D.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X C.P.F. Despacho: Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.014.016770-4 - Inventariante: JOAO CARLOS BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X JOAO JORGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Intime-se o inventariante para assinatura do Termo de fl. 14 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.014.005787-1 - Inventariante: MANOEL CARLOS TAVARES X SEBASTIAO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Intime-se o inventariante para assinatura do Termo de fl. 26 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.014.002821-6 - Inventariante: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão: Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.014.009865-6 -, Inventariante: DAYSE BACELAR AREAS (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X FRANCISCO DE ASSIS EDUARDO FILHO Despacho: Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.012533-7 - Inventariante: CARLOS EDUARDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA COSTA DE MOURA Sentença:... Com efeito, o autor carece de interesse processual, impondo-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, devido à assistência judiciária que fica deferida. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.012382-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R B MENDES MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão: Comprove-se a mora como determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.032343-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INES DA CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Decisão de fl. 131: Com fundamento no artigo 130, do CPC, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito Dr. José Carlos Silveira Bousquet, com honorários de três salários mínimos que deverão ser depositado pelo autor, no prazo de 72 horas (artigo 19, §2º, do CPC).Faculto quesitos e assistente técnico.Fixo o prazo de trinta dias para o laudo.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011369-4 - AGRICOLA SANTA OLGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X HELIO SOARES DOS SANTOS Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016174-3 - IOCELINA CORREA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X EPANOR LECCA S/A. Decisão:Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.26/32, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, Epanor Lecca S/A, promova, no prazo de 72 horas, o cancelamento do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC, relativos ao contrato nº 032640000802, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia / / , às horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016174-3 - IOCELINA CORREA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X EPANOR LECCA S/A. Republicado: Decisão sem data da audiência: Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.26/32, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, Epanor Lecca S/A, promova, no prazo de 72 horas, o cancelamento do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC, relativos ao contrato nº 032640000802, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 02/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.005246-7 - IVANI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fica intimada a ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, a saber: OJA R$ 73,44; Distribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 227,38; CAARJ 10% R$ 22,73; Atos dos distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Tx judiciária R$ 163,07; FUNPERJ R$ 12,24; outras receitas R$ 12,24; Total R$ 458,60. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito, C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.013698-3 - POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X RINA AMARAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho: Tendo em vista que os autores não atualizaram seu endereço no processo (fls. 225/vº e 228/vº), nem constituíram novo patrono ante a renúncia do Dr. José Guilerme Baars Baptista (fls. 222), impossibilitando sua intimação da decisão e fls. 218, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 196/200. Após, decorrido o prazo de que trata o §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.002648-8 (7042/02) - HSBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL( BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DIPLAM M. C. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.016438-0 - EDGAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MANOEL DE TAL E OUTROS Decisão: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber. Designo audiência de justificação (art. 928, do CPC) para o dia _____/_____/2008, às ___________, oportunidade em que o autor deverá comprovar que tinha a posse do imóvel até ser esbulhado. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016438-0 - EDGAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MANOEL DE TAL E OUTROS Decisão a ser republicada devido a ausência da data da audiência: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.Designo audiência de justificação (art. 928, do CPC) para o dia 23/01/2008 às 16:30, oportunidade em que o autor deverá comprovar que stinha a posse do imóvel até ser esbulhado.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2002.014.003566-0 - FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X JOSE ANTONIO RANGEL MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intimar para cumprir o acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009322-6 - CAROLINY SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ELIZABETH CHEBABE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a compensar o dano moral sofrido pela 1ª autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil) e a 2ª autora no valor de 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização dos danos materiais sofridos no valor de R$ 882,08 (oitocentos e oitenta e dois reais e oito centavos). Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante dos pedidos formulados na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005808-8 (7059/02) - MARCILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo de fl. 142/144, celebrado entre as partes MARCILENE BARRETO NUNES e FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, nestes autos da ação de revisão de cláusulas contratuais, autuados sob o nº 2002.014.005808-8 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 144, item \"a\" e anote-se, onde couber, a alteração referente às intimações e publicações requerida no item \"c\". Nos termos do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo. Custas como acordado P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.005808-8 (7059/02) - MARCILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ficam intimadas as partes, ainda, para recolher custas referentes aos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.014.005864-7 (6866/02) - PONTO DAS FECHADURAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus patrono, para ciência do laudo pericial de fls.196/314. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006508-9 - PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO ITAU S.A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Intimar para cumprir o acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.007913-8 - LUCIANA PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: JACI SANTOS CARVALHO), Confinante: ANA PAULA IZABEL NASCIMENTO) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 14h30min. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 403021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.015465-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL BJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) (...)intime-se a parte ré para especificar provas. Empós, à conclusão. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.007486-0 - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo, nos termos do parágrafo único do art. 135 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE PREEMPÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.014.017317-4 - JOELMA DE ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas (FUNPERJ - R$ 1,22 / FUNDPERJ - R$ 1,22) e o depósito, cumprindo ao Cartório expedir a guia, conforme requerido na inicial. Com a complementação das custas e o depósito, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003611-0 - UALDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO), Procurador: DANIELLE TUFANI Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para dizer sobre a contestação de fls. 36/45, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na sequência, não havendo juntada de novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para especificarem prova, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. No passo seguinte, tudo certificado, tornem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001761-1 - Inventariante: ALCIDES DE SOUZA TELES NORMA CRISTINA DA SILVA TELLES E OUTRO, Cessionário: JONAS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MAURA DE SOUZA Decisão:Cite-se por edital (fls 96) Prazo de 30 dias. Nomeio a DP como curador especial. Oficie-se a SRF para indicar endereços. \r\n\r\nProc. 1997.014.001474-0 - Inventariante: CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)), Interessado: ELIZABETH GOMES DE ARAUJO, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CORINA DE AZEVEDO RAMOS E OUTRO Ao inventariante sobre a avaliação de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2001.014.005718-5 - Inventariante: ZILMA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALPHA MANHAES CARVALHO Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, a comparecer em cartório a fim de assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000131-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CESAR MANHAES DA SILVA Ao autor para complementação das custas, na forma do ofício nº 1032/2007/OF, expedido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, nos autos da Carta Precatória nº 2007.084.000650-3, como segue: Atos de Oficiais de Justiça- 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; Funperj- 6002.25174-9 - R$ 0,61; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005547-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCO AURELIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Intime-se o réu, via postal, para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, a declaração de hipossuficiência econômica e cópia do seu último contracheque.2-Diga a parte autora sobre fls. 49/58 e 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.008766-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RENATO VIEIRA FIGUEIREDO Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)(...) Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias, ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 22vº), sendo certo que, apesar disso, não pagou nem apresentou resposta (fl. 25), motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados na inicialDispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a limi nar, consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente, conforme descrito na inicial.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011244-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARILDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.011876-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSCAR APARECIDO PACHECO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012316-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X DOUGLAS PESSANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)(...)Diante desse contexto, considerando que não houve pagamento integral da dívida pendente, nem tampouco apresentação de resposta no prazo legal, limitando-se o réu apenas a requerer, sem amparo na lei, a remessa dos autos ao Contador, decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, impondo-se, via de consequência, a consolidação da posse e da propriedade do bem em mãos do autor.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente, conforme descrito na inicial.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012583-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIA VALERIA MARTINS AGUIAR Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o certidão de fl. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013804-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ SILVA HONORATO JUNIOR Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.013846-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIQUEIRA E SAMPAIO R E CONSTRUCOES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.013897-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA WALERIA SALMITO BAPTISTA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.014692-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SALOMAO CHAGAS DE ARIMATEIA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada às fls. 34/35 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Fica revogada a liminar. Acolho a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Havendo custas a serem recolhidas, diligencie-se; do contrário, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016106-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA Sentença:DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016255-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAEL APOLINARIO JOVENTINO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016260-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILSON PEREIRA GOMES Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016362-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILSON DA CONCEIÇAO CRUZ Sentença:DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016533-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Fica revogada a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016775-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAIDE DA SILVA BRAGA Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016783-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROKLANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:...Posto isto, mantenho o despacho de fl. 34 por seus próprios fundamentos. No mais, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.014.017359-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.017392-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS EDUARDO DUARTE Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.017404-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000037-0 - ESPÓLIO DE AILTON CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...2-Se houve depósito a maior, desnecessário saber em que se baseou o depositante. Indefiro, pois, o pedido de intimação do executado para referido mister (fl.358, parte final).3-O pedido de expedição de mandados de pagamento formulado no preâmbulo de fl. 358 não pode ser acolhido integralmente. É que o levantamento dos valores devidos aos falecidos Ailton e Ricardo, hoje Espólios, demanda a adoção da providência mencionada na parte final do item \"2\" de fls. 322 e vº, razão pela qual ficarão retidos para posterior transferência à ordem e à disposição do Juízo dos respectivos inventários. Ante o exposto, defiro parcialmente o mencionado pedido. Expeçam-se mandados de pagamento, cumprindo ao Cartório observar o que consta à fl. 300,\"in fine\",no tocante ao valor a ser levantado por cada um dos credores, à exceção de Ailton e Ricardo, hoje Espólios.4-Expedidos os mandados de pagamento, intime-se o executado para requerer o que entender de direito quanto ao valor depositado a maior... \r\n\r\nProc. 2007.014.005288-7 - ANDERSON GOMES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)(...) Com arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.256,20, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada a partir de 01/11/04.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006863-9 - HEBER JOSE CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:SentençaConsiderando que até a presente data, embora regularmente intimado (fl. 15 e 20), o autor não efetuou o pagamento das custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 267, IV, e 257, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006912-7 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Na cauda dessas considerações, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006994-2 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO HSBC S/A Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada (fl. 26), a parte autora não recolheu as custas devidas, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010718-9 - ALINE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.014.014833-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA. E OUTROS Despacho:A ação é de cobrança pelo rito ordinário, portanto ação destinada à definição do direito alegado. Neste caso, não apenas em razão do disposto no art. 282, III, do CPC, mas também em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, o autor deve revelar o momento a partir do qual o financiado ultrapassou o limite do crédito e se tornou inadimplente, bem como os encargos financeiros e as respectivas taxas que, desde então, passaram a incidir sobre o débito, até que alcançado o saldo devedor apontado na inicial. Sendo assim, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006279-0 - AB ARAUJO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada (fl. 48), a parte autora não recolheu as custas devidas, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017369-1 - ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Ao autor para completar a inicial no prazo de 10 dias, por vez que não consta pedido definitivo de concessão de benefício de pensão por morte, mas apenas pedido de concessão de tutela antecipada, tutela essa que tem natureza provisória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013426-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VILLELA VILAÇA Despacho:Diga a autora, face o que certificado à fl. 31. O Cartório fará constar da publicação o teor da certidão de fl. 31, salvo se já lançado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.014.013426-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VILLELA VILAÇA De acordo com o despacho de fl. 32 fica a parte autora intimada da seguinte certidão: \"Certifico e dou fé que o valor de complementação da taxa judiciária informado pelo cartório está correto, uma vez que a referida taxa é calculada sobre o valor do pedido e não da causa, cfe. Art. 119 do Código Tributário Estadual. considerando-se, também, que não há questionamento de valores, foi cobrada a taxa mínima, Art. 134, I do Código Tributário Estadual e, em dobro, uma vez que há cumulação de pedidos (2). * R$ 42,59 x 2 = R$ 85,18 * R$ 85,18 - 44,00 = 41,18 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017328-9 - IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X BANCO IBI S/A Despacho:O autor atribui à causa valor equivalente a 60 salários mínimos. Neste caso, o procedimento a ser observado é o sumário (CPC, art. 275, I), não havendo que se cogitar de oportuno oferecimento de rol de testemunhas (fl. 11, item VI), face o disposto no art. 276 do CPC. Sendo assim, oportunizo ao autor a adequação de sua inicial ao rito sumário (CPC, arts.276,277 e 278), no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (CPC,art. 183). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013977-4 - MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X CARMEM LUCIA SANTANA GOMES Sentença:SentençaConsiderando que, conquanto regularmente intimado (fl. 16), o autor não recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, na forma dos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014105-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JOCILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:... Com arrimo no exposto, rejeito liminarmente os embargos, o que assim decido submisso ao disposto no art. 739, I, do CPC.Outrossim, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais.Sem condenação de honorários, haja vista a rejeição liminar. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.014.000711-3 - ESPÓLIO DE NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA X PADARIA E CONFEITARIA FLORINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:1- Regularizem-se o cadastro e a autuação, face à anotação da execução (fl. 193).2- Diga a executada sobre as contas apresentadas pela ex-administradora Mille Anne, conforme fls. 117/118. Na sequência, com ou sem manifestação da executada, será apreciado o pedido de pagamento formulado à fl. 162.3- Intime-se o espólio/exequente, por precatória, na pessoa de sua inventariante, para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação por advogado, sob pena de extinção do processo. Faça-se constar da deprecata a sua extração a interesse deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.014608-0 - PAPER E PLASTIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Sentença:... Com arrimo no exposto, rejeito liminarmente os embargos, o que assim decido submisso ao disposto no art. 739, III, do CPC.Outrossim, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais, por vez que, ao reverso do que afirmado na inicial, as cópias de outras ações trazidas à colação não são suficientes para corroborar a alegada hipossuficiência econômica, razão por que não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, ficando indeferido o pedido respectivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000566-0 - FARAH JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X VALDIR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a se manifestarem sobre certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 1999.014.001145-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA JUSSARA NUNES GRICOLATE E OUTRO Fica o exequente intimado, através de seu patrono, a complementar as custas referentes à carta precatória na forma que segue: campo 0714-6 : R$ 1,01; campo 0301-2: 0,54; campo 0723-7: R$ 0,29; campo 0702-1: 1,59; campo 0201-4: 0,34; campo 0723-7: R1,45; conta 6002-05926-6: R$ 0,29; conta 6002-25174-9: R$ 3,05; conta 5673-00124-3: R$ 3,05 . Total : R$ 11,61. \r\n\r\nProc. 1999.014.001494-0 - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISPROLAR 2000 ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242), Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e intime-se a exequente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001744-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. M. M. OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:Junte-se o recibo de protocolamento e intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.015703-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SS ALEXANDRE PINTURAS REPAROS PREDIAIS Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)...Verifica-se, portanto, que a exequente carece de interesse-adequação, porquanto inadequada a via que elegeu para o pagamento do valor de que se diz credora, já que, à minguá dos requisitos legais exigíveis (CPC,arts. 585, II), o documento apresentado deve ser posto a serviço da via monitória (CPC,art. 1102-A), e não da via executiva.DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014441-1 - LEANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O art. 275 do CPC trata do procedimento sumário, nada tendo a ver, portanto, com o valor atribuído à causa, cuja previsão está nos arts. 258 e seguintes do CPC. Logo, a emenda determinada à fl. 35 é para fins de adequação da inicial ao rito sumário, e não para efeito de correção do valor da causa. Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 35, sob pena de preclusão quanto à oitiva de testemunhas e produção de prova pericial, face o disposto no art. 276 do CPC, lembrando-se que, no procedimento sumário, a parte ré é citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que, não havendo acordo, poderá, querendo, oferecer resposta (CPC, arts. 227 e 278). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004973-6 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ITAUCARD - ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - EMPRESA DO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada (fl. 186).2- Diga o autor, no prazo de 5 dias, se ainda subsiste interesse no prosseguimento do feito, requerendo, em caso positivo, o que entender de direito, ficando ciente de que, no silêncio, terão lugar a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.017501-8 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- O pedido formulado no item II de fl. 8 possui conteúdo econômico, devendo ser observado o disposto no art. 259, II e V, do CPC. Sendo assim, atribuia-se correto valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017337-0 - SAMYRA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARDITAU S/A Despacho:Ao autor para trazer aos autos, no que pertine ao Processo nº 2007.014.006000-8, cópia da inicial, da decisão que eventualmente tenha deferido gratuidade de justiça e/ou tutela antecipada, da assentada da audiência de conciliação e da certidão do trânsito em julgado da sentença nela proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001193-5 - GENET DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X I.M.N.E - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)), Assistente: CELMO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o teor do ofício de fl. 668. \r\n\r\nProc. 2007.014.000539-3 - FRANK BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GISELA PAES FRASÃO OLIVEIRA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) À s partes sobre ofício de fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 2007.014.013084-9 - ANGELA MARIA BARCELLOS SALIM FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X GEAP -FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Intime-se a primeira ré (GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, a tabela vigente à época em que a autora solicitou o reembolso, bem como cópia da Resolução/GEAP/CONDEL/Nº 35, mencionada na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014962-7 - PAULO SERGIO RANGEL GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X ANDRE BOUSQUET MERCANTIL LTDA Despacho:O autor pede a condenação da ré: (a) ao pagamento de indenização no valor de 20 salários mínimos nacionais; e (b) ao pagamento de perdas e danos no valor de 20 salários mínimos nacionais. Quanto ao item \"a\", o autor não especifica de que indenização se trata: se por dano moral, ou por dano material. Quanto ao item \"b\", o autor não diz em que consistiram as perdas e danos, nem como chegou ao valor de 20 salários mínimos nacionais. Sendo assim, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000011-0 - Inventariante: ELSON DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) REGINA DE VASCONCELOS RAMOS E OUTROS), Interessado: FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). JOSE ROBERTO WOLF (RJ-069598), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOAQUIM DA SILVA RAMOS Despacho:Antes do mais, diga o inventariante dativo sobre fls. 652/653, haja vista o que se fez constar, à fl. 648, acerca do herdeiro Amaro Azevedo Ramos. \r\n\r\nProc. 1979.014.000038-6 - Inventariante: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)), Interessado: JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) MARIA DO CARMO CORREA MOLL E OUTROS), Cessionário: JOSÉ FERNANDES DA SILVA), Cessionário: MARÍLIA BULHÕES DOS SANTOS CARNEIRO), Cessionário: ALUISIO MOORE), Interessado: HERVAL PEDRA MACIEL), Interessado: HERVALDO DOS SANTOS), Interessado: ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA), Interessado: AUGUSTO ALVES), Interessado: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO CEREJA), Interessado: SIDNEY BARBOSA PINTO), Interessado: CLÁUDIO ALVES GOMES), Interessado: SEBASTIÃO EDSON GOMES), Interessado: ADAMIR MACIEL NASCIMENTO), Interessado: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO), Interessado: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO), Interessado: DURVAL BARBOSA PINTO), Interessado: MAURY MARTINS), Interessado: HERNANDES ALMEIDA RANGEL FILHO), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Interessado: CÍCERO FERREIRA PEÇANHA), Interessado: RICARDO CESAR MOUTA MOREIRA), Interessado: ARY FERREIRA DE SOUZA), Interessado: DURVAL DA SILVA FERREIRA), Interessado: JOSÉ CALIL), Interessado: CEREALISTA GOMES DE ALMEIDA LTDA), Interessado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE), Interessado: REINALDO JACINTO DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVEIRA) X NORIVAL MOLL FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se fls. 3224 com urgência. Aos herdeiros e interessados para se manifestarem sobre a petição da inventariante dativa de fls. 3197, quando coloca o cargo a disposição. Defiro os alvarás de fls. 3197, prestando contas. \r\n\r\nProc. 1983.014.000154-0 - Inventariante: TARCILIA BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO LUIZ PEIXOTO E OUTROS, Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BENEDITO NUNES PEIXOTO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente de fl. 119 e defiro a avaliação requerida à fl. 120. Intime-se a inventariante, via postal, para comparecer em Cartório no prazo de cinco dias, oportunidade em que deverá assinar o termo de inventariança e fornecer as cópias necessárias à expedição do mandado de avaliação. Observo ao Cartório que o termo e o mandado somente deverão ser extraídos quando da presença da inventariante, ao fito de evitar desnecessária sobrecarga no setor de digitação.2- Reitere-se o ofício de fl. 133, desta feita requisitório e com prazo de cinco dias para resposta. Com ela, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1983.014.000154-0 - Inventariante: TARCILIA BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO LUIZ PEIXOTO E OUTROS, Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BENEDITO NUNES PEIXOTO Despacho:1- Regularizem-se o cadastro e a autuação, seja porque foi nomeada nova inventariante (fl. 134), seja porque está assistida pela Defensoria Pública (fl. 116), seja porque há herdeiros representados por advogado constituído (fl. 23).2- Esclareça o Cartório a informação de fl. 140, por vez que, sendo o caso, apenas o imóvel indicado no item \"4\" de fl. 120 será reavaliado.3- Certifique o Cartório quanto à publicação da decisão de fl. 134. Em caso negativo, diligencie-se.4- Digam os demais herdeiros, no prazo de 5 dias, sobre os itens \"4\" e \"5\" de fl. 120, bem como sobre o ofício de fl. 142. Publique-se.5- Decorrido o prazo estabelecido no item anterior, com ou sem manifestação dos demais herdeiros, dê-se vista à Defensoria Pública sobre fl. 142. Na sequência, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1993.014.000446-4 - Inventariante: JOILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) DULCE PEDROZO RABELLO E OUTROS, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739), Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ZOZIMO RABELLO FILHO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos interessados para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1994.014.000369-3 - Inventariante: TERESINHA DE CASTILHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592)) ELISABETH DE C. CARVALHO E OUTROS, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X LUIZA DE OLIVEIRA CASTILHO 1- Cuida-se de inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de Luíza de Oliveira Castilho, sendo certo que no curso do processo faleceu o cônjuge supérstite, José de Castilho, o que deu azo à abertura do inventário em apenso. A hipótese é de heranças cumuladas. Conforme fl. 113, item \"1\", chamou-se o feito à ordem, sendo determinado, entre outras providências, o processamento conjunto, nestes autos, dos inventários de Luíza de Oliveira Castilho e José de Castilho. Entretanto, com a devida vênia, não pode subsistir referida determinação, eis que implica em renovação de atos já praticados nos autos em apenso, a exemplo da avaliação dos bens inventariados, sobre a qual, inclusive, houve regular manifestação dos interessados, estando o processo respectivo na fase de últimas declarações. Ante o exposto, doravante, o processamento das heranças cumuladas terá lugar nos autos em apenso (Processo nº 1996.014.000933-0), onde deverá ser formulado todo e qualquer pedido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.000994-0 - Inventariante: LENALDA PEIXOTO GAZEN LEONARDO GAZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X EMIL GAZEN Sentença:SentençaJulgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 114/120, por mim rubricada, destes autos de inventário dos bens deixados por Emil Gazen, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias e recolhidas as custas devidas. Na sequência, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000244-2 - Inventariante: VICTOR BRUNO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X OSWALDO PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO Fica o invte. intimado, através do seu patrono, a tomar ciência da Decisão de fls 41. \r\n\r\nProc. 1999.014.004572-8 - Inventariante: CHUCRIA JABER (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X KAMEIL GHANEM EL JABER Intimar o inventariante para se manifestar acerca das promoções da Fazenda Pública de folhas 179 e 179vº. \r\n\r\nProc. 2000.014.003393-2 - Inventariante: GILBERTO CAPUTO DO CARMO VERA LUCIA CAPUTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MARINA CAPUTO DO CARMO Despacho:Defiro a avaliaçao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.014.001378-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JULIA PEREIRA CABRAL Despacho:Digam sobre a avaliação. Após, ao contador para o fim de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2001.014.005681-8 - Inventariante: DILCE CARDOSO BILLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANTONIA RIBEIRO MANHAES Despacho:Ao inventariante para cumprir fls 118. \r\n\r\nProc. 2001.014.006973-4 - Inventariante: LALI PEREIRA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X JOAO JOSE ALVES BARRETO Fica intimada a inventariante a providenciar cópias das Certidões de Registro dos Imóveis e espelhos de IPTU dos imóveis a serem avaliados, inclusive os de QUISSAMÃ. \r\n\r\nProc. 2001.014.006997-7 - Inventariante: GILBERTO CAPUTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) MARILIA CAPUTO DO CARMO E OUTRO, Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X AMAURY CAPUTO DO CARMO Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2001.014.007069-4 - Inventariante: MARILIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) FLÁVIA DE SOUZA PEIXOTO E OUTROS, Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X ROBERTO HENRIQUES PEIXOTO Decisão:1- A intimação de fl. 180 está eivada de nulidade. Com efeito, os atuais patronos da inventariante são aqueles apontados na procuração de fl. 164, e não a Dra. Rosimary Ribeiro Lopes de Carvalho, subsistindo a mesma apenas como patrona da herdeira Flávia de Souza Peixoto (fl. 29), que, inclusive, já atingiu a maioridade, e por isso deverá regularizar sua representação por advogado. Ademais, a postulante Nilza de Fátima Moreira Barreto é apenas representante legal das herdeiras Giseli, Patrícia e Mariana, estando assistidas por novos patronos, conforme fls. 157 e 178. Finalmente, tenho como desnecessária a atuação de Curador Especial no presente feito, pois nele já funciona o MP e não há evidência de qualquer das hipóteses previstas no art. 9º do CPC. Sendo assim, regularizem-se o cadastro e a autuação, inclusive quanto à colocação das etiquetas (gratuidade de justiça, quem funciona no feito etc.) e à substituição do grampo encadernador... \r\n\r\nProc. 2001.014.007069-4 - Inventariante: MARILIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) FLÁVIA DE SOUZA PEIXOTO E OUTROS, Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X ROBERTO HENRIQUES PEIXOTO 1- Fl. 178: Anote-se.2- Diga a inventariante, no prazo de cinco dias, sob a petição de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.014.012547-5 - MARCELO CHALITA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VERA LUCIA CAPUTO DO CARMO CHALITA DE MENDONÇA Decisão:Defiro a distribuição por dependência. Ao inventariante do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016003-9 - Inventariante: RAFAEL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X CLAUDEMIR MONTEIRO DE SOUZA Decisão:DECISÃO1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça. 3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M P, caso este deva atuar no feito. 4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao MP, caso este deva atuar no feito. 5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao MP, caso este deva atuar no feito. 6Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M P, caso este deva atuar no feito. 7.Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012124-1 - CELSO MORETO COLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico que o impetrante foi regularmente intimado para dizer se insiste no prosseguimento da ação (fl. 30). Entretanto, até a presente data, o impetrante não se manifestou, donde presumir que não tem interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012260-9 - ELEILSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO (IPDEP) E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico que o impetrante foi regularmente intimado para dizer se insiste no prosseguimento da ação (fl. 23). Entretanto, até a presente data, o impetrante não se manifestou, donde presumir que não tem interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012379-1 - MARCOS PESSANHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico que o impetrante foi regularmente intimado para dizer se insiste no prosseguimento da ação (fl. 34). Entretanto, até a presente data, o impetrante não se manifestou, donde presumir que não tem interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.000543-2 - RICARDO GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X MARCELO NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:SentençaTomo como desistência da ação a manifestação de fl. 95, a qual homologo, tendo em conta o silêncio do requerido (fls. 98/99), e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.003255-4 - ELIZABETH MIRANDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X VALÉRIA MARIA PESSANHA PINTO Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada (fl. 40), a parte autora não recolheu as custas devidas, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.014.001972-3 - JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA DE VICUNHA E OUTROS Ao requerente para recolher a complementação das custas: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 0,35; Caarj R$ 0,03; Distribuição (6174-33430-7) R$ 0,27; Acréscimo de 20% R$ 0,16; Funperj (6002.25.174-9) R$ 1,08; Fundperj (5673000124-3) R$ 1,08, total R$ 2,97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013764-9 - JOAO BATISTA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimado (fl. 20),o autor não emendou a vestibular no prazo legal, razão por que indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011864-3 - PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002120-9 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014376-5 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Na cauda dessas considerações, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012394-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EBANO GOMES PEIXOTO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Fica revogada a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017441-5 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONCEIÇAO DE MARIA DA SILVA Despacho:...Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.017431-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO SYLVESTRE R. DE CASTRO NETO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2001.014.004929-2 - MARTA JANETE VIANA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. - SUPER LISTAO IGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Sentença:(...) Com arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2000.014.001985-6 - ALDA MARIA ROCHA NOGUEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão: Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração interpostos por BANCO BANEB S.A à sentença de fls. 120/124, nesta ação de reparação de danos morais por ato ilícito que lhe promoveu Alda Maria Rocha Nogueira Lobo, nomeados nos autos. Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à fl. 173 e também merecem ser acolhidos para que fique esclarecido que as apelações de fls 134/155 e fls. 158/161 ficam recebidas em ambos os efeitos quanto à sentença de fls. 120/124 e no efeito devolutivo apenas quanto à tutela antecipada proferida às fls. 22 e confirmada na sentença, nos termos do art. 520, VIII do Códico de Processo Civil, mantido , no mais o dito decisum Intimem-se.Campos dos Goytacazes , 26 de novembro de 2007. Carlos Azeredo de Araújo Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Veículo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010202-7 - ADENILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X GUSTAVO GOMES SOARES Sentença:SentençaConsiderando que até a presente data, embora regularmente intimado (fl. 31), o autor não efetuou o pagamento das custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 267, IV, e 257, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.014.001179-0 - RUBENS LAUNIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Junte-se o recibo de protocolamento e intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006214-5 - ABRILRIO CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada (fl. 59), a parte autora não recolheu as custas devidas, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.015268-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GENILDA BATISTA PEÇANHA Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo (CPC, art. 135, § único). Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, ao Tabelar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012721-8 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO S/A Decisão:1- Diante do documento acostado às fls. 31/34, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- O autor deve emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, apontando quais as causas de pedir do dano moral e do dano material, bem como as cláusulas abusivas que pretende sejam delcaradas nulas e o respectivo fundamento jurídico... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.002274-1 - MARCELO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 391/397, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001876-4 - MIRELLA V RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...enquanto não sobrevém o julgamento da lide,concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu se abstenha de inscrever a autora nos órgãos restritivos de crédito, ou providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento de eventual inscrição resultante dos contratos noticiados na inicial,tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00.3-Não conheço do pedido de tutela antecipada formulado no item\"2\" de fl.23, à razão simples de que o instituto da tutela antecipada diz com a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, o que nada tem a ver com inversão do ônus da prova e fornecimento de extratos bancários, ambos relacionados ao aspecto instrutório da causa. A propósito,no tocante ao fornecimento de extratos bancários e demais documentos correlatos, cumpre à autora observar o disposto no art.355 e seguintes do CPC.4-O pedido de inversão do ônus da prova - não, portanto, o pedido de tutela antecipada para fins de inversão do \"onus probandi\" - será apreciado oportunamente.5- Cite-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.001746-0 - REGINA LUCIA PEREIRA ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838) Sentença: Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de usucapião extraordinário proposto por REGINA LÚCIA PEREIRA ALVES ARÊAS em face do espólio de MANOEL JOSÉ PEREIRA GONÇALVES, EUCI PEREIRA GONÇALVES, EUNICE PEREIRA GONÇALVES e EUNICÉIA GONÇALVES MASCARENHAS SILVA, todos nomeados nestes autos e improcedente o pedido da de reintegração de posse formulado pelo ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ PEREIRA GONÇALVES em face de REGINA LÚCIA PEREIRA ALVES ARÊAS e GIZELA ALVES ARÊAS no imóvel descrito e individuado nas iniciais de ambas as ações, observando-se o documento de fls.09/10 da ação de usucapião, desde que satisfeitas as exigências fiscais.Condeno o réu nesta ação de usucapião e autor na ação de reintegração de posse, no pagamento das custas processuais em ambos os feitos e dos honorários dos ilustres advogados da autora na ação de usucapião e ré na ação de reintegração de posse, fixados estes em quinze por cento do valor de cada processo para cad \r\n\r\nId: 403026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.013470-6 - DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 12/02/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016723-0 - ANDERSON PINTO FAISCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para a A.I.J. designada para o dia 16/01/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.014.014683-3 - CRISTIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para a A.I.J. designada para o dia 28/01/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.027829-0 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para a a audiência de proposta de transação penal designada para o dia 12/02/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.014.019502-5 - KEOMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 16/01/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 403022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003161-3 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). A impenhorabilidade não atinge a pessoa jurídica, pelo que rejeito a presente impugnação, ficando deferido o pedido de fl. 90. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.007968-7 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Hevelyn Manhães de Oliveira. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desistência pelo exeqüente JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/5, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002144/2000 (2000.833.000335-7) - José Carlos Viana B. Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Os cálculos de fl. 227 estão corretos. Proceda-se na forma da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.833.006785-0 - Tania Lucia Manhães da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista a nova redação da legislação processua, trata-se de decisão interlocutória aquela que decide a impugnação, não havendo o requisito de cabimentode recurso, pelo que deixo de receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011659-8 - Moacyr das Graças Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fls. 107vº defiro. Entretanto, em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.833.010759-9 - Paulo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a nova redação da legislação processual civil, deixo de receber o recurso inominado, eis que ausente o requisito do cabimento, haja vista que trata-se de decisão interlocutória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.005731-4 - Frederico Gonçalves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o silêncio de parte autora, defiro os pedidos de fl. 216. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011765/2001 (2001.833.001665-2) - Alessandro Velasco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Conceicao Villela - OAB RJ125687, Pryscilla Padilha Gomes Bastos - OAB RJ107111, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Maria José Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). Fica a parte ré intimada a efetuar, no prazo de 48 horas, o pagamento das multas referidas em fls.125/126, com a juntada das cópias dos respectivos comprovantes aos autos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, em favor das requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - Orlando Alves de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Lilian dos Santos da Rosa - OAB RJ127565). X Darci Leal Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006895/1999 (1999.833.000195-8) - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Luiz Sérgio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007959-9 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wanderson Martins Alves, Vulgo \"rogério\". I-se a autora para informar se deseja adjuciar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.833.009291-9 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Jose Santana Velasco. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.833.002837-5 - Denise Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Marlene dos Santos. I-se autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - Cenilto Alexim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Nelson Ramos Pinto. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/03/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.833.005077-0 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Ana Paula Rios Sardinha. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.005705-3 - Paulo Roberto Gomes Barreto. X André Luiz Rocha da Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Paes Filho - OAB RJ121155). VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\n1- A parte exquente notícia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito(fl. 69) 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL, com fulcro no art. 794,I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da lei 9099/95.neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório;\r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Welington Gomes de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). O documento de fl. 143 não está atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000457-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Lucia Maria Ferreira Martins e outro. Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008537-3 - Danton Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após ao Conselho recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.833.009745-4 - Fabricius dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Intime-se a ré para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013777-4 - Carlyle Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cécula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001005-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Alberto Azevedo Carneiro. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.001127-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Orlando Cardoso de A. Filho. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 18 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001687-0 - Reginaldo Cotta de Souza. X Fabiano do Nascimento Moura. Aguarde-se o julgamento do mandamus. \r\n\r\nProc. 2006.833.001725-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Paulo Cesar Rocha Teixeira Alexandre. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o seguinte despacho: \"Fl.26 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004333-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gilberto Cristiano Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Erlly Tassari - OAB RJ031439). Fica a parte ré intimada a comprovar a quitação da dívida, juntado os comprovantes relativos ao período de Janeiro a Maio de 2007, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006657-5 - Emilson Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Tatiana Nunes Acruche e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Fl 76/80d- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007067-0 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Ks Ribeiro Salão de Beleza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre laudo de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010073-0 - Simaia Maria da Silva. X Renata Vieira Ferreira. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010543-0 - Rosanne de Miranda Póvoa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Ricardo Valerio dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - Verônica Vasconcelos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Fernando Augusto Ruiz Louvain e outro. Fl 45, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012135-5 - Oldemar Gonçalves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fl 67, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017681-2 - Luiz Claudio Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Tdn - Consultoria Comunicação e Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018019-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Carlos Henrique Rosa Alves. Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018153-4 - Braz de Paula Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X André da S. Fernandes. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.001778-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elenilsa Souza de Jesus. Fls. 29 - Defiro, excepcionalmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003896-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Anilton Sergio Constâncio Manhães. Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.005604-3 - Reginaldo Cota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Sonia Maria Nunes Acruche. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008529-8 - Valdea de Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Antonia Olivia Queiroz Ferreira. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou a ausência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no disposto no art. 51inciso I. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.833.008996-6 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carem Bernardes de Carvalho. Indefiro o oficiamento requerido, eis que incompatível com o procediemento da Lei 9099/95. Forneça a parte autora o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009766-5 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Tatiane de Souza Gomes. Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010683/2000 (2000.833.000483-0) - Jackson Luiz Martins Godinho. X Thermas Aquamerican de Campos e outros. Fl 135, Defiro. \r\n\r\n011120/2001 (2001.833.000709-2) - Marcelo Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cardoso Franca - OAB RJ061883). X Auto Escola Líder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de praça juntado aos autos em fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2003.833.004375-1 - Ivisson Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a fornecer a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000373-1 - Claudicea Rangel de Sousa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Fl 298, Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.001943-0 - Elias Veríssimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171, Beatriz Sardinha Persici - OAB RJ132580E). X Raeli Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço completo da ré, Raeli Corretora de Seguros Ltda., sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 114 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - Jurema Quintanilha Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - Monica Tatagiba Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013725-7 - Maria Alice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003959-6 - Valdenir Ribeiro Soares. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007487-0 - Maria Ana Gomes Crespo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao Sof. \r\n\r\nProc. 2006.833.014441-0 - Patrick Azeredo Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada à fl 28. Esclareça o autor se aquele valor satisfaz sua pretenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014461-6 - Ricardo Leandro Viana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cacel Campos Celular Ltda. Me. e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018623-4 - Maria Beatriz Sence Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Nilo Fróes Filho. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008204-2 - Genecy Pereira Gonçalves. X Banco Bonsucesso S/a.. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012797-9 - Mateus Alves da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012868-6 - Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012961-7 - Jose Roberto Coutinho Lisboa. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013030-9 - Ana Valencia Nogueira Matos. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013045-0 - Adriano Cardoso Maciel. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013072-3 - Sebastiana Rodrigues da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013240-9 - Conceição de Maria Terra Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o mérito. Após. cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.006385-9 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nHouve desitência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o 4 do art. 267 do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem -se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo . Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006523/1998 (1998.833.000017-4) - Espólio de Juracy de Almeida Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Almeida Neto - OAB RJ142669, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). X Isaque Rodrigues de Souza. Fl 14- Defiro. \r\n\r\n012533/2001 (2001.833.002071-0) - Benedito de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Anderson Pereira de Lemos. I-se autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.004231-0 - Andreza Azevedo Baptista Silva. X Carmem Lúcia D. Pinto. Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - Bartolomeu de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Marcio de Almeida Rangel. Fl 41, Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004535-0 - Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Maria Inês de Souza Miguel e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre laudo de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009551-0 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Karla da Silva Oliveira e outros. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.001431-7 - Carmen Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Maria Fernanda da Silva Caldas e outros. O depósito deve ser judicial em um conta corrente do requerente. Diga a ré sobre 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.833.007335-8 - Regina Helena Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Caroline Quarteroli Machado - OAB RJ162877E). X Claudineia Gonzaga Machado. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2005.833.009563-9 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Fádua Ferreira de Souza. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011467-1 - José Pinto de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). Há penhora fls. 14. Diga o exequente o que pretende . \r\n\r\nProc. 2005.833.012681-8 - Edson Ricardo de Azeredo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X José Carlos Soares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Fl 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001421-6 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Elzira Gonçalves. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o mérito. Após. cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Maria de Fatima dos Santos Silva. Face o contido na certidão de fl.33, v considero intimada a executada. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007497-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Adriana da Silva Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível localizar o executado,, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.009879-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Wagner dos Santos Chagas. Já decidido na sentença de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.012727-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Tatiane de Oliveira Nascimento. Ao exequente para indicar bens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017497-9 - Marta Beatriz Soares Viana. X Marcelli Monteiro da Silva. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001153-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Carla Reis de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006025-3 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Jobel da Silva Gomes. I-se autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Fl. 31/32- Defiro, por ora, o oficiamento ao Detran. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009359-3 - Robson Franklin Sobrinho Soares. X Marcio Pereira Rangel. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.009388-0 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Ana Lucia Barcelos Perrout. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - Sergio Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Associação das Mulheres Cooperadas de Guarus e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011601/2001 (2001.833.001009-1) - Paulo Roberto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tânia Márcia Macedo Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). I-se autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção feito. \r\n\r\nProc. 2002.833.008179-8 - Amaro do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Deixo de receber o recurso por se tratar de decisão interlocutória, pela nova lesgilação processual, não havendo, portanto cabimento para o mesmo, além do que trata-se de medida meramente procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.003803-4 - Adão José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X José Domingos e outro. I-se autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.004749-7 - Cely Paulo Pinto Araújo. X Serralheria do Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Erick Ramos de Castro - OAB RJ105871E). Fl 81 v, Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005883-5 - Eva Cristina Bastos da Silva Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.833.005891-4 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte ré intimada a depositar a quantia remanescente de R$ 1.251,66, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006001-5 - Ana Paula Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006793-9 - Cláudio José Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Sof. \r\n\r\nProc. 2004.833.007167-0 - Alizete Batista de Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dês-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008075-0 - Eliana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após ao Conselho recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.833.008329-5 - Francisco Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista fl. 134, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - Nair da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.910,18, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012131-4 - Rogerio Azeredo Chaffin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Jeac - Logistica Para Leilões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Viviane da Silva de Oliveira - OAB RJ124663). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré intimada a trazer aos autos as 03(três) últimas contas que antecedem a distribuição da presente ação, conforme fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.833.013023-6 - Elma Machado da Silva. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001659-4 - Walter Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Ad Bens Ltda.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.785,02, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.004021-3 - Patrícia de Souza Rribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco/bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Caroline Gonçalves Mendonça - OAB RJ155068E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005431-5 - Ana Cristina Carvalho Gruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Espaço Design Modulações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Fl 133 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - Darly Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). I-se a ré para efetuar o depósito judicial do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - Zizo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Auremi Pereira Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.007679-7 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Sul América Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Moscon Ferreira de Matos - OAB ES007492, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2005.833.008245-1 - Renata de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fl 184/185 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - Durval Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte ré intimada a fornecer os extratos das três últimas contas, ou seja, dos meses de maio, junho e julho de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se a execução nos termos do art.475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.000745-5 - Eduardo Francisco da Silva Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada a cumprir a sentença, efetuando o pagamento de R$ 935,03 ao 1º reclamante e de R$ 904,40 ao 2º reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% previsto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004575-4 - José Velasco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.833.008191-6 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face a certidão de fl. 196, deixo de receber o recurso de fl 176/195, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009053-0 - Carla Wellingta Gomes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Dacasa Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973, João Batista Muylaert de Araújo Júnior - OAB ES011491, Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). Face a certidão de retro, deixo de receber o recurso de fl 62/85, por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.009979-9 - Renan Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Rangel de Abreu Ind. e Com. \"cricre Cheme\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.010527-1 - Dionete Ferreira Tavares Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.013645-0 - Francisco Carlos dos Santos Miranda. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl 49 - V - Diga a parte ré, após ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.833.013707-7 - Valeria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.014061-1 - Gentil Santana Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.014325-9 - Raimundo Vicente de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014775-7 - Maria Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao Sof. \r\n\r\nProc. 2006.833.015793-3 - Jose Geraldo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X M. A. B. Silva Veículos e Acessórios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após ao Conselho recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - Etelvina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Face a certidão de fl.175, deixo de receber o recurso de fl 155/174, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015989-9 - Geovana Barbosa de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Face a certidão de retro, deixo de receber de fl 65/86, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016023-3 - Rejany Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face a certidão de 141, deixo de receber o recurso de fl 117/138, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016247-3 - Gilliana Cordeiro dos Santos Riscado. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016451-2 - Osvaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - Gustavo de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Fl 177/178 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fl.72 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002016-4 - Fabiana de Oliveira José. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mantenho a decisão de fl. 87, face o teor da certidão de fl 95. \r\n\r\nProc. 2007.833.002077-2 - Rodrigo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Augusto Cesar Henrique Duia. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002307-4 - Conceição de Maria de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002879-5 - Gina Manhães Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - Ana Lúcia Bastos Klem Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Itaú Cartões S. A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003096-0 - Maura Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003115-0 - Natalicio Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003116-2 - Valéria Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a proceder ao pagamento da condenação estabelecida, bem como os honorários advocatícios, sob pena da multa do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004222-6 - Didalva da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Distribuidora Hermes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fls.30 juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004573-2 - Márcia Azevedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Limito o valor da estreinte em R$ 15.000,00 ante o princípio da razoabilidade in casu. I. para o pagamento em 48 h, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004681-5 - Karla de Brito Soares Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.100,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - Eraldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.005614-6 - Danielle Bastos Mensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Global Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face a certidão de retro, deixo de receber de fl 55/68,ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006582-2 - Mary Aparecida Dias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após ao Conselho recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006584-6 - Brasilicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A. Fls. 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006614-0 - Catarina Cristina Fidelis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006857-4 - Neysa Costa Lopes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Andrade Holder - OAB RJ115954, Francisco Jose da Silva - OAB RJ034837). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Face a certidão de retro, deixo de receber de fl 31/45, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - Imerani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Spc-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Fica a parte ré intimada do r. despacho de fls. 109: \"Fls. 106 - Indefiro\". \r\n\r\nProc. 2007.833.006928-1 - Virginia Veira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.006949-9 - Soraya Nascimento Silva. X Elaine Belmiro dos Reis. Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007085-4 - Aline Faria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007221-8 - Glayde Rosangela Guilherme Mendes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ133091). X Brasspress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Jefferson Santos Menini - OAB SP102386, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1- Recebo o recurso de fls. 106/113 no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões em querendo; 3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.833.007349-1 - Douglas Cezar de Resende. X Marmoraria Estillo da Pedra. Expeça-se Mandado de execução \r\n\r\nProc. 2007.833.007478-1 - Elizabeth Teixeira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl 63/68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007498-7 - Albana Constantino Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Credcard Banco S. A. - Seguros e Serviços Especiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 29 e 30 - Defiro. Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007615-7 - Gezilda Porto da Silva. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Teixeira Fernandes - OAB RJ146206). Julgo deserto o recurso da ré, eis que não cumpriu a determinação de fls. 61. E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007860-9 - Tereza Gomes da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). fl.23-Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.007988-2 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face a certidão de fl. 79, deixo de receber o recurso de fl 58/77, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008266-2 - Celso Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X VIVO- S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008373-3 - Sônia Maria Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O recorrente não deixou de recolher a menor, apenas recolheu em código diverso no campo 30. Ora, s.m.j. meras questões administrativas não podem sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento no código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008616-3 - Paulo Lisboa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008752-0 - Valdemir Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão de retro, deixo de receber de fl 67/81, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008956-5 - Fernando Barreto Coutinho. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009029-4 - Carlos Magno Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Isaias Cesar de Souza. Esclareça o autor se está desistindo da presente ação ou se está dando quitação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009204-7 - Wiatan Valadares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009246-1 - Raquel Valentim Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Nono & Val Comércio de Equipamentos Para Comunicação e Computadores Ltda. - Me (net Celula. Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.009450-0 - Enicio Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). X Itaucard S a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o mérito. Após. cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.009992-3 - Rosimery Henrique Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.833.010233-8 - Ednea Tavares Jordão Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o mérito. Após. cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010310-0 - Michele Cabreira de Andrade. X Casa e Vídeo - Mobilitá Comércio e Industria e Representação LTDA. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010361-6 - Genivaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010376-8 - Lea Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010391-4 - Marcos Antonio da Silva Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ136506). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010459-1 - Marcelo Manhaes Chagas. X Itau Card S/A. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010529-7 - Ivo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010713-0 - Patricia Mota Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Bellote Mareto - OAB ES010642, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Inclua-se em \" pautinha \" própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.010716-6 - Rita de Cássia de Medeiros Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- S/A. Fl.24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010730-0 - Paulo Sérgio Siqueira Pessanha. X Maracanã Transporte Com. de Gases. VISTOS, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito., após cumpridas todas as formalidades legais e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.011069-4 - Alessandro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Lojas São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido(réu), após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011070-0 - Patrícia Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011087-6 - Marcio Peçanha dos Reis. X Siemens e outro. Decreto revelia do 1 réu. Redesigne-se sessão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011568-0 - Marlon Rosa de Lima. X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o mérito. Após. cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013320-7 - José Felipe de Matos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Favorete Alves - OAB RJ144447, Gustavo Pacheco Sales - OAB RJ145783, Rosilene de Oliveira Barcelos - OAB RJ142846E). X Banco Itaú S/A. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013323-2 - Umberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela entecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013350-5 - G. M. S. Crespo de Azevedo Me (jardim de Infancia e Escola Santo Amaro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Tim Celular S/A. Diga a ré , em 48 horas,sobreo pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006509/1998 (1998.833.000133-6) - Sildeberto Pascoutto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Paula Barbosa da Silva - OAB RJ128061E). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fl. 114. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.006311-7 - Eduardo José Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Bv Financeira S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Fica a parte ré intimada da providência informada as fls 53, ou seja, informar onde está o veículo que está sob seu poder. \r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - Roosevelt Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Rep Leg(s): Yoshimi Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido( autor), após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006911-0 - Ronald Luís Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006917-1 - Fernando Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após ao Conselho recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.833.009629-0 - Ivana Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 696,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001651-0 - Karla Luna de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face a certidão retro, deixo de receber o recurso, por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - Afranio Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002037-8 - Ivete de Souza Martias Nogueira. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008800-7 - Védio Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Márcia Regina Ribeiro Nonato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008980-2 - Adriana Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo. 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.002301-6 - Rosemary Ziccardi El Kik. X Manuel Guedes Rangel e outro. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2004.833.005807-0 - Rodrigo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Viação Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.001775-8 - Marcio Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083, Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Paulo Batista Pereira. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.003069-8 - Sérgio Murilo dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581, Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul América Cia Nacional Deseguros. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinão e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.004597-0 - Amaro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ana Paula Dias Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.010325-9 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Elizabeth Gomes Cortes. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.003177-9 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Shirley do Espirito Santo Chaves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/01/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza. Designe-se nova sessão de conciliação, haja vista a ré não foi intimada para a audiência de 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.833.007416-1 - Luiz Antônio das Chagas Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Madeireira Serra Forte Ltda. e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinão e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010143-7 - Odêmia Ramos Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X L. C. Sanz da Silva Cia Ltda.. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010145-0 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Laura Piedade Silva. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010149-8 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Martha Gomes Rangel. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010175-9 - Christian de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Walter Moiseis Batista e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/01/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011924-7 - Eloisa Elena do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Lívia de Freitas Barros e outros. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.005267-7 - Mary Peçanha Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.005159-4 - Jamil Gomes de Abreu. X Marcos Antonio Lisboa. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - João Guilherme Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ibitioca Empreendimentos Ltda. e outro. Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela autora. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, acolhendo o item \"b\" de fls.25, condenando a parte ré a pagar os débitos decorrentes da locação, no valor de R$ 6.478,98( seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e oito reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006627-9 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Rosa Dias Ribeiro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinão e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010189-9 - R S Almeida Cereais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X G S da Mata Comércio de Gêneros Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735, Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010191-7 - R S Almeida Cereais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Gerson Soares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735, Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.001865-7 - Maria Luiza Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.002633-2 - Neide Fagundes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008359-5 - Christiane dos Santos Paes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisson dos Santos Paes - OAB RJ118022). X Madmóveis M. C. Indústria e de Móveis LTDA. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2005.833.009703-0 - Ronaldo Estevão Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009879-3 - Paulo Roberto Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002964-7 - Murilo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). X Heribaldo Paes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinão e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003781-4 - Ana Cristina de Castro Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Valor Capítalização S/A (valor Cap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinão e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - Fábio Vasconcelos Nunes. X Nd 20 Revestimentos de Vidro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Patricia Alves de Medeiros - OAB RJ144159, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - Tânia Maria da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X VIVO- S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas erro material eis que o n.º do feito é 2007.833.007073-8. \r\n\r\nProc. 2007.833.007342-9 - Carla Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Itaucard Mastercard Internacional S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinão e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007856-7 - Sílvio César Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Alessandro Andrade da Silva. Vistos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, acolhendo o pedido do item \"a\" de fl. 14, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 5157,60(cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) a título de dano material, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data.JULGO IMPROCEDENTE o dano moral, pois não vislumbro o mesmo neste caso. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010132-2 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010173-5 - Ana Cristina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010174-7 - Sheila Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010213-2 - Cristina de Azeredo Ferreira. X Hsbc Bank Brasil S. A.. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010719-1 - Josué Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.011096-7 - Jocilene de Almeida Peixoto. X Siemens. Vistos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, acolhendo o pedido do item 3 de fl. 06, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 397,30(trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos) e a quantia de R$ 500,00 ( quinhentos reais) atítulo de dano material, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data.JULGO IMPROCEDENTE o dano moral, pois não vislumbro o mesmo neste caso. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011758-5 - Sebastião Jorge Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Gmac S/A e outros. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.013363-3 - Ivani de Sá Azevedo Gonçalves. X Casas Bahia. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007793-3 - Rosimary Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada do r. despacho de fls. 169: \"Defiro o desarquivamento. Esclareça o requerente o que deseja, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.833.002037-8/01 - Ivete de Souza Martias Nogueira. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Apensem-se. Não sendo possível, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.006963-1 - José Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Viação São Joaquim Ltda.. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, Fls 74/75.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000523-7 - Ailza da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Hsbc - Seguros. Fica a parte autora intimada do desarquivamento, bem como do seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.001585-6 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Paulo Cesar de Andrade Gomes e outros. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.013067-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Glauce Gorette Quitanilha Sá da Silva. Há sentença fl. 74. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.833.003161-3 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme petição da autora, sob pena de multa - art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.005711-0 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X João Matheus Biele. Esclareça o autor : Desistência? Houve pagamento ? \r\n\r\nProc. 2005.833.006733-4 - Antonio José Gomes Rios. X Antonio Carlos Santos de Souza. Fl. 34 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006957-4 - João Batista Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Candido Francisco Rabelo dos Santos. Arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011981-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilcea Oliveira da Silva. fl.33 - Defiro a realização da penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.002185-3 - L. C . Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Lorena Gonçalves Viana. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, fls 51, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2006.833.006717-8 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Claudius & Ferreira Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). Há sentença fl. 42 \r\n\r\nProc. 2006.833.010205-1 - Geison Nicacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Fabio de Carvalho Parente. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc... \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista declaração do autor na assentada de fl 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.011385-1 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X David Mota Alves. Defiro desentranhamento do título/ documento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014715-0 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Mauricio Cruz da Silva. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2006.833.016083-0 - Edivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Novatelecom Com. e Instalação e outro. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.018293-9 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Daniela Pinto Fernandes. Defiro o prazo requerido. Sem manifstação, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018599-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aline Rangel dos Santos. Defiro o prazo requerido. Sem manifestação, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018639-8 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Lecia Cristina Pereira Santos. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018783-4 - Karina da Silva Zaccaro. X Simone Silva de Oliveira. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.019669-0 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Raquel Ribeiro Fernandes. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005299-2 - Carlos Augusto Cordeiro Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Cristiane Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.833.007004-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Josué Palmeira dos Santos Junior. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, fls 09, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2007.833.007976-6 - Antonio Carlos Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Maria Lúcia Cordeiro dos Santos Peixoto. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.009312-0 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Maria de Fatima Borges Pontual. Defiro desentranhamento do título documento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009624-7 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Fernando Jose Viveiros Rangel. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010048-2 - Getulio Valadares de Souza. X Gheisa Marchon Neto. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc... \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista declaração do autor na assentada de fl 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - Deny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.000373-1 - Claudicea Rangel de Sousa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.833.004061-2 - Alessandra José Soares. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Fica a parte autora intimada do desarquivamento, bem como do seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme petição da autora, sob pena de multa - art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001165-1 - José Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.833.005829-1 - Carlos Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309, Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006319-5 - Maria da Hora do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada do desarquivamento, bem como do seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - Ana Maria Pinheiro de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.52/54(ofícios juntados). \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008424/1999 (1999.833.000111-9) - José Carlos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063, Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X Amaro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). Renove-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Jose Mauricio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2005.833.007543-4 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Adelino José de Azevedo Pessanha. Não existe intimação ou qualquer outro ato praticado por hora certa em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.833.008883-0 - Greison Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Carlos Andrade Pinheiro e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos) \r\n\r\nProc. 2005.833.012575-9 - Aliny Anselme Rangel. X Rosangela A. Santos. Defiro. fl. 35. Mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.000653-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Janaína Soares Rangel. Fl. 23- Defiro o prazo de 30 dias para informação do novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.005151-1 - Marlene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Sidilea Lima Rocha Ribeiro e outro. FL. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005491-3 - Gilmar Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Leonardo Barreto Monteiro dos Santos. Designe-se SEC. \r\n\r\nProc. 2006.833.012729-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Ana Paula Carolina dos Santos. Expeça-se mandado de execução com o valor de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.833.015439-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Jaqueline Areas Crisanto. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos ( Fls 51/52).\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2007.833.001888-1 - Wagner Peres Ayd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Jader Charles Malafaia e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que se aplicar o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, § 4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2007.833.002216-1 - Joelson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Wallace Lima de Souza. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível garantir o juízo, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que se aplicar o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, § 4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2007.833.004105-2 - Leandro Lucas Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Edimilson Paes Alves e outro. SENTENÇA: Trata-se de embargos de execução em que a embargante alega a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta execução e o excesso de execução. A preliminar deve ser acolhida haja vista que a embargante não aquiesceu a emissão dos cheques em questão, opondo a sua assinatura, requisito imprescindível para a caracterização do título executivo em face da executada em questão, pelo que JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, em face do embargante, ex vi do art.267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004639-6 - Rosemary Pereira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Maria da Penha Barbosa Catarina Lemos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.833.006891-4 - Rosângela Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Priscila Negraes Ferreira Leite e outros. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamenento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009022-1 - Reinaldo do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Dalvino Costa. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009984-4 - Artur Emilio Rangel de Abreu. X Samuel Bastos das Chagas. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.010308-2 - Rogéria Caetano Paes. X Bruna Almeida Mendes. Fl. 14,v - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011641-6 - Ziléa dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Carlos Magno Anselmo Mariano e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.833.011921-1 - Fernando de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Leandro Pessanha Raposo. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014185/2002 (2002.833.001325-2) - Rosemery Cordeiro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Rodrigo Santos de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005145-9 - Osvaldo Cláudio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Djailton Silva do Rosário. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006971-3 - Paulo Sérgio de Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). fl. 71- defiro. Diga o autor o que deseja, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.003767-4 - Ines Bense da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X Banco do E. RJ. - BANERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada do desarquivamento, bem como do seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006487-2 - Wilson Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada do desarquivamento, bem como do seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007027-6 - Claudia Marcia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009885-7 - Ronaldo Uebe Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem - se . \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - Edalmo Ortêncio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.833.011533-8 - Ana Maria Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012353-0 - Marcelo Damiao Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.833.001703-3 - Rose Mary Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002227-2 - Amanda Azevedo Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sociedade Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda. - Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003043-8 - Marlene Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003471-7 - Maria de Lourdes Pereira de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006633-0 - Rita de Cássia Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Tendo em vista que trata-se de decisão interlocutória que julga a impugnação judicial, deixo de receber o recurso pela não cabimento, além do que trata-se de medida meramente procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.006853-3 - Jaime Santana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 118. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - Elizeth Solino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - Eronilsa dos Santos Braga Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Mg. Adm. de Consórcio Ltda.. Fl. 93 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - Aline Rodrigues Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Defiro a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.001391-1 - Selma Maria Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Morena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - José Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.010215-4 - Maria Sueli Pinto Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.011443-0 - Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/02/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013081-2 - Elmo Pereira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Cooperleite LTDA. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc... \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito (fls 24); sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção à regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.015193-1 - Ercelio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.015193-1 - Ercelio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme petição da autora, sob pena de multa - art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016635-1 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Inclua-se em pautinha própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016739-2 - Renato Damas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Inclua-se em pautinha própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.018951-0 - Sandro Paes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.018961-2 - Liamara Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Itaúcard Adm. de Cartões de Créditos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - Lizete Viana Barcelos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.001593-4 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454, Jorge Batista de Assis - OAB RJ127540). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.833.001781-5 - Cleber da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Bv Financeira S/A - Créd. Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.002521-6 - Maurício Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Pascloro Industria e Comércio LTDA. I-se autor para dar andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002589-7 - Joceli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2007.833.002821-7 - Cláudia Márcia Mendes de Oliveira Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fl. 70 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004108-8 - Alice Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - Ionil Gonçalves do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à Execução, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005200-1 - Rita Decassia Augusta Gitirana. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005378-9 - Rafael de Souza Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Ediouro Publicações de Lazer e Cultura LTDA - Revista Coquetel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). Fls. 65 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005597-0 - Katia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005873-8 - Suellen Manhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.006699-1 - Fabiana das Neves. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.006815-0 - Therezinha Manhaes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.006922-0 - Luciano Cesar Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). X VIVO- S/A. Proceda-se à Execução, nos termos do artigo 475,J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.006944-0 - Rita de Cassia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X VIVO- S/A. Proceda-se à Execução, nos termos 475,J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007615-7 - Gezilda Porto da Silva. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Teixeira Fernandes - OAB RJ146206). Os pedidos constantes do item 2 de fls.04 referem-se à tutela antecipada, não tendo sido requerida a sua confirmação em sede de sentença, razão pela qual inexiste qualquer omissão na sentença embargada. Entretanto, entendo ser plausível o desbloqueio da linha telefônica em tela. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007903-1 - Iraldo de Campos Artilles. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Julgo deserto o recurso da ré, eis que não cumpriu a determinação de fls. 61. E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008098-7 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Forisa Industria Têxtil LTDA (formitz Confecções LTDA Me). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada de débito para execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008451-8 - Marinez Macedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.008472-5 - Uoluston da Silva Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.008977-2 - Lucimara Cardoso. X Adailza e outro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.009124-9 - Ivana Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/01/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009148-1 - Robson Luiz Henriques Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/01/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009370-2 - Paolla Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/01/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009599-1 - Vitor Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/01/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - Abelardo Eugênio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Banco Bradesco S/A. Proceda-se à Execução, nos termos do art. 475,J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009799-9 - Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.009927-3 - Marcus Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Lyldo da Silva Rangel Filho. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista requerimento de fl 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2007.833.010249-1 - Sidney Rezende do Carmo. X Banco Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 26/02/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010282-0 - Geanderson Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ146207). X Banco Itaucard S. A.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010313-6 - Patricia Lara Barreto Cardoso de Melo. X Itaucard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.010656-3 - Cristiano das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Expeça-se mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010722-1 - Smm Drogaria e Perfumaria LTDA Me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 15/01/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011093-1 - Robson da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011368-3 - Leandra Bastos da Silva Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011689-1 - Paulo Jose Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011871-1 - Adriani Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012109-6 - Rosangela Americo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012123-0 - Manuela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Inclua-se em pautinha própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.012314-7 - Mauricio Ramos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012362-7 - Maria Suely Campista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012792-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012970-8 - Sílvio A. B. do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012975-7 - Helena Dias Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013004-8 - Jose Leone Lima Mothe. X Loteria Mude de Vida Me. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc...\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- Aparte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda (fl 12). Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título, apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/12/07\r\n\r\nProc. 2007.833.013215-0 - Valdeci Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006509/1998 (1998.833.000133-6) - Sildeberto Pascoutto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Paula Barbosa da Silva - OAB RJ128061E). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme petição da autora, sob pena de multa - art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007861-5 - Joelcio Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme petição da autora, sob pena de multa - art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001275-1 - Ataide Miguel de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001861-3 - Quissila Ne Furriel Leal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001863-7 - Conceição Paes Sardinha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Mbm Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003444-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Maria das Graças Silva Ferreira Fazenaro. I-se autor para dar andamento, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.001443-1 - Janes Gomes Peçanha. X Ednea Pessanha da Conceição. Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.002847-8 - Ediek Pereira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X Marcos Tavares Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ribeiro Marins - OAB RJ004666). Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.003607-4 - Marcos Antonio Mota. X Anderson Rodrigo de Carvalho Viana. Atenda-se fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.833.013323-9 - José Carlos Lontra Vieira. X Ediniz Pereira Campos Junior. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002301-1 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004629-1 - Alexei Marcantonio Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327, Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005157-2 - Carlos Augusto Cardoso Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Qui Pão - Coop. de Panificação de Quissamã Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/02/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008441-3 - Nelson Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Luiz Carlos Alves Julião. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.014625-0 - R. Borges Com. e Representações Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Carla Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/03/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001497-8 - Nubia Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Pedro Pessanha de Almeida. Fls. 33 - Defiro. Ocorrendo inércia da parte, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001784-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosiel Monteiro Peixoto. Fls. 25 - Defiro. Ocorrendo inércia da parte, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002073-5 - Ivo Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Marcos José Barreto Cruz. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/03/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003210-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Luciana de Andrade Rios. Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A impugnação é meramente procrastinatória, razão pela qual rejeito a mesma. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006813-4 - Margarette Souza Gomes. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Defiro cota supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.008305-6 - Maria das Graças Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Célio de Souza Vieira. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, depositando eventual diferença para adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.833.001499-1 - Diovani Silva de Salvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - Marco Antônio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). Fls. 98/99 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.001649-8 - Adilson Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Katia Regina de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). Fls. 20 - Defiro adjudicação com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.833.000545-4 - Floro de Lima Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). Fica a Sra.Balbina da Silva mello, bem como os herdeiros por esta citados à fl.42, intimados por seu patrono a se manifestarem sobre as petições da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.003043-6 - Wandre Freitas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Natalicio de Jesus Paravidino Medeiros e outro. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jocilia Azevedo Pessanha Riter. Fls. 31 - Defiro a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.005491-3 - Gilmar Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Leonardo Barreto Monteiro dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/03/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006529-7 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X J. C. S. de Sá Com. de Brindes e Publicidade. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010461-8 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). X Luis Claudio de Souza Moreira. Defiro a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.016723-9 - Waldenir Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Anderson das Dores Pinto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004963-4 - Hedeval Amaral Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Aline Siveira Tavares. Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005452-6 - Ailton Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Alcino de Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007408-2 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Ademir Barreto Siqueira Filho. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/03/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009949-2 - Luiz Cláudio Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Rosangela Dalvi Ruiz. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011432-8 - Jose Renato da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Rachel Ribeiro Nicolau. Fica a parte autora intimada da proposta da parte ré, quer seja: o pagamento em 11(onze) parcelas, sendo a 1ª de R$ 235,00 e as demais de R$ 234,00, a serem pagas no Cartório do I JEC Campos/RJ, todo dia 12, às 16:00 horas, a começar em 12.01.2008, devendo a parte autora comparecer para receber pessoalmente, caso aceite a proposta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006445-8 - Marcos Mauricio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ind. Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição... na decisão embargada, haja vista que a impugnação apresentada é desprovida de qualquer respaldo fático ou jurídico, estando esgotada a fase cognitiva deste processo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008343-0 - Eliane Paravidino Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.008347-7 - Pedro Paz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008349-0 - Thidio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.008753-7 - Eduardo Monteiro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.008755-0 - Nelita Araujo Pessanha Faez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.009385-9 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000901-2 - Carmindo Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). As faturas anteriores à sentença não poderão fazer parte do quantum debeatur, razão pela qual a impugnante está certa em sua argumentação. Isto posto, E. mandado de pagamento sobre o valor de R$ 7.863,39, procedendo-se o levantamento do restante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008335-2 - Sara Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006523-6 - João Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). X Empresa Viação São Joaquim. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010345-6 - Marinete Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011285-8 - Crelenilson Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011761-3 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013009-5 - Sonja Maria Tavares Bittencourt Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.015393-9 - Percila Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017105-0 - Ozeas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.017905-9 - Valdilha Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017961-8 - Daniela Nunes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018325-7 - Ana Paula Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Mery Lucia Pessanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). Diante da certidão apresentada comprovando a impossibilidade do patrono da ré comparecer a AIJ, para evitar futuras nulidades, ao i. MM. Juiz para designar nova data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019615-0 - José Ricardo Ribeiro Gomes. X Ponto Frio. Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.000205-8 - Andrea Marcia Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Defensoria. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001928-9 - Elisangela Almeida de Oliveira. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - Marcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002392-0 - Manoel Ferreira Borges. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003026-1 - Maria Teresa Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003984-7 - Maria da Penha Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004787-0 - Rosemary de Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer o endereço atual do 2º Réu e da autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004935-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005362-5 - Paulo Rogério de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005857-0 - L. C. Lyrio Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006895-1 - Ailton Paravidine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007498-7 - Albana Constantino Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Credcard Banco S. A. - Seguros e Serviços Especiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/03/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007603-0 - Jose Roberto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007650-9 - Marleis Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007708-3 - Rosemary Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007712-5 - Isabela Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007719-8 - Ricardo Edgard Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007724-1 - Alessandra da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007740-0 - Deniza Firme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008074-4 - Neuza Maria Custodia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009910-8 - C Henrique Aguiar M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010713-0 - Patricia Mota Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Bellote Mareto - OAB ES010642, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011851-6 - Raquel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011852-8 - Raquel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011870-0 - Maria Izabel da Silva Julião de Anquieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012010-9 - Ana Caroline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012223-4 - Regina Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012257-0 - Erval Coutor Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 09/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012272-6 - Claudia Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012354-8 - Maria de Lourdes Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012363-9 - Adriani Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 09/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012592-2 - Jose Marcos Sanches de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012605-7 - Jose Ribamar Brasil Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012608-2 - Robson Sales Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012610-0 - Maria Guedes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012620-3 - Therezinha de Jesus Zaquieu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012621-5 - Marcelo Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012640-9 - Elandia Maria Oliveira Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012643-4 - Luiz Claudio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012644-6 - Amaro de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012647-1 - Joao Luis Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012650-1 - Odila Maria Cordeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012651-3 - Josete da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012656-2 - Patricia Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012658-6 - Rozania Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012922-8 - Joana Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 09/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013020-6 - Solange Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 09/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013117-0 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013121-1 - Nadia Maria Ribeiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013127-2 - Terezinha de Oliveira Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013128-4 - Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013130-2 - Ana Angelica Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013133-8 - Vilazito Ferreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013473-0 - Marcelo Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, como requerido fls. 05. Multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013509-5 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco do Brasil S/A e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré retire o nome do reclamante do SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007949-6 - Donato Pereira Barcelos. Rep Leg(s): Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Josue de Sousa Freitas Miquelito - OAB RJ142749, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Lineu Pineiro M. Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Assiste razão à impugnante em suas alegações, eis que inexiste juros, multa e correção monetária sobre a estreinte. Assim, acolho a impugnação e determino a expedição de mandado de pagamento no valor noticiado às fls. 127, bem como o levantamento da importância depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008583-8 - Paulo Salvador Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2004.833.008959-5 - Adilson Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002609/2001 (2001.833.000857-6) - Martha Maciel Quaresma. X Luiz Carlos de Freitas Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). À Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.833.008437-6 - Gilceia Correa. X Jorge Liz Corpino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227, Carla Luiza Marinho de Brito Vieira - OAB RJ147171). Esclareça o autor : Desistência ? Houve o pagamento ? \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003039-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Erbal Martins e outro. Tendo em vista a certidão supra, aplico o paragráfo do art. 19 da Lei 9099/95. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001897-7 - Fabio José de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Marcio Neves de Oliveira - OAB RJ085811). X Mauricio Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000993-0 - Ademar Inácio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Benilma Santos Pessanha e outro. Fl. 48- defiro. Sem manifestação venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.004471-1 - Ivandir Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X S. Bukovski e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). I-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.833.004471-1 - Ivandir Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X S. Bukovski e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da condenação, conforme petição da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001129-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Sidney da Costa Couto. Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.001593-2 - Marcelo Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maria Geralda de Oliveira. Defiro sobrestamento - 30 dias. Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.002933-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Clenir Gonçalves da Silva. Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.005923-6 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silvio Jose Ribeiro Almeida. Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007209-5 - Marina Respino Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). Proceda-se a execução nos termos do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007229-0 - Simaia Maria da Silva. X Silvana Nunes Ferreira da Silva. Fls. 20 - Defiro, com as cautelas de praxe. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010483-7 - Lenita Nogueira Rangel. X Fernando Auguto Ruiz Louvain e outro. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.010919-7 - Tatiana Pereira Ribeiro. X Amaro da Silva Dias. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010921-5 - Tatiana Pereira Ribeiro. X Eliane Aparecida da Silva. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011569-0 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Vandison Pereira da Mata. Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.013469-6 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Claudio Gualda Tavares. Proceda-se a execução nos termos do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018017-7 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Afonso Correa Moll e outro. Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018033-5 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Maria Helena Alves da Silva. Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.019343-3 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350, Carolina Silva Ribeiro - OAB RJ143663). X Rosimary Alves de Azevedo. Proceda-se o depósito do valor restante. \r\n\r\nProc. 2007.833.001732-3 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). Intime-se o autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004812-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Alba Maria Felipe Geronimo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004894-0 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA. X Maysa Helena Manhães. Fls. 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008442-7 - Henrique Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Vidraçaria Paravidino Ltda. e outros. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004913-3 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro desarquivamento. Diga o autor o que pretende, prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008871-4 - Jonas José Pinto Peçanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004931-0 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X V. L. D. Sueth Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Defiro a realização da penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.018901-6 - Anesio da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259, Paulo Silas Silva de Andrade - OAB RJ147183E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da condenação, conforme petição da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - Vera Lúcia Flaubert Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 76/77 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.008545-6 - Elisio Manhaes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Roberto Silva Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007107-0 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Sheila Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). Fl. 38 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - Aluisio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Reale Monteiro Carvalho. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010861-9 - Manoel Antônio de Oliveira Sant'Ana. X Antônio Dias Fidélis. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.007331-0 - Jairo Ribeiro Gama Junior. X Leila Machado Gravitol. Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.833.009555-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Mirian Passos de Souza. Fl. 30 Defiro. Sem manifestação, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.012477-9 - Naim Abdu Makhluf. X Tatiana Rodrigues B. Rangel. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo em vista o requerido às fls. 34, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Levante-se a penhora. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.000241-0 - Willian Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Paulo Wander Amaral Viana. Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.000919-1 - João Rodrigues de Souza. X Silvio Luiz Macedo de Azevedo. Há penhora fls. 11. Diga o exeqüente o que pretende: alienar / adjudicar? \r\n\r\nProc. 2006.833.006745-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Elizabete Rocha. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010873-9 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Willian Cruz Costa. Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Magnauto Mecanica Multimarcas 333 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). Intime-se para andamento em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014393-4 - Adriano da Silva Povoa Inacio. X Wanderson Borges e outro. Cobre-se devolução da Carta Precatória de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002738-9 - Neuza Maria da Silva Venancio Mignot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). X Neuza Maria Fernandes Félix. Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004919-1 - Eugenio Guilherme de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho Matos - OAB RJ139094). X Felipe dos Santos Menezes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível localizar o executado, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005605-5 - Maciel Reis Madureira. X Atila Aguiar da Silva e outro. Sentença. Dispensado o relatório, nos teros do art. 38, da lei 9099/95. Como se vê das provas carreadas aos autos o R. O. foi feito na data anterior ao da emissão do cheque objeto da presente execução, presumindo-se assim a veracidade das alegações do embargante. Com efeito, não tendo o exeqüente diligenciado corretamente a verificar os documentos do verdadeiro emitente do título a rigor, deve arcar com o prejuízo pela sua desídia, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos PARA JULGAR EXTINTO a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006605-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ana Aparecida Gonçalves Pereira Batista. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível localizar o executado, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007485-9 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Katia Sirlei da Hora Almeida. Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.008123-2 - Julio Cesar Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Francisco Claudio Mota da Silva. Defiro a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.009358-1 - Edivaldo Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Marcelo da Silva Joventino. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009447-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Claudia R de Siqueira Manhaes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível localizar o executado, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009448-2 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Julio Cesar da Silva Pacheco. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível localizar o executado, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009454-8 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Amanda de Andrade Salvador. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela Areas e outros. Sentença. Acolho os embargos para excluir os valores mencionados às fls. 33, eis que controversos e pendentes de provas, devendo vir a sua cobrança por meio de ação cognitiva, o que me leva a afirmar que não existe certeza e liquidez quanto a esta parte do pedido inicial. Prossiga-se a execução quanto ao restante. \r\n\r\nProc. 2007.833.010365-3 - Bernadete Regina da Costa. X Claudia Silva. Fls. 12. Indefiro, pois o indicado não é parte. Indique bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011033-5 - Murilo Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Waldemiro Dias Gomes Filho. Cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.005611-0 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Rosangela de Azevedo Gomes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013706/2002 (2002.833.001257-0) - Eirka Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Rafaela Burger de Oliveira - OAB RJ143941). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Rejeito em parte a impugnação apresentada nos termos da decisão de fls. 274. E. mandado de pagamento e o bloqueio do valor de R$ 4.807,12, que deverá ser transferido para a conta judicial, reconhecendo-se, assim, o excesso da penhora, liberando-se os demais valores. \r\n\r\nProc. 2003.833.009205-1 - Josimary Pereira Mariano. X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Fica a parte ré intimada a depositar em juízo o valor penhorado à fl.79, retirando para tal, guia de depósito junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.833.006483-5 - Adriana Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - Wilson Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010619-2 - Alcirlei Vieira Rodrigues. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - Ana Maria Tamy Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - Ana Maria Tamy Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da condenação, conforme petição da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000985-1 - Edilceia Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fl.34. Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.001351-9 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Aguarde-se \"decisum\" da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009699-1 - Jose Oberland Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2005.833.010109-3 - Alcimar Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2005.833.010809-9 - Luciene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro desarquivamento. Diga o autor o que pretende, prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.011211-0 - Maria Julia Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Supermercado Sendas (sendas Distribuidora S/a. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro desarquivamento. Diga o autor o que pretende, prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.003165-2 - Daniele dos Santos Barbosa. X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fls. 53 vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005583-8 - Ana Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Venha a planilha. Após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007155-8 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Já existe sentença! Diga o autor sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.833.007333-6 - Amaro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Bellethe Distribuidora Ltda.. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o requerido às fl. 21, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia,certidão recibo. Dê-se baixa e arquive-se.. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.007699-4 - Augusto Cezar Merida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265, Monique Carneiro dos Santos - OAB RJ134258, Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Shoptime (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Face a certidão de fls. 74, intime-se o réu para efetuar o depósito. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007769-0 - Vivaldina de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009885-0 - Mauricio Bessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - Sonia Maria da Silva Mendes Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X Diário N. Fluminense Editora Grafica e Publicidades Ltda. - Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ146752). Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.013757-0 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015921-8 - Rogerio Menezes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Banco do Brasil S/a.. Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - Barbara Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de execução nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017875-4 - Flavio Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018353-1 - Paulo Sergio Peixoto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018671-4 - Werlen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou a ausência , JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.019141-2 - Jose Geraldo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Banco Santander Meridional S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 137 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - Cristiano Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Fls. 165/166 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002825-4 - Clécia Maria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). Proceda-se a execução nos termos do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003164-2 - Sadi Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003301-8 - Paulo Cesar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Luiz Willian Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.003378-0 - Alice Ferreira Barbosa. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004320-6 - Nilton Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X Francisco Mariano Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Castro Passos - OAB RJ098838). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004686-4 - Luciano Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- S/A. Fls. 84/85 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005060-0 - Lucimara do Espírito Santo. X Joãozinho. Defiro isenção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - Manuel Alezander Feijoo Tejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Autovan - R. L. S. Vans Auto Peças LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da condenação, conforme petição da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005652-3 - Cleide de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mobilita Com. Ind. e Representação- Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - Valéria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.008494-4 - Maria Altair Nogueira de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008626-6 - Tiago Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537, Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008627-8 - Dalva Lúcia Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537, Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009925-0 - Danielle da Silva Alvarenga. X VIVO- S/A. Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.009956-0 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Ótica Visual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao de Maria Silva dos Santos - OAB RJ046991). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010120-6 - Carlita Barreto Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010169-3 - Roberto Maciel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Mastercard/caixa Econômica Federal. Fls. 35 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010344-6 - Marcos José Barbosa Nogueira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito (fl. 02); sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010795-6 - Ana Maria Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido(autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011703-2 - Ivania Leandro Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 02), nos termos do Enunciado n.º 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso n.º 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.013538-1 - Everton de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X VIVO- S/A. Defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha da cobrança alegada, sob pena de multa de R$ 50,00/dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.013628-2 - Monica Muniz Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013657-9 - Valquiria Viana Borges. X Geap - Fundação de Seguridade Social. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.000263-3 - Espólio de Dionita Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Eleonora Costa De Cnop - OAB RJ135149). Invent(s): Denise Maria Costa de Cnóp. X Associação Nacional dos Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada do débito da 1ª ré, para que seja expedida a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.833.009471-0 - Geraldo Ribeiro de Azevedo. X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Fls. 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.000637-9 - Maria da Penha Jerônimo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.003097-7 - Fabiano Cavalcante de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Eletrobens Plano Facil. Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006297-8 - Nathália Mesquita Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008793-8 - José Américo de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008993-5 - Osimar Azeredo Paes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - Zenilde Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fls. 184 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.002631-2 - Marlene de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.001695-8 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Ricardo Barcelos de Araújo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009117-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Elaine Coelho Raymundo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/02/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001751-5 - Genizia Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - Marta Beatriz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 13.384,75 \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - Raphael Elbas Neri de Thuin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 10.250,00 \r\n\r\nProc. 2006.833.005217-5 - Aurea do Couto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005499-8 - Fernando Chagas Patrão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007371-3 - Flavia Lima Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Juliano Contarine da Silva - OAB RJ158791E). X Banco Cedula S/A e outros. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 10.557,50 \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luiz Cláudio Viana Pereira da Silva. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002648-8 - Elizabeth Cristina S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 12.092,05 \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - Dalberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cédula S. A.. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 9.225,00 \r\n\r\nProc. 2007.833.005303-0 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9 \r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 2.794,00 \r\n\r\nProc. 2007.833.005957-3 - Ricarlindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco do Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008106-2 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Jadilson da Silva Belo. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010150-4 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ebenezer Nascimento Dias. Fls. 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010915-1 - Maria Claudia Aguiar Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 15.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.833.010927-8 - Jose Genaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.833.011063-3 - Monica Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cédula S. a. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar à autora, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 15.200,00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - Carlos Magno Mota dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002245-6 - Paulo Cesar de Lima Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Mastecard Adm. de Cartões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003209/1996 (1996.833.000005-4) - José Carlos Santana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X José Antonio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). Sentença. Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, III, do CPC, eis que o autor não deu andamento ao feito. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n004949/1998 (1998.833.000012-5) - Neusa Vilaça Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). X Transbeck Trasportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Designe-se nova sessão de conciliação. \r\n\r\n012959/2001 (2001.833.000877-1) - Aluisio Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Marino Reis Gomes de Azevedo - OAB RJ051766). X Xodo de Niterói Confecções. Promoção retro a indefiro, eis que incompatível com o rito do juizado. \r\n\r\nProc. 2003.833.006071-2 - Cristiano Dileno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Gildinéia Cordeiro Nogueira. Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.006073-6 - Cristiano Dileno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Gildinéia Cordeiro Nogueira. Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007355-1 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Conceição da Mota Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). Fls. 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011449-0 - Sirley Artiles de Abreu Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Gléverson Fonseca e outros. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001419-8 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Virginia Lucia da Silva Soares. Sentença. Não obstante o intendimento exposto às fls. 28, este magistrado entende que não mais cabe citação editalícia em sede de Juizado, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inciso II, do art. 51, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.004825-1 - Uébes José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tania Maria Viana Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Fls. 70 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013903-7 - Mauricio Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Jorge Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002865-5 - Marilane Crespo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Danúbia Correa Pereira Gomes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009014-2 - Daniel Carvalho Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Altair Pereira Dias. Ao exeqüente para andamento em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010349-5 - Bernardete Regina da Costa. X Sandro Ribeiro de Souza. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013189/2001 (2001.833.001499-0) - Gilson do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). A natureza da decisão que julga a impugnação é de decisão interlocutória, não cabendo recurso inominado. \r\n\r\n013375/2001 (2001.833.001539-8) - Heloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Século Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Gilberto Cardoso Filho - OAB RJ013894). Fls. 135 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.001293-8 - Carla Andréia Damasceno Fonseca. X Mar e Sol - Hoteis, Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008109-2 - Anderson Pontes Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008157-2 - Leticia Freitas Pessanha Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ind. Cataguases de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008207-2 - Jusselem Ferreira Sampaio Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008323-4 - Andre Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 69/70 - Defiro isenção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008871-2 - Soraia Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008873-6 - Miriã Felippe de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008899-2 - Danilo Felipe de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008905-4 - Carla Beatriz Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008907-8 - Aladia Ferreira Pinfildi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008909-1 - Regina Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009111-5 - Renato Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009113-9 - Genivaldo das Dores G. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009115-2 - Carlas Marúsia Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009117-6 - Simone Barbosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009121-8 - Cristiane Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009123-1 - Romilda Carlos dos Santos Quite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009125-5 - Eliane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009127-9 - Ana Martha Felipe Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009141-3 - Valmir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009143-7 - Marelene Machado Furtado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009145-0 - Ângela de Fátima Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009147-4 - Fabio Junio Willemem Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009149-8 - Rudna Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009153-0 - Maria das Neves Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009155-3 - Agrimaldo Pedrosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009159-0 - Sailon Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009163-2 - Gustavo Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009169-3 - Amaro Celso Lúcio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009171-1 - Lucília de Fátima Rodrigues de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009187-5 - Luiz Felipe de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009193-0 - Maria José Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009195-4 - Cinthya Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009203-0 - Nedison Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009341-0 - Roberto Quintanilha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009363-0 - Iara Lucia Pereira Scala Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009367-7 - Marcelo Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009469-4 - Silvani Cordeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009611-3 - Guilherme Alcantara C. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009747-6 - Elidia Cristina da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009753-1 - Antenor Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009769-5 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009911-4 - Gerson Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009913-8 - Arlete Mota Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009919-9 - Demilsa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009921-7 - Agildo Francisco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009923-0 - Flavia Pessanha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009925-4 - Verginia Zanola Pinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010247-2 - Robson Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010303-8 - Paulo César Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiraldo Rodrigues - OAB RJ050448). X Comcell Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.833.010835-8 - Thereza Cristina Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011359-7 - Luzia Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011435-8 - Ana Lucia dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011437-1 - Aluizio Quintino da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011439-5 - Antonio Manoel Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011477-2 - João Jose Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011511-9 - Sebastiana Edeltrudes da Silva Maravilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relaciona dos em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011523-5 - Albano Idalbo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011525-9 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011527-2 - Aureliana Barcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011701-3 - José Amaro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012091-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - Leila Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fls. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.012435-2 - Alan da Silva Maravilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012451-0 - Conceição Aparecida Montezuma Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012465-0 - Conceição Maria Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000253-4 - Ana Paula da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Embratel. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - Eliane Leis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.000893-7 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001089-0 - Izaias Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001829-3 - Osvaldo Luiz Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002043-3 - Eliane Santiago Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002173-5 - Delsa Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003503-5 - Vera Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003833-4 - José Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003835-8 - José Carlos Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003843-7 - Jocimar Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003845-0 - Jocimar Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003847-4 - Jocimar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003849-8 - Jociélio Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003851-6 - Jociley Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003855-3 - João Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003859-0 - Josivan Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003865-6 - Joaquim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003869-3 - Leilson Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003871-1 - Josiel Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003875-9 - Ledilvan Rangel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003877-2 - Josival Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003879-6 - Luiz Geraldo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003881-4 - Luciano de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003883-8 - Luciano de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003885-1 - Luiz Fernando de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003889-9 - Luiz Cláudio Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003891-7 - Lenilson Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003893-0 - João Batista da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003895-4 - Lenilson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003897-8 - Luciano Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003899-1 - João Batista da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003903-0 - Luis Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003905-3 - José Antonio Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003907-7 - José Assis Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003909-0 - Luiz Maurício Nogueira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003911-9 - Leonardo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003913-2 - Luciano Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003917-0 - Jorge Luiz de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003919-3 - João Batista Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003921-1 - José Adilson da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003925-9 - Jorge Siqueira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003929-6 - Jorge Luiz Trindade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003931-4 - Jorge Luiz Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003941-7 - Leandro Ferreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003945-4 - Leandro Trindade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003955-7 - Júlio Cesar Ribeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003959-4 - Luiz Fernando Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003961-2 - Luis Mauricio Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003963-6 - Luis Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003965-0 - Valter Gonçalves Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004265-9 - Mário César de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004267-2 - Aires Roberto Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004269-6 - Adalmo José Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004271-4 - Miguel Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004273-8 - Marcelino Bandeira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004275-1 - Mauricio da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004279-9 - Alexandre Barros Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004281-7 - Aldissandro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004287-8 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004301-9 - João Nilton Felipe Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004303-2 - Nilcimar de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004305-6 - Ronaldo da Silva Gracieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004309-3 - Messias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004311-1 - Maxwell Ribeiro Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004313-5 - José Edilce Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004315-9 - Jose da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004317-2 - Nelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004331-7 - José Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004333-0 - José Carlos Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004337-8 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004339-1 - José Luiz Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004341-0 - Marcos Luiz Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004345-7 - Manoel das Graças Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004349-4 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004353-6 - Marcos Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004357-3 - José Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004361-5 - José Edson Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004363-9 - José Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004365-2 - José Luiz Alvarenga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004377-9 - José Roberto Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004379-2 - José Ricardo Ribeiro Doespírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004417-6 - José Marcio Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004419-0 - Marcos Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004423-1 - Manoel Tomé Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004429-2 - Marcos Antonio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004717-7 - Wanderley José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004721-9 - Nilton José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004723-2 - Rosivan da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004725-6 - Waldecy Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004727-0 - Wasley Meireles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004729-3 - Wellington da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004731-1 - Zeilmo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004737-2 - Arlenio Júnior dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004741-4 - José Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004743-8 - José Machado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004745-1 - Arivanio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004751-7 - Carlos da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004755-4 - Vanderlei Gomes Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004757-8 - Talvane Barcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004759-1 - Jorge Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004763-3 - José Vicente Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004765-7 - Gilssara da Conceição Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004767-0 - Ivete da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004769-4 - Ronaldo Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004771-2 - Alex Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004773-6 - Roberto Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004775-0 - Rosiney Manhães Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004777-3 - Reginaldo Barndeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004785-2 - Cristiane Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004787-6 - Cremilda Narciso Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004789-0 - Eneliza do Espírito Santo Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004791-8 - Maria Terezinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004793-1 - José Carlos Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004795-5 - Adriano de Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004799-2 - Eraldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004801-7 - Renilson Pessanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004803-0 - Reinaldo Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004809-1 - Marcelo Francisco dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004811-0 - Reginaldo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004817-0 - Paulo Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004819-4 - Sebastião Pereira Jovita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004821-2 - Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004829-7 - Manoel José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004831-5 - Valdilei Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004835-2 - Ronaldo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004837-6 - Paulo Cesar Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004839-0 - Paulo Cesar Rocha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004841-8 - Paulo Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004843-1 - Paulo Jorge de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004845-5 - Patrique Leandro Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004847-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004849-2 - Roberto Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004853-4 - Pergentino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004861-3 - Renildo Herval da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004867-4 - Paulo Sérgio Batista Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004869-8 - Pedro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004871-6 - Paulo Roberto Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004873-0 - Marcelino Jorge Pereira Barros[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004875-3 - Nicolau Reginaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004877-7 - Almir Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004879-0 - Miguel Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004881-9 - Nilton Umberto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004883-2 - Albertino Pereira Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004887-0 - Adriano Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004889-3 - Ordilandio Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004891-1 - Nilson Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004893-5 - Nilson Leonardo Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004895-9 - Rogério da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004897-2 - Rogério Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004901-0 - Manoel Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004903-4 - Manoel Cidnei Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004905-8 - Oradio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004907-1 - Paulo Roberto Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004909-5 - Odilon Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004911-3 - Olimpio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004913-7 - Manoel Nascimento Miguel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004915-0 - Orlando Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004919-8 - Norbertino Pereira Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004921-6 - Rodolfo José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004925-3 - Alair Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004927-7 - Ademilson da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004937-0 - Adenilco da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004939-3 - Arialda Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004941-1 - Adenis Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004943-5 - Adilson Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004945-9 - Alcimar Dutra Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005405-4 - Edmilson de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005465-0 - Érico Marcelo Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005467-4 - Edward Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005475-3 - Emilson Júnior Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005477-7 - Everaldo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005479-0 - Eduardo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005481-9 - Eduardo Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005483-2 - Luiz Wanderely Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005489-3 - Anderson de Souza Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005493-5 - Angelo Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005495-9 - Amaro Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005621-0 - Genilson da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005651-8 - Carlos Magno França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005653-1 - Carlos Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005655-5 - Carlos Gardel Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005667-1 - Joilson Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005669-5 - Jocirlei Ferreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005671-3 - Joel Bandeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005673-7 - Gildo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005675-0 - Gilmar Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005677-4 - Amaro Fernando Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005679-8 - Aluizio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005685-3 - Amarildo Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005689-0 - Amaro Ribeiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005703-1 - Eraldo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005709-2 - Elson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005715-8 - Fernando Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005717-1 - Fabio Martins Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005721-3 - Fabiano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005723-7 - Francisco Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005725-0 - Francisco de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005727-4 - Francisco Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005729-8 - Francisco Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005757-2 - Gelazio Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005759-6 - Grevi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005763-8 - Glicerio Pinto Quintanilha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005767-5 - Gelson Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005769-9 - João Antônio da Boa Morte Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005771-7 - João Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005775-4 - Luis Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005785-7 - Arivaldo Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005787-0 - Arivaldo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005789-4 - Marcio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005795-0 - Joelço Marcus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005801-1 - Jocivan Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005803-5 - Carlos Augusto de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005809-6 - Carlos Alberto Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005811-4 - Denilson Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005815-1 - Domingos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005817-5 - Dalirio Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005821-7 - Amaro Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005823-0 - Amaro Henriques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005827-8 - Amaro Augusto Fernandes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005833-3 - Amarito Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005835-7 - Amaro Nilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005837-0 - Amaro Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005839-4 - Amaro dos Santos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005841-2 - Domingos Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005843-6 - Cidney Batista Orbilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005847-3 - Amiciel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005851-5 - Cleber Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005853-9 - Cleber Miguel Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005857-6 - Claudiano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005863-1 - Antonio José Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005865-5 - Cláudio Luiz Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005867-9 - Cristiano Leonardo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005871-0 - Antonio Ignácio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005875-8 - Antonio Carlos Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005879-5 - Ari de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005881-3 - David da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005883-7 - Antonio Manhães de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005885-0 - Antonio Júnior Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005887-4 - Ariosto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006023-6 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006365-1 - Erinea Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006367-5 - Jorge Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006369-9 - Jorge Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006371-7 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006373-0 - Antonino Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006387-0 - Liliane Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006389-4 - Luciana Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006393-6 - Edivaldo de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006395-0 - Genivaldo Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006397-3 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006399-7 - Gabriel Edmar Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006401-1 - Gabriel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006405-9 - Arlindo Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006407-2 - Lucimar Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006409-6 - Evaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006423-0 - Cenita Prudencio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006429-1 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006431-0 - Manoel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006441-2 - José Hugo de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006443-6 - Claudinete de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006453-9 - Rodrigo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006455-2 - João Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006457-6 - Carlos Alberto de Souza Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006459-0 - Crysostomo Ayres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006471-0 - Carlos Vicente da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006475-8 - Jeomar Prudêncio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006479-5 - Jocielma Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006481-3 - Valdir Vicente Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006483-7 - Walter de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006489-8 - Emerson Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006493-0 - Malvina de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006499-0 - Maria Ilsa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006505-2 - Junio Cesar do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006515-5 - Fernando José Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006517-9 - Manoel Teodoro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006519-2 - Luciana dos Santos Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006523-4 - Rita de Cássia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006525-8 - Hugo Vitor Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006529-5 - Vandilane dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006535-0 - Noel da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006537-4 - Neusa Francisca Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006539-8 - Dilson Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006543-0 - Rogerio dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006545-3 - Benedito Felipe Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006549-0 - Reginaldo Domingos da Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006641-0 - Salvador Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006643-3 - Senilton Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006645-7 - Pedro Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006649-4 - Roberto Prudêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006655-0 - Marcelo Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006699-8 - Livia Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006707-3 - Neiton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009125-7 - Leonor Maria Profio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012601-6 - Gilson Pereira Teotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Abud Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012895-5 - Katiana Justo dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001213-0 - Antonio Carlos de Souza Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001233-5 - Patricia Nunes dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001247-5 - Genilça do Rosario da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001251-7 - Mercedes Maria de Sousa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001253-0 - Selma Rosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001255-4 - Ivanilda Mendes Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001259-1 - Rozilane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001265-7 - Thiago Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001271-2 - Tereza Cristina Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001273-6 - Sueli Teodoro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001301-7 - Ricardo Luiz de Sousa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001307-8 - Vaulivone Vicente Cosntantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001311-0 - Rodrigo da Silva de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001315-7 - Criveraldo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001321-2 - Jorge Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001333-9 - José Emilson Ferreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001337-6 - Cleber Glael Paulo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001345-5 - José Marcelo Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001363-7 - Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001505-1 - Atilano Moura Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001545-2 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001547-6 - Priscila Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001551-8 - Claudio Aranha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001553-1 - Carlos Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 10.300,00 \r\n\r\nProc. 2006.833.001605-5 - Maria Elma da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001607-9 - Luzia Matos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001691-2 - Rebeca de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001767-9 - Elma Gomes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001769-2 - Evanda Arantes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001829-5 - Maria José Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001831-3 - Marlene de Oliveira Nascimento Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001833-7 - Maria de Lourdes Angelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001839-8 - Nilza Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001875-1 - Anna Paula Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001881-7 - Alessandra do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001921-4 - Anderson Laurindo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001981-0 - Eliana Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001983-4 - Déa Salvadora Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001985-8 - Priscila Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001987-1 - Josete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001991-3 - Zuleica Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001993-7 - Jorge Luiz Willemen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001995-0 - Washington Luiz Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001999-8 - Lucilene da Silva Severiano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002001-0 - Raquel Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002003-4 - Leonardo Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002005-8 - Veronica da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002007-1 - Maria do Carmo Coutinho de Azeredo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002009-5 - Marcelly Manhães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002011-3 - Ana Paula Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002013-7 - Reinaldo do Espirito Santo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002015-0 - Mauriceia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002021-6 - Sidnei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002031-9 - Olicio Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002033-2 - Wagner Nunes dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002045-9 - Washington Luiz Caldas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002049-6 - Jorge Libio Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002073-3 - Salvador Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002079-4 - Francisco de Assis dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002085-0 - Rogerio da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002087-3 - Roberto Gomes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002089-7 - Salvador Bandeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002091-5 - Roberto Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002093-9 - Maria Terezinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002099-0 - Beatriz Lima Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002105-1 - Maria Luiza Dias Teixeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002115-4 - Ednea dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002121-0 - Edmara das Neves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002127-0 - Elson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002141-5 - Adyr Ferraz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002147-6 - Cremilda Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002199-3 - Handerson Pinheiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002201-8 - Osanir Manhães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002211-0 - Aroldo Cesar Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002217-1 - Acecilda Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002221-3 - Celia Maria Barcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002223-7 - Clementina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002225-0 - Cristiane Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002235-3 - Cristina Maria Barroso Valeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002237-7 - Claudia Penha Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002239-0 - Claudiana das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002303-5 - Elenilson do Espirito Santo Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002307-2 - Ronaldo Rangel Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002329-1 - Elson Santana de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002331-0 - Evaldo Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002335-7 - Francisco Joaquim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002343-6 - Jose Carlos Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002371-0 - Wanderlea Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002375-8 - Denilton Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002381-3 - Maria José da Cruz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002389-8 - Rosa Maria do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002409-0 - Luis Mauricio Manhães Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002411-8 - Eliana Vieira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002417-9 - Edilceia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002429-5 - Deisa Azeredo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002431-3 - Claudio Luis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002441-6 - Erielton da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002449-0 - Ivane Faria Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002461-1 - Jocila Ferreira da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002463-5 - Edjane Viana Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002473-8 - Patricia Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002489-1 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002527-5 - Celso Menssor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002529-9 - Carlos José Coutinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002533-0 - Clovis Fernandes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002535-4 - Carla Adriana Clemente Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002541-0 - Aline da Conceição Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002543-3 - Andrea Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002547-0 - Carlos Alberto Barreto Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002549-4 - Cristiano Sousa Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002553-6 - Doralice Maria Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002559-7 - Conceição Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002561-5 - Claudelina dos Santos Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002565-2 - Celia Maria Alves Pinto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002567-6 - Eucelia Pessanha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002569-0 - Evelin Alexandre Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002581-0 - Eva Maria Joana Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002585-8 - Elzinéa Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002591-3 - Marcelo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002595-0 - Maria das Graças Carolino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002599-8 - Valmir Francisco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002601-2 - João Carlos Correia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002629-2 - Belarmina Amelia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002639-5 - Catia Moizes Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002641-3 - Cirene dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002657-7 - Cenilda da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002759-4 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002763-6 - Mariene Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002767-3 - Maria Sueli de Oliveira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002781-8 - Elvenildo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002843-4 - Pamila Fernanda Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002845-8 - Vanusa Rosa do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002847-1 - João Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002849-5 - Jandimario Delurdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002851-3 - Jandimara dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002853-7 - Elenir dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002859-8 - Jorge Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002861-6 - Leandro Fortunato Bersan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002867-7 - Evany Medeiros da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002871-9 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002875-6 - Willian de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002905-0 - Ines Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002965-7 - Eulizete do Nascimento Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002979-7 - Eloisa Elena Silva Sant'Ana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002981-5 - Erinete Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002983-9 - Edivania Mota Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002985-2 - Elza dos Santos Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002991-8 - Elaine Manhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002997-9 - Marcia Valeria da Conceição Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003009-0 - Elza Maria da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003017-9 - Ana Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003019-2 - Edilma Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003021-0 - Elaine Cristina Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003041-6 - Elcimara dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003049-0 - Elzinete Guedes Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003057-0 - Maria Luiza Rodrigues Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003067-2 - Maria Aparecida Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003075-1 - Maria Sonia Alvarenga Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003077-5 - Maycon Maciel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003083-0 - Maria Cristina Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003127-5 - Ivania de Oliveira Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003203-6 - Josiane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003205-0 - Guilherme Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003303-0 - Celso Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003307-7 - Carmen Silvia Alvarenga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003325-9 - Nilcea de Souza Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003329-6 - Teresa Antonia Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003425-2 - Marcos Aurelio Conrado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003427-6 - Robson Martins Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003437-9 - Gilson Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003439-2 - Rafael Andrade Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003451-3 - Geisa Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003497-5 - Silvia Gomes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003511-6 - Regina Celia Alvarenga Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003515-3 - Creusa Martins Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003517-7 - Carla Beatriz Geni Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003589-0 - Elias Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003591-8 - Sidnéa Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003597-9 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003599-2 - Charles Cosme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003617-0 - Maria Aparecida de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003619-4 - Marcia Regina Peixoto Erthal do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003621-2 - Rafael Erthal Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003635-2 - Joel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003643-1 - Joelson Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003739-3 - Jose Elias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003745-9 - Marcelo Ribeiro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003747-2 - Amadeu Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003753-8 - Denilson Dumas de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003805-1 - Ana Paula da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003807-5 - Marcos da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003853-1 - Docacilia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003855-5 - Isabel Cristina Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003859-2 - Rosangela de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003861-0 - Vitor Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003863-4 - Ivan Rangel das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003871-3 - Angela Maria Freitas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003875-0 - Ivan de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003915-8 - Antonio Marcos Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003917-1 - Wilson Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003919-5 - Benedita Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003921-3 - Leonardo da Conceição Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003925-0 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003927-4 - Tiago Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003931-6 - Ualas Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003935-3 - Caciano Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003939-0 - José Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003943-2 - Arildo Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003947-0 - Luiz Fernandes dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003965-1 - Claudio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003973-0 - Jair do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003975-4 - Irivanio de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003981-0 - Jackiel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003983-3 - Jeovan Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003987-0 - Gabriel Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004001-0 - Maria da Penha da Conceição Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004003-3 - Manoel da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004027-6 - Gelson Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004031-8 - João Amaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004033-1 - Irineu de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004035-5 - Ivan Bandeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004037-9 - Zilda Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004039-2 - Divaldo Felipe Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004041-0 - Jamilton Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004049-5 - Dayvison Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004083-5 - José Carlos Barreto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 18/12/07 APOIO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.833.007263-0 - Luiz Marcos Manhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Banco Cedula S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 6.851,85 \r\n\r\nProc. 2006.833.007741-0 - Claudia Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos em fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.833.010197-6 - Ana Paula Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 18/12/07 APOIO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.833.015897-4 - Paulo Cesar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016483-4 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018073-6 - Wellington Gusmão Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018363-4 - James Watt Santana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Net Celular - Nono e Val Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018421-3 - Almira Lucia Freitas da Silva Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000001-3 - Neiva Mirian da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Bcp Sa. Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 131 - Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.001219-2 - Anantes de Abreu Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Núbia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Batista de Assis - OAB RJ127540). Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.001427-9 - Delphi Desiré Ourique de Valois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001903-4 - Suellen dos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Irene de Fatima R. Azevedo. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002538-1 - José Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). 18/12/07 APOIO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.833.002771-7 - José Ricardo Ribeiro Gomes. X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora. Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraiam-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002814-0 - Fidelina da Silva Candido. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002821-7 - Cláudia Márcia Mendes de Oliveira Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço do SPC da Bahia, para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.003114-9 - Solange Ribeiro Dias. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio e outro. Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003197-6 - Jilmar Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003292-0 - Damaris da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003680-9 - Marina Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Inter Shop. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/03/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004638-4 - Valdelirio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Andréia Duarte Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004931-2 - Gustavo Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 15.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.833.005054-5 - Marcelo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005586-5 - Genes Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005900-7 - Vania Carla de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005953-6 - Rosane Pinto Alves da Silva. X Maria Salvadora de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006614-0 - Catarina Cristina Fidelis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006801-0 - Rodrigo Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006936-0 - Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007355-7 - Catarina Cristina Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Jose Merildo Miranda da Silva. Fica o patrono da parte ré intimado para fornecer o número do processo que tramita pelo JECRIM desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.007469-0 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007556-6 - Luis Renato Gonçalves Wekid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007822-1 - Maria Antônia Sales Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007949-3 - Maria Bernadete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva Bordallo - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007967-5 - João José Matino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - Rede Super Menos de Supermercado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido, após subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008656-4 - Dilce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008950-4 - Plinio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ulgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente da data de hoje e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês d \r\n\r\nProc. 2007.833.008974-7 - Lenice França Gravina. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Augusto Machado de Oliveira - OAB SP180613, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir a autora dos valores efetivamente pagos a título de contratação de duas assinaturas, cada uma delas no valor de R$ 414,00, com correção monetária e juros de mora de um por cento \r\n\r\nProc. 2007.833.009042-7 - Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Leader S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009113-4 - Wanderley Muniz da Costa. X Plano de Saude Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 14/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009126-2 - Alex Sandro Alvarenga Dias Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Jose Hermogenio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009464-0 - Joselia Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009551-6 - Rosani Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009557-7 - Carlos Arthur Repsold Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Itacar - Motos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009578-4 - Marcia Elisabete de Menezes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Inclua-se o feito em \"pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.009612-0 - Isaias de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009636-3 - Adeildo Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Inclua-se o feito em \"pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.009689-2 - Thiago Paiva Toledo Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009844-0 - Carlos Eduardo Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009866-9 - Vilma da Mota Saint`clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009879-7 - Vantuil Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010069-0 - Maria da Gloria Jeronimo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010103-6 - Renato Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguro. Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a parte ré a compensar o autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), (...) \r\n\r\nProc. 2007.833.010110-3 - Nathan Catharina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Globex Utilidades S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010152-8 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Elias da Costa Gomes. Fls. 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010173-5 - Ana Cristina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010250-8 - Wesley de Souza Alves. X Richard Malheiros Multimidia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sein Pereira - OAB SP158598). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 18/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010258-2 - Violeta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010266-1 - Rogerio da Silva Aguiar. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Ficam os patronos da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 12/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010721-0 - Elmir Belém de Souza. X Condomínio Edifício Paul Valery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ141979, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). Ficam os patronos da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011434-1 - Marly Nani de Oliveira. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 18/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011626-0 - Lecy Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011628-3 - Ivan Guilherme F. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 5.150,00 \r\n\r\nProc. 2007.833.011819-0 - Lidiane Guimarães Gonçalves. X Patricia Resende Vaz de Oliveira. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, haja vista não estarem presentes os requisitos ensejadores da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.012426-7 - W. B. Sathler (mineiro Maneiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Tim Celular S/A. Defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento contrato celebrado entre as partes e a abstenção da emissão de faturas, sob pena de multa de R$ 400,00 por cada emissão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012879-0 - Lenilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco Ibi S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré retire o nome do reclamante no SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013094-2 - Joaelson Fernandes Lino. X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada (fumus boni iuris e periculum in mora), defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar restabeleça os serviços atinentes à linha telefônica da reclamante (2724 7865), NO PRAZO DE 24 HORAS, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013308-6 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se sobre fl. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.833.013308-6 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada sobre fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2007.833.013340-2 - Joao Paulo Trajano Gianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Casas Bahia e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré retire o nome do reclamante no SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013492-3 - Leandro Calil Marca Ludo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. cit.intim.tutela \r\n\r\nProc. 2007.833.013570-8 - Carla Beatriz da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Unesa - Universidade Estacio de Sa. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.03.2008, às 10h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013627-0 - Jose Caetano Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Banco Bmg S. A.. cit.intim.tutela \r\n\r\nProc. 2007.833.013654-3 - Elizabeth Guitton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Supermercado Ferreirao. Comprove o autor, a ocorrência dos títulos protestados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013655-5 - Rodrigo Ferreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Telemar Norte-Leste S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré retire o nome do reclamante no SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000027-4 - Deniza da Hora Machado Alves. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.000725-6 - Roberto Freitas Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Vagner Tavares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Boviot - OAB RJ033598, Louisi Cunha Barbosa Boviot - OAB RJ143526). Venha o pedido retro de forma mais clara. \r\n\r\nProc. 2004.833.008579-6 - Rogeria Correa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.008361-5 - Telma Pereira Dias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nilton Ventura Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Rocha Goncalves - OAB RJ121296). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/02/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008983-8 - Carmen Lucia Gonçalves Queiroz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ao autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.833.005155-3 - Darcy Viana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Agassis Carvalho Vieira e Sua Mulher e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/02/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002180-6 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Jose Nilo de Abreu Rangel Neto - OAB RJ148684E). X Rosa Maria Correa. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.002279-8 - Marcos Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Ferreira da Silva - OAB RJ123916, Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). X Márcio Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). Defiro tão somente a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.833.008991-3 - Luciane de Oliveira Velasco Ribeiro. X Gustavo S. Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Fl 53- defiro \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000909/1998 (1998.833.000089-7) - Joelma Escocard Lopes. X Sergio Pessanha Viana. Fls. 149vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006337-1 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Ronaldo Batista de Souza. Ao autor para andamento em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.002207-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Idemilson Silva de Souza. Fls. 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.006887-5 - Maurício Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson Gonçalves Ferreira Júnior. Fl. - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.002113-7 - Fatima Sirlei Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Leticia de Almeida Neto - OAB RJ148687E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 67- Defiro. Arquivem-se, entretanto o prazo, deve ser o normal praticado pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000425-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ramiro Campos Macedo Junior. Fls. 30 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004227-1 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Benedito Pereira. Fls. 35 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013615-0 - Elisandra Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls. 100 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.000787-0 - Jahir Araújo Barreto. X Carlos Estevão da Silva Pereira. Com razão a peticionária retro, eis que não há a efetiva comprovação da propriedade alegada, pelo que defiro o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - Josue Julião Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Delphos Serv. Técnicos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diversos(s): Perita Dra. Helena Petrucci. Fl. - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.004640-2 - Alexandre Sedlacek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Márcia de Oliveira Pinto Cipriano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mendes Cipriano - OAB RJ055706). Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007506-2 - Francisco Manoel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido (réu), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008243-1 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Norma Beatriz Barbosa de Azevedo da Matta. Defiro desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008259-5 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Patrícia Ferreira da Silva. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009754-9 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcio Oliveira Batista. Sentença fl 17. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014372/2002 (2002.833.000493-7) - Paulo Roberto Fernandes da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Fls. 136 - defiro, digo, proceda-se nos termos da O.S. deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - Lea Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Comprove o exequente o inadimplemento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.010127-5 - Patricia Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ao contador para apurar o verdadeiro quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.833.014813-0 - Maria Monteiro Ernesto. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista certidão do OJA fl. ( 56 v), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001417-6 - Orlando da Conceição Crespo. X Engecov Construção e Venda de Imóvel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). A sentença de fls.37 está mantida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014002/2002 (2002.833.002465-1) - José Vidal Filho. X Wagner Machado de Azevedo. I-se autor sobre fls. 75/81, em 48 h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.002847-6 - Alinny Costa Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Denis de Castro Pessanha. Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005643-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gilson Batista Bômaro. FL. 67- Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.011145-0 - Sebastião dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Luiz Francisco Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Deixo de receber os presentes embargos face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.833.013445-1 - Julio Cesar Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X José Geraldo Leonel. Fl. 32 - Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - Karine Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Helena Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764, Carlos Rodrigo Alvarindo da Silva - OAB RJ159511E). Fls.32 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.004971-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Marilia Sttela de Oliveira Barros. Fl. 29 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007883-0 - Marinete Belo Ferreira Areas. X Silvia Regina Rosa Pereira. FL. 17- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008133-5 - Jonatas Gomes dos Santos. X Joquebede Alves de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009485-8 - Geraldo Antonio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Caroline Quarteroli Machado - OAB RJ162877E). X Valtair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.833.009492-5 - Zeli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ143249). X Jacqueline dos Santos Rocha. Renoves-e. \r\n\r\nProc. 2007.833.009864-5 - F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442). X Maria Francisca Mendes Porto. Aguarde-se cumprimento no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.010519-4 - Marcelo Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Andre Nascimento Pessanha de Souza e outros. Ao exequente para dar andamento, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011734/2001 (2001.833.001673-1) - Cláudio Guedes Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Maison Garnie e outro. Fl. 86- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004573-7 - Geraldo Crespo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Comprove a parte o inadimplemento da ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007157-8 - Geovane dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação para declara que o valor devido a título de execução é de R$ 7,42, mais seus consectários legais.\r\n\r\nProc. 2004.833.010259-9 - Andreza Barreto Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). FL. 119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011367-6 - Maria Célia Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.012341-4 - Noel José Ladislau Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). A matéria dos embargos deve ser analisada em recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000681-3 - Reusa Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fls. 94 vº - defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006123-0 - Neilce Faquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Peres Morgado - OAB RJ118299). X Empresa Uol - Universo Online LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Recebo os presentes embargos de declaração porque tempestivos. No mérito os acolho para dirimir a contradição existente no dispositivo, passando a constar da sentença o dispositivo a seguir, em substituição ao anterior: Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o 1º e o 2º réus a compensar a autora nos danos morais sofridos no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida. Julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 3º réu, nos termos do art. 267,VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - Ana Regina Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). A impugnação da ré é meramente procrastinatória, eis que já houve o trânsito em julgado da decisão guerreada. Entretanto, em homenagem ao princípio da razoabilidade, limito o valor da multa em R$ 8.500,00. E. Mandado de Pagamento e levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009121-0 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009319-9 - Tania Lucia Barros Ralgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - Flavio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Sul América Cia. de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Fls.130 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.000749-2 - Luiz Sérgio Suisso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008859-5 - Marilandia Campos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se nos termos. Com a resposta, cls. \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - Maxwel da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.121 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.016893-1 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 111: \"Não se trata de omissão, obscuridade ou contradição, mas de falta de conhecimento das regras básicas do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - Sheila Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Construwork Construções e Emprendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - Nilda Pessanha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Item \"b\" de fls.122. Defiro. Após expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.019215-5 - Bartoloneusa Carvalho Silva. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.002302-5 - Teresinha de Jesus Sarmet Moreira Uchoa. X Sendas - Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Emmanuel Ali Novaes Faria - OAB RJ147939, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido (autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002420-0 - Renato dos Santos Prazeres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. Proceda-se a transferência do valor penhorado R$ 17.500,00 por conta judicial, E. mandado de pagamento, sendo que o valor de R$ 22.000,00 deve ser tido como as perdas e danos que ficam convertidas pelo descumprimento da tutela antecipada. Defiro a penhora do valor restante ( R$ 4.500,00- quatro mil e quinhentos reais) como requerido as fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.833.002420-0 - Renato dos Santos Prazeres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso inonimado em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após subam-se os autos. Proceda-se a transferência do valor penhorado de R$ 17.500,00 para conta judicial. E.mandado de pagamento, sendo que o valor de R$ 22.000,00 deve ser tido como as perdas e danos que ficam convertidos pelo descumprimento da tutela antecipada. Defiro a penhora do valor restante (R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais) como requerido em fls.197. \r\n\r\nProc. 2007.833.004048-5 - Victor Sergio Ribeiro da Rocha. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.69 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.004925-7 - Maria do Rosário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pauta própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005167-7 - Maria da Penha Cabral da Costa. X Condomínio Centro de Compras de Guarus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005361-3 - Renan Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005973-1 - T. L. Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o requerente de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.833.006742-9 - Neide Felisberto da Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Joana D´arc Tenório - OAB RJ019726, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido (autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006827-6 - Luiz Cláudio Pereira Trindade. X VIVO- S/A. Fls.43vº. Defiro multa de R$ 50,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.006861-6 - Sheila da Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.007240-1 - Michael Augusto de Souza. X Itaúcard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007257-7 - Suely Alves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Junia Silva Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/ 95. Ao recorrido. Após à E. Turma. \r\n\r\nProc. 2007.833.007347-8 - Luciana Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Comprove-se efetivamente o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007863-4 - Jorge Cordeiro da Silva. X Jaime dos Santos Vasconcelos. Diga o autor sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.833.008350-2 - Bethania Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008580-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a indenizar o autor em R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.833.008907-3 - Fabiana dos Santos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido (autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009865-7 - Maria de Lourdes Sardinha Batista. X Credicard Itaú. Fls. 24 defiro inclusão. Regularize-se. Redesigne-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009874-8 - Patrick Roberto Andrade dos Santos. X Bv Financeira S/A. Defiro a inclusão. Regularize-se Redesigne-se Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009940-6 - Rosemary Nascimento de Oliveira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido (autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010022-6 - Maria das Dores Honorio dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rogerio C. Santos. Fl. 26 Defiro. Ocorrendo inércia. Venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010238-7 - Carla Lucia Gomes da Silva Lima. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para determinar que o réu emita novo carnê para pagamento dos valores de R$ 1.999,00 e R$ 399,00, sendo descontado os valores já pagos até a presente data, em dez dias, sob pena de multa de 30% sobre o valor total contratado, qual seja, R$ 4.539,72. Determino o cancelamento das garantias complementares realizadas em 04/09/07, bem como o cancelamento da compra da mesa e das quatro cadeiras, sob pena de multa de 30% sobre o valor total contratado, qual seja, R$ 4.539,72. (...). \r\n\r\nProc. 2007.833.010283-1 - Conceição de Maria Ribeiro Damazio. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido (réu), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010451-7 - Fernando Carlos Martins Pinto Cabral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A. Fls. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011541-2 - Andre Luiz Paes Gomes. X Jorge Antonio de Assumpção Nunes e outro. Fls. 14 defiro. Renove-se a citação. Intime-se sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.833.012146-1 - Nelson Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Concedo a tutela tal como requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007651-5 - Marcelo Azeredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido (autor), após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000227-3 - Regina Maria Correia Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Faes Rodrigues e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.001743-8 - Carla Cristina de Souza Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Clube Alfa de Previdência. Fls. 25 - defiro por 30 dias. Na inércia da parte autora, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004704-2 - Getulio dos Santos Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005824-6 - Alexandre Crespo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Inclua-se em pauta própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.008943-7 - Nathália Chalita Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.008285-0 - Amaro Igor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Elizabeth Manhães da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ribeiro Melo - OAB RJ135441, Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Fl. 82 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.004085-7 - José Carlos de Oliveira. X Valnei Lopes Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010737-1 - Gilberto Pessanha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Auto Viação Líder. Fl 82- informe o motivo. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018645-3 - Marineuza Crespo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n012331/2001 (2001.833.000687-7) - Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Larissa Aparecida Pinheiro Aranha Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ribeiro Marins - OAB RJ004666). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.004703-3 - Luiz Carlos de Almeida Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Antônio Jorge Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Vistos, etc\r\n\r\n... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de título judicial, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.833.005081-2 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Alexandra de O. Silva Mesquita. Defiro prazo de 30 dias. Na ocorrência de inércia da parte, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000701-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Flávio Roberto Miranda Paes e outro. Em razão do tempo decorrido, diga a autora acerca do cumprimento do acordo. Em tempo: Fica sem efeito o despacho supra. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000701-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Flávio Roberto Miranda Paes e outro. Regularize-se o feito em apenso. Defiro penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.833.004093-6 - Rodolfo Azevedo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Fernando de Souza Lobo. Oficie-se ao Juízo deprecado, para que o OJA esclareça quando o alegado na petição de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.833.012545-0 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Francisco Carlos de Mattos. Tendo em vista sentença fls. 10, esclareça o autor: Houve pagamento? Desistência? \r\n\r\nProc. 2006.833.001231-1 - Marcia Regina Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - Ana Carolina Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X José Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Defiro item \"a\" de Fls. 66. O pedido do item \"b\" é incompatível com o rito do Juizado e o do item \"c\" não foi encontrado com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.007963-6 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Alexssandra Gomes dos Santos Barreto. ...Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I da lei 9099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção à regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.010967-7 - Vanessa Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Azul Cia. Seguro Gerais S/a. - Axa Segurus Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). E. mandado de pagamento até o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018639-8 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Lecia Cristina Pereira Santos. Proceda-se à execução nos termos de art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019149-7 - Aline Caetano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Tania Maria Pessanha de Carvalho. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019351-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Conrado Nagem Assed dos Santos. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019699-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Flávia Gomes da Silva. Tendo em vista fls. 29, defiro desentranhamento, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003220-8 - José Luis Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153, Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Pedro Antônio Peixoto Fagundes e outro. FL. 28 Defiro prazo. Ocorrendo inércia da parte, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003579-9 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Repretal Rep. Tratores LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/02/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006675-9 - Sebastião Francisco Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Ivany Cristina Mendonça da Silva. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.007544-0 - Karina da Silva Zaccaro. X Maria José Santos Dias. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009625-9 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Roberto Carlos Santos Silva. Fls. 21 - Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009933-9 - Lch do Nascimento Locações e Transporte - Disk Munk (me). X Acacia Equipamentos Industria Inoxidaveis LTDA. VISTOS, etc....\r\n\r\nFace à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais),com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010379-3 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Sergio da Silva. Vistos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo o item \"d\" de fls. 05, condenando a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.753,01 (mil, setecentos e cinqüenta e três reais e um centavo), com incidência de juros monetários de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010653-8 - Márcio Rangel Bastos. X Écio Arantes Macabú. VISTOS, etc....\r\n\r\nFace à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1883,04 (mil oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTE quanto ao dano moral. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010821-3 - Carlos Alberto Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Alberto de Oliveira Beraldi e outro. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.833.000071-1) - Paulo Fernando Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista a nova redação da lesgilação processual, trata-se de decisão interlocutória aquela que decide a impugnação, não havendo o requisito de cabimento de recurso, pelo que deixo de receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - Shana Salvador Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em homenagem ao princípio da razoabilidade, limito o valor da multa em R$ 12.000,00( doze mil reais). I-se para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018155-8 - Eliane da Silva Mata. X Jose Danilo Henrique Correa. Tendo em vista a inércia da parte, apesar de intimada ( fl 40/42), dê-se baixa e arquive-se.' \r\n\r\nProc. 2007.833.013436-4 - Magaly Medeiros da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013515-0 - Suzanna Ribeiro Azevedo. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013569-1 - Ronaldo Silva de Almeida. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.006247-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Tatiane Ribeiro Fernandes. ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). A perícia será paga no final. I. Dr. Rubens Vieira Rios para realização da perícia grafotécnica do título em questão. \r\n\r\nProc. 2005.833.003521-7 - Dorivaldo Miguel da Mota. X Angelica Rodrigues da Silva. ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, § 4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.013593-5 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Everaldo da Hora. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.013693-9 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). X Everaldo Carneiro e outro. Fl. 50 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010445-0 - Luiz Fernando Flach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Osmar Bloomfield Fernandes - OAB RJ015050). X Alexandre Jorge Marinho da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos (fl. 36). \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.010453-9 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Carlos Humberto Cosmelli Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.010463-1 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). X Elizabeth Sciamarella Sant'Anna. Fl. 59. Indefiro. Cabe a parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011649-9 - Marcos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Arlindo Lisandro Rodrigues. A consulta à penhora on line já foi feito as fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2006.833.012729-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Ana Paula Carolina dos Santos. Expeça-se mandado de execução com o valor de fl.85. \r\n\r\nProc. 2007.833.003970-7 - Rodrigo Machado Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Fabiano Tavares de Brito. Defiro fls. 29. Ocorrendo inércia da parte, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004159-3 - Bernadete Regina da Costa. X Magda Carla Felizardo Gomes. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.004658-0 - André Luis Barreto Silva. X Jarlyane Maria Lourenço Carneiro. Proceda-se a execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004661-0 - Aire Katuscia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Edson Henriques Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). Designe-se SEC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004670-0 - Aire Katuscia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Edson Henriques Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). Designe-se SEC. \r\n\r\nProc. 2007.833.006606-1 - Sônia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Paulo Henrique Ribeiro dos Santos. Fl. 13- defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - Raymison da Silva Barroso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. Oficie-se à Central de mandados, cobrando a devolução do mandado de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.833.008051-3 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Cátia Ribeiro dos Santos. VISTOS, etc....\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1. Considerando o espírito da Lei 9099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 § 4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008567-5 - Thaíza Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria Lucia Pereira Nunes Medeiros de Siqueira. Fl. 26 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.009109-2 - Gsm Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Marcelo de Souza Silva. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010265-0 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Maria Aparecida Cardoso Chagas e outro. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011325-7 - Bernadete Regina da Costa. X Paulo Jorge Faustino de Souza. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011607-6 - João Salvador Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Genivaldo do C. Duarte. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013343-8 - Carla Deyse Siqueira Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Henriques & Barcelos LTDA e outros. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.013407-8 - Maciel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Moreira da Silva - OAB RJ141246). X Katia Cilene dos S. Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.013589-7 - Helvio Nelio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Robson de Oliveira Tavares. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013865/2002 (2002.833.004605-1) - Janir Salvador Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.009171-0 - Roberta Gallito Pinto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Vila Velha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.002405-9 - Nilzia Rocha Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga autora se houve levantamento do mandado de pagamento de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.833.005603-6 - Raphael Fonseca Abrahão Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X Joilton de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Fls. 64 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a nova redação da lesgilação processual, trata-se de decisão interlocutória aquela que decide a impugnação, não havendo o requisito de cabimento de recurso, pelo que deixo de receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.833.007173-6 - Lêda Maria Siqueiraa da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2004.833.013075-3 - Paulo Roberto Cabral Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008797-7 - Eliane Netto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X Twggy Lojas Roupas Femininas. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.009323-0 - Leni Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2005.833.012585-1 - José Geraldo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o reclamante qual o matéria de mera aceitação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro Junior - OAB RJ133180). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - José Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). A multa decorre do próprio inadimplemento da ré, razão pela qual a decisão de fl. 128 está mantida, rejeitando-se a impugnação por ser meramente procrastinatória, até que não é impugnado o valor correto acerca do excesso. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008175-8 - Itacar Motos Campos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X Priscila da Silva. Retirea guia, conforme portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011591-4 - Amaro Jose dos Santos Gomes. X Cooperativa Evangelica. ...Tendo em vista fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - Cristiana Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Digam as partes sobre certidão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - Maria Helena Tavares Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Brazinfoto - Studios Foto Studios Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Defiro item 08 de fls 80, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.016635-1 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016739-2 - Renato Damas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017889-4 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Leonardo da Penha Silva. ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001553-3 - Vânia de Fátima de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte contrária. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2007.833.001941-1 - Maria Auxiliadora dos Santos Silva. X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Proceda-se a execução( cumprimento da sentença) nos termos do art 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.003150-2 - Luiz Leandro Leitão Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). VISTOS, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 181/182 e, por conseguinte, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. E. Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003988-4 - Solange Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- S/A. I-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004163-5 - Gecildo Fiuza. X André Luiz Gomes da Silva. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005029-6 - Claudia Penha Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.005378-9 - Rafael de Souza Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Ediouro Publicações de Lazer e Cultura LTDA - Revista Coquetel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). Fl. 65- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005737-0 - Luiza Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o Recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007001-5 - Eduardo Augusto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Lucia de Fatima Pimentel Ferreira - OAB RJ145168). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - Micheley Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Pelin Car Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). Fls. 55- defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.008615-1 - Paulo Lisboa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Inclua-se o feito em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.008875-5 - Higor Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/02/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008929-2 - Amaury Fonseca Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/01/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009041-5 - Jocinéia da Conceição de Oliveira. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 24/01/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009062-2 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/01/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009124-9 - Ivana Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/01/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009148-1 - Robson Luiz Henriques Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/01/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009370-2 - Paolla Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/01/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009415-9 - Diovani Silva de Salvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Varp Transportes e Logistica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Simões Passos - OAB ES006754). Diga o autor sobre a certidão fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.833.009416-0 - Roseni Pessanha. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 22/01/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009526-7 - Gutemberg Tavares da Silva. X VIVO- S/A. Proceda-se à execução nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009599-1 - Vitor Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/01/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009978-9 - Francisco Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Vistos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros monetários de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009986-8 - Elenice Pinto Valentim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Santander S/A e outro. Designe-se AIJ, incluindo em \"pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.010054-8 - Maria das Graças Rodrigues Barcelos. X Brasil Telecom e outro. Redesigne-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010094-9 - André Geremias Rangel Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Ruralweb Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/02/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010122-0 - Terezinha Carvalho Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Redesigne-se por economia processual. \r\n\r\nProc. 2007.833.010153-0 - Fabiano de Souza Chagas. X Globex Utilidades S. A.. VISTOS, etc....\r\n\r\nFace à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo o pedido do item 4 de fls.3, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTE quanto ao dano moral. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010282-0 - Geanderson Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ146207). X Banco Itaucard S. A.. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010318-5 - Renata Mota Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ...Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I da lei 9099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção à regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010396-3 - Patricia Mota Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul America e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I da lei 9099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção à regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010428-1 - Marco Polo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o Cartório se o autor foi intimado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010656-3 - Cristiano das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/01/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010722-1 - Smm Drogaria e Perfumaria LTDA Me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 17/01/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010753-1 - Adriano da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010765-8 - Marcos Antonio da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X H-buster do Brasil Industria e Comercio LTDA. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010786-5 - Ramiro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010822-5 - Carlos Aduardo de Macedo Gonçalves. X Banco Abn Amro Real S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010896-1 - Bianca Mota Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Banco Bradesco S. A.. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010897-3 - Descimara Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Banco Bradesco S.A.. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010906-0 - Rozelia Azeredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ133782). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010936-9 - Maria Jose Paes Almeida. X Banco Panamericano. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010995-3 - Bruna Ludaria Rozaes Bayer. X Embratel S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.011247-2 - Marilene Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011251-4 - Jorge Luiz de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Panamericano S/A. Fixo multa diária de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.011512-6 - Maria Lucia Wagner Pinheiro. X Itaucard. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.011611-8 - Gelson Reis Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011897-8 - Renata Hissa Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011920-0 - Maria Luiza Fernandes e Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Cedae. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012013-4 - Paulo Sergio Gonçalves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/01/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012087-0 - Flavio de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012108-4 - Rodrigo Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012118-7 - Ereni Barreto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012383-4 - Eliane da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012517-0 - Liece Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012790-6 - Luis Antonio Vieira Zaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012832-7 - Rozionara Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013375-0 - Ester Inacia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013491-1 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013706-7 - Luis Carlos Manhaes de Santana. X Banco Unibanco S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de incluir o nome do reclamante no SPC e SERASA, ou retire, caso tenha ocorrido, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013707-9 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X VIVO- S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré retire o nome do reclamante no SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento\r\n\r\nProc. 2007.833.013723-7 - Carlos Evandro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior - OAB RJ142353). X Banco Bradesco S.A.. Comprove o autor a alegada restrição. Diga a parte ré, em 48h, sobre requerimento de tutela antecipada. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.833.013735-3 - Jorge Fontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Moreira da Silva - OAB RJ141246). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013752-3 - Marilene Fernandes Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de incluir o nome do reclamante no SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013753-5 - Cassiano Freire Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X VIVO- S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, tal como requerido, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013765-1 - Delma Lucia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Itaú S/A e outro. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Multa R$ 200,00/dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.013819-9 - Luis Antonio de Souza Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de incluir o nome do reclamante no SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Inclua-se em pautinha prórpia.\r\n\r\nProc. 2007.833.013821-7 - Olinda Betty Tejada de Feifoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666). X Banco Panamericano S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, tal como requerido, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013823-0 - Marcos Vagner dos Santos Palmeira. X Celetem Brasil e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de incluir o nome do reclamante no SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013826-6 - Maria Zaira Pinto Rangel Pessanha. X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013843-6 - Charles Antony Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerida, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013874-6 - Noemi Ferreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Itaucard S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerido,em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - Valmir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130, Aurema de Azevedo Lima - OAB RJ153268E, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Fls. 186- Item 1 - Cumpra -se fls. 137; item 2 - defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.001227-6 - Edenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X e Marketing Imp. e Com. LTDA / Grupo Imagem. Fl. 54/55 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009081-6 - Luis Gustavo Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Premio Com de Entret Elet LTDA. Face à ausência da parte na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando com verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, pra declarar prescritos os títulos que ensejaram o protesto indicado na inicial, deferindo também o item 9 de fl. 04. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 402787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.005996-0 - Marlene da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- MANFIESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 52.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.008591-9 - Norma Valeria Gawantka da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson da Silva Kraft - OAB RJ129692). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010318-3 - Sabrina Passos Fernandes. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.802.001491-0 - Rubenval Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X José Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.007488-5 - Edson Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Arnaldo Moreira da Costa. 1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO.\r\n\r\n2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.011473-3 - Edmar Simões da Silva e outros. X Cac Saude - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Ricardo Alves da Rocha - OAB RJ139016). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020249-3 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852, Jorge Luiz do Nascimento Naus - OAB RJ142762). X Aloisio Jose da Silva. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.000548-4 - Maura Santos Brasil. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2002.802.000937-4 - Vera Lúcia Henrique de Santana. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2003.802.007717-5 - Denivan Affonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lupercio Vieira de Carvalho - OAB RJ010074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.015462-5 - Jose Carlos Fernandes Franco. X Só Promoções. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.002348-1 - Ana Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2005.802.014863-0 - Luiz Carlos Salustiano. X Asb Financeira. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019750-3 - Grace Kelly Pinto Correa. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019969-0 - Haroldo Ferreira da Silva. X Banco Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.\r\n\r\n3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.007768-8 - Daniela Gomes da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008782-7 - Marli do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009127-2 - Sebastião do Valle Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009128-4 - Junior Cesar Antonio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009157-0 - Walter Galhardo Bezerra de Menezes. X Credicard Banco S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009901-5 - Edmilson Lopes dos Santos. X Felisbina de Jesus Santiago. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010666-4 - Francisco Daniel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Jabur Pneus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011934-8 - Rosiane Torres de Sousa. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012201-3 - Julio Cesar Prado. X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012802-7 - Carlos Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X TELEMAR. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013362-0 - Tatiane de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X TELEMAR. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014100-7 - Renato Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.014461-6 - Geany de Jesus Paixão. X I.B.I. Card e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.003220-6 - Edvar Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Maria Helena Eufrazia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016455-0 - Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Luciana da Silva Marques - OAB RJ145996). X Meire Anne Porto. Cite-se para Execução para pagar no prazo de três dias , caso não pague , que . seja efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.008595-7 - Clebson Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.015474-1 - Carlos Jose Neves Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Medical Force (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.017044-0 - Marilene Sales Gomes Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Bmg Master Card e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2005.802.013587-8 - Jose Roberto dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). 1- NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC DETERMINO A PENHORA DA RENDA DA RÉ NO IMPORTE DE 10 % DO MOVIMENTO DIÁRIO ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO , DEVENDO A RÉ APRESENTAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ENTRADA COM FINS COMPROBATÓRIO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM .\r\n\r\n2- DEVERÁ PROMOVER A ARRECADAÇÃO DE TODO O DINHEIRO NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA DATA DA PENHORA NOS AUTOS . \r\n\r\n3- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.802.016640-1 - Arinadia Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Emiliane Faial Goes - OAB RJ141066). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003927-2 - Giovane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.005106-5 - Erineia Alves Pimentel Bezerra. X Sidartec Comercial Ltda- Auto Mobili Distrion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.008529-4 - Anatalias Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.016637-3 - Filipe Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086, Victor Costa Vianna - OAB RJ111332). 1- CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DO OJA .\r\n\r\n2- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHAS 67.\r\n\r\n3 - CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017224-5 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017417-5 - Marcio Lima dos Santos. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017639-1 - Aline da Silva Andre. X Terflex Ind. Com. Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.018074-6 - Rosenilda Barreto de Sousa. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FOLHAS 135.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.001540-3 - Lilian Carla do Vales Eufrásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.002349-7 - Paulo Roberto Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002381-3 - Paulo Cezar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392, José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Banco Bradesco S.A. e outro. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002811-2 - Nelson Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Mizu S/A - Polimix Concreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004663-1 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.005433-0 - Edson Vander Piombini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005776-8 - Lino Jose Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X DIX Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 45/48 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 48/49, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007120-0 - Alcides Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Ampla Energia e Serviços S/a. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010086-8 - Amelia Nicolina Candido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011073-4 - Ocirema Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco Itaú S/A e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011155-6 - Arlete Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Cartao Panamericano - Panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011709-1 - Jones de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). X Ampla Energia e Serviços S/a. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013099-0 - Vera Lucia de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.013144-0 - Carla Philadelpho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Viação Reginas. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013152-0 - Fabio Aroucha Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523, Tatiane dos Santos Conceição - OAB RJ143575E). X C&A Modas. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013221-3 - Herica do Monte de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X H. W. Comercio de Cosmeticos. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013352-7 - Maria das Graças da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013356-4 - Diogo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X TELEMAR. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014149-4 - Aparecida Maria da Conceição de Lima Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco IBI. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.015754-4 - Renata Coelho Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guilherme de Oliveira - OAB RJ089396). X C&A Modas. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015936-0 - Marta Pessanha Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Banco IBI. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.015769-7 - Roberta da Silva. X Colégio Evangélico Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,\r\n\r\n2- AO EMBARGADO.\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2002.802.016697-2 - Tatiana Costa Soares da Silva. X Colegio Evangélico Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527, Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,\r\n\r\n2- AO EMBARGADO.\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2002.802.016706-0 - Daniele Marques Lira da Silva. X Colegio Evangélico Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,\r\n\r\n2- AO EMBARGADO.\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.802.001077-2 - Luiz Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.001229-1 - Nailton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.001660-0 - Bazar Inhomirim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Cristiane Fatima Duarte Ferreira. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.001726-4 - Paulo Franklin Carneiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Shop Time - Projetos e Plasmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.004948-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Marcos Alves Rangel - OAB RJ136139). X Carla Maria Nonato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.005143-0 - Adair Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612, Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Roberto Scorzello de Nigro - OAB RJ138207E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.005754-7 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.006045-5 - Lamarcel Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X E. Ferreira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenio de Sa Carvalho - OAB RJ009208, Alexandre Lopes de Freitas - OAB RJ126754). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.007037-0 - Enoque Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Portão Empreendimento Imobiliario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.007869-1 - Leonice Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.010232-2 - Herivelton Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ148421). X Via 25 Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.011142-6 - Maísa Feu Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.011608-4 - Edson Vaz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Motta Dagna - OAB RJ121570). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.011965-6 - Carlos Luis Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.012767-7 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012877-3 - Celia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique José de Souza - OAB RJ137799). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.013408-6 - Ronald Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013535-2 - Maria Jose Israel de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.014529-1 - Mirian de Araujo Cacique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). X Tranportes Residencial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017225-7 - Vagner Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.017701-2 - Pericles Alvares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017955-0 - Vera Crisitina Soares Gondo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Atlas Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.018459-4 - Sergio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.019290-6 - Jose Felipe da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019700-0 - Eduardo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133, Marcia Cristina Lage Rocha - OAB RJ115744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000212-3 - Mary Cristina Dsinuci Talon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000949-0 - Angela Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000983-0 - Claudete Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001445-9 - Vanderlan Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001923-8 - Michel Jack Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002771-5 - Juarez Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003077-5 - Ivete da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, cumprir o acordo celebrado, sob pena de incidência de multa diária na ordem de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.802.004130-0 - Alan Botelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862, Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X UNIBANCO LEASING S/A (BANDEIRANTES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005987-0 - Sueli de Oliveira Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006974-6 - Mirian Nobre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedalia de Oliveira Lessa - OAB RJ114686). X White Dente. Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008160-6 - Ney Robson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010617-2 - Anderson Guimaraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Banco Finasa S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.010897-1 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010957-4 - Maria Claudete Santos Abrantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X CLARO -BCP S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.011622-0 - Guilherme de Sousa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.802.011821-6 - Tiago Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011988-9 - Cassiano Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Santander Brasil S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012127-6 - Sandra Pessoa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Drogarias Pacheco S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012271-2 - Eliseu Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X BRASTEMP. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012655-9 - Simone da Silva Ferreira de Souza. X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012692-4 - Daniele Fernanda Fagundes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X TELEMAR e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013229-8 - Katia de Araujo dos Santos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Banco IBI e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013675-9 - Regina Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.015620-5 - Maria da Conceição A. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Ampla Energia e Serviços S/a. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016032-4 - João de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016593-0 - Valeria de Barros Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.009165-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Raquel Silva de Rezende. 1- AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.012546-5 - Ildete dos Santos Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.802.008459-3 - Wilma Araujo de Souza. X Dino'S Lages -j. S. Fabricante. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJERJ/CGJ 03/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.011276-1 - Helena de Carvalho Santos. X Bradesco Saude. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.011858-1 - Luciane de Fatima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Pressão Veículos e Astral Car Veículos. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJERJ/CGJ 03/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012768-9 - Luiza Maria do Nascimento. X Dako. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJERJ/CGJ 03/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013650-2 - Nelson Nabia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.010563-1 - Marinete Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X So Peças Caxias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003394-4 - Thais da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJERJ/CGJ 03/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELI MINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007664-5 - Roberto Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJERJ/CGJ 03/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nId: 402738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.007355-3 - VERA MARINA BARCELOS SILVA E OUTROS X GERALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 168/169 por seus próprios fundamentos...1- Cumpra-se o item 1 da referida decisão no prazo de 10 (dez) dias;2- Venha o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, que ainda não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070740-0 - JANE LUCIA REYNIER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA REYNIER CORDEIRO Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, DEFIRO a pretensão formulada pelos requerentes, determinando a expedição do alvará em favor de JANE LUCIA REYNIER CORDEIRO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante aos documento apresentado pelo autor, defere-se JG e AJ, anote-se onde couber.Venha o telefone de contato, conforme requerido pela Perita. Com a informação, intime-se a expert para dar início à diligência. P-se. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067004-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073718-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HERMES VIEIRA PROD BELEZA LTDA Despacho:1- Intimem-se os patronos subscritores de fls. 02/09 para regularizarem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.2- Junte-se a petição indicada no sistema informatizado.Cumprido, voltem conclusos de imediato para apreciação.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o ofício de fls. 199/204 \r\n\r\nProc. 2006.002.069462-4 - CLAUDIA COUTINHO NETTO X JOAQUINA COUTINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 34/38, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JOAQUINA COUTINHO NETTO, sendo inventariante CLAUDIA COUTINHO NETTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073957-7 - NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ROSA (RJ-104626)) X ALBERTO GONCALVES VIEIRA FILHO Sentença:DESPACHO:1)Regularize-se a juntada de fls. 29 e 30, visto que se encontram fora de ordem, renumerando-se o feito;2) Segue sentença em apartado.SENTENÇA:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 14/33 e a retificação de fls. 120, , destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ALBERTO GONÇALVES VIEIRA FILHO, sendo inventariante NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos Formais de Partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.012846-1 - MARY BARBOSA VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655), Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ESTHER BRANDAO SOARES BARBOSA Despacho: Às fls. 70 foi deferido o inventário cumulativo de Kate nestes autos, tendo sido anotado a sua sucessão.Às fls. 222 houve sentença homologando a partilha de fls. 201/207 re-ratificada às fls. 214/219, contudo não constou na referida sentença o nome da inventariada Kate.Assim considerando as alegações deduzidas às fls. 250/251 e ainda que se tratou apenas de erro material, revogo fls. 240/240v e determino que passe a constar na sentença de fls. 222 o nome da inventariada Kate Barbosa Libonato, expedindo-se o respectivo formal de partilha.Anote-se no DRA a inclusão de Kate no pólo passivo.Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067660-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NUDOL NITEROI UTILIDADE DOMESTICAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 25, informando que o réu atualizou o débito junto ao autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003042-6 - SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.011540-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão:Ante ao acordo de fls. 228/229, defere-se a suspensão do feito até o integral cumprimento.Diante do prazo acordado, aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 1º, alínea c da Resolução nº 22/2006.E, decorrido o prazo, digam as partes quanto ao cumprimento, independentemente de intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000679-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THATIANA VASCONCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Decisão:1- Fls. 158 - Indefere-se, uma vez que tratam-se de cálculos sem complexidade, podendo ser apurado por qualquer uma das partes sem a necessidade de remessa ao Contador.2- Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.011553-7 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:Certifique-se quanto ao resultado do Agravo.Diante do depósito de fls. 188, diga o Vencedor se dá plena quitação para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026777-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Ante a informação de fls. 125 e a manifestação de fls. 128, defere-se a avaliação indireta, que deverá ser realizada pelo Sr. Avaliador, considerando-se os imóveis do mesmo tipo, o edifício e a região em que se encontra localizado, bem como a descrição do IPTU.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Ante a certidão de fls. 77, retire-se o feito de pauta.Ao Autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ROSANGELA CAMACHO PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação da parte ré para fins de homologação do acordo realizado em audiência.Quanto aos pedidos de gratuidade de justiça pleiteados na assentada, indefiro-o ao condomínio-autor e determindo que, juntamente com a procuração, a parte ré apresente declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2006.002.066088-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MOYSES DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 05 dias, o comprovante de recolhimento das custas da Carta Precatória, bem como as cópias necessárias à sua instrução, sob pena de extinção do feito.Cumprido o item acima, voltem os autos conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC Despacho:Fls. 38/39 - Recebo como emenda.Anote-se no DRA que o BACEN não faz mais parte do pólo passivo.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/01/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 50, retire-se o feito de pauta.Ao Autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011725-8 - ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados no item b de fls. 07, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho: Aguarde-se a manifestação do Vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002673-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls. 566 - Defere-se vista dos autos por cinco dias, tendo em vista que já foi expedido ofício de baixa.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071357-8 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, sendo que a autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitado em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Vistos, etc.Considerando que na sentença de fls. 89/96 deixou de constar a confirmação da tutela de fls. 46, corrijo-a, tornando definitiva a referida tutela, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C., Retifique-se no registro de sentença e republique-seRecebo as apelações de fls. 97/115 e 116/12, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.073940-3 - JOÃO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Complemente-se as custas judiciais (fls. 24) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Cumprido o item anterior, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Ante o Acórdão de fls. 190/193, diga a parte ré. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009560-7 - ESPOLIO DE CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X ESTELA DE CASTRO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381) Decisão:Considerando que trata-se de fase de cumprimento de sentença, suspendo o feito para o cumprimento do acordo firmado pelas partes. Decorrido o prazo acordado pelas partes para a quitação do débito, digam as mesmas sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001728-3 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADRIANA VALERIA SILVA LOPES E OUTROS Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel penhorado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065121-2 - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de sentença que julgou procedente o pedido autoral para decretar o despejo do réu, condenando o mesmo nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o trânsito em julgado da sentença, que o imóvel foi desocupado conforme manifestação autoral de fls. 55 e, ainda, que o cumprimento da sentença relativamente a verba de sucumbência somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao exeqüente sobre petições de fls. 414/415 e 431/432. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 234/235, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, considerando que o autor foi intimado pessoalmente, conforme fls. 229/230, para promover o regular prosseguimento do feito, quando, inclusive, poderia ter contactado seu patrono para as providências devidas no prazo determinado, permanecendo, contudo, inerte, o que resultou na prolação da sentença. Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018417-0 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:Vistos, etc.Ante o petitório de fls. 20/22, suspendo a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até o final cumprimento do acordo.Decorrido o prazo, diga o exeqüente independentemente de intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:(...)Isto posto, julga-se extinto o feito sem resolução do mérito pela perda do objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condena-se a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068429-3 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X BANCO BGM S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar o réu, Banco BGM S/A, ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a autora, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como condená-lo a restituir à autora as quantias descontadas indevidamente em seus contra-cheques, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde o desembolso.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 522 - Reitere-se o ofício ao Detran, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de desobediência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000982-0 - JOSE ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o patrono da denunciada para manifestar-se sobre o depósito dos honorários (fls. 302), no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de levantamento, baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002076-0 - GISELE DEOLINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022644-1 - LUCIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Retifica-se o erro material constante na sentença para excluir do dispositivo a expressão \"em parte\", passando, assim, a constar: \" ...julgo improcedente o pedido inicial formulado por Luciane Costa da Silva em face de Clinica Santa Juliana S/A, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI.\" Conseqüentemente, deixo de acolher os Embargos de Declaração de fls. 182, interpostos pela autora, ante a inexistência de contradição a sanar. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se o vencido para complementar o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007012-4 - MARCIA DE FATIMA PEREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015296-7 - VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOAO BATISTA ESTEVES), MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)), LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Julgo improcedente o pedido reconvencional, condenando a Ré- Reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atribuída à Reconvenção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006719-0 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWNER 2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:(...) indefere-se o sobrestamento requerido...Relativamente a alegação de nulidade do processo, tem-se que tal alegação não merece acolhimento... Quanto as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa... decide-se que a Autora, bem como o segundo réu possui legitimidade...dá-se o feito por saneado... Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias... Defere-se, ainda as provas orais... defere-se a prova pericial técnica requerida pelo autor. Nomeio para o encargo a ilustre Dr. André Lang...A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.002.018149-0 - CARLA PATRICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme a assentada de fls. 48, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070644-6 - EVANDRO JOSE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão de não ter sido comprovado a existência do nexo causal.Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070671-9 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão de não ter sido comprovado a existência do nexo causal.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a parte Ré a expedir o cartão definitivo, indispensável para o passe-livre da Autora nos termos desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de ser arbitrada multa.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070798-0 - RODOLFO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIBANCO S A Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a se abster de proceder à novos descontos na conta corrente do demandante a título de \"tarifa zero saque ou extrato Banco 24 horas\", e a proceder no prazo de 10 (dez) dias às medidas necessárias ao restabelecimento do plano de tarifas mais simples e de menor custo de manutenção, devendo o ter o Autor previamente ciência do valor que será cobrado.Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, na forma do caput do artigo 21 do CPC, arcando, cada parte, com o pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000401-3 (6026) - Inventariante: MARCO AURÉLIO MADI GOUVÊA JOSE CALIL ABI MADI X MARIA DA CRUZ MADI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Aguarde-se a vinda das últimas declarações por mais 10 dias.Após, ao Partidor Judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:1- Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 140.verso);2- Fls. 144 - Defere-se. Oficie-se conforme requerido.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.017377-6 - LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067899-2 - PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Sentença:(...) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e, ante as motivações ora expositadas, DENEGO A ORDEM IMPETRADA nestes autos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas, como de lei, pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios ( Súmula 105 do STJ). Transitado em julgado, e pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008596-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls. 521 - Defere-se vista dos autos por cinco dias, tendo em vista que já foi expedido ofício de baixa.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.021249-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALDETE M DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 44, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Diante do interesse na audiência de conciliação, designo audiência para o dia 24/01/08 às 16:00 horas. Intimem-se. Caso não haja acordo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.060960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 56, lavrando-se o termo de ausência em Cartório.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073745-5 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THYAGO MACHADO MORGADO Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se quanto a existência de diferença de taxa judiciária a recolher; 2- Complementem-se as custas judiciais (fls. 26) e taxa judiciária, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022894-4 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 20) Sentença:(...)Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO Autoral, determinando que a entidade-Ré forneça o medicamento solicitado à demandante, mediante receita médica atualizada, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, que serão revertidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Sem custas diante da norma 17, IX da Lei nº 3350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015352-2 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 59.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010663-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 103,19; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 42,59; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,03 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,03 \r\n\r\nProc. 2007.002.073968-3 - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de resposta. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/01/2008, às 14:30horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010576-1 - JORGE SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 116/122 - Ao Agravado (Autor), na forma do art. 523, §2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 111, intimando-se a Sra. Perita.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069912-0 - CREUNISA GRAÇAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Inobstante as alegações deduzidas às fls. 27/28 e o documento acostado às fls. 29, que demonstra o pagamento do valor de R$ 1.529,68 em 06/08/5007, a autora não comprovou a quitação das contas indicadas na ordem de corte de fls. 11, quais sejam: a com vencimento em 10/09/2007, no valor de R$ 128,19, e a com vencimento em 10/10/2007, no valor de R$ 8,83, consoante se depreende das cópias das referidas contas que se encontram às fls. 20/21. Todavia, por se tratar de serviço essencial, defere-se a antecipação da tutela para o restabelecimento da energia em 24 horas, e por outro lado deverá a autora comprovar o pagamento do débito em 10 dias, sob pena de revogação da liminar.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.007848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X PAULO GILBERTO DE SOUZA Despacho:Intime-se, por D.O. e pessoalmente, a parte autora, na pessoa do síndico, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.010600-3 - ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 277, eis que compatíveis com a prática forense. Ao autor para proceder ao depósito da primeira parcela, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.002920-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para a expedição da C.P., nada sendo requerido, aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar desta intimação, e remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.014838-5 - DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.068410-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO RODRIGUES Sentença:(...) Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067517-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X SILVINO DE JESUS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019617-1 - NICKTY TORTAS E LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Sentença:HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e comprovado o pagamento das custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066367-8 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e para condenar a parte Ré a devolver a Autora a quantia paga, qual seja, R$ 359,60 (trezentos e cinqüenta e nove Reais e sessenta centavos), acrescida de juros de 12% a. a. e correção monetária a partir do desembolso.Diante da sucumbência recíproca proporcional condeno a Ré ao pagamento de 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, e conseqüentemente a parte Autora deverá arcar com 1/3, todavia, é a mesma beneficiária de gratuidade de justiça nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.010055-1 - RAPHAEL FIUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Ante as certidões de fls. 245, nomeio o Dr. Oscar Cirne em substituição a perita anteriormente nomeada, que deverá ser intimado, com urgência, para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 236.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069947-8 - THAIS MENDONCA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:(...) se o feito por saneado.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda as provas orais, consistentes no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09/10.... defere-se a prova pericial técnica requerida pela autora. Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Oscar Cirne, telefones n°s.2621-6551 e 9984-4531.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, dando-lhe ciência de que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8 - DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Considerando a decisão de fls. 126 dos autos em apenso, a questão pleiteada às fls. 283 deverá ser apreciada pelo Juízo para o qual foi declinada a competência. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.006615-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X GUARACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a autora para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 4,37; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 3,05 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 3,05. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.070642-0 - LUCIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Despacho:Fls. 50/53 - Dê-se vistas à autora, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.000332-0 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio Dr. Charles William perito nestes autos para fins de liquidação da sentença de fls. 130/137, parcialmente modificada pelo acórdão de fls. 182/184. Intime-o para apresentação de proposta de honorários, bem como para ciência de que os mesmos serão rateados entre as partes e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.010893-9 - HELIO CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036) Despacho:Considerando a sentença de fls. 201/204, transitada em julgado, a expedição da carta de sentença às fls. 207 e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquive-se com baixa.I_se. \r\n\r\nId: 403029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "403030": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.000297-8 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR, QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Despacho:Fls.137: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.014286-7 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO, RANULFO ARTUR MACHADO LIMA, VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ROBERTO LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BEATRIZ LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MUNIQUE MOURÃO OLIVA PIRES (RJ-109189) Decisão: Recebo o recurso adesivo de 305/310 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014447-6 (2765) - POTYGUAR VIEIRA AFFONSO NOVO, Inventariante: POTYGUAR FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho: Intime-se o inventariante para se manifestar acerca do item 15 da certidão de regularidade cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.002.023165-0 - MARIA JOSE RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X HEITOR GALVAO DE QUEIROS RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Fls.126/127:O requerimento de adjudicação deve ser efetuado através das vias ordinárias e não nos autos do inventario. \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO X PAULO DE TARSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à inventariante.Considerando o alegado às fls.57/58, diga a inventariante no prazo de 48(quarenta e oito)horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.185/191 apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Diante do alegado às fls.213 pelo autor, diga a ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Despacho: Providencie o exequente junto ao Cartório deste Juízo certidão para registro de penhora junto ao RGI. Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 151. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009011-5 - MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA), ROBERTO CARLOS BAPTISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)), TEREZA FAZOLO CAMPOS VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇAO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.009617-0 - LUZIA VITORINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA Despacho: 1) Ao autor sobre a contestação em 10 dias; 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Fls.211/215: Mantenho a decisão agravada, que indeferiu o pedido de homologação do acordo de fls.205/207, haja vista não se ter iniciado a fase executória. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). DIANE DANTAS SANTOS (RJ-127945)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ Decisão:...Diante do exposto, acolho a preliminar argüida, julgando o feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC, quanto à ré DIANE DANTAS DOS SANTOS, determinando a exclusão de seu nome do pólo passivo e condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00(oitocentos reais), nos termos do art.20,§4º, do CPC. Deixo de condenar o autor em litigância de má-fé haja vista não restar caracterizado o dolo processual. Defiro a inclusão no pólo passivo do adquirente do imóvel GUILHERME HENRIQUE GONZALES, bem como a expedição dos ofícios requeridos na audiência de conciliação visando à localização de seu endereço.Oficie-se ao DRA para as retificações necessárias. P-se e Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) O AUTOR DEVERÁ RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ( 109,02 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2006.002.068472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.070820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CRISTINA EL AMME SOUZA E SILVA Despacho: Fls. 76/77: Inviável a homologação do acordo, eis que a executada não está assistida por advogado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010762-9 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X ESPOLIO DE MAISA LARA COSTA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018709-5 - NEUZA MARIA MARCOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR FLORENCIO DE MOURA AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇAO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.024764-0 - RENATO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASPA PLASTICOS E PAPEIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇAO DE AUSENCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICANDO DESPACHO DE FL. 82: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.019044-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS DOMINGOS F DE MOURA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004819-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X FERNANDO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), JOSE PAULO CHAIN BASBUS), GILDETE RODRIGUES DA SILVA BASBUS, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008677-3 - JOMAR CORREA CIRIBELLI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VANIA MARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.002.068795-4 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Dainte defls.57, tenho por superada a fase conciliatória. Diga a embargante as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.015727-5 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 179. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.145. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.027565-0 (3412) - MOACYR DA SILVA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LEILA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.002.012833-3 - CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.006912-8 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GIFT PAPELARIA LTDA ME Decisão: Fls.68/69: Considerando do alegado pela exeqüente bem como a cmprovação de que a executada encontra-se na condiçaode inapta junto à SRF, entendo preenchidos os requisitos autorizadores da medida requerida, desconsidero a personalidade jurídica da executada a fim de que os seus sócios à época da emissão do título objeto do presente feito respondam pessoalmente pelo débito. Providencie-se a exequente o endereço dos sócios viabilizando assim a sua citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2A - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (RJ-140133)) X ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO NASCIMENTO Despacho:Diga a inventariante sobre o requerimento de habilitação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003422-1 - VILMA FONSECA DA SILVA X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO Despacho: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.003854-1 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Certifique o cartório se a autora se manifestou acerca do laudo pericial. Outrossim, visando ao julgamento simultâneo da ação principal e da cautelar, justifquem as partes a necessidade das provas requeridas nos autos da cautelar em apenso . \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Visando à apuração dacerca da existência de valor efetivamente devido pela impugnante, remetam-se os autos ao contador judicial , após recolhidas as custas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2003.002.016608-9 - MARIADE LOURDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018208-5 - NICOLE NUNES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.189/191 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011042-2 - ALESSANDRE WAGNER DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros a contar da citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074434-4 - LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TIM CELULAR S A Decisão: ... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 27/02/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026072-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010566-4 - IGOR MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025643-0 - DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS, DENISE MERCADANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022032-1 - CARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), Litisconsorte: FABIO SILVA ROCHA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão: Fls.202: Indefiro a inclusão do requerente Fabio Silva Rocha no pólo ativo na condição de litisconsorte haja vista a sua pretensão envolver objeto distinto ao discutido no presente feito, o que acarretaria alteração do pedido e do pólo ativo o que somente seria possível com a anuência do réu, nos termos do art.264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.027359-3 - FERNANDO JOSE LOPES JUNIOR, SAMARA TROISE CHILLELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026281-0 - VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.019186-6 - NESTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÁS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ SECRETARIA DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070891-1 - JULIANA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Intime-se, com urgência, à ré para que proceda a entrega dos medicamentos indicados pela autora, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais), bem como de se incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070880-7 - JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FREITAS CABRAL Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o réu efetue obras de reparo nas instalações hidráulicas do banheiro de seu imóvel, fazendo cessar as infiltrações no banheiro do imóvel do autor, que também deverá ter o teto reparado. As obras deverão ter início em 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente e estar concluídas em igual prazo. Designo para o dia 20/02/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014425-0 - SANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020074-9 - EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073971-3 - ANDREA ABREU COSTA ESCOARD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica instalada no endereço da autora de nº2712-8269 , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos reais). Designo o dia 27/02/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013173-0 - AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 158/171 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021489-4 - SANDRA CIAMARA ESPERANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Visando não tumultuar o feito, venha o pedido de liquidação de sentença em termos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.012102-1 - WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020273-4 - ALAIR RODRIGUES CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ASSINARA O TERMO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021722-3 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X CLARINDA PAIVA GUIMARAES E OUTROS) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nId: 403030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/02/2008, às 11:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Diante da informação de fls. 252, esclareça o advogado subscritor do substabelecimento de fls. 251 a divergência, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072142-1 - ESPÓLIO DE NAIDE MONTREZÓR DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Sentença:(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de GERSON MONTREZOR DANTAS, ELIEZER MONTREZOR DANTAS, GLEIDE MONTREZOR DANTAS RIBEIRO, MARCOS MONTREZOR DANTAS e JESSE MONTREZOR DANTAS, com o fim específico de liberação do quantum retido em nome de NAIDE MONTREZOR DANTAS, junto ao Ministério das Comunicações, conforme ofício de fls. 48/49, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada um. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos.Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual. Exclua-se do pólo ativo o Espólio de Naide Montrezor Dantas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073337-1 - JUSSARA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X LUIS DE SOUZA RANGEL Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para obtenção do saldo atualizado do PIS e do FGTS do falecido. Inobstante, regularize-se a representação processual das menores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073422-3 - LUCIA MARIA LANTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LAUCIO DE MOURA GALVAO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente. Inobstante, diga a mesma quem exercerá o encargo de inventariante do espólio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073479-0 - ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JACYRA SILVA Despacho:Nomeio o Requerente inventariante independente da lavratura de termo. Após a vinda do rol de bens e herdeiros, direi sobre o pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.015863-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Fls. 125: Diante da decisão do agravo de instrumento interposto (fls. 128), e da certidão de fls. 126, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, no endereço fornecido às fls. 37, após serem recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017597-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO REGO MELLO Sentença:Vistos etc. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 28, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional, eis que o Réu quitou o seu débito junto ao Autor. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019766-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO XIMENES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 29, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional, eis que o réu entregou amigavelmente o veículo.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069854-1 - IRMAOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nProc. 2007.002.072971-9 - HELIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 22/01/2008, às15:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nProc. 2007.002.073043-6 - JOSE SANTOS DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como se vê às fls. 315, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido pelo Executado e pelo Arrematante (fls. 388 e 395). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Despacho:Fls.379: O exeqüente deve ser mais específico, manifestando qual seu desejo, vez que os requerimentos são incompatíveis, sendo um, mais efetivo que os demais, evitando, assim, mais delongas no processo. \r\n\r\nProc. 1996.002.015534-2 (36097) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JUSCELINO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Despacho:Fls. 279: Não há que se falar em alvará judicial para quitação do débito. Se os devedores pretendem cumprir com sua obrigação, devem depositar imediatamente, em conta judicial, o valor cobrado pelos exequentes, conforme planilha de fls. 275. Defiro, desde já, a expedição de guia para depósito. Após a comprovação do pagamento do débito nos autos, apreciarei o pedido de suspensão do leilão. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 276. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.021137-2 (37458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 287, intime-se o autor para regularizar a representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.007213-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor do decisum de fls. 170/171, intime-se o exequente para em cinco dias, trazer nova planilha do débito, excluindo-se os valores cobrados a título de custas e honorários advocatícios. Após, com a juntada desta, cumpra a Serventia a segunda parte da decisão de fls. 147. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FABIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 91/92 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014278-6 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X VICTOR MENDES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/02/2008 às 12:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando-se a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Despacho:Fls. 115/116: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Diga o autor sobre a informação processual de fls. 104/105, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a notícia do desarquivamento do inventário pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a notícia do desarquivamento do inventário pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011950-4 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA, Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012108-0 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls. 72/73, pois tempestivo, e acolho-os parcialmente, para retificar o erro material constante da r. sentença de fls. 67/70, consistente no número da conta poupança do Autor, para que passe a constar \"sob o nº 145.3.13425.2\", e não como constou.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Retifique-se onde couber.Outrossim, recebo o recurso de fls. 75/101 no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1991.002.003739-5 (31039) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PLACE VENDOME (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D)) X ALTAIR GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985) Aos interessados p/ recolherem as custas calculadas às fls 99/100, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073033-3 - FERNANDA PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. O pleito de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011377-9 - LUIZ PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. Intime-se a perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073309-7 - MARCIA DA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:Emende a Autora a inicial, a fim de retificar o valor dado à causa, pois não foi formulado pedido certo e determinado. Outrossim, deve juntar aos autos o rol de testemunhas, atendendo ao preceito do art. 276 da Lei de Ritos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Uma vez que é dever do Magistrado tentar conciliar as partes, designo audiência conciliatória para o dia 22/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, direi sobre o pleito de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2007.002.072978-1 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.006637-8 - SUZANNE JEANNE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Intimem-se os herdeiros do embargado, pessoalmente, para em cinco dias, informarem se foi aberto inventário em nome do de cujus e, em caso positivo, informarem o Juízo pelo qual o mesmo tramita e quem é o representante legal do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.008952-4 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A Decisão:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a 2a parte da r. decisão de fls. 58, para deferir a JG à 2a Embargada, diante do teor da documentação de fls. 66/68. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. \r\n\r\nProc. 2007.002.072747-4 - MARGARETH ESPINDOLA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a embargante cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou da declaraçao de isento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.008355-0 - IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDRO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:... Assim, cai por terra, por conseguinte, a singela manifestação de fls. 344, no sentido de a MMª Juíza de Direito Titular ser suspeita, mesmo porque, se assim não o fosse, entendo que não estão presentes os pressupostos contidos no artigo 135 do Có-digo de Processo Civil, nem a manifestação de fls. 344 foi feita na forma prevista em Lei, ou seja, exceção de suspeição., pelo que falece a esta Magistrada competência para autuar neste feito. Desta forma, retornem os autos à MM.ª Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001140-3 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a exequente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 101), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos.Custas pela exequente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016570-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSÂNGELA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 85, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072966-5 - JOSIANE GOULART PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou da declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.073346-2 - ANA CRISTINA MOUZER LEMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X HOSPITAL DE CLINICA DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora a cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou da declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019828-7 - IARA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:J. independente de PROGER. Diante das alegações contidas na petição ora apresentada, devidamente comprovadas, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 22/02/2008, às 10:30 horas. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria Inês Vasconcelos de Ribas, Alessandro Vasconcelos de Ribas e Adriane Vasconcelos de Ribas em face de Hospital de Clinicas de Niterói, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) condenar o réu no ressarcimento das despesas de funeral, capela e jazigo perpétuo, no valor total de R$ 12.102,00 (doze mil, cento e dois reais), com juros moratórios de 1% e correção monetária, ambos incidindo a partir da citação;2) condenar o réu no paga \r\n\r\nProc. 2005.002.013618-1 - THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069292-7 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUCIANA DA GRAÇA CARVALHO DA SILVA Ao autor para complementar cópias que instruirão carta precatória de citação/ intimação. ( fls. 05,19,23,25) \r\n\r\nProc. 2007.002.071064-4 - SUELY DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X CASAS BAHIA Decisão:\"(...)À vista do exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito do SERASA e do SPC, ou o retire se a inclusão já tiver sido efetivada, em cinco dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita a majoração.Intime-se a Ré desta decisão.Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073104-0 - ESTELINA ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora a cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou da declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073273-0 - VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.002.000004-3 (14954) - FELISMINA MARGARIDA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual(fls.288, parte final). \r\n\r\nProc. 2002.002.011724-6 - IVAN JOSE COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X ANA MARIA COUTO ESTEVES Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária indicadas às fls. 152, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008995-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Diga o credor sobre fls. 154 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019170-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105), Dr(a). CLARICE BASSANEZ KURTZ (MG-059082), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condeno as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 0,5 % ao mês, a contar da data desta sentença, que a fixou. Sem prejuízo, prossiga-se com a execução da multa pelo descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito por 136 dias.Condeno as Rés, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intimem-se as Rés para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao Autor o adicional de insalubridade no período compreendido entre maio de 2005 e agosto de 2006, inclusive no 13º salário, verbas que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494, a contar da data da citação válida.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da condenação, com fulcro no § 4º do art. 20, da Lei de Ritos, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010548-7 - MARIA DE LOURDES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Diante da certidão de fls. 36, devolvo o prazo para a parte ré por apenas um dia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066202-9 - KATIA DE FARO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam as Agravadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073468-5 - JACQUELINE MARCIA DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.(...)Entretanto, caberá à Autora efetuar o pagamento da contraprestação devida à Ré, sob pena de enriquecimento sem causa, juntando aos autos, em cinco dias, a comprovação do depósito judicial referentes às contas de energia vencidas, de acordo com a média do consumo da demandante, tendo por base as contas dos útimos doze meses anteriores à instalação do chip. Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. DETERMINO também que a mesma se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de maus pagadores do SPC e do SERASA, em razão dos fatos narrados nestes autos, sob pena de incidência da multa acima arbitrada.(...)Venha o depósito das contas vencidas em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.073675-0 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO FINASA S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a íntegra do documento de fls. 13, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072471-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Venha a declaração de miserabilidade aludida no art. 4o da Lei 1.060/50, para o deferimento da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.020693-7 (38274) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Vistos etc. O sucumbente já foi regularmente intimado para cumprir voluntariamente o julgado, mas quedou-se inerte (fls. 639). Assim, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 677/678. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as custas não foram recolhidas no prazo fixado pelo Juízo (fls. 221), DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 212. Defiro a substituição pleiteada às fls. 219/220. Diga a Ré sobre o acrescido (fls. 217/218), na forma do art. 398 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025237-0 - GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X JOHAN E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor. Assim, aos credores. \r\n\r\nProc. 2004.002.001725-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Vistos etc. A impugnação foi apresentada tempestivamente, ao contrário do que alega o credor (fls. 241/245).Outrossim, a multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos é perfeitamente cabível, uma vez que este Juízo entende ser totalmente desnecessária a intimação pessoal da parte sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, bastanto a intimação de seu patrono via D.O.Por outro lado, para o cumprimento da obrigação de fazer, a intimação pessoal é indispensável, (...). Assim, uma vez que não houve intimação pessoal, incabível é a cobrança da multa diária pretendida.Ao Contador para cálculo do débito.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Diante da certidão de fls .86, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a denunciada. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015525-7 - ROSANE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) A 1ª ré para complementar custas de denunciação à lide ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61 - 0101-6 R$ 1.908,44) e fornecer cópias que instruirão mandado de citação/ intimação ( fls. 02 a 13, 142 a 153, 189 a 200). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073311-5 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X TERRA RAIZES AGENCIA DE VIAGENS LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO AEREO MARITIMO E TERRESTRE LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/02/2008, às 11:30 horas. Citem-se os Réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante do teor da petição de fls. 391, reconsidero o despacho de fls. 389. Tendo em vista que o Autor teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, declaro-a extinta. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, recolhidas as custas eventuamente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.160/167 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.025799-8 - JOAO WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 139. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 403034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073031-0 - ALDA GOMES AMIM X WALDEMAR CALIL AMIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente (..)de termo. 2 - Face (..)fls. 13, com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório se há diferença de custas e taxa (..), devendo a inventariante, em caso afirmativo, efetuar o recolhimento em quinze dias. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos: a) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se (..) ; b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos (..); c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); ) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (..); 4- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, (..) 5 - Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA À parte autora para apresentação da planilha, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069332-4 - MARIA EMILIA ROBALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D)) X VIVIANE MENDONCA DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.071376-1 - GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (SP-119083A)) X TERRA NOVA PET FOOD COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072231-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações sobre se a testemunha foi arrolada pelo MP ou pela a parte ré. Caso seja arrolada pela parte ré, solicite-se a regularização das custas, fixando um prazo de trinta dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão, cadastrando-se o advogado indicado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.072457-6 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, eis que ausente procuração.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072476-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS, POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, fixando um prazo de trinta dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Diga o exeqüente se seu crédito restou satisfeito.Nada a prover em relação ao pedido formulado pelo arrematente às fls.321/322, que desafia ação própria.Informe o arrematante se a certidão de fl.361 atende a sua pretensão.Informe a credora hipotecária o valor de seu crédito, manifestando-se, após, sobre o requerimento da credora hipotecária à fl.309 o arrematante e a executada . \r\n\r\nProc. 2001.002.018508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CENTER (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) ao interessado falta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1623,97 \r\n\r\nProc. 2003.002.013485-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme certificado à fl.419, aplicando-se portaria se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 13 de 02 de 2008, às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009571-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAPHAEL KLING DAVID FLS.98v. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.001284-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AURORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.135/136.Vista ao autor para que se manifeste em quesitos e também sobre o agravo , vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011873-1 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Ao cartório para proceder o cumprimento do já determinado às fls. 19 e 26 item 3 . Regularize o autor em 10 dias a sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do C.P.C, já que a ação foi proposta em maio deste ano e até agora não houve a juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.002.012207-2 - LEDA THEREZA DE ANDRADE ENNES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo o aditamento da inicial apresentado às fls.34/35.Anote-se na DRA. Certificando-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com o novo valor atribuído à causa.Tratando-se de ação de cobrança processada pelo rito sumário faculto a autora a possibilidade de aditar à incial trazendo aos autos planilha de débito, acostando aos autos, também, comprovação da existência da alegada conta poupança cujo número e agência sequer foram mencionados nos autos, documentação indispensável a propositura da presente.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015333-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BRAND COSTA LANCHES LTDA Despacho:Recolhidas as custas correspondentes expeça-se os ofícios à TELEMAR, AMPLA e a JUCERJA visando a localização da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.072509-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 11h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073497-1 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JOAO ARTHUR O CARVALHO Despacho:1) - À serventia para regularizar a autuação do feito.2) - Face o valor dado à causa, emende a parte autora sua inicial, na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão3) - As cópias de fls. 09 e 10/11, devem ser autenticadas.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.010446-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOIRE E RHONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:O pedido de Gratuidade de Jusitça ainda não foi apreciada.Traga a embargante aos autos cópia de suas declarações de imposto de renda ou comprovação de isenção para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 05 dias.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011453-5 - ROBERTO DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Sentença:ROBERTO DA SILVA CAETANO e MARIA DAS NEVES PINHEIRO CAETANO, (..)ofereceram os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES, também qualificado nos autos, alegando, (..) que o bem imóvel (..)seria impenhorável, sustentando, outrossim, o excesso da execução (...) , pugnando pelo envio dos autos ao contador para a apuração correta do débito (..)Preliminarmente, acolho a prelimirar de ilegitimidade ativa ad causam da segunda embargante, (..), que por força da decisão prolatada em 18.12.2001, à fl.210 da ação principal, passou a integrar o pólo passivo da execução, (..) Afasto, (..) a alegada ilegitimidade ativa ad causam do primeiro embargante (..) que, na qualidade de co-proprietário do imóvel penhorado tem legitimidade para ingressar com os presentes embargos (..) Vencidas as preliminares.Passo ao exame do mérito. (..) Em face do exposto, (...)JULGANDO-OS IMPROCEDENTES em relação ao primeiro embargante ROBERTO DA SILVA CAETANO, (..) Condeno os embargantes(..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X N2R COMERCIO SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício, a princípio, à Receita Federal, que será encaminhado pelo advogado ( item 1 de fl. 58), todavia, com o único fim de obter o endereço do executado, já que sequer houve citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010899-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VIVIANNA DE ANDRADE BORGES Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu novo patrono para que cumpra o despacho de fl.26, recolhendo as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010902-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PEROLA BATISTA LOWENTHAL Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu novo patrono para que cumpra o despacho de fl.31, recolhendo as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010240-0 - MARCIONILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.003907-5 - HELIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Assiste razão ao informante intime-se na forma do artigo 475 J parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.006080-7 - MARCEL HENRIQUE BARROSO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre laudo da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2002.002.008645-6 - ANNA MARIA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Traga a exeqüente a planilha atualizada sem o que não se poderá proceder à intimação.Certifique o cartório se há diferança de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.002.004230-7 - ALTANIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:ALTANIR CARDOSO DA SILVA (..), ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito sumário, em face da VIAÇÃO SANTA IZABEL, (..) alegando, (..)haver sofrido lesões corporais por força da conduta culposa do preposto da ré, VIAÇÃO SANTA I-ZABEL (...) objetivando assim o recebimento de indenização por prejuízos materiais e mo-rais. (..) Audiência de conciliação realizada conforme ata de fl.43, na qual (..)o réu apresentou a contestação de fls.46/58, e requereu (..) a denunciação à lide da seguradora COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, (..) À fl.153 foi deferida a denunciação à lide (..) e designada audiência (..)realizada conforme ata de fls.176/177, na qual não se tendo obtido acordo entre as partes, a litisdenunciada apresentou a contestação (..) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ALTANIR CARDOSO DA SILVA (..)em face da VIAÇÃO SANTA I-ZABEL, e em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE formu-lado pela VIAÇÃO SANTA IZABEL (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.072542-8 - LUCY FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) - Concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, devendo vir aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Tal comprovação deverá ser feita até o momento anterior à sentença, sob pena de revogação do benefício.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, devendo a autora, portanto, emendar sua inicial, para adequação ao disposto no artigo 276 do CPC.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.009083-6 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Despacho:À invententariante para que regularize a representação processual, face a certidão de fls. 121. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072937-9 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA DE NITEROI Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000704-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KONICTY MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017331-4 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face à certidão de fl.340, recolha-se a diferença de custas , aplicando-se , se necessário, a portaria 01/04 de acordo com aviso 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2002.002.008490-3 - BISMARCK CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004025-0 - GABRIELA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X UNIMED NITERÓI-SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC., manifestando-se desde logo em provas. Prazo, 10 dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019247-5 - MARLUCE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:MARLUCE LEITE DE SOUZA , qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c ação indenizatória em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - pugnando pelo deferimento da Gratuidade de Justiça e epla inversão do ônus da prova. (..)Instada a comprovar a sua miserabilidade jurídica(fl.37) trouxe a a autora aos autos cópia do 40/41 pelo que defiro-lhe a gratuidade de justiça pleiteada. (..) Impõe-se entretanto o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela e da inversão do ônus da prova. Com efeito. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que admite, de forma expressa, que está inadimplente, nada a indicar que a medição eletrônica com utilização de chips esteja aferindo de forma equivocada o consumo de energia de sua residência. (..)Indefiro a inversão do ônus da prova só cabível nos casos em que a prova afigura-se onerosa e muito difícil, o que não é caso em questão. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072588-0 - SELMA PINHEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:SELMA PINHEIRO BRITO, (..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica (..) para que esta retire o medidor eletrônico, (..) bem como, se abstenha de incluir seu nome em cadastros restritivos de crédito. Pugna pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Preliminarmente, (..) concedo à autora o benefício da gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que admite, de forma expressa, que parcelou outras contas de consumo, mesmo estas estando em desalinho com o seu consumo médio. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento oportuno. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072267-1 - CRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CRISTIANE MARIA DE JESUS, (..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica à sua residência, (..)Pugna, outrossim, pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, concedo à autora a gratuidade de Justiça, face o documento de fls. 20, (..). A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora. Com efeito, ainda que a autora comprove a condição de CLIENTE VITAL, (..)não demonstra que tenha havido a referida interrupção do serviço, ou que, em tendo esta ocorrido, foi para fins de interrupção programada, (..). Ao contrário, a prova carreada aos autos demonstra que a autora tem dificuldades para adimplir os pagamentos do serviço prestado pela empresa ré, (..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (..) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067841-4 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.019579-6 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução da sentença (..), reformada pelo V.Acórdão de fls. 104/107. Às fls. 130 foi determinada a intimação do banco executado para pagamento, (..). Às fls. 132 o Banco do Brasil S/A informa (..) o acolhimento de depósito judicial, tendo como depositante o banco executado, tendo este, (..) requerido a juntada da guia de depósito de fls. 134 e informado que, (..)iria apresentar impugnação. Despacho às fls. 136 determina a lavratura de termo de penhora e a intimação do executado, o que foi feito conforme termo de fls. 137, e certidão de fls. 146v°. (..)A parte exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento face à não manifestação do banco executado. Despacho às fls. 151 determina que a serventia certifique se houve manifestação do executado, (..), e o despacho de fls. 152 determinou que a exeqüente se manifestasse sobre a quitação (..) Assim (..)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(..)Intime-se o banco executado \r\n\r\nProc. 2002.002.015869-8 - MIRCIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de excução de sentença proposta por MIRCIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA e LUIZ FABIANO DE ARAÚJO em face de C&A MODAS LTDA, que citada na forma do antigo artigo 580 do CPC e, posteriormente, intimada na forma do artigo 475 J do CPC depositou o valor objeto do pedido, respectivamente à fl.195, à fl.98, fl.217 e à fl.255, dando os exeqüentes a ela quitação, motivo por que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente de fl.2506.Recolhidas as custas devidas, se for o caso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011781-0 - RICARDO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:RICARDO ANGELICO PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de TELEMAR TELE-COMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, (...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extin-guindo o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora nas penas de litigância de má fé, vez que alterou verdade dos fatos com objetivo de receber indenização indevida, propondo lide temerária, impondo-lhe a multa de 1%(um por cento) e ao pagamento de indenização a empresa autora de 10%(dez por cento), ambas calculadas sobre o valor atribuído à causa vale dizer, R$ 150.000, 00(cento e cinqüenta mil reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte autora na forma do ar-tigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.008774-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE MARCELO VIEIRA DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.023817-9 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPOLIO DE SERGIO MAURO LIMA FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.002091-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:Chamo feito a ordem.Antes de homolgar as datas da praça, determino a intimação do exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a singela exclusão do primeiro réu, VICENTE CARLOS FUSCALDO, do polo passivo da presente, sem a devida inclusão de seu espólio no feito, consoante decisão de fl.166, uma vez que poderá ocorrer alegação de nulidade da penhora efetivada sobre bem de sua propriedade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001641-7 - JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 60/62: Deixo de receber o agravo retido eis que não há, (..)qualquer decisão capaz de causar à parte lesão grave. In casu, o que houve, (..) foi omissão da MM. Juíza prolatora da decisão de fls. 56, (..) apenas a decisão não menciona a prova pericial, não sendo caso de indeferimento tácito, (..)Por outro lado, face o princípio da fungibilidade dos recursos, e tendo em vista que na data de protocolo da petição ainda fluia prazo de embargos de declaração (..), é desta forma que recebo a petição. Entretanto, (..) melhor sorte não assiste ao embargante. Com efeito, a prova pericial requerida, (..) mostra-se totalmente inaplicável ao caso em tela. As questões formuladas podem ser perfeitamente respondidas pelo representante legal do banco réu, não havendo perito do Juízo com conhecimento na área, (..) A própria parte sequer indica que tipo de perito poderia elucidar a questão. Assim, suprindo a omissão da decisão de fls. 56, INDEFIRO a produção de prova pericial requerida(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.001641-7 - JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA.\"CONTA-03012-R$ 8,74 - CONTA 0723-7-R$ 3,49 - CONTA 0702-1-R$ 19,24 - CONTA 0723-7(ATOS DOS DIST.)-R$ 17,45 - CONTA -6002-05926-6-R$ 3,49- FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3 -R$ 2,44 P/CADA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067295-1 - RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.072918-5 - DIRCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) - Defiro a gratuidade de Justiça à autora, face o documentos de fls. 11. 2) - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010465-3 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl. 29: pela derradeira vez, adeque o valor dado à causa, já que o constante à fl. 22 não se coaduna com o rito ordinário adotado.Recolha-se a diferença da taxa judiciária, com aplicação de portaria 01/04, se necessário , face ao que dispõe o aviso 763/2006 da C.G.J.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072905-7 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANC BRASIL S/A) Decisão:LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE, (..), ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais em face de HSBC BANK BRASIL S/A, pugnando, em antecipação de efeitos da tutela, pela retirada de seu nome de cadastros restritivos e Ofícios de Protesto. Pugna pela concessão da gratuidade de Justiça. Preliminarmente, defiro ao autor a gratuidade de Justiça provisória, devendo este trazer aos autos comprovante de rendimento, (..) Tal comprovação deverá ser feita até o momento anterior à prolação de sentença, sob pena de revogação do benefício. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que admite, de forma expressa, estar em débito junto ao réu, com quem firmou contrato de financimento de veículo, modalidade CDC, deixando de acostar aos autos a prova do adimplemento das parcelas. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 403035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), SÔNIA AQUINO MENDES), ADYR MOTTA FILHO, Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A, Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO (RJ-127471)), MUNICIPIO DE NITEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENE XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), SONIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Atenda-se ao expediente de fls. 3.587. Vistos, etc. (...) Assim, afastadas as preliminares argüidas pelos demandados, defiro o processamento da presente ação e determino seja promovida a citação dos réus para oferecimento de resposta, na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.013918-9 - RAFAEL HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X PAULO HENRIQUE SILVA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia disponível em nome de PAULO HENRIQUE SILVA. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017197-0 - NORMA JUND DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO RICARDO DIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Autentiquem-se as certidões de óbito e casamento/nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015483-3 - MANOEL ALVES PEIXOTO X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) Despacho:O requerimento de fls. 50/51 não pode ser acolhido nos presentes autos, esgotada a prestação jurisdicional. Deve ser formulado nos autos do inventário indicado, onde se processa a sucessão hereditária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000457-0 - ARTHUR JOSE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ROBERTO DE MEDEIROS TAVEIRA Despacho:A renúncia de fls. 67 não pode ser aceita porque é inconciliável com antecedente escritura de cessão de direitos hereditários, cuja cópia consta à fls. 60/63.Observo, no entanto, que não obstante denominada por escritura de cessão de direitos hereditários, o ato envolve, apenas, um dos bens inventariados, designado por lote 19 da quadra 17, área D da Rua Onze, situado no lugar denominado Vila Santa Terezinha, impondo-se, com efeito, a expedição de alvará autorizando a outorga da escritura definitiva em favor da cessionária. Impõe-se, além disso, a retificação do esboço de partilha para que seja excluído o referido bem. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.002.000916-6 - REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776)) X DALMO FERREIRA Despacho:Venham as certidões do registro de imóveis, atualizadas, com o registro do formal de partilha de Wilma de Alcântara Ferreira.Esclareça-se a omissão do imóvel do item 4 no esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2003.002.016113-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X DARCY GOMES DOS SANTOS FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO A PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.002.010662-9 - ZILMA D AVILA SEQUEIROS X CARLOS ALBERTO SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 09 E VERSO, 12 E VERSO, 24 A 26 E VERSO, 44 E 45 E VERSO, 57 E 58 E VERSO, NA MESMA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.015587-2 - ONDINA DE OLIVEIRA LEITE X HAROLDO DE GOUVEA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O imóvel descrito no esboço de partilha apresentado possui dois números de inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme certidões de fls. 41 e 42, que deverão vir regularizadas, devendo assim ser arrolado e partilhado. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.002.023407-3 - WILMARINA DO COUTO MARANHAO X WILHELMINA DO COUTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (RJ-074693) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de WILMARINA DO COUTO MARANHÃO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, conforme fls. 87, 88/94 e 96. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000885-3 - HELENICE SENNOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604)) X IRACY DA CUNHA SENNOS Despacho:O imóvel da Rua Renato Pacheco nº 58, aptº 202, deve ser arrolado como direito e ação e no percentual que coube à autora da herança, conforme certidão do registro de imóveis de fls. 47. Outrossim, esclareça-se a exigência apontada no registro de fls. 50vº que, caso persista, deverá o imóvel ser arrolado como direito e ação. Sanadas essas pendências, deverá ser re-ratificado o esboço de partilha, nesses termos, devendo ser especificado o produto da alienação do imóvel e partilhado, conforme expediente de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.002.011837-3 - TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA X AMAURY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 41/43, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Defiro gratuidade de justiça.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Municipal e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012784-2 - BERNARDO PARREIRA DIAS X NELSON ESTEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.021207-9 - SONIA RACHEL MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X ADILSON MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIMAR ALVES MOREIRA (RJ-070829) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 36/38, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067119-3 - EDUARDO COSTA DE SOUZA X JUVENIZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) VENHAM A PARTILHA E A CERTIDAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. RECOLHAN-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016640-1 - ELVIRA MENDONÇA DA SILVA X ALCELIO MENDONÇA DA SILVA AOS INTERESSADOS E A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.016944-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS LOUVISE PINTO X MANOEL GOMES PINTO, ANNA LOUVISE PINTO Despacho:Digam as partes e a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.071544-7 - NEYDE PARDO TONON (Adv(s). Dr(a). LEDA TAVELLA (SP-100463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012124-9 - NEIDE MARCOS VALADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 08/05/08, às 14 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014667-2 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ESPECIALISTAS E AUXILIARES DO SERVIÇO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 82/84 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.002.006153-3 - JACIRA FELIX DOS SANTOS X RUI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito.Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074135-5 - MARIA JOSE CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Está faltando uma folha na petição inicial. Regularize-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012164-1 - ITALIA CONCEICAO PETRAGLIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X GIUSEPPINA MONACO Despacho:Venha o registro do formal de partilha referente ao imóvel da Rua Santa Clara, nº 24, conforme apontado na certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.002.015872-1 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X WALTER BRAGANCA Despacho:Expeça-se o alvará como requerido e, na seqüência, comprove-se o depósito da parte do produto da alienação do bem à disposição deste juízo, referente aos quinhões das herdeiras Regina Celi e Vania Suely. \r\n\r\nProc. 2004.002.021513-3 - ROBERTO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X VICTOR VIEIRA NEVES E OUTRO VENHA A CÓPIA DO ORIGINAL DE FLS. 13, DE FORMA LEGÍVEL, E A CÓPIA DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2005.002.019730-3 - GIOVANA GOUVEA BELMIRO E OUTRO X ANA PAULA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de ANA PAULA ROSA GOUVÊA, tendo sido nomeada inventariante SONIA REGINA ROSA GOUVÊA, conforme decisão de fls. 15. O ITD foi devidamente recolhido, conforme comprovante acostado à fls. 46. A partilha amigável foi apresentada às fls. 55/59. À fls. 68 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. A Fazenda Estadual e o Ministério Público manifestaram-se às fls. 69/69vº, sem oposição ao encerramento do feito.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 55/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará para alienação do veículo, conforme requerido à fls. 61. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004595-6 - MARIA SOUZA DA SILVA X ABÍLIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de ABÍLIO CORREIA DA SILVA, em que foi nomeada inventariante MARIA SOUZA DA SILVA, conforme despacho de fls. 27.Gratuidade de Justiça deferida à fls. 47. As primeiras declarações foram apresentadas às fls. 67/71 e aditadas às fls. 96/99. Os herdeiros renunciaram aos respectivos quinhões hereditários, conforme termo de renúncia de fls. 83. À fls. 92 foi certificado segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, adjudico em favor de MARIA SOUZA DA SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005207-9 - JOSÉ DE FREITAS ROMAN X THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.006899-3 - GILDA DA COSTA MACHADO X MARCIO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) VENHA O RENUNCIANTE ASSINAR TERMO DE RENUNCIA EM CARTORIO OU POR INSTRUMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.002.065916-8 - JOSE MAURICIO DO REGO MELLO X JOSE DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Se a parte vem a juízo apenas para reclamar contra nulidade da intimação, reconhecida a irregularidade, o inicio do prazo destinado à prática do ato processual pela parte conta-se a partir da intimação da decisão por meio da qual é reconhecida e decretada a invalidade da intimação. No caso em aprêço, todas as partes reconhecem a incidência do vício, contaminando a intimação, que não contou com a indicação do nome da nova Advogada. Assim, decreto a nulidade da intimação para determinar a renovação do prazo destinado à manifestação dos herdeiros sobre o exercício do direito de preferência sobre a alienação dos direitos hereditários oferecida nos autos, prazo este, cuja contagem iniciar-se-á a partir da intimação da presente decisão, data maxima venia. \r\n\r\nProc. 2006.002.067690-7 - LEONOR MARIA DA VEIGA X JORGE GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) VENHAM AS CERTIDOES EM NOME DO FALECIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009099-0 - EZEQUIEL TOME BRACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI RJ Despacho:Com as informações prestadas pela Autoridade Impetrada veio a comprovação do prévio ajuizamento de outro mandado de segurança, com igual propósito, perante o juízo de plantão da Co marca da Capital, indeferindo a liminar requerida. Tais fatos não podiam ter sido omitidos pelo Impetrante e caracterizam litigância de má-fé e deverá receber severa reprimenda judicial, oportunamente. (...) Desde já, porém, revogo a liminar concedida nos presentes autos, convencido de que o juízo de valor estabelecido pela Autoridade Administrativa, quanto à idoneidade do candidato ao cargo ou à função pública, não se prende ao juízo de valor a ser firmado na esfera penal, fazendo cair por terra um dos requisitos indispensáveis à concessão do provimento jurisdicional de urgência, o \"fumus boni iuris\". Oficie-se, comunicando à Autoridade Impetrada e digam as partes quanto ao destino do Mandado de Segurança impetrado perante a Comarca da Capital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068103-6 - JOSE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Retifique-se no polo ativo, como requerido à fls. 22. Porém, subsiste a irregularidade consistente da má-formação de litisconsorte, não abrigada em qualquer das hipóteses de cabimento prevista na lei. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.064118-8 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 121. (Esgotada a tutela jurisdicional de 1º grau. Cumpra-se o despacho de fls. 116. [Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.]) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013924-2 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/04/08, às 14:45 hs para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070384-4 - ANDRE REZENDE DE NAZARETH, EDUARDA NASCIMENTO REZENDE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO (RJ-055885) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela definitiva e condenar a ré a promover o atendimento médico e hospitalar necessários à manutenção da saúde da autora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em a quantia de um mil e quinhentos reais, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA Decisão:(...) Isto posto, defiro a liminar requerida para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na petição inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Intime-se, sendo certo que o prazo para oferecimento da contestação contar-se-á da intimação da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.000093-0 (24990) - FREUD GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Não obstante os argumentos expedidos pela nobre patrona da parte exeqüente, a lei não permite o fracionamento do débito, visando afastar a necessidade de expedição do precatório. A razão está com a Autarquia, data venia, na medida em que o valor original da execução superou o limite do valor de pagamento por meio simplificado. Diz o §1º da Lei 10.099, de 19.12.00: \" É vedado o fracionamento, repartição ou quebra do valor, da execução, de modo que o pagamento se faça, em parte, na forma estabelecida no caput e, em parte, mediante expedição do precatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.015495-6 - ELIZABETH BARCELLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X NILTON FRANCISCO CAMPAGNAC Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. Após, ao M.P. tendo em vista a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2006.002.007644-8 - DARCY CARVALHO X VALTEMIR BALBINO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição de fls. 73 e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, no percentual de 50% em nome de Darcy Carvalho, devendo a outra metade ficar depositada à disposição deste Juízo.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009318-0 - MANUEL ANTONIO DE LA SAGRA FAGUNDES PEREZ X DOLORES FAGUNDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). MARCOS MIRANDA FAGUNDES (RJ-003621) Despacho:Realmente, a propriedade se transfere para os herdeiros no momento da sucessão, havendo, portanto, equívoco na referência à direito e ação de fls. 97.No entanto, necessário que venha aos autos comprovação do julgamento da partilha, por meio do qual o bem tenha sido incluído no quinhão do autor da herança do presente inventário.Em conseqüência, revogo, em parte, o despacho de fls. 97 e determino que o inventariante seja intimado para comprovar o julgamento, na forma acima traçada. \r\n\r\nProc. 2004.002.013778-0 - DOROTHY CAPUTO DILL GOMES X OLINTO DILL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) VENHAM AS GUIAS DE CONTROLE DO ITD (FLS. 62/65). APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004600-3 - GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X FLORIANO JOSE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Cumpra-se o 2º § do despacho de fls. 46. (... Mister o refazimento da partilha amigável, da qual constem cada qual dos quinhões de cada um dos herdeiros, descrevendo-se as características dos bens, em especial, os dados relacionados ao título aquisitivo do imóvel e do correspondente registro no RGI, indicando o valor das ações. (...)) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016135-1 - B V FINANCEIRA S A C F I X LEONARDO MARQUES THOMAZ ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008216-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACOS VII E VIII (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Pelo documento apresentado à fls. 74/78, a segunda ré deve ser excluída do polo passivo da causa, ainda que residente no imóvel, na companhia do réu, este, sim, adquirente do imóvel, que não foi citado nos presentes autos.Decreto a extinção do feito em relação à ré Elida Favario da Fonseca, sem apreciação do mérito. Anote-se.Necessário o refazimento da audiência, que designo para o dia 24/04/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Apesar de haver sido juntado aos autos em data de 25/05/07 o mandado de citação, a partir do qual iniciar-se-ia a contagem de prazo destinado ao oferecimento de resposta, o serviço de comunicação informatizada dos atos processuais, destinados às consultas processuais, registrou como data de juntada aos autos do mandado a data de 28/05/07, conduzindo a erro a parte, configurando justa causa, justificando a prorrogação do prazo, ex vi do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 183 do CPC, considerando, com efeito, tempestiva a contestação oferecida. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 14:30 hs., na forma do art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002705-1 - CRISTIANE VAS MOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dou por tempestiva a contestação oferecida. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074321-2 - OSIRIS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073390-5 - ANDREA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos docs. que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos , durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", caso em que a parte autora deverá promover o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.073789-3 - JEFFERSON ALENTEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X TIPTRONIC VEICULOS LTDA), BANCO BV FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor da ação do cadastro negativo do SPC/SERASA, à vista dos requisitos legais indispensáveis à concessão da tutela de urgência, revelados pela ausência de justa causa para a anotação. (...) Na hipótese dos autos, portanto, caberá às rés comprovar a legitimidade do débito do qual derivaram as anotações restritivas. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa equivalente a cem reais,, p/dia de atraso no cumprimento. A ação é de rito comum sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 17/04/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074070-3 - ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRADUAR NET PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, mas a manutenção da mesma está condicionada à apresentação da declaração de pobreza, pela autora da ação. Indefiro a antecipação de tutela, pelo disposto no §2º, do art. 273. do CPC. Cite-se a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.016645-0 - ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES X CORINA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Despacho:Venham aos autos os documentos comprobatórios dos valores dos bens móveis arrolados e partilhados.Esclareça-se as anotações da certidão de fls. 45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074606-7 - STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:1 - Complemente-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias. 2 - Indefiro o pedido de liminar, uma vez que a matéria desafia ampla dilação probatória, não tendo sido apresentada demonstração cabal de ilegalidade da conduta das requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074628-6 - SYLVIA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X BRADESCO SAUDE HOSPITALAR Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a autorize e providencie os procedimentos acima indicados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em mil reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074114-8 - RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que a forneça os medicamentos indicados na petição inicial , no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de 1 salário-mínimo ao dia. Defiro a gratuidade de Justiça. Autue-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074374-1 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos docs. que acompanham a pet. inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia eleétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", caso em que a parte autora deverá promover o depósito judicial das contas vincendas,mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pen de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067731-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos docs. que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.067731-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR PARA TRAZER A CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.017242-1 (32714) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X VAGRANT COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÍVIA KARIME DE NOVAES MOURÃO VIEIRA (RJ-130244) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068175-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CLEO DE ARAUJO BRAGA E OUTROS), Confinante: CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO), Confinante: FRANCISCO PIMENTEL), Confinante: JUSTINO RODRIGUES), Confinante: WILHEME H. SCHMMITH), Confinante: ALEM RODRIGUES), Confinante: ASS. DA UNIÃO ESTE BRASILEIRO DOS ADVENTISTAS DO 7 DIA) ao requerente sobre certidões do oficial de justiça - fls .125 a 130 \r\n\r\nId: 403036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.025221-8 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em atenção ao nobre despacho do eminente Desembargador relator ( fls. 309), venho informar que os efeitos da apelação recebida por este Juiz se encontram às fls. 356 dos presentes autos. Assim sendo, encaminhem-se os autos à 14ª Câmara Civel, com as cautelas de estilo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007453-3 - SONIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIA DA ESCRITURA OU CERTIDÃO DO R.G.I. DO IMÓVEL, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073421-1 - MARIA ARLETE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA (RJ-106778) Sentença: DESTE MODO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, INC.II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CÓDIGO DE RITOS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003735-4 - JOSE GONCALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA acompaqnhar O MANDADO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012559-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao ilustre representante do Ministério Público, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.012623-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X ANA PAULA CODECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) ÀS PARTES SOBRE PEDIDO DE HONORARIOS PERICIAIS DE 2.286,40 UFIR/RJ \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073157-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:... ASSIM,....IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO AOS AUTOS DO DOCUMENTO DE NEGOCIAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO EFETIVADO PELA PARTE RE COM A DROGARIAS PACHECO... \r\n\r\nProc. 2007.002.073158-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA PE PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:... ASSIM, PARA QUE HAJA O PRETENDIDO REEXAME DA MATÉRIA ORA EM PENDENGA, IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO AOS AUTOS DO DOCUMEN TO DE NEGOCIAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO EFETIVADO PELA PARTE RÉ COM A DROGARIA PACHECO, VISANDO MELHOR CONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS CONTRATUALMENTE, COM RELAÇÃO À QUELA SUCESSÃO COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.073709-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA MC DE ICARAI LTDA EPP Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR... NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001278-5 - MARIO NOMI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X TOKIO NOMI AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012558-9 - ERODICE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X ADILIA GONCALVES RIBEIRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067689-2 - MARIA DIOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X HILTON TABOADA GARCIA Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termos.2. Venham, as declarações em vinte dias.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe.5- O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000642-4 - JANNE CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ALFREDO DE FREITAS A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RETIRADO. \r\n\r\nProc. 1993.002.002975-5 - JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JOSE MARCOS BORGES VELOSO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.148 \r\n\r\nProc. 1993.002.003778-8 - CLEIDE BRITO GOMES X CELIO PEREIRA GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 74, remetam-se os autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 1994.002.004518-0 - MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X SEVERINO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.002.003622-3 - MARISTELLA PANAIMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) TRAGA O AUTOR AS COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071776-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MANOEL MOREIRA MENDES Despacho:Informe a parte Autora quanto ao cumprimento do acordo homologado às fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.002.017820-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS Despacho:Preliminarmente, manifeste-se o Banco credor \r\n\r\nProc. 2007.002.069350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DA SILVA GOMES Decisão:O entendimento sumular é no sentido de que \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (SÚMULA 72 do STJ). Assim não basta a mora, é essencial a comunicação, tal como estabelecida no at. 2º., do Dec. Lei nº. 911/69. A inicial da busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento.Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se a mesma para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067352-9 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X MARMORARIA SAO JOAO LTDA Despacho:Aguarde-se o recolhimento da taxa, pelo prazo de 30dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017111-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ESPÓLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JAYME BARDAVID VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA Despacho:Considerando que não há qualquer sentença prolatada aos autos, intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.002.010849-0 - HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO REPUBLICADO PARA CONSTAR ADVOGADO DO RÉU: \"Em provas jusficadamente\". \r\n\r\nProc. 2007.002.012349-0 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.018997-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JF LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.002.071014-0 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 96,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073543-4 - ANA MARIA NUNES DA SILVA FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA Decisão:Defiro o pedido do depósito da quantia devida.Cite-se a parte ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, com as observâncias legais.Expeça-se competente guia de depósito judicial, com as cautelas de estilo.Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067114-6 - PAULA ANDREA LOURENÇO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018601-3 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.067835-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento desta decisão. Cite-se, com as advertências legaisDefiro a gratuidade de jsutiça requerida \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017504-0 - ROBERTA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015264-7 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X AAABB - ASSOCIACAO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS BENEFICIENTES DO BRASIL Despacho:Fls. 29- Indefiro. Promova a parte autora as diligencias necessarias à localização da parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.002.015265-9 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASBRASEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:fls. 44 - Indefiro. Promova a parte autora as diligencias necessarias à localizção da parte Ré \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.012441-0 - MARCELO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.002.000631-9 (20089) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMAR ALIBERTO AO DESAPROPRIANTE \r\n\r\nProc. 1998.002.019443-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES MARTINS VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) DE SENTENÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) FORNEÇA A PARTE RÉ AS COPIAS NECESSARIAS A INTRUÇÃO DO PRECATORIO E OS CALCULOS ATUALIZADOS E DESCRIMINADOS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006428-4 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADALTO RICARDO TORRES COSTA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005349-9 - ALTAMIRO HILARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X KATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 36, observando fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.008909-3 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X IDILENE PONTES COUTO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.( FLS. 40 ); \r\n\r\nProc. 2007.002.019520-8 - ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ALCION DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão: Vistos, etc. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de amparo legal, pois tal pedido não se enquadra ao estatuído pelo art. 59 e incisos, da Lei 8.245/91. Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício conforme requerido às fls.36, tendo em vista que não cabe ao Judiciário proceder a localização de pessoas, a não ser em caso de malogro comprovado. Especifiquem as partes quanto às provas pretendidas a produzirem, justificando-as. P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019580-4 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAX GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e acessórios intentada pelo Espólio de Manuel Pereira Marques e Outros em face de Max Gonçalves da Silva e Ana Batista de Barros da Silva Pelas partes litigantes fora requerido ao Juízo a homologação do acordo firmado entre estas às fls.47/49. Deste modo, atendendo ao requerimento das partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.47/49, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas devidas, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.003448-6 - WALQUIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA REFERENTE AOS EMOLUMENTOS E TAXA DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067903-0 - BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS -MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069330-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: CELSO MARTINS FILHO X CARLOS ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.003663-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X NELSON MITRANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011390-3 - JAEL CARVALHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para proceder a inclusão do Banco Nacional S/A como Assistente litisconsorcial Passivo do Banco Unibanco S/A. Oficie-se e Cumpra-se. Anote-se onde couber. Após, ao autor, em replica \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014277-0 - ADEMIR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.000908-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OSMAN MAHMOUD E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 189/190 \r\n\r\nProc. 1996.002.002716-9 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 274/275. \r\n\r\nProc. 1996.002.015428-3 - BRIVEN VENDAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS FALTANTES, PROCURAÇÃO E DO GRERJ, PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.002.015281-3 - NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 367/368. \r\n\r\nProc. 2005.002.012809-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JUEDI COM IND ROUPAS LTDA ME RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES, NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS O FUNPERJ E O FUNDPERJ NOS VALORES DE R$ 0,43, CADA UM. \r\n\r\nProc. 2006.002.067997-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 34 - Manifeste -se o Exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.070457-5 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RJ COOP DE TRAB MED RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002157-7 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A Despacho:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.002.005229-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BERGARA E CRATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls.37 \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, DEVIDAMENTE DISCRIMINADA ATRAVÉS PLANILHA, VOLTEM CONCLUSOS PARA PROCEDIMENTO DE PENHORA \" ON LINE\" , NA FORMA POSTULADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001648-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X DILMA LOPES COUTINHO E OUTRO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010915-8 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ISIS SAVI SIMAO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069811-5 - GUSTAVO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.008439-6 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.002.069676-1 - HELEN MARIA SCISINIO DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FORNEÇA O RÉU CÓPIA DE FLS. 80/81 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010115-9 - FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo o dia 30/04/2008 às14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017817-0 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 94 - Anote-se onde couber.Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.017395-0 - RICARDO JOSE PACHECO AMORIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE N FILHO\\ (RJ-084010)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROOI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 380, chamo o feito a ordem e consequentemente, recebo a apelação de fls. 319, em ambos os efeitos. Ao apelado para, querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.016546-6 - LUCIA HELENA BARRETO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001162-6 - DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Decisão:Com relação a prova testemunhal esta deve ser deferida, eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa, cujo rol deverá ser juntado no prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisãoDesigno o dia 06/05/08 às 15:30 horas para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 45- Manifeste-se a parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.002.006775-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida pela parte Ré, determino a expedição do oficio na forma requerida às fls. 74. Com a resposta, dê-se vista a parte contraria.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora . \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069595-3 - AMANDA CRISTINA BARROSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073735-2 - MARIA JOSE GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ELIAS MELO SALEM E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000639-2 - CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1993.002.003205-5 - GERALDO KLEM (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES CORTES (RJ-023057)) X LUZIA D AVILA FERNANDES KLEM A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 1995.002.105737-4 - LYZ ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413), Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X ANNA LEOPOLDINA LOPES DE AVELLAR Despacho: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O QUE FORA DETERMINADO NO ALVARÁ JUDICIAL DE FLS.165, OU SEJA O DEPÓSITO DO VALOR DA VENDA DO IMÓVEL EM CONTRA DA HERDEIRA CHRISTIANA LOPES DE AVELLAR BRASIL, E, AINDA, ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.165Vº. APÓS, MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL SOBRE O PEDIDO DE FLS.178/179. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.003591-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS X CLENILDES FERREIRA GOMES Despacho:Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.002.005736-7 - Inventariante: RAIMUNDA DOMINGAS MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCIO PEREIRA FERNANDES Despacho:Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.002.070637-7 - LUIZ CARLOS DOCE SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO NEY ANDRADE CARVALHO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS DOS RGIS E CERTIDÕES DO IPTU DOS IMOVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013627-7 - HERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CARLOS TORTELLY E OUTRO Despacho: Ante a manifesta concordância da Fazenda Estadual com a expedição do Alvará Judicial às fls.237, defiro a expedição do mesmo para a venda do imóvel descrito às fls.10, devendo o Inventariante depositar a disposição deste Juízo a quantia que cabe ao menor Sarah Felix Paranhos, conforme esboço de partilha de fls.11/13, manifestando, seguidamente, a ilustre representante do Ministério Público. Seguidamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.073434-0 - RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DE NITEROI Decisão:Isto posto, pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes as condições essenciais a sua concessão, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR vindicada pelos Impetrantes, para determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo que revogou a aprovação das construções, referente ao projeto de construção de Centro Cultural e Esportivo, situado na Rua General Castrioto, nº. 236, no Barreto, nesta cidade, até que se comprove do cumprimento, por parte da Municipalidade, ao princípio fundamental da ampla defesa e do contraditório, estatuído pela Carta Magna em seu art. 5º (incs. LIV e LV).Notifique-se, pessoalmente, a parte Impetrada, o Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Controle Urbano de Niterói, para ciência e cumprimento desta decisão, e, no decêndio legal, prestar as informações que achar necessárias.Dê-se ciência ao ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA Despacho:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls. 63 \r\n\r\nProc. 1999.002.009100-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTANIT FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:FLS. 218- CONFORME SE DEMONSTRA PELO DOC. DE FLS. 198 DESTES AUTOS, FORA REQUISITADO PELO JUÍZO O BLOQUEIO DOS VALORES DEVIDOS A TODOS OS ORGÃO FINANCEIROS, LOGRANDO EXITO TAO SOMENTE NO VALOR INDICADO DE FLS. 100. POR TAIS RAZÕES NADA A DEFERIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010112-9 - IVAN DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.240. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NADA MAIS TENDO A POSTULAR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.004783-7 - FLAVIO GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: AGURADE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECORRIDO O PRAZO, O QUE CERTIFICARÁ O CARTÓRIO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.002984-9 - MARIANGELA POGGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: REVOGO O ITEM 3, DO DESPACHO DE FLS.125Vº, TENDO EM VISTA QUE O QUE FORA DETERMINADO NÃO TEM RELAÇÃO COM O RITO PROCESSUAL ADOTADO. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR O ESPÓLIO DE MARIÂNGELA PÓGGIO SOARES DE SOUZA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.007870-8 - SILVIA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Despacho:Preliminarmente esclareça o cartorio quanto a citação do 3ª reu. Após, manifeste-se a parte autora quanto a certidão do OJA de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.002.013633-2 - BERENICE SOUTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016226-4 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista o petitorio da parte autora às fls. 39/40, retiro de aputa a audiencia anteriormente designada, para remarcá-la para o dia 29 de abril de 2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 36, retiro o feito de pauta, para remarca´-la para o dia 06 de maio de 2008 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.073866-6 - CLELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011333-2 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015917-4 - JORGE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 10 dias, oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal do preposto da parte Ré, e , depoimento pessoal da parte Autora, testemunhal, cujo rol devera ser apresentado no mesmo prazo. Defiro, ainda, a produção da prova pericial técnica em engenharia elétrica. Nomeio para o cargo de perito o Engenheiro Dr. DALTON FIGUEIRA RODRIGUES, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias . Após, intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários a serem recolhidos à final, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuit \r\n\r\nProc. 2007.002.019680-8 - ALUISIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte Ré para regularizar sua representatividade processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Após, intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.073361-9 - LUCIA CLOTILDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 84/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011167-0 - GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho: Designo o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071324-4 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.010258-7 - WILSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS.155/156 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015122-4 - LUCILIA DE GODOY ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE ROBERTO ORTEGA STONIS), Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:fLS. 569- defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) AO AUTOR SOBRE O CONSTANTE DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 1992.002.002118-3 (19549) - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARIOSTO DE VASCONCELOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-089668), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 1992.002.002257-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X JOSE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 240 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2002.002.019754-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar movimentação ao feito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.002.073723-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DIAS RANGEL Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016019-8 - EZEQUIEL MATHIAS BOY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: VERIFICADO DE QUE NÃO FORA APRECIADO O PEDIDO CONTIDO ÀS FLS.160/161, E ANTE AO REQUERIDO ÀS FLS.226, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 457, I, DO CPC, PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPLANTANDO OS VALORES DEVIDOS NOS PROVENTOS DO AUTOR, A PARTIR DO V. ACÓRDÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073589-6 - JOAO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005079-2 - CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073415-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos, que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, em especial a declaração de renda e de bens , apresentada a receita federal eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.003368-3 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 312/315, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000147-5 - DAYANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Decisão:Deste modo, conheço dos Embargos, na forma do art. 535, e incisos, do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS, Declarando, pois, a SENTENÇA ANULADA, na forma da lei processual vigente.Remetam-se os autos ao órgão do Parquet Estadual para manifestar-se acerca do acordo de fls. 60/62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066624-2 - ELISANE COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RITA DE CASSIA M A MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073481-8 - LUIZ HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018371-1 - ADALBERTO NEVES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO, CONTUDO, A COBRANÇA DA SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI Nº 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012099-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012104-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.008240-8 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS : PORTE DE REMESSA : R$ 17,48 , FUNDPERJ R$ 2,79 E FUNPERJ R$ 0,24 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012711-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E O CÁLCULO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066232-5 - CATARINA DE FATIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NITEROI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Litisconsorte: MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias e oral consubstanciada em depoimento pessoal da 2ª Ré e testemunhal cujo rol já se encontra aos autos às fls. 122.Designo o dia 30 de abril de 2008 às 15:30 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016871-0 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - BRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020296-0 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.008994-5 - ONILSA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DEOCLECIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 403037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a outorgarem ao autor a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis descritos no documento de fls. 11/18, sob pena de, não o fazendo, valer a presente sentença como manifestação de vontade para tanto.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Fls 183, diga o Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021501-1 - ZENEIDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MAURICIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 123 - Atenda-se à Fazenda Estadual, item 02 de fls. 123. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fls. 676/676 - Anote-se. Intime-se a douta perita nomeada, às fls. 669. \r\n\r\nProc. 2007.002.013611-3 - OSVALDO PERES MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 287. Venha cópia para contrafé... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.016171-5 - EDSON TOFFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ESPÓLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, em razão dos serviços prestados aos réus nos autos do processo n. 1993.004.100372-0, que teve curso junto a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, arbitrar os honorários advocatícios devidos pelos réus ao autor no valor total de R$ 6.548,25 (seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), sobre o qual deverá incidir juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação.Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003814-6 (11150) - IRACI DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (RJ-034082), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D)) X PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 104v.º - Atenda-se à Fazenda Estadual, cumprindo o item 02 de fls. 28. \r\n\r\nProc. 1999.002.002974-4 - BEATRIZ TAVARES DE MACEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833)) X ALZIRA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 71/73 destes autos, por mim rubricadas, para ADJUDICAR a BEATRIZ TAVARES DE MACEDO PEIXOTO os bens ali identificados, em razão da morte de ALZIRA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO... \r\n\r\nProc. 1999.002.021567-9 - ALOISIO JORGE DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X LOIDE PINHEIRO Sentença:...HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 221/228, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de LOIDE PINHEIRO... \r\n\r\nProc. 2002.002.019201-3 - SHEILA DA SILVEIRA LOBATO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092), Dr(a). ELAINE FERREIRA ESTEVES (RJ-136600)) X IZAURA DUTRA DA SILVEIRA LOBATO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 02/05 e 128/129 destes autos, por mim rubricadas, para ADJUDICAR a SHEILA DA SILVEIRA LOBATO REBELLO os bens ali identificados, em razão da morte de IZAURA DUTRA DA SILVEIRA LOBATO.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019296-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 117/121. \r\n\r\nProc. 2003.002.026065-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DA SILVA CRUZ DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.010882-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.069782-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CARDOSO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073293-7 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X NARAINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, para realização do ato. Intimem-se as testemunhas, oficiando-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.074007-7 - ADEARLY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT JOSE DE LUNA (SP-063598)) X COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI AMODEO PACHECO (SP-017827), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) DE ORDEM:AO INTERESSADO PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:R$ 42,59 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pela exeqüente às fls. 533, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, reconsidero o despacho de fl. 532 e, em face do cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido à fl. 533.Intime-se a parte ré, ora sucumbente, para recolher as custas e/ou a taxa judiciária devidas em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, transitada em julgado a presente, observadas as cautelas legais, levante-se a penhora realizada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.007727-8 (15707) - SISTEMAS ELETRONICOS NAVAIS LTDA - SISNAV (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X FLEET MARINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.016162-0 (17326) - CLARISSA NOGUEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EVELYN PIRES CUMARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, a qual valerá como termo de penhora... \r\n\r\nProc. 2002.002.006490-4 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X CARVAS IMOVEIS LTDA De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação do depositário \r\n\r\nProc. 2003.002.014715-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANA REGINA WITKA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a homologação do acordo de fls. 156/158, em atenção ao Enunciado nº 31, do Aviso TJ nº 72, de 21/12/2006, o qual veda a imputação do pagamento de custas à parte beneficiária de gratuidade de justiça, sob pena de lesão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.002.006023-0 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X GEORGE BRAGA BARROS De ordem: ao autor para recolher as custas para citação do réu \r\n\r\nProc. 2004.002.007202-4 - VIVIAM CORECHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), deferindo o prazo de 10 dias, para a juntada da cópia da última declaração do imposto de renda, mesmo que isenta, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011135-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) INTIME-SE O CONDOMÍNIO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. (VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 750,00) \r\n\r\nProc. 2005.002.010330-8 - NEUSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BANESPA SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013152-3 - BAGGIO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) De ordem: Ao autor para recolher as custas para diligências requeridas \r\n\r\nProc. 2007.002.011423-3 - ENIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011661-8 - MARIA RODRIGUES LONTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA JOSE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.015122-9 - FRANCISCO GONCALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017947-1 - EULER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X HUMBERTO MORAES SILVA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 245, primeira parte... Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente o valor depositado, às fls. 242... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018978-1 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, não havendo que se falar, por ora, em pagamento de multa por descumprimento de sentença, intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta em sentença, no prazo de 48 horas contados da data da intimação.À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.000755-4 - FUNDACAO CARLOS ALBERTO BITTENCOURT-FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 37/38 e declarar a inexistência do débito de R$ 1.026,42 (mil e vinte e seis reais e quarenta e dois reais), referente ao documento de fls. 35. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066483-0 - SYLVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TATI E TATI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Despacho:Considerando que não consta dos autos qualquer demonstração de que a empresa ré tem sede e/ou estabelecimento no endereço declinado na inicial, a fim de evitar futura argüição de nulidade, cite-se pessoalmente. Expeça-se carta precatória, para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.002.066483-0 - SYLVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TATI E TATI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018251-2 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471), Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual período. Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes, eis que as testemunhas não foram tempestivamente arroladas, já que o feito segue pelo rito sumário.Defiro o depoimento pessoal da autora e do representante legal da empresa ré. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte ré providencie o preparo para intimação da autora, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.008625-2 - JULIO CEZAR TURRA SARTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEAU CARPETES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006567-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X ODIVI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) rescindir a locação e b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde outubro de 2003 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), esta incidente apenas em relação aos valores dos alugueres em atraso. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor do débito, indeferida a gratuidade de justiça em razão de não ter o réu demonstrado sua hipossuficiência econômica, apesar de instado a tanto.Homologo a desistência de notificação dos fiadores, manifestada às fls. 123... \r\n\r\nProc. 2006.002.008633-8 - JOSE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007664-5 - ANTONIO PINA AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 26 de FEVEREIRO de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016224-9 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ SA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X SYLVIA EVELYN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:Intime-se o embargante, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014622-0 - MAURO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CELESTE JULIANA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) As partes sobre fls 125. \r\n\r\nProc. 2004.002.010205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se conforme requerid, às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.002.022420-3 - BANCO BANESTADO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Fl. 116: para homologação do acordo, venha o petitório de fl. 116 subscrito pelo patrono do exeqüente com poderes para transigir. Sem prejuízo, suspendo o feito pelo prazo pactuado, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070574-9 - TRETI COM DE EQUIP E MAT PARA ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, com as cautelas devidas, referente ao depósito de fls. 33, devendo ser esclarecido se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021386-0 - CAQ CASA DA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). LEONARDO PEREIRA NEVES CRAVO (RJ-100539), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.479/824 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019307-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS De ordem: Ao exequente para recolher as custas para expedição da carta precatória, de acordo com a nova tabela, bem como para fornecer as cópias necessárias a sua instrução \r\n\r\nProc. 2004.002.019365-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o requerido, eis que, como bem certificado pela diligente processante, não houve citação. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.002.014699-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor a divergência de petitórios apresentados, ora noticiando cumprimento de acordo, ora requerendo expedição de carta precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4A - HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DANIELLA CRISTINA S. MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693) Decisão:Fls. 29/30 - Anote-se. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019252-5 - REINALDO DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) De ordem: Ao réu sobre proposta de acordo ( fls.519) \r\n\r\nProc. 2000.002.020120-4 - MARIA DOMINGAS CEZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., para depositar nos autos, à disposição da autora, a quantia do débito remanescente, constante de fls. 271, no prazo de quinze dias, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.007580-8 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X IVAN VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 5.469,79 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta... \r\n\r\nProc. 2002.002.003654-4 - MAURO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.014030-0 - SAMUEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.002.015559-4 - GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DEW CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Diante da condenação de ambas as partes ao pagamento de custas pro rata, intime-se para recolhimento do valor faltante, apurado às fls. 349 no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.017987-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA OZELIA SOUZA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir.Sem prejuízo, regularize-se a autuação, eis que o feito segue rito sumário. \r\n\r\nProc. 2003.002.026023-9 - PATRICIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Nomeio para realização da perícia de degravação a Dra. Cláudia Regina Ferreira de Souza, tel. 9618-9601, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.002.010167-4 - CEILA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 27/02/08, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002974-1 (10627) - MARIA RITA DA SILVA RAMOS X JOSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Despacho:Em se tratando de disposição de legítima, venha o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros do Espólio, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1992.002.003233-8 (11398) - MARIA DO CARMO PEREIRA INNOCENCIO X ARMINDO DIAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:...HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 213/217, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de ARMINDO DIAS INNOCÊNCIO.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.002.003243-0 (10857) - ABIGAIL TORRES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO ALVES BARRETO Sentença:...HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 121/122, com as re-ratificações de fls. 127/128 e 132, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de SYLVIO ALVES BARRETO. \r\n\r\nProc. 1992.002.003274-0 (11387) - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO MARLENE GONCALVES CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X MANOEL GONCALVES GOMES FILHO E OUTRO), Cessionário: ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA), Cessionário: KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). PAOLA ROSA BONORINO (RJ-093905) Decisão:Fls. 325 - Anote-se. Venha a concordância do pedido de remoção pelo próprio inventariante, em termos. \r\n\r\nProc. 1994.002.004846-6 (12887) - Inventariante: CARINA GOMES DURAO X MARIA JOSE GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) De ordem: ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação e da decisão de fsl.412 \r\n\r\nProc. 1997.002.006836-8 (15641) - JOSE EDUARDO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON Sentença:...HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 126/128, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON... \r\n\r\nProc. 2006.002.073914-0 - LISETTE MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X DORIVAL DE ASSIS LIMA Comprove o requerente o recolhimento do ITD \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.016185-3 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025484-7 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SIVA TAVARES (RJ-044942)) X KABEGE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Considerando-se, o caráter sigiloso das informações anexadas na contracapa dos autos, determino que, as mesma sejam acauteladas em cartório, vedada a consulta por terceiros... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026691-8 - PAULO CYLLAS FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGAR DA CUNHA B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte ré para acostar aos autos as faturas solicitadas pelo d. perito à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.002.006220-3 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:... reconsidero a decisão de fls. 124 e declino de minha competência em favor do d. Juízo da 6ª Vara Cível, competente para processar e julgar o presente feito executório... \r\n\r\nProc. 2005.002.017663-4 - ELEONARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando, em conseqüência, a decisão de fls. 45/46. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240) Decisão:Desentranhem-se fls. 213/216, eis que estranhas ao feito, devendo as mesmas serem juntadas aos autos pertinentes, com a máxima urgência... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024792-7 - MARIA INEZ TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...declino de minha competência em favor da Justiça Federal deste Estado... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011030-4 - LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da p. autora da quantia incontroversa depositada às fls. 356 e 358... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) AO AUTOR SPOBRE FLS. 263/264;266 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073238-8 - BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.068871-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X DICASA MOTOS NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:...HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 124/148, com as complementações de fls. 161/166 e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas ex lege... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001730-9 - VANESSA SAYAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ESPÓLIO DE ROBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora... \r\n\r\nProc. 2000.002.008619-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELIANE CRISTINA LEMOS TRANCOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.002.003329-2 - MIRTES FANTEZIA ANDRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X MARCIO RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 181/182 dos autos da ação de usucapião, cuja cópia ora determino seja juntada a estes autos, e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado... \r\n\r\nProc. 2007.002.008152-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar definitivamente o autor na posse do auto tipo Chevrolet, modelo Astra descrito na inicial, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010022-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AURELIO DOS REIS PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar definitivamente o autor na posse do auto tipo Fiat, modelo Marea descrito na inicial, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:Oficie-se À JUCERJA para que seja encaminhado ao juízo a última alteração contratual da 1ª ré (La Rochelle Ltda.). Sem prejuízo, à autora sobre a denunciação da lide pretendida pela segunda ré (fl. 255). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019511-9 - MOACYR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas por este tempestivamente arroladas, devendo o segundo réu (Banco Finasa) providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o autor que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012487-0 - ANETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.002.007100-9 - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls.36/37 e condenar a ré a pagar à autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012411-0 - MAURO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003938-0 (14465) - IVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)), Confinante: GILBERTO DOURADO), Confinante: TELMA DE TAL Decisão:Fls. 193 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.002.011974-5 - ALCIONE RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X ANTONIO JOSE ELIAS ANDRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.001460-7 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus efeitos legais. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070393-7 - JORGE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X NEUSA BORGES DIAS Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. Para reapreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros do Espólio, e bem assim a última declaração do IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.074022-3 - MARIA RUTH CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSE ALFREDO CAVALCANTE Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Foro da Região Oceânica desta comarca... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.020099-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 344/345. \r\n\r\nProc. 2002.002.017294-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISYANNE BELCHEZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Chamo o feito à ordem, eis que inadmissível que uma ação de busca e apreensão arraste-se desde o ano de 2002 sem solução da lide. Assim, sem mais delongas, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor apurado pela contadoria do juízo em 5 dias, sob pena de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021722-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALMIR BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.018435-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR BATISTA DOS SANTOS Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066228-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONICA FRANCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067268-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Decisão:... indefiro a liminar e determino a citação da parte ré para responder a ação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.073777-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Foro da Região Oceânica desta comarca... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.013902-7 - ANA MARIA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 75 - Indefiro, eis que não houve a especificação de provas por qualquer das partes, apesar da determinação de fls. 72. Publique-se, voltando-me após para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.022170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012145-6 - RONALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; AO RÉU SOBRE FLS 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.002.012416-0 - FILOMENA POLITO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015718-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Foro da Região Oceânica desta comarca... \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 28 de FEVEREIRO de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.071284-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X MARCELO FERNANDES MIOTO Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.072406-0 - IJ INFORMATCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Decisão:Fls. 21/22: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 04/03/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.073878-2 - ROSALIA MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.074047-8 - TALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003698-0 - MONICA NOBRE VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fl. 515: indefiro o requerido, tendo em vista que a Sra. Sônia Maria não é parte nestes autos. Fl. 518: expeça-se guia, devendo o pagamento ser comprovado no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.016028-0 - ENIO AMADORI BERNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da decisão de fl. 233 e do levantamento efetuado pela parte exeqüente, o saldo ainda existente em conta à disposição do juízo é de R$ 681,08. Assim, diga o executado o que pretende. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073974-9 - EVERALDO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073919-1 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida e, com base no artigo 355 e ss do CPC, determino que o réu exiba o contrato de abertura de crédito e bem assim os extratos da supra citada conta, no período compreendido entre fevereiro do ano 2000 até o mês de outubro de 2002, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.073848-4 - FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X RESTAURANTE DONA LAURA LTDA), Fiador: MASAKI YOKOYAMA), Fiador: MARIA CLEMILCE TEIXEIRA YOCOYAMA Despacho:Cite-se, notificando-se os fiadores como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008553-5 - CUSTODIO AFONSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora. Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas pelas partes tempestivamente arroladas às fls. 217 e 219, à exceção do irmão da autora-reconvinda, haja vista o constante da petição de fl. 228. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, devendo ser dado vista a parte contrária por igual prazo.Consigno o prazo de 10 dias para que a parte ré-reconvinte providencie o recolhimento das custas para expedição de carta precatória e para que a autora-reconvinda qualifique corretamente o psiquiatra que pretende seja ouvido pelo juízo, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido à fl. 219. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008915-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RIO AVENIDA LOTERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 286. \r\n\r\nProc. 2002.002.022064-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.002.015432-4 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro a penhora on line requerida eis que sequer houve a citação da empresa ré, consoante se depreende da certidão de fl. 130 v.º.Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.002.023478-2 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X OXENTE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.002.019981-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA BANGO LTDA ME E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.003978-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se para novo cumprimento, devendo a citação ser efetivada na sede da empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que pretende quanto à segunda executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071368-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUMALOT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Citem-se os Executados cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.002.073385-1 - MIRIAN MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar a inicial, consoante certidão de fl. 162. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013581-7 - NILMA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Decisão:...Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, ora consignado que a autora apresentou seu rol à fl. 08.Intime-se a ré para acostar aos autos seu rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019877-1 - ERIVAN ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) DE ORDEM ;AO AUTOR SOBRE FLS 157/188. ( CP DEVOLVIDA NEGATIVA ). \r\n\r\nProc. 2000.002.022084-3 - JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X A G PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 23.981,36 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta. Diante do petitório apresentado pelo executado, havendo possibilidade de composição do débito, designo o dia 28/02/2008, às 16:20 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000857-3 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 46,62 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta. Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.002.003358-0 - ROMEU CARNEIRO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CIRO DE MELLO FIGUEREDO (RJ-048434)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 257/258. \r\n\r\nProc. 2003.002.005271-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:...homologo o laudo pericial de fls. 179/187. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.005015-8 - SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Decisão:Considerando a inércia da parte autora e a concordância da parte ré, HOMOLOGO, o laudo pericial acostado às. fls. 201/207. HOMOLOGO, ainda, os honorários periciais propostos à fl. 194, deferindo o pagamento em 3 parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 48 horas.Sem prejuízo, digam as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Diante da informação à fl. 202, prestada pela sempre zelosa R.E., expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 173, no valor de R$ 44.428,98, em favor da parte autora e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.002.003334-6 - JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...Defiro as provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ora consignado o prazo de 10 dias para que a ré providencie o preparo para a diligência de intimação... \r\n\r\nProc. 2006.002.073531-6 - ANTONIO CELSO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X ALZIRA PEREIRA KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO VIEIRA (SC-022764), Dr(a). E. W. BIAVA TEIXEIRA (SC-014190) Despacho:Preliminarmente, considerando o estatuto constante de fls. 83/92 e a procuração de fls. 133, a empresa ré está devidamente representada processualmente. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência do artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073775-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte autora para emendar a inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001524-1 (4130) - ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA X MAGDA MARIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (RJ-109959) Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelos herdeiros do Espólio às fls. 109 e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.002.002751-1 (10315) - Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARAES PORTELA X ALOIZIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215) DE ORDEM; A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 843 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.018008-7 (15490) - MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Decisão:Preliminarmente, o feito segue pelo rito sumário de arrolamento, motivo pelo qual indefiro a remessa ao contador/partidor, eis que a alteração que se pretende seja feita no esboço de partilha deve ser promovida pela inventariante... \r\n\r\nProc. 1998.002.022378-9 (17757) - SERGIO RAMOS DE UGALDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X IRENE RAMOS PEREIRA DE UGALDE Sentença:...HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 49/57, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de IRENE RAMOS PEREIRA DE UGALDE E ANTÔNIO UGALDE FERNANDEZ... \r\n\r\nProc. 1999.002.011851-0 - GEISA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LOFGREN (RJ-027148)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) DE ORDEM; A INVENTARIANTE , PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.002.016854-9 - LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). FATIMA HELENA SOUZA MAGALHAES (RJ-069527), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MILTON MAGALHAES Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, proceda-se como requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2002.002.010380-6 - WALDEMAR ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ARLINDA ALEXANDRINA DE SOUZA DE ORDEM; AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 91/93. \r\n\r\nProc. 2002.002.024570-4 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES Decisão:Compulsando os autos, verifico haver interesse de incapaz, motivo pelo qual mister se faz a intervenção do i. representante do Ministério Público, o que ora determino, devendo ser providenciada, ainda, a anotação na capa dos autos. Com a cota ministerial, voltem para apreciação do pedido de alvará requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.023690-2 - ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X RESPONSAVEL PELO POSTO DE VISTORIA DE NITEROI DO DETRAN Decisão:Intime-se para recolhimento nos termos da informação retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025770-6 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALDILEA MUNIZ DA FONSECA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007789-1 - TRAUMADERM DE NOVA IGUAÇU CLÍNICA DE TRAUMA ORTOPEDIA E DERMATOLOGIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Expeça-se nova carta precatória, encaminhando-se por FAX. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073679-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X APPAI - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073223-8 - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Despacho:Intime-se a parte para regularização das custas devidas. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073877-0 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do autor e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070934-4 - ANA MARIA BARBOSA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham cópias legíveis dos documentos de fls. 13 e 20. Cite-se no endereço constante de fl. 25. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.072621-4 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intime-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015512-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 74. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017197-6 - SYDNEA BARBOSA HALL (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, referente ao débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014114-9 - MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 238. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000885-8 - GERALDO RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPOLIO DE IVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça e bem assim o petitório de fls. 164, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito de engenharia, com auxílio de topógrafo, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2002.002.025498-5 - WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham aos autos a última declaração de IR, tendo em vista que o documento de fl .152 não é hábil a comprovar sua hipossuficiência financeira. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015909-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON GRANJA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar definitivamente o autor na posse da motocicleta marca Yamaha YBR 125 K descrita na inicial, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003704-8 - CLAUDIA VIANNA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 312/313, intime-se a parte ré para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.002.021491-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CONDOMINIO RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão:Fls. 150 e 151: aguarde-se, uma vez que foi determinada, pela decisão de fls. 86/87, a realização de perícias, sendo certo que somente foi apresentado laudo pericial médico, como se vê de fls. 122/125, não constando dos autos a apresentação de perícia de engenharia. HOMOLOGO, pois, os honorários periciais, no valor arbitrado, às fls. 103.Intimem-se os réus, para efetuarem o depósito referentes aos honorários acima homologado, devendo os mesmos, serem rateados entre ambos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014691-5 - MARIA CELIA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência... ... JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.002.070139-4 - JOAO BATISTA ALDERETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONCESSIONARIA FIAT PLUS DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022998-1 - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Diga a parte autora se insiste na oitiva das seis testemunhas arroladas na petição inicial. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.004304-2 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VISON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.016542-9 - LUCIANA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 173 e, considerando a concordância do réu ali expressa, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074025-9 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 403038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073568-9 - KATIA ELIZABETH OLIVEIRA E OUTRO X STELLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:1 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.2 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.3 - Oficie-se às instituições financeiras para que informem o saldo existentes nas contas referidas às fls. 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021243-5 - MARIA APARECIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X JULIETA DA SILVA FARIA Despacho:Venha o aditamento às primeiras declarações, considerando-se, ainda, a divergência entre a numeração do apartamento no título de fls. 67 e aquela constante de fls. 03. Após, venha a certidão cartorária de regularidade e dê-se vista a Fazenda, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.073806-0 - SONIA MARA IOCKEN X VICTOR ORLANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA (RJ-005417D) Decisão:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 05 a 08;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013679-0 (20033) - COND.EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SANT JAQUES(20.033) (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARILIZA DOS SANTOS MENDES (20.033) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:1-Tendo em vista o falecimento do réu Carlos Alberto, noticiado às fls.301/302, suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do C.P.C.2-Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe à constar Espólio de Carlos Alberto de Azevedo Mendes. Anote-se na D.R.A. e no sistema.3- Regularize o Espólio, sua representação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010737-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.72/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013361-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015704-9 - JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente,, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.172/173 (R$ 4.226,25), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007870-3 - ROSA MARIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE AURELIANO DE LIMA Decisão:Vistos etc.Conforme dispõe o art.511, do C.P.C., com a redação que lhe deu a Lei 9.756/98, o preparo do recurso deve ser imediato, o mesmo acontecendo com a justificativa para o seu não recolhimento em tempo hábil, o que não ocorreu, na espécie, apesar de lhe ter sido dada oportunidade para fazê-lo.Na verdade, intimado pessoalmente em 23/10/2.007, com o mandado juntado aos autos em 26/11/2.007 (cf. fls.122vº), para recolher as custas do recurso adesivo no prazo de 05 dias (fls.123), o réu, até a presente data não o fez, conforme certidão cartorária de fls.125.Assim, julgo DESERTO o recurso adesivo de fls.89/91, interposto por JOSÉ AURELIANO DE LIMA.Dê-se ciência a D.P.Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.023191-6 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Contador para cumprir a decisão de fls. 101. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.002693-7 - ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (20.768) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:O agravo de fls. 101/105 perdeu seu objeto face à decisão de fls. 108. Ao autor da restauração para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.001115-3 - JOSE CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Venha a taxa judiciária relativa à execução (R$ 42,59). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021054-9 - ANA CRISTINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls.236. \r\n\r\nProc. 1999.002.008269-2 - TEREZA AUDECINIA AFONSO FERNANDES (18.206) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ CARLOS NIEDKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA DA SILVA NIEDKE (RJ-140710), Dr(a). THAIS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:Digam os executados, tendo em vista a certidão cartorária de fls.202. \r\n\r\nProc. 2002.002.003848-6 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X NILMA CARBONEL CAMPOS 22237 Venha a diferença da taxa judiciária (R$ 191,83).R$ 203,69 (15/02/02 - Fls.24) X 1,44229184 = R$ 293,78R$ 24.280,89 (Fls.127) X 2% = R$ 485,61Diferença: R$ 485,61 - R$ 293,78 = R$ 191,83. \r\n\r\nProc. 2007.002.073560-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SOTERO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos apresentados não atendem os requisitos do artigo 2º, §1º, I, VI,VII e IX da Lei nº 5.474, de 1968, não tendo sido apresentado comprovante de efetivo recebimento dos serviços, nos moldes do § 3º do art. 20 da mesma Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO de fls. 534/537. Condeno o impugnante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da execução. Oficie-se ao Banco Itaú para que os valores bloqueados nas contas do impugnante sejam transferidos para conta de depósito à ordem deste Juízo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1- Cumpra-se a primeira parte do r. despacho proferido em 30/10/2007.2- Renumerem-se os presentes autos, à partir de fls.170. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Decisão:Vistos etc.Em se tratando de indenização por danos morais, a atualização monetária é contada a partir da sentença e os juros de mora a partir do evento danoso. Não tendo sido comprovada a data do evento danoso, a incidência dos juros deve ocorrer a partir da citação.Trata-se de aplicação de jurisprudência reiterada do E. Tribunal de Justiça. Em conseqüência REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 557/558 e HOMOLOGO os cálculos de fls. 549/552, prejudicada a impugnação de fls 537/539, ante a determinação do correto valor devido pelo Contador Judicial em cálculo homologado pela presente decisão.Ao executado para recolhimento da diferença apurada às fls. 552. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001048-8 (4791) - MARIA THEREZA LA CROIX X PIETRO SERGIO LA CROIX (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR NECESSARIO AO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS PELO ESPOLIO ...VENHAM AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DO LEVANTAMENTO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.002.016236-5 - RUYSDALTINA MAIA POIAVA (18.697) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X JOEL DA SILVEIRA POIAVA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DA SOBREPARTILHA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2007.002.002298-3 - JOSE JUSTINIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATANAEL TEIXEIRA (SP-126912)) X MARIA ANGELA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls.68. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012746-8 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004168-9 - CLÉO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova oral requerida, tendo em vista as alegações formuladas e a decisão transitada em julgado da ação declaratória de ausência cuja cópia se segue, extraída do sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça. Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo e certificados, voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025024-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LEO FABRICIO ORTIZ Despacho:Fls.74 - Indefiro o pedido, tendo em vista a certidão de fls.48vº, que afirma o desconhecimento da ex-esposa quanto ao atual endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015700-7 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pleiteados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.072795-4 - CLEMILDA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015030-4 - CARMOS RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final, face à gratuidade de justiça concedida ao autor.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016436-4 - ERICA SOARES MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.Examinarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012416-7 (19968) - RAMON RENATO FRANCA E OUTRA (19.968) (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Fls.359/360 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.362, republique-se o r. despacho de fls.348, para que conste o nome do novo patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018254-3 - RIVAMAR DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham as custas referentes à denunciação da lide realizada por Itaú Seguros S.A. \r\n\r\nProc. 2007.002.003489-4 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X YMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.79 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073667-0 - EVANDRO MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS ESCRIVAO AEVC 702-1 R$ 150,45 \r\n\r\nId: 403039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021250-2 - HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL AUGUSTO REAL Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para recolher as custas do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003264-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Republicação por não ter constado o patrono do réu (Designo audiência de conciliação (331) para o dia 21.02.08, ás 16:10horas.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) Decisão:Defiro em parte a penhora requerida, a qual deverá ser feita por OJA que deverá se dirigir à Administradora para penhora e depositar em guia judicial o montante de 10% da renda bruta do condomínio, até atingir o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074584-1 - MARILDA BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50). Regularize a parte autora sua representação no prazo de 5 dias.Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068895-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNIMED RIO S A), HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.008114-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018316-4 - FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067548-6 - GUSTAVO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070153-9 - JOSE LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068470-0 - JOAO BATISTA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071336-0 - HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004211-3 - RAFAEL RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO ANTONIO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 423/424, eis que tempestivos e, conferindo-lhes efeitos infringentes ante a procedência da irresignação do embargante, os acolho para declarar que os juros de mora estabelecidos no segundo e terceiro parágrafos de fls. 419 deverão ser de 0,5% desde 19.06.1999, data do evento, até 10.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, quando então incidirão juros de mora de 1% ao mês. Mantenho, no mais, a sentença na íntegra. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008787-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS Venha indicação de bens a penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos processos nºs. 2006.002.17266-8 e 2006.002.17267-0, declaro nula a multa aplicada à autora em razão dos fatos narrados nos autos e condeno os réus solidariamente no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Juros contados da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006964-0 - ESPOLIO DE ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento indenpendente de trânsito na forma requerida às fls. 238.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007265-7 (2645) - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X HELIO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento indenpendente de trânsito na forma requerida às fls. 185.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.019833-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JAMES VASCONCELOS DA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos processos nºs. 2006.002.17266-8 e 2006.002.17267-0, declaro nula a multa aplicada à autora em razão dos fatos narrados nos autos e condeno os réus solidariamente no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Juros contados da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.010535-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:... Julgo procedente o pedido formulado no processo nº. 2007.002.10535-9 e condeno a ré no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Juros contados da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.019409-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWTON MALTA PEDROSO LTDA ME), VANESSA DE TOLEDO PIZZA WATZL Sentença:Considerando o acordo noticiado às fls. 78, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Oficie-se ao SPC e Serasa para retirada do nome dos réus do cadastro restritivo de crédito conforme requerido pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito na forma requerida ás fls. 152.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 224/225, 230 julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.073731-5 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.068035-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO RENATO DA SILVA), DILNEIA GOMES MACEDO), EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1-Certifique-se quanto as custas.2-Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017309-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017777-2 - SERGIO CARDOSO DALTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ELI DANTAS DE LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre AR negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.000295-4 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.011178-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FP MARTINS COM E REPRESENTACOES E TELESERV Ao interessado sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.002.008282-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021996-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010065-7 - ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre ofício de fls. 189. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013432-9 - JORGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013961-8 - ALAIR SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IRUN SANT ANNA SOBRINHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024388-0 (4805) - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X OSWALDO ALONSO ROLLO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nId: 403042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.073768-6 - SILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/03/2008, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071704-1 - MARGARETH FERREIRA VIEIRA MAURICIO X PAULO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A RECEBER JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TODA A IMPORTÂNCIA REFERENTE AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - Nº 103 26430 30 7 EM NOME DO FALECIDO PAULO MAURÍCIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI AG. PUBLICAÇÃO 13/12/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Fls. 62/3 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Sentença:Há, pois que se ultimar o feito, em desfavor do réu, na forma que segue.ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS INDICADAS NA INICIAL, COM A EXCEÇÃO DA QUOTA VENCIDA EM OUTUBRO/2003, QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS ordem de serviço 01/07: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A AG. PUBLICAÇÃO 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.002.016368-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EDSON CARVALHO LOUBACK Sentença:Ante o exposto julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento das costas condominiais referentes ao período de outubro/2006 a maio/2007, todas corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do vencimento de cada cota condominial e mais multa no valor de 2% sobre o débito.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Niterói, 04 de dezembro de 2007. Ricardo Alberto Pereira Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA), SAÚDE MANIA NITERÓI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Decisão:A parte autora não vem cumprindo o parcelamento das custas/taxa que lhe foi deferido o que evidencia sua intenção de não cumprir o que foi determinado.Assim, revogo o parcelamento das custas/taxa, determinando o imediato pagamento do restante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067152-3 - MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A NULIDADE DA MULTA IMPOSTA PELA RÉ NO AUTO DE INFRAÇÃO N 3415 E CONSEQUENTEMENTE, INEXISTINDO O DÉBITO REFERENTE A DITA MULTA. CONDENO AINDA, ESSA PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.700,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS,,, (INTEGRA NO PROCESSO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE OS DÉBITOS INDICADOS NA INICIAL E EM FLS.18; JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073703-0 - MILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:ANTE O EXPOSTO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, APENAS PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA EM AMORTIZAR TODO E QUALQUER DÉBITO DA PARTE AUTORA COM MAIS DO QUE 30% DE SEUS GANHOS SALARIAIS, FIXANDO A MULTA PROCESSUAL DE 50% POR CADA VALOR INDEVIDAMENTE UTILIZADO PARA AMORTIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS CITADAS DÍVIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008058-8 - EDMEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILTON GARCEZ AZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018302-4 - SERGIO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOSE RUSSEL DE ALMEIDA), Fiador: ALICE RUSSEL DE ALMEIDA Decisão:Certificado o transito em julgado, intime-se para a desocupação voluntária, conforme decisão proferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA ordem de serviço 01/07: ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Intime-se o autor para fornecer cópia da petição de fls. 96, para intimação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Fls. 86/8 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064123-1 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM E OUTROS Despacho:Nada a prover, eis que não há valores bloqueados, \r\n\r\nProc. 2007.002.018944-0 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso, após, analisarei o pedido requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:J-se. Defiro. Expeça-se novo mandado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067909-1 - NEUSIMAR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o pedido, pois não foi respeitado o prévio decêndio de defesa e há expressa reclamação da parte. Assim, remarco a audiência para 26/02/2008 as 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067380-5 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008974-9 - RODRIGO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ - 1.377,00 (DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVE CENTAVOS), A TITULO DE DANO MATERIAL, E MAIS r$ -3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL.Arcara a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.20....\" \r\n\r\nProc. 2006.002.009528-5 - COMERCIO DE PESCADO PEROLA DO ATLANTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELÇÃO AOS DANOS MATERIAS E PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A CADA AUTOR NA IMPORTÂNCIA DE r$ -760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORREAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.018759-5 - MARIA IVONE SALGUEIRO FIORANTE X IVONE DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Intime-se a parte interessada para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: à parte ré para recolher as custas a que fora condenada conforme r.sentença de fls R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-1R$ 103,19 SUB-TOTALR$ 10,31 10% CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 195,87 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015585-5 - MANOEL ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.018642-6 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005927-1 - ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008097-1 - ROBERTA FERRARI CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CODNENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 3.800,00, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA, CONSOLIDANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 43... (ÍNTEGRA NO PROCESSO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001491-3 - MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: fls. 74/76 - ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009768-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Assim, entendo que há hipótese de litisconsórcio necessário, pois não se poderá julgar a resolução do contrato entre o autor e a primeira ré sem afetar necessariamente a relação jurídica entre o autor e a segunda ré, pois esses dois contratos (a compra e venda e o financiamento) embora seja contratos autônomos, estão ligados entre si em razão do veículo, o qual é o objeto da compra e venda entre o autor e o primeiro réu e o objeto garantidor da dívida entre o autor e o segundo réu.Assim, procedo a retratação do saneador de fls. 93/94, a fim de manter a segunda ré no pólo passivo da relação processual, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073862-9 - LELIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO X AGENORA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Tragam os Requerentes declaração e/ou certidão do órgão previdenciário da obituada quanto a existência de dependentes habilitados.03- P-se e I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O PRIMEIRO RÉU E PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.226,65, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Sentença:ANTE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERTMINAR A RE QUE PROCEDA A ENTREGA DO BEM OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074283-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X KATIA MACIEL GARCIA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068500-3 - AFRANIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 06/03/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.010144-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/03/ 2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012539-5 - LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). MARGARETH BIERWAGEN (SP-138980) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.019089-2 - STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), O QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS MORATÓRIOS LEGAIS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019582-8 - BEZTRIZ NAZARETH COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X IVANISSE M. DA CUNHA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/03/ 2008 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007383-3 - JACKELINE JANE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ademais o Impugnante/réu é uma companhia sólida no mercado não podendo aviltar o trabalho do perito oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.286,36 UFIR-RJ.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.189/191.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069593-0 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/03/ 2008 às 15:20 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074780-1 - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, há que se deferir o pedido de tutela antecipada, fixando para tanto o prazo de religação em 24 horas, fixando ainda astreinte eficiente ao cumprimento da medida, o que se realiza em R$ 100,00 por dia de descumprimento.Todavia, considerando que há diferença de custas para recolher, fica condicionada a execução desta medida ao recolhimento das custas.Cite-se e intime-se, para audiência na forma do art. 277 do CPC, para a data de 13/03/2008, as 15:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CLARO ATL ALGAR GSM RJ/ES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073841-1 - MARIA MARGARIDA LIGUORI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CHARLENE DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...Diante da certidao de fls.22, emende-se a inicial, na forma do Artigo 282, II do CPC, com esta, anote-se onde couber, após, Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias.Dê-se ciência ao(s) fiador(es), bem como a sublocatário(s) e ocupante(s) a qualquer título que porventura estejam no imóvel, os quais devem ser, tanto quanto possível, devidamente individualizados pelo OJA.Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento.Expeça-se o mandado de citação/intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a advertência do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007401-6 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS ALEXANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Sentença:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE RELATIVO AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, DEIXANDO DE CONCEDER O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DIANTE DO IMISSÃO DE POSSE JÁ REALIZADA. COM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, HOMOLOGO A DESISTENCIA, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(..) Condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, com relação ao primeiro réu e as custas em referência a segunda ré, serão suportadas pelo autor, na forma do Artigo 26 do CPC.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010892-0 - ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que informa se o banco Bamerindus foi, ou não, incorporado pelo réu e qual a situação das contas ativas e encerradas do Banco Bamerindus.Após, intime-se as partes para manifestarem-se sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.074020-0 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074305-4 - FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a liminar.Ante e exposto, indefiro a liminar pretendida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Venham as alegações finais, em memoriais, no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1A - DROGARIAS PACHECO S A, DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), COFERSUL IND COMERCIO LTDA) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Certifique quanto ao eventual recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.015866-2 - VALERIA DO CARMO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 06/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072816-8 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO MORADA S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes, CONEP nº 01.00.0424, com endereço na Rua Almirante Tamandaré, 57/507, Flamengo, RJ, Cep 22210.060 e telefone nº 2285-8100 e 7835-2290. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando, desde já que, a parte autora têm os benefícios da Gratuidade de Justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018083-2 - LILIAN LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se novo, digo, mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOSD REAIS), CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, CONSOLIDANDO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 06/03/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068616-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPRTÂNCIA DE R$ -7.600,00 (SETE MIL, E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X HIGIENESAN - HIGIENE SAUDE E VIDA NITEROI LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/ 2008 às 14:20 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069733-0 - RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO S/A Despacho:Certifique a sereventia quanto a eventual interposição de recurso diante da decisão proferida em audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.019516-6 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC E OUTRO Decisão:Em razão desses fatos declino da competência deste feito em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, para onde o feito deve ser remetido com as nossas homenagens e cautelas de praxe, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019249-9 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.012839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074433-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR Decisão:Vistos, etc...Proceda-se a devida regularização da certidão de fls107 (?), quanto as custas.Trata-se de Ação Monitória, sendo certo que consta dos autos comprovante de prova escrita de divida sem eficácia de título executivo.Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos.Deverá constar do referido mandado, além das cautelas de praxe, as advertências constantes do CPC no art. 1.102-c, caput, e do §1º do citado artigo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, declaro encerrada a fase instrutória e concedo às partes o prazo comim de 15 dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 06/03/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072262-0 - MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MINICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A ENTREGAR AO AUTOR, MENSALMENTE OS MEDICAMENTOS: CARBAMAZEPINA (4,5 ML- 5 FRASCOS), TOPERAMATO (25 MG - 3 CAIXAS) E CLOBAZAN (10 MG - 3 CAIXAS), CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DEFERIDA A FLS. 32/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069001-3 - LUCIANO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Sobre o depoimento pessoal da parte autora, o mesmo se faz necessário ao deslinde da questão.Designo AIJ para a oitiva do autor no dia 23/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069734-2 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Tenho por válida a justificativa apresentada.2) Diga a parte ré sobre fls. 198/199. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL), PLINIO BRUM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/03/ 2008 às 14:20h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006009-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 06/03/2008 às 17:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067961-1 - VANESSA DOS SANTOS BRAGA BUCARD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:J-se. Certifque o cartório se foi feita a intimação determinada em fls. 155. De qualquer maneira realize imediata intimação, a fim de viabilizar a prova pericial, ciente a parte que o não comparecimento importará em renúncia à tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiasi requerida por Carlos Alberto dos Santos em face da Viação Mauá Ltda, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.148/150 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação, tendo a parte autor em fls.154/155 regularizado sua representação, diante do instrumento apresentado.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.1148/150, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 13/03/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 403049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004132-1 - VERUSKA TERRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)), ALEXANDRE AQUINO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos requerentes. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.013701-0 - ANA PAULA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704)) X PAULO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA VIANNA STUDINSKI (RS-013433) Despacho:Diga a exequente o que pretende. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002501-0 - FILIPE CARVALHO CINI (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls. 150 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010574-6 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066345-7 - VICTOR REGIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068145-9 - MATHEUS AUGUSTO QUINTANILHA ABREU, PEDRO HENRIQUE QUINTANILHA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070629-8 - JESSICA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JONI DA MOTTA REIS Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:30. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 67. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Defiro a gratuidade na publicação dos editais.Ao MP sobre o pedido de fixação de alimentos provisórios formulado a fls. 106/107.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR, SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 72/74 \r\n\r\nProc. 2007.002.066744-1 - LARA BASTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Decisão:Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para que promovam o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridas sem manifestação, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072090-0 - ANDREY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE ALEXANDRE ATHAYDE VIEIRA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (hum e meio) salários mínimos.3. Designo o dia 19/03/2008, às 14:15 para realização de Audiência de Instrução e Jugamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta deverá ser juntada aos autos até a data da audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073117-9 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE AQUINO ALVES (RJ-091879)), BERNARDO MELLO DE SOUZA NIKOLAOS VENETAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 13/03/2008 às 14:45 para Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073134-9 - YAN ANTUNES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Retifique-se o nome dos autores. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073237-8 - FLAVIA JULIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA DINIZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 25/03/2008 às 14:15 para Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da autora.6.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.070431-0 - CARINA DE LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072634-2 - RAFAELA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.022943-1 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.217/220. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069994-6 - EDIMAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 83. Anote-se onde couber. Após, cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068116-4 - ANA CLÁUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 18/03/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.017817-6 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731) CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2006.002.012081-4 - CICERO LUIZ MACHADO GOMES, ELIANE TAYLOR MARCH GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) VENHAN AOS AUTOS AS CERTIDÕES RELATIVAS À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM NOME DE AMBOS OS EX-CÔNJUGES. QUANTO ÀS CUSTAS, CUJO RECOLHIMENTO FOI COMPROVADO À FL. 86, NÃO HÁ PREVISÃO PARA A SUA COBRANÇA RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO FORMAL DE PARTILHA, CF. TABELA DE CUSTAS EM VIGOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.010325-5 - GERALDO MOTA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALZIRA ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se a alimentada Morena para se manifestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025300-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/03/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026387-8 - ANDRESSA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ALDO GUIMARÃES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.009302-0 - FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X MANOEL EDUARDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Decisão:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020142-0 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X EUCLIDES COSTA NETO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Informe o exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordancia tácita com os valores depositados, o que levará à extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6 - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002658-5 - JOAO PEDRO CHAGAS STOFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 80, rejeito os embargos declaratórios de fls. 72/73. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064239-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA LORRANY DA SILVA BATISTA), TAINAN CRISTINA DA SILVA BATISTA), IASMIM CRISTINY DA SILVA BATISTA), MATTEUS WILLIAN DA SILVA BATISTA) ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Intime-se o réu, através do patrono subscritor de fls. 31, para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da justificativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:À exequente para que esclareça os termos contraditórios das emendas de fls. 31 e 38/39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013822-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614) Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013834-1 - ROBERTA LORRANY DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 14/15, já que a matéria nela versada é estranha à presente execução, e o executado não juntou nenhum comprovante que ateste o pagamento do débito cobrado nestes autos.Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Decisão:Defiro a citação por hora certa. Expeça-se mandado para que a diligência seja renovada.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066224-8 - JHONE JEFFERSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Diante do requerimento de fls. 67, e levando-se em conta que uma nova audiência somente retardaria o recebimento do crédito alimentar, haja vista que as audiências estão sendo remarcadas para o mês de março de 2008, defiro o parcelamento requerido a fls. 54, determinando que o executado efetue o pagamento da primeira parcela em 72 horas, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes, ficando suspensa a execução.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida.Fica cancelada a designação de fls. 65.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008006-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:O patrocínio da Defensoria Pùblica depende de iniciativa do assistido. Fls. 71 - Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023929-7 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fls. 251/252, intime-se o executado a informar da existência de outros bens, para garantia da execução. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI Decisão:Considerando o teor da informação de fls. 62, suspendo a pensão alimentícia a ele devida. Oficie-se para cancelamento dos descontos.Citem-se os réus Anderson, Luciana e Marco nos endereços de fls. 46 e 48 e 49.Informe o autor o endereço de seu filho Cleber.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Fls. 179/181 - Oficie-se conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002586-8 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X BRUNA CARDOSO SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se pretende produzir outras provas.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.011413-7 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCUS VINICIUS COSTA NETTO Decisão:Intime-se o requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUZIA COÊLHO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente, reconsiderando a parte final da decisão de fls. 44.Defiro ainda a renovação da curatela provisória, por mais 120 dias. Lavre-se termo.Intime-se o Sr. Perito para prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016692-0 - KIELCE BEATRIZ SANTOS KLIER DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO KLIER Despacho:Ao requerente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal.Designo o dia 18/03/2008 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 19/03/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.073012-6 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA Decisão:Emende a requerente a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072380-8 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES Decisão:Na esteira deste entendimento, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores.Cite-se a ré, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068330-6 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS Decisão:A leitura da inicial mostra que na verdade o objetivo da requerente é resguardar eventual direito de meação sobre patrimônio adquirido durante união estável.Por isso, a inicial deve ser emendada a fim de adequar o pedido à pretensão, haja vista que a ação eleita não parece adequada à finalidade pretendida. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.018430-2 - ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANNE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal da ré, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação apresentada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019486-1 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESPOLIO DE GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Defiro JG à autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070234-9 - MICHELLE GALVÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Junte-se cópia da certidão de nascimento da menor e da sentença que se quer modificar. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013408-6 - JOAO CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X DANIELLE DA SILVA MENEZES Despacho:As custas processuais devem ser recolhidas, juntando-se o respectivo comprovante no processo. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071424-8 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO ESCLAREÇA O AUTOR OS DADOS DE SEU EMPREGADOR, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 16 (CÓPIA DA C.T.P.S.) ESTÁ ILEGÍVEL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004706-2 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA EDUARDA BIANCHI BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Fls. 54 - Diga o alimentante. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.072400-0 - WELLINGTON MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ANDRESSA PEREIRA GOMES Decisão:Defiro JG ao autor.Ao autor para emendar a inicial em dez dias, esclarecendo com qual dos pedidos deseja prosseguir e retificar o pólo passivo, se for o caso, haja vista a incompatibilidade de ritos.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072386-9 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X ROBERTO MANHAES E OUTROS Despacho:Junte-se comprovante de residência. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014282-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.002107-1 - NOEMIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARIO CEZAR NUNES DA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.005539-9 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.002565-4 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Decisão:O processo está pronto para a decisão. Contudo, face à aproximação dos festejos de final de ano e o início do recesso forense, impõe-se a apreciação do pedido ora formulado, haja vista a regulamentação provisória existente.Defiro ao genitor a visitação dos filhos no dia 25/12/2007, no horário das 12:00 às 18:00.Intimem-se.Após, nova conclusão para decisão final. \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070370-6 - SYDNÉA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010642-8 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Fls. 371 - Defiro, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069469-9 - NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614)) X ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072362-6 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO Decisão:Defiro JG ao autor. Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como cópia da certidão de nascimento do réu. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.015690-0 - ROMILDO CONCEICAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013431-3 - JOSE ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ, JUCIARA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024558-7 - ROGERIO TORRES PINHEIRO DE FARIA, ADRIANA FERREIRA PERES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Fls. 55 - Indefiro, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013998-9 - WANDERLEI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ratifique-se o acordado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.011454-7 - JULLY STHEFANY RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JULIO DA SILVA JUNIOR Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.016496-0 - GABRIEL OLIVEIRA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos em 20% (vinte por cento) dos ganhos mensais líquidos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, além do pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.002.069022-0 - GABRIEL MARQUES JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MAURO SERGIO MARQUES LOPES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.070687-2 - EDRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Atenda-se ao Ministério Público(Pela Vinda da cópia do assento do registro de nascimento que se pretende retificar.). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006202-6 - ILMA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X JOSE MARCULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017881-8 - MARCIO LEONOR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.008008-9 - ELIZABETH SIMEAO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:\"Recebo os embargos declaratórios de fls. 40/41e os acolho a fim de sanar a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença a vigorar com a seguinte redação: \"Isso posto, homologo o acordo de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no artigo 35 da lei 6.515/77, mantendo o ex-conjuge-mulher o nome de casada.\"P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Atenda-se ao Ministério Público (Pela vinda de cópia autenticada de certidão de casamento). \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA FERREIRA JOAQUIM Aos interessados sobre fls. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015721-9 - MARCIO MORAES MARICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069036-0 - CLAUDIA MARCIA MENDES DOS SANTOS GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006448-5 - VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Sentença:Isso posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.023513-9 - LUIZ FELIPPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZORIO, ANA MARTHA DE MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X LUIZ FELIPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.000574-4 - JOÃO GABRIEL DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X EDILSON MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.004889-7 - ANA LUIZA GARGANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X GILBERTO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014035-2 - LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.022332-4 - PEDRO ELIAS PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.017209-9 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO LEAL DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005350-5 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008244-8 - MARCO AURÉLIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MAIR DEILA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a pensão devida à ré para 23% (vinte e três por cento) dos proventos de aposentadoria líquidos do autor pagos pelo INSS e PLANEJAR, excluídos apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2006.002.072920-1 - ANTONIO DE FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FABRICIO SIMOES VELOSO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da pensão alimentícia devida ao réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067025-7 - PAULO MACIEL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)), ANA CAROLINA BRAGA DO VALLE Decisão:Considerando os termos contidos no laudo de fls. 76/78; considerando a gravidade do caso e a urgência no atendimento, principalmente em razão do recesso forense que se inicia hoie, DEFIRO, provisoriamente a guarda da adolescente ANA CAROLINA BRAGA DO VALLE, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, até a conclusão dos estudos, devendo os interessados atentarem para as recomendações oriundas do estudo psico-social, devendo a adolescente ser mantida na atual escola.Intimem-se lavre-se termo. Após, retornem ao setor para prosseguimento dos estudos.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023314-0 - JOAO BATISTA AREIAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, nomeando JOÃO BATISTA AREIAS REIS como Curador da Interditada, que deverá prestar compromisso, ficando dispensado de especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.000733-5 - VALERIA BRAGA LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE ANTONIO CALDAS DE MENEZES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068663-0 - ADRIANA MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)), MARIA EDUARDA MARTINS PIMENTEL Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, determinando que seja averbado junto ao registro de nascimento de MARIA EDUARDA MARTINS PIMENTEL o nome de seu pai, qual seja, CLOVIS DE JESUS FERREIRA, passando a mesma a se chamar MARIA EDUARDA MARTINS PIMENTEL FERREIRA, devendo ainda ser incluído o nome dos avós paternos, quais sejam, MANOEL FRANCISCO FERREIRA e MARLENE DE JESUS FERREIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.008712-8 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MICHEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.017858-2 - RAPHAEL CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA), CAIO RAPHAEL DE SOUZA GUIMARÃES Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066407-5 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: JOSE CARLOS PAIXAO MAIA Atenda-se ao Ministério Público(Pela Vinda da cópia do assento do registro de óbito que se pretende retificar.). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.069713-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Atenda-se ao Ministério Público(Pelo esclarecimento dos itens 2 e 4 da exordial, devendo ser informado srá ação própria para partilha dos bens, bem vcomo informar o valor da pensão alimenticia no caso da ausencia de vínculo, data do pagamento e, finalmente, escolha valor a ser debitado, eis que a prestação de alimentos não pode ser alternativa no valor). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.024977-8 - MARIA REGINA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X GILBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017055-8 - TATIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.005762-8 - NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA, Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Despacho:Fls. 26 - anote-se. Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023370-6 - RENATO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)), CRISTINA FELIX DURAES, Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.009011-0 - CRISTIANNE BRANDT FERREIRA, JULIANA BRANDT ALT VASCONCELOS, FERNANDA BRANDT ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Considerando que o processo já está sentenciado, não há como se alterar a forma de pagamento da pensão, devendo ser ajuizada ação própria para esta finalidade.Levando-se em conta, no entanto, os termos da declaração de fls. 175/176, e em nome do bem estar das crianças, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o requerido e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013395-1 - RICHARD REIMOL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PEIXOTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Junte-se concordancia do alimentado com o pedido de fls. 42, em declaração com firma reconhecida. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012440-1 - NILCEIA DE ABREU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RONALDO RODRIGUES DO SACRAMENTO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.015418-3 - PALOMA MONTEIRO DA SILVA KALIL KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Intime-se a representante legal dos menores para se manifestar sobre fls. 72/73 e 78/80. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005472-8 - LORENZO JORGE FREITAS DE BARI (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MAURO SEBASTIAN DE BARI Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.069703-2 - MATHEUS BELLAS DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IVAN SOARES DE SEGADAS VIANA Despacho:O processo já foi sentenciado, nada mais havendo a ser feito nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071227-6 - ALEX DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para cumprir a decisão de fls. 12 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073498-3 - JOAO PAULO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RODRIGO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se comprovante de residência e corrija-se o nome do réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073817-4 - ADRIANNY ROSA MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MARCELO NASCIMENTO DA CONCEICAO NETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 25/03/2008, às 14:30 para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073849-6 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a autora se ainda divide o mesmo teto com o réu. Após, dê-se vista ao MP e voltem-me para decisão.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 30, já que se o autor é menor impúbere, conforme declarado, não pode estar em juízo sem representação. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018323-7 - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019191-4 - MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.072381-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068113-9 - MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo de partilha de bens) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071726-0 - THAIS BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X SERGIO HENRIQUE LUZ VOGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067830-0 - ROGERIO TORRES PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), homologo o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.002.014296-0 - MARIA JOSE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Decisão:Recebo a emenda de fls 40/41. Ao MP. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.069183-0 - LEDA PATETUCI BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.019605-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Venham declarações que possam atestar o decurso do periodo de separação de fato, já que as juntadas a fls. 37 e 38 não se prestam a esta finalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005600-4 - CLAUDI DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2003.002.010350-0 - SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)), ALFREDO CESAR FERREIRA PORTO, Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Defiro JG à requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024739-3 - CINTIA RAMOS NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.002.065671-4 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA, WILSON RAMOS VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.018452-1 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.068400-1 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071877-1 - MARCELO LIMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.073913-0 - SANDRO ALEX CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Corrija-se o nome da primeira requerente.Junte-se duas declarações, com firma reconhecida, que possam atestar o decurso do lapso temporal.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.010964-3 - TANIA PINHEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA (RJ-061124)) X CLAUDIO SANT ANNA DE REZENDE Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.014252-6 - RAQUEL MARIA DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANO LEITÃO DAHER (Adv(s). Dr(a). DIOGO BOLONESI BÚRIGO (RS-070291) Decisão:Defiro JG ao réu. Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066123-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X JOSELI PEREIRA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham duas declaraçoes, com firma reconhecida, que atestem o período de separação de fato. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.028832-2 (36431) - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento, cancelando a penhora de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2001.002.005161-0 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ANDRE PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MELO SAMPAIO (CE-004372) Decisão:Defiro a penhora dos bens arrolados a fls. 116. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021809-9 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo convencionado para a quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024872-9 - ANDREIA BRAGA DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). AURELIO JOAO VIEIRA DE BARROS (PE-016551) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.009438-8 - RENAN GONCALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.010233-6 - ANA JULIA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Fls. 178 - À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008191-8 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Nada a prover, haja vista que para que haja o patrocínio da Defensoria Pública é necessário que a parte interessada o requeira, comparecendo a um dos orgãos de autação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Aguarde-se manifestação dos exequentes por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017395-3 - ANA CRISTINA FAGUNDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:À exequente sobre o parecer de fls. 73. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002958-6 - RENATO MELON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Defiro fls. 88. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Despacho:Antes, venha planilha do débito, abatendo-se as quantias pagas pelo executado após o ajuizamento da demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069178-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.070145-8 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012473-1 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016128-4 - DESIREE DA SILVA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS ROBERTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016360-8 - JÉSSICA MOITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Defiro JG ao executado.Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 72 horas, sob pena de prisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018682-7 - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da pensão alimentícia em 72 horas, sob pena de prisão, haja vista que a justificativa apresentada não elide a falta de pagamento da pensão alimentícia.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068674-5 - SOFIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALFREDO LUIZ SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A execução pelo rito do art. 733 possui procedimento próprio, devendo ser postulada em outro processo. Esclareça o exequente se deseja prosseguir com a execução nos termos propostos ou se pretende excluir as três últimas prestações para cobrá-las em outro processo, caso em que deverá retificar a planilha e emendar a inicial para corrigir o valor atribuído à causa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070701-3 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 22. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073688-8 - MARIA EDUARDA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X RONI TEIXEIRA SOUZA Despacho:Junte-se cópia do titulo executivo. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002521-2 - BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017155-1 - JOÃO FRANCISCO ZINGANO FORTES AGUAS, STEPHANIE ZINGANO FORTES AGUAS, YASMIN ZINGANO FORTES AGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Fls. 164 - Indefiro, cabendo ao exequente dar continuidade ao processo, indicando bens do executado passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) DIGA O AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FL.157. \r\n\r\nProc. 2005.002.003201-6 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.004941-3 (19712) - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Despacho:Reconheça-se a firma dos subscritores de fls. 441 e junte-se cópia da certidão de nascimento do alimentado Nilton. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOZO NOVAES Decisão:Decreto a revelia do réu.Especifique o autor as provas que deseja produzir.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066721-9 - JOSE SELLITTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X REGINA MARTHA AARÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia da ré para 20% dos proventos líquidos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008263-3 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X AMAURI DO AMARAL BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Sentença:Diante desse cenário, e levando-se em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho AMAURI DO AMARAL BERNARDES, devendo ser oficiado ao Empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados em benefício do mesmo, no percentual equivalente a 15% dos ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.014706-8 - HERBERT GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X LUANE SIMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO), EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 78 vº, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, e indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mesmo porque o estudo social realizado evidencia que o menor sempre esteve sob os cuidados da genitora,Fls. 77 - Defiro.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.011047-5 - LIVIA ALBUDANE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA B. LIMA (RJ-109932)) X RODRIGO NUNES LOPES PEREIRA), LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019345-5A - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.015859-3 - ROSALI SOUZA BRAAT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Por fim, indefiro o pedido de fls. 89, por absoluta falta de amparo legal, haja vista que o interditando possui fonte de renda para custear suas despesas mensais.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004018-3 - ELIZABETH MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X HEITOR ANTÔNIO DE MENDONÇA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005969-6 - VANIA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X FLORIPES CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, devendo prestar compromisso e ficcando dispensada de especializar em hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.015440-1 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS (MG-014905)) X ELIVALDO NUNES PASSOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.067002-6 - EUNICE MACIEL TRNTINI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA MACIEL TRENTINI Decisão:Defiro a Curatela Provisória por 120 dias. Lavre-se termo.Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Atenda-se à promoção ministerial de fls. 19 vº.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073670-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARISA DA SILVA SILVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Junte-se cópia da certidão de casamento da interditanda e comprovante de residência do requerente.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.007652-5 - WELLINGTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ADAGUIMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069631-1 - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para regulamentar a visitação, que será exercida pelo requerente da seguinte forma: 1) aos sábados, alternadamente, das 14:00 às 20:00; 2) às quartas-feiras, das 17:00 às 20:00, respeitado o horário escolar; 3) no dia dos pais e no dia do aniversário do requerente; 4) na segunda metade das férias escolares; 5) no Natal e Carnaval dos anos pares e Páscoa e Ano-Novo dos anos ímpares, períodos nos quais a menor poderá pernoitar na residência paterna, devolvendo retornar ao lar materno na manhã seguinte, e por consequênica, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016760-2 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA), ARTHUR SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 50 - Defiro a suspensão por 30 dias,. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.020269-9 - SERGIO LUIS ESPINDOLA LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIANA MORAES RODRIGUES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.023020-1 - STELA REGINA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X NILO RUFINO SANTANA Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga a autora se deseja produzir outras provas.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073755-8 - DAFNE REIS PICININI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Decisão:Defiro JG à autora.Junte-se cópia da certidão de nascimento dos menores e da sentença proferida nos autos da anterior ação de guarda.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018449-1 - MAURO FERNANDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X MAURO FERNANDO RIBEIRO AGUIAR Despacho:Fls. 66 - diga o alimentado. Após, retornem ao MP para parecer final.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.008957-7A - MARCELO SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X CARMEN DE ALMEIDA SENNA Despacho:Ao requerente. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011652-5 - BAILON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Defiro JG ao réu, recebendo o recurso de fls. 108/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.008914-7 - JUREMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X PEDRO PAULO BERNARDES DE SOUZA Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Após, voltem-me conclusos para despacho saneador.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.000692-8 - MARCELO SILVA LOURENCO X MAURICEIA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)), LETICIA ALVES SILVA LOURENÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Não havendo oposição à visitação, como se vê na contestação, com exceção do pernoite, e havendo o laudo recomendado o convívio com o pai, considerando o alegado a fls. 74 vº, faculto ao autor a visitação da filha no dia 25.12.2007, no horário das 09:00 às 18:00. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073636-0 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Na linha desse entendimento, que também se aplica aos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, face à proximidade dos efeitos dos institutos, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores.Cite-se.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.074039-9 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.008445-9 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X Falecido: JOSE SALUSTIO GARDEL Despacho:Atenda-se à segunda parte da promoção ministerial de fls. 27 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014940-5 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Corrijo o erro material apontado para retificar a parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: \"ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para determinar a retificação do registro de óbito de GLECY DE ASSIS ALMEIDA (fls. 06), para nele constar que a falecida era separada judicialmente. Ficam mantidas as demais informações\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073799-6 - SÔNIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: EUCLIDES ALVES PINHEIRO Decisão:Defiro JG à requerente.Junte-se cópia da certidão de casamento do obituado.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021010-0 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 128 - Defiro, desde que sejam substituidos por cópias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019345-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Venham as custas da reconvenção em 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073220-2 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) Decisão:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade o autor deverá carrear aos autos comprovante de residência e cópia de seus documentos de identificação.I-se.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.000752-0 (17433) - MARIA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS SIMAO, JOSÉ SALIM CAVALCANTE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D)), MONIQUE SANTOS SIMAO), MICHELLE SANTOS SIMAO, Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1989.002.002947-9 (23076) - ANGELA SULZER BRAZIL SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2000.002.007854-6 - CLAUDIA DE ALMEIDA ZANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Despacho:Aguarde-se manifestação por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007745-9 - CAMILA VASCONCELLOS MOREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO CARLOS FELTRIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513) Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença de fls. 78 para retificar o nome da primeira autora para CAMILA VASCONCELLOS MOREIRA PAES LEME. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009949-4 - JOAO EDUARDO CURIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1965.002.000032-2 - MANOEL DO CARMO DIAS, Interessado: AILTON CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ANA DA CONCEICAO Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença prolatada, para retificar o nome da requerente para ANA DA CONCEIÇÃO DIAS. I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.012479-2 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 63/64 desses autos e de fls. 139/140 dos autos da Medida Cautelar de Separação de corpos (processo 2006.002.11248-9) e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. Por consequência, JULGO EXTINTOS os processos 2007.002.12479-2 e 2006.002.11248-9 com julgamento do mérito,na forma no art. 269. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069762-7 - LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X PAULA BARBOSA JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072502-7 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X MOISES CRUZ DE BARROS Decisão:A leitura da inicial revela que se trata de ação de separação judicial, já que movida exclusivamente pelo conjuge-mulher.Assim, a autora deverá emendar a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, incisos II, V, VII, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, deverá ser trazida aos autos cópia da certidão de casamento de extração recente.I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.010849-3 - HUGO VIGNOLI HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) ÀS PARTES SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE FLS. 182/183 E 2º PARTE DO PARECER MINISTERIAL DE FL.177,Vº. \r\n\r\nId: 403043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.002394-0 - JORGE NATAL FATEICHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Aguarde-se o Retorno da Douta Juíza Prolatora da Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Aguarde-se o Retorno da Douta Juíza Prolatora da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.010526-6 - FRANCO LUSO TINTURARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 138,18 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 13,81 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,29 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,29 \r\n\r\nProc. 2007.002.019369-8 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067200-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069349-0 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.007168-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Justifique a parte embargante a prova pericial pretendida.Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 35), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.007613-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ONE WEST COMERCIO DE COURO LTDA E OUTRO Decisão:Quanto a alegação de penhora da conta do Executado referente a este processo a mesma não procede, tendo em vista não constar qualquer pedido do Estado no sentido do bloqueio on line, nem tampouco comando judicial do mesmo.Quando ao pedido de sobrestamento do feito, defiro o pedido pelo prazo de 120 dias, na forma requerida pelo Exeqüente. Decorrido o prazo, caso silente, arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010613-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FISIOHELP ATENDIMENTO FISIOTERAPICOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da prersonalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens do sócio mencionados às fls. 25, intime-se o mesmo para efetuar o pagamento do crédito tributário referente a presente execução, sob pena de não o fazendo recair a penhora sobre seus bens.Ao Município para que forneça o endereço para a intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.104171-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMILIA DE OLIVEIRA E OT Decisão: Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser a sra. Mirian Pereira Freitas, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.188433-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.037620-1 - Município de Niterói X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:(...) Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.041216-3 - Município de Niterói X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.037873-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022598-9 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG5, Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) NOTICIA: Providencie o Autor cópias das fls. 154/156 para instruir a Citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.005429-2 - GERALDO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) NOTICIA: Recolha o Autor as custas referentes à Citação, fornecendo cópia das fls. 141 a 143 e 147, para que a mesma seja instruida. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003130-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 Atos das Secretaria do Tribunal - conta 0701-3 - R$ 41,97 Subtotal : R$ 50,71 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,07 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,53 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,53 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.015836-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CENTRO PEDIATRICO LTDA E OUTROS SENTENÇAVISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM AGASALHO NO ART. 26 DA LEI N. 6.830/80, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME REQUERIMENTO DO EXEQUENTE NOS AUTOS DE FLS. , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.SEM CUSTAS. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017392-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se a parte Executada sobre a penhora on line. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000443-7 - TELMO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000786-2 (1151) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 Atos das Secretaria do Tribunal - conta 0701-3 - R$ 41,97 Subtotal : R$ 50,71 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,07 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 9,60 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,92 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 17,02 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,01 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,01 Total: R$ 90,34 \r\n\r\nProc. 2003.002.024375-8 - HSBC BANK DO BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA (PR-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 Atos das Secretaria do Tribunal - conta 0701-3 - R$ 41,97 Subtotal : R$ 50,71 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,07 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 23,70 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,53 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,53 Total: R$ 84,54 \r\n\r\nProc. 2005.002.013107-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) NOTÍCIA: Ao Embargado para complementar as custas que foram recolhidas a menor, pois já estavam pela metade. Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 18,80 Subtotal : R$ 18,80 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 1,88 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 4,36 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 103,25 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,07 Total: R$ 130,43(Tudo conforme sentença de fls. 65/66). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.001608-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AGOSTINHO GONCALVES De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.001258-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIZA SOARES BRANDAO Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS referentes aos exercícios de 2000 e 2001 (Processo nº 2005.121.001258-1e 2005.121.033754-8), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapensem-se os feitos referentes aos exercícios de 2002,2003 e 2004Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.027504-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) De acordo com a O/S 01/2007, deste juizo:\"Os autos estão disponiveis em Cartorio, manifeste-se a parte executada , conformepetição de fls. - PRAZO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015358-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos, etc.Considerando que a parte executada efetuou o depósito judicial do valor exeqüendo, conforme cálculos de fls.28, RECONSIDERO a decisão de fls.30. Aguarde-se o trindídeo legal para a oposição dos competentes embargos.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 1995.002.109942-3 (47379/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PAULO CEZAR FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PAULO CEZAR FERREIRA GASPAR COSTA, concernentes aos anos findos de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 (Processos nº 1995.002.109942-3; 1996.002.019754-3, 1997.002.024963-6, 1998.002.041064-4, 1998.002.41495-9, 2002.121. 0234947, 2003.121.0167948, 2004.121.015489-0, 2005.121.016017-0 E 2005.121.049538-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.019958-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOTÍCIA: Mandado de Pagamento no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.002.015543-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Defiro a devolução do prazo na forma requerida pela parte executada, com as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024609-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ. DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197797-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:(...) Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executados a Sra. Ana Léia da Silva Costa Barbosa e seu marido o Sr. José Eduardo Mesquita Barbosa, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.27.Após, prossiga-se na execução com a citação dos executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014291-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME PLANILHA DE FLS 66.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.042191-7 - Município de Niterói X SINDICATO PANIFICADORES E M A DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte EXECUTADA SOBRE PETIÇÃO DE FL 21\". \r\n\r\nProc. 2006.002.069971-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAISON LAZZULLI COMERCIO LTDA CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO DO JUIZ: \" AO PATRONO DO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022100-8 - FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (RJ-146675)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1 - Anote-se onde couber. Fls. 297.2- Indefiro o pedido de devolução de prazo.3- Após dê-se vista ao Município.4- Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009180-8 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES AS AÇÕES DE MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO PERPARATÓRIO DE AÇÃO (PROCESSO Nº 2004.002.009180-8) E ORNINÁRIA (PROCESSO Nº 2004.002.022891-7), AJUIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ - EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DESOBRIGANDO, POR CONSEGUINTE, OS ASSOCIADOS DA AUTORA AO PAGAMENTO DO ISSQN FACE À ATIVIDADE DE FRANQUIA DESENVOLVIDA COMO FRANQUEADOS DA ECT-EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS JUNTO À MEDIDA CAUTELAR, PODENDO PROVEREM AS ASSOCIADAS DA AUTORA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AOS ALUDIDOS LEVANTAMENTOS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002619-2 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (RJ-020365)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.004392-1 - PURPURINA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Ao embargado, para que se manifeste sobre a possibilidade de realização da vistoria requerida às fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2005.002.003313-6 - HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Intime-se a parte Embargante para promover o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, acolho a preliminar de nulidade da penhora realizada, JULGANDO EXTINTOS os presentes EMBARGOS, para, tornar nula a penhora realizada nos autos da execução em apenso (Proc. nº 2004.002.014200-2), determinando, por conseguinte, a prossecução do mencionado feito executório, em seus regulares termos, a partir da citação válida.Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma prevista no §4º do artigo 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010108-0 - SENDAS DISTRUBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a certidão de fls. 135, defiro a devolução de prazo requerida pelo Embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010735-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a certidão de fls. 150, defiro a devolução de prazo requerida pelo Embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011512-0 - BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073496-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIZETE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, TORNANDO VÁLIDA A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, NA FORMA ESTABELECIDA NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 28/31. COMO COROLÁRIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM O CUSTEIO DA HONORÁRIA DE SEUS ADVOGADOS E COM METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS. Aplica-se à embargada a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao embargante a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo e pagas as custas, se o caso, prossigam-se nos autos em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.007973-7 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.014536-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Aplica-se a autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.008406-5 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110038-3 (51811/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FERNANDO SERGIO CANELIA SILVA E S M (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente aos anos findos de 1989 e 1990 (Processo nº 1995.002.110038-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019997-7 (73293/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente aos anos findos de 1992 e 1993 (Processo nº 1996.002.019997-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.011578-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAISAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Decisão:Intime-se a parte Executada para e3fetuar o pagamento dos valores mencionados na petição de fls. 20. \r\n\r\nProc. 1997.002.011578-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAISAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Executado para o pagamento dos honorários advocatícios R$ 4.539,70 ou 2.671,66 UFIR, conforme determinação do r. despacho de fls. 23 e custas judiciais pertinentes a Execução Fiscal.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.032651-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO Sentença:(...)Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1996 (Proc. nº 1998.002.032651-7), 1997 (Proc. nº 2002.121.004571-3), 1998 (Proc. nº 2003.121.030346-7), 1999 (Proc. nº 2004.121.029934-0), 2000 (Proc.nº 2005.121.031104-3), 2001 (Proc.nº 2005.121.065468-2),(Processo nº 2005.121.066661-1), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.(...) \r\n\r\nProc. 2002.002.001446-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SACOLAO VIDA NOVA LTDA Decisão:Considerando a teoria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000840-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da manifestação da Municipalidade, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernentes aos anos findos de 1997 (Proc. nº 2002.121.000840-6), 1998 (Proc. nº 2003.121.005229-0), 1999 (Proc. nº 2004.121.005659-4) e 2000 (Proc. nº 2005.121.005720-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.(...) \r\n\r\nProc. 2002.121.001583-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA RITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.001583-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.013709-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Município sobre pedido de fls. 04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011230-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIDA UTIL MEDICINA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.026846-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Considerando a teoria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.001231-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANGELINA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.121.020633-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X LUIZ CARLOS VIEIRA Sentença:(...)Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL concernente, tão somente, quanto ao ano findo de 2000 (Proc. nº 2005.121.020633-8), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.057521-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA E EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS Decisão:(...) Conforme se verifica acima é incontestável que a cobrança de IPTU progressivo por Lei anterior a EC 29/2000, é inconstitucional, porém deve-se observar que a inconstitucionalidade se dá somente quanto à alíquota maior que a mínima residencial de 0,6%.Assim, ante ao acima exposto acolho em parte a exceção de pré-executividade para determinar ao Município que adeque o percentual cobrado nesta execução ao acima referido (0,6 %), juntando aos autos nova CDA com a aliquota correta.Após, prossiga-se na execução com as cautelas de estilo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.121.092412-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do C.P.C.Condeno o Exequente ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez) por cento sobre o quantum cobrado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.179832-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do C.P.C.Condeno o Exequente ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez) por cento sobre o quantum cobrado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.197779-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:(...) Como se verifica nos autos, o executado comprovou ter efetuado a venda do imóvel através de cópia do contrato de promessa de compra e venda.Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executados o Sr. Marcus Vinicius Alves e Sra. Sônia Maria Frances Alves, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.27.Após, prossiga-se na execução com a citação dos executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072696-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TNL PCS S A Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073184-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Assim, ante ao acima exposto Indefiro o pedido de apensamento feito pelas partes.Ao Estado para que se manifeste sobre a petição de fls. 48/49.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003006-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TEXAS BUD COM REST LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008976-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA Decisão:Defiro o pedido na forma requerida, desentranhe-se o mandado de fls. , para seu integral cumprimento, aditando-se a fim de constar a autorização ao I. Oficial de Justiça, nos estritos termos do artigo 172, parágrafo 2º do C.P.C., a proceder a citação e a penhora em domingo, feriado ou nos dias úteis, fora do horário normal previsto em lei, e ainda, o valor atualizado da dívida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009686-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCO DO BRASIL TRANS MAR TURISMO S A Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016386-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X COMUNIDADE CRISTÃ VERDADE E VIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Segundo Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Diante do exposto intime-se a parte Executada para que junte aos autos Declaração Anual de Rendimentos (IRPJ) para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.065831-2 - Município de Niterói X NAPOLEAO LEITE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até a decisão final do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067921-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002985-4 - PRO LIFE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO A. RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA PEREIRA (RJ-122435E)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendam-se os presentes autos até julgamento final do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022891-7 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG5 Sentença:(...)ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES AS AÇÕES DE MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO PERPARATÓRIO DE AÇÃO (PROCESSO Nº 2004.002.009180-8) E ORNINÁRIA (PROCESSO Nº 2004.002.022891-7), AJUIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ - EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DESOBRIGANDO, POR CONSEGUINTE, OS ASSOCIADOS DA AUTORA AO PAGAMENTO DO ISSQN FACE À ATIVIDADE DE FRANQUIA DESENVOLVIDA COMO FRANQUEADOS DA ECT-EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS JUNTO À MEDIDA CAUTELAR, PODENDO PROVEREM AS ASSOCIADAS DA AUTORA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AOS ALUDIDOS LEVANTAMENTOS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 5 Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a tutela deferida e cancelar os créditos tributários em nome do autor, referentes ao IPTU relativo aos imóveis com inscrições nºs 044054-5 e 0440053-7, a partir do exercício de 1994.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento e, feitas às anotações de estilo, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte Autora sobre depósito de fls. 241. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013267-1 - MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Indefiro o pedido do Estado uma vez que não consta na presente ação qualquer sentença determinando que se proceda o levantamento dos referidos valores, nem tampouco qualquer acordo das partes neste sentido. Intime-se o Embargante para que junte aos autos documentos do pagamento alegado. Com a vinda destes dê-se nova vista ao Estado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.002.007348-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.021312-6 - RICARDO BADY BUISSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.010109-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Preliminarmente ao Estado para ciência da decisão na execução fiscal em apenso. Após, cumpra-se a decisão de fls. 94. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017277-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Defiro a vinda da prova documental superveniente. Ao autora para que justifique a prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.002.013716-6 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.19, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066592-4 - AFT - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Face a certidão de fls. 32 intime-se a parte Embargante para que proceda o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.008826-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NICOLAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.002.000616-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.002.023026-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X COND DO EDIFICIO MONTREAL MONTSOURI (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.121.001316-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X THEODOMIRO FIGUEIREDO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001646-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:(...) Desta forma, entende este Juízo que nos feitos ajuizados após a vigência da Lei Nº 118/2005, aplica-se a norma do artigo 174 do CTN, com a alteração introduzida pela referida lei complementar, uma vez que o CTN prevalece sobre o disposto no artigo 8º, par. 2º, da Lei Nº 6.830/80. Portanto, no que concerne a estes autos é o despacho ordenando a citação que interrompe a prescrição. Ora, in casu, quanto ao exercício de 2002, não se verifica a ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 25/01/2006, interrompendo assim a prescrição.Assim, ante ao acima exposto REJEITO a Exceção de pré-executividade oposta pela Construtora Baerlein, determinando que se proceda a penhora na forma requerida pela Municipalidade às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.002.002843-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Não procede a alegação do Estado de que a apelação da Sentença dos embargos em apenso foi recebida no efeito meramente devolutivo. Na decisão de fls. 94 dos autos em apenso consta o recebimento da apelação em ambos os efeitos, assim, INDEFIRO o pedido de prosseguimento da execução fiscal. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.074035-0 - GILDA TERESINHA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o ente Público Municipal a devolver aos autores o valor do montante recolhido pela autora a título de TLCVLP, bem como os valores correspondentes à diferença de 0,4% de alíquota do IPTU cobradas, a partir de 29/12/2001, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora.Atento aos ditames do artigo 475, I do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001786-7 - ANTONIO ADELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" MANDADO EXPEDIDO AGUARDANDO O INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000891-0 (1165) - ESPOLIO DE LAURO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Anote-se onde couber. Após faça republicação face a informação contida às fls. 96. \r\n\r\nProc. 1998.002.028197-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010686-6 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos etc.Considerando o postulado pela Municipalidade às fls.67 dos presentes autos, julgo EXTINTOS os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma estabelecida no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, julgando, por conseguinte, EXTINTO o feito EXECUTÓRIO em apenso (processo nº 49.098/DA).Isento de custas processuais e honorários advocatícios, em face ao disposto pelo art. 26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.010687-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC, julgando, por conseguinte, EXTINTO o PROCESSO EXECUTÓRIO (Processo nº 86.788/DA - Tombo), pelo pagamento da dívida, condenando a parte embargante ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, devidamente corrigida por ocasião de seu pagamento, na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 1999.002.011094-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC, julgando, por conseguinte, EXTINTO o PROCESSO EXECUTÓRIO (Processo nº 114.691/DA - Tombo), pelo pagamento da dívida, condenando a parte embargante ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, devidamente corrigida por ocasião de seu pagamento, na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 1999.002.019665-0 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC, julgando, por conseguinte, EXTINTO o PROCESSO EXECUTÓRIO (Processo nº 176.827/DA - Tombo), pelo pagamento da dívida, condenando a parte embargante ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigida por ocasião de seu pagamento, na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 1999.002.020838-9 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC, julgando, por conseguinte, EXTINTO o PROCESSO EXECUTÓRIO (Processo nº 144.858/DA - Tombo), pelo pagamento da dívida, condenando a parte embargante ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigida por ocasião de seu pagamento, na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2000.002.018105-9 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte Embargante. \r\n\r\nProc. 2001.002.021296-4 - DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003314-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003317-3 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007847-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014191-7 - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023088-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL - PG4 Despacho:1) Ao Perito nomeado.2) Após ao Embargante.3)Seguidamente ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.010112-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011876-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017281-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista se tratar de determinação judicial a ser cumprida pela parte embargada INDEFIRO o pedido de devolução de prazo feito pela Embargante.Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para a vinda do processo administrativo pela Embargada. Com a vinda destes a parte Embargante para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017293-0 - FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073879-2 - CARLOS ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CARLOS ALBERTO PEREZ, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.121.006764-8), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149184E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019367-4 - SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Esclareça o Embargante seu pedido face a informação de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.002.019377-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 115), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067197-3 - REVERSE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...) Os aludidos EMBARGOS À EXECUÇÃO (fls.02/04) foram interpostos fora do prazo, portanto intempestivos, eis que oferecidos em 20/08/2007, passados mais de 30 (trinta) dias da intimação da penhora que se deu em 03/07/2007, como demonstra às fls. 76 dos autos da Ação de Execução Fiscal (processo nº 2005.002.014003-2), em apenso.ISTO POSTO, rejeito os presentes EMBARGOS, com fundamento no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito principal em seus trâmites normais, observadas as cautelas de estilo. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002359-6 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.002.000242-6 - M.M.V.COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.004120-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Esclareçam as partes, em 48 horas, se têm interesse na produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006848-0 - REFEANA COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do auto de infração lavrado pelo agente municipal, bem como os mapas de especificação das receitas tributárias que ensejaram as CDA'S constantes na Execução Fiscal em apenso.Após, voltem-me conclusos, para apreciar pedido de perícia contábil.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.018776-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1992 e 1993 (Proc. nº 1996.002.018776-8), 1997 (Proc. nº 2002.121.026547-6), 1998 (Proc. nº 2003.121.008442-3) e 1999 (Proc. nº 2004.121.009141-7), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025100-0 (95343/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA RIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 1997.002.025100-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006571-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X SYAR COM DE MAT ODONT LTDA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls.13, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011928-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CONCENTRADOS NACIONAIS S/A E OUTRO Decisão:Preliminarmente cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.012031-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MONICA VIVAS DA SILVA NOTICIA DE ACORDO COM A OS. 001/2007: \"MANDADO EXPEDIDO A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.002.014305-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X COI CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.121.000690-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ EDUARDO DA CRUZ E S/M MARIA HORTENCIA MURUCI Decisão:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ EDUARDO DA CRUZ e MARIA HORTÊNCIA MURUCI, concernente aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Processos nº: 2002.121.000690-2, 2003.121.025006-2, 2004.121.024019-8, 2005.121024873-4 e 2005.121.058883-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005 (Processo nº 2005.121.094632-2, 2005.121.135312-4, 2005.121.183354-7 e 2006.002.056912-0), em seus ulteriores termos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.121.007092-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X WASHINGTON MANGABEIRA PINTO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.007092-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012852-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEIA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Considerando o acordo celebrado às fls.34 e a documentação juntadas às fls.46/49, DEFIRO as transferências na forma requerida pela Municipalidade às fls.45, bem como o desbloqueio do saldo remanescente, observadas as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023943-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO BANCO DO BRASIL S/A . \" \r\n\r\nProc. 2005.121.000346-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 2000 (Proc. nº 2005.121.000346-4) e 2001 (Proc. nº 2005.121.032771-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.008309-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SAO FRANCISCO SA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) NOTICIA: Ao Executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento devidamente quitado do Grerj original e do valor principal. \r\n\r\nProc. 2005.121.022512-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.022512-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.150970-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.196523-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRELINA DE OLIVEIRA LAZARY Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.049642-5 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.002.062857-3 - Município de Niterói X EDNA EDITH COUTO TERRA NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" MANDADO EXPEDIDO. AGUARDANDO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL\". \r\n\r\nProc. 2006.002.062873-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executados o Sr. Marcos Benedito Viana da Conceição e sua mulher Fátima Araújo da Cunha Conceição, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.27.Após, prossiga-se na execução com a citação dos executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067013-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CRISANTEMO PRES E BIJOUTERIAS LTDA De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO BANCO DO BRASIL S/A . \" \r\n\r\nProc. 2006.002.069493-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCOS DO BRASIL TRANS MAR S A Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000778-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004673-0 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE SOC. COOPERATIVA DE TRABALHOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Preliminarmente anote-se onde couber.Após intime-se a parte Autora sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.002.004673-0 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE SOC. COOPERATIVA DE TRABALHOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" A PARTE AUTORA SOBRE SUBSTABELECIMENTO (CERTIDÃO DE FLS. 150). \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003203-2 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012192-4 - DAYSE MARY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista ter o autor descumprido determinação judicial de comprovar a alegada hipossuficiência, infdefiro o pedido de gratuidade contido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"De acordo com a determinação de fls. 227 e o requerido pela Municipalidade às fls. 228, compareça o representante do Município para a retirada da guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023703-5 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:As partes sobre fls. 195/197. Intime-se. \r\n\r\nId: 403047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.016261-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO BARROS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho: Designo o dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2008, às 15:30h, para realização do Sumário de Defesa. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 403045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.070440-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Despacho: DESIGNO SUMÁRIOO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16;30 HORAS. INT. TODOS, REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nId: 403046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.007076-0 - Maria José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Emirema Gonçalves Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Filho - OAB RJ014362, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). Tendo em vista o requerimento de fls. 75, retiro o feito de pauta. Traga a parte autora, em 15 dias, novo endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2003.812.006746-5 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Ramiro dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.012414-7 - Eliza Maria Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021258-9 - Diego Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Sherley Costa Lima. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021258-9 - Diego Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Sherley Costa Lima. Fls. 75, diga aparte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.002523-3 - Marcia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Banco Banerj S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2003.812.016048-9 - João Alberto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027444-6 - Karine Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Oi Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 6.350,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\", com o acrescimo do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000337-4 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2004.812.004366-9 - Maria Benedita Alves da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497). Designo o dia 14.01.08, às 11 h para que as partes compareçam em cartório para a troca do aparelho, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013791-3 - Celso Gonçalves de Aguiar. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2004.812.017827-7 - Maila Rodrigues Vinagre. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2005.812.017652-0 - Sirlei Ferreira. X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Juliana Barbosa de Oliveira - OAB RJ125703E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - Madiam Eufrasio Manequine. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006347-8 - Talita Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Vertice Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). De ordem: Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - Mario Afonso Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012301-3 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Digam as partes sobre os cálculos de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - Adriano Cardoso Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - Ricardo Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023353-0 - Deizeny Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - Sandra Brandao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024943-4 - Solange da Silva Chaves de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\", já com acréscimo da multa do art. 475,J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026251-7 - Thiago Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 113, diga aparte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026690-0 - Julio Cesar da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026940-8 - Altemir Soga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Cartao Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026960-3 - Paulo Sergio da Silva Ricciardi. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027304-7 - Carlos Henrique Santos da Costa Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - Joao Roberto Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002044-5 - Luiz Eduardo Silveira Feres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004694-0 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Enzo Tuyaux Confecçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Intime-se o devedor para pagar no prazo de três dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - Waldina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005690-7 - Fernando Amalio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Veiga Pessanha - OAB RJ026326). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006081-9 - Thais Pestana Siqueira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006788-7 - Marcia Queyroi. X Lucimar de Souza Lessa Liz. 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008450-2 - Tatiana da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X Unicard Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009436-2 - Tereza de Assis Souza. X Viaçao Galo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 39 intimando-se a parte ré. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.010104-4 - Roberval Dutra Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino - OAB RJ126338, Daniel Castilho Picanço - OAB RJ158196E). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013340-9 - Marcos Andre Barreiros de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Soma Sociedade Matogrossense de Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013426-8 - Antonio Carlos Pereira. X Oi Tnl Pcs S/A. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013790-7 - Fernanda Gonçalves Manhaes. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013989-8 - Leandro Jose Barbosa Rangel. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015571-5 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.015857-1 - Auto Mecanica Marconi de Niteroi Ltda-me. X Guia Express Comercial Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Moredo Ruiz - OAB SP216108, Tatiane Antunes Velho dos Passos Ferreira - OAB RJ130110). \"DE ORDEM\" Fica designado AIJ para o dia 19/03/08, às 10:00. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016924-6 - Hêdda Maria Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa Garcia - OAB RJ108851). X Casas Sendas. 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017776-0 - Claudia de Souza Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018285-8 - Dagmar de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Rio Decor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro. Apresente a parte autora planilha de cálculo, esclarecendo se deseja a execução também da 2ª parcela do acordo com a multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.812.021033-7 - Ronise de Oliveira Miranda. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ante a informação apresentada pela ré e a falta de resposta dos ofícios expedidos, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.018709-6 - Alcenir de Aragão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Raphael Hugo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Traga o exeqüente cópia da decisão que deferiu a inventariança à executada naquela ação que tramita na 5ªVara Cível de Niterói/RJ. Após, direi sobre o pedido de penhora no rosto daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.006443-2 - Sergio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Bianca de Freitas Quaresma Vivas. Considerando que os bens constritos não são suficientes para satisfação do crédito, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi procedida à penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.019338-8 - Andréa Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Tatiane de Souza Aragon - OAB RJ141392). X Priscila Nunes dos Santos. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 17/03/2008, às 15:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.020678-4 - Oriwaldo Rocha de Sat'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Veronica Vianna Guimarães e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.020953-0 - Austregésilo Januário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Wallace Moreira Dutra. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.021600-5 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade Tourinho de Bittencourt - OAB RJ104424). X Maria Jose Silva Nascimento da Costa. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.025102-9 - Marlene José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065). X Vanderlei de Oliveira. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 17/03/2008, às 10:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.025155-8 - Aidee Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Marli da Silva Batista e Souza. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 17/03/2008, às 10:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.025259-9 - Wagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Jose Alexandre Athaide Vieira. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/03/2008, às 14:40h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.025295-2 - Wrm Vestuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Monica Martins Marques. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/03/2008, às 14:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.026126-6 - Jorge Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Maria Inez Rezende de Oliveira. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 25/02/2008, às 14:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.026193-0 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Marlene Barroso Laranja e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 22/02/2008, às 14:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.026239-8 - Jorge Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Rogerio Almeida Alves. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 25/02/2008, às 15:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.026241-6 - Jorge Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Lidia de Sá Mendes. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 25/02/2008, às 14:40h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.026646-0 - Damar Modas e Esportes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Lisael Santiago. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 15/01/2008, às 15:40h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.812.007709-6 - Adayl Ayres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Carva Imoveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004849/1995 (1995.812.000005-6) - Wilson Leonardo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806, Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E, Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - Daisy de Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Plano de Saude Save (silver Life) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). De ordem: Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.011859-1 - Mauro de Castro Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Saund Station Som e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Indique o autor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.010143-0 - Bruno Guimarães Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). De ordem: Ao autor sobre ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2005.812.023168-3 - Emilia Rosa Coutinho Silverio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2005.812.023608-5 - Scrol Lock Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Visanet - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Apresente a parte autora nova planilha, atentando-se para o fato de que o cumprimento da obrigação ocorreu em 18/02/2006. \r\n\r\nProc. 2006.812.004284-0 - Jorge Luiz Félix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008501-2 - Joao Batista Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - Gildeir Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). De acordo com o documento de fls. 58 o tempo e duração da multa foi de 165 dias, tendo em vista o teor da sentença. Assim sendo, refaça a exequente sua planilha, inclusive excluindo da incidencia da multa prevista no art 475 do CPC aquele valor relativa às astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020174-7 - Josemar Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021330-0 - Emilia Rosa Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021695-7 - Cesar Augusto de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Treze de Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato de que não houve condenação em custas e que o prazo inicial de atualização do valor devido é a data do acórdão (31/08/07). \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - Antonio Jander de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva a ré a guia retirada, devidamente paga, no valor de R$ 3.117,80, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\", com a multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022846-7 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Tec Toy S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Indefiro o requerimento de fls. 97, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 96. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - Raphael Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386). X C & A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 6.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\", com acréscimo da multa do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - Fernando Hernan Rojas Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000402-6 - Thais Henrici da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001625-9 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002551-0 - Ana Julia Castanheira Campos Moraes Louzada. X CLARO - Telecom Leste S/A. 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002692-7 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002776-2 - Maria Celma Serrano Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - Eliane Rodrigues dos Santos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Tuninho Automóveis 1081 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005626-9 - Bianca Andréa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Compra Certa Brastemp - Multibras S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - Bruno Gobessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007734-0 - Nayra Gonçalves de Lima Pluvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008689-4 - Francisco Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (unesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009142-7 - Grace Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Monique Pereira de Oliveira - OAB RJ158877E). Diga a parte ré sobre o alegado pela parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009269-9 - Aguinaldo Gaiothi Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009937-2 - Maria Luisa Magrani Adriazola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: Esclareça o autor a petição de fl. 60, já que inexiste depósito juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010039-8 - Marta Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010263-2 - Claudia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para pagamento do valor da condenação, acrescida da multa prevista legalmente, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010365-0 - Maycon Ribeiro da Silva. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia 986,70, em 15 dias, sob pena de penhora em contas, com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.010415-0 - Roberto Fagner de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010578-5 - Maria Fatima de Araujo Brini. X Lojas Arapua Comercial S. a. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010853-1 - Francisco Almada Ibiapina Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010889-0 - Z-tech Assistencia Tecnica Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 2.080,00, em 15 dias, sob pena de penhora em contas, com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011119-0 - Luiz Fernando Amorim Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 3.675,51, em 15 dias, sob pena de penhora em contas, com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011244-3 - Ediana Dias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenço - OAB RJ128507). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013346-0 - Silvio Cordeiro Sertorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Condomínio São Boa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383, Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Reginaldo Francisco Matias Ribeiro - OAB RJ110641). De ordem: Ao autor sobre proposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013561-3 - Sergio Coube Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Oi Velox Internet Residencial. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013615-0 - Angela Maria Moura Calheiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Nokia do Brasil LTDA. De ordem: \" Designo o dia 27/02/2008 às 15:20 para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013969-2 - Karla Ernandes da Silva. X Supermercado Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014211-3 - Clotildes de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X VIVO (PLAZA) (Niterói). 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014500-0 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 81, diga aparte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.014501-1 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 31, diga aparte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014518-7 - Juliana Daflon Correa de Carvalho. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.300,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\", com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.016121-1 - Lori Marlene Penno Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Penno Reis - OAB RJ120280). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.200,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\", com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016541-1 - Jane Rosenberg Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taty Thuler Santos - OAB RJ146791). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 660,00, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.016971-4 - Rosilene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017362-6 - Louise Felix da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sobn pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.019831-3 - Hortencia Caldaszagallo Galvao. X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.020742-9 - Cristina Maria Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X VIVO - S.A. 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021639-0 - Maria Jose Baptista Nicolay da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gama Bessa - OAB RJ115408). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. E SE COM OMESMO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021781-2 - Nely Rosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X NOKIA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022071-9 - Eduardo Jenner Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Intelli Produtos e Serviços Graficos e de Informatica LTDA. A fim de evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 15/01/2008, às 16:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022130-0 - Thiago da Matta Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A. 'DE ORDEM ' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.022159-1 - Ronaldo Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista a ausência de horário livre na pauta de audiências, indefiro o pedido, mantendo a AIJ para a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024640-0 - Luiz Otávio Sampáio Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Espólio de Joenir Tostes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025995-8 - Ivanir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Credi Card Itaú. \"De ordem\" Diante do Ar negativo juntado ás fls43, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.026142-4 - Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Varig Linhas Aéreas S/A. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026343-3 - Irandi de Castro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Maria da Conceição. \"de ordem \" diante do ar negativo juntado de fs12, diga o autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010761/1998 (1998.812.006674-0) - Luiz Fernando Itabaiana Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Rosa Florinda dos Santos de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2000.812.009859-5 - Leandro Mitidieri Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710, Leandro Mitidieri Figueiredo - OAB RJ105737, Pedro Paulo Correa Lemos - OAB RJ104132, Fabricio Cesar Frasson - OAB RJ117655, Rafael Bittencourt Ferreira - OAB RJ155882E). X Notebook Land Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aron José Wurman - OAB RJ014233, Mariano Morel - OAB RJ106848). Diga a parte autora sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.003560-3 - Marcia Berenice Kutchma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Feijó Pinheiro Colli - OAB RJ088272). X Editora Brasileira Ebge Sil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, José Carlos Araujo Tajra - OAB RJ016184, Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.812.017594-5 - Cynthia Maria Soares Metelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Laier Klug - OAB RJ146675). X Sérgio Mauro Pacheco da Silva e outro. De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 11:20 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.016003-4 - Katia Ribeiro Baars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). X Banco do Estado de Rondônia Sa. Autos em Cartório. À parte interessada para se manifestar em 30 dias. Permanecendo inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013432-3 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Miguel Lino Neto. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - André Porto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Washington dos Santos. Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA, facilitando, assim, a localização do número indicado. \r\n\r\nProc. 2005.812.018360-3 - Marta Leite Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Shirley Maria da Silva. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.812.020710-5 - Solange Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Mascarenhas - OAB RJ065635). X Deise Lúcia Nascimento de Oliveira. De ordem: Ao autor sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.812.014350-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Regina Lucia Gomes Pereira. De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 11:00 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025612-0 - Bianca Terra Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X David Tadeu Barbosa da Silva. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025941-7 - Fernado Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Carlos Alberto Martins e outros. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.000567-3 - Cleber Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Alexandre Gavinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). Defiro pelo prazo requreido, devendo manifestar-se após o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - Flavia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024530-1 - Sonia Correa Cordeiro Queiroz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026134-3 - Heralds Special Gift Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sem Furo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006417-5 - Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos, Bijuterias e Artigos do Vestuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Manoel Miguel Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012548-6 - Jovecina dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X Telemar S/A e outro. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012774-4 - Luciano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). 1 --Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021447-1 - Josezito Tito da Silva. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \" Designo o dia 19/03/08, às 10:40 hs para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022117-7 - Jose Cicero Raposo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Colchoes Ortobom. De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 10:00 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023705-7 - Anayru Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. De ordem: \" Designo o dia 28/01/08, às 11:00 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025601-5 - Sergio Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Motorola do Brasil e outro. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - Roberto Antonio Pinto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Marcio Fortuna Kaffaro. De ordem: Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.017429-1 - Roque Joao Tumolo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Unique Restaurante LTDA -me. Cite-se a ré em execução na pessoa de seus sócios. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 17/01/2008, às 11:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.020678-4 - Oriwaldo Rocha de Sat'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Veronica Vianna Guimarães e outro. ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de conciliação em 17/01/2008 às 14:40 H, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói , portando documento de identidade e CPF, se pessoa física, e cópia do ato constitutivo, se pessoa jurídica.\r\n\r\nProc. 2007.812.021600-5 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade Tourinho de Bittencourt - OAB RJ104424). X Maria Jose Silva Nascimento da Costa. Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de conciliação em 17/01/2008 às 15:00 H, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói , portando documento de identidade e CPF, se pessoa física, e cópia do ato constitutivo, se pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - Mara Rúbia Leão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Associação Jacarepaguá de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Aparecida Barros Melo - OAB RJ148251). De ordem: Ao autor sobre fls. 55 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.025259-9 - Wagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Jose Alexandre Athaide Vieira. ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de conciliação em 18/03/2008 às 14:40 H, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói , portando documento de identidade e CPF, se pessoa física, e cópia do ato constitutivo, se pessoa jurídica.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012144-0 - Waldeir Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Paulo Henrique Avelar Pimentel. De ordem: \" Designo o dia 28/01/08, às 10:00 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016077-9 - Walter Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Central de Imóveis LTDA e outros. Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019535-6 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X R Kali Comercio de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.011114-0 - Alexandre Calmon de Carvalho. X Condominio Sao Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). Manifeste-se o reu no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.812.016480-5 - Tito Livio Maciel Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017183-4 - Valter da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Joao Cesar Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 10:40 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017565-7 - Anne Jardim Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276, Marcio Silvestrini Kalil - OAB RJ094179). X Rodrigo Prado Migliori - Me (cellinfo). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.020869-9 - Sergio de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024022-4 - Veronica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB RJ083695). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM : DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.812.027182-8 - Ricardo Celso Mendonça Muniz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Ledir de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027583-4 - Gentil Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios.2) Oficie-se à CEF para que seja restituída à ré a quantia na conta de fls: 82 \r\n\r\nProc. 2007.812.001623-5 - Neusa Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 104,00, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.001993-5 - Nazarena Celi Procopio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Galian Decoraçoes Industria Comercio LTDA. De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 11:00 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003046-3 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem - Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.004517-0 - Beta Cunha Olivier. X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo nova AIJ para o dia 24/01/2008, às 11:40h. Cite-se a ré SAMSUNG no endereço informado. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.812.008273-6 - Vali 124 Comércio de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 135, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008460-5 - Bruno Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Intime-se a 2ª ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008664-0 - Marcelo Lacerda Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). 1 - O recurso foi devidamente protocolado, portanto sem fundamento a alegação de fls. 104. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011631-0 - Thays Vinagre Maia. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). À parte ré para que cumpra o acordo em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - Jose Carlos Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 151, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016609-9 - Maria de Lourdes Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO , DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017262-2 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Laércio de Andrade Oliveira. De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 10:00 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017267-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Nivaldo Gonçalves. De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 10:20 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018089-8 - Jose Janoario Pereira Cespe. X Forte Macae Seg. Patrimonial LTDA e outro. De ordem: \" Designo o dia 28/03/08, às 10:40 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020033-2 - Ana Cecília Barreto de Mello Leal. X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls. 33 quanto à designação de audiência. Desta forma, a data correta da AIJ é: 05 de março de 2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020699-1 - Monica Soares Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Casa Studio e outro. De ordem: \" Designo o dia 30/01/08, às 15:20 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021809-9 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Antonio Carlos dos Reis. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.021947-0 - Fabio Gerl Martins Costa. X Vander Macedo Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). De ordem: \" Designo o dia 19/03/08, às 11:00 hs para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023628-4 - Anderson Luiz do Nascimento Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Empresa Transturismo Rio Minho LTDA. De ordem: \" Designo o dia 29/01/08, às 14:00 hs para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024250-8 - Niterart 233 - Comércio de Artigos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Digilog Logística Transporte e Distribuição. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025660-0 - Rosangela Correa Magalhaes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Silvio Irineu de Almeida Melo e outro. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025892-9 - Manoel Simoes de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Banco Abn Amro Bank Real S/A. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026133-3 - Juliana Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). X Auto Escola Barros. De ordem: \"Diante de AR negativo juntado às fls. ,diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026164-3 - Justino Barbalho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Votorantin S/A. \"DE ORDEM\" AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.026210-6 - Vlamir Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Philco. \"DE ORDEM\" DIANTE DO AR NEGATIVO JUNTADO ÁS FLS.14. DIGA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.812.026328-7 - Jorge Ademir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Absoluta Serviços Técnicos LTDA. \"DE ORDEM\" DIANTE DO AR NEGATIVO JUNTADO AS FLS17, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.812.026568-5 - Paulo de Tarso Casilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Cdl Curitiba e Regiao Metropolitana. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026570-3 - Roberto Dudjak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB RJ097877). X VIVO - S.A. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009456/1998 (1998.812.000076-2) - Luiz Eduardo Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Loureiro Terrinha - OAB RJ097734, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Luiza Ferreira Sampaio de Lacerda - OAB RJ121360, Taissa Mercante de Carvalho - OAB RJ148049). X Cristina Guerzet Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.015260-0 - Pedro Wanderlei Torres. X Lucien Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Cauhi Wanderley - OAB RJ121713, Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ116677). Diga o autor/exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.014121-2 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Condominio da Rua Cameta 42 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Marcia Nunes Machado Teixeira - OAB RJ093367, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Fábio André Vieira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). Apresente a parte autora planilha de débito do valor devido e informe se deseja a penhora \"on line\", tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo, conforme certidão de fls. 124vº; que os cálculos da presente execução foram efetuados pelo Juizo em janeiro de 2007 e que o segundo réu efetuou parte do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.812.013004-0 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Rita de Cássia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). Vistos etc. Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 70, em favor do(a) exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Em seguida, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do(a) exeqüente. Sem prejuízo, expeça-se também Carta de Crédito em favor do exeqüente relativamente ao valor remanescente do seu crédito. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada, se o caso. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009937-0 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X K V C Val. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranha mento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021550-3 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Comercio de Borracha. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.007566-5 - Casa 113 Distribuidora de Ovos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Nedi Maria Silva. Venham as custas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008940-8 - Sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Vera Lucia Roque de Almeida e outro. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.013539-0 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017497-7 - Francisco Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019312-1 - Z-tech Assistência Técnica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X Med Tec Comércio e Representação LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022524-9 - Eliza Martins dos Santos Massiére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro Bruno - OAB RJ071319). X Altair Rodrigues Reis e outro. Tendo em vista a ausência de comprovação acerca da citação/intimação da parte ré e para evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 20/02/2008, às 14:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025897-8 - Marcia Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Lau dos Santos Nunes - OAB RJ144193). X Tisar Foods Restaurantes LTDA e outros. De ordem: ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026452-8 - Rio Infinity Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Therezinha Barreiros Xavier. \"De ordem\" Diante do AR negativo juntado ás fls40, diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.009589-4 - Marcos Jorge Nasser. X Paulo Tavares. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.529,90, em 15 dias, sob pena de penhora em contas, com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.011602-2 - Adriano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159, Elena Froimtchuk - OAB RJ106869, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Michelle Souto Cunha - OAB RJ148341E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.812.011966-7 - Marcos Borges de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292, Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Conclusão de ordem \r\n\r\nProc. 2002.812.011243-2 - Joana D'Arc Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Spazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À patrona da parte autora para regularizar fls. 102. \r\n\r\nProc. 2002.812.018226-4 - Alvaro Jose Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2003.812.011117-0 - Janir Menezes de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016414-8 - Conceição de Maria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.018044-0 - Georgea Ingrid Prado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. Vale lembrar que a multa é mensal e não diária. \r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - Eliseu Gabriel da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Com razão o diligente serventuário, pois a assinatura da inicial também diverge da constante na carteira da OAB. Portanto, devolvo prazo tendo em vista o comparecimento da ilustre advogada ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.812.018806-4 - Silvana Lucia Santos de Souza. X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - Erotilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Giulian Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Comprove a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.812.004264-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro o prazo de 30 dias. Sem manifestação voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009040-6 - Leonardo Pacheco Vianna. X Acesso Transportes LTDA. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - Percy Graça Fortes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Grace Mary Inácio Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Às partes para ciência de fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.812.017701-9 - Cláudio Eugenio Gibelli. X Eros Motel. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTIN TA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018565-0 - Maria Francisca Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.812.019017-6 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Mantenho decisão de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.812.019190-0 - Ana Beatriz Miranda Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021785-8 - Luiz Geraldo Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Victory Business Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023967-2 - Artur Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Scala Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Intime-se a 3ª ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027440-4 - Oscar Leandro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - Sayonara Santiago Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.003748-2 - Katia Christina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Diga a parte autora sobre o alegado pela ré quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - Simone Candido Silva. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva - OAB SP179186, Mariana Vecchi Gemma - OAB SP219274). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005739-0 - Luciana Guimarães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Annita Johann e outro. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 33 , deixo de condená-lo nas custas pelo seu não comparecimento à audiência e homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.005793-6 - Marcos Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Nylson dos Santos Junior - OAB RJ123851). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.006657-3 - João Carlos Siqueira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Sgmp (administradora do Sistema Onda Livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). JULGO DESERTO o recurso, ante o decurso do decêndio sem o preparo devido, sendo certo que o pedido de concessão de J.G. fora formulado sem o atendimento da exigência legal e, apesar de aberto novo prazo para apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência, não o fez até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.812.006874-0 - Tatiane Sa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007135-0 - Claudio Roberto Santos Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Net/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007272-0 - Eneci Jose Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 42 e o devido cumprimento do acordo, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.007343-7 - Renato da Silva Soares. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo-assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007650-5 - Jailton Vicente Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - Claudio Barreto Wenceslau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Eurodata Curso de Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora em contas, com acrescimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008777-1 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora o motivo da não devolução do aparelho defeituoso à parte ré, tendo em vista já ter recebido o novo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - Rodrigo dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato de que a correção monetária, no âmbito do TJERJ, é anual. \r\n\r\nProc. 2007.812.009365-5 - Maria Jose Antunes Wermelinger. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Gabriel Cezar Celente Dias - OAB RJ159651E). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - Angelica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha - OAB RJ115824). X Sandrin Modulados. ...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a realizar a entrega e a montagem dos móveis indicados na inicial na residência da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012770-7 - Jusemar Barreto Sauerbronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o alegado às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.812.012815-3 - Lívia Nadia Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naiara Andrade de Brito - OAB RJ146908). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.012815-3 - Lívia Nadia Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naiara Andrade de Brito - OAB RJ146908). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013477-3 - Ezequiel Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco Real Abn -amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Martins - OAB RJ139393). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.013506-6 - Karen de Jesus Oliveira e Sanches. X Net - Televisão S/A - Niteroi. de ordem : Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.812.014433-0 - Simone Baptista de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Credicard S/A e outro. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014657-0 - Maria Lucia Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Carrefour (Centro). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.014657-0 - Maria Lucia Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Carrefour (Centro). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015821-2 - Gilberto Silva Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Inclua-se em pauta a data da nova AIJ já designada pelo Juiz Leigo, não sendo necessária nova intimação das partes, já que as mesmas foram intimadas na própria audiência do dia 10/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.812.016042-5 - Marcos Jose da Silva e outro. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017569-6 - Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Bws Center 49 Instaladora de Gas Natural LTDA (del Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, José Antônio Carlos da Rocha - OAB RJ146528). DE ORDEM : A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É 06/03/2008 ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.019539-7 - Thiago Fani de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Waldman Comercio Importação e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903). Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao primeiro réu, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão. Sem prejuízo, certifique o Cartório se o segundo réu foi regularmente citado/intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.812.021434-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerimento de fls. 27. Oficie-se ao DRA e proceda-se as anotações de praxe. Designo AC para 15/02/08, às 11:20 h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.021888-9 - Sérgio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para 17/03/08, às 14:40h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022121-9 - Grace Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.022191-8 - Regina Tavares de Faria. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Defiro a inclusão no polo passivo conforme requerimento de fls. 41. Oficie-se ao DRA e proceda-se as anotaçõe de praxe. Cite-se e intime-se para a AC designada para 19/02/08, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.812.022974-7 - Maria Cristina da Silva Possas. X Telemar(expressinho). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023046-4 - Maria Linette Soares Vieira Baiao. X Jairo Cordeiro Maia. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023111-0 - Sheila Matos Vargas Pereira Heckert. X Banco Bradesco S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023130-4 - Maria Rosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Ponto Frio - Globex Administradora de Serviços LTDA. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a) às fls. 02, não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023147-0 - Verônica Cristina do Nascimento. X Americanas. Com. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a) às fls. 02, não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026727-0 - Teones Pimenta de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Ceg - Gas Natural. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026839-0 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.011077-0 - José Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Paulo José Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Indique o autor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.005512-8 - Antonio Athayde Parreiras de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Sylvia Moreira Dutra. Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.013237-1 - José Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Hiper Preço Atac Doces LTDA. Defiro. APós, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025478-8 - Athayde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Carmem Lucia de Felippe e outro. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008039-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.014989-2 - Jose Barbosa Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Marcia Cristina Gonçalves Xavier. Revogo o lançamento anterior, pois decorrente de erro material. Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.010606-5 - Luiz Corso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Condominio do Edificio Solar de São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Intime-se o autor para andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - Emerson de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DEVEDOR, para fixar as astreintes de modo definitivo em R$ 20.000,00, a qual se acrescentará juros e correção somente a partir da publicação da presente. Registre-se desde já que os cálculos quanto às demais verbas terão que ser refeitos, não podendo incidir honorários advocatícios sobre a multa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - Dalila Carolina Amaral da Silva dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Handicraft - Industria Comercio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento feita pela ré. Sem prejuízo, a guia de depósito está disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.812.015594-9 - Maria Cristina Coderniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Cetec. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.812.015900-1 - Bianca Pires Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). De ordem: Intimar o autor para retirar certidão de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.017648-5 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020889-0 - Vera Maria Pitta Lembo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X J. Henrique Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.812.012285-7 - Silvia Regina de Moura e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lourenco Freire - OAB RJ065740). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.012581-0 - Evandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ148395). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.016673-3 - Bruno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Niccel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - Marcio de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Borges - OAB RJ130144, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Acesso Transportes LTDA. Defiro pelo requerido, devendo a parte autora se manifestar ao final, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - Leonardo Almendra Honorato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Raquel Maria de Biscaro Prezotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP117761). Comprove a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.812.010618-0 - Alex do Amparo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Unicon - Lf Sistema Educacional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011584-3 - Gloria Botelho Teixeira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X David Telles Roma Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Diga a parte autora sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.013771-1 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017094-5 - Ângelo Freire Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ, pois na multa não incide correção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Panificadora Lourenço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538, João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.018156-6 - Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques. X Pcishop. Com. Br Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda-me. Rep Leg(s): Michel Roberto Gomes, Nilson Tadeu Rodio Dorsa, Flávio Nascimento. ...Por tal razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a restituir a importância paga pelas mercadorias (R$ 3.192,80), bem como a pagar a quantia de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - Mario Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes de Alcantara - OAB RJ141820). X Ângela de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025342-5 - Maria Luiza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026306-6 - Robson Silva de Alcantara. X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certição de fls. 57, designo AC para 18/02/08, às 10:40 h. Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.027012-5 - Eduardo de Lima Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027521-4 - Shirlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027905-0 - Ardson Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls 142, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028638-8 - Samuel Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000672-2 - Andre Luis Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Empresa de Transporte Andorinha S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002223-5 - Aki Beleza Cabelereiros Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003143-1 - Alessandra Vieira Serrano. X Visa Administradora de Cartão de Crédito. ...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a estornar da fatura do cartão de crédito a quantia de R$ 120,90, bem como a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.003625-8 - Josefa Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005051-6 - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005307-4 - Denize Ferreira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1 - Indefiro o levantamento da quantia até o trÂnsito em julgado da sentença. 2 - Defiro JG. 3 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005905-2 - Carlos Frederico Kitzinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - Flavio Buzan Larica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Buzan Larica - OAB RJ143531). X Graduarnet Promoções e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005978-7 - Renata Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Hsbc Bank Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006180-0 - Rilda Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007120-9 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso de fls 73/83 em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007282-2 - Angela Maria Bastos Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X American Express Gold Credit S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e/ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.008289-0 - Roberta Sério de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Planet Girls (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendes Bonini - OAB SP186671). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls. 46v. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 42/46. Dê-se ciência. \r\n\r\nCertificado o trÂnsito em julgado, dÊ-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - Sylvio Porto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Informe o exeqüente se deseja a penhora nas contas da ré, na forma do art. 655-A, ou se indicará outros bens a serem penhorados.\r\n\r\nProc. 2007.812.009048-4 - Ana Carolina Pereira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro JG no recurso de fls. 83/93. 2 - Recebos os recursos em seus efeitos legais. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009069-1 - Gustavo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Erickison dos Santos - OAB RJ140376). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Gomes Goncalves - OAB RJ143353). Informe o exeqüente se deseja a penhora nas contas da ré, na forma do art. 655-A, ou se indicará outros bens a serem penhorados.\r\n\r\nInforme o exeqüente se deseja a penhora nas contas da ré, na forma do art. 655-A, ou se indicará outros bens a serem penhorados.\r\n\r\nProc. 2007.812.009071-0 - Manoel Simões de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Informe o exeqüente se deseja a penhora nas contas da ré, na forma do art. 655-A, ou se indicará outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010854-3 - Bruno Cesar Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a 2ª ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010932-8 - Silvaneide Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente o atestado médico. \r\n\r\nProc. 2007.812.010988-2 - Heitor Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011638-2 - Jose Willian Rebouças. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011715-5 - Arsonval Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011875-5 - Tereza Cristina Silva. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012561-9 - Andre Luiz Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ141779). X Condominio Parque Residencial Dr. Mullulo da Veiga. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013429-3 - Hamilton dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Tauil Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013623-0 - Claudio Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014342-7 - Daniela Noce Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Noce Marzullo - OAB RJ139319). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014351-8 - Lucimere Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Tostes Vieira - OAB RJ128393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014531-0 - Luiz Alberto Dantas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Apocalypse da Silva Fernandes - OAB RJ057078). X Paulo Leonel Franco Homem da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014577-1 - Ricardo Nacif de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Churrascaria Porçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.812.014577-1 - Ricardo Nacif de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Churrascaria Porçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014585-0 - Felipe Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Correa Assumpção - OAB RJ141075). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.812.014585-0 - Felipe Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Correa Assumpção - OAB RJ141075). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014751-2 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia e outro. X Hermida e Quaresma Inspeçao de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.014751-2 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia e outro. X Hermida e Quaresma Inspeçao de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016196-0 - Flavia Figueira Baltarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.016205-7 - Elba Carvalho Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Felicio - OAB RJ030621). X Banco Itaúcard S/A. DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 10:40 H.\"\"\"\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016459-5 - Eliane Diniz Nicoll. X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016630-0 - Jorisson Augusto de Matos Gama. X Frontier 35 Centro Automotivo de Reparação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016702-0 - Jose da Silveira Varella Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Bezerra Bento - OAB RJ140550). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.016702-0 - Jose da Silveira Varella Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Bezerra Bento - OAB RJ140550). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017276-2 - Edivaldo Florentino. X Grupo Imóveis Assessoria Imobiliária e outro. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, tão somente para fixar indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.812.017578-7 - Francisco Jose Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). DE ORDEM : A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É DIA 06/03/2008 , ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.812.019119-7 - Alaide Escosio Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019354-6 - Maria Cristina Quintella de Aragao. X Viaçao Inga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019891-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020392-8 - Maria de Fátima Duque Estrada Tenório Cavalcanti da Silva. X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021724-1 - Fernando dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo o dia 18.03.08, às 14:40 h para AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021807-5 - Sérgio Luis Nascimento Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Cordeiro Bila LTDA. Designo nova Audiência Conciliatória para o dia 13/02/2008, às 10:20h. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021962-6 - Katia Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Rosa Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022492-0 - Giovani Santos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Castro Barbosa Pancote - OAB RJ146482). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.022653-9 - Jandarc Teixeira Alcaíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. Designo nova AC para 21/02/08, às 10:20 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 23/24 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023066-0 - Maria Aparecida Pereira Melo. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao primeiro e terceiro réus, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023176-6 - Edmo Sardinha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Mario Sergio Martins Dutra. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023397-0 - Danuzia Areas Nogueira. X Casa Mobili e outro. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação ao primeiro réu. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024361-6 - Alexander Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Optitel Niterói. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para 19/02/08, às 11:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026099-7 - Luiz Ronaldo Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fênix Veículos. \" De ordem\" Diante do Ar negativo juntado as fs15, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.026722-0 - Maria Eugenia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). X Banco Abn Amro Real. Esclareça a autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026779-7 - Maria da Conceição Neves da Rosa Fulgencio Moschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telemar S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026827-3 - Rubem dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.013086-0 - Aloysio Luquez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013641-1 - Solange da Conceiçao Pereira. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017808-9 - Fernanda de Oliveira Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Aftae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). Ante a manifestação dos autores, JULGO EX TINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.004449-8 - Antonio Pedro dos Santos. X Ponto Frio Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro o item 02 do requerimento de fls. 50. Intime-se a 3ª ré para que efetue a troca do produto descrito na petição de fls. 37/38, em 15 dias, sob pena de de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.005836-9 - Gerson Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - Luiz Fernando Itabaiana Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011522-5 - Jose Mogica Bichara Chamom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011552-3 - A Myrkos Corretora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013143-7 - Jaci Carlos Rosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM:\"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.013531-5 - Ilka Gomes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). De ordem: Diga o autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023604-1 - Haidee Ferreira Brandão. X Supermercado Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico e dou fé que retirei o feito de pauta posto que houve pedido de inclusão do Mastercard no pólo passivo e não há tempo hábil para a sua citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009663-2 - Claudir Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Sheds Brasil Montagens Em D LTDA. De ordem: Ao patrono do autor sobre CP negativa juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009816-0 - Deyse Alves Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X S. J. Network Comércio de Aparelho Eletrônicos(teknomarca Eletrônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Defiro pelo prazo requerido. Aós, sem manifestação, voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.000074-9 - Marilda Amaral Folhadella Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreternimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). DE ORDEM:\"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - Maria da Conceicao Castanheira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132, Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Brj-credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). De ordem: Ao autr sobre fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.812.006760-5 - Daniele de Souza Pinheiro. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.007918-8 - Viviane de Avellar Pagliares. X Formata da Penha Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Franco Gonçalves Ribeiro - OAB RJ143405). De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DE ORDEM:\"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.008646-6 - Arthur Palopoli Marschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo - OAB RJ102310). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - Pedro Sergio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (financeira Renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono da quantia depositada às fls. 128. Após, retornem conclusos para que seja efetuado o desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - Erika Monteiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Freitas - OAB RJ078397). X Lucio Flavio de Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada às fls. 87 e 99. 2 - Apresente a parte autora planilha de débito do valor que entende devido. 3 - Desentranhe-se a petição de fls. 107, juntando a mesma nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - Anderson Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Diga a parte autora sobre fls. 146, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000024-0 - Erondina Foss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM:\"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.001010-5 - Diraci Virginio Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001477-9 - Rosana Miranda Nascimento. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001483-4 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM:\"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.001625-9 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005900-3 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora sobre fls. 84, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - Marcelo Pereira da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a apresentação dos documentos depois do prazo assinalado, deixo de receber o recurso de fls. 75/78. Remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007405-3 - Jeronimo Eduardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Real Seguros - Abn Amro - Seguradora -real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008532-4 - Juan Leston Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Águas de Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009042-3 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010427-6 - Mathilde da Silva Brazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010447-1 - Helio Franco de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Cartão de Crédito Santander Light - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011121-9 - Eraldo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Submarino Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011123-2 - Jorge Luiz Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Submarino Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011151-7 - Claudia Lucia Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - Maria Teresinha de Castro Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011594-8 - Fabricio Rebello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018722-4 - Mary Angela Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls. 22 quanto à data de designação da Audiência de Instrução e Julgamento, sendo certo que a data correta é dia: 12 de março de 2008 às 09:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020683-8 - Rodrigo Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Predialnet Provedor de Internet LTDA. Retirada guia de depósito no valor de R$ 2.002,00 \r\n\r\nProc. 2007.812.023335-0 - Marcos Antonio Fernandes Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ064268). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para 19/03/2008, às 15:40 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026832-7 - Emilia Estefan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Freire Estefan - OAB RJ142456). X Banco Itaú S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026998-8 - Heloisa Maria Jannotti de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Lg Eletronics e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011612/1998 (1998.812.005802-8) - Cecília Miranda de Salles Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031, Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341, Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702D). X Alex Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754, Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). Remetam-se as informações em anexo à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.020458-1 - Grupo Costa Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Norma Maria de Souza. De ordem: \" Diga o autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.020747-0 - Antonio Moutinho Filho. X Condor Organização de Cobrança. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005711-5 - Carmen Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). De ordem: Ao autor sobre fls. 94/98. \r\n\r\nProc. 2005.812.001482-9 - Ildete Cheker de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzely Chequer Nacif - OAB RJ146955). X Iclo Esquadrilhas Em Alumínio LTDA. De ordem: ao autor sobre fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2005.812.005656-3 - Tania Regina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a parte autora se com o levantamento de fls. 138/140 dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024306-7 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Diga a parte autora sobre fls. 112, informando, outrossim, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). De ordem: Ao autor sobre fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.006781-4 - Claudia Fernanda Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Design Inn Interiores - Wlmn Comercio de Moveis LTDA. De ordem: Ao autor sobre fls. 44/51. \r\n\r\nProc. 2007.812.013477-3 - Ezequiel Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco Real Abn -amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Martins - OAB RJ139393). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018810-1 - Jose Maria Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: \"Mandado de pagamento entregueaoBancodoBrasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021606-6 - Rosana Pereira Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Cirlei dos Santos Correa. De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 16:00\". \r\n\r\nProc. 2007.812.026853-4 - Carlos Magno Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Silva - OAB RJ146268). X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000715-1 - Ingrid de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Jose Nilson Sena de Oliveira Junior. De ordem: ao autor sobre fls. 50/54. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.010273-4 - Regina Maria Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.006400-0 - Sandra Lucia Correa do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. De ordem: ao autor sobre fls. 109/118. \r\n\r\nProc. 2006.812.004133-1 - Alazir Mendonça Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Kadoshi Corretora de Seguros e Planos de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). De ordem: ao autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregueaoBancodoBrasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - Vanilda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001625-9 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de pagamento entregueaoBancodoBrasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012563-2 - Gabriela Adriana Pinell Campagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Armond Borges - OAB RJ138639). X Telemar S/A. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016350-5 - Bruno de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.016409-1 - Ivaldei Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Ivani Francisco da Cruz e outro. \"de ordem fica redesignada a aij para o dia 21/03/2008 as 12:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.021060-0 - Maisa dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Helio Rodrigues de Oliveira Filho - OAB RJ153665E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Fls. 127/129 - Nada a prover, tendo em vista já ter sido prolatada sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado e procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025938-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Fls. 109 - Nada a prover, tendo em vista já ter sido prolatada sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado e procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.013817-4 - Gabriel Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Big Ware Informática LTDA. Fls. 74/75 - Nada a prover, tendo em vista que a parte deve buscar a reforma do docisum, se o caso, pelas vias cabíveis, ou seja, através de recurso inominado. Certificado o trânsito em julgado e procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nProc. 2000.812.005842-1/01 - Nancy de Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis de Mello Rodrigues - OAB RJ051551, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Paulo Roberto Marinho Pesqueiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Alvares da Cunha Filho - OAB RJ004105D). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.021827-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Lucy Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Contudo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, tão somente para isentar a parte autora do pagamento das custas. Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009663/1998 (1998.812.004635-0) - Aleir Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Hp Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Renata Angelo da Silva - OAB RJ149193E). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\n010810/1998 (1998.812.005814-4) - Martinho Gomes Fernandes Neto. X Empresa Jornalística Folha Dirigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença de fls. 261, que não teria se manifestado acerca do valor excedente depositado pela parte executada, já que os cálculos do exeqüente consideraram a incidência da correção apenas sobre o valor do débito, e não sobre o valor já depositado. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum, em sua parte dispositiva, nos seguintes termos: \"...JULGO PROCEDENTES os embargos, para considerar quitados os valores relativos à execução, com o depósito efetivado pela executada, determinando, após o trânsito em julgado, o levantamento da quantia pela exeqüente, reservado o percentual de honorários da douta Defensoria Pública e descontado ambém o montante de R$ 374,28, depositado a maior pela executada...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - Resgauto Auto Reparo Multimarcas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Marcos José Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). Nada a prover, tendo em vista que não embargos de declaração de decisão interlocutória, não havendo, ainda, qualquer previsão de outro recurso na Lei 9.099/95, de forma que mantenho a r. decisão em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Celio Roberto Rodrigues da Silva. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.007687-0 - Marilda dos Anjos Carvalho. X Fernando Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Cristina Pierini Pacheco - OAB RJ133310E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021717-0 - Augusto César da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Ana Cláudia de Aguiar. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.023304-9 - Valter Fernando Simas Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Nova Fase Comercio e Alimentaçao Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.007390-5 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Gabriela Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009644-9 - Petraglia Giovanni Me. X Rtn. Reparo e Tecnologia Naval LTDA. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011075-6 - Eugenio Mola de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Frise-se, ainda, que os valores a serem pagos deverão ser discutidos em sede de execução. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011673-4 - Maíza Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011710-6 - Otto Nilson Fazollo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012411-1 - Silesia Morse da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014450-0 - Mara Regina Rago de Souza. X Aline Rosa Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253, Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022741-6 - Jose da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Carlos Otavio Dias Vaz. Conforme se dessume do AR de fls. 10vº, não há certeza acerca da citação/intimação do réu, já que a assinatura ali aposta é de outra pessoa (DIONÍSIO COSTA). Assim sendo, e para evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 23/01/2008, às 10:00h. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.004438-2 - Katia Lucia Cocaro Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X U. S. Medical Line. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.812.003027-7 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950, Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Karidani - Comercio de Importados e Nacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.016927-0 - Maria de Fátima Martins Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Compulasando os autos verifica-se que a obrigação de fazer não foi cumprida,.. Assim sendo, e dentro da faculdade que é concedida pelo art. 461, § 6º do CPC, reduzo o valor da multa a patamares mais consentâneos com a obrigação descumprida, arbitrando o valor total da execução em R$ 20.000,00, estando nela já incluída o valor da conversão da obrigação em perdas e danos. Apos intimação das partes, voltem para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.002820-2 - Elias Moreira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2002.812.018683-0 - Lucilia Teixeira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Chamo o feito à ordem. O juiz da execução pode, nos termos do permissivo contido no art. 461, § 6º do CPC reduzir ou majorar a multa, assim como adequá-la à propria natureza da obrigação a ser cumprida. No presente caso a ré não poderia cobrar por valor dos pulsos, sob pena de multa que se fixou diária. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que este montante se mostrou inapropriado para a natureza da obrigação, já que as cobranças dos pulsos nas faturas são mensais e não diárias. Por tal razão, e a fim de adequar a execução a patamares consentâneos com os reiterados julgados da Turma Recursal, reduzo a multa, estabelecendo o patamar de R$ 350,00, por fatura enviada em desacordo. De tal forma, determino seja recalculado o valor da execução, voltando os autos, após, conclusos, para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.002672-4 - Natalma Lemos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Digam as partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.812.002848-4 - Maria Therezinha Garcia Krstic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Digam as partes sobre os cálculos, manifestando-se também a executada a respeito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2003.812.006403-8 - Gilberto Martins Torres. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.007258-8 - Carla Vanessa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465, Danielle Magalhães Gonçalves - OAB RJ140985). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Digam as partes sobre o calculo. Junte o cartorio o petitorio constante do sistema dap. \r\n\r\nProc. 2003.812.009702-0 - Alcir Roberto Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miler Brollo Sanches - OAB RJ106582). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015159-2 - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 275,93 em 15 dias, sob pena de penhora, já com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016239-5 - Carlos Henrique do Nascimento Maria. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - José Luiz Stalleiken Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ146179, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.020130-3 - Mariza Feitoza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.001028-7 - Luiz Alves do Amaral. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - Romulo Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Canto do Rio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449, Sonia de Assis Carvalho Pinto - OAB RJ122762E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.002150-2 - Maria Aparecida Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004069-7 - Supy Mendes Rodriguez. X Luciano Severo Jaskulski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Rodrigues de Freitas - OAB RS028168). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - Danielle Passos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Souza Barros - OAB RJ099119). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - Lucimar Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Indefiro o pedido de penhora da renda pelos motivos expostos na decisão de fls. 70. Cumpra-se o determinado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.812.012397-9 - Alexandre Jose Machado Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Taygreem Móveis e outro. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.015983-4 - Sergio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Car valho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 951,07, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - Rodrigo Ennes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017499-9 - Patricia Freitas Rebello de Lannes. X Siemens S/A. Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 2.974,97, em 15 dias, sob pena de penhora, já com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.018682-5 - Vitorio Fadul Jovenaze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 710,42, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019100-6 - Sandra Regina Borges Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - Cenira Borges de Freitas Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020507-8 - Lucio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024996-3 - Sissi Breves Xavier. X Pop Shop Sociedade Com. e Imp. Hermes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Os presentes declaratórios foram opostos pela ré sob a alegação de contradição existente na r. sentença que, apesar de condená-la a restituir o valor pago pelo telefone, determinou que o consumidor entregasse o aparelho à assistência técnica, empresa esta que não compôs a presente lide. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum nos seguintes termos: \"...Determino ainda que a autora entregue o produto na loja da ré, em quinze dias, sob pena de inviabilizar o cumprimento da sentença.\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025312-7 - Selmi Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026176-8 - Amilton Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Diga o exequente sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - Ledio Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 3.046,98 , sob pena de penhora em contas, com o acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001219-9 - Luiz Eduardo Farizel Barbosa. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.001236-9 - Athos Otavio Nery Novis Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes de Almeida - OAB RJ153178E, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - Marcos Rodrigues D'Abreu. X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003620-9 - Nelson Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003804-8 - Pedro Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X Vertice Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Trata-se de embargos de declaração, através do qual pretende a embargante a, transferência de titularidade do veículo, que, inclusive foi objeto da condenação. Não há assim qualquer omissão da sentença, porquanto o ofício ao Detran será medida relativa à execução do processo, sendo que ainda não transitou em julgado a decisão. Somente é possível aquela determinação quando se tornar definitiva a decisão monocrática, pelo trânsito em julgado. Conforme se verifica pela certidão de fls. 11 este ainda não ocorreu.Por tal razão, DESACOLHO OS EMBARGOS, por não encontrar a decisão omissa, obscura ou mesmo contraditória em seus termos. A,guarde-se o prazo legal, devendo o cartorio certificar acerca do decurso do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004322-6 - Cláudia Gonçalves Ferraz. X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005029-2 - Raquel Belizário Barbosa. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Danielle Modesto - OAB SP180477). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005928-3 - Paula Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Pontape Shopping Carioca (plaza Shopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005952-0 - Marcelo Barbará de Lima. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P Formaggeri -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.006517-9 - Maria Patricia Schoene Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresenta a parte autora planilha de débito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007325-5 - Rosalina Aparecida Maggioni. X Benq Eletroeletronica LTDA - Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.007376-0 - Carla Pigeard del Claro de Carvalho Leite e outro. X Varig S/A Viação Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007559-8 - Maria de Fatima Silva Pies. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 988,00, em 15 dias, sob pena de penhora, já com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007716-9 - Leandro Cotta Correa. X Hb Loja de Roupas e Calçados. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007863-0 - Sylvane Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008352-2 - Maria das Graças Veloso Barbosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009019-8 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009170-1 - Jorge Alberto Peniche Watzl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009196-8 - Paulo Roberto Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.650,00, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009197-0 - Sandra Regina Gomes Panema. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença, que não teria esclarecido se a terceira ré fora condenada subsidiária ou solidariamente. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar a parte dispositiva do decisum nos seguintes termos: \"...2) condenar as empresas rés, solidariamente, a indenizarem a autora no valor de R$ 1.500,00...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009319-9 - Moises Gimenes Etiene Passarelo. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.030,00, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Correa Castelo Branco - OAB RJ144381). X Netrio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009970-0 - Marivaldo Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de contradição existente na r. sentença, que, em sua parte dispositiva, estipulou condenação em danos morais no valor de R$ 2.000,00, tendo, contudo, escrito a quantia de quatro mil reais por extenso. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum, em sua parte dispositiva, nos seguintes termos: \"...2 - Condenar as rés a pagar, solidariamente, ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009975-0 - Armando Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 54, anote-se aonde couber. Intime-se a executada para realizar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010121-4 - Elcy Lacerda Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para pagamento do débito, acrescido da multa de 10% no prazo de dez dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010624-8 - Elizabete Farias da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Os presentes declaratórios foram opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da r. sentença, que, ao julgar improcedente a demanda, teria deixado de revogar expressamente a decisão antecipatória de tutela concedida nos autos. Frise-se que a própria sentença de improcedência já conduz à conclusão de que aquela decisão que antecipou os efeitos da tutela foi revogada. Contudo, a fim de evitar dúvidas, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum, em sua parte dispositiva, nos seguintes termos: \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a decisão antecipatória de tutela...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010916-0 - Jose Eduardo Souto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010943-2 - Carlos Alberto dos Santos Sally. X Ponto Frio- Bonzao- Globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011155-4 - Paulo Levi Baloneker. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Não há que se falar também em sentença \"extra petita\", tendo em vista que houve, sim, pedido relativo à desconstituição do débito relativo à compra parcelada e à abstenção de novas cobranças (itens 3 e 4 de fls. 03). Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011414-2 - Marcelo Cunha Leonço. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença, que, ao condenar a primeira ré a restituir à parte autora o valor do bem adquirido, não determinou que o consumidor devolvesse o mesmo à empresa. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum nos seguintes termos: \"...Determino ao autor que entregue o bem à primeira ré, no prazo de dez dias, sob pena de inviabilizar o pagamento da restituição...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012836-0 - Juarez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naiara Andrade de Brito - OAB RJ146908, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013569-8 - Marlene Brasilisia Mendes e outro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014483-3 - Simone Mattos Martins Teixeira. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a Ré, Odontoprev S/A, a devolver a quantia paga pela autora para que seus dependentes pudessem usar o plano, qual seja, de R$ 501,00 (quinhentos e um reais), valor esse corrigido monetariamente, \r\n\r\nProc. 2007.812.014483-3 - Simone Mattos Martins Teixeira. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014532-1 - Cristiane de Oliveira Cavalcante. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Foi realizada nova penhora on line das contas da primeira executada, em razão da anterior ter se limitado a apenas uma conta, sem qualquer saldo. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, da segunda executada, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014593-0 - Luciana Gurgel Leite. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 569,40, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015582-0 - Silvio Alexandre Pereira Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 2.340,00, em 15 dias, sob pena de penhora, já com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença de fls. 109/111, que, em sua parte dispositiva, não esclareceu quais os valores a serem restituídos. Contudo, a apuração deste montante deverá ser feito em sede de execução, não havendo qualquer omissão no julgado, tendo em vista que a condenação é clara ao determinar que a ré deverá devolver, em dobro, os valores cobrados indevidamente ao consumidor, ainda que não expresse o valor exato da restituição. Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016998-2 - Ana Paola Velloso de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EM BARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018512-4 - Neudimar Barros de Oliveira. X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou efetue o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.023429-9 - Robson Gonzaga. X Rainbow Holdings do Brasil S. A.. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar o(a) autor(a) nas custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituiçõ por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023477-9 - Claudia Marcio Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 39/51 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.024926-6 - Hildebrando dos Santos Serra. X Leonardo Coelho e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.025055-4 - Douglas Soares da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a) às fls. 02, não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027215-0 - Marcos José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Botelho Amorim Salgado - OAB RJ146906). X Tim Celular Sa e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027435-2 - Tania Regina Mello Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X Sabemi Previdencia Privada. Esclareça a parte autora o que pretende apreciado em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.003708-2 - Julio Cossito Toldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). X Clayb Industria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - Luiz de Paula do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). Apresente a parte autora planilha de débito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - Neide Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Rosangela Aceti Ferreira. Esclareça a autor se deseja a penhora \"on line\" e apresenta planilha de cálculo do valor devido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004941-9 - Ana Paula Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E, Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X Parla Norte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359, Janini Amaral de Assumpcao Oberlaender - OAB RJ090609). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - Nadia Maria Reis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Unamar Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Diga a ré sobre o alegado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - José Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Consórcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.015416-5 - Luiz Eduardo Silveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X Manoel Mariano Enrique Vasquez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2002.812.021490-3 - Marcil de Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Chris Móveis/encanto Country Móveis LTDA e outro. Rep Leg(s): Paulo Roberto Fassbinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Em razão do depósito de fls. 186/187, esclareça a parte autora o que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.002076-0 - Enilda de Macedo Moraes. X Clécio C. Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - Rosangela Primo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.014584-1 - Emidio Ricardo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.580,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - Odilon Mesquita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TE LEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - Almir da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Sebastião Dias Machado. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.022218-5 - Marcelo Botelho Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X New Printt Máquinas & Insumos Para Recarga LTDA. Diga a parte autora sobre ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.812.004481-9 - Lincoln Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.009337-5 - João Correia de Aquino Neto. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP186215). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.018119-7 - Neuma Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Marcia Regina da Costa Barros - OAB RJ142637E, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Ronaldo Mendes de Mattos Filho - OAB RJ139810E, Lyeres Franco de Abreu - OAB RJ141626E, Flavio Ney Dreux Frotté de Carvalho - OAB RJ148898E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover, tendo em vista não caber embargos declaratórios de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2004.812.018658-4 - Paulo Renato Faria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Becorel Beleza Comércio de Cosméticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira - OAB PE018907, Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.020021-0 - Adilson Lopes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Cia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar a Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros \r\n\r\nProc. 2004.812.020021-0 - Adilson Lopes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Cia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020903-1 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - Cesar Augusto da Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Condomínio Solar Clube das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003635-7 - Cláudio Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212, Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - Jamil Pimenta de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 600,00, em 15 dias, sob pena de penhora em contas, já com acréscimo do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008541-1 - Sandra Helena Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). X Elizabeth Brazao Sobral. Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato que, no âmbito do TJERJ, a correção monetária é anual. \r\n\r\nProc. 2005.812.009575-1 - Dulce Maria da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Claudio Xerfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917, Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020315-8 - Daniel Henriques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Fernanda Mendonça Regazzi Gerk - OAB RJ130467). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Nada a prover, tendo em vista não caber embargos declaratórios de decisão interlocutória. Quanto à discussão a respeito da multa, a mesma já foi apreciada fundamentadamente através daquela decisão de fls. 162, que se mantém. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Posto Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Nada a prover, tendo em vista não caber embargos de declaração de decisão interlocutória. Mantenho a r. decisão em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002727-9 - Solange Bandeira Bogado Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D, Filipe Augusto Villela Campos - OAB RJ116836, Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro - OAB RJ128088). X Cce da Amazonia S. A.. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003148-9 - Fabio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003301-2 - Tassia Spinelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Indefiro o pedido de penhora da renda diária, tendo em vista que o seu procedimento, que exige a nomeação de um adiministrador ou contador, é incompatível com a simplicidade do Juizado. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.004123-9 - Janaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X The Client - Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Apresente a parte autora nova planilha de débito de acordo com a certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.812.006661-3 - Sonia Maria Badini Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Vtm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - Rosane Favario de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Xgym Educação e Cultura Física LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016670-0 - Paulo Alexandro Pintasilgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - Alessandro Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Os presentesdeclaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da sentença, que, ao condenar a ré a efetuar a troca do telefone, não teria fixado prazo para o cumprimento da obrigação. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum nos seguintes termos: \"...(1) a efetuar a troca do aparelho telefônico celular do autor por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única no valor correspondente ao dobro do aparelho adquirido pelo autor...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017341-7 - Ivonette de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ145313). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a autora que no prazo fatal para o cumprimento da obrigação, ainda consta o nome no cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - Luiz Fernando Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Hdi Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - Carmencita da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagar o valor R$ 571,71 no prazo de três dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.022190-4 - Maria da Penha Macedo de Lira e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022203-9 - Evanir Maria de Almeida Santos Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023549-6 - Wallace Salgado Leal. X Viaçao Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024104-6 - Henrique de Freitas Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Centro de Imagem Alcantara. Traga o autor o CNPJ da executada para que a penhora on line possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242, Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024535-0 - Erica Laine Bezerra Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024999-9 - Sonia Regina da Costa Borros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Dimel Distribuidora de Material Eletrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de de pósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - Sávia Carvalho Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - Felipe Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X B. R. A. Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato de que, no âmbito do TJERJ, a correção monetária é anual. \r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - Vivianne Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025687-6 - Maria Eduarda Cerqueira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Banco Paraná S/A. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - Maria de Lourdes Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Manuela Marins Almeida - OAB RJ146580). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 5.089,58, em 15 dias, sob pena de penhora, já acrescida da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026861-1 - Americo José Santos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 2.295,15, em 15 dias, sob pena de penhora, já com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027617-6 - Moyses da Silva Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Carlos Roberto Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). 1) Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de contradição da r. sentença, que, apesar de reconhecer a existência dos danos emergentes em sua fundamentação, não arbitrou indenização a tal título em sua parte dispositiva. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar a parte dispositiva do decisum nos seguintes termos: \"...Quanto ao segundo réu, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condená-lo a indenizar materialmente o autor no valor de R$ 5.802,92 (R$ 2.610,00 + R$ 3.195,92)...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. 2) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 59/66 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - Emanuelle Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001528-0 - José Francisco Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor constante da guia de depósito judicial de fls. 88. 2-Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001648-0 - Suzana Duque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - Alexandre David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - Rita de Cassia de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002292-2 - Cícero Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.002339-2 - Rosilene de Carvalho Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003024-4 - Rosangela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - Luciane Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003089-0 - Everaldo Lopes da Silva. X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.003645-3 - Rita de Cássia Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003799-8 - Jorge Renato Santarem Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta da instituição informada por este juizo, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - Marcio de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Consetec Eletrônica e Informática. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Teledata Informações e Tecnologia S/a-telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Bahia da Luz - OAB RJ144271). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - Mario Henrique Ribas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Bradesco Cartões de Credito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora em contas, já acrescida da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004404-8 - Paulo Henrique Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004514-4 - Luciana Monteiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Curso Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Andreia Fraga - OAB RJ132582). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004668-9 - Edilene Trindade Bezerra. X Pop Shop Sociedade Comercio e Importação Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do valor remanescente a ser executado, tendo em vista a parte estar desassistida de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005143-0 - Carlos Augusto Valdetaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005291-4 - Cristiane Menicucci Figueiredo. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005637-3 - Maria de Fatima Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Centro Tecnico Profissionalizante Niterói LTDA. Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005726-2 - Francisco Bremenkamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005772-9 - Issa Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Ethicus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.005783-3 - Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). X Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005888-6 - Rogeria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Chr Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.006044-3 - Fabia Fagundes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006490-4 - Regina Coeli Martins Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006705-0 - Aldineia Ferreira de Carvalho. X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pe reira - OAB RJ084367). Os presentes declaratórios foram opostos pela parte autora sob a alegação de omissão da r. sentença, que não teria esclarecido, em sua parte dispositiva, se a condenação foi imposta às rés de forma solidária. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum nos seguintes termos: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelos danos morais sofridos...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - Arislene Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Le Pont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Ademais, a decisão de fls. 67 não desicumbiu a ré de restituir os valores indevidamente pagos pelo consumidor a título de multa, desde que os mesmos restem comprovados nos autos, devendo a questão dos valores ser discutida em sede de execução. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006881-8 - Marcia dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença, que não teria se manfiestado acerca do pedido de devolução dos valores indevidamente pagos, contido na petição de aditamento à inicial (fls. 30/32). Contudo, aquele aditamento não chegou a ser formalizado nos autos, tendo em vista que o Juízo não se manifestou sobre o mesmo, nem deferindo-o e nem rejeitando-o, de forma que o pleito ali formulado deve ser viabilizado pelas vias próprias, já que, nesta ação, já tendo sido realizada AIJ e prolatada sentença, não é mais possível o acolhimento da peça que pretendia aditar a exordial. Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007081-3 - Sharlenne Carolina Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - Ana Maria Carvalho Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007422-3 - Francisco de Paula Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Claudia Patrícia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Nada a prover, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça não deve constar da parte dispositiva da sentença, podendo ser apreciado a qualquer momento pelo Juízo. Traga a parte autora seu último comprovante de renda ou a declaração de isenção de IR, para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.812.007427-2 - Desideratum Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Icone Indústria e Comércio de Puxadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio M. B. Okazaki - OAB SP196118, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - Catia Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007727-3 - Paulo Eduardo Leal de Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Andréa Viana - OAB RJ135734, Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 2.224,48, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - Felipe Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007834-4 - Jose Carlos Leandro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Fls. 88, anote-se aonde couber. Intime-se a executada para pagamento do débito acrescido da multa de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007921-0 - Dalila Fernandes Jegundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). X Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008010-7 - Isa de Souza Lima. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008052-1 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato de que, no âmbito do TJERJ, a correção monetária é anual. \r\n\r\nProc. 2007.812.008341-8 - Flavia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). JFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros \r\n\r\nProc. 2007.812.008341-8 - Flavia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008374-1 - Alzira Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008913-5 - Maria Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 2.270,96, em 15 dias, sob pena de penhora, já com acréscimo da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009026-5 - Raphael Fonseca Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes da Fonseca - OAB RJ106488). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009055-1 - Claudete Perlingeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença de fls. 177/180. Contudo, o pleito formulado na petição dos aclaratórios não se coaduna com o rol de pedidos contido na inicial, extrapolando, assim, os limites objetivos da lide. Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009112-9 - Anna Cristina Carraro Gouvea Fanara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X C&c Casa e Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). ... Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para manter a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009159-2 - Fatima Cristina Miranda Emery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente o exeqüente nova planilha de débito, conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.812.009224-9 - Eduardo Augusto Vilela Pantaleão. X LG Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009331-0 - Esther de Lima Silva e outro. X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Defiro JG à parte autora/recorrnete. Recebo o recurso de fls. 56/61 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009886-0 - Margarida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009928-1 - Isabela Guimaraes da Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Guimaraes da Mata - OAB RJ115625). X Cinetur Turismo LTDA - Hotel Stylu'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009960-8 - Antonia Maria do Nascimento Matozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010033-7 - Valéria Cristina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Sp2 Multmarcas. Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 5.116,97, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010083-0 - Katia Bravo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.010370-3 - Aloisio Neves de Andrade Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Os presentes declaratórios foram opostos pela parte autora sob a alegação de omissão da r. sentença, que não teria se manifestado acerca dos pedidos formulados nos itens \"f\" e \"g\" de fls. 08. Razão assiste parcialmente ao embargante. Assim sendo e a fim de evitar dúvidas posteriores em sede de execução, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar o r. decisum, em sua parte dispositiva, nos seguintes termos: \"...Em relação aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\" Mantenho, no mais, a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - Waldir Jose Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010500-1 - Amaury de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010556-6 - Dalzira Pereira Morandi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença que não teria fixado o número de meses em que será permitido o desconto direto na conta-corrente da autora dos valores relativos a em préstimo por ela contratado junto ao banco réu. Entretanto, tal dúvida não merece prosperar, tendo em vista que, se a reclamante possui dívida com o banco réu, o que não é por ela negado, os descontos devem permanecer, por óbvio, até a quitação daquele débito, contanto que, como bem asseverado na sentença, os descontos mensais não ultrapassem o montante de 30% dos vencimentos mensais da autora. Asim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010602-9 - Aline Teresa Guimaraes Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Bentec - Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e retirar o cheque que está acostado às fls. 50, devendo de tudo ser lavrado certidão. Após, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010788-5 - Barbara Cristina Pessoa Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Recebo o recurso de fls. 69/81 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010808-7 - Agda Priscila de Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). X Cafare Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010945-6 - Angelo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Motel Moulin Rouge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). 1) Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença, que não teria se manifestado acerca do pedido contraposto. Contudo, a ré não comprovou ser microempresa, de forma que, em sede de Juizados Especiais, seu pleito não pode ser apreciado. Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que passe a integrar a parte dispositiva do decisum nos seguintes termos: \"...Em relação ao pedido contraposto formulado pela ré, em razão de a mesma não ter comprovado sua condição de microempresa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. 2) Recebo o recurso de fls. 56/65 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011221-2 - Lenise Montes Ribeiro Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Recebo o recurso de fls. 142/159 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011642-4 - Sebastiao Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011817-2 - Claudia Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011885-8 - Paulo de Tarso Casilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011924-3 - Adriano Ferreia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012872-4 - Alessandra Fontainha Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Viaçao Fortaleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012873-6 - Marcos Hammond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013268-5 - Galileu Rosa da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes - OAB RJ144333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013357-4 - Ricardo Sardinha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). ...Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos, determinando, apenas, que aquele parágrafo que menciona a inexistência de responsabilidade civil da ré deve ser excluído da fundamentação da sentença, porque ali se encontra por mero equívoco material. \r\n\r\nProc. 2007.812.013397-5 - Maria de Lourdes Raptidis. X Shering-plough Animal Health (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013433-5 - Fabio Antunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Centromede - Centro de Medicina Especializada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Tavares da Cruz - OAB RJ081821). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013572-8 - Paulo Andre Poubel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues da Silva - OAB RJ126807, Andréa Viana - OAB RJ135734, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ... Razão assiste aos embargantes. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de ambas as partes (autora e segunda ré), para determinar que passe a integrar a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: \"...(1)Declarar rescindido o contrato de compra e venda do aparelho celular em questão, de modo que a primeira ré, PLL EXPRESS, deverá restituir à parte autora o valor de R$ 399,90...(2)Condenar a primeira ré, PLL EXPRESS, a retirar o produto da residência da autora...(3)Condenar solidariamente as três rés a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013740-3 - Donato Dias Solon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Dias Solon Ribeiro - OAB RJ139316). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013740-3 - Donato Dias Solon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Dias Solon Ribeiro - OAB RJ139316). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013950-3 - Guilherme Rigueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da r. sentença, que não teria se manifestado acerca dos pedidos de religação de sua linha telefônica e restabelecimento do plano. Entretanto, razão não assiste à embargante, já que, na própria parte dispositiva do decisum, há menção expressa ao desligamento definitivo da linha, o que demonstra que tais pedidos não foram acolhidos. Contudo, a fim de evitar dúvidas em sede de execução, determino que passe a integrar a r. sentença, em sua parte dispositiva, nos seguintes termos: \"...Em relação aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\" Mantenho, no mais, a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014237-0 - Wellington Queiroz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a parte autora planilha de débito do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014561-8 - Arace Arruda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014584-9 - Karla Cristina Coelho Correa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014664-7 - Elyza Carvalho Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Intime-se a segunda ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 219,70, em 15 dias, sob pena de penhora, já com o acréscimo da multa do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014792-5 - Flavio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). Isto posto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.014792-5 - Flavio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015010-9 - Regina de Fátima Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª Ré, CIA. VIVO S/A, a pagar à Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correçã \r\n\r\nProc. 2007.812.015010-9 - Regina de Fátima Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017951-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Contudo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, tão somente para, em razão da justificativa apresentada, isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais, mantendo, no mais, a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018538-0 - P. O. 118 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018694-3 - Zenaldo Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de ´água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018695-5 - Bianca Chaves Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018826-5 - Ivan Curvello Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaurelino Martins de Souza - OAB RJ118504). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para pagamento do débito acrescido da multa de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.018948-8 - Simone do Nascimento Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). X Condominio do Edificio Garzon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). Compulsando os autos, verifica-se que além do condomínio consta também do polo passivo da relação processual pessoa física, que está apta a formular pedido contra-posto. Por tal razão, defiro prazo de dez dias para que a autora se manifeste sobre o pedido contraposto formulado pelo segundo réu, devendo apos irem os autos ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.019326-1 - Maria Aparecida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. a justificativa apresentada pela parte já foi suficiente para isentá-la do pagamento das custas. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021587-6 - Jose Monteiro da Gama Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho integralmente as r. decisões de fls. 27 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.812.022827-5 - Marcia Lima Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Geap- Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566). Fls. 103/104 - Nada a prover por ora, tendo em vista a decisão de fls. 102. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023614-4 - Angélica Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X Banco do Brasil. Apresente a parte autora justificativa para a sua ausência, em 48 horas, sob pena de extinção com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - Rosaine Olivier Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Banco Itaucred Financiamentos S/A e outro. Mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos. Não é possível antes de realizada a instrução probatória decidir de forma segura quanto à questão colocada, porquanto não se pode ter certeza do porque de constar no Paraná tal registro. \r\n\r\nProc. 2007.812.027170-3 - Marvi Oliveira de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). X Bgn - Banco Galvao de Negocios. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027175-2 - Rosildo Estenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Otica da Fabrica e outro. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027257-4 - Marco Aurelio Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X VIVO - S.A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027281-1 - Adilson Chaves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027441-8 - José Walter Zampiroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027449-2 - Ida Glória Reynier Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira de Bragança - OAB RJ079985). X Banco Itaú S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E, Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Credial Assessoria de Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.009140-8 - Renato Soares. X Ranorem Moveis e Decorações e outro. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021106-6 - Roxana Ines Sanhueza Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Otica Alameda Perolina Comércio Óptico LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Penhore-se no enfereço de fls. 37.\r\n\r\nProc. 2006.812.026182-3 - Helio Duque Estrada Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Paulo da Costa Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760, Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de existência de julgamento \"extra petita\", já que houve condenação em danos morais, embora não pleito não houvesse sido formulado pelo autor. Razão assiste ao embargante. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para determinar que seja excluída da parte dispositiva da sentença de fls. 24/27 a condenação em danos morais. Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - Maria Jose Tavares de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Music City Eletro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Import Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.006877-2 - Maria Elizabeth Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Antonio Augusto Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.010263-0 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Itapemirim Saúde LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Indique o exequente o endereço da agencia bancária onde deverá ser realizada a penhora requerida às fls. 23/24.\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.014388-1 - Fernando Pontes Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Marconi da Rocha Leite - OAB RJ109834). X Fly S. A. Linhas Aéreas e outro. De ordem: Ficam as partes cientes de que os autos do processo 2003.812.014388-1 foram eliminados em 30/08/2007, conforme determinação do Ato Normativo TJERJ/CGJ 03/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.022702-5 - Rosana da Silva Merlim Delazeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Maria Elza Ramos da Silva. De ordem: \" Designo AC para o dia 25/01/2008 às 15:40 hs.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007231-7 - Antonio Arajai Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Rosemary Soares Santos Silva. De ordem: \" Designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018245-7 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Fernanda Daflon Rodrigues. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.013255-7 - Lucio Carlos Pinto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhilarymar Villela Veltri - OAB RJ063985). X Americanas. Com (total Express) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). De ordem: \" Designo AC para o dia 25/01/2008 às 15:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014655-6 - Margareth Suzi Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). De ordem: \" Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 14:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016144-2 - Kelly Alves dos Santos. X Br de Mello Eletromoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \" Designo AIJ para o dia 27/03/2008 às 12:00 hs.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.022138-0 - Valdecir Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Luiz Augusto Portella Lemos. De ordem: \" Designo AC para o dia 29/02/2008 às 15:20 hs.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.017805-3 - Joao Martins Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Tray Locaçao de Sistemas de Internet Ltda. Me e outro. De ordem: \" Designo AC para o dia 05/03/2008 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022554-7 - Marta Hungria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Complemento o despacho anterior, para que passe a constar o seguinte: 1) O documento de fls. 13, trazido pela própria autora, está em rota de colsião com suas alegações, razão pela qual mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamento. 2) Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.021556-6 - Nilda Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Rita de Cássia Rodrigues. De ordem: \" Designo AC para o dia 29/02/2008 às 16:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021556-6 - Nilda Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Rita de Cássia Rodrigues. De ordem: \" Designo AC para o dia 29/02/2008 às 16:00 hs.\" \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011768-4 - Renan da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Galvão Filho - OAB RJ072743). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo extinto o feito, sem análise do mérito, com base no art. 51, II c/c art. 284 parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011913-9 - Lucia Maria de Aquino Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BCO - Bradesco. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - Ema Pessoa Barz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nOs presentes embargos arguem excesso de execução, em razão de ter a exeqüente computado valores que não se encontram nos parâmetros da condenação.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os autos, mormente a decisão terminativa que concedeu à ora exeqüente a devolução de valores nos tres ultimos meses anteriores à propositura da demanda por óbvio incluiu todos aqueles valores que se vencerem no curso da ação, assim como as multas por descumprimento da obrigação de se abster de cobrar. Por tal razão, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.812.013642-6 - Neide Motta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Trata-se de embargos à execução com base em suposto excesso de execução, tendo em vista ter sido a executada condenada apenas a pagar os valores dos pulsos dos tres meses antes à propositura da demanda, sob pena de mutla, sendo que não se encontram nos autos tais faturas apontando o descumprimento. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que tal argumentação, sendo a obrigação pertencente à ora embargante, a ela incumbiria comprovar que atendeu ao comando da sentença, e não a exequente., No que toca as demais argumentações, estas também não procedem quer porque se trata de obrigação de trato continuado, o que por óbvio faz alcançar valores relativos a pulsos cobrados no decorrer da demanda, quer porque é publico e notório que a ré vem sendo recalcitrante no cumprimento de obrigação de tal ordem, que, sabidamente, é julgada unanimemente em favor do consumidor. Face ao exposto. JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.812.005873-9 - Antonio Jorge de Mesquita Soares. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Trata-se de embargos à execução com base em suposto excesso de execução, tendo em vista ter sido a executada condenada apenas a pagar os valores dos pulsos dos tres meses antes à propositura da demanda, bem como por existir nos autos faturas sem qualquer cobrança daqueles. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que aquela ausencia de cobrança não tem relação com a determinação judicial, tanto assim que nos meses subsequentes os pulsos foram faturados, mas tão somente pelo fato do consumidor ter se utilizado pouco de seu telefone naqueles meses. No que toca as demais argumentações, estas também não procedem quer porque se trata de obrigação de trato continuado, o que por óbvio faz alcançar valores relativos a pulsos cobrados no decorrer da demanda, quer porque é publico e notório que a ré vem sendo recalcitrante no cumprimento de obrigação de tal ordem, que, sabidamente, é julgada unanimemente em favor do consumidor. \r\n\r\nProc. 2004.812.010754-4 - Almir Pereira Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Renata Angelo da Silva - OAB RJ149193E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Trata-se de embargos à execução com base em suposto excesso de execução, tendo em vista ter sido a executada condenada apenas a pagar os valores dos pulsos dos tres meses antes à propositura da demanda, sob pena de mutla, sendo que não se encontram nos autos tais faturas apontando o descumprimento, escapando àquela condenação os valores que se venceram no curso da demanda. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que tal argumentação não possui qualquer lastro, sendo a obrigação pertencente à ora embargante, por se tratar de contrato de trato sucessivo., Face ao exposto. JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - Neide Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.015524-3 - Joao Luiz Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Trata-se de embargos à execução com base em suposto excesso de execução, tendo em vista ter sido a executada condenada apenas a pagar os valores dos pulsos dos tres meses antes à propositura da demanda, bem como por não ter trazido a mesmas faturas na qual constem os impugnados pulsos. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que a argumentação não procede, quer porque se trata de obrigação de trato continuado, o que por óbvio faz alcançar valores relativos a pulsos cobrados no decorrer da demanda, quer porque é publico e notório que a ré vem sendo recalcitrante no cumprimento de obrigação de tal ordem, que, sabidamente, é julgada unanimemente em favor do consumidor. Incumbiria a ré, caso não promovesse a cobrança trazer as faturas sem aquela rubrica, já que a ela foi imposta a obrigação e não à autora. Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - Marcello Xavier Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Consorcio Nacional Honda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - Marcello Xavier Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Consorcio Nacional Honda. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000953-0 - Vania Lucia Peixoto D'Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002878-0 - Aldaci Nazareth Correa. X Brasil Telecom S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004172-2 - Eduardo Silva de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006951-3 - Aline de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Ig de Carvalho Sapataria LTDA - Zowie Sapatos. ...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré a devolver a importância de R$ 390,00, bem como a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. A autora deverá, contudo, entregar o par de botas na loja da ré, no prazo de quinze dias, sob pena de não poder ser cumprida a obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.012861-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar as rés a cumprirem com a oferta veiculada no anuncio, sob pena de, em não fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), \r\n\r\nProc. 2007.812.012861-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013409-8 - Carlos Mauricio da Matta Araujo. X Consuelo de Godoy Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). Por tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.812.013409-8 - Carlos Mauricio da Matta Araujo. X Consuelo de Godoy Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - Fabson Renato Abreu da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: \r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - Fabson Renato Abreu da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014961-2 - Iara Moema Oberg Vilela. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: \r\n\r\nProc. 2007.812.014961-2 - Iara Moema Oberg Vilela. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015223-4 - Glaice Lúcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.812.015223-4 - Glaice Lúcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015490-5 - Alcy Guilherme Paricio Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Face o exposto... \r\n\r\nProc. 2007.812.015490-5 - Alcy Guilherme Paricio Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018731-5 - Menara Vieira Fialho Figueira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré: (1) A pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida de juros de mora, \r\n\r\nProc. 2007.812.018731-5 - Menara Vieira Fialho Figueira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019916-0 - Solange Maria Lacerda dos Santos. X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré: (1) A pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida de juros de mora, de 1% a \r\n\r\nProc. 2007.812.019916-0 - Solange Maria Lacerda dos Santos. X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019936-6 - Marcia Cristina de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.00,00, pelos danos matérias e morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de \r\n\r\nProc. 2007.812.019936-6 - Marcia Cristina de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021907-9 - Wagner Guerra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024127-9 - Leonardo Bremer Lopes Silva. X Kerma Calçados LTDA. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.008874-7 - Ana Claudia Bueno Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Distribuidora de Veículos Vila Isabel LTDA e outro. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Trata-se de embargos à execução com base em suposto excesso de execução. A executada foi condenada a se abster de cobrar por pulsos, sob pena de multa de R$ 30,00 por cobrança indevida. Contudo, em que pese a ré afirmar não ter efetivado a cobrança, a ela incumbiria comprovar tal situação em sede de execução. Não o fez, não havendo portanto que se falar em excesso, porquanto é sabido que aqueles pulsos até o início do ano passado eram incluídos em todas as faturas . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2003.812.027558-0 - Lucia Maria Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Decio de Melo Reynier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). 1)Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. 2)Recebo também os embargos de terceiro. Certifique-se nos autos principais. Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (art. 1053), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (CPC, arts. 803, 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - Luciano Favilla Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Dias Curvelo - OAB RJ120526, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Trata-se de embargos à execução com base em suposto excesso de execução, tendo em vista ter sido a executada condenada apenas a pagar os valores dos pulsos dos tres meses antes à propositura da demanda, bem como por existir nos autos faturas sem qualquer cobrança daqueles. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que aquela ausencia de cobrança não tem relação com a determinação judicial, tanto assim que nos meses subsequentes os pulsos foram faturados, mas tão somente pelo fato do consumidor ter se utilizado pouco de seu telefone naqueles meses. Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.812.017403-1 - Paulo Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561, Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. De ordem: ao autor sobre fls. 58/64. \r\n\r\nProc. 2006.812.001766-3 - Giselle Lucia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Harley Calassara Reis - OAB RJ149205E, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Maria Filo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.026592-0 - Francisco Ubirajara da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Aguiar Mudanças e Transportes Ltda-me. ...Por tal razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 4.330,00, a título de indenização por danos materiais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028414-8 - Gilberto Guerreiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). X Banco Santander-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000958-9 - Irani Dalzema da Fontoura. X Ge Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.004751-7 - Roberto Cardoso Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006147-2 - Tânia Maria Veloso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.009511-1 - Diego Anzolin Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para confirmar a r. decisão de fls. 36, bem como para condenar a ré a refaturar as contas impugnadas, com a exclusão da cobrança dos pulsos não discriminados, e a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.010021-0 - Mônica Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.010021-0 - Mônica Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - Carlos Alberto Avzaradel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - OAB RJ142300). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013415-3 - Ondina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Bradesco S/A. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré a restituir a quantia de R$ 1.500,00 (...) e a pagar R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral (....). \r\n\r\nProc. 2007.812.013525-0 - Silvia Maria Khichfy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Khichfy - OAB RJ104980). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré, BCP S/A, a pagar à 1ª Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e j \r\n\r\nProc. 2007.812.013525-0 - Silvia Maria Khichfy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Khichfy - OAB RJ104980). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014814-0 - Chan Chu Wa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Diante do Exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.014814-0 - Chan Chu Wa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014872-3 - Raquel da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Itaucard. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para cancelar o débito impugnado, além das multas, tarifas e juros decorrentes daquela cobrança na fatura do cartão, bem como a retirar o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito (...) no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia descumprimento e a pagar a quantia de R$ 5.000,00 de danos morais (...). \r\n\r\nProc. 2007.812.015029-8 - Brunna Salvador Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Hospital de Clínicas de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré a indenizar moralmente o Autor no valor de R$ 1.500,00 corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais m \r\n\r\nProc. 2007.812.015029-8 - Brunna Salvador Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Hospital de Clínicas de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015134-5 - Elaine Veiga Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Banco Bankpar S. A - American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Face o exposto... \r\n\r\nProc. 2007.812.015134-5 - Elaine Veiga Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Banco Bankpar S. A - American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015214-3 - Rosemary Pontes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam dos Santos - OAB RJ141788). X Empresa Fai-financeira Americanas Itau S/A Cred F. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Leticia Nogueira Paula de Siqueira - OAB RJ128262, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar tanto a 1ª ré (EMPRESA FAI-FINANCEIRA AMERICANAS-ITAU S/A) quanto a 2ª ré (LOJAS AMERICANAS TAIÍ S/A CARTÕES DE CRÉDITO) a pagarem à autora indenização pelos danos morais reclamados \r\n\r\nProc. 2007.812.015214-3 - Rosemary Pontes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam dos Santos - OAB RJ141788). X Empresa Fai-financeira Americanas Itau S/A Cred F. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Leticia Nogueira Paula de Siqueira - OAB RJ128262, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016203-3 - Alessandro dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Universo Informática LTDA -star Informática. ...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a devolver ao autor os cheques por ele entregues à empresa, emitidos pela Srª MARLENE GONÇALVES PEDROZA, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, e a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.018698-0 - Juliana Rangel Mandarino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré: (1) a restituir à parte autora o valor pago, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018698-0 - Juliana Rangel Mandarino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019282-7 - Carlos Alberto de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Benq Eletronica LTDA - Siemens. ...Por tal razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 699,00, a título de indenização por danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.020566-4 - Jose Antonio de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 103,42 pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais mo \r\n\r\nProc. 2007.812.020566-4 - Jose Antonio de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020677-2 - Alma Flora Goulart de Oliveira Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goulart de Oliveira Cury - OAB RJ117121). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020677-2 - Alma Flora Goulart de Oliveira Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goulart de Oliveira Cury - OAB RJ117121). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020681-4 - Sandra Sueli Ramalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de m \r\n\r\nProc. 2007.812.020681-4 - Sandra Sueli Ramalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021797-6 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X José Gomes de Souza Filho. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.022490-7 - Francisco Porfiro Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, a) confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 12, condenando o Réu a entregar ao Autor um novo cartão de beneficiário do INSS, e b) condenar o Réu a indenizar o Autor em R$ 1000,00 (m \r\n\r\nProc. 2007.812.022490-7 - Francisco Porfiro Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027375-0 - Jose Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, certific \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.018057-6 - Raquel Azeredo Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Banco Itau S/a- Ag. 6. 107. ...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a estornar o valor descontado da conta-corrente da autora relativamente à compra não reconhecida, além das multas, tarifas e juros decorrentes daquela cobrança , bem como a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, se ainda não o fez, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, e a pagar a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.022702-5 - Rosana da Silva Merlim Delazeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Maria Elza Ramos da Silva. De ordem: intimação para Audiência de conciliação redesignada para o dia 31/03/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.014537-0 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X Joao Luiz Cardozo da Silva. Tendo em vista que o AR não retornou, cite-se por OJA para a AC designada para 15/02/08, às 11:20h. Intime-se o a autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.018127-1 - José Maurício Tostes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Cláudia de Salles Lopes. O A.R. não foi recebido pessoalmente pela ré, conforme se dessume de fls. 11vº. Assim sendo, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 27/02/2008, às 10:20h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019644-4 - Rita de Cassia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Sam'S Club. De ordem: intimação para audiência de Conciliação designada para o dia 25/01/2008 ás 15:40 h, para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.812.023089-0 - Maria Nazareth da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Alexandre Machado dos Santos. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação redesignada para o dia 31/03/2008 às 11;00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.015993-9 - Lucilene Rodrigues. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 34, designo nova AIJ para 26/02/08, às 13:40 h. Intime-se a ré pelo D.O e a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.016090-5 - Fabiana Custodio. X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo AC para 14/01/08, às 14:00 h. Intime-se a parta autora por OJA, a primeira ré pelo DO e a terceira ré por correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.812.017201-4 - Francisco Pinto. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que o autor não foi devidamente intimado, conforme AR de fls. 12vº, designo AC para 15/02/08, às 14:40h. Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.017348-1 - Vera Lúcia Bezerra da Silva Henrique. X C & C Casa e Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 10:20horas \r\n\r\nProc. 2007.812.018916-6 - Lucilea da Silva Rocha. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). De Ordem: Intimação para Audiência de instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/02/2008 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.812.019315-7 - Andre Ribeiro Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa OI, conforme requerimento de fls. 12. Designo AIJ para o dia 11/02/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.010818-0 - Suzanny Soares Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). Defiro a inclusão requerida em AIJ, devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Designo nova AIJ para o dia 27/02/2008, às 12:20 h. Cite-se o segundo réu e intimem-se todos para o ato por via postal. \r\n\r\nId: 402342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.008690-9 - Wanda de Carvalho Patitucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Nilza Duarte Dumpel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). Fls. 68: Ante a não concordância da parte exeqüente com a proposta de parcelamento formulada às fls. 67, intime-se a parte executada para que efetue o depósito do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.025417-0 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Editora Vic LTDA. Fls. 41: Defiro, ante documento de fls. 42. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.005370-0 - Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Luiz Saulo Padilha do Prado e outros. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.017782-6 - Leila Mello de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Claudia de Oliveira Pinheiro. 1- Tendo em vista a certidão negativa de fls. 52vº, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- Indefiro os ofícios requeridos em fls. 53, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do demandado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.018630-0 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Felipe Renato Medeiros Soares. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2º, da Lei 9.099/95) e o fato de que cabe ao demandante, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da demandada. Assim, venha o endereço correto da desta, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.018250-1 - Carla Cristina Martins Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018423-6 - Maria Celeste Parize Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para que junte aos autos as faturas que embasam a planilha de fls. 146, devidamente pagas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da execução e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019800-4 - Adjalme do Nascimento Sertório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para que junte aos autos as faturas que embasam a planilha de fls. 120, devidamente quitadas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020565-3 - Fátima Pettine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a execução dos valores apresentados às fls. 240, posto que não há planlilha, nem faturas pagas à embasá-los. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 237. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016222-0 - Antonio Carlos de Azevedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fls. 143 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.019173-5 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). Intime-se a ré para depósito espontâneo do valor de fls. 152, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.019178-4 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 131: Venha planilha discrimando os valores devidos. 2- Fls. 178/179: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.008150-8 - Ana de Pina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. 107 integralmente em 5 dias, tendo em vista que a devolução dos valores cobrados indevidamente já foi determinada em sentença como R$ 215,00, que já foi depositado devidamente corrigido pela ré. Caberia, tão somente, a execução de eventual multa no valor de R$ 100,00 por cobrança indevida posterior à sentença, desde que haja a juntada das faturas comprovando o descumprimento. Assim, cumpra-se, ressaltando que a inércia da exequente implicará em extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.018318-4 - Bruno Barcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Cbf - Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Fls. 278: Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.019723-7 - Maristela da Silva Mikaloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- I-se a parte ré para se manifestar acerca da duplicidade de guias. \r\n\r\nProc. 2005.812.023614-0 - Newton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). Fls. 54/55: Assiste razão à ré SHOP TIME, uma vez que a revelia teria ocorrido em face da segunda ré. Assim, nula a sentença proferida, motivo pelo qual a torno sem efeito. Intime-se a parte autora para que informe se desiste do feito com relação à 2ª ré ou para que informe seu endereço correto. Vindo a manifestação, designe-se ACIJ, citando a 2ª ré, se for o caso, e intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.812.012271-9 - Antonio Carlos dos Santos. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da multa de 30%, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001776-8 - Luciano Hungria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.004240-4 - Paulo Fernando Francisco. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De ordem: À parte ré para manifestar-se sobre a contra proposta de parcelamento feita pela parte autora, ou seja, 6 (seis) parcelas de R$ 362,50, totalizando R$ 2.175,00, com vencimento da primeira parcela em 15/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.010034-9 - Nazira Celem Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Panamericano S/A. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014666-0 - Janaina Ferreira da Silva. X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Fls. 96: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.015632-0 - Maria Regina dos Santos Garcia. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cancelar a linha telefônica da parte autora (9609-0037), bem como seu respectivo débito, em 24 horas após esta intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), LIMITADA AO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.021418-5 - Maria Cristina Perez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 33: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023445-7 - Elton Barros Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Itau S/A. JULGO extinto o presente processo, sem julgamente do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026717-7 - Thamiris da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.008558-5 - Jose Angelo Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Adilea Froes. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.812.008175-2 - Anco Márcio Carvalho Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938, Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Robson Santos Reynier. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de endereço e bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020412-6 - Maria Solange de Abreu Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Erno Engelsdorf. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.007380-3 - Edson Luiz Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Celcar Jeans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré FININVEST para pagamento espontâneo da diferença a título de correção e da condenação dos honorários advocatícios no valor de R$ 809,81, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Intime-se a ré CELCAR para pagamento espontâneo no valor de R$ 2.689,57, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.018961-1 - Reginaldo Chaves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378, Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Estanislau Aarão Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2002.812.021547-6 - Andrea Natalina Fernandes Salgado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Cristal Móveis - Encanto Country Móveis e Decorações LTDA. Mantenho a decisão de fls. 81. Isto porque, na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar a parte ré. Pelo exposto, venha o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2003.812.002100-3 - Patrícia Buch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2003.812.002234-2 - Josely Ribeiro Odate e outro. X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.007055-7 - André do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Loyds Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.008547-0 - Tabi Thuler Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Estilo Proprio Estamparia LTDA. 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas na legislação (Lei. 8.078/90, art. 28) que a autorize; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de endereço e bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.812.009032-7 - Maria Helena da Matta Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963, Felipe Harfield Brasil - OAB RJ160100E). X Fernando Cesar de Farias Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Assim, intime-se o exeqüente para retificar sua planilha de débito... \r\n\r\nProc. 2005.812.016324-0 - Eduardo Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Prossiga-se a execução em seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.812.017647-7 - Marlucia Almeida de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a ré MARCO XX para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007616-3 - Luiz Augusto Cruz de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Citibank. Não há comprovação de retardo no cumprimento da obrigação de fazer, o que poderia facilmente ser feito por meio da juntada de cópia de documento do SPC ou SERASA contendo a negativação. Assim sendo, indefiro execução de multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007618-7 - Luiz Augusto Cruz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Citibank. Não há comprovação de retardo no cumprimento da obrigação de fazer, o que poderia facilmente ser feito por meio da juntada de cópia de documento do SPC ou SERASA contendo a negativação. Assim sendo, indefiro execução de multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008673-9 - Daniel Dias Azevedo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a rá para depósito do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), referentes a multa de 30% do valor acordado, em razão do depósito a destempo (fls. 39), bem como do valor referente a 13 dias de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50). Prazo: 48 horas, sob pena de início da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.010142-0 - Thalita Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509). X Familia Paludo Gourmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 180,00 (correspondente ao valor de R$ 150,00 da multa do art. 475-J do CPC, acrescido do valor de R$ 30,00, referente a dois meses de contabilização de juros de 1% ao mês, vez que o acórdão foi publicado em junho/07 e o depósito se deu em agosto/07), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011197-7 - Maria Alice Caldas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013357-2 - Rosangela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022682-3 - Rone Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se a ré cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026758-8 - Antonio José Braga Nóboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.028519-0 - Marcelo da Silva Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- Ante o depósito de fls. 218, realizado em 13/11/2007, ou seja, 07 (sete) dias após a publicação do despacho de fls. 209, foi realizada penhora \"on line\" tão somente de R$ 817,30, referente a diferença entre o valor apontado às fls. 207 e o valor depositado. Determinei a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, do item 1 de presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 218, por ser incontroverso.\r\n\r\nProc. 2007.812.008363-7 - Maria Helena da Silva Tomas. X CLARO - TELECOM LESTE S/A. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.812.009323-0 - Joel Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar S/A. Comprove o requerente o alegado descumprimento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da execução, principalmente por não haver notícia nos autos acerca de eventual descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016080-2 - Américo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra o recorrente, na íntegra, o despacho de fls. 62, juntando aos autos cópia da declaração de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016330-0 - Vania Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mendes Moreira Xavier - OAB RJ134192). X Embratel Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 498,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016428-5 - Marcia Cristina Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.018572-0 - Jandarc Teixeira Alcaíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.021312-0 - Anne Gomes Jacobson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.023315-5 - Laudicéia Verçosa do Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Recebo a emenda à inicial de fls. 38. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.023970-4 - Gustavo Saraiva dos Santos. X Ingresso Fácil. 1- Fls. 37: Retifique-se o pólo ativo da demanda para que passe a constar GUSTAVO SARAIVA DOS ANJOS. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025031-1 - Gabriella da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Auto Escola Barros. Mnatenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025928-4 - Marco Aurélio Marques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Image Link Assessoria e Informática LTDA. Ao autor sobre devolução de AR negativo com indicação do agente da ECT de que o réu mudou-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.022608-2 - Miguel Marcos Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange à primeira ré, o que faço na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.009277-7 - Israel Ferreira Pinel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Claudio Roberto Santos Frota. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2001.812.013272-6 - Marcos Paulo da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo de Souza Lima Hara - OAB RJ158115E, Rodrigo Aguiar Monteiro - OAB RJ138770). X Universidade Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.006026-2 - Aurelio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Celso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.812.001794-2 - Roseni Ribeiro Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Revendedora Drink Gá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.002986-0 - Danielle das Chagas Macedo da Silva. Rep Leg(s): Renato Mello Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Rocco Formaturas Ltda e outro. 1- Indefiro o pedido de desconsideração de penhora, uma vez que a executada não logrou comprovar o alegado; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015866-1 - Luiz Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre a guia de depósito juntada aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.019712-7 - Jacqueline Pinto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.011090-5 - Genildo Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Vipcel Telefonia e Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.011382-7 - Neide Aparecida Fulchi. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.812.011644-0 - Papelaria Dil LTDA - Me. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.812.015569-0 - Carlos Frederico Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.020183-2 - João Antonio Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.812.005962-8 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009397-5 - Angela de Freitas Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.027034-4 - Washington Rosa de Assis. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). De ordem: Às partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2007.812.006454-0 - Carmen Monteiro. X Prosperi Gaviao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osires Correa da Costa - OAB RJ048503, Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.022442-7 - Nila Marcia Ferreira Nizzardelli. X Brasil Telecom. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/08 às 10:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.012648-6 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). De ordem: Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010540-0 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigo de Medeiros - OAB RJ118639). X Valdenildes Reis da Silva. Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95 designada para o dia 20/03/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.012975-2 - Armando Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554, Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091, Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Trajano Luiz Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.000571-8 - Durcio Ballin dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Spazio Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2002.812.011792-2 - Beatriz Barros de Oliveira Christo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.812.012627-5 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.812.020493-8 - Paulo Sergio de Castro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007921-8 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.022679-3 - Clea Luzia Santana Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). X Banco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024097-2 - Alessandra Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025234-2 - Welson Maranhão Massi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.028345-4 - Cosme de Araujo Teixeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.008396-0 - Reginaldo Machado da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR OSBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.008502-6 - Ilton Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013407-4 - Hebert Goulart de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014203-4 - Giane Pereira Scarassatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X João Leonardo do Nascimento e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017847-8 - Airton Gustavo Viana da Silva. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/04/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018103-9 - Marcus Vinicius Gomes Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Rodriguez Vasquez - OAB RJ146988). DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.019496-4 - Cícero Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020039-3 - Idelza da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Borges Brandao - OAB RJ111747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.024833-0 - Sônia Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ramos Benevenuto - OAB RJ146434). X Jose Jair de Lima. Ao autor sobre AR negativo com indicação do agente da ECT de que a correspondência não foi procurada. \r\n\r\nId: 402748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.025708-1 - Telma Delecrode de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Maria Angela Villela Divana. 1) recebo o aditamento; 2) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.027168-5 - Centro Educacional Pontes de Mendonça LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Cecilia da Cunha Nunes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Tendo em vista a certidão negativa do OJA, ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Indefiro, pois já houve diligência no referido endereço, tendo o mandado retornado negativo. Cumpra-se fls. 127, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022629-0 - Giuseppe Luigi Toscano. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado; 2- Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.000199-2 - Gregory Motta Agostini. X Seguradora Sul America S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Eduardo da Costa Ferreira - OAB RJ134387E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004396-2 - Maristela Coutinho de Oliveira. X Vrg Linhas Aeréas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Samel Lopes Honaiser - OAB RJ131617, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Conheço dos embargos para julgar improcedente o pedido em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.004397-4 - Jardel Carneiro Moreira. X Vrg Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). Conheço do recurso pra julgar o pedido improcedente em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.004842-0 - Carlos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.812.009649-8 - Maria Iolanda Lima Lenor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). X Decorar- Act- Comercio de Artigos Para Decoração LTDA. Revogo o despacho de fls.33. Traga a autora o CNPJ da ré, para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.014605-2 - Tereza Cristina Morais Leite. X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). 1- Fls. 67/73: Ao excepto; 2- Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.015605-7 - Darelly Christine Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.86/103, preclusão lógica. Indefiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016499-6 - Eduardo Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X Nextel Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação determinada na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.017977-0 - Bruno de Magalhaes Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Itavema - Rio Veiculos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018064-3 - Carça Cristina Galvao Gallo de Freitas Vieira. X Bibinha Moda Infantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ046622, Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019269-4 - Beatriz Lima de Mattos Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lima de Mattos Sarmento - OAB RJ145353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Torno sem efeito o item 1 de fls. 89; 2- Recebo o Recurso de fls. 79/87 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - Debora Ferreira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Fls. 39: À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019454-0 - Rosana Ribeiro do Amaral Pereira e outro. X Ig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pellon de Lima Sampaio - OAB RJ126811, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019600-6 - Jorge Ribeiro de Almeida Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020163-4 - Suely Maria Mota da Silva. X Viaçao Costa Verde Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020305-9 - Enio Ferreira de Almeida. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020366-7 - Leila de Castro Faria de Souza. X Didico Comércio Consultoria e Acessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022153-0 - Marcelo dos Santos Bizzo. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022232-7 - Ana Paula Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022451-8 - Marcel Guimaraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026458-9 - Joana Eliza Peixoto da Silva. X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (cassi). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.026559-4 - Sandra Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.013335-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Charles Maron Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Maron Tauil - OAB RJ040216). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020335-7 - Jose Antonio Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Francisco Jose Nascimento da Silva e outro. Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024463-3 - Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Antonio Carlos da Costa. Ao exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.026209-0 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Dinei Fernandes Barrança. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.003530-4 - Celso Fortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Indefiro, por não ser parte na presente ação. Cumpra-se fls. 101, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Golden Cell Telecomunicaçoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Penhora on line na conta da 3ª ré Motorola foi infrutífera, conforme se depreende de fls. 163. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - Geni Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021857-7 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material, devendo ser expedido mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 98 e 111 em favor do exequente e/ou patrono com poderes expressos, mantendo no mais a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.812.001622-3 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Revogo despacho de fls.60. Fls.54, já houve pagamento do dano material, restando somente a pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.003272-1 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003280-0 - Pedro Gonçalves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando-se os autos, verifica-se que o valor penhorado é referente a honorários advocatícios. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 106 em favor do PATRONO do autor. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007247-0 - Eliane Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista já haver nos autos o depósito de fls. 87, não fazendo jus a impugnada ao valor da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o pagamento foi efetuado dentro do prazo.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, diante do evidente excesso de execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se pagamento em favor da exeqüente do depósito de fls. 87, ainda, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 102 em favor da executada. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.009907-4 - Rogerio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que além da penhora de fls. 78 há o depósito de fls. 82, sendo devido à impugnada o valor de R$ 2.268,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 88 em favor do autor-impugnado e mandado de pagamento em favor do réu-impugnante do valor de fls. 82.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.010621-2 - Marilene dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). patre interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011229-7 - Carmine Marasco Comércio de Massas Alimenticias e Conservas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Texas Califórnia Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013126-7 - Lúcia Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Asasperj. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014743-3 - Lauro Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado; 2- Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.016752-3 - Joselito Nascimento Barreto. X Unibanco, Unicard, Cred, Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.016857-6 - Agueda Mesquita Steinberger. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017577-5 - Marise Natividade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.017584-2 - Bruno Schinke Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 45: Nada a prover, tendo em vista que a sentença condenou a ré a se abster de cobrar apenas o valor de R$ 180,00 referente à mudança de plano. \r\n\r\nProc. 2007.812.019016-8 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214, Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). X Expresso Barreto e outro. Torno sem efeito o despacho de fls. 60, tendo em vista o erro material. Assim, deixo de receber o recurso, tendo em vista ser o mesmo intempestivo, conforme certidão de fls. 59/v. \r\n\r\nProc. 2007.812.019163-0 - Rosane Folly Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019434-4 - Alan Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020064-2 - Ivan Jose Palma Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021036-2 - Lucia Helena Soares Ribeiro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Casas Bahia e outros. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021120-2 - Guilherme Decnop Petraglia. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Não houve julgamento fora do pedido, apenas adequada tutela para o caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.812.021868-3 - Fátima Cristina Pedro André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barcelos Rodrigues - OAB RJ145145). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022669-2 - Deloney de Araujo Filho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Conheço do recurso, para julgar improcedente o pedido de retenção do IR, visto que o sujeito passivo será a autora e não o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.024999-0 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026217-9 - Jaques Reginaldo Fossati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026812-1 - Antonio de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X UNIMED. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.026818-2 - Pet Shopping - Produtos e Medicamentos Veterinários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TIM CELULAR S/A (Rio). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o litigante não tem sede na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.026847-9 - Francisco Manoel Admiral Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.027069-3 - Willian da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.027109-0 - Leila Stembasck Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.019355-8 - Leda de Carvalho Arenasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lopes do Espirito Santo - OAB RJ070355). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.005166-1 - Maria Alice Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Elizabeth Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). Fls. 22/v. a citação da ré foi feita na pessoa de seu filho menor. Portanto, irregular. Para evitar vício, declaro o feito nulo desde a conciliação. designe o cartório nova AC intimando-se as partes. A ré na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005166-1 - Maria Alice Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Elizabeth Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia25/02/2008 às 13;20horas conforme determinação de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.812.011969-3 - Luiz Morena Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cruz Antunes - OAB RJ110168). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.027349-9 - 416 J . B. Car Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Rafael Anselmo Ferreira Salgado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027357-8 - 416 J. B. Car LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Adriano de Faria Ribeiro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14;40horas conforme determinação de fls.23 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.001948-9 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Thiago Macedo de Sousa Gomes - OAB RJ130793E). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre fls. 100 e 101. \r\n\r\nProc. 2007.812.007428-4 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Revogo o despacho supra, no que tange à execução que é no valor de R$ 200,00 e não de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.010489-6 - Sandra Louzano Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdras Aguiar Leão - OAB RJ080371, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, com relação aos documentos de fls. 17 e 18, onde constam recibos do mesmo veículo, na mesma data, com favorecidos diferentes, conforme já determinado a fls. 57, uma vez que a petição de fls. 24 não é esclarecedora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019280-3 - Jose Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). 1- Venha planilha na forma correta, tendo em vista que a condenação em danos morais foi no valor de R$ 1.000,00; 2- Intime-se a ré pessoalmente, conforme determinado na r. sentença, para somente depois começar a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - Gabriel do Nascimento Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.020976-1 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me. Torno sem efeito o despacho de fls. 26. Intime-se o patrono de fls. 24 para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Fls. 216: Ao Cartório para providenciar o envio das cópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013547-9 - Antonio Sergio Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Revista Isto e - Tres Comercio de Publicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Tendo em vista o alegado a fls. 80/91, suspendo o feito. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 53 em favor de EDITORA BRASIL 21 LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.812.027214-8 - Daniela Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027217-3 - Rosemary Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Siemens Eletronica S/A e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027225-2 - Claudio Saldanha Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Banco Unibanco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027259-8 - Fábio Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Rezende - OAB RJ104774). X Banco do Brasil S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027286-0 - Jorge Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027358-0 - 416 J. B. Car Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.024795-6 - Vera Lúcia Adolpho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 20/02/08 a s14:00 horas conforme determinação de fls.26. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nTrata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial de se abster de efetuar cobrança referente a pulsos excedentes, conforme faturas juntadas dos meses de julho a outubro do corrente ano.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 279 e 295 em favor da impugnada. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.004454-1 - Marcos Paulo Cordeiro Mattos. X Sovideo Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante excesso de execução, tendo em vista ter efetuado depósito através de guia judicial em 17/05/2007. Ocorre que, além de só haver juntado a guia quando da impugnação à execução, o acordo realizado entre as partes estipulou pagamento através de depósito na conta corrente da autora.\r\n\r\nÀs fls. 61 há manifestação da impugnada, concordando com os embargos à execução e requerendo levantamento do valor depositado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se pagamento em favor da exeqüente do depósito de fls. 58. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.011262-5 - Sheila Ballard Kuhnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89 e 91 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada a penhora realizada a fls. 77. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027327-0 - Cassiane Valeria Lobo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Pacheco - OAB RJ094550). X Associação Educacional Plínio Leite. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.016044-9 - Altec Piscinas Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Rodolpho Ramos Pereira Junior. Dispensado o relatório. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019098-0 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Loja Refricentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E, Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Sentença de fls.96/97, condenando na obrigação de fazer e danos morais. Já houve pagamento da quantia referente aos danos morais. Autor pretende execução na obrigação de fazer e já há penhora nos autos. No caso, verifica-se o caráter perverso da multa, sendo que chegou a um valor desproporcional a obrigação imposta, por isto reduzo a multa total para o valor de R$ 1.000,00 e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 750,00. Levante-se a penhora excedente. Revogo despacho de fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - Maria de Fatima Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002954-0 - Luis Augusto da Silva Maia José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.71/72) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Rosalina Aparecida Maggioni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade, sendo devido ao excepto o valor de R$ 1.300,00. Expeça-se mandado de penhora conforme determinado no item 1 de fls. 130.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.007401-6 - Thiago Moreira Lucas da Silva. X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente e mandado de pagamento do valor depositado a fls. 68 em favor da 1ª ré, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016675-0 - Lívia Vital de Oliveira Paragó. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a parte ré para cancelar a assinatura e os débitos, sob pena de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.017342-0 - Antonia Janicy Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024585-6 - Luciane Gomes Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Tim Celular S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.021913-2 - Mario Sergio Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018314-0 - Gabriela Carrara. X Colchoes Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rafaele da Silva Nunes - OAB RJ145957E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - Maria Claudia de Medeiros Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013131-0 - Jailson de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Telemig Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014621-0 - José Henrique Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018848-4 - Nayana Sara de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues - OAB RJ141792). X Cartões American Express - Amex/sollo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020541-0 - Karine Cardoso Portes. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA e outros. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024252-1 - Maria de Fátima Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X D. Medeiros Comércio de Drogas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.024795-6 - Vera Lúcia Adolpho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco do Brasil S/A. Dar ciência da data de audiência de conciliação marcada para o dia 20/02/2008 às 14:00 \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.021691-1 - Darci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.019360-1 - Mônica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Marcio dos Santos Ribeiro. Trata-se de ação de indenização, na qual não foi encontrada a parte reclamada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.027717-1 - Rosemary Mazini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/01/2008 às 14:40. \r\n\r\nId: 402841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003714-3 - ANA BEATRIZ DA SILVA FERREIRA E OUTROS X Falecido: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Ao autor sobre os ofícios de fls. 20/23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002956-9 - Inventariante: CHRISTIANE ROCHA AMORIM HIAN RIBEIRO AMORIM E OUTRO X MAURÍCIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 104, expedindo-se, também, os respectivos alvarás. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001786-3 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X Falecido: ARACI MENEZES SHIMOIDE Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002925-0 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 72, item 2, e determino a expedição de contra-ordem de mandado, para restabelecer a posse do veículo em favor do réu.Autorizo a busca e apreensão bem, onde estiver, devendo a parte autora ser intimada para devolvê-lo ao réu, imediatamente, sob pena de incidência em multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor do bem fixado pela tabela FIP.Expeça-se contra ordem de mandado. Autorizo a requisição de força policial e o cumprimento da diligência no período do recesso forense, se necessário. Diga a parte autora sobre a juntada de novos documentos. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004499-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO VALERIO DOS SANTOS MAIA Despacho:Complemente o autor as despesas do processo, taxa judiciária no valor de R$ 509,75, conforme certidão de fls. 17. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002404-5 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ADIRLEI DOS SANTOS DA FONSECA Despacho:Considerando a ausência de citação pessoal do réu e o requerimento de fls. 32/33, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Retiro o feito de pauta. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003304-6 - WILMA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004427-5 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003943-7 - SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ESSENCIAL/RJ Decisão:(...) indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002105-6 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000176-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MYRTHES TERESA GONZALES LIMA Decisão:Pelo exposto, revogo a penhora on line promovida na conta bancária do executado, Banco Bradesco, Agência 3086-4, conta 41.291-0, realizando o desbloqueio on line da conta, conforme documento anexo e autorizando o executado a movimentá-la normalmente.Indique o credor outros bens passíveis de execução a servirem de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:Pelo exposto, revogo a penhora on line promovida na conta bancária da 3ª executada, Banco Itaú, Agência 405, conta 335936, realizando o desbloqueio on line da conta, conforme documento anexo e autorizando o executado a movimentá-la normalmente.Indique o credor outros bens passíveis de execução a servirem de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003192-0 - ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BORRACHEIRO ANGLO BRASILEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher as custas referentes à intimação da testemunha Srº. José Eduardo Sialho Vargas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal dos réus, pessoas jurídicas, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores na exordial e pelo 2º réu às fls. 61.Indefiro o aditamento ao rol de testemunhas apresentado pelos autores às fls. 58, ante a preclusão consumativa, nos termos do art. 276 do CPC. Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Réus para recolherem as custas referentes às intimações das Autoras para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao 2º Réu para recolher as custas referentes à intimação da testemunha arrolada as fls. 61, bem como fornecer o endereço da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002975-4 - LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA Decisão:(...) Cuida-se de inventário dos bens deixados por Joilce Teixeira Salvador Vergasta, requerido por Lucas Cardoso Pereira Giudice e Luíza Cardoso Pereira Giudice, ambos representados por sua genitora, eis que menores impúberes. Por tais razões, verifica-se que somente a representante legal dos requerentes tem condições para comprovação de rendas, devendo ser admitido o documento de fls. 10 como o único necessário a comprovação da hipossuficiência financeira a embasar o requerimento de gratuidade de justiça. Desta forma, sendo o procedimento de inventário contencioso especial, acolho o requerimento de fls. 21 como embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, por analogia ao disposto no art. 296 do CPC, para reconsiderar a sentença de fls. 16, que cancelou a distribuição, e determinar a restauração do registro deste inventário, prosseguindo o feito em seus regulares termos (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003783-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1 - Considerando que a citação da parte ré não se fez com antecedência do decêndio previsto no art. 277 do CPC, redesígno ACIJ para o dia 11/02/2008, às 15:15 horas, oportunidade em que a parte ré deverá ofertar defesa, sob pena de preclusão. 2 - Conciderando que a parte ré, citada às fls. 38, não foi devidamente intimada da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na obrigação de fazer, expeça-se mandado de intimação pessoal, dando-se ciência à demandada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004202-3 - MICHELLE CARRACO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OI TNL PCS S/A. Decisão:Assiste razão o embargante, quanto ao requerimento de fls. 27/28, eis que o valor atribuído à causa é superior a 60 salários mínimos, devendo a lide prosseguir pelo rito ordinário. Considerando que não se tem notícia da citação do réu, retiro o feito de pauta, tornando sem efeito o mandado de citação de fls. 25. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, dando ciência ao réu da presente ação, bem como do teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela, devendo contestar a lide no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.004568-1 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY Decisão:Considerando a urgência e o perigo de a autora aguardar a citação do réu para posterior realização da prova técnica, fato que poderá agravar as lesões, autorizo a realização da perícia sem a oitiva da parte contrária.Saliente-se que não há o que se falar em cerceamento de defesa, eis que neste procedimento não há valoração da prova técnica, mas apenas a sua realização, até porque a ação principal somente será proposta se houver interesse da autora, onde será respeitado o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002343-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE Decisão:(...) não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003280-7 - SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A.) Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nId: 403286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003457-9 - GUILHERME JORGE RAMOS, PAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), JOANA ALZATE RAMOS Despacho:Especifiquem as partes o item que diz repeito a visitação da menor, em especial, de que forma se darão as viagens para o exterior. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001278-0 - LARA FERRARO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ALEXANDRE AUGUSTO TREMONT SCAFFO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 44 e verso/ 45), bem como parecer Ministerial (fls. 46), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002423-9 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação das partes para especificarem provas.) \r\n\r\nProc. 2007.212.003775-1 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 24; Seja o Réu citado no endereço fornecido, às fls. 36 ( carta precatória), designando-se desde já o dia 21/ 02/ 2008, às 14:00 horas para realização de audiência ; Sejam tomadas as providências para abertura de conta bancária em nome da RL da menor \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003443-9 - WILSON SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X ANA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE WILSON SALES E ANA LUCIA DA ROCHA. \r\n\r\nProc. 2007.212.003874-3 - JOAQUIM ALFREDO MAMEDE CYSNE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DINAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003644-8 - MARCO ANTONIO ALVES PORTILHO, BEATRIZ DA SILVA NAVEGA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARCO ANTONIO ALVES PORTILHO E BEATRIZ DA SILVA NAVEGA PORTILHO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/28/29, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003863-9 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação das partes para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2007.212.004362-3 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, LUCIENE MENDES BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652) De ordem: \" Atenda-se ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.212.004362-3 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, LUCIENE MENDES BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652) De ordem: \" Atenda-se ao MP\". ( requer o MP a juntada da declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato). \r\n\r\nProc. 2007.212.004419-6 - JOÃO BATISTA BARBOSA DAVID, DAYSY PACHECO REZENDE DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184) Decisão:Defere-se JG; esigna-se ratificação, em cartório, para 20/ 02/ 2008, às 14:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2007.212.004441-0 - PAULO SÉRGIO SOBRAL JULIANO, ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 20/ 02/ 2008, às 14:20 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2007.212.004445-7 - EDNA DOS SANTOS PASSOS, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 20/ 02/ 2008, às 14:10 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001195-6 - DEUSAMAR GOMES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DE FRIAS Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ELIAS DE FRIAS E DEUSAMAR GOMES DE FRIAS E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/05/46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003729-3 - GUILHERME PRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TEODORO CESAR GIRÃO MENDES Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.38), bem como parecer Ministerial (fls. 39), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas na forma da Lei.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003729-3 - GUILHERME PRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TEODORO CESAR GIRÃO MENDES Diante do que consta dos autos (fls.38), bem como parecer Ministerial (fls. 39), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003136-0 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 32), designa-se audiência especial para 26 /02 /2008,às 13:30horas; Providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000356-0 - CINTHIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA COSTA SANTIAGO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 25 verso), bem como parecer Ministeria (fls. 27)l, com fulcro no artigo 794, I, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR ATENDA-SE AO MP(AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.50/51) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004029-4 - WILSON SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X ANA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004324-6 - HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SAIONARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.14, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 10 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001344-8 - ROSALY TRAVERS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DÉBORA GOMES DA SILVA MAGACHO Decisão:Tratam os presentes autos de Interdição de Débora Gomes da Silva Magacho, proposta por sua genitora Rosaly Travers Gomes da Silva . Foi proferida sentença, julgando procedente o pedido autoral. No entanto, constatou-se que há erro material no dispositivo da R. sentença (fls. 37/38). Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"...Publique-se , em resumo, na forma do artigo 1184 do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de Débora Gomes da Silva Magacho, na imprensa oficial, por 3 ( três) vezes e com intervalo de 10 dias..\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.002381-8 - SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X LUZIA CILÉA BLANCO GORNI De ordem: Recolham-se as custas para a expedição do edital . \r\n\r\nProc. 2007.212.002852-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES X ILZA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ILZA RODRIGUES MONTEIRO , nomeando-se para exercer o encargo de Curadora, MARIA DA GLÓRIA LOPES, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003713-1 - HÉCTOR JOSÉ MAGRANI CONCHA, SUZY CONCHA MAGALHÃES, ESPÓLIO DE GUSTAVO HENRIQUE MAGRANI DE CONCHA, LUANA BARBOSA CONCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X HECTOR JOSÉ CONCHA RECABARREN Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.28), bem como parecer Ministerial (fls. 30 verso), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003801-7 - BRUNA FREIRE FERNANDES GOMES, YURI KALEB FREIRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X LEONARDO GOMES Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 60 VERSO), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Defere-se a visitação paterna dos feriados de 25/12/07 e 01/01/08, podendo buscar a criança no lar materno às 10,00 horas, devolvendo-o às 19,00 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.212.003250-9 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA Decisão:...Verifica-se o desinteresse da parte ré em recorrer do conteúdo da sentença, mas, de fato, quanto ao despacho ora em ataque, mereceu a retratação, ainda que em sede de agravo já interposto, eis que só agora trouxe ao Juízo sua indignação, mesmo tendo estado presente sua patrona quando de sua divulgação. O que com certeza evitaria eventual equívoco ao oficiar-se ao empregador antes da hora. assim, atenda-se fls. 149, oficiando-se no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2007.212.004020-8 - BRUNO BRAZ MORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 33 verso), designa-se audiência especial para 26/ 02/ 2008, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003100-1 - GILBERTO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ELIZABETH DA SILVA VASCONCELLOS De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão acima.) \r\n\r\nProc. 2007.212.003984-0 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JONATAN DE CASTRO PESSOA), ANA CAROLINA DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000949-4 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para especificarem provas.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002435-5 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), LETHYCIA MILENE DA CONCEIÇÃO SILVA De ordem: Forneça a parte ré o nome do Banco e a respectiva conta bancária para fins de expedição de ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.212.003810-0 - JANAÍNA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN), FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ MOLTEDO Sentença:Diante do que consta dos autos( fls. 12 verso), bem como parecer Ministerial (Fls. 13), com fulcro no artigo 267, V do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.004179-1 - ROSILENE PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X Falecido: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação da certidão de óbito do esposo da Requerente, para constar o nome da viúva e o número de filhos da seguinte forma: \" ROSILENE PINTO NASCIMENTO... NÚMERO DE FILHOS DO FALECIDO 03 ( TRÊS) FILHOS, SENDO TODOS MAIORES. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003902-4 - ILÉCIO DE MIRANDA LIMA, DIONÉIA ANTUNES FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/05/31 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ILÉCIO DE MIRANDA LIMA E DIONÉSIA ANTUNES FARIA LIMA . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003358-7 - CLARICE PINTO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SÉRGIO DA COSTA CARVALHO Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE SÉRGIO DA COSTA ARAUJO E CLARICE PINTO LOPES ARAUJO E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 16. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Decisão:DRA, tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Decisão:Dispensei termo cls. Manifeste-se o alimentante sobre o infra requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001858-6 - ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEX DA CONCEIÇÃO SILVA Ao autor sobre os ofícios negativos da Telemar \r\n\r\nProc. 2007.212.002209-7 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Decisão:Isto posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 25/30, E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE EVALDO PEREIRA NUNES E ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" não há bens a partilhar\". Por fim, seja cumprido o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da lei de Registros Públicos.Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004423-8 - EDI MADALENA CAETANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PEDRO DO AMARAL Falta recolher a taxa judiciária, tendo em vista a cumulação de ações \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002308-7 - ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X AURORA CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003696-5 - JOYCE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL DE JOYCE PORTO NASCIMENTO E NELSON PITTA DE CASTRO NETTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001490-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO Ao autor sobre os ofícios negativos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001564-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JÚLIO DE BARROS BARBOSA), JULIANA DOS SANTOS ARGOLLO Sentença:Assim, embora não tenha sido realizado o exame de DNA, dúvidas não pairam sobre a paternidade do Réu e, por via de conseqüência, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JÚLIO DE BARROS BARBOSA É O PAI DE JULIANA DOS SANTOS ARGOLLO. \r\n\r\nProc. 2006.212.002037-2 - ANTONIO EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X RÔMULO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344) Sentença:Isto Posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002284-0 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Sentença: Isto posta, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA da menor CLARA PIETRANI ALVES, a sua genitora e determinar que as visitas se dêem da seguinte forma: 1- Deverá o Réu ter a filha em sua companhia, quinzenalmente, apanhando-a na residência materna às 10:00 horas de sábado e devolvê-la aos domingos, às 20:00 horas;2- No dia dos pais, o Réu terá menor em sua companhia, o mesmo se dando nos dias das mães;3-Na primeira metade de todas as férias escolares o Réu terá a menor em sua companhia; 4- Nos anos pares o Réu terá a menor em sua companhia no Natal e carnaval e, nos anos ímpares, no ano novo e semana santa; 5- Quando qualquer dos genitores viajar com a menor, terá que, antecipadamente, mencionar o fato, bem como providenciar o acesso àquela. 6- Por fim, permite-se que os avós paternos apanhem e entreguem a menor no lar materno, nos dias que couberem ao Réu e sob sua responsabilidade. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.004476-7 - ILSON MARQUES DAMASCENO Despacho:Defere-se JG: Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002280-9 - MARCOS BEN-HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALESSANDRA AMARAL DA SILVA), MARCELO RISSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)), RAFAELA AMARAL MARQUES Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE, O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001631-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA) Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 04/03/2008, às 13:30 horas;3- Diante do que consta, às fls. 47 verso, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 403287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002604-8 - VIRGINIA MARIA GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004224-9 - SÉRGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO, Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). ERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA (RJ-100576) Despacho:Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004269-2 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 99: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 97, certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004373-8 - ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-141971E)) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, na forma do acordo estabelecido entre as partes e apresentado ao Juízo nesta data, cumpra-se a parte final da sentença (fls. 152), sendo que do valor devido ao Exeqüente deverá ser deduzida a quantia de R$ 350,00, a ser liberada através de mandado de pagamento em favor do patrono do réu, Dr. Leonardo Negreiros. Com o levantamento, deverá o Exeqüente informar se dá quitação ao débito, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005348-3 - LEANDRO TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO à execução oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S/A às fls. 134/136 destes autos. Custas pela Impugnante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 146, sendo R$ 10.654,67 em favor do Exeqüente/Impugnado e R$ 70,93 em favor de seu patrono (honorários), consoante fls. 127. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006934-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 108/110. Após, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 500,00, consonante guia de depósito de fls. 82 e em favor da parte executada no valor de R$ 500,00, consoante guia de depósito de fls. 90, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.005163-4 - RODRIGO GUIMARAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). MARICIR LUCIA LEMOS GOMES (RJ-088227), Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917)) TIM - PORTALE RIO NORTE, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 135/136: Nada a prover, tendo em vista o indeferimento da tutela antecipada às fls. 30. 2- Fls. 141/142: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 108/110. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004616-1 - CATARINA DE SOUZA PACCAGNELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) Despacho:Fls. 94/95: Venha o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2006.815.004664-1 - VALERIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Fls. 103/104: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 98/100 foi, devidamente, publicada no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000402-8 - WELLINGTON NERBY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CSP1 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094) Decisão:Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, concedo à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de atestado médico e demais documentos, tendo em vista o requerimento formulado em AIJ. Após, dê-se vista à parte autora por igual prazo, vindo em seguida conclusos para sentença, ficando sem efeito a designação de data para leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.001110-0 - HELENICE DA CONCEICAO CARDOSO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001180-0 - ANNE KAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA E SILVA E OUTRO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001187-2 - MARCELO GUIMARÃES CASTRIOTO X ELETROLUX DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001221-9 - GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001482-4 - JOSÉ RICARDO FERNANDES MOREIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ante a certidão de fls. 78, verso, intime-se a parte embargante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001923-8 - MARISTELA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.042,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001989-5 - JOSE CARLOS REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.11 às fls. 74. Ante as cópias constante na contrapa, junte-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/113, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002048-4 - HERMINIO CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (RJ-140112)) X SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002286-9 - MARCOS PAULO VELASCO E SILVA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002318-7 - WALLACE COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/45. 2- Consoante manifestação de fls. 52/53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002353-9 - ALEXANDRE LUIZ FERREIRA X MEGAWARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002754-5 - RODRIGO OTÁVIO COSTA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Consoante manifestação de fls. 54/55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003088-0 - SEVERINO DUARTE BENTO X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 47. e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em tempo: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003145-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 571,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004157-8 - JOAO RAFAEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X HONDA- HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS E AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Decisão:Defiro o aditamento ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...inverte-se o ônus da prova \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004831-7 - SEVERINO MAURICIO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Decisão:Defiro a inclusão de FININVEST no pólo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se a Ré FININVEST, com cópia da inicial e desta decisão, observando-se a data já designada para audiência às fls. 45, com a advertência de que será realizada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.815.005535-8 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE ao órgão para que o nome da parte Autora seja excluído do seus cadastros até provimento final. 2- Tendo em vista que o impedimento da parte autora para o comparecimento à A.I.J., consiste no mês de fevereiro, nada a prover, ante a data já designada, qual seja 16/01/07 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.815.005703-3 - MANOEL SUTERLANDE BARBOZA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimação da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/04/2008, às 15:oo horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006220-0 - JORGE RONALDO XAVIER FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha prova do alegado. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.006238-7 - RODRIGO ALO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.006284-3 - ANDRE LUIZ SORAGGI HAMMEN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.006301-0 - TADEU RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TV CIDADE S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se ABSTENHA de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.003487-2 - DIOGO GIGANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003555-4 - JERÔNIMO NONATO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X PANAMERICANO ADM. CART. CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Fls. 24: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.006298-3 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANIMALE Despacho:Venha o documento de identidade da parte autora. Após, conclusos para análise do pedido de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.002191-1 - NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) ADINILSON SANTOS MANCEBO E OUTRO, Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Considerando o julgado de fls. 182, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 113 em nome do advogado indicado às fls. 195, tendo em vista os poderes expressos na procuração de fls. 31. 2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 49.100,00 (fls. 194/196), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.000016-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO para fixar o valor da execução em R$ 7.006,63 (sete mil e seis reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 6.470,30 em favor do Exeqüente e R$ 536,33 devidos ao seu patrono (honorários advocatícios).Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 6.470,30 em favor do Exeqüente e R$ 536,33 em favor de seu patrono (honorários advocatícios). Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa Embargante, TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2004.815.007192-8 - CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) BCP S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamen to. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000052-3 - LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004482-4 - AIDA BERANGER DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.062,56 (fls. 121/122), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001167-5 - EMILIANA HELENA CATERMOL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) CREDICARD S/A, Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 77: Traga o patrono da parte autora o instrumento de mandato, o mais rápido possível. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001450-0 - ROBERTA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002584-4 - ELISA ALVES MESQUITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELE TITONELE MONTEIRO (RJ-114988)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-136832E) Decisão:Fls. 113/115: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.623,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004301-9 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 220,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004614-8 - MARCIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Nesta data prestei as informações ao Conselho Recursal, quanto ao mandado de segurança nº 2007.700.059370-5. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.815.000043-6 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (RJ-085684)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 51/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001066-1 - DANIELLA DA CAMARA TORRES DANTAS X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001174-4 - WALESKA ISIS DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001181-1 - JOSÉ FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001183-5 - CHRISTIANO SOUSA SANTOS X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001222-0 - NAIRO LAMEIRINHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001271-2 - MIRIAM GNOCHI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002112-9 - ELVIRA MARIA MORAES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/05:\"À parte autora para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003254-1 - JOÃO SERGIO SIQUEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Decisão:1) Fls. 34 - Anote-se o nome da advogada ali indicada, para fins de futuras intimações da ré GRADIENTE. 2) Intime-se a Reclamada GRADIENTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.798,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC), cientificando-a do número da conta corrente do Autor, indicado às fls. 42, qual seja, BANCO REAL, agência 0976, conta nº 6001935-8, onde poderá ser feito o depósito da quantia devida na forma estabelecida no acordo de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.815.005756-2 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X AGUAS DE NITEROI S/A FICA V. SRA. INTIMADA DA NOVA DATA DA CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA EM 11/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005757-4 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO FICA V. SRA. INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA EM 11/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.006202-8 - KARLA DE MOURA MACHADO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CITICARD S/A Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 22, e havendo audiência de conciliação designada para o dia 17.01.08, cite-se e intime-se a Ré, por via postal, no endereço informado às fls. 22. Sem prejuízo, diga o Autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.815.006278-8 - LEANDRO SARTORI SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha comprovação do vínculo empregatício. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.005915-6 - WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E) armario com mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.815.007119-9 - EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho fls.132: \"... Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.... devendo a mesma informar se dá quitação ao débito.Em caso negativo, venha planilha de acordo com o artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004280-5 - SIMONE COSSITO DE AMORIM X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:Fls. 69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 150,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001117-3 - IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:Torno sem efeito o último lançamento no sistema D.A.P. por ter havido erro. \r\n\r\nProc. 2007.815.002169-5 - GERALDO EDUARDO SIMEONE STITBER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004138-4 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 16 (CITAÇÃO NEGATIVA). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001060-3 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735), Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Consoante manifestação de fls. 153/154, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001838-0 - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:1- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 63, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Fls. 88/96: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.006618-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que não houve execução dos honorários, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 438,21, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001647-6 - ELAINE CARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X LOTOFÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 67 e a guia de depósito de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002739-5 - LILIAN MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 137: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003627-0 - GLORIA REGINA DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 109, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do PATRONO da parte reclamante. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004243-8 - MARIA MADALENA SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) LAVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:Fls. 120/121: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001932-7 - EDIVAN COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante manifestação de fls. 89/90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002444-0 - GISELE ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-097109)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 652-A do CPC não pode ser aplicado em sede de Juizado Especial Cíveis por força da disposição expressa contida no art. 55 da Lei 9099/95, razão por que deve ser excluída do cálculo de fls. 55 a quantia de R$ 230,00, àquele título. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.295,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002569-8 - GECILDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) COBRAJUR ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré, COBRAJUR ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA S/C LTDA., ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da cobrança indevida, a teor da súmula 54 do STJ. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.815.003154-6 - HELENA SIMONE DE LIMA GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 76/83: Ante os documentos de fls. 91/93 e 94/95, defiro o requerimento de gratuidade de justiça e recebo o recurso da parte autora. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003154-6 - HELENA SIMONE DE LIMA GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o levantamento do valor incontroverso, depositado pela empresa ré na guia de fls. 87 Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.003466-3 - GERSON JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Consoante manifestação de fls. 91/92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003473-0 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 81, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004566-1 - HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) BCP S/A, Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Consoante manifestação de fls. 127/129, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005297-5 - LUIZ FERNANDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CREDICARD MASTERCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 97/98, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005310-4 - LUIZ CLAUDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Consoante manifestação de fls. 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004516-4 - JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Venha prova de inclusão nos sistemas restritivos de crédito. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.815.000497-1 - SCHEILA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) TAII FINANCIADORA SIC- FINANCEIRA ITAU- CBD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante manifestação de fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000933-6 - CAROLINA DE SOUZA GOMES X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 38/39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Fls. 40: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001185-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X EBT LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001223-2 - CLAUDIO DE MELLO MARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001229-3 - MILTON GARCIA FERREIRA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001338-8 - JULIA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001872-6 - KENYA FREITAS CESARIO JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante manifestação de fls. 51/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001900-7 - ELIZABETH SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002281-0 - ALESSANDRA MONTEIRO PIERRE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002642-5 - MARY MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.004754-4 - EDILSON CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 24 e a guia de depósito de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005711-2 - SHIRLEIDE COSTA BONIFACIO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 21 VERSO (CONC. EM 30/01/2008 ÀS 12:00 HORAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.815.000045-3 (5091996) - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-045118), Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577)) GRUPO IMÓVEIS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981) Decisão:1- Fls. 468/469: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz re núncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 181,32. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.052,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001794-1 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.088,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003257-7 - GUSTAVO DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO (RJ-055707)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno....Collections Brasil a pagar a Gustavo de Olivaes Veloso a quantia de R$ 800,00.... \r\n\r\nProc. 2007.815.004291-1 - ANA MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (L'OREAL) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 30/31, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004504-8 - ADELSON CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.002738-4 - ANDRE LUIZ COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (RJ-097682), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X PAULO NEIMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 274: 1- A guia de pagamento de fls. 268 já foi levantada, consoante mandado de pagamento de fls. 269. 2- Ante as manifestações de fls. 270/271 e 272/273, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.815.002291-2 - OTACILIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X ANTONIO LARTIGAU SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003342-9 - LUIZ GUSTAVO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Tendo em vista a juntada do DVD com gravação da matéria jornalística objeto da demanda, sendo certo que os réus ficaram cientes da apresentação do DVD somente por ocasião da AIJ, torno sem efeito a designação de data para leitura de sentença e designo o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para continuação da AIJ, a ser presidida pela juíza leiga que colheu a prova anterior, a fim de que seja exibido em audiência o DVD acostado às fls. 36, tudo em homenagem aos princípios da ampla defesa e da verdade real. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004486-0 - MARIO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a SUSPENSÃO dos efeitos do PROTESTO em nome da parte Autora em virtude dos fatos apontados na inicial até o provimento final. OFICIE-SE ao 11º OFÍCIO de Niterói. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.815.007872-8 - JORGE ROBERTO GOUVEA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) RONALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Despacho:Fls. 140: Reconsidero em parte o despacho de fls. 138 para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.006535-5 - PAULO EDMUNDO LIMA FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NATAN JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 63, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.690,00. \r\n\r\nProc. 2004.815.003399-0 - JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CECILIA PEREIRA LINS Despacho:Fls. 18: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.004373-2 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) MOVEIS NOBREGÃO NITEROI LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 137, verso: Intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se o acordo foi cumprido. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.815.005773-1 - DAYSE CAMINHA SERPA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X LE PONT VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Houve pagamento da maior parte da condenação em agosto de 2006, quando vigente o salário mínimo de R$ 350,00. Apenas sobre o valor remanescente deverá ser apurado o correspondente ao salário mínimo atual, o que representa um crédito muito inferior àquele indicado às fls. 126/127. Assim, em agosto de 2006 houve pagamento do equivalente a 12,85 salários mínimos, restando, portanto, 2,15 salários mínimos para quitação da dívida. Como houve aumento do salário mínimo para R$ 380,00, restaria um crédito no valor de R$ 817,00, do qual já foi paga a quantia de R$ 750,00 (fls. 124). Intime-se a Ré para depositar a diferença devida, qual seja, R$ 67,00, sob pena de penhora. Intime-se o Autor para ciência desta decisão e para que receba, com urgência, o mandado de pagamento cujo original permaneceu nos autos (mandado nº 19114). \r\n\r\nProc. 2002.815.001525-8 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE GRAIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) MILLENIUM PIRATININGA MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:Ante a certidão de fls. 230, verso, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 6.102,76 em desfavor da segunda parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2002.815.004375-8 - EDMILSON DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) BANCO BANERJ S.A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao contrário do afirmado às fls. 186, a sentença de fls. 148/151 não foi mantida pelo Eg. Conselho Recursal, conforme se extrai de fls. 190/191. Assim, indefiro fls. 186. Esclareça a parte ré se houve depósito judicial da quantia penhorada às fls. 120, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.005790-3 - SIRLENE EDUARDO DA SILVA X EVA M. L. DA SILVA / LAGES E OBRAS ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Ante a certidão de fls. 74, verso, intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se acordo de fls. 64/65 foi, devidamente, cumprido, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.006478-6 - MARCELLO BRAGA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044), Dr(a). RENATA SANTOS DA CUNHA (RJ-110960), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X HANDICRAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Ante a certidão de fls. 201, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 68.329,84. \r\n\r\nProc. 2003.815.005706-1 - TERESINHA CARVALHO SALUM (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.815.006241-0 - REGINA CELIA GOMES DA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREI RA (RJ-119141) Despacho:Intime-se a ré para regular manifestação sobre fls. 93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.004089-0 - MARILDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 150, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 660,00 em desfavor da PRIMEIRA parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.815.008104-1 - IVO REIS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante a certidão de fls. 114, verso, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 652,91. \r\n\r\nProc. 2004.815.008319-0 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA JUNIOR (RJ-002653D), Dr(a). LUCIANO MARCOLINI DA SILVA (RJ-091809)) O. S. PEREIRA MADEIRAS ME Despacho:Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.008442-0 - JOAO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDITH DANIELE EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Ante a certidão de fls. 87, verso, oficie-se ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003127-1 - RENILDA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Forneça a reclamante, ante o teor de fls 62, cópia integral do contrato e do plano de serviço oi 40 virgente à época do fato. \r\n\r\nProc. 2005.815.003713-3 - LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 69, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte reclamada. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000818-4 - HENRIQUE GOULART GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) BCP S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Às partes sobre o cálculo. Diga o Autor sobre fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2006.815.002384-7 - LUIS SERGIO DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) BOITE SENSE CLUB-R. P. R. DOIS MIL E CINCO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 4.198,80 (fls. 40), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004486-3 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 643,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005530-7 - MARCOS FORÉS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CIDA & LAZER PISCINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Despacho:Fls. 27/28: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000770-4 - FERNANDO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001044-2 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001264-5 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 36/37, designe-se nova data para realização de A.I.J.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001264-5 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 22/04/08 às 16:45. \r\n\r\nProc. 2007.815.002258-4 - MARCOS SÉRGIO COLARES RIBEIRO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior, lançado por equívoco no sistema informatizado. Intime-se o Autor para comparecimento à AIJ, que foi redesignada para o dia 05.03.2008, às 15:30h (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.815.002326-6 - MARINALVA DE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 33/38: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003529-3 - ANTONIO DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 22/04/08 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.003667-4 - CARLA SANTOS SARDELLA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:Os pedidos formulados às fls. 35 estão contidos na petição inicial, razão pela qual não houve aditamento, devendo ser designada data para realização de ACIJ. Não há que se falar em revelia, pois não é necessária a presença de advogado na audiência de conciliação, e, ademais, não há nos autos comprovação de que a empresa ré tenha sido regularmente citada para comparecimento à audiência antes do prazo de 10 dias da data designada para o ato. Designe-se a ACIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003667-4 - CARLA SANTOS SARDELLA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 22/04/08 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.003667-4 - CARLA SANTOS SARDELLA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.815.004273-0 - SIRLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. Despacho:1- Fls. 15: Consoante enunciado 7.1, a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para formulação do pedido e à sessão conciliatória. 2- Intime-se a parte reclamada para que regularize a sua contestação em 05 (cinco) dias, ante a ausência de assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.815.004318-6 - REYNALDO DE PAULA AVELLAR X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 11/02/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.004332-0 - WALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida à fl. 26. Anote-se, onde couber. Após, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.004336-8 - ROGERIO LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica V. S.ª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 11/02/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.815.004368-0 - ROSEMARY DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X BCV FESTAS E EVENTOS Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 11/02/08 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.004644-8 - RICARDO ANESI MONDEGO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 11/02/2008, as 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.005437-8 - ANDREA LADEIRA MOREIRA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 08/02/08 às 16:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.815.001059-3 - GERMANO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) NEY NUNES MACIEL E OUTRO, Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)), Nomeado: MAURO RICART Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 08/02/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2003.815.005928-8 - WALNEY RENATO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) JOSE MAURICIO DA CRUZ E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Fls. 78/84: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre os ofícios acostados aos autos em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002565-9 - MARIA ELIZA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) PAULO CESAR GRANATO DE CARVALHO, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema DAP, posto que decorrente de equívoco. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o valor indicado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.815.004334-4 - FLÁVIO JOSÉ CARREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 25, verso: Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.000209-4 - JUSSARA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) PC VEICULOS LTDA., Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Fls. 146: Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco Real para que informe se a parte reclamada possui conta-investimento ou aplicação financeira em sua titularidade. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.003107-0 - RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Fls. 115: Esclareça, claramente, a parte autora o que pretende, tendo em vista que o ofício enviado à JUCERJA às fls. 110, fazia constar o CNPJ da empresa reclamada, conforme número informado na petição inicial de fls. 02/04. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004222-2 - THIAGO REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Pela manifestação da Autora às fls. 75/76 depreende-se que o acordo veio a ser integralmente cumprido, sendo certo que com relação à segunda cláusula do pacto, não chegou a ser fixada multa para a hipótese de descumprimento. O acordo foi celebrado para pôr fim a esta demanda, restando extinto o processo. Assim, qualquer discussão acerca de outros fatos deverá ser objeto de nova demanda, caso assim pretenda a Autora. Nada a prover. Dê-se ciência à Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se, ciente de que os autos dos processos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.815.004366-6 - MARCIA SOARES SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 11/02/08 às f11:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.001060-0 - RINALDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) AVON COSMETICOS LTDA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 181/183: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.815.001065-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677) Despacho:Fls. 427/430: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.815.002965-6 - JOANA DARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) BRADESCO CARTÕES, Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 221, verso, oficie-se ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000714-5 - JANAINA ALMEIDA GUIMARAE LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81/88: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.003132-9 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO X JOSE MARIA DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 35/36, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 29/33. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.008357-8 - MARISA VALENTIN GARZON DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre a decisão de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003539-4 - LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre decisão de Agravo de Instrumento juntado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004514-4 - TEREZA PAULA SÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls. 120/121, 122/123 e 124/125: Esclareça a parte RECLAMANTE se o acordo foi, devidamente, cumprido. 2- Fls. 117: Esclareça a parte RECLAMADA se houve pagamento em guia de depósito judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 403285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021418-0 - ALINE FRANCI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X HILTON DA SILVA Despacho:Aos requerentes... \r\n\r\nProc. 2005.038.024228-9 - CRENILCE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CRISTIANI LOURENÇO DA SILVA Decisão:Venha a manifestação do cônjuge da falecida... \r\n\r\nProc. 2006.038.002093-3 - CARLOS ALBERTO SELIPRANDI (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Preenchidos os requisitos legais defiro a expedição de alvará judicial... \r\n\r\nProc. 2006.038.013594-3 - JOSIAS GARCIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ANTONIO VICENTE DE BARROS Sentença:Preenchidos os requisitos legais defiro a expedição de alvará judicial... \r\n\r\nProc. 2006.038.045580-9 - CLAUDETE MARIA DIAS JOVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PAULO CESAR JOVINO Sentença:Preenchidos os requisitos legais defiro a expedição de alvará judicial... \r\n\r\nProc. 2006.038.048093-2 - MICHELE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X VALTENCIR RODRIGUES BALBINO Sentença:....Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.038.048848-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA pretendendo o levantamento dos valores deixados por IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA, depositados em conta n: 02441-0806, agência 601, do Banco Itaú.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/14.Ofício solicitando saldo às fls. 20 e 22, com respodta à fl. 23.É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar o requerente a levantar os valores depositados em nome da falecida na conta mencionada na inicial junto ao Banco Itaú.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049218-1 - ELSA AZEREDO GRIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ANTONIO CORREIA GRIJO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ELSA AZEREDO GRIJO pretendendo o levantamento dos valores deixados por ANTONIO CORREIA GRIJÓ pretendendo o levantamento dos valores depositados junto à CEF, a título de PIS e FGTS.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11.Expedido ofício à CEF (fl. 13), constando resposta à fl.14, informando o saldo zerado.É o relatório. Decido. Destina-se o alvará ao levantamento de valores deixados pelo falecido a título de verbas previdenciárias, trabalhistas e movimentação financeira de pequena monta, desde que não haja bem passível de inventariar.Na hipótese dos autos a conta encontra-se zerada.Assim, indefiro o pedido de levantamento ante a ausência de valores a serem levantados.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053652-4 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X Falecido: DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais defiro a expedição de alvará judicial... \r\n\r\nProc. 2007.038.000340-8 - ROSANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DUARTE Despacho:O falecido era casado e deixou filhos menores, indique a requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.038.012721-3 - JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Falecido: CLAYTON DE OLIVEIRA AMARAL Sentença:...Expeça-se alvará ..... \r\n\r\nProc. 2007.038.040660-6 - RICARDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA JORGETE DE CARVALHO Despacho:Regularize-se o pólo ativo, eis que integrado pela irmã Iracema, que não renunciou. Inclua, ainda, no pólo passivo o filho de Ronaldo, já falecido. Esclareça o requerente se os valores estão depositados no Banco do Brasil, eis que faz juntada de um documento relativo à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.038.042187-5 - ADRIANA CONCEICAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)), Falecido: ETEMILSON FLORES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Anote-se inclusão dos herdeiros...Regularize a representação dos mesmos. Venha declaração de inexistência de bens... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016571-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela segunda autora e quanto a esta julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 267 VIII do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. Feitas as anotações e comunicações, venham. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c declaracao de inexistencia de debito c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017857-5 - MARCIA MONSORES MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.038.002280-2 (15.535) - Inventariante: MARIZIA GABRIEL ZANELATO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIO ZANELATO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.038.012529-0 (12.238) - LENITA JANONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X VITORIO JANONI (FALECIDO) E OUTRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.038.022187-3 - JORANILDO MACEDO DO AMARAL E OUTRO X GUSTAVO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.038.007821-5 - Inventariante: GLORIA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) JESSICA DAMIANA SANTOS CARDOSO, Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X Interessado: CRISTINA TAMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) ERMELINDA DO COUTO CARDOSO E OUTRO Despacho:I-se a inventariante nomeada (fls. 136), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.038.022937-0 - Inventariante: ALBANA BOUÇAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Cessionário: ARLINDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X IRENE BOUCAS LOBATO E OUTRO Decisão:Defiro o inventário cumulativo. Averbe-se o óbito de Antonio de Souza Lobato. Defiro a inventariança à requerente. L-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.038.014159-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X IRENO CALIXTO Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.005373-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIO BEZERRA FALCAO Decisão:Suspendo o feito como requerido pelo autor, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.003997-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUTH PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se como requerido à fls; 94. Defiro a suspensão... \r\n\r\nProc. 2003.038.007246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049382-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:Diga o autor sobre o feito em tramite junto a 3ª Vara Cível de Cabo Frio. Oficie-se àquele Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.038.000873-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Decisão:Ao réu reconvinte em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANE RAMOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047265-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ONICE FERNANDES SABINO DE MORAES Sentença:Julgo extinto o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC, face a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.038.048034-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRESSA CHAVES ENEAS Decisão:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.038.048704-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao autor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042346-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SYLVIO PEDRO MACIEL E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.038.053144-7 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101791), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) \"Aguarde-se por mais vinte dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.046087-0 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.046475-8 - JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.022331-4 (11353) - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X GENEDY GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento. Após, apure-se as custas.... \r\n\r\nProc. 2003.038.023226-7 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X KIBABY LANCHES Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.028437-5 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA CICERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante certidão supra nomeio em substituição ao Dr. Sameiro o perito Eduardo Augusto Feital... \r\n\r\nProc. 2006.038.006120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013030-3 - DALVINA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONOMICO S/A Decisão:Traga a autora o número das contas e comprovante de titularidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.038356-4 - FABRICIO SOUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls. 16, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.041607-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO ARINOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHA VES (RJ-034462)) X RENE GRANADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.019751-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANLU REZENDE TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Sentença:....Pelo exposto, com relação à ação declalatória, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267 VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, eis que o requerimento de extinção foi apresentado antes da citação. No que concerne à reconvenção, julgo improcedente p pedido. Condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa na reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.017311-3 - COLT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ZADIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo... \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053009-1 - MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.014980-1 - AUGUSTO JOAQUIM MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Intime-se o réu para no prazo de quinze dias cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de R$ 32.300,00...sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003771-2 - JOSE CYRILLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X AIDEVYR CARLOS DA SILVA Despacho:Adeque requerimento a nova sistemática processual para requerimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.025551-0 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X SILVIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J ( por D.O.) \r\n\r\nProc. 2006.038.010901-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X VIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo da ré do imóvel objeto do contrato de locação e descrito na inicial, assinando-lhe prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Condeno-a, outrossim, ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação... \r\n\r\nProc. 2007.038.012132-6 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LEDIR ALMEIDA DIAS SANCHES Sentença:Homologo a desistência requerida (fl.17) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.046114-9 - JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao exequente, considerando certidão de óbito de fls. 11. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.006867-0 (11.855) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem.As citações por edital são nulas, eis que foram expedidas pelo Juízo da 15ª Vara Cível...Determino a expedição de ofícios à SRF e LIGHT, solicitando o endereço atualizado dos executados...Recolha-se o exequente no prazo de cinco dias as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.530.015790-7 (6688) - ELETRO BAZAR ATALAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) REDECARD S/A, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a concordância do autor com o depósito, dou por cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento. Apuradas as custas, intimem-se as partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031552-4 (2520) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BIRRUS ESPORTES CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.530.044255-0 (2868) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS JOSE RIBEIRO RAMOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004779-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SIDNEI SOARES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.82/84) para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, suspendo o feito até total cumprimento da avença. Fica suspenso também o requerimento de distribuição de embargos em apenso. Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nProc. 2007.038.006698-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KIPUR CALÇADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR 2º MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.038.010330-0 - DALCY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ITAMAR SERPA FERNANDES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se... \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.038.000237-0 (3666) - ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - CARTEIRA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WALTER JOSE LACERDA Decisão:...Regularize-se, pois, sua representação. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039263-2 - DORIVAL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...Assino ao autor prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.012563-8A - OSMAR DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X PAULO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:Recolha-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.008812-8A - PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005637-2 - ALUISIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006783-0 - FABIO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO Nº 20070327639, PROTOCOLADA EM 12-09-07 NA COMARCA DE NILÓPOLIS, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.038.010361-5 - PAMELA DANIELLE MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ciente da decisão. À autora. Após, direi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023630-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.018615-0 (9827) - JUSSARA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Ante a quitação expressa pela autora, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 278. Apuradas as custas, intime-se... \r\n\r\nProc. 2002.038.017582-8 - MARCELO SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Homologo o aditamento ao acordo. Mantenho a suspensão do feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2003.038.003942-0 - ROSALY PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao autor para requerer o que entender cabível ante o atual sistema para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.002924-5 - FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:...Assim, assino ao autor prazo de dez dias para juntar cópia do certificado de propriedade do veículo, frente e verso...Assim, traga as declarações de IR, completas, ano base 2002, 2003 e 2004. Traga também cópia de seus contracheques de novembro de 2002 até fevereiro de 2004 e os referentes aos três últimos meses. Por fim, indique a localização do automóvel... \r\n\r\nProc. 2004.038.018727-6 - ADRIANA DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Trancorrido o prazo disposto no artigo 475-J, § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015308-6 - RAIMUNDO CORCINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Assino às partes prazo de dez dias apara apresentação de alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.038.008812-8 - GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.040036-7 - MARILZA MENDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.038.012715-5 (10812) - NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Homologo os honorários do perito, proceda-se ao depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Integralizado os honorários, ao perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.047673-4 - JURANIL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000630-9 (14.081) - Inventariante: ELIZABETH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ROSA SOARES DE CASTRO E OUTROS Decisão:Intime-se a inventariante... \r\n\r\nProc. 1987.038.001553-0 (15.941) - Inventariante: LUCIA DE SOUZA CARDOSO X LUCIANO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Decisão:Venha documento comprobatório da cessão de direitos... \r\n\r\nProc. 1989.038.002242-2 (1253) - Inventariante: CRISTIANE BARBOSA WEBER X DOMINGOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA ERNESTO (RJ-060506), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1996.530.018470-2 (5156) - ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X AMARO FRANCA DA SILVA Despacho:I-se a inventariante, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1999.038.015233-3 (9627) - DULCINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X LAERCIO DA SILVA Sentença:...declaro extinto o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC, face ausência de interesse expressamente manifestada pelo interessado... \r\n\r\nProc. 2000.038.002366-0 (10.215) - MARINALDO CAVALCANTE DE LIMA E OUTROS, Interessado: MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOAO PAES DE LIMA (FALECIDO) Despacho:Ao patrono para comprovar a entrega do mandado de avaliação retirado em cartório no dia 31.05.2007. \r\n\r\nProc. 2004.038.003045-4 - MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Despacho:Ao patrono para comprovar a entrega do mandado de avaliação e das precatórias retiradas em 12.07.2007. \r\n\r\nProc. 2004.038.004951-7 - WONG BI CHAN X CHAM KIM CHANG (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:Aguarde-se por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2004.038.006454-3 - TATIANA SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LUIZ CARLOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2004.038.011033-4 - LUCIA HELENA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X JOCEPIO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Decisão:O réu foi devidamente intimado para depositar o rol de testemunhas, mas não o fez. Não pode o mesmo querer praticar ato cuja preclusão já ocorreu. Assim, indefiro requerimento de fls. 83. Aguarde-se retorno das cartas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019966-5 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X HILZELINA SALINO SORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo do artigo 475-J § 5º do CPC. Mantendo-se a inércia, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025831-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DELUIZ CARLOS CONSTANT), Inventariante: MERCEDES MOURA CONSTANT Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 12,24 Distr./Baixa(600202696-8) R$ 17,45Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74 FETJ(3403-141298) R$ 3,49 Distribuição(0723-7)R$ 3,49 FUNPERJ(600225174-9) R$ 3,27AEVC(0702-2) R$ 19,24 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,27CAARJ R$ 4,37 Total R$ 75,56 \r\n\r\nProc. 2007.038.006160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008944-3 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. Digam na mesma oportunidade se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025024-7 - SIDNEI SILVEIRIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2005.038.017079-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA WEIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Trancorrido o prazo do artigo 475-J, sem manifestação certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040026-2 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls. 59 e seguintes, após conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046590-8 - GISELE MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CASA E VIDEO E OUTRO AO AUTOOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30 VERSO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046501-3 - DOMINGOS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X XSARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:Homologo a desistência a prova oral formulada pela ré. Ao autor, sobre documentos de fls. 82/83. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051787-6 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FINASA Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.046087-8 - NILTON FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Quanto ao requerento de intimação do autor, indefiro...Esclareça o advogado se autor não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.038.003772-6 - ZENIRA GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X CLAUDIO JORGE FLORES WALSH (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027943-4 - RADICAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.038.001701-5 (10142) - SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Providencie a ré o depósito dos honorários do perito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014252-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE GONÇALVES FERNANDES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Proceda ao autor ao recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.051176-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCILENE DE FATIMA SANTOS DA SILVA Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do bem descrito na inicial... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038839-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO SABADINI JUNIOR Despacho:....Assim, deve ser corrigido o valor atribuido à causa, com o devido complemento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.005266-2 (11.753) - EDILIA CELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BELLA SHOPPING ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Considerando o pagamento efetuado, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em prol da ré, como requerido à fls. 103. Apuradas as custas, intime-se para recolhimento.... \r\n\r\nProc. 2002.038.015686-0 - FABIO DE AMORIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X MATHEUS CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006873-1 - SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2004.038.013129-5 - DIEGO FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Assino às partes prazo sucessivo de 10(dez) dias para apresentação das alegações finais por memoriais. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.038.041411-0 - LUCIANA CUNHA SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a autora indenização por danos morais, arbitrada a verba em R$ 3.800,00.... \r\n\r\nProc. 2006.038.054471-5 - MAURO BAZILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor para que esclareça...tudo no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.038782-0 - RODRIGO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NILOPOLITANA Decisão:Considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls. 19, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006976-4 - JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 101. os documentos de fls. 106/107, em nada abalam a decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004646-8 - MARIA DE FATIMA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007766-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.011239-4 - MARIA ANGELA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00, cabendo metade para cada um. A verba será corrigida desta data e acrescidos de juros legais contados da citação. Condeno-a também a restituir as tarifas cobradas em razão da devolução do cheuqe e ligações telefônicas, no montante de R$ 39,46...Enfim, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.010279-2 (9311) - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Ao patrono do réu para comprovar a distribuição da CP retirada em 13 de março de 07. \r\n\r\nProc. 2000.038.005617-3 (10.415) - CONCEICAO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X COSTA VERDE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:À autora, sobre precatórias devolvidas. \r\n\r\nProc. 2000.038.018407-2 (11120) - ANDREA DE MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:As custas e taxas judiciárias são devidas ao Estado...A autora não perdeu o benefício da JG, mas recebeu valores a título de custas e taxa judiciária. Assim, proceda ao recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.013620-1 (12287) - PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) As partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009515-7 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.015545-7 - VERA LUCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CEG COMPENHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareça a ré se em fevereiro/04 as reclamações dos clientes já eram registradas em seu sistema...Esclareça a ré como é feito o cálculo para cobrança por estimativa, assim como.....Esclareça a autora qual o meio utilizado para apresentar reclamação junto à ré, informando dia e hora e anexando protocolo se houver. Alerto a autora que as contas devem ser pagas, pois o simples .... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005686-4 - ADALBERTO MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MIGUEL COUTO COOP RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Decisão:Intime-se o segundo réu, via postal...Assim, indefiro a gratuidade requerida. Proceda ao preparo das custas da reconvenção no parzo de dez dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.006368-0 - ANTONIO REZENDE BENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:A presente ação está sujeita ao rito sumário (art. 129II da lei 8213/91) devendo ser designada audiência de conciliação instrução e julgamento, na qual a autarquia oferecerá contestação, o que ainda não ocorreu. Designo ACIJ para o dia 03.04.2008 às 16:50horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIA NORTE LTDA Ao Requerente p/ recolher as custas relativas à nova diligência, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 38,48FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.013042-2 - ARI VALENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) As partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c obrigaçao de fornecimento de serviço c/c indenizaçao por dano mor \r\n\r\nProc. 2006.038.045101-4 - QUITERIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À autora. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.003470-2 (11.026) - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) às partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041530-8 (2414) - PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:De acordo com os extratos de 244/248, no período de agosto/2003 a dezembro/2003, a devedora realizou cinco depósitos em favor do 1º autor, no total de R$ 4.326,17. O que já foi reconhecido pelo autor ( fls. 294). Quanto à 2ª autora o B. Brasil, informou não ter localizado conta. Assim, quanto a esta não existe prova alguma de pagamento parcial, o que, aliás nem foi alegado pela devedora, que à fls. 180, limita-se a informar que a pensão devida ao autor Paulo Roberto está sendo paga mediante depósito em conta de sua titularidade. Posto isto, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 14.595,46 em nome do advogado para levantamento dos honorários. Em nome da segunda autora no valor de R$ 62.985,43 e em nome do primeiro demandante no valor de R$ 58.669,26 ( 62.985,43 - 4.326,17). Digam os exequentes se dão quitação. Caso contrário tragam demonstrativo apontando o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.038.012985-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:...Pelo exposto, defiro o requerimento do autor (fls.99/101). Anote-se na autuação e comunique-se para que passe a constar como réus: Carlos Alberto Pereira de Carvalho e Maria da Conceição Garcia de Carvalho. Intimem-se para que prestem as contas, em 48 horas, no endereço declinado à fl. 40.Int. \r\n\r\nProc. 2003.038.012985-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Ao AUTOR p/ recolher as custas da Precatória, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 20,98Porte Rem/Ret. (0301-2) R$ 8,74Distribuição (0723-7) R$ 3,49AEVC (0702-1) R$ 19,24CAARJ (0201-4) R$ 5,25Atos dos Distr. (0723-7) R$ 17,45Acrésc. de 20% (3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,06FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000007-9 (6534) - Inventariante: FLORINDA SERRA DOS PASSOS, Interessado: MILTON POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER POVOLERI FERREIRA (RJ-010497)) X ANTONIO RABELLO DOS PASSOS ao inventariante sobre custas do contador \r\n\r\nProc. 1980.038.000023-6 (2676) - Inventariante: AURORA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) KATIA REGINA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESPOLIO GILTO DO NASCIMENTO Ao inventariante para assinar TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042814-4 - ROBERTO DA COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor p/ cumprir integralmente o despacho de fls. 108 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c manutençao de posse c/c inden izaçao por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.052476-5 - ALUIZIO CHAVES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo audiência preliminar para o dia 14.02.2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.050874-9 - HOMERO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). FABIO VAZ MOREIRA (RJ-140010E)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. art. 277), para o dia 14.02.2008 às 14:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.049892-6 - ANA MARIA SOARES GULINELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 14.02.2008 às 14:10horas. Cite-se e int. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de contratos de emprestimos consignados c/ indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.051135-9 - PAULO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BANCO BMG S/A Decisão:...Designo audiência (art. 277), para o dia 13.03.2008 às 13:15 horas.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049970-0 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Designo audiência para o dia 20.03.2008 às 16:50 horas. Int. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049985-2 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:..Designo audiência para o dia 20.03.2008 às 16:30hs para depoimento pessoal.. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA Decisão:...designo audiência para o dia 05.03.2008 às 14:50 horas... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TINGUA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.041823-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X REJANE MARIA DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Designo audiência (art. 277), para o dia 21.02.2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047377-0 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AGENCIA NOVA LOOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela autora. Designo AIJ para o dia 17.04.2008 às 16:30 horas, quando será colhido o depoimento pessoal do representante legal da ré o sr. Armando Aloizia. Devendo constar do mandado o endereço da empresa e da residência do representante legal (fls. 96). Int. Expeça-se CP para oitiva das testemunhas arroladas pela autora no Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049500-7 - EDNA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SALUTRAM SERVICO AUTO TRANSPORTE Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art.277), para o dia 21.02.2008 às 13:15 horas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050390-9 - EDILMA ARRUDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação(art.277), para o dia 20.02.2008 às 14:10 horas.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003689-8 - CAMILA LAMONICA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente como requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 10.04.2008 às 16:30 horas. Assino à autora prazo de dez dias para oferecimento do rol. Após, intimem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.050923-7 - CREMILDA ADOLFO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 20.02.2008 às 13:30horas. Cite-se e int. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049954-2 - BRASILINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277), para o dia 20.02.2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007493-9 - PATRICIA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.04.2008 às 16:30 horas. Intimem todos, inclusive a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.021068-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, ABRO VISTA AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.906806-1 (8979) - SIDNEI PASSO DA SILVA NEY SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X DAVID WILLIAM PASSOS DA SILVA) NEY SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.002321-6 - NATALIA PAULINNO LESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040298-2 - RITA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X MANOEL FERNANDES SOBRINHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por RITA CRISTINA FERNANDES pretendendo o levantamento dos valores deixados por Manoel Fernandes Sobrinho a título de diferença salarial recebida pelos funcionários públicos no percentual de 3,17%.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Expedido ofício ao órgão pagador às fls.17, com resposta à fl.19. Novo ofício foi expedido ao òrgão (fl.24), sendo informado que a requerente é a única dependente habilitada (fl.25).Ciente das respostas a requerente pugnou pela expedição do alvará (fl.27).É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar a requerente a levantar os valores deixados pelo falecido a título de diferença salarial dos funcionários públicos federais conforme saldo de fls. 12 e 19.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.530.013528-8 (6480) - ARLETE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARIA AUGUSTA DA COSTA (FALECIDA) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 138-V E 139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.002783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LAURO ALMEIDA DIAS Venha planilha atualizada do débito, observada a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência, com juros e multa. Após, expeça-se CP para cumprimento da diligência no endereço fornecido à fls. 53. Ficando autorizada a retirada pelo patrono... \r\n\r\nProc. 2006.038.043300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050791-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO DE CARVALHO SANTANA Sentença:...Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040657-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035304-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CONTEC AUTO- AUTO CAR LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014757-0 (6609) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) \"...Ao réu para depósito da diferença apurada.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.015715-0 (6721) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.017946-5 (11086) - ALUISIO ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), Assistente: TRICIA DE MELLO ASSAD), Assistente: TAISSA DE MELLO ASSAD, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CASA SANTA INES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:...Intime-se os réus para ciência da penhora e oferecimentos de impugnação querendo, no prazo de quinze dias ( por publicação na forma do art. 475-J§ 1º do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053767-0 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X FATIMA REGINA PEREIRA DUARTE CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao ________________________, para efetuar o recolhimento.Atos dos Oficiais - Valor R$ 12,24(conta nº 0714-6) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.038.000144-7 (3633) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA Em cumprimento a Port. 1/2003, ao Exequente p/fornecer o endereço do DETRAN/MG, ou retirar o ofício nº. 1134/2007 \r\n\r\nProc. 1996.530.017052-3 (5050) - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Nesta data encaminhei mandado ao responsável, para ser remetido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 1998.530.020944-0 (8053) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ALEXANDRE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020341-1 - THAMARA AMBROZINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888), Dr(a). ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO (RJ-124838)) X EDUCANDARIO NOVA GRECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento como requerido, fls. 198, quanto aos honorários. Libere-se bloqueio efetuado pelo Bacen... \r\n\r\nProc. 2003.038.019512-0 - ERIQUISON PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.024302-2 - HELP STAR BLUE COM. DE MED E HOSPITALARES LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE DO HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao EXECUTADO, para efetuar o recolhimento.Taxa Judiciária - Valor R$ 182,25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045912-8 - CRISTIANE DA SILVEIRA MAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Retifique-se o pólo passivo como requerido na peça de bloqueio. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001596-0 (2000) - JOSE AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.530.004945-1 (7205) - CINTHIA SANTOS SOARES - MENOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.010895-7 - LIDIA ADRIANA PINTO CLARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA (RJ-038446)) X TNL PSC S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Aós, intime a ré para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.038.047064-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.038.042339-2 - MARCELO BARBOSA BRAGA DILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.001854-2 (2965) - Inventariante: JOAQUIM TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), Cessionário: MARCECRED PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)), Cessionário: LEONARDO DE SOUZA ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOLORES TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO ( FALECIDOS) Ao cessionário Marcecred para fornecer cópias a fim de instruir Formal \r\n\r\nProc. 1998.530.010157-7 (7452) - MARIA SILENE DOS SANTOS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X RENE SOUTO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, À REQUERENTE (HERDEIRA) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.013000-6 - WALDEMAR MARIO COSTA MARCUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDGAR VALENTIM MARCUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025574-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DE LIMA SANTOS ao autor sobre cp \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.907298-2 (9067) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X RONALDO LOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.009427-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHAOVAN GRAFICA LTDA Nesta data encaminhei mandado ao responsável, para ser remetido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 2005.038.013886-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELEN CORREIA MOREIRA Nesta data encaminhei mandado ao responsável, para ser remetido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 2005.038.016204-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUSSIA LESSA FIRMINO Nesta data encaminhei mandado ao responsável, para ser remetido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.038.001662-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUANA POSSATI HOLTZ Nesta data encaminhei mandado ao responsável, para ser remetido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.038.006445-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO VIEIRA DE FRAGA JUNIOR Nesta data encaminhei mandado ao responsável, para ser remetido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.038.039101-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICE SALGADO GONÇALVES Nesta data encaminhei mandado ao responsável, para ser remetido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.038.040028-8 - HERMAN WALKER PAMPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JADINEIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos, cominação de pena e desfazimento da construção c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.042907-2 - VANDERSON AURELIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615)) X IVONETE SILVA LIMA Decisão:Indefiro a liminar porque ausentes os seus requisitos. Da leitura da exordial constata-se que a ré exerce posse há mais de ano e dia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.051729-5 - FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A Decisão:Defiro JG. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050331-4 - FELIPE ALVES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050609-0 - LOURINDO FERREIRA MENDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050102-0 - FELIPE NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. Vindo a resposta direi, sobre tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.011940-1 (6339) - FRANCISCO JAIME MENDONCA FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385), Dr(a). CIRLEY VIEIRA MANGEFESTE SANTOS (RJ-083287)) COMPANHIA COPEBA REPRESENTACOES E IMOBILIARIA Ao autor para comprovar publicação de Editais \r\n\r\nProc. 2007.038.042437-2 - KATIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X ANA DA PIEDADE TEIXEIRA E OUTRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, ABRO VISTA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015561-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (ART. 277) para o dia 20.02.2008 às 15;30 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003363-0 - ROSA FUSSAKO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ- 125921)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Decisão:Considerando a natureza da questão debatida, designo audiência preliminar para o dia 15.05.2008 às 16:30 horas. Venham as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias cumulada com lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2005.038.019862-8 - EDELBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Indefiro a inversão do ônus probatório..Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelo autor. (fls. 102), exceto depoimento pesasoal do RL da ré, posto que desnecessário, já que não se trata de ato por ele praticado diretamente. Designo AIJ, para o dia 06.05.2008 às 13:30 horas. Esclareça o autor se a testemunha já arrolada virá independentemente de intimação. Ficando ciente que todas as testemunhas deverão ser arroladas, no mínimi em 30 dias antes da audiência, ainda que venham independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.004610-3 - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:A presente ação está sujeita ao rito sumário. Observo que o réu não ofereceu contestação. designo ACIJ para o dia 08.04.2008 às 16:30 horas, quando o réu oferecerá resposta. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.038816-0 - SUELY DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo AIJ para o dia 06.05.2008 às 14:30 horas. Assino á ré prazo de dez dias para recolhimento das custas das diligências, inclusive para intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.049555-0 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro audiência (ART277) para o dia 05.03.2008 às 15;30 horas... \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Ante a manifestação da ré, favorável a um acordo, designo audiência para o dia 21.02.2008 às 14:10 hs. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047953-0 - IVONILDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X MAURO NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.038.076945-4 - SEBASTIAO ADAO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ELIANE SANDRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Justificação para o dia 20.02.2008 às 15:10hs. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.038.024956-3A - JANAINA PARANHOS CHINDLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Decisão:Designo audiência Especial para o dia 08.05.2008 às 16:30 horas, quando nãp havendo acordo, serão ouvidos todos os interessados. Na mesma oportunidade a herdeira Marilia deverá anexar cópia do contrato de locação, de administração se houver e recibos de aluguel ( doze últimos) referente ao imóvel localizado em Copacabana. Providencie o cartório o andsamento do processo de inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028031-0 - MARIA ZENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:Designo AIJ para o dia 06.05.2008 às 15;30 horas. Assino à ré prazo de 10 dias para recolhimento das custas para diligência, observando que a testemunha residente fota da Comarca será ouvida por precatória. No mesmo prazo deverá a ré providenciar as cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054790-0 - IARA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CARLOS ALBERTO JARDIM BONFANTI Decisão:Ante a comprovação de que a citação só ocorreu na véspera da audiência, designo nova data. Designo audiência para o dia 26.03.2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.076943-0 - JONAS DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art.277), para o dia 21.02.2008 às 14:30 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.076944-2 - LECILDO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277), ´para o dia 20.02.2008 às 14:50 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004433-2 - VALTER BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X ANDERSON DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Defiro JG, aos réus. defiro a denunciação à Bardesco Seguros. Designo audiência para o dia 05.03.2008 às 15:10. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Considerando que a ré não se opôs a designação de audiência conciliatória, designo audiência preliminar para o dia 20.02.2008 às 14;30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2001.038.007138-3 (11.864) - ZENITA FERREIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento dos autores. designo AIJ para o dia 06.05.2008 às 16:30 horas. Providenciem os recolhimentos das custas, sendo que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por precatória. Intimem-se todos inclusive os autores na forma da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Considerando que o autor não arrolou testemunha, retire-se o feito de pauta. Após adotadas as devidas providências venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004576-0 - NAISE DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES DE CREDITO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo audiência preliminar para o dia 21.02.2008 às 13:50 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021645-6 - ELIANE DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X Falecido: GLADISTONE DE JESUS MIGUEL À requerente, sobre resposta de ofício e para que cumpra o determinado na primeira parte de fl. 27. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015647-0 - MOTEL PARADISE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Aos representantes das partes sobre data designada para perícia: 25/01/2008 às 11:00h. Local de encontro: Cartório da 1.ª Vara Cível - Fórum Nova Iguaçu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.007121-8 (11.866) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DE MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher as custas relativas à nova diligência, quais sejam: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14, 68. \r\n\r\nProc. 2001.038.016446-4 (12.483) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Indique o autor o valor de mercado do bem, assim como o valor atualizado do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJA RA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:Intime-se a ré para providenciar o andamento do processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.014257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X EMERSON FABRICIO COSTA BRANDAO ...ao autor para complementar: APCJ (0711-2) R$ 6,98 + CAARJ R$ 0,69 + FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 = R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2006.038.047205-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO BARBOSA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010614-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CLAUDIO DE MATOS CARLOS Mandado desentranhado e encaminhado ao colega responsável pela remessa à Central de Mandados (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.049513-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devendo indicar o valor total devido. \r\n\r\nProc. 2007.038.049734-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOISIO MATOS OLIVEIRA Despacho:Venham os atos constitutivos. Traga também tabela atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.038.050218-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ALEIRTON PEREIRA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050218-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ALEIRTON PEREIRA SILVA Ao AUTOR p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 61,28 \r\n\r\nProc. 2007.038.050284-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WEBERT ROBERTO DA SILVA CARDOSO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050284-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WEBERT ROBERTO DA SILVA CARDOSO Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 27,54 \r\n\r\nProc. 2007.038.050420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RANIERY FAVARIO DE CARVALHO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RANIERY FAVARIO DE CARVALHO Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 732,91 \r\n\r\nProc. 2007.038.050673-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SERVIFLU LIMP URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.051140-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO RAIMUNDO BENVINDO Despacho:Venha prova da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.048915-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSWALDO AMMARI PACIULO Despacho:Venham os atos constitutivos. Esclareça o autor.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047589-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X DEEL AMORE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Ao autor para forncer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.005206-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Fl.s 97vº ao autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.027126-5 - CREDICARDB BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELZON REGO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos determinados de ofício pelo Juízo, na forma do artigo 19 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.014123-2 - MAURICIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) ...fica redesignada audiência para o dia 13.05.2008, às 13;30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012904-0 - ANGELO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ABN ANRO REAL S/A Despacho:Tragam os autores cópia completa das duas últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.038.051284-4 - CASA DE CEREAIS UNIAO DE OURO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:A presente ação se processa pelo rito sumário, artigo 275 II do CPC. Adeque a inicial ao rito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036914-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAJUCARA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Regularize-se a representação da quarta ré, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nCobrança, TEM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.008371-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a inversão do ônus probatório em favor do reconvinte...Defiro a prova pericial contábil requerida pelo reconvinte. Venham quesitos. Após, oficie-se ao setor de Perícias dp TJ solicitando indicação de expert. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004280-1 - SEBASTIAO JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela ré. Nomeio perito o sr. Sebasti~]ao martins...Assino às partes prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito. Com a proposta as partes, se acórdes, providencie a ré o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.054028-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais e inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2007.038.051042-2 - MARIA DE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha cópia completa das duas últimas declarações do IR da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040814-7 - ELIZABETE ALBUQUERQUE QUAGLIETTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO DAYCOVAL S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o rito sumário e o protesto por prova testemunhal, adeque a inicial ao artigo 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.049127-0 - ALESSANDRA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia das duas últimas declarações do IR (completa) da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050493-6 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo audiência para o dia 21.02.2008 às 14:50hs. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS////// CONSTA RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.000109-2 - IGREJA EVANGELICA AGAPE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Fl.212, ao autor; que deverá também esclarecer o que pretende demonstrar através da prova pericial contábil. \r\n\r\nDeclaratória, de \"venda casada\" C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.049173-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Corrija-se o valor dado à causa, que deve corresponder a soma dos pedidos (declaração de nulidade + valor do contrato + pedido indenizatório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.005640-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) ...ao réu, para que proceda a retirada dos ofícios que se encontram acostados à contracapa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.038.011166-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.009258-1 (12010) - TOGO DE OLIVEIRA FRASSO(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: SELMA FRASSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SUELY RODRIGUES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:A ré foi intimada por D.O. Assim, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050570-0 - JUREMA DE SOUZA OTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial...(prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.038.049523-8 - BENEDITA MOREIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Corrija-se o valor dado á causa que deve corresponder a soma dos pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050275-9 - ZELI RODRIGUES DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050275-9 - ZELI RODRIGUES DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 150,45CAARJ (0201-4) R$ 15,04TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) 98,86FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,52FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,52 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.050403-3 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X JULIA BARBARA DOS SANTOS), Fiador: DUILIO ENRICO BORGONGINO Despacho:Venha cópia do termo de inventariança, bem como das primeiras declarações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.006782-0 - ESPOLIO DE OLGA MOREIRA, Inventariante: ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA ...ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação de cobrança (desp. de fl. 77 - verso). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual, com o pagamento dos aluguéis em atraso e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049818-5 - RUDINEZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X PAULO JOSE MARQUES ANDRE Despacho:Venham comprovante de rendimento do autor e cópia das duas últimas declarações do IR do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de aluguéis vencidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050001-5 - HAMILTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X ROSANGELO GOMES DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor da causa...Complemente recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha planilha atualizada do débito. Tudo deve ser feito no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.049622-0 - JOSE ANTONIO BORELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARIA DE LOURDES SOUZA CAMPOS E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049622-0 - JOSE ANTONIO BORELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARIA DE LOURDES SOUZA CAMPOS E OUTRO Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 8,74AEVC (0702-1) R$ 42,93CAARJ (0201-4) R$ 5,17FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,58FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,58 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.049118-0 - ESPOLIO DE HASSN ABIDO, Inventariante: AMARO ABIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ESPOLIO DE PRIMO NOVELLO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049118-0 - ESPOLIO DE HASSN ABIDO, Inventariante: AMARO ABIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ESPOLIO DE PRIMO NOVELLO Ao EMBARGANTE p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 157,06 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.530.041638-0A (7471) - C.I.A.A.L. COMERCIO E IND.DE ALUM.E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o embargante para cumprimento voluntário da sentença, a fim de pagar no prazo de 15 dias o valor R$ 1.000,00, conforme fls. 93/94, sob pena de incidência de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.021834-3 (11.313) - SEBASTIAO JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X EDMAR JOSE CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:De conformidade com o inciso IV do artigo 649 do CPC, com a redação dada pela 11.382/2006, o salário é verba impenhorável. O devedor provou com documentos de fls. 187/188, que a conta....., tem natureza de conta salário, estando vedada a penhora sobre saldo existente nessa conta, sob pena de ofensa ao artigo citado. Assim, mantenho a decisão de fls. 185, com a ressalva de que o bloqueio não poderá incidir sobre a conta em questão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050423-9 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:...Emende-se, pois nos termos da presente, sob pena de extinção do processo, por indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.042182-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LENINE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 12.03.2008 às 13:50 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020968-3 - PEDRO MARVIN GOULART LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009476-0 - CLAUDIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X IBI CARD C& A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049775-0 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que a matéria aludida pela autora versa sobre o fato que pode e deve ser provado através de testemunha...Aguarde-se transcurso do prazo para recurso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.051694-1 - ROSANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venha cópia completa das duas últimas declarações do Imposto de Renda da autora. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais Cumulada com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Despacho:...À autora para esclarecer qual o pedido que deverá prevalecer, o do item 3, parte final, ou o do item 4. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.006867-8 - ANTONIO OSWALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008481-0 - ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Após, apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.010881-2 - JAIR ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Restituo ao autor prazo para eventual, digo, cumprimento da decisão de fls. 277 e verso, eis que os autos foram retirados do cartório pelo réu, apesar do prazo comum e restituídos somente após o decurso do prazo, inclusive para eventual recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.038.000066-0 (3774) - Inventariante: ANNA DA SILVA PEDROSO GETÚLIO DA SILVA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ROSALVO DOS SANTOS PEDROSO Despacho:O requerente já foi nomeado inventariante. L-se termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.051027-4 - ROSANGELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X FERNANDO TAVARES E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2007.038.050571-2 - Inventariante: ANTONIA MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X HELIO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Comprove a requerente a condição de companheira do de cujos. Esclareça sobre os filho do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.038.051551-1 - Inventariante: JANAINA CRUZ DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NEVES DE ANDRADE (RJ-147697)) X DORINALDO HERCULANO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.009116-7 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do suplicado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025991-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PIRES Mandado desentranhado e encaminhado ao colega responsável pela remessa à Central de Mandados (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.008318-8 (10.557) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:....Recebo as embargos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los...Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.049525-1 - GETULIO FRANCISCO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JOSE JULIO BATISTA E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049525-1 - GETULIO FRANCISCO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JOSE JULIO BATISTA E OUTRO Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 38,48CAARJ (0201-4) R$ 3,85TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 42,59FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.013086-5 (10828) - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MAURO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025402-4 - JOSE VARELLA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X REINALDO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Homologo os honorários do perito. providencie o autor o depósito no prazo de dez dias. Com o depósito, venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.000862-5 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.048913-5 - VINICIUS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Corrija-se o valor dado à causa que deve corresponder ao somatório dos pedidos observando o valor requerido a título de indenização. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051582-1 - FABIANO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617), Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X ITALY COMERCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Despacho:Venham comprovante de rendimento do autor e cópia completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009837-5 - RENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.004840-4 (7191) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:Ao autor sobre fls. 132/138. Desentra-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.004840-4 (7191) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Ao autor sobre fls. 132/138 e para fornecer as cópias p/ intrução do Mandado. \r\n\r\nProc. 1998.530.023851-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOANA D'ARC PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Mandado desentranhado e encaminhado ao colega responsável pela remessa à Central de Mandados (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.055759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Diga a autora se os recuros já foram julgados. \r\n\r\nProc. 2007.038.050928-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X SONIA MARIA CAETANO BANDEIRA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050928-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X SONIA MARIA CAETANO BANDEIRA Ao AUTOR p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 38,98 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038844-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MENDES DA ROCHA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas conformr certidão de fls. 16. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014352-0 - CONSUELO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação para fins comerciais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049808-2 - MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ALBERTO NILSON RAMOS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049808-2 - MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ALBERTO NILSON RAMOS Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 75,22CAARJ (0201-4) R$ 7,52TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 124,00FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,76FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,76 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.530.007806-4 (2594) - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JORGE LUCIO LESCAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Aos réus, sobre requerimento de habilitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013972-5 - ANDERSON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao autor para que junte os comprovantes de depósito no período de julho/2003 até maio de 2004, em ordem, eis que nem todos se encontram nos autos. Esclareç, outrossim, em que circunstância se deu a devolução parcial dos valores não repassados ao beneficiário. Esclareça, ainda se as transferências foram feitas na mesma agência, se mantinha conta nessa agência e qual a providência que adotou quando recebeu a correspondência de fls. 72, que deverá juntar no original. Uma vez que o autor diz que o depósito foi feito em dinheiro. Diga o réu se isso seria possível, tendo em vista que o doc consiste em operação de transferência de valores entre conta correntes. Enfim, diga o réu se o autor figura como seu cliente, esclarecendo desde quando, agência e número da conta. Vindo a documentação e esclarecimentos, diga o autor e o réu e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.008703-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos legais, notadamente, a verossimilhança das alegações da autora, defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão do protesto até decisão final. O que, automaticamente acarretará a suspensão do registro no SERASA, que se mefere, digo, refere ao protesto apontado no 3o. Ofício. Oficie-se ao respectivo cartório. Ao réu para juntar, em dez dias, cópia do título levado a protesto. \r\n\r\nProc. 2005.038.008868-9 - APARECIDA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova....À autora para que informe o que pretende provar através da prova testemunhal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051603-5 - JAIR MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BMC Despacho:Venha cópia completa das duas últimas declarações do IR do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050237-1 - GIZELE FERREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a autora os comprovantes de pagamento das contas do ano de 2004 até a data do corte, bem como cópia do termo de ocorrência. A conta do mês de maio de 2005 demonstra que houve fornecimento de energia até aquele mês fl2, esclareça a divergência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.003137-5 - GERSON DAMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011833-7 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao réu para esclarecer se insiste nas provas específicas na defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004488-2 (10.351) - VALERIA MALINOSKI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado (fls. 235) no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de 10%, por D.O. \r\n\r\nProc. 2002.038.019511-6 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ABESNI ASSOCIAÇAO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Considerando o silêncio do autor e ante o acordo informado, dou por cumprida a obrigação. Apuradas as custas, intime-se para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043692-0 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo audiência preliminar para o dia 20.02.2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038037-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X ILHAMAR INSTITUTO DE BELEZA E OUTRO Despacho:Atenda-se na íntegra despacho de fls. 64, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.050017-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:À autora para emendar a inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.038.050630-3 - DEBORA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X SMITH VEICULOS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATNIL Despacho:Venham comprovantes de rendimento da autora e cópia das duas últimas declarações do IR (completa) \r\n\r\nProc. 2007.038.050973-0 - MANUEL REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:para apreciação do requerimento de JG, venha declaração de hipossuficiência. Cópia do comprovante de rendimento do autor e das duas últimas declarações do IR ( completas) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.003751-5 - ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:À denunciante sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014571-1 - IVANILDA RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:A ré para complementar o depósito conforme fls. 173/174, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.038.013973-7 - MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e compensação por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.050183-4 - MARIA JOSE MORAIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimento e cópia completa das duas últimas declarações do IR em nome da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049893-8 - HAROLDO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMC Despacho:Venha cópia completa das duas últimas declarações do IR do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007801-9 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MAGIA CALÇADOS SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040154-2 - GABRIELLE MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X PATRICIA SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 53. Devendo complementar recolhimento na forma informada na certidão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040154-2 - GABRIELLE MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X PATRICIA SANTOS PEREIRA E OUTRO Ao AUTOR p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 3,50AEVC (0702-1) R$ 76,96CAARJ 10% (0201-4) R$ 8,04Taxa Judiciária (0101-6) R$ 92,72FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,96FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,96 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049807-9 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a ré documento de fls. 47/48, de forma legível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012818-0 - ALVARO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A questão controvertida versa sobre cobrança abusiva de juros na forma capitalizada. Portanto, questaõ cujo exame depende de prova pericial. Determino a realização da prova pericial contábil de ofício. Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Nomeio perito o contador Alexandre BOnatto, com telefone do conhecimento do cartório. Após manifestação das partes, ao perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040186-4 - EUGENIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se certificação de custas no outro processo. Sendo certo que este feito só terá prosseguimento quando integralmente estiverem recolhidas as custas nos autos 53119-8/06. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.049681-4 - ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IMOBILIARIA SAUDADE LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e cópia das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037202-5 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X Testador: MARIA DOS ANJOS Decisão:Ante requerimento de fl. 21 e tendo em vista a distribuição do inventário para a 5a. Vara Cível, encaminhe-se o feito para aquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.000229-0 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, pelo autor, suspensa e sua exigibilidade , por força do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.017056-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/05/2008 às 16:30 horas. Intimem. \r\n\r\nProc. 2007.038.051073-2 - ROSIMERE LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Autos encaminhados a Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.038.051079-3 - JOANA ASSUNÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Autos encaminhados ao I Juizado Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.047849-4 - SUELLY MARIA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X Falecido: JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA Autos desaquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.038.047849-4 - SUELLY MARIA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X Falecido: JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024864-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNADETE LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 12.03.2008 às 15:45 horas.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042118-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA ELIZABETH NUNES DE MELO OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o vlor de R$ 4.672,07(quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre a condenação \r\n\r\nProc. 2007.038.039755-1 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISELLE FARIAS LISBOA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.247,01 (quatro mil duzentos e querenta e sete reais e um centavo), valor atualizado, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre condenação. certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012015-9 - LUIS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar ao pagamento de R$ 4.300,00, referente a devolução do preço pago pelo demandante, deduzida a importância já recebida, corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da citação. Condeno-os outrossim, ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 3.800,00, corrigidos desta data e com juros a contar da citação. Custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, pelos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004309-0 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Pelo exposto, com reação à ação de reintegração de posse, julgo extinto o processo, sem análise do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do artigo 20, par. 4º do CPC, pelo réu, eis que deu causa ao ajuizamento da ação. Quanto à ação de consignação em pagamento julgo procedente o pedido, declarando extinta a obrigação. Deixando de condenar o réu nos encargos da sucumbência, face aos motivos já expostos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038866-3 - ADALBERTO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040803-0 - LAURIENE BARRETO DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 14:30hs. Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento do rol de testemunhas, no mesmo prazo recolha a ré as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.014089-3 (6564) - ALUISIO ANTONIO ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X AZAMBUJA'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do réu do imóvel objeto do contrato de locação descrito na inicial, assinando-lhe prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2000.038.001195-5 (10.115) - EDUARDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X ANTONIO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.038.014057-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO E OUTROS Sentença:...dou por extinta a ação de despejo ante a perda do objeto, na forma do artigo 267 VI do CPC. Defiro a emenda, prosseguindo somente na ação de cobrança quanto aos fiadores. Cite-se, após as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051579-0 - FIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE HUMPHREY AS SUNÇÃO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão:Ante a manifestação do réu , designo audiência para o dia 23/03/2008, às 15:30 horas \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1972.038.000003-1B (12465) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINETE BARROS DEGANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos para reconhecer o excesso de execução, acolhendo o segundo argumento da embargante. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pelos embargados, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. Enfim, tendo em vista que já não há controvérsia quanto ao correto valor da execução, expeça-se mandado de pagamento em prol dos exeqüentes, aqui embargados, para levantamento de R$ 29.679,94 (vinte nove mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) em nome dos exeqüentes, sendo que desse total, R$ 23.729,78 são devidos exclusivamente à credora Marinete e o restante será rateado entre os herdeiros do falecido Odenyr, habilitados nos autos. Expeça mandado de pagamento em nome do advogado para levantamento de R$ 5.935,98 (cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), referentes a seus honorários. Os valores serão levantados da conta judicial 4106660, devendo o Banco do \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013413-5 (10842) - SERGIO BARRAQUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:....Assim, determino a remessa dos autos para a Justiça Federal. Encaminhe-se. Após a baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024780-9 - MARIA DA PENHA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X RUTH RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)), REINALDO JEDERSON ALVES COSTA DA SILVA), RAIANE ALVES COSTA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido e assino prazo de cinco dias para a requerida exibir em cartório os documentos descritos na petição inicial. Após o que, faculto aos requerentes a retirada dos mesmos dos autos, mediante recibo, a fim de atenderem exigência da Cef. Solucionada a questão perante o órgão deverão restituir todos os documentos a fim de que sejam devolvidos à demandada. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pela requerida, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe defiro. P.R.I. Adotadas todas as providências, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5A - LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a impugnação. Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018940-2 - ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar a autora indenização a título de danos morais, fixada a verba em R$ 570,00, corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais a contar da citação. Considerando que a autora decaiu em maior parte arcará com 90% das custas processuais e a ré em 10%.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.011095-8 (9367) - TEREZINHA DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais que fixo em R$ 9.500,00, corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Rejeito o pedido de indenização por dano material. Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, cada parte aracará com honorários de seus advogados e 50% das custas processuais, observando quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.038.002596-8 (11.583) - FABIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor indenização pelo valor do automóvel na data da alienação, ou seja, 30.04.1999 (fls17), apurado em liquidação por arbitramento, corrigido monetariamente a partir dessa data e com juros legais a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2001.038.017613-2 (12.547) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao réu, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.011651-0 - ANA ELIZABETE FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos encaminhados ao Distribuidor por Declínio de Competência para Quarta Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais.c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2007.038.038401-5 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), Assistente: JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA -CRM 5333870 Decisão:Redesigno audiência para o dia 12.03.2008 às 14;10 horas... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000515-6 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:....Portanto, ante os termos da transação efetivada entre as partes, com plena e ireevogável quitação, sem que houvesse ressalva em relação a quaisquer dos danos, ditos como advindos do acidente, impõe-se reconhecimento da carência da ação, posto não poder a demandante abter indenização por fato pelo qual já foi indenizada. Pelo exposto, julgo extinto o feito sem análise do mérito.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001095-6 (5613) - MARIA BRANDAO TUDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.157/158) destes autos de inventário dos bens deixados por LUIZ CARLOS DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, ao contador para apuração das custas. Após, intime-se para recolhimento. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.014812-9 (4900) - Inventariante: DORA EULALIA DE SOUZA PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) ELIANA DE SOUZA PAPALEO MOURA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HUGO PAPALEO Decisão:...Pelo exposto, destituo a inventariante Dora Eulália de Souza Papaleo. Em substituição à inventariante destituída nomeio a herdeira Eliana de Souza Papaleo Moura. Lavre-se termo e prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011367-2 (7526) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CARLOS ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 71.923,34, corrigidos a partir do vencimento do cheuqe e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Conde o réu ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Designo audiência (art. 331), para o dia 12/03/08 às 14:30hs. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011130-0 - SANDRA MARIA AMORIM SANTAANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Codneno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobr o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.006108-6 - ELIANA DE SOUZA PAPALEO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X DORA EULALIA DE SOUZA PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a prestar contas desde a data de sua nomeação como inventariante, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a requerente apresentar. Enfim, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.005975-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Pelo exposto, com reação à ação de reintegração de posse, julgo extinto o processo, sem análise do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do artigo 20, par. 4º do CPC, pelo réu, eis que deu causa ao ajuizamento da ação. Quanto à ação de consignação em pagamento julgo procedente o pedido, declarando extinta a obrigação. Deixando de condenar o réu nos encargos da sucumbência, face aos motivos já expostos. \r\n\r\nProc. 2002.038.010327-1 - MARIA EUNICE SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X JOSILENE MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:...Incomprovados os requisitos do artigo 927 do CPC, torna-se incviável a concessão da proteção possessória pretendida pela autora. A litigância de má-fé não ficou devidamente comprovada. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054953-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAURO TOTI Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes(fls.29/31), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.000518-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X MARLI PEREIRA FRANCO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ITAULESAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de MARLI PEREIRA FRANCO.O autor informou que a ré atualizou o débito, pugnando pela extinção do feito (fl.31).É o breve relatório. Decido.Considerando a atualização do débito pela ré o presente feito perdeu seu objeto, impondo a sua extinção.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003707-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZA ALVES FASUTINO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em desfavor de TEREZA ALVES FAUSTINO.O autor requereu a desistência do feito (fl.30).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003879-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006519-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar ao réu multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. Determino a extração de cópia de todas as peças processuais encaminhando-se a Procuradoria Geral do INSS para as providências que entender de direito, eis que há fortes indícios de que a pensão foi obtida com base em fato inverídico, pois ainda que tenha sido declarada como companheira, a verdade é que, de fato, a autora jamais ostentou esse status. Encaminhem-se também cópias de todas as peças processuais para Central de Inquérito desta Comarca para as providências que os ilustres Promotores entenderem cabíveis, pois há indícios de que a afirmação contida na Escritura Declaratória não corresponde à verdade. Revogo a limi \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036769-9 (2046) - MARLENE MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Decisão:...Pelo exposto, declaro líquida a condenação, fixando-se o valor devido à autora em R$ 564.200,00, conforme o laudo de fls. 363/372, corrigidos monetariamente a partir da data do laudo e com juros legais a contar da data da citação.... \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.010392-3 - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SR AISLAN PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente ação reivindicatória e assino aos réus prazo de vinte dias para desocupação voluntária. Condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que lhes defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012847-0 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Outrossim, determino a restituição de todos os valores cobrados a título de tarifa bancária, sem a dobra prevista no Codecon, sendo o valor apurado posteriormente mediante análise dos extratos, também corrigidos da data do desconto e com juros a partir da citação. Por fim condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001326-8 - ANA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 5.700,00 corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Deixo de acolher a providência requerida no item III da petição inicial porque a ré demonstrou qua a situação já foi regularizada, com a exclusão da negativação. Custas...pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5 - RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:partes legítimas e devidamente representadas. Processo em ordem. Defiro as provas requeridas (fls. 21 e 219/220). Nomeio perito o Dr.Joel Coelho Duarte...Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.043331-2 - CARLOS AUGUSTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X VIACAO MIRANTE TRANSPORTADORA Decisão:Designo audiência ( art. 277 ), para o dia 05/03/08 às 15:45hs. Cite-se . Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002118-3 (10200) - RODRIGO SOUZA TELES - IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) EXPRESSO SAO JORGE LTDA, Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Sentença:...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2001.038.018067-6 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ALBERTINO CORREIA DA MATTA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização no valor de R$ 7.980,00, corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais a partir da data do evento, observada a taxa de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002, sendo R$ 380,00 a título de lucros cessantes e R$ 7.600,00 a título de danos morais. Condeno-o, outrossim, a ressarcir as despesas com aquisição de medicamentos no total de R$ 106,96... \r\n\r\nProc. 2002.038.004254-3 - ANDERSON CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X VILARIANO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Sentença:...De todos os ângulos que se examine a questão percebe que as várias versões arguidas pelo autor não tem um mínimo de respaldo fático. E, não comprovada a culpa do réu e uma vez que a prova sinaliza no sentido de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do prório autor, o réu não lhe deve qualquer reparação. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2002.038.025204-5 - PATRICIA DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido indenozatório. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalta do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004433-2 - VALTER BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X ANDERSON DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Faltam copias para instruir precatória requerida pelos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a ré complemente as custas para citação e intimação da denunciada. Designo audiência para o dia 12/03/2008, às 15:10 horas \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.051074-4 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que por força de Declínio de Competência, os autos foram encaminhados a Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 403050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.039362-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ALVES Despacho:I - Fls. 22/23: A parte ré sequer foi citada, não se completando assim a relação processual. Diga a parte autora, expressamente, se desiste da ação.II - Fl.30: Desentranhe-se e devolva-se à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014577-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X THALES SIMOES TEIXEIRA Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006165-5 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA (RJ-077541)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA Despacho:Venha a indicação do numero da agência do BB nesta comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022207-3 (33248) - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.038.000297-0 (33332) - WALDECK DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FREIRE Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018002-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA CRISTINA DA SILVA VARGAS Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.021391-5 - BERTAI VENANCIO DE FIGUEIREDO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENNIERI FELIX DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001596-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CENTRAL DE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.019384-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WALLACE BATISTA Decisão:DECISÃODeterminei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio das contas da parte executada até o limite do crédito conforme cópia em anexo, que deve ser juntada aos autos.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.008648-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMER DINIZ BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033727-7 (25226) - ANA CRISTINA GUIMARAES BENEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:3) Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado da condenação, o longo decurso de tempo do trâmite processual e, sobretudo, a natureza alimentar de uma das verbas indenizatórias impostas ao executado - pensionamento -, DEFIRO o levantamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo na proporção de 1/3 para cada autor, a fim de que se comece a suprir as suas necessidades de subsistência. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.033727-7 (25226) - ANA CRISTINA GUIMARAES BENEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Em petição solta: Junte-se. Determinei, hoje, o desbloqueio dos valores de R$ :1.134,82 e R$ :46,56, derivado da ordem de fls. 594. \r\n\r\nProc. 1995.530.038582-4 (25746) - SONIA MARIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.530.041664-9 (25901) - CARMEM LUIZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X RAUL TOMAZ DE LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.530.004134-5 (29251) - MARIZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 156v e 157v.=====Deve o réu fornecer cópia de fls. 59/60; 128; 147 e 148 para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.038.021298-4 - MARIA ISABEL RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 8v. \r\n\r\nProc. 2006.038.045877-0 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I - Fl.80: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.II - Intime-se a parte ré para recolhimento das custas conforme certidão cartorária de fl.81, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.053328-6 - MANOEL MESSIAS MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 22 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.012025-5 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deve o autor fornecer cópia de fls. 09 e 37 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.034717-1 - FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JUZIDIO ROQUE DOS SANTOS E OUTRO Deve o autor fornecer cópia de fls. 07; 28 e 26/27(2 cópias de cada folha) para instruir a precatória e o mandado.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005197-0 - SANDRA MAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Deve o autor fornecer cópia de fls. 41/44 para instruir o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.017385-8 - Inventariante: ORLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ORLANDO PESSANHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante nos termos da promoção ministerial de fl.182. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.017503-7 (27283) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES MACHADO Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.014045-2 - AUTO POSTO JOIA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ULTRA RODOVIAS BRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.077180-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTONIO NELSON FERREIRA DA SILVA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 14,23 em taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037163-0 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO UNIBANCO S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 13 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037165-3 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO ITAU S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 14 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003630-2 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl.120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituiçao de valor \r\n\r\nProc. 2007.038.012494-7 - HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 54/55 para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009483-7 - ADRIANA CONCEIÇAO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FRANCISCO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 96v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024956-5 - APARECIDA MARIA SANTOS PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X E. S. ALECRIM FOTOGRAFIAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025950-2 - ARLINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:I - Fls.217-237: Defiro, pelo prazo de 30 dias.II - À parte ré sobre o item 1 do despacho de fl.215. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021858-5 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.050539-4 - ANGELO SAMPAIO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Deve o réu fornecer cópia de fls. 02/05 e 56/59 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.009315-0 - ROBERTA NAZARE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Deve o autor fornecer cópia de fls 11; 20v e 25 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006185-8 - GERALDO CAMARGO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto à incompetência, a matéria já foi resolvida com a Súmula 206 do STJ. Assim, seja por se tratar de relação de consumo (artigo 101,I, da Lei nº 8078/90), seja pela regra geral do CPC (artigo 100,V, 'a') a competência é deste Juízo.Quanto às provas, indefere-se a produção. Os fatos são incontroversos e a divergência é, tão-só, quanto à ocorrência de caso fortuito.Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, voltem-me para sentença.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012183-6 - MARCIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Deve o autor fornecer cópia de fls. 02/04; 21/22; 34v; 39/42 e 72 para instruir a precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.038.006011-6 (30814) - IZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:À parte ré sobre o ofício de fl.404. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debitos \r\n\r\nProc. 2006.038.045405-2 - ALEXANDRE SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Deve o autor fornecer cópia de fls. 54 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 403052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.010925-1 - FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.014222-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA Ao autor, sobre fls 44/45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009311-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ABELARDO AZEVEDO JACINTO FAUSTINO Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança, c/c consignaçao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047593-6 - MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (SP-024068)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Recebo o recurso de fls. 67/74 em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.023157-8 (50148) - PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X COSITRAN-PREFEITURA DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Pelo que, homologo a desistência nos termos mencionados às fl. 300, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao réu Marco Antônio Manhães Viana, para declarar a existência da compra do veículo pelo réu no dia 23/09/1995. Oficie-se ao Detran. Condeno o réu nas custas processuais proporcionais e honorários que fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais), observado o disposto no art. 23 do CPC. Quanto aos demais réus, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas processuais proporcionais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.051629-0 - EVANDRO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao réu, sobre o valor da perícia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.049602-2 - JURACI LINHARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013828-0 - RITA DE CASSIA DO CARMO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004138-0 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu, sobre fls. 121. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.011653-5 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PROCURADOR ADJUNTO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU- CARLOS RAPOSO Fls 67 - Esclareça o requerente quais os documentos que pretende desentranhar, uma vez que os documentos que instruem a inicial são cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036795-9 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA ERA FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039964-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIEL CORREIA DA SILVA KISHIMOTO Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015559-5 - ADENILZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X JOSE LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.022184-5 - WILYS ROBSON NOGUEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004278-7 (26383) - NILCE COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.042008-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILENE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Ao autor, aem réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de abstencao de uso cumulada c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009654-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Em face do exposto, Julgo procedentes os pedidos para: 1) condenar a ré a abster de comercializar o produto \"Novex Gold\", por configuração de concorrência desleal, em 20 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento; 2) condenar a ré retirar o referido produto de circulação em 30 dias, sob pena de busca e apreensão; 3) condenar a ré a pagar à autora os benefícios que esta teria auferido se a violação não tivesse ocorrido, cujos valores serão fixados em liquidação da sentença; 4) condenar a ré a pagar lucros cessantes na forma do art. 210, cujo valor será fixado em liquidação de sentença; 5) Condenar a ré a indenizar o autor pelo dano moral, cujo valor, a ser fixado em liquidação de sentença, de ser equivalente ao abalo da honra objetiva da autora. 6)condenar a ré a pagar as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.014343-6 (52167) - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.023767-8 - WELLINGTON LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor - Diga sobre o depósito feito pelo réu de R$ 1.054,35. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.005903-7 - IZOULDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relaçao Juridica c/c reparaçao de danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutel \r\n\r\nProc. 2004.038.013663-3 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015942-4 - ELISEU GOMES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X ADELINO ANTUNES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010026-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Ao autor - Diga sobre o depósito da diferença, totalizando assim o valor devido. \r\n\r\nObrigação de Dar, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.017139-6 - LEILA SHEILA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003618-0 - CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004302-7 (50409) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA FERNANDES DE MOURA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.006123-9 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) As partes para que esclareçam no prazo de 05 (cinco) dias sobre a indisponibilidade do imóvel, cf. informa a certidão de fls. 07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.014253-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIZEU XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Ao embargante, em 05 dias, para que se manifeste sobre fls. 29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021286-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS RICARDO DA SILVA Ao autor: Fls. 72/73 - Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à S.R.F. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022524-0 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X CALCADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Às partes, sobre laudo pericial complementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007604-0 - LAUANE DE CARVALHO VILARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) CONDOMÍNIO DO IGUACU TOP SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), KIDS CLUB RECREAÇÃO INFANTIL LTDA, Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.038.016825-5 - VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X NOVAVOLKS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumapra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.010722-0 - ELZI FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986) Ao autor - Diga sobre guia de pagamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.004562-7 - Inventariante: VICENTE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X AMELIA PEREIRA CASTRO Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054941-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU-UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS Ao autor sobre fls. 68 v. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.002910-2 (10697) - IRENE RIBEIRO DA ROCHA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004440-1 (44824) - ALFREDO SILVESTRE BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES (RJ-068171), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047099-9 - NILZE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X WELBERT FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre fls. 30/43. \r\n\r\nProc. 2007.038.002074-1 - DENISE MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA Ao autor, sobre fls. 65/73. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.043494-6 - HENRIQUE HERMIDA CID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Ao autor, para recolher custas referentes ao mandado de desocupação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.017465-1 (51036) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZENITH MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Ao embargado: autos desarquivados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.039128-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CARLA LOPES MARQUES DA COSTA Tendo em vista que o exeqüente recebeu o valor devido, conforme petição às fls. 27-28, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art 794, inciso I, do CPC. Junte-se o mandado expedido às fls. 26. Custas pelo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017656-4 - HELENA HERMINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes, sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.007020-1 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017044-4 - FABIO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para tornar definitiva a antecipação da tutela e condenar os réus a pagarem R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) ao autor a título de danos morais, sendo R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos) para cada réu, corrigidos a partir da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.019776-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO MENDES DA COSTA BARRETO Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, ajuizou Ação Monitória em face de Rodrigo Mendes da Costa Barreto. No curso da demanda as partes celebraram acordo, conforme fls 59-62. Às fls. 64 o autor informa o cumprimento integral do acordo. Asim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022376-6 - HUGO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes, sobre fls. 525. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036671-2 - GABRIELLE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJÓ (RJ-150543E)) X CLINICA MEDICA DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004576-4 (11509) - LOYDES TEIXEIRA SASSUI (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.530.002501-3 (49543) - ADONIRAM ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054069-2 - ZULEIDE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)), Falecido: VLADIMIR SILVA DO AMPARO - Venha a certidão de óbito do pai do falecido (Gildo Manoel do Amparo). - Atribua-se o correto valor ao bem a ser inventariado, adequando-se o valor da causa ao valor correto do bem. - Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.039443-4 -, Inventariante: GEZIANE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X EVA MOTTA DA SILVA E OUTRO Ao autor - Diga sobre reposta ao oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011744-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Fls.43: Defiro, na forma requerida. Desentranhe-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.042204-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAREZ SILVA DE SOUZA Ao autor, para recolher custas de citação: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.038.042511-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIDNEI CESAR MENESES SILVA Ao autor: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.038.034866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA MATTOS LOPES DE SOUZA Fls. 25-26. Esclareça o autor o requerimento formulado, tendo em vista que a parte ré foi regularmente citada (fl. 24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018523-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MAYSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.038.018524-1 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MAYSA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.038.042293-4 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LEA CASARIO DE SOUZA FREIS LEBEN JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ajuizou ação de cobrança em face de LEA CASARIO DE SOUZA FREISLEBEN. No curso da demanda o autor informa ter sido procurado pela ré, antes da sua citação, celebrando um acordo (fl. 14), desistindo do pedido inicial às fls. 17. Assim, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016090-0 - LECY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Digam as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015551-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANDERSON SILVA DE JESUS Esclareça o patrono do autor as petições acostada as fls. 25/26, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007940-1 - SARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BCP S/A - CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora, em réplica, no prazo de 10(dez) dias. No mesmo prazo, comprove as negativações existentes em seu nome, para análise da antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.038.037807-6 - JUSSARA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SEGURO MASTER CARD DE VIDA E OUTRO Diante do não cumprimento da decisão de fl. 47, indefiro a gratuidade de justiça. À parte autora para efetuar o recolhimento das custas e regularizar sua representação processual no prazo de 05(cinco) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.040934-4 - Inventariante: MARIA DA SILVA VERONESES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NELSON VERONESE Indefiro o requerido as fls. 21, uma vez que os feitos não serão mais remetidos para o arquivo provisório, nos termos do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 124, de 30/07/2007. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.038.043599-9 - Inventariante: VALERIA MARIA RIBEIRO ALBANI ORPHAO, Inventariante: FERNANDO JOSE RIBEIRO ALBANI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MYRIAM RIBEIRO ALBANI 1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. 3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.055444-7 - MATHEUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Defiro a produção somente da prova documental superveniente, que deverá ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034678-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FARADAY FERNANDES NEGREIROS DE PAIVA 1) Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à SRF a fim de localizar o paradeiro do réu. 2) Defiro ainda a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para o fim colimado às fls. 27. Autorizo a retirada dos ofícios pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012043-7 - RENATA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAX REDE ECONOMIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013312-2 - MARLI DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga o autor sobre a contestação fls. 28/63. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.024118-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MARIA LUCIA ISABEL Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017637-0 - ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ANGELO QUEIROZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Cumpra-se o V.Acórdão. Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000146-3 (14952) - MANUEL RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003734-2 (18852) - ALVARO GALL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono, para que informe o atual endereço da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042260-9 - SOLANGE MACHADO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.020809-0 (51731) - RITA DE CASSIA MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012854-0 - FELIPE FARIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BRADESCO O autor não informa sua profissão, apresenta recibo de pagamento de dezembro de 2006, não junta aos autos seus comprovantes de rendimentos atualizados, tampouco apresenta declaração de isento junto à Receita Federal. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027163-0 - ADELINA DE ASCENÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) O montante devido, segundo a planilha de fl. 108, é de R$ 2.410,15, tendo em vista que a autora não impugnou a quantia mencionada. Pelo que, declaro insuficientes os depósitos realizados e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a autora nas custas do processo e em honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Autorizo o levantamento pelo réu das quantias depositadas, expedindo-se o respectivo mandado e a promover a execução até o montante devido, consoante o disposto no art. 899, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.023161-0 (51464) - HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.048829-5 - CLEVES AUGUSTO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038429-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAIME HERMINIO CARVALHO Ao autor: sobre fls 29 (certidão do oja). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007695-8 - MARCIA DE SOUZA MEDEIROS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.038.017796-3 (52258) - ALMIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de Justificação proposta por ALMIR RODRIGUES DA SILVA em face de IPERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Instruem a exordial os documentos de fls. 05/11. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de 2 anos e, considerando ainda, o parecer do Ministério Público (fls. 61v), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E OUTROS Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizatória por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001506-8 - SOLANGE DA SILVA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X SILMA LEMES DELOS RIOS Ao autor, sobre fls 95v (certidão do oja). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043805-0 - LIGA DE DESPORTOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X BANCO DO BRASIL Assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC, condenando a autora nas custas processuais. Sem honorários. Transitado em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005948-5 - JOSE MANUEL MAIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004272-6 (23881) - FELICIA DE JESUS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Réu - Diga sobre cálculos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012739-9 - JOSELIO DE OLIVEIRA BARBOSA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055752-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WAGNER MELLO DE MOURA Ao autor - Diga sobre depósito efeutado pelo Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053586-6 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.047756-0 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA (RJ-125175)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Ao autor - Venha o complemento da Taxa Judiciária no valor de R$ 94,86. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.019153-0 - ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) As partes para que se manefestem sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019418-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PVB FORNECEDORA LTDA Ao autor - Forneça cópia da procuração no juízo deprecado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011357-1 - A GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CHIMEN 2002 LTDA Ao autor - Diga sobre certidão negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049876-6 - ANTONIA MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Fls. 148/149 - Às partes: perícia designada para o dia 22/01/2008, às 10 horas - local Rua José Luiz Monteiro nº 164 Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.049462-3 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X MARIA HONORINA DA SILVA Audiencia de justificação designada para o dia 13/02/2008, às 15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020879-6 - LEILA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.016449-7 - JOSANA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Perícia marcada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 9 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011717-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO Ao autor: Venham as custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009249-8 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CENTRO MEDIDO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Perícia marcada para o dia 30 de janeiro de 2008, às 11 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000932-6 (7287) - MANOEL FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.038.000592-4 (16823) - ANIZIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.050680-7 - BOANERGES OTOONI (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.002798-4 - JACINTHA MONTES PAIXAO RISSO (Adv(s). Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D)) X NILBER ALVES RISSO Defiro o processamento da sobrepartilha. Nomeio a requerente inventariante. Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012398-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X NOVO HORIZONTE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009199-1 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Assim, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.038.041784-7 - SABRINA AZEVEDO SMARAZO PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA SABRINA AZEVEDO SMARAZO PINTO ajuizou ação de cobrança de honorários em face de LUCIENE FERREIRA DA SILVA, objetivando o pagamento de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) que teriam sido contratados. Conforme decisão de fl. 15, a gratuidade de justiça foi indeferida, sendo determinado o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, a autora, apesar de intimada regularmente (fl. 15), em 28/09/2007, não efetuou o respectivo recolhimento até a presente data.Assim, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC e conceno a autora nas despesas processuais. Certifique-se quanto ao valor devido e intime-se para o pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025388-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BRISAMAR XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Venha a planilha de débito em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.038.001868-9 - CONCEICAO MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FALCON TEK DE MESQUITA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 401. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003582-4 - CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DATASYS COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) 1) Fls. 138/139 - Tendo em vista as novas regras de execução de sentença do CPC, intime-se o devedor (DATASYS) por publicação em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. 2) Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.049673-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X MASSA FALIDA DE ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao autor para regularizar sua representação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.013163-7 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X DJANILDO F OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Informem as partes se existem outras provas a produzir no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050364-8 - VALERIA RAMOS DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.050362-4 - IVA CORREIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003997-6 - ANDREIA DOS PASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.046736-8 - FLAVIANE MINUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010139-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE SILVA DA COSTA TELES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC, quanto aos réus Ruth Oliveira e Almir da Silva Reis. Custas na forma do acordo, deferindo a gratuidade de justiça ao réu Almir da Silva Reis. Sem honorários. No tocante aos demais requerimentos de fls. 153/155, atente a parte autora para a informação prestada às fls. 150, providenciando a citação regular dos demais réus. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003148-4 (7224) - ELIAS CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes obre os cálculos. \r\n\r\nId: 403054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.036568-8 (115) - JOSE VALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) ao autor sobre fls.188/191 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011884-4 - SUELY DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)), Falecido: BLANDINA VICTORIANA DOS SANTOS Decisão:1)Defiro JG.2)Oficie-se para obtenção do saldo.3)Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.003779-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUCIA DE ASSIS Decisão:1) Ante certidão de fls. 67 e com fundamento no artigo 265, I do CPC, suspendo o feito.2) Esclareça o autor o seu requerimento de fls. 71, isto porque a ré não foi citada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.010212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELTON FILICIO DE SOUZA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.015798-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIS CID BARRIL Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.019322-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOAO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004714-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.042538-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Venha cópia legível do contrato de fl. 10.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002984-7 - FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI Aos interessados para que se manifestem sobre certidão/laudo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.037569-5 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NELSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039690-0 - ZILDA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JOSIAS LISBOA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre certidão/laudo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.039706-0 - ORIDEA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CONCEICAO Aos interessados para que se manifestem sobre certidão/laudo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.043715-9 - IVANIR SIMOES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES (MG-047985)) X SEBASTIANA SOUZA DE JESUS Aos interessados para que se manifestem sobre certidão/laudo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.046870-3 - LIDIA ALVES FERNANDES E OUTRO, Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Aos interessados para que se manifestem sobre certidão/laudo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.046897-1 - MANOEL DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Aos interessados para que se manifestem sobre certidão/laudo de fls. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008465-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X AUREA TEODORICO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro ofício, pois a parte pode obter certidão com fundamento na lei.9051/96. \r\n\r\nProc. 2006.038.054552-5 - LEANDRO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X BRADESCO SEGURO E VIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Nada a prover, ante trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.043285-0 - EMANUEL ELESBAO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042047-9 - FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) \"Ao denunciante para indicar o endereço do denunciado.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacoao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.048932-9 - TEREZA CRISTINA DE JESUAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova a exclusão do nome e CPF da autora nos cadastros de retrição ao crédito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. 2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 13/02/2008, às 14:20 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049526-1 - MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PAULO CESAR BACELLAR MOITINHO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 19v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.010112-0 - SERGIO DE BRITTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES), Síndico: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.022382-7A - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Mantenho decisão, por seus fundamentos. Volte concluso para apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010497-0 - NADIR SESTERO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MAURO DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003761-3 - JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038773-9 - GILVANIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048196-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008 às 13:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049340-0 - LUCIO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008 às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.017390-0 - CACILDA DE SA RIBEIRO, Nomeado: DINEIA DA SILVA PINHAO, DINEA DA SILVA PINHA, INARA DA SILVA MENDES, MARLETE DA SILVA MARRA, PAULO DE SA DA SILVA, JANETE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.004272-0 - REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.045527-5 - JEFFERSON GERMANO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EMPRESA CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055349-2 - MAURA CRISTINA VILLAS BOAS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Promoção do MP... Assim, pelo prosseguimento, devendo as partes se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005329-1 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), FERNANDO GESUALDI FAGUNDES FILHO, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. A perita nomeada é de confiança do juízo. Nada mais a prover.Rejeito embargos de declaração. Intime-se perita, que é pelo juizo reconhecida como competente para realização da prova pericial, afim de que faça solicitação de honorários. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.016982-1 - JACIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X EMYGDIO CERQUEIRA FILHO), ELISABETE DA SILVA COSTA), DIEGO COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)), EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO MIRANTE S.A., Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.043833-2 - EDER VINICIUS FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partesm sobre fls 151/152 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.021605-7 - DAMARIS SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUARESMA TROCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) \"Deve a parte recolher as custas a saber: APCJ 0711-2, R$ 6,98; Caarj 0201-4, R$ 0,69; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,34; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,34, e retirar a guia para depósito da indenização.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por de contrato com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019713-0 - GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X ASCOSERJ- ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:Ao exequente sobre fls. 112/115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.020357-5 - PEDRO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X AMELIA ALONSO SANTOS Decisão:\"1-Indefiro fls. 85/86, por ininteligível.2-Indefiro petições de fls 87/89 (de 19/12/2006); fls. 90/92 (de 21/12/2006); fls. 93/94 (de 21/12/2006), todas apresentadas pelo mesmo signatário.3-Desentranhe-se fls. 99/100 porque não formulada por legitimado.4-Designo audiência especial para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se herdeiros e cônjuge...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.004135-0 - Inventariante: MARISE DA SILVA ALFENAS X MILTON FERREIRA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.038.028906-3 - Inventariante: SILENIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) MARCELO BEZERRA DA ROCHA PINTO E RAQUEL VIEIRA DA ROCHA E OUTROS) X MARIA DOS ANJOS PINTO E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e incidental com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.013307-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Homologo fl. 16.E. guia.Intime-se para recolhimento em 05 (cinco)dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021041-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.038.014343-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ODEVARDE DA SILVA LESSA \"Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012213-2 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CIANAS BIJOUTERIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012393-1 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Determino busca e apreensão dos remédios e medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010552-7 - ELZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Isto posto, dou o feito por saneado. Estabeleço como ponto controverso a efetiva contratação do serviço pela parte autora, com sua expressa manifestação de vontade. Fixo o prazo de 05 dias para exibição de documento no qual a autora tenha manifestado a sua vontade, nos termos do art. 355 do CPC, sob pena de veracidade da alegação autoral de inexistência de relação jurídica entre as partes, capaz de ensejar o julgamento antecipado da lide. Digam as partes sobre interesse na designação de audiência. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006047-5 - SALOME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diga ré se tem interesse na realização da prova pericial, eventualmente em seu favor.Em caso positivo, recolham-se honorários.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002612-3 - DOUGLAS DE ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048198-7 - WILLIAN MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008 às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2005.038.018481-2 - ANA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pelo patrono, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, venha a renúncia na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, com Agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.025715-3 - JORGE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diga ré se tem interesse na realização da prova pericial. Em caso positivo recolham-se honorários.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034566-6 - SEBASTIANA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008 às 13:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003706-6 - CICERO HENRIQUE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013655-8 - DORA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARCOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os honorários periciais formulados em fl. 51.Intimem-se para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.013655-8 - DORA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARCOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado para o dia 16.01.2007, às 15 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C \r\n\r\nProc. 2007.038.048813-1 - MARIZETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO N S GLORIA LTDA Decisão:Designo audiência prévia para o dia 13/02/2008, às 13:20 horas. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048816-7 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X METRO RIO Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008 às 14:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049557-3 - JORGE AUGUSTO BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008 às 13:00 horas. Defiro J.G. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043591-6 - FABIO JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EDITORA BALCAO LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos molrais \r\n\r\nProc. 2007.038.046217-8 - SILVANO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BDN COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA ME) Decisão:Designo audiência prévia para o dia 13/02/2008, às 14:10 horas. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 403056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.003169-6 (21597) - FELIPE ALVES PENIDO, ANGELICA ALVES PENIDO, PATRICIA ALVES PENIDO, MARIA DAS GRACAS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COSME NOGUEIRA PENIDO Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Atenda-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 1995.530.035269-1 (24266) - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Despacho:À exequente sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 1998.530.020334-5 (29231) - C.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE GROBA ANDRES (RJ-102324)) P.C.P., Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.173.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.023152-2 - L.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982) Despacho:Ante o teor de fls. 76, esclareça a parte autora se continua assistida pelo 2º patrono constante de fls. 5 (Dr. Luiz Calixto Sandes - OAB 102.650) ou o será pela Defensoria Pública.Após manifestação, venham conclusos para apreciação do pedido de fls. 77, bem como da representação processual dos autores no R. e A. destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.007371-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.C. Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR), a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.022700-6 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X R.D.O. Despacho:Venha, em 5 dias, o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento e, em caso de eventual requerimento de Gratuidade de Justiça, venha, no mesmo prazo, documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003292-1 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 52 e, em caso negativo, providencie tal cumprimento.2) Sem prejuízo, ante o teor de fls. 53/54, intime-se a RL da autora para que regularize sua representação processual, \r\n\r\nProc. 2006.038.002449-5 - MACIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X ANTONIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Designo AEIC para o dia 13/02/ 2008 às 15:30 horas. Intimem-se.Cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.038.040390-1 - JESSICA DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GELSON ORLANDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.30.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045422-2 - GABRIEL ALVES NOBREGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MARCOS LUIZ DE ALMEIDA Despacho: Venha documento do requerente (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR), a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Com a juntada, venham conclusos para apreciação, inclusive, do pleito de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.002446-1 - MARCOS PAULO BARBOSA PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X MARCO ANTONIO SORRENTINO PARDAL Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 14/15. Anote-se na DRA.2) Venha o recolhimento das custas e/ou taxas judiciárias, em 05 dias Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004555-5 - OSWALDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X RENATO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Ante o teor de fls. 63, suspendo o feito por 30 dias, a fim de que reste atendido o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.038.037521-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X FABIO DA SILVA), KARINE ALMEIDA DA SILVA), KAREN ALMEIDA DA SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048424-1 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.048486-1 - IAGO HILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ANDERSON BARBOSA MARTINS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.051596-1 - (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CELSO RICARDO DE AZEVEDO), LAIANNA SILVA DE AZEVEDO), LAIARA DA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo esclarecer com qual dos pedidos pretende prosseguir no feito (alimentos ou guarda), tendo em vista que ambos são incompatíveis entre si, posto que os ritos são divergentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047432-4 - PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.25vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004355-8 - CLAUDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X CARLA CONCEICAO DE SOUZA GOMES Despacho:1) A fim de ser regularizada a capacidade postulatória da ré, providencie-se, em 05 dias, cópia da procuração firmada pela patrona signatária de fls. 18, sob pena de ser decretada sua revelia.2) Certificado o atendimento do item anterior, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.008025-5 (30090) - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR), a justificar a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002489-8 - ANA ESTELA DO VALE BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006060-0 - ROSIMERI MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/02/2008 às 14:30_h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008562-0 - JULIO CESAR BRUNO RIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X VALDECY DE OLIVEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034939-8 - LEA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X NILSON JOSE TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.004803-2 (27162) - ANGELITA GUTIERREZ DA COSTA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE ANTONIO SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:À exequente (Angelita) para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 171, trazendo aos autos o endereço atual do executado a fim de viabilizar o cumprimento do item 2 de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.038.022257-2 - J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:À exequente sobre certidão negativa de fls. 130 verso. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006010-0 - B.B.V.S., N.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.M.J.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a RL dos exequentes para que, em 10 dias, se manifeste acerca do cumprimento integral do acordo de fls. 18/19 e da eventual existência de débito alimentar remanescente, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação, ensejando a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.011671-3 - L.F.V.T., F.V.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X J.A.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.70.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.023282-8 - C.I.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X E.S.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls57.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.011716-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X J.L.B.L.), J.F.L.), L.F.L.O. Despacho:Com a vinda da planilha de débito atualizada, eis que a de fls. 3 data de 2005, cite-se o réu no endereço fornecido à fls. 18, nos termos da decisão de fls. 10, com a ressalva de que o valor da dívida deve ser atualizado, quando do pagamento, na forma do art. 290 do CPC e Sumula 309 do STJ.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041396-7 - JOSE JONATHAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.31 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011990-3 - WESLEY ARAUJO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO ABDALA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Nada a prover, eis que o recurso de agravo deve ser interposto perante o EG T. de Justiça, não havendo se falar em agravo retido em sede de execução.Aguarde-se a audiência, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036935-0 - CHRYSTIANO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 15/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003569-7 - I.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X P.S.V.S. Despacho:Esclareça o autor, em 10 dias, o pedido de fl. 78, ante o teor de fls. 63 e 80 verso.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009582-0 - RAUL RAMIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X PEDRINA GONCALVES ROSA Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, na forma do art. 284 do CPC, inclusive fazendo vir aos autos cópia da SENTENÇA que fixou a obrigação alimentar em tela, eis que o documento de fls. 15 não a substitui.Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.004867-2 - JOSIMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO), JOSIMAR DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Cumpra o determinado no item \"02\" de fls. 12, em 10 dias, como derradeira oportunidade, trazendo aos autos cópia da declaração recente do imposto de renda, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.530.003234-6 (28395) - M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.J.T.L.) X P.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo.2) Intime-se a parte ré, através de seu patrono, consoante promoção ministerial de fls. 137 verso. Com a manifestação, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.003630-0 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.O.C. E OUTROS), Assistente: M.G.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.64.\" - (APRESENTAR O Nº DO C.P.F. DO REQUERIDO JÚLIO DE OLIVEIRA CARLOS.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.005555-4 (25597) - V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça efetuadopelo requerido quando do desarquivamento dos autos, venha seu comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de IR (sumula 39 do TJ). \r\n\r\nProc. 1999.038.020894-6 - F.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) J.O.C. E OUTROS), Assistente: M.G.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.64.\" - (APRESENTAR O Nº DO C.P.F. DO REQUERIDO JÚLIO DE OLIVEIRA CARLOS.) \r\n\r\nProc. 1999.038.020895-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.O.C.), M.C.O.C.), J.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)), A.G.O.C.S.), A.G.O.C.S.), Assistente: M.G.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.64.\" - (APRESENTAR O Nº DO C.P.F. DO REQUERIDO JÚLIO DE OLIVEIRA CARLOS.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013584-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR), a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.010926-9 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15, notadamente itens 2 e 4.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003265-2 - LUCIANA MARIA ABREU CALIMAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X EMMANUEL EMIR ALCANTARA MAGALHAES Despacho:1) Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial, posto que o documento de fls. 08 apenas informa a situação cadastral no CPF.2) Feito isso, venham conclusos para marcação de audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022417-0 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:Indefiro o pedido de JG ao requerente, que, inclusive, paga Imposto de Renda, pelo que deduz-se que o recolhimento das custas não prejudicará seu sustento.Venham as custas do desarquivamento devidamente recolhidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002705-8 - DARLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVERSON DO NASCIMENTO MORAES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 12/02/2008 às 14:00 h. Intime-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.010846-6 (28736) - RUBENS DO PRADO VARELA, ANA LUIZA PEREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:Venha declaração de isento do IR a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013174-5 - HELOISA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X WILLIAN DA SILVA SANTOS Conforme Portaria 01/2006 destes Juízo, fica designada prévia de conciliação junto ao JIC para o dia 15/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.038.012925-6 (30522) - A.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X F.F.C.) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 403057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003122-8 (8.838) - N.M.A. X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:FLS. 52 INDEFIRO, NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DE FLS. 53. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.004680-2 - C.M.R., B.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 78, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 78, observando que há concordância do Dr. Defensor Público pelo réu, fls. 78v, bem como pelo parecer do MP às fls. 78, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.021835-4 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.C. Decisão:FLS. 61/62 INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO DE FLS. 39 FAZ PREVISÃO DA INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O PENSIONAMENTO AJUSTADO. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.038119-1 - C.O.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X J.A.G.N. Decisão:Diante do documento de fls. 15, reconsidero fls. 13 para fixar os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do Réu, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos, bem como solicitando o endereço do Réu.Vindo a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.038935-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.N.), V.S.N.), C.S.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040117-7 - W.K.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X A.D.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040846-9 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.R.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 13/02/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.048382-0 - F.O.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X F.S.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/02/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048850-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X C.A.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 13/02/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.049330-8 - L.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X R.D.R. Despacho:Regularize-se a declaração de pobreza (reconhecimento de firma que pode ser feita na serventia). AO PATRONO PARA SUBSCREVER A INICIAL. DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050558-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X L.A.M.), I.L.R.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.040134-7 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X A.A.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001469-3 (13144) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:FLS. 51/52 ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE ALVARÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 53, ESTÁ DE ACORDO COM O PENSIONAMENTO AJUSTADO. INTIME-SE. NOTE-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2005.038.000693-4 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.013523-0 - L.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 48, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005940-0 - L.D.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 24, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034568-0 - A.F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035794-2 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5 e 22/23, com o aditamento de fls. 26, ratificado às fls. 26, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037292-0 - S.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039739-3 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Decisão:REGULARIZE-SE FLS. 06. VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO CÔNJUGE VARÃO. RETIFIQUE-SE NA D.R.A. PARA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040561-4 - N.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 35, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042627-7 - M.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.048975-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X I.O.S.S. A parte autora sobre certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2006.038.054577-0 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X G.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) A parte autora sobre contestação de fls. 82/108. \r\n\r\nProc. 2007.038.035195-2 - MARIA MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LUIZ ANGELO DA SILVA Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.... Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048851-9 - AVAMEN ANASTACIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X RUTE RAMOS ALVES Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.014281-0 (20663) - G.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) J.R.S.A., Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) Despacho:Tendo em vista fl. 119, recolha-se o Mandado de Prisão, ficando esta suspensa. Cumpra-se fl. 119. \r\n\r\nProc. 2003.038.025774-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X M.L.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.000703-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X J.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 114, tendo em vista a quitação do débito alimentar, observando que o referido requerimento soi subscrito pela patrona do Exequente, bem como pelo parecer do MP, fls. 115, opinando pela extinção. Jjulgo extinto o processo, com apreciação do mérito, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.000703-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X J.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) mp p/ciencia de sentença \r\n\r\nProc. 2004.038.011484-4 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X P.H.M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.016440-0 - C.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.038.023243-0 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.039051-7 - T.C.V. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X H.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) a parte autora sobre petição de fls. 39 à 56. \r\n\r\nProc. 2006.038.051752-9 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X C.A.G.S. A parte autora sobre justificativa de fls. 27/39. \r\n\r\nProc. 2007.038.012335-9 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.C.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010598-9 - C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X L.A.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 41, que informa a ratificação do acordo de fls. 37/38, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 41, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, ratificado às fls. 41, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010609-0 - L.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X A.B.J.O. A parte autora sobre justificativa de fls. 27/33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.046110-1 - L.A.J.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.A.O.T. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048155-0 - S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X D.F.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da R. sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.005144-5 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)), R.G.B.M.) X E.J.S.M. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Em consequência, diante do Estudo Social de fls. 61/63, bem como pela concordância do genitor, ora Réu, fls. 59, observando que a Ré, genitora do menor, é revel, fls. 69v, e ainda pelo parecer favorável do MP, fls. 69, que acolho na íntegra, DEFIRO a Reqte. S.R.O. a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor, seu neto, R.G.B.M., devendo prestar o compromisso legal. Sem custas. Deixo de condenar os Réus nas Custas e honorários, tendo em vista que não fizeram resistência à pretensão autoral. P.R.I., com as cautelas de Lei. Expeça-se certidão e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.005144-5 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)), R.G.B.M.) X E.J.S.M. E OUTRO mp p/ciencia de sentença \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.000114-8 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X Z.F.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Pela intimação das partes para se manifestarem quanto ao mesmo - estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044307-8 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X M.R.C. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/5 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de (...), nomeado-lhe CURADORA, sua mãe (...), ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005182-8 - N.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.G.P. A parte autora sobre oficio de fls. 80. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042896-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X E.C.I.), T.Y.R.), J.V.R. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.044261-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) As partes sobre data para exame de DNA: 19/02/07 ÀS 12:00 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013498-3 - C.P.S., C.P.S. S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) A parte interessada sobre data do exame de DNA: 18/02/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.038.007647-0 - J.R.S.M., Assistente: L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) X M.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Designo Audiência ESPECIAL para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. Note-se fls. 59/59v. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2005.038.008419-2 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X A.J.C. Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O PENSIONAMENTO REQUERIDO É O DE FLS. 66 OU SE CONCORDA COM O AJUSTADO ÀS FLS. 24, CONFORME DESPACHO DE FLS. 65. PORVENTURA, INSISTA NO REQUERIMENTO DE FLS. 66, VENHA O Nº DO BENEFÍCIO DO SUPLICADO. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1998.530.003901-4 (21244) - R.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X A.A.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 77 e 92, bem como a impossibilidad de intimação do réu, face certidão negativa de fls. 79v e ainda pelo parecer do MP às fls. 89v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.003901-4 (21244) - R.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X A.A.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) mp p/ciencia de sentença \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.048441-1 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X V.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de redução de pensão \r\n\r\nProc. 2007.038.034613-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) A parte autora sobre contestação de fls. 18/19 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.050179-2 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X D.D.O. Despacho:Defiro a Guarda Provisória, até Decisão Final, em favor do genitor, ... nos termos do item 2 da promoção de fl. 20v. ... Atenda-se item 1 da referida promoção. I. Venha o Estudo Social do caso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002938-9 - W.J.L., W.J.L.J. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) A parte interessada sobre data do exame dna: 19/02/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005169-5 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)), L.T.S.), G.T.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 25, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 25, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036507-0 - F.W.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), F.S.L.), L.S.L. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 21, tendo em vista que os alimentos foram ajustados na 4ª Vara de Família, bem como pelo parecer do MP às fls. 23, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Oficie-se para cancelamento dos provisórios arbitrados. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036507-0 - F.W.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), F.S.L.), L.S.L. mp p/ciencia de sentença \r\n\r\nProc. 2007.038.037673-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X L.F.G.C. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.038.050539-6 - H.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)), R.H.S.R. Decisão:1) VENHA O MANDATO.2) VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA.3) VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR.4) ATENDIDOS OS ITENS SUPRA, DEFIRO J.G., AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.008857-8 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), J.M.C.L.R.), L.C.L.R.), P.L.C.L.R. A parte autora sobre oficio de fls. 25 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014685-9 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Diante do Resultado positivo do Exame de DNA, fls. 40/41v, fixo Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo empregatício, 40% do SALÁRIO-MÍNIMO FEDERAL, pagos mensalmente mediante recbio ou depósito, até o dia 10. Digam as partes se concordam com o pensionamento ora fixado a título de definitivo. Intimem-se. Após, cls. diante de fls. 49/52. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.047348-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X A.F.S. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja emendada a iniciao para que esclareça o pedido, se deseja o reconhecimento e a dissolução da união estável, e caso positivo, que sejam incluídos no pólo passivo os herdeiros do falecido e excluídas as atuais rés, que estranhas ao feito, bem como que seja informado o período de convivência e se o casal teve filhos, adquiriu bens acostando-se aos autos.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.008037-5 (21.469) - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 22, ratificado às fls. 26, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.017678-3 - M.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:1) ATENDA-SE A FAZENDA, FLS. 260. I. 2) FLS. 263 ATENDA-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.000523-5 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037596-8 - L.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 46, devidamente assinada pelas partes e Conciliadora do Juízo, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/6,... HOMOLOGO o pedido de fls. 2/6, com aditamento de fls. 46, ratificado às fls. 46, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050470-7 - C.J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.027412-6 - C.A.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 42, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 41v, bem como pelo parecer do MP às fls. 44, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055064-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X T.J.S.M. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 26/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006251-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X J.S.L.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 26, devidamente assinada pelas partes e Conciliadora do Juízo, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 26,... HOMOLOGO o pedido de fls. 26, ratificado às fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ..., voltando a mulher ao nome de solteira... P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007991-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.A.M. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.048775-8 - V.O.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X G.B.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" que venha aos autos documento da propriedade dos bens indicados na inicial.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.004795-3 - S.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.S.M.S.) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 403058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2004.038.016590-6 - MP X GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela defesa e designo o dia 19/03/2008 para a oitiva da testemunha Odaílo. Intime-se a testemunha no endereço por ela fornecido às fls. 170. Requisite-se réu. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2007.038.041202-3 - MP, Assistente de acusação: LEANDRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)), Assistente: LEANDRO DAVID) X GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 13h15min, para a realização da prova de defesa, a qual será precedida da oitiva da testemunha Thiago. Intimem-se as testemunhas arroladas na prévia de fls. 336. Intime-se a defesa do réu Geraldo para que qualifique a testemunha arrolada em sua prévia de fls. 313, caso pretenda sua intimação. Dê-se ciência às defesas. Requisite-se o réu Marco Antonio, intimando-se o réu Geraldo.Extraídas as diligências, abra-se vista ao MP para ciência da presente designação, e para a adoção das providências que entender cabíveis para a oitiva da testemunha de acusação, bem como para ciência do acrescido às fls. 414/416. \r\n\r\nId: 403059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.002263-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Decisão:01)Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do acusado nos seus regulares efeitos;02)Venham as Razões. \r\n\r\nProc. 2006.038.042585-4 - JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.038.008215-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIROMAR DA SILVA LIRA (RJ-087711), Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA ... Sendo assim:01)Indefiro o pleito defensivo no sentido de que os presentes autos sejam arquivados por ser incabível;02)Determino a Instauração do Incidente de Sanidade Mental;03)Nomeio o Ilustre advogado do réu , Dr. Willmann da Silva Andrade, OAB/RJ. 44.690, como curador;03)Abram-se vista às partes para apresentação de quesitos;04)Com a apresentação dos quesitos remetam-se os autos principais e o incidente , a fim de que os peritos tenham mais elementos para realizar a perícia solicitada;05)A perícia deverá ser concluída, no prazo improrrogável de 45 dias, nos termos do artigo 150, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal; 06)Por fim, SUSPENDO o processo nos termos do artigo 149,parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 155 § 4 º II e IV c/c 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.006830-7 - RENE NEVES JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) em alegações finais (assistente de acusação) \r\n\r\nId: 403060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO MENDONÇA LUZES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §1º, inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.027195-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO HONORATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Sentença: Pelo que foi exposto, se de um lado não merece prosperar a pretensão absolutória erigida pela defesa técnica, de outro igualmente não prospera a imputação inicial pelo que, por ora, a desclassifico por entender que o agir do denunciado melhor se adequa ao tipo previsto no artigo 16 da Lei 6368/76, em razão da inexistência de prova suficiente para o acolhimento do pleito inicial conforme se encontra formulado na denúncia, deixando, por ora, de passar à fixação da pena cabível diante da possibilidade de oferta de benefícios despenalizadores ao acusado.P.I. Renumere-se o feito a partir de fls. 141. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se e anote-se onde couber a nova tipificação, atualizando-se a Folha de Antecedentes Criminais do réu, e abrindo-se vista ao Parquet, para os termos dos artigos 76 e 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.038.027195-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO HONORATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Dê-se ciência ao réu e à defesa da r. sentença.Transitada em julgado, voltem-me conclusos para a designação da audiência requerida pelo \"Parquet\". \r\n\r\nId: 403061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.018021-1 - Alexandre Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Moto Honda da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Nova Moto Sport Moto-sundown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.018822-2 - Georgina Pereira da Silva. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.023350-1 - Simone Cirilo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X J. R Lopes Vidraçaria, Móveis e Decorações(prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações), Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Audiência de Conciliação designada para 18/03/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012684-0 - Denis Marcelo Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X Fenol Telesistema LTDA, Siemens Eletron Eletronica S/A. Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002669-0 - Manoel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Renato Malvão Papaléguas. Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003985-3 - Rosinalva de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008490-1 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). X Pernambucanas Créditos e Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008491-3 - Evelyn da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Mar Mak - Comercio de Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008493-7 - Evelyn da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Uchoa Campos - OAB SP163298, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008586-3 - Leandro de Barros Santiago. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008604-1 - Adriana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008707-0 - Claudio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008719-7 - Cristiano Valle Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008753-7 - Phelipe de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008772-0 - Maria Aparecida Machado Ferrera da Silva Bilek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008779-3 - Jaciara da Silva Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Passo Feliz Calçados - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008786-0 - Luiz Antonio Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008796-3 - Joelma Lolobrigida Gonçalves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Ponto Frio Rj-globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008823-2 - Tarcisio Mauro Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015203-7 - Wagner da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015442-3 - Marcos Campos. X Lecca Cfi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015447-2 - Marinete Telles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790, Maria Jose Ribeiro dos Santos - OAB RJ041476). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018021-5 - Cristiano Rafael Bastos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Menechini - OAB RJ143859). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.011629-0 - Eriméia Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Fiat Administradoras de Consórcios LTDA. Audiência de Conciliação designada para 28/01/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convertida em Audiência de Instrução e Julgamento já designada para 28/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017587-4 - Irineu Varandas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003709-1 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Iob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Mascoli Rodrigues - OAB SP116240, Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008501-2 - Maria de Lourde Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654). X New Trend Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008502-4 - Renata Ferreira da Silva Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008600-4 - José Mário Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Shopping Vida Super Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008613-2 - Karina Borges de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008626-0 - Priscila Maria da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008642-9 - Celso Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008647-8 - Mônica Araujo dos Santos. X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008654-5 - Ricardo Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008676-4 - Jacob Pedro Nemer Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB RJ092379, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Reference Veículos e Peças LTDA - Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008677-6 - Emerson de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita Jacinta Avelar Coelho - OAB RJ081390). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008690-9 - Antônio Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Francismar Batista - OAB RJ139646). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008691-0 - Alessandra Vitório Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008701-0 - Eraldo Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008710-0 - Silvia Jeronimo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice da Silva Siqueira - OAB RJ072445). X Redecar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008730-6 - Valéria Rolim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowics - OAB RJ105714, Cheylha Alves Silva da Cruz - OAB RJ142238, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008750-1 - Francisco Carlos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Cji 12 Comercio de Automóveis LTDA (senna Automóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008758-6 - Rogério Lucio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008773-2 - Nadir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Financeira Itaú Cbd S/A Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008791-4 - Nelson Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008802-5 - Morena Vanessa Januzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/02/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008841-4 - Isaias Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008909-1 - Cintia Sales da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015205-0 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Gildava Marques da Silva Moveis e Representações. Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015356-0 - Luis Otávio Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015363-7 - Manoel Marcionilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Credicard Cit S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 14: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015511-7 - Solange Marcelina Affonso dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017958-4 - Alzilene Lúcia do Couto Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada que foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para 20/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 402743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014061-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X RUBBERFLEX PRODUTOS E TECNOLOGIA DE BORRACHA LTDA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003333-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu no pagamento do valor de R$ 20.000,00 a titulo de danos morais, e R$ 28.921,00, a ser pago em dobro, incidindo correção monetária desde a propositura e juros legias a partir da citação, consonate indices estabelecidos pela e. Corregedoria de Justiça, à época do efetivo desembolso., Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054536-9 (13659) - MARIA HELENA NALIATO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ARGEMIRO THIAGO MACHADO E OUTRO Sentença:Isto posto, ADJUDICO a MARIA HELENA NALIATO ANTUNES MOREIRA os bens constantes do espólio de ARGEMIRO THIAGO MACHADO E HELENA NALIATO THIAGO MACHADO, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, e tributos, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.013652-9 - Inventariante: MARILENE PALLOTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X THEREZA ANNA DE JESUS PALLOTINO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.000241-8 (5110) - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.006474-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037386)) X HENRIQUE JACOB HANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURINEA GOMES SANTOS MOREIRA Sentença:Ante o teor de fls. 16/7, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.001259-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Quanto ao pleito de devolução em dobro do que fora indevidamente cobrado, o mesmo não merece ser acolhdo, eis que não se tratou de cobrança judicial, consoante determina o Art. 42 do CPC. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTEem parte o pedido, para convolar a antecipação de tutela de fls. 63 em medida definitiva, e condenar o eréu ao pagto de R$ 5.000,00 com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, de acordo com índices acotados pela e. Corregedoria de Justi~ça, à época do desembolso. Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o suplicado, nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.010293-8 (2412) - MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005419-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FANTI), BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), MARCIO FANTI FAJARDO Decisão: I-se a parte Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 72 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008310-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) de ordem: ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.011981-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X VENTURINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA), BARBARA ELVIRA VINHOT DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE CITAÇÕES DEVOLVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.042.012046-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANUEL ANGEL GULIAS GULIAS), MARIA DE LOURDES MORAES GULIAS Sentença:Ante o teor de fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.012443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X WALDYR BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Fica o autor intimado a recolher custas bem como a taxa judiciária, com relação ao presente feito (rito sumário). \r\n\r\nProc. 2007.042.012522-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS), RENATO DE ASSIS PEDRO Fica a autora intimada a instruir dois mandados com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014041-7 - CATARINA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.009141-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Nesse sentido, o Juízo considera válidos os depósitos efetivados pelo autor, a fim de validar a quitação de todas as parcelas do contrato de financiamento. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para considerar válidos os depósitos declarando a quitação do débito relativamente ao contrato de arrendamento havido entre as partes. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00, na forma do disposta no Art. 20, § 4] do CPC. Após o transito em julgado, autorizo o levantamento do valor dos depósitos pelo Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003029-1 - MARCIA BAILEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o autor intimado a recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 352,91 e com relação a 2 (dois) ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.042.011071-0 - LEONARDO BORGES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Diante dos termos da assentada de fls. 155 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO O FEITO,na forma do artigo 269, V, do CPC. P.R.I. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005720-4 (3232) - CUSTODIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBWEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)), Fiador: AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS), Fiador: LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA), Fiador: MARTA CRISTINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4 - CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GILSON DURAO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007610-2A - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X LUCIA DE FATIMA DE MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BORBA DE SOUSA (RJ-117470) DE ORDEM: AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE ESCRIVÃO (0702-1), NO VALOR DE R$ 38,48 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, DEVENDO AS MESMAS SEREM ATUALIZADAS PARA A TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.042.009960-9A - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X LEONARDO BORGES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Diante dos termos da assentada de fls. 155 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. P.R.I. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005475-5 (1571) - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X GABINAL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia de fls 73 e 100. \r\n\r\nProc. 2005.042.000782-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE A D RODRIGUES Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003782-0 - RODRIGO OTAVIO DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 116, às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000157-0 (6255) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OFFICILAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Fls. 136/7 - Tem-se que a audiência que se pretende adiar já foi por 03 vezes redesignada - fls. 100,107 e 124, e que conforme consta dos autos muitas testemunhas e partes já foram intimadas para a Audiência designada. Em prol ao Princípio da Celeridade e a fim de ocasionar excessivo trabalho ao Cartório, mantenho a audiência do dia 10/01/08 e designo audiência especial de inquirição do Dr. Augusto Olavo Martins Xavier dia 13/02/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2004.042.000386-8 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP-194553), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 195 e em especial de fls. 198, designo AIJ para o dia 14/02/08, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2004.042.000386-8 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP-194553), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Ficam os réus intimados a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003084-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAIR SUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007774-4 - EDEN LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/08, às 14h15min . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.004429-6 (2029) - Inventariante: MAGALI AFFONSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ISALTINA DE OLIVEIRA AFFONSO E OUTROS E OUTROS Despacho:I-se a herdeira Valdecir, conforme requerido. No que toca à intimação do patrono Dr Luis Borges, a diligência compete à interessada. \r\n\r\nProc. 2000.042.002891-2 (5442) - Inventariante: GIOVANE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) JULIO CESAR SANTOS), PATRÍCIA DE SOUZA ALVES SIMÃO, Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428)) X MANOEL DE SOUZA Fica o Inventariante intimado a isntruir 4 (quatro) ofícios com cópias de fls. 35/37 e fls. 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001250-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor a instruir mandado com cópia de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007644-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Fls. 623/32 - Às partes sobre proposta de honorários. 2 - Fls. 633 - Inexiste amparo legal quanto à reapreciação de decisão agravada já verificada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012569-6 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X J. S. ELEVADORES LTDA Decisão:Apreciarei o pedido de tutela quando da realização de audiência especial de conciliação que designo para o dia 23/01/08 às 15h45min. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014516-6 - FABIOLA CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ), SABEMI SEGURADORA S/A Decisão:\"...defiro a liminar para determinar que a 1ª ré se abstenha de \"negativar\" o nome da autora ou de obstar a realização de sua matrícula, sob pena de multa diária de duzentos reais, até o limite de vinte mil reais. Intime-se e Cite-se. Determino ainda à 2ª ré que proceda ao pagamento das mensalidades pendentes, em nome da Autora, em 05 dias, sob pena de multa idêntica à anterior acima fixada. Intime-se e cite-se\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004426-8 - JOÃO ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/02/08, às 13h45min . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.001429-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA Sentença:...O Suplicado/arrendatário cumpriu com seus deveres contratuais quitando as parcelas, consoante decisão havida nos autos da ação de consignação em pagamento. Dessa maneira, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00 na for5ma do disposto no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003852-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte Autora o seu pedido de fls. 69, ante o teor de fls. 57 e 63/64. . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003933-4 - JOAO CARLOS DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a contar desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.009313-6 - MANOEL JOAO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/01/08, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.042.009795-9 - MARLENE MARIA DE FREITAS ROSA, CAMILA DE FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), WF TERCEIRIZAÇÕES, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010122-9 - ALEXANDRE SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012486-2 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA), LUCIANA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:1- Informações em separado.2- Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011403-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PEDROSA TEIXEIRA DA SILVA NETO Decisão:Tem-se que o pedido liminar não decorre de maneira lógica quanto à narração dos fatos.Ou seja, se há uma compra e venda a prazo, a rescisão acarretará em cobrança de valores, o que aliás não foi solicitado, e não a devolução do bem.A devolução se caracteriza como uma adjudicação compulsória indevida, sem observância ao due process of law .Dessa sorte, reconsidero a decisão anterior e INDEFIRO a antecipação de tutela.Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.005227-0 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X CARLOS MANUEL CRAVEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Intimem-se os Réus para se manifestar sobre petição de fls. 283/4. 2 - Defiro a expedição de nova oficio ao IML solicitando encaminhar cópia legível de fls. 290(enc.cópia). 3 - Ao I. Expert. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005427-6 - LIMÃO II CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 14 horas. \r\n\r\nId: 403062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2001.042.010533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL - RJ129162 \r\n\r\n2002.042.009056-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2006.042.005641-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2004.042.001553-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2006.042.006706-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n1994.532.008697-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - RJ153825E \r\n\r\n1997.532.005437-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.042.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2005.042.004350-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1970.042.006002-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA ESTEVES - RJ129458 \r\n\r\n2006.042.002937-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA - RJ123051 \r\n\r\n1995.532.003150-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUCIANE AMARAL MICHELLI - RJ098450 \r\n\r\n1997.532.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2000.042.004994-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2000.042.005989-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE - RJ135262 \r\n\r\n2003.042.003445-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2004.042.000687-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2006.042.003761-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.042.008978-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n2002.042.006549-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2004.042.007757-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.042.000015-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.042.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SIMAS SILVA - RJ114035 \r\n\r\n2005.042.008308-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nId: 403064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008196-0 - BEATRIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LISETTE BASTOS DORIA MENDES Decisão:Fls. 87/88. Expedição de ofício ao Ministério da Saúde. Não obstante a manifestação lançada na petição em epígrafe dar conta que inexista depósito em favor de Lisette Bastos Doria Mendes junto ao Banco do Brasil S.A. , entendo de bom alvitre , antes de acolher a pretensão , determinar que o Banco do Brasil S.A. [=Agência 1567-9 - Poder Judiciário Rio - RJ] manifeste-se acerca da informação contida no primeiro parágrafo do ofício de fls. 80 , in verbis: \"(...) informamos que o depósito... no valor de R$ 3.784,77 em nome da ex-servidora LISETTE BASTOS DORIA MENDES foi creditado na Ag. 1567 / Banco do Brasil conta judicial conforme documento em anexo\" esclarecendo qual a conta judicial que encontra-se depositado aquele valor , anotando que o prazo para resposta é de 10 dias sob pena de configuração do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010845-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X CÉSAR AUGUSTO NUNEZ Sentença:..Considerando que a guia de controle e o DARJ (fls.23/24) , bem como a guia (fls.26) revelam que a exigência apontada as fls. 20vº foram cumpridas , e sendo certo que na promoção de fls. 27 o douto representante do Ministério Público manifestou sua concordância , acolho o pedido. Todavia , declaro que a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Ricardo Tannembaum Nuñez e do mandado levantamento do saldo existente na conta judicial 5349772 em nome de Rodrigo Cavalcanti Nuñez estão adstritas à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , o alvará e o mandado de pagamento deverão ser expedidos , de imediato. Em momento posterior a entrega do título, ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014283-9 - HUGO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CELINA MARQUES Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Prioridade Pessoa Idosa. Lei 10.741/03 Atenção!!! Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , a remuneração expressa no extrato acostado por cópia revelar a adequação da situação econômico-financeira de Hugo Lagreca aquela norma e o fato de ser idoso , são suficientes para fazer-me acolher o pedido. Ações. A companhia Tecidos Santanense deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Celina Marques [CPF 232.391.406-59] relativo as ações ordinárias e preferenciais. Portanto , oficie-se de imediato. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004417-4 - BENITA THEREZINHA FRAGUAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HERCILIO MARTINS ESTEVES Decisão:Fls. 90 c.c. 91/92. Alvará autorizativo. Alienação de imóvel. Considerando que documento que instrui a petição - Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento - atende a determinação proferida no dia 06.nov p.p. expressa as fls. 88 , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.001889-2 - THEREZINHA HAMMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIO FERREIRA DOS REIS ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO LEOPOLDINO V G PENA Decisão:Fls. 68. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 48 c.c. 50. Audiência de Conciliação. O consenso no que tange a designação de Audiência de Conciliação revelado pelas partes , corroborado pela regra inserta no inciso IV do artigo 125 do CPC , tem o condão de fazer-me designar audiência [=artigo 331 , CPC] para às 13h50min do dia 11/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014228-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÔNIA MARIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 8,75 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,43 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.042.014268-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002880275-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:..Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando , a uma , que Cosbel Distribuidora de Comésticos Ltda e Banco do Brasil S.A. foram devidamente intimados da r. sentença de fls. 316/320 [=certidão de fls. 321] e quedaram-se inertes [=certidão de trânsito às fls. 341] e , a duas , que aquela fez expressa referência a multa de que trata o artigo 475-J do CPC , declaro a incidência da multa de 10%. Em um passo seguinte , acolhendo parcialmente a postulação , porquanto entendo , a uma , que os honorários sobre a execução apenas terão incidência se interposta a impugnação ao cumprimento de sentença e , a duas , que a penhora na boca do caixa poderá ser substituída pela penhora através do sistema BACENJUD , declaro que ultimei nesta data os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line das contas titularizadas pelo Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 108.630,22 [=anote-se que o acolhimento do pedido de execução em face do 2º réu tem fincas na solidariedade... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:1. Fls. 516 c.c. 518 c.c. 519/520. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei que a renovação da medida alcançou o valor de R$ 814,98. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , manifeste-se Faustina Bacha acerca do referido bloqueio bem como acerca daquele que está acostado às fls. 519/520 [R$ 160,65]. Prazo de 05 dias. 2. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Faustina Bacha. Prazo de 05 dias. (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.007179-0 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:Fls. 293. Remessa dos autos ao avaliador. Considerando que os executados foram intimados conforme determina o § 1º do artigo 475-J do CPC [=certidão de fls. 284] e quedaram-se inertes [=certidão de fls. 295] , acolho a postulação de determino a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 282 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 374/376 c.c. 377/380. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.042.005248-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NEIDE DAS GRACAS RIBEIRO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 96 c.c. 97. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]... \r\n\r\nProc. 2005.042.005662-0 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMERCIO DE CARNES E FRIOS CAERI LTDA Sentença:Ante a desídia processual da Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda que , regularmente intimada , não promoveu o impulsionamento da demanda , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 89 , bem como a paralisação do feito por mais de três meses [= observe-se que a última petição produzida pela sociedade autora solicitando o sobrestamento do feito foi protocolizada aos 24.abr.07 (fls.83)] , sirvo-me das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001852-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AKP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que esta demanda foi interposta em face de AKP Comércio e Representações Ltda , Arnaldo Kuster Paiva e Edina Maria Pereira Paiva, conforme se infere do segundo parágrafo da primeira lauda , impõe-se , a uma , a retificação da polaridade passiva no Setor de Distribuição e , a duas , o aditamento do mandado para a efetiva integração daqueles [= Arnaldo Kuster Paiva e Edina Maria Pereira Paiva] eis que a certidão exarada pelo OJA às fls. 92vº revela que , tão somente , a AKP Comércio e Representações Ltda foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.042.006666-7 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 111, petição protocolizada anteontem. Prazo sucessivo. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.008060-3 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 25/58 c.c. 59/61 c.c. 62. Contestação. Manifeste-se Luiz Carlos Machado em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012796-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MOUSSA ELIAS GHAZALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Decisão:(..) Acolhendo a postulação , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , 15.janeiro.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados e pelo representante legal do condomínio e pelo demandado seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado o acordo , volvam os autos para sentença. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014274-8 - CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014275-0 - ANDRÉA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.042.007723-9 - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ Decisão:Fls. 28vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Citação editalícia. Acolhendo a postulação , determino a citação por edital de Marilene das Graças Breguez , fixando , desde já , o prazo de 20 dias conforme preceitua o inciso IV do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005876-8 - MARIA ALICE WRIGHT BATTELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 402/409 c.c. 410. Cumprimento de sentença. A decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença está adstrita à regularidade do recolhimento da taxa judiciária na forma determinada pela pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para complementação da taxa judiciária na forma da r. certidão de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 88 c.c. 89. Ofício resposta da SRF. Manifeste-se Sapataria Meus Amigos Ltda. Prazo de 05 dias. Declarações de Imposto de Renda.Segredo de Justiça. Manifeste-se Sapataria Meus Amigos Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005756-3 - ALESSANDRA FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Fls. 177 c.c. 179. Audiência de Conciliação. O consenso no que tange a designação de Audiência de Conciliação revelado pelas partes , corroborado pela regra inserta no inciso IV do artigo 125 do CPC, tem o condão de fazer-me designar audiência [=artigo 331 , CPC] para às 13h30min do dia 11/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008754-3 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS Decisão:Fls. 18/19 c.c. 20. 1. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas, no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. 2. Emenda à inicial. O conteúdo da petição em epígrafe revela que este feito tem por escopo tão somente a rescisão do contrato e concomitante despejo. Neste sentido , acolhendo a emenda à inicial no que tange ao valor da causa , uma vez que esta revela-se adequada a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8425/91 , determino a citação de Joubert Handryus Weilemann dos Santos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009142-0 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LILIANE BAIÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Fls. 45/50 c.c. 51. Nota Promissória. Manifeste-se Lilliane Baião Dantas.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 22/23 c.c. 24/25. Renovação de diligência. Considerando a informação lançada nas certidões acostadas às fls. 23 e 25 , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se os mandados , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Decisão:Fls. 199/200 c.c. 202/203 c.c. 204. Cumprimento de sentença. Considerando que o prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença decorreu in albis [=anote-se que o mandado de intimação foi juntada aos autos aos 12.nov.07] , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349776 (fls. 200) à benefício de Fernando Luiz Mussel Machado da Costa - OAB/RJ 29.364. Outrossim , indago ao credor , no prazo de 05 dias , se o valor recebido satisfaz integralmente o débito.(.) A concretização desta decisão está adstrita ao decurso do prazo sem a interposição da espécie recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.042.001167-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embargos à Execução. Distribua-se por dependência aos autos da Ação de Execução que tramita sob o nº 1991.042.043281-0. Autue-se e apensem-se. Despesas Processuais. Recolhimento ao final [=artigo 27 do CPC]. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices, intime-se o Exte-Ebdo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013426-0 - JEAN PIERRE NAVIERE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Taxa Judiciária. Parcelamento. Deferindo , declaro que a diferença indicada na certidão exarada às fls. 119 deverá ser paga em 4 (quatro) amortizações mensais e sucessivas. Todavia considerando que são decorridos quase 45 (quarenta e cinco) dias da protocolização da petição inicial , a 1ª , 2ª e 3ª parcelas deverão ser pagas até , e inclusive , o dia 30.jan.08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000934-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA SOUZA GRACINDO Decisão:Fls. 80/82. Penhora on-line. Ao iniciar os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line , o sistema BACENJUND acusou que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF informado na inicial está invalido. Neste sentido , considerando a imprescindibilidade deste elemento para operação daquele sistema , concedo a Universidade Católica de Petrópolis - UCP o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS Decisão:Fls. 136. Expedição de mandado de pagamento. A leitura das peças que compõem os autos revela que , não obstante o bloqueio de valores incidente nas contas titularizadas por Edna Maria Pereira Paiva ter ocorrido há mais de dois anos [=29.nov.05] , os executados não foram intimados para oferecimentos da incidental de Embargos à execução , embora a intimação tenha sido determinada às fls. 38 e 46. Neste sentido, indefiro , por ora , o pedido de levantamento dos valores bloqueados [=fls. 120/121 e 129/130] , decreto a penhora daqueles valores e determino a imediata intimação dos executados em diligência postal para , querendo , oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 dias , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.008189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 152. Desistência da ação em face do 1º réu. Condição. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.000994-5 - JUDICE E ARAUJO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FERNANDA VIEIRA KINAST (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816) Decisão:Fls. 361. Negado segmento ao Agravo de Instrumento que hostilizou a decisão de fls. 348 [= que manteve preservada aquela de fls. 348], acolho o pedido e determino a remessa dos autos ao leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa. \r\n\r\nProc. 2002.042.010029-8 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Fls. 101. Ausência de manifestação. Considerando que o Banco Sudameris Brasil S.A. foi devidamente intimado para se manifestar acerca do saldo remanescente e quedou-se inerte , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , na forma determinada pelo artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.006282-9 (12278) - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CONDOMINIO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Sentença:..julgo procedentes os demais pedidos(.)e declaro :I. a regularidade e eficácia do Contrato(.)firmado entre Afonso Monteiro da Silva Cia Ltda e Reynaldo (.)II. a inexistência da Cláusula Quinta da Escritura de Sub-rogação de Compromisso de Incorporação e de Direitos e Promessa de Cessão de Direitos e Promessa de Venda de Benfeitorias(.)III. a inexistência dos atos consubstanciados pela notificação extrajudicial (.)IV. a inexistência da Cláusula Vinte e Um do Instrumento Particular de constituição do Condomínio do Edifício Monsenhor Gentil(.)V. a inexistência de todos os atos expropriatórios conducentes e do próprio leilão(.)resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido que informa a Ação Consignatória.(.) condeno o autor na Ação Consignatória , e os ocupantes da polaridade passiva na Ação Declaratória , ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo , para cada um , nos termos da situação anotada no $ 4º do artigo 20 do código de ritos e , em R$ 5.000,00... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.042.008275-0 (19535) - ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021646)) X POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Ao autor para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Mantendo preservada a decisão lançada as fls. 76, recebo o recurso. (.)Certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais, volvam para sentença. Na hipótese da existência de eventual diferença, intime-se ao recolhimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 214/215. Ante a expressa concordância lançada na parte inferior da petição, o Avaliador Judicial deverá realizar a atividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004824-4 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:(...)Ao fim e ao cabo , afirmando que o depoimento do médico Carlos Manoel Craveiro Tavares Pereira , respeitado cirurgião na cidade de Petrópolis [ = conceito de que goza não apenas na exigente e crítica comunidade médica e aos discentes da Faculdade de Medicina onde leciona , mas , principalmente , junto aos pacientes , fato notório nesta cidade] foi utilizado como pilar de sustentação da conclusão a que chegou este julgador , resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido formulado por Carlos Alberto Braga de Azevedo. Como corolário , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária a benefício de cada demandado que , nos termos da regra anotada no § 4º , artigo 20 , CPC , fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) , observando-se que a situação contemplada no artigo 475-J eclodirá tão logo ocorra o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043281-0 - LEONARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2001.042.000711-0 (19739) - EVANA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X EDMEE XAVIER BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). EMMANUEL MICHAEL HARRAQUIAN FILHO (AM-003342) Decisão:Fls. 380/381 c.c. 383. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349779 (fls. 381) à benefício de Evana Xavier Bezerra e/ou Antônio Carlos de Oliveira - OAB/RJ 81501. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.002146-0 - HELIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ALBA ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONARDI BASTOS (SP-031713) Decisão:Fls. 128 c.c. 129/130 c.c. 134. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 700.108.607.313 (fls. 129/130) à benefício de Hélio de Assis e/ou Celio Salim Thomaz Júnior - OAB/RJ 57883(.)Certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006423-3 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ALUSTEP - SBA PEÇAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial de engenharia e determino produção de prova pericial médica com vistas a aferição da extensão do dano. Para tal , nomeio o engenheiro civil Gustavo de Frontim Werneck (.) e o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Resende (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO ao inventariante sobre resposta do banco itaú \r\n\r\nProc. 2007.042.011671-3 - Inventariante: DANIEL CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO ao inventariante sobre cota do rep. do MP \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Decisão:Fls. 225/226 c.c. 227/229. Recolhimento das despesas processuais. Os robustos argumentos que ornam a petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem revelam que Aroldo Gomes está amparado pela isenção prevista no inciso X do artigo 17 da Lei Estadual nº 3350/99. Outrossim , a leitura da petição de fls. 222 e o cotejo dela com o conteúdo da certidão que está acostada às fls. demonstra que as despesas processuais foram regularmente recolhidas pelos réus. Neste sentido , nada a prover neste momento , porquanto esta matéria [=sucumbência] será objeto de apreciação no derradeiro ato monocrático. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.003677-8 (17989) - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:..Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , retiro o feito de pauta e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , homologo-o e julgo extinto este empreendimento acionário. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005715-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS CHERMONT DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.007746-0 - JOSE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 722/744 c.c. 745 c.c. 750. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se José Soares de Medeiros. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.042.005397-3 - MARIA DAS GRACAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 156. Decisão saneadora. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007473-7 - ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 168/203. Laudo Pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.532.005446-2 (12210) - CONDOMINO DO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELO SILVA (RJ-001966)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Sentença:..julgo procedentes os demais pedidos(.)e declaro :I. a regularidade e eficácia do Contrato(.)firmado entre Afonso Monteiro da Silva Cia Ltda e Reynaldo (.)II. a inexistência da Cláusula Quinta da Escritura de Sub-rogação de Compromisso de Incorporação e de Direitos e Promessa de Cessão de Direitos e Promessa de Venda de Benfeitorias(.)III. a inexistência dos atos consubstanciados pela notificação extrajudicial (.)IV. a inexistência da Cláusula Vinte e Um do Instrumento Particular de constituição do Condomínio do Edifício Monsenhor Gentil(.)V. a inexistência de todos os atos expropriatórios conducentes e do próprio leilão(.)resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido que informa a Ação Consignatória.(.) condeno o autor na Ação Consignatória , e os ocupantes da polaridade passiva na Ação Declaratória , ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo , para cada um , nos termos da situação anotada no $ 4º do artigo 20 do código de ritos e , em R$ 5.000,00... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008947-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..Considerando que Carlos Henrique Marques Corrêa não se insurgiu ao conteúdo e forma dos cálculos expressos na petição de fls. 174/180 [= observe-se que as fls. 190 manifestou-se , tão somente , acerca do levantamento da verba sucumbencial (fls. 181 c.c. 183)] , não há resquício de dúvida que concordou com sua conclusão. Em sendo assim , declarando preservada a tutela antecipada e resolvendo o mérito, julgo prestadas as contas porquanto adequadas ao disposto no artigo 917 do CPC e declaro que o saldo credor a benefício do Banco Citicard é de R$ 3.622,65. Como corolário , ressaltando que o procedimento anunciado no artigo 918 do CPC está adstrito a iniciativa do Banco Citicard , condeno Carlos Henrique Marques Corrêa ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , na forma do § 4º , 20 , CPC , fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010928-9 - JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:(.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Emenda à inicial [=fls. 25 e 31]. Recebo-a. Tutela antecipada. (.) determino que o Banco Finasa S.A. se abstenha de desenvolver qualquer procedimento que tenha por propósito a inclusão do nome de Liane Vieira Almada nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00. (.) caso o lançamento já tenha ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas a contar da citação/intimação (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que , à evidência , deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias (.) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.004300-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 221/228 c.c. 229/238. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Reinaldo Pinheiro Bezerra. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.014227-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 8,75 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,43 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 214.Levantamento de valores bloqueados. Na decisão de fls. 210 declarei inaugurado o prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença. Neste sentido , considerando que Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S.A. foi devidamente intimado [=certidão de fls. 212] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 215] o acolhimento do pedido que tem por escopo o levantamento do credito exeqüendo é medida que se impõe. Todavia , a expedição do mandado de pagamento está adstrito ao conhecimento da conta judicial em que aquele foi depositado. Assim , tendo em vista que ultimei nesta data os procedimentos conducentes a transferência do valor bloqueado junto ao sistema BACENJUD , aguarde-se o ofício do Banco do Brasil acusando a concretização da ordem(.)Com a vinda do ofício do Banco do Brasil S.A. acusando o número da conta judicial , expeça-se de imediato o mandado de pagamento a benefício de Alexandre Thomaz Fernandes Barros e/ou Renata da Costa Souza - OAB \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012151-4 - MARLUCE MARIA ABEND E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 55/71. Contestação. Em réplica. Fls. 87/88. Descumprimento da ordem judicial. Manifeste-se Unicard Banco Múltiplo S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.042.004104-5 (8574) - WALDYR BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X LYDIA MARIA MAYER FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) Sentença:(...)Ao fim e ao cabo , resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido , declaro que Waldyr Baptista dos Santos e Maria do Carmo Dilourenço dos Santos , pela usucapião , adquiriram a propriedade do imóvel identificado na alínea a) de fls.2 [ prazo de terra 1423-391] e determino que o serviço registrário ultime os procedimentos que se façam necessários à efetiva concretização desta sentença na matrícula imobiliária. No mais , considerando que a pretensão foi resistida , desinfluente a natureza de negativa geral ordenada pela Curadoria Especial , condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 porquanto utilizo a regra anotada no § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.009475-2 - DEJAIR FURTADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEAS DA GAMA MORET E OUTRO), Confinante: LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MONTANHA (RJ-044360)), Confinante: SERGIO DA COSTA MARTINS E SILVA JORGE DA COSTA MARTINS), Confinante: DANIELA DE ALMEIDA E CASTRO E VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO), Confinante: REGINA CAMARA JUDICE E CARMEN CAMARA JUDICE), Confinante: EVALDO VECCHI E MARCIA REGINA DE SOUZA VECHI, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)), Confinante: DOMINGOS JORGE BULGARELI), Confinante: MARIA DO CARMO GOMES DE JESUS SCAFURA E ANA CLAUDIA DE JESUS SCAFURA), Confinante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confinante: ADALEA MASSONILHA VARANDA), Confinante: ADRIANA KRONEMBERGER, Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)), Confinante: GABRIEL JATUBA DAMASCENO E DORIS MONTENEGRO DAMASCENO), Confinante: PAULA JATUBA DAMASCENO), Confinante: JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ E NILCEA CAMARINHO DO EVANGELHO), Confinante: MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E PAULO ROBERTO NINO ROCHA), Confinante: BRENNO DI NARDI), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Confinante: MARIA ISABEL PITANGA MAIA), Confinante: YVETE MORET GONCALVES), Confrontante: ELISABETH MORET GONCALVES DA SILVA), Confrontante: CUSTODIO JOSE DA SILVA), Confrontante: MARIA ISABEL MORET GONCALVES), Confrontante: ISA DA GAMA MORET SANTOS), Confinante: VANDERLY BERNARDINO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL), Confinante: ELISABETH MORET GONCALVES), Confrontante: JOSE PEREIRA DO TOJAL), Confrontante: SYLVIO JOSE MONKEN), Confrontante: LANY PEREIRA MONKEN), Confrontante: ENEAS DA GAMA MORET), Confrontante: VERA LUCIA BULGARELI LABRONICI), Confrontante: JOSE EDUARDO LABRONICI), Confrontante: DOMINGOS BASTOS BULGARELLI), Confrontante: LUCIA CARVALHO BULGARELLI), Confrontante: CONSTRUTORA KOELLER S A, Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS), Confinante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÕES DOS SRº OJAS DE FLS 196v E 198. \r\n\r\nProc. 2004.042.007505-3 - RENATO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO CAVALCANTI DA COSTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA RIBEIRO (RJ-032471)), Confinante: MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA), Confinante: ALOISIO W. DE SOUZA), Confinante: ANTONIO ROGERIO FERREIRA Decisão:O expediente cuja cópia está às fls. 88 deverá ser reiterado , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009479-1 - MINISTERIO PUBLICO X CAFE CUBA 105 LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Fls. 200/203 , petição protocolizada anteontem. Não obstante os documentos rubricados como ABAIXO ASSINADO e os bilhetes Segunda sou + revelarem que a decisão judicial proferida na audiência realizada aos 21.set.07 (fls. 188/189) está sendo desrespeitada , fato suficiente a fazer exsurgir a execução da multa fixada naquele ato processual , a leitura da petição em referência , subscrita pelo insigne Promotor de Justiça Artur Gustavo Sant'Ana de Oliveira e a expressa manifestação dos moradores , são suficientes para fazer-me designar Audiência Especial para 15h30min do dia 13.dez.07 com a participação compulsória de João Jabour Koury e dos moradores que subscreveram o ABAIXO ASSINADO que instrui a petição em referência... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:A decisão publicada às fls. 376 determinou, em obediência ao disposto no § 1º do art. 267 do CPC, a intimação pessoal do Autor. Assim, certifique o Cartório se tal ocorreu. Em caso negativo, cumpra-se. Esclareçam as partes, de toda sorte, diante do longo tempo decorrido, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007638-0 - ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)), Interessado: NELSON PEREIRA DE QUEIROZ, Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X HAMILTHON PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:Fls. 71. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Penhora no rosto dos autos. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) informar que não se opõe ao ofício de fls. 61/65...\" e tendo por paradigma o esboço de partilha de fls. 50 [=anote-se que o monte mor é composto tão somente por imóveis] indago a inventariante como pretende quitar o débito do Espólio junto ao juízo co-irmão do I Juizado Cível desta Comarca. Outrossim , concedo a Anna Maria Pereira de Queiroz o prazo de 10 dias para promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Fls. 168. Ausência de intimação dos co-proprietários. Não obstante a ausência de manifestação do condomínio-credor , a irregularidade apontada pelo Leiloeiro às fls. 168 deve ser sanada sob pena de nulidade da praça. Neste sentido , determino a intimação , em diligência encetada por OJA , de Isabel Gomes Lôbo e Luciana Gomes Lôbo da penhora de fls. 137 para querendo , no prazo de 05 dias , apresentarem impugnação ao cumprimento de sentença , dês que recolhida as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 209/210 c.c. 213 c.c. 215. Exercendo o juízo positivo de retratação , revogo a decisão lançada às fls. 207 na parte que tem por destinatária a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nProc. 2003.042.004288-4 - TEREZA DE SOUZA ALEXANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8 ( R$ 1,34 ) . \r\n\r\nProc. 2004.042.005474-8 - CONDOMINIO PARQUE INGELHEIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X ERMELINDA A. BORGES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES Decisão:(.) Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade, que as preliminares serão decididas no ato sentencial , entendo que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal (das sociedades autoras será Antonio Manuel dos Santos Tavares), testemunhal (Atenção para o prazo expresso no artigo 407 , CPC) e documental suplementar, observando-se que esta deverá ser protocolizada até , e inclusive , o dia 15.jan.08. Neste rumo , designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 12.março.2008 (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.001092-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAUL DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 218/219 c.c. 220/230 c.c. 231. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Raul de Souza Martins , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 41,295,84, sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 54/55. Bloqueio on-line. Considerando que o número de inscrição das partes no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ é elemento imprescindível para a utilização do sistema BACENJUD , concedo a credora o prazo de 05 dias para trazer aos autos o número de inscrição dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.042.010175-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MÔNICA RABBOTTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(..) vislumbrando a perspectiva de harmonização suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , 15.janeiro.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pela advogada , pela Defensora Pública , pela síndica e por Mônica Rabbottini , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado o acordo , volvam os autos para decisão (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011026-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARINA M. BITTENCOURT BAPTISTA Decisão:Não bastasse o contudo da certidão exarada às fls.41 [= (...) a Sra. Marina M. Bittencourt é locadora do prédio, não sabendo informar o seu endereço residencial e que escutou falar que a Sra. Marina Faleceu ] , a inércia do Condomínio do Edifício Alvorada conforme se depreende da certidão exarada as fls.44vº , têm o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e determinar que o condomínio autor manifeste-se , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007977-7 - ROSEMERE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), Fiador: MARIA HELENA NEVES FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.002007-2 - DECIO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Renove-se a intimação de fls. 90 c.c. 96 em diligência encetada por OJA , ficando o responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 162/165. Quanto ao mandado destinado ao levantamento do saldo existente na conta nº 5349790 (fls. 159) acolho a postulação porquanto incontroversa a quantia depositada nos termos da decisão lançada às fls. 138. No que tange a continuação dos atos expropriatórios , decidirei após a manifestação dos executados acerca do conteúdo do último parágrafo da petição em referencia , sobremaneira de seu ultimo parágrafo. Prazo de 10 dias. (..)O mandado de pagamento deverá ser emitido na próxima segunda-feira , 10.dez.07 , e na mesma data deverá estar disponível ao advogado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 23873/07. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.006788-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS A EXEQUENTE, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 85/90. \r\n\r\nProc. 2006.042.010395-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENI FRANCA MOURA Decisão:Fls. 64. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 10,75 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passiveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRIBURDICO CALÇADOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.007403-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008709-9 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, SOBRE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE FLS 54/69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010050-0 - CELSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 262. Petição de Celso Monteiro. Considerando que a Unimed Petrópolis ignorou o conteúdo da decisão de fls. 260 , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos necessários ao bloqueio on line de R$ 43.323,10. \r\n\r\nProc. 2004.042.005997-7 - L.A. FREITAS ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 147. Levantamento de depósito. Não obstante a regra inserta na primeira parte do inciso II do § 2º do artigo 475-O revelar a possibilidade de levantamento de depósito sem caução ainda que pendente recurso junto ao C. STJ ou ao C. STF , aquela que está inserta na parte final , in verbis: \"(...) salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil reparação ou in certa reparação.\" tem o condão de fazer-me indeferir o pedido porquanto entendo que levantamento de R$ 21.870,00 sem a apresentação de qualquer garantia representa indubitavelmente a hipótese de incerta reparação. Todavia , admito reapreciar o pedido se a sociedade credora prestar caução na forma preceituada pelo inciso III do artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.006710-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 134/135)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008643-5 - JÚLIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIEIRA GONÇALVES DE MELO (RJ-145036)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 207 c.c. 208. Ofício da Quinta Câmara Cível do TJRJ. Agravo de Instrumento nº 31422/07. Efeito suspensivo deferido parcialmente. Considerando que estamos por adentrar na fase saneatória e tendo em vista que o Agravo de Instrumento tem por escopo enfrentar a decisão que indeferiu a denunciação à lide do Município de Petrópolis , entendo de bom alvitre aguardar o julgamento daquele. Portanto , nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000018-9 (1075) - LENIR MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ANTONIO LAURO MULLER AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 329Vº)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.042.007590-3 - MARIA ANTONIA DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X LILO TEIXEIRA DA MOTTA BASTOS Decisão:Fls. 162. Informação cartorária. Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento integral das exigências lançadas às fls. 119 e 127. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004825-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A, - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ASSECOB ASSISTENCIA EMPRESARIAL E COBRANCA EM GERAL S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 151/152. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes no prazo de 05 dias. Por oportuno , tendo por paradigma a decisão saneadora de fls. 59 , digam, também , se insistem na produção de prova oral , especificando qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com tal prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.000017-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS DANIEL MALHEIROS A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 81,82/83,85/86. \r\n\r\nProc. 2007.042.005714-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.008426-0 (17470) - HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SARA CORREA NETTO CARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012195-0 - WILMA DA CONCEIÇÃO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:Manifestação do perito. Suspeição. Não obstante ser possível resolver a pendenga de imediato, entendo necessário que os litigantes se manifestem acerca dos comentários feitos pelo perito Danilo Pereira Marcolino. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007050-6 - JAQUELINE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014310-8 - FERNANDA KAIZER SOARES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a presença dos elementos etiológicos. Tutela antecipada. Não obstante fazer referência , não há postulação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013840-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:(..) convencido que os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela estão presentes , acolho parcialmente a postulação e determino , a uma , que o Banco ABN Amro Real (Aymoré Investimentos) , no prazo de 15 (quinze) dias , protocolize petição instruída por demonstrativo financeiro do contrato ajustado com José Camilo da Silva Junior e, a duas , que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro anote no cadastro do veículo marca Chevrolet - modelo Celta Hatch 1.0 - renavam 749910208 - placa KMM 3003 a existência desta demanda. Por fim , declaro que após a juntada da peça de bloqueio , reapreciare a tutela aantecipada em sua plenitude (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001708-5 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Fls. 93. Revelia. Considerando que Ricardo da Silva Roberto foi devidamente citado [=certidão de fls. 89] e não apresentou contestação [=certidão de fls. 90] , decreto a sua revelia. Fls. 97. Proposta de acordo.Manifeste-se Claudia Maria de Amorim. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.042.006890-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 197. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002657-8 - IOLANDA VALVIESSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Fls. 477/478. Devolução de prazo. Remessa dos autos à C. 12ª Câmara Cível. Considerando que a apreciação dos argumentos que ornam a petição em epígrafe , bem com a devolução do prazo e conseqüente republicização do acórdão foge a competência deste juízo monocrático , acolho a postulação e determino e re-envio dos autos à Colenda Décima Segunda Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.042.014247-5 - ROBERTO STULPEN (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ação Revisional c.c. Declaratória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a presença dos elementos etiológicos. Tutela antecipada (.) determino que o Banco Santander Banespa S.A. se abstenha de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Roberto Stulpen nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se , i) que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00 e , ii) que na hipótese do lançamento já ter ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas a contar da citação/intimação , mantida a mesma sanção pecuniária. (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 233/245 c.c. 246 c.c. 247. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 256/268 c.c. 269 c.c. 270. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 246/258 c.c. 259 c.c. 260. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 221/233 c.c. 234 c.c. 235. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010943-3 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 220/232 c.c. 233 c.c. 239. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 206/218 c.c. 219 c.c. 220. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 199/211 c.c. 212 c.c. 213. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 202/214 c.c. 215 c.c. 216. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 205/217 c.c. 218 c.c. 219. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 220/232 c.c. 233 c.c. 234. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 217/229 c.c. 230 c.c. 231. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011010-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 231/243 c.c. 244 c.c. 245. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 209/221 c.c. 222 c.c. 223. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 199/210 c.c. 211 c.c. 212. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 229/241 c.c. 242 c.c. 243. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 227/239 c.c. 240 c.c. 241. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011260-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 229/241 c.c. 242 c.c. 243. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 233/245 c.c. 246 c.c. 247. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 201/213 c.c. 214 c.c. 215. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011659-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 214/226 c.c. 227 c.c. 233. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011661-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 215/227 c.c. 228 c.c. 229. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 231/243 c.c. 244 c.c. 245. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 221/233 c.c. 234 c.c. 235. Recurso Adesivo.Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o.Contra-razões. Manifestem-se , no prazo de 15 dias , Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012297-0 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.009252-4 - SAMUEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZA TONADIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 110 c.c. 111. Cumprimento de sentença. Juntada de certidão de ônus reais. Manifeste-se a douta representante da DP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004105-0 - LOURDES PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X JOÃO BAPTISTA NICODEMUS RAMOS A INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010450-2 - EDMO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NICOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO), Intimado: ARLINO FIRMO DE AQUINO), Intimado: EDMILSON DE AQUINO Decisão:Fls. 38/39 c.c. 40. Intimação de herdeiros. Habilitação nos autos. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.007472-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO ao reuqerente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 272/273. Expedição de ofício ao RGI. Realização de hasta pública.O credor deverá esclarecer o seu pedido porquanto , não obstante haver nos autos menção a dois imóveis [=fls. 174/175 e 245] , tendo sido o primeiro oferecido a penhora e o segundo colocado a venda pelo devedor, não houve penhora em nenhum dos dois. Neste sentido , considerando que nova sistemática executória privilegia o credor quanto a indicação de bens a penhora , indago em qual dos dois pretende que recaia a mesma , anotando-se a necessidade de trazer aos autos a certidão do RGI comprobatória da propriedade. Outrossim , determino que Sérgio de Aguiar Moncorvo traga aos autos planilha atualizada do débito na forma preceituada pelo artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002116-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 325. Juntada de termo de inventariança. Considerando que o prazo requerido na petição em epígrafe já está em muito ultrapassado , manifeste-se o Espólio de Alcides Eugênio Chiavegatto dos Santos.Prazo de 05 dias. Fls. 335. Desentranhamento de petição. Acolhendo a postulação , determino o desentranhamento da petição que está acostada às fls. 327/331 e a conseqüente entrega a douta patrona da Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. [=Agência 1567-9 - Poder Judiciário Rio - RJ] para que este informe ao juízo no prazo de 10 dias o número da conta destinatária da ordem de transferência realizada junto ao sistema BACENJUD aos 05.jun.07 , observando-se que o ofício deverá ser instruído com cópia das peças de fls. 260/261 e do comprovante que segue anexo a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.008957-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se o Hospital Santa Tereza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008315-0 - MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 23 c.c. 24/39. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se Moyses Santos. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014353-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE ROBERTO CARIUS Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Desgino-a para às 14h10min do dia 11/03/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014357-1 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima.Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000019-5 - CARMEM LUCIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ALCIDES ANTONIO DE SA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Sentença:.. resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedente o pedido , condeno Alcides Antonio de Sá Marques ao pagamento mensal de quantia correspondente a metade do valor do aluguer , a partir de 26.janeiro.05 , aferido em liquidação de sentença por arbitramento , observando-se , a uma , que o reajuste será anual com a aplicação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas e , a duas , eventual mora fará eclodir multa de 20% . Como corolário , condeno Alcides Antonio de Sá Marques ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 2.000,00 ( dois mil reais). .. \r\n\r\nProc. 2005.042.007042-2 - TERESINHA DE JESUS VITAL TORRES MAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (MG-000866)) X ATIVUS S.A. - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 99. Proposta de honorários periciais. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008025-7 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:..julgo parcialmente procedentes os pedidos , declaro cancelado todo e qualquer débito anotado a desfavor do CPF-MF 304.668.737-20 e condeno Rainbow Holdings do Brasil S.A. e American Express do Brasil S.A. , solidariamente , ao pagamento de R$ 25.000,00 , anotando-se , a uma , que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora de 1,0 % a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , as demandadas pagarão as despesa processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 15% sobre o valor da condenação. Por fim , declaro que o dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J será aquele em que ocorrer o trânsito em julgado da sentença ou do v. acórdão... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007985-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 233 c.c. 246 c.c. 260. Cumprimento parcial da sentença. Considerando que o prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença decorreu in albis [certidão de fls. 248 - parte final.] , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 1400114285328 (fls. 260) à benefício de Bauhaus Engenharia e Construções Ltda e/ou Maria Flamínia Antonio - OAB/RJ 108.320. \r\n\r\nProc. 2005.042.002579-9 - ESPÓLIO DE CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO AO AUTOR, SOBRE CERTIDAÕ DO SR OJA DE FLS 130v. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.003725-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES CAMITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X PATRICIA TEIXEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Sentença:julgando improcedente pedido no feito cautelar e julgando procedente o pedido na demanda principal , declaro dissolvida a sociedade Águas T.P.R.C. Distribuidora Ltda. Como resultado , porquanto integrado o laudo pericial nesta sentença , reitero o que afirmei na parte final do parágrafo anterior e declaro que a situação de cada detentor de cotas do capital é aquela expressa na Apuração de Haveres que está às fls. 278. Como corolário , na Ação Cautelar de Seqüestro , condeno Carlos Alberto Gomes Camito ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos da hipótese anotada no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.500,00 e , na Ação de Dissolução de Sociedade , pelos argumentos que lancei no parágrafo anterior , Carlos Henrique Gomes Camito deverá honrar tanto com as despesas processuais , quanto com o pagamento dos honorários de seu insigne advogado(.) determino que a Junta Comercial (.)ultime os procedimentos necessários à anotação deste sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008049-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GERALDO GOMES COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 71 c.c. 73. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003434-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIS CANEDO Decisão:Fls. 71 c.c. 72/73. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo parcialmente a postulação , porquanto entendo incabível a aplicação da multa de que trata o artigo 475-J do CPC uma vez que não estamos em fase de cumprimento de sentença [=execução de titulo judicial] , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line expurgado o valor referente a multa [comprovante em anexo]... \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 51 c.c. 52. Penhora portas adentro. Tendo por paradigma a decisão de fls. 51 , acolho a postulação e determino a realização de penhora portas adentro , observando-se que , no caso de não serem localizados bens penhoráveis , o OJA responsável pela diligência deverá relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor , na forma preconizada pelo § 3º do artigo 659 , CPC.(.)Expeça-se mandado de penhora , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE Decisão:Fls. 41. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 36/37 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Ao autor para instruir mandado de entrega com as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007335-4 - RENALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X TRANSPORTADORA UNICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 251. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349688 (fls. 195) à benefício Renaldo Chaves Neves e/ou Gilberto de Belford R. Britto - OAB/RJ 51403(.) Certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009925-7 - JUREMA KAPPAUNN KARL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..julgo procedente o primeiro e o segundo pedidos para declarar cancelados todos os seguros aqui informados , e julgo parcialmente procedente o segundo pedido para condenar Banco Itaucard S.A. :1, ao pagamento de R$ 431,72 (.)2. ao pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelo lesionamento que sua conduta causou na honra subjetiva de Jurema Kapppaunn Karl ; A correção monetária incide a partir de hoje no que tange a condenação indicada no item 2 , ut supra , e a partir da citação quanto ao determinado no item 1 , ut supra e o juro de mora na alíquota de 1,0% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário, o Banco Itaucard S.A., pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor total da condenação. Por fim , declaro que dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J será aquele em que ocorrer a trânsito em julgado desta sentença ou do do v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CESTARI SPORT MAGAZINE LTDA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.014342-0 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Ação Indenizatória c.c. Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário.Autue-se. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Liminar.Sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e certamente instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004845-1 - MARIA JOSE SANTANA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:..julgando parcialmente procedentes os pedidos , condeno Márcia (.) ao pagamento de R$ 409,86 como reparação pelos danos patrimoniais; a duas , ao pagamento de 30.000,00 (trinta mil reais) a título de reparação pelo lesionamento que sua conduta causou na honra subjetiva de Maria (.)ao pagamento de todos os dispêndios com procedimentos fisioterápicos , observando-se a impostergável prescrição médica e a prévia notificação formal de Márcia(.) A correção monetária incide a partir de hoje no que tange a condenação indicada nos item a duas 2 , ut supra , e a partir da citação quanto ao determinado no item a uma , ut supra , sendo certo que o juro de mora na alíquota de 1,0% a.m. também será contado a partir da citação(.) pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 15% (.)Por fim , declaro que dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J será aquele em que ocorrer a trânsito em julgado desta sentença ou do v. acórdão... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054297-6 (11264) - DULCINEA ANDRADE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALDIR JOSE DA CAMARA A INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.042.003541-7 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X GILBERTO MONTEIRO LIMA Decisão:Fls. 612/612vº. Cota exarada pelo douto representante do MP.Acolhendo integralmente as razões que ornam a cota em epígrafe , indefiro a postulação de fls. 598/601 e concedo a inventariante o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014335-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ASAFE TURISMO LTDA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000101-3 - MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Eletrolux do Brasil S.A. :1.a substituir o aparelho ora existente por outro(.)ou , então , caso tenha sido retirado do mercado , por outro de qualidade superior , anotando-se , a uma , que esta ordem deverá ser cumprida no prazo de 10 dias e , a duas , que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 100,00 ; 2. ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) como reparação(.)3, ao pagamento de R$ 3.800,00,00 a título de reparação do lesionamento que causou na honra subjetiva(.) A correção monetária referente ao item 2 ut supra incidirá a partir da data em que ocorreu a citação , e sobre aquela veiculada no item 3 , ut supra , a partir de hoje , observando-se que o juro de mora na alíquota de 1,0 % a.m. será contado a partir da citação(.)Por fim , declaro que o dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J será aquele em que ocorrer a trânsito em julgado desta sentença ou do v. acórdão.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.006376-2 - MARCIA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.005451-9 - OLAVO ANTONIO DE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCIA MARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:1. Fls. 95/108 c.c. 109/110. Laudo Pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RODRIGO DA SILVA ECHTERNACHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 42/44 c.c. 98. 1.Gratuidade de Justiça. Defiro. Anote-se onde couber.2. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 99/100 c.c. 102. Citação de Luiz Antonio da Cunha Echternacht.Considerando a anuência dos demais réus [=cota exarada às fls. 102] defiro o pedido. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:Fls. 271/302 c.c. 303/375. Reconvenção. 1. Manifeste-se Maria do Sameiro de Oliveira. 2. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que os requerentes não se desoneraram de comprovar a adequação de sua situação financeira , rechaço a postulação. 3. Alínea b) de fls. 301. Decidirei após a juntada da resposta à reconvenção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006554-9 - VIRGINIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X AUTO ESCOLA CRUZEIRO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Sentença:..julgo procedentes os pedidos e condeno Auto Escola Cruzeiro do Sul Ltda :1, ao pagamento de R$ 1.592,87 como reparação pelos danos patrimoniais ; 2. ao pagamento de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de reparação pelo lesionamento estético;3. ao pagamento de 15.000,00 (quinze mil reais) que sua conduta causou na honra subjetiva de Virgínia da Silva Ferreira; A correção monetária incide a partir de hoje no que tange a condenação indicada nos item 2 e 3 , ut supra , e a partir da citação quanto ao determinado no item 1 , ut supra e o juro de mora na alíquota de 1,0% a.m. será contado a partir da citação. (.)Auto Escola Cruzeiro S/C Ltda , pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor total da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10%... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009518-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X B.B. CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial contábil, sendo certo nomeio o perito Lourival Seixas Capela - tels : 2543-8279 e 99686721.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.042.002406-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES CAMITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X PATRICIA TEIXEIRA DE PAULO Sentença:..julgando improcedente pedido no feito cautelar e julgando procedente o pedido na demanda principal , declaro dissolvida a sociedade Águas T.P.R.C. Distribuidora Ltda(..)declaro que a situação de cada detentor de cotas do capital é aquela expressa na Apuração de Haveres que está às fls. 278. Como corolário , na Ação Cautelar de Seqüestro , condeno Carlos Alberto Gomes Camito ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos da hipótese anotada no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.500,00 e , na Ação de Dissolução de Sociedade , pelos argumentos que lancei no parágrafo anterior , Carlos Henrique Gomes Camito deverá honrar tanto com as despesas processuais , quanto com o pagamento dos honorários de seu insigne advogado , ou seja , Patrícia(.)não é devedora de verba sucumbencial(.)determino que a Junta Comercial(.) ultime os procedimentos necessários à anotação desta sentença na matrícula de Águas T.P.R.C. Distribuidora Ltda... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.009392-0 - SUELI DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), Confrontante: FAZENDA DO CASTELO DE ITAIPAVA), Confrontante: ESPOLIO DE PAULO CARLOS SMITH DE VASCONCELOS Decisão:Considerando a informação lançada na certidão de fls. 208 , expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço da Sociedade Imobiliária Itaipava Ltda. Com a vinda das respostas , renove-se a diligência determinada às fls. 198. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.000654-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:Fls. 181. Ofício da Terceira Câmara Cível. Considerando o conteúdo da certidão que está acostada às fls. 182 , determino que se oficie de imediato a Colenda Terceira Câmara Cível informando que os autos do Agravo de Instrumento nº 22922/04 não foram recebidos por este juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008196-0 - BEATRIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LISETTE BASTOS DORIA MENDES Ao autor para instruir ofício com cópias de fls. 80/81 dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004155-1 - IRACEMA BANAL XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857)) X ARYNDO BAPTISTA XAVIER Decisão:Fls. 118. Erro material cometido na r. sentença de fls. 115. Sanando o erro material cometido na r. sentença de fls. 115 , declaro que a partilha homologada naquele ato está acostada às fls. 25 c.c. 42 , conforme demonstra a certidão de fls. 114... \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 251 c.c. 252, petição protocolizada aos 29.nov.07. I. Alvará. Erro material. Defiro. II. INSS. Resíduo. Defiro. (.)O mandado deverá ser expedido antes do recesso. \r\n\r\nProc. 2000.042.002643-5 (18890) - Inventariante: JOSÉ FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 60/67 c.c. 68/75. Falecimento do inventariante. Processamento conjunto. Impõe-se a manifestação do douto PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.008189-6 (195203) - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Fls. 230/251. Conta judicial 5349724. Lamentando o lapso de tempo que medeia entre a data em que se deu o protocolo da petição em epígrafe e hoje , defiro o pedido e determino , a uma , a expedição do mandado de pagamento de R$ 2.480,00 e , a duas , que os pagamentos sejam comprovados até , e inclusive , o dia 30.jan.08. Diligência cartorária.Atenção!!! 1. O mandado deverá ser expedido antes do recesso. 2. Com a chegada da petição com os documentos aos quais fiz referência linhas acima , volvam , de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.000767-2 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X ELVIRA TEIXEIRA MALHEIROS Decisão:Fls. 45/52.1.Convolação para arrolamento.Defiro(.)2.Expedição de alvarás para venda de imóvel.(.)admito determinar a expedição do alvará mas , no entanto , condiciono esta decisão a incluir nele o nome do interessado na aquisição do imóvel e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. Fls. 71. Certidão cartorária.Considerando que a prolação do decreto homologatório do plano de partilhamento está adstrita a regularidade dos itens constantes certidão em epígrafe , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para trazer aos autos as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013414-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X FERNANDO GUIMARÃES ao requerente sobre certidão negativa do sr. OJA \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001986-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Aos 11/12/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2005.042.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA COSTA E SOUZA Decisão:Fls. 19. Informação cartorária. Considerando o conteúdo da informação lançada em epígrafe , com as escusas que se impõe , determino a imediata expedição de novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.042.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA COSTA E SOUZA Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.005877-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO ao requerente sobre certidão do sr. OJA ( mandado parcialmente cumprido ) citou o requerido mas deixou de apreender o bem \r\n\r\nProc. 2007.042.012646-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 25/26. Contestação. Incidente de falsidade. Determino o desentranhamento do Incidente de Falsidade [=fls. 36/37] e a sua autuação em apenso. Outrossim , considerando a regra inserta no artigo 394 do CPC , declaro suspenso o curso regular deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014380-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR NEVES GUIMARAES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora.Ante a natureza ex re [= insta consignar que a Notificação foi recusada pelo demandado conforme se depreende da informação expressa no Aviso de Recebimento] , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014386-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002818701-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Safra S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014387-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002829478-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco J. Safra S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruir com as cópias necessárias, devendo encaminhar aquela dirigida à Comarca de Mossoró/RN. \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Decisão:Fls. 887 c.c. 889/890. Intimação de Alfamed por deprecata. Considerando que diversas tentativas no sentido de intimar Alfamed Assistência Médica Hospitalar Ltda foram ultimadas e que todas restaram inexitosas não há dúvida que o prosseguimento do feito na forma determinada pelo inciso II do artigo 13 do CPC é medida que se impõe. Todavia , sob os influxos do principio do contraditório e da ampla defesa , acolho a postulação e determino a intimação da ré , por deprecata , no endereço declinada na petição em epígrafe , para regularizar a sua representação processual sob pena de revelia no forma do inciso II do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.005688-5 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 160. Certidão cartorária. Em um primeiro passo , impende consignar a minha perplexidade com o lapso temporal [=quase 05 meses] em que os autos permanecerem em poder da douta Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes para extração de cópias reprográficas [=anote-se que o prazo para este tipo de procedimento é de 02 horas]. Em um passo seguinte , considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 101/106 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008416-5 - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Pelo petitório protocolizado no dia 20.set. p.p. , e que está acostado as fls.76 , Zilda Maria Pereira Pacheco desiste deste empreendimento acionário. Ante a inexistência de óbices , porquanto o Banco Itaú S.A. manifestou sua concordância as fls. 80 , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta demanda e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que a autora está sob o pálio Lei 1060/50 (fls.39). \r\n\r\nProc. 2007.042.008695-2 - MARCELO CAVALCANTI SEGADAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009735-4 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:..julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC e determino que após o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto , tendo por paradigma a decisão de fls. 34 , declaro correto o recolhimento das despesas processuais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.002790-6 (17874) - MIPI - MANUTENCAO, INSTALACAO DE PROJETOS IND (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X YORK COMERCIAL INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 302/303. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001807-4 (14726) - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROT.FAGIP S (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SHANE IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987) AOS 11/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Decisão:Lamentando o lapso de tempo que medeia entre a data em que deu-se o protocolo da petição e hoje , defiro o pedido e determino a imediata expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.007211-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO Decisão:Fls. 91. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING Decisão:Não obstante os judiciosos argumentos manejados pelo insigne Eduardo Varanda Dunley , a decisão proferida no dia 30.nov. p.p. (fls.137) está integralmente preservada. Entrementes , sem deslembrar que na data em que Serra Esporte Marketing foi citada , eram decorridos apenas 4 (quatro) meses do afastamento dos Exdos do quadro social , admito exercer o juízo positivo de retratação dês que os Exdos formalizem garantia minimamente razoável. Estou aguardando antes do recesso!!Diligência cartorária. Atenção!!! Intime-se o douto Eduardo Varanda Dunley por via telefônica.. \r\n\r\nProc. 2005.042.003900-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 68/70)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.014403-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001436619-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 426 c.c. 427. Recolhimento de taxa judiciária. Não obstante a realização de acordo com o objetivo de por fim a fase de cumprimento de sentença , não assiste razão a sociedade autora porquanto há incidência da taxa judiciária sobre o valor acordado expurgando-se a taxa recolhida quando da interposição da ação. Neste sentido , concedo a W.T.H. o prazo de 10 dias para recolhimento da taxa judiciária na forma da r. certidão de fls. 427 , sob pena de inscrição no cadastro da divida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Lamentando o lapso de tempo que medeia entre a data em que deu-se o protocolo da petição e hoje , defiro os pedidos , observando-se , a uma , que do mandado deverá constar que o beneficiário é Bruno Seraphim Cotrina Pena e/ou João Ricardo Ayres da Motta e , a duas , que do ofício destinado ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. conste que o juízo deverá ser informado do cumprimento da decisão no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008687-3 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 36. Desistência. Manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:(..) Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória. Para evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , porquanto o douto Leonardo Bruno Wieselthaler requereu a aplicação da regra inscrita no inciso I do artigo 330 do CPC , oportunizo ao douto Rafael da Cruz Brioschi a possibilidade de insurgir-se a este entendimento no prazo de 10 dias. (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000461-7 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA T. F. DE BARROS (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 235 c.c. 236. Penhora on-line. A informação consignada no ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - STF revela que o óbice existente ao bloqueio on-line foi eliminado com a r. decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Não bastasse o requerimento veiculado por Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio na petição de fls. 230 afasta o decurso do prazo de 15 dias disposto no artigo 475-J do CPC. Neste contexto , acolhendo a postulação de Alessandro Cardoso Serra, declaro que ainda hoje efetuarei o bloqueio de R$ 22.040,51. \r\n\r\nProc. 2004.042.004445-7 - AILTON FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 2006.042.010278-5 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 80/83. Agravo Retido. Manifeste-se Pedro Paulo Carvalho de Sales.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Honorários do perito. Depósito judicial. Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5349796 a benefício do perito João Paulo da Conceição. \r\n\r\nProc. 2005.042.005697-8 - GUSTAVO HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls. 342/343 c.c. 344. Cumprimento de sentença. Não obstante a manifestação que está lançada às fls. 339/340 revelar que União transporte Interestadual de Luxo S.A. pretendia quitar voluntariamente o seu débito , a ausência de depósito quanto a parte líquida , bem como da parte ilíquida uma vez que para esta fixei um limite [=R$ 20.000,00] revela que esta não oportunizou a possibilidade de pagar o débito sem a incidência da multa de 10% [=anote-se que a multa preceituada pelo artigo 475-J do CPC constou do ato sentencial de fls. 128/135]. Neste sentido , entendo desnecessário nova intimação da devedora para pagamento voluntário e declaro que ultimarei nesta data os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.042.010404-6 - THEREZINHA MONTEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 115/116. Intimação de testemunha. Diligência inexitosa. Manifeste-se Casa de Repouso Árvore da Vida Ltda. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao requerente sobre depósito efetuado pelo Banco Itaú S/A \r\n\r\nProc. 2007.042.006538-9 - BOX 310 PNEUS E SERVIÇOS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BAPTISTA (SP-049004) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.000129-5 (19669) - JOSE ANTONIO NEVES SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R.SOARES (RJ-084370), Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ROSA MORELLI NEVES AO INVENTARIANTE, SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 134/138 E CUSTAS DO PARTIDOR DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 2001.042.012252-8 - IALDO CANDIDO ECKHARDT X LAURA RENALDINA KRONEMBERGER ECKHARDT AOS 11/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009244-5 - HELIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA Decisão:Fls. 68/69. Expedição de ofício ao RGI. Certidão de ônus reais.Considerando que Hélio Mendes Pereira está amparado pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , acolho a postulação e determino a expedição de ofício ao Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis para que este emita certidão de ônus reais referente ao imóvel descrito às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.042.014306-6 - Inventariante: PATRÍCIA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X LEONCIO BARRETTO NETO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido. Todavia , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Patrícia Barretto. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário:1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (..) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:(..) Ante a perspectiva de harmonização , recepciono a postulação dos ilustres advogados e declaro que o curso regular deste feito está suspenso até, e inclusive , 22.jan.08 e designo Audiência Especial , em continuação , para as 18h10min do dia 23.jan.08 (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001515-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLI SADE LADEIRA Sentença:..Considerando que Isabelli S. Ladeira , validamente citada , deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Isabelli Sade Ladeira pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.005097-9 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JUVENIL MODAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 55 c.c. 56/59. Parcelamento do débito.Lealdade e boa-fé. Manifeste-se Roberto Teixeira Bastos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013508-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. OJA ( diligência do Sr. Greyson Torres Braga ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008810-4 - PAULO ROBERTO TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 77/78 c.c. 79. Cumprimento de sentença. Não obstante a regra inserta no artigo 322 do CPC revelar que os prazos para o revel contam a partir da publicação do ato no órgão oficial , entendo que esta regra não se aplica na hipótese de obrigação de fazer. Neste sentido , determino , a uma , que o credor expurgue dos cálculos o valor referente a multa fixada para o não cumprimento da obrigação e , a duas , que seja expedido mandado de intimação para que os réus cumpram , no prazo de 05 dias, a obrigação de fazer contida no penúltimo parágrafo da sentença de fls. 52/53 sob pena de multa nela fixada(.)Com a vinda da nova planilha , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011669-5 - SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012768-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTERO FERREIRA PAIS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 39v. \r\n\r\nProc. 2007.042.014388-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001403866-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Banco Itaucard S.A. na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000031-4 - JACYRA CIDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 366 c.c. 367 c.c. 369. Levantamento de valor incontroverso. Saldo remanescente. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349597 (fls. 352) à benefício de Jacyra Cidade de Jesus e/ou José Antônio Kappler Leite - OAB/RJ 89.956. Outrossim , no que tange ao saldo remanescente , determino que após o levantamento daquele valor a credora traga aos autos nova planilha de débito , da qual deverá ser expurgado o valor recebido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010708-6 - ALVANEI SANTOS ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.009475-2 - DEJAIR FURTADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEAS DA GAMA MORET E OUTRO), Confinante: LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MONTANHA (RJ-044360)), Confinante: SERGIO DA COSTA MARTINS E SILVA JORGE DA COSTA MARTINS), Confinante: DANIELA DE ALMEIDA E CASTRO E VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO), Confinante: REGINA CAMARA JUDICE E CARMEN CAMARA JUDICE), Confinante: EVALDO VECCHI E MARCIA REGINA DE SOUZA VECHI, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)), Confinante: DOMINGOS JORGE BULGARELI), Confinante: MARIA DO CARMO GOMES DE JESUS SCAFURA E ANA CLAUDIA DE JESUS SCAFURA), Confinante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confinante: ADALEA MASSONILHA VARANDA), Confinante: ADRIANA KRONEMBERGER, Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)), Confinante: GABRIEL JATUBA DAMASCENO E DORIS MONTENEGRO DAMASCENO), Confinante: PAULA JATUBA DAMASCENO), Confinante: JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ E NILCEA CAMARINHO DO EVANGELHO), Confinante: MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E PAULO ROBERTO NINO ROCHA), Confinante: BRENNO DI NARDI), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Confinante: MARIA ISABEL PITANGA MAIA), Confinante: YVETE MORET GONCALVES), Confrontante: ELISABETH MORET GONCALVES DA SILVA), Confrontante: CUSTODIO JOSE DA SILVA), Confrontante: MARIA ISABEL MORET GONCALVES), Confrontante: ISA DA GAMA MORET SANTOS), Confinante: VANDERLY BERNARDINO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL), Confinante: ELISABETH MORET GONCALVES), Confrontante: JOSE PEREIRA DO TOJAL), Confrontante: SYLVIO JOSE MONKEN), Confrontante: LANY PEREIRA MONKEN), Confrontante: ENEAS DA GAMA MORET), Confrontante: VERA LUCIA BULGARELI LABRONICI), Confrontante: JOSE EDUARDO LABRONICI), Confrontante: DOMINGOS BASTOS BULGARELLI), Confrontante: LUCIA CARVALHO BULGARELLI), Confrontante: CONSTRUTORA KOELLER S A, Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS), Confinante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES) ao autor sobre certidões negativas do sr. oja \r\n\r\nId: 403067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004798-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). PATRICIA BRAZIL CAVALCANTI (RJ-013761) Decisão:Recebo o recurso de fl. 293-300 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001003-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X AMAURY JOSE CILENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009146-2 - MARCIA DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH, ESPÓLIO DE IVETTE MARIA TESCH FERNANDES E FRANCISCO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) A não aquiescência dos filhos de Maria Margariga não impede o prosseguimento do feito, já que Maria Margarida é viva;2) Cumpra o Cartório, a determinação de fl. 72, item 3, parte final;3) A documentação trazida aos autos evidencia que, de fato, o Município praticou ato atentatório à posse de terceiros, ao utilizar área, para fins de obra pública, sem a indispensável e prévia desapropriação;4) Ainda que se extraia interesse público na obra realizada, também os entes púbiclos devem observar a necessidade de resguardo da legislação, dentre elas a que impõe a garantia da propriedade e a pacificidade da posse;5) Acautelando-se, todavia, acerca da existência de fatos outros, eventualmente aqui não relatados, intime-se o Município para que em 48 horas se manifeste sobre a liminar pretendida;6) Expeça-se, incontinenti, mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial descrever o estado da obra;7) Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Providencie o réu Águas do Imperador a citação do Município e Condep; 2) Venham as despesas da denunciação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.042.004889-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X HENRIQUE DA SILVA SARAIVA), NILZA DUTRA DE MESQUITA SARAIVA), CEILA BARRADAS FERNANDES), MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES), NOEMIA LUCIA BARRADAS FERNANDES), FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEILA BARRADAS FERNANDES (RJ-067138) Despacho:1) Esclareçam as partes a razão da designação de audiência, já que se há acordo, é possível venham os termos para homologação;2) Prazo de 48h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010170-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ÁUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Sentença:Impõe-se, pois, a extinção do processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 4.657,97 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2007.042.014265-7 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GLÓRIA LUIZETO SAIDLER)), GLORIA LUIZETO SAIDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A ré é autarquia municipal e a isenção de despesas é notória; 2) Suspende-se o curso da execução, recebidos os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014299-2 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Para fins de gratuidade , venha comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.042.014300-5 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Para fins de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.042.014303-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X CIA DE TERRENOS QUITANDINHA S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014434-4 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X T C A FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso da execução; 2) Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013017-5 - LUIS MOISES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006159-4 (663579) - LUZIA APARECIDA ROMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Com razão a FMS, posto que a sucumbência foi da autora. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.042.004873-0 - ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:a)PROCEDENTE o pedido da realização do procedimento, confirmando-se a tutela antecipada e condenando-se a ré à realização da cirurgia pleiteada, já satisfeita, arcando com todos os custos de deslocamento e internação;b)IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.042.010024-7 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA DA PROVIDENCIA- HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO Decisão:1) Não há prova inequívoca a autorizar a antecipação pretendida. Veja-se haver prova pericial por realizar;2) À parte autora, sobre a contestação. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, além da pericial, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.005966-1 - SEBASTIÃO LUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000088-6 (67245) - SOLIMAR ADELAYDE GHERREN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHA CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.010580-4 - WALDEMIRO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA RIZZO FONSECA (RJ-102369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.000754-7 - AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor em execução, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006143-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.009467-0 - SERGIO MIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Deixa-se de receber a apelação de fls. 194-199, posto que intempestiva...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros.Acrescenta-se a medicação descrita na petição de fls. 216, posto que também necessária, consoante mencionado pelo profissional no laudo acostado à contra-capa. Cumpra-se. Após, ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.007189-2 - LUIZ COSTA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008251-8 - JORGE WILSON REIS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.042.010908-1 - PATRÍCIA BALTAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 98-103 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.042.000240-9 - GUSTAVO GUIMARÃES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006:\"Fls.216:atenda-se ao MP:pela intimação das partes para que esclareçam se ainda pretendem provas e para que a ré tome conhecimento dos novos documentos acostados\".DECISÃO DE FLS.219. \r\n\r\nProc. 2007.042.001298-1 - CAREM BARROSO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.004991-8 - SANDRA MARIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.005745-9 - NESIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.006078-1 - TEREZINHA DA SILVA ELETO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006631-0 - NATALINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1)Esclareça a parte autora a informação de fl. 79;2)Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: \"em 05 dias,justifiquem as partes a necessidade de dilação probatória.Após,ao MP.\"DESPACHO DE FLS.96 \r\n\r\nProc. 2007.042.008916-3 - CILEA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Em caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009102-9 - MARGARIDA MAURIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Em caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009481-0 - ISABEL CRISTINA FALCÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Em caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009484-5 - JOSE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) À DPGE;2) Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010725-6 - ZELLY DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: \" ...intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a,sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.011085-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.011087-5 - AROLDO MANOEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.011928-3 - JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:JORGE MUNIZ DA SILVA pede, em ação proposta pelo procedimento comum ordinário, a condenação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS ao cumprimento de obrigação de fazer, qual seja, realização de cateterismo, resguardando seu direito à saúde. A inicial narra também que o autor não pode arcar com os custos do procedimento reclamado. Foi concedida a antecipação da tutela, em decisão irrecorrida, posteriormente informado o falecimento da parte autora.A fl. 16, o autor informou que o procedimento foi realizado, desnecessário o prosseguimento do feito.É o relatório. Examinados, decide-se.A manifestação da parte autora evidencia desinteresse no prosseguimento do feito, impondo-se sua extinção.Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.042.010743-6 - ANTONIO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a internar o autor em UTI para realização do procedimento reclamado, já atendido, sem qualquer ônus para o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014146-0 - NATASSIA SALGUEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X DETRAN/RJ - DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006128-1 - LENIR DE SOUZA STRAUB, MÁRCIA HELENA FERREIRA STRAUB CESTARI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:1) Ante os esclarecimentos prestados e a constatação de que não houve pedido referente à anulação do contrato, mas sim de cessão de débito, prossiga-se;2) Há pedido de antecipação da tutela, para que o Hospital Santa Tereza se abstenha de protestar os títulos emitidos em nome da parte autora. Ante a narrativa da inicial e a documentação trazida, observa-se o risco de dano e, por outro lado, se constata não haver maiores prejuízos ao credor no deferimento do solicitado;3) I., pois, o Hospital Santa Tereza, para que se abstenha de protestar os títulos objeto desta demanda, pena de multa de R$ 500,00 por infringência;4) Manifeste-se o hospita, sobre a contestação a sua reconvenção;5) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013879-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009092-8 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA PROVIDÊNCIA HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1) Não há como uniformizar o valor dos honoráios periciais, se cada perícia se refere a fatos distintos, e de diferente complexidade;2) Não trazendo a FMS elementos que pudessem demonstrar o exagero dos honorários sugeridos, homologa-se o montante de R$ 4.000,00, a ser pago em quatro parcelas, de R$ 1.000,00 cada;3) Venham quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 dias. No mesmo prazo, venha o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006270-2 - ADRIANA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Ao réu sobre a documentação; 2) Ausente apresentação de outros documentos, em alegações finais (dez dias sucessivos). \r\n\r\nId: 403070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.042.002774-9 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIÃO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À DEFESA PARA INFORMAR SE INSISTE NO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.006359-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.042.007801-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Intime-se a Defesa para que informe quanto ao certificado às fls. 120, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (1º réu); Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (2º réu) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006873-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WALDEMAR MAXIMO DE AZEVEDO, Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) À defesa do réu Waldemar Máximo de Azevedo, para fins do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010292-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILMAR BATISTA MOURA, Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Despacho:DESIGNO O DIA 18.02.08, ÀS 13:OO HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.042.005669-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)), MARCELO ALEXANDRE GARCIA DE OLIVEIRA Audiência especial redesignada para o dia 25/02/2008, às 13 h. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.001369-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) À Defesa Técnica do acusado, para ciência do despacho de fls. 126 vº. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.042.005644-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SEBASTIAO GUIMARAES SOARES, CARLOS EDUARDO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) ...Declaro extinta a pena restritiva de direitos imposta a Carlos Eduardo Vieira Lima, pelo seu integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.042.006306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ - 47.698 X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) AO ASSSITENTE DE ACUSAÇÃO, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.004093-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO ALBERTO CASTILHO AZEVEDO, FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Designo o dia 18/02/2008, às 13 horas, para audiência admonitória. Intimem-se o réu Paulo Alberto. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.007674-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) À Defesa, para ciência da r. decisão de fls. 150. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.042.004076-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Despacho:Junte-se. Diante do alegado, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 17/04/2008, às 13 h. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.042.006551-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO ROSSIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 1999.532.003320-5 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) À DEFESA PARA FIM DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.011413-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO - OAB/RJ 140.345 X ANDRÉ LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2006.042.009610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO, CESAR LUIZ MESCHICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109455) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória para inquirição do lesado.2- Esclareçam o Ministério Público e Defesa se insiste na oitiva pessoal das demais testemunhas, ou se podem ser aproveitados os depoimentos já prestados em processos com os mesmos réus e mesmas testemunhas.Junte-se. Indefiro a pretensão por falta de amparo legal, uma vez carecer de legitimidade. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009620-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:J. A defesa deve fornecer e endereço de suas testemunhas, ou local onde possam ser encontradas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, \"g\" e \"h\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009293-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Foi expedida carta precatória para a oitiva da testemunha de acusação Conrado Van Erven Júnior na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas C/C Art. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados, (6x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.000187-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Fls. 460: Anote-se. Àefesa, p/ apresentar suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 VEZES C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.005253-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa de José Monteiro Dias, para apresentar suas Alegações Preliminares. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.042.013903-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEBASTIÃO CARNEIRO PIRES, JOSÉ DA SILVA ELEUTÉRIO, CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), LUIZ FELIPE VALLE DE MELLO Decisão:RECEBO A DENUNCIA. DEFIRO ACOTA DO MP. DESIGNO O INTERROGATORIO PARA O DIA 07 /04 / 08, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2005.042.009004-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo audiência de advertência para o dia 11/02/2008, às 13 h. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.042.005635-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) DESIGNADO O DIA 13.02.2008, ÀS 13:50 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOÃO BATISTA LIMA, NO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.005635-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Foi designada audiência para oitiva da testemunha da denúncia João Batista Lima, no Forum Regional de Campo Grande para o dia 13/02/2008, às 13:50 h. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.532.002604-7 - JUSTICA PUBLICA X NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.042.006763-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RICARDO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) À Defesa para fins do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)), ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do réu Nilton da Silva, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.003238-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). MARIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) ...Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONZAGA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.042.006341-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Autos desarquivados. Ag. manifestação do advogado. \r\n\r\nId: 403071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.006557-2 - Ismael Carlos Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fontaine Simoes - OAB RJ112509). X Serralheria Ponte dos Fones LTDA Me. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.817.003722-0 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Monique da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.817.008632-2 - Escolinha de Artes Turminha Peralta Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Rosemere Dias Rezende, Aloisio Scardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005076-7 - Maria Magdalena Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.817.009510-9 - Luis Felipe Hart de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JUIZ PROLATOR DA DECISÃO PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECALRAÇÃO OPOSTOS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONFORME ENTENDIMENTO SUFLAGRADO PELO ENUNCIADO QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL PASSO A APRECIA-LO. 11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nNo caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação. \r\n\r\nConsiderando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 346/349 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 352/353, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009617-7 - Maria Aparecida Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Ptr Informática S/c Ltda. - Sos Computadores. À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.817.008425-6 - Valdir Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001760-9 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004026-7 - Maria Alice Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certifique a tempestividade de fls.176/187. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005443-6 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Lojas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Francis Maretto - OAB RJ114434). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.817.005529-5 - Vera Luzia Gazineu David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE RÉ P/ RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007228-1 - Octacílio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007320-0 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009160-3 - Jeferson da Costa Ferro. X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010025-2 - Norma Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.010156-6 - Sandra Egydio de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010276-5 - Eni Francisca Vieira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.90. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fls.87/89, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.000456-3 - Fernanda Neves Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002599-2 - Priscila Martins Ramos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003482-8 - Leandro Caetano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Thiago Vieira Mendes. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 346/349 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 352/353, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para redi \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.003623-3 - Sônia Maria da Gama Fontaine Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Giselda Lins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.002685-6 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Adriana Van Winkel Neves. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS 20 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016697/2001 (2001.817.002370-2) - Sonia Maria Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ148558, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). A providência solicitada às fls.347/348 não acontece em sede de Juizados, posto que ao optar pelo rito sumaríssimo, houve renúncia quanto a tais expedientes.\r\n\r\nIndefiro o pleito por falta de amparo legal.\r\n\r\nNo mais, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias o que pretende sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.001720-6 - José Vieira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pires Guedes - OAB RJ118907, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901, Christina Pereira Cavallari - OAB RJ123912). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se fl.182. No mais, intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.004113-0 - Gisele Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Instituto de Patologia Petrópolis. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2006.817.006537-9 - Verônica Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008782-0 - Antônio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Frias Martins - OAB RJ049438). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010419-1 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010826-3 - Leonardo Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fls.99/100. Expeça-se alvará. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011130-4 - Marcia Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Fentanes Garcia - OAB RJ162930E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se alvará, desde logo, EM NOME DA EXEQÜENTE, para levantamento de fl.93.\r\n\r\nInadmito fls.98/101, diante do pagamento espontâneo de fl.93.\r\n\r\nNada requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000620-1 - Carla Patrícia de Castro Cunha Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X B 2 W - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Flex Imp. Export. Ind. e Com. de Máq. e Motores Ltda., Tecno World (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fix Computer Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores pretendidos. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003453-1 - Jorge Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004000-2 - Altair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004071-3 - Sérgio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004080-4 - Paula Tavares de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tratou-se de sentença homologatória. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005810-9 - Bianca da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006026-8 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 402333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.009566-3 - Antonio Marcos da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Nubia Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). Vistos etc \r\n\r\nTendo em o certificado às fls. 160, adjudico ao credor a importância penhorada pelo processo on line e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada através das precatórias expedidas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 110, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001149-8 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Conservadora Tambau LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO = DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2007.817.005187-5 - Ricardo Jose Chibaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 26/03/08 ÀS 14:10 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003953-2 - João Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Cléber Mateus da Silva - OAB MG058738). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ( FLS.161 Vº) \r\n\r\nProc. 2004.817.001269-3 - Rubem Von Brixen Feijó Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Grupo de Comunicação Três Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.817.002793-5 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venha informação acerca do julgamento do writ a que se referem as informações prestadas às fls. 137. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007753-7 - Silvia Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Fls. 281/282: Defiro a substituição da penhora incidente sobre a renda da empresa Ré levada a efeito às fls. 259 por dinheiro, levando-se em conta a realização do depósito judicial a ordem do juízo realizado às fls. 256. \r\n\r\n2. Assim, recebo a impugnação (fls. 262/271) no seu efeito legal. \r\n\r\nAo impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008612-5 - Maria das Guia Leite Fontes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO RÉU, RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.000284-9 - Ricardo Vinagre Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). AO AUTOR SOBRE PENHORA DE FLS.64 \r\n\r\nProc. 2006.817.001116-4 - Maria da Glória de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Rio Med Serv. de Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002956-9 - Sergio Gomes Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1. Fls. 101/102: Tendo em vista o enunciado 13.9.1 publicado no Aviso 39/2007 (\"caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. independentemente de \"nova intimação\"), reconsidero o teor do despacho contido às fls. 98, a fim de determinar a intimação do banco réu para pagamento em cinco dias da importância de R$ 734,08 correspondentes à multa prevista no art. 475-J, sob pena de execução forçada. \r\n\r\n2. Considerando que ainda não ocorreu o levantamento pelo réu do valor constante do mandado de pagamento de fls. 95, tal importância passa a ser dedutível do total do saldo remanescente da dívida cobrada. \r\n\r\n3. Intime-se. Decorrido o prazo fixado acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003025-0 - Neyde Guimares Sequeire Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a cobrança da multa relacionada com a conta juntada às fls. 101, eis que esta se refere ao novo plano de minutagem. Dito isso, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004441-8 - Rodrigo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. Acolho o cálculo da diferença apresentado pela ré na conformidade da planilha de fls. 63. Fixo o prazo de cinco dias para depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\n2. Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005355-9 - Orlindo Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao réu recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.817.006083-7 - Luiz Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o réu em cinco dias a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito na forma determinada na sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nDecorrido sem providência, intime-se o autor para juntar planilha atualizada do débito relacionado com a multa por descumprimento para início da execução forçada nesses autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006939-7 - Rodrigo Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 89: Intime-se o banco réu para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007115-0 - Maria Elenice Claveri Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a Ampla em cinco dias sobre o integral cumprimento do julgado, bem como acerca do saldo remanescente cobrado na conformidade de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2006.817.007261-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). FLS.141/142: AO RÉU, SENDAS, PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2006.817.009395-8 - Maria da Conceiçao Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TELEMAR (Petrópolis). Diga a ré ante os depósitos em duplicidade juntados aos autos para pagamento do débito. Manifeste-se, outrossim, acerca do pedido contido às fls. 178/179, no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010275-3 - Elisa Martins Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Exclua-se a PLL Express do pólo passivo deste feito, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Fixo 48 h para depósito voluntário pela ré BCP S/A do valor da diferença de R$ 1.596,10, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.011411-1 - Paulo Cezar Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000062-4 - Andrea de Castilho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Soc. Com. Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Siqueira - OAB RJ001848, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). AO RÉU, DESPACHO: \" Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000199-9 - Vanderlea Maria de Souza Mariano. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Conheço dos embargos de declaração de fls. 44/46, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000545-2 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO RÉU : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/02/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001793-4 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002099-4 - Osvaldo Luiz de Miranda Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002167-6 - Marta Regina Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002239-5 - Sueli Miriam Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 91/92: Defiro. Intime-se o banco para depositar o saldo devedor de R$ 341,49, em 48 horas. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.003094-0 - José Henrique Martins Fernandes Junior. X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AC DESIGNADA PARA 02/06/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003872-0 - Maria Elieth Sattler dos Reias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003967-0 - Luiza Helena de Souza Domingues. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 04/03/08 ÀS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003989-9 - Alvim Casimiro Filho. X Kika Colorida Cine Fotoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 04/03/08 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004178-0 - Geraldo de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itaucred Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo ambos os recursos. Defiro JG ao Autor. Aos recorridos. Após, subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004240-0 - Angelo Custodio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004570-0 - Celso Carlos de Lima. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 26/03/08 ÀS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005290-9 - Fabiano Hermenegildo Raimundo da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.008137-5 - Rute Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AC DESIGNADA PARA 26/05/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008427-3 - Patricia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Consórcio Nacional Wolksvagen e outro. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/06, 11 E 30 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.009053-4 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Anspps Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social e outro. 1. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a primeira reclamada se abstenha de efetuar doravante quaisquer descontos de valores a título de mensalidade no contracheque do postulante (CPF n. 094.910.827-87), até que haja nova deliberação deste juízo, sob pena de incorrer em multa que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) a cada novo desconto efetivado em desacordo com a presente. Intime-se instruindo o expediente com cópia de fls. 33. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para regularizar a sua petição inicial, bem como para informar se cessaram os descontos das mensalidades em seu contracheque por parte da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.817.011332-7 - Ivone da Aparecida Forunato Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. À autora para que comprove a inscrição de seu nome juntos aos cadastros restritivos do crédito. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.011364-9 - Gatto Ter Comércio de Malhas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gazoni de Souza - OAB RJ108308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.817.011610-9 - Pedro Cosme da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Ibi S/A. Defiro, em caráter excepcional, a expedição de guia para depósito, conforme requerido às fls. 06. Feito o depósito, voltem para análise da tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006288-8 - Renato Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Brauns Costa do Sol Boutique Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Brauns Coutinho - OAB RJ053058, Sérgio Mazza - OAB RJ012399, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). Nesta data em consulta ao sistema BacenJud constatei inexistir saldo nas contas da firma devedora por ele informadas. \r\n\r\nAssim, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a vinda do atual paradeiro dos sócios e/ou bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem providência, voltem para extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2004.817.003033-6 - Celio de Oliveira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Petrozuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Fls. 100/102: Abra-se vista ao credor exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.003270-4 - Vera de Faria Souto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Portal Imóveis e outro. Defiro a suspensão requerida. Após decorrido o prazo concedido, intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção (abandono). \r\n\r\nProc. 2007.817.007491-7 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Gabriel Motta Soares e outro. Fls. 34: Tendo em vista o valor da dívida executada nesta ação indefiro por ora a penhora requerida. \r\n\r\nIndique, pois, o credor bem móvel do devedor cujo valor seja compatível com o débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.009215-4 - Olis Peralba Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Julio Cesar da Rocha Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Ao credor sobre a defesa apresentada às fls. 15/18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009643-8 - Isabela Cristina Martins Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA e outros. A AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Mosteiro Dévakan Produtos Naturais e Alimentícios LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2006.817.005559-3 - Debora da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Sociedade de Assistência Médica e Odonto Cirúrgica. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - Josefa Maria Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). 1. Fls. 149/50: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Sem prejuízo, a ré VIVO sobre fls. 151/189. \r\n\r\nProc. 2006.817.006114-3 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Retifique-se o nome da ré a fim de constar VIVO S/A, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 3.373,90, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.008064-2 - Marciliano Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré a cumprir com o acordado em 48 horas sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008552-4 - Jose Alencar Milano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008627-9 - Marcos Paulo Silvério Alves Nery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marcos Paulo Silvério Alves Nery de Souza em face de Sul América Capitalização S/A - Sulacap. \r\n\r\nProc. 2006.817.009572-4 - Marcia Andrea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.009576-1 - Luiz Eduardo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deposite a Ampla em cinco dias o valor da diferença de R$ 232,02 (fl.40). Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009718-6 - Eugenio Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o banco réu para devolução da guia retirada às fls. 34 no prazo de 48 horas. Decorridas sem providência, expeça-se mandado de penhora pelo valor da condenação atualizada R$ 1.374,80 (fls. 37). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010094-0 - Miracy Dutra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. Fls. 68: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2. Manifeste-se o devedor sobre o saldo remanescente do débito constante do procedimento executório de fls. 60/62, no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010137-2 - Marcela Ribas Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Fls. 59/60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2. Fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente em dez dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 56/57 e despacho de fls. 58, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010225-0 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento em cinco dias do valor da diferença de R$ 177,19, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010825-1 - Elaine Kneipp Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Maria Filomena Frinzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010871-8 - Antonio Vanderlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Fls. 53/54 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a AMPLA a depositar espontaneamente em dez dias a quantia de R$ 209,00 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 52. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010882-2 - Jair Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011289-8 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Fls. 34/35 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a AMPLA a depositar espontaneamente em dez dias a quantia de R$ 76,00 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 36. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011290-4 - Isadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1. Tendo em vista o certificado às fls. 91v, adjudico ao credor a quantia penhorada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante (fls. 91). 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da LG ELECTRONICS da quantia depositada às fls. 93/94. 3. Levantados os mandados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000012-0 - Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). 1. Não incide juros moratórios sobre as astreintes, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J, razão pela qual rejeito nesse particular a planilha acostada às fls. 100.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a ré para pagamento da diferença da dívida no valor de R$ 7.737,00 correspondentes à multa por descumprimento mais o acréscimo de 10% sobre o valor do principal depositado fora do prazo legal. Fixo o prazo para pagamento de cinco dias, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000133-1 - Maria Gerusa Malinverno Pedroso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira Massi - OAB RJ106336). X Globex Utilidades S/A - Loja 064 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 62. Decorrido o prazo acima sem providência, voltem-me conclusos com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000490-3 - Michele Cristina de Souza Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Retifique-se o nome da ré no pólo passivo da presente ação, a fim de passar a constar: VIVO S/A. 2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000808-8 - Rodrigo Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Mauro Jose Guedes Martins e outro. AO AUTOR SOBRE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2007.817.000821-0 - Raquel de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001351-5 - Ana Paula Ribeiro de Paula Vianna. X Cb Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ DESIGNADA PARA 10/04/2008 ÀS 16:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.001434-9 - Marilene Guimarães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Itaúcard S/A. Fls. 48/65: Abra-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001520-2 - L. A. Freitas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.817.001729-6 - Antonio Luiz Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Philips Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Esclareça a Ré em cinco dias sobre o seu depósito realizado nos autos, devendo juntar o original da guia ilegível acostada às fls. 54, com fins de possibilitar seu eventual levantamento. Após, dê-se vista à parte autora. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.001760-0 - Lenilda França Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Indefiro o pleito autoral contido às fls. 46/47 no que tange ao prosseguimento da presente ação em face da 1ª reclamada Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÉ que com o acordo firmado entre a autora e a segunda ré Electrolux do Brasil S/A (fls. 31), ocorreu a perda de objeto da demanda em relação aquela primeira, na forma do que dispõe o art. 844 §3º, do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003280-7 - Mariluci Gomes da Cruz Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Simples S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 12v, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 15, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003859-7 - Cristiane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.004125-0 - Tatiana Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). Fls. 105/106: Cientifique-se a Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004548-6 - Julio Cesar Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Abn Amro Real S/A. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 26/03/08 ÀS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004666-1 - Heitor Von Sydow Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB RJ044335). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004679-0 - Carla Renata de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004722-7 - Marcos Laercio Barros Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004766-5 - Aldemir Barbosa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005389-6 - Joaquim Evaristo Felipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Consorcio Unyama e outro. AC designada para 27/05/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.005436-0 - Jorge Luis de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Face ao contido às fls. 22/23, estendo os efeitos da tutela jurisdicional concedida às fls. 12, a fim de abranger o novo cartão de n. 5493.2905.0637.4826 (anterior n. 5493.2901.5434.9195), vedando igualmente a cobrança de quaisquer novos produtos incidentes sobre o mesmo além dos já referidos no corpo daquela decisão, sob pena de multa por inadimplemento no mesmo patamar fixado às fls.12. \r\n\r\nIntime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.005659-9 - Marilia Luisa Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dutra da Silveira - OAB RJ029109). X Banco Itau. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.005782-8 - Irene Tecla Rambo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 19/03/08 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005808-0 - Joao Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 19/03/08 ÀS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005988-6 - Jorge Luis da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Manifeste-se a Telemar em cinco dias sobre o pedido da parte autora contido às fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.817.006075-0 - Alberto Ricardo Viola Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Itaucar Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 08/04/08 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.006218-6 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Telemar Norte Leste S. A-telemar Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.817.006227-7 - Rosa Eimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 12/03/08 ÀS 11:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.006241-1 - Maria das Graças de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 19/03/08 ÀS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.006379-8 - Maurilio Kling de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 08/04/08 ÀS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.006424-9 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Jucelino Albernaz Elias. ao autor : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.006673-8 - Marcelo Fernando Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AC DESIGNADA PARA 18/04/2008 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.006844-9 - Mozart da Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Opçao Veiculos. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.006920-0 - Fernanda Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tnc Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 26/03/08 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.006935-1 - Roseni Ireni da Silva Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 08/04/08 ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.006969-7 - Sueli de Fatima Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 08/04/08 ÀS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.007004-3 - Luiz Carlos Pinna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 08/04/08 ÀS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.007020-1 - Bruno do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Torno insubsistente a audiência designada às fls. 38 destes autos, devendo o cartório proceder ao seu cancelamento junto à pauta deste Juizado. \r\n\r\nFica mantida a AIJ marcada nos autos do processo em apenso n. 2007.817.003104-9 (entre as mesmas), a qual terá lugar no próximo dia 25.02.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nPublique-se o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.817.007052-3 - Mauro Levi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AC DESIGNADA PARA 08/04/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007129-1 - Mari Angela Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007501-6 - Nilton Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Marcelo Behring. AC designada para 15/04/2008 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007610-0 - Rosiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Consorcio Nacional Honda. Junto a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do contrato mencionado no documento de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.817.007636-7 - Milton da Cunha Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.007718-9 - Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 19/03/08 ÀS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.007721-9 - Jose Alexandre Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008466-2 - Maria das Graças Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 08/04/08 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.008517-4 - Carlos Francisco Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008694-4 - Antonio Eustachio Chaumhum Alves da Silca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). X Liberty Seguros Sa e outro. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009912-4 - Arthur Francis Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AC DESIGNADA PARA 26/05/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002894-5 - Cristina de Azevedo Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411). X Luiz Alberto Perry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). 1. Indefiro por ora a avaliação requerida. Considerando o longo tempo decorrido desde a penhora realizada às fls. 85, intime-se o devedor (2º. réu) para dizer se tem interesse em saldar a dívida no valor atual de R$ 1.900,00, com fins da liberação da constrição que recaiu sobre o veículo cujo depósito do bem se encontra sob sua guarda (Prazo: 5 dias). \r\n\r\n2. Exclua-se o nome do 1º requerido do pólo passivo desta demanda. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 402782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ040492 - Elizabeth Alves Albuquerque\r\n\r\nProc. 2007.861.000020-7 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itaú Cdr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). \r\n\r\nRJ041641 - Flavio Kostenbader Valle\r\n\r\n000476/2001 (2001.861.000084-0) - Constantino Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Rosana Lima Szilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\nRJ057363 - Marco Antonio Gomes\r\n\r\nProc. 2006.861.001572-5 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar - Telecomicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nRJ062186 - Antonio Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.861.001565-6 - Hilian Cammarota da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Flaviano Mascarenhas Freire. \r\n\r\nRJ089373 - Rosilene Cristina Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.861.000893-3 - Marco Antônio Nazare de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). \r\n\r\nRJ092500 - Rogerio de Almeida Guimaraes\r\n\r\nProc. 2006.861.001444-7 - Lucia Maria Cruz Barsali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Ildefonso Coelho de Souza e outros. \r\n\r\nProc. 2007.861.000132-7 - Marly Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Aline Moura Machado e outros. \r\n\r\nRJ101345 - Marcio Jose Moraes Tesch\r\n\r\nProc. 2006.861.001030-2 - Carlos Albino Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ101743 - Renata Costa Sousa\r\n\r\nProc. 2006.861.001536-1 - Irus Pittas Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Serra Nova Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). \r\n\r\nRJ102764 - Aloisio Franca Branco\r\n\r\nProc. 2006.861.000826-5 - Geraldo F. Tavares de Souza Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Dix. Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRJ110621 - Rafael de Medeiros Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2006.861.000530-6 - Edson Luiz Moret de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ118824 - Alexandre Correia Olivetti\r\n\r\nProc. 2005.861.000376-9 - Luiz Fernando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Claro - Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ120335 - Gustavo Gonzaga do Nascimento\r\n\r\n000641/2001 (2001.861.000226-4) - Dulce Helena Braga Zanatta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos Eletrônicos. \r\n\r\nId: 402813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato particular com imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081518-2 - ALCIDES ALEXANDRE CAPELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GLORIA FERNANDES CAPELA Despacho:Ao Autor para diligenciar o endereçamento do Réu, juntando mapa se necessário. Após voltem para marcação de audiência .I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.016226-2 - Inventariante: NILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JOAQUIM MARQUES FERREIRA E OUTRO De Ordem: \"Ao inventariante para juntar as certidões dos executivos fiscais (distribuidor) e da Fazenda Estadual\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020691-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZETE BORGES DE SOUZA Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nProc. 2007.004.086620-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINA MARIA LESSA CAVALCANTI Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067507-8 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ELEONORA ABAD STEFESON Despacho:Ao autor para recolhimento das custas. Após cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.015301-6 - JANE VEIGA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)), JUBERTO GOMES VEIGA), JOSE CARLOS GOMES VEIGA), HELENA GOMES VEIGA CARDOSO), HONORINA VEIGA SILVA, Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Venha planilha de débito atualizada para fins do art.475-J do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031422-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA, NILTA XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)), ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA), NILTA XAVIER E SILVA Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência conciliatória, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065331-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VALQUIRIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.104/105, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.536.011594-7 - A L S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X ADJALMA LUIZ DA SILVA De Ordem: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2002.004.031288-7 - PLINIO WALDMANN LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de direito e para recolher as despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046222-6 - JANAÍNA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a quitação, expeça-se mandado de pagamento;Certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082037-6 - MARCIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.18/19 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 330 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073132-8 - MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do Réu;Ao Autor. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001631-0 (10487) - ANTONIO SEMIQUELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ESTELA REGINA DA SILVA FONSECA), JORGE JOSE GOMES DA FONSECA Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085091-5 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Ao Autor sobre a Contestação. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042966-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 75/88 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075163-7 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro o depoimento pessoal do Autor, conforme requerido pela Ré.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar pelo prazo de dez dias anteriores à realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas.(À parte ré para recolher r$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nProc. 2007.004.086951-1 - DORALICE DIAS PACHECO BARCI (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, além da prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos em até dez dias antes da realização da audiência.Designo AIJ, que será realizada em 05/03/2008, às 16:00 horas.Intimem-se todos, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.026261-2 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008401-3 (14234) - PRISCILA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Tendo em vista fls.239/253 e a quitação às fls.230, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono;Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036278-7 (17084) - ALMIR FRANCISCO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EDUARDO MARES GUIA NETO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Despacho:Ao Executado para pagamento dos honorários periciais fixados em sete salários mínimos homologados.Traga o Exeqüente planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.004.000122-4 (3196) - Inventariante: WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ESPOLIO DE WILSON DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008551-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.169 e seguinte: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.008551-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031283-4 - ELIZABETE CAMPINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às16:00 horas;Intimem-se para depoimento pessoal, bem como para prova testemunhal.Venha a prova documental e superveniente em até dez dias anteriores à audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.035391-9 (17004) - ESPÓLIO DE MARIA ELISA NOVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.061620-5 - ALESSANDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Nos termos do saneador às fls.50:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/02/2008,às 16:00 horas.Pela oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e a juntada de documentos até dez dias anteriores da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090693-3 - EDINA FREITAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSELI COELHO MATOS E OUTRO De Ordem: \"Diga o autor sobre mandado negativo\". \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020085-0 - JULIANA VEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEVISAO CIDADE SA - NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Por ora, diga o Executado em cinco dias sobre o residual, sob pena de Execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.011374-8 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Digam as parte se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.023822-3 (15268) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AILSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.135/136: defiro vista pelo prazo de dez dias;Após voltem à Defensoria Pública para que se manifeste sobre fls.139 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.026687-5 (11808) - R SILVA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NACTIVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011885-0 - WALMIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nos termos da decisão saneadora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas.Intime-se para depoimento pessoal do Autor.Venha a prova documental suplementar e superveniente até a AIJ designada.(1- À parte autora para fornecer cópias para instrução da CP inquiritória; 2- À parte ré para recolher as custas para intimação da autora; 3- À parte ré/denunciada para recolher as custas para intimação das testemunhas de fls. 32 e105) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005812-3 - REGINALDO QUINTANILHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EDUARDO SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.024179-7 (13535) - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (RJ-061591)) X ESPOLIO DE JAIR SOARES ATENDA-SE Á FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.077297-5 - HELIA OLIVEIRA SILVA, NUBIA LAIS OLIVEIRA SILVA, NADIA THAIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S.A), ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001897-5 (10511) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.412, defiro o prazo pleiteado.Formem-se novo volume. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.025812-0 (15307) - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ARIZIO MALHAS LTDA), BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:As planilhas de fls. 212/213 não estão corretas. Traga a parte exeqüente planilhas detalhadas, discriminando o valor inicial, a correção monetária, os juros, o valor dos honorários do processo de conhecimento e a multa prevista no art. 475-J, CPC.Também deverá informar o valor recebido às fls. 203/204, devidamente atualizado, ou ao menos dizer o total e o dia do levantamento dos depósitos, possibilitando a dedução do valor já pago com a sua atualização.Não deverão ser computados nos cálculos os honorários de execução. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.047966-9 - CLÁUDIA JAQUELINE DA SILVA ALCÂNTARA, ELIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201)) X MOACYR CLAUDIO DE SOUZA ALCÂNTARA Decisão:Convole-se a ação para Declaratória de morte presumida;Intime-se o autor para que se manifeste sobre a promoção às fls.62. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077016-4 - MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades à sanar ou preliminares para examinar.Defiro a expedição de ofícios conforme requerido a fls. 32.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Anote-se o nome do patrono declinado a fls. 32.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051421-0 - MARCOS RICARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.034038-4 - SILVANIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036735-9 (17124) - JAIME VODSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal:O rol da autora encontra-se a fls. 37, o o da Ré encontra-se a fls.49;Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da demandada, posto que não traria maiores esclarecimentos ao feito, defiro o depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar até de 10 (dez) dias anteriores a Audiência de Instrução e Julgamento .Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas.(À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e das testemunhas de fl. 49) \r\n\r\nProc. 2003.004.006896-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) À parte ré para recolher R$ 3,49 para expedição de ofício ao BPM, bem como fornecer o endereço das testemunhas arroladas nos itens 1 e 2 de fl. 39; com relação à testemunha constante do item 4, informar se deseja sua oitiva por meio de precatória ou sua intimação pela via postal, recolhendo as custas devidas para cada caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.064853-8 - JEO-RIRON COMERCIO DE ITIQUETAS LTDA /ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Às partes em prova documental suplementar e superveniente em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.109908-3 - ROSEMARY CUSTODIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000408-5 (22004) - Inventariante: RACHEL DE MATOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JESSE PEDRO XAVIER AGUARDANDO CÓPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 1993.004.101486-8 (2739) - Inventariante: CONCEIÇAO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X JULIO CORDEIRO E OUTROS AGUARDANDO CÓPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 1995.536.013564-6 (5448) - Inventariante: LENICIA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X NAIR VIEIRA PIRES Despacho:Intime-se a inventariante para comparecer à DP no prazo de 30 dias, a contar da intimação, a fim tomar ciência dos termos do processo e dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.536.002771-6 (7414) - Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) JARBAS GOMES PLÁCIDO SIQUEIRA, Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JAYME DE SIQUEIRA Decisão:1.Oficie-se, atendendo ao item 2.1 de fls.168;2. Após, dê-se vista ao Inventariante para fins do item 2 de fls.168, defiro sobrestamento por trinta dias.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.023229-4 (11553) - Inventariante: MARIA COUTO DE OLIVEIRA ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 2000.004.021091-0 (13398) - MARILZA FARIA QUINTANILHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X WALDEMAR TORRES QUINTANILHA FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 2001.004.012389-4 (14546) - ZANET AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)), ADAO MARIO ALVES CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO SILVA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.003445-0 (8977) - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 502 , aplicando-se a multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.012968-9 (14.602) - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X PROCURADORIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001463-0 - ANÍSIA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.004.016972-9 - LOURDES PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.072005-7 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO PELO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.004.080957-5 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075247-2 - SEBASTIANA ISIDIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Sebastiana Isidio Beserra em face de Mobilita Com. Ind,, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) determinar que a ré realize a troca do aparelho micro system da autora, conforme as características descritas na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da presente.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.021478-9 - ALVARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X COLEGIO DOM HELDER CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 14:00 horas.Venha a prova documental até dez dias anteriores à realização da audiência.(À parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora e das testemunhas de fls. 47-48) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030599-4 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a Apelação Adesiva de fls. 162/181 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões Adesivas.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Quanto ao levantamento da quantia de fls.147/148, aguarde-se o julgamento dos apelos, eis que recebidos no duplo efeito.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070044-5 - NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X NILMA DA SILVA MARINS Decisão:Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal. O rol da Autora encontra-se à fls. 41, já o rol da parte Ré encontra-se à 61.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente até dez dias anteriores da Audiência de Instrução e Julgamento.Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.007737-9 (10.789) - MARINETE ALVES DA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Razão assiste a parte executada, conforme fls. 450, o recolhimento das custas processuais e honorários periciais coube a parte Exequente, pelo que, deve a mesma proceder o recolhimento das custas e o depósito dos honorários periciais, como acordado. Intime-se a parte Exeqüente para efetuar o depósito e o recolhimento das custas. no prazo de dez dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.063555-8 - JOAO BRAZ DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas;Intime-se o Autor para depoimento pessoal.A prova documental suplementar e superveniente deverá ser acostada aos autos até dez dias anteriores a AIJ.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da parte autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061635-7 - SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO PELO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.101538-0 (1036) - ESPÓLIO DE IVANY VIDAL, Inventariante: SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X UMBELINA PEREIRA DE MENEZES ANDRADE), LUCINÉIA MARIA DE MENEZES ANDRADE), OSVALDO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), RUBENS DIAS DE MENEZES) Despacho:Fls.231, reitere-se ofício nos termo de fls.218, devendo o Autor fornecer as cópias necessárias.Após ao MP. \r\n\r\nId: 403080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018500-9 (10.226) - MAGNOLIA FERREIRA FAZIOLATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081430-3 - DAYSE MARA DOS SANTOS SILVA X Falecido: CARLOS LUIZ SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.091714-1 - VALÉRIA DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA ASSINAR O TERMO DE FLS. 25.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.078200-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.079358-5 - MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Designa-se audiência para o dia 27.03.2008, às 11 h, a teor da regra do artigo 125, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.038930-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) INDIQUE O EXECUTADO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Despacho:...2) Assim sendo, designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Declara-se viciada a citação, determinando-se a renovação do ato, com as advertências do art. 277 do CPC. Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.089363-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Como a primeira redistribuição do processo coube ao juízo da 7ª Vara Cível desta comarca, que formulou a exigência de fl 62, descabida, portanto, nova distribuição por sorteio, e sim a remessa deste processo àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180830-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ZÉLIO LADERDA SODRÉ Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel pertencente ao réu. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:...Ausente a prova da necessidade, revoga-se a gratuidade deferida à fl 37. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079920-0 - JOSÉ PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à abertura de inventário a ensejar o prosseguimento da ação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006205-2 (12.394) - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:A planilha do débito atualizada não está relacionada a eventual gratuidade concedida. Cabe a parte tal providência. \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA O.S. 01/07: Venha a complementação das custas para instruir C P: AEVC, conta 0714-6, no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2002.004.020131-7 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ROCHATUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007 :\" DE-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE CINCO (DIAS) .\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.062837-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087103-7 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X AROLDO RAMOS NASCIMENTO JÚNIOR ME Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028953-0 - WAGNER LEANDRO DA COSTA DACRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X FERNANDO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto as quantias mencionadas no anexo.2) Oficie-se aos bancos que procederam o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 480.2) Indefere-se a remessa dos autos ao contador. A elaboração da planilha do débito é atribuição das partes.3) Venha a planilha atualizada do débito a ensejar a intimação para complementação. \r\n\r\nProc. 2002.004.032254-6 - LUCIANO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X ROSILENE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/20007: \" VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.039545-8 - MARILSA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho: À impugnante quanto a fls 211/212. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-089582), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.002382-0 - HELEN-MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MISTER PAO PANIFICAÇOES LTDA Despacho:Ao exequente face ao certificado pelo OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0A - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:1) Ao impgunante quanto ao acrescido.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão: Fls. 199/203. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086455-0 - ANA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.096731-4 - JOSÉ DOMINGOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180972-8 - AMANDA VIEIRA LOPES CAVASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CLARO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021644-4 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) O.S. 01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 159 \r\n\r\nProc. 2007.004.181284-3 - ALLINE DE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100223-2 (1349) - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Venham as cópias p/ instruir a cp p/ oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE \"À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.091561-2 - DILSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091887-0 - ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091896-0 - JOAQUIM DA SILVA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR RODRIGUES PALHANO Despacho:determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092570-8 - LUCIENE APARECIDA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180465-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS PAPAGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLINI DA COSTA SILVA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180476-7 - MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180831-1 - EDECIO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.181355-0 - IONE MARQUES BONZE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais c/c Repetição do Indébito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.005428-2 - ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). URSULA FERNANDES LISBOA (RJ-079753E), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 169, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 169.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000323-0 - JARU CEZAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RJ REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) À parte ré para depositar os honorários periciais.Às partes sobre o laudo pericial (fls 127 e seguintes) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.013714-0 (6.947) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X JUAREZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Decisão:à inventariante para prosseguimento, atendendo-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.536.006044-3 (9181) - Inventariante: CLEVER VICENTE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADJALMA RIBEIRO CAMPOS E OUTRO Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 63/65, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.004.034004-2 - ROSANIA ALVES VILACA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X IDENY PEREIRA BARBOSA Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Observadas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicaçaõ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.031189-5 - NELY SILVA X LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Nely da Silva, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Observadas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:Sendo assim, determina-se à parte autora que traga aos autos o original de fl. 21, ou uma cópia legível, no prazo improrrogável de dez dias, bem como o \"contrato próprio\" a que se refere a cláusula primeira, sob pena de ser desconsiderada a alegada suspensão de cobrança para efeitos de prescrição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090447-0 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 57, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 57.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.094582-3 - SPORT LIFE 206 COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.181558-3 - MILTON CASTILHO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073190-0 - NEUSIMAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE AUTORA, PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055806-7 - SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) o.s. 01/07: Manifeste-se a parte sobre depósito efetuado, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092534-9 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042733-0 - MARCELO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exeqüente quanto à quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM IMPOSICAO DE MULTA C/C REPETICAO D INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.050705-0 - DILVANIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Audiência em 14/01/2008 às 11:00 h, na forma do art. 125, IV, do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089103-6 - VERA LUCIA RODRIGUES BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 42, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086610-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISRAEL GOMES LINO Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180964-9 - MARIALVA DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA NOGUEIRA Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.104170-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000983-9 - JOSELIA DE SOUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE SAO ONCALO -RJ (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Decisão:...Pelo encimado, rechaça-se a impugnação oferecida, determinando-se o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:1) Arbitram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.2) Venha a planílha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082871-5 - MARIA COELHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087511-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 108/116. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088013-0 - MARIA JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defere-se a produção de prova documental ... requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ... produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como testemunhal, ... As custas devidas para intimação das testemunhas deverão vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento das testemunhas arroladas à 08. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, ... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Antônio da Costa Maia Filho, ...fixando honorários periciais em oito salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079956-9 - GILBERTO SALLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual, rejeita-se a preliminar de contestação... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/03/2008, às 10:30 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho: Às partes para prosseguimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.034830-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X JOAO DOS SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.536.005583-6 (6151) - MARLENE DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X IRADIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.181303-3 - OSVALDO JACINTO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Ante a certidão de fl 268, decreta-se a perda da prova pericial pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086735-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181367-7 - MARILDA DA SILVA BARCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SERGIO AUGUSTO IZIDIO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181209-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BARBOSA PEREIRA Decisão:Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181493-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH ALVES CABRAL Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Despacho:Venha prova do falecimento como alegado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.017885-8 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE TEIXEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:1) Julga-se deserto o recurso, face o não recolhimento do preparo devido.2) Certifique-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085438-6 - ARY CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defere-se o desentranhamento dos documentos de fls 19/23, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.035291-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X EMERGENCE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:...Ao exequente, portanto, para indicar bens à penhora, ou esclarecer se deseja que nova penhora seja materializada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181142-5 - UERBE FERES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AZEVEDO XAVIER Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte embargante sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.041068-2 - VALDINÉIA PEREIRA MARQUES SELLES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.181140-1 - FIDELIS SIMARINGA FERES DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AZEVEDO XAVIER Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181272-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029825-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA ME Despacho: Defere-se a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Decisão: O valor bloqueado visa eventual penhora, razão pela qual, indefere-se a pretensão de fls 242/243.2) Esclareça o exeqüente se deseja a penhora de tal valor, a ensejar o prosseguimento da execução, na forma do art 475J do CPC, indicando, desde logo, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.079346-9 - VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho: Suspende-se o feito por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora on line, hipótese em que deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097286-3 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MIGUEL FORTUNA JAMUS Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100110-2 (2259) - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA FIGUEIRA (RJ-086433), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079), Dr(a). MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (MG-064847) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.007230-1 (9277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE NATALINA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento, face ao encerramento do recurso nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) Despacho:Defere-se o sobrestamento por trinta dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Despacho:...tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente...2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087612-6 - HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão: Decreta-se a revelia da 2ª ré.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093311-0 - SULAMITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092849-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de contestação de ilegitimidade passiva, julgando-se, consequentemente, extinto o processo com relação a 1ª ré, sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Quanto à 2ª ré, alegou preliminar de prescrição, que por ser matéria de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC, será apreciada na sentença...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, ..., fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094978-6 - JAMILE FARIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.085701-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Fls. 144/151: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181552-2 - CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Decisão:Assim sendo, indefere-se a gratuidade de justiça. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034576-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EX MOMENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima importância de R$ 6,412) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defere-se a dilação do prazo para depósito dos honorários por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:.....3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a produção de prova oral requerida, vez que desnecessária ao deslinde da causa.) AIJ em 24/03/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.084995-0 - MARIO DALLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Fls. 120/126: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085315-1 - VANDERLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defere-se a dilação do prazo para recolhimento dos honorários por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181055-0 - JACIARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Débito e Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058862-3 - WILLIAM PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:1) Correta a juntada do cartório.2) Ao interessado para requerer o que entender devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096795-8 - MARIZANGELA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.091765-7 - DILVAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089652-6 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico e Dano Estético c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014485-4 - IARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Audiência em 24/03/2008, às 11h, a teor da regra do art 125, IV do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096727-2 - ARNALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:...Não há que se falar em revelia, ...2) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.4) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 403081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088553-0 - PALMIRA DE LIMA FRIZON, Falecido: ANTONIO VALINO FRIZON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos ALVARÁS, na forma requrida às fls. 43.Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória, de negoicio juridico cumulada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078332-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 69/72 - Pelos documentos anexados, não se trata de caso de extinção pela coisa julgada, eis que no processo constante na Ata de fls. 72, (2006.809.006821-2), o processo foi extinto por ter sido a matéria considerada de alta complexidade, necessitando de perícia. Desta feita, designo audiência de continuação de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 14,00 hs, na forma do determinado na Ata de fls. 64, com o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181049-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILSON DA CONCEIÇAO MONTEIRO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.004.101509-5 (41.558) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2007.004.085474-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085502-0 - ELAINE SANTOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nCobrança, CONTRA SEGURADORA POR INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181100-0 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 14,40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.536.009786-0 (43.460) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT), Interessado: MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO, Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)), Interessado: RICARDO SANTANA DIRENA, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:I- Fls. 1794/1804 - Oficie-se em resposta, informando o valor referente ao Espólio de José Balthazar Serrado.II- Fls. 1781/1792 - Mantenho a decisão de fls. 1779. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSAO IMMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.041768-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRDER-RJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CORINA TOZO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Despacho:Cite-se na forma do art.730, devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Esclareça-se fls. 48, visto que a homologação de acordo tem natureza jurídica de sentença com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.004.034192-3 - CARTORIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ACYR DO AMARAL, MARIA DE FATIMA PARANHOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L AMORIM IMOVEIS LTDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, com fulcro no art. 203, I, da Lei n.º 6.015/73, devendo os documentos serem restituídos ao Suscitado, independente de traslado, dando-se ciência desta decisão ao Oficial do Registro, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação, caso existente. Condeno o Suscitado nas custas processuais, com fulcro no art. 207 da Lei n.º 6.015/73, ficando suspensos face a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091996-4A - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao autor. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080838-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.22-vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas defiro fls.28 (Atos dos Oficiais de Justiça R$ .20,98. CAARJ (10%) R$ .2,09. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .1,04. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .1,04.). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000592-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, a improcedência do pedido se impõe. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.004.000274-6 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 125/127, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2005.004.027068-2 - ESPÓLIO DE JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls.182. Intimem-se todos. (Perícia: 23/02/08 - 11:00h. Dr. Oscar Luiz Cirne Neto. Local: Av. Amaral Peixoto, 467/811- Niterói). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.005738-9 (42.615) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO LUIZ MOREIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.( pela manifestação do Estado sobre fls. 185 e seguintes.) \r\n\r\nProc. 2007.004.086780-0 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094198-2 - JOSÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:conheço dos embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, passando a sentença de folhas, na parte dispositiva a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar o réu a suspender a cobrança, ao autor, do débito deixado pelo inquilino anterior, que promova a titularidade da conta para o nome do autor, restabelecimento da energia elétrica, tornando definitiva a liminar concedida anteriormente. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais.\" No mais, mantenho a decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072362-9 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071592-0 - VERÔNICA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, deferindo a gratuidade de justiça a impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.004212-9 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 113. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.074451-7 - SIDNEI DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NUTRIAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO IBANEZ DICATI (PR-036651)), TOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 88/89. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082999-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHEILA MARIA MARQUES TELES LÔBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 55/56, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050669-2 - JOSE ALVES PALHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Expeça-se guia de depósito.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.063392-6 - OPHELIA VILLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083028-0 - ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença: Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome do autor e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 7.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085323-0 - VANDERLEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que a contestação de fls.24/50 é tempestiva.De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089883-3 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Assiste razão a ré quando informa que não há previsão legal para incluir o nome da autora em site da VESPER, em diligência ao site da VESPER, verifiquei não existir qualquer lista \"on line\" de assinantes, e a VESPER foi comprada pela EMBRATEL, sendo hoje é o serviço LIVRE da Embratel, e funciona de forma diversa da telefonia fixa tradicional, se assemelhando ao serviço de telefonia celular pré-pago.Desta feita o pedido da autora é juridicamente impossível.Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16vº. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090232-0 - PATRÍCIA DANIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Sentença: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, e, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.004.091454-1 - ONDINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome do autor e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mantendo a decisão anteriormente concedida, bem como a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.091880-7 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Revogo a decisão de fls. 77. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093503-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que as contestação de fls.40/62 é tempestiva.De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079321-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TIAGO SOBREIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Reintegração de Posse proposta pelo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de TIAGO SOBREIRO DE OLIVEIRA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 19 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004324-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIANO PEREIRA SILVA Despacho:Fls. 36. Defiro. Oficie-se. (Ofício ao Detran). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015031-5 - RICHARD LUIZ MARCOLINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar o Autor, à título de dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente da data da citação, até a data do efetivo pagamento. Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno ao pagamento dos honorários do perito e nos honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória, em virtude da sucumbência mínima do pedido da parte Autora. Em face da sucumbência da Fazenda Municipal, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, II, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.016053-9 - HUMBERTO FEIJÓ MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais,bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.024491-9 (00/24.491) - ESPOLIO DE IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 138. Intime-se, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036944-1 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES, OCIDIO SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083437-5 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu Patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.002359-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada requerer voltem con clusos. \r\n\r\nId: 403085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.019065-7 - SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL] Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 136/137. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.028165-1 - JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.045297-4 - VERA MARCIA MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Determino que a autora seja submetida à nova perícia, à cargo do Dr. Ricardo Peon Albuquerque, no dia 17/12/07 às 15:00 horas, no local indicado à fl. 190.Intimem-se as partes e seus patronos.Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.049097-0 - DORVALINA CANDIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X Falecido: JOANISIO PEREIRA SODRE Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.004.052728-2 - JOSÉ JORGE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X Falecido: ALÉDIA PACHECO GOMES Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JOSÉ JORGE GOMES DE SÁ, único herdeiro deixado por ALÉDIA PACHECO GOMES; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total e os devidos acréscimos legais existentes na conta n.º 0174.002.895-1, aberta junto à CEF e ainda a quantia apurada no processo administrativo movido pela autora da herança junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária, com relação aos valores apurados no processo administrativo, contudo recolha-se o ITD devido sobre a quantia depositada na conta bancária.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086975-4 - DIEGO OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DJALMA BAPTISTA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por DIEGO OLIVEIRA BAPTISTA, DIOGO OLIVEIRA BAPTISTA E THIAGO OLIVEIRA BAPTISTA, três dos quatros herdeiros deixados por DJALMA BAPTISTA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos valores depositado a título do PIS e do FGTS em nome do autora da herança, na proporção de ¼, para cada beneficiado.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.025951-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LUIZ BLANDINO DE LIMA Despacho:Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à fl. 11.Antes de apreciar o pedido de expedição de alvará (fl. 107), venha aos autos o recolhimento do ITD devido sobre o monte, em conformidade com a sentença de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.004.037691-1 - Inventariante: ORDEMI DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ADILSON CARDOSO Despacho:A toda evidência verifica-se que o presente inventário já se encontra concluído, em conformidade com a sentença de fl. 137, sendo certo que o que motivou o despacho de fl. 166 foi a notícia de falecimento da então inventariante e a informação da existência de ação ajuizada em nome do falecido.Todavia, à fl. 169 o advogado da inventariante com anuência desta, renunciou ao patrocínio da causa, e a própria inventariante, mesmo sem capacidade postulatória, renunciou ao cargo de inventariante (fl. 171).Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, no aguardo da resposta ao ofício de fl. 168, ou de manifestação de interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.043131-4 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ X Falecido: VICENTE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Sobre o argumentado pela inventariante à fl. 178, manifeste-se o herdeiro Tito Sanchez.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.078821-8 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SOUZA DE AGUIAR X NILO BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho: Fls. 132: Expeça-se novo alvará devidamente retificado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURDINEY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva, extinguindo o feito com análise de mérito. Em relação à venda do bem, observar-se-á o disposto no art. 2º e 3º, pg. 5º, do Decreto 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo sua execução, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086671-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MAURO LEITE DA SILVA Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097526-8 - EMILIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X NELSON SARZEDAS Despacho:1. Designo o dia 23/01/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096091-5 - CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCATIL Despacho: O feito em razão do qual foi determinada a distribuição desta ação por dependência, já foi devidamente encerrado com sentença de mérito. Assim, não há que se falar em conexão entre os procedimento. Isto posto, determino o desapensamento das ações, a baixa na presente e sua remessa à redistribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091286-6 - KATIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004499-6 - ESPOLIO DE LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X GISELE SCORZELLI SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5A - LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Decisão:...por falta de comprovação da existência de condições financeiras do impugnado para suportar as despesas processuais sem prejuízo próprio, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.Custas pelo impugnante. Transitada em julgado, certifique-se, e após, arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092812-6 - IRACEMA DE BARROS VIANA] (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096338-2 - NÚBIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIA DUTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 23/01/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082018-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS DUTRA CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Havendo intuito conciliatório pelo menos por uma das partes, reputo conveniente a realização de audiência de conciliação, pelo que designo o dia 23/01/08 às 10:40 horas para realização do ato.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092799-7 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA Despacho:1) Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que, pelo que se infere do documento de fl. 17 a ré negativou o nome da parte autora, sendo parte legítima para figurar no pólo passivo.2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor.3) Fixo como ponto controvertido a prova da legalidade da negativação do nome do autor junto ao órgão de proteção ao crédito.4) Oficie-se conforme requerido pela parte autora à fl. 25.5) Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além de documental superviente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 12/03/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097606-6 - KATIA MARIA DA SILVA IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TEKNO MÁQUINAS EXPRESS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 21/02/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095378-9 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE BASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418) Decisão:...defiro a medida liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a expedição do competente mandado de manutenção de posse em favor da autora, e indefiro o pedido liminar requerido na peça de defesa.Tendo em vista que a parte ré já apresentou contestação, manifeste-se o autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088726-4 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE SOBRAL DA SILVA MENEZES Despacho:Fls. 19/20 - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.093638-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 75, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.023061-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Diga a parte exeqüente sobre o cálculo de fls.147/149. \r\n\r\nProc. 2007.004.096374-6 - JANAÍNA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, abstendo-se de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de eventual débito discutido na presente ação até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004107-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho: Desapensados e certificada a não apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.004365-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA PEREIRA Despacho: À vista do decidido no incidente de exceção de incompetência, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juízo prevento, para apreciação do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5 - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Manifestem-se as partes em provas, jus tificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082101-0 - MARIA JOSE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/53, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nReparação de Danos, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076802-9 - STONE WASH COMÉRCIO E LAVANDERIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Diga o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários (fl. 85).Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084388-1 - EVANDRO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Intime-se o réu conforme requerido no item 2 de fl. 74.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu e testemunhas previamente arroladas, além de documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência instrução e julgamento ora designada para o dia 19/03/08 às 14:00 horas. A necessidade de apresentação das fitas de vídeo (fl. 73) será avaliada por oacisão da AIJ.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.070928-1 - WALDIR DE BARROS LINS WANDERLEY, ANTONIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073185-7 - MANOEL FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Eventual descontentamento com a atuação dos advogados que foram contratados pelo autor deverá ser resolvida pela revogação do mandato, pela outorga de nova procuração a outro advogado, pela reclamação junto à OAB, ou pela assistência da Defensoria Pública, já que a manifestação de fl. 58 não se constitui na maneira correta de fazê-lo.Assim, intime-se o autor, por carta com AR para querendo constituir novo patrono ou requerer a assistência da D.P.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096372-2 - MARIA INÊS FAUSTA MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade ou decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público.Por fim, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido antecipatório dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088680-6 - JOSÉ ADONIAS ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONIMISA Despacho:Suscitei conflito negativo de competência em separado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002602-7 - FABIANE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00, que deverá ser pago ao final pelo vencido. Intime-se o Sr. perito para início dos traballhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.004.000210-6 (6151) - ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 1998.536.011312-1 (9909) - MIGUEL ALVES DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022725-9 - NILSA LIMA SILVA, Falecido: NILTON LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Despacho: A requerente não é dependente previdenciária do autor da herança e a certidão de óbito do genitor do de cujus declina que este teria tido 07 filhos. Assim, explicite a declaração de que não existem outros herdeiros colaterais. \r\n\r\nProc. 2006.004.012226-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X Falecido: CELIO DE SOUZA CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, ante a falta de interesse superveniente.Sem custas, em face da gratuidade deferida.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046234-4 - MARIA GELSERA DA SILVA RAMOS X ANTONIO DE PADUA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Ao requerente para providenciar cópias a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.004.017125-0 - Inventariante: MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DULCINEA SOARES DO REGO MAGALHAES E OUTRO ...firmem os interessados e seus conjuges a nova partilha apresentada, vindo ainda todas as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.004.033791-9 - Inventariante: JOUBERT ANTÔNIO DOS SANTOS X ZENITH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Despacho: Tanto a proporção indicada na partilha como aquela declinada no despacho de fl. 30, estão equivocadas, uma vez que no presente caso participação da sucessão o meeiro e dois herdeiros necessários. Assim, a proporção correta a ser partilhada é de 2/4 para o meeiro e 1/4 para cada herdeiro necessário. Tal proporção decorre pelo fato do meeiro não concorrer à herança com os herdeiros, como prevê o artigo 1.829, I do CC, haja vista, que na presente sucessão não há incidência desta figura, em razão do regime matrimonial do casal ser o da comunhão universal de bens, o que atribuiu ao cônjuge supérstite apenas sua condição de meeiro. Assim, rerratifique-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.061392-3 - JOSÉ MARCELO JORDÃO DA SILVA X Falecido: HILDA RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Recebo a petição de 76/77, na forma de Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para aditar a sentença na forma abaixo.\"Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao Cessionário\".Mantidos os demais termos da sentença, cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.076424-0 - Inventariante: CLARA DA SILVA X MILTON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Ao requerente para providenciar cópias a fim de instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.002631-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA COUTINHO, Falecido: LUCIANO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho: Nada a prover ante o determinado à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.004.030742-5 - MARIAAMELIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)), Falecido: JOAQUIM AMARO DA SILVA Despacho: Venha a certidão de inteiro teor do imóvel arrolado e a exigência registral feita. Feito isto, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.035180-3 - Inventariante: LOURDES GERALDA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...tendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante a renúncia expressa dos herdeiros necessários devidamente lavrada por termo às fl. 55,56,57e 58, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente LOURDES GERALDA DOMINGOS DE OLIVEIRA, os bens deixados por falecimento de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido e o imposto de doação, em razão do disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.427/89, dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2005.004.062963-5 - Inventariante: MARIA JOAQUINA COSTA VIEIRA X FRANCISCA BRASILIENSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho: Fls. 104: Esclareça se o falecido herdeiro deixou outros bens além do seu quinhão hereditário, de modo a aplicarmos o disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077545-7 - Inventariante: JOSÉ CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834)) X MARIA STELLA VELASQUE CARDOZO Ao requerente para providenciar cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087540-7 - Inventariante: EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS JORGE DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS Despacho: Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095934-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 21, e considerando que o réu não chegou a ser citado, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096025-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO BEZERRA JUNIOR Sentença:Homologo por sentença a desistência requerida, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito e julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.094377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA II, BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X JORGE ANTONIO RAMOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 34, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088889-0 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANDRE SERRA GOMES Despacho: Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Recebo a reconvenção interposta. Ao autor-reconvindo, para manifestar-se em réplica e contestar a reconvenção. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089704-0 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA), Fiador: LAURO ANTONIO CANNO MENEZES), Fiador: SELMA RODRUGES MENEZES Despacho:Ante a manifestação da parte autora à fl. 41, e considerando que o réu não chegou a ser citado, homologo por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida à parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181292-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) ...ao embargado \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.009787-3 (9240) - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X A MARCA DO VERAO ALC IND E COM DE ROUPAS LTDA), Síndico: IAMAZAK TAVARES BARBOSA - OAB/RJ 74299 Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de A MARCA DO VERÃO DO ALCÂNTARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AO SR. SÍNDICO SOBRE FLS.1822/1861. \r\n\r\nProc. 2006.004.050348-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Expeça-se carta de arrematação.Após, ao síndico para prosseguimento.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.005633-0 - MARIA DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DO CARMO MENDONÇA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.000,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083243-3 - ELZA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ELZA DA CONCEIÇÃO SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.087,38 (quatorze mil e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083459-4 - ALAIDE ELOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X COMPANHIA INDUSTRIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ALAÍDE ELOY RODRIGUES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.741,24 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083538-0 - ANTONIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANTONIA DE SOUZA FERREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 48.562,44 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083814-9 - ROZILEIA NAZARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ROZILEIA NAZARETH DE LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.202,78 (sete mil, duzentos e dois reais e setenta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084705-9 - NEUZIMAR MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de NEUZIMAR MARIA DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.793,83 (seis mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087833-0 - ANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em fa vor de ANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.692,67 (oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088534-6 - LAURA TOROZO DOS SANTOS X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de LAURA TOROZO DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.399,38 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089303-3 - SIDINEI DIAS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SIDNEI DIAS BELLO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 16.803,76 (dezesseis mil, oitocentos e três reais e setenta e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090055-4 - MARCIONIDIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARCIONIDIA CONCEIÇÃO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 16.760,93 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e noventa e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092594-0 - MARIA GUIMARAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA GUIMARÃES DO COUTO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.805,04 (um mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.059132-4 - ALMIR DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador Judicial e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ALMIR DO ROSÁRIO PEREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 30.209,70 (trinta mil, duzentos e nove reais e setenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079344-0 - MARLI HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X BANCO ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, além de produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 09/4/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079344-0 - MARLI HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X BANCO ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) deve a parte ré recolher custas p/ intimação da parte autora ( depoimento pessoal) \r\n\r\nProc. 2007.004.093904-5 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) deve a parte ré recolher as custas referentes aos mandados de intimações da parte autora ( p/ depoimento pessoal) e testemunha arrroladas em fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082731-0 - CASANDRA REGINA SANTA ISABEL DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Custas ex lege. Publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.004.090550-3 - SOLANGE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180405-6 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder ao aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 2. Designo o dia 18/02/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.043653-1 - Inventariante: VERA OLIVIA PEREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X Falecido: SYLVIO GONÇALVES Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fl. 58.Quanto ao pedido de expedição de alvará, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.044092-3 - NILSON DE AMORIM NERY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)), Habilitado: RAFAEL DE FREITAS PITANGA) X Falecido: ANTONIO PITANGA LIMA Despacho: Anote-se a habilitação e a representação do herdeiro Rafael de Freitas Pitanga. Após, intime-se a inventariante nomeada para rerratificar as primeiras declarações, a fim de incluir no rol dos herdeiro o Sr. Rafael. Feito isto, abra-se vista ao patrono do Sr. Rafael, para manifestação sobre todo processado. \r\n\r\nProc. 2004.004.005893-9 - Inventariante: SEBASTIÃO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) ELISEU HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho: Anote-se a habilitação e a representação do herdeiro Elisio. Certificado pelo cartório a habilitação de todos os herdeiros interessados, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.020295-0 - Inventariante: NOEMIA CAETANO MORAIS X ARMANDO FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 38, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ARMANDO FERREIRA MORAIS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89 \r\n\r\nProc. 2005.004.023990-0 - ARISTEO CELESTINO XAVIER, Falecido: LOURIVAL CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), Falecido: ODEMIA CORREA XAVIER Ao requerente para providenciar cópias a fim de instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.090373-3 -, Inventariante: ROBERTO CELSO PETRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X VIDALVA VIANA PETRI Despacho:1) Anote-se onde couber a nova representação processual do requerente. Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.004.004051-4 - Inventariante: FABRÍCIO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), Interessado: VANDA DE ALMEIDA LEMOS, Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X ALTAIR DE AZEREDO Despacho:Por ora, oficie-se somente à CEF e à DRF, conforme requerido nos itens 1 e 5 de fl. 186.Reitere-se o ofício de fl. 183.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.019420-7 - Inventariante: VICTORIA NADALIM X FLORESVAL NADALIM (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho: Aguarde-se o retorno do mandado de citação expedido. \r\n\r\nProc. 2006.004.070952-9 - Inventariante: IRANI DE SÁ COSTERMANI X JOSÉ COSTERMANI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho: Anote-se o novo patrocínio. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079325-7 - DILZA ESTELITA DURAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos NIZORAL creme, DIGEPLUS, LEXOTAM 6mg, MICARDIS 40mg, LIPTOR 10mg, FLOTAC 70mg, ASPIRINA PREVENT 100mg, HAL GNALAPRIL 10mg, ALGINAC 1000mg, CARBAMAZEPINA 200mg, TARGIFOR C, MIO CITALGAM, KATACLOLOM, NIZORAL comp, NEUROTIM 300mg, NEBACETIM, PANTOCAL 40mg, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082025-0 - THEREZA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos MONOCARDIL 40mg; VASTAREL 20mg; PLAVIX 75mg; SINVALIP 80mg; NORIPURUM e OMEPRAZOL 20mg, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089371-9 - HUMBERTO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 45 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 48/50 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/02/08 às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181787-7 - MAGNO SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de contraprestação ao serviço prestado pela ré. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais).Assim, com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino, seja a parte Ré citada, para responder aos termos da presente ação na forma do artigo 297 do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao do debito, repeticao de indebito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079633-7 - MARCIA DA SILVA TORRES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: A fim de apreciar com clareza a preliminar argüida pela ré, comprove a autora por meio de documentos que reside no imóvel cujo serviço é questionado ou explicite sua condição de consumidora por equiparação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073897-9 - RENATO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Ex positis, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar o réu a se abster de efetuar o desconto automático na conta corrente do autor, além de pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir da citação, e acrescida dos juros legais, extinguindo-se o feito com análise de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090971-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO VAZ Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 19, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia.Custas, pelo autor.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.077033-4 - ROSELI PEREIRA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.000,00, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092735-3 - ANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.27), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas pro rata.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.044123-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES, Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829) Decisão:...Portanto, assiste razão ao agravante, pelo que reconsidero a decisão qie deferoi a expedição do mandado de pagamento, e determino a intimação da exequente para depositar o valor levantado em favor do Juízo, para que se proceda a lavratura do auto de penhora... \r\n\r\nId: 403086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.003950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033703-0 - NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X OTILIA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Diante do que consta na assentada de fls. 90, tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, para que a parte autora diligencie no sentido de descobrir se há inventário em curso ou, em caso negativo, quem são os sucessores do de cujus, a fim de se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.004836-0 (2721) - Inventariante: DILCINEA COSTA MENDONCA PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X ANTONIO MENDONCA PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1- Fls. 144. Anote-se onde couber.2- Fls. 136/140. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.536.010580-6 (6202) - Inventariante: SIDNEY CAETANO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X MARIA JOSE DE AZEREDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Fls. 43. Diga a inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.536.001981-5 (8515) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA HERINGER X NATHALINO AURINDO HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ROBERTO TORRES CERQUEIRA (RJ-023782) Despacho:Diante do documento de fls. 105, reconsidero o despacho de fls. 106, deferindo gratuidade de justiça à inventariante. Expeça-se o alvará requerido em fls. 110. \r\n\r\nProc. 2001.004.000745-6 - JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Diga o requerente sobre a certidão de fls. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095295-5 - CLELIA VITORINO COSTA X HELVIO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Esclareça a parte autora a escolha pelo rito de arrolamento, tendo em vista o informado em fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA SOARES MARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Despacho:1- Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo.2- Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035957-3 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.037581-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA MARA PRADO DE SANTANA Despacho:Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 26/02/2008, às 13:30horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037906-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.159/161, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.161 verso.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.152/157 apreciou todas questões deduzidas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo a irresignação da parte ré ser veiculada mediante o recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO Despacho:Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 26/02/2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se o réu conforme requerido em fls. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081095-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes sobre a minifestação do Sr. Perito de fls. 68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085261-4 - MARIA MONSERRAT TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a emenda à inicial de fls. 28. Anote-se onde couber.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 21/02/2008, às 14:15horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092291-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALD CORREIA DA FONSECA Despacho:Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 21/02/2008, às 14:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077432-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- Fls. 72/73. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 04/06/2008 às 16:00 horas, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008897-1 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180089-0 - ANDERSON DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.034968-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSILENE COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.003698-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.144/145, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.145 verso.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.137/142 apreciou todas questões deduzidas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo a irresignação da parte autora ser veiculada mediante o recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017114-0 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CIALE-CENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADES LINGUISTICAS E EMPRESARIAIS LTDA-ME manifeste-se o exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.004.017114-0 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CIALE-CENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADES LINGUISTICAS E EMPRESARIAIS LTDA-ME DEFIRO: FLS50( VISTA DOS AUTOS P/EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2001.004.024373-5 (verde) - ESPOLIO DE OTTILIA COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.001710-8 - DELCY LOPES FRATANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X GRIVALDINO PEREIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085751-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LI YANGNU (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080674-4 - JOCELI LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLEBER PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093172-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X IVAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 45, reconsidero o despacho de fls. 44vº. 2- Venham as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.090157-1 - MARIA LUCIA CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS LUIZ MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) 1- Defiro a J.G requerida.2- Recebo os embargos para discussão. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081725-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JOAO CARLOS PAIXAO Despacho:Certifique-se acerca de manifestação do executado. Negativa a certidão, indiquem-se bens passíveis de constrição. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090585-0A - FABIO TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Suspendo o feito principal, a teor do que dispõe o artigo 394 do Código de Processo Civil. Certifique-se naqueles autos.Diga a ré Pontão Rio 2001 Automóveis do Vilar Ltda., no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080358-1 - LEANDRO RICARDO GOMES MARIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 88, uma vez que só faz jus aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.011029-2 - JULIO CESAR DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.048524-0 - JOSÉ MARIA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Ao autor a fim de fornecer cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.004.062740-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TRÊS EDITORIAL LTDA - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 86/98 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.004800-0 - GENILCIMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, oral, consistente no depoimento pessoal da autora e pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080709-8 - VERA ALICE MADUREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor em fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.004.084311-0 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088796-3 - MARTINHA CAMARCHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.094364-4 - JERONIMO EDUARDO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que não inclua o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) nos cadastros restritivos de crédito SPC e SERASA, enquanto durar esta discussão judicial. Caso haja, descumprimento da liminar, aplico multa diária de R$ 50,00.Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008 às 14:30horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181191-7 - FRANCISCO JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO Decisão:1 - Até que se afira a legitimidade da conduta da ré, incabível a restrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Antecipo, pois, os efeitos da tutela para determinar que a ré promova a retirada do nome do autor de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.2 - Defiro J.G.; Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 26/02/2008, às 15h30min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027949-1 - NÉLIO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312), Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 151/152. Nada a prover por ora. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091903-4 - NELIO MOTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Pela análise das declarações de imposto de renda dos autores acostadas aos autos (FLS. 45/50), fica notório que não são hipossuficientes, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079659-8 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NELSON VIEIRA CERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 21/02/2008, às 14:00horas. Cite-se o 1º réu e intimem-se os demais. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Ao réu. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094118-0 - UZIELITA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ERALDO TORQUATO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.026873-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.004.003309-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ERNANDI TORRES DE LEMOS AO AUTOR( CUSTAS P/ CARTA PRECATORIA CITATORIA E COPIAS RESTANTES). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011313-0 (rosa) - EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X BB DIESEL LOGISTICA TRANSPORTES ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 222vº. \r\n\r\nProc. 2003.004.004184-6 - LUANA CHAGAS DE OLIVEIRA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Esclareça o réu que tipo de perícia deseja ver produzida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083530-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, devendo os mesmos serem intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Os novos documentos poderão ser juntados aos autos até a data de realização AIJ, que designo para o dia 04/06/2008, às 16:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085923-2 - ILZA CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.088568-1 - WÂNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.090756-1 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.093876-4 - ALEXANDRA CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 42. Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094738-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Os novos documentos poderão ser juntados aos autos até a data de realização AIJ, que designo para o dia 05/06/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095825-8 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075054-2 - LUIZ DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo o dia 03/06/2008 às 17:00horas, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003916-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.004.094119-2 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUIA EXPRESS - COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082819-3 - IRLAN RIBEIRO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 23, designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 26/02/2008, às 14:00horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082339-7 - LÉLIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 173/199 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.044940-4 - MIGUEL ALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 186/198 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.030521-0 - SUZIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diaga a autora sobre fls. 118 e 122/131. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.073426-3 - FERNANDA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075773-1 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 21/02/2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.028259-3 - ESPÓLIO DE EDUARDO JOSÉ DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ROSILDA DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, que designo para o dia 05/06/2008, às 16:00horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 21/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, COMPEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009271-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO ADRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) Despacho:Pelo M.M foi proferido o seguinte despacho: manifeste-se as partes, pois deixaram de comparecer injustificadamente à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082353-5 - ANDREIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se o réu conforme requerido em fls.41. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidentes de veiculos por responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2005.004.051240-9 - LUIZ ANDRE MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIFLU-LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:1- Diante do que consta na assentada de fls. 54, designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 21/02/2008, às 13:45horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA ao autor a fim de providenciar cópias para insturir mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.013158-1 - DANIELLE MATTOS MENDES X ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.004832-6 - NANCY SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X ANTONIA MARIA V STADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 370. Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.009703-0 - WALLAN LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Digam os autores quais médicos e enfermeiros desejam ouvir na AIJ, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087921-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A - BRADESCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181176-0 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073730-6 - AMARO RIBEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio o Sr. Luiz Antonio Rodrigues de Carvalho para ser perito judicial contábil, que deverá ser intimado para que apresente proposta de honorários. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088257-6 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PECÚNIA S/A Despacho:1- Diga o autor, em 48 horas, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, justificando, ainda, sua ausência na audiência.2- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando a data que foi dado o primeiro despacho no processo nº 2007.004.085269-9. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu em fls. 55 para juntada de documentos. Após, defiro o prazo para manifestação requerido pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052536-9 - ADRIANA MARQUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A), ESCRITÓRIO PLATÃO CORTES (Adv(s). Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Diante da certidão de fls. 637, defiro a devolução do prazo aos réus para apresentarem memoriais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.007499-7 (4407) - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X INTERESSADOS Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 107/107vº \r\n\r\nProc. 2000.004.005690-8 - LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.000957-4 - PAULO ROBERTO ZAROR E OUTRO X UBIRACI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.071226-5 - JUVERCINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nId: 403087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182011-6 - DEBORA CLEMENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X Falecido: ALAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; declarar que a manutenção dos depósitos pelo HSBC da diferença expurgada quando da edição do P. Bresser e P. Verão implicam na continuação do contrato no tempo, com o que o crédito a menor repercute enquanto perdurar a aplicação; impor condenação de obrigação de fazer consistente na guarda pelo período prescritivo à execução da sentença; Condenar Banco ABN ao pagto de juros remuneratórios de 0,5% a. m. desde que efetuado o depósito a menor, com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN como critério de correção monetária sobre a dívida por ato ilícito a partir da data do depósito a menor; condenar Banco ABN ao pagto de juros de mora de 0,5% a. m. desde que efetuado o depósito a menor, respectivamente a cada plano econômico acima especificado até 10.01.03 e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagto de impostos devidos à Fazenda Nacional... \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6 - DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DE TARSO INTERMEDIAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086979-1 - CIRLEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X Falecido: MARIA SOARES MACHADO DE AZEVEDO A parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.181286-7 - ALZINEA SERPA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 26 está nitidamente equivocado pois o requerente reside na Av. Presidente Truman, quadra 43, lote 09 no bairro de Vista Alegre, conforme comprovante de fls. 15 e o obtuado também residia no mesmo endereço, conforme certidão de óbito de fls. 16, rementam-se os autos a vara de origem. \r\n\r\nProc. 2007.004.181390-2 - NEWTON DAUMAS DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: NEWTON DAUMAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nProc. 2007.004.181452-9 - JAQUELINE GUTIERREZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.181793-2 -, Inventariante: CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOANERGES PEREIRA PINTO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.049842-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR DE ORDEM: Ao interessado acerca da devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.057074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL BENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Apensem-se ao autos 2006.004.037931-1 e tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085316-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CEZAR DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096982-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097713-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELAINE CRISTIANE MOTA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.41 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Recolha-se o mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097823-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.22/23 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pelo réu... \r\n\r\nProc. 2007.004.180627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LEONARDO DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/11. Corrija-se o valor atribuído à causa de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.180687-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GARCIA BACKER Despacho:1- Corrija-se o valor atribuído à causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. 2- Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.180750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.180838-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZELIA MARTA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, de acordo com o valor do bem, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.181059-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DO CARMO TEIXEIRA SANTIAGO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.181476-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.181633-2 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X ALEX DOS SANTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Regularize-se a representação fls. 13/18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180997-2 - VANANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUITA DE CÁSSIA MORETO MARTINS (SP-155517)) X THIAGO BINACHI FERREIRA Despacho:Designa-se o dia 29/01/ 2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.000949-5 - SUC MARKO RONALDO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Sentença:homologa-se a desistência em face de Ana Paula Rodrigues Gomes Andrade (...) Deixa-se de condenar a Autor ao pagto de custas judiciais e hon. advocatícios (...) Julga-se procedente o pedido para condenar Samuel da Silva ao pagto do débito locatício e encargos contratuais, além do valor da pintura do imóvel, acrescido de correção monetária desde a data dos vencimentos dos aluguéis e acessórios e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.004.028465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) De ordem: ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Fls. 233/236: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.085090-3 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade (...) indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.085468-4 - ENICE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Exerço o Juízo de Retratação em relação à cominação de multa pela não apresentação de extratos, embora ainda não tenha sido aplicada. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.085495-7 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 68/103. \r\n\r\nProc. 2007.004.092998-2 - ODILIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 122/128. \r\n\r\nProc. 2007.004.180725-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X DIVA MEDEIROS DE CARVALHO Decisão:Designo dia 28/01/2008 às 14:00 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória. Venham os três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2007.004.181256-9 - CLÁUDIO JOSÉ ROCHA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330)) X IVANILDO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181363-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVAN MANSUR GUIMARAES E OUTRO Decisão:Designo dia 28/01/2008 às 13:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.181761-0 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JANILCE DE CARVALHO MORAES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C P/ DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180906-6 - WANIA CARLA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Citem-se os réus. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031712-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE MOURAO GONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) DE ORDEM: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062802-5 - ARMANDO RIBEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a empresa ré sobre os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090596-5 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a representação do advogado do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180944-3 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Decisão:declina-se a competência para uma das varas de família deste comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015523-6 - MAURINA DE ASSIS DUTRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefere-se o requerimento de fls. 80, verso (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias, e testemunhal. Designa-se audiência para o dia 29/01/08 às 14h15min. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clásulas Contratuais c/c Revisão de obrigação Creditícia e Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.014974-8 - ALCIDES VIEIRAS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089621-6 - HORACIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X A.L.G. CENTER COMERCIO LTDA Sentença:Deixa-se de acolher o pedido de dano material (...) julga-se procedente o pedido em parte para condenar A.L.G. Center Comércio Ltda ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas e cada parte assume os hon. de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.004.180866-9 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X OI - TELEFONIA MÓVEL E FIXA Decisão:Cite-se. Com a resposta decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181029-9 - RENATA SIDACO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI- TNL- PCS SA Decisão:Designo dia 28/01/2008 às 13:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073515-9 - RITA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e desconstituir a dívida em nome da Autora a partir de julho de 2003, devendo a empresa Ré promover o refaturamento desde julho de 2003 até a data em que a Autora permaneceu no referido imóvel. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071964-0 - ANGELA APARECIDA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: As partes acerca dos honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para que forneça um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para a perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.004291-2 - BENITA CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X THAÍS MÓL DE CARVALÇHO Fls. 79/81: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:deve ser reconhecida a legitimidade passiva da Ré. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da Ré sob pena de confesso. Designa-se AIJ às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.004.180865-7 - NIEMEYER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA Decisão:R.A. Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.181740-3 - MARIA ISABEL BERNARDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X W. S. 390 VIDROS DECORAÇOES E REFORMAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos Embargados. \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089762-2 - PARAGUASSU HELENA DE MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração interpostos para corrigir erro material e condenar os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.097914-6 - FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Sentença:...julga-se procedente o pedido para determinar a exclusão de parcela de juros do valor corrigido referente aos meses de maio a outubro de 2003. Condena-se o Embargado ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução, cuja cobrança deverá ficar suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.180268-0 - TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALCIMAR LAURENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Embargante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.070353-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Embargante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082223-3 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Fls. 51/53: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181121-8 - LATICINIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ASSUNÇÃO VIEGAS (MG-083644), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PIZZAS QUELPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8A - OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:acolhe-se parcialmente a impugnação interposta, somente para determinar a exclusão dos meses de dezembro de 2004 e abril de 2005 da planilha de débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:deixa-se de acolher a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6A - DE TARSO VEICULOS E OUTRO X DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095303-0A - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ELIMAR DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:...indefere-se a impugnação da concessão de gratuidade de justiça... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7A - TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Fls. 157/159: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 167/170: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:homologa-se o laudo pericial de fls. 178/210 e esclarecimentos de fls. 216/220. \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 119/121: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086085-4 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos a 2ª Vara Cível de Alcântara. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.086639-0 - MICHELE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente, em parte, o pedido para determinar que AMPLA Energia e Serviços S/A retorne a titularidade da conta de consumo de energia elétrica da unidade consumidora em epígrafe para o nome da Autora, no prazo de 72 horas após o trânsito em julgado. Custas rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado, cuja cobrança para a Autora ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.090856-5 - ELCIO DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se (...) Ao Autor para que informe em que fase se encontra a Ação Revisional interposta em face da Caixa Econômica Federal, comprovando através de documentação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091259-3 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixa-se de prover os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.091307-0 - SUELI GALDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COE LHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.094048-5 - MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X GEREZIM CENTER - MAXIMUS DE VISTA ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Gerezim Center - Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda ao pagto de indenização pelo dano material no valor de R$ 418, 50, acrescida de correção monetária a partir do furto e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; e ao pagto de indenização de R$ 500,00 por dano moral, acrescida de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181172-3 - RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento fornecida pela SRF atualizada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181795-6 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fls. 103/105: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.067974-0 - NATALÍCIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA LUZ), ÉLITON MAURICIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Cond. Vivenda de Icaraí à devolução de cinco mil e quinhentos reais pagos pelo Autor na aquisição do veículo, além de setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos, acrescidos de correção monetária desde as datas dos pagtos e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagto de R$ 4.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180682-0 - VALDEMIR BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo dia 28/01/2008 às 13:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CLINICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), CLINICA CENTRAUMA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:homologa-se o laudo pericial de fls. 252/263 (...) Designa-se AIJ para o dia 29/01/08 `as 14h15min. OBS: Os réus deverão recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal e as custa de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; declarar a inexistência do débito em relação ao seguro contratado que foi cancelado; condenar Itaú Vida e Previdência S/A ao pagto dos valores descontados na conta corrente do Autor após a solicitação de cancelamento do seguro, acrescidas de correção monetária desde a data dos débitos e de juros de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagto de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas e hon. advocatícios em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.004.094012-6 - ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.096901-3 - REJANE HELEN LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IVANA REGINA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180497-4 - MARCIA CRISTINA DA GLÓRIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182033-5 - GILBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003167-9 - MARIA OLINDA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pleito liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181870-5 - NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SINAI VEICULOS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) sob pena de revelia. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça (...) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Defere-se a penhora on line. Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082033-9 - Inventariante: TANIA CRISTINA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS MARQUES E OUTRO Decisão:Indefere-se o requerimento de fls., porquanto no Rito de Arrolamento deve ser apresentada a relação de herdeiros e bens, com a devida concordância de todos. Assim, deve ser considerado irregular o requerimento de citação de herdeiro, razão pela qual deve ser suprida pelo requerente sob pena de convolação para o Rito de Inventário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086965-1 - Inventariante: MARLI MARTINS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINA DA COSTA SOBREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 20 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.094812-5 - Inventariante: MARIA PUREZA LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ANIDO Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 22... \r\n\r\nProc. 2007.004.181394-0 - Inventariante: ALESSANDRA MUNIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MARLENE SIQUEIRA MUNIZ Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Apresente declaração da qual consta a requerente como dependente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097183-4 - ROBERTO GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido para que o Impetrante tenha ciência de todos os processos que requisitar, estando ou não acompa nhado de seus clientes, portanto ou não procuração, bem como possa obter cópias do que julgar necessário por reprografia, sendo que em caso de utilizar copiadora o advogado deixará anotado os processos que estará levando, apresentando sua carteira da OAB como garantia, podendo ser acompanhado por funcionário da Prefeitura, sob pena de sanção a ser fixada pelo seu descumprimento. Condena-se o Impetrante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 475, do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064218-4 - MARIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182351-8 - ILDNEY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070)) X AMICO SAUDE LTDA (DIX SAUDE) Decisão:existe o dever de cobertura das despesas relativas à internação, bem como do prosseguimento do tratamento médico de que necessita o Autor, deferindo-se, liminarmente, a medida. Expeça-se o competente mandado. Executada a liminar, cite-se e intimem-se. Cientifique-se a Clínica São Gonçalo acerca desta decisão. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.039760-0 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDNILCE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e declara-se a existência da obrigação do pagamento de R$ 3.500,00, acrescidos de correção monetária e de juros legais de doze por cento ao ano, ambos desde a data de sua apresentação, formando-se o título executivo. Condena-se a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixa-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077864-1 - ARMANDO RIBEIRO BEJAMIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 197/209... \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002994-6 - ANA MARIA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.067922-9 - MARCO AURELIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Acolhem-se os Embargos, parcialmente, para impor o prazo de 180 dias para cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, o pagamento do valor do empréstimo bancário firmado com o Banco do Brasil. Poderá ser aplicada multa em caso de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração interpostos para tornar definitva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e corrigir erro material constante de fls. 102, tendo em vista que a má prestação do serviço perdurou até o dia 13 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.004.081203-3 - LUCIANO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA DE BRINQUEDOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:extingue-se o processo em face de Casa de Brinquedo Ltda ME por sua ilegitimidade passiva. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para condenar Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a efetuar a devolução do valor pago pelo aparelho de MP3, acrescidos de correção monetária a partir da data da aquisição do aparelho e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e ao pagto de R$ 3.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.199/200 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, em face de DETRAN... \r\n\r\nProc. 2007.004.085030-7 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ao pagamento da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro e março de 1.989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Julga-se improcedente o pedido com relação ao pedido formulado do período do Plano Bresser. Extingue-se o processo quanto ao pedido relativo ao Plano Collor pelo reconhecimento da ilegitimidade. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087896-2 - WALDEA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.088567-0 - MARISTELA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em réplica, a fim de se confirmar pelo que constou da contestação, que o pedido de antecipação de tutela teria perdido o objeto. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092188-0 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixa-se de prover os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.096977-3 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Venha declaração atualizada do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.097474-4 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.I. Cumpra a empresa Ré a cláusula 8 do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180303-9 - ADAO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Venha cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180492-5 - BENO ALVES NOSCHANG (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Decisão:Designo dia 30/01/2008 às 15:15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Com a resposta decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Defere-se a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180549-8 - NEUZA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Comprove-se a negativação do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180837-2 - ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo dia 28/01/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.180982-0 - JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo dia 30/01/2008 às 14:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.181374-4 - PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ANTONELA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.181557-1 - ELAILSON DA ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Cite-se e intime-se. Defere-se a gratuidade. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181644-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S.A Decisão:Defere-se a gratuidade. Esclareça a Autora qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181734-8 - ADELINA CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça à Autora o medicamento Ebix 10 mg, enquanto a mesma precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c responsabilidade civil c/ c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080442-3 - HELENA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: As partes acerca dos honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para que forneça um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração com efeitos Infrigentes para tornar sem efeito a sentença de fls. 193, eis que houve pedido expresso de publicação em nome de advogado diverso, às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094400-4 - GLAUCO MENEZES ARMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Banco do Brasil S/A ao pagto de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se o documento que se encontra grampeado na capa dos autos. Defere-se a juntada do documento requerida pela Ré... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Defere-se a indicação das datas para a praça/leilão - 11/02/2008 e 21/02/2008. Expeçam-se os editais. Intime-se o executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004448-7 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MARINAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.057068-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DE FATIMA COREIXAS QUINTAO Despacho:Apresente a autora certidão do cartório distribuidor de São Gonçalo a fim de se comprovar a existência de inventário. Em caso negativo, corrija-se o polo passivo da ação para que passe a constar os herdeiros da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.097545-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO AURI SILVINO DA LIMA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179774-0 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO Despacho:Cite-se. Com a resposta decidir-se-á sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.180925-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARINHO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO PEREIRA DIAS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181310-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:Coonsiderando o requerido em fls. 06, item 14, a, dê-se baixa para que sejam os autos distribuidos por dependência na 6ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.004.181491-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR SAMPAIO GERONIMO Despacho:Regularize-se a representação fls. 05/06. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086671-2 - ISONI ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ANILSON FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180814-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSÉ AUGUSTO DE ALCANTARA RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/09. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.180816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/08. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.180824-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARIANA JOSÉ SILVA NOGUEIRA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181036-6 - NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIRA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081386-4 - MOEMA LETICIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), (RJ102.800) RICARDO DA COSTA ALVES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga a apelada... \r\n\r\nProc. 2007.004.180852-9 - CLEBIA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta decidir-se-á sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181096-2 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Comprove-se a negativação do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181097-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 4- Com a resposta decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela; 5- Regularize-se a representação (fls. 07 - cópia). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.063458-8 - ALYNI MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos etc. Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeia-se o Dr. Julio César Curi (...) nos termos do V. Acórdão de fls. 168/169, com esclarecimentos quanto à existência ou não de Comissão de Controle de Infecção na Clínica Ré e se a infecção sofrida pela Autora foi provocada em razão do ato cirúrgico praticado nas dependências da Clínica Ré, trazendo elementos para os autos capazes de concluir pela existência ou não de nexo de causalidade entre a entrada da Autora na Clínica Ré para realização de seu parto e a infecção sofrida após deixar as dependências da suplicada. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários... \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179470-1 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)), Litisconsorte: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO), Litisconsorte: MARCELO CAMPOS PICANÇO, Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Defere-se o pagamento de custas ao final. Fls. 82/83 - Defere-se. Anote-se na DRA. Venham cópias de fls. 82/83, a fim de se instruir os mandados de citação. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação (1º réu) no duplo efeito. Intimem-se os apelados (...) Ao 4º réu para que complemente as custas da apelação (...) Deixo de acolher os Embargos interpostos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.091184-5 - ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.036232-3 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Defere-se a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, em parte, para condenar Companhia de Seguros Aliança da Bahia nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada. Quanto aos demais itens, deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.093039-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094028-0 - IARAHY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002032-0 - CARLA TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento, c/c Indenizatória por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.032946-5 - REGINA CELIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NOVA KENNEDY MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) De ordem: à autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085818-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ELIDA MARIA BITTENCOURT DUARTE), RAUL CARLOS OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, apontando-se o prazo de cinco dias consecutivos para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo dia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.004.033648-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a V. Decisão do processo em apenso, remetam-se os autos à 5ª Vara Cível dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017916-9 - PATRICIA HELENA MOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Sentença:...impõe-se confirmar os termos da decisão que deferiu a concessão de liminar (...) julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Conviver Incorporações e Participações Ltda ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Custas rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070020-0 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Unibanco S/A ao pagto de R$ 5.167,75 a título de dano material, acrescido de correção monetária desde a data da entrega do laudo pericial e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; a se abster de levar a protesto quaisquer título oriundo dos contratos sub-judice, incluir o nome da Autora em cadastro de restrição ao crédito e a debitar parcelas vincendas dos contratos sub-judice de sua conta corrente; e ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067620-4 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR E OUTRO), Confrontante: LUCIANA BARROS DA ROCHA), Confrontante: ALTAIR DE SOUZA À autora sobre fls. 88 - fornecer cópias para instruir o ofício, bem como compareça em cartório para assinar o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.004.180611-9 - GENI BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO E OUTROS Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide: a) .... 4- Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181782-8 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ROSELY RODRIGUES DE RODRIGUES) Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nId: 403092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073167-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON CAMPOS DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.019941-9 - JHENNIFER NEVES DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AILTON DE OLIVEIRA DA MOTA Decisão:Fl. 29, 55 - Noticiou a parte credora em petição também subscrita pelos Defensores Públicos, novo parcelamento do débito, requerendo alvará de soltura, que ora defiro.E. alvará.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOA E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.064164-7 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA) PATRÍCIA COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:O exame já foi agendado para o próximo mês de janeiro/08, conforme ofício de fl. 150, do Laboratório da UERJ, que realizou a perícia anterior.O acordão de fl. 140/143, faz referência expressa ao Perito responsável da UERJ, onde dverá ser feita a perícia suplementar.Aguarde-se a data designada.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.092406-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ADILSON BARBOSA DA CRUZ SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080221-0 - FRANCIS GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA SILVA BERNARDINO), KAWA SILVA TOMAZ Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.004.025909-3 - NORA LUCIA PEDROSA DA SILVA X RUBENS CORREA SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) As partes sobre fl. 71. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088207-2 - GIL PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070171-3 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X LILCINEY ULISSES DE SOUZA FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.078394-8 - SIMONE DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.048421-7 - DEIVID TEIXEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X JOSE CARLOS FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.036780-1 - ISABELA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Decisão:Constada a existência de erro material na sentença de fl. 47, quanto ao nome da ação, declaro que o correto é ação de Execução de Alimentos.Adite-se no registro da sentença.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.049397-1 - AMANDA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X HEBERT CARNEIRO PAIVA Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.040993-1 - MARLI ELIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSÉ DE OLIVEIRA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.078378-0 - ANDRE LUIS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSA IZABEL ANTUNES Despacho:Publique-se o despacho de fl. 73, com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.096314-0 - MARIANA BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.026827-6 - CRISTIANE COSME CORREA TAVARES (MENOR) X ANTONIO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.004.045968-9 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094646-3 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X FABIO MORAES DO NASCIMENTO), YASMIM SILVA DA COSTA NASCIMENTO Decisão:Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.098420-8 - NELCILEA LACERDA DE AZEVEDO RUIVO X WALLACE DA SILVA RUIVO Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Esclareça o endereço completo do réu.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.097940-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA), ANA BETRIZ COSENZA BITTENCOURT NEVES Despacho:Descabe a cumulação de pedidos, em razão da diversidade de ritos. Deverá o autor optar pelo pedido de Alimentos ou de Regulamentação de Visitas, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.093454-0 - SIRLEY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.098431-2 - JUCIMAR DE FREITAS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Regularize-se o documento de fl. 5.Esclareça a requerente a sua profissão e ganhos, estes comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075839-5 - DÉBORAH LUIZA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Fl. 94 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087595-0 - NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:...considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constantes dos autos DEFIRO pedido de fls. 02/03, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085166-0 - SANDERLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO BRAGANÇA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.098099-9 - IVONETE RAUL (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X LUIZ EDI DA CONCEIÇAO Despacho:Venham: - afirmação de pobreza subscrita pela requerente; - certidão de casamento com averbação da separação. - cópia do acordo homologado por sentença (fl. 09).Esclareça a parte autora as circunstâncias que a levaram a afirmar que o réu encontra-se em local incerto e não sabido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.013561-4 - ANTONIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.011307-6 - ANA MARIA SOBRAL DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000804-9 (13.860) - PAULO SÉRGIO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.024963-0 - ANA LILIA DO NASCIMENTO BARCELOS SARRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090194-7 - SEVERINO HENRIQUE FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e aditamento de fl. 23, ratificados às fls. 27/28, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.119975-6 - MONIQUE GONÇALVES XAVIER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.001556-1 (32.015) - EDUARDO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X MARIA DE FATIMA ANTUNES ALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.012633-9 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARILENE MARIA SYPRIANO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.076930-5 - RICHSON GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X CARLA DE AZEVEDO BEZERRA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078031-5 - MARIANA DA SILVA BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.084595-6 - ADMAR FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AIDA DA SILVA RODRIGUES FRANÇA Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.098439-7 - ELANA BALDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JORGE PEREIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se.3 - Regularizem-se os documentos de fls. 11/12 com o reconhecimento das firmas das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179816-0 - CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X DERLI ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 29/01/08, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085522-6 - MATHEUS FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035164-7 - FLAVIA MARINS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Fl. 24 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 29/01/08, às 10:45 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095017-0 - (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X NEILSON ALVES DE BRITO), MARIA EDUARDA SILVA BRITO Despacho:Execução de alimentos com base em título judicial.Traga a autora cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090352-6 - EDUARDO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIANA ANTUNES ALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079271-0 - HAMILTON SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X BRUNA MEDEIROS COSTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos para a filha BRUNA MEDEIROS COSTA.Oficie-se para cancelamento da pensão (15%).Condeno a ré nas custas e honorários de R$ 100,00, mas a isento do pagamento em razão da gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.001209-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TRAYCE MIRALHES LOBO), NICOLE MIRALHES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Fls. 31 - Anote-se.Designo audiência de conciliação/saneamento do feito (art. 331 do CPC) para o dia 30/01/2008, às 15:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037719-3 - MARÍLIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078035-2 - MARCIO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 22 - Oficie-se.Designo audiência de re-ratificação do acordo, perante o Juízo informal, para o dia 19/02/2008, às 10:00 horas, conforme sugerido pelo MP. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.069867-2 - ALDENY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PEDRO PAULO SA PACHECO Despacho:Designo AIP para o dia 14/01/08, às 15:15 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Intime-se, inclusive o Ministério Público. Deverão comparecer ao ato também a requerente Aldeny e a irmã do interditando, Srª Catarina.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087193-1 - MARINA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X NILDA BARBOSA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.086148-2 - MARLY GERON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Fl. 32 - Anote-se.Acolho a promoção do MP e designo audiência, em conjunto nos dois feitos, parao dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077569-0 - DIRCINÉIA LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X Falecido: ISMAEL DE SOUZA) MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Retifique-se na DRA o polo passivo, como determinado às fls. 37/38. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048745-4 - JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)), JHONATHAN MELLO FRAZÃO), JULIANA MELLO FRAZÃO Despacho:Para melhor instrução do feito, entendo necessário o depoimento pessoal das partes, já determinado no despacho saneador de fls. 35 verso, e requerido pelo MP à fl. 46.Designo o dia 16/01/08, às 15:15 horas, para AIJ.Intimem-se pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098110-4 - JOAO MARQUES DA COSTA FILHO X MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), CAMILA SILVA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o polo passivo, que deverá ser composto pela menor, representada pela genitora.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.027468-9 - JOSE RICARDO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097697-2 - JAQUELINE PINHO DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Esclareçam os requerentes as suas profissões e ganhos, estes comprovadamente, para exame do pedido de gratuiadade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes.Cumpra-se o artigo 282, VI e 1.121, II e § 2º, ambos do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.086428-8 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSÉ CARLOS FREIRE LESSA Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 41 verso, adotando os seus fundamentos para indeferir a cumulação pretendida pela autora às fls. 34/35.Cumpra-se fl. 30.Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001225-4 (18.021) - ELIDA DE JESUS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCARITO JOSE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.501661-2 (21.469) - DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO X ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.001801-0 - A.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.W.S. Ao alimentado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004414-5 - DAVID VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X WALBER ALVES CORREA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito, para que produza os devidos e legais efeitos, e, JULGO EXTINTA a presente execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.005351-1 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ap. aos autos da execução nº 2007.004.092422-4, entre as mesmas partes, à exequente sobre fl. 53 e seguintes.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.014356-1 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X DONARIA GUIMARAES DA SILVA Despacho:Fl. 44 - Anote-se.Oficie-se na forma da promoção do MP.Cumpra a requerente o despacho de fl. 42. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.000068-0 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA OLIVEIRA DE SOUZA), TAMARA OLIVEIRA DE SOUZA), BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA), JOAO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Ao autor. \r\n\r\nId: 403089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089148-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)), NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS), PAULA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 24/24v. Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088908-0 - DEULEVAR FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) \"Informe a requerente o endereço completo do empregador para expedição do Ofício de alimentos\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089191-7 - MARCILIO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X VALERIA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) \"Ofício de alimentos definitivos devolvido a serventia por insuficiência de endereço. Aguardando ser retirado pela parte interessada\" \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076873-0 - ANA HECKERT PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRO PAIVA ROSA \"Perícia médica agendada para 21 de fevereiro de 2008, às 09:00 hs, no I.M.L. de São Gonçalo, na rua Capitão Juvenal Fifueiredo, 2381- Tribobó\". \r\n\r\nProc. 2007.004.000598-0 - MARLY FERNANDES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X SUELI FERNANDES SILVA \"Perícia médica agendada para 21 de fevereiro de 2008, às 09:00 hs, no I.M.L. de São Gonçalo, na rua Capitão Juvenal Fifueiredo, 2381- Tribobó\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.028831-7 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X JORGE RICARDO NASCIMENTO RODRIGUES), MATHEUS DIONISIO MARINS \"Fls. 54/55- Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092296-3 - FLAVIO DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELISETE FERREIRA DE SOUZA Em réplica \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.092319-0 - LUCAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Mandado de retificação expedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Divisão dos Bens e Definição de Guarda de Menor \r\n\r\nProc. 2007.004.093718-8 - CELIA MARIA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JORGE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.062302-7 - ANTÔNIO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.004.002686-6 - FLAVIA PAULA FIGUEIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS A parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção Revisional, DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2007.004.093866-1 - ELISA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA Em réplica \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.047855-2 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X R.P.S. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.054398-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO PEREIRA DE AZEVEDO), PEDRO HENRIQUE PINTO DE AZEVEDO), ERIK PINTO DE AZEVEDO À parte autora. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098416-6 - REJANE FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.031877-2 - PATRICIA SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ANTONIO MANTUANO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Em razão da ausência dos requisitos ensejadores do deferimento da medida, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Aguardem-se a apresentação dos memorais. Após, vista ao MP. \r\n\r\nGuarda, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.040782-0 - H.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos para contra-razões. Após, ao MP. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006644-2 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974) Aguarda-se em, cartório, com urgência, a patrona da parte autora oab/rj 113200,, para que devolva o Alvará retirado equivocadamente visto que foi requerido pela parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011039-5 - ALESSANDRA DE JUDES RUDUGÉRIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) O processo encontra-se DESARQUIVADO, aguardando parte interessada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050382-4 - ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RITA DE CASSIA NORBERTO Fls. 33: Atenda-se à promoção ministerial. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.050390-3 - GENILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:1.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 13:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.048912-4 - A.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.080506-1 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RONALDO PRATES BARBOSA), YAGO MURILLO PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.011627-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX EMILIANO CELESTINO DA CONCEIÇÃO), MAIARA BATISTA DA CONCEIÇÃO), MASXUEL BATISTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.090006-2 - CONRADO JOSÉ DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EWERTON LUIZ SANTOS MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.024003-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X T.L.M. Ao autor, em réplica \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.090674-0 - RONALDO GUTEMBERG FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), VICTOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 110% do salário-mínimo, piso nacional, a ser pago até o dia 10 de cada mês. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/08, às 14:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093371-7 - (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA JUNIOR), KAUA SODRE DA CUNHA Despacho:-Retifique-se o nome da ação para que passe a constar Investigação de Paternidade. - Designo Audiência Prévia para o dia 11/03/08 , às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070656-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.098103-7 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JULIANA MELATO BILLIE Decisão:1- Designo Audiência Prévia para o dia 13/02/08, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I.; 2. Realize-se estudo social do caso. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.016569-0 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)), J.P.S.C., Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Ao Mi nistério Público, salientando-se que a parte ré foi devidamente intimada a se manifestar em alegações finais, quedando-se inerte, conforme verifica-se da certidão de fls. 70. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.069350-7 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.N.), R.C.N.), A.C.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.087105-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.095742-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096947-5 - ERLI PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098494-4 - (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X ALESSANDRO MARTINS CONTAGEM), THAYNNA DA VEIGA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/03/08 , às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Concessão Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.054981-9 - ANNA IZABELLE FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARIA DAS DORES FÉLIX DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré à prestação de alimentos à autora, que fixo na proporção de 10(dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados, na forma do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, inteligência do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.004.019666-0 - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X P.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados os pedidos formulados pela autora, com fulcro nos arts. 1723 e 1694 do Código Civil. Julgo extinto o processo, com arrimo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021425-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, COM FINS DE REMESSA JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.004.056429-0 - T.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Verifica-se da análise do documento de fls. 20 a ocorrência de erro material quando da prolação da sentença. Sendo assim, determino sua correção para que seja retificado o nome do cônjuge mulher passando a constar TERESA MARIA FERNANDES NASCIMENTO, expedindo-se os atos necessários. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098608-4 - FRANCISCO VITOR COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor do menor. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.038361-9A - WYLO YAN DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) RAFAEL MONTEIRO CARDOSO, Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Desgino Audiência Especial para o dia 11/03/08, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.070393-8 - L.C.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X L.C.S.V. Intime-se na forma da promoção ministerial. (À parte exequente, para que informe se o débito persiste, requerendo o que entender de direito. Devendo ficar ciente de que seu silêncio, será interpretado como quitação da dívida, importando na extin - ção da execução). \r\n\r\nProc. 2007.004.097751-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ERALDO PORTO VIDAL FILHO), BRENDHA OLIVEIRA VIDAL), ERALDO OLIVEIRA VIDAL Despacho:É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos três útimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, com aplicação da L. 11.232/05, ao qual o pedido terá que se adequar. Assim, venha planilha de débito em relação aos três últimos meses, para execução nos moldes do art. 733, CPC. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021002-8 - ERIVELTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X REJANE DA COCNEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.050815-9 - JADDO LIMA DA SILVA X UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES, MARJARA LEONARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.023193-5 - IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)), ISABEL DE VASCONCELOS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.037963-0 - ZELIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X DORCELINA TEIXEIRA DA SILVA \"Mandado de inscrição de sentença expedido e aguardando para ser retirado\". \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Mandado de inscrição de sentença expedido, aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.180180-8 - DAVI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X DAYENE VARGAS DE MOURA E OUTRO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 12/03/08 , às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.008082-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)), NATHÁLIA MARINS GOMES), STHEFANY MARINS GOMES Despacho:Não trata-se de citação, mas de intimação, o mandado de fls. 42, para que a parte ré se manifeste acerca do laudo de fls. 24/25, sobre o qual já falou a parte autora, às fl.s 30. Ao MP. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096465-9 - SYLVIO BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X MICHELE ORNELLAS DE OLIVEIRA), GUILHERME ORNELLAS DA SILVA Decisão:1.Com esteio nos elementos constantes dos autos e no parecer ministerial, defiro a antecipação da tutela para que o autor exerça seu direito de visitas ao menor, por ora, semanalmente, aos sábados e domingos alternados, das 10:00 às 18:00 h, pegando-o e devolvendo-o na residência materna.; 2.- Designo Audiência Prévia para o dia 12/03/08, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I.; 3. Realize-se estudo social do caso. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Oferecimentos de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097136-6 - JOSÉ CLAUDIO BENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CRISTIANI MACEDO RODRIGUES FARIA Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 12/03/08 , às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.007179-8 - ELIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Processo DESARQUIVADO, a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.001749-0 - ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual requerido por Antonio Fernando Lima da Silva e Jaqueline Mnezes Lima, requerendo a homologação do acordo celebrado entre as partes na petição inicial, e a conseqüente decretação do divórcio consensual do casal.A petição de fls. 28 informa que um dos requerentes não tem interesse em prosseguir com a ação.O Ministério Público manifestou-se às fls. 29, opinando pela extinção do feito. Pois bem, considerando-se a inexistência de consenso, impossível prosseguir-se com a ação de divórcio consensual, impondo-se, por conseguinte, sua extinção. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001175-3 - MÁRCIO ANTONIO LOURENÇO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X VERA REGINA RAMALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Processo DESARQUIVADO, aguardando parte interessada \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.097385-5 - THEREZINHA VIEIRA MARQUES, Falecido: FRANCISCO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Fls. 28v: Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.036211-6 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X PAULO DAMACENO), PAULA DA SILVA MACHADO DAMASCENO Sentença:Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 10 e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.004.091491-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X LEONARDO MELLO MARTINS), LARYSSA MELLO MARTINS) ADRIANO AYD MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Remarco o ato para o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se, fazendo-se constar da intimação que esta será a data limite para eventual contestação a ser apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.092893-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LINDOMAR DE FREITAS), RYAN BERNARDO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093882-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X FABIO TEODORO MARIANO), MATHIAS RODRIGUES MARIANO), MARLON RODRIGUES MARIANO \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179854-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CRISTIANO GOMES DA COSTA), LORRAN ALMEIDA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08, às 15:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.180061-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALZIRO DE CASTRO PEREIRA), PABLO DE MORAES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.003244-1 - (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)), FELIPE FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179752-0 - DEISIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X JOSE LUIZ VIDUEIRA YANEZ Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 19/03/08, às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091733-5 - ODIMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) carta de sentença ok \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001175-3 - MÁRCIO ANTONIO LOURENÇO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X VERA REGINA RAMALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 66, expeça-se o alvará conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086003-9 - RITA DE CASSIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X WAGNER DA SILVA DOS SANTOS Sentença:....JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.010802-7 - N.S. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X J.L.P.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.024563-0 - RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial , que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar... \r\n\r\nProc. 2007.004.094695-5 - JORGE ALFREDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092)) X ARLAN COSTA RIBEIRO Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 12/03/08, às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.179516-0 - ANGELICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARLENE DA PENHA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 18/03/08, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179948-6 - MIXEU PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X MARIA DE LOURDES RAMOS EVANGELISTA), Falecido: RONALDO CORDEIRO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 18/03/08 , às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.082145-9 - FRANCINI DE OLIVEIRA MANOEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCELO VIEIRA LIMA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguido o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095805-2 - CLEUSIMAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 18 de março de 2008, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.006904-6 - N.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X A.C.C. Processo DESARQUIVADO, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.045176-9 - GERSON GABRIEL MESQUITA XAVIER, Assistente: FRANCINETE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X GERSON DE FREITAS XAVIER Decisão:Remarco o ato para o dia 26/03/08, às 14:15 h, oportunidade para oferecimento de contestação. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179448-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BENEDITO FERREIRA DA SILVA), NATHALIA PEREIRA DA SILVA), RUAN VITOR PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.179725-8 - FABIULA DOS REIS FRAZÃO GUIMARÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 25 de março de 2008, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092409-1 - CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE DEOLIVEIRA DE LIMA Ag. retirada da CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.179413-0 - MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TANIA ROCHA COUTINHO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 25 de março de 2008, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096719-3 - ERALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.181185-1 - PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X REGINA DE SOUZA SANTOS Decisão:Retifique-se o DRA para que passe a constar Dissolução de União Estável. Designo Audiência Prévia para o dia 26/03/08, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078224-5 - REGINALDO SOARES COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.087144-0 - GILBERTO GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) aguardando partes para a retirada da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096161-0 - SUZANA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X FLAVIO DE CARVALHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 26/03/08 , às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.065854-6 - (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X FORTUNATO AUGUSTO DE SOUZA ABREU), JOAO VITOR BARBOSA GUEDES a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls 40 vº. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS Despacho:Remarco o ato designado às fls. 81 para o dia 25 de março de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, observando-se fls. 110. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.090803-6 - VANESSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X LEILA SANCHES DOS SANTOS XAVIER), Falecido: ISRAEL JOSE DOS SANTOS Decisão:1.Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar Carlos Lúcio da Silva Santos e Andrei Silva dos Santos. 2.Designo Audiência Prévia para o dia 26/03/08 , às 13:45 horas. -Citem-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179631-0 - ALOIZIO GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/08, às 15:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082900-8 - BIANCA MOREIRA MORAES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X LEANDRO VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Com CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180100-6 - BEATRIZ DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VINICIUS PONTES SANT'ANNA BONFIM), HALISON BRENO SANTOS BONFIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se se o réu possui vínculo empregatício, e, em caso afirmativo, informe-se o endereço. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180918-2 - ELOIZA DA MATTA DE OLIVEIRA X WALLACE SILVA DUARTE, JULIANA DA MATTA DUARTE, FELIPE DA MATTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, em favor dos menores, na proprorção de 15% para cada . Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 , às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.004.098246-7 - NILZA DA CONCEICAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, tendo em vista o documento de fls. 14. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002247-2 - VERONICA GUARACIABA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Despacho:À primeira requerente, sobre fls. 27. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179716-7 - CLAUDIO PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044860-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU), PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO Decisão:1- A execução fundada no artigo 733 do CPC tem rito próprio e deve observar, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, que somente é cabível a contar dos três últimos meses anteriores à propositura da execução. Assim, venha planilha do débito nos moldes acima, atualizado a partir de abril de 2006 até a presente data. Após, cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento do débito executado, ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade, tudo sob pena de prisão. 2- Intime-se o exequente acerca da presente decisão, salientando-se que o débito restante deverá ser executado em consonância com a Lei 11.232/05. \r\n\r\nGuarda, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.040782-0 - H.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos para contra-razões. Após, ao MP. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027714-7 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:Fls. 45: Atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização de visitas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.068978-6 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Ao Ministério Público, como já determinado às fls. 111, alertando-se para o excessivo número de conclusões desnecessárias. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.071654-6 - WAGNER BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)), FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS Decisão:Ad cautelam, buscando-se tutelar os interesses menoris, devendo-se levar em conta a iminência das datas festivas de fim de ano, regulamenta-se provisoriamente a visitação nos seguintes termos: a) visitação será quinzenal, aos fins de semana das 8:00h de sábado às 20:00h de domingo; b) na festa de fim de ano, a visitação ocorrerá das 9:00 do dia 31 de dezembro às 20:00h do dia 01 de janeiro; c) o menor permanecerá com o autor a primeira metade de suas férias escolares. Intimem-se as partes para imediato cumprimento, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.027950-0 - (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA), SARA DA COSTA DE SOUZA Processo DESARQUIVADO, aguardando parte interessada \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.047544-0 - JOSEVAL BENIGNO BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X MARIA MARLUCE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) \"Processo desarquivado. À parte interessada\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179545-6 - SIMONE RANGEL GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, declino de minha competência para 1ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.047550-6 - SILVIO VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) \"Processo desarquivado. ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2006.004.061405-1 - VANDERLEA LIMA PASSOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) \"Fls. 37- aos requerentes\" \r\n\r\nProc. 2007.004.003722-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Indefiro o requerido eis que desnecessário constar tal determinação na carta de sentença, salientando-se que conforme se verifica da análise dos autos, já foram expedidas duas vias do documento ora requerido sob o pálio da gratuidade de justiça, documentos estes legalmente hábeis à averbação a que se destina, de qualquer forma, venha aos autos comprovantes de rendimentos dos requerentes para que se possa averigüar se a alegada hipossuficiência financeira persite. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097780-0 - PRICILA RAMOS DA COSTA X ALAN RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Fls. 21: À requerente , no que couber. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.069845-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ARGEU NASCENTE COSTA), JONATHAN DOS SANTOS \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.067473-6 - CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Aos requerentes pessoalmente para darem prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179606-0 - ROGERIO WERLIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), LUIZ OTAVIO AZEVEDO WERLIQUE Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 19/03/08 , às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179975-9 - JADIR TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), MIRTÃ MARINHO GUIMARÃES Despacho:Fls. 10: À parte autora. I. \r\n\r\nTutela, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002246-7 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X M.L.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093226-9 - LUZIANE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Sentença:sentença desistência parte autora, sem mérito. \r\n\r\nAlimentos, e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095458-7 - MARIA FERNANDA DUARTE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X MARCUS VINICIUS LENGERT NASCIMENTO Decisão:arquivamento, revogação dos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.016095-1 - MARCELO BASTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X FELIPE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) A audiência designada as folhas 91 é para o dia 23/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065844-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X FAUSTO LUIZ GONÇALVES DE BARROS), GABRIEL ANTÔNIO BOTELHO DE BARROS Despacho:Venha a anuência do alimentante com o pedido de fls. 32, com firma reconhecida. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096257-2 - LANZARO DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X PATRICIA REBELLO DE CASTRO NOVO Sentença:Sentença homologatória de acordo \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.119968-9 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE Decisão:Com esteio na promoção ministerial de fls. 29 e 29 verso, defiro a tutela antecipada à autora, fixando os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do réu.Oficie-se para abertura de conta-corrente. Vindo a conta-corrente, oficie ao(s) órgão(s) pagadores. Cite-se. Int-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.018729-4 - GERALDO LEONCIO CRUZ ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.080902-0 - FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080968-0 - JOSÉ RICARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FELIPE PESSANHA CUNHA Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial , que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.004.092414-5 - GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FELIPE BARRETO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.039253-4 - ALDENELICE DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)), DEIVISON DOS SANTOS ROSA Sentença:Assim, não havendo qualquer motivo substancial que justifique o deferimento da guarda em favor da autora que possa beneficiar a criança, com esteio nos documentos juntados, no estudo social realizado e no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, DEFIRINDO a guarda do menor DEIVISON DOS SANTOS ROSA a seu genitor, AILTON DIAS DA ROSA. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.055179-0 - CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA X REGINA LUCIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) \"Fls. 46/47- às partes\" \r\n\r\nProc. 2007.004.068127-3 - WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF X WANDA BASTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011) Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme documento de fls. 45, bem como a ma nifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 48, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex-legis.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.074120-6 - RAVENI NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ADRIANO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)), KETELYN NICOLI NAZARE AZEVEDO DA SILVA Decisão:1- Com esteio nos elementos constantes dos autos, visando preservar o interesse da menor, acolho integralmente o parecer ministerial para deferir à autora o direito a exercer a visitação provisoria, quinzenalmente, em finais de semana alternados, recebendo-a aos sábados, às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos, às 18: horas, sempre na residência paterna, salientando-se que a visitação terá início no proximo fim de semana, ou seja, 22 de dezembro de 2007. Defiro, ainda, em razão da proximidade das festividades natalinas, a visitação à autora, do dia 31 de dezembro de 2007, às 9:00 horas até o dia 01 de janeiro de 2008, às 20:00 horas. 2- Intime-se o réu para regularizar sua representação. 3- Designo audiência especial para o dia 01 de abril de 2008, às 15: horas. 4- Ciência ao Ministério Público.5- Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.071946-8 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Sentença:sentença por perda de objeto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079406-5 - ANTONIO FERNANDO LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ANDRE FERNANDO DA COSTA AMARAL Sentença:Sendo assim, em razão de tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar os alimentos em 20% (vinte por cento) de um salário mínimo, piso nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício e, em caso de aquisição de vínculo empregatício, fixar em 20% dos ganhos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, suspensa a sua exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079553-9 - WENDEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), TOMAS MARINHO DA SILVA Exame de DNA agendado para o dia 12/03/08, às 11:00 horas no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091678-8 - GENIEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX COSTA ANDRADE (SP-199876B), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), ANA CAROLINA DA CRUZ SOUZA) Despacho:Mantém-se a decisão de fls. 36 e 43, posto que se trata de criança aInda de tenra idade que deve pernoitar com a genitora até que reforce os laços de convivência com o pai, sem qualquer prejuizo, e manifeste expontaneamente esse interesse. intimem-se. \r\n\r\nId: 403094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.082702-4 - P.R.S.R., C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.02 (DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA GENITORA). \r\n\r\nId: 403090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.096965-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Tendo em conta que não se modificaram os motivos que ensejaram a manutenção do acusado até o presente momento e considerando que o mesmo não possui requisito subjetivo, isto é, foi condenado por roubo nesta Comarca, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Encerrada a instrução criminal, atenda-se as diligências do MP. Após abra-se vista a Defesa de Icaro em diligências, se nada for requerido em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.002744-5 - JP X DANIEL DA CONCEICÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 403091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.006849-1 (153632000) - EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.019175-0 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) RONALDO LIMA COUTINHO Decisão:Apensem-se os autos presentes aos referentes à execução.Cite-se o(a) embargado(a). \r\n\r\nProc. 2004.809.008001-3 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) DAVI CARVALHO DA SILVA PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000304-6 (107251998) - DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JORGE ANTONIO RAMOS BALTHAZAR ao autor sobre fls.87/91 \r\n\r\nProc. 2005.809.027853-8 - ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor sobre penhora realizada \r\n\r\nProc. 2006.809.007650-6 - EMANUEL SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) GOLDEN CROSS, Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2006.809.017138-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTAN ESTEVES (RJ-066797) À parte ré sobre cálculos do contador, sob pena de incidência da multa de 10% do art.475-j do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.809.021373-0 - LEONARDO GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU PARA RETIRAR APARELHO DEVOLVIDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.027453-5 - MARIA LUIZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.037981-3 - FRANCISCO JOSE MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ERI CARVALHO SILVA SOUZA PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.809.020547-3 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MAURÍCIO SILVA DE FREITAS Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de instruir a inicial com os originais dos títulos, (...) Entretanto fato é que este juízo concedeu oportunidade de saneamento da irregularidade, a qual, contudo, deixou de ser aproveitada pela parte autora adequadamente. Decerto, a petição de fls.20 está aponta para número de processo distinto, tendo os interesses da parte sido assegurados, apenas, pela extrema diligencia e empenho dos serventuários desta serventia. (...) Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, (...) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.012440-1 (245082002) - FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA. PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014367-0 - VINICIUS MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520), Dr(a). FELIPE DA SILVA JORDÃO (RJ-130717)) SÃO GONÇALO DESING, Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2007.809.030866-3 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA ao autor para regularizar fls.10 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.030551-7 - LAURINDA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.008314-6 - ARILEIDE GONÇALVES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X PAULO ALBANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Despacho:Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais eventualmente devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015476-2 (198972001) - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-111811E), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602), Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E)) ASSEMERJ, Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Considerando a necessidade de intimação do executado acerca de qualquer construção judicial sobre seu patrimônio, de modo a viabilizar a apresentação de embargos porventura desejados, mostra-se incabível, por ora, a realização de penhora \"on-line\". Assim, Intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.012272-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) GRUPO ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento no valor de R$ 4.994,84, intimando-se para a apresentação de embargos quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2002.809.017415-5 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONY JOSÉ DOS SANTOS BARROS (RJ-141155) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.007323-7 - SIMONE QUINTANILHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.018542-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.019226-3 - FERNANDO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) DICASA CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Torno sem efeito o lançamento anterior, porque pertinente aos autos em apenso, \r\n\r\nProc. 2003.809.021070-8 - CLAUDIO EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X PARADA GREENS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.000370-5 - FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.007458-0 - ROSEMARY MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.008562-0 - ROSEVALDO DA TRINDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) VIVO CELULAR S/A, Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o autor em relação ao valor objeto da transferência promovida on-line. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao depósito de fls.67, com copia do ofício de fls.89.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009627-6 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho a decisão de fls.132 por seus próprios fundamentos. Converto o julgamento em diligencia para que a parte ré junte aos autos o histórico de consumo da parte autora relativo ao período de maio de 2004 até a presente data, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.011043-1 - MARIA LUCI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Decisão:Considerando que a penhora de fls.100 foi realizada em 31.08.2006 e tendo em vista que os autos estavam indisponíveis à ré em 11.05.2007, REVOGO o despacho de fls.117.Diante da não interposição de embargos, intime-se a ré para transferir para contaà disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil a quantia penhorada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.011691-3 - MARA REGINA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) DECÓI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Fica designado o dia 28/02/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.017721-5 - ROSE MARY QUADROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o executado para ter ciência da sentença de fls.98, de modo a viabilizar-lhe a apresentação de eventual recurso. Deixo de me manifestar acerca dos embargos interpostos, em face da sentença extintiva da execução de fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.809.019093-1 - MARCIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020622-7 - SINEZIO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, suspendo, por ora, a determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente. Certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.74 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2004.809.025988-8 - NILTON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X COOHABIT PRO MORAR Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.027021-5 - MARIZE DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) GALIAN DECORAÇÕES Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, não tendo sido interpostos embargos, esclareça a parte autora se tem interesse na penhora de renda ou leilão dos bens penhorados ou sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.809.027708-8 - MARCIO MARINS PERES X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.000835-3 - SÉRGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X L. J. IGUAÇÚ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Deixo de remeter os autos ao MP, tendo em vista que o alegado sumiço dos documentos de fls.77 e 78 não causou qualquer prejuízo à parte, uma vez que podem ser obtidos novamente junto ao site do Google. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001930-2 - CARMEM LUCIA AZEDIAS BRAVO DE SÁ X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Converto o julgamento em diligencia para que a parte ré junte aos autos, no prazo de cinco dias, os atos constitutivos datados de julho de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002242-8 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008240-1 - CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.012148-0 - VERA LÚCIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) CHR - CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL, Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012439-0 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Tendo em vista a penalidade de cancelamento do débito e a conseqüênte liberação da parte autora relativamente ao seu pagamento, deixo de determinar a emissão de boletos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023109-1 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025541-1 - SELMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (RJ-144617E), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.026350-0 - CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026520-9 - ANDRÉA NORONHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028864-7 - PATRÍCIA FRANQUILINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031409-9 - ANTONIO COSME ALVES SERAFIM X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000687-5 - ALEX CUNHA PERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOJAS GRIPPON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:Considerando que já foi promovido o DESBLOQUEIO das contas da parte ré, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004599-6 - MARLI SANTANA DE LIMA X ATLASUL INDÚSTRIA E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando que o valor objeto da penhora on-line foi o mesmo da condenacao, tendo a sentença transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, revogando-se a decisao de fls.64.Intime-se a parte autora para que a mesma esclareça se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004874-2 - JOSÉ MAURÍCIO MORAES GRANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais eventualmente devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013257-1 - ALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA X LG ELETROÇNICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (SP-179186), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito na conta apontada à fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.809.016179-0 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.017599-5 - VILANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019085-6 - JOAQUINA DE OLIVEIRA VARGAS X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022241-9 - OSEIR ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023390-9 - ANGELA REGINA GUIMARÃES ANDRADE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035848-2 - GILZA DOS SANTOS MAIA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000088-7 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000314-1 - CLAUDIA REGINA DA SILVA LIMA X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000821-7 - WAGNER COSTA DA SILVA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a condenar o réu a pagar o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.001161-7 - SILVIO ROMERO SPINELLI X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar todas as contas telefônicas emitidas a partir de setembro/2001, atreladas à linha telefônica nº3707-0850, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. Condeno, ainda, a parte ré a disponibilizar a parte autora o serviço de internet banda larga, com a devida contraprestação e desde que haja viabilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2007.809.003929-9 - RITA DE CASSIA DE LIMA DIAS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a cancelar a conta com vencimento em 07/01/2007, no prazo de 20 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar à autora pelos danos morais que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.004340-0 - ESTER PEREIRA COSME SERAFIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 11/03/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005898-1 - JAIRA DE OLIVEIRA SILVA X BANCO BMG E OUTROS Fica designado o dia 06/05/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005967-5 - LÍBIA CÁTIA DE ANDRADE CRISÓSTOMO X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 2ª ré. JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.006154-2 - ISRAEL DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007983-2 - MARCELO ACCIOLY BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009492-4 - JANE MARQUES ARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X COLCHÕES SONOLEVE - BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010705-0 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010781-5 - VILMA REGINA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011664-6 - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de recurso pelo recorrente ou eventual transito em julgado da sentença. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação à guia de fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.809.012017-0 - HELOISA HELENA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012265-8 - MARIA MADALENA GUEDES COUTINHO X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012522-2 - HADEMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.014726-6 - FÁTIMA CRISTINA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016638-8 - CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.020775-5 - GETULIO DE FRIAS DUTRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022026-7 - SWAMI DIAS DA SILVA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023968-9 - PAULO ROBERTO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Assim, conheço dos embargos acima mencionados, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024527-6 - LUCIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X REPAIR SERVIÇOS AUTORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025339-0 - ROSÁRIA CRISTINA SICILIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X VIVO-S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.029368-4 - THAMIRIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.016733-7 - NÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X J RAFAEL COMÉRCIO DE MADEIRAS E M C LTDA. Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.029057-5 - ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X NATALÍCIO DE OLIVEIRA ANICETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:À parte autora sobre os embargos interpostos, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.014909-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ALEX DOS SANTOS Fica designado o dia 28/02/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020547-3 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MAURÍCIO SILVA DE FREITAS Fica designado o dia 05/03/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028826-3 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X LÉA SOUZA FONSECA Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se en quadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028829-9 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECO Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028832-9 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SÔNIA REGINA DA CRUZ SILVA Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028833-0 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X LUCIANO VICENTE DA SILVA Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028958-9 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SHEILA DE AGUIAR SILVA Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.006779-0 - GUSTAVO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) INSTITUTO METODISTA BENNETT, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade. P.RConsiderando que a execução no valor de R$ 26.200,00 já foi objeto de sentença transitada em julgado, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no referido valor, sob pena de leilão dos bens penhorados ou substituição da penhora já realizada por \"on line\".Em relação à penhora de fls.196, certifique a interposição de embargos, bem como oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para que os mesmos informem a data de inclusão e exclusão do nome da autora por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.024399-4 - VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a decisão de fls.87, intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 580,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. Nota-se que, em se tratando de dívida de valor, porque referente aos 14 dias de atraso no cumprimento da obrigação determinada em sentença, já deduzido o valor de R$ 120,00, depositado a fls.79, não incide correção monetária ou juros sobre o referido montante. Ressalte-se que, com relação ao valor dos honorários, não se cogita da cobrança de qualquer valor a tal título, em face da ausência de base para o seu cálculo, uma vez que não houve obrigação de pagar fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.027628-8 - ROSELI CORDEIRO SALGADO SYNTHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Decisão:Diante da gravidade das alegações de fls. 265/266, anote-se onde couber o nome do signatário de fls. 267 de modo a evitar atuação do mesmo nos presentes autos. Certificado o transito em julgado, cumpra-se parte final de fls.264. \r\n\r\nProc. 2004.809.003798-3 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o documento apresentado não se encontra datado, cumpra-se a parte autora o determinado a fls.123, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.006455-0 - WILSON PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E) Decisão:Fls.123/125: Indefiro, tendo em vista a decisão de fls.80/81 e o voto de fls.90.Ademais, o valor devido já foi levantado a fls.121.Dê-s baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020709-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) NOVA KENNEDY MÓVEIS LTDA, Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.021538-1 - FLASH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:Intime-se o atual ocupante do cargo ocupado pelo depositário, para que promova o depósito da quantia penhorada em conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste juízo, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência.. \r\n\r\nProc. 2005.809.007224-9 - EDNEIDE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES COSTA DE ALMEIDA (RJ-107739), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) VESPER SÃO PAULO S/A, Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Requeira a parte autora o que entender de direito através da via adequada, tendo em vista que o pronunciamento das partes mediante cota nos autos somente é admissível na hipótese de assistência jurídica prestada por defensor público.Assim, desconsidero o requerido a fls.83-verso. Esclareça o cartório o resultado da diligência determinada a fls.59, eis que não se vislumbra nos autos seja termo de penhora seja guia recolhida em face da qual se possa obter a quantia objeto do mandado de pagamento de fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.809.009082-3 - MÁRCIA ANDREA DOS SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X NTR INFORMÁTICA S/C LTDA Fica designado o dia 28/02/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.010913-3 - CINTIA MAGNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294), Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.011645-9 - VALÉRIA DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DANIELLE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.002804-4 - MARIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002805-6 - MARIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010294-3 - VIVIAN TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018909-0 - VILMA CORTEZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Fica designado o dia 28/02/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022932-3 - ROBERTO FRANCISCO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023149-4 - ARY PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030657-3 - JOÃO TRINDADE DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001923-9 - ENESIO VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, cite(m)-se /intime(m)-se.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.007438-0 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007714-8 - FLAVIO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008624-1 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012544-1 - FABIANA PATRÍCIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015132-4 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015489-1 - CELSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X MERCADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015646-2 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MASTERCARD - VISA Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.018445-7 - MARIA JOSÉ LEÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X BANCO PINE S/A Sentença:JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.021198-9 - ANTÔNIO LUIS MOREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X NS IMÓVEIS ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E LOCAÇÃO DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Fica designado o dia 19/02/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021565-0 - JAIRO DA FONSECA ARESTA X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, tendo sido prestados esclarecimentos a fls.45 que não foram comprovados, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.022822-9 - SHEILA CORREA DE MIRANDA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023749-8 - OSEAS NERY SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 06/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025417-4 - ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X MARCIO BARCELOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026408-8 - RAFAEL PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029167-5 - AMANDA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BCP S/A Despacho:Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. Junte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.021005-8 - MONIQUE CORREIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) WILSON SIMÕES LUZ, Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltar que, para que a alienação de bem caracterize fraude à execução, prevista no inciso II do art.593 do CPC, não basta a simples constatação da existência de demanda em face do devedor. Decerto, além da existência de demanda, mostra-se indispensável que a mesma seja capaz de reduzir o devedor à insolvência, bem como que tal \"potência\" seja de conhecimento do comprador. Presume-se o conhecimento do comprador na hipótese em que se verificar o prévio registro da ação no cartório apropriado, fora da qual cabe ao credor da execução produzir a prova desse conhecimento. Feitas essas colocações, conclui-se, pela análise dos autos, que não restou demonstrada a alegada fraude. Desta forma, REVOGO a determinação de fls.91, no tocante à expedição de ofícios, para determinar que o exeqüente indique bens do executado passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.000107-1 - EDILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚ JO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KELLY CRISTINA LEMOS ALMEIDA PEIXOTO (RJ-133070), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré junte aos autos o histórico de consumo do autor de janeiro de 2004 até a presente data, bem como esclareça se eventual corte se deve em face da cobrança do Teor, no prazo de 72horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.012616-5 - EDUARDO SANTIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PONTO DAS BOMBAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.809.005300-0 - MARGARETH COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006032-6 - ROSEMARY MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.102.Intime-se a parte ré a promover a transferência da quantia de R$ 127,50 para conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, levantando-se a penhora em relação ao valor residual, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\".Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.007235-0 - JORGE THEODORO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X ZUMAUTO CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Diante da solidariedade reconhecida em sentença, deixo de extinguir a execução em relaçao à segunda ré. Diga a parte autora o que requer, informando o correto endereço da primeira ré caso deseje prosseguir com a execução em face da mesma. . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.022582-4 - CRÉBIO MELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X DERANGE TELLES DA CUNHA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.024926-9 - ALLAN GALVÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOÃO BATISTA MACIEL Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.017444-3 - GERALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) JOADIR DIAS RIBEIRO Fica designado o dia 29/02/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007408-4 - NEUZA CARVALHO SANTÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 29/02/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019545-5 - VANIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025917-2 - SAMUEL DE LIMA BARROS X BANCO CITICARD S/A - ADM DE CARTÕES Fica designado o dia 03/03/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025931-7 - DEMERVAL DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Fica designado o dia 03/03/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025943-3 - MÔNICA CRISTINA MORAES DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.006488-6 (177602000) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) JEANETE SANT'ANNA DE MORAIS, Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.035146-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica designado o dia 29/02/2008 ás 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.019548-0 - FATIMA SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019571-6 - MARIA HELENA DA SILVA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designado o dia 29/02/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019595-9 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019600-9 - JANDIRA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designado o dia 12/02/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.013052-8 - LEDA SERRA DE MELLO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.018295-8 - ÉDILA MARIA ROZA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Fica designado o dia 29/02/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.003751-1 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para se manifestar quanto à diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008169-3 - MARIA NAZARÉ DE MIRANDA PATROCÍNIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015644-9 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS E OUTRO Decisão:...fica desde já advertido o autor... retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.809.016090-8 - JOÃO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019449-9 - ADRIANA GONÇALVES X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Fica designado o dia 07/05/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019472-4 - JULIANA FERREIRA BRASIL TORRES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019473-6 - AUREA AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019483-9 - MARILZE COELHO BRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019487-6 - NADJA NAIRA RESENDE VIVAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019493-1 - JULIO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019510-8 - MARIANA MAGALHÃES DE MORAES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019513-3 - ANA OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019542-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019546-7 - ANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019576-5 - CLAUDIA REGINA COSTA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Fica designado o dia 04/03/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025875-1 - WILSON VITORINO SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025877-5 - CARLOS ALBERTO CASTELLÕES ZACHARIAS X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025900-7 - DAYSE DE AGUIAR SOUZA RIBEIRO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025902-0 - MARYLANE GONZAGA DA ROCHA CARDOZO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025911-1 - ADRIANA GONÇALVES MENDONÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025914-7 - JUREMA DE SOUZA CORRÊA X SHOP TIME - B2W COMPAINHA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025927-5 - SANDRA NAZARÉ FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026128-2 - MARIA LUCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.003371-9 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X AGNE INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096) Fica designado o dia 07/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.012668-4 - CENIR VIEGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03: AO REU SOBRE FLS. 153-157. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.809.029870-7 - ISAÍAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035146-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica designado o dia 07/05/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019502-9 - JOSEIR ABREU X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Fica designado o dia 04/03/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019526-1 - LUIZ FERNANDO SIGMARINGA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025891-0 - JANAINA FELIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NITERÓI MARKET CENTER (SHOPPING BAY MARKET) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Fica designado o dia 05/03/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025901-9 - PAULO CEZAR DE LEMOS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 28/02/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025930-5 - SUELLI ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 03/03/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025958-5 - ROBERTO CARLOS ACIOLI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025974-3 - FRANCISCO NEVES DE FARIAS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025975-5 - MARIA VALDETE DE SOUZA REGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025987-1 - WILSON ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025991-3 - SERGIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 0/03/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026000-9 - PAULO RAMOS PIMENTEL X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.021084-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X ALCIMAR GUIMARÃES E OUTROS Fica designado o dia 07/03/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.000395-8 - LEANDO MATILHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) CLUBE CANTO DO RIO E OUTRO, Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 14:00 horas, para a realizaão da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.014909-0 - REGINA ANTUNES DE CARVALHO X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002611-4 - DENILSON OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SANTOS (RJ-012899)) EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 07/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024253-4 - GILCELEI DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) MAKINETA MÁQUINAS E FECHADURAS E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designado o dia 07/03/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024528-6 - MARIA JOSÉ MESQUITA VELASCO X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 07/03/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025955-0 - WALFREDO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 07/03/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.809.018015-0 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X LEANDRO MATILHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 14:00 horas, para a realizaão da audiência especial nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.018198-8 - WILSON RODRIGUES MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X MARIO LUIZ CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.015982-1 - SUELI MARIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.022056-1 - MARILÉIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VITOR MANOEL DOS SANTOS GONÇALVES Fica designado o dia 07/03/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016399-3 - JOÃO CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LP PRODUÇÕES ( PEDRO LOBO) Fica designado o dia 07/03/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026407-4 - SIDNEY GONÇALVES CORDEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (RJ-117390), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Fica designado o dia 07/03/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026909-6 - DEIZA MARIA GUIMARÃES BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Fica designado o dia 07/03/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016567-0 - JOSIAS TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Fica designado o dia 07/03/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.809.005483-2 (174482000) - FERNANDA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CARLA GISELLE DA SILVA ZOGBI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020656-4 - MÁRCIA OLIVEIRA DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fica designado o dia 06/03/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.011063-2 - JOÃO MARQUES FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 14:15 hORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011088-7 - EDCÉUSMAN DE SOUZA CALHEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026001-0 - ELISETE CARDOSO MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026011-3 - GLAYCE KELLY CASTRO X HEWLETT - PACKARD (HP) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/03/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026012-5 - ALEXANDRE DE ARAÚJO MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026026-5 - ANDREA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026028-9 - IVALCI CARDOZO AGUIAR X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026029-0 - MARIA IGNEZ CALDAS VIANNA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026059-9 - ANDRÉ QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.015672-1 - LUCY OLIVEIRA FRANÇA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019697-6 - SEBASTIÃO BRUNO GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026020-4 - FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026073-3 - JANE DA CONCEIÇÃO LEITE X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026080-0 - WALTER LUIZ PEREIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ALUÍZIO BORGES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) PORT. 01/03:POR TER SIDO INSTITUÍDO RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12 E 06/01/08, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 403093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.033508-1 - ENILDA VILDAL MELO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X AUREA REGINA DA SILVA MOREIRA À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.036205-9 - ANTONIO CARLOS ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA JOSÉ SILVA BRUM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.038096-7 - RENATO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JEAN PIERRE PORTILHO MARQUÊS Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021616-1 - JOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X ROBERTO LÚCIO CABRAL Foi designada AC para dia 24/03/2008 às 10:20h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.015708-7 - NELSON SANTIAGO MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.027436-5 - PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 76 - Anote-se onde couber; Fls. 80 - Defiro a adjudicação, uma vez comprovado o depósito de que trata o artigo 685 A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030308-0 - FÁTIMA PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 71/72 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.034392-2 - JOMAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se o réu para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036233-3 - ELIANE RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CDL - CAMARA DE DIRETORES LOGISTICAS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) À parte autora p/manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.016729-9 - ALDIRNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X VIVO-S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018874-6 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANTONIO DA SILVA FILHO Foi designada AC para dia 24/03/2008 às 09:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.021531-4 - EDINALDO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO GE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Forneça a parte autora a contra-fé para citação da ré no endereço fornecido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.809.021572-7 - LUIZ MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a comprovação de quitação fiscal perante as fazendas nacional, estadual e municipal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021730-0 - ROSE MARY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 29 - Recebo o aditamento. Desentranhe-se fls. 30/38, eis que trata-se de contra-fé. Cite-se e intime-se as rés acerca do aditamento. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, cumpra a parte autora o determinado às fls. 17. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.004152-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X NILTON JOSE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.018680-6 - ANA PAULA APRÍGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUIS GUSTAVO SOARES TELES Despacho:Fls. 13 - Defiro o desentranhamento, competindo à parte providenciar o agendamento da diligencia com o i. OJA. Estando a audiência designada somente para janeiro, entendo que há tempo hábil para o cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019828-6 - GILVANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X FABIANO DE OLIVEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Portaria 01/2006 - Fica designado AIJ para o dia 17/03/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007311-6 - JOSÉ CARLOS ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA SANTOS (RJ-150842E)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462) Despacho:Fls. 121/128 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027002-5 - JOAO LUIS GOUVEIA NUNES JARIMBA X TV PEÇAS GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.029129-6 - MARINA CASTRO DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Intime-se a ré para depositar o valor da condenação, já com a multa estipulada no artigo 475 J do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032419-8 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007255-2 - GUIDO IACOMINI NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Fls. 41 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009221-6 - ANA PAULA DO PRADO REIS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a omissão apontada.O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via adequada para tanto, mas sim o Recurso Inominado.Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.Anote-se o nome do patrono Dr. JOÃO CLÁUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, OAB/RJ Nº 69.619, na capa dos autos, para futuras publicações, cf. requerido (fls. 164) \r\n\r\nProc. 2007.809.010708-6 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010782-7 - MARCIA CRISTINA ROSA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010959-9 - ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito os Embargos Declaratórios, pelas razões que se seguem.Inicialmente, não há que se falar em omissão no dispositivo quanto aos danos morais. A partir do momento em que se julga um pedido parcialmente procedente, tudo que não consta da condenação expressamente e não integra o dispositivo, logicamente, está indeferido.No mais, inexiste a contradição apontada. Nesse aspecto, o recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via adequada para tanto, mas sim o Recurso Inominado.Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012375-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls. 22 - Venham cópias dos extratos consolidados da conta indicada para o depósito, referentes aos meses de julho e agosto/2007. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.020419-5 - GILMA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópia do comprovante de rendimento e da última declaração de IR da parte autora, declaração de hipossuficiente, bem como de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.024868-0 - ROBERTO JOSÉ MUNIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO BV S/A Regularize a parte autora a sua representação processual; \r\n\r\nProc. 2007.809.024868-0 - ROBERTO JOSÉ MUNIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO BV S/A Foi designada AC para dia 25/03/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.027613-3 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Fls. 26 - Considerando que ainda há tempo hábil para a citação do réu, renove-se a diligência, com urgência, no endereço informado, para a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030710-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CEDAE Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias das 06 últimas faturas pagas. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.004518-2 - IVAN CARDOSO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X MARIA CÉLIA AMORIM FERNANDES Despacho:Fls. 53 - Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.809.009192-3 - CLEIDE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 20 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.023850-8 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALESSANDRO SANCHES DIAS Despacho:Fls. 22 - Cite-se e intime-se o executado nos termos do artigo 53 da lei 9.099/95. Designo audiência para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.011446-5 - (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de iniciar-se a execução na forma requerida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.809.017528-4 - CLEIDE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ELDORADO COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADI SAMARA FILHO (SP-161126), Dr(a). LARA MARIA BANNWART GOMES (SP-136621) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - DAYANA ADED CANTREVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X PAULO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta, considerando inclusive que o executado é pessoa física, o que demanda maior cautela. Sendo assim, faculto ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora ou, em último caso, nº conta-corrente de titularidade do executado que possibilite a penhora, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023298-0 - ANGELA MARIA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...No presente caso a recorrente teve indeferido o seu pedido de gratuidade de justiça e deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento do preparo. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/46. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032792-8 - SILAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SABEMI SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:Fls. 111 - Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 100. Em caso negativo, venha a planilha do saldo remanescente que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037662-9 - JOAQUIM ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 63, com a juntada da declaração de patrcínio gratuito com ciência da parte, devendo vir aos autos, ainda, cópia da última declaração de IR do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.809.005060-0 - FRANCISCA SANDRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005286-3 - DAYSE LUCI MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X NATANAEL NUNES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005505-0 - ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.007320-9 - JURANDIR FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008755-5 - ELVIRA PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 83 - Anote-se onde couber. Considerando o decreto de ponto facultativo no dia designado para a leitura da sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009362-2 - ELEANDRO DA ROSA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 53 - Venha cópia do extrato consolidado do mês de novembro/2007, da conta indicada às fls. 51, onde deveria ser efetuado o depósito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.012041-8 - ADRIANA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 70/71 - Diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.809.013597-5 - ROSANE MARIA DA SILVA NAUMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 62/64 - Diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 60. Em caso negativo, deverá fornecer planilha especificando o débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.013801-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014091-0 - TITO SANCHEZ X JACO SANTANA E OUTRO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016462-8 - MARIA JOSE DA SILVA SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Decisão:Fls. 16 - Indefiro o pedido, eis que compete à parte autora fornecer os elementos necessários à citação. Ademais, a expedição de ofícios na forma requerida não se coadunam com os princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.809.021087-0 - JOÃO CARLOS MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, omissão, obscuridade ou contradição apontadas.O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado.Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023160-5 - DILZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a contradição apontada.O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado.Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.No que tange ao pedido de gratuidade de Justiça, deixo para apreciá-lo caso haja a interposição de recurso dirigido às Turmas Recursais, de vendo, para tanto, a autora comprovar a sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos e cópia da sua declaração de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2007.809.026731-4 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER LIGHT MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 17/03/2008, às 13:40 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026861-6 - ARMARINHO E PAPELARIA PIONEIRA DO GRADIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X VIVO-S/A Despacho:Comprove-se a regularidade fiscal com relação às fazendas estadual e municipal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.003073-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROÇADAS MIRANDA (RJ-042212) Despacho:Fls. 22 - Nada a prover. Feito já sentenciado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.809.017386-1 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SEBASTIAO BARROS CONCEIÇAO Foi designada AC para dia 26/03/2008 às 11:00h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.008238-5 - LUCIANO HENRICE FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016767-6 - NILCEA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 126/130 - Diga a ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018673-7 - ROSEMARY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022567-6 - DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023249-8 - JOBERSON CHARDELI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023304-1 - ALESSANDRA SALES MARCELINO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024625-4 - NEIVA DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fls. 139/140 - Melhor compulsando os autos, assiste razão à parte autora. Intime-se a ré para depósito do saldo remanescente, no valor total de R$ 170,00 (cento e setenta reais), no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão, após certificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031040-0 - PAULO ROGÉRIO MAIA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031292-5 - EDLA CONCEIÇÃO SANTARÉM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033570-6 - OSCAR GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034173-1 - PABLO ANDRADE DE VASCONCELOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034315-6 - ALINE CLAUDINO PEREIRA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 43. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034983-3 - DIONICE RODRIGUES DA SILVA X ELECTROLUX DO BRASIL S. A E OUTROS Despacho:Fls. 109 - Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para informar, com urgência, a hora designada para a entrega do produto. Designo o prazo de 24 horas, sob as penas estipuladas na decisão de fls. 107. Considerando estar a mesma assistida por patrono devidamente constituido nos autos, a data já estipulada e a proximidade do recesso forense, reputarei válida a intimação para cumprimento via diário oficial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035972-3 - CLAYTON CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X VIVO-S/A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.037155-3 - CREMILDES DELEZZOPOLIS VICTOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037573-0 - LUIZ CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038316-6 - OSWALDO RODRIGUES QUINTANILHA X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001807-7 - DAVI TENÓRIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002549-5 - MARCELO LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002942-7 - ROBSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004845-8 - LUCAS MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005542-6 - JORGE LUIZ VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005596-7 - MARCÍLIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.006495-6 - ISABEL CRISTINA WALVIECE DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006542-0 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006649-7 - VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.009337-3 - ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010694-0 - ALEXANDRE SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010819-4 - LUIZ CLÁUDIO SOARES NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012729-2 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012917-3 - WANDERSON COELHO DA COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente fls. 111, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.013537-9 - ARISTIDES SAYÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANO CASTELO B DE SOUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação ao 1º Réu (ADRIANO CASTELO B. DE SOUSA), face a sua ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 2º Réu (EDGAR MESQUITA CABRAL) a pagar ao Autor (ARISTIDES SAYÃO DA SILVA) a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente, a contar da citação, segundo as normas oriundas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados do evento danoso, devendo o valor ser pago no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015713-2 - JAIME RODRIGUES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:2 - Intime-se a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.019443-8 - NEUZA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED Decisão:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos, declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.019691-5 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020151-0 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA ORNELLAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpar-se corretamente fls. 47, no prazo de 48 horas, com a vinda da declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.029792-6 - LAISI ALVES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ITAU CARD Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a sua efetiva inscrição em cadastro restritivo por meio de certidões dos órgãos de análise de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030912-6 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva negativação de seu nome em cadastros restritivos de crédito mediante certidão dos órgãos anotadores. \r\n\r\nProc. 2007.809.031017-7 - GENY LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X BANCO ITAÚ S/A (AGÊNCIA 5624) Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos extratos consolidados da conta onde estão sendo efetuados os débitos, desde outubro/2006. \r\n\r\nProc. 2007.809.031040-2 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome nos cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de análise de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.030703-8 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X GISELE DOS SANTOS FARIA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 27/02/2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030711-7 - INTER RIO ELETÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.027494-8 - VERA LUCIA RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031999-3 - SIMONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035828-7 - SEBASTIAO ELVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036500-0 - BRUNO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X DAVI MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.037450-5 - ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037675-7 - ULISSES LOPES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037761-0 - KEILA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000575-7 - VERONA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X MARINA MARINHO EDITORA GRÁFICA LTDA. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) recorrente, bem como declaração de hipossuficiência jurídica e de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000859-0 - MARILZA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 43 - Intime-se a ré para pagamento do valor da condenação, já acrescida da multa prevista no artigo 475 J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão, após certificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001086-8 - RODRIGO HILDEBRANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CVC AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002963-4 - GUSTAVO GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004797-1 - EDENILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005431-8 - THIAGO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 85/94. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005522-0 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005572-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006686-2 - TATIANA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007296-5 - EDMAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.007341-6 - MARCOS JOSÉ PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009181-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.010859-5 - EDIMEIA DE OLIVEIRA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010893-5 - MARIA JOSE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.013039-4 - MARCIA SOARES GOULART E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. Sem embargo, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de fls. 81, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014257-8 - MARIA LUIZA ARTHUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 61 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016927-4 - MATA V D INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017290-0 - CECILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Despacho:Fls. 26/32 - Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019523-6 - HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 42/43 - Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório quanto à apresentação de custas do recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020809-7 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fls. 36 - Venham cópias dos extratos consolidados da conta indicada para o depósito às fls. 15, nos meses de outubro e novembro/2007. Após apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030718-0 - FERNANDO RAPHAEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos cópia do pedido de encerramento da conta. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030969-2 - MARLUCE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TIM CELULAR S/A) Despacho:Anote-se o nome do primeiro réu, Banco Bradesco S/A na DRA. Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos extratos consolidados da conta da autora referentes aos meses de julho/2007 a novembro/2007. \r\n\r\nId: 403099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "403292": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, EM OBRIGACAO DE FAZER, PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA de bem imovel, c/c pedi \r\n\r\nProc. 2006.087.002578-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/2008 às15.15 horas.Int. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002790-7 - SULELI DOS REIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X Falecido: EROTIDES DOS REIS Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no at. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 70.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000112-0 - ELSA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), Falecido: ALBERTO JOSE RANGEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no at. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 25.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009050-4 - JULIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que o doc de fls. 05 é xerox. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008913-7 - TEREZINHA DIAS DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)), Falecido: MANOEL SEVERINO DA SILVA Despacho:2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08/09, 12.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA AMARANTE SILVA AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002939-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALDRI DE LIMA Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003226-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GUAXINDIBA LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.087.007756-1 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 21vº, não integrando o endereço do autor nos limites territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007915-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERVELTO COSTA FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta HSBC BANK BRASIL S.A., em face de EVELTO COSTA FIGUEIREDO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 18 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007945-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARYVETE SOARES SILVA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta BANCO ITAÚ S/A em face de MARYVETE SOARES SILVA CARVALHO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 25 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002902-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: LUIZ OTAVIO SORIANO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALDER MACEDO SOARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 16vº. Custas \" ex lege\". Transitada en julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.003276-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARILENE BEZERRA FEITOSA FRANCO Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 14.45 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.087.003997-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X AURELIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.70 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.087.000012-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X EDMILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA), ANA NELI RANGEL DA SILVA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no at. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 78.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000241-0 - CONDOMINIO DO POLO INTERGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.23/24, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003460-4 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005237-0 - GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X R & R ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Designo AC para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006324-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (DI. BOCAINVILLE BLOCO 03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X WALTER DA SILVA FABRICIO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38 (verso). \r\n\r\nProc. 2007.087.009130-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MONICA PINTO DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.009135-1 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X SEBASTIÃO ELIANDRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.009137-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X WILLIAN DA SILVA CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.009143-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X TEREZA JACINTA DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.009231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NIGEL NOEL MASSIAH E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0711-2 (campo 26) no valor de R$ 6,98 e na conta 0101-6 no valor de R$ 77,61, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I- Defiro o levantamento do valor incontroverso de R$ 12.272,45 (doze mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Expeça-se o mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono.II- Diga o executado sobre a petição de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.087.004269-8 - J F FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforne Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003020-9 - JOSE LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CREDICARD CITI MASTERCAR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a incidência do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 31.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.004072-0 - PRISCILLA PEREIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELERJ CELULAR -VIVO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.000,00, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003708-1 - ELOIZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de Ação proposta por ELOIZA ALVES DOS SANTOS em face de AMPLA S/A, objetivando indenização por apagão ocorrido em 31 de dezembro de 2005. A autora foi intimada para manifestar-se nos autos, e quedou-se inerte.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ainda que se analise o discutido nos presentes autos, desde logo percebe-se que a Parte Autora abandonou o processo, ficando meses sem qualquer manifestação nos autos.Inobstante tudo isso, regularmente intimada para dar andamento aos processos em voga, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, evidenciando dessa forma total abandono processual.Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002376-8 - MARIA CECILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X REGINALDO RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004076-8 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MESSIAS NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo proposta por AVIDAL PAES GAMA, em face de MESSIAS NEVES DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 28 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006618-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARCENAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 31. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000589-6 - SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.087.001906-8 - PRISCILIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002608-5 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no at. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 24.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004837-8 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 5.000,00, sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008825-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), DAIANE FERREIRA M. SILVA Despacho:I- Defiro a JG. II- Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14.30 horas.III- Cite-se. Int.IV- Dê-se vista ao MP, para ciência da audiência, tendo em vista a autora ser menor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008871-6 - CARMEN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CASA DE SHOUS CANECO 90 Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008882-0 - BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:INICIAL RITO SUMÁRIOI- Defiro a JG. II- Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 13.45 horas.III- Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008889-3 - SIDNALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:INICIAL RITO SUMÁRIOI- Defiro a JG. II- Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14.15 horas.III- Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO Despacho:INICIAL RITO SUMÁRIOI- Defiro a JG. II- Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14.00 horas.III- Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008941-1 - PATRICIA ANTUNES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.009024-3 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu; III- Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 14.30 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009124-7 - LEONARDO SILVA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro em orgaos de informacao sobre credito pessoal c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002718-0 - Assistente: JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venham em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003856-5 - CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome do autor e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO EM FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.087.002636-0 - MAXIMIANO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) AO RÉU P/ FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS, INICIAL, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, PROCURAÇÃO E DE FLS. 192 P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.003670-4 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome do autor e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004923-1 - ANTONIO PAULO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X DPS MACACU PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo em fls.59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000374-5 - Inventariante: JOVELINA MARIA PIRES X NICODEMOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Cumpra-se, na intégra, fls. 12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007107-8 - ESPOLIO DE LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.087.009574-5 - NOVA FLORA DE SAO GONÇALO COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MALHARIA MANZ LTDA Despacho:Não encontram-se presentes os requisitos legais para a concessão da medida liminar pleiteada, sobretudo pela ausência do fumus boniiuris, razão pela qual deixo de deferí-la. Cite-se. Outorssim, venham aos autos a complementação das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004003-1 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DANUBIO (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao Autor para que esclareça fls. 81/84 tendo em vista o Acórdão de de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.087.003410-0 - EUCLIDES ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003499-9 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no at. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 54.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006455-4 - ANDRESSA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008860-1 - CILEA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CRED Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu; III- Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 14.05 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008919-8 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008924-1 - GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO NETO Despacho:Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.009118-1 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.009362-1 - LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL -SETOR FIES Decisão:Sem dúvida, tratando-se de competência fixada em norma Constitucional, em função da natureza da pessoa na lide, portanto, absoluta, deve a mesma ser declarada de ofício, em qualquer fase do processo.Assim, face ao exposto, declino da competência em prol da Vara Federal de São Gonçalo, competente para tanto. Intimem-se. Após remetam-se ao d. Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de fixacao de preceito cominatorio e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004143-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARILZO FIGUEIREDO PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Fls.106 e seguintes. Intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009001-2 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007900-4 - JOAO BATISTA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FONCEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre o A.R. negativo de fls.28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000514-8 - MAICON OLIVEIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos de fls. 70, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000810-1 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007374-9 - PRISCILA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO EM FLS. 36. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009038-3 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu; III- Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 14.45 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009044-9 - VANDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARISA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu; III- Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 15.00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003600-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no at. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 45.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLETO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de CLETO DE SOUZA MACHADO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03.O réu efetuou o pagamento da prestação vencida, conforme fls. 27/34. Petição de fls. 66 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009144-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X INOMINADO Despacho:Em face da informação de fls., redistribua-se a uma das Varas Civies da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003628-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE LANÇAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no at. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. 73. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001422-8 - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X LOSANGO S/A PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 2007.087.004614-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA, DANIELE GOMES MAGALHAES X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), RAISSA MAGALHAES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) AO RÉU SOBRE A.R. NEGATIVO EM FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.087.006437-2 - AGROTEX AVIARIO E RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 7.000,00 (quatro mil reais), além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007128-5 - JOAO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X EDUARDO SILVA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 15:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação.( Republicando p/ 2º réu). \r\n\r\nProc. 2007.087.009053-0 - SONIA DA CONCEIÇAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu; III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009161-2 - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:... Defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para se abster de efetuar os descontos referentes aos títulos de capitalização efetuados na conta corrente do autor, bem como se abster de lançar o nome do autor no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 15.15 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.007841-3 - ANA LUZIA DE PAULA MOZELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GERALDA GUERRA ARAÚJO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais nas contas 600225174-9 e 567300124-3 no valor de R$ 3,76 cada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003955-9 - TANIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença: Desta feita, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, quanto a 2ª ré, pela desistência da autora, na forma do art. 267, VIII do CPC e quanto a 1ª ré, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data e Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006406-2 - ROSILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD - VISA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006792-0 - MARIA CREUZA ANGELO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade das autoras , com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009020-6 - EUZEBIO SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.009095-4 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu; III- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004206-6 - PADARIA E CONFEITARIA VALEM DAS BENCAOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO EM FLS. 90. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008877-7 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A) Despacho:Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nId: 403292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Cumpra-se fls 44 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004438-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOUZA E SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008572-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.008572-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO DOS SANTOS Ao autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003337-5 - ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003509-8 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) À parte autora para fornecer 4 cópias da petição inicial e 4 cópias da petição de fl.57, necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006256-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X JOSÉ GERALDO SALLES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008055-9 - MAICON NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 34/35).Tendo em vista a garantia aos trabalhadores da impenhorabilidade absoluta de seus salários, conferida através do art. 649, IV, do CPC, tenho que não se faz possível aos Bancos a apropriação arbitrária dos respectivos valores em contas correntes dos clientes.Assim, presentes os requisitos à concessão parcial da tutela pretendida, determino ao réu que se abstenha de utilizar o salário do autor para fins de amortização dos débitos lançados em sua conta bancária, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se o réu.Intime-se o autor por publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006073-1 - MARIA LUCIA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a efetuar a troca do aparelho defeituoso no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como, ao pagamento do importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Determino à autora, no prazo fixado, que promova a restituição do aparelho defeituoso à ré, na mesma filial em foi adquirido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais (com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em relação à autora), ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus advogados.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007820-6 - MIRYAN DE SOUZA COUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ALAIR BERTO MOURA À AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL(FLS.18) PARA SEGUIR COM A CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001219-9 - SERGIO AMERICO GONCALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LUIZ GONZAGA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM SUB-ROGACAO DE HIPOTECA CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSAO E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.000857-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FRANCILWAN LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Designo AC para o dia 04/03/2008, às 16:30h.. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001460-5A - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO X SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Esclareça-se pedido de fls.96, tendo em vista fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.087.004762-3 - ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SIEMENS CELULARES LTDA Despacho:Os documentos acostados às fls 13/16 apontam como cliente o Sr Guilherme Sousa. Esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008007-9 - DELCIMAR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IRENE DE PAULA VENÂNCIO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008608-2 - THIAGO PINHEIRO LEROUX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008087-0 - CRISTIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005373-8 - MARINA DE SOUZA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005562-0 - DECIO HENAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005565-6 - ALMIR ROGÉRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006769-5 - CELIO TERRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008548-0 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Nos termos do art 1102 \"c\" do CPC, suspendo a eficácia do Mandado inicial. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001008-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA), LUIS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA À parte autora, sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.087.004080-0 - MARIA IVONE PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 19 nº 02- Cumpra-se em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as alegações finais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003655-8 - BENEDITO POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e pericial contábil.Determino ainda ao réu que junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta da autora no período mencionado na inicial.Venham os quesitos pela parte ré em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica requerida pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003858-0 - JURACI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e pericial contábil.Venham os quesitos pela parte ré em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica requerida pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004044-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo para AC para o dia 04/03/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004094-0 - BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AC para o dia 26/02/2008, às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004488-9 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 52, condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a se abster de promover a cobrança do valor integral do medidor e de inscrever o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito em razão de tal cobrança.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007131-5 - JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BIGAS SAO GONÇALO RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/03/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007489-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS À AUTORA PARA APRSENTAR CONTRAFÉS PARA OS OUTROS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008488-7 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008593-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007850-4 - AMERICO DINEZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.003265-6 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se a autora já foi ou é beneficiária doPrograma do Consumidor de Baixa Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001260-6 - OZIEL DOS SANTOS SANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.008111-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (CDC) (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 09 E OUTROS Despacho:Aguarde-se decisão ou pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Pelo exposto, determino a intimação do réu para que, no prazo de quinze dias, efetue pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado, no valor de R$ 3.718,00 (três mil, setecentos e dezoito reais), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIAN GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 29 QUE ACOMPANHARÁ A CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003531-1 - ROGERIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000838-0 - SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEIDE LUCIA B. B. DOMINGUES Despacho:I-se para atender a determinação de fls 69, em 48 horas, sob pena de extinção. § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004920-6 - RENATA TRIGUEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.008624-0 - KATIA DE AZEREDO COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50, cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007) e cópias de doze últimas contas com os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001043-9 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/166 em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/144 em seu duplo efeito. A Apelada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001250-3 - JOSÉ AUGUSTO ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO NEVES VILLAR (RJ-140158) Às partes sobre fl.28 (Perícia designada para o dia 08/01/2008, às 14:00h). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007610-6 - OSWALDINO GONCALVES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/03/2008, às 15:30h.. Após a defesa, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 403293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.054.002183-0 - RUBENS MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X NEUZA DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 78: Indefiro. O autor, ainda assistido pela DPGE concordou implicitamente com o laudo, conforme se extrai de fls. 65 de modo que se operou a preclusão. Considerando fls. 43 e 43/verso, venha a manifestação final e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 20,94 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,04 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2007.054.009346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACI LEONEZ COSTA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 23v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006195-6 (32.322) - SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDGAR PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.054.004265-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.054.000035-6 (22.365) - ALVARO BOREL FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre cálculos fls. 249/250. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de divida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002148-0 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: Venham os memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizatoria por danos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006424-8 - ADRIANA D'AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X FINIVEST S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 16,51 e 54 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019408-0 (34.950) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BRAVERY MODA INTIMA LTDA-ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 6,98 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,34 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008265-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO INDUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 28 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013202-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da ré para que recolha custas referentes aos Atos dos Distribuidores no código correto 0723-7, R$ 17,45 e Acrésc.20%,conta 600205926-6, R$ 1,74 e nas contas 6002-25174-9 e 567300124-3 recolher R$ 3,05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010354-5 - MARIZA BARBOSA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls122/123,nos termos da Portaria 02/2004, A \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.000589-0 (34.577) - Inventariante: ADEMIR MENDONCA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X SERGIO LUIZ MENDONCA DE SANTANA E OUTRO Certifico que remeto á publicação para inventariante providenciar cópias para formal : 2 à 4, 11, 12, 21, 28, 43, 46, 47, 51 à 56, 60 à 63, 67, 68, 81 à 84, 97 à 99, 103, 106, 107, 110, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 120 à 124, 130 à 133, 138, 139, 139verso; e p/ recolher R$ 99,18 ACPJ 0711-2 P/ confere com original e R$ 4,95 nas contas FUNPERJ FUNPDERJ 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.054.007612-8 - Inventariante: DARLEN CAVALCANTE LUMINATO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X EDEILSON SILVA BERNARDES ADRIANO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 10,47 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,52 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.102116-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA COUTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes se há ou não possibilidade de acordo, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.054.002005-1 - KNAUF ISOPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X DUFRIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.054.005775-0 - SONIA MARIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X JOSE VALDIMAR DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014163-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PALMIRA DE OLIVEIRA FERREIRA) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 19v. \r\n\r\nId: 403098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000454-3 (1.289) - ALDIR COTRIM, Habilitado: SILVIA ROMANO COTRIM, Habilitado: PAULO CESAR ROMANO COTRIM, Habilitado: ALDINEIA ROBERTA ROMANO COTRIM, Habilitado: ANDRÉ ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls. 119/130, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculos das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 14.277,52 (quatorze mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), equivalentes a 8.402,50 UFIR's... \r\n\r\nProc. 1984.054.071687-9 (9362) - CIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000278-2 (12221) - JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001566-1 (12735) - MARCOS ANDRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza em razão de não haver prova da intimação do obreiro, foi remarcada a presente audiência para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas. Oficie-se a Juízo deprecado comunicando a nova data designada. Cientes os presentes. Intime-se os patronos do Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000390-0 (17327) - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001436-5 (22938) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Remarco a audiência para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se o obreiro, por carta, no endereço fornecido por sua patrona. Intimem-se os patronos e o M.P. \r\n\r\nProc. 1989.054.000571-8 (24307) - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001103-2 (26990) - GERALDO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/03/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001397-1 (25313) - OSVALDO CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância, determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1989.054.001427-6 (25308) - LIDIA MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-064057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, Dr Francisco Antonio da Silva, cujo endereço é do conhecimento do Cartório, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00 horas, para realização da pericia. O referido exame será realizado nas dependencias do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a pericia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.laudo em vinte(20) dias após, a realização do exame. \r\n\r\nProc. 1990.054.000285-3 (31251) - CLAUDIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:...Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls. 105/109, FIXO o quantum debeatur em R$ 17.775,31 (dezessete mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos)Decorrido o prazo legal sem interposiçao de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, § 1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, co, as cautelas de praxe.Sem custas judiciais ante a isenção legal. Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para cálculo da taxa judiciária, emolumentos de registro e baixa na distribuição e acréscimo de 20%. Com os cálculos, intime-se o Executado para o recolhimento devido... \r\n\r\nProc. 1990.054.000755-3 (30918) - VALTER DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo2 - Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000951-3 (31320) - ALFREDO LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls. 207/209, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculos das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 132.567,37 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), equivalentes a 97.590,52 UFIR's... \r\n\r\nProc. 1990.054.001191-0 (27858) - PAULO ROBERTO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002927-5 (31331) - EDVAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 26/03/2008, às 10:00 horas. Intime-se o obreiro no endereço fornecido por seu patrono às fls. 43. Publique-se. Intime-se o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.054.000520-0 (31900) - MIGUEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001076-1 (32120) - JOEL AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, por mandado, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.054.003597-0 - RUBNILTON PEDREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010021-4 - MARIA JOSE AGRIPINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011012-8 - JANDIRA FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000644-3 - ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/03/2008 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015440-7 - MARCOS FERNANDES VITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a realização da prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista e, ortopedia, Dr Celso Tavares Garcia, cujo endereço é do conhecimento do Cartório, sendo designado o dia 07/04/2008, às 10:00 horas para realização da pericia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de pericias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a pericia médica, na data marcada, devendo fornecere elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura... \r\n\r\nProc. 2007.054.017694-4 - ELISABETE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Venha a declaração do patrono da Autora de que não cobrará honorários do Estado a fim de que possa ser deferido o pedido de gratuidade de Justiça. Defiro a produção de provas periciais, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, bem como o expert em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00h, para realização desta perícia. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor, para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Cite-se e intime-se o INSS a fornecer a cópia do PA, referido a fls. 03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.009841-4 - RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DETRAN/RJ E OUTRO Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011439-7 - MAURILIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPÓLIO DE DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Decisão:Fl.1068/1069 - Atenda-se o requerido pelo ilustre expert, no prazo de 05 dias. Intime-se, advertindo-se ao requerente da prova das consequências da inércia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.008097-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Considerando que o valor apurado peo Embargante é inferior ao motante apurdo pelo 8º Contador Judicial e que a concordância expressa do Embargado com os valores ofertados pelo Embargante importa em hipótese de transação, HOMOLOGO o acordo firmado em execução, fixando o quantum debeatur constante do cálculo de fls. 27/35, no montante de R$ 13.376,93 (treze mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.054.012790-8 - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Habilitado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X XEXENIA CALCADOS BOLSAS LTDA Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.054.000190-8 (407) - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Considerando que a conta foi elaborada pela Cotandoria Judicial, seguindo critérios oficiais, e que o Executado apesar de regularmente citado deixou de opor embarhos, FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls. 179, no montante de R$ 35.389,42 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e quareta e dois centavos), equivalente a 33.257,61 UFIR's... \r\n\r\nProc. 2002.054.001412-0 (14814) - ANA VALERIA DA SILVEIRA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:1 - Homologo a desistência do pedido em relação ao segundo Réu - GMG LEASING S/A EMPREENDIMENTOS MERCANTIL. Anote-se na D.R.A2 - Acolho o parecer do Ministério Público, para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Municipio de São João de Meriti. Defiro a produção de prova oral requerida às fls. 111 para a oitiva do condutor do veículo. Como testemunha do Juízo, determino a oitiva da Sra MAILDE ALMEIDA DOS SANTOS qualificada às fls. 25/26. designo o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha do Réu (fls. 111). Requisite-se a testemunha do Juízo no Fórum de São João de Meriti. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.006856-0 - ALINE ALVES DE AMORIM, CAROLINA DE AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico DR. JOEL COELHO DUARTE, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 06/03/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se a Autora para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.054.004170-2 - CLAUDIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005545-4 - LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADM E REEST - RIO PREVIDENCIA Decisão:Declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, considerando o disposto nos artigos 94, IV e 141 do CODJERJ. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à Comarca da Capital para distribuição. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.009450-0 - ILTON THOMAZ DE AQUINO, ANTONIO JOSE OLSEN SARAIVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X SERGIO ROBERTO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE (RJ-143344) Despacho:Ao Autor para dizxer, nos termos do artigo 391 do CPC, como predente provar a alegada falsidade. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.015678-6 (14726) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ICHTUS BAZAR SURF WEAR LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:45 min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006395-5 - ROSIANE CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cuida-se de ação de responsabilidade civil ajuizada por ROSIANE CARDOSO DE SANTANA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/10.A competência para processar e julgar o presente feito é de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital a teor do que dispõe o art. 97, I, \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.Ante o exposto determino que, após a baixa devida, sejam os presentes autos encaminhados a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, à qual couber por distribuição.Após, publique-se e intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.013065-6 - ANNA NIPPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Remarco a pericia para o dia 03/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.034680-4 - SUELI RODRIGUES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante ao exposto, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a rever o benefício da Autora para inclusão dos valores que integravam o vencimento do servidor à época do falecimento, excluindo apenas os adicionais - insalubridade, ajuda de transporte e salário família - acrescido de juros legais e correção monetária. \r\n\r\nId: 403100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012521-1 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Ao autor (foram recolhidos em conta errada R$ 17,45 dos Atos dos Distribuidores -conta correta 600202696-8 + fundos - + cópia do respectivo Grerj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.002576-7 - JULIO CESAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Às partes sobre Laudo Pericial, conforme determinado às fls.96 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013492-3 - PERLA MARIANO SPOZITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 21 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.003178-9 - Inventariante: MARIA FRANCA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X WILSON LUCIO DAS NEVES À inventariante sobre informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.054.014043-1 - Inventariante: LAILTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X MARIA JOSE SILVA LIMA Despacho:Intime-se o inventariante para assinar o termo e para as primeiras declarações. Cite-se o meeiro para se habilitar nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006164-6 - MARIA TELVINA DA COSTA, Assistente: ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027373-2 - HILDA TEIXEIRA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) A executada para pagar a diferença pretendida pelo exequente,na forma do art.475 - J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.007208-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011011-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDILSON CIPRIANO DA COSTA À parte autora p/ recolher custas para intimação do réu. \r\n\r\nRestituição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010506-8 - ADRIANA BOMFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 13 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011078-3 (939) - ENITA DE ABREU RAMOS X BELKYSS DARCY SPARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). ANTONIO PAULO MORESCHE (RJ-042095)) Intime-se as partes para que compareça à AI acompanhados das testemunhas dia 17/01/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nId: 403102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.008249-5 (39494) - D.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X J.F.B.N. Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.035014-5 - D.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.O. Despacho:Intime-se a requerente para manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.054.102062-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003027-3 - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.M.F. Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003732-4 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X E.S.S. Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo. 269, III do Código de Processo Cívil. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015015-3 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAQUIM DIAS DE MELO NETO), STEPHANIE CAROLINE THIAGO DE MELO), MATHEUS THIAGO DE MELO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.016339-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCELO RODRIGUES ROSA), KAREN CRISTINA PEREIRA ROSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia29/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.016754-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES), PAULO MARCOS PAULA RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas.30 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033695-1 - R.S.H.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.R.Q.N.J. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.024290-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X E.S.C. Despacho:Aguarde-se 60 dias em cartório. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.014919-9 - LAERTE GERALDO FIRMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como intimação postal (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016136-9 - RIZELIA APARECIDA DE SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 14:45 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016425-5 - CRISTIANE MASSUH FALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Despacho:DESPACHO Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.054.008520-1 (32567) - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X E.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Digam as partes sobre fls. 280 e 288. Após, Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013566-8 - CARLOS ANDRÉ LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.015394-4 - ROGERIO CALIXTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 13:45 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como intimação postal (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016380-9 - MESSIAS DEJALMA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 05/032008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025652-7 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X R.F.R. Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.016485-1 - LOURIVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879)) X MARIA ALVES CANDIDO SANTOS Despacho:Venham aos autos declarações de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.054.003176-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI, Falecido: LUIZ JOSE ALEXANDRE Sentença:Em razão do exposto, DETERMINIO a retificação do registro de óbito de LUIZ JOSÉ ALEXANDRE, para que passe a constar que o mesmo morreu em casa, na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, quadra 6, lote 14, Vilar dos Teles, São João de Meriti, no dia 22/03/2004, às 17h50m, em razão de neoplasia maligna de pâncreas.Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.005672-2 (25793) - P.B.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 213, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.054.010826-3 (37266) - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.L. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 62, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.002833-6 (39194) - C.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X L.C.S. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 27v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.019063-2 (39659) - P.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.S. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 54, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.019605-1 - C.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.019953-2 - RAFAEL CAVALCANTE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X WANDERLEY DAMIAO RAMALHO Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 96, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.024692-3 - S.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X R.M.J. (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 116, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.024942-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X F.R.S.B. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 25v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.003065-5 - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X M.S.R. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 26, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.008684-3 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X G.S.M. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 32v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.013056-0 - Y.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X S.A.M. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos onde o executado , ás fls. 23/27, apresentou justificativa, fazendo porposta de pagamento do débito em cem parcelas.Realizada audiência especial ás fls. 35, onde a exequente concorda com o parcelamento, desde que o mesmo seja feito em 75 parcelas. O excecutado não esteve presente a audiência. Foi proferida decisão homologando o parcelamento do débito em 75 parcelas de R$ 48,00. O executado foi intimado pessoalmente às fls. 63 para tomar ciência da decisão e iniciar o pagamento do débito, não tendo o mesmo se manifestado até a presente data. É o breve relatório. Decido. Diante da inércia do executado que leva a concluir-se que o mesmo concorda com o parcelamento, e diante da decisão de fls. 35, HOMOLOGO o acordo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. A presente sentença homologatória constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a part \r\n\r\nProc. 2003.054.020079-2 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.020199-1 - Q.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X S.C.S. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 51, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.020249-1 - THIAGO MENDES FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X WILSON MONTEIRO FERNANDES GOETTENAUER COZENDEY (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 35, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.020374-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ALEXANDRE MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 32, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.022529-6 - RAMON SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X ROGERIO MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls.95, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.034652-0 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X W.L.M.S. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 24, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.101885-7 - A.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X J.H.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls.27, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.000980-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 70, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.001815-3 - D.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X F.V.C. Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.002100-0 - C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 55, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.003804-8 - R.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X C.G.M. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 27, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.003811-5 - M.G.L.F., M.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X S.L.S.F. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 28v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.006509-0 - JONATHAN MONTEIRO D'URCO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X DIRLEI GABRIEL DURCO Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 29, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.013080-9 - KAROLAINE RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ALEXANDER VIANA DA SILVA Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 56v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.002418-0 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X D.S.B. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 49, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.010854-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia. Após, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.012171-0 - LEONARDO SPARTICO CARVALHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ANTONIO CARLOS LIMA E SA Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 53, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.011014-3 - M.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.011493-8 - T.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X F.A.L. Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282. \r\n\r\nProc. 2007.054.013810-4 - T.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Apensem-se estes autos aos autos do processo nº 2007/4613-1. Designo audiência especial para o dia 15/01/2008 às14:45 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016554-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X WASHINGTON LUIZ DE ANDRADE SILVA SOBRINHO), BRENDA NAYARA DIAS DE ANDRADE Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.016556-9 - D.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X R.C.M. Despacho:1-Emende a inicial na forma do art 282;2-Venham aos autos cópia da sentença que homologou o acordo dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.016574-0 - LUANA DO NASCIMENTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOSIVALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se, juntado a procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005157-6 - A.S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X M.L.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001817-7 - G.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X W.S.C.B. Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001681-3 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X T.C.R. Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016579-0 - ELIAS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARCILENE VICENTE DA SILVA DE SANTANA Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.015428-6 - JOAO GILBERTO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ELAINE CRISTINA DIAS BARROS DA SILVA), HIAGO BARROS ZACARIAS DA SILVA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 22/01/2008, às 15:15h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013108-5 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Intime-se a autora para que esclareça a divergência apontada pelo Ministério Público às fls. 157vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.015848-6 - MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X DERMILA SILVA MARTINS Decisão: Defiro a gratuidade.2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/01/2008, às14:30 horas.4. Cite-se e intime-se a interditanda, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016857-1 - ROZANA DINIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X ELIZANGELA DINIZ BEZERRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.002863-8 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010389-6 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PEDRO ANTONIO PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.016440-1 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X LEANDRO BASTOS DA SILVA), LETYCIA LOURENCO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 27/02/2008 ás , às 12:30. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016576-4 - ELIAS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), MARCELLY VICENTE DE SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 13/02/2008, às 12:30. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.016367-6 - LINDON JOHNSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)), JOICE CRISTINA PEREIRA DA SILVA DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.012816-9 - M.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.M.N.P. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/207, às 15:15 horas.Intimem-se as partes, com urgência, devendo o mandado ser cumprido em regime de plantão.Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.016368-8 - LINDON JOHNSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)), JOICE CRISTINA PEREIRA DA SILVA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 20/02/2008, às 12:45. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.007359-3 (34814) - A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.017487-2 - JORGE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Informe a requerente por qual dos órgãos mencionados às fls. 40, o alimentante recebe seu benefício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.016299-4 - JOAO COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 14:15 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.014902-3 - ELIENE DANTAS MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FABIO RAVANELLO MATOS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/02/2008, às 14:30. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.015930-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X EDNA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/02/2008, às 14:00. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016131-0 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X CARLA VERONICA MAXIMA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/02/2008, às 13:30. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016334-2 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JOELMA GUILHERME DA PAIXAO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/02/2008, às 12:45. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016463-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X EDNA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/02/2008, às 13:00. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016539-9 - CLEIR CAPINAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LUIZ MAX NEVES DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/02/2008, às 12:30. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 403101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.011530-4 - ISABEL CRISTINA OGLIARUSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X LUCIANO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791), Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS RAMOS (RJ-147540E) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13: HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.016540-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X L.M.N.S. Despacho fls. 17: 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento), dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 31/01/2008, às 14:10 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.017235-5 - N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X C.C.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 09/04/2008, às 13:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.017391-8 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em __% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de __% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.017660-9 - M.H.N.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X M.S.L. Despacho fls. 10: 1. Defiro a G.J.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %( trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20_% (vinte_ por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 30/01/2008, às 13:50 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.017740-7 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X J.L.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em __% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de __% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.018117-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X E.A.S. Decisão:1 - DEFIRO A GJ.2 - A AUTORA COMPROVA POR DOCUMENTOS QUE É CASADA COM O RÉU DESDE 28.05.77 E QUE CONTA HOJE COM 53 (CINQUENTA E TRÊS) ANOS DE IDADE, SENDO PORTADORA DE DIABETES. ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS EIS QUE NA FALTA DA ASSISTÊNCIA MARITAL, A ESPOSA PASSARÁ POR SÉRIAS PRIVAÇÕES ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DO PROCESSO. ASSIM, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% (TRINTA E CINCO) DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO RÉU. OFICIE-SE AO ORGÃO PAGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS ORA FIXADOS.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.054.017262-8 - W.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.A.B.D. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em __% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de __% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.001883-4 - EDEN PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X MARIA APARECIDA RODINO ALVES Sentença:.. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E: A) DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, COM A CONSEQUENTE DO VINCULO MATROMONIAL.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.010312-4 - FIRMINO ABRÃO DA SILVA X EMERSON REINALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), ANA CAROLINA DA SILVA VIANA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES , RAZÃO PELA QUAL DECLARO SANEADO O FEITO. MARCO AIJ PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 H. DEFIRO PROVA ORAL. I-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.ET. DIANTE DA CONEXÃO EXISTENTE COM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO PAI EM FACE DOS AVÓS MATERNOS DA CRIANÇA (PROC. 2006.054.014328-6), AMBOS SERÃO JULGADOS NA MESMA DATA.EXTRAIA-SE CÓPIA DESTA DECISÃO E JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.054.006753-3 - P.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) X Falecido: E.M.R.) H.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimar as Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier / RJ, no dia 11/03/2008 às 12 horas, munidas de documento de identidade/certidão de nascimento do menor, a fim de procederem à coleta de material para o Exame de DNA (Protocolo Principal nº 273.339-07).OBS.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA JÁ AGENDADA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.017622-1 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.L.C.S.S. E OUTROS Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:00h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017757-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X P.A.S.), L.A.A.S. Despacho:1) - Defiro a GJ à parte autora;2) - Marco audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:20 h.3) -Após o decurso do prazo de resposta e a manifestação do MP, decidirei o pleito de tutela antecipada.4) - Cite-se e intime-se5) - Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.014778-6 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X A.L.R.F. Decisão:1 - ANOTE-SE NO DRA A EMENDA DA INICIAL.2 - MARCO AUDIÊNCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 H.3 - ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.018006-6 - P.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X R.L.O.) Despacho:1) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _20/02/2008, ÀS 13:40H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 403105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002439-8 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Considerando que o documento de fls.60, referente ao processo 27061/83, foi aquele que determinou a abertura das mencionadas poupanças e que no presente processo não ocorreu qualquer erro material, deverá a parte promover o acerto junto aquele juizo. \r\n\r\nProc. 2007.054.014541-8 - S.S.C.-.S.S.J.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do código de processo civil. Certifique-se o cartório quanto as custas antes de se expedirem os alvarás requeridos , sendo que para cada evento corresponde a expedição do alvará. PRI. Ciência ao MP e ao Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do mesmo Artigo \r\n\r\nProc. 2007.054.007324-9 -, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) despacho de fls. 84 \" abra-se vista a Defesa para apresentação de alegações finais...\" \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.054.012529-6 (24045) - V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Sentença:Vistos etc.Cuida a espécie de Representação para imposição de penalidade administrativa oferecida pelo Ministério Público em face de CLUBE SOCIAL RECRETATIVO APOLO, CLUBE MARUINS, VILAR CLUBE e CLUBE VARANDÃO.Outrossim, considerando que o Ministério Público requer a improcedência do presente feito ao argumento de que a representação foi proposta no ano de 2000 a fim de apurar denúncias de que os representados estariam realizando bailes funks com a participação de adolescentes, em desacordo com a portaria do Juízo. Após várias diligências pelo Comissariado, os fatos não restaram comprovados. Portanto, acolho, pois o pleito ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com apreciação do mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios.Custas \"ex vi legis\".P. R. I. e dê-se ciência pessoal desta ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.023638-3 - H.J.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS 170 : \"REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE O INSTRUMENTO DE MANDATO NECESSÁRIO PARA PODER PETICIONAR EM JUÍZO,DEVENDO ,EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA,SER DESENTRANHADA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 12/13 E, POR FIM,NO MÉRITO, A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO,COM APLICAÇÃO DA MULTA A SER REVESTIDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\" .DESPACHO DE FLS. 179 : \" INTIME O ADVOGADO PARA CUMPRIR FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2002.054.028576-0 - L.C.A.C. Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nId: 403106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012759-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X EDSON DA SILVA) Despacho:Retiro o feito de pauta face à desistência da produção de prova oral manifestada pela defesa às fls. 133.Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 403103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.012534-1 - MP X WELLINGTON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO WELLINGTON MARCELO FERREIRA como incurso nas penas do art. 12, da Lei nº. 10.826/03 e ABSOLVO-O, da conduta ilícita descrita no art. 16, caput, da Lei nº. 10.826/03, com fulcro no inciso III, do art. 386, do CPP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.001744-1 - MP X WILLIAMS TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR WILLIAMS TAVARES DE FIGUEIREDO pela prática da conduta típica descrita no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 e, ABSOLVÊ-LO da conduta ilícita descrita no art. 15, da Lei nº 10.826/03, com fulcro no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.538.006827-0 - M.P. X JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:01. Publique-se a sentença prolatada às fls. 143/148.02. Recebo o recurso de fl. 149 e seus regulares efeitos. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais.03.Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.009716-1 - M.P. X WANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha da acusação. Sr. Gesir Roberto, para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. Requisite-se o acusado. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao 64ª D.P. solicitando seja encaminhado a este Juízo dois presos com características físicas aproximadas as do acusado para fins de reconhecimento. Ciência ao M.P. Pulique-se, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017765-1 - MP X RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Por determinação verbal da Juíza Titular a audiência de 17/12/2007 foi remarcada para 08/01/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nId: 403104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.015352-2 - THESSALA ALKEMENA TARAYUKI DO CARMO ITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA (MG-031734)) X CARLOS TAKAYUKI ITO Despacho: 1- Designo o dia 09/01/2008 às 14:30 h para a oitiva da testemunha indicada na carta precatória; 2- Ciência ao juízo deprecante; 3- Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012565-4 - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor complementar custas para intimação, no valor de R$ 3,50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006718-6 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANCO SANTANDER Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 41/53; 2- Diante da verossimilhança das alegações e da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/01/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão: 1- Como a autora demonstra, de forma satisfatória, aparente equívoco na cobrança, (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/01/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se, com urgência, diante da concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A E OUTRO À autora complementar custas referente às intimações dos co-réus, no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005357-6 - ANTONIO FERNANDO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito: 2.1- A existência de falha na prestação do serviço; 2.2- A existência e a extensão dos danos alegados; 3- Novos documentos poderão ser apresentados até antes da sentença com vista à parte contrária por 5 dias; 4- Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008 às 16h00min.; 6- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 7- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. (AO RÉU, RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2007.066.005357-6 - ANTONIO FERNANDO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nId: 403113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000576-9 (21618) - SEVERINO QUERINO NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000679-8 (20257) - AYLTON ALVES MEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.000685-3 (16486) - ALDAIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1983.066.000959-3 (13888) - VANILZA PIMENTEL SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intimem-se as habilitadas, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.001253-1 (14114) - HELIO ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O INSS em fl.60 e o Ministério Público, em fl.61, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000275-8 (18789) - OMERIO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000523-9 (28410) - ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao Autor, face o que consta à fl. \r\n\r\nProc. 1991.066.000403-0 (38717) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O INSS em fl.181e o Ministério Público, em fl.182, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013994-0 - ROSANA LUZIA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora fornecer os endereços do Banco Mercantil e Bradesco para viabilizar a extração dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004449-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUZIO RAMOS PINTO Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.32, bem como a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno ao autor ao pagamento das custas processuais, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Sem verba honorária.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000438-3 - AIRTON LECIO DO PADRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl.20. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005352-7 - SEBASTIAO CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao Autor, face o que consta à fl. \r\n\r\nProc. 2007.066.006892-0 - NEIDE ALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007860-3 - JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010439-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUCIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011433-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CLEUSA MARCELINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011509-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X OSVALDINA DOS SANTOS FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014241-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014248-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X YVONE LUCY SCHIMID TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014303-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NASCIMENTO DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014345-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014433-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VITOR CASTELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014460-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016364-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016382-3 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RONALDO DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016392-6 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAPHAEL MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010093-0 - ALDO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl.52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011802-7 - ADAO SEGUNDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:O autor foi intimado para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004016-8 - VALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao RÉU face o que consta à fl. 117/144. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.002199-0 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTRO Sentença:Trata-se de manda do de segurança onde a parte autora quedou-se inerte no seu dever de manter atualizado seu endereço nos autos, impossibilitando sua intimação para impulso consoante certidão de fl. 152vº.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010885-1 - DEYSE APARECIDA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X LELO VEICULOS E OUTRO Despacho:Fl.29: Indefiro. Complementem-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.066.001021-3 (35848) - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000082-2 (6987) - NATHALINO FLORINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1983.066.000473-0 (13841) - VANDERLEI SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.,217 (informação do 8º contador). \r\n\r\nProc. 1983.066.000611-7 (15986) - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1986.066.000379-2 (26033) - JOSE MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.325/326: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1987.066.000319-8 (26872) - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que deverá a parte autora fornecer endereços dos Hospitais Geral da Lagoa e Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para viabilizar expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.066.000475-0 (26607) - SILVIO LUIZ PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000474-0 (27935) - ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao PATRONO DO AUTOR, face o que consta às fls. retro. \r\n\r\nProc. 1990.066.000242-0 (36992) - JANDYRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde os sucessores da parte autora, devidamente intimados para darem prosseguimento ao feito manteve-se inertes.O Ministério Público, em fl. 177v e o INNS, em fl.179, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008016-6 - DILSON DANIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000345-0 (29102) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONCEICAO PEREIRA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1- Diante de fls.122, esclareça o expropriado o pedido de fls.135/136.2- Ao Ministério Público sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.004220-5 (43107) - INSS-EMBARGOS-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X NILVAN FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.,(calculo) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.066.005755-5 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SABRINA KLUFT LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114694), Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006012-8 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito na massa falida de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. intentado por OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA..O liquidante e o Ministério Público em fl. 42, opinam favoravelmente à habilitação. É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006822-0 - LOCATRAN LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) COTA MP: pela juntada dos documentos originais do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012099-0 - ROBSON FROSSARD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito na massa falida de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. intentado por ROBSON FROSSARD MONTEIRO.O liquidante e o Ministério Público em fl. 24, opinam favoravelmente à habilitação. É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013335-1 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito na massa falida de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. intentado por LUIZ GUSTAVO DE SOUZA MARTINS.O liquidante e o Ministério Público em fl. 43, opinam favoravelmente à habilitação. É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004848-5 - ESPOLIO DE SONIA STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MINAS BRASIL - SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com relação ao Espólio de Sônia Streva e Ernani Streva, face a ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do terceiro na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelos autores, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida aos autores.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001073-5 - LUIZ RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.27/28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu signatário.P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001999-0 - ALBA SOARES AMORIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) COTA MP: requer certidão de óbito da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013929-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR FIRMINO CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face mandado negativo de fl. retro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.020334-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSOES DE MOTORES A GAS LTDA COTA MP: considerando que já se expirou o prazo de 90 dias da suspensão do feito, pela intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.021632-0 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, CPC, promovo abertura de vistas às PARTES, face proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000185-1 (6405) - MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1982.066.000651-6 (11996) - CASSIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1984.066.001043-3 (22527) - ANNA CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico e dou fé que a r. decisão de fl. 204, referiu-se ao pedido de habilitação de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 1984.066.001301-0 (20964) - ISMAEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (calculo do contador). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013722-0 (FINAL 5) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013490-2 - JOSE MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Assim, reconheço a prescrição e na forma do art. 269, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006247-4 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, §4 º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006895-6 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, §4 º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X COSMO GREGORIO ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.013499-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE BERNARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.002519-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE CORREA PRIMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (calculo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008202-3 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.012573-0 - FABRIL RIO DE ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.005532-9 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Despacho:1- Fl.40/41, venha querendo, caução idônea. 2- Providencie a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019420-7 - NILO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4 º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face correspondência devolvida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013161-7 - ZIUL GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, §4 º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls. 26/59. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.013947-6 - LEONARDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, §4 º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013355-3 - ROSIANE APARECIDA AMARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008248-3 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Procedidas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013650-9 - EDILENE ALBERTASI DOS SANTOS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, §4 º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001304-5 (22755) - JOAO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014624-2 - MARIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a autora sobre fls. 76, 78 e 142. Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009850-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ZILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009854-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011088-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CHRISONTINO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012009-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013999-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014139-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ZENEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014149-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEOPOLDINO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014218-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO PAULO LEON (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015678-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X FRANCISCO VITOR RAMOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002158-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ELVIRA NOGUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002180-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANA CELIA COTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005059-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO ADVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.000131-8 (42983) - MVR-EMB EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JULIO CEZAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005018-4 - JOSE RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008730-4 - RITA RAMOS GONÇALVES ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001526-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.066.003462-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015967-6 - CLEBER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X WESCLEI DE ARAUJO MIGUEL Despacho:1- Indefiro JG, face a atividade econômica desempenhada pelo autor. Venham as custas. 2- Esclareça a legitimidade do autor face o beneficiário indicado no título.3- Esclareça o pedido, ante a tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013601-9 - CONCEIÇAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 261, do CPC, promovo abertura de vistas ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002481-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WANUBIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:De ofício, devolvo o prazo para regular ciência da decisão e acesso aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015980-9 - LUQUIP TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X IVAN SILVA Decisão:1- J-se. 2- Audiência de justificação para o dia 12/12/2007, às 13h30m. Cite-se. 3- I-se. E-se ordem de verificação para o OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000795-0 (16311) - FELICIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls. 313/314 (Petição do INSS, informando que está aguardando a devolução da GUIA quitada para juntada aos autos). \r\n\r\nProc. 1998.546.005314-7 (42529) - MARCIAL MILITAO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS-AC DE ACIDENTE DO TRABALHO C/C AGRAVAMEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017273-4 (42282) - ZILDA COSTA AIBE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MVR-SUMARIA COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.546.017273-4 (42282) - ZILDA COSTA AIBE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MVR-SUMARIA COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) COTA MP: Pela intimação da autora para retirar o mandado de pagamento e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007528-4 - RODRIGO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006334-0 - ANTONIO ARNALDO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012978-7 - ADYLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008780-0 - VERA LUCIA BURITY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls. 153/208 (contestação). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012782-1 - MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.066.002549-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LAURO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010428-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DAVID RODRIGUES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010462-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NAMIR GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011053-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ABIGAIL ILDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011056-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ANTONIO SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011092-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do e. TJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011093-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELIZABETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011094-6 - MUNICPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012011-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESTHER DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013807-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014086-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE JOSE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014130-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JACYRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014138-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014191-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISABEL GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015735-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015756-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DAMIÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do e. TJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016035-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CLAUDIO MARIANO BORGES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do e. TJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.016040-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X APARECIDA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002145-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DERLI DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do e. TJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015906-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015907-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EDSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015909-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALINDA APARECIDA BARBOSA COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004866-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANDERSON DE SOUZA BARNABE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009281-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLAÇÃO BREVES BEILER E OUTRO Certifico que nos termos do art. 162, 4º, promovo abetura de vistas ao autor face correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.066.011728-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI Certifico que deverá o autor contactar o Réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011805-2 - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA SHAD (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do e. TJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.066.029717-7 (42949) - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA E CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LUIZ GAÊTA (RJ-012416)) X SANDRO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após as anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1990.066.000658-8 (43055) - CALÇADOS LARUSE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao patrono do AUTOR, para que forneça o endereço do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005226-2 - CESAR AUGUSTO DE CASTRO BARETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls. 96/113 (contestação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005122-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA LOURENÇO) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor fornecer os endereços dos desti natários elencados à fl. 22, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 403115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "403114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.066.006426-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X G.R.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público `a fl. 44, mormente os itens 1 e 2. ( 1) CÓPIA DA SENTENÇA DO PROC. DE GABRIELA; 2) CÓPIA DE FLS.33/34, 38/39 E 46/47 DO PROCESSO DE MARIA EDUARDA) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006193-7 - C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e seu aditamento de fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Não há condenação de honorários.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013876-4 - B.C.B. E OUTRO, B.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (REQUER O MP: 1) DATA E FORMA DE PAGAMENTO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO; 2) APÓS ITEM 1, NADA A OPOR AO ACORDO DE FLS.02/04 E DA COMPLEMENTAÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010615-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Reporto-me aos termos do despacho de fls. 22, no que restar. ( ...ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANDO ATUALMENTE MAIOR E CAPAZ) COM O LEVANTAMENTO PRETENDIDO, OU PROVA DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.066.004516-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Defiro a Justiça Gratuita à parte ré \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020246-0 - A.H.I. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X F.C.B.S.I. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.121/122. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014505-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 37. (Atendam-se os itens \"2\" a \"6\" da promoção do Ministério Público de fl. 36.2- procuração da ré; 3- certidão de nascimento dos filhos; 4- documentos dos imóveis e do automóvel; 5- cláusula de visita; 6- retificação da cláusula VIII...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011735-7 - I.G.S., Assistente: M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sobre a certidão de fl. 40, venha a manifestação da parte credora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001906-4 - V.V.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891)) X S.R.T. Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 34, aos exeqüentes para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002226-9 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002535-0 - R.L.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729) Decisão:Não obstante o aduzido pelo representante do Ministério Público, conforme teor de fl. 42, entendo que a prisão do devedor deve ser, ao menos por ora, postergada. Com efeito, após o ato citatório de fl. 19vº, sobreveio a justificativa de fls. 20/21, bem como a tentativa de estabelecer um acordo entre as partes, conforme teor da ata de fl. 31, sendo certo que o devedor efetuou depósito de valores, mediante guia judicial, que restaram levantados pela parte credora, tudo conforme fls. 35 e 43. Por outro bordo, a exeqüente, abatendo aquele pagamento da dívida alimentar, apresentou planilha atualizada do débito de fls. 40/41, o que, ao meu singelo aviso, invabiliza a prisão do devedor de alimentos, mormente porque tal decreto prisional se daria em face de débito de valor diverso. Destarte, indefiro o pedido de prisão ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015335-0 - EVERTON FERNANDO PIASSI (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X ANA LUCIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência da ré, bem como cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de IRPF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) adotando as razões esposas à fl.61vº, item \"2\", defiro a visitação, nos moldes sugeridos pelo represenante do Ministério Público; 3) no mais, digam as partes em provas, justificadamente, bem com se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 4) dê-se ciência as partes do estudo social de fls. 49/52 e 58/60. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.012049-8 - E.S.S. X C.O.V., E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:...Tendo em vista que o pedido de desistência deduzido pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como da parte ré, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil. Custas pelo demandante, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.004805-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X C.G.S. Despacho:Defiro os requerimentos do Ministério Público lançados na ata de fls. 31/33, mormente os itens I, III(a comunicação com Sr. Esculápio deverá se dar via OJA), IV, V e VI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.021266-0 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:O pleito deduzido às fls. 110/111, por óbvio, não se coaduna com o constante dos presentes autos. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007123-9 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Assim, em conseqüência, reduzo o percentual dos alimentos devidos pela autora em favor dos réus, apenas na hipótese de ausência de vínculo empregatício, dos atuais 100% (cem por cento), para 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada um dos réus.Ficam mantidas, integralmente, todas as demais cominações constantes das cláusulas I, II, IV, do acordo realizado no processo nº. 2002.066.029973-6, cuja cópia está às fls. 19/20.Diante da sucumbência recíproca, reparto em partes iguais os seus ônus, compensando os honorários advocatícios, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida aos litigantes.Expeça-se ofício à fonte pagadora para implementação dos descontos nos termos da sentença.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010889-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.019358-0 (16420) - C.C.R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls: 40 e ss: Primeiramente, há que se regularizar a representação processual dos autores, eis que o instrumento de fl. 42, por óbvio, não se presta para tal desiderato. \r\n\r\nProc. 2006.066.007097-3 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X G.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.066.002028-5 - J.A.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043) Despacho:1) Eventuais débitos, oriundos do pagamento da pensão alimentícia, deverão ser cobrados na via executiva; 2) oficie-se à fonte pagadora do alimentante, através de ARMP, determinando que seja implementado, no prazo de 10 (dez dias) os descontos da pensão alimentícia, nos termos do acordo entabulado entre as partes (fls. 42/43), sob pena de infringência das normas contidas no art. 330 do CP e art. 22 da Lei nº. 5.478/68. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.006567-5 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 216/222, em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação; 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.009317-3 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) REQUER O MP: APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05 E 24/25, NADA A OPOR AO DIVÓRCIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005157-9 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Fl. 43: Atenda-se ao Ministério Público.( 1- REITERA ITEM 1 DE FLS.37 (PROC.00/1411-7 DA 1ªVF) 2- REITERA ITEM 2 DE FSL.37 - ITEM 1 DE FLS. 37 - CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS; 2) DOCUMENTO DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.066.013337-7 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X M.A.C.V. 1- Recebo a emenda de fl. 19; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC EM 05/03/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.010488-7 - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X V.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2006.066.000997-4 - K.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.066.010927-0 - A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA (RJ-128204)) X G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 100, dê-se vista à parte credora, para que a mesma requeira o que entender de direito; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013119-6 - GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JULIO CESAR SALLES CUNHA Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: Diga o autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005168-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:...Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, determinando a baixa e redistribuição dos presentes àquele Juízo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.001537-6 - G.M.Z. (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X E.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho lançado no caput da peça de fl. 95, mormente em seu item 2. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Decisão:...Em face do exposto, defiro parcialmente o pedido, para autorizar que o menor LINYKER MELO DELGADO viaje à Espanha no dia 26/12/2007, retornando ao Brasil no dia 12/01/2008, data em que já deverá estar em território nacional. Expeça-se alvará de autorização... \r\n\r\nProc. 2007.066.001135-1 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)), M.F.C.F. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 4° inciso IIA, a: AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER SOCIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029798-5 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1) Diga o autor se o pedido de desistência formulado à fl. 108 é extensivo a ação cautelar (processo nº. 2003.066.028477-2), em apenso ao presente; 2) após a manifestação do autor quanto ao item \"1\", diga a parte ré; 3) sem prejuízo, atenda-se a letra \"b\" do item \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 112vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.021287-6 - H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X H.R.O.R. 1) Defiro a renovação da curatela provisória por 240 (duzentos e quarenta) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) atendam-se aos itens \"2\" e \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 123. ( ITEM 3- QUE A PARTE AUTORA JUNTE CÓPIA DE FLS.27/28 DO PROC DE FLS.71; INFORME TODOS OS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA MÃE, AÍ INCLUÍDOS OS DE FLS.32/33, INFORME TODOS OS BENS EM NOME DA INTERDITANDA, OS INCLUÍDOS DE FLS.112 E O DIREITO A SEGURO; INFORME SE FOI ABERTO INVENTÁRIO PELA MORTE DA MÃE; EM CASO POSITIVO, JUNTE CÓPIA DAS 1º DECLARAÇÕES E FORMAL DE PARTILHA, EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE O MOTIVO E PROMOVA A ABERTURA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.011477-2 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.A. 1- Recebo a emenda de fls. 22/23; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 11H30) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012490-0 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M.G.), R.L.M.S. Decisão:Dispenso Proger, Junte-se. A criança compareceu em juízo e apresenta um quadro de necessidade de maiores cuidados, estando com pontos nos lábios. Destarte, suspendo a decisão de fls. 23 até o restabelecimento da criança, ou seja, aretirada dos pontos dos lábios \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.017467-8 - L.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Ao JIC (AC DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 11:00H) \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014975-9 - MIRIAN RAMALHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JUSSARA COELHO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 4° inciso III,a: AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER SOCIAL \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003247-7 - E.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X A.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Intime-se a patrona do réu para que fornece o seu atual paradeiro. \r\n\r\nId: 403114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.003315-4 (12.827) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Designo audiência para oitiva dats testemunhas arroladas pela Defesa ( fl.564) para o dia 08/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012848-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Inexistindo os motivos autorizadores da custódia cautelar, sobretudo pelo endereço fixo da acusada, bem como sua idade avançada, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA. Designo prova de acusação para o dia 08/01/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Abra-se vista à Defensoria Pública para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nId: 403116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003093-7 - Ednei Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362699 NO VALOR DE R$ 197,31 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 21/08/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008501-3 - Marlene Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Fenaseg- Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001724-1 - Gilberto William Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Marília do Carmo Itaborahy de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). 1. Tratando-se de mero erro material, RETIFICO a Sentença para que conste o valor de R$ 380,00 no dispositivo. 2. Intime-se o executado para pagamento da quantia devida (fls.14), na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001724-1 - Gilberto William Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Marília do Carmo Itaborahy de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 740,61 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.004216-8 - Atair Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Banco do Brasil S/A. Fls. 26- Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004851-1 - Dinart Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a restituir a autora o valor de R$ 207,00 já em dobro, a título de repetição do indébito, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir de dezembro de 2006. CONDENO ainda a empresa ré a modificar a natureza da conta da autora passando a mesma a ostentar características de conta salário, diga-se, sem a cobrança de encargos, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 760,00, corrigido monetariamente a partir da leitura de sentença e com juros legais a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004881-0 - Arssi Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001977-0 - João Ailtom Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 114 - Defiro. Observe-se oportunamente.2) Fls. 115 - À ré para providenciar a transferência do valor penhorado às fls. 109 para conta judicial a disposição deste juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer nas sanções aplicáveis ao depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.819.004351-6 - Simone de Oliveira Panzariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Geral Record Empreendimentos Ltda. -consórcio Geral Record (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Akemi Idehara Tanaka - OAB SP116956). Diga o autor sobre fls. 54/59, considerando a vedação prevista no art. 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.006609-9 - Vamir da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007879-0 - Wellington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 106,35 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008080-1 - Marilene de Fátima Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008141-6 - Francisco Laerte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA, determinando O VALOR DA EXECUÇÃO NA FORMA DA PETIÇÃO DA FLS. 136, diga-se R$ 183, 54. \r\n\r\nDetermino que se translade cópia dessa sentença para a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.819.004145-7 - Hermano de Azeredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Thiago Moraes Zizuel - OAB RJ158312E). O acórdão de fls.123, prolatado pela Turma Recursal, é claro em determinar que deverão ser expurgados das mensalidades do autor todos os aumentos efetivados pela ré baseados em mudança de faixa etária. É certo, que tal decisão tem abrangência suficiente para impedir novos aumentos baseados em novas mudanças de faixa etária. Nestes termos, somente os aumentos autorizados pela ANS são considerados legitimos no caso concreto. Visando a por fim na presente demanda que já se arrasta por três anos, DEFIRO prazo de 10 dias para que a empresa ré junte planilha evolutiva do valor do plano contratado pelo autor, justificando cada aumento efetivado a partir do ano de 2004. O não atendimento da presente determinação importará na aceitação dos cálculos apresentados pela parte autora para satisfação da pretensão de repetição de valores indevidamente cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.819.007131-2 - Regina Lúcia de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como a restituir à autora a quantia de R$ 827,30 (oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos) acrescido de juros legais e correção monetária a partir da datas dos respectivos descontos. Assim, Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008267-0 - Ingrid da Silva Mendonça Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.53/54 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010957-1 - Sebastião Cesar dos Reis. X Condomínio do Edifício Cecisa II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Fatima Marques Rocha - OAB RJ143668). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000307-2 - Osmar Gonçalves Nascimento. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.860,00 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000719-3 - Michelle de Barros Noe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Import Express Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não na sentença a omissão e contradição alegadas, sendo que o inconformismo com o julgado deve ser veiculado através do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.819.001995-0 - Lílian Alvarenga Torres. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003302-7 - Marciolina Coêlho Costa. X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004768-3 - Antonia Cata Preta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004992-8 - Lucio Flavio Cavalcanti de Moura Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005011-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005796-2 - Sandra dos Santos Jeronimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.001587-7 - Oliveiro Severino da Fraga. X Worney Rayman Yee e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Ante o Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da multa contratual para o montante de R$ 900,00, acrescido de correção monetária a partir de Junho de 2000 e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.819.003227-2 - Alexandre Sales Barros. X Marcio Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem custas e honorários. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.002193-8 - Gilberto Guaracy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Alexandra Luzia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010437-8 - Gláudia S. Thiago Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Maria das Dores dos Santos Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). 1) Deixo de receber os embargos à falta de garantia do juízo que continua sendo necessária em sede de Juizados Cíveis, conforme entendimento esposado nos Enunciados 13.8 e 13.8.1 do Aviso nº 39/2007. 2) Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.001219-8 - Hellen Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Royal Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.612,41 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008471-9 - Carlos Henrique Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc - Agência de Viagnes Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008473-2 - Marcelo de Oliveira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc - Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro JG aos autores. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002758-1 - Edicarla Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Posto de Gasolina Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). INTIMAR AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.819.003329-5 - Eliana de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da autora referentes a linha descrita na inicial, que superem o valor mensal do plano contratado, ficando facultado o refaturamento especificamente no valor do plano, diga-se, sem qualquer acrescido, devendo as contas obedecerem o prazo de trinta dias entre os vencimentos. CONDENO a empresa ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003437-8 - Aluizio Cavalcante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Planeta Acqua Piscina. A manifestação de fls. 14/15 traduz pedido novo. Esclareça o autor se deseja alterar o pedido, o que importará em nova citação do réu, nos termos do art. 321 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005416-0 - Gisele Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008134-4 - Waldemar Paulo Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Lima Nardy Portugal - OAB RJ087337). Mantenho a Decisão de fls.24. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.008218-0 - Marcia Fernandes Groke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para que esclareça o alegado, no prazo de 05 dias, indicando osvalores indevidos referentes ao cartão anterior que foram, supostamente, indevidamente cobrados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013983/2001 (2001.819.000083-5) - Graça Aparecida de Abreu Goulart Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). X 606 Calçados e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). AUTOR RECEBER CÓPIA DA SENTENÇA, CONF. FL. 83. \r\n\r\nProc. 2004.819.002797-5 - Maria Goulart Amancio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Ame - Assistencia Medica Especial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 17.215,63. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2004.819.003637-0 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 589,46 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003645-9 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 548,39 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003647-2 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 352,57 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003651-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.215,10 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.004605-2 - Analia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Panamericano Prestadora de Serviços S/c Ltda.. Compulsando os autos verifica-se que após a Sentença, o autor permaneceu inerte por mais de 03 (três) anos, tendo sido o processo, inclusive, arquivado. Nestes termos, vir o autor a Juízo 1100 dias após o deferimento da tutela, pleiteando o pagamento de multa no valor total de R$ 110.000,00 mostra-se desarrazoado. Com base no Enunciado 14.2.1 das Turmas Recursais, reduzo a multa cominatória para o montante de R$ 12.000,00. Considerando que o nome da parte autora já foi excluído, intime-se a empresa ré para recolhimento do valor fixado, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 402757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Ricardo Arcenio Folgosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005662-8 - MARIA HELENA SANTOS FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)), Falecido: GERALDO LOPES DE SOUZA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 35, tratando-se de jurisdição voluntária. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000237-3 - ERIC COELHO ZULMIRO E OUTROS, Falecido: ANDERSON ZULMIRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.003.001020-5 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X JUSTIÇA PUBLICA, Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 36/37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009486-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RALPH PORFIRIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004252-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO LOPES SIMÕES AGOSTINHO À parte autora para complementar custas referente aos atos dos Escrivães da Vara Cível - R$ 110,21 \r\n\r\nProc. 2007.003.011643-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TELMA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000175-5 - NLM CIRURGIA DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo audiência de instrução e jul gamento para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 20 (vinte) dias com o devido recolhimento das custas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.008961-2 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1-Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004993-4 - MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Agravado sobre Agravo Retiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003503-9 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) DALTA NUNES RETAMIRO DIAS, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Considerando a concordância da parte contrária com a redesignação da audiência, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para dia 08/04/2007 às 15:00h. I-se as testemunhas arroladas. I-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar de manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001431-2 - SABRINA TUDREJ BAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X CAMPING CANTO DOS PÁSSAROS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PARNAIOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000771-7 (7091) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO M.E. E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 122, bem como para recolher custas para a expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.006664-0 - HENRIQUE BENEDITO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.003.000282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X WALNEY DE ALMEIDA Ao interessado sobre oficio de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.003.000679-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ANGRA RIVAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.003.003816-6 - DJALMA PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro por ora o levantamento do valor depositado. I-se o executado para que pague a quantia de R$ 1161,18, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475J. Certifique o cartório acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.003.000444-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LUIZ BOSCO LABANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000420-1 - ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Considerando o interesse de ambas partes, designo audiência de conciliação para dia 27/02/2008 às 16:30h. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.001381-2 - JOSÉ LAZARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DAS GRAÇAS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2007.003.009060-2 - CLAUDIO DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.006082-2 - IRACEMA FERNANDES DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MANOEL DE OLIVEIRA GOLDAREM (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Aos interessados sobre manifestação do perito às fls. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.003105-9 (13501) - Inventariante: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSE MENDES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, bem como sobre ofício de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.003.004039-4 - TELMA SOARES DE CARVALHO X ANTÔNIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.003.011888-0 - HELENIO DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica. Considerando que o serviço de energia elétrica trata-se de serviço essencial, considerando ainda que a ré alega como fundamento de não efetuar a ligação de energia elétrica na residência do autor resolução da aneel, considerando ainda que o CDC é lei hierarquicamente superior à referida resolução, considerando que é direito do autor o fornecimento de energia elétrica, entendo presentes os pressupostos autorizadores para concessão da tutela antecipada. Isto posto, defiro a tutela para determinar que a ré forneça energia elétrica à residência do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001037-7 - ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ISAKE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.003.012704-5 - JOSE JONES PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSE LUIZ FLORIAO SOARES E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - carta precatória negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.003.019973-9 - JOSE ANTONIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X E.B.C. ENGENHARIA S/A À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005339-1 - EXPEDITO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)), Falecido: GILBERTO RIBEIRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fl. 46. ( INSS ). \r\n\r\nAnulatória; Reintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001405-8 - CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Despacho:Cite-se no endereço fornecido, ciencia no mandado do despacho que concedeu a liminar na íntegra. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967965-0 (10253) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X KATIA APARECIDA LINHARES DOS SANTOS Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 91, sem que o réu tenha sido citado. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.021955-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES Ao autor para providenciar cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.005101-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MAURICIO SILVA DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 62, bem como sobre correspondência devolvida de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.003.002254-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAN NEVES TRINDADE SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000828-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X SIDNEI DE LIMA BARBOSA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.66/68 \r\n\r\nProc. 2006.003.003521-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO AMENDOLA DE SIQUE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS : R$ 38,48 - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E R$ 12,24 MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.003.011646-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011907-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001342-5 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X MARIA DE FATIMA CRUZ RODRIGUES E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 CÓPIA DA INICIAL ( PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.016479-8 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO X MAURO LUIZ LAPA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.003.909720-7 (9341) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X HENRIQUE ANASTÁCIO SOARES SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS.184. \r\n\r\nProc. 2000.003.006582-3 (14196) - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA DE JORNALISMO E MARKETING JH DE ANGRA LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.003.009542-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fl. 130v. ( falta contrafé ). \r\n\r\nProc. 2003.003.011925-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS115 \r\n\r\nProc. 2004.003.002722-3 - ESPÓLIO DE JÚLIO BRANCO, Inventariante: FRANCISCO BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 97, após o devido recolhimento das despesas judiciais da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.003.003427-6 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.003.004142-6 - MBV 578 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FRANCISCO BANDEIRA REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.005394-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOAMI DE SÁ Despacho:1-REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/03/2008 às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006730-6 - LISSA SUDO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ITAÚ Despacho:1-Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006811-6 - JOSE ARIMATEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/03/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013167-7 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO Despacho:Designo nova data de audiência para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, com a observancia das normas previstas no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CESAR DOS SANTOS MENDES Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016006-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X THAIS DA CUNHA OITICICA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005283-7 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:REcebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, certificado, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.003.582328-6 (5663) - HENRIQUE NARDELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ESPÓLI0 DE MANOEL DE SOUZA LIMA Ao interessado sobre manifestação da(o) CONTADOR, fl. 58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002039-9 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004162-1 - ZILDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FRANCISCO ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) A parte interessada para cumprir integralmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967870-0 (9700) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MADEIRAO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.106 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002712-4 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TAVARES DO FRADE NAUTICA AUTO PEÇAS SERVIÇO LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003416-0 - A.C. LOBATO ENGENHARIA S/A X MADALENA DE JESUS PALAS DOBRIN E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 49, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.005782-8 (15148) - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao interessado sobre manifestação do Contador \r\n\r\nProc. 2004.003.002114-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X J.L.CERQUEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.003.014580-9 - ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X FRANCISCO ABREU DE SOUZA Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.003.003258-4.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003918-5 - ADRIANA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARCIO ANDRE PACHECO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005935-5 (14102) - EDIELSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 20 dias da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão. Defiro ainda a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva da testemunha arrolada às fls. 82. Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Inverto ainda o ônus da prova, na forma do art. 6, VIII do CPC por tratar de relação consumerista, diga a parte ré se pretende produzir outras provas fora as já requeridas.Designo desde já AIJ para dia 18/03/2008 às 16:30h. I-se as partes. Com o recolhimento das custas, i-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.003.005929-0 - JORGE DOS SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ARNALDO JULIO MAIA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.(CP fls.75) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.006530-0 - Inventariante: LUIZ FELIPE RIBEIRO LEDO, Inventariante: VERA REGINA AFFONSO LEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X DIVA RIBEIRO LEDO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), FL. 71. \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2005.003.002959-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)), Falecido: INAH ALVES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001258-5 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para dia 27/02/2008 às 16:00h. I-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000125-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO Ao autor para providenciar cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.015299-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LUIS FERNANDES SART JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016061-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SIDNEY OLIVEIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004898-6 - JOSÉ LUIZ FEIO OBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARCIA RETAMIRO DA SILVA (RJ-111920E)) X EDIVALDO ANTUNES MOREIRA Despacho:Indefiro a citação por hora certa eis que conforme fls. 104 o AR retornou, assim diga a parte autora se o endereço de fls. 104 está correto, ou se deseja a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.000060-4 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.003.020401-5 - DEBORA PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NESTOR JOSE ESPINDOLA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.012040-0 - JOSE TADEU CARREIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Ao autor para providenciar cópia da inicial para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.001630-7 (13129) - LINBERCIO CORADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DELLAZARI BUENO (RJ-030993), Dr(a). LINBERCIO CORADINI (SP-192460)) X ADEMAR DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de ser intimada pessoalmante por ter se mudado e não ter atualizado o endereço nos autos, fls. 243, tendo a mesma sito intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, via edital, sob pena de extinção (fls. 247), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 251, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537204-3 (5845) - ALEX CALAZANS SIMAO E SANDRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NORIVAL ALVES MATOS - ( REU REVEL ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 176/177. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.003.537392-8 (6711) - VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LANDRONI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Ao autor sobre informação do Juizo Deprecante ( devolução de CP ), recolhimento de custas na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2004.003.002951-7 - PEDRO RODOLFO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003303-0 - LUÍS CLÁUDIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016112-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LAURA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO Assinatura: \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021005-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.003.909794-3 (8833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KARAL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line, indique o exequente bens a serem penhorados no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002351-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Desentra nhe-se o mandado, adtite-se e cumpra-se, devendo o autor diligenciar junto a Central de Mandados para seu fiel cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020950-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MARCIO RAMOS DA SILVA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 16, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.003.004581-0 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005497-8 (10949) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)), Síndico: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA) X JOSE GONCALO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA COUTO BRITO (RJ-024748) Despacho:Dê-se vistas fora do cartório com as cautelas legais, pelo prazo de 5 dias, ao advogado subscritor da peça de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1999.003.000363-6 (13066) - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X SONIA GAVA Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, eis que o ofício foi endereçado para o próprio - prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000101-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SHOPPING PERATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo o dia 26/03/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002089-2 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ROBERTO PADULA Despacho:Para que o acordo possa ser homologado pelo Juizo, mister que a petição de fls. 47 e segs seja assinada por patrono do réu com poderes para tal, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.021075-9 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARIA JULIA GOMES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, considerando que o rito adotado é o sumário por força de lei. \r\n\r\nProc. 2007.003.021088-7 - FOXCEL EQUIPAMETNOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KÉSIO MÉDICE DA CUNHA VENÂNCIO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, considerando que o rito adotado é o sumário por força de lei. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020991-5 - CASSEMIRO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Considerando o valor dado à causa e o rito adotado, emende-se a inicial adequando-a para o rito sumário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.003916-0 - CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X EDVIRGES TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Considerando o petitório de fls. 42, designo o dia 26/03/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.018201-2 - IVANILZA LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HÉLIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Despacho:REcebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, certificados, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580746-3 (4899) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X LUIS CLAUDIO DA ROCHA MOREIRA E LUIS MOREIRA NETO Despacho:Aguarde-se em cartório. Decorridos 180 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.003.002333-6 (13290) - CONSORCIO SICICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.002355-5 (13298) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA Decisão:REcolhidas as custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.003.016798-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MANOEL CANDIDO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 64), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 66, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003404-5 - GERDAU S/A X ROGERIO OZANAN SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004671-1 - JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (RJ-000859)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação do executado quanto à decisão de fls. 304. Em caso negativo cumpra o exequente o item 2 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho:Venha a certidão atualizada de ônus reais do bem o qual pretende recair a penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.021006-1 - RENATA DA SILVA SOMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELSO DE TAL E OUTRO Despacho:Cite-se. Com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.008595-5 (11285) - PATRICIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao exequente sobre os bens indicados. \r\n\r\nProc. 1998.502.007068-0 (10482) - CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Com o fim de dirimir a dúvida acerca da propriedade do bem, traga o exequente aos autos certidão atualizada de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.003.005846-6 (14086) - ANDREIA LARA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:Verifico que as partes resolveram transigir, conforme se verifica pela petição de fls. 203/204. Dessa forma, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II, c/c 269, III, ambos do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003519-0 - MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, certifique-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.006121-8 - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ODILA MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Aos apelados, após subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.003.058981-3 (2538/85) - Inventariante: UMBELINA DIAS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-036587)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a FAzenda EStadual \r\n\r\nProc. 1987.003.129603-2 (2093) - Inventariante: BRUNO DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CARLOS DIVINO RAFAEL Decisão:Acolho o parecer da Fazenda EStadual e suspendo o presente até o julgamento das ações em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.502.005406-2 (8435) - Inventariante: MARIA DA GLORIA BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AGNELLO MAGALHAES Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fls. 156v. \r\n\r\nProc. 1997.003.967780-9 (9662) - Inventariante: SUZANA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ALBILIO ALAPENHA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.003531-3 - ANTÔNIO OLÍMPIO DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENY RODRIGUES DA GAMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Às partes sobre a manifestação da FAzenda Estadual - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.016849-0 - RONALDO LOPES MELO E OUTRO X JOSÉ SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.005767-0 - Inventariante: SARAH SOUZA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARLOS MAGNO BRAGA Despacho:Atenda-se a Fazenda EStadual - prazo 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.022276-5 - COOPERATIVA DE LATICINIOS DE GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO (RJ-122567)) X FRANCISCO MARCONI FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 37.067,38, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010301-3 - ERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X SELSO DAL BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001613-4 - COSME POSSIDÔNIO DO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls., tendo em vista sua tempestividade e os acolho apenas parcialmente, no que tange à omissão quanto ao termo inicial para contagem do prazo de que trata o art. 475 - J do CPC, que é a intimação do devedor, via D.O., na pessoa de seu patrono, determinada pelo Juízo após o trânsito em julgado da sentença.No que se refere à alegação de omissão quanto a alegado débito do autor junto ao réu, não tendo sido ajuizada ação reconvencional, percebe-se que, na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.004328-3 (10830) - MANOEL BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANZ FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:1) Tendo em vista a ausência de manifestação conforme certidão de fls. 436, designo audiência especial de conciliaçã, conforme requerido, para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido na forma requerida nos itens 4 e 5 de fls. 434v/435, observando-se o contato telefônico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004994-2 - UNIBANO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA Despacho:Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015269-3 - JESSICA CRISTINA CHAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X MIRIAM DE TAL E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.020951-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARCELO DUETE ALELUIA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 15/16, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021001-2 - HERNEDY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILMA JESUS DA COSTA Despacho:Designo audiência de justificação para dia 12 de março de 2008 às 15:30h. Cite-se. Venha o rol das testemunhas a serem intimadas, com o recolhimento das custas, ou se desejar, traga o autor as testemunhas independente de intimação para serem ouvidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.005526-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26, adite-se e cumpra-se, devendo o Sr. Patrono diligenciar junto a Central de Mandados para o efetivo cumprimento do mesmo. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.003.005744-0 (15142) - MARIA DO CARMO RAIOL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)), Inventariante: BRUNO DOS SANTOS RAFAEL) X Assistente: ROSA CESARIO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Acolho o parecer da FAzenda EStadual em sua íntegra, o qual passa a fazer parte da presente decisão, e suspendo o processo na forma do art. 265, IV do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.003.580215-5C - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho:Atenda-se à FAzenda Estadual - prazo 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020980-0 - CARLOS WAGNER CHAVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial adquando-se para o rito sumário no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 126 por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se as partes do efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto, conforme ofício de fls. 155. 3) Encaminhe-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.502.003820-2 (7990) - SINVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:ATenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.003.010205-8 - ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIO ATLANTICA BRASILEIRA) Despacho:Desentranhem-se os mandados, adi te-se conforme requerido às fls. 136 e citem-se na forma do art. 172 parágrafo 2o do CPC \r\n\r\nId: 403167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.011206-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO D. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. Dê-se vista à DP.3) Após manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.001656-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OCTÁVIO KOELER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Ao réu para que resolva, em 05 (cinco) dias, se irá o cumprir o TAC, nos termos propostos pelo MP, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.003.018209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: 1) Considerando o óbito do réu Ronaldo, conforme se verifica pela certidão de fls. 364 e, tendo em vista o parecer ministerial de fls. 373vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU RONALDO DE SOUZA DUTRA, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. P.R.I. 2) Certifique o cartório se os demais réus foram notificados e manifstaram-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Intimem-se as partes da nova data pelo DO, com urgência. Outrossim, comunique-se à Defesa Civil, para disponibilizar a lancha. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Perícia designada para o dia 22/01/2008, às 13h, tendo como ponto de embarque a Marina Porto Brachuy. \r\n\r\nProc. 2006.003.004768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CAETANO ALIPETI (Adv(s). Dr(a). JOA QUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS (SP-036087) Ao autor, para fornecer peças para intimação da União e do MPF, conforme despacho de folha 213. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005328-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HILDA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio Perito o Dr. MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS, com dados qualificativos de conhecimento da Serventia, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar os honorários, que deverão ser arcados pela parte autora. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. A conveniência da prova oral, requerida pelas partes, será analisada com a vinda aos autos da prova pericial. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005328-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HILDA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005402-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006221-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016594-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO DA CRUZ DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016595-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO VINAGRE MOCARZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002952-2 - ALCENI PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença:Considerando a manifestação do autor em desistir do feito, com a concordância dos réus, e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.003.001567-9 (7650) - ANTONIO DA COSTA NEVES, Habilitado: MARIA JOSÉ RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ROSELENE RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ROBERTO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: RENATO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: RONALDO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.383.003275-1 (16752) - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1999.383.003276-0 (16753) - EDSON JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2000.003.005948-3 (17981) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.003.002536-0 (18326) - MACIMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.003.002537-2 (18325/01) - JOAO DIVINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.003.028130-7 - JOSÉ RAYMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X INISTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA Decisão:Emende-se a inicial cumprindo-se o art. 10, §1º do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Aos réus sobre os documentos anexados pelo Município às fls. 105/112, assim como ao MP. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001019-9 - Inventariante: GEIZA BETZLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho: Defiro a conversão requerida. Anote-se. Comprovado o recolhimento do tributo, a propriedade dos bens, a representação dos herdeiros e a vinda das certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CN, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001019-9 - Inventariante: GEIZA BETZLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor, para juntar aos autos as certidões faltantes, conforme certidão cartorária de folha 80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001144-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO RIBEIRO Ao autor, para recolher as custas pertinentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001461-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do art. 26, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001666-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELE E PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorreido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.009098-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MENDES REIS Despacho: Por derradeiro, cumpra-se item 1 de fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.010506-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALDEMIR BARBOSA SERVOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 26, caput, c.c 20 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.011740-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOICE SALUSTIANO CARDOSO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da Ré e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse e propriedade plena do veículo marca/modelo VW Parati CL 1.8, ano 1995, cor prata, chassi nº 9BWZZZ30ZSP091506, placa KNA 7569.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020523-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RICARDO DA SILVA Decisão:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogados das partes. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010777-9 - NEWTON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.000661-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SERAB CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 91vº. \r\n\r\nProc. 2006.003.004727-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, acolhendo a prescrição da pretensão do Autor. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o Autor nas custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Ao autor, para recolher custas para cumprimento de Carta Precatória, bem como instruí-la de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000141-1 - MARIA MADALENA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL Sentença:Sem a condenação em honorários, já que a relação processual não chegou a ser formada.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.003297-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro o pedido de denunciação à lide da União Federal feito pelo réu, sob o fundamento de direito de regresso, uma vez que resta pacificado na jurisprudência do STJ de que é legitimada passiva \"ad causam\" nas ações de cobrança em que o autor pleiteia os expurgos inflacionários, a instituição financeira com quem se firmou o contrato de conta poupança. Além do mais, não se evidencia qualquer responsabilidade, seja contratual, seja proveniente de lei, que garanta a aplicação do art. 70, III do CPC.2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa3 - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.005589-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X THULON COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Venha o endereço da parte ré, devendo a parte autora esclarecer sobre certidão de fls. 41, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011701-2 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FONTUR FONTE TURISMO LTDA Sentença: Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil SA em face de Fontur Fonte Turismo Ltda, nos termos da petição inicial de fls. 02/05. O autor, a fls. 40, manifestou o interesse em desistir do feito. O réu não foi citado, uma vez que a diligência para sua citação restou negativa, conforme certidão de fls. 48 É o relatório. Passo a decidir. Considerando a manifestação do autor em desistir do feito, sendo certo que o réu não foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.011702-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA Decisão: Constatado erro material na sentença prolatada nos autos, a presente passa a fazer parte integrante daquela nos seguintes termos: \" Homologo o acordo realizado nesta audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo provisório. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para a devida baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.003.012021-7 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o réu não foi citado, redesigno o ato para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória, devendo constar no mandado o endereço acima declinado, para fim de sua citação e intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.003.013049-1 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE DUARTE DA LUZ Ao autor, para recolher custas para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.013082-0 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MINAS BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO Ao autor, sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020028-6 - ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho: A documentação acostada a fls.31/44 não condiz com a situação de hipossuficiente econômico. Sendo assim, indefiro a gratuidade de Justiça. Venha, no prazo de 10 dias, o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.020198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Ao autor, para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.020198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Decisão: Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 14:00h. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a pagar ao Autor as cotas condominiais vencidas desde junho de 2006 conforme descrito na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil.Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.000187-0 - ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Considerando que a Justiça Federal reconheceu sua imcompetência para julgamento do feito, por excluir a CEF da relação jurídica, devem os autos retornar ao Juízo de origem, qual seja, o da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos termos de fls. 3, que deve restaurar sua competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021769-5 - BENEDITO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando a modificação do CODJERJ que atribuiu competência fazendária à 1ª Vara Cível de Angra dos Reis e verificando que norma processual aplica-se imediatamente, entende este Juízo que prorroga-se a competência da 1ª Vara Cível, sendo desnessário submeter o feito à livre distribuição. Nesses termos, declino da competência para a 1ª Vara Cível. Redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL \r\n\r\nProc. 2006.003.003672-1 - RENATA ASCOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia de fls. 123. Após, intime-se o réu, pelo DO, para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.003.000425-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Homo logo, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo que formularam as partes constante às fls. 148/153. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme pactuado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986) Despacho: Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Decisão:...Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo autor, uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da exordial. A conveniência da Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.000504-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 65vº e 96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.005576-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANO DANIEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho: À parte ré para recolher as custas referentes ao recurso de apelação, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020757-8 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL E OUTRO Despacho:Deve o autor esclarecer quais os valores dos encargos em atraso, anexando-se nova planilha, para efeito de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020759-1 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VANIA FELLIPI GOULART CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Deve o autor esclarecer quais os valores dos encargos em atraso, anexando-se nova planilha, para efeito de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4 - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Ao réu, para atender decisão de folha 128. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Ao autor para que especifique provas de forma justificada, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo o rol de testemunhas vir anexado em caso de requerimento da modalidade de prova oral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001863-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WAGNER ALMEIDA PEREIRA Despacho:Fls. 24 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.003.001863-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WAGNER ALMEIDA PEREIRA Ao embargado, para recolher diferença de custas no valor de:Contador 24,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22_; Sub - total (41) 103,20; CAARJ (42) 10,32; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 6,03; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 6,03; Taxa Judiciária (46) 42,59TOTAL (49) - 189,11, e ao embargante, para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2007.003.013347-9 - CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL Sentença:Do exposto, diante da ausência do recolhimento daquelas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.Condeno a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.003.014575-5 - PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI Despacho: Por derradeira oportunidade, cumpra o exeqüente o item de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.003.016047-1 - BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão: Considerando a documentação apresentada a fls. 16/20, defiro a gratuidade de Justiça à embargante. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471) Despacho: À parte ré para se manifestar nos termos da petição de fls. 121/134 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 121/134, entranhando-as nos autos pertinentes.2) Após, cls.3) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.502.002938-6 (12437) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X HUMBERTO DOS SANTOS MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 479/484. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003516-9 - C.P.M.-.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X L.C.M.N.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004243-5 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Ao autor para pagar custas a que foi condenado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.004672-6 - CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLAUCO LEONARDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006750-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E O SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer, considerando a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.003.001410-7 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho: Mantenho a decisão de fls. 63, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.003283-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEBER BATISTA S. JUNIOR Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2007.003.014652-8 - WALDIR VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho: O acordo deverá ser subscrito pelo patrono do executado. Regularize-se. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.020199-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.s 50/51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010204-6 - CELI BULHOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.003.018031-0 - MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença: Em vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo improcedente o pedido Autoral e como conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Condeno, ainda, a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20 §4º do CPC, observando a gratuidade de justiça concedida à Autora nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1060/50. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, pois a hipótese não se amolda ao artigo 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.003.005302-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMIX COM DE IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E) Decisão:Nomeio o Dr. Francisco Reis Vianna para atuar como perito no presente feito. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar os seus honorários, que serão arcados pela ré, quem pleiteou pela realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.002080-6 - SUELY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X MARIA MARILEIDE MORAIS KOENIGKAM E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c. c. 39, II ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas na forma do artigo 267,§2º do C.P.C. Sem a condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada. \r\n\r\nProc. 2007.003.011860-0 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica por entender necessária para dirimir a questão de mérito. Para tanto, nomeio como perito do juízo o Dr. ........................ com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Indefiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré em razão da violação dos artigos 396 e 397 do CPC, sendo certo que esta apenas poderá ser produzida se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças. Indefiro, por igual, o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, uma vez que a prova pericial é a ún \r\n\r\nProc. 2007.003.020109-6 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Esclareça a parte autora o determinado a fls 114 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002014-2 - FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003755-5 - ROSINEIDE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE PRAIA BRAVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. (para o réu) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Despacho: Comprove o autor o alegado. Diga a parte ré sobre fls. 258/260. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020806-6 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X Falecido: MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2007.003.020806-6 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X Falecido: MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO SANTOS À requerente, para comparecer ao Cartório munida de documentos, a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.000862-2 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.005000-6 - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança para determinar que o impetrado preste as informações requisitadas pela impetrante no ofício que acompanhou a inicial, pelo que torno definitiva a liminar de fls. 12, porém deixo de fixar prazo para tanto, já que as razões estão amplamente explicitadas nas informações prestadas às fls. 31/42. Sem despesas, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, bem como por não ter a impetrante adiantado qualquer valor. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do E. STF.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011904-5 - FABIANO JUNIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X PEDRO PLACIDO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.011743-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MAURO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.000581-5 - FERNANDO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Certifique o cartório se foi realizada penhora nos autos e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020733-5 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57/58. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.000037-0 - WILSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 132/133. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2006.003.004257-5 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada ajuizada por João Vicente Dias em face de Moises Carneiro da Silva, em que requer liminarmente o arresto dos bens elencados na petição inicial.Regularmente intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme se verifica a fls. 51vº, o autor manteve-se inerte. É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o autor, atuando em causa própria, foi regularmente intimado e não se manifestou no sentido de dar andamento ao feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois a relação processual sequer foi formada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.010351-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016058-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ROSALIA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação monitória proposta por Angracar Concessionária de Veículos Ltda em face de Rosalia dos Santos, nos termos da petição inicial.Devidamente citada, a ré não pagou nem opôs embargos, conforme certidão de fls. 26.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a parte ré, devidamente citada, não apresentou embargos, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo judicial em valor equivalente a R$ 285,00, corrigido monetariamente a partir do vencimento (26/09/2005) e incidindo juros de mora no percentual de 1% a partir da citação.Expeça-se mandado de execução, incluindo-se honorários advocatícios de 10% sobre o débito, prosseguindo-se na forma do art. 1102c do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.020598-3 - EMPRESA JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPPING PIRATAS Despacho: Esclareça o requerente a causa de pedir e o pedido, tendo em vista que notificação judicial não se presta a finalidade deduzida na presente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.003.020987-3 - KRISHNA ALMIR VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E COSNTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher diferença de custas dos Atos dos Oficiais (37), CAARJ, FUNPERJ 600225174-9 (47) ; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) Taxa Judiciária (46) 160,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026852-2 - JOSEFA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 346/349. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004324-1 - WANDETE LUZIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Às partes sobre a juntada do agravo, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.002276-8 - LUÍS CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados pelo Município de fls. 201/208 e fls. 211/214. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001752-0 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001942-5 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003574-1 - FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo Autor para anular a pontuação incidente sobre a carteira de permissão do Autor no tocante à infração ao CTB nº 132057687 constante a fls. 77 e, por conseguinte condenar a parte Ré a emitir Carteira Nacional de Habilitação em nome do Autor, caso não haja outro impedimento no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser prudentemente estabelecida por este juízo.Pelo ônus da sucumbência condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Deixo de remeter ao duplo Grau de Jurisdição em razão do artigo 475,§2ºdo Código de Processo CivilP.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.003977-1 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Sr. Perito a fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Esclareça o requerente primeiramente, a notícia de que também está descumprindo a decisão judicial, nos termos da publicação retro. \r\n\r\nProc. 2007.003.016452-0 - JOSÉ RICARDO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão: Defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga aos autos a declaração de isento do ano de 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016563-8 - ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020971-0 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA, Síndico: JACQUES ANTÔNIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X EDUARDO ANDRADE FALDON Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 110,00; TOTAL (49) 110,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 147, considerando que ainda não houve a citação. Mantenho a decisão de fls. 146, tendo em vista a necessidade da análise dos documentos com o estabelecimento do contraditório, sendo certo que em cognição sumária não pode este Juízo deferir de pronto a antecipação dos efeitos da tutela, até porque poderão ser verificadas eventuais alterações não anexadas pelo autor. Quanto aos pedidos deduzidos na emenda, por ora, indefiro-os, uma vez que a multa, a qualquer momento, poderá ser revogada, bem como o valor que entender devido poderá ser consignado em Juízo, sendo desnecessária a emissão de novo boleto. \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA Decisão:J-se. Defiro o pedido antecipatório tão-somente para determinar ao réu que se abstenha de incluir a multa, ora em discussão, nas guias mensais de pagamento da cota condominial ordinária, sob pena de não ser considerado atraso do autor até a devida regularização. Mantenho, no mais, as decisões de fls. 146 e 151, esta no que não for incompatível. I-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA Ao AUTOR, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61TOTAL (49) 14,68, para intimação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001699-0 - MARDEN TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1) Tendo em vista a quitação feita pelo autor às fls. 227 referente à condenação pelos danos morais, apenas neste ponto, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento da seguinte forma: R$ 3.000,00 (três mil reais) em nome do autor da demanda e R$ 6.000,00 (seis mil reais) em nome do patrono do autor.2) Com relação à obrigação de fazer, verifica-se que o prazo estipulado na sentença de fls. 171, de 60 dias, bastante dilatado, não foi cumprido pela parte ré até a presente data, sendo certo que houve o trânsito em julgado em 17/08/2007 (fls. 211). Desta forma, apresenta-se necessária a elevação da multa mensal aplicada por este Juízo, para dar efetividade a decisão judicial, motivo pelo qual, nos termos sugeridos às fls. 216, elevo a multa para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês de descumprimento. Intime-se novamente a ré, por publicação no Diário Oficial para cumprimento da obrigação de fazer em 15(quinze) dias, sob pena de nova elevação da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.004519-9 - CARLOS DE MELO BROMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Diga o réu sobre o alegado a fls. 197. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020838-8 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer desde que data o réu explora comercialmente a marina denominada \"Portinho Itanema\". 2) Emende-se a inicial para esclarecer e quantificar as \"perdas e danos\" indicadas na inicial, corrigindo-se o valor atribuído à causa, assim como recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.3) Prazo de 10(dez) dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial.4) Venha ata da assembléia atual nomeando como diretor ou presidente a pessoa que outorgou a procuração de 09, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão: Homologo os honorários periciais, conforme apresentados a fls. 128. À parte autora para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, devidamente comprovado, à Srª Perita para iniciar os trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.003.020809-1 - JOVENAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo da presente demanda todas as partes da demanda cuja oposição se dirige.2) Emende-se a inicial para indicar o endereço de todos os réus, para viabilizar a citação.3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem que se pretende a tutela da posse.4) Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para cumprimento dos itens acima.5) Venham as duas últimas declaração IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.003.000249-2 - KELLY CRISTINA DO COUTO SEMEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho: À parte autora para recolher as custas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005208-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a parte Autora na posse plena do imóvel descrito na petição inicial, determinando por conseguinte, a desocupação da Ré daquele. Expeça-se mandado de reintegração de posse e determino que os bens encontrados no local, de propriedade da Ré sejam removidos pela mesma no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de serem removidos para o depósito público, providenciando a parte Autora os meios para tal, na hipótese da Ré não comparecer no momento da diligência para recebê-los. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.003.011672-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO DOS SANTOS Decisão: Esclareça a parte autora, considerando que não consta no contrato anexado a fls. 10/11 o endereço do réu, não podendo este Juízo aferir se a notificação foi entregue em seu endereço, a fim de caracterização da mora. Após, direi sobre o requerimento liminar. Prazo de 5 dias. Junte-se a petição que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020836-4 - JEFFERSON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CHARLES SAMPSON Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, que deve corresponder ao somatório do valor dos danos materiais, com o valor do imóvel, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.019993-4 - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X WALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão: Considerando o óbito do primeiro réu, ao segundo réu para regularizar o pólo ativo, providenciando a substituição na forma do artigo 43 do CPC, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Despacho: Esclareça a parte autora se o esbulho se deu há menos de ano e dia, pois a petição inicial, através de cognição sumária, não possibilita aferir quando se deu o esbulho. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:...Assim, considerando que inexistem nulidades a serem sanadas, bem como preliminares a serem apreciadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido da demanda saber se a Autora exerce a posse direta sobre o imóvel mencionado na inicial a permitir a utilização das ações possessórias, bem como se está caracterizado o esbulho pela parte Ré. Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 165, pela Ré, e a fls. 169, pela Autora, designando-se o dia 12/03/2008, às 13:30h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Sem prejuízo, à parte Ré para que acoste aos autos comprovação de rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada e completa para análise do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes, nos termo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000418-7 - ELETROBRAS TEMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Considerando que já houve o encerramento da atividade jurisdicional por este juízo diante da sentença prolatada a fls. 281, venha o acordo pela via adequada.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000418-7 - ELETROBRAS TEMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:J-se. Inviável homologação do acordo, ante a sentença de fls. 281. Entretanto, ante o termo de fls. 306/309, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do réu e homologo a renúncia ao prazo recursal, digo, ao recurso interposto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal do Réu, bem como na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 63, pela Ré, e a fls. 66, pelo Autor, designando-se o dia 11/03/2008, às 13:30h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte Autora, desde que se refiram a fatos novos requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que a mesma seja juntada aos autos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao réu, para recolher custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.016565-1 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA Decisão: Os documentos anexados a fls. 77/80 não condizem com a situação de hipossuficiente alegada pelo autor. Sendo assim, indefiro a gratuidade de Justiça. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.012016-3 - PAULO ROBERTO TEBET AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.020500-4 - FERNÃO DE ALMEIDA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Despacho: Emende-se a petição inicial para quantificar os danos materiais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.016154-2 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 143 para deferir o item a.1 de fls. 29. \r\n\r\nId: 403168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "403171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000344-0 - BRUNO CELESTINO CABRAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JOSELITO PINHEIRO AZEVEDO Decisão:1- Defiro o desarquivamento, mantendo a Gratuidade de Justiça. 2- Restaure-se a baixa dos presentes autos. 3- Dê-se vista ao interessado, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000829-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIS FELIPE LARA DOS SANTOS) X SURYAN BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:enha a regulariuzação da represntação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Ao autor para que apresente cópia de fls.23 a fim de instruir CP a ser remetida ao Juízo de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.003.005432-4 - LUCENIR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Assim, conheço de ofício a ausência de interesse-adequação, por se tratar de questão de ordem pública, razão pela qual deixarei de apreciar o mérito quanto ao pedido da 1ª autora. Em Consequência, reduzo para 20% (vinte por cento) os alimentos provisórios.3 - Quanto ao 2º autor, por ser filho do réu, resta devidamente atendido o comando legal.4 - Digam as partes, em dez dias, se pretendem produzir prova oral exclusivamente sobre os ganhos do réu, uma vez que sustenta-se na petição inicial que o mesmo exerce atividade laborativa, apesar de aposentado, o que é negado em contestação.5 - Oficie-se para redução dos alimentos provisórios como determinado acima (item 2). \r\n\r\nProc. 2007.003.016184-0 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LUIS MAURO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 155% (cento e cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 19/02/2008 , às 11:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora.5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.016625-4 - BRENDA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SEBASTIÃO FLÁVIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020180-1 - GUILHERME COSTA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO MOREIRA DE CARVALHO Decisão:* \r\n\r\nProc. 2007.003.020201-5 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GIVANILDO DA SILVA Decisão:1 - Ao cartório para que numere as fls. dos autos.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.3 - Considerando que são 04 (quatro) autores, esclareça por que foram relacionados apenas três às fls.03 (dos fatos), bem como o baixo percentual requerido.4- Formule pedido certo quanto ao percentual pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.003.020460-7 - GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.003.020480-2 - PAULA SILVANA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BENEDITO DARIO DO COUTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.004844-9 - ADRIANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor para que apresente cópias de fls02/04 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000192-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Decisão:1- Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.2- Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em juízo no prazo legal. Intime-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP e DP. P-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015223-1 - MARILENE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Decisão:1- À parte autora para que providencie a averbação junto ao cartório e forneça a cópia devidamente averbada. 2- Recebo a emenda à inicial. Altere-se em DRA. Sem prejuízo, providencie para que as publicações sejam feitas conforme requerido. P-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001290-0 - LUCIANE NOGUEIRA CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANO CUSTÓDIO DA SILVA Despacho:À parte autora.(exequente) \r\n\r\nProc. 2006.003.003112-7A - ERIK BRUNO BERNARDO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004227-7 - ANA CARLA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ELENILSON DAMIÃO DA CUNHA Ao autor para que apresente cópia de fls \r\n\r\nProc. 2006.003.004325-7 - ANA PAULA DOS ANJOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MAILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) 3 -Após, diga o executado sobre fls. 69/70. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002776-6 - IGOR DE OLIVEIRA SYRIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NATHALY EDITH DA ROCHA OLIVEIRA SILVA SYRIO Despacho:1- Fl. 129 - esclareça o 2º Requerimento. 2- Às partes, após, ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.003.004291-5 - JORGE PAULO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Decisão:À parte ré para que traga aos autos dois atestados médicos de que está impedido de excercer alguma atividade laborativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.002231-8 - GUSTAVO FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MILENE ARAÚJO DE LIMA Chamo o feito a ordem para dizer e determinar o seguinte: é evidente a relação de prejudicialidade entre a presente demanda e aquela em trâmite na 1a Vara Cível da Comarca, uma vez que naquela demanda está em curso ação de reitegração de posse, onde aparentemente, a questão controversa diz respeito se o autor da presente demanda já teve ou não a posse dos imóveis que ora requer sua partilha. Isto posto, a teor da regra contida no art. 265, IV, a do Código de Processo Civil, suspendo o curso do presente até o Julgamento daquela ação na 1a Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Oficie-se a Vara para que remeta cópia da sentença, assim que a mesma for proferida. Ciência ao Mp. Vistas à DP. Preclusa a presente decisão, remetam-se os presentes ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.001107-4 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Decisão: Constatado erro material na sentença de fls. 78/80, declaro que a mesma passa a constar como sentença, devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.006643-0 - ANDRE LUIZ BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1- Defiro a prorrogação da guarda provisória de Daniel por igual prazo. Lavre-se o termo termo.2- Deisgno Audiência Especial, para ouvir a manifestação de vontade do menor Rodrigo, para o dia 26/02/2008, às 15:00. I-se e P-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006942-0 - OLDAIR FIRME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO SOZEDO FIRME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020624-0 - MILLER DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SANDRA DE CARVALHO FERREIRA Decisão:1 - Numere-se as fls. dos autos.2- Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada.3 - Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 171% (cento e setenta e um por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para Audiênncia Prévia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 , às 11:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 6 - Expeça-se ofíci \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000094-7 - RUTELEA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVANY MOTA MARTINS E OUTROS O MP requer que as partes apresentem documentos com a data de aquisição de cada um dos bens descritos na inicial, e, ainda, especifiquem provas da união. (Atenda-se ao MP). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001363-2 - ANGELA MARIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-053958) O MP requer que a autora informe o vínculo de parentesco dos menores com ela. (Atenda-se ao MP) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.021110-7 - VANDERLANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSICLEIDE RAMOS LIMA Decisão:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, observado o documento de fl.13. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.016566-3 - CLEUSA NASCIMENTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002176-4 - YRINNA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CELSO PIANURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Indefiro por falta de previsão legal. P-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020534-0 - DIMAS MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MATHEUS ALVES MARTINIANO E OUTRO O MP requer venha aos autos certidão de nascimento do novo filho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.001506-5 - MARIA CRISTINA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X JP Decisão: À primeira requerente para que regularize sua representação processual e recolha as custas pertimentes ao desarquivamento dos autos, certo que não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, conforme fl. 11. P-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.007677-3 - RENATA LISBOA MOORE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1- Defiro o desarquivamento, mantendo a Gratuidade de Justiça. 2- Restaure-se a baixa dos presentes autos.3- Dê-se vista ao interessado, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo com as devidas cautelas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.000396-6 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDICTO EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1- É inaceitável a justificativa acima, pois decorridos mais de dois meses do cumprimento da diligência. . Apesar do acúmulo de serviço tal fato não pode de repetir. 2- Esclareça a Requerente se o objetivo do mandado foi alcançado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003273-9 - LUCÉLIA DE SOUZA VIEIRA SANTANA X ANSELMO ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Decisão:Atenda-se ao MP. Após, o cumprimento e certificado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.005537-7 - MARIA ESCOLASTICA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOCÉLIO BESERRA PINHEIRO Despacho:À parte autora para que esclareça o documento 63/65 juntado aos autos, considerando que as partes são casadas conforme certidão acostada à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.003.016097-5 - SIGMAR PERRUT CADILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIANA ORNELAS CADILHA) Despacho:Esclareça a causa legal do pedido , observado o artigo 1.572 do Código Civil. \r\n\r\nId: 403171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.019153-7 - PIER 99 HOTEL TURISMO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquivem-se, ante a rejeição liminar de fls. 14, após certificado o correto recolhimento das despesas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.001958-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROC DIVI ATIVA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PIER 99 HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516) Fls. 58/59: 1) itens \"A\" e \"B\". Indefiro, pois não houve deflagração de embargos.2) itens \"C\", \"D\" e \"E\" deverão ser pleiteados pela via própria.3) item \"F\" deverá ser requerido ao Juízo indicado. \r\n\r\nProc. 2003.003.006559-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Reconsidero a decisão de fls. 21, ante a informação de fls. 22. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.015177-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Compulsando os autos verifico que a matéria alegada na exceção de pré-executividade não se coaduna com o débito que originou a presente execução, haja vista que o imposto cobrado pelo exeqüente é o ISS devido pelo executado por execer atividade de compensador de agulhas magnéticas e não IPTU referente ao imóvel descrito a exceção. Sendo assim, é descabida a matéria alegada. Pelo exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.009563-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIR PEREIRA DOS SANTOS O requerente comprovou através dos documentos juntados aos autos que é maior de 65 (sessenta e cinco) anos, percebendo valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus, assim, aos benefícios da alínea \"g\", 10, do item II da Portaria nº 2574/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido e concedo-lhe isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2005.003.009591-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARISTOTELES FERREIRA DE BARROS O requerente comprovou através dos documentos juntados aos autos que é maior de 65 (sessenta e cinco) anos, percebendo valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus, assim, aos benefícios da alínea \"g\", 10, do item II da Portaria nº 2574/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido e concedo-lhe isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2005.003.014607-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA Tendo em vista o parecer publicado no D.O. em 20/09/2004, às fls. 41, RECONSIDERO a decisão e dispenso o executado do pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.003.020697-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIR PEREIRA DOS SANTOS) O requerente comprovou através dos documentos juntados aos autos que é maior de 65 (sessenta e cinco) anos, percebendo valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus, assim, aos benefícios da alínea \"g\", 10, do item II da Portaria nº 2574/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido e concedo-lhe isenção de custas. \r\n\r\nId: 403169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000744-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Thais Peres do Nascimento. Indefiro o pleito de fls. 39, considerando que no endereço indicado não existem bens da ré. Assim, cumpra a autora o já determinado a fls. 35, item 2, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.001357-8 - Margareth Freitas da Silva. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002093-5 - Andréa Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003287-1 - Denise Miranda de Castro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004033-8 - Elisangela Viana Silva Sirio e outro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004116-1 - Heliomar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 585,77, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.005789-2 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Eusébio Souza Pereira. Diga o autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007342-3 - Nélio Fagundes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Luiz Carlos Correia Azevedo. Apresente o autor em 05 dias, os títulos originais, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - Mauro Firmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Jean Claude Albert Pardon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.004401-9 - Gercino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Lojas Cem S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461, Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ao autor para apresentação da documentação apontada a fls. 87, em 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.000835-2 - William de Aguiar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a certidão de fls. 67, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.001008-5 - Luis Antonio Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Negreiros Knust Grassini - OAB RJ120223). X Jr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001009-7 - Paulo Roberto Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003254-8 - Sandra Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.822.002661-1 - Jose Candido Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702). X Vidrossim Temper - Paulo Silva Santos. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.822.003906-8 - Michela Carla Marques Luiz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Célia Regina Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.003844-3 - Daniel Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Juliana Fausto de Queiros. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.004455-8 - Edijane Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edijane Affonso - OAB RJ070513). X Márcia de Barros e outro. Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, indique a autora o novo endereço dos réus para que se proceda a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000741-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Jéssica dos Santos Araújo. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo a ré via OJA no endereço indicado a fls. 16, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará a diligência. Fica a parte autora ciente que é ônus seu procurar o sr OJA para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.822.000741-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Jéssica dos Santos Araújo. Fica designado o dia 08/04/2008, às 11:30h, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003798-4 - Maria da Glória Almeida Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Thaita Morães da Silva. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 31, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005965-7 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Conceição Aparecida da Silva. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 26/27, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003010-0 - Cléber José Valério da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003971-1 - Sebastião Marques Sobrinho. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor via telefone (fls. 10), sobre a resposta dos ofícios. No mais, com relação ao pleito da ré de fls. 121/122, deve esta devolver o mandado de pagamento original retirado a fls. 108. Somente após me manifestarei sobre a expedição de novo mandado à ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.004659-4 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 2.850,00 (referente ao descumprimento da tutela de fls. 18), em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001006-1 - Andreia de Oliveira Amorim. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001146-6 - Eremita Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vasconcelos Saraiva Ribeiro - OAB RJ016296, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 79/80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001204-5 - Ilza dos Santos Ramos. X Floresta Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Fica designado o dia 19 de maio de 2008, às 11:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.002199-0 - Antonio Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Kelly Lourenço - OAB RJ133534). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003302-4 - Terezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Zorro - Materiais de Constr. Ltda. e outros. Nada a prover sobre fls. 63. Considerando que a autora não comprovou sua hipossuficiência, julgo deserto o recurso interposto por ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003414-4 - Bruna Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003445-4 - Celso Turbay Rangel e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003757-1 - Robson Francisco Camargo dos Santos. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,35), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004000-4 - Marilene Pimenta. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.004210-4 - Edna Mary Silva. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004520-8 - Jose Sebastião da Silva. X B2w Companhia Global de Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514). Fica designado o dia 19/05/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007695-3 - André Luiz da Silva Bona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001103/1999 (1999.822.000226-9) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosa Maria Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). A providência requerida a fls. 185 já foi tomada a fls. 182. No mais, cumpra a parte autora a parte final de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.822.004088-9 - Márcio de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Elizabeth Aires de Almeida. Fica designado o dia 19/05/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação Especial p/ oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005249-1 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Luciano França Moura. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000901-0 - Maria do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Maria Aparecida Almeida Rocha. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.003548-3 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Silvana Silva Duarte. Fica designado o dia 19 de maio de 2008, ás 11:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.003578-1 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Osvaldo Bacelar Ferreira e outro. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003681-5 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Eugênio Marques Seleiro. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003682-7 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Geraldo Gomes dos Santos. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003683-9 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Hélio Moreira da Cruz. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003691-8 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Luiz Candido da Silva. Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, além de ser ônus que somente compete à parte autora. Assim, informe a autora, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003120-7 - Camila da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678, Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000763-3 - Alfredo Claudino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Rentacar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). Não há quantia paga nos autos para que possa haver levantamento. Diga a parte autora o que pretende nos autos, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001397-9 - Célia Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002367-5 - Fabiana Rodrigues Viveiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Considerando não ter havido saldo para bloqueio, reitero a ordem. Junte-se o comprovante. Após 05 dias, venham conclusos. 2) Somente após direi sobre fls. 66/67. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.822.002029-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Alice Leontina dos Santos. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001802/2001 (2001.822.000090-0) - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Maria Marta Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.002003-5 - Jocimar de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Hidro Sol Ind. e Com. de Metais Sanit. LTDA - Me. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - Bruno Messias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Starcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Diga a ré sobre fls. 205/206, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005697-6 - Aline Vieira de Gusmão Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Saúde Na Rede (nutrixworld Saúde Ltda) e outro. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.006187-0 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Jornal Folha da Manhã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Indefiro o pleito de fls. 77, uma vez que o pagamento promovido pela ré se deu, aproximadamente um mês depois da condenação, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. Assim, cumpra a serventia a parte final de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.822.000195-3 - Inês Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 193,04, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.000475-9 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000759-1 - Aderval Pacheco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001091-7 - Francisco Vicente de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Carroscar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001156-9 - Therezinha Braz Graciano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001186-7 - Eni Maforte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001348-7 - O Timoneiro Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001458-3 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001655-5 - Carmem Luisa Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001663-4 - Nilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001667-1 - Rosa Maria dos Reis Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001961-1 - Maria de Rosário Carlos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002148-4 - Maura Izabel da Costa Maria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002204-0 - Mariano Martins Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002234-8 - Berenice da Cruz Calasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002399-7 - Juraci Sonia Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002411-4 - Luiza Marilak da Silva Biana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002626-3 - Luciana Andreia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002937-9 - Terezinha Gonçalves Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003163-5 - Marieta Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003215-9 - Irene Silva Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 200,56, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.003217-2 - Ana Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003335-8 - Lenício Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Vanderlea Lucas de Oliveira. Indique a parte autora o exato endereço da empresa indicada a fls. 23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003396-6 - Jorge Alberto Morel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.497,31), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003542-2 - Edson dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Cetelem Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em vista a certidão de fls. 55, julgo deserto o recurso interposto por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003949-0 - Luiz Alberto Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003950-6 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003965-8 - Maurício Nunes de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.004007-7 - Celio Rosa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cartão de Crédito American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.005310-2 - J H Feijo Supermercado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Neide Aparecida Leopoldino Silvério Sebastião - OAB RJ145668E). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento requerido a fls. 105, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.822.003968-3 - Jorge Luiz Franco Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Lyrio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, tendo em vista a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001419-2 - Ernesto Carlos Mathias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Leonardo Ribeiro Pascoal e outro. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004051-8 - Andre Luiz de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Cesar Duarte. Renove-se fls. 36, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará a diligência. Intime-se, ciente o autor que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004058-0 - Valdo Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Denis Gonçalves - OAB RJ047440, Ana Cristina Tavares - OAB RJ145131E). X José Furtado da Silva (zezeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Fica designado o dia 11 de março de 2008, às 15:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 15:30h, para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2007.822.002814-4 - Irany Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Banco ABN - Amro Real S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.004511-7 - Mauro Sérgio Guimarães Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Carla Antunes de Andrade. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004514-2 - Mauro Sérgio Guimarães Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Rodrigo Ramos da Silva. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004515-4 - Mauro Sérgio Guimarães Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Roberto Limeira de Melo Barreto. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004896-9 - Mcn Brito Bazar Me. Rep Leg(s): Maria da Conceição Nunes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Raimundo Rogério Teodoro. Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.005361-2 - Rodrigo Fontes da Silva. X Requinte Formatura e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.004280-0 - Gisele dos Santos Barros. X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta, Expeçam-se os competentes mandados de pagamento de fls. 58, com as devidas cautelas, sendo a quantia de R$ 1.116,00 em favor da parte autora e R$ 4.538,55 em favor da ré. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - Maristela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.822.002360-0 - Adeir Sardella Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronia das Graças Batista - OAB RJ072305). X Comércio de Móveis e Artigos Para O Lar LTDA Me (lopes Marinho). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004054-3 - Isabel Cristina Quintino Gouvêa. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Às parte sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000608-2 - Maria Perpétua Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000613-6 - Jôse de Matos. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001122-3 - Irene Diniz Barbosa. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00) dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001200-8 - Maria José Alves. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001356-6 - Maximino Ferreira Cabeço Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002438-2 - Bernardo Alves dos Santos. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de14/12/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. 1) Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.140,00 (referente ao descumprimento do item 2 de fls. 27), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. 2) Intime-se a ré para cumprir o item 2 de fls. 27, sob pena de elevação da multa mensal para R$ 1.000,00 por cada 30 dias ou fração pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003184-2 - Henrique Silverio de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se s 2ª ré (Finasa) para que indique, em 05 dias, bens seus passíveis de constrição judicial (art. 656, §1º do CPC), sob as penas dos arts. 14, V e parágrafo único e 600, IV, todos do CPC. Sem prejuízo, comprove o exequente, em 05 dias, o alegado a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.822.003586-0 - Barbara Rodrigues de Azevedo. X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Considerando a linha de fundamentação exposta na sentença, bem como os princípios do art. 2º da L. 9099/95 e a necessidade de se prestigiar a efetividade da jurisdição, buscando evitar nova demanda, determino que seja oficiado ao SPC para \"baixar\" a restrição de fls. 70. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004029-6 - Marcos Ferreira do Nascimento. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497, Andrea Marçon Pereira da Silva - OAB SP220996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.006621-2 - Maria das Graças Dias de Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Patrícia Aparecida R Celestino. Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006623-6 - Maria das Graças de Dias de Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Rafael da Conceição Souzedo. Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006624-8 - Maria das Graças Dias de Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Marenice Alves Lacerda. Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005320-3 - Carlos Henrique Orioli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Point Cell. Fica designado o dia 11 de março de 2008, às 14:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30, para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.005336-7 - Raimunda Batista do Carmo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Siqueira Souza - OAB RJ109929). X Fundação Felice Rosso - Escola Irmã Genciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo esta fase do procedimento, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos, após cumpridas as demais formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2006.822.005813-4 - Luis Filipe Nonato de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia, sem haver execução, \r\n\r\nProc. 2007.822.000413-9 - Carlos Roberto da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 116, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 2.432,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.000853-4 - Alvaro Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Oriental Administradora e Representações LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.001023-1 - Alberto Carlos de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 64, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001150-8 - Elson Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 150,00 (referente à multa do art. 475-J do CPC), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001312-8 - Silvia Elena Winkler de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Universidade Salgado de Oliveira - Campus Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002370-5 - Teresa Cristina Braz Graciano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Medcheque S/A - Cartão Unik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003937-3 - Thophilo Massad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004194-0 - Glaucia Mariano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). indefiro o pleito de fls 64... \r\n\r\nProc. 2007.822.004509-9 - Nelson de Araújo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005168-3 - Celio Menino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Andre Luis de Oliveira Pires - OAB RJ158119E). X Pentacar Veículos. Venha aos autos o respectivo instrumento, dando poderes ao representante da ré para transigir. Prazo: 05 dias. Somente após direi sobre eventual homologação de acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004383-3 - Iracema Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.822.003764-3 - Dionísio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Colin Alexander Suttherland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Eppinghaus Varella Jacob - OAB RJ100865, André Alemany de Araujo - OAB RJ086869, Alvaro Borgerth - OAB RJ101080). Já houve penhora on line infrutífera nos autos, não havendo que se falar em renovação da ordem. No mais, tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - Alexandre Augusto de Castilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Costa Azul Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). Segundo o srº OJA, os bens penhorados a fls. 119 são os mesmos rejeitados pelo autor a fls. 128. Assim, diga a parte autora o que pretende nos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.001642-3 - Odelina Marieta Xavier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente para impulsionar o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004728-8 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 78, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005755-5 - Gislaine de Castro Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 176 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 1.073,86, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000783-9 - Alcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Em última oportunidade, intime-se a executada para pagar o valor da execução em 05 dias, sob pena de deferimento do requerido a fls. 56 (penhora de crédito junto ao INSS). \r\n\r\nProc. 2007.822.001030-9 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Cumpra a serventia a parte inicial de fls. 44. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre a penhora on line de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.822.001327-0 - Cláudia Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 76. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001361-0 - Rafaelle Neto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 (pelo descumprimento da decisão de fls. 36), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001840-0 - Leandro Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Danielle da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001845-0 - Antonio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002051-0 - Sonia Maria de Medeiros Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intimem-se a ré, bem como o depositário de fls. 57 para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 05 dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, na mesma intimação, deve a ré ser cientificada da obrigação de pagar o valor remanescente de R$ 378,25 (referente à multa do art. 475-J do CPC), em igual prazo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.002144-7 - Luciana Andreia Andrade de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002216-6 - Adilson Amaro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002397-3 - Eliane Ferreira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003160-0 - Antonio Ricardo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 52 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 560,75, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003313-9 - Cristina Simões Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 281,20, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003398-0 - Carlos Alberto Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 58, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003735-2 - Camila de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Gláucia de Bicego Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Manuela Ruiz Caldeira de Castro - OAB RJ134766). 1) Os embargos de declaração interpostos a fls. 23/26 são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. O prazo requerido decorreu in albis. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nNo mais, a justificativa apresentada não se enquadra a hipótese prevista no artigo 51, § 2º , da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça à parte autora e recebo o recurso de fls. 27/31 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.822.003920-8 - Jose Amilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.543,96), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003944-0 - Agostinho Pires dos Reis Eirado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Condomínio do Edifício Parque das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Tendo em vista a ausência do 1º autor à audiência, embora regularmente intimado, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento o 1º autor do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, tendo em vista a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.004149-5 - Vania Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intimem-se a ré, bem como o depositário de fls. 43 para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 05 dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, na mesma intimação, intime-se a ré também para pagar o valor remanescente de R$ 200,00 (referente à multa do art. 475-J do CPC), em igual prazo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.005229-8 - Dalva Carneiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Ediclass Editora de Listas LTDA. Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa mesmo após várias oportunidades, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.002645-3 - Washington Nogueira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Jaime Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). \"Às partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Contador em 5 dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000673/1999 (1999.822.000240-3) - José Niltom Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X Manoel Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Fernandes Braga Neto - OAB RJ074410). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.001698-8 - Elizabete Maria de Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Interbrazil Seguradora. À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003145-1 - Jussara Albuquerque Barroso. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Quintana - OAB RJ141627). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.822.003531-9 - Débora Lopes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Empresa de Jornal A Cidade de Angra dos Reis da Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Nogueira Mendes - OAB RJ056903). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000694/2000 (2000.822.001265-0) - Fernando Luíz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.002990-9 - Rosana Valéria Guasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.001526-3 - Rafael Lincoln do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.005691-5 - Carla Conceição de Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000135-7 - Elme Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.001241-0 - Edson dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nId: 402761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO NUNES DA SILVA PETIÇÃO Nº. 200702276902.- Adv. Dr. SANDRO FONTINHA BADARÓ (OAB/RJ 119.721) - Os autos do processo estão arquivados, devendo o autor promover o seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.052.005068-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEITON NOGUEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 02/03. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.052.005071-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 87, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010920-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011146-4 - EVELYN DOS SANTOS SOUZA DE PAULA SIMÕES X ALEXANDRE DE PAULA SIMÕES Despacho:Assiste razão à atenta Serventuária. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição da deprecata ao juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, em razão da competência funcional. \r\n\r\nCobrança, C/Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003831-6 - ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) DESP. ORD. (Port 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.052.006857-1 - SIDNEI CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 10.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4 (5970) - ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Segunda parte do R. despacho de fls.39: ¨...Int-se o impgte. para cumprimento do disposto no art. 475-J, parg. 2º do CPC, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Desp. Ordinatório: ao autor sobre o acrescido. (ofício do Serasa). Reyla - mat. 01/19051, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001816-4 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FERNANDO SERGIO AMORIM FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - ¨...deixei de proceder à penhora, por não localizar a rua...- \r\n\r\nProc. 2007.052.010482-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X CASA CARIDADE ARARUAMA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003028-5 - JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao réu para complementação de custas, conforme certidão de fls. 238. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010959-7 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ITAPUà CALÇADOS Decisão:1)Defiro J.G.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos interessados (sobre laudo de fls. 149/157). \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.011105-1 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004355-6 (450) - Inventariante: AGAPITO BAPTISTA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X PAULO ROBERTO FRANÇA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.052.001474-5 (7730) - Inventariante: MARIA ELIZABETE LOPES X ALBERTO CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572) DESP. ORD. (port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 268) \r\n\r\nProc. 2005.052.007701-4 - ANA BEATRIZ LACERDA CARVALHO PORTO, Falecido: MANOEL EUDOXIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/36, do bens deixados por MANOEL EUDÓXIO DE CARVALHO. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.003275-8 - RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X M & M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009266-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FERREIRA BRASIL NETO Faz-se necessária a complementação da taxa judiciária em R$ 236,13, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 248:\"...empreendi ao endereço declinado...várias diligências, não logrando, contudo , êxito em encontrar o réu...junto ao porteiro/zelador do prédio...a informação de que o réu em questão, aparece àquela residência de forma muito esporádica ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006394-9 - MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 07.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.002999-4 - GILMARA DE ANDRADE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X JULIO CESAR REISCHEFFER DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 92, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008181-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS LAURIANO SOARES Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Marcos Lauriano Soares.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 29/30. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010269-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA MACHADO FALCÃO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).26/v (certidão negativa do Sr. O.J.) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Ficam intimados os réus a complementar custas para a precatória, pois , faltou recolher o valor de R$ 3,49, referente ao acréscimo de 20% conta n. 6002-05926-6 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.052.009013-8 - MARIA NATIVIDADE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1)Fl. 05, item \"d\": Venha pela via própria;2)Citem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002997-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X LEA RODRIGUES GOES TELLES Despacho Ordinatório: Ao autor. (..faz-se necessária a presença do autor para cumprir a diligência). Reyla. mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA Fica intimado o interessado a complementar as custas de OJA em R$ 26,44. \r\n\r\nProc. 2007.052.003155-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX PAES DE OLIVEIRA Despacho ordfinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.52. Araruama, 11.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.006969-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEYSON BAPTISTA ROCHA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010690-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Fl.21 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/CPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005740-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELEONARDO BAPTISTA DO AMARAL Despacho Ordinatório: Fl. 54v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. (Trata-se de mandado cuja presença do autor ou pessoa por ele devidamente autorizada, faz-se necessária a fim de ser efetivada a diligência ora ordenada, (...)Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002824-6 - ROBERTO LUCIO DE SOUZA X NEUZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.052.007014-0 - SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X SIMONE SALUSTIANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.008614-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o local encontr-se fechado...) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.000705-6 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X VERA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida à fl. 175. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003655-8 - SUELY DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X FAD - FUNDO AUXILIO DESEMPREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Fica intimado o interessado a recolher na conta nº 340306966-3 as custas do campo 30. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000055-0 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:1)Esclareça o patrono da parte ré acerca da regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, eis que, conforme o sistema informatizado, sua inscrição encontra-se cancelada.2)Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.003899-5 - JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO MURILO PERES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)), Fiador: JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM), Fiador: CANDIDA HELENA PERES DE MATOS JARDIM Despacho:Segue consulta. Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009112-0 - MARIA JACEIA MILAGRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO Decisão:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus a autora.2)Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002947-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X VALDEMAR ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Ao contador sobre fl. 120. Após, às partes pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.006268-4 - ANTONIO PERES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X SUELI AMARANTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Decisão:Diante dos cálculos de fls. 105/106 e do depósito de fl. 104, defiro o requerido à fl. 118. Segue protocolo de desbloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000500-5 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X V. R. DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010825-8 - ANA CRISTINA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça-se o interesse processual nesta demanda, posto que a causa de pedir é o descumprimento do acordo celebrado perante outro juízo, conforme fl. 16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.052.004514-5 - IVY ANETE CUNHA ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMETICOS LTDA--ME Fica intimado a autora sobre informação do Juízo deprecado(certidão do Sr. OJA):\"...deixei de citar...em virtude da referida firma não mais encontrar-se estabelecida no citado endereço, cujo imóvel encontra-se fechado....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007822-9 - CARLOS NEY MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA Decisão:1)Fl. 37: Retifico o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 29 para que passe a constar: \"Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)\".Intimem-se.2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001989-9 - FRANCISCO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007783-0 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003858-8 - JORGE SE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.009190-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ROBERTO MOURA JUNIOR Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.003801-3 - ESPÓLIO DE WENCESLAU SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X DRA. MAYREN S. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo de fl. 126 para pôr fim à demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010503-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTENIR FREIRE PALMERIM Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001449-0 - ELISETE ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ALTAIR CARDIAS MAGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida à fl. 250. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (encargos financeiros) c/c impugnação de cobrança com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.052.010914-7 - MARIA DAS DORES SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venham:1)a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora e suas três últimas declarações de IR;2)a declaração de patrocínio gratuito firmada pela patrona. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004041-9 (1887) - ELIZETE NUNES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho ordinatório: à suplicante sobre a devolução da carta precatória c/ certidões negativas. Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.008262-9 - CHRISTIANE BIASUZ FACCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 137). \r\n\r\nProc. 2002.052.003542-6 - Inventariante: NELSON DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X NILO DA SILVA RAMALHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 61). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004213-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Segue consulta. Certifique-se quanto às custas. Se em termos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010483-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010979-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINO Despacho:Intime-se a parte autora para a devida complementação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002351-5 - Inventariante: HILDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X JOSE TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.010929-9 - LUCIA PEREIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X DEMERVAL ROCHA RIMES Despacho:Fl. 25: Intime-se o inventariante para o devido recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000866-7 (6983) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE DI IORIO FRANCESO E ESPÓLIO DE CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LUIZA DI IORIO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Sentença: Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004754-6 - UNICRED DE ARARUAMA- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X MARIA ALICE TROMPOWSKY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Sentença: A Autora noticia à fl. 137 a perda do objeto da presente demanda e requer a extinção do processo. Considerando o noticiado à fl. 137 exsurge a perda superveniente do interesse de agir da autora. Sendo assim, outro caminho não há que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005136-9 - SILVIA CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARINA'S PORTO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 102 e 105: Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho de fl. 101 a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.011240-7 - LEANDRO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, bem como a declaração de hipossuficiência firmada pelo mesmo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.010656-0 - ROSINEA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - IBASMA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 24 a contento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000159-0 (4862) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA Despacho:Segue consulta. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005961-3 (7083) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAWIMA INFORMATICA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Segue consulta. Fixo honorários em 10%. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.052.001468-0 - MARGARETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Segue consulta. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000211-9 - AUGUSTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 84. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença: Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010960-3 - ELIZABETH AGUIAR BROCHADO REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)Defiro J.G.2)...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, ou em caso de interrupção, RESTABELEÇA o serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007824-2 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença: Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004015-8 (1130) - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X YARA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:1)Fls. 573/575: ... Desta forma, nada há que reconsiderar a decisão de fls. 565/567, estando os cálculos de fls. 569, 581 e 582, de acordo com a mesma, razão pela qual HOMOLOGO-OS para que produzam seus efeitos jurídicos, devendo a execução prosseguir com relação à Srª Yara no importe de R$ 9.335,54 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quantro centavos).2)Fl. 584: Anote-se na D.R.A. a substituição do espólio de Roberto da Costa Campos, pela herdeira Yara Guerra Campos, em razão do término do inventário (fls. 446/447).3)Desentranhem-se fls. 511/528, acautelando-se em cartório, até ulterior decisão do juízo, em razão do sigilo fiscal.4)Fls. 555/559: Ao excepto, inclusive sobre a alegação de impenhorabilidade do bem.5)Diante da notícia de peças a juntar, à Serventia. \r\n\r\nProc. 1997.052.000183-8 (5067) - SIRENY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X RONDELLI- FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.052.000596-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.052.005483-4 (7209) - PAULO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO FLORES PEREIRA (MG-007456) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.052.003396-1 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 227. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.052.008873-9 - JOSE AUGUSTO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 3)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009518-5 - ROBERTO BESSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratpória de inexist^Çencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.006769-4 - DALVA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.002106-7 - MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCELO LUIZ SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000068-0 (9326) - Inventariante: JOAQUIM FERREIRA FILHO X ZENITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado de sentença de fl.179, cumprindo-se os seus termos na íntegra. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010458-7 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Designo audiência de justificação para o dia 18/03/2008 às 15:00 hs, devendo a parte autora arrolar tempestivamente suas testemunhas.3) Nos termos do art. 862 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.052.005296-9 - JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao autor sobre fl. 271/273. \r\n\r\nProc. 2007.052.005049-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO CARVALHO ( PRESIDENTE DA COMISSÃOP SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PMA. Decisão:... Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 55/57 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"Custas ex lege, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à impetrante\". Registre-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.004486-4 - SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECI A SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Intimem-se.2)No mais, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.011263-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO MARQUES FILHO Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora;2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que o segundo réu proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o segundo réu proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003890-4 - LIA MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) referentes aos danos materias e morais sofridos, acrescidos de juros legais a partir da data da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011143-9 - REFRIGERAÇÃO E BORRACHARIA FILHOS DE MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fl. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005633-3 - JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:1)Fl. 241: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado;2)Tendo em vista que o depósito efetuado à fl. 206, no valor de R$ 2.777,50, se deu na pendência do julgamento do recurso de apelação cujo provimento foi no sentido de majorar a verba indenizatória de R$ 2.500,00 para R$ 15.000,00 e que, posteriormente, o réu procedeu ao depósito da quantia de fl. 16.872,50, conforme fl.227, manifeste-se a parte ré acerca do pedido de fl. 230 para levantamento de ambas as quantias pelo autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004065-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODINEI DA SILVA CHAVES Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010922-6 - ESPOLIO DE MARCELO VEIGA GOMES, Inventariante: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SELMA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Traga o autor cópia das primeiras declarações constantes no inventário, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.011157-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAPHAEL ALEXANDRE QUINTANILHA Despacho:Venham os originais de fls. 07, 08, 11 e 12. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007438-8 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 19/02/2008 às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003465-3 - BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A HC LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060) Despacho ordinatório: À partes sobre a estimativa dos honorários da Sra. Perita (20 salários mínimos). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009265-2 - JOÃO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPRES LTDA E OUTRO Decisão:1)Defiro J.G e a prioridade de justiça a que faz jus o autor. Anote-se onde couber.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, bem como exclua a anotação, caso a mesma tenha sido efetivada, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SIDINEIA DELFINO Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 6,98 com devido funperj e fundperj , para reiteração dos ofícios de fls. 25 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.052.009339-5 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA PINHO GAMA Despacho Ordinatório: Fl. 28 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. ( Certifico que em cumprimento ao mandado em anexo, dirigi-me à Rua República do Chile, 95, Centro, e lá, onde se estabelece, na frente, um centro de atendimento ao público e, nos fundos, uma academia de artes marciais, fui informado de que não há pessoa com o nome da citanda (...)) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011413-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VILSON MARTINS FIDELIS Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002383-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02/04/08, às 15 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004821-3 - ARGEU ECCARD (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL XV DE NOVEMBRO, Síndico: ADILECIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCELY AGUIAR DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 11/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009814-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02/04/08, às 14:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS SDA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.052.011101-4 - ETEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão: A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome e CNPJ da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2006.052.005746-7 - HAIDÊ RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Proceda ao Cartório a juntada dos Mandados expedidos às fls. 23 e 24. 2) Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl.s. 143/144. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005073-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DURVAL CORSI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009501-0 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Fica intimada a autora a recolher a taxa judiciária devida no valor de R$ 94,39, de conformidade com o art. 125, I do Decreto-Lei nº 05/1975. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008390-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X N COUTINHO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório: Fls. 22/23 - Ao exeqüente. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta (Fls.317/319). Venha o recolhimento pela ré, no prazo de dez dias. Após, intime-se a Srª Perita, a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.052.001172-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.007272-0 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 11/03/08, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de ato ilicito c/ pedido de antecipação de tutela no sentido de retirar o nome do \r\n\r\nProc. 2005.052.007043-3 - CIDENIR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fl. 110 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:RH. 1)Regularize o requerente sua representação processual ; 2) Ao réu sobre o acrescido.; 3) Venha o requerimento pela via própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fl. 126 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011031-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOFERSON SANTIAGO PINHEIRO Despacho:Venha aos autos o aviso de recebimento referido à fl. 15. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) A autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 158:'...dirigi-me ao local indicado e, ali estando, não logrei êxito em localizar a intimanda....retornei por diversas ocasiões e em horários diferentes...deixei de intimar Maria José... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.010975-5 - SERGIO LUIZ CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIMIRO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.002953-0 - EDMILSON HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA SILVEIRA CABRAL (RJ-157257E)) X CELSON MAGALHÃES GARCIA E OUTROS Despacho:Defiro J. G. Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004483-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA GONÇALVES MARINHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.008461-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X THEREZA NUNES DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006230-1 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010428-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVEN DUTRA FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.010968-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BERNA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, intimando-se o leiloeiro indicado para designação das datas para praça do bem. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001756-8 - ISABEL CRISTINA PERIRA GAIFEM X MANOEL DE SOUZA GAIFEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003480-9 (5862) - UNIBANCO LEASING S/A -ERRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FOTO GRAFICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Fica intiomada a parte autora a recolher custas no valor de R$ 9,60 mais acréscimo de 20%- R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.052.004810-9 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré e, em decorrência, determino que a mesma seja intimada para apresentar as planilhas e os extratos mencionados às fls. 02/09, nos termos do art. 355 e ss, do CPC. Designo Audiência de Conciliação Intrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré e, em decorrência, determino que a mesma seja intimada para apresentar as planilhas e os extratos mencionados às fls. 02/09, nos termos do art. 355 e ss, do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.011200-6 - LUCIENE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004351-3 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, principalmente a parte em que há descrição de bens e direitos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004892-4 - PAULO FERNANDO MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BRUNO ERIC MARQUES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147) Despacho:Decreto a revelia dos 2º e 3º réus. Em provas justificadamente. Designo ACIJ para a dia 01/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000173-9 (6469) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VERA LUCIA PAIVA MANETTI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Fl. 322 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI), Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS Despacho:Retifique-se no D.R.A. Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI), Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS Fica intimado o autor a recolher custas para citação/intimação da parte ré, ficando a seu critério o recolhimento de APCJ ou Carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000538-1 (6630) - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Expeça-se Mandado de Prisão do depositário. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c condenação em obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.008385-7 - SÔNIA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.052.002419-4 - YARA GERSON ALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 301 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010155-0 - JOAQUIM ANTONIO MARTONI (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais, não tendo sido demonstrado que tal dispêndio traria prejuízo ao seu sustento e de sua família. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000042-4 (2668) - CARMEM LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DEVOL. VALORES SACADOS INDEV. EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2005.052.005125-6 - PRISCILA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 08/04/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.011202-0 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VANDERLEI MARTINS PEREIRA Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006246-5 - HELIO DE AZEVEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 08/04/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002577-6 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002761-1 - ACYR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Fl. 24: Indefiro, eis que não demonstrada a hipossuficiência temporária que autorize a concessão do benefício pretendido. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.052.010583-0 - MARIA EUNICE QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004473-6 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NPLA CIA SECURIT. CRE E OUTRO Despacho ordinatório- `A parte autora. Araruama, 14.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003846-1 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo AC para o dia 08/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004222-2 (1279) - Inventariante: THELIO CABRAL MACHADO NEUSA SANTOS CABRAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Interessado: MARIA DA ATIVIDADE PEREIRA, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)), Interessado: ELISETE DE SOUZA MACHADO), Interessado: DANIEL FIGUEIRADO, Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X MILTON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Fl. 309: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.011383-7 - IBSE NAIMIR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234)) X Falecido: MARIA JOSE DE ALMEIDA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011411-8 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ESPOLIO DE MANUEL SEVERIANO GOMES (X) deixo de certificar sobre a taxa judiciária, por não ter sido especificado o percentual de honorários. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011199-3 - MYLLENNA LEANDRO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X NILZA LEANDRO MARINHO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Diante do informado na petição inicial faz-se necessária a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 18/03/2007 às 15:30 hs.3) Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado.4) O prazo para contestar contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou indeferir a medida liminar, nos termos do art. 930, parágrafo único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.007146-6 - EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008326-2 - MARIA JOSÉ FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010160-4 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despaccho ordinatório- À parte autora. Araruama, 14.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO PO \r\n\r\nProc. 2006.052.008010-6 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1)Fls. 45 e 49: Recebo as emendas. Retifique-se na D.R.A.2)Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.010537-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TELES DA SILVA Despacho ordinatório - À parte autora. Araruama, 13.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2007.052.010980-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSIMERI DA GRAÇA NASCIMENTO Deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido especificado o percentual de honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009958-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO HENRIQUE DE J CARDOSO Despacho:Venha o AR referente à notificação de fl. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010549-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 24. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.001269-6 - MANOEL GONZAGA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X LAGOARAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fl. 225 - Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003975-3 - MARIA ALICE LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo AC para o dia 22/01/2008 às 10:40 horas. I-se. 3) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.004763-0 - MARILDA PACHECO MOTTA X CARLOS DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231) Decisão:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus a inventariante. Anote-se onde couber.2)Atenda-se à Fazenda (fl. 79). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003761-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO JORGE DA SILVA ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 40, cuja apreensão liminar torno definitiva...CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001092-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JUAREZ LINO DOS SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004306-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL ROSA VINAGRE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 13.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem...CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE MARTINS BENACON Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.052.010119-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a certidão de fl. 15. (A taxa judiciária deve ser complementada em R$ 12,98...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.010452-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANGELA MOREIRA ANTUNES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010453-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DAS GRAÇAS T. DA SILVA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009140-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:1-Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Seguem as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000421-0 - SAULO PERES GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.010691-2 - CARLOTA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOAO LUIZ FILHO Despacho:Fl. 08: Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004808-0 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 29/01/2008 às 10:40 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.052.004818-3 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 29/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006249-0 - VERONICA BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006373-1 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ao autor sobre fls. 33 (recolhimento de custas). Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.006373-1 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA E OUTRO Despacho do juízo deprecado:\"...Ao autor pra o recolhimento das custas de distribuidor (campo 30 conta 3403069663, campo 43 R$ 17,45, campo 13 distribuição, campo 27 conta 0723-7,campo 39 R$ 3,49)...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006402-4 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JORGE LUIZ S. DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/2008 às 14:30 horas. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas indicadas à fl. 24. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006965-4 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) DESP. ORD. ( pORT. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.006965-4 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa em fls. 137 vº.). \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009814-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ OU CARTA PRECATÓRIA, para citação/intimação dos réus. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fl. 89 - Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.005397-6 - EUGENIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LILIAN MONTEIRO MARAVALHAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, CPC ... Com relação ao pedido de cobrança, JULGO-O PROCEDENTE,...Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.003117-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:1)Fl. 161: Defiro.2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006453-0 - MIRTES MARIA LEBREGO OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC para o dia 29/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000164-3 (2600) - WALDECYR BARCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X SELMO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho Ordinatório: Defiro, por cinco dias. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.006608-0 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO Sentença:Recebo fl. 19 como desistência que ora homologo e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro J.G. para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000673-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.006167-5 - NADJA DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X JACKS SILVERIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6A - LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 , § 4º, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº. 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004601-0 - MARINEA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). ANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES (RJ-127635)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em provas justificadamente. Designe AC para o dia 15/01/2008 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003451-7 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO, por ora, apenas as provas oral e documental requeridas pelas partes às fls. 75 e 78. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 14:30h... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009028-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 17, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008249-0 - ALCELIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Fl. 40: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.2)Venham os originais de fls. 51/57 e 60, no prazo de cinco dias.3)Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004241-7 - GERUZA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo AC para o dia 22/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007765-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESP. ORD. (Port 01/2006) - Ao réu (para recolhimento de custas, na forma da certidão de fls. 139). \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 15/01/2008 às 11:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.005573-4 - LUCIANE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 22/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003272-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pelas partes às fls. 12 e 69. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003434-2 (1788) - Inventariante: MATHILDE DA SILVA VIEIRA FRANCISCO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDEBRANDO COELHO DA SILVA E OUTROS Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de HILDEBRANDO COELHO DA SILVA, ERNESTINA ESCORCIO DE MENDONÇA e BERNARDINO DA SILVA, ocorrido em 22/08/1981, 22/12/1989 e 26/09/1984.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 225/231, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1999.052.000592-7 (6292) - Inventariante: ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) ELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO) X UIARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho ordinatório- Aos interessados, Araruama, 17.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre partilha). \r\n\r\nProc. 1999.052.000892-8 (6150) - Inventariante: JOSE INACIO SOUZA RESENDE X GILDA FARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença: Tendo em vista que o inventariante cumpriu todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 124, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl. 31, ao cessionário CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA, deixado por falecimento de GILDA FARIA RESENDE. Custas ex lege Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002657-7 - Inventariante: MARLENE RAPOSO SILVA X FABRICIANO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados pelo falecimento de FABRICIANO ARAÚJO SILVA, ocorrido em 29/07/2002.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 103/106, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002838-8 - CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO a prova pericial requerida pela parte autora à fl. 67. Nomeio perita a Drª. Nadja Fragoso Albino... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009873-3 - ELIZABETE MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Posto isso, majoro a multa diária para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso o município réu não providencie a realização do exame de ressonância magnética de que tratam os presentes autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da intimação desta decisão, fornecendo todos e quaisquer meios necessários, principalmente o transporte da residência da autora até o local onde será realizado o exame, no caso do mesmo ser realizado fora da cidade de Araruama. Intimem-se, inclusive o Sr. Prefeito, sob pena de responsabilidade pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.052.000871-9 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 19/02/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO somente as provas documental e oral requeridas pelas partes às fls. 190 e 191.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pelo réu.Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 15h... \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Fica intimada a autora a recolher custas de OJA r$ 12,24 com devido funperj e fundperj pra intimação do réu a prestar depoimento em audiência e o réu a recolher custas de OJA R$ 12.24, com devido funperj e fundperj para intimação da autora a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS SANTOS DA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.008953-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDISON ACIOLI CRESPO Despacho:Comprove-se que o endereço onde foi entregue a notificação pertence ao réu, eis que não foi a mesma recebida pelo próprio, conforme fl. 19, não constando nenhum endereço no contrato celebrado (fl .27). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.008726-5 - JULIANA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005090-6 - CLEBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 29/01/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007207-0 - HELIO MUZITANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CARTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.002477-2 - AMALIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 34, 72 e 74.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pelos réus.Arrolem os réus suas testemunhas no prazo de dez dias, já tendo a autora apresentado seu rol à fl. 74 cujas testemunhas comparecerão independente de intimação.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2006.052.002477-2 - AMALIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). HUMBERTO MACHA DO NETO (RJ-059661) Ficam intimados os réus a recolherem custas de OJA r$ 12,24 com devido funperj e fundperj , para que seja intimada a parte autora a prestar depoimento pessoal \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.000262-6 - SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TEUELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009269-8 - EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARARUAMA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1)Fl. 122: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 112;2)Ao autor sobre a certidão de fl. 121. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.005091-6 - RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.052.003861-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.052.010649-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL VIEIRA BASTOS Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.052.007360-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENITA GOMES DE SOUZA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.052.011354-0 - CIA ITAULEASING DE ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ ALVES DA SILVA certifico que, a taxa judiciária deve ser complementada em 132,31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000931-1 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004815-8 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 18.12.07. Port. 01/06-Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.009988-9 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANQUIMAR JOSE DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Reconsidero fl. 29. Defiro o recolhimento de custas ao final. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004791-9 - MARIO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se a contento a decisão de fl. 25. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002607-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X DE MILLUS S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 66 e 68. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pelo autor.Arrole o autor suas testemunhas no prazo de dez dias. O réu apresentou seu rol à fl.68Nomeio perita a Drª. Lúcia das Graças de Almeida... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002859-7 - TEMPLO DE LUZ OBÁ XANGÔ AGANJÚ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE DORIA (RJ-139430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a ser apreciadas.DEFIRO as provas documental e pericial requeridas pelas partes às fls. 07 e 83. Indefiro a prova oral requerida pela parte ré em razão de sua impertinência. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003150-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007626-5 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.052.003584-0 (5546) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X URUAN E KEILA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na D.R.A. Defiro o cancelamento das penhoras de fls. 79/81. Defiro a penhora on-line requerida à fl. 117. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011269-9 - PATRÍCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a natureza do pedido, adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000211-9 - AUGUSTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008391-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J K W ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA(ALBATROZ ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS) Certifico e dou fé que deixei de recolher o referido Mandado, em razão da penhora de fls. 25 não corresponder ao valor total da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008194-0 - ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002105-0 - MONICA COUTO COSTA RAGOZZINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 97 e 98.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias.Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003209-6 (6153) - ANDRE RICARDO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ADÃO (SP-075897) Despacho:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007723-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a restituir aos autores os valores pagos a título de Taxa de Iluminação Pública relativos aos últimos cinco anos, des de que comprovado nos autos, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir da data do ajuizamento do pleito. Custas e honorários pro rata, estes fixados à base de 10%(dez por cento) da porção do pedido sobre o qual cada parte sucumbiu, observando-se, porém, em relação aos autores, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1.950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003999-5 (2038) - Inventariante: CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALCYR TEIXEIRA BRAGA, Dr(a). WALCYR TEIXEIRA BRAGA (RJ-061652)) X MARIA DALVA MUNIZ certifico que, as grerjs juntadas às fls. 652 e 653 se referem a autos diversos dos presentes. Certifico ainda que, são devidas custas de APCJ para conferência de 29 peças, à razão de R$ 1,74 cada uma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002315-0 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos danos morais sofridos, que deverá ser acrescida de juros legais a partir da data da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO BODDY MARTINS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003437-9 - MARCO ANTONIO GRIVET MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X MARIA DEUSA MARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.005458-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEM DOMINGUES NOGUEIRA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.052.009019-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LEANDRO DA SILVA ADÃO Decisão:Comprovada a mora, através de protesto do título e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Assim é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça:\" Se a mora do devedor foi regularmente comprovada através do protesto do titulo, impõe-se o deferimento da liminar, eis que o contrato não pode ser revisto de oficio pelo julgador\" (2006.002.16721 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 24/10/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001674-4 - MARIVAM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CRISTINA MARIA ARAUJO PONCE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 93 e 100v. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pela parte ré.Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006314-7 - LUIS FELIPE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000129-2 - EDNEA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001973-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KASSIA RIBEIRO KREPKER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003150-0 - TRANSPORTADORA SONELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.052.002817-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na petição inicial para condenar o réu, a pagar o valor das contribuições sindicais que deixaram de ser recolhidas no mês de março de 2003, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, a contar do vencimento, montante a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2005.052.006408-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GILANO DE MELLO Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.008449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40:'...deixei de citar/intimar a parte pois naõ logrei êxito em encontrar a parte referida, tampouco o imóvel indicado...\" \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007808-4 - TATIANA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora: 1- a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referentes aos danos materias sofridos; e 2- a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) referentes aos danos morais sofridos, totalizando a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.052.002311-4 - KASSIA RIBEIRO KREPKE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas E Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003718-6 - LUIS CRISTIANO MARINHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelo réu à fl. 166.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLE o réu suas testemunhas em dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/08, às 15h... \r\n\r\nProc. 2002.052.003718-6 - LUIS CRISTIANO MARINHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Fica intimado o réu a recolher custas de OJA r$ 12,24, com devido funperj e fundperj, (observar tabela em vigor) para intimação da representante dos autores a prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.011497-0 - STELLA PALMA LOVATO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARIA DA SILVA TAVARES Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 11 - \"... deixo de certificar acerca da taxa judiciária visto não haver nos autos o valor em reais, ou mais recente. Tx judiciária = 2% do valor de 12 aluguéis) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, pois se confunde com o próprio mérito da demanda. DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 04 e 62.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08, às 14:30h... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003239-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006082-0 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ (ME) (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Despacho:O requerido, em sua peça de defesa, exibiu alguns documentos, junto com a contestação.Esclareça o autor, pois, qual o documento que ainda não foi exibido, vindo, após, os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANULAÇÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006063-8 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 06 e 46.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2007.052.006063-8 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o réu a recolher custas de OJA r$ 12,24, com devido funperj e fundperj, (observar tabela em vigor) para intimação do autor a prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.052.005296-9 - JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO apenas a prova testemunhal requerida pela parte ré à fl. 94.Arrole a parte ré suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08, às 15h. INTIMEM-SE as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Fica intimado a ré a recolher custas de OJA r$ 12,24, com devido funperj e fundperj, (observar tabela em vigor) para intimação do autor a prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010374-0 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000843-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:Fls. 218/238 - Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, pois se confunde com o próprio mérito da demanda. DEFIRO as provas requeridas pela parte ré à fl. 1021, à exceção da prova documental suplementar, pois não é crível que ainda haja prova documental a ser produzida neste processo que já conta com mais de 1000 folhas.Arrole a parte ré suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08, às 15h... \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Fica intimado o Réu a recolher custas de APCJ ou CARTA PRECATÓRIA (observar tabela em vigor), para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o ofício informando endereço. Portaria 001 /06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010209-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRACI DE ARAUJO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a informação de fl.(s). 53 (endereço) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.008475-4 - Inventariante: JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS, Interessado: NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOÃO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Ao requerente sobre a quota de fl. 62 : (.. o ITD não pode ser recolhido ¨por quotas dos herdeiros¨. Entretanto. o mesmo pode ser parcelado junto a Secretaria de Estado de Fazenda. Pelo recolhimento). Reyla . mat. 01/19051. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Fl. 166 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Fl 178: Indefiro em razão da preclusão e por ter a parte manifestado-se em alegações finais às fls. 170/177. 3) Certifique-se quanto à apresentação de alegações finais pela parte autora. 4) Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.011386-2 - LAURITA MARIA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794)) X COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009868-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 26/51 (contestação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010360-1 - ERLI MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011135-0 - LILIA MARIA RAMOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), Falecido: ISIS RAMOS DE SOUZA Despacho:Esclareça-se o requerido no segundo parágrafo de fl. 02, em razão do regime adotado ter sido o da separação de bens, conforme fl. 08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010051-0 - N V T ARTIGOS DO VESTUARIO DE ARARUAMA (ME) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fl. 34 a contento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.006271-4 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas.Inicialmente, passo à análise das preliminares argüidas pelos réus...DEFIRO as provas documental e pericial requeridas pelas partes às fls. 19 e 50. Indefiro a prova oral requerida em razão de sua impetinência. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Nomeio perito o Dr. Juarez Missagia Sandrini... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005870-2 (4674) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CASA DA MADEIRA IND. COM. LTDA) Despacho ordinatório- Cumpra-se fls.02. Araruama, 28.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nId: 403252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.010061-2 - T.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X E.C.L. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 10:45h. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Curatela, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010372-6 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X F.J.V. Decisão:Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. Seguem informações \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.001815-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/03/08 às 14:30h.Int. as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas (fls. 128, 90). \r\n\r\nId: 403248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 269/280 - regularize-se, eis que apócrifo; Ao MP, para se manifestar acerca da certisão de óbito acostada a fls. 235, conforme já determinado a fls. 256. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.052.011109-9 - M.P.E.R.J. Sentença:Razão assiste ao Ministério Público.Considerando que a residência objeto da presente medida cautelar encontra-se vazia, não há interesse no prosseguimento do presente feito.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR SIGILOSA, com fundamento no artigo 267, IV do CPC.Junte-se o relatório da missão n° 131/2007 que se encontra na contra-capa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 403247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.002638-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). Vítima(s): Maria Deusa Marmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Noemia Gomes de Bizerra da Silva Pinto. Designado o dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.823.003011-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Vítima(s): Romilda Maria da Conceiçao. X Marcio da Conceiçao Andrade e outro. Aut. Fato(s): Dezedir Alves de Andrade. Designado o dia 11 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 402330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR - RJ072865 \r\n\r\n2007.006.002416-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1985.006.000021-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2007.006.002599-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2001.006.000094-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1993.006.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA - RJ067350 \r\n\r\n1995.006.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2000.006.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.006.003501-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2002.006.001152-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2002.006.003032-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.006.004869-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2003.006.001144-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2005.006.001145-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2002.006.001329-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2002.006.001617-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nAIRTON DA COSTA RODRIGUES - RJ005600 \r\n\r\n1980.006.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n1995.006.000093-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2003.006.000193-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1994.006.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n2006.006.005114-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1995.006.000511-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1998.006.000223-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA - RJ117232 \r\n\r\n1999.006.000036-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2000.006.001760-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.006.003014-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.006.002682-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2007.006.002728-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.006.006798-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1996.006.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE - RJ091927 \r\n\r\n1979.006.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DA COSTA - RJ048023 \r\n\r\n2001.006.001440-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.006.003538-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2005.006.004045-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO - RJ083779 \r\n\r\n2003.006.001172-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA - RJ083084 \r\n\r\n2004.006.007300-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.006.001835-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001836-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001837-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001838-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001839-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001840-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.006.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2002.006.001603-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2007.006.001759-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.006.001760-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.006.001769-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n2000.006.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2002.006.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO COELHO MEDEIROS - RJ123572 \r\n\r\n2005.006.001110-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003085-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n2005.006.003385-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS - RJ146174 \r\n\r\n2006.006.003842-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2006.006.000100-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1996.006.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.006.000347-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA - RJ101838 \r\n\r\n2006.006.003353-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.006.004142-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTAINA GUELPELI COELHO DA SILVA - RJ157745E \r\n\r\n1983.006.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2001.006.001419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ027744 \r\n\r\n2004.006.001239-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2007.006.000835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA - RJ085141 \r\n\r\n2007.006.001830-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ - RJ073900 \r\n\r\n1968.006.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2004.006.002566-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n1968.006.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1999.006.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n2001.006.000951-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2003.006.005725-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON MARTINS MARCONDES - RJ028153 \r\n\r\n2004.006.006322-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nELOI D AMATO AYRES - RJ037223 \r\n\r\n2005.006.001039-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.006.004245-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2005.006.003088-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES - RJ124270 \r\n\r\n2001.006.000578-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1999.006.000246-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n1995.006.000502-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.006.002310-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA - RJ066777 \r\n\r\n2007.006.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA - RJ005588 \r\n\r\n2007.006.001373-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nGERALDO DA COSTA LEITE FILHO - RJ108016 \r\n\r\n1995.006.000018-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2006.006.003753-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA MICELI DUARTE - RJ120991 \r\n\r\n2007.006.003906-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2007.006.001699-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001742-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO - RJ109958 \r\n\r\n2003.006.003608-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2000.006.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2000.006.000171-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.006.001261-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2003.006.001208-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n1997.006.000279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2005.006.000983-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.006.002287-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.006.002796-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n1997.006.000271-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2004.006.000487-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.006.005014-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2003.006.006748-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2005.006.003846-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS - RJ128156 \r\n\r\n1975.006.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGRASIELA DA SILVA CHIARELI - RJ153170E \r\n\r\n1997.006.000327-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA - RJ075807 \r\n\r\n2001.006.000255-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n2002.006.002083-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n1977.006.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.006.003339-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003950-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA - RJ088792 \r\n\r\n2002.006.000243-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA - RJ100488 \r\n\r\n2004.006.006346-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2007.006.001410-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n1998.006.000302-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.006.003948-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.006.002692-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.006.001036-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.006.002909-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2004.006.006741-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA - RJ082807 \r\n\r\n2005.006.002287-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE - RJ122767 \r\n\r\n2006.006.003274-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n1997.006.000484-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1999.006.000056-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS - RJ107405 \r\n\r\n2004.006.001327-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n1984.006.000015-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2004.006.001150-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVALDIR DE CASTRO ADAO - RJ032546 \r\n\r\n1999.006.000919-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTATIANA RODRIGUES LIMA - RJ126171 \r\n\r\n2003.006.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BOECHAT - RJ162913E \r\n\r\n2002.006.001660-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 403180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000349-7 (8031/90) - ADEMAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao Autor, sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 1992.006.000015-4 (1046/93) - NEWTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, vez que beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000373-2 - VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da recusa manifestada pelo perito em fl.97, nomeio, em substituição, o Dr. Riquelme Leal Portela, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, no prazo de dez dias. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intime-se o Dr. Gilberto Silva, para que designe data e horário para realização da perícia oftamológica. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.006.001698-2 - ARMANDO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Antonio Ramos da Graça.Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias.Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) n/f do art. 69 e art. 61, II, h todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.003395-3 - MP X IGOR UILLIAN SAMUEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ficou designado o dia 31/01/2008, às 14:00h, para a inquirição, na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001470-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.006.003413-3 - FRANCISCO ALEXANDRE PREMAZZI CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação, ressaltando que o não atendimento da determinação de fl.22, no prazo de cinco dias, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. Sem prejuízo, intime-se o autor para que traga aos autos documento que comprove sua residência nesta Comarca (conta de água, luz, gás ou telefone), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Ào Impugnado (Autor).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.004532-5 - CORACY OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a determinação de fl.31, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.006246-3 - WALDYR GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DO 24º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Desta forma, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que a Autoridade Coatora libere, IMEDIATAMENTE, o veículo motocicleta, marca I/Lifan, LF 110-26, ano 2007/2008, cor prata, chassi nº LF3XCH2G68A000039, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Notifique-se a Autoridade Coatora para manifestar-se no prazo legal.Cumpra-se o artigo 228, do CODJERJ.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001202-2 - IREA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a autoridade coatora para que entregue os medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência, bem como de aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001565-5 - DALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante os medicamentos \"Lozortan 50mg\", \"Furosemida 40mg\" e \"Propanolol 40mg\", na quantidade e periodicidade descritas no receituário de fl.18, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, torno definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a autora acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a autoridade coatora para que entregue os medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência, bem como de aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre o requerido pelo Município em fls.57/58, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0 - VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.004730-3 - SEBASTIAO IOTTE (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Processo desaqrquivado. Ao Autor, pelo prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.006.000888-2 - VERA LUCIA SANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Ao réu, para que especifique suas provas.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.007538-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA), VALDEMIR CIRILO), ANGELA DE FATIMA DA SILVA), SONIA MARIA DA SILVA MATHEUS), JOSE MARIA DA SILVA), ANA DA SILVA), JOSIENE GOMES ALVES), LUCIMAR BENEDITA MOREIRA), VANESSA APARECIDA DA SILVA Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelos réus, em fl.156v. Nomeio como perito do juízo o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.003881-0 - JORGE AUGUSTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, Lei nº 1060/50, vez que beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.001282-5 - CARLOS HENRIQUE NACLE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre as Informações e cálculos de fls. 196/206, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.006.001220-9 - MP X EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar EDMILSON COSME DELFINO a 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Declaro, ainda, a perda da arma, na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826/03.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 03 de julho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.006.000721-8 - JP X NASCIMENTO JOSE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências na forma do art. 499 do CPP, no prazo legal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.004553-2 - JUSTIÇA PUBLICA. X JOSE GONÇALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face dos acusados JOSÉ GONÇALO DA SILVA, DAIANA ROSA DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA e DIEGO FERREIRA, por violação à norma dos artigos 33 e 35, da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 10/01/2008, às 09 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Citem-se/Requisitem-se os acusados. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se a testemunha de nº 01 da defesa prévia (fls.71/72). Expeça-se carta precatória para oitiva das demais testemunhas arroladas pela Defesa, comunicando-se ao juízo deprecado a data designada para realização da audiência de instrução e julgamento. Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da presente decisão, bem como para que se manifeste sobre fls.60/70. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.006.003320-1 - MP X HUMBERTO FRANCISCO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.002667-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.004205-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.001929-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSÉ ROZALINO DA SILVA), MARIA CECÍLIA LUIZ ALVES), MARIA DAS GRASAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)), DALVA REGINA DA SILVA LEAL, Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:Assim, diante da irregularidade ora verificada, chamo o feito à ordem, para deferir a habilitação da Sra. Maria Cecília Luiz Alves, bem como a citação de todas as habilitadas para que apresentem impugnação aos embargos, no prazo legal.Anote-se onde couber. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.004624-8 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que consta condenação do Município ao fornecimento de seis caixas por mês do medicamento \"Symbicort\" e de três caixas por mês do medicamento \"Salbutomol Spray\". Contudo, tal quantidade foi reduzida para uma caixa, conforme receituário acostado em fl.104. Desta forma, a fim de evitar que o Municipio seja onerado de forma desnecessária, determino a redução do fornecimento dos medicamentos pleiteados neste feito (Symbicort e Salbutamol Spray), para uma caixa por mês. Intime-se o Impetrado para que proceda à entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência, devendo acompanhar o mandado cópia desta decisão e do receituário de fl.104. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000663-0 - MATHEUS VINÍCIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que a pretensão deduzida consiste no fornecimento de seis caixas por mês do medicamento \"Salbutamol (Aerolin) Spray\". No entanto, tal quantidade foi reduzida para uma caixa, conforme receituário de fl.86. Nos autos do processo 2006.006.004624-8 consta condenação do Município ao fornecimento de seis caixas por mês do medicamento \"Symbicort\" e de três caixas por mês do medicamento \"Salbutomol Spray\". Desta forma, a fim de evitar que o Municipio seja onerado de forma desnecessária, determino a suspensão do fornecimento do medicamento pleiteado neste feito (Salbutamol Spray), vez que vem sendo regularmente fornecido nos autos do processo em apenso (4624-8/06). Intimadas as partes e desapensados os feitos remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência ao disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003009-7 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.004968-7 - JUSSARA MOREIRA COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para CONDENAR o INSS a rever o valor da Renda Mensal Inicial do benefício percebido pela demandante, com a aplicação integral da variação do IRSM de fevereiro de 1994, com a correção dos respectivos salários de contribuição, bem como ao pagamento das diferenças havidas, a serem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária, observada a prescrição qüinqüenal e eventuais parcelas já pagas administrativamente.Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno-o, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.006.000299-0 (8038/97) - DACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 403181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.006.000663-8 (10842) - V.S., J.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exequente, sobre ofício junto. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.006.000434-1 - R.E.L.S. E OUTRO, J.L.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.P.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 14h 20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003425-8 - E.M.S. E OUTRO X A.M.S., P.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Decisão:Decreto a revelia da ré, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000003-4 (0026) - M.G.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.006.000250-5 (3034/93) - ANA CLÁUDIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÉCIO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.006.000078-8 (10516) - M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X L.S.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.006.004159-5 - T.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002795-3 - ROSELI APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FABRICIO CRISTIANO ANTERO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença:...HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos da assentada de fls. 39, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos,e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Sem honrários... \r\n\r\nProc. 2006.006.004376-4 - I.G.S.S.C., Assistente: J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X N.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela autora, que teve a concordância da parte ré, não se opondo o Ministério Público, conforme consta na assentada de fl. 48, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.002167-9 - MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA DONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X VINICIUS DE PAIVA DONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DE DESCONTO, DEVOLVIDO PELO CORREIO. \r\n\r\nProc. 2007.006.003037-1 - KLEITON MATHEUS PENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROGEIRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.003120-0 - ROBERT RODRIGUES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X RODRIGO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17/18, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003194-6 - ARTHUR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JERRYE RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003364-5 - LARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1902/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003456-0 - LUMA VICTORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROGERIO ROSA DE SOUZA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora junto ao Juizado Informal de Conciliação, conforme assentada de fl. 23, que contou com a concordância do Ministério Público à fl. 23v, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora, na forma do art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003464-9 - IURI CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOSE CELIO DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003465-0 - EVELLYN APARECIDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X VAGNER ADRIANO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Segue, em separado, OFÍCIO e INFORMAÇÃO NO AGRAVO em 02 laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Diante da possibilidade de acordo entre as partes, conforme consta na petição conjunta apresentada à fl. 65, designo nova audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004541-6 - JOAO GABRIEL ABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ADALBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para o dia 20/02/2008, às 14 horas. Intimem-se.Cientifique o OJA designado da afirmação constante à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.006.004679-2 - THALES REIS MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X STANLEY PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 19/02/2008, às 16 horas, para nova audiência perante o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.005800-9 - T.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 10% para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 140%(cento e quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 35% para cada filho... Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.006.000877-8 - C.J.I.J.I. X C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13h 40min. Intimem-se, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001340-3 - ALTEMAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 23, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 42, fica designado o dia 21/02/2008, às 15h 30min para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para recolher custas para intimação da ré para audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.000785-6 - L.F.M.A.M., A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.003784-5 - ROMULO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DOS REQUERENTES PARA QUE REGULARIZE TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001614-4 (14204) - R.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios pro rata, ...observando-se, quanto às partes, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.002823-2 - ELIANE SOARES HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/01/2008 às 13:00 horas, para 1ª leilão dos bens penhorados à folha 55, ficando desde já designado o dia 29/01/2008 13:00 horas, para 2º leilão caso não seja alcançado lanço superior ao valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000580-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) X PAULO HENRIQUE TEOFILO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Designe-se nova audiência perante o Juizado Informal de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000580-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) X PAULO HENRIQUE TEOFILO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 40, fica designado o dia 20/02/2008, às 16 horas para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001664-7 - CRISTIANE COSTA SIMÕES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ANDERSON ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:Designo audiência de conciliação, perante o JIC para o dia 20/02/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002516-9 (13772) - Y.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ- 067350) Despacho:Designo audiência perante o JIC, para o dia 19/02/2007, às 14 horas, visando estabelecer em cláusulas mais detalhadas o acordo mencionado à fl. 127. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007392-2 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDES (MG-027627), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881) Despacho Ordinatório: À exequente sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.006.003603-6 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao EXEQUENTE. sobre certidão de folhas 40. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005463-9 - I.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X I.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentícia quanto a parte ré, salientando que a mesma vem sendo prestada in natura, confirmando a tutela antecipada deferida, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução dos mesmos, em razão da rgatuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) C-E-R-T-I-F-I-C-O e dou fé que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª. Márcia da Silva Ribeiro, com a Vara Única da Comarca de Piraí/RJ, a audiência anteriormente designada para esta data fica TRANSFERIDA para o dia 20/02/2008, às 13h 40min. \r\n\r\nProc. 2007.006.002689-6 - LUIS CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LETICIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 21/02/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002911-3 - LUIS CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X SANDRA MARIA CORREA LEAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.005234-0 - O.L.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), C.E.O. Despacho:Designo Audência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008, às 13h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001977-6 - M.E.B.S. E OUTRO, T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Acolho a Promoção Ministerial de fls. 58, e indefiro a guarda compartilhada requerida. No mais, atenda-se aos demais requerimentos do parquet. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.002913-7 - MAX CILENE DA ROCHA MONTEIRO INGUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X CARMEM LÚCIA DA ROCHA MONTEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venham as certidões do Distribuidor.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/03/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004547-7 - ALZIRA NOGUEIRA BELARMINO X EXPEDITO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 13/02/2008 , às 13 horas para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.006.004799-1 - Interessado: WANIA MARIA MARQUES SILVA X WANI MARA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Decisão:Designo Audiência de impressão Pessoal para o dia 20/02/2008, às 13h 20min.Cite-se. I-se.Ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.006.001734-9 - M.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.F.C., Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho Ordinatório: Ao requrente, por cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.004502-3 - MINISTERIO PUBLICO X G.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), H.C. Decisão:Deixo de apreciar a impugnação ao laudo de DNA apresentado pela parte ré, em razão de sua preclusão, conforme certificado à fl. 55.Mantenho os alimentos provisórios fixados à fl. 56.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.005790-0 - MARIA RITA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X DANIEL DE LIMA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Verifica-se, no caso em tela, que a demandante não tem legitimidade ativa para propor a presente ação. O pedido só pode ser formulado pela própria idosa, a quem se alega estar sofrendo agressões, ou pelos legitimados extraordinários, cuja Lei nº 10.741/03 expressamente faz alusão. Isso posto, diante da ilegitimidade ativa, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 295, II, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.Diante da gravidade dos fatos narrados à inicial, determino a extração de cópia dos autos e remessa à Promotoria do Idoso para adoção das medidas cabíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002536-1 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: JOSE DE OLIVEIRA) X EDNA NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 95/119. \r\n\r\nProc. 2006.006.003803-3 - L.S. X C.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)), F.S.F., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Face a ausência de manifestação da Parte Autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça ora concedida. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e Revisional c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.000227-9 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X P.G.S.), P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advogatícios, que fixo em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), na forma do disposto no Art. 20,§4º, do CPC. Transitada em julgado, atenda-se à parte final do Parecer de Mérito do MP, quanto Pa extração das peças. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.006.001224-4 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), J.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para a data de 14/02/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.002761-6 - CRISTINA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho Ordinatório: Ao requrente, por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.006.001209-8 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para declarar judicialmente a união estável entre ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA e VERA LÚCIA DE SOUZA, durante o período compreendido entre 1978 e 01 de abril de 2001, data do falecimento desta e respectiva dissolução da união. Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, pro rata, que fixo em R$ 760,00(setecentos e sessenta reais), a teor do disposto no Art. 20,§4º, do CPC, observado, todavia, o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.003359-6 - A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:Desta forma, merece prosperar o pedido. Isto posto, acolho o pedido para determinar o REGISTRO de ARI DE OLIVEIRA, com os seguintes dados: data de nascimento: 21/12/1925, local de nascimento: Barra do Piraí/RJ, sexo:masculino, filiação: Francisco dos Santos e Augusta Maria da Conceição, sendo desconhecidos os demais dados. Intimados os presentes. Oficie-se ao RCPN para registro, determinando que o cartório remeta a este Juízo uma via da certidão de nascimento do requerente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público deste autos e dos autos do PAMP, nº 2006.006.005541-9. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.004397-0 - ANA PAULA ZEFERINO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:ANA PAULA ZEFERINO PEREIRA LIMA e VANDERSON DA SILVA requereram perante este Juízo, às fls. 42, a homologação da reconciliação do casal, revertendo os efeitos da separação consensual deferida por sentença. Manifestando-se favoravelmente o Ministério Público às fls. 44, verso, e amparados pelo que dispõe o artigo 1.577 do Código Civil, impõe-se a procedência do pedido. Isto posto, DEFIRO o restabelecimento da união conjugal dos Requerentes, conforme pedido de fls. 42. Oficie-se ao Cartório do RCPN competente para que seja revertida a separação consensual anterior, retornando os efeitos do casamento. Oficie-se, outrossim à Empresa Empregadora do cônjuge varão, a fim de que cessem os descontos dos alimentos fixados. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001932-4 - LUCI DA SILVA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO a separação judicial de LUCI DA SILVA MARTINS DOS SANTOS e JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, LUCI DA SILVA MARTINS.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.001289-7 - JOSE MARIA JUVENCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LEILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:1) Dispenso conclusão formal;2) Em atençao à cota de fls. 38, verifico que a ré passou a ser patrocinada pela advogada subscritora da contestação de fls. 20/21.3) Em prosseguimento, ao cartório, para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001289-7 - JOSE MARIA JUVENCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LEILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 39, fica designado o dia 21/02/2008, às 15 horas para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.002104-7 - PAULO JORGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X SILVINA CONCEIÇÃO RODRIGUES TORRES Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela Parte Autora às fls.17, que teve a concordância do Ministério Público (fls. 16,verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela Parte Autora, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002189-4 - N.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo de avaliação de folhas 243/245. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004514-1 - VANIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Decisão:Face à certidão de fl. 55v, indefiro a prova pericial requerida. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.006.001940-8 - M.G. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, CONCEDO A CURATELA DEFINITIVA de MARINA GERALDO, nascida em 15/12/1947, filha de Vergílio Geraldo e Albertina Maria Geraldo, à requerente, MARIA GERALDO, sua irmã, ficando esta exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditanda. Declaro, por consequência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nId: 403182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003053-9 - Sonia Maria da Silva Ribas. X Giuliano Domigos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - Flora Maria Mazza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X José de Paula Braga. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.004004-3 - Roberto Gonçalves da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Carlos Epifânio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Isto posto, DESACOLHO o pedido formulado na exceção de pré-executividade, devendo-se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001109-4 - Katia Winter Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Hsbc Bamerindus Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001378-9 - Elizabeth Diana Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Maria Amelia Pontes Faria. Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.856.002993-1 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Alessandro Batista de Souza. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002995-5 - Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Alba Ribeiro de Castro. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002998-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Victor Camargo da Silva. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 23. (Fl. 23: Venha acordo para homologação.) \r\n\r\nProc. 2007.856.003625-0 - Norma Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Márcia Aparecida da Paixão Waldemiro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15/02/2008, às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.856.003878-6 - João Belmiro do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X William Adão. Ao autor para retificar o nome e o CPF do autor constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.003879-8 - João Belmiro do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Gabriel de Oliveira. Ao autor para retificar o nome e o CPF do autor constante da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002018-2 - Maria Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Diga a ré sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.856.002469-2 - Gilson Ambrósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - Ester Lima Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Cred-vale - Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Defiro a substituição. Penhora conforme ordem em anexo. Após 10 dias, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.856.001167-7 - Jose Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alex da Silva Barbosa - OAB RJ161542E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001168-9 - Adilson Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001994-9 - José Henrique Silva e outro. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002420-9 - Leonardo Alves Vianna Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Annelisie Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.002459-3 - Dilce Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard Adminstradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002603-6 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência Conciliatória designada para o dia 22/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002667-0 - Sergio Alves Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003538-4 - Lidia Kruschewsky de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Fica redesignado o dia 12/02/08, às 16h30min para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003807-5 - Samantha Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003817-8 - Jane da Cassia Mello Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001969-0 - Paulo Sergio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Ariovaldo Augusto Kelly. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002619-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Katia Regina Soares de Medeiros. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003230-9 - Antonio Ciriaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Fabricio José da Silva Gonçalves. Diga o exequente sobre a quitação alegado pelo executado, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003418-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Joelma dos Reis Serafim. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002439-8 - Jamil Nazif Rasul Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X Enedina Salviano de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Isto posto, ACOLHO o pedido formulado na exceção de pré-executividade, para declarar nulos todos os atos praticados desde a citação. \r\n\r\nDeclaro levantada eventual a penhora, independentemente de qualquer outra formalidade.\r\n\r\nDesigne-se au \r\n\r\nProc. 2006.856.002345-8 - Neuza Silveira Soares Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Indulac Indústria de Produtos Lacteos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado Flores Pereira - OAB MG061418, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000190-8 - Ailine Maura Pessoa D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000199-4 - Enedina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Maria de Fatima D Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). Em vista do acordo de fls. 130/131, recolha-se o mandado de penhora, independentemente de cumprimento. Digam as partes se pretendem a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000470-3 - Cinthia Viviane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Helen Magella. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000888-5 - Regina Lucia Pirahy Ignacia. X Luzimar de Oliveira Nunes Silva. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 100,00 (cem reais), incid \r\n\r\nProc. 2007.856.001089-2 - Edson de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001177-0 - Geralda Maria de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Maria Celia Alves Novaes. Indefiro a pretensão, uma vez que cabe a parte autora tal prova. Ao autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001410-1 - Isadora Rainha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001650-0 - Jorge Eurico Bronzato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001744-8 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002015-0 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Bahall Calçados - Primeira Via Comércio de Calçados LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002224-9 - Larry Bernardo Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002231-6 - Lecy Moreira dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002375-8 - Angelica Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Casa de Caridade Santa Rita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002385-0 - Nézio Rodriges Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X Francisco José Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.856.002460-0 - Iulda Ferreira dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141, Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isento a autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.856.002660-7 - Carlos Alberto Panizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.856.003311-9 - Sólon Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Audiência Conciliatória designada para o dia 12/02/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003396-0 - Carlos Eduardo Lemos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Fenaseg. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003626-1 - Nilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Aidiência de conciliação redesignada para o dia 15/02/2008, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.856.003791-5 - Dalvino Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Banco Pan Americano. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003815-4 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Benfirco. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003869-5 - Gabriel Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ009220). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor para fornecer o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a Executada intimada a efetuar o pagamento do remanescente ( R$ 806,15), em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001337-6 - Nilo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Decisão de fl. 56 : Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o recurso de fls.45/49, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001536-1 - Elaine Vieira Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001547-6 - Aline Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001597-0 - Selma Lúcia Gondim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001617-1 - Marcelo José Lisboa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001970-6 - Luciano dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte Ré intimada para pagamento de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais), referente à multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, considerando o atraso no cumprimento da Sentença. \r\n\r\nId: 402806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020669-8 - NELSON ANTONIO DE CASTRO, MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDINA RIBEIRO NARDI PIRES), ANTONIO ARANTES PIRES), SUELI PIRES MADUREIRA), SEBASTIÃO MADUREIRA), NEUZA NARDI DE CASTRO), MARCO ANTONIO NARDY PIRES Decisão:1- Acoste-se certidão do RGI atualizada, vez que a de fl. 13 é de 2000. 2- Providenciem os autores a qualificação e endereço dos filhos dos réus falecidos para viabilizar citação \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004606-2 (29480) - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Fls. 142/143 - Defiro os pedidos 2 e 3 de fl. 143. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003167-0 - ROSA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X VICENTE DE PAULA MADALENA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 27. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.001517-3 - FRANCISCA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)), Inventariante: ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) X PAULO SILVERIO GARCIA Decisão:Fls. 191/192 - Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dais, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.004097-6 - Inventariante: DARIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X RUDS TORRES Decisão:Fl. 69 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.006175-0 -, Inventariante: MARIA JOSÉ PEROTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) MANOEL DIAS FERNANDES JUNIOR Despacho:Fl. 54 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006175-0 -, Inventariante: MARIA JOSÉ PEROTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) MANOEL DIAS FERNANDES JUNIOR fls. 58/59 aos interessados \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.000708-0 (28.243) - MARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA X DARCIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fl. 113 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.506.005232-9 (28903) - Inventariante: MARIA MORAES X LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:Esclareça a inventariante, sobre o bem descrito em fls. 23/24 e fl. 83, com relação aos proprietários. \r\n\r\nArrolamento, sobrepartilha \r\n\r\nProc. 1988.007.000084-7 (23206) - Inventariante: SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), Interessado: PAULO SERGIO FRANCOSO DE AVILA, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAMUEL BONDAROVSKY Despacho:1 - Fl. 191 - Observe-se o disposto no artigo 1043, do CPC. 2 - Recolha-se o ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001580-6 (28375) - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PITASSE E PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Diante da certidão de fls. 167, decreto a revelia; 2) Sentença ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 119, a fim de determinar que a parte Ré proceda à devolução dos bens descritos, em fls. 05, em 5 dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüente reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 461, caput e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, podendo a parte Autora, se requerer, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sem prejuízo da multa estipulada, conforme art. 461, §§ 2º e 4º, do CPC. Expeça-se mandado de intimação para a parte Ré. Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE FARIA DOS ANJOS CARDOSO Decisão:Fls. 22/23 - 1) Defiro a suspensão do feito, como requerido; 2) Venha a representação processual da parte ré para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014036-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERT CRISTIANO SEIXAS Decisão:É regular o contrato (fls. 11/12) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 09/10), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreesão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7B - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Intime-se como requer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002620-0 (30157) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDSON JOSE TEIXEIRA), CLEUSA CONSENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Fl. 150 - Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2002.007.003301-1 - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ASBAM(ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA) (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:À parte ré para manifestar sobre fls. 117/120, valendo o silêncio como concordância da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.007.006720-9 - CARLOS ANDRE ARAGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 106/107 - Venha a guia de depósito original. Ao exeqüente sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA, MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS), ALEXANDRE LISBOA RIO VERDE), ROSELAYNE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 149/150: À parte ré s/os novos documentos, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.003456-7 - GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003461-0 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 8,04%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §3o, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003534-1 - SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO ABNE AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.62/76 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003641-2 - CAMILO LELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Contestação apresentada em nome de outra casa bancária - fl. 20, Banco Itaú. Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.003787-8 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão supra.(\"A taxa Judiciária referente à denunciação da lide está pendente de complementação em R$ 22,59.\") \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.506.004386-1 (27751) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:1) Fl. 232 - Expeça-se mandado de intimação da penhora, como requerido. 2) Venha certidão atualizada do RGI em 5 dias. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006856-2 (28018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (RJ-005240D) Decisão:Fls. 170/173 - Defiro a suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança, em execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000108-8 (22293) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:O exeqüente deverá se manifestar sobre o depósito judicial nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.000582-7 (28226) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 417, estando os autos sem manifestação da parte autora desde março/2006, e, diante da concordância da parte ré em fls. 437. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002345-2 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X IND.E COM.DE PROD.ALIM.MC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.002474-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria de atos juridicos constitutiva e de repetição de indebito c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006057-4 - SILVANA SOUZA DE NAZARE RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:A lide versa sobre eventual prática de anatocismo pela Ré, o que implicaria, cobrança excessiva relativa à contratos de financiamento. Em que pese as partes não terem requerido a prova pericial contábil, esta se faz necessária, pois o Juízo não possui conhecimento técnico contábil, a fim de analisar as provas trazidas pelas partes. Deste modo, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Joncesar Silva Costa. Defiro prazo de 5 (cinco) dias para as partes elaborarem quesitos e/ou indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o i. perito para proposta de honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da JG. Homologados os honorários, ao perito para vinda do laudo em 30(trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.003098-1 - POSTO ANO BOM LTDA, ENIO SALES FILHO, LILIAN RAMALHO FRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 407/408 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003457-3 - ALEXSSANDRA CARLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOPEMAR ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Fls. 95. Venha a parte Ré com o depósito definitivo da diferença pleiteada, sob pena da Autora ingressar com pedido de cumprimento da sentença e incidir multa de 10%; 2) Quanto ao pedido de levantamento, não é possível, uma vez que a Autora ainda poderá ingressar com pedido de cumprimento da sentença (execução). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006047-1 - CRISTINA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Considerando informação de fls. 110, nomeio em substituição o Dr. ELISABETH CAROLINA MATHIAS DE ARAÚJO, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-o, na forma da decisão de fls. 95/96. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004689-3 - MARIA APARECIDA SILVA REGNIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ORCELINA TACILA DA PENHA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014006-9 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA Despacho:Venham aos autos termo de inventariante ou cópia do formal de partilha e certidão do RGI para comprovação do alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessórios da Locação EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7 - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1- Oficie-se Detran para anotação da penhora. 2- Indique-se o paradeiro do veículo, vez que a penhora deve ser formalizada. \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7 - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referente ao oficio requerido.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005482-5 - E.C. FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Decisão:Cumpra-se item 3, do despacho de fl. 21, na forma da manifestação de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.001495-7 - ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ECAD-ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, penhora \r\n\r\nProc. 2007.007.013703-4 - MARIA DE FATIMA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:1) Defiro JG 2) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.007091-5 (28042) - EVARISTO REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) FLS. 435 às partes sobre nova data (15/02/2008 às 13:00 horas ) para realização de perícia no cartório desta serventia. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.017196-1 - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.005480-1 - DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no feito em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001740-5A - GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:Decisão ... Assim, merece ser acolhida a presente exceção de incompetência, devendo, no entanto, por força de sua especialidade, prevalecer o artigo 100, V, \"a\", sobre o disposto no artigo 100, IV, \"a\", ambos do CPC, tendo em vista que a ação principal via a reparação de eventuais danos morais sofridos pelo excepto, danos esses que teriam sido gerados na Comarca de Volta Redonda. Assim sendo, determino a baixa destes autos, bem como os da ação principal e a remessa de ambos os feitos para distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda. Cumpra-se. Traslade-se cópia da presnte para os autos da ação principal. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000730-7 (29939) - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Fls. 142 - Defiro suspensão de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.007.001453-1 (30.022) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA MARCIA PRECIOSO E OUTRO Despacho:Fl. 129 - Indefiro, por ora, eis que não consta nos autos citação positiva das executadas. \r\n\r\nProc. 2002.007.001957-9 - LINCE DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLAUCIO MARCOS SEVERINO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001953-7 - LUIZ CLAUDIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ROBERTO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) CERTIDÃO- Certifico que pela Leilieira Pública. foi designado o dia 22/01/2008, às l4:00 horas para o leilão único no Átrio do Forum \r\n\r\nProc. 2005.007.006921-8 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EDSON WANDER DIAS NUNES Despacho:Fls. 70/71 - Traga aos autos o correto n. do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.007.002898-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X E C FERRAZ LTDA Despacho:Fl. 39 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.007.000008-2 (20.890) - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TREVISAN PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587) Decisão:... Por conta do supra exposto, INDEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, fornulado pela parte exeqüente. No mais, à parte exeqüente, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007989-5 - EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X BANCO BMC Despacho:Fls. 25/39 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004879-6 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta data até a do adimplemento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000763-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.007.008555-0 - FRANCISCO DE SOUZA LOURES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando efeitos da decisão de antecipação de tutela, de fls. 33, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré à obrigação de restabelecer o serviço de linha telefônica móvel para o Autor, na modalidade de pré-pago, caso haja ainda disponibilidade, sob o n. 9956-0039. Caso não seja possível, poderá fornecer outro número. Defiro prazo de 10(dez) dias, a contar da data da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sujeita à revisão em caso de inadimplemento (art. 461, § 6º, do CPC), para se manifestar sobre data, hora e local para que o ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.010358-9 - ADENIR MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ELBA CHRISTINA FERRAO Despacho:Fls. 28/29 - Traga aos autos cópia da declaração do IR, para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002863-4 - ALMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.008040-6 - SILMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 271/272 - Proceda-se a penhora na boca do caixa, como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004573-2 (29477) - GERALDO DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 570) e a concordância pelo exeqüente em fls. 573. Despesas processuais, na forma do art. 26, § 2º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça do autor, deferida em fls. 16. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas à recolher, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.007.007506-3 - ELIAS TEOBALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NILSON DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.122/125 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008703-0 - ESPOLIO DE MILTON REGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X GEOVANE ALEX AGUIAR E S/ MULHER Decisão:Fls. 35 - Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Milton Regino Gonçalves. Não há condenação de custas na inicial. Emende-se. Vindo emenda regular, Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004283-5 - JOSELMA QUEIROZ BARBOSA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Decisão ... 6) Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito, na matéria de obstetrícia, o Dr. Vitor Manoel Rodrigues da Silva e, na matéria de pediatria, a Dra. Elidiana Granato Mendonça Fagundes, de endereço conhecido pelo cartório, devendo ser esclarecido aos peritos que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça; 7) Defiro o prazo de 10(dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos; 8) Após a manifestação das partes, os i. peritos deverão ser intimados para apresentar a estimativa de seus honorários, devendo ser observado que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Estando as partes de acordo, defiro prazo de 40(quarenta) dias para perícia indireta, considerando que a vítima faleceu, podendo, caso necessário, requerer documentos junto à Ré. 9) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002372-0 - EDUARDO DOS REIS NEVES, THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:Tendo em vista fl. 230, determino que a parte autora junte aos autos planilha atualizada. Após, intime-se a parte ré, em derradeira oportunidade, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.002260-6 (25983) - Inventariante: PAULO ALVIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) SILVANE MARIA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BASTOS CARDOSO), MARIA ISABEL COUTINHO Decisão:Fl. 133 - Defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.005314-5 (29566) - Inventariante: MARINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X FRANCISCO ESTEVES DE OLIVEIRA), Interessado: QUINTINO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Despacho:Cumpra-se de forma adequada o despacho proferido à fl. 148, eis que a certidão de óbito acostada à fl. 17 é de pessoa diversa à mencionada à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2003.007.003936-2 - Inventariante: ELENICE DA CONCEICAO CUNHA X JOSE ARCHANJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 75, diante da concordância dos interessados em fls. 76 e 76 verso. PRI. 2) Expeçam-se ofícios para vinda das CND fiscais e do Distribuidor; 3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.007.000488-1 - VIVIANI APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MILTON DOS SANTOS Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 88, diante da concordância dos interessados em fls. 102 e 104 verso. PRI. 2) Recolha-se o ITD; 3) Regularize-se débito apontado em fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.007.013456-2 - MARIA AMELIA COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JUARES LOURENCO DA FONSECA Despacho:1) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, no prazo legal; 3) Após, manifeste-se o Ministério Público, ante os documentos de fls. 04 e 10. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015406-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071) Despacho:Fl. 261 - Não consta nos autos substabelecimento sem reservas. À parte autora para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.007.004833-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1) Decreto a revelia da Ré; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.006208-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PAULO CÉSAR DINIZ COSTA Despacho:Fls. 54 - O OJA deverá complementar a certidão de fls. 54 v, de acordo com o disposto no art. 227, certificando-se sobre suspeita de ocultação e procedendo a intimação e, por fim, a citação.Assim, desentranhe-se e devolva-se o mandado para integral cumprimento, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.007.006930-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO Despacho:Fls. 45/46 - Conforme se depreende do despacho proferido à fl. 41, da certidão cartorária de fl. 41 e da certidão exarada pelo Sr. OJA à fl. 42v, datada de 08/08/2007, a diligência foi efetivamente realizada no endereço constante à fl. 46, com certidão negativa. Portanto, à parte autora, a fim de que informe o endereço atualizado da parte ré, a fim de ser devidamente expedido novo mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004248-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ou Entrega, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.102, b, do CPC), para querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1.102, c, do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o Réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, § 1º, do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.007.005130-7 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SUPERMERCADO AVANCO ( MINI MERCADO LANCE LATTI LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 118, acostando-se ao mesmo cópia de fls. 42/50, que, pelo que se depreende do teor do ofício de fl. 120, não seguiu em anexo ao supra citado ofício. Portaria 02/03. Ao réu para recolher custas de oficio, bem como fornecer cópias de fls. 42/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003789-0 - NICODEMOS DOS SANTOS RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §4o, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007724-2 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.93/98 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006522-9 - OLAIR ROBERTO ALVES COBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Fl. 106 - Acolho pedido de desistência dos itens 02 e 06 de fls. 06 e 07. Anote-se onde couber. 3) Esclareça se foi o Município que providenciou o exame, bem como a data. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000870-2 - HUGO LEONARDO PARREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008727-2 - ANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARRION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 108 - Defiro o levantamento. Cumpra-se parte final de fls. 102.Ao Autor sobre fls. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003126-8 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Diante dos contra-cheques de fls. 16/87, defiro JG, revogando fls. 91; 2) Indefiro antecipação dos efeitos da tutela, pois é medida de caráter irreversível, implicando em pagamento; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Fls. 171 - Oficiem-se como requerido. 2) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000991-3 - FABIANO VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1) Diante de fls. 36/41, revogo fls. 43 e 47, para deferir JG ao Autor; 2) Fls. 52. Retifique-se o pólo passivo no DRA; 3) Diante da manifestação da Ré, em fls. 53/54, quanto à regularidade dos documentos do Autor, defiro prazo de 5(cinco) dias para que os documentos sejam apresentados aos autos e retirados pelo Autor, mediante cópias, a serem autenticadas pelo cartório, perdendo objeto o pedido de antecipação da tutela; 4) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002972-9 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ. Decisão:1) Fls. 103/105. Revogo fls. 101; 2) Defiro JG; 3) Cite-se; 4) Indefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante do caráter irreversível da medida, por implicar em pagamento, em desconformidade com o art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005065-5 (27811) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Fls. 167 - Desconsidero personalidade jurídica da executada. Proceda-se inclusão no pólo passivo dos sócios, CESAR PINTO E ESPEDITO MISAEL DO CARMO (Fl. 172), anotando-se no DRA; 2) Após, intimem-se, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.007.000762-8 (29025) - ROGER BATISTA D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X FREIMOL-FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 185, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.009782-6 - ANDERSON VALERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:1) Defiro JG aos autores; 2) Fl. 152- Anote-se onde couber; 3) Ao autor sobre contestação de fls. 154/159 e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001221-0 (27085) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Fl. 199 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002731-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA COUTINHO Decisão:1) É regular o contrato (fls. 09/10) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 25/26). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2007.007.006600-3 - JOSE VINCIPROVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X SANDRO AQUILES DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas das seguintes diligências: intimação (fls. 42), citação e intimação (fls. 46), citação e intimação da 2º ré (fls. 50) - Oficial de Justiça (0714-6) R$ 50,70; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5,07 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,53 ;FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,53- total - R$ 60,83 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012842-2 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO GALDINO RAYMUNDO Decisão:Fls. 20. Cumpra-se fls. 17, diante da diversidade de endereço do contrato (fls. 10) e da notificação (fls. 08 e 20). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009042-8 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.005903-2 (29682) - CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 206 - Considerando informação de fls. 201, nomeio em substituição o Dr. MILTON NAHON, de endereço em fls. 206. Intime-o, na forma da decisão de fls. 194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.008193-2 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Despacho:Ao réu para informar onde o autor encontra-se acautelado para cumprimento da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Ao réu para recolher custas de OJA. Intimação de testemunha.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.017555-3 - MARIA GERALDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOAO LEONCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fls. 138/155 - Ao primeiro réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005689-7 - ORMEZINDA DE JESUS AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 73/132 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005691-5 - CAMILO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 93/154 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005695-2 - ADÃO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 67/128 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012998-0 - CELSO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG ao Silas Rodrigues e José Celestino Eugênio; 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002517-7 - ADÃO MARIANO, EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAO EVANGELISTA DOS REIS, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 81/140 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.002518-9 - JURANY BABISTA DOS SANTOS, MARIA ANTONIA DE FREITAS OSORIO, PROSPERO TEIXEIRA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, NEUZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 85/144 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.007.000030-4 (18678) - EUNICE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 392, nomeio o Dr. Edson Bento Nascimento da Silva, com endereço constante à fl. 392, em substituição ao i. perito nomeado à fl. 375. Intime-o, na forma da decisão de fl. 337/337v, esclarecendo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005187-5 - JOSE JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente item 2 de fl. 19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7 - KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001574-1 - VERA MARIA DA SILVA ALVES, MARCIA BEATRIZ SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), HOSPITAL MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1) Considerando informação de fls. 547, nomeio em substituição o Dr. Pedro Nogueira P. Filho, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-o, na forma da decisão de fls. 534. \r\n\r\nProc. 2007.007.004080-4 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 47 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003582-0 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 86 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001841-5 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Fls. 375/376. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003639-2 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 75. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008688-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em alegações finais, em 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nId: 403173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006822-4 - Inventariante: ELZA ELI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X NAZARINA VITORIA DE AMORIM E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.144/151, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Nazarina Vitória de Amorim e Natalício de Magalhães, falecidos a 01/10/2004 e 15/08/2006, respectivamente, figurando como inventariante Elza Eli Magalhães de Oliveira, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.002722-2 - LUIZ CARLOS COTRIM MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CARLINDA DE LIMA MOREIRA Sentença:Adjudico a Suraia de Almeida Rodrigues, qualificada a fls.38, o bem indicado a fls.38/41 dos autos do arrolamento dos bens deixados por Carlinda de Lima Moreira, falecido em 06/02/2002 (fls.11).Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007369-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002598-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MÁRCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE Sentença:Assim sendo, defiro o pedido de fls.32/38, convertendo a busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no DRA e cite-se o réu, nos moldes do artigo 902 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006191-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013020-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.86/87: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) mais caarj, fundperj e funperj para expedição da Citação Postal. PS: Caso o recolhimento se faça no ano de 2008, dever-se-á observar a atualização das custas. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Ao exequente sobre o ofício de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000263-8 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Decisão:Fl.22: Assiste razão. Válida a intimação por aplicação do art.238, parágrafo único, CPC. Certifique-se manifestação da executada. Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao autor para fornecer as cópias para citação dos sócios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Ao autor para recolher a complementação da taxa de judiciária conforme certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.007.006254-0 - MOMAI MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Ao autor para fornecer as cópias de fls. 28 e 28 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ , no valor de R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (CÓD 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fl.s 252 e 255. \r\n\r\nProc. 2007.007.002410-0 - RUTIELI CAROLINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ante fls.141: As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000365-4 (14339) - Inventariante: TEREZINHA LIBERATA LUCINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADO JESUS SOARES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 40, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Fls.43: Expeça-se alvará. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.136/144 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Damir Regis de Medeiros, falecida a 12/03/2002, figurando como inventariante Dione Regis de Medeiros, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará pleiteado a fls.518.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.017128-6 - Inventariante: TEREZINHA SANTOS TEIXEIRA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO ANTONIO DIONISIO/FALECIDO EM 14/03/2002 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.85/88 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Raimundo Antonio Dionísio, falecido a 14/03/2002, figurando como inventariante Terezinha Santos Teixeira Dionísio, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006665-7 - Inventariante: CARMEN BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR MACHADO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.102 do Inventário dos bens de Waldyr Machado. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Portaria 001/2003. Ao Réu. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005823-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ , no valor de R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (CÓD 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls.153/154: À Telemar S.A. sobre diferença apontada e custas certificadas a fls.159. 2 - Fls.156/157: À primeira autora/executada (DO). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003896-2 - VILMA MARILAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.47, condenando a ré a fornecer os medicamentos necessários à saúde da autora, na forma dos receituários acostados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para tanto, podendo, se menos oneroso, ofertar medicamentos genéricos.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Honorários em dez por cento sobre o valor da causa.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.010338-3 - JOAO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Fls.42/50: À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.002815-2 - DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), Interessado: CLÁUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Despacho no inventário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) As partes para derradeira manifestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) As partes sobre os honorários do perito as fls.94. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004253-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante fls.130: Ao autor: providenciar o solicitado pela fazenda estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004384-0 - MARCOS JULIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X REALCE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS e DECLARO NULO o contrato de alienação fiduciária objeto do feito, e condeno as rés Realce Veículos e Banco Finasa S/A ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), valor este devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da sentença, em favor do autor Anacrézio Pinto Monteiro e ao pagamento de dano moral ao autor Marcos Juliano Torres, correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir desta sentença. Condeno, ainda, a ré Banco Finasa S/A a pagar ao autor Marcos Juliano Torres a quantia referente ao dobro da despesa por este paga a ser apurada em liquidação de sentença. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere ao autor Anacrézio Pinto Monteiro em face de Marcos Juliano Torres... \r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS e DECLARO NULO o contrato de alienação fiduciária objeto do feito, e condeno as rés Realce Veículos e Banco Finasa S/A ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), valor este devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da sentença, em favor do autor Anacrézio Pinto Monteiro e ao pagamento de dano moral ao autor Marcos Juliano Torres, correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir desta sentença. Condeno, ainda, a ré Banco Finasa S/A a pagar ao autor Marcos Juliano Torres a quantia referente ao dobro da despesa por este paga a ser apurada em liquidação de sentença. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere ao autor Anacrézio Pinto Monteiro em face de Marcos Juliano Torres... \r\n\r\nId: 403172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002827-0 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A \"AO AUTOR SOBRE FLS. 62 VERSO.\" (INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA - RUBEM FARTES DO NASCIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ELIU DE FREITAS CABRAL E OUTRO ASSENTADA: \"... REDESIGNO PARA O DIA 27/02/08, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO SER EXPEDIDOS DOIS MANDADOS DE CITAÇÕES ...\" (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013615-7 - WANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:FLS. 26/27 - INDEFIRO. A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE DISCUTIR A COBRANÇA DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2007. NÃO SE TRATA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA .(AUTOR). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.007.017723-9 - RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"Fls. retro, expeça-se guia.\" (AO REU PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.007.000962-7 - ALEXSANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004906-0 - ERNANDES LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.\" (CERTIDÃO: \"CERTIFICO QUE EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS A SEREM RECOLHIDOS PELA PARTE RÉ, A SEGUIR: REGISTRO E BAIXA (EMOLUMENTOS) - COD. 0723-7 = R$ 17,45; 20% FETJ - LEI 3217/99 - COD. 6002-05926-6 = R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - COD. 0101-6 = R$ 132,00; TOTAL GERAL = R$ 152,94 \r\n\r\nProc. 2007.007.002479-3 - CARLOS ALBERTO FREITAS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CLAUDIA DIAS DE PAULA \"DECISÃO: \"DEFIRO O REQUERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FORMULADO PELOS AUTORES, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE OUTRA AUDIÊNCIA DESIGANADA ANTERIORMENTE PARA A MESMA DATA E HORÁRIO, A SER REALIZADA EM COMARCA DIVERSA. RETIRE-SE DE PAUTA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. NO MAIS, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 74, CERTIFICANDO-SE E DEVOLVENDO-SE AO PATRONO, EIS QUE SE TRATA DE CÓPIA E JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.013430-6 - MARLEIDE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X EDSON DE PAULA Despacho:Comprove a requerente a competência territorial para o processamento do inventário, diante das regras contidas no artigo 96 do CPC e do documento de fls. 07 que noticia o óbito e domicílio do autor da herança na Comarca de Angra dos Reis.Intime-se.Prazo: 30 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003960-8 - CORNELIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 434 E FL. 443 VERSO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002021-0 - DULCINEA DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004125-7 - MARCELO BURITI DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003063-8 - RODRIGO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (AUTOR). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.003783-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES RETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA QUE TRAGA CÓPIAS PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000189-4 (1711) - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" ( AO AUTOR) \r\n\r\nId: 403175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004382-3 - Jose Henrique Moraes Bartole, Carlos Henrique Bartole, Mara Lucia Bartole Malachine, Marla Aparecida Bartole, Carla Aparecida Bartole Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). A penhora ordenada às fls. 87 foi realizada com sucesso. Por isso, considerando o depósito judicial feito com a finalidade de pagamento pelo executado conforme fls. 88/89 e considerando, ainda, o teor da petição dos exeqüentes às fls. 90/91, determinei a transferência da diferença apontada e o desbloqueio do excedente, conforme recibo de protocolamento em anexo.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa em favor dos exeqüentes e/ou de seu patrono e itime-se o executado para, querendo, considerada a penhora da diferença, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores ou de seu advogado devidamente constituído, e intime-se para retirada em três dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.824.001600-7 - Jose Alves Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Claudio Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Esclareça o réu quanto à existência regular ou não da pessoa jurídica \"Cláudio Imóveis\". Após, diga o autor expressamente se concorda com a retificação do pólo passivo requerida. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.001620-3 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ás partes em prazo comum de dez dias e, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000887-2 - Danielle Leite Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Helena da Silva Campos - OAB RJ136874). X Lojas Cem, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se a autora, através de suas novas patronas, para dar cumprimento ao item 3 do despacho de fls. 133. Decorridos mais de trinta dias, se nada, certifique-se e façam-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - Pedrina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 da decisão de fls. 117; 2 - Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias, bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a certidão ordenada no item 1 desta decisão.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.824.003310-6 - Ana Paula Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.824.003839-6 - Lidiane Meireles Garute de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.824.003844-0 - Aline Cristina Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer assumida no acordo de fls. 28/29, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.824.004162-0 - Adriana Lucia Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Gradiente Eletronica S/A. A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração, também infrutífera.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004343-4 - Maria Inez Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.004858-4 - Vanda de Rezende Silva Scatolino, Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.824.005036-0 - Valdelino de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005063-3 - Ademir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005157-1 - Andreia Aparecida Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o teor da certidão de fls. 83, digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000208-2 - Luiz Felipe Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se, já que inexiste penhora a ser levantada ou mesmo processo de execução a ser extinto, sendo a questão relativa ao desconto do imposto de renda absolutamente alheia aos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.824.000449-2 - Natalia Azevedo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado de fls. 112, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000689-0 - Marilourdes Neves Cotia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Cetelem Brasil S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2007.824.000853-9 - Camila Santos Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Everaldo Wieck - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mesalino de Campos - OAB SP185613). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 47/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000854-0 - Adriana Luzia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000869-2 - Rafael da Silva Guimarães. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.824.000937-4 - Maria das Dores Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech Garantias e Serviços S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Intelbras S/A Industria de Telecomunicações Eletronicas Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). RECEBO O RECURSO de fls. 93, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nNão há qualquer vício na sentença recorrida que autorize a utilização dessa via recursal.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 89/92 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nApós, subam os autos com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001040-6 - Maria de Lourdes da Cruz Barbosa. X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.001408-4 - Clelcia Aparecida Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Por conta disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, apenas com relação à segunda ré, e DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001670-6 - Adenilson de Oliveira. X Aiko - Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). RECEBO O RECUROS, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nA sentença recorrida não contém qualquer vício que autorize a utilização da via recursal optada, sendo certo que, não havendo pedido expresso, não pode o Magistrado determinar de ofício, sob pena de se ofender o princípio da congruência. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001812-0 - David Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ponto Frio - Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001821-1 - Flavia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sony Ericcson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 76, em relação ao prazo de que trata o art. 475-J do CPC, que só começa a correr da data do trânsito em julgado da sentença, e intime-se a ré para manifestar-se sobre diferença apontada na planilha às fls. 77, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002062-0 - Paulo Maurilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Import Express Comercial, Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso inominado de fls. 103/120, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002116-7 - Rafael Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 49 e intime-se para retirada em três dias, valendo o silêncio a respeito de eventual diferença como quitação. Sem prejuízo, certifique-se quanto à tempestividade do aludido depósito, em relação ao prazo de que trata o art. 475-J do CPC, que só começa a correr com o trânsito em julgado da sentença. Anotem-se os dados referentes à representação processual do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.002178-7 - Edvard Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 70/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002252-4 - Marcileia Alves Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X M Mattos Magalhães Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002267-6 - Tereza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002298-6 - Caio Augusto Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002359-0 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, considerada a data do trânsito em julgado, intime-se a ré para depósito da diferença apontada na planilha de fls. 68, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. Decorrido, se nada, certifique-se e façam conclusos os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002371-1 - Luiz Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 42, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002407-7 - Carmeluce de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO, mas DOU-LHE PROVIMENTO. De fato, este Magistrado se equivocou ao fazer constar na sentença que a conta do mês de agosto deveria ser refaturada, pois esta sequer foi juntada aos autos.\r\n\r\nPor isso, retifico a sentença, substituindo a expressão \"agosto\" por \"outubro\", passando a parte dispositiva da mesma a conter a seguinte redação: \"As contas referentes aos meses de outubro e setembro devem ser refaturadas, excluindo-se o valor cobrado pelas chamadas locais realizadas. Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a refaturar as contas referentes aos meses de outubro e setembro de 2006, cobrando a autora, em meses consecutivos, pelo valor da assinatura (R$ 48,90) e pelo valor das ligações recebidas a cobrar e realizadas em roaming ou em Longa Distância (mês de setembro: R$ 2,39; mês de outubro: R$ 8,50 + R$ 4,23). Em razão disso, DETERMINO que a ré cancele as contas e o débito existentes em nome da autora referentes aos meses de agosto e setembro de 2006. Confirmo a tutela deferida às fls. 18 e, por fim, condeno a ré a título de danos morais a pagar a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Publicada em audiência. Sem custas. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação\".Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002657-8 - Hilário Barroco Junior. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002736-4 - Heloisa Helena Amaral Fonseca. X Maria Aparecida Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). Considerando que a ré informa sua condição de dependente de seu cônjuge junto à Receita Federal, venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002994-4 - Silvana Oliveira Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Motorolla LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003013-2 - Carlos Roberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003016-8 - Pablo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venha a ratificação pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.003025-9 - Maria de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004960-8 - Cristina Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Indefiro o pedido autoral. Os documentos pretendidos podem ser conseguidos mediante requerimento adminstrativo formulado diretamente ao banco réu. Prossiga-se com a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004962-1 - Silvana Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o aditamento de fls. 28/30. Anote-se onde couber. Prossiga-se com a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004963-3 - Elza da Conceição Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Acolho a justificativa da autora. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004963-3 - Elza da Conceição Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de Março de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006018-5 - Anderson Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco do Brasil S/A. Não há prova documental inequívoca que indique no sentido da verossimilhança das alegações autorais, não se mostrando apto a tal finalidade o documento de fls. 11, tendo em vista a data de atraso informada na certidão de fls. 12. Por tal razão, indefiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito e determino o prosseguimento do feito com a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.003459-9 - Irvana Duarte de Oliveira, Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Ilma Alves de Melo Lopes. Reconsidero a decisão de fls. 51, no que diz respeito à intimação da executada para embargos, para determinar a designação de audiência de conciliação e sua intimação, nos termos do que dispõe o art. 53, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.003459-9 - Irvana Duarte de Oliveira, Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Ilma Alves de Melo Lopes. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de Março de 2008, às 15:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.001882-6 - Cristina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Nakahashi & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). A penhora foi realizada sobre parte do crédito exeqüendo e a transferência foi ordenada, conforme cópia em anexo. Intimem-se e aguarde-se ofício de confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.824.000485-4 - Cesar Luiz da Silva, Luciane Aparecida Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Momar Moveis Aguia da Catedral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002087-2 - Andrea Alice Borges Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Super Mania Comercio de Motos LTDA (moto Mania), Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.824.005231-9 - Norma Lucia Santos Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.824.000463-7 - Maria da Conceição Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000668-3 - Maria Tereza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, considerada a data do trânsito em julgado e a do depósito de fls. 71, intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002120-9 - Fabio de Almeida Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Robson de Souza Saviolo, Dilson Heitor de Souza Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). Diga a parte Autora em contra-razões ao recurso do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002501-0 - Rildo Jose Formágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). RECEBO O RECURSO, mas DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Não há contradição na sentença, porque houve exposição expressa deste Magistrado, no último parágrafo anterior à parte dispositiva, no tocante à multa e a razão de não fixá-la para o caso de o cartão emitido não vir a funcionar. A multa apenas foi imposta para a hipótese de não emissão no prazo concedido.No tocante à agência sobre a qual recairá a obrigação, entendo que não assiste razão ao embargante, mas apenas no que diz respeito à forma de entrega do plástico.Por isso, acresço à parte dispositiva da sentença a determinação expressa, passando ela a conter a seguinte redação: \"Por tais motivos, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença, bem como a emitir, no prazo de 10 dias, novo cartão para movimentação de conta corrente, o qual deverá ser enviado à casa do autor em até 30 dias após a emissão do mesmo, sob pena de multa de R$ 300,00 (para o descumprimento de qualquer das obrigações de fazer impostas), caso não haja a emissão no prazo concedido,. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002501-0 - Rildo Jose Formágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). RECEBO O RECURSO, mas DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nNão há contradição na sentença, porque houve exposição expressa deste Magistrado, no último parágrafo anterior à parte dispositiva, no tocante à multa e a razão de não fixá-la para o caso de o cartão emitido não vir a funcionar. \r\n\r\nA multa apenas foi imposta para a hipótese de não emissão no prazo concedido. \r\n\r\nNo tocante à agência sobre a qual recairá a obrigação, entendo que não assiste razão ao embargante, mas apenas no que diz respeito à forma de entrega do plástico. \r\n\r\nPor isso, acresço à parte dispositiva da sentença a determinação expressa, passando ela a conter a seguinte redação: \"Por tais motivos, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença, bem como a emitir, no prazo de 10 dias, novo cartão para movimentação de conta corrente, o qual deverá ser enviado à casa do autor em até 30 dias após a emissão do mesmo, sob pena de multa de R$ 300,00 (para o descumprimento de qualquer das obrigações de fazer impostas), caso não haja a emissão no prazo concedido,. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002611-6 - Eduardo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003588-9 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Fibra Gvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003659-6 - Penha Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso inominado de fls. 46/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003695-0 - Davison Leonelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). RECEBO O RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nNão há qualquer vício na sentença recorrida, sendo certo que o acórdão colacionado não tem efeito vinculante, aplicando-se apenas ao processo específico no qual foi proferido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004126-9 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Sbf Financeira LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de Março de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004454-4 - Ines Maria Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X D. Garcia Representações. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 18/25, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004494-5 - Tania Maria Dias Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a ratificação pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.004959-1 - Maiara Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Sérgio Luiz Carvalho Martins. Indefiro a expedição de ofícios requerida pela parte autora, já que é ônus seu promover a citação. Defiro prazo de trinta dias para a vinda do novo endereço do réu. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005034-9 - Isabela Heringuer de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X Samsung e outro. Venha a ratificação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005094-5 - Marilda de Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Siemens Eletroeletronica S/A, Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA ( Casa & Vídeo). Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001148-4 - Gabriela Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.824.004412-0 - Debora Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Taii Financeira Itaú. Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 402764"
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(Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) C.C.C.C.L. E OUTRO) X V.C. proc.2007.008.011593-0 -PARTES:MARIO LUIZ DE LIMA E OUTROXVALDINEIA CARDOSO.SR.ADV.EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.002020-8 - TIFANY DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE .. \r\n\r\nProc. 2004.008.002587-7 - RAFAELA RAISSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MARCIO BARBOZA GEREMIAS Despacho:Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.008.001773-3 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003097-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARIA ALICE LUCAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, continuando a mulher a usar o nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.006016-2 - LARISSA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X MARIO LUIZ PAULA FERREIRA Decisão:...Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.009369-0 - MARCIO MAGNO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho: Considerando o tempo já decorrido desde a distribuição do feito, bem como as duas declarações de lapso temporal juntadas as fls.34/35, esclareçam as partes se pretendem a homologação de divórcio direto consensual em vez de separação consensual, para tanto venha a petição firmada pelo casal requerendo o divórcio direto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005610-7 - RAFAELA DA SILVA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOSE CARLOS LOURIVAL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/03/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.008.006566-2 - CRISTIAN PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS PINTO MENDES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.007695-2 - DANIELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.008450-0 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.002365-2 - KAIO NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X WANDERLY DE OLIVEIRA ANDRADE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/02/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.007069-1 - MAILANE DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CLAUDIO CORREA LOPES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente, devendo o Cartório observar o novo endereço do réu fornecido às fls. 82.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008992-4 - DANIELE SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X AFREN GOMES DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007357-9 - SEBASTIANA DA GLORIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SERGIO ANJOS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/03/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002307-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/02/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003061-3 - CAROLINE VITORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X CHARLES ANDRE SOUZA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004201-9 - HELLEN OLGA DE FREITAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE PEDRO MIRANDA FILHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/03/08 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004381-4 - JONATHAN ESCOBAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CLAUDIO ELISEU ALENCAR DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/03/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005465-4 - DAVI LOPES CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO ROCHA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005768-0 - TAYSA CLAUDIA VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE VIEIRA DO CARMO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.007601-7 - AMANDA DA ROCHA LIMA E OUTRO X LUCIVALDO DE JESUS LIMA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/02/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.007637-6 - ANNA CAROLINE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/03/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.007845-2 - VITORIA MATTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LUIZ LAURENTINO MAGALHAES À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.008.000980-0 - ANA PAULA CAMARGO SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as e especificando-as. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009012-4 - CRISTINA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO L EGIDIO (RJ-123114) Decisão: Considerando a informação de fls.22 , retifico a r. sentença de fls. 21 para constar o nome do cônjuge varão DENILSON DE SOUSA RODRIGUES em vez DENILSON DE SOUZA RODRIGUES, na forma do artigo 463, I do CPC. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.004603-4 - ROGERIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-117502) Despacho: Convolo o presente feito para divórcio direto consensual. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. Cumpra-se integralmente fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.008.004036-9 - RIVELINO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Decisão:1- Defiro GJ. Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório. Sem prejuízo, reconheça a firma de Vanessa, as fls.12.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.001641-4 - JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENCIA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/03/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.002388-3 - JOSE DE ARIMATEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA ANDREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/03/08 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.007843-4 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.008.009279-0 - MARIA AMELIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA AMÉLIA LIMA DOS SANTOS e PAULO DOS SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA AMÉLIA ALMEIDA DE LIMA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.004403-3 - CAROLINA BORGES SILVA X ANGELO DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre teor da justificação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.008.006344-3 - LAURA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Despacho: Considerando o pedido de fls.29, venha o nº de inscrição do CPF do executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.010858-2 - GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006526-0 (11439) - BRENDA MARIANY LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO L DE SOUZA (RJ-080807)) X MARCELO PALERNOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003425-4 - ALINE ALVIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ISAIAS GONCALVES CARNEIRO À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006953-6 - MINISTERIO PUBLICO, THAIS CESAR PARANA X WELLINGTON NASCIMENTO DO CARMO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/02/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.006765-0 - SUSANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS), SUZAN GABRIELLE SILVA DOS SANTOS À parte autora sobre teor do estudo social apresentado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.006213-0 - HELIO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), HUDSON DA ROCHA MEDEIROS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/03/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001658-6 - MARCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)), MICHAEL FREIRE DE OLIVEIRA), MAISSA FREIRA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/02/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010844-4 - ANDERSON ESPINOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), MARIA EDUARDA PALERMO ESPINOLA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/03/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.010845-6 - ANDERSON ESPINOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), ANDERSON ESPINOLA DA VEIGA JUNIOR AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/03/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005992-0 - JOAO FRANCISCO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X MATHEUS ANDRADE LEITE À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.683.003282-9 (6048) - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X WALCEMIR DOS SANTOS), BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:sto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para deferir a visitação da autora, na forma apontada na conclusão do estudo social de fls. 50.Designo o dia 09/01/08 ás 13:30 h para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001780-3 - GEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X JULIANA ARAUJO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/03/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009238-8 - EDNA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ BARBOZA (RJ-116970)) X OSNI CABRAL SOARES À parte autora sobre teor da contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.006134-8 - JOYCE CARDOSO DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.010985-9 - LUCAS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X FABIO LUIZ OLIVEIRA MAIA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.007677-7 -, (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente M. J. A. D O. a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c.c. art. 122, I, ambos do ECA, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, pelo prazo inicial de seis meses, pela prática do ato infracional análogo aos crimes previstos nos arts. 250, § 1º, II, c, n/f do art. 14, II e art. 250, § 1º, inciso II, c, todos do Código Penal. Expeça-se ISE e voltem conclusos para designação de audiência de reavaliação. Expeça-se carta precatória para o Juízo da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, a fim de que a medida ora aplicada seja fiscalizada, sem poderes para reavaliação. Oficie-se à instituição para apresentação do relatório a ser entregue antes da data da audiência. P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.005430-5 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME ALVES DE ANDRADE PROC.2001.008.005430-5 - PARTES:MPxGUILHERME ALVES DE ANDRADE,TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.004256-9 - IDERLAN CABRAL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MARCELO BARBOSA MOREIRA FICA DESIGNADO O DIA 25/02/07 ÁS 10 H PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 2007.008.011086-4 - ERIQUE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSIAS ABREU MARTINS Decisão:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3- Venha a procuração do signatário de fl.03.4- Junte-se aos autos a petição inicial da ação cognitiva, sentença e acordo se houver, certidão de nascimento do autor, comprovante de residência da representante legal do menor, nesta Comarca.5- Por fim, esclareça o pedido, eis que se trata de execução pelo rito do artigo 733 do CPC, não podendo ser cumulada com ação de obrigação de fazer. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.007060-5 - JEAN CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MARGARETH SALVADOR \" Às partes sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005420-1 - MARIA CLARICE GOMES, MATHEUS BRAZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) \"Às partes sobre estudo social\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.007058-1 - DANUZIA CRISTINA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ALANDERSON LUCENA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de interdição onde fora colhida a informação técnica, tendo o ilustre perito constatado a doença alegada, consignando, ainda, que a incapacidade do requerido é total. O Ministério Público funcionou neste feito regularmente, tendo opinado pela procedência do pedido. É o Relatório. Passo a DECIDIR. O requerido deve, realmente, ser interditado, pois, examinado, concluiu-se que é portador de doença compatível com Deficiência Mental Leve - CID: F 70.0, doença que lhe impede de exercer, integralmente, os atos da vida civil, impressão esta colhida através da audiência, e do laudo pericial que segue, sendo totalmente desprovido de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALANDERSON LUCENA DOS SANTOS, declarando-o totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil. Nomeio como curadora DANUZIA CRISTINA LUCENA DOS SANTOS, que deverá representar o interditando nos atos da vida civil. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por entender que o interditando não tem bens que o justifiquem. No entanto, vindo o interditando a receber qualquer benefício, caberá à curadora a administração dos valores, os quais deverão ser utilizados em proveito do interditando. Deverá prestar contas de sua administração na forma do que dispõem os artigos 1755 e seguintes do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Comunique-se ao TRE. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Lavre-se Termo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.006284-5 - FABIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GUSTAVO MOTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se pessoalmente.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004033-5 - THUANE HERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X JORGE BENTO SANTOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 48, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 48vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.003467-2 - DOUGLAS GALDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CORDEIRO DA CRUZ PROC.2004.008.003467-2-PARTES:DOUGLAS GALDINO DA CRUZXJOSÉ CORDEIRO DA CRUZ.TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS32. \r\n\r\nProc. 2005.008.007590-1 - FELIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDVALDO MARTINS PROC;2005.008.007590-1-PARTES:ALCINEIA DA SILVA MARTINSXEDVALDO MARTINS-TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2006.008.009516-2 - CHRYSTAL GUEDES PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ANDERSON PACHECO TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000025-0 - MARCELO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCELLY CARNEIRO FERNANDES Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.009477-7 - DANIEL MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ELENICE NEVES CASTRO DOS SANTOS PROC.2006.008.009477-7-PARTES:DANIEL MANOEL DOS SANTOS XELENICE NEVES CASTRO DOS SANTOS.TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.16 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.009311-6 - MARTA LUCAS SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X FRANCISCO CARLOS BERTOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) PROCESSO 2001.008.009311-6- PARTES:MARTA LUCAS SOUZA DA SILVA E OUTROS-PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007802-6 - ELISABETH DE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEBASTIAO DE CARVALHO Sr. advogado, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005836-0 - LETICIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DAVID BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007581-5 - ROGERIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X JAQUELINE SOUZA DA SILVA), VICTORIA DA SILVA MOTA) PROC: 2007.008.007581-5 PARTES:ROGÉRIO DE SOUZA MOTAXJAQUELINE SOUZA DA SILVA.TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.32. \r\n\r\nId: 403262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, EM CONCURSO MATERIAL N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.004796-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.008739-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Não obstante a promoção ministerial de fls. 99, intime-se a Defesa para manifestar-se, no prazo de 03 (três) dias, se irá produzir prova oral, arrolando suas testemunhas, bem como declinando seus respectivos endereços se pretender que sejam intimadas pelo Juízo. Não havendo tal interesse, diga, ainda, a Defesa em diligências, no mesmo prazo acima assinalado. Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.008.010401-1 - MP X MAX DOUGLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Despacho:Fls. 156 verso - Defiro o requerimento ministerial. Intime-se a Defesa para que faça prova nos autos quanto ao óbito do acusado Erilberto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri no presente feito para o dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nId: 403268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nEXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO 19/12/2007\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.813.000728-7 - Sebastião Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.813.001499-8 - Romildo Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Candelaria Ribeiro Pinto. Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.813.005644-0 - Elizete Venancio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879, Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562). X André Luiz Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005947-0 - Josete Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Casa Oliveira dos Pré-moldados. AO AUTOR S/MANDADO NEGATIVO DE FLS 53/55 \r\n\r\nProc. 2005.813.005970-6 - Luiz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Altair, Guimar Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.003564-9 - Manuel de Simas Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X José Ricardo da Cunha. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/08 ÀS 14H E 15M \r\n\r\nProc. 2006.813.006466-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Adilson de Mattos Pinto. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.813.000907-3 - Antonio Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jardel Soares Tavares - OAB RJ035371, José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Alexandre Jose Castro de Medeiros - OAB RJ159615E). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1) Venha a planilha atualizada do débito; 2) Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.813.001256-4 - Sinvaldo Gomes. X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 157/158, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto, relativo à quantia depositada. Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.002246-0 - José Batista de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB RJ145080E, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 94/95 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto, relativo à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.003343-2 - Ligia Maria de Oliveira Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 51/53, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, relativo à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.006594-9 - Paulo Edésio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial do valor depositado às fls 116 /117, em nome do autor e/ou do seu Patrono, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002627-2 - Keli Cristina Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a reclamada para comprovar o depósito da guia retirada, conforme certidão de fls. 119, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.813.002835-9 - João Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). X I. N. E. P. - Instituto Rio de Janeiro de Educação Proficicona LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados (R$ 137,39) para conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) da penhora realizada. Informe o Exequente como deseja prosseguir na execução pelo saldo remanescente, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.002978-9 - Sandra Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 62, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.004745-7 - Rogerio Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.004820-6 - Andrea Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA,NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.007322-5 - Adriana Vieira da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.813.000750-4 - Elias Alves de Azevedo. X Lojas Competição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). AUTOS JÁ DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.813.001980-4 - Celso de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Hsbc Bank Brasil S/A. Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.002420-4 - Dersulina Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Mirage. Comprove a autora a hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, afirmação de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.813.002982-2 - Maria das Graças Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletronicos e outros. PROCESSO DESARQUIVADO JÁ ESTÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003627-9 - Sebastião Jorge Louro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Brm Casa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Atlas Indústria de Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). Garantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020448). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 128/133 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 138/139, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.813.003402-5 - Teresinha de Jesus Silva do Valle, José Mauricio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Herbert de Moraes Albuquerque. AO AUTOR S/ MANDADO NEGATIVA DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2007.813.008020-7 - Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138, Marcia Laino Ferreira de Oliveira - OAB RJ159557E). X Jakson Viana Borges. Traga o exequente no prazo de 5 dais o título executivo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.000506-0 - José Luiz Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Vale do Ipê Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 77/79 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e ou advogado , se houver poderes para tanto, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.003197-6 - Rita de Cassia Lyra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Pingão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Pirulito Iguaçu Casa de Festa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381, Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.813.003306-7 - Sherliton Henrique da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Colégio São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.53, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto, relativo à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.005595-6 - Romilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 114/115 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto, relativo à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.005679-1 - Joao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001186-4 - Rosana Belo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.813.001771-4 - Mauro Guilherme Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.813.002204-7 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X A. D. da Rosa Fidêncio Brinquedos - Cida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.019,99, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003973-4 - Gilson de Freitas Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se o exeqüente da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.813.004812-7 - Edvaldo Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Carrefour Com. Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cineral Eletrônica da Amazonia S. a. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a parte autora possui advogado constituído. Traga a planilha de cálculos atualizada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.005235-0 - Francisco José Alves, Sebastião Joaquim Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.005237-4 - Roselucia Regis de Lima, Alcedino Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.005242-8 - Anrdeia Fontes Sinésio de Lima, Lucia Maria das Graças dos Santos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.005319-6 - Nilma Chuanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Doralice Orozino da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/08 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.813.005460-7 - Maria Tereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 88, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.813.005462-0 - Edson da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.239,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005606-9 - Elizete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Banco Itaú ( Grupo Taíi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 48/49 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto, relativo à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.006307-4 - Tatiana Rocha Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 57/63, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.006474-1 - Mauro Sergio Zarins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Capemi - Previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 113/116, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.006632-4 - Marisa da Conçeição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.36/37, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.006953-2 - Hermano Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X Viação São José LTDA. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito., \r\n\r\nProc. 2006.813.007012-1 - Anderson Luiz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841). X Jaqueline 216 Veículo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Diga a parte autora sobre o pretendido à fl. 57. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.007151-4 - Cosme Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.007168-0 - Solange de Assis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Lg Electronics da Amazônia LTDA. Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso de fls. 4750, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.007331-6 - Viviane Silva Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007391-2 - Renata Elidi Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baxia e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.000245-2 - William Araujo Ramos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.813.000423-0 - Eduardo Fernando Brito de Araujo Cachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.000843-0 - Katia Regina Vicente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bratemp Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 51. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. Intime-se a segunda ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 594,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001720-0 - Marcos Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 44/45, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.813.002204-9 - Fabiano Dias Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Defiro o prazo de 05 dias para justificar a ausência do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.003372-2 - Gilberto Lessa dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora a planilha atualizad do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003949-9 - Reginaldo Maia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Bradesco S/A e outro. A questão da revelia da segunda ré será apreciada quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.003950-5 - Antônio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.004193-7 - Moacyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA e outro. 1- AO AUTOR PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE DESEJA PROSSEGUIR COM A AÇÃO CONTRA A PRIMEIRA RECLAMADA TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.813.004358-2 - Iraci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Coohabit Pró- Morar LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA. CITE-SE A RECLAMADA E INTIME-SE A AUTORA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2007.813.004400-8 - Alexandre Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Fire 11 Comercio e Artigo de Informatica LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2007.813.004672-8 - Fabiano de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Dupla Car Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando-se a impossibilidade da prolação de duas sentenças separadas, apesar da revelia de uma das rés, tendo em vista a presença da outra, é de se impor a realização de audiência de instrução e julgamento. A revelia da primeira ré deverá ser decretada quando da prolação de sentença, no momento processual próprio. Prossiga o feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007269-7 - Amália de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Bradesco Cartões e outro. Manifeste-se a parte autora sobre a informação cartorária de fls. 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.007874-2 - Gilson Sabino de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Casas Sendas e outro. Diga a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.813.007909-6 - José Rosemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Cruzeiro do Sul. Diga a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003791-0 - Jardeson Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 289 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou de seu advogado, havendo poderes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.008455-0 - Adail Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Telemar Norte Leste S/A. 1- INDEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR FACE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO; 2- DEFIRO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS QUE O AUTOR DESEJAR; 3- PUBLIQUE-SE . APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.813.003538-2 - Ivanete Patricio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Fls. 137/138. Diga a parte autora. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.813.006132-0 - Silvio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.813.006594-5 - Iracema Crespo Schvabenland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.813.000276-7 - Roberta Maria Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.813.001514-2 - Maria das Graças Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Telemar Norte Leste S/A. PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.813.001517-8 - Maria da Conceição Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 163 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, havendo poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.003381-8 - Paulo de Tarso Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão da juíza Leiga à fl. 155. Defiro a parte autora o prazo de 10 dias para que possa trazer aos autos o nome correto do réu que pretende incluir no pólo passivo, bem como seu atual endereço a fim de que possa ser devidamente citato. \r\n\r\nProc. 2004.813.004889-5 - Luiz Carlos Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Alexandre Santos de Jesus - OAB RJ147010E, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 107/108 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.005090-7 - Cristiane Bastos dos Santos Silva, Benedito de Paiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Astor Mendonça Lisboa - OAB RJ089958, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Casa Nova Olinda Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). 1-DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 56 EM RELAÇÃO AS FUTURAS PUBLICAÇÕES. AO CARTÓRIO PARA PROCEDER AS ANOTAÇÕES DE PRAXE; 2- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA;\r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.005294-1 - Eronildo Rodrigues de Oliveira. X Asg 1000 Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. contador judicial. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.813.006266-1 - Carla Alessandra Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Mimo´s Car. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.813.006307-0 - Jorge Antonio Maximiliano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Tim Celeular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fl. 60. Defiro, dê-se vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.813.006657-5 - Rogerio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Henrique Mariano de Oliveira - OAB RJ135189). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 97/99 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.000751-2 - Julio César Torres Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.813.002261-6 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063, Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Perfil Asseria e Cobranças S/c Ltda.. A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.813.002409-1 - Marcio da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PROCESSO JÁ ESTA DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002410-8 - Marcelo Segalla Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifico a Sentença anteriormente lançada no Sistema DAP para passar a constar : Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 56/57 e 76/77 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de R$ 2.200,00 depositado às fls 76/77 , em nome do exeqüente e/ou do patrono, se houver poderes para tanto, e da quantia remanescente em favor do executado e/ou do patrono havendo poderes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.006308-4 - Josué Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Grupo Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 92 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.006849-5 - Edilson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.000791-5 - Rossinia Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Life Saúde Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.813.001302-2 - Ailton de Carvalho. X Viação Caravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Wellington dos Santos Silva - OAB RJ124341, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito declinado na fl. 298, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.001733-7 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.002089-0 - Agenor Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ142069). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga o Autor sobre fl. 75 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.002148-1 - Marcelo João Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Cia Itauleasing Ed Arrendamento Mercantil. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/08 àS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.002358-1 - Fernando Leandro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Telemar Norte Leste S/A. Diante da certidão de fls. 58, mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.813.002871-2 - Rosemery Velasco Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 75/78 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.004162-5 - Soraya de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 64/75, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.004649-0 - Lydia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Diante do documento de fls. 58/61 juntado aos autos, tenho por não comprovada a hipossuficiência alegada. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 48h, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.005229-5 - Wagner Nogueira Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 80 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 84/85, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.005389-5 - Maria Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Cedae - Cia . Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.37/39, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado havendo poderes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.005992-7 - Jane Amaral Antonieto. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h pagar a importância declinada na fl. 43, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.005999-0 - Adagilza de Oliveira Cirilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247, Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 48/51, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 56, haja vista que o recurso inominado foi interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.813.006001-2 - Vera Lucia Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 68/71, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.006002-4 - Nivaldo Moreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 57/60, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.006120-0 - Joseana Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 68/75, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006210-0 - Silvio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 74/79, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006638-5 - Jonas Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Unicard _ Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 161/167, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006913-1 - Richardson de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isento a parte autora do pagaemnto das custas a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.007231-2 - Hilda Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso de fls. 73/77, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.813.007385-7 - Claudio Aurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 69, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.007411-4 - Cilea Rosa Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Vivo S. a. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007417-5 - Lúcia da Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.813.000415-1 - Valter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Carneiro - OAB RJ131711E). X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em virtude da certidão cartorária de fl 40, devolvo o prazo requerido pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000535-0 - Leandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face a certidão cartorária de fl. 57, devolvo o prazo requerido pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000544-1 - Orlando Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Fundação Sistel Dse Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 171/177, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000586-6 - Creusa Maria Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 55/56 - Devolvo o prazo integralmente, diante da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.813.000838-7 - Israel Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 47, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.000940-9 - Ailton Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos de fls. 43/44, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.001006-0 - Simone Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl.29, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.001381-4 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.003163-4 - Alcione Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Global Village Telecom LTDA. Em virtude dos esclarecimentos prestados, isento a parte autora do pagamento das custas a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.004811-7 - Jorge Luiz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Defiro a parte autora o prazo de 30 dias para fornecimento do atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.813.006358-1 - Daniele Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tulela já foi deferida à fl. 17. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.813.006631-4 - Márcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Smith Veículos e outro. Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.001472-4 - Ronaldo Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). Informe o Exequente, em cinco dias, outros bens passíveis de penhora ante a penhora on line negativa, conforme impresso anexo. \r\n\r\nProc. 2000.813.001575-3 - Marco Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.813.000774-6 - Carlos Alberto Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Marcia Valéria de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). A parte autora tem advogado constituido nos autos. Traga no prazo de 5 dias a planilha atualizada com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2002.813.001260-4 - Rodrigo José do Nascimento. X Universidade Iguaçu (unig), Campus IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados (R$ 508,65) para conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) da penhora realizada. Informe o Exequente como deseja prosseguir na execução pelo saldo remanescente, em cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2002.813.002265-8 - Alex Damasceno dos Santos. X Marlene Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 41/42 e a penhora realizada as fls47/48, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.005042-3 - Eucilene Gusmão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.122/124, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou de seu advogado, se houver poderes, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.007437-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 149/150, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado havendo poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.007554-7 - Oziel de Jesus Pereira. X Sulina Seguradores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Transportadora Tingua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra o disposto no art. 45 do CPC, comprovando a ciência da parte ré, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.813.008238-2 - Marco Antonio de Farias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Rita Eliziete Sampaio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). 1- FACE A DEVIDA INTIMAÇÃO DA RECLAMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69 VERSO , INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, DADOS PARA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE; 2- FINDO O REFERIDO PRAZO , NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.002368-9 - Jair de Jesus Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA;\r\n\r\n2- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.000264-0 - Alice Bittencourt da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 59, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.005355-6 - Cícero Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Retifico a Sentença anteriormente lançada no DAP passando a constar: Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 109/110 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto, da quantia depositada às fls. 109/110, bem com no valor de R$ 378,55, relativo à quantia depositada às fls. 72/73 em favor da executada e/ou de seu patrono, havendo poderes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.005912-1 - Carlos Antonio Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove o autor a hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, afirmação de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.813.000601-5 - Hozana Gonçalves Pavão Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cláudia Nóbrega de Andrade - OAB RJ136363, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 126/127, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.004948-8 - Valmir de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847, Marcos Aurélio dos Santos Ramos - OAB RJ147540E). X Ronmar. Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação de novo endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.000025-8 - Magno de Souza. X Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 129, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 128/129, em nome do exeqüente e/ou do patrono, se houver poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.001111-6 - Wellington Ricardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira Sobrinho - OAB RJ033719, Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794, Marco Antonio Lacerda Moreira - OAB RJ093522). X Chico das Baterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). Fls. 64/86 - Ao exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nId: 402318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001404-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEZUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Embora intempestiva a manifestação do réu de fl. 179, recebo o recurso interposto pelo mesmo, visto que somente naquela oportunidade pôde se manifestar sobre o desejo de recurso. Intime-se a defesa para apresentação de razões de recurso. Após, ao recorrido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 3º, inciso III, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001438-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DEUSDETH MOREIRA ZANON Decisão:Designo sumário de culpa para dia 28/02/08, às 13:45 horas. Intimem-se, devendo as testemunhas serem procuradas nos novos endereços fornecidos nos autos. ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.010.000464-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDUARDO FERNANDO DE AGUIAR Decisão:Defiro diligencia requerida pelo MP à fl. 141. Intime-se a defesa pra se manifestar em diligências nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001216-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY JORGE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu. Dê-se vista a defesa para apresentação de razões de recurso. Após, ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (O Primeiro e o Segundo denunciados) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (O Terceiro Acusado) \r\n\r\nProc. 2007.010.001617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos do acusado Giliard da decisão de fl. 136, a saber : \"...Posto isto, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado GILIARD DE OLIVEIRA NISTALDO.\" \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), 129, caput, (duas vezes), e 331 (duas vezes), na forma do art. 69, caput, todos CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 163. Dê-se vista ao recorrente para apresentação de razões. Após, ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001110-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X JOSÉ DARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Remeto os autos a publicação para cumprimento da parte final da decisão de fls. 77, a saber: (...) Com o retorno, digam as partes (...) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000845-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATALINA MARIA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.Regularize a numeração das folhas desde fl. 42.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.010.001357-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X FERREIRA TANNUS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 224 e seguintes e suspendo a execução. Manifeste-se o excepto. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1A - BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Homologo o laudo de fls. 07/10 para que produza saeus jurídicos e legais efeitos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.010.000568-9 - TEREZINHA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ Sentença:Diante do exposto, torno em definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 23/24, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA a fornecer a TEREZINHA DE SOUZA ABREU, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada - (Hipertensão arterial primária, diabetes mellitus não insulino dependente de insuficiência renal crônica, terminal em programa de terapia renal substitutiva, além de ser paciente de hemodiálise), com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo como termo a quo cinco dias após a intimação da presente, podendo o réu de seis em seis meses submeter a autora a novos exames para verificação da necessidade da medicação... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000074-1 (530/98.) - ESPÓLIO DE CLOVIS TEIXEIRA E OUTROS, Habilitado: NILCE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 403275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz de Direito: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001105-9 - REGINA MOREIRA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROBSON MARTINS ARAÚJO Despacho:Junte-se comprovante de rendimento da autora, no prazo de 10 dias. Após voltem conclusos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000402-0 - ANA CAROLINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X SABRINA DO CANTO CARVALHO Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas31. Cite-se por edital, com prazo de 3-0 dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001334-2 - NEUZILENE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) para se manifestar(em), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001416-4 - GABRIELA TEIXEIRA PANTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X KELSON RODRIGUES PANTA Despacho:Designo o dia 13/03/08, às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nAlimentos, C/C PARTILHA DE BENS E VISITA \r\n\r\nProc. 2007.010.001547-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/03/08, às 13:15 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001100-8 - JUSSARA CRISTINA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.010.000708-1 - (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 15_ horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.010.001276-8 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X ANDRÉA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1981.010.000010-5 (6.471) - J.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X E.J. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001218-9 - ALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000722-9 - B.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.M.R. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.001008-9 - TERESINHA FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X SEBASTIÃO BELO DA COSTA Despacho:Designo o dia 18/03/08, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.001553-3 - ERIVELTON FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ESTER MOTA TEIXEIRA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, determino que se proceda o recolhimento das custas em três parcelas, sendo a primeira antes da citação e as demais com interregno de trinta dias, sendo a última antes da prolação de sentença final.2)Designe-se data para audiência de conciliação. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências.3) Vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000841-0 - P.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X L.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.010.000875-9A - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA Despacho:1)Defiro gratuidade;2)Recebo a exceção oposta, certificando-se nos autos principais;3)Suspendo o processamento do feito principal até julgamento da presente.4)Ao Excepto \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.010.000188-9 (1476/00) - L.F.P.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X P.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2002.010.000355-6 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Arquivem-se, após baixa \r\n\r\nProc. 2003.010.000350-9 - A.V.B.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000548-8 - J.V.A.T. X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Cumpra-se integralmente art. 45, do CPC, cientificando o advogado os mandantes \r\n\r\nProc. 2003.010.001272-9 - B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas271 \r\n\r\nProc. 2003.010.001396-5 - L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos do proc. nº______________, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000187-4 - B.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.010.001289-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas66 \r\n\r\nProc. 2006.010.001559-2 - J.V.D.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X R.C.R. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.010.000808-5 - LUYSA DA SILVA BORGES CABRAL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CHARLLES EMMYLIO FABIANI DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001070-5 - JULIANO DE LIMA NEVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO RAMOS Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.010.001335-4 - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.010.001675-6 - V.B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Despacho Ordinatório: Ao Exeqüente sobre fls. 14/31. \r\n\r\nProc. 2007.010.001745-1 - JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X VINICIUS MACHADO MARQUES Decisão:Defiro gratuidade.Apensem-se a estes os autos mencionados na inicial. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.010.001808-0 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) A.O.A. Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se, na forma do art. 475, letra \"j\", do CPC \r\n\r\nProc. 2007.010.001824-8 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Apensem-se estes aos autos a que se referem a inicial.3)Cite-se na forma do art. 733, do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000501-1 - ADEMIR MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MARÍLIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 27/03/08, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.001771-2 - CREILTON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DIEGO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1)Apensem-se a estes os autos referidos na inicial ;2-Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/03/08, às 13 horas;3)Cite-se e intimem-se.4)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.010.001826-1 - CÉSAR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X FERNANDO CÉSAR PORTUGAL E OUTROS Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 21 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Reconvenção - fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2006.010.000092-8 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.001572-7 - JÚLIO CÉZAR BARBOSA MOTA X BRUNO DA SILVA MOTA E OUTRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não atendimento do despacho de fls.12...2)Aguarde-se recolhimento das custas devidas por 30 dias; em não havendo iniciativa do interessado, vista ao Ministério Público e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.010.001857-1 - MARILSE ELIZABETE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ SERGIO FERREIRA BRANDÃO E OUTRO Despacho: Designo o dia 19/02/08, às 13 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.010.001051-2 (2487/02) - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) para se manifestar (em), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.010.001012-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (RJ-050281)) X R.T.C. Decisão:Arquivem-se, após baixa \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.010.001175-4 - S.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.010.001337-8 - ROFOLFO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X GILBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica.3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (REDUÇÃO DE ALIMENTOS). \r\n\r\nProc. 2004.010.000456-5 - R.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 122, supra \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.001733-5 - JOÃO BATISTA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MARIA DE LOURDES CORTES DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/03/08, às 13:30 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001738-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X NEUSA VICENTE DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/03/08, às 13:15 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.010.000470-5 - WALTAIR DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X MARTHA ALVES FERNANDEZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica.3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.010.000886-8 - LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Vista às partes \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001053-1 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X RODOLFO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.010.001778-5 - GILBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X RODOLFO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/03/08, às 13:45 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Registro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.010.000141-0 - H.S.V.P. X E.J. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Arquivem-se, após baixa \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.010.000804-2 - CLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X Falecido: CARMELITA DOS SANTOS NASCIMENTO) ESTE JUIZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.010.000300-2 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X Falecido: ROSALINA APOLINÁRIO DA SILVA) ESTE JUÍZO Sentença:Face ao acima exposto, defiro o pedido e determino que, após o trâncito em julgado deste, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido... \r\n\r\nProc. 2007.010.000971-5 - JOSÉ RENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Falecido: RITA VIEIRA DA SILVA) X ESTE JUÍZO Despacho:1- Esclareça o requerente as dúvidas constantes na informação de fls. 26, a fim de possibilitar correto preenchimento de todos os dados exigidos pelo art. 80 da LRP. 2- Atendido item 1, proceda-se conforme fls. 23, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.010.001434-6 - EVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2007.010.001503-0 - DULCE LUZIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469)) X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro gratuidade.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.010.000550-2 (2160/01) - RAMON LENGRUBER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X MARCIENEA DIAS DUTRA LENGRUBER Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001135-0 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X N.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as formalidades legais, enceminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal \"ad quem\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000204-6 - GILMAR TEIXEIRA FITARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Despacho:Designe-se data para audiência a ser realizada pelo Sr. Conciliador deste juízo a fim de ser firmado o acordo, conforme fls. 02/04, nos moldes do parecer ministerial de fls. 27 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.010.000452-0 (1.332/00.) - ALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA E OUTRO X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2003.010.000886-6 - G.R. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001289-0 - CRISTIANNE SILVEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONEY COSTA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- Face teor da certidão de fls. 110v, desentranhe-se fls. 106 e junte-se ao proc. nº 2006.1290-6. 2- Face fls.109/110, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.010.001178-3 - IALDIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a separação do casal Ialdio Soares Pereira e Gezieli Balbina Cerqueira Soares, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira, Gezieli Balbina Cerqueria. Custas \"ex lege\"....\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001770-0 - LEONARDO BORGES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro gratuidade.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.001871-6 - SÉRGIO ALMEIDA DE TEIXEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que os autores se qualificam como comerciários, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.010.001110-2 - AMARAY LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a separação do casal Amaray Lacerda de Oliveira e Aline Mota de Paulo Oliveira, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira, Aline Mota de Paulo. Sem custas....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.001058-4 - ANSELMO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X MARIA ALDINÉIA ROCHA Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a conversão da Separação Judicial Litigiosa em Separação Consensual do casal Anselmo Martins de Carvalho e Maria Aldinéia Rocha Martins, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira, Maria Aldinéia Rocha. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001821-2 - SERGIO ETIENE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ELISANGELA ESPANO PEREIRA FARIAS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, determino que se proceda o recolhimento das custas em três parcelas, sendo a primeira antes da citação e as demais com interregno de trinta dias, sendo a última antes da prolação de sentença final.2)Designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se e/ou intime-se.3) Vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção fls. 36/43 \r\n\r\nProc. 2005.010.000921-8 - A.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001709-8 - MÁRCIA DA SILVA ALEIXO X ESTE JUÍZO, RITA DE KÁSSIA COUTINHO DOS SANTOS, GABRIELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:1- Reconsidero item 1 de fls. 19, ante fls. 20/22, 2- Em consonância com o parecer ministerial, defiro a tutela provisória de Rita e Gabriela à requerente. 3- Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nId: 403276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "403183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.003563-3 (30077) - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FARIA Ao Réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 101,44; Campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 200,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 13,81Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 13,81 \r\n\r\nProc. 2007.011.002842-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005043-4 - FLORENTINA TEIXEIRA JACURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SEBASTIÃO FERREIRA ANTUNES Ao requerente para recolher as custas abaixo discriminadas: Taxa Judiciária : R$ 157,72. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1990.011.000316-5A (25090) - ESPOLIO DE CYRILO ANTONIO PEREIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CIRILO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ASSUERREIS DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Ao Autor para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25 - 0714-6 - Campo 37 - R$ 12,24Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.004362-2 (32819) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LILIAN REGINA DA SILVA Fls.172/174 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 62,96; Sub-total:R$ 62,96; CAARJ 10%: R$ 6,29;FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,14; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004028-6 (36017) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Fl.147 - Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2001.011.005967-2 (36132) - UNIBANCO - INIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAU DIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERSONLUIS DE CARVALHO Fls.99/100 - Diga a parte exeqüênte sobre resposta à consulta ao BACEN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003281-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 113,68; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,09 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,09. \r\n\r\nProc. 2005.011.003697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Desentranhamento do mandado de fls.32/33 com aditamento conforme fl.82, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Reiteração do ofício expedido à fl.70 e 74, eis que decorridos mais de 30 dias sem resposta. \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 39: R$ 6,98; Sub-total:R$ 6,98; CAARJ 10%: R$ 0,69; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,34 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA Desentranhamento do mandado de fls.38/39, com aditamento conforme fl.69/70, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Fl. 51vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA Desentranhamento do mandado de fls.40/41, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.003998-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.005925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS Desentranhamento do mandado de fls.30/31, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008304-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Fls.59/65 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e certidão cartorária (fl.58vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003614-7 - ZHM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X FERNANDO ANTONIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS E OUTRO Fls.104/105 - Diga a parte exeqüênte sobre resposta à consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.011.007145-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LUCIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.003579-5 (35950) - AMARILDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls. 102/103 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Extração de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl. 190. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.005928-1 (30718) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIO GALHARDO FILHO Ao Exequente para recolher as custas ref a Carta Precatória(obs.: Tabela de 2007):Campo 11 ; Campo 25 - 0714-6; campo 37 - R$ 12,24; Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-3; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006843-4 (31021) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(do mandado): Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 17,49;Sub-total:R$ 17,49; CAARJ 10%: R$ 1,74; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,87; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1996.508.002857-0 (31791) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MURILLO GONCALVES SEABRA E OUTRO Diligencie a parte exeqüente a citação do executado Murillo Gonçalves Seabra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005040-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Fls.88/89 - Diga a parte exeqüente sobre resposta negativa à consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.011.005582-1 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Fls.136/137 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.011.009014-8 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO, Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA Fls.57/58 - Diga a parte exeqüênte sobe resposta negativa à consulta ao BAC EN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.005446-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas referentes à reiteração do ofício de fl.69: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.008376-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANTOS RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária - campo 46 - R$ 132,90. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.011.004408-5A - MAQBRIT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINO (SP-053311)) X ESPÓLIO DE IZAMAR GOMES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao impugnante para recolher as custas abaixo discriminadas, sob oena de inscrição na dívida ativa: AEVC, conta 0702-1, campo 39: R$ 38,48; Sub-total:R$ 38,48 ; CAARJ 10%: R$ 3,84; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,92 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008768-0 - ALEKSANDER HENRIQUE DE MORAIS FELIX (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X INSTITUTO SANTA ROSA DE ENSINO Ao Autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 7,85Campo 32 -6002-05926-6 - campo 45 - R$ 1,57Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,08Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 8,08 \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Fls. 72 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material por dano infecto \r\n\r\nProc. 2006.011.006753-9 - TEREZINHA REGINA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002788-6 - SONIA REGINA RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Fls. 202 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004893-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA PÚBLICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Fl.205 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000113-4 (3708) - Inventariante: ARMANDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LIMA DA SILVA BOMIN (RJ-005955), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-008013)), Cessionário: ARMANDO MARTINS PIRES, Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FRANCISCA SOARES DOS SANTOS Ao Autor para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25 - 0714-6; campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,78 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 1993.011.013439-4 (28012) - Inventariante: ILDA MENEZES VIEIRA JOSE AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS X ESPOLIO DE WALDIR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) Fl.116 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.002631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ao Autor para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25 -0714-6 - Campo 37- R$ 24,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,24;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.062662-0 (34774) - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.274. \r\n\r\nProc. 2000.011.062662-0 (34774) - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 29,73; Sub-total:R$ 29,73; CAARJ 10%: R$ 2,97; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,48; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 79/80 - À parte ré sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005773-1 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005773-1 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Porte de remessa e retorno, campo 48:R$ 17,48; Sub-total:R$ 17,48; CAARJ 10%: R$ 1,74; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,87 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Fl. 172/176 - Diga a parte autora sobre requerimento de prova emprestada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008118-4 - WILSON RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLIOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.011.006645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Ao Réu para recolher as custas: Campo 11 - 0714-6; campo 37 - R$ 12,24; Campo12- porte remessa/ retorno; campo 26-0301-2; campo 38-R$ 4.37; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 55,10;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 21,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,19 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,19. Ao Réu para recolher as custas: (Carta Precatória)Campo 30 - 340306966-3 - Campo 43 - R$ 8,72;Campo 34- 6002-25174-9 - Campo 47 - R$ 0,43;Campo 35- 5673-00124-3 -Campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Fl. 50/51 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:J. Diante do que restou decidido no agravo de instrumento, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006164-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOEL DE OLIVEIRA Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000048-5 (8820) - CLERYA TERESITA ANDREOTTA PICOS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X OGIVATUR S.A. ORGANIZAÇÃO IMOBILIARIA E DE TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (RJ-007002) Fl. 152/154 - Diga a parte autora AR negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.011.000036-4 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, REPRESENTAD0 POR SEU INVENTARIANTE ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E LEDA LEAL PORTO Fl.268 - Aos interessados sobre ofício do RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Fl.183 - Aos interessados sobre resposta do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 0,01; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 0,01;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 0,01; campo 45 - R$ 0,01; Taxa judiciária - R$ 148,33 (campo 46). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.003203-5 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL) Justifiquem as provas. \r\n\r\nId: 403183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000107-0 (66733) - JORGE CARLOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.011.009888-5 - LUZIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Defiro a J.G. 2- Cite-se. Após a resposta decidirei sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004540-4 (74899) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.011.007150-4 - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSNERIO GILBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.011.001613-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLY ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE embargos, acolhendo, outrossim, o cálculo de fls. 19/22 destes autos para a liquidação da condenação. O embargante deverá pagar metade da taxa judiciária devida e a embargada metade das custas do processo, considerado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se os precatórios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.001615-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, acolhendo, outrossim, o cálculo de fls. 21/23 dos autos da execução para a liquidação da condenação. Condeno o embargante a pagar a metade do valor da taxa judiciária e os embargados a pagarem metade do valor das custas. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as RPVs. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006585-3 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELCIO RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Esclareça o embargado, como chegou aos valores remuneratórios apresentados no cálculo exeqüendo de fls. 136 dos autos principais e qual o índice de juros de mora aplicado na referida conta. Apresentados os esclarecimentos, diga a parte contrária, voltando-me, após, para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000853-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAHIR DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Despacho:Fls. 39, esclareçam os embargados se desejam a execução provisória do julgado \r\n\r\nProc. 2007.011.009869-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEJANIRA FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003996-2 (74460) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECCIR - EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVI (Adv(s). Dr(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS (RJ-001490) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos e acolho o cálculo de fls. 284/287, para a liquidação da condenação, com a ressalva de que, considerados os mesmos índices, critérios e parâmetros utilizados no mesmo cálculo, este deverá sofrer atualização monetária e incidência de juros de mora até a expedição do precatório. Indefiro o pedido de complementação de honorários formulado pelo Sr. Perito...\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004605-6 (75638) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: LÉA RODRIGUES DE MELLO), Habilitado: KEILA RODRIGUES DE MELLO), Habilitado: KEYZI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar a nulidade do procedimento executório e julgar EXTINTA a execução, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 618, I, c/c 267, VI, ambos do CPC. Condeno o embargado a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 20% (vinte por cento) do valor dos embargos. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5A - CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, reitere-se a intimação do impugnado para cumprimento do despacho de fls. 19. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.006901-0 - LIZETE PAIVA CAFÉ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão:Comprovada, através do documento de fls. 56/57, a filiação da impetrante à Convan, de acordo com o comando da sentença de fls. 21/25, DEFIRO a liminar pleiteada.Expeça-se mandado para liberação do veículo Van, placa GVP 4767, independentemente do pagamento de quaisquer taxas, multas ou despesas de depósito. Intimem-se.Aguarde-se, ainda, o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009752-2 - MGS CABO FRIO FUTEBOL SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:A matéria discutida no writ não se apresenta de direito evidente, apta a justificar o oferecimento de liminar. A lide deverá ser decidida após instaurado o contraditório. Indefiro, pois, a liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009790-0 - CONER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Complementado as custas, cite-se. Após a resposta decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.011.001461-6 - MARIA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Samy Passy, ...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.009726-1 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a demandante para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000280-0 (63892) - VALENTIM ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 224, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000196-1 (64515) - ESPOLIO DE ERACY NOVAES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 1991.011.000245-0 (65366) - WILMA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000097-1 (68169) - ERIVELCIO DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 236, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1994.508.002546-0 (73423) - ELAYR PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000521-6 - ALUIZIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 170/175, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.011.000551-4 (64103) - ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 132, defiro vista por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005582-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação... \r\n\r\nProc. 2004.011.006571-0 - EVARISTO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno o 3º postulante a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), concedendo-lhe, entretanto, o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004921-5 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 03% (três por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se, entretanto, para fins de execução, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 403185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.000736-4 - HIGOR DA ROCHA MOREIRA, NEILA DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR PAULO MOREIRA Aos interessados osbre ofício da CEF. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.003579-1 - DANIEL DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X LEANDRO MAIA DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) DESARQUIVEM-SE E DE - SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.007925-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO ao autor para recolher as custas referentes aos atos dos escrivães no valor de R$ 19,24, campo 28, conta 0702-1, R$ 3,49 referente a distribuição campo 27, conta 0723-7 + 10% caarj e R$ 17,45, campo 30, conta 0723-7, R$ 2,00, campo 34, conta 600225174-6 e R$ 2,00, campo 35, conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008739-5 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009491-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 69, necessária para instruir o MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA, Síndico: EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IONE DA CONCEICAO RUSSEFF PRADO CENACHI E OUTRO Ao interessado para providenciar 2 cópias de fls. 26, necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.011.008103-4 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO Aos interessados sobre A.R. negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.005984-4 - MARIA DOS ANJOS CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X CELSO DA SILVA GOMES DESARQUIVEM-SE E DE - SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008254-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIANE DA LUZ SOARES OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 17,45, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,87, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004650-7 - DINAMAR JARDIM VALENTE E OUTROS, KEILA JADIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X DELFIM RIO S/A -CRÉDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Ao interessado para providenciar 3 cópias de fls. 53/57, necessárias para instruir os OFÍCIOS, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000122-0 (4036/01) - VILMA SECCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X JAIRO DUARTE DE AZEVEDO ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL À FL. 125V \r\n\r\nProc. 2004.011.003578-9 - ROSEMARY GAGO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Falecido: ROSA DA SILVA GAGO), Falecido: MARIO DA SILVA GAGO) ESTE JUIZO ÀS PARTES, SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 108 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.011.004341-7 - ARLI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X WALTER LUIZ COELHO ÀS PARTES, SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 122 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002338-2 - Inventariante: FATIMA SAHB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X VESPASIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO Ao Autor para recolher as custas judiciais referentes à avaliação do imóvel constante do item \"a\" do nº 3 de fls. 10 no valor de R$ 148,36 no campo 39; R$ 37,08 no campo 40; R$ 18,54 no campo 42; R$ 9,27 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códgos 0715-3 no campo 27; 6097.12274-8 no campo 28; 5673.000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35; e também as custas judiciais referentes à avaliação dos imóveis constantes dos itens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" do nº 3 de fls. 10 no valor de R$ 481,44 no campo 39; R$ 120,36 no campo 40; R$ 60,18 no campo 42; R$ 30,09 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0715-3 no campo 27; 6097.12274-8 no campo 28; 5673.000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2002.011.002338-2 - Inventariante: FATIMA SAHB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X VESPASIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO Ás partes sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 159. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004004-3 (4551/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X VANDERLEI PINHEIRO SOARES Ao interessado para:1) Recolher as custs necessárias para cumprimento da Carta Precatória; 2) Providenciar 1 cópia de fls. 20/21, 41, 47 e GRERJ custas, necessárias para instrucção da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS ao autor para recolher custas para expedição de carta precatoria ou retirá-la em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para providencia 1 cópia de fls. 30/42 e 113, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para comparecer nesta Serventia a fim de retirar os OFÍCIOS que encontram-se na contracapa dos autos, conforme requerido às fls.75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006129-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA REIS DA SILVA Ao interessado para comparecer nesta Serventia a fim de retirar os OFÍCIOS que encontram-se na contracapa dos autos, conforme requerido às fls.30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005691-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Ao interessado para: 1)Providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 173/175, 193, 205/206, 207 e cópia IPTU , necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos;2) Retirar CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR e cópia do Termo de Penhora que tb. encontram-se na contraca dos autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.008888-0 - EURIDICE MONTEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054), Dr(a). IAN EDUARDO DE CARVALHO (RJ-151826E)) X TANIA MARIA GUEDINO AO interessado para providenciar 1 cópia de fls. 41 necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7A - SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO EXCIPIENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) CUSTAS INICIAIS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA:CAMPO 13 - ESCRIVÃO; CAMPO 27 - 0702-1; CAMPO 39 - R$ 37,38; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 1,86; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673-001243; R$ 1,86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002303-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Ao interessado para providencia 1 cópia de fls. 2/3, 122/123 e 154, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001824-5 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X ERNANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, de acordo com o artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 200,00(duzentos reais), na forma do § 2º do artigo 267 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.007641-3 (2722/99) - CHANELL ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando o desbloqueio da conta-poupança indicada às fls. 336.Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre fls. 341 e 345/346,requerendo oque entender cabível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002327-7 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SINDICO GERAL DO CONOMINIO DOS PASSAROS NESTA GESTÃO MARIO PINHEIRO E OUTROS AO AUTOR, PARA TRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO VEIO ACOMPANHADA APENAS DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Tendo em conta que a r. decisão de fls. 893-894 restou preclusa e que seus fundamentos -- especialmente no que tange à conclusão de que a executada não está sujeita a risco de grave prejuízo, considerando a pequena probabilidade de alteração do título judicial que serve de base à execução provisória -- foram corroborados pelo Colendo S.T.J. (Acórdão de fls. 955-962), defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 890 em favor do autor;2) Conclusão de ordem: em atenção ao disposto no art. 475-O, § 3º, do CPC, providencie o autor os documentos necessários à formação de autos apartados. Após, o cartório deverá desentranhar as peças relativas à execução provisória e atuá-las no apenso, renumerando os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Fls. 970 - Diante da prova de que a r. decisão de fls. 893/894 ainda não está preclusa, como erroneamente informado pelo cartório a fls. 947, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 867 e determino que a serventia inutilize os mandados presosà contra-capa; 2) Fls. 977 - Tendo em conta o teor do laudo médico de fls. 943, o qual atesta a necessidade urgente da cirurgia de reconstrução peniana para que o autor retome suas funções urológicas e sexuais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 873, ou seja, R$ 344.900,0 (trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais), para cobertura das despesas médicas, devendo o patrono do demandante, após a realização da cirurgia, apresentar os respctivos comprovantes de gastos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006925-3 - HAMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 233, relativa aos honorários periciais;2) As partes sobre o laudo de fls. 240-273. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003476-3 (422/97) - FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO X ODESSA MUREBE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Habilitado: AMÉLIA GOMES GALLO), Habilitado: ANNA BEATRIZ DE CARVALHO SILVA), Habilitado: MARCO AURÉLIO DE SOUZA MENEZES AO interessado para providenciar 1 cópia de fls. 604/608, 612/616, 617/622, 620/624 e 626/629 necessárias para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 1997.508.003750-9 (491/97) - MARIA JOSE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DAMIAO PAULO MOREIRA ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL À FL. 237 \r\n\r\nProc. 2000.011.002951-3 (3411/00) - MARIA DAS GRACAS MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BENTO RIBEIRO MACHADO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA À FL. 208V \r\n\r\nProc. 2001.011.000025-2 (4015/01) - ELIEZER ABREU DE AZEVEDO OU ELIEZE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X PRISCILA PINHEIRO DE ALMEIDA AZEVEDO ÀS PRTES SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2001.011.000488-9 (3844/00) - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO-PROC. 2000011005996-7 (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DANIEL COLONESE (RJ-102667)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES DE LIMA ÀS PARTES, SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2001.011.005325-6 - Inventariante: VILMA BOMBINI LEYENBERGER X PHILIP JOHN LEYENBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955) ÀS PARTES, SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 131. \r\n\r\nProc. 2002.011.004361-7 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTROS, MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUGUSTO FRANCISCO XAVIER ÀS PARTES, SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2005.011.005553-5 - PEDRO VIANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ANA CAROLINA DA SILVA ESPÍRITO SANTO), DOUGLAS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL À FL. 87V. \r\n\r\nProc. 2006.011.005110-6 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ADILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) Aos interessados sobre ofício da PMERJ de fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.000387-9 - MARIZA LAMELA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) às partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7 - HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502) Tendo em conta o valor atribuído à causa, converto o rito para o procedimento ordinário. Anote-se na capa dos autos e no D.R.A. Diga o autor em réplica. Cumpra-se o despacho constante do rosto da exceção de incompetência. Intime-se o autor. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15h40min. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.008714-9 - ARNALDO TAVARES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Ás partes sobre auto de verificação de fls. 59/60 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.008861-0 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA X SINDICO GERAL DO CONDOMINIO DOS PASSAROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) DESPACHOINTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CABO FRIO , 3 DE OUTUBRO DE 2007. DR. WALNIO FRANCO PACHECO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.009583-5 - MARIA LOURDES CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em conta a natureza da demanda, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - CINTIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELLINGHTON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1) ANALISANDO O DOCUMENTO DE FLS 11-18, CONCLUO QUE A SRA. ROZELIA GARCIA FERREIRA É PARTE MANIFESTAMENTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NOTE-SE QUE O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FOI FIRMADO POR SEUS FILHOS, QUE SÃO MAIORES E CAPAZES. POR ISSO, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DRA E NA CAPA DOS AUTOS PARA EXCLUIR A SRA. ROZELIA E INCLUIR SEUS FILHOS, CUJOS NOMES ESTÃO INDICADOS À FLS 76;2) APOS, AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGANADA (FLS 62). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000041-1 - NELSON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) DECISÃO: 1. Trata-se de ação de Responsabilidade Civil pelo rito sumário com partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não havendo irregularidades ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado;2. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. A parte ré indicou como assistente técnico o Dr. André Santos Félix. Não apresentou, contudo, quesitos;3. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito engenheiro para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura;4. Defiro, também, a prova oral requerida por ambas as partes. Deixo, porém, de designar AIJ, tendo por conta a perícia deferida;5. Defiro a denunciação requerida pela ré e suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC. Cite-se o denunciado. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.000041-1 - NELSON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO:5. Cite-se o denunciado. Expeça-se Carta Precatória. Defiro o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta precatória. Rodrigo Moreira Alves Juiz SubstitutoEM TEMPO: Suprindo omissão da r. decisão proferida em audiência, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2007, às 14h20min. Cite-se o denunciado e intimem-se os demais, por D.O. Cabo Frio, 5/12/2007. Rodrigo Moreira Alves Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.011.000041-1 - NELSON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) INTIMAÇÃO POSTAL DE 3 TESTEMUNHASCAMPO 13 - APCJ; CAMPO 27 - 0711-2; CAMPO 39 - R$ 10,47; CAMPO 21 - FUNPERJ ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 0,52; CAMPO 23 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 56730012343; CAMPO 48 - R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) DECISÃO: 1. Trata-se de ação de Responsabilidade Civil pelo rito sumário com partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não havendo irregularidades ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado;2. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. A parte ré indicou como assistente técnico o Dr. André Santos Félix. Não apresentou, contudo, quesitos;3. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito engenheiro para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura;4. Defiro, também, a prova oral requerida por ambas as partes. Deixo, porém, de designar AIJ, tendo por conta a perícia deferida;5. Defiro a denunciação requerida pela ré e suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC. Cite-se o denunciado. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO:5. Cite-se o denunciado. Expeça-se Carta Precatória. Defiro o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta precatória. Rodrigo Moreira Alves Juiz SubstitutoEM TEMPO: Suprindo omissão da r. decisão proferida em audiência, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2007, às 14h40min. Cite-se o denunciado e intimem-se os demais, por D.O. Cabo Frio, 5/12/2007. Rodrigo Moreira Alves Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) INTIMAÇÃO POSTAL DE 3 TESTEMUNHASCAMPO 13 - APCJ; CAMPO 27 - 0711-2; CAMPO 39 - R$ 10,47; CAMPO 21 - FUNPERJ ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 0,52; CAMPO 23 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 56730012343; CAMPO 48 - R$ 0,52 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001159-7 - JALES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:AO QUE SE OBSERVA , A PARTE RE, UNICARD, EMBORA DE FORMA HETERODOXA, OFERECEU CONTESTAÇÃO (FL 52, 4º PARAGRAFO)RECONSIDERA-SE, POIS, A DECISAO DE FL 97, ITEM \"I\".DESENTRANHEM-SE FLS 102-123 POSTO QUE DESNECESSARIAS.SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO NOS TEMOS DE FL 95, ITEM \"I\" E SOBRE FL 97, ITEM \"II\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006933-2 - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007160-7 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BANCO ITAU - S.A.) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO AO SIGNATÁRIO DE FL 153, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 403186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n2000.011.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2000.011.005434-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.011.003318-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2001.011.001731-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2002.011.005429-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.011.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2004.011.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCIO RENATO MARQUES MOURA - RJ112034 \r\n\r\n2005.011.006903-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.011.006904-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.011.003588-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA - RJ135793 \r\n\r\n2006.011.004764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2007.011.004747-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1998.508.006035-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n1999.011.008354-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA - RJ160337E \r\n\r\n1999.508.000887-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2002.011.001086-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2000.011.003378-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n2005.011.004285-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO - RJ119111 \r\n\r\n2006.011.000336-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n2006.011.001679-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n1998.508.002574-5A \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1998.508.005568-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2000.011.006284-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2001.011.004282-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2002.011.001587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.011.002881-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.011.009073-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.011.009074-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2001.011.002518-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2002.011.002868-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES - RJ132698 \r\n\r\n2003.011.000081-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2004.011.004164-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.011.001069-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2004.011.004226-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDIOGO DA CUNHA CARVALHO - RJ115043 \r\n\r\n2005.011.002084-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.011.002086-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.011.003142-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.011.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2005.011.004294-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2005.011.006300-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2006.011.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PADUA - RJ136542 \r\n\r\n2007.011.001400-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA - MG078459 \r\n\r\n2007.011.008306-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE VAZ - RJ087870 \r\n\r\n1999.011.006408-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n1999.011.006986-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n2004.011.000906-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2004.011.003749-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA - RJ131535 \r\n\r\n2004.011.005452-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2005.011.002478-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2005.011.003136-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALINE DE SOUZA LEONE - RJ153265E \r\n\r\n2006.011.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO - RJ061119 \r\n\r\n2006.011.001588-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n1998.508.001996-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2000.011.003327-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2001.011.006883-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ SARPA - RJ112361 \r\n\r\n2005.011.005767-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.011.005768-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.011.005770-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.011.005866-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2007.011.007664-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2001.011.003593-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2002.011.005633-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2003.011.006142-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS - RJ057924 \r\n\r\n2007.011.005356-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n1999.011.004292-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2004.011.002337-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2006.011.000223-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n1997.508.002571-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n1998.508.008628-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2000.011.004759-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2002.011.003913-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2003.011.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2005.011.003163-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2003.011.002154-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES - RJ128765 \r\n\r\n2004.011.003690-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CARDOSO - RJ159954E \r\n\r\n2004.011.005523-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.011.006560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.011.006702-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.011.003662-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES - RJ030613 \r\n\r\n2007.011.008014-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 403187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.007013-7 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), M.C.S.S.), J.V.S.S.) X M.S.S. Portaria 03/2003.Aos autores sobre o estudo psico-social realizado, bem como sobre as certidões de fls. 38 e 40. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007648-6 - L.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.H.R.F. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial, para condenar o demandado ao pagamento em favor do demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a meio salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 190,00 (cento e noventa reais), em todo dia 05 (cinco) de casa mês, mediante depóstio em conta corrente a ser indicada pelo demandante. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.F.D. E OUTRO Portaria 03/2003.Aos autores sobre a certidão de fls.61. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003181-0 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X Interessado: M.L.V.R.) H.A.R.), F.V.R. Portaria 03/2003.Ao requerente sobre a avaliação psicológica de fls. 22/23. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007771-5 - P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.F. Portaria 03/2003.Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls.87 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005815-7 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:III - Dispositivo Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo demandante em favor dos demandados no valor equivalente a dois salários mínimos, piso federal, atualmente R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), mediante desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta bancária indicada às fls. 85. Oficie-se ao órgão pagador para proceder ao desconto em folha de pagamento nos termos ora fixados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinqüenta por cento), aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950, bem como com o pagamento dos honorários de seus patronos. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.001872-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.G.F. Portaria 03/2003.Ao autor sobre certidão de fls.30 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004060-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X F.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Também declaro a sentença, cujo dispositivo, passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, mantendo-se o pensionamento vigente devido ao demandado. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.011.000097-6 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.1.V.C.C.C.F.) Portaria 03/2003.Às partes sobre o cálculo de fls.126. \r\n\r\nId: 403184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.012.000364-8 (8495/00) - ESPÓLIO DE JORGE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)) X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se corretamente a folha 77 dos autos, que está solta.Fls. 179/181: Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a representante legal do Espólio de JORGE SOUTO GOLÇANVES cópia das primeiras declarações prestadas nos autos do Inventário respectivo (conforme já aventado desde a petição de fls. 155), haja vista que é o Espólio e não a Inventariante ELIZABETH o Autor da presente ação.Justamente por ser o Espólio o Autor da demanda (e não seus herdeiros em nome próprio), a existência de herdeira incapaz não induz a necessidade de intervenção do Ministério Público no feito, eis que não está presente nenhuma das hipóteses do artigo 82 do CPC. Por tal razão indefiro o pedido de fls. 181, item d.Cumpra a parte Autora o despacho de fls. 121, proferido em julho/2001, trazendo aos autos certidões atualizadas relativas aos imóveis em litígio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010302-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.002197-4 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X A.R.N. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010365-6 - T.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo Réu às fls. 34. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001206-9 - CARLOS GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA Decisão:(...) Considerando que a diligência de citação restou negativa, designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do Réu em seu local de trabalho (fl. 27).Sem prejuízo, oficie-se ao TCE-RJ indagando se o auxílio educação no valor de R$ 404,02 pago ao servidor CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA é destinado à educação do mesmo e/ou de sua prole/dependentes.Caso as partes desejem a oitiva de testemunhas na ACIJ, deverão acostar o respectivo rol com antecedência de 15 dias.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.010308-5 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIANO CESAR KLANN A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.001939-8 - LUCILENE ROSA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X Falecido: CELSO TADEU ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 05 e 12.Regularize-se o D.R.A., haja vista que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não é parte da demanda, ao passo que o nome de CELSO TADEU ROSA deverá ser incluído como \"falecido\".A certidão de óbito de fls. 08 demonstra que CELSO deixou uma filha maior de idade. Desta feita, à luz dos dispositivos legais invocados pela Requerente em sua petição inicial, não é a mesma parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, salvo se comprovar ser dependente de seu falecido irmão, habilitada perante o órgão previdenciário (art. 1º da Lei 6.858/80).Esclareça a Requerente o pedido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005821-8 - PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001963-5 - NEIDE AZEREDO WATANABE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTIDO NA INICIAL, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia na residência da autora, em razão de cobrança dos débitos impugnados no valor de R$ 70,29 (setenta reais e vinte e nove centavos) e R$ 70,55 (setenta reais e cinqüenta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que poderá ser revisto caso não se afigure suficiente para assegurar a efetividade da medida. Intime-se para cumprimento.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controver \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005520-5 - Inventariante: BERENICE DOS REIS CABRAL, Inventariante: ELAINE DE FATIMA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X SEBASTIAO DA SILVA CABRAL A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.012.006160-6 - Inventariante: VIRGELINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ANTONIO MONTEIRO A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.012.002687-0 (7655/99-5) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE NEI VALADARES Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.012.000457-4 (8012/00-1) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LINCOLN LIRA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.001014-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR DOS SANTOS SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.012.001951-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA COELHO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de ROBSON PEREIRA COELHO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.012.014613-0 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RICARDO DA SILVA HILARIO Decisão:Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, haja vista que os documentos de fls. 15/16 NÃO demonstram que a notificação extrajudicial foi entregue no endereço constante do contrato (faltam inclusive as páginas 002 e 003 daquela certidão), contrariando desta feito o verbete nº 55 da Súmula do TJ/RJ, in verbis:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.000752-0 (10994/02) - HEDIO SERGIO SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Fls. 265/266 e 269: Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos Exeqüentes e do Patrono deste conforme requerido. Após, caso não existam custas ou taxa judiciária pendente, dê-se baixa e arquivem-se ante ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.011258-0 - POSTO SERRA DO MARÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.012.005775-5 - SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001674-9 - AUDECI EUFRASIO DA SILVA, MARIA REGINA FUTIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001633-4 - MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE CLAUDIO DA MOTA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Despacho:Apresente, a Requerente, a certidão de casamento com a separação judicial devidamente averbada. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.010351-6 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresentem, os requerentes, a certidão de casamento devidamente averbada com os termos da separação. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.012.000092-9 (5929) - VALERIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Fls. 133: Defiro com efeito ex nunc a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, ante aos documentos de fls. 134/136. Todavia, deverá o Réu suportar os ônus sucumbenciais impostos nas sucessivas condenações contidas na presente demanda, conforme ressaltado na sentença de fls. 131, sendo certo que de nenhuma delas apelou. A formação da coisa julgada impede a reapreciação da matéria. Os títulos executivos judiciais estão formados.Se no futuro restar comprovada a impossibilidade de cumprimento da obrigação, incidirá a hipótese do artigo 791, III , do CPC.Ao Contador conforme determinado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.012.000494-2 - M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:Atenda-se ao requerimento do Ministério Público de fls. 22, ratificando em cartório os termos do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.012.010172-4 - ALIRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Conforme certificado às fls. 16 vº não é possível a intimação pessoal das partes. Desta forma, intime-se o Patrono dos Requerentes, através de publicação no Diário Oficial, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.001044-9 - J.N.S., E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, conforme os termos do acordo. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001128-4 - JOSE LUIS DE FREITAS TEIXEIRA, MARCELLE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, última parte, ratificando o pedido, por termo, em Cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000079-0 - RENATO DA CONCEIÇÃO OKI (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X KARLENE D'ANGELA SOUZA DO NASCIMENTO OKI Despacho:Informe, o Patrono do Autor, o endereço atualizado deste e/ou providencie o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.012.002155-0 - SUELY MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo Réu às fls. 17. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na comprovação do tempo de separação de fato do casal por prazo superior a dois anos (art. 226, §6º, da CF/88), conforme afirmado na inicial, além de deliberação quanto a partilha de eventuais bens.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedencia mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008 às 15 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.010268-8 - S.W.N.O. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X L.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré, requerida às fls. 23.Designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.010268-8 - S.W.N.O. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X L.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro foi designado o dia 22/02/2008, às 15 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000082-1 - SEVERINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do despacho de fls. 45 e para Certidão Cartorária, que designou a audiência de conciliação para o dia 22/02/2008, às 14:20h.DESPACHO: \"Designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento.Ciência ao Ministério Público.Frustrada a conciliação, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000807-8 - MARIA JOSE MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na comprovação do tempo de separação de fato do casal por prazo superior a dois anos (art. 226, §6º, da CF/88), conforme afirmado na inicial, além de deliberação quanto a partilha dos bens.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedencia mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001388-8 - ALVARO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CELIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPE DUARTE CORRADI (MG-064244) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.012.001964-7 - MARIA EUGENIA DE SIQUEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X EDUARDO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a tramitação prioritária do feito, na forma do Estatuto do Idoso. Anote-se no D.R.A.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que an terior à data da propositura da presente demanda.Fls. 07: Se a Autora não pode ou não sabe assinar, deverá outorgar procuração a seus Advogados através de instrumento público, a teor do que determina o artigo 38 do CPC. Regularize-se a representação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.012.020735-6A - ADILVANIA SILVA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDELSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por esta razão, reputo que assiste razão ao embargante, acolhendo os presentes embargos para retificar a decisão a contar de seu sétimo parágrafo, fazendo-se constar em substituição ao texto original:\"Assim, como a redação da lei contempla expressamente a separação dos cônjuges, deverá ser aplicada ao caso concreto.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos termos opostos, para declinar da competência para conhecer e julgar a demanda principal para uma das varas de família da Comarca de São Gonçalo, para onde deverá ser remetido o feito, após as devidas anotações de baixa.\"No mais, a decisão persistirá tal qual foi lançada.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.012.001388-8A - CELIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPE DUARTE CORRADI (MG-064244)) X ALVARO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao excepto no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000129-6 (5768/97-0) - CLAUDIA MARTINEZ VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X WLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.012.000805-7 - ALTINEA CONCEIÇAO FALCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o pedido de substituição do bem penhorado constante da petição de fls. 115/116, assim como acerca do valor atribuído àquele bem, no total de R$ 55.000,00, devendo eventual recusa vir devidamente fundamentada ante ao que dispõem os artigos 620 e 656 do CPC, este último na redação da Lei 11.386/3006. Prazo: 05 dias.No mesmo prazo, diga a Exeqüente se concorda com a realização de audiência de conciliação, conforme item 03 da referida peça processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001768-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X AUDIR FREITAS Decisão:(...) Desta feita, determino à Exeqüente que emende sua inicial nos termos da Súmula acima referida, devendo trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, limitando a cobrança às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da execução (agosto/2007 em diante).As demais parcelas supostamente não pagas deverão ser exigidas nos autos da Ação de Alimentos, pelo rito do artigo 475-J e seguintes do CPC.Atendida a presente decisão, cite-se o executado para pagar o débito apontado na inicial, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de três dias, sob pena de prisão civil de um a três meses. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, digam a Exeqüente e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001314-2 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X DICAVAL DISTRIBUIDORA DE CARNES VALONENSE LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010331-9 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002089-1 - RODMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FLAVIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando RODIMILSON DE SOUZA do dever alimentar em relação a FLÁVIA DA SILVA SOUZA, confirmando desta feita, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 39), resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Ré ao pagamento de custas e honorários, eis que não ofereceu qualquer resistência ao pedido. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000563-4 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Y.C.S.) X L.T.C.), Y.C. Despacho:Intimem-se os requerentes, através da Advogada do Sr. Valtair, para dar atendimento à promoção do Ministério Público de fls. 29 e 32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001915-3A - ROSINEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO (RJ-152481E)) X CLAUDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.Publique-se e intimem-se. Sem custas ou taxa judiciária, de acordo com decisão proferida dos autos do Processo Administrativo CGJ/RJ de nº 140.063/2001 (D.O. de 09/05/2002, fls. 44). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000898-4 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:(...) Defiro, contudo, a produção de prova testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2008 às 14 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas que as partes arrolarem, esclarecendo-se aos litigantes que, caso queiram a intimação de alguma delas, deverão providenciar o seu requerimento em até 20 (vinte) dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001945-3 - IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.010391-7 - ZILTA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA às fls. 106/108, haja vista que os documentos acostados às fls. 110/116 vão de encontro à alegação de impossibilidade de recolhimento das custas e da taxa judiciária: O relatório de fluxo de caixa sequer está assinado e não foi anexado nenhum documento que comprove a veracidade dos lançamentos nele consignados. A declaração de rendimentos do sócio REINALDO demonstra que o mesmo é detentor de considerável patrimônio; não é miserável, na acepção jurídica do termo.Intime-se a Ré para promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária relativas ao pedido de denunciação da lide do ESPÓLIO DE BALTHAZAR SERRADO e de ARLETE DO COUTO SERRADO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de tal pedido, conforme já aventado na decisão de fls. 103. \r\n\r\nIndenizatória, p/ ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001973-8 - VILMA TORRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X RIO ITA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 09/10.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, p/ ato ilícito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001972-6 - DOUGLAS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X RIO ITA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 08/09.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.000291-8 - DEANA DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X RAFAEL DE ALMEIDA BELMONTH Ante ao tempo decorrido desde a realização da audiência de fls. 13, designo nova audiência de impressão pessoal para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas, após a qual será apreciado o pedido de realização de nova perícia, sem olvidar as disposições dos artigos 437/439 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.012.002064-7 - LAISA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X RICHARDS COSTA ... Determino perícia médica e nomeio perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO, com consultório no Ambulatório Padre Batalha, nesta cidade. Abra-se vista à Requerente e ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito da nomeação, encaminhando-lhe cópia dos quesitos apresentados, bem como para designar dia e horário para comparecimento do(a) interditando(a) ao exame. Pelo mesmo mandado, intimem-se as partes para comparecimento ao exame. O laudo deverá ser entregue em até 10 dias antes da data designada para impressão pessoal. Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. (Portaria 001/2001: Fica a parte autora intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.010307-1 - Inventariante: LUCIANA ROLANDI MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CELINA ROLANDI MAGALHÃES E OUTRO A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.000510-5 - Inventariante: ELMO JOSE DO REGO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X DOMINGOS URBANO DO REGO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.001883-5 - Inventariante: DEOZELINA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X FRANCISCO NOGUEIRA LEAL A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.001952-0 - HILMA ARCÂNJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CONCEIÇÃO DA SILVA ARCANJO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001233-0 - SANDY BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Acolho a emenda à inicial de fls. 48/53. Anote-se no D. R. A. os nomes de todos os Réus, bem como o novo patrocínio da Autora (fls. 54).Citem-se os Réus, com a advertência de que deverão manifestar em sua resposta o desejo de se submeter ou não ao exame de DNA.Ciência ao MP.Não havendo o objeção, oficie-se ao Tribunal de Justiça com vistas à realização de perícia através de exame de DNA, intimando-se as partes da data designada para sua realização.Após, determino a suspensão do presente até a juntada do laudo, manifestando-se as parte sobre este, no prazo de 10 (dez) dias, abrindo-se vista ao MP.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001233-0 - SANDY BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Portaria nº01/2001: à autora para fornecer cópias da inicial e de sua emenda para citação dos réus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000610-0 (9711/01) - LUANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615) Decisão:Cancele-se a baixa do processo.Apensem-se, se houver, os autos de Execução de Alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, entre as mesmas partes.Intime-se o executado para pagar o débito apontado na petição de fls. 56/58, no prazo de 15 dias, sob pena de automática incidência da multa de 10 % prevista no artigo 475 J do CPC.Não havendo pagamento, expeça-se os ofícios requeridos às fls. 57, ítem c. Sendo encontrados bens em nome do Executado, dê-se vista ao Exequente para indicar os bens sobre os quais deverá recair a constrição, eis que é possível adjudicá-los antes de submetê-los à hasta pública.Ocorrendo o pagamento ou não efetivada a penhora, dê-se vista ao Exequente.Considerando recente jurisprudência do TJ/RJ nesse sentido, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. (Fica o executado intimado por meio desta publicação). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.002048-9 - ALTINEU FERNANDO PAGLIASSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.012.007015-6 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.A.P.) J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.012.002168-8 - HELOISA JUSSANAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO CATARINO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.012.000960-5 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ALDA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001440-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X P.C.M.T. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE POSSE E GUARDA ajuizada por EVANDRO SARDINHA TURON em face de PATRICIA DE CARVALHO MEDEIROS TURON.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 16 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.002191-3 - I.J.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X R.M.S.M. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo as razões que embasaram a decisão da medida liminarmente formulada, e julgando extinta a presente ação, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o atribuído a causa, pela suplicada. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.014617-7 - AGUA MINERAL CASCATAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HOTEL FAZENDA FONTES DE SANTO LTDA Decisão:(...) Por tais razões, com base na prova documental trazida aos autos, entendo que não há elementos suficientes para apreciação da liminar requerida inaudita altera parte, providência de caráter excepcional (art. 797 do CPC).Desta forma, designo audiência de justificação (art. 804 do CPC) para o dia 09/01/2008 às 13 horas. Citem-se e intimem-se.O rol de testemunhas deverá ser acostado aos autos com antecedência de 5 (cinco) dias.Em tempo: diante da vinda do recesso, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.012.001704-1 - MARILUCIA DE FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/2008 às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005186-1 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TED WILSON DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.010456-7 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMILTO AREAS CORREA E OUTRO A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001278-1 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré promova a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação aos débitos discutidos na presente demanda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 08/04/2008 às 11 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010522-5 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CONSORCIO SETAL-IECSA), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.012.010338-1 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), DANIEL BRITO DIAS Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.001905-0 - ZORILDA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Decisão:As partes são legítimas, estão devidamente representadas e não há preliminares a apreciar nem nulidades a sanar, esclarecendo-se que o feito em apenso não guarda qualquer relação de litispendência ou coisa julgada com a presente lide, considerando-se que a sentença naqueles autos foi proferida sem resolução de mérito.Fixo, como pontos controvertidos, a existência, ou não, de relacionamento amoroso duradouro entre as partes e a contribuição, ou não, da autora para o aumento de patrimônio do réu.Defiro a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal das partes, bem como na inquirição de testemunhas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008 às 14:00 horas, intimando-se as testemunhas já arroladas e aquelas que o sejam em até 20 dias antes da referida data.Ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.012.000914-9 - EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GILCINEI MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Defiro o pedido de fls. 42, ítem d, determinando que os autos sejam remetidos ao Sr. Avaliador Judicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002121-4 - W.C.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)), F.P.L. Despacho:À parte Ré, no prazo de cinco dias, sobre documentos de fls. 93/101. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.012.002033-7 - MARILUCIA DE FATIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GUIMARÃES AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000475-9 - LUCIANA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X THAYS ARRUDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 04/05, 14/15, 20 e 27 , para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005384-1 - IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:(...) Ante ao deferimento de tramitação prioritária, designo audiência especial de conciliação e saneamento do processo se não for obtido acordo (artigo 331 do CPC) para o dia 29/01/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes e seus Advogados, bem como o Dr. Curador Especial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.004988-6 - MIZAEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Conheço os embargos de fls. 200, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 191/198, que julgou procedente o pedido formulado por MIZAEL DOS SANTOS FERREIRA.Aduz o embargante que não foram enfrentadas alegações da defesa, consubstanciada na responsabilidade do proprietário do animal causador do acidente.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso, já que a questão foi afastada ao teor do terceiro parágrafo de fls. 194.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerente.P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6 - LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:HOMOLOGO a desistência da denunciação da lide à empresa MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A manifestada pela Ré às fls. 151. Exclua-se o nome da denunciada no D.R.A.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo consenso, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento, através de seus Advogados. Caso contrário, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.Cumpra-se o despacho proferido na Impugnação de Gratuidade em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2007.012.000057-2 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X J. L. A. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.012.001825-4 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VIVO S/A Assino prazo de 24 horas para exclusão, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006704-2 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE MAURICIO ELARRAT A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.012.001855-5 - DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ARTHUR DE MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001944-1 - ANA CHISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 07 e 09.Emende-se a petição inicial, haja vista que as transcrições de artigos da Lei 6.194/1974 não observaram as alterações introduzidas pela Lei nº 11.482/2007.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001850-3 - CARMEN BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X UBIRAJARA ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Acolho as emendas de fls. 22, determinando o prosseguimento do feito pelo rito sumário.Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/_____ às _____ horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu Advogado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001943-0 - ELVIO DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X ANA MARIA FARIA FRANCO), LAYS JENNIFER FARIA NEVES), AROLDO JOSE FARIA NEVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 05 e 12.Apensem-se aos presentes autos os da Ação de Acordo de Alimentos nº 2006.012.001457-0 referida na inicial.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, eis que todas as passagens que se referem ao percentual de alimentos pretendidos pelo Autor se encontram apagados mediante a utilização de corretivo líquido, em fragrante violação ao que determina o artigo 171 do CPC.Esclareça o Autor o que pretende demonstrar com a juntada dos documentos de fls. 15/18, eis que da forma como estão lançados aos autos são inúteis. Esclareça o que vem a ser o produto \"marmitex\", do qual adquiriu 100 (cem) unidades no dia 31.10.2007, gastando R$ 600,00, assim como a quem se destinaram as despesas com vestuário comprovadas as fls. 16.Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para apreciação da petição inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.012.001829-8 - A.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Junte-se a petição presa à contracapa dos autos.Considerando o teor da petição protocolada em 25/10/2007, esclareçam os Requerentes se estão desistindo do restabelecimento da sociedade conjugal constante de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.012.000981-2 - JOCEMIR MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes (fls. 21/24), para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, SILVIA RAMOS DA SILVA. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001108-9 - N.N.M.S., M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Tragam os requerentes a certidão do alegado casamento, documento indispensável à propositura da demanda. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.010436-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Nenhuma preliminar foi formulada. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da culpa pela separação, além de deliberação quanto a partilha dos bens.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, salvo se requerida a inquirição por carta, hipótese para a qual o rol deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias da presente decisão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008 às 14 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010278-0 - CINTIA MOURA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUIZ CARLOS MOURA DA GLORIA JUNIOR A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.012.006590-9 - MAURO HENRIQUE BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA) A publicação do dia 18/12/2007 está equivocada. Despacho ordinatório correto: Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 403118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.012.001372-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 403120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001091-6 - Maria Izabel Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001316-4 - Nilza de Castro Tadim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Ildenice Rodrigues Alice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Fls. 32: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.839.001461-2 - Fernando Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Nazih Farid Tayar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304, José Vázquez Fontán - OAB RJ062743, Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000474-9 - Job Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.839.000110-6 - Fernando Monteiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.839.000827-9 - Gustavo Milward de Azevedo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Ao autor sobre o acrescido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.839.001191-6 - Walmer Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Sul América Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor/recorrente, e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.839.001107-4 - Heribaldo de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001290-0 - Sydnei Cardozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001445-2 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001649-7 - David Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001671-0 - Hillevi Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Safra Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Ante o alegado às fls. 52, suspendo a incidência da multa diária arbitrada em desfavor da ré, até que a demandante comprove o efetivo pagamento das multa que recaem sobre o automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.839.001978-4 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.002146-8 - Francisco Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor/recorrente, e recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.839.002223-0 - Amanda Cardoso Ferreira. X Novadata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Garcia Gonçalves Luizon - OAB SP250768, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). Fls. 165: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.000116-2 - Cristiane Correa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000289-0 - Jose Irineu Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000762-0 - Ana Claudia de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000783-8 - Alcimar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a. Ao autor para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001050-3 - Manoel Cordeiro Viriato Filho. X Moto Scala Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). Diante do certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.839.001059-0 - Leidyanne Pereira Faltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Ante o teor da certidão de fls. 66, e considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.839.001065-5 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante do certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.839.001101-5 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.839.001103-9 - Edinea da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001174-0 - Marcelo Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - Carlos Alberto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed - Vitória - Es. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.001335-8 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001370-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se fls. 55, esclarecendo-se o ali determinado, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001433-8 - Anibal Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001470-3 - Serafim Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001473-9 - Maria Aparecida Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001519-7 - Mateus Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Claro Celular Bcp Sa e outro. Foi desognada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001664-5 - Therezinha Santana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001671-2 - Carlos Antonio da Roza Alselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001671-2 - Carlos Antonio da Roza Alselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Foi desognada audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001674-8 - Clovis Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Citicard S. a e outros. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001674-8 - Clovis Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Citicard S. a e outros. Foi desognada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.001453-3 - Renata Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo AIJ para o dia 23 de janeiro de 2008 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.839.001675-0 - Mario Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001675-0 - Mario Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi desognada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.000805-8 - José Paes Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Edson Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.839.001059-8 - Leila Costa Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Paulo Roberto da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Comprovem os patronos do réu o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.000188-5 - Edvaldo Correa Pinto. X Odete Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Solon Gama Sales - OAB RJ099469, Antonio Claudio Trindade Corrêa - OAB RJ073114, Luiz Leonardo Goulart - OAB RJ018501). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000773-5 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Carlos Alberto Amolinario de Azevedo. Fls. 29: indefiro, vez que a sociedade empresária referida não é parte no presente feito, não podendo sofrer qualquer constrição judicial.\r\n\r\nAssim, indique o exeqüente bens penhoráveis, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001288-3 - Raphael Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 402334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.839.001001-1 - Celso Andrade Barbosa. X Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). 1- Fls. 28 - Defiro, devendo ser informado se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos para designação de A.I.J. \r\n\r\nId: 402798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009788-0 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONDINELI FERREIRA PINTO (PA-010389) Despacho:O-se ao DETRAN na forma requerida. Após o cumprimento deste despacho judicial, autorizo a liberação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009712-4 - MARIA GENILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 38. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004094-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI), Litisconsorte: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Junte-se a petição e, recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, e-se precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006907-1 - JAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDIZA RODRIGUES ANTUNES FERREIRA Despacho:Fls. 118/121. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002081-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088476)) X ELIANA OLIMPIO SAMEIRO Despacho:Instrua o exeqüente o seu pedido com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009102-0 - BANCO COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.012730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FRANCISCO DE SOUZA CRUZ Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se o réu para contestar no prazo do §3º do art. 3º do DL 911/69. I-se o Réu nos termos dos §§2º e 4º do mesmo diploma legal \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.009325-1 - PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao exequente para recolher as custas bem como fornecer as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007600-5 - SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecido o endereço do patrono da parte ré, cumpra-se a presente, ressaltando-se que cabe à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.011509-6 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 12:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003877-1 - FERNANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Indefiro a prova pericial requerida pela Autora, considerando que é incontroversa a invalidez total permanente da Autora. 2- Oficie-se conforme requerido à fl. 67, com prazo de 20 dias para resposta. 3- Retifique-se o nome da Autora na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT entre as partes qualificadas, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida será analisada quando do julgamento do mérito. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.O-se à FENASEG.Designo AIJ para o dia 23/04/08 às 15:00 horas.I-se o representante legal da parte ré, pessoal mente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.023.012829-7 - CONDIMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.023.008758-9 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSS Decisão:Acolho \"in totum\" a promoção ministerial de fl. 51 e indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que só após a realização da perícia médica poderá ser aferida a necessidade do auxílio permanente de outrem, conforme previsto em lei.Nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia médica. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003839-9 - MARIANA BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. Defiro o prazo requerido pelas partes à fl. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004619-0 - GUELFO SILVESTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.008458-8 - DIVA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Justifique a embargante quanto à necessidade da prova pericial requerida, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.514.001410-5 (12820) - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:J. Às partes. E-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.023.040941-0A - EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SOUZA MORAES (SP-124539)) X THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002784-6 (11845) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para expedição das Cartas Precatórias e Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.023.004422-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITUDIELLE TELHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para apresentar a planilha atualizada, visando a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.023.041549-5 - TEC CRIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X CENTRAL DAS CORES COMERCIO DE TINTA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.023.007973-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE LOURENCO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se em execução e e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.003596-4 - BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Extraia-se cópia dos autos e encaminhe-se ao MP com atribuição criminal para aferição de eventual prática de crime, se for o caso. Sem prejuízo, dê o exeqüente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008946-2 - JANAINA DAMASCENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ RANGEL Despacho:Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para que emende a inicial, esclarecendo, inclusive, quanto ao pleito de fl. 36, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001251-5 (10746) - JULIO CESAR ROMERO (REP. FILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Considerando a nova sistemática processual em vigor e, considerando, ainda, que nem todos os executados foram citados/intimados em execução, forneçam os exeqüentes os atuais endereços dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.023.001874-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BERNARDES MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X F.O.COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Venham a qualificação e o endereço dos filhos do \"de cujus\", considerando a manifestação de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.023.000236-5 - EDICEA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMARILDA DE FREITAS LIMA Decisão:...Com fulcro no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência e determino:... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.023.000001-7 (2386) - Inventariante: CELERINDA ALVES NOGUEIRA X JOAO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), Inventariante: EVA FERNANDES ALVARENGA À inventariante para retirar o alvará que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.514.001179-7 (7954) - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621), Dr(a). ANA PAULA DE TOLEDO (RJ-122402)) X JORGE ANTONIO PINTO DE ARAUJO Despacho:Fl. 118. Anote-se no sistema. 2- Fls. 153/154. Venha por via própria o pedido de Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.023.004594-0 - MARCIA DOS SANTOS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X HERMES ALMEIDA DE SÁ Despacho:1- Venham as Primeiras Declarações. 2- Após, dê-se vista ao MP e a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008181-2 - SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA E OUTROS X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/138 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, subam ao E.T.J com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008742-8 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Sentença:...Cumpre salientar que é da competência do Município disciplinar o tráfego e o trânsito na cidade, não havendo qualquer ilegalidade a ser sanada.Desse modo, afastado o direito líquido e certo do Impetrante, estando o Decreto Municipal em consonância com os parâmetros legais e constitucionais.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA e cassando a liminar outrora concedida.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010583-0 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1-Melhor compulsando os autos, verifico que correta a decisão de fl. 115, motivo pelo qual a mantenho. 2-Recebo a emenda de fl. 125. Inclua-se a Srª Sarah no pólo passivo da presente. 3-E-se precatórias para citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009299-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIPHIA MESSIAS CRUZ Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012995-2 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito eleito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.023.000003-5 (2376) - ALDA CELIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ADILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao pedido de adjudicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003679-0 - MARIA EMILIA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X LUCIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Despacho:Diga o Espólio-Autor sobre a certidão do Sr. OJA, ressaltando-se que cabe-lhe providenciar os meios necessários à consecução da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007930-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NELI PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010584-2 - EDIONEIDE DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Decisão:1-Mantenho o despacho de fl. 59 por suas próprias razões. 2-Trata-se de ação reivindicatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 30/04/08 às 13:00 horas.I-se o réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001672-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Fl. 46- Indefiro, pois não se trata de Comarca contígua. Recolhidas as custas, e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.006451-9 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCÂNTARA FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Indefiro a liminar, eis que necessária a dilação probatória para o convencimento do magistrado acerca do direito da Autora. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.010082-2 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre honorários periciais de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.023.025440-0 - MARIA APARECIDA JULIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COOPERATIVA ITAMBI Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 horas. I-se o representante legal da Ré no endereço fornecido à fl. 83 para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Requisitem-se os militares arrolados. E-se precatória para oitiva da testemunha Ricardo conforme requrido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao réu para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória para Oitiva da Testemunha Samira. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.008766-6 - CELMA DE OLIVEIRA LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JOSE DELMO RIGUES NOGUEIRA) Despacho:Fl. 64. Aguarde-se por ora. 2- Fls. 59 e 62. Esclareça a Inventariante o pedido, tendo em vista os ofícios de fls. 51/53 (Banco Real) e de fl. 07 (Banco do Brasil) \r\n\r\nId: 403188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.514.000146-7 (1844) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA RURAL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHEUS JOTA DE OLIVEIRA (RJ-100727) Despacho:I- Oficie-se ao Banco Central do Brasil S/A, requisitando a indisponibilidade do crédito exeqüendoII- Reconstitua-se a deprecata com as peças indevidamente grampeadas à autuação, arquivando-a em pasta própria e certificando.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.001538-7 (2004) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GINO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617) Despacho:I- Reconstitua-se a deprecata com as peças indevidamente grampeadas à autuação, arquivando-a em pasta própria e certificando.II- Recebo a apelação no duplo efeito.III- Vista aos apelados.IV- Restaure-se a autuação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.514.009139-0 (4053) - MUNICIPIO DE ITABORAI X NILTON SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:Faça ao que consta de fls. 84 JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011733-9 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho em porte a exceção de pré-executividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extinto o crédito tributário, com arrimo no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e, por via de conseqüência, julgar extinta a ação de execução com resolução do mérito..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011734-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho em porte a exceção de pré-executividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extinto o crédito tributário, com arrimo no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e, por via de conseqüência, julgar extinta a ação de execução com resolução do mérito..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 1997.514.002971-0 (2346) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA DUBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Diga a Executada se foi promovido algum parcelamento junto à Exequente.Diga a Executada quanto ao pedido de fl. 61. \r\n\r\nId: 403189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.821.003515-9 Vítima(s): Maria Lucia Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Ilza Matos de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). Diga o patrono da Querelante (Dr. Luiz Henrique Almeida de Abreu-OAB/RJ 118.644), o motivo do não comparecimento na audiência designada nos autos para o dia 11/09/07, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nId: 402329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.004915-1 - ROBERTO DE BARROS BATISTA, Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL Portaria: ao autor s/ certidão de fls. 05/06. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000401-2 (5991/00) - SERAFIM DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X ELIZETE DIAS MACHADO TAVARES Portaria: intimação da parte requerente para recolher custas do contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004691-5 - JOSÉ CARLOS LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), Inventariante: THEREZA REIS TAMA KI), Inventariante: FUMIO TAMAKI) X ESPÓLIO DE GENY REIS. Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 87/88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.024.000174-8 (1.134/94) - Inventariante: MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSE MARIA FERREIRA Decisão:Fls. 136. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001558-8 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289)) X G YUWEI Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO BUIÃO DA CONCEIÇÃO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002769-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTIAGO FREIRE Portaria: intimação da parte autora para recolher custas complementares: Atos dos Oficiaias de Justiça - conta: 0714-6 - valor: R$ 12,24 + acréscimos + cópias, para instruir ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.024.004154-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES PIMENTA Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.004803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS PRATES DA SILVA Portaria: ao autor s/ fls. 16/17 ( certidão ). \r\n\r\nProc. 2007.024.004934-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NELLY CUNHA JORDÃO Portaria: ao autor s/ certidão de fls. 31/32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004388-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ FARIAS DE LAVOR Decisão:Fls. 21. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SABADI Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 17/18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, e; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001125-1 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X IMPORTLINE DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000164-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMIDIO JORGE MARTUSTELLO COUTINHO Despacho:Reitere-se o oficio de fls.11, posto que não atendido a fls. 13/14. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002396-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIÃO MARQUES DE ANDRADE Portaria: aos interessados s/ certidão o OJA de fls. 20. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.001784-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X J B LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.004788-9 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÔNIA NAZARETH PORTO Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 07/08. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005601-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). JULIANA DENISE PARTORELLI AGUIAR (SP-176886) Decisão:1) Considerando o teor de fls. 212, reconsidero parcialmente a decisão de deferimento de antecipação de tutela de fls. 203, e realizo penhora \"on line\" nos termos do protocolo em anexo; 2( Esclareça a parte ré se insiste na oitiva do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000078-3 (9908/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X NORMA CATHARINA JOSEPHA MARIA SANTORO PAIVA E OUTRO Portaria: aos interessados \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.003221-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X RAFAELA MESQUITA AYADE Portaria: ao autor para fornecer cópias de fls. 144 e 150 para instruir de Carta Precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000088-8 (9963/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ZELANDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Portaria: ao autor/expropriante \r\n\r\nProc. 1991.024.000032-4 (14853) - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA X ESPOLIO DE IZIDORO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Fls. 563/564. As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.024.000094-0 (1526/94) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X YONE REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Decisão:Fls. 302. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Portaria: ao autor/exequente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001395-8 - HÉLIO BLAK (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X OLIVEIRA E FERNANDES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002888-1 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VALÉRIA VIEIRA LINS Portaria: ao autor s/ fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.024.004748-8 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CRADITH INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME Portaria: ao exequente s/ a certidão de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.024.004914-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENA REGASSI CALÇADOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Portaria: complementem-se o autor as custas, conforme certidão de fls. 60 que se segue:Atos dos Oficiais de Justiça - conta: 0714-6 - valor: R$ 8,74;CAARJ (10%) - valor: R$ 0,87;FUNDPERJ - conta: 567300124-3 - valor: R$ 0,43;FUNPERJ - conta: 600225174-9 - valor: R$ 0,43. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004058-4 (6.999/01) - EIDMAR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 7.322,15 (sete mil trezentos e vinte e dois reais e quinze centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.005711-8 - PEDRO ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Portaria: ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000748-7 (6336/00) - VALTER DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-611994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Reconsidero o despacho retro, para deferir exclusivamente o levantamento dos depósitos de fls. 384, 386 e 388; 2) Fls. 414. Intime-se a parte autora pelo DO para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.024.001199-5 (6309/00) - VALTAIR SGRANCIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: aos interessados sobre fls. 618. \r\n\r\nProc. 2006.024.003359-1 - DALVA MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CLÁUDIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:1) \"Rejeito a preliminar argüida na contestação de ilegitimidade passiva, haja vista que basta a mera afirmação para que surja a pertinência subjetiva. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado pelo réu e os danos causados.2) Defiro produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, documental suplementar. 3) Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessária para o deslinde do causa; 4) Indefiro, outrossim, a denunciação a lide requerida a fls. 52, posto que intempestiva; 5) Designo AIJ para o dia 25/ 03/08 / às 15:00hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob as advertências da lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000476-3 - ALOISIO BARROCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: diga a parte ré s/ a certidão do OJA de fls. 97v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000208-7 (4848/98) - MARIA FRANCISCA VIEIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSE RICARDO DE SA REGO VIEIRA E OUTRO Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 1998.024.000545-3 (4.721/98) - Inventariante: WALDYR DE BRITO MAGNAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X IVANY CARVALHO DE BRITO MAGNAN E OUTRO Portaria: ao autor s/ fls. 156. \r\n\r\nProc. 2001.024.001968-6 (7039/01) - ANTONIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X ANESIA MARIA PEREIRA Portaria: ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2001.024.003932-6 (7.737/01) - Inventariante: ROSANA DE FATIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE BENTO DE ALMEIDA NETO Despacho:Fls. 166. Ao inventariante para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.004951-5 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000222-0 (4098/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e diligências, fornecer cópias para instruçao e expedição de Carta Precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.024.000864-9 (6900/00) - COOPERPRATA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:1) Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção; 2) Providencie o cartório a extração de cópias da inicial e da sentença de fls. 39/41 dos embargos em apenso, certificando e juntando-as aos autos principais; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.024.003394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO CANDORA E CANDORA LTDA. E OUTRO Portaria: ao autor \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.000703-6 - SUELEN LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X UNIG, INIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Fls. 156. As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Considerando a existência da verossimilhança da alegação, nos termos do documento de fls. 18 e da contestação de fls. 33/43 que confirma que o autor é motorista associado à Cooperativa, e a necessidade do autor em exercer o seu trabalho remunerado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA como requerido a fls. 07, devendo o autor voltar a operar na linha que sempre atuou, de acordo com as determinações da Cooperativa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de qualquer óbice por parte da ré.Rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ativa, posto que a petição inicial não é inepta, eis que passível de entendimento o seu conteúdo e finalidade, propiciando o oferecimento de defesa idônea por parte da ré, e o autor possui legitimidade, em tese, para requerer indenização por ato ilícito e o restabelecimento da linha em que é motorista.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à obrigação da concessão da linha de transporte da cooperativa, do ato ilícito e danos em razão deste. E quanto a reconvenção fixo como ponto controvertido o ato ilícito praticado pelo autor e os danos provenientes deste. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/08 as 14:00hs. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do réu, e documental superveniente. Tragam as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 dias sob pena de perda da intimação pelo juízo. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000202-4 (2306/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria: aos interessados s/ fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 1997.024.000204-8 (3341/97) - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria: aos interessados s/ fls. 124/126. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003384-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.024.003398-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOEL MARTINS VITOR Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1) Esclareça a parte autora se desistiu da oitiva do depoimento pessoal da parte ré; 2) Fls. 366/370. Considerando que a matéria encontra-se decidida a fls. 358, retornem ao MP para apresentação de alegações finais; 3) Certifique-se quanto ao oferecimento de memoriais pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.024.004776-2 - ESPÓLIO DE ORLANDO EVANGELISTA X ROGÉRIO FIRME DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Portaria: ao autor s/ certidão de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.024.004852-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENIZE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000432-3 - IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.000025-2 - Confinante: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CHACAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Defiro a viagem como requerido. Expeçam-se autorizações. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.024.000551-9 (4.777/98) - VITOR MASSAGI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1) Fls. 275. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, esclareça o exequente como deseja prosseguir com a execução do saldo apontado a fls. 272. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da prolação de sentença;2)Esclareça a parte autora o rito que pretende adotar na presente. Se sumário, esclareça, se pretende a produção de prova pericial, e em caso positivo, emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC.Itaguaí, 19/12/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.002337-0 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Portaria: ao autor para complementar custas de acordo com a certidão de fls. 114v ou retirar ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.024.002725-6 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X WALDIR SANTOS SILVA) Portaria: intimação da parte para fornecer cópias para instruir ato processual ( ofício e mandado de avaliaçaõ - cópias de fls. 18/19 e 52 e 57 ). \r\n\r\nId: 403191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002027-2 - ROSA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X Falecido: MARIO DOS SANTOS VALLE Despacho:À requerente para esclarecer se o valor que pretende levantar se encontra dentro do limite de 500 OTN's, ou índice equivalente, conforme disposto do art. 2º da lei nº 6.858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.002649-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:JUNTE-SE.Haja vista a não oposição dos fiscais quanto à homologação da partilha, defiro o pedido de expedição de mandado.Esclareça o inventariante quanto às certidões do RGI de fls. 167, 169, 170 e 171 não apresentarem o \"de cujus\" como proprietário dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003216-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON NOGUEIRA PENIDO Despacho ordinatório (fl. 43): Ao autor, sobre a contestação de fls. 34/42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.024.000256-6 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos\" \r\n\r\nCobrança, por quantia certa c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001920-0 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Despacho ordinatório (fl. 93): Ao autor sobre fls. 81 e 92 (certidão do OJA). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000008-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZELJKO SCHWARZ Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1975.024.000019-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X HERDEIROS DE JULIO BALBINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre os cálculos do Contador (fl. 155).\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000179-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), CONSUELO VELOSO MEDEIROS NICOLAU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 349/351: Aos interessados.2) Expeça-se carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000078-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ISABEL PRAXEDES DOS SANTOS \" `Ao expropriante sobre custas processuais de fls. 180.\" \r\n\r\nProc. 1987.024.000080-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório: \"Ao expropriante sobre certidão do OJA de fls. 172 e certidão de óbito 173\". \r\n\r\nProc. 1999.024.000174-7 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 209): As partes, sobre os cálculos do Contador de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 1999.024.001036-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre o cálculo do contador\" \r\n\r\nProc. 2001.024.002109-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LEONCIO JOSE E OUTRO Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu LEONCIO JOSÉ com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo o Cartório intimar a Drª perita nomeada nos autos para iniciar seus trabalhos, tendo em vista o recolhimento dos honorários periciais (fls. 146).Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005381-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ADEMAR SOARES PINTO Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 20 da Quadra 77 do Loteamento denominado 4º Loteamento Brisamar, Itaguaí (fls. 08). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 7.987,00 (sete mil, novecentos e oitenta e sete reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de 25 de junho de 2007 (fls. 155). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que(...)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.002256-6 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SKM COZINHA INDUSTRIAL DE ITAGUAÍ LTDA-ME Despacho:Ao exeqüente sobre resultado ínfimo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.005427-9 - ARY EVARISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença: \"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial pelo autor, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescido dos juros de mora e da correção monetária (a contar desta data) e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Despesas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000689-7 - WELLINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Ao réu a fim de retirar guia de depósito expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.002751-3 - TERUYUKI MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SIGUEKO MATSUNAGA Sentença:\"(...)Após a análise dos autos, verifica-se que o autor manifestou-se nos autos pela última vez em dezembro de 2005 e, desde então, não promoveu mais o andamento do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004933-3 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DELEGADO DA 50ª DELEGACIA POLICIAL Decisão:\"(....) Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INFEFIRO A LIMINAR.Retifique-se o pólo passivo, haja vista que a autoidade coatora foi apontada como impetrada, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Intime-se o impetrado para, querendo, apresentar impugnação e, após, com ou sem a sua manifestação, ao ministério ao Ministério publico para promoção final. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.024.002014-5 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor para fornecer cópia do documento acostado às fls. 14, conforme determinado no r. despacho de fls. 294\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001627-3 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MORAES) Sentença:\"(...)Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 403190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004308-2 - NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Ao embargante par recolher corretamente as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2- Aguarde-se a formalização da penhora nos autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002874-4 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANA DE ARAUJO PEREIRA GAIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004109-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO FRANCISCO ROSA LEITAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004701-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003730-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGNALDO FRANCISCO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000583-5 (570/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTONIO SARAIVA E/OU SUA MULHER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000694-3 (939/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINA DE OLIVEIRA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000969-5 (1377/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO DE SOUZA LESSA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.002019-0 (2072/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA ALVES DE SACRAMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000685-6 (4903/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RÔMULO CARRILHO DA FONSECA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000698-4 (4623/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACQUES ALBERT DENIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000800-2 (4139/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRO IWANE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000811-7 (4829/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURÍCIO VASCONCELOS DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000843-9 (4841/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LUIZ RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000886-5 (4471/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROMEIRO VIANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000942-0 (4721/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BALBINA DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001023-9 (4885/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001145-1 (4992/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FILOMENA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001356-3 (4585/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL GOMES DE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000994-0 (5630/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANDRO AMANCIO BRAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001418-1 (5429/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTINO CELESTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001538-2 (7528/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCI JORGE DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002132-1 (7705/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL RIBEIRO DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002156-4 (7524/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DYONISIO CARNAVALE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002216-7 (11332/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARGENIRO LUIZ DA FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002310-0 (12327/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.F. LIDER ADM. CORR.IMOVEIS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002322-6 (11147/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO AUGUSTO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002327-5 (11259/00) - O9 MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002704-9 (11952/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THOME R. FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002820-0 (9033/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002920-4 (11273/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR LADEIRA DA SILVA ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003029-2 (11148/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL FRANCISCO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003255-0 (8310/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO MARIA ABREU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003264-1 (8640/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003394-3 (10840/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JERONYMO BARTOLOMEU DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004359-6 (8649/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COELHO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004625-1 (9208/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARTINS GOMES RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004777-2 (9999/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LAURINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005144-1 (11116/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005214-7 (9938/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005252-4 (10098/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUAN LUIZ LIGARDA LEON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005529-0 (7465/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005667-0 (11454/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE VASCONCELLOS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006263-3 (12341/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO FONTES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.003140-4 (12395/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODOFERREA COM E IND LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001183-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE CARVALHO E OUT NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001272-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001438-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID FURTADO DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.024.001663-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001908-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EBER MENDONÇA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002526-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARDOSO CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002583-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Nada a prover, tendo em vista sentença transitada em julgado. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.024.004976-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO DE SOUZA REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005117-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO RENATO JUNQUEIRA DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005192-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELINO VIEIRA NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004078-7 - Município de Itaguaí X Adolfo Cardoso Silva - Cda10599/97 Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 403192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002491/1999 (1999.826.000285-2) - Edite Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608, Lecy Maria Marinho Fernandes - OAB RJ089267). X Vera Lúcia Nascimento dos Santos e outro. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\n010273/2004 (2004.826.002857-4) - Alcir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rosangela Oliveira Ferreira. À parte exeqüente, em cinco dias, sobre o resultado insuficiente da penhora \"on line, conforme detalhamento que segue. \r\n\r\n010692/2005 (2005.826.000459-6) - Assunta Tereza Novelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). X Márcio Lopes. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n010791/2005 (2005.826.000572-2) - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Anderson Mello da Silva. ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\n010884/2005 (2005.826.000798-6) - Leonardo Novelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). X Sara Barros de Oliveira. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.000234-6 - José Ricardo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Jonato Aparecido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\nHomologo a desistência requerida nas fls. 69, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000599-2 - Luciano Pereira de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000901-0 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Valéria Cristina Amorim Florentino e outro. Decreto a revelia do segundo réu, que, apesar de regularmente citado e intimado para a audiência de conciliação (fls. 28), a esta não compareceu, conforme assentada de fls. 32. Deixo de decretar a revelia da primeira ré, haja vista que o A.R. de fls. 31,v foi recebido por terceiro. À parte autora, em cinco dias, para dizer se pretende renovar a citação da primeira ré. Caso positivo, designe-se nova data para conciliação, citando-se a ré por OJA, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001033-3 - Juliano da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Maria Augusta dos Reis Melo. Retifique-se a planilha de cálculo, devendo ser observada as correções previstas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002145-8 - Maria Valdenice Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. posto que não veio instruída com documento essencial à propositura da ação, comprobatório de sua qualidade de companheira do de cujus. \r\n\r\nIsso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito na forma dos arts. 267, I, e 283, ambo... \r\n\r\nProc. 2007.826.003749-1 - Paulo Roberto Zatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Natanael de Moura. Ao autor, em dez dias, para emendar a petição inicial, uma vez que as pretensões deduzidas - cumprimento e desfazimento do negócio jurídico - são de naturezas distintas, contrapondo-se uma à outra. Em razão disso, por ora indefiro o pedido cautelar de busca e apreensão.' \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004825/2001 (2001.826.002321-1) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Cia Têxtil Redpoint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sergio Ribeiro Pinto - OAB MG058097, Paulo Afonso Pereira Pedras - OAB MG030652, Dalmar Morais Duarte - OAB MG053498). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nao estando demonstrada nos autos nenhuma das condições previstas no art. 28 da L. 8.078/90, ensejadoras dessa medida excepcional. Frise-se que não se esgotaram os meios de satisfação da obrigação, não tendo sido sequer efetuadas diligências na sede da ré com o fim de lhe constringir bens. Intime-se. \r\n\r\n006634/2002 (2002.826.002049-2) - Carlos Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, tendo o exeqüente se manifestado pela extinção da presente (fls. 142), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n007392/2003 (2003.826.000338-1) - Nailton José de Paiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Indefiro fls. 326, haja vista que já ocorreu o levantamento (fls. 181) do valor total da execução da condenação imposta pela sentença de fls. 103/104, conforme cálculos de fls. 147. Frise-se que a atuação do extinto Núcleo de Atendimento Jurídico do Município de Itaguaí não abrange a execução daquele julgado, tendo o autor impulsionado sozinho o feito a partir de abril/2005, conforme fls. 155, e, posteriormente, constituído novo patrono. Intime-se. Após, cinco dias, nada sendo requerido, certifique-se se houve manifestação do exeqüente quanto ao despacho de fls. 323 e voltem conclusos. \r\n\r\n010128/2004 (2004.826.002551-2) - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n011086/2005 (2005.826.001181-3) - Bruno Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Tim Celular S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 171-175.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nConforme certificado às fls. 176, já houve a correção, de ofício, do erro constante da sentença embargada, sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n011192/2005 (2005.826.001361-5) - Nilza Pontes da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000866-0 - Onezimo Christo do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Banco Panamericano. Certifico que Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/03/2008 às 13:30 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nProc. 2006.826.001361-7 - Thiago Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Vadico Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.001579-1 - Wagner Brasil Maciel. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002416-0 - Marinete de Deus dos Santos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu para, em cinco dias, sob pena de execução, proceder ao pagamentodo do valor indicado às fls. 211, relativo às despesas médicas arcadas pela autora e não reembolsadas, conforme fls. 187/192. \r\n\r\nProc. 2006.826.002785-9 - Juvenal de Freitas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Mayara Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003019-6 - Lea da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Denver Móveis - J. Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003402-5 - Nila Gomes de Souza. X Consul Multibrás S. A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.826.000044-3 - Ivete Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Fls. 123/124: à exeqüente. Sem prejuízo, defiro a expedição de guia de depósito para a executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000077-7 - Eliana de Lima Mendes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000088-1 - Sidnei Crivano. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expe... \r\n\r\nProc. 2007.826.000101-0 - Adriana Lopes Valadão. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000342-0 - Eunice de Souza Coutinho. X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000677-9 - Valdir da Rocha Pinto Junior. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo d... \r\n\r\nProc. 2007.826.000992-6 - Adriana Ferreira da Silva. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para efetuar o depósito do valor relativo a diferença entre o efetivamento pago e o valor apontado na planilha de fls. 21à título de obrigação de pagar, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora sobre o alegado às fls. 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2007.826.001628-1 - Adriana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Valéria M. Cavaguti Auto Peças-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001710-8 - Norma da Silva Costa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 64.\r\n\r\nAo réu sobre fls. 70, quanto a não migração da linha, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002465-4 - David Soares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). As contas de outubro e novembro/2007 não foram objeto do pedido autoral, nem vislumbradas pelo acordo celebrado, tratando-se de fato novo a ser argüido em nova e eventual demanda. Quanto às obrigações ajustadas às fls. 26, intime-se a parte ré para dar-lhes cumprimento, no prazo de trinta dias, sob pena de nova multa, ora fixada em R$ 1.000,00. Intime-se a autora para dizer se pretende executar a multa penal cominada às fls. 26. Caso positivo, expeça-se mandado de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.826.002706-0 - Luis Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Brasil Telecom. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002940-8 - Cláudia Maria Eccard Guimarães. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008693/2003 (2003.826.002609-5) - Gésio Máximo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Maria Doralice Gaia Freitas. Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, indicar bens da devedora passíveis de constrição, para fins de ampliação da penhora. \r\n\r\n009090/2004 (2004.826.000911-7) - Adineia de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Delci Morisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Assiste razão à atenta serventuária. O executado declinou, em cartório, a localização dos bens. Desta forma, revogo o decreto de prisão de fls. 97. À exequente sobre fls. 92. \r\n\r\n011036/2005 (2005.826.001097-3) - Ricardo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elaine Cristina dos Santos. Atos ordinatórios: \" Ao autor sobre fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2005.826.002306-2 - Ricardo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elaine Cristina Brito dos Santos. Atos ordinatórios : \" Ao autor sobre fls. 48\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000272-3 - Kitplast Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512). X Simone Vicente Lobato. A declaração de insolvência não encontra previsão no rito instituído pela Lei nº 9.099/95, a qual, em seu artigo 53, § 4º, estabelece que a inexistência de bens do devedor, passíveis de penhora, importa na extinção da execução. Inaplicável, pois, em sede de Juizados Especiais Cíveis, o procedimento previsto nos artigos 748 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fls. 68. Intime-se, devendo o exeqüente dizer, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000349-3 - Sueli Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Ariela Bonfim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/03/2008 às 13:30 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006512/2002 (2002.826.001733-0) - Joana Darc Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, conforme quitação dada às fls. 87, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n007108/2002 (2002.826.002963-0) - Jose Mariano de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Fls. 199: Assiste razão à atenta serventuária. De fato, a execução foi fixada em R$ 25.000,00, pela sentença de fls. 158/161, que acolheu em parte os embargos do devedor. Assim, os honorários de sucumbência fixados pelo v. acórdão de fls. 192 devem ter como base aquele montante, e não o valor original da execução. Expeça-se, pois, o mandado de pagamento no valor de R$ 30.000,00, em nome do patrono do exeqüente, e da diferença, em nome do executado. Sem prejuízo, ao executado para comporvar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença de fls. 36/39, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\n007279/2003 (2003.826.000116-5) - Sérgio Perrié e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Depte(s): Jec de Itaguaí. X Epsilon - Vitelcom Brasil e outros. Depdo(s): Jec de Manaus. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, tendo o exeqüente levantado a importância executada e não se manifestado quanto a existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n008144/2003 (2003.826.001754-9) - Ozias Gonçalves Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Francisco Freire de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). Diversos(s): Superintendência da Receita Federal. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\n008145/2003 (2003.826.001829-3) - Osvaldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Rep Leg(s): Antonio da Silva Gonçalves, Antonia Pires da Silva Gonçalves, Tarquínio Pires da Silva Gonçalves, José Guilherme Pires da Silva Gonçalves, Marciel Pires da Silva Gonçalves. Ao executado para dizer se pretende que sua manifestação de fls. 152/154 seja recebida como embargos à execução, devendo para tanto, em 15 dias, garantir o Juízo por meio de nomeação de bens à penhora, complementando o valor bloqueado por meio da penhora \"on line\" (fls. 157). \r\n\r\n008669/2003 (2003.826.002567-4) - Azenair Macário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Rainha das Piscinas e Saunas e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B, Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ055491, Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009600/2004 (2004.826.001719-9) - Angela Cristia Pereira Vaz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Julieta Matos - OAB RJ133104, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Fls.278: À exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\n009596/2004 (2004.826.001734-5) - Cleber de Lacerda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Verde Mar de Itaguaí Com de Cereais Ltda.. Rep Leg(s): Rafael Candido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", em cinco dias. \r\n\r\n010046/2004 (2004.826.002474-0) - Bruno Iath Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.140\". \r\n\r\n010209/2004 (2004.826.002764-8) - Angela Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n010631/2005 (2005.826.000389-0) - Gilberto Vargas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Globex Utilidadess. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010660/2005 (2005.826.000444-4) - Zilda Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.76\". \r\n\r\n011222/2005 (2005.826.001426-7) - Juarez Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360). Recebo os embargos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.001671-9 - Michelle Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às fls. 87, a parte autora demonstrou o não cumprimento da obrigação de fazer, obtendo, por meios próprios, documento comprobatório, sendo-lhe, pois, possível repetir o mesmo procedimento. Assim, à parte autora para comprovar, em cinco dias, se seu nome se mantém inscrito em cadastros restritivos de crédito pela ré. \r\n\r\n011409/2005 (2005.826.001797-9) - Rosimere da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Defiro o pedido de substituição de fls.154 e, por conseguinte, descontituo a penhora de fls.157. Intime-se. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\n011416/2005 (2005.826.001805-4) - Anderson do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002570-8 - Delson dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Anderson Ribeiro de Carvalho. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo de fls. 33 e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002844-8 - Willian Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683). X Americanas. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002845-0 - Carla Roberta Angrilli Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Human Desenvolvimento Org e Intern LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.000095-7 - Luciene de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Intime-se o exeqüente sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.826.000137-8 - Alex Sandro Barboza Verdan. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 53 e 57: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o depositário para efetuar o depósito da quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser declarado depositário infiel e sujeitar-se à prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.826.000145-7 - Almir de Almeida. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.000154-8 - Eduardo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rogene Construção e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000156-1 - Rodrigo Guilherme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X Rmr Auto Center. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000197-4 - Mario Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291). X Rui Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.000261-9 - Edson Evangelista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683, João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.000857-9 - Nino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no p... \r\n\r\nProc. 2006.826.000858-0 - Ricardo Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Sudameris S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no p... \r\n\r\nProc. 2006.826.000892-0 - Cláudia Saad Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Ulisses Klayner Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). Defiro o pedido de penhora \"on line\", já comandada. Esta, contudo, restou insuficiente, conforme detalhamento de ordem judicial que segue. Ao exeqüente, que deverá, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000917-1 - Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Fininvest S/A Administradora de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 124, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000918-3 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.000965-1 - Ana Maria dos Santos Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Cac- Caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido do embargante. Conforme certidão de fls. 139v, o trânsito em julgado ocorreu em 01-3-07, contando-se, a partir desta data, o prazo do art. 475-J do CPC. Como o depósito foi efetuado mais de 15 dias após o trânsito em julgado do acórdão, não há qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela embargada. Merece observância o Enunciado Jurídico Cível nº 13.9.1.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001156-6 - João Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Luana Alencar dos Santos Zeferino - OAB RJ154292E, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de reparação por danos mor \r\n\r\nProc. 2006.826.001577-8 - Odevaldo Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Odaisa Santos do Amaral. Indefiro fls. 22, face ao já decidido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.826.001578-0 - Maria Aparecida da Costa Moraes Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Jeremias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872, Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001800-7 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Atos ordinatórios: \"Ao réu para retirar Mandado de Pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001839-1 - Pedro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a guia de depósito de fls. 86. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente se manifestar, em cinco dias, sobre eventuais créditos remanescentes. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.826.001967-0 - Renata de Paulo Guimarães Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover, uma vez que já nos autos sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.002161-4 - Luciana Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Andrea Regina Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). Recebo fls. 108 como exceção de pré-executividade. Os valores atingidos pela penhora \"on line\" tratam-se de vencimentos de funcionário público, conforme comprovado por meio dos documentos de fls. 109/111, sendo estes absolutamente impenhoráveis, de acordo com o art. 649, IV, do CPC. Trata-se, pois, de questão de ordem pública que pode ser conhecida de ofício. Isso posto, declaro a nula a penhora \"on line\" levada a efeito, desconstituindo-a, efetuando comando para desbloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Intimem-se, devendo o exeqüente indicar bens da executada passíveis de constrição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002273-4 - Elias Job dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Samuel de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\" quando ao primeiro réu, comandando nesta data o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para veriicação do resultado. Sem prejuízo, ao segundo réu para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 107, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002449-4 - Rute Ribeiro de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Bcp S/A ( Operadora Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Caso haja a devolução da guia de depósito retirada, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002542-5 - Eneas Nunes do Couto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002761-6 - Thiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720, Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ted Automóvel. À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002797-5 - Jose Braga de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.003009-3 - Regina Maria Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (unimed) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.003141-3 - Luciana do Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Ponto Frio - Globex Utilidaddes S/a, Loja 128 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003149-8 - Edmilson José Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 101, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003239-9 - Denise Carvalho Takenaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.003271-5 - Wilson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Wolkswagem do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, em razão de ter ocorrido a perda de objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003305-7 - Priscila Abrahão de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003312-4 - Rilza Antonio da Silva de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Ao embargante sobre fls. 56 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003352-5 - Sandro Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 112, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000124-1 - Alcides Otacilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Francisco José da Silva. À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000252-0 - Ivete Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Ribeiro - OAB RJ141051, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000271-3 - Rosinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro fls. 66, uma vez que, conforme já verificado às fls. 55, os cálculos de fls. 40 não se encontram de acordo com a sentença, devendo a exeqüente, em dez dias, apresentar nova planilha. Em razão do exposto, e haja vista já ter ocorrido o depósito do valor principal da condenação, desconstituo a penhora de fls. 62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000327-4 - Willian de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Cipame Comércio e Indústria de Papéis e Metais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000343-2 - Belmiro Chalegre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para dar cumprimento à obrigação constante do item 2 do dispositivo da sentença de fls. 42/44, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.000397-3 - Nilo José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000422-9 - Paulo Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Hoepers S/A Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000449-7 - Moisés de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Cristiane Oliveira dos Santos - OAB RJ156719E). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente, correspondente aos honorários de sucumbência, indicado às fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, devendo dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000498-9 - Maria da Conceição Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Unimed Costa Verde (rj) - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000769-3 - Marlena Pedro Francisci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Unimed Costa Verde (rj) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000793-0 - Mônica Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000858-2 - Ivan de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). ..Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de RH$ 34,60(trinta e quatro reais e sessenta centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso.Caso devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15(quinze)dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%(dez por cento), independemente de nova intimação.Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10%(dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal... \r\n\r\nProc. 2007.826.000935-5 - Vinícius de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Luancar Técnica Diesel LTDA. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000963-0 - Jo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000967-7 - Sandro Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exeqüente, em dez dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que seque. \r\n\r\nProc. 2007.826.001168-4 - Aline da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ao réu para que proceda à retirada do refrigerador da residência da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.001176-3 - Luis Magno de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamente referente ao valor informado a fls. 44. Sem prejuízo, intime-se a executada para que cumpra, comprovadamente, em cinco dias, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.001236-6 - Reni de Souza Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Action S/A Dtvm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 97, haja vista ainda não ter sido disponibilizada pelo sistema Bacenjud, o resultado da penhora \"on line, conforme detalhamento que segue. Saliente-se que tal informação, em virtude da data e do horário em que foi registrada a ordem de bloqueio (17/12/2007, às 19:15 h, conforme fls. 96), apenas estará disponível no próximo dia 20. \r\n\r\nProc. 2007.826.001240-8 - Gilcimar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ao executado para que dê cumprimento ao item 5 do acordo de fls. 30, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nCertifique o cartório se houve oposição de embargos do devedor e, em caso negativo, se já decorreu o prazo para tanto. Decorrido o prazo, sem oposição, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado quanto à transferência comandada às fls. 41. Com a confirmação, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001249-4 - Allan dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que a mesma retifique a planilha de cálculos, sendo certo que os juros deveram ser computados na forma simples. \r\n\r\nProc. 2007.826.001404-1 - Agelita Mello Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Érica Luciane Pavini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:15 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.001480-6 - Lucileide de Amorim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Indefiro o requerido a fls. 43, uma vez que compulsando os autos foi verificado o cumprimento da obrigação de fazer. Devendo, caso queira, ser proposta nova ação, com nova causa de pedir. Intime-se. Após, cumpra-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.826.001498-3 - Paulo Cesar da Silva Almeida. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morai... \r\n\r\nProc. 2007.826.001533-1 - Marcos Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Itaú Card Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 33, corresponde à multa pelo cumprimento a destempo da obrigação de pagar, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001588-4 - Lotário Luis Thom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Concedo o prazo derradeiro de cinco dias, para apresentação da planilha pelo autor, e igual prazo, sucessivo, para o réu se manifestar sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001620-7 - Luciano Augusto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Georgina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Atos ordinatórios: \"Ao autor em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001638-4 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se à parte ré para que proceda ao depósito do valor apontado à fls. 56/57, relativo as multas cominadas, em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.001678-5 - Jose Orlando Souza Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Cartão Hsbc Master S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para retificar a planilha, em dez dias, devendo excluir os valores a título de juros compensatórios, eis que incabíveis. Certifique o cartório o valor devido a título de custas judiciais, intimando-se o réu para seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.001679-7 - Jusara Vergília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Valadares Tecidos LTDA (varejão das Fábricas Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, eis que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001715-7 - Luis Henrique Correa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001748-0 - Davi Antonio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Claudio José Mello de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Filho - OAB RJ009142). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001756-0 - Adriano Perez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). X Tnl Pcs S. A (telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/03/2008 às 12:45 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.001771-6 - Cleonice Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Gomes Santoian Móveis LTDA Sacha Decorações. À parte autora para que esclareça quanto ao terceiro cheque de R$ 212,00, uma vez que só foram juntados dois no referido valor, devendo ainda comprovar o pagamento do cheque de R$ 390,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.001798-4 - Elisabete Fernandes Correa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para retificar a planilha, retirando da base de cálculo da multa do art. 475-J do CPC a multa pelo descumprimento das obrigações de fazer, uma vez que esta não se trata de condenação ao pagamento de quantia certa. Sem prejuízo, ao réu para que dê cumprimento às obrigações descritas nas letras \"a\" e \"b\" da sentença de fls. 24/25, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.826.001893-9 - Cristiane Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/03/2008 às 13:15 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.001947-6 - Catia Cecilia da Silvia Miranda Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/03/2008 às 13:00 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.001962-2 - Marcelo Pinheiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.826.001979-8 - Ledir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Familia Bandeirantes Previdencia Privada Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002080-6 - Isolina da Silva Palinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.002128-8 - Pablo Jardel da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 37/39.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 23/24 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002276-1 - Ronilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Viação Cometa. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/03/2008 às 13:45 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.002309-1 - Beatriz de Andrade Machado. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sérgio Luis de Souza Lima - OAB SP128307). À parte ré para efetuar o pagamento da multa indicada às fls. 76/76v, decorrente do descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Deverá ainda, a ré, dar cumprimento à referida obrigação de fazer, como imposta pela sentença de fls. 55/56, no prazo de 10 dias, sob pena de nova multa, ora fixada em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.002328-5 - Dilza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:15 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.002397-2 - Jorge Luiz dos Santos. X Perla Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifico que redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas, em virtude do Recesso Foresne \r\n\r\nProc. 2007.826.002486-1 - Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, mediante sua substituição por cópias. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002512-9 - Rafael Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.826.002547-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Jr Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da L.9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 33.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002618-3 - Terezinha de Mello Farias. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Atos ordinatórios: \"As rés, para no prazo sucessivo de 05 dias, manifestarem-se sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002656-0 - Wellington de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Malk Veiculos LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002925-1 - Valéria Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002926-3 - Rodrigo Fernandes Lorosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002942-1 - Ivete Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Brav. Goldem Máquinas Com. Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos originais juntadosa aos autos, mediante sua substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003158-0 - Mozart Nascimento Costa Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Vivo S/A. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 10/03/08 às 12:15 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003159-2 - Maria Aparecida Pedrosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Vivo S/A. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008 às 12:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003162-2 - Cristiano Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Vivo Telerj Celular S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/03/2008 às 14:00 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003164-6 - Miriam da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Ace Seguradora S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/03/2008 às 14:45 horas, tendo em vista o Recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003165-8 - Jaqueline da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Tim Celular S/A. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08 às 14:45 horas, tendo em vista o Recesso Foresne \r\n\r\nProc. 2007.826.003169-5 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A e outro. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:00 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003262-6 - Sidney Perrier de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 48, parágrafo único, corrijo de ofício o erro material verificado na fundamentação da sentença retro, para que onde lê: \"Tratando-se de conta salário, é possível a cobrança de tarifas, conforme normatização expedida pelo Banco Central do Brasil\", leia-se: \"Tratando-se de conta corrente, é possível a cobrança de tarifas, conforme normatização expedida pelo Banco Central do Brasil\".\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.003264-0 - Maria José Gomes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 48, parágrafo único, corrijo de ofício o erro material verificado na fundamentação da sentença retro, para que onde lê: \"Tratando-se de conta salário, é possível a cobrança de tarifas, conforme normatização expedida pelo Banco Central do Brasil\", leia-se: \"Tratando-se de conta corrente, é possível a cobrança de tarifas, conforme normatização expedida pelo Banco Central do Brasil\".\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.003806-9 - Isabele da Costa Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco do Brasil e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007996/2003 (2003.826.001534-6) - Sebastiao Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404, Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB RJ110946). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 147 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em ... \r\n\r\n009055/2004 (2004.826.000900-2) - Ana Lúcia Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora para formular o pedido que entender cabível, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, devendo ainda comprovar o alegado às fls. 129 por meio das contas de energia elétrica. \r\n\r\n010044/2004 (2004.826.002469-6) - Gloria Regina Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Aline Silva Marques dos Santos - OAB RJ140337). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.216\". \r\n\r\n010533/2005 (2005.826.000257-5) - Shirlei Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente, apresentando planilha discriminada de seu crédito, eis que a mesma está assistida por advogado (fl. 78). \r\n\r\nNão havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n010775/2005 (2005.826.000600-3) - Joaquim Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n011479/2005 (2005.826.001878-9) - Paulo Roberto de Souza Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Cefa - Centro de Estudos Às Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Indefiro fls. 113, por não haver nos autos documento que demonstre a constituição do quadro societário da empresa devedora. Intime-se, devendo o exeqüente dizer, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\n011478/2005 (2005.826.001880-7) - Ana Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747, Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo ainda se manifestar quanto à proposta de fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.826.000328-4 - Rosana de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.001071-9 - João Roberto do Nascimento Martias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste D/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, não havendo manifestação da parte exeqüente quanto a existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001758-1 - Ivanildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). A antecipação dos efeitos da tutela não foi expressamente confirmada pela sentença de fls. 36/38. Não obstante, julgou o procedente o pedido de devolução dos valores indevidamente descontados, condenando a ré a restituí-los, decisão esta que compreendeu o provimento antecipado. Desta forma, os efeitos da tutela devem incidir até a data da prolação da sentença. Esta, note-se, foi objeto de recurso inominado, recebido apenas no efeito devolutivo. Poderia o autor, lhe convindo, ter executado provisoriamente a execução do julgado quanto ao pagamento dos referidos valores. Retifique, pois, o exeqüente, a planilha, para que conste como termo final para cômputo da multa cominatória o dia anterior ao da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001796-9 - Maria Luiza Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se madado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se o executado para que o mesmo proceda ao depósito do valor remanescentes, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003281-8 - Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, não havendo manifestação da parte exeqüente quanto à existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003565-0 - Márcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). À exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de constrição, face ao certificado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.826.000258-0 - Cristiane Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 56, se negativo, intime-se a parte autora, por DO, a fim de que a mesma, em 5 dias, dê andamento ao feito. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000493-0 - Claudio da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). \r\n\r\nRecebo fls. 70/73 como embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000517-9 - Marcio Henrique Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000538-6 - Antônio José da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Bruno Salgado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). À parte exeqüente, em cinco dias, sobre o resultado insuficiente da penhora \"on line, conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001285-8 - Brenda Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 59, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001524-0 - Lucinda Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001527-6 - Valéria Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001551-3 - Manoel Ezequiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios: \"Ao réu, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002021-1 - Câncio André do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para que, em cinco, dias proceda ao depósito do valor relativo a multa pelo descumprimento do item 6 do acordo homologado a fls. 32/33. Devendo, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação descrita no item 7, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.002153-7 - Francisco Castro del Gaudio. X Elis Butler Lage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 19), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra na fl. retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002383-2 - Elias Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002627-4 - Geraldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Esclareça as partes os termos do acordo, uma vez que é indevida a retenção na fonte do imposto de renda sobre valores pagos a título de reparação de dano moral, sendo entendimento pacífico, não só do Tribunal de Justiça deste Estado, como também do Superior Tribunal de Justiça, de que esse tipo de indenização não constitui fato gerador do referido imposto por ser uma compensação pela violação de direito subjetivo, não representando lucro ou rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.002957-3 - Natalino Francisco Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte para, em cinco dias, esclarecer qual a causa de pedir e o pedido em relação à pessoa jurídica que deseja incluir no pólo passivo, conforme fls. 2, emendando a inicial, se necessário. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.826.003225-9 - Eraldo Figueira Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Atos ordinatórios: \" Ao autor sobre fls.258/259\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001590-2 - Hugo Dolidze Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Concedo o prazo derradeiro de cinco dias, para apresentação da planilha pelo autor, e igual prazo, sucessivo, para o réu se manifestar sobre o acrescido. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003167-1 - Antônio Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Eletro Nelka Bazar e Ferragens LTDA - Me. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nId: 402768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.005106-0 - LUCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos as declarações do imposto de renda ou de isenção. \r\n\r\nId: 403193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001929-0 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.004176-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005126-6 - A.C.B.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004637-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X R.P.C. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004687-8 - M.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.005153-9 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005063-8 - F.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da ação para divórcio consensual. Anote-se onde couber.3) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges e alteração do nome do cônjuge virago, nos termos do art. 1121, do CPC.4) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002369-6 - L.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.C.F.P. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À exeqüente sobre a certidão supra. Após, ao MP. \"Transcorreu o prazo de 03 dias, sem manifestações do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.004671-4 - M.A.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.F.R. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À exeqüente sobre a certidão supra: \"Transcorreu o prazo de 03 dias, sem resposta do executado.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.003405-0 - G.M.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X D.R.N.), L.S.N.), L.F.C.S.), D.S.N. Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: À autora, em réplica. Cumpra-se, ainda, item 2 da decisão de fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000059-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X S.S.V. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Filhos Menores \r\n\r\nProc. 2007.026.001040-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Às partes sobre o estudo social \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001591-2 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X M.V.R.L. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.002108-9 - E.I.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005128-0 - M.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:1) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial e objeto de partilha, emendando a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Cumprido item 1, dê-se vista ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002656-1 - EDMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X NILVA DE SOUZA SILVA Despacho:Ao autor sobre manifestação da ré a fls. 107v., vez que esta concorda com o pedido de separação judicial e menciona a existência de bens adquiridos na constancia do casamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012332-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X B.V.F.N.), Interessado: G.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação do acordo celebrado às fls. 57/58, com a emenda de fls. 62. \r\n\r\nId: 403194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.028.003140-0 - JOSIAS CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMIN KILSON JR. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (MG-041813) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em 18/09/2007;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.003140-0 - JOSIAS CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMIN KILSON JR. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (MG-041813) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002336-5 - MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:Fls. 307/308: diga a parte ré. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, POSITIVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.001945-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X CEPE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial requerida pela 2ª ré (Fls. 154).Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal. Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Tendo em vista a certidão de Fls. 173, decreto a revelia da 1ª ré. Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006496-5 - CAM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X F. G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), RAIMUNDA NONATA MOTA FEITOSA Ao autor sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.028.000339-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Sentença:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido à Impugnada seja cassado, uma vez que a mesma é pessoa jurídica com finalidade de lucro. Sentença proferida às fls. 272 dos autos principais, diante do acordo celebrado entre as partes.É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Custas pelo autor.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006369-1 - CLEA IZABEL DE ZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X HELSON PELODAN (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 16:30 horas, nos moldes de fls. 130. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006369-1 - CLEA IZABEL DE ZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X HELSON PELODAN (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011350-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo de Fls. 120/126, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Honorários advocatícios compensados.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006715-2 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI Decisão:1 - Inicialmente, cumpre ressaltar que a presente ação não se trata de mandado de segurança, mas sim de ação de obrigação de fazer, tendo por objetivo a condenação do réu em franquear o acesso do autor às atas e reuniões do conselho deliberativo.2 - Logo, o prazo para oferecimento de contestação, que é de 15 dias, se iniciar-se-á no dia 07 de dezembro, tendo em vista que o comparecimento espontâneo do réu se deu na mesma data da juntada do mandado citatório.3 - Recebo a manifestação do réu como requerimento de reconsideração da decisão que deferiu a antecipação de tutela, sem que a referida manifestação acarrete a preclusão consumativa do direito à apresentação de resposta no prazo legal.4 - Assim, após a juntada da referida petição, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006715-2 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI Decisão:Ademais, todas as deliberações tomadas nas reuniões serão documentadas em ata, cujas cópias poderão ser obtida pelo autor.À conta de tais fundamentos, se impõe a revogação da liminar, a fim de que não sejam inviabilizados os trabalhos da ré, até porque existe evidente \"periculum in mora\" reverso, ao passo, de outra angularidade, a referida revogação não trará qualquer prejuízo para o autor.Intimem-se com a máxima urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho: Junte-se. Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001164-8 - NEUZA MARIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X EDSON ELZEQUIR AMIUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Aos interessados sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.000451-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:2) Acolho-os, visto que, realmente, foi omitida da decisão de saneamento a questão acerca da prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca.3) Declaro, pois, a decisão de fls. 77, para nela incluir o seguinte parágrafo: \" Com relação à pretendida remessa dos autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, tal providência merece ser indeferida, na medida em que a parte ré sequer instruiu sua contestação com cópia da petição inicial do mencionado processo que tramita por aquela serventia, de forma que não há como se apreciar a alegada existência de conexão. Ademais, igualmente não logrou o réu demonstrar a alegada prevenção, pois, de acordo com a regra do art. 106 do CPC, torna-se prevento o Juízo que primeiro prolatou o despacho inicial de conteúdo positivo, na hipótese de tramitação de ações conexas em que a competência territorial seja a mesma. Desta sorte, uma vez que o réu não demonstrou a data em que foi prolatado o despacho inicial positivo pelo Juízo da 3ª Vara Cível, não há \r\n\r\nRescisão de Contrato, arrendamento mercantil c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004012-2 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c entrega de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.000339-8 - TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Honorários conforme o pactuado. Com relação às custas judiciais, as mesmas devem ser rateadas, posto que a homologação nos termos pretendidos acarreta inegável prejuízo à arrecadação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que pretenderam as partes transferir os ônus do pagamento para àquele que goza do benefício da gratuidade judiciária. Desta forma, fica o réu responsável pelo pagamento de 50% das custas devidas, inclusive dos honorários periciais, que são devidos na medida em que a perícia chegou a ser concluída.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.520.002350-0 (1916/97) - HERMANI DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Junte-se o ofício noticiado no sistema.2 - Fls. 245: DEFIRO. Após a expedição do mandado de pagamento nos autos em apenso, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.000432-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROCELEM DA SILVA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000475-8 (5259/00) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RONALDO SERGIO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas da nova diligência (R$ 12,24, Atos dos Oficiais; R$ 0,61 FUNDERJ e R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.028.008677-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados e fiscais sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005558-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F MACAENSE TINTAS OFFSHORE LTDA ME), JULIANO DE SOUZA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em 18/09/2007;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004387-1 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X A3 - VEÍCULOS (GARCIA E MOBARAK VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142) Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.003949-2 - Inventariante: JOVENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X URZECINO FERREIRA DA SILVA Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.028.005777-5 - ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA (RJ-092733), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LUIS CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006715-2 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI Decisão:2 - Registre-se, por oportuno, que não há possiblidade de prolação de decisões condicionais, sendo certo que, admitindo-se, em tese, que um servidor participe das reuniões, não haveria razão jurídica plausível para se impedir que outros interessados também delas participassem, o que acabaria por obrigar que o réu realizasse suas reuniões em um estádio de futebol.3 - De outra angularidade, basta a simples leitura da fundamentação da sentença proferida nos autos do processo referido para se verificar que em nenhum momento foi dito que as atas eram secretas, estando bem claros os motivos que conduziram ao julgamento de improcedência, de forma que não há maiores considerações a serem traçadas nesse sentido, até porque este Juízo já esgotou sua prestação jurisdicional naquele feito.4 - Assim, por tais fudamentos, INDEFIRO o requerido e mantenho a decisão que revogou a antecipação de tutela deferida às fls. 38.5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.007241-2 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a Carta Precatória, recolhendo-se custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.000901-0 - FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2007.028.006971-9 - CÉLIA REGINA DO SANTOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ cobrança de parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2004.028.005246-4 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇAO TÉCNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.028.003478-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X ANTONIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Trata-se de ação civil pública entre as partes acima referidas, na qual o Ministério Público apresentou minuta de TAC às fls. 166/168, visando a extinção do litígio.Instado a se manifestar se concordava com os termos propostos pelo MP, o réu peticionou às fls. 172, aduzindo que aceitava integralmente as cláusulas do referido TAC, requerendo a homologação do mesmo.Manifestação do MP às fls. 176/176 verso, requerendo a homologação do TAC.Por tais fundamentos, HOMOLOGO, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o termo de ajustamento de conduta apresentado às 166/168 e aceito pelo réu às fls. 172. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007682-7 - MARIA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Decisão:4 - Assim, diante da existência de outros dois herdeiros, que igualmente fazem jus ao recebimento dos valores retidos, se impõe a habilitação dos mesmos nestes autos.5 - Assim, determino que os herdeiros sejam incluídos no pólo ativo, devendo a requerente declinar seus nomes, qualificações e endereços, a fim de que se manifestem nos autos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.6 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus, inclusive se há saldo de FGTS referente às diferenças dos Planos Econômicos de 89/90.7 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007683-9 - EDILENE CANEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)), ADILANE CANEMA DE OLIVEIRA Decisão:5 - Assim, determino que o herdeiro menor seja incluído no pólo ativo, devendo as requerentes declinar seu nome, qualificaçõe e endereço, a fim de que se manifeste nos autos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.6 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus, inclusive se há saldo de FGTS referente às diferenças dos Planos Econômicos de 89/90.7 - Cumpridas tais providências, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual.8 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.520.000753-4 - ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE JORGE PEREIRA Despacho:Fls. 177 - Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.005413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2002.028.005413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003370-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Decisão:Expeça-se a precatória como requerido, sendo certo que o interessado deverá proceder ao recolhimento das custas devidas junto ao Juízo deprecado, por se tratar de Comarca situada em outro Estado, como ressaltado na certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.028.003757-1 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X CESAR MADUREIRA RANGEL Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.004149-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BERNARDINO MANOEL SIQUEIRA BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.006834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE SALES LIMA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado:\"Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Prova da mora do devedor. Notificação extrajudicial. Correspondência remetida ao endereço constante do contrato. Destinatário ausente. Devolução pelo Correio. Inaplicabilidade da Súmula 55 do TJ-RJ. Necessidade de entrega efetiva da correspondência, mesmo que não seja recebida pessoalmente pelo destinatário. Exegese da Súmula 72 do STJ. Decisão mantida pelo relator.\"(TJERJ - 2007.002.04246 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - DECIMA CAMARA CÍVEL) Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contad \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003517-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALBERTO CAETANO DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005322-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSUE MARTINS Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO CESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 10:30 horas. Cite-se o réu nos moldes do despacho de fls. 129;2 - Providencie o autor as cópias necessárias à instrução da carta precatória, inclusive das custas, a fim de que a mesma possa ser devidamente cumprida.3 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008389-3 - ALAIDE JUNGER MALAVAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com apoio no art. 295, IV do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 269, IV, ambos do Código de Processo Civil e DECLARO a PRESCRIÇÃO em favor do réu.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei n. 1.060/50 ora deferida. Sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.002072-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Despacho:Fls. 124/125: diga a exeqüente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, EM FASE EXECUTÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.028.003848-2 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), Fiador: ANTONIO GERSON FEITOSA), Fiador: NOEMIA MOTA FEITOSA, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 130;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nDivisão, de trerras particulares \r\n\r\nProc. 2007.028.001822-0 - JESUINO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JESU RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a divisão do imóvel descrito na inicial, respeitando-se a situação fática atual.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Transitada em julgado, inicie-se a segunda fase da Ação de Divisão, nos termos dos arts. 969 e seguintes do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.010527-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.000660-0 - CLEUCIMAR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X RONALDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO os presentes embargos, e, por via de conseqüência, determino que o cumprimento da sentença proferida nos autos da ação possessória não atinja as unidades autônomas e respectivas frações ideais pertencentes aos embargantes, discriminadas na inicial.Em razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 3.000,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade judiciária deferida.Certifique-se o desfecho deste feito nos autos da ação possessória em apenso.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.028.003951-0 - RICARDO DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Aos embargantes para recolhimento de custas de porte e retorno referente a expedição de carta precatória para citação do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.003149-6 (3347/98) - MARCOS VIEIRA PASSOS E OUTRO X ZILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1 - Suspendo a presente execução nos termos do art. 791 II do CPC.2 - Ao cartório para incluir o referido andamento no sistema.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008274-8 - ENGESERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, VIVIANE BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA GOMES (RJ-142741)) X ARLEY A CARVALHO Decisão:1 - Considerando-se que \"a gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\" (Súmula nº 121 do Egrégio TJERJ), bem como somente deverá ser deferido tal benefício à pessoa física que comprovadamente necessitar, apresentem os embargantes suas três últimas declarações de rendimentos relativa ao IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.002532-8 - JAMES JENNINGS DUNLAP III (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ANDRE ADOLFO SIQUEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, onde foi noticiada a celebração de acordo às fls. 29/30 dos autos.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/30. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007427-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ ALBERTO KANDA DE SÁ ROCHA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, tendo como títulos executivos os cheques acostados às fls. 13/14 dos autos.Ocorre que o cheque acostado às fls. 14 se encontra parcialmente destruído e ilegível em algumas partes, não se podendo sequer identificar o nome do beneficiário do mesmo, sendo possível presumir-se que o nome grafado no título não parece ser o do exeqüente, nem tampouco existe endosso.Desta sorte, o referido cheque não mais preserva suas características de título executivo, em razão da parcial destruição da cártula, não sendo documento hábil a embasar o ajuizamento da execução.Por tais fundamentos, INDEFIRO a petição inicial com relação ao cheque acostado às fls. 14 e determino a emenda da inicial, adequando-a à execução apenas com relação ao cheque de fls. 13, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007551-3 - ROGERIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X OLIVEIRA E FERRARI COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1 - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007738-8 - BRONTÉ E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X M E E SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E VIDEO E EVENTOS PUBLICITÁRIOS LTDA Decisão:1 - Considerando-se que o documento acostado às fls. 16 não se inclui no rol do art. 585 do CPC, venha o título executivo no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005563-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME - NOSSO CANTINHO ME), TEREZINHA DA SILVA CORTEZ Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 98;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007465-0 - REINALDO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ERNANI LENIS RO DRIGUES Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.4 - Eventual diferença de taxa judiciária deverá ser apurada ao final do processo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006329-6 - LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA, HELAINE DOS SANTOS VIEIRA X CARLOS ALBERTO DE O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), UNIMED MACAÉ COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LAURA VITÓRIA VIEIRA LIMA, Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004923-8 - EUNICE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora a partir da citação;2 - Condenar a ré ao pagamento das importâncias consignadas nos recibos de fls. 38/39, das prestações que se encontram comprovadas às fls. 40/61, bem como dos valores pagos a título de IPTU, que se encontram comprovados às fls. 71/72.Tais importâncias deverão se corrigidas monetariamente pelos índices oficiais a partir das datas dos respectivos desembolsos e acrescidas de juros moratórios legais de 0,5% a.m., até o dia 10 de janeiro de 2003, e, a partir desta data, à taxa de 01% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil vigente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma dos arts. 20, § 3o e 21 parágr \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002031-3 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X MARCELO GOES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Despacho:Fls. 112 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002031-3 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X MARCELO GOES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007199-7 - GERUZIA PINTO DA SILVA X DENILDO BOZEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1 - À avaliação;2 - Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens que se encontram na comarca de Conceição de Macabu.;3 - Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.028.007572-0 - JOSÉ ROBERTO CERRI X MARIA ROSA CERRI (Adv(s). Dr(a). REINALDO FERRAZ DE PAULA (MT-008207) Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SUSPENSÃO DE RESTRIÇÃO POR PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012936-4 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X AALOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Decisão:1- Tendo em vista o alegado pelo autor às fls. 03, com relação à existência de diversas ações judiciais em que as partes litigam, aparentemente relacionadas aos títulos cujo protesto se pretende cancelar, visto que a certidão de fls. 17/18 não aponta a existência de outros protestos, e, considerando-se que tal fato indicia a existência de litispendência, ou mesmo conexão, entre os processos referidos, comprove o autor que os títulos objeto da presente ação não estão sendo questionados nos processos indicados às fls. 03, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003313-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IGOR CATARCIONE BARROS Sentença:Posto L V de Macaé propôs ação monitória em face de Igor Catarcione Barros.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11.Neste Juízo, às fls. 94, a autora noticia a quitação extrajudicial, pela parte ré, do débito reclamado na Exordial, requerendo, ainda, a extinção e baixa do presente feito.Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, II do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002052-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 137 por seus próprios fundamentos, na medida em que o art. 511 do CPC estabelece que a comprovação do preparo deverá ser efetivada no ato da interposição do recurso.2 - Com relação ao requerimento alternartivo formulado às fls. 140, não há como o mesmo ser acolhido, diante da redação do art. 522 do CPC, visto que o agravo, visando adversar as decisões interlocutórias relativas à inadmissão do recurso de apelação, deverá ser interposto na modalidade instrumental, diretamente junto ao TJERJ.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002998-3 - EDSON CARRETONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1 - Mantenho a realização da audiência de instrução e julgamento, na medida em que há prova oral a ser produzida requerida pela parte ré.2 - Diante da proximidade da data da audiência, que se realizará na próxima semana, não haverá tempo hábil para que a ré se manifeste acerca dos documentos acostados.3 - Assim, aguarde-se a realização da audiência já designada, ocasião em que será aberta vista dos autos à ré acerca dos referidos documentos.4 - Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003760-8 - RONALDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DERCILEI MARTINS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019515-2 - MILTON JOSÉ DE MATTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CYPRIANO (ES-006107)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO (ES-011991) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.008169-0 - JOCINETE MARAVILHA DESOUZA CADIMO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008321-2 - MASTER PAPER DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:(...)INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado, na medida em que se trata de pessoa jurídica com finalidade lucrativa, não tendo apresentado seu último balanço patrimonial. Ademais, o documento de fls. 21 está a revelar que a autora dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das despesas processuais.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - No tocante ao requerimento de antecipação de tutela, o mesmo deve ser indeferido, na medida em que as alegações iniciais não ostentam qualquer verossimilhança, consoante se conclui pelo exame do teor dos documentos de fls. 26/27, sendo certo que o documento de fls. 28 demonstra que o serviço foi regularmente prestado pela ré.4 - Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de execução de seguro \r\n\r\nProc. 2003.028.006506-7 - LUCIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intime-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Efetuado o depósito, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008595-6 - AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.007805-9 - FRIGORIFICO PRIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Diante da certidão de fls. 106, regularize a autora sua representação processual. Declaro intempestiva a contestação de fls. 97/102. Desentranhe-se e junte-se por linha. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006358-9 - MILTON AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLÁUDIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Junte-se a certidão noticiada no sistema.2 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000025-9 (1448/97) - LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.988;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.520.000297-3 (3853/99) - MARLENE PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Diante da inércia do executado em se manifestar acerca da decisão de fls.546, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo remanescente. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.001225-2 - ALVES E PENNA ESTUDIO FOTOGRAFICO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nRescisória, de neg. juridico c/c devolução valores \r\n\r\nProc. 2002.028.009475-2 - ALIANÇA DE MACAE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NOVA EQUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à Telemar acerca do endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.028.009475-2 - ALIANÇA DE MACAE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NOVA EQUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nUsucapião, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.001066-8 - FELIPE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X CARLOS AUGUSTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003111-7 (5834/00) - EROTILDES GAVINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ALCIMAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) ÀUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002594-0 (13613) - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Aos interessados sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006147-2 - GUARACY SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.000063-9 - HELENA LUCIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO ÀUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24 E 25, RELATIVAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO INTUITO DE INSTRUIR-SE OFÍCIO DE REITERAÇÃO À JUSTIÇA TRABALHISTA LOCAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005907-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAIKEL BEZERRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.012890-6 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 05/03/2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha.Intime-se a testemunha por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005258-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIQUEIRA E VASCONCELLOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 10:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 66, nos moldes da decisão de fls. 52. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003363-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MKT CONSUL TORIA DE MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA), JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nNotificação, judicial visando extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.028.007468-5 - CLAUDETE MOURA MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.002691-8 - SILLAS TOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015541-3 - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.006848-8 - TÂNIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CELMY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Decisão:1 - Certifique o Cartório se as custas para citação dos embargados se encontram devidamente recolhidas.2 - Em caso positivo, citem-se os embargados, consignando-se nos mandados as advertências de praxe, nos moldes já determinados às fls. 22, atentando-se para o endereço fornecido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.028.006848-8 - TÂNIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CELMY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Ao Embargante para recolher R$ 12,24 referente as custas para expedição do mandado de citação do 3º embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001985-4 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X METALURGICA ALUPOL LTDA Despacho:Fls. 39 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001001-4 - NILS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X WORKSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 43;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001223-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002921-4 (5801/00) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Fls. 272 - Anote-se na DRA o nome do patrono para futuras publicações. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003939-9 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X EDIVALDO D SILVA POSES Decisão:1 - Homologo a desistência com relação aos réus Balbino e Carlos. Anote-se na DRA.2 - Certifique o cartório se o réu Edivaldo apresentou contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001515-8 (7680/89) - Inventariante: IRACEMA NOCCHI LOPES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X AGOSTINHO NOCCHI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.520.003115-1 (3330/98) - SULANI FARIA ALVES X FRANCISCO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Ao requerente sobre o desarquivamento, regularizando sua representação \r\n\r\nProc. 2006.028.003768-6 - ALINE MADUREIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X JORGE ALVES LEITE Decisão:1- Homologo o laudo de avaliação de fls. 68 dos autos, ante a ausência de impugnações.2 - Remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto devido.3 - Oficie-se como requerido pela inventariante.4 - Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Fazenda Pública \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.005867-7 - MARCOS NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.001065-6 (562/96) - BANCO NACIONAL S/A LIQUIDACAO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.006594-4 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-008206)) X VANILTON LESSA POYARES E OUTRO Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, no montante indicado pelo exeqüente, desconstituindo, assim, a penhora do imóvel anteriormente efetivada.Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Decisão:Diante do interesse do exequente, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13/02/2008 às 10:00 horas. Intimem-se os réus pesssoalmente para comparecimento.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, Em fase de ececução \r\n\r\nProc. 2006.028.002759-0 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ERNANI LENIS RODRIGUES Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000564-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Manifeste-se o autor acerca do depósito judicial efetivado às fls. 181 dos autos.2 - Atendendo à solicitação do r. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, determino o bloqueio dos valores depositados, até o limite indicado no ofício de fls. 182, ficando desde já indeferida qualquer expedição de mandado de pagamento até ulterior manifestação daquele Juízo. 3 - Anote-se o bloqueio na capa dos autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008320-0 - VIP DE MACAÉ CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:1 - Considerando-se que \"a gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\" (Súmula nº 121 do Egrégio TJERJ), INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado, na medida em que se trata de pessoa jurídica com finalidade lucrativa, não tendo apresentado seu úl timo balanço patrimonial. Ademais, o documento de fls. 20 está a revelar que a autora dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das despesas processuais.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - No tocante ao requerimento de antecipação de tutela, o mesmo deve ser indeferido, na medida em que as alegações iniciais não ostentam qualquer verossimilhança, consoante se conclui pelo exame do teor dos documentos de fls. 24/25, sendo certo que o documento de fls. 27 demonstr \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006000-3 - ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:1 - Nomeio como Perita do Juízo a Dra. ANGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTICH, indicada pela DIPEJ às fls. 210.2 - Encaminhem-se os autos à Perita, por ofício endereçado à DIPEJ, como requerido às fls. 210, a fim de que a mesma esclareça se ostenta capacitação técnica para a realização da diligência, bem como apresente a sua estimativa de honorários.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007498-1 - USIPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X USIPETRO MACAÉ INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos.Defiro para as partes a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.INDEFIRO a produção da prova oral requerida pela parte ré, na medida em que este Juízo não vislumbra qualquer utilidade na produção de tal prova.Diante da alegação de que as duas marcas se encontram em processo de registro, DEFIRO a expedição do ofício ao INPI, como requerido pelo réu às fls. 92, a fim de que o referido órgão informe a este Juízo quem, efetivamente, é o titular da marca em questão, quem a registrou em primeiro lugar, e qual a natureza da mesma, fixando-se prazo de 30 dias para resposta. Com a resposta, manifestem-se as partes.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008063-6 - RENATO PACHECO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO Decisão:JG - Defiro.Citem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as contas ou contestarem o pedido.Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo. Na expressão de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"queima-se uma etapa procedimental passando-se, sem sentença, aos atos próprios da segunda fase, ou seja, aos pertinentes ao exame das contas e determinação do saldo\" (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 13ª ed., vol. III, pag. 109). Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias. Se aceitá-las, expressa ou tacitamente, o processo será encerrado por sentença que aprovará as contas exibidas pela parte ré, fixando-se o valor do eventual saldo (art. 330, II do Código de Processo Civil).Se a parte autora impugnar as contas exibidas pela pa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007836-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI LEAL COSTA Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento liminar, na medida em que inexiste nos autos a comprovação da mora, visto que o réu não foi regularmente notificado no endereço constante do contrato.2 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.007584-5 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X ANA PAULA), FRANCISCA RODRIGUES DE S. COELHO), ELIONALDO DA FONSECA SANTOS), ROSIANE DA SILVA COSTA), MARIA CRISTIANE LIMA CÉSAR), JONY Despacho:Certifique o Cartório se a ré se manifestou acerca das contestações.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.005452-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO, ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X RODABEM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473) Decisão:1 - A questão acerca da localização do imóvel deverá ser apurada no curso da instrução processual, sendo prematura a prolação de qualquer decisão neste sentido.2 - Assim, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.006987-1 - KATIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X NICE ARAUJO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA MATTOS FRANÇA FELIX (RN-002961), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.028.004327-8 - MARCOS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PIERRE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1 - Certifique o cartório se o autor retirou a guia requerida às fls. 216. 2 - Aguarde-se em cartório na forma do Art. 475-J, par. 5º. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execuçao \r\n\r\nProc. 2001.028.007017-4 - CENILSO BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003752-3 - MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X A M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ADRIANO CEZAR ULLIAN (SP-124015), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (RJ-101778) Decisão:Fls. 306/307: acolho a fundamentação deduzida pela executada e DEFIRO o requerido, devendo a parte ré proceder ao recolhimento da diferença indicada, ou seja, R$ 185,25, no prazo de dez dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005895-1 - ANTONINI SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (SP-035005), Dr(a). CYRUS KHOSHNEVISS (SP-041631), Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291)) X CENTRO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS Aos interessadossobre o Laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.003155-5 (5846/00) - ORLANDO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TARCYSIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003501-9 (5919/00) - MARIA DAS GRACAS MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TARCYSIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001061-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X LENI SILVA E OUTRO Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.121;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001092-7 - CLÁUDIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (QUALITY TRAVEL VIAGENS E TURISMO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1 - Solicitei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, bem como emiti, nesta data, outra ordem de bloqueio.2 - INDEFIRO, por ora, a incidência da penhora sobre os bens particulares dos sócios, na medida em que não foram esgotados os meios de localização do patrimônio da executada, não restando configurada, neste momento do processo, os requisitos do art. 50 do Código Civil, ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica.3 - Paralelamente, intime-se a executada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do citado art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil . 4 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por uso indevido de imagem c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005056-5 - DIEGO MAX FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002853-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Ao autor sobre a conrtestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002795-6 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Esclareçam as parte se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.520.003309-5 (1314/96) - CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003027-0 - FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 403199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289), Dr(a). ALESSANDRA MORAES FERNANDES (MG-099358)) X Testador: LILIA RAMOS Decisão:Esclareça a Requerente de fls. 58 a sua relação de parentesco com a Autora. Venham os documentos do Sr. Adriano Moraes Fernandes para análise do pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003614-8 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Nesta data realizei novo bloqueio on line. Aguarde-se a confirmação junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.028.001669-7 - Falecido: GESTAL DIAS LIMA, JESSE CARNEIRO LIMA, JOANA MARIA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:Dê-se vista à Procuradoria Municipal, conforme requerido na promoção de fls.36/36vº.Ante a ausência de impugnações, defiro o pedido de fls.04, item \"c\". Expeça-se o alvará em nome da Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.016840-1 - RUTH AZEVEDO PORFIRIO X MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Atenda-se a Procuradoria do Estado, no que se refere a regularização da situação mencionada a fls. 56, comprovando nos autos.Ao Requerente de fls. 69/70 sobre fls.79, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.001360-6 - ROSANE AMADO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X Falecido: ERIVALDO MEDEIROS ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.006686-0 - JURACI CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X Falecido: NORMELIA CLAUDIA Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Jovito de Juraci Carneiro Alves, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007629-3 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SANDRO SIQUEIRA GOMES Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005568-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLENIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Ante a manifestação da Autora, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a Ré purgar a mora.Decorrido o prazo e certificadas as custas, conclusos para sentença.(republicado por não conter o nome do patrono do réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.007720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SIMÕES MARQUES Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 verso. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental demonstrando o pagamento das parcelas do financiamento, bem como protesto indevido do título. Levando-se em conta o fundado receio do dano de difícil reparação, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para o Autor, em razão da falta do dever de vigilância do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC.2- Indefiro a gratuidade de justiça requerida pois o perfil do Autor não se amolda nos termos da Lei 1060/50. Defiro, entretanto, o requerimento de que as custas sejam recolhidas após o dia 20/12/07.3- Recolhidas as custas, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título descrito a fls. 11.Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da segunda Ré. Ao Autor sobre correspondência devolvida ( fls. 106). \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais.2- Intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos, ressaltando que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários somente serão recebidos no final da demanda pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Decisão:Fls. 31/32 - defiro a intimação em nome do Dr. Adam Miranda Sá Stehling. Indefiro o requerimento em relação a Dra. Patrícia de L. G. Coelho ante a ausência de procuração nos autos.Haja vista a necessidade de prova pericial médica, converto o rito em ordinário.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 262/263.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Ao Autor sobre reconvenção e contestação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.013584-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como o comprovante do pagamento das parcela do financiamento, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA e SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013584-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 27 que foi designado o dia 12/02/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.013584-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.013584-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se mandade de citação com as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.013595-9 - H PORTO MANCEBO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como o comprovante do cancelamento do contrato celebrado entre as partes, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.005096-4 - NEW RICHARD TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pretende a Ré, em preliminar, a apreciação de litigância de má fé em decorrência de adulteração do aparelho medidor de energia elétrica de seu estabelecimento. Tal matéria deve ser objeto de análise na prolação de sentença, já que depende de maior conteúdo probatório, não sendo cabível sua apreciação nesta fase processual.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Nomeio Perito Luiz David de Oliveira, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005306-2 - BÁRBARA GOMES FONSECA DORIA BALZANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Indefiro requerimento de inversão do ônus da prova pois a matéria, objeto da lide, não é de consumo, tratando-se de demanda contra a Fazenda Pública.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, RESCISÃO CONTRATO C/C CONSIGNATORIA DE CHAVES E ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005252-5 - TEREZA AFONSO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Fls. 75 - Recolhidas as custas, defiro o depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Fls. 240 - certifique o Cartório se a Executada apresentou manifestação.Fls. 241 - anote-se a nova execução. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl 249. \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao patrono da Milfa Com. de Gêneros Alimentícios Ltda para ciência do depósito referente à 3ª parcela dos honorários e da expedição do respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Fls. 179 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 138 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 52 - defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002667-8 - MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARGARETH DUARTE MIRANDA Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Desentranhem-se os documentos mediante juntada de cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Fls. 40 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007927-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANA PAULA PONTE MARTUNG Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 30/31. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006331-9 - UNDERGROUND DE MACAE CONF COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Defiro o desarquivamento do feito independente do recolhimento das custas. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Pretende o Executado impugnar o laudo de avaliação, sob o fundamento de que o Avaliador, ao efetuar o laudo não levou em consideração as benfeitorias efetuadas.O Avaliador alegou que computou em seu cálculo as benfeitorias, muito embora não tenha tido acesso ao seu interior, pode estimar o seu valor de acordo com o que viu do lado de fora.Com as informações prestadas, considero satisfeitas os requisitos necessários para a adequada avaliação do bem. Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do auxiliar do Juízo, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar o laudo sem a necessidade do expert. Além do mais, a discussão versa sobre a inclusão ou não das benfeitorias na avaliação, o que foi esclarecido nas informações de fls. 236.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo de avaliação de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). (Referente a Tabela de custas de 2007) \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Em vista das partes estarem de acordo em relação ao valor do débito, defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 205. Esclareça, o Exeqüente, se a situação narrada a fls. 242, sobre suspensão do fornecimento de energia persiste, informando a sua pretensão a este respeito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.156, em favor do Exeqüente.Certifique, o Cartório, se o Executado apresentou impugnação sobre a penhora realizada a fls. 160, referente à execução da multa (fls. 140/141).Intime-se a depositária (fls. 160) para efetuar o depósito da quantia penhorada em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011699-1 - FELIPE FARAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X GUSTAVO FARAY DOS SANTOS) PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:Fls. 691/692 - defiro. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Digam as partes sobre laudo pericial.Oficie-se ao Tribunal solicitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 197 - à Inventariante, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004722-9 - Inventariante: IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Venham as certidões negativas fiscais.Após, ao Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Fls. 57 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Diga o autor sobre o ofício de fls. 128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que seja informado o atual endereço do Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.028.007757-4 - CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PE TROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) 1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/500.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a Ré sobre a petição de fls. 284. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC. Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Mantenho o sobrestamento do feito por mais 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X R. O. PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Esclareça o Autor se o Réu cumpriu a determinação de fls. 132. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792) Decisão:Certifique, o Cartório se o segundo Réu apresentou contestação.Traga, a primeira Ré, seus atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Perito sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Cite-se com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 224 que foi designado o dia 21/02/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 217 que foi designado o dia 14/02/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 103 que foi designado o dia 12/02/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Com a finalidade de evitar decisões conflitantes, mantenho a decisão de fls. 361. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Diga a 1ª ré (Rápido Macaense Ltda.) sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 342 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.010729-1 - MP X BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Nomeio Perito Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.028.010729-1 - MP X BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Remetam-se os autos ao Tribunal conforme requerido a fls. 474.Como meio de garantir futuro pagamento, oficie-se para inclusão do Perito no rol dos nomeados, \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.028.013098-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTROS Decisão:1- Indefiro a liminar na medida em que não restou comprovada mediante cognição sumária, a cumulação indevida de remunerações, de forma que não há como este Juízo bloquear o pagamento das verbas como pretende o Autor. 2- Citem-se no prazo de vinte dias, nos termos do art. 7º, IV da Lei nº 4.717/65.3- Após o término do prazo das respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.013115-2 -, VICTOR HUGO SILVA DE ASSIS, JENNYFER VISKY SILVA DE ASSIS Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, como também ao Consórcio Nacional Honda solicitando informações acerca do saldo em favor do falecido. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001945-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 91 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001946-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 120 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001951-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 128 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005443-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 36 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.028.017363-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315)) X WILSON RIBEIRO GOMES Decisão:Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fl. 13, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.017383-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X WENDERSON DUTRA DE JESUS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.017368-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ANACLETO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 12/13, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005209-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CLAUDIO DA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:Fls. 38 - defiro. Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Fls. 51 - defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.013604-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, convolada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009495-8 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PIZZARIA DARIELLA DE MACAE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Fls. 216/217- defiro. Intime-se conforme requerido.( intimação do executado, a qual deverá se feita na pessoa de seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.017384-5 - CARLOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X ADEILTON FERREIRA QUADRAS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013122-0 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE O. ANDRADE (SP-102294)) X VISEL COMERCIO INDUSTRIAL E SERVIÇO LTDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, eis que o perfil do Autor não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Retifique o Autor seu pedido final, de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000756-8 - BANCO DO BRASIL S A X GERALDO FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 68 - indefiro requerimento de nova diligência ante o teor da certidão de fls. 20vº, devendo Exeqüente diligenciar na busca de novo endereço.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Decisão:Fls. 60 - indefiro requerimento de nova diligência ante o teor da certidão de fls. 20, devendo o Autor diligenciar na busca de novo endereço.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008308-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A. C. BASSAM CONSERVADORA - ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013563-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS AUGUSTO CRESPO ALVES Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007451-2 - ANGELA MARIA PINTO NAVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Executado para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Fls.256 - ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.006068-0 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.006068-0 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:A fim de que seja dada efetividade a decisão inicial, confirmada pela sentença de 1º grau e pelo Acórdão, DETERMINO que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em favor do Autor IMEDIATAMENTE, sob pena de crime de desobediência. Em caso de descumprimento fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 330 do Código Penal em relação ao responsável pelo restabelecimento da energia. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Fls. 134/135 - defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.028.003615-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 97 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004405-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Decisão:Intime-se a Apelada para manifestação sobre o recurso.Após, cumpra-se a decisão de fls.52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.007575-6A - M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Retifico a decisão de fls.274, para nomear como Perita Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira, que deverá ser intimada para atuar no presente feito.Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 272.Visando futuro pagamento, solicite-se a inclusão da expert no rol de peritos nomeados. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 257 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001414-3 - JORGE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: JALINA MACHADO GOMES), Habilitado: JANETE MACHADO DE CASTRO, Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), Habilitado: JANILZA MACHADO GOMES), Habilitado: JOCELINA GOMES) X HONORINA MACHADO GOMES Decisão:Os cálculos já se encontram homologados, conforme decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.028.002190-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA), GABRIELA PEREIRA SEVERINO), CAMILA PEREIRA SEVERINO Decisão:Não há de se falar na aplicação de multa pelo fato do cálculo só ter sido homologado na presente data, nos termos do art. 1.013, § 2º do Código de Processo Civil. A inércia do Estado na marcha processual não pode penalizar o Espólio que tem sido diligente no trâmite processual, visando a homologação dos cálculos elaborados pelo Avaliador. Portanto, a tese da Fazenda Estadual não deve prosperar pelo simples fato do imposto não ter sido homologado. Caso este Juízo entendesse de forma contrária, estaria negando vigência de Lei Federal (Código de Processo Civil art. 1.013, § 2º). Assim sendo, DECLARO a não incidência da multa ao caso em tela e HOMOLOGO os cálculos de fls. 77.Intime-se o Inventariante para recolhimento do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.007575-6 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Despacho:Diga a Requerente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 36 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.013141-3 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X CATIA COSTA AGOSTINHO E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de notificação para que os Requeridos prestem esclarecimento, visto que imcompatível com o rito da notificação.2- Traga a Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Autor, visando a retirada de seu nome junto ao SERASA, em vita da ausência da prova inequívoca de suas alegações.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Ante a contestação apresentada a fls. 39/47, torno se efeito a decisão de fls. 61.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos Réus.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.007481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TANIA MARIA VIEIRA MOTA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 28/29 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Despacho:Justifique, a Ré, a necessidade de prova pericial, vindo após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar de cancelamento do protesto sob o fundamento de que não consta no pedido final.No caso em tela a Autora somente pleiteou a citação das Rés para comparecerem à audiência prevista no art. 277 do CPC, além da declaração de inexistência da relação jurídica entre as partes, com a condenação das Rés a título de danos morais, não havendo qualquer pedido em relação ao cancelamento do protesto.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\"(...)Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.002155-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X Falido: NATRON ENGENHARIA S/A Ao Autor pa ra providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais.Expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.004817-3 - TELIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Confinante: CELINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)), Confinante: MARCO ANTONIO ALVES DE MEIRA), Confinante: MARIA CELDA MAIA DA ROCHA, Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Fls. 195 - defiro. Expeça-se citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nId: 403200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2006.028.007162-1 - J.P. X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intime(m-)se no endereço constante à fl. 217. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., duas vezes, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2003.028.002814-9 - MP X ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) \" À Defesa em diligência\". \r\n\r\nId: 403198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.841.003333-3 X Eduardo Ariel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oberland Daumas Barbosa - OAB RJ042938). \"À Defesa em diligência.\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.841.002473-0 Vítima(s): Maxwel Souto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elgen Corrêa Peçanha - OAB RJ076857, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Almir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556). Atenda-se ao Ministério Público, conforme requerido. (O MP requer a manifestação do querelante em relação aos documentos de fl. 45/46). \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.841.002395-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Gilson Ignacio da Silva. Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, e considerando a grande quantidade de audiência s designadas para o dia 17.01.2008 redesigno o ato para o dia 28.02.2008 às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nId: 402327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.005618-7 - GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.029.000026-1 - (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) INSS, Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.029.002317-1 - LOURDES PEREIRA DA SILVA X EUZI PEREIRA DA SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por LOURDES PEREIRA DA SILVA para levantamento da quantia referente a saldo de FGTS em nome do de cujus EUZI PEREIRA DA SILVA. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004942-0 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X MARINA LUIZA TOCCI LOURES E OUTRO Decisão:Cite-se. Após, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.029.001552-0 - Inventariante: ANNA MARIA NERI DOS SANTOS SPADAROTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EUGENIO PEDRO SPADAROTTO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003047-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO JOSE DE ALMEIDA PAIVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005099-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARCELOS Despacho:Venha o endereço correto a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.029.005103-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EURICO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Autentique-se o documento de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.029.005104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA GALDINO Despacho:Autentique-se documento de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.029.005129-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005137-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE CRONEMBAUER Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.000794-0 - NOE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.029.003049-2 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento prestado pelo autor ao Juízo, conforme petição juntada, bem como ter se comprometido a refazer todos os cálculos, a fim de apurar a diferença ainda existente ao seu favor, intime-se o Munipício para que efetue o depósito no valor encontrado, ou seja, R$ 194.228,32 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I. I. MP. \r\n\r\nCominatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.001088-9 - GLAUCIA TAVARES DOS SANTOS, Assistente: CLAUDIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam os réus sobre certidão do Sr. Oficial. Após ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de débitos locativos. \r\n\r\nProc. 2006.029.001758-1 - JOSE OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004889-0 - JAIME JOSE LOVATTE (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X MARIA INES BARBOZA MACHADO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000052-0 (14143) - ANTONIO CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)), Interessado: VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o exequente dá plena quitação quanto ao presente feito, mediante o pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado à fl. 285, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora, se for o caso. Custas ex lege. P.R.I.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente e do executado, observando-se os cálculos à fl. 197. Expeça-se mandado de pagamento dos valores a título de honorários conforme requerido. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001811-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000174-5 - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo; 2) Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3) Ciência a DP e ao MP. 4) P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.029.001237-0 - GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (RJ-037957), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.003048-4 - WINSTON PESTANA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BERNARDO RODRIGUES DUARTE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005207-8 - JAQUELINE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005208-0 - CLEBER RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005209-1 - LENILDA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005210-8 - MARIA JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005256-0 - ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.029.004731-8 - Inventariante: JUENI VAZ COELHO SANTANA X ADAO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado ADÃO LUIZ SANTANA, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 86/89, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiro. Expeça-se alvará conforme requerido à fl. 159. Sem custas, face a gratuidade defirida. P.R.I. Ciência à DP e à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.001619-3 - Inventariante: REGINA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) RAMON NEVES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PINTO DE ALMEIDA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.002319-2 - WAGNER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004695-9 - ROSANE FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004696-0 - NELSON DOS SANTOS JANÚZIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003667-0 - ALDANIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professora II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004170-6 - LENE EVERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004355-7 - ALICE PINTO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004356-9 - REGINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004357-0 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004358-2 - OZAIR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004359-4 - PATRICIA COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004362-4 - JORGE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Esclareça o impetrante a divergência apontada pelo Ministério Público à fl. 114/verso. \r\n\r\nProc. 2007.029.004377-6 - MARIA IMACULADA DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004506-2 - SALETE MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004507-4 - ANA MARIA DE MELLO SAYED (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004508-6 - SAMIRA DA CONCEIÇAO DE MELLO SAYED (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.005050-1 - REGINA RODRIGUES DA ROSA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005051-3 - MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005052-5 - CREIDES GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor I, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005053-7 - CLAUDIA DA SILVA CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor I, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005054-9 - ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor I, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005055-0 - FRANCISCA IRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor I, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004540-2 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MINERAÇAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, CPC, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Remeta-se cópia dos autos à Assessoria de Feitos Originários Cíveis do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido pelo MP. Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Limiar \r\n\r\nProc. 2007.029.005197-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Verifica-se que a cobrança da CIP, mediante contrato celebrado com a autora, é mera faculdade do Município de Magé, já que a arrecadação através de contrato com as empresas concessionárias de energia elétrica não é imposta, mas sim facultada pelo Código Tributário Nacional, conforme mencionado acima, bem como pela CRFB/88 em seu art. 149-A, quando dispõe em seu parágrafo único que é facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica. Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida.Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Após, ao Ministério Público (art.10) e voltem conclusos Magé, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.002018-0 - JOSE ABILIO DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001971-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001973-7 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001975-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001977-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001979-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001985-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002951-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.004939-0 - ARENILDO SHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 27. 2) Após, ao MP. 3)Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000823-5 - CAIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Prestadas informações conforme ofício nº 28/2007. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.029.001866-6 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002551-8 - JANIR CALDAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004871-3 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004912-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003752-0 - ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.000508-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003330-4 - ARLINDO MEDEIROS SOARES, Procurador: JOSE ATAIDES MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 61/verso, com a anuência do Ministério Público à fl. 65/verso, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face gratuidade deferida à fl. 26. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001970-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:DEFIRO FL. 183. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003876-8 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.029.004944-4 - SILVIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME Despacho:Venha o comprovante de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001988-9 - LUCIENE ATALIBA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002754-0 - MANOEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ADALBERTO LOURENÇO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.003152-0 - THEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Intime-se o suplicante para fornecer cópias das plantas de localização, conforme fl. 10. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.029.000014-8 - VAMI PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Atenda-se ao Ministério Público.(Despacho de fls. 181, proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marco José Mattos Couto, em 27/12/2006) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.006555-2 - CORINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ANTONIO CORREIA DA SILVA (FALECIDO) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003644-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO SANTOS PEREIRA Intime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.029.003644-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO SANTOS PEREIRA Intime-se para recolhimento das custas (Dra. MARIANA DIAS VIEIRA - OAB/RJ 121.231) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003444-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X PAULO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificando-as. (ao embargante) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1996.522.000368-0 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), Interes sado: ERNANI DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X CICAL-COM.E IND.DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Intime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 1996.522.000368-0 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), Interessado: ERNANI DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X CICAL-COM.E IND.DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Intime-se para recolhimento das custas (Dr. JURACI RUFINO SANTOS - OAB/RJ 40.107) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.002773-2 - SKAY - RIO PRETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ELI MATTA GERMANO (SP-227803)) X A.R.DOS REIS FERRAMENTAS - ME Cumpra-se fls. 29. (Ao exequente para cumprir o despacho de fls.37: \"Defiro o desentranhamento do título que deverão ser substituídos por cópias devidamente autenticadas e certificado nos autos a entrega e desentranhamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.522.003044-4 - MARIA DA CONCEICAO VICTORINO X Assistente: SEBASTIAO COUTO NASCIMENTO # EMPRESA DE ONIBUS TRANSP. PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 1998.522.003044-4 - MARIA DA CONCEICAO VICTORINO X Assistente: SEBASTIAO COUTO NASCIMENTO # (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172)) EMPRESA DE ONIBUS TRANSP. PRIMAVERA LTDA, Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Intime-se para recolhimento das custas (Dr. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA - OAB/RJ 57.753) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.001397-6 (16486) - IOLANDA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065623), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X MANOEL FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Intime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 1997.522.001397-6 (16486) - IOLANDA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065623), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X MANOEL FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Intime-se para recolhimento das custas (Dr. THIAGO ULLMANN - OAB/RJ 138.755) \r\n\r\nProc. 1997.522.004429-4 - ZENILDA ALVES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Intime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 1997.522.004429-4 - ZENILDA ALVES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Intime-se para recolhimento das custas (Dr. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS - OAB/RJ 44.205) \r\n\r\nProc. 1998.522.004291-4 - LEANDRO SENA DA SILVA X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Intime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 1998.522.004291-4 - LEANDRO SENA DA SILVA X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Intime-se para recolhimento das custas (Dr. MARTA DANTAS - OAB/RJ 77.890) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.002469-6 - JOAQUINA CORREA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RIBEIRO Despacho de fls. 114: \"Atenda-se à Fazenda Estadual\" (Despacho proferido em 26/07/2007 por Dr. André Pinto) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.029.004264-0 - MIDOL MINERAÇAO DOLOMITA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030043)) X HORIZONTE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se resposta da citação. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002272-4 - IVAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X PERY DO NASCIMENTO BORGES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.003904-9 - ELI DA SILVA AZEVEDO, Procurador: ALVARO LUIZ DE O. SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X MASSA FALIDA DE GRUBB COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004452-5 - CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X ANA MARIA RAMOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004692-3 - ANA CRISTINA MARTINS PRÚCOLI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004693-5 - TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004694-7 - SIMONE MARTINS DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004354-5 - MARIA DE LOURDES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004360-0 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.029.004361-2 - GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Medida Liminar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001660-4 - ADIMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 148 - Às partes. \r\n\r\nId: 403195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e Artigo 180 do CP. \r\n\r\nProc. 1998.522.004134-9 (22.106) - JP X JOSE NEUSTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Vistos, etc.Diante do cumprimento das condições impostas por ocasião da suspensão condicional da pena, acolho a promoção de fls. 242 e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado JOSÉ NEUSTON DE SOUZA, na forma do art. 82 do Código Penal. Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.029.001656-6 - JP X ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) \" FOI ENVIADA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE GUAPIMIRIM, A FIM DE QUE OS ACUSADOS SEJAM INTERROGADOS NAQUELA COMARCA\". \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.003136-0 - JP X SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória contida na denúncia, para, em conseqüência, PRONUNCIAR o acusado SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do Artigo 121 \"caput\" combinado com Artigo 14 inciso II, ambos do Código Penal, de forma a que, oportunamente, seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.Por se tratar de réu primário, com domicílio certo, não observo motivos, ao menos por ora, que recomendem a decretação de sua custódia cautelar, e, assim, permito que aguarde em liberdade seu julgamento pelo Tribunal Popular.Preclusa a presente decisão, dê-se vista dos autos ao Ministério Público na forma e para os fins previstos no Artigo 416 do Código de Processo Penal.Façam-se as comunicações e anotações de estilo.Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Magé, 02 de agosto de 2007.- \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.029.004069-5 (25081) - JP E OUTROS X ESMERALDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Sentença:... À vista do exposto, tudo ponderado, DESCLASSIFICO o delito imputado ao denunciado para o crime de disparo de arma de fogo e, por conseguinte, embora já tenha ocorrido a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Magé, na forma do art. 410 do Código de Processo Penal.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Criminal.Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa técnica.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.029.004069-5 (25081) - JP E OUTROS X ESMERALDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) ... À vista do exposto, tudo ponderado, DESCLASSIFICO o delito imputado ao denunciado para o crime de disparo de arma de fogo e, por conseguinte, embora já tenha ocorrido a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Magé, na forma do art. 410 do Código de Processo Penal.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Criminal.Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa técnica.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.000938-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E) \" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.029.004536-9 - JP X PLINIO CESAR FRANK E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Em atenção ao contraditório, diga a defesa técnica sobre o pedido de revogação da suspensão condicional do processo formulado pelo MP a fls. 162. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.029.002439-1 - JP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.001166-0 - JP X SEBASTIAO JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, ABSOLVER os acusados SEBASTIÃO JULIÃO e ANDERSON PINTO das imputações que nestes autos lhes foram dirigidas, o que faço nos exatos termos do Artigo 386 incisos IV e VI do Código de Processo Penal.Expeçam-se, de imediato, ALVARÁS DE SOLTURA, a serem cumpridos com as cautelas e formalidades de estilo.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas.Façam-se as comunicações e anotações de estilo.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004844-0 - JP X ADAIR GOBATTE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Fls. 62 - Anote-se o nome da patrona do acusado na DRA, intimando-se-a para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, npos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 403196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009403-9 - Solange Soares do Nascimento. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Intime-se a parte autora para que informe em que data seu nome foi retirado do SPC e em que data o contrato foi cancelado. 2) Com tais informações, remetam-se os autos ao Contador. 3)Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo I. Contador , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Defiro desde já, a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.008414-9 - Thays Henrique Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Caroline da Conceição Jardim. Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007779-0 - Izabel Maria Brito Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007017-5 - Oliveira Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se para pagamento da diferença nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001225-6 - Ana Cristina Cardoso da Silveira e Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o descumprimento pela ré da obrigação imposta na sentença à fl. 24/25, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais), a contar do trânsito em julgado da r.sentença. Ao Contador. Após, intime-se para pagamento do valor apurado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003494-0 - Manoel Gustavo Ferreira Cicchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Infoli Informatica e Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Evandro Ricardo de Castro - OAB PR037713, Fernando Gomes de Matos - OAB PR010301). Observe o cartório que o substabelecimento à fl. 46 foi outorgado com reserva de poderes, não havendo que se falar em regular intimação do réu, já que seu procurador regularmente constituído à fl. 45 não foi intimado da antecipação da audiência. Redesigne o cartório Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004362-9 - Evelini Marinho Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham última declaração de IR e declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002517-2 - Vonea Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Phenix Industria de Comercio e Mobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). Deixo de receber o recurso da autora eis que intempestivo. I . \r\n\r\nProc. 2007.828.003330-2 - Jair Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). I . Para pagamento nos termos o deposto no art.475,I do CPC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.005800-0 - Claudia Franco de Abreu de Barros. X Clinica Casa de Saúde São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). Tendo em vista a concordância emprensada autora,enpeçam-se as guias de depósito judicial ,iniciando o pagamento em 10/01/06 e as demais nos mesmos dias do meses subseguintes .Intimem-se . \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudecir de Souza. Venham aos autos cópia do contrato que deu origem ao débito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005750-0 - Alessandra de Souza da Paixão. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). proceda-se a entrega do aparelho acauteladoem cartório à autora, devendo a mema acautelado em cartório. após, intimen-se as rés para retirar o aparelho defeituoso. após o cumprimento do determinado acima, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.828.008488-5 - Julio Antonio Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Douglas Picole Pereira - OAB RJ161104E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). I.nos termos do disposto no ART. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.009602-4 - Joana Darc da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Acepe - Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009603-6 - Thiago Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Acepe - Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.828.003478-1 - Rosilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Tecnomania. conforme se despreendia fl. 55/ verso, a ré foi intimada da decição em 08/10/07. Atela juntada à fl.57 é anteriorà data da intimação da ré para cumprimento da sentença. junte a autora comprovante atual de sua situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.828.007631-3 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007648-9 - Janaina Bastos Peixoto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifico que designei AC para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006582-9 - Valmir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório quanto à apresentação de embargos. A penhora efetivada é válida, não havendo possibilidade de efetivar uma segunda penhora nos autos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009188-9 - Paulo Henrique Costa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Fábrica de Móveis. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo de fls45 verso. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004882-0 - Marcia da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005055-3 - Octavio de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005510-1 - Hermínio Pereira Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Pró- Med Saúde Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.009594-9 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isento o autor do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante a substiyuição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.828.003361-2 - Tatiana da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar ...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000488-0 - Carlos Roberto Soliva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 ..... \r\n\r\nProc. 2007.828.000531-8 - Marcos Henrique Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006952-0 - Aldrea Bueno de Morais da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Picole Pereira - OAB RJ161104E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Intime-se para pagamento em 15 dias. Sem prejuízo, renumerem-se as folhas. Sendo o caso, proceda-se a abertura do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.828.009372-2 - Adilson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000428-4 - Jussara Medella da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002790-9 - Felipe Gonçalves Muniz. X Auto Escola Magé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004159-1 - Severino Firmino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Cartão de Crédito Credicar Mastercard Banco S/A - Seg. e Serviços Especiais. Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005430-5 - Cristiane de Oliveira Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que designei AC para o dia 21/02/2008 às 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.828.008112-6 - Rita Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). Certifico que designei AC para o dia 04/03/2008 às 13:15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000370-0 - Thays Nacarati Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Bruno Chaves Vial. Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.002197-0 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Alvaro Brasil Cajueiro. Certifico que designei AC para o dia 12/02/2008 às 15:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006446-1 - Heriqueta Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fica desde já a parte intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002023-8 - Fábio Marcelo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica desde já a parte autora intimada a informar se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.003919-3 - Marcilio Duarte Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fica desde já a parte autora intimada a informar se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.000281-0 - Luiz de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Fica desde já a parte ré intimada a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em 30/04/2008 às 12:50 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008365-0 - Jacyr Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Banco Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica desde já a parte autora intimada a informar se dá quitação ao presente feito \r\n\r\nProc. 2007.828.000469-7 - Gerson Luis de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Margarete Soares da Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Cecilia Maria Piedade de Moura Carvalho - OAB RJ032295). Ficam desde já as partes intimadas a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em 30/04/2008 às 15:40 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001419-6 - Debora Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Im Turismo-voetur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Fica desde já a parte autora intimada a informar de dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.001347-9 - Josue Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Fica desde já a parte autora intimada a informar se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.003850-6 - Zelia Moreira Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fica desde já a parte ré intimada a dizer se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005145-6 - Andrea Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Tim Celular S/A. Fica desde já a parte autora intimada a dizer se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.002571-8 - Urias Antonio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Paraibuna Transporte S/A. Fica desde já a parte autora intimada a informar se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008050-8 - Carla de Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei AIJ para o dia 16/04/2008 às 13:50. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004632-1 - Patricia Cristina Pereira Medeiros. X Rogerio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donaldison de Oliveira - OAB RJ068382). Fica desde já a parte ré intimada a comparecer à audiência de conciliação em 04/03/2008 às 14:45 h. \r\n\r\nId: 402771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001682-9 - JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X Falecido: JOSE CARLOS MOREIRA Ao autor sobre respostas de oficios de fls 23/28. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.001481-4 - GENUINA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Reitere-se ofício de fl. 182. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003509-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de 10 dias, para narrar a causa de pedir em relação ao pedido de danos morais.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001577-2 - JOSEFA ATAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ERNANI SANTOS DE SOUZA Despacho:1. Venha a habilitação dos demais herdeiros.2. Cumpra-se fl. 39, item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...17. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar as faturas com vencimentos em 01/06/06 e 03/07/06 (fls. 15/16), cancelando os valores de R$ 619,24 e R$ 589,02 e mantendo os demais itens, no prazo de até sessenta dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de não mais poder cobrar tais faturas e incidir em multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 18. Custas pro rata e honorários compensados, sendo a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. 19. Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.20. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003576-9 - MARIA OLINDA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)(...) 3.(...)a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.075.003630-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...)3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003603-8 - EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração de renda do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003612-9 - IRACY COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações... 3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 63,00 (sessenta e três reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. 4... 5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003238-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.43v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002217-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIO GE RALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.075.003506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CARLOS FREIRE Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO Ao autor para se manifestar sobre fl. 96. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003575-7 - ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações... 3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte \r\n\r\nProc. 2007.075.003577-0 - HILDA ALVES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual do autor mostra-se compatível com o anterior, conforme se depreende dos gráficos das faturas acostadas aos autos. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002553-1 - LUCIA HELENA ALBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: DENAIR DE SOUZA Despacho:Fl.29: Intime-se, por oficial de justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:1. Venha a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros firmada pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.075.003526-5 - LUCIENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Falecido: SAMUEL MENDES PROENCA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato original celebrado entre as partes, assinado por duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.075.000435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Decisão:1.Considerando que: \"para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário\"(RESP 274885 - Min. Barros Monteiro - 4ª. Turma do STJ - decisão de 06/06/2002) E mais: RESP 329053 - 4ª. Turma do STJ - julgado em 12/03/2002 - Min. Aldir Passarinho Junior. Considerando ainda que, no caso vertente, o autor não comprovou a tentativa de notificação pessoal, fazendo opção pela intimação do réu por edital, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.075.003488-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE TADEU LINDOZO Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003494-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOELSON FURTADO DE ABREU Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003505-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE GEREMIAS ANGELO Decisão:Venha o comprovante da constituição do devedor em mora, no endereço do contrato, pois constou da notificação de fl. 15, endereço diverso. \r\n\r\nProc. 2007.075.003536-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GOMES CAMACHO Decisão:1. Considerando que não houve tentativa de constituição do devedor em mora, no seu endereço residencial, venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora, no endereço do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.075.003537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA DE ARAUJO SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003528-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDA TORRES DA SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.000345-4 - HERBERT JOSE AMORIM X NILTON MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Às partes sobre o LAUDO DE AVALIAÇÃO. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.075.001190-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, não pagou o montante integral da condenação, expeça-se mandado de penhora do débito remanescente, descrito à fl.57.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003159-4 - ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 1. Defiro J.G. 2. Antecipo (...) os efeitos da tutela (...) para determinar à ré o restabelecimento da energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo (...) sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) 3.(...) faturas pela parte autora (...) deverá esta depositar (...) o valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) (...) caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para aud. de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.003462-5 - ROBERTO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE VIEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.3. Citem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002752-9 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a legitimidade passiva do 2º réu, devendo, se for o caso, narrar prática de ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.075.003032-2 - PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Decisão:1. Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas...3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 13:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003217-3 - ESMAEL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Por ora, não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, notadamente o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação. Após, reapreciarei o pedido. Por se tratar de procedimento sumário, concedo ao autor o prazo de 05 dias para, querendo, aditar a inicial,nos termos do art. 276 do CPC.Após, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003538-1 - PATRICIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PRIMOS PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão: 2Defiro a gratuidade de justiça.3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... 4. ... 5. Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2008, às14:15 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls.163/164: Defiro o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.075.003652-0 - JOSE CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), 3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002565-0 - ROSANA LOURENCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Antecipo, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), ... 2. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada. 3. No entanto, deverá a autora comprovar nos autos o cumprimento do item 2 de fl.51, inclusive, referentes as contas de fevereiro a agosto de 2007, sob pena de suspensão da tutela concedida. 4. Fls.146/147: Diante da intempestividade, deixo de receber os embargo Desentranhem-se. 5. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003637-3 - DALVA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito...3...Para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...4. Intime-se a ré desta decisão, devendo abster-se de suspender o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003580-0 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). 3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pédido de concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003493-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser de ferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 21/21vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003492-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA ARRUDA GONCALVES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 21/21vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.075.003515-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANDERLEI MONTEIRO DA SILVA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista que a notificação de fl. 11 foi enviada para endereço diverso do contrato e não consta nos autos o comprovante de quem a recebeu. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003518-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 17/19.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral C/C Inexistência de Dívida C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001721-4 - MARIA NANCI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais. 2. Concedo ao réu o prazo de 10 dias para atender o item 01 de fl. 138. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.000066-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALMIRO DE ALMEIDA KELLY Decisão:1. Considerando que a parte ré está assistida pela Defensoria Pública, necessário se faz a sua intimação pessoal para cumprimento da sentença, conforme entendimento do Egrégio TJ/RJ: \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO REQUERIDA PELO AGRAVADO. DEFENSOR PÚBLICO QUE NÃO DISPÕE DE REPRESENTAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ATUAÇÃO NÃO PERMANENTE NA CAUSA. LEI QUE DIZ RESPEITO À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 475-J, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.232/05. PRECEDENTES. AI. Nº 24.709/06 E AI Nº 46.132/06. PROVIMENTO DO RECURSO.( - AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007.002.09878 DECISÃO UNÂNIME. DES. JOSE MOTA FILHO - Julgamento: 27/06/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL- TJ/RJ).\" Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, para pagar o valor devido, conforme planilha de fl. 159, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.075.000038-9 (300) - SIDRAK PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CARROCERIAS JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Despacho:Considerando que o exeqüente não cumpriu o despacho de fl.101, concedo-lhe o prazo de 10 dias, para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001777-3 - VANDERLANI MATEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Fl.143: Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se a deprecata devendo a diligência ser cumprida com as prerrogativas do art 172 § 2º do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001736-4 - FABIO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 187/197 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000543-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ HENRIQUE CONCEICAO SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002627-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA BELO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001388-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIA CARLINDA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002826-0 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUZIMAR OLIVEIRA HISSA FERREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001735-4 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Mantenho a decisão agravada.3. Concedo ao exeqüente o prazo de 10 dias para comprovar o alegado no item 03 de fl. 63, juntando a desistência da execução dos honorários no processo de conhecimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.000959-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido.2. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001348-9 (1776) - PEDRO CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MAUA LTDA-ME E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002654-9 - Inventariante: EDILBERTO BALDI DE ABREU X JOAO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Decisão:1. Retifique-se a certidão de fl.176, pois se trata de cópia e a viúva meeira não está patrocinada pelo causídico. Assim, cite-se a viúva-meeira Conceição Aparecida Leite Louredo. 2. Oficie-se para apuração de saldos; 3. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou devidamente citados; 4. Após tais providências digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;5. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;6. Venham as quitações fiscais Minicipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus; 7. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 8. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Incidental C/Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003029-2 - EDILBERTO BALDI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X CONCEICAO APARECIDA LEITE LOUREDO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais, notadamente a prova inequívoca das alegações, pois não há prova de que foi a viúva meeira que utilizou os cartões de crédito/débito do de cujus, bem como de que a transferência do veículo foi realizada de forma irregular, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.2. Cite-se, a ré para responder os termos da presente ação, no prazo de 05 dias, devendo a diligência ser cumprida no endereço de fl.04, devendo o ilustre oficial de justiça certificar se o imóvel encontra-se abandonado, bem como procurar informações com a vizinhança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000599-6 - MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl.35 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 2. Ante o silêncio da autora quanto à produção de prova pericial, designo ACIJ para o dia 23/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. 3. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003403-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000882-0 - PEDRO PAULO MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a obscuridade apontada, devendo persistir a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002579-0 - SANDRA PEREIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo a desistência da prova pericial. Diga o autor se pretende produzí-la.2. Sem prejuízo, às partes sobre os honorários advocatícios.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002213-1 - JOAO GILBERTO MATHIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Homologo a desistência da prova pericial. Diga o autor se pretende produzí-la.2. Sem prejuízo, às partes sobre os honorários advocatícios.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000227-7 - ESTANDERLAU PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIRIO FIGUEIREDO PULLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente citada, não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre fl. 85 e informar se o réu pagou mais alguma prestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.002814-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE SOUZA ANDRADE Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ADRIANO DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003017-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR DIAS DO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000573-0 - EDILEUZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TRAJANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 176/178 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. 3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003619-1 - JOAO ROBERTO PADILHA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.3. Cite-se, com as advertências legais, por carta com AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.075.000976-4 - Inventariante: IDALIRIA SAITO RODRIGUES, Inventariante: LEONARDO SAITO RODRIGUES, Inventariante: ELAINE SAITO RODRIGUES ICHIOKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CARLOS FERNANDES RODRIGUES Despacho:1. Venham as certidões do RGI, devidamente atualizadas. 2. Esclareça a razão do imóvel de fls. 24/27, constar das primeiras declarações, pois depreende-se que o bem pertence à viúva meeira e não ao falecido.3. Comprove que o bem descrito no item 2 de fl.19 pertencia ao falecido.4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001654-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARISA PAIVA SILVA Despacho:Fl.43: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002817-5 - Inventariante: ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ X AUGUSTINA RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.LARANJA (SP-098644) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.003489-3 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/04/2008, às 14:15 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança, de Seguros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001106-4 - PORCINA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Ao autor sobre ofício de fls. 70 e a certidão de fls. 71Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001316-4 - ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre o laudo de fls. 136/142. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001962-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO ( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 20,98Porte de Re messa e Retorno - 0301-2 - R$ 2,09FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo de fls. 184/191. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001446-8 - MANOEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: MARIA REGINA CORREA MOURE Despacho:1. Fl.56: Defiro. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 23.2. Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes previdenciários em nome da de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.075.003550-2 - ELIZABETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: LUIZ HENRIQUE NOVAZ PAIVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.003651-8 - NOEMIA LUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X Falecido: MARIA DE LOURDES SOUZA LUCIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.b. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome da falecida.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002813-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ELIFAS EUGENIO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002851-0 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ante fl. 87, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002903-4 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante fl. 87, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.003614-2 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BAMERINDUS HSBC E OUTROS Decisão:1. Indefiro o recolhimento de custas ao final.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.075.003581-2 - LEANDRO SOARES MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Anote-se no DRA que se trata de Cobrança de Seguro DPVAT.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 08/04/2008, às14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003640-3 - MARIA JANINA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS A/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.003582-4 - ADILSON DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Atribuo, de ofício, o valor da causa em R$ 5.416,33. Anote-se.3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.4. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 5. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000270-3 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X ZILMA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:1. Ante a ausência de contestação (fl. 95), decreto a revelia do embargado.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(art. 331 CPC) para o dia 09/04/08 às 14:00horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002051-6 - ZILMA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 71/72. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ação de cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.003698-1 - VERA LUCIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BRASIL TELECOM SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações...(...)4. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às14:15 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ação revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003697-0 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:25 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003616-6 - ALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Trata-se de procedimento sumário. Substitua-se a capa dos autos.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/04/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003634-8 - JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X C P CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003635-0 - JULIA LAMAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13:55 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003691-9 - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Trata-se de procedimento sumário. Substitua-se a capa dos autos.3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...4...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta reais)...5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:25 horas... \r\n\r\nProc. 2007.075.003716-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:35 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003602-6 - MARIA LUCIA DA SILVA GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X UNIMED SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fl.03, último parágrafo, parte final: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte. 3. Concedo ao autor o prazo de dez dias para juntar aos autos os documentos que entender necessário para instruir o feito.4. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001548-3 - JOVENTINA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Ante o depósito de fl. 133 e a manifestação de fl.136, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em nome de sua patrona.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002984-8 - DEBORA DE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: JOAO SIMOES DIAS Cumpra-se, integralmente, fls. 22. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001998-0 - CILMAR LEAL DE VARGAS X ARTHUR RAMOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Atenda-se fls 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003704-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SHEILA ROCHA DE CASTRO Despacho:1. Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação de fl. 18.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003705-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLEI APARECIDA DA SILVEIRA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária. Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24. SUBTOTAL - R$ 12,24. CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22. FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61. FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61. TOTAL - R$ 14,68.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002628-8 - NELSINA KELIA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CORREA COUTO (MG-037438) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.075.003483-2 - ELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C4 E OUTROS Despacho:Ante o caráter itinerante, dê-se baixa e encaminhe-se à Vara Cível do Fórum Central desta Comarca, que possui competência fazendária. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.002219-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo o dia 09/04 /2008, às14:30h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação e condução conforme assentada de fl.66.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.003295-1 - SIRLIANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/04/2008, às14:00h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003690-7 - ELAINE MUFALANI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o caráter itinerante da Precatória, bem como, que este Juízo não tem competência Fazendária, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Cível do Fórum Central desta Comarca, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003640-3 - MARIA JANINA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS A/A Decisão:1. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais) , caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Cumpra-se o item 2 de fl. 20.4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, repetição de indebito e reparação por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.001412-9 - NEUZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002316-0 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES (MG-064146) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos.3. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002331-7 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES (MG-064146) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos.3. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG-091597)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Fl.128: Se a penhora foi concretizada, falece interesse ao exeqüente a existência de saldo em conta corrente da executada. \r\n\r\nProc. 2006.075.000409-6 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS (MG-078614)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Despacho:Fl.154: Se a penhora foi concretizada, falece interesse ao exeqüente a existência de saldo em conta corrente da executada. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO SANCHO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, reconsidero a decisão de fl. 21.2. Citem-se os devedores, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, cientes que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Cientes que dispõem do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003734-1 - GISELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/042007, às 13:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.075.002015-4 - ANDRE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Após o trânsito em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002601-4 - NILCEIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fl.229: Diga a parte autora se dá quitação.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.000922-0 (1415) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARCIA SANTOS SCARPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( x ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.APCJ - 0711-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - R$ 6,98CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,34TOTAL - R$ Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.002522-3 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-150192E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a emenda de fl. 31/32. Anote-se. Venha cópia para citação.2. Fl.33: Anote-se no DRA.3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...4...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 ( cem reais)...5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003719-5 - JANAINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003541-1 - ANA CARLA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003685-3 - ROSANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003760-2 - RENILZA MUZY REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003681-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MIRANDA SOUZA Despacho:1. Venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora, pois a notificação de fls. 14/16 não foi entregue ao réu, conforme informação à fl. 16. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003682-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAIANA SANTANA CARDOSO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/17.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003683-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO DE SOUZA MEDEIROS Decisão:1. Venha o documento probatório de entrega da notificação, mencionada à fl.13.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003715-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROBERTO DA SILVA Despacho:1. Considerando a informação de fl. 16, esclareça a constituição do devedor em mora.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003672-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO DA SILVA MACHADO Despacho:1. Venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003673-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CHAVES RIBEIRO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003695-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSE COSTA BRITO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, con forme documento de fls. 11/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003689-0 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 23/04/2008, às 15:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2.Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Encaminhem-se os autos ao Setor de Periciais Judiciais do TJ/RJ a fim de analisá-los e indicar perito para atuar no feito e apresentar proposta de honorários.5. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentarem os quesitos e nomear assistente técnico. 6. Defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação de A.I.J. após a apresentação do laudo pelo perito. 7. Oficie-se ao CRM solicitando informações se o réu possui habilitação para realizar cirúrgia plástica.8. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003708-0 - JORGE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000257-7 - TEREZINHA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO- COOHABIT PRO- MORAR LTDA E OUTROS Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se todos, na forma da assentada de fl. 164. 2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.001678-3 - VANUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MANOEL CADENA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.075.001701-5 - RICARDO WILLIAN CARRICO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA), Confrontante: RAMALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319)), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO), Confrontante: JOÃO LAMEIRAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). ANA LUCIA LAMEIRAS (RJ-117012) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 403284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002475/1998 (1998.828.000047-0) - Cláudia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043, Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X João dos Santos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). Certifique-se quanto a devolução da carta precatória de fls. 222. Em caso negativo oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando sua devolução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004040-1 - Norma Maria da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004864-5 - Antonio Carlos Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista fls. 118, intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.448,50 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2004.828.005479-7 - Tábata Nascimento da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.001750-0 - Neiva Rezende Gomes da Silva, Fabio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X @cossil. Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.005190-7 - Antenor Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Hsbc Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Junior - OAB SP146156, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 248,07, no prazo de 48 (quarenta e oito horas, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.001073-7 - Lecy Maria Graça Reis dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001234-5 - Suely Conceição da Silva. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Roberto Pereira Grillo - OAB RJ047328, André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258, Rafael Monteiro Lima Alves - OAB RJ137731). Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002752-0 - Lucia Helena França da Silva. X Oi TNL PCS S/A. Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003740-8 - Adelaide Cristina Vitor de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006206-3 - Maria Ivaneide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). AO AUTOR PARA FORNCECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.007148-9 - Carmosita Conceição da Silva Vieira. X Univercidade ( Centro Universitário da Cidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008352-2 - Sergio de Paula Pinto. X Tim Celular S/A. Manifeste-se a parte ré sobre folhas 70/84. \r\n\r\nProc. 2006.828.008616-0 - Marcio Adriano Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dunia El-maghrabi - OAB RJ089465, Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Pickups Caxias Automóveis LTDA - Epp ( Pickups & C i A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001205-0 - Otelicia Rodrigues Ximenes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). Intime-se a parte autora a fim de se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001561-0 - Ricardo Barão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003102-0 - Jorge Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S. a. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Banco Itaú a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005814-1 - Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Tendo em vista a falta de iluminação (ocasionada por problemas técnicos) ocorrida no fórum regional de Magé, na presente, tornou-se impraticável a realização da audiência conciliatória previamente designada, tornando-se imperiosa a sua redesignação.\r\n\r\nAssim sendo, redesigno o ato para ser realizado no dia 08/04/08, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimadas as partes.\r\n\r\nProc. 2007.828.006799-3 - Denise de Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.005082-8 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Catia Salino. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora quedou-se inerte , por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial e, ainda o que prevê o Aviso nº 16/2003, item 5) dos Enunciados obtidos por ocasião do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, por analogia do art. 267,III, do CPC. Sem custas . Ao trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.002417-5 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004655-9 - Ezequiel Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000852-4 - Gutembergue de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 65. \r\n\r\nProc. 2006.828.002952-7 - Nora Ney de Souza Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Bgn S/A e outro. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.004001-8 - Otavio Mayrink Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004025-0 - Luciana Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Nestlal Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, § único, da Lei 9.099/95)\r\n\r\nProc. 2006.828.005071-1 - Martha Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Adelmac Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006912-4 - Leonardo Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 83/84 \r\n\r\nProc. 2006.828.007206-8 - Salomão Sergio Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007540-9 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Lsp Auto Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008937-8 - Denise Pereira Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bmc S. a. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000198-2 - Gloria Neli da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000264-0 - Paulo de Sousa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Cia. Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000503-3 - Luiz Henrique dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Bv Financeira S. A Credito,financiamento e Investimento. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000505-7 - Robson Tosta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000542-2 - Simone Malvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para que apresenta a comprovação do efetivo depósito do valor penhorado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.828.000864-2 - Rosângela Kazue Nakano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000961-0 - Lucilene Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001131-8 - João Carlos Cessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001308-0 - Waldeci Valle de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Banco H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001313-3 - Valeria do Nascimento de Araujo Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação de que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação (restabecimento do serviço referente a linha telefonica nº 9874-4731). \r\n\r\nProc. 2007.828.001319-4 - Amarildo Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Bv Financeira S. A -credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001408-3 - Ana Cristina Costa Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002198-1 - Adriana Renata Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002400-3 - Alex de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro inexistente o débito do autor com a ré LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, relativamente ao cartão nº 111780965004.\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 CC). \r\n\r\nCondeno a LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a se abster de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a decisão de fls. 19, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002665-6 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Banco H S B c. 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 24/25 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.828.003539-6 - Werner Benites Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003559-1 - Levi Paulo Correa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004020-3 - Rosemeri Lopes Jacquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. Sobre essa quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré a se abster de efetuar descontos na conta-corrente da autora do valor das faturas dos cartões de crédito de que ela seja titular, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual descumprimento. \r\n\r\nCondeno o Banco Itaú S/A, também, a providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e do SERASA, tornando definitiva a decisão de fls. 17, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.004127-0 - José Carlos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51,II da referida Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005017-8 - Elaine dos Santos Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Itau Card ( Banco Itau S/ A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005040-3 - Alexandre Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005476-7 - Carla Cristina de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Siemens. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa nove reais), a título de devolução do valor pago pelo aparelho celular, bem como R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados. \r\n\r\nAmbas as quantias deverão ser devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.006822-5 - Ezequiel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigno a AIJ para o dia 09/01/08 às 13:40 horas, tendo em vista não ter sido possível a sua realização em 07/12/07 por força de impedimento ocasional do Juiz Titular. Partes já devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008923-0 - João Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X Banco Panamericano S. A.. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009254-9 - Carlucio Cardoso de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Ampla Energia e Serviços S/ A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.009255-0 - Elson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Ampla Energia e Serviços S/ A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006781-9 - Vera Lúcia Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Clinamp-clínica Médica Ambulatorial de Piabetá. Manifeste-se a parte ré sobre folhas 81. \r\n\r\nProc. 2007.828.000423-5 - Cristiano dos Prazeres Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000563-0 - Edna Maria Schultz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Motorola do Brasil. Intime-se a exequente para que providencie a retificação da planilha de fls. 121/123, tendo em vista que há condenações diferentes para os réus. \r\n\r\nId: 402332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.031.000070-0 (1312) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MUNICÍPIO DE MARICÁ X WILTON AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Homologo o ingresso do Município como assistente do MP...I-se o réu e o assistetente para, de forma precisa e fundamentada declinar sobre eventuais provas que pretndem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.031.005913-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Decisão:1 - Indefiro o item 1 da petição de fls. 272, tendo em vista a ausência de especificação dos pontos controvertidos e o fato da testemunha ter prestado depoimento utilizando a prerrogativa do art. 217 do CPP.2 - Defiro o item 2. Designo audiência para o dia 10/01/08, às 14:00h. A testemunha Bernardina deverá comparecer independente de intimação. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.031.010315-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENE PINTO DE SOUSA, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 14:15h., para realização do sumário de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 168. Intime-se o acusado. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 1999.031.008285-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Atenda-se a cota Ministerial de fls. 184 - verso. Designo o dia 20/02/08 às 15:15h., para continuação do sumário de acusação. Intimem-se e requisitem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.031.004101-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE MARICA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA-RJ E OUTROS AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO MP AS FLS.323 V. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.031.000955-6 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO), Intimado: UNIBANCO Despacho:Às partes sobre fls. 166 e seguintes. Após, ao MP para, querendo, apresentar parecer final. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.007447-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Decisão:1 - Recebo o recurso interposto pelo MP nos seus regulares efeitos. Venham as razões. I-se.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se decorreu o prazo para apresentação de recurso pela defesa, devendo, em caso positivo, ser certificada a ocorrência de trânsito em julgado para a defesa. \r\n\r\nArt. 34, § único, inciso II da Lei 9.605/98 - Pescar espécies em quantidades não permitida... \r\n\r\nProc. 2005.031.004252-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X EMILTON MARINS), ALMIR LUIZ DA COSTA), LUIZ CARLOS DOS SANTOS), CLAUDIONOR BREVES MARINS), SIDNEY DIAS DOS SANTOS), ANILTON GOMES DA SILVA), RODRIGO BARCAL DA SILVA), DENILDO BARCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005941-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Designo o dia 20/02/08 às 15:45h, para realização do ato. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.022085-4 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, se há interesse na produção de algum outro meio de prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.031.000106-2 (6095) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452)) X EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Digam sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.031.003495-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X EDILCO RAMALHO Despacho:Digam sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.031.021504-4 - MICHEL PETER BRUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se a declaração de IR acostada aos autos que denota a ausência de hipossuficiência econômica do embargante. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.000111-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FIORE, OLIVEIRA E REBELLO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito. 2 - Após, expeça-se Carta Precatória para citação, penhora e avalição nos endereços fornecidos às fls. 78. Honorários fixados em 10% do valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.008042-6A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ZULEICA OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:... Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008806-1A - MUNICIPIO DE MARICÁ X ELIANA QUINTANILHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:... Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.008816-4A - MUNICIPIO DE MARICÁ X LEDIR BARBOSA DA ROSA GRAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:... Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.021504-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MICHEL PETER BRUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.031.007185-1 - GENY BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000294-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS- SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOVENIL FERNANDES PORTO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.031.014456-3 - ROBERTO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se há interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.031.021986-4 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO MP AS FLS 79 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.031.021987-6 - ADELIR DA COSTA LOURENÇO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ AO AUTOR PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO MP AS FLS.83, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.000332-8 - GILSA SANTIAGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000432-1 - CARLOS BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000434-5 - JORGE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.017703-0 - CARLOS BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.031.006391-5 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nId: 403273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.031.000366-1 (1571) - JCSJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Despacho:Aguarde-se, por ora, manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.031.000651-2 - ANNE TORRES DE FARO MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MARCIO FARO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se aos empregadores do réu para que proceda ao desconto em folha de pagamento e deposite em conta-corrente em nome da RL da parte autora, facultada a patrona do réu a entrega em mãos dos ofícios. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M. P. renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.004761-9 - ARLI GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ANTONIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.010119-0 - LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X IARA LUCIA MALTEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.001778-4 - TSC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MARCOS CAETANO CORREA Despacho:Fls. 60 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.031.020706-0 - PLVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 20/21 e 26 e, em con seqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.020682-1 - IARA LÚCIA MALTEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317)) X LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021946-3 - CARLOS MAGNO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X HÉLIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 61 verso, INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. 2) Designo o dia 18/03/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.006613-8 - JANAINA SANTANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 53/545, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 57 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 1ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JANAINA COELHO DE SANTANA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.020714-0 - LUCIANO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.031.000224-2 - MSC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.031.008137-1 - SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.008841-3 - M.M.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X C.M.G. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.011913-6 - MATHEUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X JOSE BARBOSA DA SILVA JUNIOR Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018801-6 - TQC (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., III E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2004.031.007665-9 (3726/04 - REPRES.) -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) Tendo em vista que o Representado já completou 18 anos, acolho o parecer ministerial de fl. 134 e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de seu mérito.Após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020791-6 - FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X LEILA FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 29. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a parte ré a determinação de fl. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.006446-9 - HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CRISTIANE SERAFIM DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.006359-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.031.006709-4 - RICARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.011870-3 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.012204-1 - IVANILDO LINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA EZEQUIEL Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE IVANILDO LINS EZEQUIEL e MARIA DA PENHA OLIVEIRA EZEQUIEL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA PENHA OLIVEIRA e, m consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.014333-0 - ELVIRA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.031.001039-0 (2152) - RFM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Esclareça a parte exequente o que pretende à título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021959-1 - L.E.B.J. E OUTRO, A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X M.L.O. Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. 2) Atenda-se ao M. P. (itens 2 e 3 de fl. 104). Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012721-2 - T.M.S.M., T.X.M. X C.X.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.012808-3 - N.N.C.C., E.G.B.F.L. X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.001055-0 - IVSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)), AINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, sobre fl. 64. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.011897-1 - M.M.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X P.S.M. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.012403-0 - MARIA TEREZA BARROS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X OLDEMAR LEAL DE LEMOS Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001012-6 - JOSIAS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X ANDREA DA SILVA ROCHA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M. P. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.010089-6 - ANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.005676-0 - TRHIAGO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PAULA CRISTINA PEREIRA BRITO MATTOS Despacho:Diga a parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.011906-9 - MARIA DO AMPARO CUNHA DE ARAUJO X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.016752-8 - EDUARDO ALVAREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA DA CONCEICAO CORNELIO GAYOSO Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 38. 2) Fl. 30 - Inviável a realização de audiência, em razão da ausência de citação da parte ré. 3) Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em qual endereço pretende que a citação da parte ré seja realizada. \r\n\r\nProc. 2007.031.010761-4 - CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X RAYANE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.003485-4 - DINALDO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X GRACILETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Esclareçam as partes, se possuem outras provas a produzir, em relação à partilha, justificada e objetivamente. Após, ao M. P. e venham conclusos para sentença ou saneamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.001098-9 - J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), L.M.F.) X C.F.F. E OUTRO Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 83, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para deferir a guarda provisória da menor aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. 2) Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 60. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004755-1 - M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X M.C.R. E OUTRO 1) Fls. 25/26 - Defiro a emenda. Retifique-se o pólo passivo na DRA. 2) Fl. 35 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.009661-6 - LUCAS ROSA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ANTONIO DE PAULA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.031.008849-8 - ALCILENE DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X DANIEL GOMES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 18 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.031.003499-2 - MARCIO FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha nº. de conta para eventual depósito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004526-8 - JORGE DA CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ALCILEA ANDRADE VALE Despacho:Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, atenda-se ao M. P. (item 2 de fl. 40). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.015153-3 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.031.020769-2 - CÉLIA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.008853-0 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X J.P.F. Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.003245-6 - EDISON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DÉBORA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Ao interessado, sobre fl. 23. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.015573-3 - GERALDO DIAS MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696)) X CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.031.007492-0 - AVS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ADEL ROSA DA CONCEICAO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com afastamento do conjuge varão \r\n\r\nProc. 2007.031.012702-9 - DIONE NUNES BARBOSA GERVOU (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.031.004893-2 - ALDENIR QUINTANILHA GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ROBSON MORAES GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012720-0 - ANTONIO SILVIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BUENO MARIZ (SP-114776)) X TCHANÁ DOS SANTOS COSTA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.002847-2 - CLEBER PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MARIZA SANTOS SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Partes: Cleber Pereira das Chagas. Advogado: Jorge Ricardo C. Pereira - OAB/RJ 54.498. Despacho referente à petição 200704533146: Venha Procuração. \r\n\r\nProc. 2006.031.009231-0 - LUCY DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Partes: LUCY DA COSTA SILVA e LAERT NUNES DA SILVA; Advogado: MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA OAB/RJ 56.999. Despacho referente à petição nº 200704403619: 1- Certifiquem-se as custas. 2- Venham procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.031.001050-1 (1522) - RFS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Partes: Nelma Bento Ferraz. Advogado: André Mangini Antonelle - OAB/RJ 39.457 e Isaías Alves de Azevedo - OAB/RJ 29.746 - Informação referente à petição nº 200704395701: Não conseguimos formalizar o desarquivamento devido à divergência de numeração no GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.031.009224-6 - J.E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X J.A.S. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020683-3 - VIVALDO ALVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Partes: Vivaldo Alves Bragança. Advogado: Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB/RJ 135.661. Despacho referente à petição 200704550340: Venha Procuração. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000131-9 - VRP (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.006694-6 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 06/03/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência à D. P., ao D. P. Tabelar e ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.016978-1 - EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AFAC (Adv(s). Dr(a). MARIA NO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Designo o dia 29/02/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. (Republicado por incorrecao) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.009231-0 - LUCY DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Partes: Lucy da Costa Silva. Advogado: Maria Vilalta N. de Oliveira - OAB/RJ 56.999. Certidão referente à petição 200704403619: ...as custas não foram devidamente recolhidas, faltando o valor de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.007976-0 - VERA LUCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X PAULO CEZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Cumpra-se o item 3 de fl. 33. (Sem prejuizo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.031.000707-9 - VICTOR HANS SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007965-5 - PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/04, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 22 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 1ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, PRISCILLA BRAGA MAIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Custas e honorários pro rata, observado se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao M. P. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004727-7 - L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)), C.A.B.S. Decisão:1 - Fls. 22/23- Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2 - Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 17, com a observância do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.009993-0 - FKB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMERO MOTA (RJ-107460), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X MARCELO DE ARAUJO BERKOWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Designo o dia 15/04/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se o 1º réu, com a observância de fl. 70, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001753-8 - SIMONE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAEL HORTALE MAGARAO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Designo o dia 01/04/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P \r\n\r\nProc. 2004.031.005226-5 - ERR (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:1) Fl. 95 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl.92. 3) Considerando que a requerente de fl. 96 não possui capacidade postulatória, desentranhe-se e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.017785-6 - SPR (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X HENRIQUE ALEX RODY Designo o dia 26/03/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.000516-7 - L.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.M.M. Designo o dia 25/03/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.004495-1 - PEDRO VICTOR FERREIRA BARBOSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X VALMAR DE MELO ALVES DA SILVA Designo o dia 19/03/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.031.006742-2 - CAMILE BRITO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X THIAGO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Designo o dia 26/03/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.008790-1 - LEOMIR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ALCEMIR RAMOS DA SILVA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 01/04/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.008797-4 - I.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X M.C.B.O. Designo o dia 16/04/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.010762-6 - LETÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X EDISON CHAGAS DA SILVA 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fl. 18 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 16/04/2008, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.011823-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CAMILLA MELO MARTINS) MAURICIO DE AGUIAR MARTINS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 16/04/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.012825-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ROBSON DE JESUS PEREIRA), RAPHAEL ROCHERD COSTA PEREIRA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 08/04/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.004048-9 - AMANDA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VANDERMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS Designo o dia 26/03/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.006812-8 - JOÃO ROBERTO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ANA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2 - Designo AC para o dia 12/02/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 36/57. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.008798-6 - SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE KIRCHOFF (SC-021505), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X THEREZA CRISTINA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 28/03/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.001746-7 - WILSON TEIXEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 08/04/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004339-9 - MARCELO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PÂMELA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 04/04/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes, em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000118-6 - F.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), F.) X T.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC para o dia 30/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004879-8 - WELLINGTON RANGEL MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA FORTE MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001) 1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2 - Designo AC para o dia 22/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 26/29. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.009210-6 - MARIA GILCELE SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/01/08 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.009620-3 - EDUARDO NOGUEIRA MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MARLY DA COSTA NOGUEIRA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/01/08 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.011822-3 - LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X GESSE RIBEIRO DE MENDONÇA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/01/08 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.031.011386-9 - JACIRA DOS SANTOS PAQUETIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAQUELINE DOS SANTOS 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/01/08 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.013260-8 - RENATO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X DIAMANTINO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 04/04/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019263-9 - GFB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Designo AIJ para o dia 12/02/08 às 14:00 horas. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.006093-2 - MARCELO FRANCISCO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAN MARCELO MUNIZ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) 1) Considerando o teor da certidão de fl. 19, reconsidero a decisão de fl. 18. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 3) Designo o dia 14/03/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.007127-9 - TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JONATHAN DE SOUZA ESTEVES A ausência da parte autora impede, tão somente a tentativa de conciliação. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear, portanto. Fixo como ponto controvertido a aferição do binômio necessidade/possibilidade. Somente será admitida prova oral para esclarecer esse ponto. Designo AIJ para o dia 30/01/08 às 15:00 horas. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.020033-8 - ANA CRISTINA PAZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X JOLNÊ DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Designo AC para o dia 12/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.031.000062-1 (165) - NEUMA SOBRINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X VICTOR SOBRINHO DA SILVA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 403274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - Paulo Roberto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Afonso Alberto da Silva. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001799-0 - Anderson Barbosa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Carlos Henrique Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). Julgo procedente o pedido extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar os reclamados a pagar ao autor, a título de corretagem, o valor de R$ 2.700,00, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da citação. Demais pedidos improcedentes. \r\n\r\nProc. 2007.820.004311-5 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Salão de Barbeiro Servic. Rep Leg(s): Jorge Nunes de Oliveira. Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004313-9 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Ana Claudia Farias B. Vila Nova. Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004314-0 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Cab Moreira Junior. Audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004315-2 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Lincon Ricardo Barroso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001708-6 - Sebastiana Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Via Brasil Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001736-0 - Luciana Rocha Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001825-0 - Suely Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001970-8 - Luiz Claudio Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002684-1 - Neuza Maria Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003551-9 - Izaira Lourenço Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004178-7 - Palmira do Carmo Machedo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004346-2 - Angelita Silvina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cout Associados - Renascer Card. 1) Recebo a emenda de fls. 16; 2) Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004366-8 - Ana Lúcia Barros Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Finasa S/A. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004644-0 - Ana Carla Estevão de Faria Avólio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Samsung Eletrônica da Amazonas. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - Antônio Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Paulo Maurício Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000032-6 - Carlos Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cassiopéia Eventos LTDA (boate Caracalla Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Renata Maria de Oliveira Azevedo - OAB RJ155655E). Venha pelo autor planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - Roseli Aparecida Von Matter de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.000313-7 - Diana Aguiar da Silva. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. , DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002711-9 - Clenilde Sonia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.820.005054-3 - Sindiney Chahim de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargante sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.820.005971-6 - Severina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - Nilcéa Fegueiredo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001555-7 - Rosane da Silveira de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Empresa de Onibus Viação Nossa Senhora do Amparo. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001637-9 - Cenilda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001672-0 - Ana Claudia Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J. G. à parte autora; 2) Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo; 3) Em contra-razões; 4) Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001738-4 - Esmeralda da Costa Pinheiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001766-9 - Dennyse Margareth Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Mobilita Com. Ind. e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002081-4 - Aldir Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002211-2 - Leonardo José Pinto Amando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002465-0 - Luciano Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. à parte autora; 2) Recebo ambos recursos no efeito devolutivo; 3) em contra-razões; 4) Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002677-4 - Sheyla Azevedo Pereira. X Brastemp - Multibras S/A. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002717-1 - Jorge Luiz de Oliveira Casale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Brasil Telecon. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002772-9 - Wanda Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Daticopy - Com. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003072-8 - Maria da Graça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Teixeira Monteiro - OAB RJ061059). X Ampla Energia e Serviço S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003362-6 - Audiceia do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003459-0 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003649-4 - Wagner Luiz Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003698-6 - Vanessa Rosa Fonseca Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003957-4 - Car Sound Maricá Ltd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Comércio de Comunicação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004007-2 - Beatriz Mariano da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004039-4 - Adilea Buriche Fortes Mazeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004207-0 - Julio César Carvalho Velloso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Itaú Card. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004256-1 - Maria do Amparo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004260-3 - José Luiz Azor Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004332-2 - Elzi Emidia Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004353-0 - Whilton Vitor de Andrade. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004422-3 - Ivan dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebido em 12/12/07. 2- Comprove o autor a ameaça de corte para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.004603-7 - Maria do Carmo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004673-6 - Paulo Sergio Lima Imbrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Credbel. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.820.005730-8 - Jose Wilson Monteiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001570-3 - Hildebrando Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003748-2 - Clito Lugão da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À Inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.820.001773-4 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Tratorarte Comércio de Peças Para Tratores Ltda.. Fls. 69. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001280-5 - C. D. & Trio Comercio de Material Elétricoo e Hidráulico LTDA -me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Edgard Luiz Lontra. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003331-6 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Andreia Gonçalves Pessanha e outro. Julgo extinto o feito... condeno o autor a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001276-1 - Leocinei dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamante para retirada dos cartões, mediante certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000500-0 - Luiz Americo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Total Fleet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000873-5 - Joice Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Real Seguros - A B N A M R O S/A. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.820.001141-2 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Ante a inércia da parte autora, indefiro a isenção de custas; 2- Venham as custas, em 48 h, sob pena de iscrição. \r\n\r\nProc. 2007.820.001844-3 - Dilma Coelho de Souza. X Banco H. S. B. C. Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001917-4 - Daniel Rodrigues Baessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \\Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:50h, chamada final às 13:55h, respondeu a parte ré e o advogado do autor. Ausente a parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:59h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.004645-1 - Luiz Carlos Holtz Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X Marcelo da Silva Rego. Venha justificativa no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.000468-3 - Carlos André Mataruna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumpra-se corretamente o despacho de fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.820.002260-0 - Helio Barcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Concessionária Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003598-0 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se devolução do mandado de penhora e avaliação, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - Camila Figueira Kautzner Marques Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se o reclamado em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005730-6 - Jorge Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005732-0 - Wilson Martins Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000130-3 - Carlos José Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.001066-3 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.820.001140-0 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Ante a inércia da parte autora, indefiro a isenção de custas; 2- Venham as custas, em 48 h, sob pena de iscrição. \r\n\r\nProc. 2007.820.001142-4 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Ante a inércia da parte autora, indefiro a isenção de custas; 2- Venham as custas, em 48 h, sob pena de iscrição. \r\n\r\nProc. 2007.820.001540-5 - Paulo de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Empresa Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.820.001552-1 - Wagner Luiz Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.820.001705-0 - Luiz Felipe Baptista Mahomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Nova Wandal Veículos Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002118-1 - Gildomar Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.820.002212-4 - Carlos Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002262-8 - Ilson de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.820.002744-4 - Sebastião Gomes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Fls. 124 e 126 - Esclareça-se, tendo em vista o contido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.820.002762-6 - Vera Lucia da Conceição Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 44/45, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002904-0 - Enizete Meschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.820.003178-2 - Luiz Fernandes Machado. X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.003415-1 - Leandro Locks Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.820.003676-7 - Wagner José Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054, Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.820.004632-3 - Clenoir Machado de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Dirija - Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004730-3 - Miriam da Silva Costa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, ás 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005277-3 - Cleber Wilson de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Portanto não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005829-5 - Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Citicard S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005837-4 - Rosinete Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005846-5 - Lucy Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Energia e Serviços S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005847-7 - Lucy Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Dicasa Motos LTDA. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001105/2001 (2001.820.001381-0) - Laura de Figueiredo Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se fls. 209. \"Expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo a parte autora quanto a satisfação de seu credito.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000019-9 - Roseli Ribeiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa de Saúde São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594, Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003002-7 - Silvia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X O N L R - Agência de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001701/2002 (2002.820.002354-3) - José Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Alaor Pinheiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771, Cynthia Santos Valente - OAB RJ104468). AO EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.001162-6 - Marcos de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Xra Comercio de Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). AO EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001707-2 - José Augusto Vale Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Dilma Harlan Silva Carvalho. Venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004835-4 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Vilma Soares de Senna. AO EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005370-2 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Johanny Marzo da Silva Motta. 1) Tendo em vista que as partes pactuaram entre si, suspendo a presente execução nos termos do art. 792, do CPC. 2) aguarde-se o cumprimento integral do acordo. 3) Com a notícia, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.820.002569-1 - Manoel Pereira da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mantenho a decisão de fls. 96 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002485-4 - Leon Quintino Soares Ageitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Sell Solution Comercio de Materias de Informática. Venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002722-3 - Marcio Eugênio Cavalcantide Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga a autora planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.820.004741-6 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Lexmark Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - Paula Regina Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Antonio Selliti Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo os embargos porque tempestivos. 2- Deixo de acolhê-los por não ocorrer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.820.001353-6 - Shirley Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Recebo os embargos, porque tempestivos. 2- Acolho-os para que passe a constar da sentença de fls. 67/68: \"a parte autora deverá devolver o bem a ré, mediante recibo, em qualquer de suas lojas, no prazo de até 05 dias.\" 3- No mais, a sentença permanece como lançada. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002914-3 - Wanderlei Marins Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiencia de instrução e julgamento marcada para o dia 18/09/08 às 15:45 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Rosangela de Oliveira Zeidan. Cumpra-se o despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.820.001331-5 - Adaury Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Célio Pinto Reis. Esclareça o autor se ainda persiste o seu interesse em adjudicar o bem penhorado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.820.001191-6 - Alonso Simões Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Lindomar de Lima. Ao exequente para indicar bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.000354-2 - Bazar da Silva Azevedo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Neide Gomes Muniz. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.000631-8 - Valdeir da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Diga o réu o valor que pretende executar, juntando planilha; 2- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, R$ 300,00. 3-Expeça-se mandado de pagamento, em favor do réu, da diferença dos valores depositados às fls .109. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.000187-6 - Angela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Heraldo Felipe Taumaturgo. AO EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - Cássio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Mário César Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Cumpra-se corretamente o despacho de fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.820.002195-4 - Marcus Vinicius Barreto Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377, Maria Carolina Correia Costa - OAB RJ156132E). X Maricarro de Maricá Veúculos Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). As fls .78 há indicação de restrição judicial em relação ao carro objeto da presente demanda. Consta ainda do número. Esclareça as partes. \r\n\r\nProc. 2006.820.001805-2 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Marcílio de Tal. Venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002965-7 - Sandra Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Cumpra-se o V. acórdão; 2- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrente; 4- Subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. 5- Desconstituo a penhora de fls .151. 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004985-1 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004992-9 - Edelcio Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005356-8 - Mariza Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X J C A Foto Vídeo Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005956-0 - Adriana Barbosa de Almeida. X Pinhame Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000652-0 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000689-1 - Flávia da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000693-3 - Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001113-8 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos. Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.001577-6 - Gabriela Franco Garrido. X R & M Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). 1) Recebo os embargos porque tempestivos. 2) Deixo de acolhê-los porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 20/21. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001621-5 - Willian Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1- Recebo os embargos porque tempestivos; 2- Acolho-os em razão da omissão da sentença de fls. 94 no que tange a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida. 3- Desta forma, confirmo a decisão de fls. 78. 4- No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001622-7 - Adriana Meyre dos Santos Tschurin. X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.002039-5 - Eduardo Bitencourt Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo os embargos porque tempestivos. 2- Deixo de acolhê-los em razão da inexistência de omissão obscuridade ou contradição na sentença de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.820.002196-0 - Cleber Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a autora planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.820.003164-2 - Carlos Alberto Fagundes Amaral. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para o dia 18/12/08 às16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004668-2 - Edmea Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004684-0 - Laércio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004700-5 - Aluizio Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008, ás 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005864-7 - Jéssica Laine Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005873-8 - Edina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X M. L. Azeredo Comércio de Eletro Móveis Ltda. e outro. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005875-1 - Antonietta Monteiro Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Cartão Americanas - Taií e outro. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.003676-1 - Rosangela Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Laboratório de Patologia Clínica Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). 1-Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição ________________ e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se; 6 - Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.002828-4 - Marcia Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.820.001819-2 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Soraia Paula Rossaato Santoro. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 45. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para devolver a guia já expedida, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - Associação da Igreja Metodista-primeira Região Eclesiastica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Pádiva Serralheria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). EM RETIFICAÇÃO AO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA: Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.001695-0 - Filippi Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 94. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004763-5 - Car Sound Maricá Ltda. - Me. Rep Leg(s): Fabiano Cardoso Siqueira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 175. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002735-3 - Márcio Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Art Piscina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.820.003560-0 - Maria Lucia de Almeida Farias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005194-0 - Charles Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711, Danielle Henrique Miranda - OAB RJ155445E). X Unibanco S/A. Esclareça o autor se pretende discutir à cobrança de juros sobre juros (anatocismo) na presente demanda, em razão de fl. 03/22. \r\n\r\nProc. 2007.820.005961-5 - Rosinete Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla Energia e Serviços S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001934-0 - Guida Helena Martins da Silva. X Manoela Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Retifico o despacho de fls. 80, para constar \"parte ré\" onde constou \"parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.820.000694-5 - A. Motta e Irmãos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcelo José Antunes. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. ________, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001827/2002 (2002.820.002252-6) - Angela Maria Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lys Maria de Mattos Pimentel - OAB RJ033224). X Dilson Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.820.000558-0 - Alexandre Fonseca Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.002047-0 - Júlia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002518-4 - Nilza Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 73/74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.005973-0 - Luana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. em contra-razões. após subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001647-1 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Zuleika Luiza Fernandes de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001836-4 - Patrícia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.002247-1 - Luiz Carlos de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 65, indefiro o pedido de devolução de prazo. Cumpra-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.820.002709-2 - Patrícia Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.003100-9 - Cristiane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Muniz Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003629-9 - Ana Lucia de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência da parte autora às fls. 14 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004641-4 - Alexandre Serrapio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora , fls. 30 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.820.004696-7 - Conceição de Maria Miranda Galeno e outro. X Casas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004741-8 - Conceição de Maria Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teane Vieira da Silva - OAB RJ140836). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005211-6 - Juma Corporation Consultoria e Negócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Bradesco Consórcio Ltda.. À parte autora para atender em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.005907-0 - Jorge Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Venham aos autos cópia das contas de luz referentes aos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.820.005908-1 - Sergio Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Venham aos autos cópia das contas de luz referentes aos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.820.005910-0 - Juvania José da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Empresa Hermes. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005918-4 - Marcia Cristina Alvares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Globex Utilidades - Ponto Frio. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005921-4 - Daniel da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350, Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Edimar Silva da Rocha. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005953-6 - Lurimar Iguetti Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Unibanco S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005954-8 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Tim Celular S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005960-3 - Nilcia Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Banco Carrefour S/a.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001780-3 - Cassia Maria Enes de Castro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bra-transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000705-6 - Macomar Mateiral de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X João Batista de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 40( executar a sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000500-8 - Flavia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 120 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.003556-6 - Fabrício Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 71 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003367-0 - Jorge Rezino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 135 (mandado de pagamento)mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2004.820.003842-3 - Adão Luiz de Oliveira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Caio Peracio Abrantes do Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). Reconsidero o despacho de fls. 55. Oficie-se ao FRJE, com cópia do despacho de deferimento da gratuidade de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.820.001716-1 - Sheila Regina Carneiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, após, diga a executada sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.820.002288-0 - Cristina Pinheiro Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Silva Marques dos Santos - OAB RJ140337). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 159 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2005.820.003538-2 - Marcos Polo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 123 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.001226-8 - Simone Gama Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 100 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.001737-0 - José Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X L G Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 109 (receber mandado)mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.002538-0 - Rosilene Mata Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 87 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.003994-8 - Janaína Martins da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 83 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.005522-0 - Marcia Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 61/62 (executar sentença) \r\n\r\nProc. 2007.820.000528-0 - Francisco de Assis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 77/79 (executar a sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nId: 402324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Aristides Angelo Barcelos Neto. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005030-2 - Marcos Vinicius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Madesilva 2004 Comn. Varejista de Esq. e Madeira Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.004991-9 - Irany da Silva Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004994-4 - Carlos Henrique Cardoso da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004996-8 - Magno Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003412-0 - Gilherme Jandre Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 108. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001074-0 - Suely Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 160. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001793-0 - Marinete dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Luzia de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Maria Carolina Correia Costa - OAB RJ156132E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005596-6 - Selso Paulo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - Rodrigo Vianna Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Romário Guimarães de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000336-1 - Luiz Claudio Rançato Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000478-0 - Giorgiane Santana Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001002-0 - Jorge Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001166-7 - Nilton da Costa Araujo. X Ampla- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001204-0 - Maria de Jesus Pinheiro dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001900-9 - Renato Legentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004322-0 - Elisângela dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bonanza Supermercado. Audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004990-7 - Maximilliano da Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Compahia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae. Audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004992-0 - Maxmilliano da Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004993-2 - Monica As Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004995-6 - Sandro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004997-0 - Isomar de Arruda Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005008-9 - Haroldo Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Consórcio Nacional Honda. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005009-0 - José Antonio Dias Sodré da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005013-2 - José Paulo Juvino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005015-6 - Thiago Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Tim Celular S/A. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005022-3 - Rita de Kássia Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005023-5 - Samuel Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Credicard Mastercard Citi. Audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005028-4 - Rosana de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005032-6 - Leonor da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005036-3 - Diana da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cetelem Brasil S/a. - Cred. Financ. e Investimento. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005038-7 - Avelino Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005041-7 - Cicero Marcos D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005042-9 - Edson Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005043-0 - Paulo Roberto Mariath Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Itaú Administradora de Cartão de Crédito S/A. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005071-5 - Wanderley Luiz Parreiras Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Coca - Cola Indústrias Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005073-9 - Mariana Gremião Ramos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005074-0 - Carla Daniela Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Vivo S/A. Audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005080-6 - Carlos Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005082-0 - Helaine Soares Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005093-4 - Adalberto Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lojas Americanas Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005094-6 - Elizabeth de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Tim Celular S/a.. Audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005096-0 - Julio Cesar Silva Pataco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ067372). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005102-1 - Albertino Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005103-3 - Maria Inez Cadiz da S. Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Le Pont Veículos Ltda, Conc. Peugeot. Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005104-5 - Léa Palmesciano Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Plano Amigo Assist. Médica. Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005105-7 - Neide Medeiros Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005108-2 - Deize Chagas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Sul América Cia. Nac. de Seguros. Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 402328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "403138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.034.001440-7 - V.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), C.N.P.) X V.L.N. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.034.001440-7 - V.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), C.N.P.) X V.L.N. E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre a certidão supra. (o despacho de fls. 47 não foi integralmente cumprido, conforme petição retro.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000090-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X Â.M.S.A. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls. 34/37 e 40. (respostas de ofícios sobre o endereço do réu) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.034.000304-4 (4494) - JOSE ANTONIO DELFINO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos requerentes sobre o ofício de fls. 38. (o INSS informa saldo de resíduo de aposentadoria). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001589-6 - REGINA LUCIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício retro. (o INSS informa o valor do resíduo de aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2006.034.001833-2 - R.C.T.S., Falecido: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.034.001370-1 - FLORDELICE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)), Falecido: CRISTOVAN TORE DE SOUZA GAMA Decisão:3) Sem prejuízo, venha ceritdão de casamento da requerente e certidão de óbito de seu cônjuge. \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001534-5 - CELSO TOSTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Tendo em vista a manifestação de riqueza demonstrada às fls. 28/29, sendo o requerente proprietário de estabelecimento comercial, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2) Venha a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.034.000581-3 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (a parte ré não foi intimada para o exame) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.034.000197-0 (1278) - Inventariante: EVERSON DE MARTINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)), Cessionário: LUIZ AMORIM PROENÇA, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X IACYCEMA DIAS DE MARTINO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de IACYCEMA DIAS DE MARTINO, ocorrido em 28/01/1996.Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a LUIZ AMORIM PROENÇA e DELMA ELIZIA FREIRE PROENÇA, os bens descritos às fls. 81/82, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o recolhimento do imposto e certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos e/ou Alvarás. Sem custas, conforme fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.034.000171-8 - Inventariante: BRAZ JUAREZ LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANNA LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre fls. 271/273 e 275. (ofício do INSS informando valor de resíduo de aposentadoria e do Bradesco informando saldo) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001006-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X ADMILSON BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Ao autor sobre fls. 212. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000719-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO SODRÉ LINHARES JUNIOR Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 68, já que não há pedido nem decisão convolando para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.034.001315-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GESSERGIO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Tendo em vista que a parte ré providenciou o depósito judicial do valor integral cobrado, como se depreende de fls. 28 e 45, defiro o requerimento de fls. 44.Expeça-se Mandado de Entrega.Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda das autoras Edneia e Maria José, bem como a declaração de hipossuficiência de todos. \r\n\r\nProc. 2007.034.000779-8 - LUZIA GONÇALVES FURTADO E OUTROS, Assistente: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31. Retifique-se na DRA.2) Designo o dia 05/03/08, às 14h:30min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente.3) Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.034.001515-1 - PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, vindo as custas ao final. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001427-2 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X M.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.034.001186-8 - ACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) 1) Fls. 155. Apreciarei no momento da decisão saneadora. 2) Cumpra-se fls. 154(venham as custas pra intimação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.034.000725-7 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X FLAVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 13h:45min. para AC, ante o evidente ânimo conciliatório das partes. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.034.000027-7 (4656/90) - M.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Sentença:Cuidou-se, primeiramente, do pedido de separação consensual, porém, devido ao transcurso do prazo de dois anos da separação de fato, as partes requereram a conversão em divórcio direto consensual.Assim, convolo o feito em divórcio consensual.Segundo o disposto no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, comprovada a separação de fato por mais de dois anos o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.Os requerentes comprovaram nos autos o lapso temporal (fls. 48/49), conforme preceitua o art. 1.580, § 2º, do Código Civil.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 58 e 69, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante.A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: MARIA DA PENHA NEPOMUCENO.Retifique-se a DRA para fazer constar Divórcio Consensual.Custas na forma da lei.P.R. \r\n\r\nProc. 2007.034.001505-9 - J.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) ... 3) Venha declaração de lapso temporal assinado por duas testemunhas, com firma reconhecida. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.000957-0 - REINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ E MORENO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Diante do certificado às fls. 71vº, redesigno o ato para o dia 05/03/08, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2000.034.000044-2 (4226) - ONESIMO FARIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 13h30min. para AC prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.034.000543-6 - BRASILEIRA PAULA DE MARTINO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRÚBIA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação do embargado para recolher as custas remanescentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000063-3 (1550) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X RONALDO ALVIM LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exeqte sobre certidão cartorária supra ( notícia quanto à quitação do débito ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000293-0 (2511) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão retro. (certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001101-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o autor exonerado do dever de prestar alimentos à ré, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa. Defiro-lhe, porém, a Gratuidade de Justiça, de modo que deve ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.001543-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X R.B. Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do artigo 275 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001470-5 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ... 3) Defiro o pedido de acautelamento, em Cartório, da garrafa de cerveja, objeto do litígio. 4) Designo o dia 13/02/08, às 14h:30min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001373-5 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X TRANSPORTADORA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários de fls. 151. (R$ 1.000,00) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c morais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2002.034.001322-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o ofício e cópias de fls. 264/270. (O Juízo da 2ª Vara desta Comarca encaminha cópias dos depoimentos prestados em sede policial) \r\n\r\nProc. 2002.034.001322-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Assim, considerando que o autor alega que a velocidade do ônibus, incompatível com o local, foi causa da funesta extensão do dano, converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiada a 2ª Vara desta Comarca solicitando que sejam fornecidas cópias dos depoimentos prestados na Delegacia de Polícia pelas testemunhas Fernanda Nunes, João Batista Messias, Luiz Antônio da Conceição Salustiano. Com a resposta, digam as partes em 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.001517-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X M.V.D.B.), Interessado: O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Prorrogo a curatela provisória do interditando pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/02/08, às 13h15min. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.034.001096-5 - A.C.C. X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre o laudo pericial retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.034.000023-7 (5109) - Inventariante: ALICE MARIA MENDONÇA ALVES DAHER (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS PINTO ALVES Despacho:Dentre os poderes outorgados, não consta o de assinar partilha. Cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.034.001181-5 - Inventariante: MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA X SEBASTIÃO ANSELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:Defiro o recolhimento ao final do processo. Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.034.000871-6 (4622/01) - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X A.C.V. Despacho:1 - Defiro as provas requeridas.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/08, às 14h:30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.034.000496-1 - M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X P.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao patrono da autora sobre o depósito judicial de fls. 74. (honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2004.034.000497-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X P.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao patrono do autor sobre o depósito judicial de fls. 74. (honorários advocatícios) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000429-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Assim, antecipo os efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a dois salários mínimos, pagos à autora até o 5º dia subseqüente ao mês vencido.Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha, depositando o valor na conta aberta para esta finalidade.Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios.Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas às fls. 73.Designo o dia 03/04/08, às 14h:15min. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Ci \r\n\r\nProc. 2005.034.000958-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.F., Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08, às 13h:45min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.034.000437-0 (4149) - CAROLINE BARBOSA DETONI (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X ADILES CARVALHO NETO ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000312-3 (4465) - B.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls. 85/88. (o INSS informa o vínculo do segurado com a empresa e remunerações) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.034.001238-8 - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos À parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.034.000028-6 (172) - PAULO BARROS DE OLIVEIRA E SUA MULHER VIRGINIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IGNACIO PIRES DA SILVEIRA E SUA MULHER MARIA DO CARMO TOSTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.034.000457-5 (4148) - BRASILEIRA PAULA DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Esclareça-se quanto ao implemento da condição, de modo a tornar exigível o título, inclusive como esclarecido às fls. 59/60 do autos dos Embargos. \r\n\r\nProtesto, contra alienação de bens \r\n\r\nProc. 1994.034.000101-1 (5.551) - ERIVELTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) X TRANSPORTE E TURISMO MIRACEMA LTDA Sentença:Tendo em vista a sentença prolatada às fls. 348/354 dos autos da ação principal, processo nº 1993.034.000056-9, em apenso, deu-se a perda superveniente do objeto do presente feito. Impõe-se, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Oficie-se ao RGI determinando o cancelamento da anotação decorrente do ofício de fls. 13.Custas pelo autor. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c tutela antecipada mediante comprovação \r\n\r\nProc. 2006.034.001218-4 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \" inaudita altera pars \" \r\n\r\nProc. 2005.034.001009-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MOEMA TOSTES PEIXOTO.Inicial às fls. 02/05, com os documentos de fls. 06/17.Devidamente intimado para cumprir fls. 88v., o requerente quedou-se inerte (fls.94).É o relatório. Passo a decidir.Intimado o requerente para proceder ao recolhimento das custas complementares, fls. 89, quedou-se ele inerte, conforme certidão de fls. 94.Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Em conseqüência, revogo a decisão de fls. 25.Condeno o requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.PRI.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000707-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Chamo o feito à ordem. Às fls. 279vº. consta certidão de interposição de Agravo de Instrumento, não havendo outro ato cartorário atestando o trânsito em julgado.Por outro lado, o valor depositado (fls. 283) é superior àquele constante da sentença. Ademais, não há planilha de atualização do valor, de modo que é impossível ao Juízo aferir se nele está incluído o valor referente aos honorários. Por outro lado, a ré afirma ter efetuado transferência para conta corrente da autora de R$ 2000,00, sem, contudo, apresentar comprovação.Diante disso:1) Indefiro a expedição do Mandado de Pagamento, eis que não há trânsito em julgado.2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, entrando em contato telefônico com o STJ.3) Venha planilha atualizada do débito, apontando os valores da condenação e dos honorários, separadamente.4) Venha comprovação da TED, em 05 dias, pena de considerar o valor não quitado.5) Certifique-se o integral cumprimento desta data, vindo cls. após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.000656-3 - JOCIMARA FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SEBASTIÃO CARLOS MARTINS Decisão:Não há preliminares a serem analisadas.Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Designo o dia 03/04/08, às 14 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001496-1 - S.L.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Decisão:2) Ratifiquem, por termo, em Cartório. \r\n\r\nId: 403138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1999 (1999.838.000002-0) - Sandra Maria Rodrigues Vitipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Domingues Torres - OAB RJ050209, Carmem Lucia Leal Torres - OAB RJ148402). SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se a penhora. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.838.001025-8 - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Renata Faustino de Souza. Ao autor sobre fls. retro. (Fls.21: Ofício informando acerca da precatória) \r\n\r\nProc. 2004.838.001154-1 - Maria da Penha Lomba Machado Drogaria-me(drogaria Santatereza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Natal Marcos Vicente. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000554-5 - Daili Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Venha planilha individualizando o valor devido ao autor e a verba honorária. 2. Após, expeçam-se os mandados de pagamentos para o autor e seu patrono. 3. Em seguida, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.838.000965-0 - Espólio de Bernardo Alves de Oliveira (nadir Lopes Rafael). X Juarez de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). SENTENÇA: Assim, reputo válida a penhora sobre o quinhão hereditário do executado Didier Alves de Oliveira. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9.099/90. Prossiga-se com a execução, vindo conclusos os respectivos autos. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.838.000742-0 - Geralda Cristina Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Ricardo Barroso Maia. SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.001029-4 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Rogério Pachu de Matos. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04 mediante certidão nos autos, P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000907-1 - Eugênio das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.000952-6 - Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000783-0 - Maurício Alvim Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Auto Center Miracema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Mantenho a decisão de fls. 68/69 por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à realização de AC. \r\n\r\nId: 402797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003835-9 (29.188) - EDENYR MATTOS DE OLIVEIRA X EDNO PEREIRA DE MATOS (OBITUADO) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de EDENYR MATTOS DE OLIVEIRA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 19, em nome de seu irmão EDNO PEREIRA DE MATTOS. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 15. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.036.005589-8 (29488) - MONIQUE DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por MONIQUE DOS SANTOS MELLO E OUTRO, qualificada nos autos em epígrafe, tendo por finalidade o levantamento de verbas junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, deixadas em nome de JOÃO DE MELLO, pai da requerente, falecido em 30/01/2001. É O RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira do requerido e, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MONIQUE DOS SANTOS MELLO, para levantamento da quantia junto ao BANCO DO BRASIL S/A, conforme fls. 84. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 27. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.003356-1 - MARCELE DE JESUS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LEOPOLDO IZIDORO (OBITUADO) Despacho:Fls. 46. Esclareça a autora se deseja alvará para levantamento do PIS tendo em vista que o alvará a fls. 45 se presta para este fim. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006158-5 - ANDERSON LUIZ SOARES DA COSTA E OUTROS, Falecido: SERGIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ANDERSON LUIZ SOARES DA COSTA, LUAN HENRIQUE SOARES DA COSTA e CLEITON CESAR SOARES DA COSTA, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada herdeiro, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, devendo ser reservado o quinhão do outro filho que não foi qualificado. Face aos valores em referência, dispenso o depósito em caderneta de poupança do percentual devido aos menores. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 18. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004386-3 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X Falecido: WASHINGTON FERNANDES VELARDO Sentença:nte o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO, para levantamento das quantias deixadas junto ao MINSTÉRIO DA AERONÁUTICA, conforme fls. 29, em nome de seu côjuge WASHINGTON FERNANDES VELARDO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 23. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.036.004886-1 - NORMA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA LUCIA COELHO LORDETO (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000560-1 (16.172) - MARIA MADALENA ALVES X CELSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Atos da Serventia: \"Atenda-se a Fazenda, conforme fls.137. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.002704-6 - NEUZA FARIAS JUVENTUDE X HUMBERTO JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por HUMBERTO JUVENTUDE e NEUZA FARIAS JUVENTUDE, tal como exposta às fls. 132/135, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, as cartas de adjudicação para a transferência da titularidade dos imóveis somente serão expedidas após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007007-4 - SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CARLOS CESAR PEREIRA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.036.005486-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X RICARDO PEREIRA DE MESQUITA Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 13/15 , eis que observadas e cumpridas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros e inventariante, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003647-1 - MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X NELSON SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS em face de NELSON SANTOS NOGUEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. Manifestação da parte autora às fls. 43, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o litígio foi resolvido na ação de separação conforme fls. 34. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003772-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ISRAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre os calculos\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002798-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIAN DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.005802-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIELE MACHADO DA SILVA \"Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006752-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAIOATA AMARAL PEREIRA PINTO \"Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000603-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO BRAZ LANNES JUNIOR Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003304-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação busca e apreensão com pedido de liminar proposta por CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL em face de RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/06. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/17. Acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 721/22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006492-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO GOMES \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.006502-9 (28457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 78/79, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.007142-6 - GREYCE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.000029-1 - ZELIA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Mamwilli Pressentini - tel 8707-2972. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.Após a realização da perícia designarei AIJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON DA CUNHA LOPES), ANA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 150/153. Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000831-9 - DINALVA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios de correçao de caderneta de poupança maio/87 \r\n\r\nProc. 2007.036.004215-9 - JUSTINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002499-9 - CLAYTON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Ao autor sobre a ceridão do Contador.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000191-1 - VALFRAN CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de consignação em pagamento promovida por VALFRAN CARLOS FERREIRA em face de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas tendo vista o deferimento de gratuidade a fls. 12. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000064-2 (21188) - CECILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) \"Ao exequente.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003808-9 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Ao autor sobre o cumprimento do acordo\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015605-0 - ELIEDESIO RABELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da ré. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006093-3 - WALTER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MIGUEL DE CASTRO NUNES \"Ao autor sobre certidão de fls 51v.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002033-4 - ABILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GILVAN CRISTIANO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002752-3 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo Léa de Oliveira Silva. Anote-se onde couber. Diga o autor se a ré desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.007092-1 - NELSON BORGES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CARLINO GONCALVES JUNIOR Decisão:1 - Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; 2 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; 3 - Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.007188-3 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X PEDRO MARQUES Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.036.004435-1 - CESAR AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MAURO SPERLE E OUTRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007821-8 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X SELMA SOARES DA SILVA), Fiador: EUNICE DOS SANTOS PEREIRA Sentença:(...) Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais (....) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato. \r\n\r\nProc. 2005.036.002132-2 - NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GLAUCE CRISTINE DE OLIVEIRA EURICO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037269-8 (27389) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) \"Às partes sobre o Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006819-7 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARLINDO JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:Defiro GJ ao embargante. Recebo os embargos como impugnação, na forma da Lei 11.232/05. Ao Impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.006025-8 - LUCY ROSA DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AO AUTOR/EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.234. \r\n\r\nProc. 2006.036.005272-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARLENE NONATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.86/89. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.007165-2 - G L MAX COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X VILMA SOUZA SANTOS DE CASTRO Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira e a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003669-8 (27878) - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X I DE CASTRO SILVA-VIGILANCIA M.E (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA (RJ-085844) Despacho:Cumpra o exeqüente ao determinado no último parágrafo da fls. 106v. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000091-2 (9.852) - FAZENDA NACIONAL X ORDEM ORG BRAS DE ENSINOS MEDIOS E DECORACOES LTDA E OUTROS Sentença: Considerando o teor da petição de fl.67/69 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.000026-8 (24.364) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADEIRAO - S. T. MADEIRAS E MAT. CONST. LTDA Despacho:Recebo o recurso nos seus regualres efeitos...encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.524.000982-6 (24613) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADEIRAO-S. T.MADEIRAS E MAT. CONSTR. LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos...encaminhem-se os autos ao Eg. Superior de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.524.003758-7 (25.385) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIANENSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Fls. 99/113. Ao executado. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003612-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS \"Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004912-7 - ANDERSON TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 38: R$ 1,74 Campo 12: APCJCampo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70 Campo 42: R$ 7,87 Campo 30: 0723-7 Campo 31: 6002-05926-6Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 40,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 2,18 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 2,18Campo 49:R$ 141,39 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.007030-8 - ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao réu para retirar guia.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000073-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MAXITEL S.A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido do item \"c\", de fls. 07, para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 14.000,00, acrescidos de juros de mora de 1%, desde a data da citação até o efetivo pagamento, e, correção monetária, desde a presente data até o efetivo pagamento...julgo procedente o pedido de fls. 07, item \"b\", para que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária a ser fixada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.007018-0 - MARIA DA PENHA MOTHE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000337-1 - LIETE MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:...homologo o reconhecimento pedido do item \"e\", de fls. 09, devendo a ré restituir à autora a quantia de NCZ 1.246,12 devidamente atualizada... julgo procedente o pedido de item \"d\" de fls. 09, para condenar o réu ao pagamento de indenização a tíitulo de danos morais no valor de R$ 12.000,00...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.036.005527-9 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...condeno o autor ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, p/procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.007183-4 - CERIZ LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:DECISÃOI. Designo o dia 16/01/2008 às14h45min para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. Caso a parte autora esteja assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pr via postal para o ato, bem como deverá ser dada vista pessoal para a Defensora Pública em atuação perante este Juízo.IV. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.V. Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000032-2 (29.520) - LUCILEA N. DE BARROS LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) HIPERSUCAR CEREAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Homologo a desistência da parte autora com relação à ré Hipersucar Cereais Ltda., conforme fls. 207. Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 16h00min. Intimem-se a autora e a ré Banco Safra. \r\n\r\nProc. 2002.036.002562-0 - VERA LUCIA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONAR DO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais, acima discriminadas. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.000469-1 - EDINEY DE MORAES MOTA, ROSELI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl. 159 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.036.003500-6 - LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL-PMERJ), UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Atos da Serventia: \"Prazo devolvida ao 1º Réu às fls.172, para Contra-Razões. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.002011-0 - RENATO BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...julgo procedente os pedidos para: A) condenar a segunda ré a cumprir o contrato, quitando o débito todo o débito do autor junto à primeira ré, desde a data do sinistro; B) condenar a primeira ré a devolver o valor pago pelo autor a título de pagamento mínimo...C) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00...;D) condenar a primeira ré a providenciar a exclusão do nome da autora junto as cadstros restritivos ao crédito...; E) condenar a primeira ré a providenciar o desbloqueio do cartão de crédito do ator, ou mesmo, conceder-lhe um novo cartão...condeno as rés, pro rata, ao pagamento das csutas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação...PRI. \r\n\r\nProc. 2004.036.006418-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X FABIO MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (valor equivalente a oito salários mínimos), os quais devem ser suportados pela parte autora. No entanto, uma vez que esta é beneficiária da JG, os honorários serão pagos ao final, pelo vencido, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às partes. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007688-0 - ALVAN DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença...Torno definitiva a tutela antecipada a fls. 12...condeno a ré ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.008154-0 - MARIA CELIA BOLONINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:...julgo procedente o pedido do item \"5\" de fls. 09, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 21.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da citação e correção monitária, desde a presente data...condeno a ré ao pagamento das csutas procesuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de entregar e tutela específica. \r\n\r\nProc. 2006.036.001863-5 - DARCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA (M. E V. IMOVEIS)), ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES (NOVA OPCAO IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), LUIZ CARLOS PALADINO), SUELY QUEIROZ DA SILVA PALADINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido do item \"4.3\" de fls. 7 e julgo procedente o pedido do item \"4.4\" de fls. 7 e condeno os réus Otoniel de Souza Moreira e Alexandre Milleli Rodrigues,solidariamente ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00, acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação e correção monetária deste a presente data. Julgo improcedente os pedidos rem relação aos réus Luiz Carlos Paladino e Suely Queiros da Silva Paladino. Condeno os dois primeiros réus ao pagamento das custas judiciais e honorários adivocatícios, pro rata, que fixo em 15% do valor da condenação. Diligencie o cartório na extração de cópia da petição inicial e documentos; contestações e documentos e desta sentença para encaminhamento à 2ª Central de Inquéritos, através de ofício, para investigação de um possível ilícito penal PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2006.036.003907-9 - ANASTACIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X MARIA DA GLORIA MACHADO DOS SANTOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por reperação de danos c/c lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.004725-6 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X OPENEASY SISTEMAS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) Despacho:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O ENG. RICARDO AMORIM BARBOSA, COM TELEFONES: (21) 9921.8094 E 2487.6112. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. COM A JUNTADA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.003204-8 - MARILENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076) Despacho:Com o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003204-8 - MARILENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 12: Distribuição Campo 37: R$ 6,12Campo 38: R$ 1,74 Campo 26: 0723-7Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 83,08Campo 42: R$ 8,30 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 31: 6002-05926-6 Campo 32:6002-05926-6 Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 21,29 Campo 0101-6Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 2,29 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 2,29Campo 49:R$ 127,71 \r\n\r\nProc. 2007.036.000147-9 - NASCIMENTA DA CONCEICAO RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)), ANTONIO CARLOS Despacho:Designo audiência especial para dia 31/01/2008 às 14h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000178-0 (17441) - Inventariante: MARISA NERIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X AMARO PONCIANO DE OLIVEIRA), MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição vonlutária, objetivando-se o inventário e partilha dos bens deixados por . A inicial de fl. 02/03, veio instruída com os documentos de fl. 04/66, sendo deferida a inventariança ao requerente, com o compromisso prestado a fls. 40. Foram apresentadas as primeiras declarações de fl. 51/54 e apresentados os títulos dos herdeiros e do bem inventariado. O tributo devido foi devidamente recolhido e apresentadas as certidões negativas fiscais (Fl. 83/84; 113; 159/160). Esboço de partilha às fl. 133/135 , com parecer favorável da Fazenda Estadual quanto à sua homologação e respectiva expedição dos formais. ISTO POSTO, julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial, eis que observadas as formalidades legais. Expeçam-se \r\n\r\nProc. 2002.036.000866-9 - Inventariante: ANTONIO ROBERTO DIAS ARAUJO MARYLENE ARAUJO PIMENTA, MARLY ARAUJO SILVA, VILMA ARAUJO DA SILVA, NORMA ARAUJO DE LIRA, EDNA ARAUJO DA CUNHA MACHADO, ANA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969), Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BERENICE TEIXEIRA DE ARAUJO), PRESCILIANO DIAS DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 175, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.036.023485-0 - ELIZABETH PAULA SIMONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X AGNALDO JOSE PEREIRA Atos da Serventia: \"Cumpra-se parte final do item 3 da MM. Decisão de fls.11. Após, conclusos para apreciação da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003834-0 - MARIA DAS NEVES BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X OCTACILIO DOS SANTOS ROSA Decisão:Defiro GJ. Intime-se para cumprir item \"2\" do depacho de fls. 11. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.007108-1 - HILDA VEREDIANE MACHADO MARIA X Falecido: MARCIO NOGUEIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14h00min. I-SE A AUTORA.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. CITE-SE E INTIME-SE O INSS. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PRA CIÊNCIA E ACOMPANHAR A PROVA. I-SE A PARTE AUTORA, CONSIGNANDO QUE A MESMA DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000601-5 - CARLOS ROBERTO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. 2) Rejeito a preliminar de incompetência deste juízo, uma vez que o mesmo possui competência fazendária, não se tratando de vara regional... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006619-8 - JOAO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001779-7 - REGINA CELIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007237-1 - FLAVIA AMBROZIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação do réu. Designo o dia 16/01/2008 às 15h00min, para audiência. Cite-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Inexistência de negócio Jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005232-3 - DILMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como as que serão arroladas pela parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/____ às ____:____ horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida. As testemunhas do autor virão independente de intimação. Venha o rol de testemunhas da parte ré em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005555-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE NOVAES VINHAIS Despacho:Tendo em vista que o RO noticiou que o bem foi roubado e, compulsando os autos, verifico que há pedido de perdas e danos, para evitar qualquer argüição de nulidade futura, diga o autor, se realmente pretende o julgamento antecipado da lide, com a reintegração do bem, ou mesmo, se pretende a convolação da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.036.004106-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON G SERAFIM Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000084-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA ALVES DOS SANTOS PANGAIO Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELZA MARIA DE OLIVEIRA MARCELINO Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.003389-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EMILIA RIBEIRO MARTINS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.53/56. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ZULEIDE QUIRINO DA SILVA \"Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.007093-4 - ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 222/223, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Fls. 82/83. Defiro. Devolva-se o prazo conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003920-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006630-3 - JARINA CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.21 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da fls. 276. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.002979-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA DIAS Despacho:Fls. 93. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante recolhimento das csutas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.005461-8 - VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA (RJ-099034)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 12: APCJ Campo 38: 1,74Campo 39: R$ 1,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70 Campo 42: R$ 7,87 Campo 30: 0723-7 Campo 31: 6002-05926-6Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 250,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 2,18 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 2,18Campo 49:R$ 351,39 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004740-6 - VALERIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 29/40. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se conforme determinado a fls. 26. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória, de clausulas potestativas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006956-6 - MARIA DE LOURDES MACENA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ESMALTEC S/A E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003725-6 - NEUZA SA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) \"Ao 2º Réu: Cumpra-se a parte final da r.sentença\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004146-5 - JULIA BRITO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIDACOR CENTRAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000957-0 - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO, FERNANDA CARDOSO DA COSTA REGO, ORCINEIA FRANCA CARDOSO REGO, TIAGO CARDOSO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002677-5 - CENTROLAR-MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EUCATEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). GENILDO DE BRITO (SP-099474), Dr(a). CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (SP-114632), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016) Despacho:Compulsando os autor, ...converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça: 1- Se os dois feitos versam sobre o protesto indevido das duplicatas...em caso positivo, o porquê do ajuizamento de duas demandas...2- Se as duplicatas descritas...foram assinadas pela autora...Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007340-3 - JULIANA MARIA DE PAULA CASCARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 55. Diga o réu sobre a desistência da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ liminar da tutela da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.036.005875-2 - LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo improcedente a impugnação...condeno a impugnante ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada judicialmente pelo exeqüente/impugnado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2002.036.002676-3 - CENTROLAR- MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126)), EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Compulsando os autor, ...converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça: 1- Se os dois feitos versam sobre o protesto indevido das duplicatas...em caso positivo, o porquê do ajuizamento de duas demandas...2- Se as duplicatas descritas...foram assinadas pela autora...Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO PARC.ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.003770-0 - HELOISA HELENA MORATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais, acima discriminadas. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico. \r\n\r\nProc. 2002.036.005226-9 - EVERALDO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X NELSON LAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:...julgo improcedente o pedido...condeno o autor ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios, bem como ao pagamento dos honorários do perito, observada a regra do art. 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.004686-7 - ALMIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por ALMIR DUTRA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 168/169. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇAM-SE MANDADOD DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDOS A FLS. 174/175. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 403205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002915-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVEIRA VASCONCELLOS Ao autor para retirar as precatórias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003107-1 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002715-8 - BERNARDINO SABIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CRISTIANO FERREIRA MARANHAO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistencia da parte autora, consoante petição de fl.18, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003351-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COCARELLI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Posto isto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.004499-6 - ESPOLIO DE GUARACY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DAIMLER CHRYSLER ADM. DE CONSORCIOS SC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.036.000814-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUIZ ANTONIO GAMA VICENTE A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000783-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistencia da parte autora, consoante petição de fls.34, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002105-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X URSULINA BATISTA DA ROCHA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.036.000001-5 (1020) - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA X ALFREDO ALVES DE MELO (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). ANALI DA SILVEIRA LEONE (RJ-033945), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Ao inventariante sobre o ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003384-3 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001899-4 - ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, nos termos do art. 475-j do CPC., para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 167/170, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.003855-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JOSE MAURO DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.004828-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.000732-6 (22455) - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.001960-0 - EMERSON DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 403204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nProc. 1997.808.000227-6/01 - Sebastião Silvino da Silva. X Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Ao autor,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005439-8/01 - Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). X Edna da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, como requerido nos autos principais. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001608/1997 (1997.808.000227-6) - Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). Diversos(s): Dr. Luiz Tenório de Paula. X Maristela Oliveira da Silva, Sebastião Silvino da Costa. Ao autor,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.808.001800-4 - Daniel Peraso Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). X Luiz Carlos da Silva e Janete Silva Teles da Silva. Diversos(s): Richard Teles da Silva, Geisilene Teles da Silva, Jana Carla Teles da Silva, Jefferson Teles da Silva. Ao autor,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0 - Juarez Ianez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 148 em favor do executado. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Não há nos autos comprovação do depósito mencionado no ofício de fls. 128. Assim, oficie ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o supra citado depósito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002068-3 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Daniele Cristina de Freitas. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 33/34, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005234-9 - Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Leia de Oliveira Rodrigues. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução de carta precatória,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.000341-0 - Maria do Carmo da Silva Souza. X Golden Cross - Assist. Inter. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do cumprimento da r. sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 225/226 EM FAVOR DO EMBARGADO NO VALOR DE R$ 127,71, DEVENDO SER RETIRADOS DO REFERIDO VALOR A QUANTIA DE R$ 12,77 EM FAVOR DA CEJUR- DPGERJ.Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 233. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001307-4 - Katty Fabiani Chapeta. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeçam-se mandados de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 1.200,00 e do saldo remanescente em favor da embargante. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\n2) Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, ficando, ciente, que a multa fixada na sentença vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a conversão do valor exeqüendo em perdas e danos ora fixados em R$ 18.050,00 (dezoito mil e cinqüenta reais). Determino o prosseguimento da execução no valor convertido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da execução para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005733-0 - Thiago Antonio da Silva Fonseca. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeçam-se certidões de créditos em favor das exeqüentes, a fim de que possam, querendo, habilitarem os seus créditos pela via própria.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.808.001727-8 - Carlos Antonio Lira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Orlando Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003246-2 - Jacira Silva de Miranda. X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004788-0 - Sandra Helena Xavier da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001682-3 - Marcio Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), pelo que, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 76. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 12.400,00, da quantia depositada às fls. 71 em favor da Exeqüente/Embargada, e no valor de R$ 1.050,00, em favor do Executado/Embargante, intimando-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002792-4 - Camila Proença Saraiva. X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003272-5 - Daniel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Certifique-se quanto ao decurso do prazo para a impugnação à execução.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - Ivan de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004068-0 - Cosme Tutmés Andrade Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Comparecer ao Cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.005966-4 - Rita Cassia de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. I-se para levantamento. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006696-6 - Jocirlei da Cunha Leite e outro. X Danúbio - Arapuã Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da manifestação da parte autora, intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia de depósito retirada na secretaria deste Juízo, devidamente quitada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002183-3 - Fabrício Capetini Souza. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002543-7 - Maicon Antônio Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Valdir Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003804-3 - Carlos Augusto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Tele Rio Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004453-5 - Neudinéia Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005084-5 - Rasângela de Castilho Martins Rocha. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação. Em relação ao pedido 02 de fl. 03, Julgo improcedente na forma do artigo 38 parágrafo único da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006404-2 - Nelza Maria Bacelar. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro, por ora, o pedido de exclusão dos réus do pólo passivo. Designo AIJ para o dia 25/02/2008, às 13:00hs. Aguarde-se a realização do ato, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006589-7 - Diva Paulo Alves Campos. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 10/12, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003052-4 - Rosane Cristina Martinho Batalha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Martinho Batalha - OAB RJ115770). X Guilherme Ribeiro Gripp Lopes. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.39,conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.808.005715-1 - Neudinea Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541740, retirada na secretaria deste Juízo em 04/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006087-3 - Inaia de Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006362-0 - Rosiane Veronica Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000912-2 - Deivid de Carvalho Baía (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001047-1 - Eldia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Josélio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Supermercados Vianensse Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001156-6 - Onerom de Souza Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001506-7 - Vera Lucia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução de carta precatória,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001589-4 - Vera Lucia Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002059-2 - Schirley Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002175-4 - Marcos Aurélio da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Banco Fininvest Sociedade Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002373-8 - Daniela Campos da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Alvorada Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). 1) Defiro a emenda requerida às fls. 30. Anote-se o nome do autor onde couber. Intime-se para a AIJ já designada.\r\n\r\n2) Dê-se ciência a parte ré da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002907-8 - Roberta de Jesus Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002908-0 - Carla Cristina Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Milti Mercado Millenium de Anchieta LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991, Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão de fls. 82, defiro o requerido pelo autor e redesigno o dia 08/01/2008, às 11:00hs para que a 3ª ré efetue a entrega do aparelho celular à parte autora na secretaria deste Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004281-2 - Felippe Pereira Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Emerson Bandeira Correa - OAB RJ106853). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004292-7 - Alexsandro Guatiguaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004330-0 - José Fernandes de Sanna Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004424-9 - Mariza Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004962-4 - Gilmar de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.005136-9 - Tiago Paiva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Credicard Citi Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005466-8 - Renata Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006385-2 - Marcio Gley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho Mendes - OAB RJ092457). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado aos órgãos restritivos a fim de ser retirado o aponte de fls. 13, feito pela ré, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Declaro inexigível em relação à autora o débito de fls. 13, devendo a ré se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida referente ao mesmo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.000372-0 - Antonieta Oliveira da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.003151-0 - Maria de Fátima Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maria das Graças Salina Oliveira. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução de carta precatória,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu Recurso Inominado, se houver, bem como das contra-razões ao recurso do autor de fls. 12/14, sob pena de serem os autos encaminhados ao E. Conselho Recursal no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2005.808.001139-2 - Cezar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Fabiana Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003101-2 - Luciano Ramalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.006306-7 - Cristiano Menndes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Academia Bod Space. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução de certidão de crédito,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005939-4/01 - Atl - Algar Telecom Leste S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Elaine Beatriz de Seta Faddoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). I - Fls. 98 - Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança impetrado pela embargante.\r\n\r\nII - Segue anexa, cópia da informação prestada no Mandado de Segurança nº 2007.700.062839-2. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.006088-1 - Luciano Cláudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Claudio Marques de Assis. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia de sua identidade e CPF (Prov. CGJ nº 36/2004), a fim de possibilitar o pedido de bloqueio on line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.808.003560-1 - Elizângela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Elio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ130730). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.000531-6 - Maria José Satiro de Assis. X Brav Goldem Máquinas Com. e Ser. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). 1) Considerando que houve bloqueio parcial do valor da execução (R$ 734,28) junto aos Bancos UNIBANCO E ABN AMRO REAL S/A, procedo, nesta data, o cancelamento da ordem judicial, e solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 734,28, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n2) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.808.004805-4 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor devido (R$ 770,00), tendo em vista a sentença de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - Maria Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Romulo Distribuidora de Acessórios e Esquadrias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001242-0 - Edson Leal. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001243-1 - Edson Leal. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001827-5 - Edil Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002903-0 - Ronaldo Franklin Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Mobilita - Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002942-0 - Joanilson Costa Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 77/80, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\n2) Ao E. Conselho Recursal. Encaminhem-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.003186-3 - Monique Rodrigues da Silveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003439-6 - Rafael Mendes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). \r\n\r\nProc. 2007.808.003902-3 - Cristiane Pereira da Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003983-7 - Ana Beatriz de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004264-2 - Andréa da Conceição Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando os termos do acordo de fls. 21, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 150,00), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004517-5 - Ronilsa Santos Palmeira de Freitas. X G. E. General Eletric e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). 1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente citada e intimada para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação à fl. 13 e verso, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.005806-6 - Jorge Vicente Pereira. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Conforme informações prestadas pela parte autora às fls. 35, o banco onde deverá ser efetuado o depósito do valro acordado é na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para comprovar o pagamento, no prazo de 48hs, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.808.006006-1 - Ana Paula Silva do Nascimento. X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I - Deve a parte ré indicar o nome e endereço da testemunha que pretende ver intimada para audiência.\r\n\r\nII - Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006295-1 - Claudineia de Oliveira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré sobre o aditamento de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.808.007412-6 - Floriano Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Banco Finasa S/A. Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados an inicial serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001751-7 - Cecília Neto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Francisco Carlos da Conceição Vieira. Esclareça a parte exeqüente a que título se deu o financiamento do imóvel pela Caixa Econômica Federal e se o mesmo está alienado para a referida instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.808.007873-9 - Transmix Transportes e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): Osmar Caetano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Pierre de Araujo Furtado. Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - Ulisses & Cyro Assessoria Contábil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Marlinpel Embalagens de Papel Ltda.. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005866-0 - André Luiz de Gois Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Forseg - Curso de Formoção de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000179-2 - Claudia Soares de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 240,00), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000524-4 - Wlisses Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - Mariana de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Loja Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001233-9 - Rafael Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Diante da nova certidão exarada às fls. 80 dos autos, reconsidero o despacho de fls. 79 e recebo a impugnação de fls. 65/72. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001280-7 - Eliana Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492349, retirada na secretaria deste Juízo em 03/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - Saicam Comércio de Uniformes Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rafael da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Briova 22 Comércio de Unifomes Lrda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). Compreve a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.002488-3 - Elaine Priscila Marques da Silva. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002694-6 - Aldair Lopez Fernanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Valkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). I - ... Dessarte, entendo que houve preclusão temporal quanto à interposição da presente, até porque a sentença foi favorável ao ora excipiente, razão pela qual rejeito a Exceção de Suspeição, por absoluta ausência de pertinência e fundamentação.\r\n\r\nProc. 2007.808.002694-6 - Aldair Lopez Fernanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Valkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). 1) Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto.\r\n\r\n2) Recebo o recurso da parte ré, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003883-3 - Joeudes Batista Moreira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa fixada no acordo de fls. 23 (R$ 228,00), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003981-3 - Laiza Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004119-4 - Paulo Roberto da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004472-9 - Kátia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Danubio - Arapuã Comercila Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004659-3 - Sebastiao Lopes Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Companhia Estadual de Águas e Esegotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004681-7 - Cíntia dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 42 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004927-2 - Michele da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I - Deve a parte ré indicar o nome e endereço da testemunha que pretende ver intimada para audiência.\r\n\r\nII - Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.005071-7 - Maria de Fátima Taranto Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cristina Carneiro Taranto - OAB RJ140915). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nProc. 2007.808.005097-3 - Ivete Braz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Evaldo Serrano Pereira Rodrigu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Considerando a ausência do 1º réu à audiência designada (fls. 62, apesar de devidamente intimadas para o ato, comprovantes de citação e intimação às fls. 61, impõe-se o decreto de revelia da mesmas, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA do 1º réu, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.005483-8 - Cristina das Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). I - Mantenho a decisão de fls. 50, item \"2\" por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a suspensão do expediente forense no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme Resolução nº 21/2007 do TJRJ, publicada no D.O. de 26/11/2007, não é possível a antecipação da AIJ conforme requerido pela parte autora. Aguarde-se audiência já designada às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.808.005913-7 - Ercílio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silveira Frug - OAB RJ135983). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante do que consta às fls. . retiro o feito de pauta.\r\n\r\nJunte-se aos autos o acordo extrajudicial original e venham conclusos para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.808.006313-0 - Ivete Machado dos Santos. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da procuração da parte autora.\r\n\r\n2) Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006335-9 - Suely Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cls \r\n\r\nProc. 2007.808.006343-8 - Flavio Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Joaquim Ferreira Lins Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006422-4 - Marinho Domingos de Oliveira Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). À parte ré sobre a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.007139-3 - Jorge Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Oi S/A. Mantenho a decisão de fls. 10 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.007234-8 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X ITAÚ. Mantenho a decisão de fls. 10 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.007905-7 - Elizabeth Paula Simoni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.808.007909-4 - Ronaldo de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Supermercado Paes Mendonça S/A e outros. O cartório de Registrps Públicos é mera repartição administrativa ou unidade de serviço, não tendo personalidade jurídica, não tendo, conseqüentemente, capacidade de ser parte em processo judicial. Assim, intime-se a parte autora para emendar a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.007923-9 - Marcia dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A. Compulsando os autos, verifica-se que os documentos de fls. 15/31 estão em nome de terceira pessoa. Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quem é ANGELA DOS SANTOS RIBEIRO, devendo, ainda, comprovar que efetivamente é a usuária dos serviços prestados pela ré no endereço indicado na inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007956-2 - Márcia Helena Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Candido de Oliveira - OAB RJ147651). X Cedae e outro. Na forma do art. 8º da Lei 9.099/95 o Estado do Rio de Janeiro não pode ser parte no JEC. Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com o feito somente em face do 1º réu (CEDAE) ou desistir do pedido. \r\n\r\nId: 402746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.006135-1 Vítima(s): Monalisa de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Adriana França Dias. Em atendimento ao despacho supra, fica designado o dia 05/03/2008, às 13:30 para audiência preliminar. \r\n\r\nId: 402317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "403149": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000288-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que o réu pague pensão alimentícia correspondente a 15% dos seus rendimentos líquidos a serem descontados diretamente em sua folha de pagamento. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.Transitada em julgado, expeça-se ofício ao órgão empregador, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001322-3 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X HOTEL VILA BOA VIDA LTDA Despacho:Atenda-se ao M. P. Oficie-se à Caixa Econômica Federal e traga o autor a cópia da ação trabalhista. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001360-0 - GROOVE PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA NONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000699-0 - MARIA DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X UBIRACI DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.078.000326-2 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X CONDOMÍNIO BÚZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:A prova oral se mostra desnecessária no presente feito, por se tratar de questão meramente de direito. Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.078.000167-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ELIO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), CLAUDIO MOISÉS DE SOUZA SILVA Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ELIO LAGO, em razão de seu falecimento, conforme comprovado nos autos e o parecer ministerial.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.000646-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE COSME SOARES Decisão:Defiro fls.51, uma vez que esgotadas as diligências de localização pela parte. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001796-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ Decisão:Defiro o requerido às fls.57, pelo prazo de noventa dias. Findo, diga o autor.Sem embargos, certifique o cartório quanto a efetivação das determinações constantes do ofício de fls.42.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001830-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MURIELL PORTO SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Venham as alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000522-9 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X JUBAIR UBIRATAN BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194), Dr(a). THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (SP-238379) Decisão:Diga a parte autora sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001346-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSHINE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Intime-se o réu, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000782-6 - CONDOMÍNIO DAS ÂNCORAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X PEDRO NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls.105, pelo que revogo decisão de fls.103.Intime-se o requerente, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença e da decisão de fls.92, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000793-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ROSANA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Feito em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Não há preliminares argüidas pela ré. Tendo em vista a inércia da parte ré, indefiro a prova oral requerida pela mesma. No mais, defiro a prova documental requerida pelas partes. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes, por seus procuradores.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000854-5 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GILSON DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Decisão:Tendo em vista as alegações das partes às fls.89 e 91, onde ambas pedem a extinção do feito, porém com fundamentações diversas, intimem-se para que digam quanto a real fundamentação do pedido de extinção, se pelo inciso VII ou VIII do art.267 do CPC, no prazo comum de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001334-6 - CONDOMÍNIO BÚZIOS INTERNACIONAL APART-HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:A prova oral se mostra desnecessária no presente feito, por se tratar de questão meramente de direito. Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001991-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO), Síndico: VALTER CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO Decisão:Inicialmente, certifique a serventia acerca do feito 2006.078.001326-9: partes, pedido e causa de pedir.Esclareça a parte autora se pretende a alteração do valor da causa para aquele informado às fls.40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000892-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIA DO SOCORRO FREITAS Decisão:Indefiro a citação editalícia, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 231 do CPC. Intime-se a parte autora a fornecer o endereço atualizado da ré no prazo de vinte dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001029-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.001602-9 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Inicialmente, deve ser aclarado que, em se tratando de processo pelo rito sumário, não há que se falar em réplica, pelo que deve ser desentranhada a peça de fls.93/103, certificando-se nos autos e devolvendo-a a seu subscritor. No mais, devem as partes manifestarem se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.078.001002-5 - PAULO CESAR ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ERNEST KANDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Esclareçam os réus a real necessidade de prova pericial, bem como especifiquem o tipo de perícia pretendida, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.078.000758-7 - POUSADA CANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Decisão:Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001161-1 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Intime-se. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001467-7 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001792-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.85, intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, diga qual peça de contestação deve permanecer nos autos, bem como, quais os patronos deverão permanecer anotados nos autos para efeito de publicações e intimações.Cumpra-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002151-7 - JOSÉ CÉSAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA JARDIM GERIBÁ E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas no prazo de 03 (três) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.002166-9 - RENATA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SOLANGE SHIRAIVA CAMPOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.078.001966-8 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WAILÃ NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Ainda não ultimadas as diligências necessárias para que se possa proceder à citação por edital. Assim, defiro somente o requerimento de fls.100.Recolhidas as custas devidas, expeça-se o ofício.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002301-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X FIRMA COMERCIAL EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 209Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhido: na conta 0702-1= R$ 150,45; no. Campo 42= R$ 15,04; conta 6002.25174-9, valor R$ 7,52 e; na conta 5673.00124-3, valor R$ 7,52.. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.078.001875-3 - ESPÓLIO DE WALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MÔNICA SANTOS SABOYA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Diga a parte autora se persiste algum interesse no feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000010-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ANTONIO CARLOS DE C TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Defiro o requerimento de fls.96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000010-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ANTONIO CARLOS DE C TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé, que a parte autora não forneceu cópias para substitiução dos documentos originais acostados a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.078.000569-2 - AROUCA REP. COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M.P.J. FERREIRA DISTRIBUIDORA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Esclareça a exequente se pretende a penhora sobre a pessoa jurídica ou a representante legal, bem como qual valor a ser penhorado, já deduzidos aquele já penhorado e aqueles já depositados judicialmente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001344-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Indefiro fls.49, uma vez que há exceção de pré-executividade nos autos bem como já fora realizada penhora consoante fls.37. Aguarde-se cumprimento da decisão exarada nos autos em apenso e após, venham ambos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001500-1 - SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LA MANDRAGORA HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Decisão:Defiro os requerimentos de fls.34.Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o exequente para sua retirada. Desentranhem-se os che ques juntados ao feito, devolvendo-os ao executado mediante cópia nos autos. Cumpridas todas as diligências, retornem conclusos para sentença.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002248-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARY WADDINGTON Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 23, uma vez que a taxa judiciária deve incidir 2% sobre o valor da causa+o percentual de honorários requeridos, quais sejam, 20%, restando uma diferença a recolher de R$ 10.288,96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000206-3 - MAHMOOD SEKANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MONALISA CARDINAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diga o autor, em dez dias, acerca da petição de fls. 305/310. Após, serão apreciados os demais pedidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001487-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA E OUTRO Decisão:Digam em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000001-0 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARIO ERNESTO FERNANDES Decisão:Designo a Audiência de Justificação para o dia 16/01/2008 às13:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.001602-9A - JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Intime-se o impugnante para, no prazo de quarenta e oito horas, complementar as custas faltantes, sob pena de extinção. Cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001444-2 - AAJ. SILVEIRA GÁS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Traga a parte autora os termos do acordo que pretende, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001468-5 - ANTÔNIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BUZIOS MEGARESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.078.001839-5 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). CRISTIENE JULIA G. G. DE PAULA (MG-850002), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Designo a Audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 23/04/2008 às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Quanto a preliminar arguída, esta será apreciada em sede de sentença. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia ____/____/____ às ____:____h. Intimem-se as partes, por seus procuradores e as testemunhas arroladas.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001001-5 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X ANTÔNIO CARLOS TRINDADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Defiro as provas requeridas, impondo salientar que as testemunhas terão sua pertinência avaliada quando da realização da audiência de instrução.Inobstante, antes de designá-la, digam as partes em cinco dias se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.078.002205-4 - ESPÓLIO DE ERNESTO MEROLINO MANHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BCP/S.A. Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa., 3 - Venha aos autos o termo de inventariante, a procuração e a cópia da certidão de óbito do \"de cujus\", em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001311-5 - CHRISTIAN LEANDRO PEGARARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001820-4 - ORGANIZAÇÔES ALVES DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:Inicialmente deve o cartório regularizar o feito, eis que dele consta certidão apócrifa às fls.69.Sem embargos, esclareça a parte autora seu pedido de fls.72, haja vista que o feito mencionado é diverso do anteriormente informado, e ainda, diga de forma detalhada quanto a perícia requerida.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.078.001512-2 - ROGER WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CARLOS ALBERTO GUERCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Venham as alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000848-3 - ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X REINALDO DE MATOS FERREIRA Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls.23, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001223-1 - HELDER HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X CARLOS MARTINS MONTES TEVS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.001826-9 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.002109-8 - IRAMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.001952-1 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICÍPIO DE BÚZIOS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos...Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração, permanecendo a sentença como já proferida. P.R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001100-5 - REINALDO DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Diga o autor sobre os documentos acrescidos no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001447-0 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X ANDRE LUIZ MATTOS Decisão:Diante das argumentações do autor, reconsidero decisão de fls.44 e defiro a expedição de ofício à Ampla para localização de endereço do réu, devendo o demandante providenciar as respectivas custas. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.078.001305-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO LOPES Decisão:Já tendo sido efetivadas diligências pelo autor na busca pelo réu, defiro o requerimento de fls.92. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.078.001109-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão já proferida. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.078.001580-8 - RAFAEL DIZ ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X POUSADA ARAMBARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Digam os autores sobre fls.96.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001077-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (SP-205169), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BÚZIOS GRANDE HOTEL E CONVEN TIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Diga a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.001994-6 - ADRIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X SONIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.078.002309-5 - NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, notifique-se o réu para se manifestar em setenta e duas horas quanto ao pedido de liminar. Cite-se.No mesmo prazo, deve a autora recolher as custas faltantes. Intime-se.Para melhor esclarecimento e elucidação da questão, designo inspeção judicial para 10 de janeiro de 2008.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:Diante do desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, designo AIJ para o dia 23/04/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001709-5 - QUINTA DO LAGO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X POUSADA LAGO DA FERRADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) Decisão:...Isto posto, à vista dos novos documentos e com fulcro no parágrafo 4º do artigo 273 do CPC hei por bem REVOGAR, por ora, a liminar concedida para PERMITIR que o réu permaneça utilizando a marca \"QUINTA DO LAGO - BÚZIOS\" até prolação de nova decisão em audiência ou imediatamente após.Designo, desde já, audiência preliminar para o dia 10 de abril de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.078.001977-8 - JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diga o autor em réplica, bem como em contra-razões de agravo retido, uma vez que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001598-9 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 23/04/08 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001880-2 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGHINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TON DA SILVA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a autora atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Designo audiência de justificação para o dia 21/02/2008 às 16: 00 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000444-1 - PAUL ALBERT LEIFERT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001894-4 - MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA X MANOEL DA SILVA MACHADO Decisão:...Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 e 928 do Código de Processo Civil e DETERMINO que o réu desocupe o imóvel imediatamente.Dou à presente decisão força de mandado, acrescida das prerrogativas do § 2º DO ARTIGO 172 do CPC.Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo legal, de acordo com o art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001129-3 - CELIA SCHIAVO NETTO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X CINEY DE SOUZA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Inconcebível decretação da revelia neste momento processual, tendo em vista constarem dois réus no polo passivo, não tendo sido ainda localizado um deles.Assim, não há que se falar em revelia, por ora, nos termos dos arts.191 e, principalmente, 241, III, ambos do CPC.Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, findo os quais deverá a parte autora se manifestar.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001444-0 - ZELINDA PAES DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SILVIO MACHADO Decisão:Defiro fls.76 e determino o sobrestamento por sessenta dias, findo os quais deverá se manifestar a autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000429-1 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Por cautela e melhor esclarecimento ao Juízo, diga o réu a que titulo os senhores Jairo Pereira de Souza e João José de Carvalho - sendo este, inclusive, homônimo ao que consta na escritura do autor - assinaram o documento de fls.48/49. Diga também o autor quanto às alegações de que os outorgantes vendedores já eram falecidos à época da escritura. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001534-7 - CIRINEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X SONIA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Em Réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.078.000676-9 - GUSTAVO DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPÓLIO DE AIRTON S. RODRIGUES Decisão:Defiro o requerimento de complementação das custas ao final, ressaltando-se à parte que somente haverá prolação de sentença após o devido recolhimento.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000767-6 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o réu sobre o parcelamento proposto.Intime-se. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000708-9 - MICHEL CHARLES LOUIS LACOUR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.001852-0 - ERICK DIB PAES (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.001241-6 - FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inicialmente, deve o autor recolher as custas e taxa judiciária a que foi condenado em sentença. Com o recolhimento correto, expeça-se o mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls.230. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com pedido e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001009-4 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Diga o autor, diante da inércia do réu.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001674-8 - JOACI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X MILANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Decisão:O desenvolvimento deste feito está em desacordo com a regra processual, impondo-se o conserto.O Ministério Público ainda não se manifestou, o Estado e a União apresentaram requerimentos e a alegação de fl. 94 carece de certidão retificadora ou de ratificação.Assim, antes do mais, lavre o Cartório as certidões de seu ofício. A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, abra-se vista à Procuradoria Estadual.Sem embargo, deve a parte autora atender ao requerimento da União à fl. 90, bem como providenciar cópias da inicial para as citações dos confinantes e confrontantes, indicando-os todos de forma precisa e detalhada no prazo de quinze dias.Tudo providenciado, conclusos. \r\n\r\nId: 403149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001097/2002 (2002.860.000609-3) - Sttela Luzia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Neves Equipamentos Litoral de Cabo Frio Com. Descartáveis Ltda-me e outros. POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000056-5 - Ademir Rodrigues da Costa. X Maria da Conceição Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000058-9 - Abel Duarte de Oliveira. X Cassandra Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.050,00 EM FAVOR DO AUTOR. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DA RÉ E EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000144-9 - Suely Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.860.000991-8 - Mauricéia Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). X Top Comércio e Representações LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 44/47, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - Maria José Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000373-6 - Wânia Vieira Nogueira Ribeiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE FLS. 91\"PETIÇÃO DA AUTORA\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000373-6 - Wânia Vieira Nogueira Ribeiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 92, RENOVE-SE O EXPEDIENTE. INTIME-SE A EXECUTADA A APRESENTAR O VALOR PENHORADO, ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA DA QUANTIA APRESENTADA ÀS FLS. 96. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000032-4 - João Baptista Chapetia Gonçalves. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...COM A VINDA DO LAUDO, DIGAM AS PARTES E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000699-5 - Anne Alves Marques. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE SEMP TOSHIBA. ANOTE-SE NOS REGISTROS E NA AUTUAÇÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 16 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001074-3 - Gustavo Maximiliano Azzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Tap Air Portugal -transporte Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Norka de Andrade Pinto - OAB RJ145849, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 31/32.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001293-4 - Carlos Adriane Baptista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001301-0 - Evaldo Santana Araujo. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007). DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA NOKIA E INDEFIRO PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 11 HORAS, FACE AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA TERCEIRA RÉ. RETIRE O FEITO DA PAUTA DO DIA 16 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.001526-8 - Marcelo Raúl Pérez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Marlene Martins Guimarães. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS. 07, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001079-2 - Humberto Carlos Povoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Sonia Viana Guimarães Villela. ...POSTO ISTO, FACE PAGAMENTO DO DÉBITO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DE FLS. 09 MEDIANTE SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA ÀS EXPENSAS DA REQUERENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000137-1 - Maria Jose Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). FLS. 56: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001906-7 - Isabel Sisternas dos Santos. X Editora Peixe Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Francisca Margarene Fonteneles de Moura - OAB RJ114827). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - Beatriz Felizardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FLS. 106: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000398-0 - Luciene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Itaú Card Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). ...DETERMINO o apensamento do feito a que se refere a parte autora, vindo o acrescido, DETERMINO sejam as partes intimadas, para, querendo, manifestarem-se sobre o acrescido, no prazo de 05(cinco) dias, respeitada a ordem processual, ultrapassados os prazos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2005.860.000519-8 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000821-7 - Wania Vieira Nogueira Ribeiro. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). INTIME-SE A EXECUTADA A APRESENTAR O VALOR PENHORADO, ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001388-2 - Tenda Búzios Comércio e Representação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - OAB RJ105741). X Sabrina Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000006-3 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000023-3 - Cíntia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000056-7 - Cleusa Aparecida Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). FLS. 43: INDEFIRO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA DESIGNADO O DIA 28/08/2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000302-7 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000303-9 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000345-3 - Carnino Luigi. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - Marcos Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000569-3 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Antonio Mateo. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMADO NÃO CONSTITUI ADVOGADO NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO RÉU SER EXPEDIDA COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - Cintia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001238-7 - Roberto Lima de Alencar. X Supermercado e Cartões Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 19. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001239-9 - Angela Simas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001344-6 - Dolmires Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). ...FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.001054-8 - Raul Enrique Yanes Tobler. X Italbus Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E INDEFIRO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA SEGUNDA RECLAMADA. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000131-6 - Ruth Maria Parra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Mundo Azul Brinquedos LTDA. ...POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À RECLAMANTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS EXTINGUINDO-SE O FEITO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002265-0 - Luiz Carlos Veloso Solon. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000054-3 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR-LHE VERBA INDENIZATÓRIA DE R$ 1.440,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DA EFETIVA LIQUIDAÇÃO, DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL DESTA COMARCA. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O PAGAMENTO E ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001205-3 - Carlos Eduardo Coelho Feitosa. X Picolli Service Com. e Prestação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA BIG CELL DE ACORDO COM ART. 20. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001376-8 - Carlos Jose Gonçalves dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). FLS. 21: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECLAMADA A REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA JÁ ARBITRADA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001393-8 - Maria da Penha Florindo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO D ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001543-1 - Claudio Agusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). PROCEDA O CARTORIO A RETIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO AUTOR ONDE COUBER. CONCEDO O PRAZO DILATÓRIO REQUERIDO PELA RÉ ÀS FLS. 18. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000060-7 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sá. X Jornal O Peru Molhado/editora Miramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO, PRESCINDINDO-SE DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO. ENTRETANTO, SE INTERESSA AO AUTOR, PROVIDENCIE ELE A VINDA AOS AUTOS DE OUTRO EXEMPLAR DO PERIÓDICO MENCIONADO, AINDA QUE EXTRAÍDO DA INTERNET. INTIMEM-SE TODOS DA R. SENTENÇA, CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000331-1 - Ana Maria Lacerda Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Nascimento de Oliveira - OAB RJ099074). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000307-6 - Pronto Cell Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). X Redecard S/A. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000414-7 - Scott Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Cláudia de Miranda Corrêa. ...DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.860.001175-9 - Lianda da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Garapa Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DIGAM TODOS ACERCA DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO FORMULADO PELO PRIMEIRO RÉU, PRAZO DE TRÊS DIAS, IGUAL E SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001240-5 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). FLS. 22: DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA DE COBRANÇA ATIVOS E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2006 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). TEMDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 23/25 O AUTOR NOTICIA O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE RÉ, MANIFESTE-SE ESTA ACERDA DAQUELAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001447-5 - Eliza de Fátima dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O PEDIDO É DE SER AFASTADO,POSTO QUE AINDA QUE A DECISÃO FINAL TARDE, INEXISTE O PERICULUM IN MORA ALEGADO. ISTO PORQUE EM SENDO PROCEDENTE O PEDIDO OS EFEITOS DEVERÃO OPERAR-SE EX TUNC, ELIMINANDO OS ALEGADOS PREJUÍZOS. DECERTO QUE A INICIAL NÃO TROUXE SUFICIENTE SUBSÍDIO OU PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O DÉBITO EXISTENTE SEJA IRREGULAR, CARECENDO O JUIZO DO CONTRADITÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO. DE TODA A FORMA, AS PARTES DEVEM AGUARDAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001479-7 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC. FACULTO À AUTORA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.. \r\n\r\nProc. 2007.860.000071-5 - Ivonete de Souza C dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO ATUAL DE SUAS ALEGAÇÕES, BEM COMO REGULARIZE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001291-9 - M. D. C. Mahia - Pousada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PROCEDER A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 2.965,78 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESCONTADOS EM CONTAS FUTURAS, APURADAS PELO CONSUMO REAL OBTIDO DA LEITURA DO HIDRÔMETRO; BEM COMO A EMITIR AS FATURAS EM NOME DE M.D.C. MAHIA - POUSADA-ME, ALÉM DE MANTER O FORNECIMENTO REGULAR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À UNIDADE CONSUMIDORA. \r\n\r\nProc. 2006.860.000122-5 - Edilezio Rosalino Merlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Marcos do Rosário Seario Seabra. ...ASSIM, DETERMINO QUE O RÉU PAGUE OS ALUGUÉIS DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006, PELO VALOR MENSAL DE SEISCENTOS REAIS (R$ 600,00) , NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE TRÊS DIAS, DIRETAMENTE AO AUTOR OU A SEU ADVOGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS. NO MESMO VIÉIS, DIGAM AS PARTES QUANTO À CONVENIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA OBJETIVANDO POR FIM PACÍFICO À LIDE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA MESMA, INTIMANDO-SE A EXECUTADA A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, EXPEDINDO-SE A GUIA RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2004.860.000962-1 - Maria Célia Oliveira dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. O REU, ASSAZ UTILIZADOR DE SUBTERFÚGIOS QUE NÃO PRIMAM PELA LISURA, DEVE DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.860.000272-0 - Claudio Augusto Agualusa da Costa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM TRÊS DIAS, QUANTO À PLANILHA DE DÉBITO JUNTADA, BEM COMO SE PRETENDE CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL EFETUANDO A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. CASO CONTRÁRIO, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.860.000515-0 - Jorge Rodrigues de Carvalho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ÀS FLS. 41. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001019-4 - Carlos Jose Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001151-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001214-4 - Fabiana Cruz Mesquita Ribeiro. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). TENDO EM VISTA QUE O AR DE FLS. 34 FORA RECEBIDO POR PESSOA SEM QUALQUER IDENTIFICAÇÃO E PARA QUE NÃO SE ALEGUE NULIDADE, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 14 HROAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO A CITAÇÃO SER EFETUADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). X Condominio Residencial Sunshine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237, Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000330-8 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). ...POSTO ISTO, AFASTO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000060-7 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sá. X Jornal O Peru Molhado/editora Miramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.860.001007-8 - Pedro Paulo da Costa Pragana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E, Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). X Banco Cooperativo do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.860.001012-1 - Waleria Sapha Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS PARA, ALTERANDO PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EXARADA, TÃO-SOMENTE DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO REFATURAMENTO DA CONTA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2005, NO VALOR DE R$ 1.084,61, MANTENHO NA CONTA NOVA APENAS AS TARIFAS FIXAS, EXCLUINDO-SE OS DEMAIS VALORES. ESTABELEÇO O PRAZO DE VINTE PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO E, EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 2005.860.001192-7 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933). ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001396-1 - Rubens Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE A RÉ PROCEDA AO REFATURAMENTO DAS CONTAS DO AUTOR COBRADAS PELA TARIFA MÍNIMA, PARA TOMAR COMO BASE O CONSUMO EFETIVO REGISTRADO PELO APARELHO MEDIDOR, CANCELANDO-SE AS CONTAS EMITIDAS, NO PRAZO DE TRINTA (30) dias e EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000183-3 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Mariotti Marzano - OAB RJ055687). X Posto Manguinhos de Buzios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVO. ENTRETANTO, NÃO SE LHES PODE EMPRESTAR OS EFEITOS INFRINGENTES REQUERIDOS VEZ QUE HÁ EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL AMPARANDO A SENTENÇA E NELA INEXISTEM OS REQUISITOS DO ARTIGO 48 DA LEI ESPECIAL. POREM, AINDA QUE EM SEDE IMPROPRIA, MAS FACE AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS E DOS ESCOPO DA LEI 9.099/95 ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS. DESTARTE, COM FULCRO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA MESMA LEI, DOU PROVIMENTO AO PEDIDO PARA ISENTAR O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE SE VIU CONDENADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - Henrique José dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 19 \"INDEFIRO A LIMINAR\". DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - Valder Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A PARTE AUTORA NÃO DISSE SE RECEBEU ALGUM VALOR. ENTRETANTO A PARTE RÉ AFIRMA TER EFETUADO PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 2.007,38. DESTARTE TRAGA O AUTOR AOS AUTOS A CONFIRMAÇÃO, BEM COMO PLANILHA DISCRIMINANDO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DÉBITO PENDENTE. COM A JUNTADA DAS PEÇAS, DÊ-SE VISTA AO DEMANDADO PARA QUE SOBRE ELA SE MANIFESTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001447-5 - Eliza de Fátima dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000632-4 - Nelci dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Luciano Pardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000059-9 - Alexandre Berriel da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000057-7 - Maria Cristina Andrade Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000186-9 - Fatima Ribeiro Martins. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000652-1 - Francisco Paulo de Melo Neto. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.860.000783-5 - Maria Inês Speroni Gomes. X Lpm Vital Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Travassos Neto - OAB RJ108807, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001090-1 - Alda Santos da Silva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001217-0 - Alexandre Nabuco Cirne Ramos. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95.. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174, Decio Rafael dos Santos - OAB SP027909, Sandro Bonucci - OAB SP187258, Manoel Peliçário - OAB SP042953). DE INICIO, NÃO HÁ FALR EM INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZO DIANTE DAS SEGURAS DISPOSIÇÕES DA LEI 9.099/95. AO AUTOR, IN CASU, COMPETE DETERMINAR EM FACE DE QUEM PRETENDE DEMANDAR, DESDE QUE SUBSUMIDO AOS DITAMES LEGAIS. A PRIORI, NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS NENHUMA RAZÃO LEGAL À EXCLUSÃO DE QUALQUER DOS COMPONENTES DO PÓLO PASSIVO. DESIGNO, POIS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA ____/____/____ , ÀS ______HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001308-2 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001212/2002 (2002.860.000128-9) - Adail Rodrigues dos Santos. X Joia Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). DIGA O RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000439-6 - Americo Leonardo Araujo Negreiros. X José Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PENHORA REALIZADA. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.860.002311-3 - Arides Emidio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). COMPROVE O AUTOR AS SUAS ALEGAÇÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000202-1 - Adriana Teixeira Kriebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172). X Cristiano Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). DIGA O RÉU. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001101-0 - Roberto Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X B & P Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Aroldo Joaquim Camillo Filho - OAB SP119016). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001124-1 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.860.001444-8 - Leonardo de Carvalho Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Craft Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, DIGA O AUTOR SE HOUVE O CONSERTO DO VEÍCULO E EM QUE DATA SE EFETIVOU. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000001-4 - Maria Lúcia Campanati de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coelho Antunes - OAB RJ133800). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO, VISTO QUE TAL SITUAÇÃO SE ENCONTRA CONFUSA NOS AUTOS. INTIME-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SNTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000085-3 - Washington Sgambato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X B e P Empresa Jornalística LTDA (jornal Primeira Hora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Joaquim Camillo Filho - OAB SP119016, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000087-7 - Eliseu Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DO PEDIDO DE FLS. 86. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - Zenith Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Porto dos Pescadores de Búzios-agencia de Viagens e Turismo(pronto Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Marcelo Ayres - OAB RJ151270E). Esclareça, a reclamante, no prazo de dez dias, se a sua pretensão é a dissolução da sociedade.\r\n\r\nVenha aos autos, no mesmo prazo, cópia do contrato social.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001068-8 - Luiz Antonio Rodrigues Frango, Denise Helena Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). TRAGAM OS TERMOS DO ACORDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.860.002596-1 - Tempo Real Produção e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Buzios da Aldeia Entretenimento e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI RE-DESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀS 14H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001212-0 - Hermínio José Coelho. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Dar ciência à parte que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 15 horas \r\n\r\nProc. 2006.860.001335-5 - Silvia Pereira da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Luis Otavio Luchese - OAB SP139480). DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA GARANTEC NO POLO PASSIVO. INDEFIRO PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SEGUNDA RECLAMADA, REQUERIDO ÀS FLS. 12. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007 ÀS 11 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001394-0 - Amaury da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel da Rocha Menezes - OAB RJ141027). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS EMPRESAS RGB ELETRÔNICA E GRADIENTE E INDEFIRO A EXCLUSÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. CITEM-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 10. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001398-5 - Ana Maria Lacerda Padela. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - Suzana Crespim. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela suplicante, para condenar a suplicada a refaturar as contas da autora referentes aos meses de otubro de novembro de 2005, que deverão ser cobradas de acordo com a média real de consumo mensal da autora. Outrossim, condeno ainda a ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 270,00, bem como a indenizá-la pelo dano moral sofrido no montante de três salários mínimos. Em conseqüência, Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.860.001411-4 - M P Auto Peças LTDA Me. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isto posto, julgo procedentes os pedidos do autor para determinar que se proceda ao cancelamento do plano contratado entre ele e o réu, sem que haja a exigência de qualquer prazo de carência ou pagamento de qualquer quantia pela desistência. Outrossim, determino ainda o cancelamento de quaiquer contas a partir do mês de dezembro de 2005 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000406-8 - Vivien Rocha da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2006.860.001205-3 - Carlos Eduardo Coelho Feitosa. X Picolli Service Com. e Prestação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). REPÚBLICAÇÃO VALENDO SOMENTE PARA A 1ª RÉ (SIEMENS): DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA BIG CELL DE ACORDO COM ART. 20. \r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.001279-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência da verossimilhança das alegações, tendo em vista que o documento de fls. 39 contém os dados necessários ao pagamento das faturas e que o documento de fls. 14 não comprova a quitação de tais débitos.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ já designada.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001552-2 - Wagner Viveiros Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A. Tendo em vista o teor do enunciado nº 14.9 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\", HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 18) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 24 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11H E 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.860.000145-4 - M. L. O. de Souza Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Luiz Vieira Cruz e Marcio Scorza Vieira. Tendo em vista que a reclamante não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de intimada, conforme certidão de fls. 21, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso, III, do CPC, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000019-1 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste Ltda-me. Finalidade: Dar ciência ao autor, para os devidos fins, que a representante da requerida não foi localizada no endereço fornecido, tendo o Oficial de Justiça sido infomado por moradores vizinhos que ela mudou-se para a Rasa, sendo ignorado o correto endereço. \r\n\r\nProc. 2006.860.000245-0 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Sonia Aldacy Romanelli e outro. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À REQUERENTE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER À PENHORA, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROVISÃO NA CONTA \r\n\r\nProc. 2006.860.000397-0 - Myral Tijolos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Barra da Logoa de Búzios Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Finalidade: Dar ciência ao autor, para os devidos fins, que consta nos autos mandado de execução e penhora, com diligência positiva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.001035-9 - Jose Joaquim Cosme Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). Em homenagem ao princípio do contraditório, digam as partes sobre os cálculos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de renda do reclamante prestada à Receita Federal ou a declaração de isento, bem como a afirmação de hipossuficiência econômica, nos moldes da Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.860.000503-4 - Luiz Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Isto posto, julgo procedentes os pedidos do autor para declarar a inexistência de débitos do autor para com o réu e para condenar o demandado a pagar ao autor a importância referente a trinta salários mínimos, bem como julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.000739-0 - Faustino de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ148071, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Ampla - Cerj. Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para que o exeqüente levante o saldo existente na conta de fls.93.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.860.000800-0 - Vanda Simas do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dê-se vista, como requerido a fls. 43 (petição do autor). \r\n\r\nProc. 2005.860.000837-0 - Luiz Antunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro o pedido de fls.68/69 no que tange à aplicação da multa de que trata o art. 475-J, do CPC, vez que a executada não foi intimada para tanto.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 67 determino a intimação da fiel depositária (fls. 66) para que, no prazo de 48 horas, efetue o depósito do valor penhorado, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2005.860.000871-0 - Michele do Nascimento Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Vera Lilian Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). Isto posto, julgo totalmente improcedentes os pedidos dos autores e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.860.000943-0 - Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.001050-9 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Fast Shop Comercial Razão Social Zaki Nachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Diante do certificado a fls. 69, declaro deserto o recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nTendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.860.001143-5 - A. M. Klein - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Visa Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 17 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.860.001502-7 - Mariana Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Itajuru 125 - Medicamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oscar Elias - OAB RJ030247, Gildo Fabiano da Costa - OAB RJ005660, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). Rep Leg(s): Luiz Claudio. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 14 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000433-0 - Nilton Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUÇGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001236-3 - Stephan Stamm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626). X South African Airways Proprietary Limited (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AO REQUERIDO PARA CONTRA-RAZÕES, NA FORMA DA LEI \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000198-5 - Wanda Meirelles Palma. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000472-0 - Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Empresa Auto Viação 10001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 17H E 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000676-4 - Jose Walter Quintanilha Luiz. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000390-8 - Nelza da Conceição da Silva Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Leandro R. Diogo Automóveis Me -lipe Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - Viviane Sabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Irene França Lima - OAB RJ077363). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000389-1 - Janilta da Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2006, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000470-6 - C. J. Gonçalves dos Santos Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000177-8 - Carbimar Bazar Ldta -me. X Eliane Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000043-9 - Carlos Martin Teles. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR AO MESMO A QUANTIA DE r$ 240,00 E, EM CONSEQUÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000422-6 - Jose Pereira Filho. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000015-4 - Buzios Panificadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a transação pactuada entre as partes e noticiada ao juízo através das peças de fls. 70/73, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000067-1 - Penha Mendes da Silveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Isto posto, julgo totalmente improcedentes os pedidos do autor como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000135-3 - Edilézio Rosalino Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 16H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000219-9 - Shirley dos Reis Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000304-0 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 17H 45MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000393-3 - Cassia Maria Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000630-2 - Edimilson Chaves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Tendo em vista o noticiado a fls. 30, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000913-3 - Ana Lúcia de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA DE INNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000650-8 - Paulo Coriolano de Freitas Sobrinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.000279-5 - Vitorino de Oliveira Feijoka Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Raimundo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/07, ÀS 15H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000673-9 - Maria Alves de Souza. X Carlos Alberto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000673-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAcolho o pedido de antecipação da audiência, redesignando a AIJ para o dia 14/03/2007 às 13 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001106/2002 (2002.860.000738-3) - Jorge Andres Mirenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Hertz i Comércio de Produtos Eletro Eletrônicas Ltda-me. Rep Leg(s): José Luiz Theonillo. Finalidade: Dar ciência à parte autora que o Oficial de Justiça deixou de proceder à penhora, por não localizar o endereço \r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 14 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001963-8 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito (fls. 90), DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 89.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000400-7 - Carleto Gomes Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB RJ063036). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Tendo em vista que a segunda reclamada não comprovou o pagamento alegado a fls. 35/36, determino sua intimação, através de seu patrono, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000431-7 - Trável Búzios Transportyes Turismo Locação e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000431-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDetermino a vinda aos autos, no prazo peremptório de dez dias, de certidão da JUCERJA que comprove a qualidade de micro-empresa da reclamante, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, certifique, o cartório, acerca da realização da audiência designada a fls. 02.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.860.000134-3 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Unimed -rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Venha a declaração do médico assistente, nos termos do artigo 35-C, I da Lei 9656/987, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.860.000148-3 - Clarice Rimes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/04/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000382-9 - Ernst Heinrich Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo - OAB RJ018369). X Brava Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 17H E 15MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001070-6 - Daniel Moraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Rikei Yamaguchi Mercearia e Horti-fruti e outro. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2007, ÀS 11H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000706-9 - Marcelo Adrian Moisesian. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000741-0 - Dione Antunes Fernandes. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000849-9 - Vania Quintanilha de Azedo Belarmino. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000756-2 - Edineia de Lima Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Lucia Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonarda Viana Pereira - OAB RJ137979E). D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o acordo de fls. 11/12, suspendo o feito, nos moldes do art. 792, do CPC, até o seu integral cumprimento.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.860.001310-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Sandro da Cunha Chaves. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS MOLDES DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO (FLS. 11), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DEFIRO A ENTREGA, AO EXECUTADO, DO TITULO DE FLS. 06, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 173 - Defiro. Dê-se baixa em relação à Telerj Celular S/A.\r\n\r\nIntime-se a TELESP para que, no prazo de dez dias, promova a juntada aos autos do original da guia de depósito cuja cópia encontra-se a fls. 177.\r\n\r\nCertifique, o cartório, se houve comunicação, por parte do C. STF acerca do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nProc. 2005.860.000325-6 - Shirlei Denise Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Og do Pc ( J B Guerra Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Wilsilea de Oliveira Monteiro - OAB RJ039388). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2005.860.000325-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDiante do teor da decisão de fls. 30, redesigne-se a SPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando o cumprimento da precatória com a nova data.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.860.000325-6 - Shirlei Denise Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Og do Pc ( J B Guerra Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Wilsilea de Oliveira Monteiro - OAB RJ039388). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADO O DIA 08/05/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.860.000833-3 - Roseane Cordeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, recolha as custas e taxa judiciária, sob pena de inclusão de seu nome na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.860.000763-0 - Carlos Paschoal Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). FINALIDADE: DAR CIÂNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000919-4 - Ana Lúcia de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). DAR CIÊNCIA À PARTE QUEFOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16H E 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - Cintia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Anote-se fls. 17 (nome do advogado_.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já determinada nos autos.\r\n\r\nAcolho o pedido de fls. 03, a, para inverter o ônus da prova determinando que a ré comprove nos autos em cinco dias que a ré fazia uso da conta mencionada com comprovante de pagamentos anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.860.001292-2 - José Jorge Emitherio de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 27.\r\n\r\n2) Diante do documento de fls. 29 que demonstra que o nome do reclamante permanece inscrito no SPC, determino a intimação do reclamado, por intermédio de seu patrono, via diário oficial, para que cumpra a sentença depositando o valor da multa fixada no acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de que trata o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001097/2002 (2002.860.000609-3) - Sttela Luzia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Neves Equipamentos Litoral de Cabo Frio Com. Descartáveis Ltda-me e outros. Tendo em vista os resultados das cartas precatórias expedidas nos autos, defiro a penhora on line.\r\n\r\nAguarde-se, no entanto, o recadastramento desta Magistrada para que possa ser efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.860.001070-6 - Daniel Moraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Rikei Yamaguchi Mercearia e Horti-fruti e outro. Tendo em vista que o recebimento do AR ocorreu em data posterior à realização da SPC, bem como não foi recebido pessoalmente pelo segundo reclamado, determino a redesignação da SPC.\r\n\r\nCite-se via OJA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002263-7 - Jaime Tarrago Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Fls. 97 e seguintes - à reclamada, no prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.860.001293-4 - Carlos Adriane Baptista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Revogo a decisão de fls. 47, deferindo a Tutela Antecipada, tendo em vista que julgo estarem presentes nos autos os requisitos do Art. 273 do CPC, devendo a ré se abster de efetuar os descontos em conta salário do reclamante, até decisão em contrário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000519-8 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Ao autor para dizer se foram efetuados novos descontos após a audiência de fls. 20, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000302-7 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14h E 40min.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000303-9 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - Marcos Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia26/06/2007, às 14h E 20min.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001239-9 - Angela Simas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 15H e 20min.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000196-1 - Eduardo Jose Boani. X Comercio e Industria de Madeiras Canellas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ132724). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA29/05/2007,ÀS 17H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000694-6 - Sonia Maria Dias Mariz. X Assessoria Jurídica Local Credi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007 ÀS 17H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001096-2 - Eduardo Jorge Sardi. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001081-0 - Alam Jorge da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001120-6 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000847-5 - Carla Catia Mota da Silva. X Mundo dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 17H 30MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001075-5 - Jose Arquimedes Nascimento Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/20007, ÀS 15H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001126-7 - Sandra Regina da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO OD IA 13/06/2007, ÀS 17H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001131-0 - Wania Vieira Nogueira Ribeiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001135-8 - Maria de Jesus Araujo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001195-4 - Celio S. O. Filho-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001211-9 - Samuel de Souza Mello Carreiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001230-2 - Kátia Chirinhan Garrido. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desarquivamento independentemente do pagamento de custas. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para cumprir o acordo homologado por sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2006.860.001241-7 - Marcos Fabian Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Cesar Ximenes - OAB SP128465). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 14H E 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001250-8 - Amaro Alves de Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 14H 30MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001253-3 - Elineide Souza Costa. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 15H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001256-9 - José Paulo Rosa Vicente. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 15 H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001286-7 - Eliete Lima de Alencar. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001300-8 - Antonio Ferreira Filho. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 17H 45MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001351-3 - Gilberto da Silva Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001391-4 - Lenisia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - Crizeide Gon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). X Flávio Elizário Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111). Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.860.001030-3 - Claudio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 17H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000306-4 - Ronaldo Sérgio Marciel Gomes. X Fac Val Fact Fom Merc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000306-4\r\n\r\nReclamante Ronaldo Sérgio Marciel Gomes\r\n\r\nReclamada Fac Val Factoring Fomento Mercantil Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 24 e do Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" , HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.860.000432-9 - Trável Buzios Transportes Turismo Locação e Servico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 17HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 16H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001082-2 - Sandra Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 13/06/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001083-4 - Marco Aurélio Mendonça Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Casa de Sáude e Maternidade Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 17H 15MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001088-3 - Agrimaldino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 14H E 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001174-7 - Lilia Marta da Motta Passos Sombra de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Banco ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 17 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001268-5 - Neuza Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001271-5 - Ilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco do Brasil. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, às 16h 30min PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001344-6 - Dolmires Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIG NADO O DIA 31/07/2007, ÀS 14H 30 MIN PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000889-2 - Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Carlos de Freitas. FLS. 32\"pedido de desarquivamento\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000939-0 - Semis União Técnico Contábil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Cristina Maria Chiquitti. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51,II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.860.001235-1 - Vwv Brasil Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Conhecendo O Fundo do Mar LTDA - Me. FLS. 14\"ASSENTADA\": DEFIRO E CONCEDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000930/2002 (2002.860.000164-2) - Conceição de Maria Abrahão Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira - OAB RJ034893). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). REVOGO DECISÃO DE FLS. 241. VENHA AOS AUTOS A EXECUTADA A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE DECISÃO DA TURMA RECURSAL E PETIÇÃO DE FLS. 239/240. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001094-9 - Paula Richard Guerreiro Montenegro. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 13/14 \"PETIÇÃO DO RÉU\": NADA A PROVER, FACE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS. PROCEDA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA REFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.860.000798-5 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste LTDA Me. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ENCONTRA-SE NOS AUTOS MANDADO DE EXECUÇÃO, COM CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.860.000846-1 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste LTDA Me. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ENCONTRA-SE NOS AUTOS MANDADO DE EXECUÇÃO, COM CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.860.000818-3 - Isaias Gonçalves da Silveira. X Dolmires Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Sebastiao Castor - OAB RJ031418). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO FUNDAMENTADO NO ARTIGO 269. INCISO IV DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002230-3 - Julia Maidana dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A EXECUTADA A PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO ÀS FLS. 48, FAZENDO A COMPROVAÇÃO, EM 72 HORAS, EM CARTÓRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000424-8 - Lidia Macena Amarildo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NOS REGISTROS E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001053-4 - Ivonete de Souza C . dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco. FLS. 46\"PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO E GRATUIDADE\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). FLS. 53 \"Petição do autor requerendo antecipação da audiência\": DEFIRO. ANTECIPO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, RETIRE AIJ DE PAUTA DO DIA 09/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - Sergio Duarte Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Magda de Oliveira Pessoa. FLS. 24\" PETIÇÃO DE JUSTIFICATIVA\": DEFIRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA. COM A VINDA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000568-1 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10H 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000919-4 - Ana Lúcia de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). DAR CIÊNCIA À PARTE QUEFOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16H E 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001270-3 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000818-7 - Kátia Regina Souza Porto. X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, José de Ribamar Silva Passos - OAB RJ048614). FLS. 51: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A GUIA JUDICIAL DE FLS. 50. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 46 E INTIME-SE A SEGUNDA RECLAMADA PARA QUE PROMOVA A DEVOLUÇÃO DA GUIA JUDICIAL RETIRADA EM 21/12/2006, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000150-0 - Arlete Braga Pastore. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 16 HORAS 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000854-2 - Elisangela dos Santos Silva. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000859-1 - Anselmo Silverio Andrade. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 17 ÀS HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001080-9 - Alexandre Antonio Zacharias. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 17HORAS 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001100-0 - Alexandre Firmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001159-0 - Felix de Carvalho Xaxier. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 16HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001302-1 - Carlos Augusto Grillo Franqueira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001348-3 - Guillermo Hugo Pinto Gil Me. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001365-3 - Uemerson Ferreira da Silva Rocha. X Multibras Sa Eletro Domésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 16HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001369-0 - Marcelo da Silva Antonio. X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Luciana Catran - OAB RJ124032, Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2007, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000746-0 - Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Ives Henri Elsen e outro. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000746-0\r\n\r\nExeqüente Vanessa Aparecida da Silveira Casuto Rodrigues Alves\r\n\r\nExecutados Ives Henri Elsen e Mônica Casarim Fernandes Elsen\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito (fls. 27), DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000331-1 - Ana Maria Lacerda Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Nascimento de Oliveira - OAB RJ099074). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). INTIME-SE A EXECUTADA A PROCEDER A EMISSÃO DA GUIA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DO VALOR DA PENHORA, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% ESTIPULADA PELO INCISO J, DO ARTIGO 145 DO CPC, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000352-0 - Alex Aquiles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Pousada S'Aint Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Santiago da Silveira - OAB RJ096709). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 17HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - Valder Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DÊ-SE VISTA AO DEMANDADO \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000840-2 - Edgar Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA /03/072007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 14HORAS 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001107-3 - Carlos Alberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/2007, ÀS 15HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001115-2 - Edvania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/2007, ÀS 16HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001176-0 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001233-8 - Rosilea Carvalho de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS17 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - Marcus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418, Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 17HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - Marcus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418, Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001431-1 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/05/2007, às 17h45min \r\n\r\nProc. 2007.860.000027-2 - Paulo Eduardo Prates da Fonseca. X Viação Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17HORAS E 30MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000353-2 - Armando Rodrigues de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faustino Lima - OAB RJ123287). X Porto dos Pescadores de Búzios LTDA. FI NALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007 ÀS 15 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000815-3 - Carmen das Graças Mota Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007 ÀS HORAS E MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.001542-0 - Deoclydes Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Letícia da Silveira Richa. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE VINTE DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001340-9 - Wolgrand Faêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Izaura de Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2007 ÀS 17 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.860.001426-8 - Ivanete Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001461-0 - Flávia de Souza Azevedo. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007 ÀS 16 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001543-1 - Claudio Agusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007 ÀS 15 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000051-0 - Marilia Maia Feo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000363-5 - Jane Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Gustavo Daniel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). FACE CERTIDÃO DE FLS. 41 RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 31/35 E SUSPENDO A EXECUÇÃO. A EMBARGADA. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001498-7 - Lenilson Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Aline de Souza Leone - OAB RJ153265E). X Jornal O Perú Molhado Editora Miramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000099-3 - Gilvan José Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Ultragaz S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB SP119023, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - Vanderlei da Costa Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007 ÀS 15 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000630-2 - Edimilson Chaves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Tendo em vista o noticiado a fls. 30, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000759-8 - Sylvia Maria dos Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). D E C I S Ã O\r\n\r\nDiante do atestado médico de fls. 37, acolho a justificativa de ausência da reclamante à audiência de fls. 26.\r\n\r\nRedesigne-se a SPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nProc. 2006.860.000759-8 - Sylvia Maria dos Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 24 de abril de 2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2006.860.000860-8 - Nazareno Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.860.001972-9 - Diogo Comercio e Industria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Paloma Rocha. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 56/57, TENDO EM VISTA QUE SEQUER HOUVE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO NOS AUTOS, POIS HOUVE A RECUSA AO ENCARGO EM CONSONÂNCIA À SÚMULA 319 DO STJ E NÃO SE EFETIVOU À NOMEAÇÃO DE OUTREM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000494-7 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIME-SE A RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA \"ON-LINE\" CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000010-5 - Viviane Laender de Castro Moura. X Loja da Tim de Búzios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Pirchiner Tôrres - OAB ES005651, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001301-0 - Evaldo Santana Araujo. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001337-9 - Danielle Rose Puia Delphim Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 16 HORSA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001517-0 - Emilce de Sousa Pinho. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000028-4 - Antonio Carlos Vaz. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001511-6 - Clara Elizabeth Araujo Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Xerox Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802). O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO E, INCLUSIVE, TEVE MANTIDA NA INTEGRALIDADE A R. SENTENÇA PELA EGRÉGIA TURMA RECURSAL. DESTARTE, NÃO HÁ FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MAS TÃO SOMENTE NO CUMPRIMENTO DA SÚMULA DE FLS. 112. PORTANTO, CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2004.860.002374-5 - Rosângela Pinheiro Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). Cumpra-se fls. 186: \"iNTIME-SE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER OBJETIVAMENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 2005.860.000294-0 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SOB PENA DE MULTA ESTABELECIDA PELA LEI . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000195-0 - Thiago Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 103. SEM PREJUIZO, PROMOVA A MESMA A JUNTADA DA GUIA JUDICIAL RETIRADA DE CARTÓRIO EM 17/10/2006, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000354-4 - Francisco de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Miguel Angel Celiz. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 14H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000722-7 - Alexandre Abdon Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807). X Philco (itautec Philco S. A. - Grupo Itautec Philco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Monica Cavalcanti de Queiroz Leitao - OAB RJ087170, Gilvan Cavalcanti de Queiroz - OAB RJ138060E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 16H30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000761-6 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001306-9 - Claudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Peter Kenneth Nielsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925, Angela Reis Pereira - OAB RJ152999E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS HORAS E MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001448-7 - Isabel Cristina Laner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 14 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001486-4 - Rômulo Alcântara Gualberto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 14H 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.001506-6 - Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15H 30MIN \r\n\r\nProc. 2007.860.000013-2 - Teresa Lucia Manuale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Sebastian Tadeo Hedjan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000029-6 - Lucianete de Almeida Queirós. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 17H 15MIN \r\n\r\nProc. 2007.860.000046-6 - Jose Ricardo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Lagos Conveersões de Motores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 17h 15min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001468-2 - Josef Konrad Iten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001073-1 - Arli de Souza Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08//2007, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174, Decio Rafael dos Santos - OAB SP027909, Sandro Bonucci - OAB SP187258, Manoel Peliçário - OAB SP042953). DE INICIO, NÃO HÁ FALR EM INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZO DIANTE DAS SEGURAS DISPOSIÇÕES DA LEI 9.099/95. AO AUTOR, IN CASU, COMPETE DETERMINAR EM FACE DE QUEM PRETENDE DEMANDAR, DESDE QUE SUBSUMIDO AOS DITAMES LEGAIS. A PRIORI, NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS NENHUMA RAZÃO LEGAL À EXCLUSÃO DE QUALQUER DOS COMPONENTES DO PÓLO PASSIVO. DESIGNO, POIS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001114-0 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000090-0 - Espólio de Deoclecio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Osvaldo Machado Filho. DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE FLS. 69, TÃO-SOMENTE PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEVE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR A RESPEITO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001361-6 - José Maurício Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Monica Oliveira do Nascimento. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.001397-1 - Barbara da Rocha Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Util - União de Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). FLS. 83: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A GUIA JUDICIAL DE FLS. 82. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE SEU INTERESSE NO FEITO. SEM PREJUÍZO, INTI ME-SE A EXECUTADA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA QUANTIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, PROMOVENDO SUA JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000699-5 - Anne Alves Marques. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). MANIFESTEM-SE A AUTORA E A PRIMEIRA RECLAMADA QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 37/38. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001538-8 - Erealdo Tardeli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brasil Macedo - OAB RJ128491). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada a proceder ao cancelamento de cartão de crédito emitido em seu nome sem que tivesse feito qualquer solicitação e do respectivo débito, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que alega ter sofrido com a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada e intimada (fls. 15 verso), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 16), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC, pelo que se impõe o acolhimento do pedido de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA pretensão indenizatória também merece acolhida, pois é notório que nos dias atuais o acesso ao crédito é indispensável à vida em sociedade, de modo que a inscrição indevida do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito é causa de dano moral in re ipsa, pelo abalo da credibilidade e do bom nome do incluído, dispensando-se qualquer comprovação.\r\n\r\nEstabelecida a questão da responsabilidade, passa-se, pois, à fixação do quantum indenizatório, que deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome do autor encontra-se negativado indevidamente desde outubro/2006 (fls. 07), deve o montante da indenização ser fixado na quantia equivalente a 10 salários mínimos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a: 1) Cancelar o cartão de crédito nº 5493.5986.0273.7344, emitido em nome do reclamante, bem como o débito ele referente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 2) Pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de reparação pelos danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.860.000050-8 - Ausdete Gonçalves de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MANIFESTEM-SE A PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 44, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000996-7 - Marlene Rosa Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Marlene Rosa Vaz Machado, ao argumento de que houve excesso de penhora, vez que do valor da condenação (R$ 9.000,00) a embargante já havia depositado R$ 8.580,00 quando da efetivação da penhora, faltando apenas depositar R$ 420,00, tendo requerido a expedição de guia para o depósito desta quantia.\r\n\r\nEntretanto, a alegação de excesso de penhora, pode ser deduzida em Juízo por simples petição nos autos da execução, sendo desnecessária a apresentação de embargos à execução para tal finalidade.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno que a alegação da embargada de que o valor da execução seria de R$ 9.900,00 e não de apenas R$ 9.000,00, apesar de representar a realidade diante da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, não pode ser neste momento discutida, visto que a embargante somente foi executada pelo valor de R$ 9.000,00 conforme depreende-se do teor da carta precatória de fls. 107.\r\n\r\nDiante disso, é flagrante a falta de interesse de agir da embargante na hipótese em questão, pelo que DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a depositária de fls. 108 para que efetue o deposito judicial da diferença atualizada entre o valor devido e o valor depositado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 108 no que tange ao valor constrito em excesso.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - Carlos Magno Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, TÃO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA À INSTALAÇÃO DE LIGAÇÃO MI NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, CONSOANTE PROJETO POR ELA MESMA APROVADO, NO PRAZO DE... \r\n\r\nProc. 2005.860.000505-8 - Ricardo José da Silva Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Condomínio Aqua Marina Flats (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625, Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001007-8 - Pedro Paulo da Costa Pragana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E, Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). X Banco Cooperativo do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). FLS. 101/102 (Petição do 1º réu - Bancoob): DEFIRO POR IGUAL PRAZO. FLS. 98/100 (Execução do autor): NADA A PROVER, POR ORA, FACE DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO PRIMEIRO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, proposta por DOUGLAS ANDRADE DE OLIVEIRA em face de AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Pretende a parte Autora o ressarcimento dos prejuízos morais supostamente sofridos em razão de ter solicitado ao réu a mudança da titularidade da conta e obter como resposta de que tal somente se daria com o pagamento de um débito registrado em nome de terceiro, culminando então com o corte do serviço em razão do não pagamento do débito.\r\n\r\nLiminar concedida em fls14, determinando fornecimento do serviço de energia. \r\n\r\nNo mérito, versa a presente sobre efetiva relação de consumo, na forma dos artigos 2º e 3º, do CODECON, pairando, em favor da Autora, o benefício da inversão do ônus da prova, que lhe é ora concedido, posto que presentes os requisitos mencionados no artigo 6º, VIII, daquele codex. \r\n\r\nEntretanto, ainda que possa decorrer da inversão supra a presunção de irregularidade da cobrança, releva notar que o simples fato de sofrer o consumidor cobrança de determinado valor, mesmo que indevida, por si só, não constitui fato gerador do dano moral passível de indenização, se daquela cobrança não decorre circunstância extraordinária que atenta contra a sua dignidade ou honra. \r\n\r\nA tal respeito, constata-se que a parte Autora não comprova, sequer perfunctoriamente, as alegações exordiais acerca daquela circunstância extraordinária. Com efeito, não há, na espécie, qualquer prova de que a conduta da Ré haja, de forma real e concreta, imposto à parte reclamante, de modo efetivo, dor, vexame ou humilhação, nem tampouco extremada ofensa à sua dignidade e honra, de forma a ensejar o advento do dano moral indenizável. Inclusive há nos autos correspondência dirigida à parte autora , anteriormente ao corte, solicitando os documentos necessários para a então mudança da titularidade da conta ( fls 41 ). Além também, de constar nos autos documento do autor constatando não possuir os documentos exigidos para tal mudança ( fls 43).\r\n\r\nNesse diapasão, urge ressaltar que meros dissabores ou aborrecimentos cotidianos, inerentes à vida moderna, não constituem fato gerador do prejuízo extrapatrimonial passível de ensejar a obrigação de indenizar, como bem ensina o ilustre Des. SERGIO CAVALIERI FILHO, in \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a edição, 1998, pág. 78, in verbis: \r\n\r\n\"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Ficando assim, revogada a tutela concedida no presente. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Após certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000372-6 - Alexandro da Silva Costo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Marcelo Lartigue e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação dos reclamados ao pagamento da quantia equivalente a quarenta salários mínimos a título de reparação pelos danos morais que alega ter sofrido em decorrência de supostas agressões verbais por parte do primeiro reclamado e de notícias publicadas pelo segundo reclamado acerca do incidente.\r\n\r\nOs reclamados, devidamente citados e intimados (fls. 17/20), não compareceram à audiência de conciliação (fls. 27), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, diante da revelia, deve ser presumida como verdadeira a alegação contida na inicial referente à agressão verbal dirigida pelo primeiro reclamado ao reclamante após ter sido impedido por este último, na qualidade de guarda municipal, de ingressar com uma van em rua em que é proibido o trânsito de veículos.\r\n\r\nQuanto ao segundo reclamado, o exemplar de fls. 12 comprova que publicou matéria na qual acusa o reclamante de \"emerdar a imagem da cidade\", taxando a sua conduta, ao prender o reclamado por desacato, de \"ridícula agressão\" e de \"molecagem\".\r\n\r\nCristalino, portanto, o dano moral experimentado pelo reclamante, que teve a sua honra e imagem ofendidos pelo primeiro reclamado na via pública enquanto exercia suas funções de Guarda Municipal, bem como pelo segundo reclamado, ao publicar matéria com evidente propósito de denegrir a sua imagem perante seus leitores.\r\n\r\nEstabelecida a questão da responsabilidade, passa-se, pois, à fixação do quantum indenizatório, que deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome do autor encontra-se negativado indevidamente desde abril/2005 (fls. 14), deve o montante da indenização ser fixado em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente os reclamados a pagarem ao reclamante a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à guisa de reparação por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000057-7 - Maria Cristina Andrade Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.860.001369-9 - Nadia Vilela Barbosa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). FLS. 57\"PETIÇÃO DE DESENTRANHAMENTO\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001055-0 - Aldineia Francisco de Carvalho. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000332-5 - Robson de Oliveira Figueiredo da Conceição. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada a cancelar uma linha telefônica habilitada em seu nome sem que tenha solicitado, com o conseqüente cancelamento do débito originado desta linha, além do pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido com as cobranças dirigidas a seu endereço e com a iminência da inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto fornecedora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do citado artigo.\r\n\r\nTodavia, desse ônus não se desincumbiu, na medida em que não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar que o reclamante vinha utilizando o serviço regularmente, não tendo produzido nenhuma prova acerca da alegada inexistência de defeito no seu serviço.\r\n\r\nPelo contrário, em sua contestação, a reclamada afirma que para a comodidade de seus clientes a habilitação das linhas telefônicas pode ser feita em lojas credenciadas, independentemente de qualquer contato direto com a concessionária e que pode ter ocorrido uma fraude por parte de um terceiro utilizando-se dos documentos do reclamante.\r\n\r\nTal assertiva não afasta a responsabilidade da reclamada pelo defeito do serviço, isto porque, à luz do disposto no art. 14 c/c art. 3º, do CDC, todos os integrantes da cadeia de consumo na qualidade de fornecedores são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos na prestação dos serviços.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o documento de fls. 11 comprova que a negativação do nome do reclamante junto ao SERASA efetivamente logrou efetivar-se.\r\n\r\nDentro desse contexto, não tendo a reclamada demonstrado a efetiva prestação do serviço, não há como serem consideradas devidas as cobranças efetuadas e, por conseguinte, a restrição de crédito pelo não pagamento destas, pelo que não pode a eximir-se do dever de responder pelos danos morais oriundos da própria existência de anotação restritiva em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nDe fato, é notório que nos dias atuais, em que o acesso ao crédito é vital para a sobrevivência, a inclusão do nome de alguém em cadastro de inadimplentes é causa de dano moral in re ipsa pelo abalo da credibilidade e do bom nome do incluído, dispensando-se, portanto, qualquer comprovação. Neste sentido está o Enunciado nº 14.4,1, da Consolidação dos Enunciados resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\" (Aviso nº 29/2005).\r\n\r\nCom relação ao quantum indenizatório, esse deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado, como ocorre quando o ofendido é \"indenizado\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome do reclamante encontra-se negativado desde abril de 2006 (fls. 11), o montante da indenização deve ser fixado na quantia de R$ 3.500,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) Determinar o cancelamento da linha telefônica nº (21) 9151-1697 e dos débitos originados desta linha, n o prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais); 2) Condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - Sergio Duarte Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Magda de Oliveira Pessoa. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/06/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - Sergio Duarte Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Magda de Oliveira Pessoa. finalidade: dar ciência às partes que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 11 horas \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000017-0 - Mica da Telha. X Roberto Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COMPROVADA ÀS FLS. 19/20, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n2- DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, NECESSITANDO DA PRESENÇA DA PARTE AUTORA PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.860.000019-3 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luiz Augusto Gomes de Barros. DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COMPROVADA ÀS FLS. 16/17, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000020-0 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Elcilei Francisco Gonçalves. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 11H E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000021-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Carlos Roberto R. Serrano. DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COMPROVADA ÀS FLS. 20/21, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000107-9 - Raimalegi Comercio Atacadista Bovinos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Gildo Rolemberg e outro. FLS. 40: DEFIRO. PROCEDA O CARTÓRIO OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DE MANOEL CLAUDINHO DE MENDONÇA. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007 ÀS 14 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000018-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marcus Escobar Macena Amarilio. DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COMPROVADA ÀS FLS. 17/18, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 12 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000021-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Carlos Roberto R. Serrano. FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA QUE ESTE SEJA CITADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.860.000386-8 - Felicitá Comércio de Motociclos - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lucas Araujo - OAB RJ047793). X Emp. Espasione Controle e Desenvolvimento de Mercado LTDA. Rep Leg(s): Eurico Tadeu Napolitano. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000310-6 - Lilia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Albuquerque Piragibe - OAB RJ122782, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes do fato de ter tido sua bagagem extraviada durante viagem que fazia a bordo de coletivo da empresa reclamada.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto prestadora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do mesmo artigo.\r\n\r\nTodavia, desse ônus não se desincumbiu, na medida em que não trouxe aos autos qualquer prova da inexistência de defeito no serviço ou da ocorrência de fato exclusivo do consumidor ou de terceiro. Pelo contrário, assume expressamente o extravio da bagagem da reclamante, impugnando o valor postulado a título de danos materiais e afirmando inexistentes os danos morais alegados.\r\n\r\nOs danos materiais precisam ser objetivamente comprovados e quantificados para que seja possível a reparação. No caso em tela, há a comprovação de que a bagagem foi extraviada, mas não se comprovou o seu conteúdo o que impede a quantificação dos danos materiais alegados, pelo que se impõe a aplicação do montante previsto no Decreto 2521/98, que prevê como valor máximo da indenização a quantia de R$ 877,79.\r\n\r\nNo que pertine aos danos morais, temos que o extravio de bagagem, especialmente um uma viagem longa como a que fazia a reclamante causa abalo além dos denominados aborrecimentos normais da vida em sociedade.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a posição do TJ/RJ, in verbis:\r\n\r\nDireito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Overbooking e extravio de bagagens. Fatos do serviço. Responsabilidade objetiva. Danos materiais não comprovados. Dano moral in re ipsa. Indenização. Natureza preventivo-pedagógica. Princípio da efetividade. Teoria do desestímulo (art. 6º, VI, CDC). Recurso não provido. 1) Pacificou-se na jurisprudência e na doutrina o entendimento de que a prática de overbooking e o extravio de bagagens constituem fatos do serviço de transporte aéreo, assentando-se que, em casos tais, o dano moral se verifica in re ipsa, bastando a prova da conduta inadequada do fornecedor. 2) A indenização, após a entrada em vigor do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, há de ser efetiva (princípio da efetividade), não só para reparar como, também, para prevenir danos aos consumidores, ex vi do artigo 6º, VI, da legislação consumerista. Destarte, não se pode olvidar a função preventivo-pedagógica da indenização, que deve servir de desestímulo (teoria do desestímulo) para a manutenção de condutas que agridam e violem direitos dos consumidores. (...) 2005.001.22472 - APELACAO CIVEL - JDS.DES.WERSON REGO - Julgamento: 27/09/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCom relação ao quantum indenizatório, esse deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado, como ocorre quando o ofendido é \"indenizado\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, o montante da indenização deve ser fixado na quantia de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) Condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 877,79 à guisa de reparação pelos danos materiais, acrescida de correção monetária e juros legais a contar da citação; 2) Condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000400-7 - Carleto Gomes Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB RJ063036). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). DESIGNO O DIA 20 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14 HORAS PARA A RETIRADA DA GELADEIRA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000372-8 - Erivaldo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Sendas Distrib. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 10H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001392-4 - Cerlize Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000235-1 - Josefa Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Patrick de Souza Huwiler - OAB RJ147496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001385-7 - Elba Pereira Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 35, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000054-3 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A GUIA JUDICIAL DE FLS. 47, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECLAMADA A PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.530,00 (HUM MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000171-7 - Odilene Otaciana Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A GUIA JUDICIAL DE FLS. 24, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 \"RALATIVO A NÃO INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA\". CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000618-1 - Magnolia Guimarães Alves, Jair Souza Guimarães Neto e outro. Reu(s): Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000131-4 - Thaiane Árizia Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Art Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). MANIFESTEM-SE OS AUTORES ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 47/48 \"petição da reclamada informando o cumprimento da obrigsção\". INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000393-1 - Maicon Biazatti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Bettan Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE RETIRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE A PENHORA DE FLS. 76, PROMOVENDO A SUA JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A EXECUTADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 78. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001026-1 - Marcelo Gonçalves Nunes. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). (...)declaro extinto o feito, na forma dos artigos 794, inciso I e 795, do CPC (...) expeça-se mandado de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2005.860.001056-0 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA. COM A VINDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A MESMA, INTIMANDO-SE, POSTERIORMENTE, A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DESTE EM CARTÓRIO. E, APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CASO NÃO OCORRA A JUNTADA DA GUIA NO PRAZO ACIMA, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001388-2 - Tenda Búzios Comércio e Representação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - OAB RJ105741). X Sabrina Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). TENDA BÚZIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização em face de SABRINA PENEDO alegando, em síntese, que a ré criou comunidade no site de relacionamento ORKUT denominada \" Eu odeio a Tenda Búzios \", através do qual vem denegrindo a imagem da autora. A ré foi regularmente intimada da AIJ às fls 74. Dispensado o relatório, decido. A ré, presente à Audiência de Conciliação ( fls 74 ), saiu regularmente intimada da AIJ que se realizou às fls 87, todavia não compareceu. Determinada a juntada de declaração médica, pela ré foi juntado o atestado médico de fls 92, que não justifica a ausência da ré à AIJ. Isto porque esta se realiazou em 07/06/2006, às 15:30 hs, porém a declaração médica de fls 89 ( que não foi aceita pelo juiz que presidia a AIJ ) noticia a impossibilidade de comparecimento da ré até às 8:35 do dia 07/06/06. Instada a apresentar declaração de impossibilidade de comparecimento à AIJ de 15:30 hs a ré juntou atestado médico relativo ao dia 08/06/06. Assim, decreto revelia da ré, presumindo verdadeiros os fatos articulados na inicial, que, ressalte-se, foram corroborados pelos documentos de fls 39/49 e 78/83. Tais documentos comprovam que a ré criou a comunidade do ORKUT denominada \" Eu odeio a Tenda Búzios \", na qual incita as pessoas que acessam a fazer comentários sobre a empresa autora, com o intuito de denegrir a imagem da empresa. Observe-se que a ré, ao convidar os internautas a participarem da comunidade, afirma que se trata de uma \" lojinha\" que \" só vende velharia do tipo museu\" e cuja \" administração é uma porcaria\". A lamentável conduta da ré constituiu verdadeiro ato ilícito, eis que restou evidente seu intuito de denegrir a imagem da autora através da rede mundial internet, notoriamente de alcance estratosférico, cujas consequências são incomensuráveis, haja vista que qualquer pessoa pode acessar e integrar a comunidade criada pela ré. O dano moral ficou sobejamente comprovado e deve ser compensado pela ré, principal responsável, que extrapolou os limites da liberdade de manifestação, atingindo direito personalíssimo da autora. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 pelos danos morais corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da sentença. Condeno a ré a retirar do site de relacionamento ORKUT a comunidade \" Eu odeio a Tenda Búzios\", no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Determino, ainda, que a ré se abstenha de criar nova comunidade de igual teor ou com a finalidade de denegrir a imagem da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O pedido de ofício à FAPESP restou prejudicado, diante do ofício de fls 84/85,o que em nada prejudica a eficácia desta sentença, ante o comando para que a própria ré retire a comunidade do ORKUT. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000006-3 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a Autora pretende seja o Banco-Réu condenado ao pagamento, a título de danos materiais, à devolução do valor pelo serviço prestado ( R$ 21,11- vinte e um reais e onze centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais e a título de danos morais, da quantia equivalente a R$ 7.500,00( sete mil e quinhentos reais), em virtude de defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e, como tal, está sujeita ao princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes um dever mútuo de colaboração, fidelidade, informação e atenção aos interesses de cada uma. \r\n\r\nNão é à toa que o Novo Código Civil, em seu artigo 421 registra expressamente a função social do contrato, ou seja, este não pode mais ser entendido como um instrumento de arbítrio da vontade individual; além disso, o art. 422 consagra, expressamente, os Princípios da Probidade e Boa-fé. \r\n\r\nNo caso posto em Juízo, entendo assistir razão à Autora. \r\n\r\nCom efeito, reputo que a Autora comprova em fls 07, as alegações constantes da inicial referentes ao dano material experimentado. \r\n\r\nNo entanto não há, na espécie, qualquer prova de que a conduta do Réu haja, de forma real e concreta, imposto à Autora, de modo efetivo, dor, vexame ou humilhação, nem tampouco extremada ofensa à sua dignidade e honra, de forma a ensejar o advento do dano moral indenizável. \r\n\r\nNada obstante isso, ressalto que meros dissabores ou aborrecimentos cotidianos, inerentes à vida moderna, não constituem fato gerador do prejuízo extrapatrimonial passível de ensejar a obrigação de indenizar, como bem ensina o ilustre Des. SERGIO CAVALIERI FILHO, in \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a edição, 1998, pág. 78, in verbis: \r\n\r\n\"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPor isso, não há que se cogitar na reparação dos danos extrapatrimoniais, particularmente porque estão ausentes os elementos caracterizados da responsabilidade civil. \r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269, I do CPC, o pedido formulado por AMELIO ABRANTES em face do Banco Real para determinar que o réu devolva ao autor o valor pago pelo serviço, R$ 21,11( vinte e um reais e onze centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data da citação e, JULGO IMPROCEDENTE na forma do art. 269, I do CPC o pedido de indenização por danos morais por não vislumbrar no caso em tela dor ou sofrimento capaz de ensejar o mesmo. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e efetuado o depósito judicial, cuja expedição de guia defiro desde já, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFica o réu advertido da incidência da multa de 10% (dez por cento), caso não cumpra voluntariamente a sentença em 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado. (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.860.000056-7 - Cleusa Aparecida Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). MANIFESTE-SE A RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S/A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 60/61\"PETIÇÃO DA AUTORA INFORMANDO QUE O SEU NOME CONTINUA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000305-2 - Cláudio Malafaia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR a ré ao pagamento de 10 salários mínimos E JULGOP EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HJONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000721-5 - Bruno Augusto Cirilo da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). MANIFESTE-SE A RECLAMADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 32. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000765-3 - Giselle Banjar Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X House Estofados. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nA reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada a devolver-lhe o valor pago por mercadorias adquiridas junto à reclamada e que foram entregues fora das especificações, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada e intimada (fls. 13 verso), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 14), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95, sendo oportuno transcrever o teor do enunciado nº 5.1.1 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\" e do Enunciado nº 9 do Aviso TJ/RJ nº 32/2006, in verbis: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e a validade do ato.\"\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC.\r\n\r\nDiante da presunção de veracidade dos fatos resta ao Magistrado analisar se é possível deles extrair as conseqüências jurídicas pretendidas pelo reclamante.\r\n\r\nNo presente caso temos que a pretensão de restituição da quantia paga é amparada pelo art. 18, § 1º, II, da Lei 8.078/90, pelo que se impõe o acolhimento de tal pedido.\r\n\r\nIgual sorte, contudo, não assiste à reclamante quanto ao pedido de indenização por danos morais, visto que a conduta da reclamada caracteriza o mero inadimplemento contratual, o qual, por si só, não é suficiente para ensejar sua condenação a este título.\r\n\r\nNeste sentido o teor do enunciado nº 14.4.3, do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, cumpre salientar que esses dependem de comprovação, a qual deveria vir aos autos juntamente com a inicial, na forma do artigo 396, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a reclamante comprovou ter efetuado despesas no montante de R$ 6,65 (fls. 11), a indenização deve cingir-se a tal patamar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a devolver o valor recebido pelos colchonetes, além da quantia de R$ 6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos), ambas monetariamente corrigidas desde o desembolso e acrescidas dos juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.860.001154-1 - Ana Virgínia Figueiredo Heine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595, Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018, Fabiola Castro de Sá - OAB RJ118603). X Dg Marketing Solutitions. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001213-2 - Maria Custódia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). A reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada ao cancelamento da conta de prestação de serviço do mês de abril/2006, com o refaturamento pela média de seu consumo e ao pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido em decorrência de cobrança indevida perpetrada e da suspensão do fornecimento de água em sua residência.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto prestadora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do mesmo artigo.\r\n\r\nTodavia, desse ônus não se desincumbiu, na medida em que o extrato de consumo carreado aos autos com a contestação demonstra a enorme discrepância entre o consumo medido no período questionado e nos demais meses retratados, não tendo a reclamada trazido aos autos qualquer elemento capaz de convencer o Juízo de que tal medição efetivamente reflita o serviço prestado.\r\n\r\nDiante disso, não tendo a reclamada logrado êxito em demonstrar a inexistência de defeito no seu serviço, não há como ser considerada devida a cobrança questionada, impondo-se o acolhimento do pedido de cancelamento da fatura referente ao mês de abril de 2006.\r\n\r\nContudo, considerando que o reclamante não nega que tenha consumido a água fornecida pela reclamada no período em apreço, deve ser desde logo autorizado o refaturamento da cobrança pela média do seu consumo nos últimos doze meses, a fim de evitar o seu enriquecimento sem causa.\r\n\r\nNo que tange à pretensão indenizatória a título de danos morais, porém, essa não pode ser acolhida, visto que a cobrança indevida perpetrada não configura nenhuma ofensa à honra, à imagem ou a qualquer dos direitos da personalidade do reclamante, não sendo, portanto, suficiente para ensejar sua condenação a este título, posto que não houve interrupção do serviço ou inscrição do nome da reclamante nos cadastros restritivos ao crédito pelo não pagamento da conta do mês de abril/2006.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar o cancelamento da conta do mês de abril/2006, que deverá ser refaturada pela média dos doze meses anteriores, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/34. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001270-3 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). MANIFESTEM-SE OS RECLAMADOS QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 70 \"´petição da autora requerendo desistência do feito quanto à ré M.A. Cobranças\". INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000350-9 - Anderson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446, Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO ATUAL DE SUAS ALEGAÇÕES PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000383-5 - Silete de Souza Pereira. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte para comparecer em Cartório a fim de retirar o mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000785-3 - Maria Angélica de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...MANTENHO A PENHORA EFETUADA...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.860.000521-6 - Angela Maria Schmidt Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Brasil Sakura Indl. Coml. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada, tanto assim que sua patrona compareceu à audiência e requereu a justificativa de sua ausência (fls.51) e diante de sua ausência imotivada, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela reclamante. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000396-9 - Roulen Azevedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). MANIFESTE-SE A RECLAMADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 20. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000757-4 - Porto & Miranda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Leonarda Viana Pereira - OAB RJ137979E). X José Carlos Mendes de Abreu. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 28, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA PESSOALMENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000044-2 - Pablo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PARA QUE NÃO SE ALEGUE NULIDADE, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007 ÀS 11 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000254-0 - Miguel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Andre dos Anjos Bandeira e outro. Dar ciência à parte que não houve citação dos requeridos já que a sala instalada no referido endereço encontra-se fechada e desocupada, e não sabendo o Sr. Oficial de Justiça onde os mesmos possam ser localizados \r\n\r\nProc. 2006.860.001413-0 - Amelia Barcelos Franco. X Marcio Manoel Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Dar ciência à parte autora que fora realizada penhora dos bens do executado \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000121-3 - Luiz Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Cristina Maria Chiquitti. Dar ciência à parte que o mandaod de penhora não foi cumprido, tendo em vista a mudança de endereço da ré, conforme detalhado no mandado na Certidão de fl. 35 dos autos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000039-3 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X Jeferson da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Dar ciência às parte que a Carta Precatória não foi cumprida, tendo em vista a informação de que o réu mudara, dada pela Sra. Glória da Guia \r\n\r\nProc. 2004.860.002266-2 - Marta Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Top Com. Representações LTDA. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n2) Dar ciência à parte que o Sr. Oficial não localizou o endereço da parte autora, ficando assim a autora intimada a fornecer o novo enderço, sob pena de aplicação do art.19 par. 2º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.860.000099-3 - Gilvan José Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Ultragaz S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB SP119023, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238). Dar ciência à parte autora que consta nos autos comprovante de depósito no valor de R$ 5.945,95 \r\n\r\nProc. 2006.860.000973-0 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a parte ré encontrar-se representada por preposto, muito embora a carta de preposição ser anexada em cópia, bem como aquela não está acompanhada de advogado, quando da realização de audiência conciliatória, tais fatos não implicam, necessariamente, em revelia da parte ré. Assim, indefiro pedido de decretação de revelia, bem como indefiro o pedido de tutela antecipada diante da ausência do periculum in mora sendo que o motivo apresentado não se revela suficiente para a concessão da medida. Intime-se a reclamada a trazer aos autos original da preposição, no prazo de cinco dias. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000453-8 - Travel Búzios Transportes Turismo Locação e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 12 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000771-7 - Biki Mania Confecções LTDA Me. X Island Beach Comércio de Roupa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9099/95...Condeno a autora no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.001345-8 - Amélia Barcelos Franco. X Ana Paula do Sacramento Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Finalidade: Dar ciência à parte que o mandado de penhora foi cumprido e que consta nos autos o auto de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000288-8 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA O AUTOR COMPROVANTE ATUAL DE SUAS ALEGAÇÕES PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000172-9 - Tatiana Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9099/95... Condeno a autora no pagamento das custas processuais \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.860.001418-5 - Luiz Humberto Lara Mendes. X Rosilene Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). ...Assim, recebo a petição da executada para, reconhecendo o erro material, modificar a sentença para determinar a adjudicação tão somente do bem mencionado à fl. 115 in fine, fazendo volver à executada os outros bens pelo exeqüente retirados indevidamente. DETERMINO AINDA QUE OS BENS SEJAM ENTREGUES, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORA, AO ADVOGADO DA EXECUTADA, A QUEM COMPETIRÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS... \r\n\r\nProc. 2005.860.000794-8 - Claudia de Carvalho Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Sidney Nolasco Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 114 DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 105/109, EIS QUE DESERTO. CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 98/100. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000263-0 - Francisco de Mello Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Pousada Vila Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). DIGA A PARTE RÉ A REAL NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL. INTIMEM-SE. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2005.860.000500-9 - Marilena Marcia Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Alba Regina de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). DIGA O EXEQUENTE (FLS.66) SE O EXECUTADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000266-5 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DEFIRO FLS. 89/90\"petição da autora requerendoa intimação da ré\" E FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 PELO DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS. 51/52, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DA MULTA ACIMA FIXADA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - Leslie Jesus Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Solange Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.001019-4 - Carlos Jose Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 14/02/2007, DEVIDAMENTE RECOLHIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001255-5 - Ronaldo Cruz Junior. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ PROVIDENCIE O ADEQUADO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CASA DO MESMO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O FORNECIMENTO PELA TUBULAÇÃO JÁ EXISTENTE, DEVE A CONCESSIONÁRIA FORNECER AO AUTOR UM CARRO PIPA DE ÁGUA POR MÊS ATÉ QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE NOVA ADUTORA NO LOCAL, COMO ALEGADO PELA PRÓPRIA RÉ. CONDENO AINDA A DEMANDADA A RESSARCIR OS GASTOS MATERIAIS COM CARRO PIPA NO VALOR DE r$ 270,00. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.001386-9 - Maria Luiza Ferreira. X Margaret Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlise Siqueira Pereira - OAB MG034730). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ÀS FLS. 47. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000032-4 - João Baptista Chapetia Gonçalves. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU ALTERE O SEU CADASTRO REFERENTE AO AUTOR PARA CONSTAR SOMENTE UMA ÚNICA RESIDÊNCIA, DEVENDO TODOS OS VALORES JÁ COBRADOS PELA SEGUNDA RESIDENCIA SER ABATIDO NAS PRÓXIMAS FATURAS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000033-6 - Vinicius Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU. ao pagamento de danos morais na quantia de conco salários mínimos e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.860.000280-1 - Ralph dos Santos Sampaio. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000674-0 - Arlezene Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos do autor e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.860.001309-4 - Nadelir Barbosa Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DIGAM OS RÉUS ACERCA DE FLS. 58 \"petição da autora requerendo o arquivamento\", EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, PAR. 4º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000121-5 - Rosane Costa de Almeida. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA, SENDO QUE O MOTIVO APRESENTADO NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DE TAL MEDIDA E ATÉ PORQUE, O PEDIDO ESTÁ AFEITO AO MÉRITO, NÃO SENDO ESTE O MOMENTO OPORTUNO PARA SUA ANÁLISE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000197-5 - Caio Otavio Morais Pinto Ribeiro Serodio. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 54, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DAS COBRANÇAS INDEVIDAS FEITAS AO AUTOR, COMO NOTICIADO ÀS FLS. 55. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.860.001286-5 - Simone Pullg Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Hans-joachim Lenz. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000331-8 - Luiz Antonio Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Motel Hawai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). DIGA A PARTE RÉ. INTIME-SE. PROCEDA A SERVENTIA AO DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS. 91/94, EIS QUE ESTRANHA A ESTES AUTOS, JUNTANDO-A AO PROCESSO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000347-1 - Andrea Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Miriam Prado Sabbag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.860.001324-7 - Gulf Stream -sorvetes Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Ondas Nauticas Confecções e Estamparia LTDA. ...DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 128, NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 127' petição da autora\". REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS. 125. TODAVIA, DIRECIONADA PARA O RECLAMADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). PUBLICAÇÃO DIRECIONADA AO RÉU: Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de renda do reclamante prestada à Receita Federal ou a declaração de isento, bem como a afirmação de hipossuficiência econômica, nos moldes da Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.860.002158-0 - Gaspar Jose Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MATENHO A DECISÃO DE FLS. 80 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O DEVIDO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000297-5 - Vicente Marzani Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.860.000350-5 - Ricardo Brandão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Si queira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 77/80 \"petição do réu\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000364-5 - Jorge Daniel Mantovani Brusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Nestor Nelson Andino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ147913). TRAGA O AUTOR COMPROVANTES DE RENDA, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA BEM COMO DE PATROCINIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000513-7 - Carlos Alberto Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Karla Sacchi - OAB RJ107270, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). DEFIRO FLS. 86 \"petição do Banco Santander Brasil S/A, requerendo devolução do prazo\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000982-9 - Gezildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU A ressarcimento no valor em dobro de R$ 476,00, totalizando R$ 952,00; ao pagamento de R$ 110,46 de dano material e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2005.860.000987-8 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - Estação 777 Búzios Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Telerj Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Patrícia Andréa Tedesco - OAB SP134128, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). DIANTE DO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000020-8 - Bruno Augusto Cirilo da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Brasilcap Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I... \r\n\r\nProc. 2006.860.000057-9 - Humberto Bouças Pinto de Miranda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR que o réu efetue a revisão dos valores cobrados do reclamante, esclarecendo os critérios técnicos, percentuais, per[iodos, discriminados mês a mês bem como indique a legalidade da cobrança, no prazo de vinte dias, sob pena de exclusão do débito. Determino ainda a anulação dos débitos das contas eventuais e juros posteriores insurgidos no ano de 2002. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento ao autor, a título de repetição de indébito, dp valor de R$ 1584,56 ejulgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000130-4 - Rosane da Silva Cabral Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Leandro Machado Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE seis salários mínimos para cada réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.860.000168-7 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DECLARAR indevida as faturas com vencimentos em 11/02/2006 e 11/03/2006, devendo ser refaturadas pela média mensal de consumo da autora e condeno a ré a restituir em dobro o valor de R$ 461,92 resultando o total de R$ 923,84, e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I., do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Dar ciência à parte que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 53 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2006.860.000302-7 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). FINALIDADE: Dar ciência à parte que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 53 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2006.860.000303-9 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Dar ciência à parte que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 31 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2006.860.000334-9 - Wagner Augusto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000762-8 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). DIGA RÉU SE HÁ ALGUM OBSTÁCULO À ANTECIPAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR. PRAZO: CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001239-9 - Angela Simas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Dar ciência às partes que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 25 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2007.860.000387-0 - Cláudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). NÃO PODE SER ATENDIDO INAUDITA ALTERA PARS UMA VEZ QUE A CAUTELA IMPÕE A OBSERVÂNCIA DE RESERVAR TÉCNICAS. ASSIM, INOBSTANTE JÁ ESTEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, INTIME-SE A RÉ PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR AS RAZÕES TECNICAS QUE IMPOSSIBILITAM O ATENDIMENTO DA LIGAÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR. COM A RESPOSTA, CONCLUSOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001470-0 - V. L. Santana de Souza Carvalho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Tenda Atacado LTDA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 46/50 \"PETIÇÃO DO RÉU INFORMANDO CUMPRIMENTO DO ACORDO\". INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000245-1 - Nilson Alves Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Vila Boa Vida Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). ...DESIGNO O DIA 03 DE MAIO DE 2007 ÀS 15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO E O DIA 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 686, VI, PARÁGRAFO 3º DO CPC. NOMEIO LEILOEIRO O OJA DE PLANTÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000174-0 - Jose Jorge Faria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Paloma Rocha e outro. FLS.55/56: DEFIRO. TRAGA O AUTOR DADOS MAIS ESPECIFICOS SOBRE A PRIMEIRA RECLAMADA. COM A VIN DA, EXPEÇA-SE OFÍCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME ENDEREÇO DAQUELA. APÓS, RENOVE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000505-0 - Osni Bastos da Penha. X Gessy Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lucchesi Brito de Oliveira - OAB RJ085053, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 38, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000946-3 - Geisa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Patrick de Souza Huwiler - OAB RJ147496). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DIGA O RÉU. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. TRAGA A RÉ L.P.M. VITAL INFORMÁTICA LTDA O ENDEREÇO CORRETO DA EMPRESA SANSUNG, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SUA EXCLUSÃO VISTO AUSÊNCIA DE ENDEREÇO E POR SER DO INTERESSE DA PRÓPRIA RÉ. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2-DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000158-2 - Evaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X José Paulo Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA SE ATENDER O PEDIDO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DE FLS. 84 (PETIÇÃO DO AUTOR). QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO, IMPERTINENTE. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A BUSCA DO REFORÇO DE PENHORA, CASO EM QUE DEVERÁ INDICAR, PRECISAMENTE, BEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E LOCALIZAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, MANIFESTE-SE SOBRE A PENHORA JÁ REALIZADA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000167-3 - Pousada Mon Amour LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Terra Azul Turismo e Eventos. FLS. 54 \"PETIÇÃO DA AUTORA\": DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000502-2 - Andre Granado Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 110/111 (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A EXECUÇÃO). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001261-0 - Jan Arthur Polack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU A RESSARCIMENTO NO VALOR DE R$ 200,00 E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 59, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 56, EIS QUE A AUTORA COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000045-2 - Nelson Chamis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS REFERENTES ÀS CONTAS DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2005. OUTROSSIM DEVE O RÉU PROCEDER À RETIRADA DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA QUE EFETIVOU NA CASA DO AUTOR, NO PRAZO DE VINTE DIAS, VISTO QUE O MESMO NÃO PRETENDE MAIS MANTER O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA COM A EMPRESA DEMANDADA... \r\n\r\nProc. 2006.860.000331-3 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIME-SE A PARTE RÉ DA DECISÃO DE FLS. 38, qual seja: \" manifeste-se a parte ré sobre fl. 30/36 (petição da autora pugnando por recebimento em dobro de valores).\r\n\r\nDESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA O RÉU A RESPEITO DO PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO CONSTANTE ÀS FLS. 54. NTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001346-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Jose Marcio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000425-3 - Mirian de Jesus Delmondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Unicard Unibanco. TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002595-0 - Valdecy Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000272-2 - José Carlos Srour de Mello. X Cartão Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA O RECLAMADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001074-3 - Gustavo Maximiliano Azzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Tap Air Portugal -transporte Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Norka de Andrade Pinto - OAB RJ145849, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 15H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001212-0 - Hermínio José Coelho. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 17H 45MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000091-0 - Carlos Serva Emídio. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/11/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000107-0 - Soraia Gonçalves de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 16 H E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000120-3 - Elias de Almeida Pereira. X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Luis de Andrade Ribeiro - OAB SP081326, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Sonia A. R. Soares Silva - OAB SP085455, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/012/2007, ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.860.000125-2 - José Francisco da Silva. X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Paloma Mendonça Rocha - OAB RJ135349). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000388-1 - Hotel Pousada Rio Vermelho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Ampla - Cerj. TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA POSTULAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000348-3 - Leonardo Augusto Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lagos Convenções de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 135 E O NOVO POSICIONAMENTO DE NOSSO TRIBUNAL, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 130 PARA RECEBER OS EMBARGOS INTERPOSTOS. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000857-2 - Domingos Ramos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MANTENHO A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 66/67. TRANSITADA EM JULGADO, DIGA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAÇÃO OU LEILÃO.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.860.002130-0 - Pedro Paulo Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). INTIME-SE PESSOALMENTE O EXCEPTO - AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO DERRADEIRO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, PARA SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.860.000296-3 - Girlane Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSA-SE NOS PROPRIOS AUTOS, EM FACE DOS CARACTERÍSTICOS DA PRÓPRIA LEI 9.099/95, NOTADAMENTE A CELERIDADE PROCESSUAL, PRESCINDINDO-SE DE DEMAIS FORMALISMOS. DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DA DOUTA ADVOGADA E DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A RÉ PARA PAGAR EM QUARENTA E OITO HORAS OS HONORÁRIOS A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE PENHORA EM BENS SEUS SUFICIENTES AO PAGAMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000511-3 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl - Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). DIGA A PARTE RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000481-0 - Girlane Souza Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ana Elisa Poppe de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001072-0 - Cledijan Maria Ferreira Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). PELO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGAM OS RÉUS ACERCA DE FLS. 43/44 \"petição da autora contraria à exclusão da parte\". APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2007.860.000082-0 - Raquel Santos Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/07/2007, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000092-2 - Ricardo de Souza Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000110-0 - Luigi Ferreira Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001335-5 - Silvia Pereira da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Luis Otavio Luchese - OAB SP139480). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/12/2007, ÀS 17H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.001049-2 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Alphacred Assessoria Financeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 11H E 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000134-3 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Unimed -rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2007, ÀS 10H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000056-5 - Ademir Rodrigues da Costa. X Maria da Conceição Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, POR AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A TESTEMUNHA JACIARA NÃO PÔDE SER INTIMADA DADO O SEU FALECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000131-8 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Unicard. INDEFIRO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS CORREIOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 107. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001464-5 - Eliane de Melo Taveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000126-4 - Álvaro Ferreira de Almeida Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000127-6 - Alessandra Barros Araujo Lipos. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176, Antônio Carlos Siqueira da Silva - OAB SP073446). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 14H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000135-5 - Zenildo Soares Manhaes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA29/08/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - Marcos Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a AIJ designada em fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - Cintia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Anote-se fls 27. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14hs. Intimem-se todos. Quanto ao requerimento formulado em fls. 27, indefiro eis que a empresa tem controle sobre as contas pagas por seus assinantes e quem são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - Maria das Dores Ferreira Negredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 17 H 15 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000085-5 - Ronaldo Cesar Souza Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/07/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001097/2002 (2002.860.000609-3) - Sttela Luzia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Neves Equipamentos Litoral de Cabo Frio Com. Descartáveis Ltda-me e outros. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.860.000016-8 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Selma Sarti Rodrigues. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 17. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO RECORRIDO.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001397-1 - Barbara da Rocha Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Util - União de Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). MANIFESTE-SE A EXECUTADA ACERCA DE FLS. 86/87 (PEDIDO DE EXECUÇÃO), NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 92, INTIMANDO-SE O PATRONO DA EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2- INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - Maria José Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ...ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZÕES ALEGADAS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA PARA DETERMINAR QUE A RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROCEDA A ADEQUAÇÃO DO PREMIO DO PLANO DE SAUDE DA AUTORA AOS VALORES POR ELA PAGOS QUANDO DO ROMPIMENTO DO MESMO, DEVENDO ESTABELECER AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, SE HOUVER, E AS PRESTAÇÕES VINCENDAS DE ACORDO COM OS INDICES OFICIAIS VIGENTES PARA O PERIODO. FICO PENA COMINATORIA DE R$ 200,00 POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA ORDEM. EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - Maria José Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista a certidão de fls 111, republique-se a sentença de fls 88/90. \r\n\r\nProc. 2005.860.000203-3 - Alcimar Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Oi - Tnl Pcs Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor para condenar a reclamada a refaturar a conta telefônica da linha (22) 8801-5334, pertencente a ALCIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, relativa ao mês de fevereiro de 2005 cujo vencimento foi aprazado para 16/02/2005, fazendo costar o seu valor como sendo R$ 62,90 (sessenta e dois reais e noventa centavos) e concedendo o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para o pagamento. Determino ainda que a ré se abstenha de cobrar, ao autor, quaisquer outros valores referentes à linha telefônica mencionada, bem como não insira o seu nome em cadastros restritivos de crédito por circunstância vinculada à presente lide, mantendo os efeitos da antecipação de tutela deferida. Por fim, DECLARO resolvido o contrato de prestação de serviço entre autor e réu, no que concerne ao telefone móvel de nº 8801-5334. Sem custas e sem honorários, em obediência às determinações contidas na Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2006.860.001340-9 - Wolgrand Faêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Izaura de Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). FLS.24 \"PETIÇÃO DO AUTOR\": DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE A AIJ DA PAUTA DO DIA ANTERIORMENTE DESIGNADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001397-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Papel Form Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 41. SEM PREJUÍZO, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001397-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Papel Form Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000136-7 - Geralda Farias de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). DESIGNO O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000501-4 - Juvanildo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/05/2007, ÀS 10H 30MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000503-4 - Luiz Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIME-SE A RECORRENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000442-1 - Marcia Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Dorival Sales da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a parte ré ao ressarcimento do vaslor de R$ 7000,00 bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de oito salários mínimos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000148-3 - Clarice Rimes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INDEFIRO PEDIDO DE OFÍCIO REQUERIDO PELO AUTOR FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR PROVAS PARA A PARTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000168-9 - Ricardo Eugenio Blasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo Martins - OAB RJ014304, Eduardo Clementino de Freitas - OAB RJ097722, William Welp Viana - OAB RJ151458E). FLS. 12: DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE AIJ DA PAUTA DO DIA 12/12/2007. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000015-6 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Francisco Geraldo S. Barbosa. INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE FLS. 18. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU, ATÉ O MOMENTO, ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. EXCLUA-SE AC DA PAUTA ANTERIORMENTE MARCADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000573-7 - Ac de Mendonça Junior Film-me. Rep Leg(s): Aluizio Chaves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Leticia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira da Silva - OAB RJ155596E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀSM 10H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000042-7 - Wanir Henrique. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTIME-SE A RECORRENTE A PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 24 HORAS {Campo 37= R$ 12,29; Campo 30=0723-7 (Conta correta-Aviso 789/05); Campo 43= R$ 17,45 (Aviso 789/05) }, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002340-0 - Marcia Regina Cruz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Josias Cruz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). Finalidade: Intimar o autor da Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça informando que o Ramilson encontra-se sempre viajando fora da Comarca e que o bem a ser penhorado, conforme informação da funcionária Nalva, não se encontra mais com o executado. \r\n\r\nProc. 2005.860.000132-6 - Elisangela Maria da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Bse S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE CONSTA NOS AUTOS GUIA DE DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.860.000721-5 - Bruno Augusto Cirilo da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS RENUNCIA DE ADVOVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.860.001285-5 - Geraldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Restaurante Senhorita Italiana LTDA e outro. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 37. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000194-0 - Therezinha de Jesus da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Sociedade Esportiva Búzios (s. E. B. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). PARA QUE NÃO SE ALEGUE NULIDADE DE CITAÇÃO, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007 ÀS 15 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000281-5 - Fábio Rebel Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000340-0 - Ricardo Dellevedove Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE OS AUTOS JÁ ESTÃO DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). Finalidade: Intimar a parte autora para fornecer o endereço das testemunhas a fim de que sejam intimadas para a audiência ou esclarecer se as mesmas compareceram independente de intimação \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - Maria das Dores Ferreira Negredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). INTIMAR O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, PARA QUE AS MESMAS SEJAM INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA OU ESCLARECER SE AS MESMAS COMPARECERAM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000398-0 - Luciene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Itaú Card Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Decisão Proferida pela Dra. Maria Valéria Veiga de Oliveira em 19/04/2007: Ante o certificado, devolvo o prazo à parte peticionária de fl. 90 (Banco Itaú) \r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - Marcos Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE, SEGUNDO O SECRETÁRIO DA MM JUÍZA DRA. LARISSA PINHEIRO SCHUELER. SR. RUANITO GOMES FALCO INFORMOU, ATRAVÉS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ÀS FL. 31 SERÁ REALIZADA NA COMARCA DE IGUABA GRANDE \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000056-5 - Ademir Rodrigues da Costa. X Maria da Conceição Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). Finalidade: dar ciência à parte que consta nos autos Carta Precatória de execução, devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2005.860.000058-9 - Abel Duarte de Oliveira. X Cassandra Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). Finalidade: Dar ciência à parte que consta nos autos comprovante de depósito judicial \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000924/2002 (2002.860.000336-5) - Adriana Bolmicar Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Fernanda Nasser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Miranda Junior - OAB MG075372). finalidade: dar ciência à autora, para os devidos fins, que consta nos autos a Devolução da Carta Precatória de Execução, devidamente cumprida \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.001038-4 - Alexei Ignachitti Araújo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). DECISÃO PROFERIDA EM À FL. 290 DOS AUTOS: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO PARA ATUALIZAR CONFORME DETERMINAÇÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA. COM OS CÁLCULOS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). CUMPRA-SE.\"\r\n\r\nOBS: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE OS CÁLCULOS JÁ ESTÃO NO PROCESSO. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - Leslie Jesus Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Solange Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 11 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000397-9 - José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR os réus ao pagamento de danos morais na quantia de dez salários mínimos, sendo cinco salários mínimos para cada réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.860.001306-9 - Claudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Peter Kenneth Nielsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925, Angela Reis Pereira - OAB RJ152999E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001346-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Jose Marcio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 67 FOI PROCEDIDO O ACAUTELAMENTO DO ENVELOPE DE FLS. 66. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.860.000411-2 - Adriana Peixoto. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272, Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). FLS. 69/70 \"PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RÉU\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\n000930/2002 (2002.860.000164-2) - Conceição de Maria Abrahão Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira - OAB RJ034893). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DIGA A PARTE AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\n000829/2002 (2002.860.000602-0) - Jose Fernandes de Lima. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA O RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). DIANTE DO INTERESSE EM REALIZAÇÃO DE ACORDO MANIFESTADO PELO AUTOR, DIGA A PARTE RÉ DE SUA CONVENIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002263-7 - Jaime Tarrago Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). JÁ FOI DETERMINADO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA E INCLUSIVE FIXADA MULTA DIÁRIA, ASSIM, INCONCEBÍVEL O DOCUMENTO DE FLS. 115 (COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA), DEVENDO ATENTAR-SE A PARTE DEMANDADA QUE SE TRATA DE ORDEM JUDICIAL. ENTRETANTO, NÃO PODE O CONSUMIDOR, APROVEITANDO-SE DESTA SITUAÇÃO, DEIXAR DE HONRAR OS SEUS COMPROMISSOS, FICANDO EM DÉBITO COM A EMPRESA. ASSIM, COMPROVE A DEMANDADA QUE CUMPRIU A SENTENÇA, REFATURANDO AS CONTAS DETERMINADAS, BEM COMO APRESENTE PROVAS DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DESTAS CONTAS JÁ REFATURADAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000180-8 - Mirian dos Santos Pinho Aguiar. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). FLS. 49/51 \"PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO\": DEFIRO. INTIME-SE A RECLAMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA AUTORA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - Albino Candido Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DE FLS. 24/25 \"MANIFESTAÇÃO DA RÉ QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001093/2002 (2002.860.000004-2) - Shirley Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Luiz Antonio Rocha Carvalho - OAB RJ132804E). X Unigranrio-universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). X Condominio Residencial Sunshine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237, Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 159 \"pedido do autor de levantamento de depósito judicial\". INTIME-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO DOS EMBARGOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000039-3 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X Jeferson da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INDEFIRO PEDIDO DE OFICIOS REQUERIDOS PELA EXEQUENTE FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUIZO DILIGÊNCIAS ENDEREÇO DAS PARTES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - Zemerilda Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Edilson da Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). Intimar o advogado do requerido a devolver os autos retirados do Cartório em 26/01/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.860.000132-6 - Elisangela Maria da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Bse S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 127, INTIMANDO-SE A PATRONA DA AUTORA PARA RETIRADA DOS MESMOS EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A EXECUTADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS. 126/130 \"petição da autora requerendo retirada do nome e pagamento de diferença\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DIGA A AUTORA ACERCA DE FLS. 92 \"GUIA RETIRADA EM 09/03/2007 E NÃO DEVOLVIDA\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001073-0 - Simone D Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Cintraflora, Indústria, Comércio e Exportação Ltda-epp. DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001396-1 - Rubens Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. COM A VINDA DAS MESMAS OU DECURSO O PRAZO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000393-3 - Cassia Maria Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 68, DEVENDO SER NOMINAL A AUTORA E SUA PATRONA DRª MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO. APÓS A RETIRADA DO MESMO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nObs.: Fica a parte ciente de que o mandado de pagamento está disponível em Cartório\r\n\r\nProc. 2006.860.000630-2 - Edimilson Chaves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROLATADA, POSTO QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS É BEM CLARA QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS EM SEU ART. 55 - NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS POR NÃO VERIFICAR PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, POSTO QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL NESTE SENTIDO, SENDO PLENAMENTE ACEITÁVEL UM ATRASO DE CINCO MINUTOS, MORMENTE EM UMA COMARCA DE INTERIOR CUJO RITMO DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NÃO SE MOSTRA ABUNDANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 16H 30MIN HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.860.002596-1 - Tempo Real Produção e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Buzios da Aldeia Entretenimento e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000061-2 - Leonardo Merlin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Rosilândia Pessanha de Oliveira. ...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRNHAMENTO DO CHEQUE ACOSTADO À FL. 11, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA NOS AUTOS. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000673/2001 (2001.860.000026-0) - Luiz Carlos Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). DIGA A PARTE RÉ, DE FORMA DERRADEIRA E COMPROVANDO AS SUAS AFIRMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000351-7 - Eunice Tardelli. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE danos morais na quantia de 05 salários mínimos, bem como, mantendo os efeitos da liminar concedida, tornando-a definitiva. Determino ainda à autora que pague o valor em aberto, para o que a ré deve emitir nova fatura comprazo de 30 dias para quitação. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001562-5 - Carleto Gomes Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB RJ063036). X Tam-linhas Aereas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000113-6 - Rodolfo Compart de Moraes. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 17H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000178-1 - Rozilma Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE PELA AUTORA ÀS FLS. 21/23, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 23. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000363-5 - Jane Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Gustavo Daniel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.001035-9 - Jose Joaquim Cosme Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). ...ISTO POSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 112/113, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Ao autor sobre fls 58 \"CERTIDÃO INFORMANDO QUE O RECURSO É TEMPESTIVO MAS VEIO DESACOMPANHADO DA GRERJ\", voltando a conclusão após. \r\n\r\nProc. 2006.860.000184-5 - Maria do Carmo Costa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS BANCO IBI E ASSOCIL procedam ao camcelamento do plano contratado entre eles e o autor, sem que haja a exigência de qualquer prazo de carência ou pagamento de quaLQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA. oUTROSSIM, DETERMINO AINDA O CANCELAMENTO DE QUAISQUER CONTA, por serem indevidas e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. \r\n\r\nConfirmo ainda a liminar deferida e mantenho os seus efeitos, bem como determinoa todos os réus - incluindo-se a empresa C & A Modas - a imediata retirada do nome da autora dos órgãos de restrição do crédito que neles tenha sido inserido com base no plano de odontologia, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2006.860.000321-0 - Cristiana Amélia Pontes Brito Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS na quantia de 05 salários mínimos E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000350-7 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). FLS. 56: DEFIRO. PROVIDENCIE A SERVENTIA OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007 ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000355-6 - Francisco de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Kays Buzios Bar e Restaurante. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.860.000364-7 - Sebastião Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio C. da Luz - OAB RJ101359). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000367-2 - Pousada Búzios 23 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Reis Refrigeração Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O 2º réu - WHIRLPOOL S/A proceda à devolução do valor pago pela máquina - R$ 2.989,98 (fl. 20) acrescido de correção monetária bem como para determinar que ambos os réus paguem a título de dano material, cada um, a quantia de R$ 3.328,48 referentes à metade do valor total de prejuízo material (R$ 6.656,95). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000431-7 - Trável Búzios Transportyes Turismo Locação e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000621-3 - Carla Luciana Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Paulo Sérgio Ribeiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNAda audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 16h e 30 minutos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - Raul Enrique Yanes Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, PARA DETERMINAR QUE O RÉU CANCELE AS CONTAS dos meses de agosto a novembro de 2005 por não ter sido prestado o serviço bem como para condenar a ré a ressarcir ao mesmo a quantia de R$ 3.700,00 referente ao dobro do valor gasto com o uso de carro pipa (R$ 1.850,00) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000385-4 - Edgard Xavier de Barros Junhior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000396-9 - Roulen Azevedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...POSTO ISTO E POR TUDO QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001206-5 - Marcos Roberto Henrique Braga. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA E ATESTADO MÉDICO DE FLS. 22, RETIRO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO SER REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TÃO LOGO SE TENHA NOTÍCIAS DO RESTABELECIMENTO DO AUTOR. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000245-1 - Nilson Alves Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Vila Boa Vida Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). DESIGNO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, SENDO O PRIMEIRO A SE REALIZAR NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS E O SEGUNDO NO DIA 12 DE JULHO DE 2007 NO MESMO HORÁRIO, DEVENDO SER LEILOEIRO O OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO NO DIA. DILIGENCIE A SERVENTIA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000574-9 - Vera Lucia Medeiros Lima. X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). DESIGNO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, SENDO O PRIMEIRO A SE REALIZAR NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15 HORAS E O SEGUNDO NO DIA 12 DE JULHO DE 2007 NO MESMO HORÁRIO, DEVENSO SER LEILOEIRO O OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO NO DIA. DILIGENCIE A SERVENTIA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Idetel- J. C Navarrete Me Representações e Cobrança. Dar ciência ao exeqüente, para os devidos fins, que a Carta Precatória não foi cumprida, tendo em vista que o Sr. Oficial não encontrou bens de propriedade do requerido que garantisse a execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR: Intimar a parte autora para fornecer o endereço das testemunhas a fim de que sejam intimadas para a audiência ou esclarecer se as mesmas comparecerão independente de intimação \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - Maria das Dores Ferreira Negredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR: INTIMAR O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, PARA QUE AS MESMAS SEJAM INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA OU ESCLARECER SE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000241-4 - Sueli dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Paulo Cesar Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). DIANTE DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA E DA CERTIDÃO DE FLS. 34, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000544-9 - Nilson da Silva Laperrier Nunes. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). INTIME-SE A RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (R$ 54,82 NO CAMPO 46), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000089-2 - Elcy Bento da Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). FLS. 43 (REQUERIMENTO DO AUTOR): DEFIRO. INTIME-SE A RECLAMADA A RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO CARTÓRIO E, PROMOVER A JUNTADA DA MESMA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM A VINDA, EXPEÇA-S EO RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000201-3 - Marilene Silva Alves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). NADA A PROVER, POR ORA, POSTO QUE A QUESTÃO CINGE-SE A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, NÃO SENDO ESTE O MOMENTO OPORTUNO PARA SUA ANÁLISE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000401-0 - Fabíola Tardelli Cohen Monteiro. X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000857-2 - Domingos Ramos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221). INTIME-SE A RECORRENTE A PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \"(R$ 19,24 no campo 40),\" NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. COM A VINDA, AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - Beatriz Felizardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000225-2 - Alexandre Magno Moraes da Fonseca. X Rondinelli de Brites Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Pindaro Costa - OAB RJ035823). DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/06/2007_ ÀS 16h 15min. INTIMEM-SE TODOS, PROCEDENDO-SE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU AUSENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000078-6 - Univer Travel Service Agencia Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Kashu Administração e Plane jamento Ldta. ESCLAREÇA A EXEQUENTE ACERCA DO VALOR A SER EXECUTADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000310-6 - Lilia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Albuquerque Piragibe - OAB RJ122782, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). INTIME-SE A RECORRENTE-RECLAMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 47: R$ 10,53), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECORRIDA-RECLAMANTE A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A -TELESP. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 54. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000721-5 - Bruno Augusto Cirilo da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 45 (PEDIDO DO AUTOR DE PAGAMENTO DE MULTA), NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). FLS. 14\"PEDIDO DE RE-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA\": DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000516-6 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Antonio Marcos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 110/112, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000523-3 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Antonio Marcos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 480/482, TEMPESTIVAMENTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). FINALIDADE: RETIFICAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR E DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 17H 45 MIN \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000380-5 - Marcelo Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Alfredo Moya e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 \"CERTIDÃO DO OJA INFORMANDO O PORQUÊ DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO\", DE FORMA DERRADEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000516-6 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Antonio Marcos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). FINALIDADE: RETIFICAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR DADO QUE A DATA CORRETA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000131-0 - Nailton Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES A RESPEITO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.860.000472-0 - Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Empresa Auto Viação 10001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ~]AO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001206-5 - Marcos Roberto Henrique Braga. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DI 17/07/2007, às 14h 15 min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FLS. 41: DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007 ÀS 17 HORAS. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-S O FEITO DA PAUTA DO DIA 13/06/2007. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000606-7 - Jab Geribá Auto Elétrica Comércio e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Hélio Baldutti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Eduardo Francisco de Oliveira. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV DO CPC. FACUÇTO AO AUTOR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000607-9 - Jab Geribá Auto Elétrica Comércio e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Hélio Baldutti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Wt Comércio e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): Eduardo Francisco de Oliveira. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV DO CPC. Faculto ao autor a retirada dos documentos que instruem a inicial , no prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001511-6 - Clara Elizabeth Araujo Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Xerox Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2005.860.000513-7 - Carlos Alberto Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Karla Sacchi - OAB RJ107270, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). DEFIRO FLS. 86 \"petição do Banco Santander Brasil S/A, requerendo devolução do prazo\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001107-3 - Carlos Alberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PATA O DIA 17/07/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001115-2 - Edvania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15H 30 MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTR QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001238-7 - Roberto Lima de Alencar. X Supermercado e Cartões Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14H 30 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2006.860.001240-5 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA EM TEMPO HÁBIL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gon çalo Pereira - OAB RJ040540). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE, RETIFICANDO TODAS AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES A RESPEITO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA, CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000235-9 - Gilson Bello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Posto Manguinhos de Buzios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000962-1 - Maria Célia Oliveira dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIME-SE A RECLAMADA-RECORRENTE A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS AO RECURSO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. COM A VINDA, NO PRAZO ESTIPULADO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DESTE, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000417-2 - Edi Matta de Azevedo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). MANIFESTE-SE A RECLAMADA NOS AUTOS, NO PRAZO, DERRADEIRO, DE CINDO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000091-0 - Carlos Serva Emídio. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 23/27 \"PETIÇÃO DO AUTOR A RESPEITO DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.001753-8 - Negluber Augusto Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lessa Rabello - OAB RJ115972). X Leandro Ricce. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, POSTO QUE A LOCALIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA SE TRATA DE DILIGÊNCIA ATINENTE AO INTERESSADO E NÃO AO JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002283-2 - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X José Carlos Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ DESISTÊNCIA DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001382-0 - Flavio D'Alincourt Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Júlia Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). Diversos(s): Mariana Silva da Rosa. JUSTIFIQUE O AUTOR OS MOTIVOS DO SEU REQUERIMENTO DE FLS. 70. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - Crizeide Gon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). X Flávio Elizário Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111). PARA SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ESCLAREÇA O RÉU, DE FORMA DEFINITIVA E PRECISA, A REAL NECESSIDADE DAS PROVAS ELENCADAS ÀS FLS. 181, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002311-3 - Arides Emidio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). DEFIRO A GRATUIDADE DIANTE DO DOCUMENTO APRESENTADO. DIGA O RÉU EM CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000202-1 - Adriana Teixeira Kriebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172). X Cristiano Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 44/45\" RÉU\" COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES ALI CONTIDAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. COM A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - Carlos Magno Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000511-3 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl - Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). SOBRE FLS. 115/117 \"PETIÇÃO DO RÉU\" MANIFESTE-SE A AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). .ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MANTENHO A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 108. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. DIGA O EXEQÜENTE QUANTO AO INTERESSE DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - Alaim Pereira de Figueredo. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 34/36 \"PETIÇÃO DO AUTOR SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ACRODO\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000168-7 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000305-2 - Cláudio Malafaia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000384-2 - Leda Maria de Araujo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE A MESMA SEJA RESSARCIDA DO VALOR DE R$ 4.600,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE O RÉU REGULARIZE O FLUXO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CASA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001131-0 - Wania Vieira Nogueira Ribeiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES REFERENTE AO ATENDIMENTO DE ALLINE AMORIM JUNTO AO HOSPITAL BAPTIST HELATH BEM COMO PARA CONDENÁ-LO AINDA AO RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000111-0 - Gustavo Daniel Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DE FORMA DERRADEIRA, DIGA O AUTOR ACERCA DE FLS. 67/68, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000614-6 - Jocélia Alonso Rodrigues. X Telerj Celular. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002158-0 - Gaspar Jose Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONHEÇO DO RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. TODAVIA, DEIXO DE RECEBÊ-LO, POSTO QUE DESERTO. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000225-2 - Alexandre Magno Moraes da Fonseca. X Rondinelli de Brites Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Pindaro Costa - OAB RJ035823). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000352-0 - Alex Aquiles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Pousada S'Aint Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Santiago da Silveira - OAB RJ096709). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS-MINIMOS A TITULO DE INDENIZAÇÃO MORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - Viviane Sabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Irene França Lima - OAB RJ077363). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000559-0 - Eliete Mureb de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Guerrero - OAB RJ049378). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia Mureb de Araujo Goes - OAB RJ143140, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DEZ SALÁRIOS- MÍNIMOS A TÍTULO DE DANO MORAL. Em conseqüênci, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000569-3 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Antonio Mateo. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 835,52, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001068-8 - Luiz Antonio Rodrigues Frango, Denise Helena Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000379-9 - Silas Antonio da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU AIJ PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001309-4 - Nadelir Barbosa Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DIGAM OS RÉUS ACERCA DE FLS. 58 \"petição da autora requerendo o arquivamento\", EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, PAR. 4º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000226-8 - Paulo Cordeiro de Oliveira. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000857-2 - Domingos Ramos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221). AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2005.860.000982-9 - Gezildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 89 \"Certidão informando que no campo 40 faltam R$ 150,44; no Campo 42 faltam R$ 8,04; e no campo 47 faltam R$ 4,02\", INTIME-SE A RECORRENTE-RECLAMADA A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. COM A VINDA NO PRAZO, AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - Estação 777 Búzios Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Telerj Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Patrícia Andréa Tedesco - OAB SP134128, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 281 \"PETIÇÃO DO AUTOR\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000087-7 - Eliseu Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14H 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000347-7 - Ana Maria Lacerda Padela e outro. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). NADA A PROVER. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14H 30 MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000390-8 - Nelza da Conceição da Silva Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Leandro R. Diogo Automóveis Me -lipe Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para condenar o réu ao pagamento de oito salários mínimos a título de dano moral, bem como ao ressarcimento pelos prejuízos materiais em R$ 7.500,00. Condeno ainda o réu a entragar a última nota promissórias referente à compra do veículo Pálio. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2006.860.001219-3 - Carlos Alberto Passos de Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Elen Renata Santucci. Dar ciência à parte que foi designado o dia 14/08/2007, às 15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.860.001240-5 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA EM TEMPO HÁBIL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DIGA A PARTE RÉ, DE FORMA DERRADEIRA, EM CINCO DIAS, PORQUE ENVIOU O DOCUMENTO DE FLS. 25 \"DOCUMENTO COM CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\" AO AUTOR, POR SER FATO INCONSTESTÁVEL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000157-4 - Ana Maria Lacerda Padela. X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 15H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.000164-0 - Margareth Oiveira de Souza. X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000519-8 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). AMELIO BRANTES ajuizou ação de indenização em face do BANCO ITAÚ, alegando, em síntese, que é titular da conta corrente 01451-7, agência 6137, e vem sendo descontado indevidamente de sua conta o valor mensal de R$ 62,74 a título de \"Prêmio Vida\", o que jamais contratou com o réu.\r\n\r\nAcrescenta que, em 2004, ajuizou ação semelhante em face do Banco Banerj S.A., adquirido pelo ora réu, onde aquele fora condenado a ressarcir os valores indevidamente descontados até o mês de novembro de 2004, além do pagamento dos danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nEm audiência de conciliação, o réu declarou ter restituído ao autor a quantia de R$ 439,18, relativa às 07 parcelas de R$ 62,74, tendo o autor mantido o pedido de devolução em dobro acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que, não obstante a alegação do réu de que os descontos foram determinados pela Itaú Seguradora, deveria o réu ter comprovado tal alegação, sendo certo que os descontos foram efetivamente realizados na conta corrente do autor junto ao banco réu.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que o ressarcimento das quantias debitadas relativas ao \"Prêmio Vida\" somente ocorreu após o ajuizamento da ação, permanecendo a pretensão de devolução dos valores em dobro, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nAbsurda a afirmativa do réu de que o autor pretende confundir o juízo, criando e majorando situação no intuito de auferir vantagem pecuniária.\r\n\r\nAo contrário, o autor comprovou que os descontos indevidos já haviam sido reconhecidos em outro processo judicial e mesmo assim o réu continuou descontando o seguro que jamais fora contratado pelo autor.\r\n\r\nApós o ajuizamento da presente ação, o réu restituiu ao autor o valor das 7 parcelas até então descontadas indevidamente, todavia não o fez na forma do art.42, parágrafo único, do CDC. E, segundo informação de fls.66, os descontos ainda continuaram por alguns meses.\r\n\r\nHouve grosseira falha na prestação do serviço, posto que os descontos já haviam sido discutidos judicialmente e o réu reiterou sua conduta.\r\n\r\nA indenização por dano moral, neste caso, não somente servirá como uma forma de compensação pelos descontos indevidos, que certamente causaram insegurança ao autor, eis que teve seu dinheiro retirado da conta indevida e injustamente, mas também deverá se revestir do aspecto punitivo, para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer.\r\n\r\nPara a fixação do quantum da indenização há que ser considerado o valor obtido no processo anterior, bem como por se tratar de reincidência do réu.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, o valor das parcelas de dezembro de 2004 e janeiro a maio de 2005 indevidamente debitadas, abatendo-se o valor de R$ 439,18 informado às fls.20, totalizando, portanto, a quantia de R$ 390,81, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legas a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. fica o réu advertido da incidência das multa de 10% prevista no art.75, \"j\", do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.860.000519-8 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Despacho: Mantenho a decisão de fl. 88, tendo em vista que o recurso foi interposto em 18/05/2006 e, segundo o art. 42 § 1º da Lei 9099/95, o prazo de 48 horas para efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, o que só foi feito em 23/05/2006, quando o prazo iria até o dia 22/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DESPACHO DE 24/05/2007: DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13HORAS. FICANDO CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA COMARCA DE IGUABA \r\n\r\nProc. 2006.860.000302-7 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). Aguarde-se a audiência desiganda em fls 53. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000757-4 - Porto & Miranda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Leonarda Viana Pereira - OAB RJ137979E). X José Carlos Mendes de Abreu. FLS. 35 \"Pedido de sobrestamento\": DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELA PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002595-0 - Valdecy Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 93, INTIMANDO-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 97 \"petição do autor quanto a execução da diferença\", NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - Leslie Jesus Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Solange Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E COMPROVANTE DE RENDIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - Albino Candido Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 16 HORAS 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000200-1 - Ilza Granado Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000390-0 - Maria de Lourdes Menezes Nascimento. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DO ESTATUÍDO PELO ARTIGO 12 DA LEI 8.078/90 DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA BANCO ITAU CARTÕES S/A. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E NA AUTUAÇÃO. QUANTO AO RÉU CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO, INDEFIRO A SUA EXCLUSÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.001474-4 - E. P. Lopes Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Kelyn Correia Lima Amaral Rodrigues - OAB PA009237). X Monica Casarin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE NÃO FOI EFETIVADA A PENHORA, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA \r\n\r\nProc. 2004.860.001901-8 - E. P. Lopes Bazar M. E.. X Monica Casarin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE NÃO FOI EFETIVADA A PENHORA, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000137-1 - Maria Jose Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). DEFIRO FLS. 62 \"PETIÇÃO DA AUTORA\". CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000785-3 - Maria Angélica de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). INTIME-SE A PARTE RÉ A PROMOVER A DEVOLUÇÃO DA GUIA JUDICIAL DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002374-5 - Rosângela Pinheiro Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). DE FORMA DERRADEIRA, DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 186 \"ESCLARECER OBJETIVAMENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000397-9 - José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000398-0 - Luciene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Itaú Card Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO NO DOERJ DA R.DECISÃO DE FLS. 94, FOI PROCEDIDA NOVA REMESSA PARA O DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000232-3 - Maria Jose Lopez Barbero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 33 \"pedido da autora para redesignação\": DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000396-0 - Paula Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Banco Itaú Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DILIGENCIE A SERVENTIA PELO RETORNO DO AR, JUNTANDO OU CERTIFICANDO A SUA NÃO DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO. CASO SEJA CERTIFICADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER ATRAVÉS DE OJA. CASO SEJA JUNTADO O AR, RETORNEM CONCLUSOS. QUANTO A TUTELA ANTECIPADA, MANTENHO DECISÃO DE FLS. 22. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000385-4 - Edgard Xavier de Barros Junhior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E COMPROVANTE DE RENDIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS RETORNEM. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000783-5 - Maria Inês Speroni Gomes. X Lpm Vital Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Travassos Neto - OAB RJ108807, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). INDEFIRO A DECRETAÇÃO DA REVELIA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001205-3 - Carlos Eduardo Coelho Feitosa. X Picolli Service Com. e Prestação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CONSIDERANDO OS TERMOS DA SENTENÇA JÁ PROFERIDA, ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DE FLS. 163, QUANTO A PARTE FINAL DO REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000006-3 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso de fls. 64/69 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Designo AIJ para o dia 20/09/07 às 13:00 hs. Ficando ciente de que a audiência se realizará na Comarca de Iguaba. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000762-8 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). DESPACHO: DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14H 15MIN. SEM PREJUÍZO, RETIRE O FEITO DE PAUTA DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 94 \"petição da parte informando que o executado só cumpriu o acordo em 20/08/2005\". INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000388-1 - Hotel Pousada Rio Vermelho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Ampla - Cerj. DE FORMA DERRADEIRA, ATENDA A PARTE AUTORA DECISÃO DE FLS. 14 \"TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA POSTULAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL\", NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000390-8 - Nelza da Conceição da Silva Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Leandro R. Diogo Automóveis Me -lipe Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). RECEBO O RECURSO DE FLS. 64/72. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DIGA A PARTE RÉ QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA. APÓS, APRECIAREI OS EMBARGOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - Maria José Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.860.001034-0 - Edinel Alves de São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Ramon Diaz. DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 16 HORAS 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000272-2 - José Carlos Srour de Mello. X Cartão Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU RESPEITE O ACORDO INICIAL DE 10 PARCELAS DE R$ 344,00, JÁ TENDO SIDO PAGA A RESPECTIVA ENTRADA NÃO PODENDO SER COBRADO NADA NESTE SENTIDO, DEVENDO, EM CONSEQÜÊNCIA SER CANCELADO QUALQUER DÉBITO COBRADO A MAIS. OS VALORES JÁ PAGOS PELO AUTOR DEVEM SER ABATIDOS DO VALOR TOTAL DA DÍVIDA E SEREM EMITIDAS AS FATURAS POSTERIORES - DO VALOR FALTANTE A QUITAÇÃO- COM O VALOR ACIMA DETERMINADO. CONDENO AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE 03 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. NOMAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HOBNORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001096-2 - Eduardo Jorge Sardi. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Sentença: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A CANCELAR E REFATURAR A CONTA DO AUTOR REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2006, QUE DEVERÁ SER COBRADA DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DO AUTOS. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA REFERENTEMENTE À FATURA ACIMA DESCRITA. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000186-0 - Marco Antonio Alcantara Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 17 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000112-2 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Serralheria Búzios e outro. AO EXEQUENTE CABE INDICAR OS BENS QUE QUER VER PENHORADOS. DIGA, ENTÃO, O AUTOR. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000331-1 - Ana Maria Lacerda Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Nascimento de Oliveira - OAB RJ099074). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO. PRAZO: CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.860.000085-3 - Washington Sgambato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X B e P Empresa Jornalística LTDA (jornal Primeira Hora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Joaquim Camillo Filho - OAB SP119016, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 17HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000346-5 - Carnino Luigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260, João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229, Moniqui de Andrade Macedo - OAB RJ157260E). X José Carlos Batista. ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - Cintia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO AUTOR PARA RUA DAS PALMEIRAS Nº 05, BAIRRO RASA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, DEVENDO ESTE ENDEREÇO CONSTAR DAS FATURAS E PARA ONDE DEVERÃO SER AS MESMAS ENVIADAS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001175-9 - Lianda da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Garapa Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14H 45MIN HORAS, NA QUAL SE APRECIARÁ O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000010-7 - Rogerio Teixeira de Oliveira. X Fabio Teixeira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687, Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/07/2007, às 16 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000024-7 - Marlene Alves Galvão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Condominio Enseada Azul e outros. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, às 17 horas para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000095-8 - Jocemar Carpanez da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, às 14 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - Zenith Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Porto dos Pescadores de Búzios-agencia de Viagens e Turismo(pronto Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Marcelo Ayres - OAB RJ151270E). QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, O FEITO NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO, MOSTRANDO-SE, POR ORA, TEMERÁRIO O SEU DEFERIMENTO, SENDO QUE SERÁ NOVAMENTE APRECIADO O PEDIDO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 16 HORAS 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000155-0 - Cristina Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862, Joana D'Arc da Silva - OAB RJ125008). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 15 horas e 30 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000156-2 - Fernando Christian Brandão Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Lagos Conversões de Motores Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000158-6 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 14 horas e 30 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000159-8 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Unibanco, Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Alvares Penna Filho - OAB RJ002658). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, às 14 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000160-4 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, às 14 horas e 30 minutos para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.000161-6 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Santander e Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, às 16 horas para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.000838-9 - Josias Alves da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: INTIMAR A PARTE A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.860.000568-1 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). NADA A PROVER, VISTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, DEVENDO A PARTE SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO APENAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO HAVENDO ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR A SUA DEFESA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15 HORAS 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.001054-8 - Raul Enrique Yanes Tobler. X Italbus Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, às 16 horas e 15 minutos para audiência de instrução e julgamento, e que, por hora, este Juízo determinou que não há nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000543-7 - Claudius Oliveira da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Marcia Pereira da Costa Cunha. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE CONSTA NOS AUTOS DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). DIANTE DA CER TIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 76, DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA, ENTREGANDO-A AO SEU SUBSCRITOR. APÓS, RETORNEM PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). Finalidade: dar ciência ao autor que consta nos autos comprovante de depósito, no valor de R$ 133,38 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000982-9 - Gezildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.860.001261-0 - Jan Arthur Polack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000128-8 - Rimaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 16 HORAS PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.860.000213-0 - Sandra Hoelz Fernandes. X Banco Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, ÀS HORAS E MINUTOS PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.860.000220-7 - Christiane Lima Silveira. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, ÀS 17H 15 MINUTOS PARA AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 68 \"petição do autor\": NADA A PROVER, POR ORA. AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFICIOS EXPEDIDOS. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. SEM PREJUIZO, MANIFESTE-SE A RECLAMADA ACERCA DE FLS. 67/68 \"petição do autor\" E 69/71\"petição do autor\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000192-2 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Marcelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FLS. 40 \"PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000500-9 - Marilena Marcia Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Alba Regina de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). TRAGA A AUTORA COMPROVANTES DE RENDA, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE PATROCINIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001398-5 - Ana Maria Lacerda Padela. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO, ASSIM, DEVE A SERVENTIA CERTIFICAR ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO BEM COMO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE.\r\n\r\nOBS.: Consta nos autos Certidão informando que ocorreu o trânsito, sem que as partes apresentassem recurso \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000057-7 - Maria Cristina Andrade Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 75/76 \"relato técnico sobre sistema hidráulico de uma casa e protocolo de atendimento a cliente\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000818-7 - Kátia Regina Souza Porto. X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, José de Ribamar Silva Passos - OAB RJ048614). DE FORMA DERRADEIRA, PROMOVA A SEGUNDA RÉ - J. PASSOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - A DEVOLUÇÃO DA GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001088-1 - Maria Lucia Machado Grativol. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). DIGAM AS PARTES, DE FORMA DERRADEIRA E PRECISA, SE HÁ REALMENTE UMA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 59 \"pedido de revelia efetuado pela autora\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000674-0 - Arlezene Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000397-0 - Myral Tijolos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Barra da Logoa de Búzios Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). ASSITE RAZÃO A POSTULANTE, PELO QUE DECLARO NULOS OS ATOS JUDICIAIS A PARTIR DE FLS. 33. COM FULCRO NO CITADO ART. 53 DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 12 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001242-9 - Alexei Ignachitti Araujo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brasil Macedo - OAB RJ128491). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Decisão da Dra. Larissa Pinheiro Schueler: Reconsidero a decisão de fls. 77, eis que não houve comprovação da propriedade dos bens indicados às fls. 76.\r\n\r\nAdemais, o fato de o bem penhorado ter valor superior ao da execução não impede a realização da constrição, pois, na hipótese de leilão, o valor residual reverterá ao executado.\r\n\r\nDiga o embargado sobre fls. 16/42 \"embargos à execução\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO APELANTE POSTO QUE O MESMO NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002253-4 - Joaquim Ferreira Lins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Florimaldo Campos Xavier. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 96/97 POSTO QUE A LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA É ATRIBUIÇÃO ATINENTE AO INTERESSADO E NÃO AO JUIZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001013-3 - Pedro de Moraes Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001364-0 - Le Palmier Pousada Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Gnt Telecomunicações LTDA. TRAGA O AUTOR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO BEM COMO O CNPJ DA EMPRESA DEMANDADA, REQUISITOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000020-8 - Bruno Augusto Cirilo da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Brasilcap Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000045-2 - Nelson Chamis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). ...ACOLHO-OS PARCIALMENTE PARA DECLARAR QUE, DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 116/117 DEVERÁ CONSTAR DE SUA PARTE DISPOSITIVA: \"... PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS REFERENTES ÀS CONTAS DOS MESES DE MAIO A SETEMBRO DE 2005, EM SUBSTITUIÇÃO AO QUE ALI CONSTA. FICA MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA PROLATADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000273-4 - Fernando José Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Caio Bialowas Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, MORMENTE INFORMALIDADE E CELERIDADE, VENHA O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO DOCUMENTO DE FLS. 76 \"declaração da Sra. Isis dos Reis\" BEM COMO DEVE A RÉ STEPHANIE ESCLARECER QUE CARGO A PESSOA ALI MENCIONADA EXERCE NA POUSADA. PRAZO: CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, POR CAUTELA, INFORME A PARTE AUTORA A IDADE DE SUA FILHA BEM COMO SE O CARTÃO ESTAVA NO NOME DELA OU DA FILHA, JUNTANDO-SE AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001325-2 - Carlos Augusto Grillo Ffranqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ana Flávia Soares Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Garcia Mendes - OAB RJ105623, Gracymary Araújo Ferreira - OAB MG084492, Arcidelmo da Costa e Silva - OAB MG083127). FLS. 59 \"PETIÇÃO DO AUTOR\": NADA A PROVER, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 49, BEM COMO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 56. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000741-2 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Celso David Antunes - OAB RJ033027). TRAGA O AUTOR PROVA APTA DE SUAS ALEGAÇÕES, POSTO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO O SÃO. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000746-1 - Osângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Brasil Telecom e outro. ESCLAREÇA A AUTORA SUAS ALEGAÇÕES, POSTO QUE A INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO FOI FEITA POR EMPRESA DIVERSA DAQUELA NOTICIADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000004-1 - Rainer Gosken. X Condominio Vila Boa Vida II e outro. Sindico(s): Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Vinicius Almeida Queiroz - OAB RJ116800, Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327, Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064, Rosângela Borges Evangelista - OAB RJ086859). A ASSENTADA CONSTANTE ÀS FLS.51 NÃO TEM VALIDADE, POSTO QUE EM DATA ANTERIOR FOI REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA DATA FUTURA, NÃO DEVENDO TER SIDO LAVRADA A MENCIONADA ATA POSTO QUE NÃO DEVERIA TER SIDO REALIZADA A AUDIÊNCIA.\r\n\r\nDESSA FORMA, MANTENHA-SE A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA JÁ DESIGNADA PARA 17/07/2007 (ÀS 16 HORAS), DEVENDO TODAS AS PARTES SEREM INTIMADAS E OS RÉUS CITADOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000553-1 - J. Oliveira Gonçalves Me. Rep Leg(s): Julia Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Oliveira Figueiredo Rodrigues - OAB RJ118227). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ...TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000600-6 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Nunes Machado - OAB RJ033906). X Eduardo Luiz Pinto Pacheco. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA FOI INFORMADO PELO SR. OLIVEIRA MANOEL DE SOUZA, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, QUE O SR. EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO FOI DALI LOCATÁRIO, MUDANDO-SE HÁ CERCA DE CINCO MESES PARA LOCAL IGNORADO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000647-0 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco ABN AMRO REAL S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000649-3 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Unibanco S. a. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000673/2001 (2001.860.000026-0) - Luiz Carlos Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). COMPARANDO-SE AS PLANILHAS CONSTANTES ÀS FLS.36 E ÀS FLS.87, PARECE QUE JÁ HOUVE O REFATURAMENTO.\r\n\r\nASSIM, DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER SE ESTÁ SATISFEITA A SUA PRETENSÃO BEM COMO COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Idetel- J. C Navarrete Me Representações e Cobrança. TRAGA A AUTORA OS NOMES COMPLETOS BEM COMO NÚMEROS DE CPF E CNPJ DAS PARTES PARA QUE POSSA SER EFETIVADA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002399-0 - Sheik Shop Malhas e Salgados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS (CAMPO 37: R$ 3,39; CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 47: R$ 18,95; CAMPO 48: R$ 0,87) NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.860.000494-7 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.860.000198-5 - Wanda Meirelles Palma. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA DETERMINAR AO RÉU O CANCELAMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DO CARTÃO ADICIONAL DA AUTORA, O PAGAMENTO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE COBRADAS DA AUTORA PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.764,66, BEM COMO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL EQUIVALENTE A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). DEVE A PEÇA DE CONTESTAÇÃO SER REGULARIZADA, POSTO QUE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001100-0 - Alexandre Firmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269 I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.860.001363-0 - Jose Carlos de Oliveira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). PELO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001391-4 - Lenisia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001473-6 - Alexandre Guedes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Barreto Automoveis Revendedora de Veiculos - Regilagos II Automoveis LTDA. ... Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000044-2 - Pablo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000629-8 - Edson Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Bradesco S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.860.000632-8 - Maria Luiza Teixeira de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Banco Bradesco S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000643-2 - Lucilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Banco Itaú/sa. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART.51, II DA LEI 9.099-95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000644-4 - Lucilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Banco Itaú S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000645-6 - Pedro Ernesto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Banco Bradesco S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.001069-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Márcio Gonçalves. INDEFIRO FLS. 14/15 (PETIÇÃO DO AUTOR), DEVENDO A EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000996-7 - Marlene Rosa Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nNO MAIS, DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR O VALOR QUE CONSIDERA DEVIDO , NO PRAZO DE CINCO DIAS, NÃO SE DEVENDO PROCRASTINAR AINDA MAIS O FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). DIGA A RÉ TELESP ACERCA DE FLS. 190 (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO MANDADO DE PAGAMENTO), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000167-3 - Pousada Mon Amour LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Terra Azul Turismo e Eventos. PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE SÃO NECESSÁRIOS NOME COMPLETO DAS PARTES COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE CPF OU CNPJ, BEM COMO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA A ATENDER AOS REQUISITOS ACIMA ELENCADOS PARA EFETIVAÇÃO DO ATO POR ELA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000325-6 - Shirlei Denise Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Og do Pc ( J B Guerra Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Wilsilea de Oliveira Monteiro - OAB RJ039388). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR A MAIS PAGO PELO FRETE, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 10,00, EXTINGUINDO O FEITO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.860.000364-5 - Jorge Daniel Mantovani Brusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Nestor Nelson Andino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ147913). MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ENTENDER QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO.\r\n\r\nVENHA O PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, EM CONSONÂNCIA AO ART.42, PAR.1° DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - Estação 777 Búzios Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Telerj Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Patrícia Andréa Tedesco - OAB SP134128, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). DIANTE DOS NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NOTADAMENTE AS FOTOS DOS APARELHOS TELEFÔNICOS, DIGA O RÉU TELERJ. \r\n\r\nProc. 2006.860.000001-4 - Maria Lúcia Campanati de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coelho Antunes - OAB RJ133800). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A CANCELAR E REFATURAR A CONTA DA AUTORA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2005, QUE DEVERÁ SER COBRADA DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DA AUTORA. OUTROSSIM, CONDENO AINDA A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELO DANO MORAL SOFRIDO NO MONTANTE DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. ATENDE A PARTE RÉ QUE O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DEVE SER RESTABELECIDO À RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nEM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nSEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000113-4 - Dejaneide Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro do artigo 51, I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.860.000181-0 - Nelson dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Mariotti Marzano - OAB RJ055687). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL.\r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000321-0 - Cristiana Amélia Pontes Brito Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO OS EFEITOS DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.860.000367-2 - Pousada Búzios 23 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Reis Refrigeração Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR QUE O AUTOR PROCEDA À DEVOLUÇÃO DA SECADORA BRASTEMP MODELO 29 127/60, DA COR BRANCA, DEVENDO A PARTE RÉ COMPARECER NA POUSADA AUTORA PARA RETIRAR O APARELHO, POR NÃO SER ESSE CUSTO DE TRANSPORTE UM ÔNUS DO AUTOR; MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA PROLATADA. QUANTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 62/75, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR ENTENDER QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO, TRATANDO-SE DE UMA POUSADA SITUADA EM UM DOS BALNEÁRIOS MAIS FAMOSOS DO MUNDO E COM CIRCULAÇÃO TURÍSTICA DURANTE TODO O ANO. VENHA A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001072-0 - Cledijan Maria Ferreira Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). ESCLAREÇA A AUTORA SE O TELEFONE DO QUAL SE TRATA A DEMANDADA É DOTIPO FIXO OU MÓVEL (CELULAR), DEVENDO AINDA CLARIFICAR ESPECIFICADAMENTE COM QUAIS EMPRESAS PRETENDE LITIGAR, ISTO PORQUE EM SUA INICIAL A AUTORA MENCIONA VIVO-TELERJ CELULAR (BRASIL TELECON) E AGORA VEM REQUERER A INCLUSÃO DA BRASIL TELECON. \r\n\r\nProc. 2006.860.001120-6 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU PAGUE AO AUTOR A QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001431-1 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, Julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor para determinar que se proceda ao cancelamento do contrato de compra e venda referente ao aparelho celular da marca NEXTEL i205, pertencente ao autor, sem que haja a exigência de qualquer prazo de carência ou pagamento de qualquer quantia pela desistência. Outrossim, determino ainda que o réu indenize o autor na quantia de três salários mínomos federais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.860.000241-4 - Sueli dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Paulo Cesar Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). ...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000497-6 - Theotonilho Fialho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Estanislau da Silva Teixeira. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOGROU ÊXITO EM INTIMAR A PARTE, NÃO OBTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ASSIM COMO A CONFIRMAÇÃO QUE O MESMO RESIDE NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000802-7 - Rayatt Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Cartório de Serviço Notorial e Registral do Ofício Único de Armação dos Búzios. Rep Leg(s): Joana Luiz do Nascimento. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000842-8 - Flaviana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO AUTOR.\r\n\r\nAGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000860-0 - Claudio Malafaia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Vivo S/A. ...POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000351-0 - Rogerio Ferreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446, Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Lucas Daniel Mantovani Brusa. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 16H 45MIN \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - Crizeide Gon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). X Flávio Elizário Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111). FINALIDADE: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.860.001596-7 - Erli Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Petriz dos Santos - OAB RJ136043, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA COM AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIME-SE A PARTE RÉ A DEVOLVER A GUIA DE FLS. 92 NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEVENDO TAMBÉM SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.98/99. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000401-0 - Fabíola Tardelli Cohen Monteiro. X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA DETERMINAR À RÉ GRADIENTE QUE FORNEÇA À AUTORA UM NOVO APARELHO SIMILAR AO QUE ELA POSSUÍA (GF 690) DA MESMA MARCA E COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ GRADIENTE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS E À RÉ PRONTO CELL TAMBÉM EM DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000095-6 - Karem Santos Rodrigues. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.860.000854-2 - Elisangela dos Santos Silva. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). .ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR A RÉ QUE ENVIE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS FATURAS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2006 RELATIVAS AO Nº (22) 8128-5191, COM O PRAZO DE PAGAMENTO EM 30 E 60 DIAS RESPECTIVAMENTE, NÃO INCIDINDO QUAISQUER JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU MULTA; BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART6. 269, i, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). FINALIDADE: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000307-4 - Itamar Ribeiro Lima. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AI: 649519 APENSO AO PROCESSO 2005.860.00307-4:Dê-se cumprimento ao V. Acórdão. Intime-se o recorrente para pagamento de custas processuais, observando o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.860.000494-7 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000087-9 - Cremilson da Costa Ramos. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000132-6 - Elisangela Maria da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Bse S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). FINALIDADE: INTIME-SE O EXECUTADO A DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 330,00 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PRECEITUADA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001392-4 - Cerlize Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO DERRADEIRA. \r\n\r\nProc. 2004.860.000946-3 - Geisa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Patrick de Souza Huwiler - OAB RJ147496). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DIGA O EXEQUENTE SE INSISTE NA EFETIVAÇÃO DE PENHORA ON LINE, DEVENDO ASSIM SER LEVANTADA A PENHORA JÁ EFETIVADA NOS AUTOS.\r\n\r\nEM CASO POSITIVO, APRESENTE NOME COMPLETO E CNPJ DO EXECUTADO, REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000997-0 - Kenia de Almeida Gomes Silva. X Lg Electronics de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). FL.99: COMPROVE O REQUERIDO O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.860.000406-8 - Vivien Rocha da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A REFATURAR A CONTA DA AUTORA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2006, QUE DEVERÁ SER COBRADA COM BASE NO CONSUMO MÍNIMO DE REFERÊNCIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001075-5 - Jose Arquimedes Nascimento Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A RÉ TELESP PROCEDA AO CANCELAMENTO DA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 501,45 REFERENTE À FATURA DE VENCIMENTO EM 04/05/06 POR SEREM INDEVIDAS AS LIGAÇÕES E RESPECTIVA COBRANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001131-0 - Wania Vieira Nogueira Ribeiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE A RÉ FOI CONDENADA A PAGAR O VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 07 A TÍTULO DE DESPESAS HOSPITALARES, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000136-7 - Geralda Farias de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000363-5 - Jane Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Gustavo Daniel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). FL.56: DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001511-6 - Clara Elizabeth Araujo Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Xerox Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802). FL.128: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.860.001444-8 - Leonardo de Carvalho Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Craft Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NA QUANTIA DE R$ 2.720,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS), SENDO O VALOR DE R$ 1.520,00 A TÍTULO DE DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO E O VALOR DE R$ 1.200,00 A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DAS DIÁRIAS DE ALUGUEL DE UM VEÍCULO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000045-2 - Nelson Chamis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000084-1 - Lindonéia Linhares Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.860.000522-0 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FL. 68. INTIME-SE.\r\n\r\nAPÓS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 38. \r\n\r\nProc. 2006.860.000763-0 - Carlos Paschoal Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000860-8 - Nazareno Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EX VI DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.860.000134-3 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Unimed -rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). ...NO MAIS, DEVE A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO RÉU QUE PRETENDE SEJA INSERIDO, EM ATENÇÃO AOS DITAMES DO ART. 282, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000320-0 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000015-6 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Francisco Geraldo S. Barbosa. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2007, ÀS 12 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000417-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Fábio Gonçalves Couto. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2007, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000462-9 - Adelicio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Clezio Vasconcellos Rosa. Finalidade: dar ciência à parte que foi designado o dia 23/10/2007, às 10h 30min para Audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000601/2001 (2001.860.000016-7) - Valdeci R. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Kailua Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). Designo o dia 16/10/07, às 14 horas para a realização de audiência de conciliação pós penhora, de acordo com o art. 53, par. 1º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000350-7 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2007, ÀS 14H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000131-8 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Unicard. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000350-9 - Anderson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446, Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000474-5 - Rogerio Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Carine Porto Schwenck e outro. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000090-0 - Espólio de Deoclecio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Osvaldo Machado Filho. ...O EXEQÜENTE SE MANIFESTOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 53, PAR. 4º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.860.001291-9 - M. D. C. Mahia - Pousada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). FINALIDADE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.860.000415-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Suzana Luiz dos Santos. TRAGA A PARTE AUTORA REFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE O OJA NÃO LOCALIZOU A CASA DE Nº 12. COM AS NOVAS INFORMAÇÕES, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002595-0 - Valdecy Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000150-0 - Arlete Braga Pastore. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTE SO MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2006, QUE DEVERÃO SER COBRADAS COM BASE NO CONSUMO MÉDIO MENSAL DE 10,00M3, MANTENDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000907-8 - Assim Plano de Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). X Maria Padilha Gonçalves. DIGA A AUTORA ACERCA DA PARTE FINAL DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.860.001135-8 - Maria de Jesus Araujo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2006 QUE DEVERÃO SER COBRADAS DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DA AUTORA. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002283-2 - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X José Carlos Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.66 POSTO QUE CABE AO EXEQÜENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO E NÃO AO JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE ESC LAREÇA OS VALORES PAGOS POR CADA LIGAÇÃO CONTESTADA E CANCELADA REFERENTES AOS DOCUMENTOS DE FLS. 150/159, NO PRAZO DE VINTE DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000511-3 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl - Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000512-5 - Jacyara Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Bcp S/A -claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). POR CAUTELA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, TRAGA O EXECUTADO A COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA DEPOSITADO ALGUM VALOR NA CONTA CORRENTE DA EXEQÜENTE. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000057-9 - Humberto Bouças Pinto de Miranda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. DIGA O AUTOR ACERCA DE FLS. 88/89. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000310-6 - Lilia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Albuquerque Piragibe - OAB RJ122782, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). DEFIRO A ISENÇÃO DO PREPARO DO RECURSO À AUTORA.\r\n\r\nRECEBO AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS. DIGAM OS RECORRIDOS EM CONTRA-RAZÕES.INTIMEM-SE.\r\n\r\nAPÓS, SUBAM À EGRÉGIA CORTE RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001292-2 - José Jorge Emitherio de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000137-9 - Ana Karla Lunz Gusmão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A PETIÇÃO DE FLS.17 MENCIONA QUE HÁ DOCUMENTOS EM ANEXO, MAS NADA CONSTA ANEXADO AO PETITÓRIO. ASSIM, INTIME-SE SEU SUBSCRITOR PARA REGULARIZÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000621-3 - Carla Luciana Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Paulo Sérgio Ribeiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). FACE À PETIÇÃO DE FLS. 13/15, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000921-4 - Maria Betânia Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Banco Bradesco S/A e outro. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000957-3 - Francisca da Silva Linnerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Vidraçaria Tropical. DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11 E 12/20 NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA, SE FÍSICA OU JURÍDICA, CONTRATOU O SERVIÇO DE VIDRAÇARIA DA RECLAMADA, DEVENDO A AUTORA PROMOVER O DEVIDO ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.001038-4 - Alexei Ignachitti Araújo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DE R$ 8.481,33 (OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE A DIFERENÇA APURADA ENTRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E AQUELE JÁ PAGO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO PRAZO MÁXIMO DE SETENTA E DUAS HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) SEM PREJUÍZO DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000385-4 - Edgard Xavier de Barros Junhior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO.\r\n\r\nAO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE.\r\n\r\nAPÓS, SUBAM À EGRÉGIA CORTE RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000792-8 - Marilda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Célio Rodrigues de Souza. FINALIDADE: CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PARA PERMITIR QUE A AUTORA PERMANEÇA NO IMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO DEVIDO ATÉ O DIA 15/09/2007. EM NÃO SE CONSEGUINDO A CONTA DO RÉU PARA DEPÓSITO O PAGAMENTO DEVERÁ SE DAR POR GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001537-6 - José Carlos Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telesp Telefônica Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Erika de Moraes Silva Bordallo - OAB RJ123186, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001537-6 - José Carlos Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telesp Telefônica Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Erika de Moraes Silva Bordallo - OAB RJ123186, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Decisão proferida em 23/02/2007: Sendo assim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés procedam à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em que o tenham incluído em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.860.001043-5 - Guilherme Teixeira de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/10/2007, ÀS 14H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.001044-7 - Ademir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/10/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000019-3 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luiz Augusto Gomes de Barros. ...DITOS QUE FORAM OS FATOS E REVELADO O DIREITO, ESTE JUIZO JULGA PROCEDENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR... \r\n\r\nProc. 2007.860.000019-3 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luiz Augusto Gomes de Barros. ...DITOS QUE FORAM OS FATOS E REVELADO O DIREITO, ESTE JUIZO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000058-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marcio Gil Coelho. FACE A INELEGIBILIDADE DO DOCUMENTO DE FLS. 27, TRAGA A PARTE AUTORA SEU ORIGINAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000059-4 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Dilce Leal da Silva. TRAGA A PARTE AUTORA ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 22. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000133-1 - Janaina P. de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X L Marra Cerqueira Me. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.860.000465-4 - Adelicio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Dalmo Cardoso de Andrade. DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR QUINZE DIAS, FINDO OS QUAIS DEVE O AUTOR TRAZER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.860.000472-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Maria José Barbosa. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS, DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000122-0 - Edson Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANIFESTE-SE A RECLAMADA ACERCA DE FLS. 183/184, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002263-7 - Jaime Tarrago Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). PROCESSO SENTENCIADO DEVE OBEDECER O RITO PROCESSUAL ADEQUADO. PORTANTO, NÃO HÁ FALAR-SE EM LIMINAR. VENHA PELO MEIO PRÓPRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001386-9 - Maria Luiza Ferreira. X Margaret Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlise Siqueira Pereira - OAB MG034730). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000569-5 - Maria Carmem Braga da S. Conceição. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, II, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.001035-9 - Jose Joaquim Cosme Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nAO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE.\r\n\r\nAPÓS, SUBAM À EGRÉGIA CORTE RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000225-2 - Alexandre Magno Moraes da Fonseca. X Rondinelli de Brites Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Pindaro Costa - OAB RJ035823). DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001031-5 - Paulo de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 98. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000551-8 - Manoel de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 26. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.860.000395-5 - Jose Carlos Ribeiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000279-5 - Vitorino de Oliveira Feijoka Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Raimundo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). ...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.860.000174-7 - Juamir Dias Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Island Beach Comércio de Roupa. ESCLAREÇA O AUTOR SE PERMANECE O INTERESSE MANIFESTADO ÀS FLS. 43. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000413-3 - Sonia Maria Santos da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). DEFIRO A GRATUIDADE QUANTO AO PREPARO DO RECURSO. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM À ÉGREGIA CORTE RECURSAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - Suzana Crespim. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). CONVOLO A PRESENTE EM EXECUÇÃO. NO QUE CONCERNE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. QUANTO Á OBRIGAÇÃO DE PAGAR, INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000166-3 - Valcimar da Costa Ramos. X Unica Industria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). DIANTE DO CONTEÚDO DE FLS. 39, DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000272-2 - José Carlos Srour de Mello. X Cartão Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). ... NÃO VISLUMBRO, IN CASU, QUAISQUER DESSES ELEMENTOS, POIS A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS-MÍNIMOS É PARÂMETRO NA PRÓPRIA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000379-9 - Silas Antonio da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CAUSA ESTRANHEZA O PETITÓRIO DE FLS. 43/44, TENDO EM VISTA TER CONSTADO EXPRESSAMENTE DA ASSENTADA DE FLS. 32 QUE O AUTOR HAVIA REQUERIDO CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL COM REDESIGNAÇÃO DE AIJ AO QUE NÃO SE OPÔS A PARTE RÉ. ASSIM, NADA A PROVER, DEVENDO SER AGUARDADA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001256-9 - José Paulo Rosa Vicente. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A CANCELAR A COBRANÇA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2006 (04/06) BEM COMO, CONDENO AINDA A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO NO MONTANTE DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000186-0 - Marco Antonio Alcantara Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). TENDO SIDO JÁ INDEFERIDA POR ESTE JUIZO A LIMINAR E JÁ HAVENDO DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000184-5 - Maria do Carmo Costa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). VENHA O COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000281-3 - Carlos Eduardo Gonzales. X Roberto de Azambuja Mallmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). d \r\n\r\nProc. 2006.860.000331-3 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEVE A AUTORA TRAZER PLANILHA DE CÁLCULO QUANTO AO VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). DIGA A PARTE RÉ, CASO QUEIRA, SOBRE O ACRESCIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000461-7 - Adelicio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Milton Aleixo Paes Rooke. Finalidade: dar ciência às partes que foi designado o dia 23/10/2007, às 14 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000281-3 - Carlos Eduardo Gonzales. X Roberto de Azambuja Mallmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). PROCEDA O CARTÓRIO OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA A INTIMAÇÃO DE TODOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. EM FACE DA NOVA REDESIGNAÇÃO DE AIJ, REVOGO O DECRETO DE REVELIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000253-0 - Maria da Conceição Martins. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000501-4 - Juvanildo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEU INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APÓS LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 102. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000494-0 - Erivaldo Tenório da Silva. X Supermercado Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000125-2 - José Francisco da Silva. X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Paloma Mendonça Rocha - OAB RJ135349). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 14/11/2007, às 15 horas e 15 minutos \r\n\r\nProc. 2007.860.000126-4 - Álvaro Ferreira de Almeida Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 10/10/2007, às 17 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.860.000127-6 - Alessandra Barros Araujo Lipos. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176, Antônio Carlos Siqueira da Silva - OAB SP073446). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia11/09/2007, às 13 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.860.000135-5 - Zenildo Soares Manhaes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 23/10/2007, às 15 horas e 15 minutos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 25/09/2007, às 16 horas e 15 minutos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000225-2 - Alexandre Magno Moraes da Fonseca. X Rondinelli de Brites Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Pindaro Costa - OAB RJ035823). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 02/10/2007, às 13 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 21/11/2007, às 15 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - Maria das Dores Ferreira Negredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 21/11/2007, às 15 horas e 45 minutos \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - Zenith Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Porto dos Pescadores de Búzios-agencia de Viagens e Turismo(pronto Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Marcelo Ayres - OAB RJ151270E). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 25/09/2007, às 15 horas e 15 minutos \r\n\r\nProc. 2007.860.000148-3 - Clarice Rimes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diante da designaçao de sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 29/08/2007 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM Juiz, fica redesignada a AIJ para o dia 10/10/2007, às 17 horas e 45 minutos \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000406-8 - Vivien Rocha da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A REFATURAR A CONTA DA AUTORA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2006, QUE DEVERÁ SER COBRADA COM BASE NO CONSUMO MÍNIMO DE REFERÊNCIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000087-9 - Cremilson da Costa Ramos. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000137-9 - Ana Karla Lunz Gusmão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A PETIÇÃO DE FLS.17 (petição da ré) MENCIONA QUE HÁ DOCUMENTOS EM ANEXO, MAS NADA CONSTA ANEXADO AO PETITÓRIO. ASSIM, INTIME-SE SEU SUBSCRITOR PARA REGULARIZÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000320-0 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\n2- DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15H 30 MIN \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000464-2 - Adelicio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Amanda Cunha de Oliveira. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 30/10/2007, ÀS 16H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000997-0 - Kenia de Almeida Gomes Silva. X Lg Electronics de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). FL.89 (certidão informando que o banco não localizou o depósito): COMPROVE O REQUERIDO (LG ELETRONICS)) O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.860.000150-0 - Arlete Braga Pastore. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTE SO MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2006, QUE DEVERÃO SER COBRADAS COM BASE NO CONSUMO MÉDIO MENSAL DE 10,00M3, MANTENDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001135-8 - Maria de Jesus Araujo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2006 QUE DEVERÃO SER COBRADAS DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DA AUTORA. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000229-3 - Claudia Baccanelli. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000401-0 - Fabíola Tardelli Cohen Monteiro. X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA DETERMINAR À RÉ GRADIENTE QUE FORNEÇA À AUTORA UM NOVO APARELHO SIMILAR AO QUE ELA POSSUÍA (GF 690) DA MESMA MARCA E COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ GRADIENTE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS E À RÉ PRONTO CELL TAMBÉM EM DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000233-5 - Myrian Alves Mondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Condomínio Ponta da Lagoinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000254-2 - Augusto Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 15H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000347-9 - Maria de Fatima Monteiro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Sylvana Figueira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 14H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000581-6 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Condomínio Ponta da Lagoinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE DA PAUTA A AIJ DESIGNADA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIME-SE A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 33 (PETIÇÃO DA AUTORA), NO PRAZO DE TRÊS DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). CERTIFICO QUE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). CERTIFICO QUE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000714-0 - Elizete Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Teka Tecelagem Kuehnrich S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zaroni de Francisco - OAB RJ115794). NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA SE ATENDER AO PEDIDO DE FLS. 27 (PETIÇÃO DA AUTORA E POR NÃO CABER AO JUIZO DILIGENCIAR INFORMAÇÕES PELAS PARTES. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.860.000817-9 - Claudia Jabour Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). O PETITÓRIO DE FLS. 13 NADA TRAZ DE NOVO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, DEVENDO A DECISÃO DE FLS. 12 SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000004-1 - Rainer Gosken. X Condominio Vila Boa Vida II e outro. Sindico(s): Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Vinicius Almeida Queiroz - OAB RJ116800, Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327, Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064, Rosângela Borges Evangelista - OAB RJ086859). FNALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/01/2007, ÀS 14H 30MIN PAEA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001106/2002 (2002.860.000738-3) - Jorge Andres Mirenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Hertz i Comércio de Produtos Eletro Eletrônicas Ltda-me. Rep Leg(s): José Luiz Theonillo. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM PENHORA DE BENS, PORÉM O PROPRIETÁRIO DA FIRMA SE RECUSOU A FICAR COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2004.860.002205-4 - Gracinda Maria Simas Martins, Tel. : 26236992, Brasileira, Divorciada, Cpf. 477. 920. 607-. X Claudete e Marilda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRECIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001385-7 - Elba Pereira Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...A COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO DA LINHA FOI INDEVIDA, TENDO HAVIDO O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, PELO QUE FIXO A MULTA DE R$ 200,00 PELO DESCUMPRIMENTO. RESSALTE-SE QUE A AUTORA FAZ JUS AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE PAGO.\r\n\r\nINTIME-SE A EMPRESA RÉ A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 269,08 EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001100-0 - Alexandre Firmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO EXEQÜENTE QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001166/2002 (2002.860.000306-7) - Daniel Enrique Korol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916, Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Aderbal Gomes da Fonseca Junior. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À RECLAMANTE QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO FOI CUMPRIDA, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO TEM MAIS COMÉRCIO NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - Luiziane Calixto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Simone Lemos Gallo. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO FOI CUMPRIDA POIS, SEGUNDO INFORMAÇÃO DA ATUAL MORADORA DO ENDEREÇO, A EXECUTADA MUDOU-SE DO LOCAL \r\n\r\nProc. 2007.860.000767-9 - Odiles Maria Moura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Carlos Henrique de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Valle Soares da Silva - OAB RJ138384, Ludmila Soares Rocha Rodrigues - OAB RJ142840). Finalidade: Dar ciência à parte que o Oficial citou em execução o 1º réu, mas deixou de citar a 2ª ré, tendo em vista que ela é ex funcionária da imobiliária, com endereço ignorado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000340-0 - Ricardo Dellevedove Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Finalidade: dar ciência à ré que consta nos autos comprovante de depósito efetuado pelo autor \r\n\r\nProc. 2004.860.000935-9 - Fabiana Miguel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ricardo Estevan Batista. Finalidade: dar ciência à parte que consta nos autos devolução da Carta Precatória, sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2004.860.000996-7 - Marlene Rosa Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). OS VALORES DETERMINADOS NA DECISÃO IMPORTAM EM R$ 8.580,00 E R$ 1.320,00. DE FORMA QUE, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NESTES VALORES. QUANTO AO EXCEDENTE, VOUVA-SE À EXECUTADA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, TUDO CERTIFICADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nobs.: Dar ciência à executada que encontra-se disponível nos autos mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - Zemerilda Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Edilson da Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA HESITOU EM PROCEDER A PENHORA, TENDO EM VISTA O TIPO DE BENS ENCONTRADOS E RELACIONADOS NO LOCAL \r\n\r\nProc. 2007.860.000208-6 - Silvio Romero de Azevedo Queiroz. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13H 30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.860.001118-0 - Sérgio Cristóvão da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000889-2 - Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Carlos de Freitas. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001972-9 - Diogo Comercio e Industria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Paloma Rocha. FLS. 65: DEFIRO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO SUBSTITUINDO POR CÓPIA NOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000442-1 - Marcia Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Dorival Sales da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA HESITOU EM PROCEDER À PENHORA, TENDO EM VISTA OS TIPOS DE BENS QUE GUARNECIAM O LOGRADOURO \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000221-9 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Leandro Ricci. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 18-VERSO, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000673-0 - S Soares Distribuidor de Componentes Eletrônicos Me. Rep Leg(s): Sinival Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Sulamita Oliveira Felizardo. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 13-VERSO, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000358-3 - Cléia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000648-1 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO), FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000674-2 - Adelicio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X M. dos Santos Cruz Comércio e Serviços de Informática. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000417-2 - Edi Matta de Azevedo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). NADA A PROVER. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 21. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). DEVE A PEÇA DE CONTESTAÇÃO SER REGULARIZADA, POSTO QUE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 57,50 REFERENTE AO DOBRO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE PELO CONSUMIDOR E PARA CONDENÁ-LO AINDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, BAM COMO PARA DETERMINAR QUE O RÉU RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA DO AUTOR E RETIRE O SEU NOME DO SPS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001348-3 - Guillermo Hugo Pinto Gil Me. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO REFERENTE PLANO CORPORATIVO FIRMADO COM O AUTOR, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA, DEVENDO SER RESTABELECIDA A LINHA DE Nº (22) 9265-6928 NA FORMA DE PRÉ-PAGO. OUTROSSIM, DETERMINO AINDA QUE O AUTOR PROCEDA AO PAGAMENTO DAS FATURAS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006, DEVENDO SER CONCEDIDOS OS PRAZOS DE TRINTA E SESSENTA DIAS, RESPECTIVAMENTE, PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001365-3 - Uemerson Ferreira da Silva Rocha. X Multibras Sa Eletro Domésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO SER DEVOLVIDAS AS PARCELAS PAGAS NO MONTANTE DE r$ 209,73 E SER RETIRADO O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. cONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A OITO SALÁRIOS- MÍNIMOS NACIONAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS AS COBRANÇAS REFERENTES AOS SEGUROS \" SEGURO RENDA PREMIADA, SEGURO SUPER RENDA, SEGURO CRED VIDA PLUS, VIDA - SEGURO PREMIADO II E ACIDENTES PESSOAIS PREMIADO\" BEM COMO PARA DETERMINAR AO RÉU O PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 26,98 INDEVIDAMENTE PAGA NA FATURA DE JANEIRO, DEVENDO ASSIM SER PAGA AO AUTOR A QUANTIA TOTAL DE R$ 53,96. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORIAS NA QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000348-3 - Leonardo Augusto Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lagos Convenções de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). DIGAM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001468-2 - Josef Konrad Iten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000757-4 - Porto & Miranda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Leonarda Viana Pereira - OAB RJ137979E). X José Carlos Mendes de Abreu. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 40 POSTO QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000769/2001 (2001.860.000041-6) - Gabriela Rangel Lopes. X Posto Gavião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). INDEFIRO FLS. 99, TENDO EM VISTA SER ATRIBUIÇÃO DO CAUSÍDICO A COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO, EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 45 DO CPC... ASSIM, DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 99 DAR CUMPRIMENTO AO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001250-8 - Amaro Alves de Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DO AUTOR REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006 QUE DEVERÃO SER COBRADAS DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DO AUTOR, QUE DEVERÁ SER APURADA PELA MÉDIA ARITIMÉTICA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, EXCETUADAS AS CONTAS EM QUESTÃO. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001286-7 - Eliete Lima de Alencar. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000215-3 - Carlos da Conceição Santos. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO), FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 15H 30MIN \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000150-8 - Joel da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 82/83. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TRAGA O AUTOR COMPROVANTES DE RENDA, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE PATROCÍNIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APÓS, RETORNEM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001268-5 - Neuza Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000069-7 - Antonio Basilio Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.860.000168-9 - Ricardo Eugenio Blasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo Martins - OAB RJ014304, Eduardo Clementino de Freitas - OAB RJ097722, William Welp Viana - OAB RJ151458E). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 508,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.016,00 BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000332-7 - Dilan Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000353-4 - Clesio da Silveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.860.000354-6 - Cleber da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Losango Promoção de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 14H 45MIN PARA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000435-6 - Marlene Pompeu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000658-4 - Vera Lúcia Santiago de Carvalho. X Brasimar - Serra Mar Comércio de Imóveis e Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). REDESIGNO SESSÃO CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000664-0 - Roselane Lopes Carvalho. X Uniodonto do Rio de Janeiro Cooperativa Odontológica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA UNIODONTO LESTE FLUMINENSE . ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E NA AUTUAÇÃO. QUANTO A EMPRESA UNIODONTO INDEFIRO A SUA EXCLUSÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000014-4 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Bruna da S. Chaves Me. Rep Leg(s): Paulo e Ou Bruna. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 23. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000586-5 - Manoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Marcelo Lima e outros. DIANTE DAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS BEM COMO ENTENDIMENTO DE NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO, HEI POR BEM EM DECRETAR A REVELIA DO RÉU AUSENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCELO LIMA, POSTO TER SIDO DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO ATRAVÉS DO AR DE FLS. 21. NESTE SENTIDO... NO MAIS, DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000938-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Jennyffer Barbosa de Souza. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000988-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Vitor Claudio de Carvalho Fernandes. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000991-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Denise Bessa Barreto. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001077-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133, Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Roseli da Silva Lopes. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PELA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001081-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Sandra Helena B. Gonçalves. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001083-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Livia Gabriela Thome de Oliveira. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001084-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Katiana Felix Sacramento. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001085-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Luciana Alves de Araújo. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001086-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Josias Barbosa de Souza. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001087-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Aldeia Fisio Reabilitação S/c. Rep Leg(s): Angélica Vidal Marques. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001088-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Christiane de Oliveira Ferreira. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001137-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Elizabeth Padilha Mendonça. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001138-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Rogerio de Souza Costa. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000340-0 - Ricardo Dellevedove Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FLS. 66 \"petição do requerido): DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nobs.: Consta nos autos mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.860.002311-3 - Arides Emidio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145,J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 194, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001325-2 - Carlos Augusto Grillo Ffranqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ana Flávia Soares Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Garcia Mendes - OAB RJ105623, Gracymary Araújo Ferreira - OAB MG084492, Arcidelmo da Costa e Silva - OAB MG083127). ...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, EM CONSONÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO ART. 94 DO CPC E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.860.000109-4 - Jorge Xavier da Silva. X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000457-5 - Damião Luis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Pousada do Bosque. Rep Leg(s): Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000500-2 - Lenildo Sant'Ana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1- Finalidade: dar ciência às partes que foi designado o dia 19/02/2008, às 16h para Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\n2- Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 33 (indeferindo Tutela) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE AIJ DESIGNADA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000749-7 - Rogério Noronha Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000749-7 - Rogério Noronha Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 22 POR SEU PROPRIO FUNDAMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000840-4 - Roberto Lima de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA10 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001117-8 - Marcio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, ASSIM COMO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, NÃO SENDO PRUDENTE O DEFERIMENTO ANTECIPADO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000174-0 - Jose Jorge Faria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Paloma Rocha e outro. O PEDIDO DE FLS. 66 SE MOSTRA IMPRATICÁVEL E IMPOSSÍVEL JURIDICAMENTE, POIS CAUSARIA ENORME CONFUSÃO PROCESSUAL, MORMENTE EM SE TRATANDO DE JUIZADOS ESPECIAIS, QUE EXIGE A CELERIDADE E A SIMPLICIDADE. DIGA A PARTE AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000043-0 - José Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Solange Shiraiva Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). NADA A PROVER SOBRE FLS. 156 \"PETIÇÃO DA RÉ\" , POSTO QUE JÁ ULTRAPASSADA A FASE DE AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000028-2 - Jorge Lopes Ribeiro. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGOP EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001302-1 - Carlos Augusto Grillo Franqueira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, POR TOTAL FALTA DE AMPARO LEGAL E PERTINÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001370-7 - Lina Angelica Coutinho de Souza. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO SPC E DO SERASA, UMA VEZ QUE ALI JÁ INSERIDO CONSOANTE FL. 07; BEM COMO PARA DETERMINAR QUE CANCELE IN TOTUM QUALQUER DÉBITO EXISTENTE EM NOME DO AUTOR E AINDA PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - Crizeide Gon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). X Flávio Elizário Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111). AINDA NÃO SE EFETIVOU A PENHORA NOS AUTOS, DESSA FORMA, DEVE A PARTE RÉ INDICAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DE SEUS EMBARGOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000364-5 - Jorge Daniel Mantovani Brusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Nestor Nelson Andino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ147913). ...MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELOS MESMOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS EM DECISÕES ANTERIORES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001030-3 - Claudio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS LINHAS (21) 9986-5325 E (21) 9984-1636 PARA O NOME DO AUTOR, PASSANDO A SE TRATAR DE PLANO INDIVIDUAL, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DO VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - Henrique José dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU CREDICARD CANCELE O DÉBITO REFERENTE À COMPRA DE UM MONITOR JUNTO ÀS LOJAS AMERICANAS E CANCELADA EM 16/08/03 BEM COMO PARA CONDENAR AMBOS OS RÉUS AO PAGAMENTO DE VINTE SALÁRIOS NACIONAIS, MANTENDO-SE A LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001071-8 - Empreiteira Classe A Empreendimentos Comerciais Ltda-memememe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU CANCELE A FATURA DO MÊS DE JUNHO DE 2006 REFERENTE AO Nº (22) 9995-8151, EXPEDINDO NOVA FATURA EXCLUINDO AS LIGAÇÕES ASSINALADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 33/34, DEVENDO A REFERIDA COBRANÇA SER ESTABELECIDA NO VALOR DE r$ 133,12 (Cento e trinta e três reais e doze centavos), bem como determino ainda que o demandado proceda ao cancelamento da REFERIDA LINHA TELEFÔNICA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.001084-6 - Gezildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Cristian Dario Rubir. ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR AO RÉU QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO MOTOCICLETA MARCA HONDA TITAH 97/97, COR AZUL, RENAVAM 686879660, PLACA KRN - 0234 PARA SEU NOME, DEVENDO A DATA DA TRANSFERÊNCIA SER RETROATIVA A 08/10/2004. DEVE AINDA O DEMANDADO PROVIDENCIAR A SOLUÇÃO DAS QUESTÕES PENDENTES REFERENTES AO VEÍCULO; PAGAMENTO DO IPVA DE 2004 A 2006, LICENCIAMENTO, DPVAT E AINDA, ASSUMIR AS EVENTUAIS MULTAS DO PERÍODO POSTERIOR A 08/10/2004, DEVENDO PAGAR OS VALORES E CONSTAR OS PONTOS EM SUA HABILITAÇÃO. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001208-9 - Shirlei Ddenise Coutinho Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA CORRESPONDENTE A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001209-0 - Ana Luiza Gabriela Bisiguini de Barros Bella Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.860.001233-8 - Rosilea Carvalho de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA TÃO SOMENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DA AUTORA JUNTO AO RÉU NO QUE TANGE AO SERVIÇO \"ALTA VELOCIDADE WAAP TURBO AVUL\" DO CELULAR (22) 9999-5074, DEVENDO SER CANCELADA A COBRANÇA NO VALOR DE R$ 3.481,00 ENVIADA À DEMANDANTE, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001238-7 - Roberto Lima de Alencar. X Supermercado e Cartões Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR AO RÉU BANCO ITAU O CANCELAMENTO DA COBRANÇA CONSTANTE À FL. 10 NO VALOR DE R$ 1036,00, DEVENDO AINDA SER EXCLUÍDO O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; BEM COMO CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, NA PROPORÇÃO DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS A SEREM PAGOS PELO RÉU SENDAS E QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS A SEREM PAGOS PELO RÉU BANCO ITAÚ, TENDO EM VISTA A SUA MAIOR CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROBLEMAS OCASIONADOS AO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.001364-1 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001447-5 - Eliza de Fátima dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ A ESTORNAR O VALOR DE R$ 998,00 BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS- MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.860.000082-0 - Raquel Santos Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, BEM COMO FORNRCER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ORIUNDO DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS COM O CARTÃO EM TELA NO PERÍODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000422-8 - Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Beatriz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). DIGAM AS PARTES ACERCA DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.001054-8 - Raul Enrique Yanes Tobler. X Italbus Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR TÃO SOMENTE PARA CONDENAR O RÉU ITALBUS AO PAGAMENTO DE R$ 5.240,00 EM FAVOR DO AUTOR, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS ORIUNDAS DO ALUGUEL DO VEÍCULO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001176-2 - Nilton Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Luis Antonio Biato Pereira dos Santos. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/11/2007, ÀS 10H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000472-0 - Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Empresa Auto Viação 10001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001238-9 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/12/2007, ÀS 10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000398-0 - Luciene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Itaú Card Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA:\r\n\r\n1- REVOGAR NO NASCEDOURO A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA ÀS FLS. 20 DOS AUTOS, O QUE NÃO IMPLICA EM MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO\r\n\r\n2- DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA ITAUCARD S/A EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DAR OU RECEBER, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.\r\n\r\nEXTINGO, DESSA FORMA, O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001397-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Papel Form Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INICIALMENTE, APENSE-SE AOS FEITOS 2006.860.001402-5 E 2006.860.001403-7, MESMO PORQUE CORRELATAS AS MATÉRIAS TRATADAS, DEVENDO SER DESIGNADAS AUDIÊNCIA PARA O MESMO DIA. DIANTE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CPC, É DE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO OFERTADA, POSTO QUE RELEVANTES OS FUNDAMENTOS NELA CONSIGNADOS, SENDO CERTO QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODERÁ CAUSAR DANO IRREVERSÍVEL AO RÉU UNIBANCO. ASSIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 06 /12/2007 ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000538-3 - Mureb Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Danton Bruno Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação o que será certificado nos autos, remetam-se os autos a Egregia Tribunal Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.860.000539-5 - Isabella Lemos Sicsu de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Danton Bruno Soares da Costa. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, o que será certificado nos autos, remetam-se os autos a Egregia Tribunal Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.860.000017-0 - Mica da Telha. X Roberto Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.860.000018-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marcus Escobar Macena Amarilio. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.860.000415-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Suzana Luiz dos Santos. Homologo, para que produza os seus juridicos efeitos, a desistência manifestada às fls. 35, e em consequência julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.860.000648-1 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A audiencia já foi redesignada para o dia 22/11/07, às 14:00, conforme certidão de fls. 51. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.860.000059-9 - Alexandre Berriel da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - Leslie Jesus Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Solange Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). Proceda-se ao correto recolhimento das custas conforme certidão retro, no prazo de 48hs, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.860.000618-1 - Magnolia Guimarães Alves, Jair Souza Guimarães Neto e outro. Reu(s): Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.860.000128-8 - Rimaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Indefiro o pedido de emenda da inicial diante da angularização da relação processual. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000223-2 - Tiago da Cunha Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000558-0 - Ana Christina Peçanha Braga. X Cf 01 Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se o acordante para que prazo de 48hs, junte aos autos a guia de deposito devidamente paga, sob pena de deflagração da execução e determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.860.000955-0 - Gabriela Dias Ferreira. X Brasimar -costa do Sol Comercio de Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000942-0 - Carlos Eduardo Martins Ferreira. X Papelucho Tecidos e Utilidades LTDA. Homologo, para que produza os seus juridicos efeitos, a desistência manifestada às fls. 35, e em consequência julgo extinta a presente execução, aplicando analogicamente o artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001413-0 - Amelia Barcelos Franco. X Marcio Manoel Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Diante da certidão de fls. 22, defiro a adjudicação dos bens penhorados bem como o reforço de penhora. Ao cartório para que adote as providências cabiveis, extraindo os respectivos mandados. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000033-0 - Izaias Geronimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Reital Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). Intime-se a parte ré para que no prazo de 48hs, junte a guia de depósito retirada em 29/11/06, devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.860.000935-9 - Fabiana Miguel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ricardo Estevan Batista. Sem adentrar na questão envolvendo o eventual desfazimento do bem penhorado, tendo em vista, em tese, que só há diferença entre os aparelhos no tocante à marca (fls. 65), diga a parte exequente se concorda com a adjudicação do bem mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.860.001124-1 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Não obstante a certidão de fls. 101, concedo a parte ré o prazo de 05 dias para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.860.000135-3 - Edilézio Rosalino Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). Fls. 133/134. Manifeste-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.860.000168-7 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.860.000321-0 - Cristiana Amélia Pontes Brito Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.860.000331-3 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Manifeste-sea parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.860.001114-0 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Fls. 49. Ciente. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.860.001114-0 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Fls. 49. Ciente. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2006.860.001236-3 - Stephan Stamm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626). X South African Airways Proprietary Limited (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA COM A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Intime-se a parte ré para cumprir o acordado às fls. 16 no tocante ao envio das novas faturas com o correto valor e numero de parcelas no prazo de 05 dias, sob pena multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.860.000134-3 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Unimed -rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. CERTIFICO AINDA, QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO (NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS-DAP) DO SR. RODRIGO PEREIRA DIAS ANDRÉ (FLS.94). \r\n\r\nProc. 2007.860.000231-1 - Andre Cordeiro Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000251-7 - Antonio Fernandes Monnerat Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000712-6 - Valdeni Marques Carvalho. X Losango Promoções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000436-6 - Carlos Eduardo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Rogério Alves Ribeiro. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A EXECUÇÃO NÃO FOI EFETIVADA, TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001345-8 - Amélia Barcelos Franco. X Ana Paula do Sacramento Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Dar ciência à parte que o mandado de penhora não foi cumprido, tendo em vista a informação que a ré não reside no local. \r\n\r\nProc. 2007.860.000877-5 - Luciu'S Art. Comercio de Tintas LTDA. Rep Leg(s): Ana Lúcia dos Santos Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Sônia Viana Guimarães Villela. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A EXECUÇÃO NÃO FOI EFETIVADA, TENDO EM VISTA O IMÓVEL ESTAR FECHADO E VAZIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000001-4 - Maria Lúcia Campanati de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coelho Antunes - OAB RJ133800). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.860.000181-0 - Nelson dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Mariotti Marzano - OAB RJ055687). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.860.000240-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ronald Ferreira Panjota. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.000164-0 - Margareth Oiveira de Souza. X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). DIGA A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.860.000788-6 - Eliane Siqueira Pinheiro. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001392-4 - Cerlize Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À RECLAMANTE QUE CONSTA NOS AUTOS MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000476-9 - Lêoncio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pimenta Magalhães - OAB RJ093613). X Hermínia Beatriz Alvarenga Flores. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). CERTIFICO QUE PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 74/75, ENTREGANDO-A A SUA SUBSCRITORA, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 77 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - Suzana Crespim. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). CONVOLO A PRESENTE EM EXECUÇÃO. NO QUE CONCERNE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. QUANTO Á OBRIGAÇÃO DE PAGAR, INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001368-9 - Emilce de Sousa Pinto. X Natura Comésticos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176). Proceda-se ao correto recolhimento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.860.000072-7 - Elisangela de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X José Xavier de Macedo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000072-7 - Elisangela de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X José Xavier de Macedo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DO SEGUNDO RECLAMADO NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 23 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000127-6 - Alessandra Barros Araujo Lipos. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176, Antônio Carlos Siqueira da Silva - OAB SP073446). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.860.000369-8 - Maria Cristina Dias Pereira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000428-9 - Maria José Pinto Ferreira. X Reis Refrigeração e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000428-9 - Maria José Pinto Ferreira. X Reis Refrigeração e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DOS PATRONOS DA TERCEIRA RÉ NO CADASTRO (SISTEMA DAP), COMO REQUERIDO ÀS FLS.35 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000509-9 - Tania da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001152-0 - Carlos José Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. Ao autor para que proceda à juntada das cinco últimas contas a fim de se verificar o seu histórico de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.860.001238-9 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. Esclareça a parte autora a alegação de excesso de consumo referente a fatura vencida em 02/08/07, já que o seu histórico de consumo de fls. 09 noticia o pagamento de contas com valores equivalentes, como agosto/2006, setembro/2006, dezembro/2006, fevereiro2007, entre outros. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000876-3 - Fox - Art Búzios Tintas Limitada - Me. Rep Leg(s): José Rui Lúcio de Almeida Beja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Sônia Viana Guimarães Villela. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE O MANDADO DE EXECUÇÃO NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL ENCONTROU O IMÓVEL FECHADO E VAZIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000439-6 - Americo Leonardo Araujo Negreiros. X José Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813). Tendo em vista a manifestação de fls. 153, dando o exequente quitação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - Alaim Pereira de Figueredo. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.860.000350-7 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Não há comprovação nos autos de que a pessoa que rcebeu o mandado, Sr. Flavio( fls. 58) é encarregado da recepção ou empregado da empresa. Assim, no intuito de se evitar possivel arguição de nulidade, designe-se nova data para a audiência de conciliação. Cite-se o segundo réu por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000350-7 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000759-8 - Sylvia Maria dos Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001515-7 - Leonardo Merlin da Costa. X José Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 198,77 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM JUROS E CORREÇÃO DESDE 29/06/2006. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL) A TÍTULO DE DANOS MORAIS COM JUROS E CORREÇÃO DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000235-9 - Gilson Bello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Posto Manguinhos de Buzios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000250-5 - José Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Luiz Carlos da Conceição e outro. Tendo em vista a manifestação de fls. 65/66, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fto superveniente, nada justificando, pois, o seu proseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000336-4 - Isabel Cristina de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sérgio Barenco de Souza. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000372-8 - Erivaldo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Sendas Distrib. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000431-9 - Oswaldo Patrocínio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000431-9 - Oswaldo Patrocínio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.40 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000742-4 - Antonio César Delia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tereza Schichptoroff e outros. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000748-5 - Paolo Roncari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Marcelo Raul Newman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.860.000817-9 - Claudia Jabour Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.860.000430-7 - Jorge Custódio Cortas Pereira e outro. X Locanty Comércio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Dennys Portugal Ribeiro - OAB RJ117610). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000430-7 - Jorge Custódio Cortas Pereira e outro. X Locanty Comércio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Dennys Portugal Ribeiro - OAB RJ117610). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.12 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001402-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Thais Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INICIALMENTE, APENSE-SE AOS FEITOS 2006.860.001397-5 E 2006.860.001403-7, MESMO PORQUE CORRELATAS AS MATÉRIAS TRATADAS, DEVENDO SER DESIGNADAS AUDIÊNCIA PARA O MESMO DIA. DIANTE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CPC, É DE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO OFERTADA, POSTO QUE RELEVANTES OS FUNDAMENTOS NELA CONSIGNADOS, SENDO CERTO QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODERÁ CAUSAR DANOS IRREVERSÍVEL AO RÉU UNIBANCO. RENOVE-SE O ATO CITATÓRIO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, REALIZANDO-SE NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, QUE SERÁ CONVOLADA EM AIJ NO CASO DA NÃO OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001325-2 - Carlos Augusto Grillo Ffranqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ana Flávia Soares Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Garcia Mendes - OAB RJ105623, Gracymary Araújo Ferreira - OAB MG084492, Arcidelmo da Costa e Silva - OAB MG083127). TERRITORIAL, EM CONSONÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO ART. 94 DO CPC E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000171-7 - Odilene Otaciana Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.860.001363-0 - Jose Carlos de Oliveira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000495-2 - Oscar Daniel Quinteiros Novas. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000539-7 - Georgina Paula Andrea Archetti. X Cesf - Centro Educacional Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racine Lima dos Santos Filho - OAB RJ080111). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000626-2 - Ismael Freitas de Macedo. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000684-5 - Marcio Alves de Almeida. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000684-5 - Marcio Alves de Almeida. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). PRETENTE O RECLAMANTE SEJA-LHE CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. TODAVIA NÃO HÁ, NOS AUTOS, FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL AUSENTE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, NÃO SE TRATANDO DE HIPÓTESE EM QUE ESTÁ EM JOGO DIREITO À VIDA OU À SAÚDE, DEVE-SE RESPEITAR O CONTRADITÓRIO, ERIGIDO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, NO CAPÍTULO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, SENDO NECESSÁRIO AGUARDAR A OPORTUNIDADE CONFERIDA À PARTE RÉ DE APRESENTAR DEFESA. ASSIM SENDO, DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). X Condominio Residencial Sunshine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237, Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). Fls. 173/174. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.860.001049-2 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Alphacred Assessoria Financeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000087-7 - Eliseu Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000184-5 - Maria do Carmo Costa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, QUE SERÁ CERTIFICADO NOS AUTOS, REMETA-SE A EGREGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000228-1 - Sônia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807). X Supermercado Econômico de Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000389-3 - Rômulo Alcântara Gualberto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Emanoel Alves Rodrigues. FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DA TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA (FLS.34). \r\n\r\nProc. 2007.860.000396-0 - Paula Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Banco Itaú Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.860.000396-0 - Paula Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Banco Itaú Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000493-9 - Leonardo Abel Sinópoli Azcoaga. X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000525-7 - Juan Carlos Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000527-0 - Sandra Regina de Lima Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000555-5 - Antonio Braulino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000609-2 - Nilza Chinaidre da Silva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000620-1 - Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000631-6 - Izabel Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000654-7 - Eunice Quintiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Associação Educacional Veiga Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000750-3 - Rafael Ferreira da Fonseca. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000776-0 - Maria Luiza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Nilma Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000777-1 - Edipo Gustavo Magalhaes de Medeiros. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FINALIDADE: DAR CI^`ENCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/03/2008, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000269-4 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Cileia Soares de Barros Pereira. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/12/2007, ÀS 10H E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000271-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Erli Fernandes da Costa. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE DEZEMBROD E 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). Indefiro o pedido de emenda a inicial, tendo em vista a angularização da relação processual. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174, Decio Rafael dos Santos - OAB SP027909, Sandro Bonucci - OAB SP187258, Manoel Peliçário - OAB SP042953). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 699,00 COM JUROS E CORREÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE O FABRICANTE (MOTOROLA), COM EXCLUSÃO DO EMPRESÁRIO VENDEDOR, NOS TERMOS DO ART.13, I DO CDC, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) COM JUROS E CORREÇÃO DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001459-1 - Irineia Pinheiro da Costa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DE FLS. 63/70 É TEMPESTIVO. CERTIFICO AINDA, QUE HÁ PEDIDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS. 64 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000238-4 - Martha Cristina Lima Escamilha. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thaís Stolf - OAB PR136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000348-0 - Antonio Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000390-0 - Maria de Lourdes Menezes Nascimento. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000740-0 - Eneias Batista de Mattos. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000845-3 - Maria da Penha Guimarães Justino. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000845-3 - Maria da Penha Guimarães Justino. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DA PATRONA DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.13 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000244-8 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Alfredo Nunes Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). AO EXEQUENTE QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.860.000244-8 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Alfredo Nunes Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). FINALIDADE: CERTIFICO QUE, O MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA DE FLS.20 SOMENTE FOI DEVOLVIDO A ESTA SERVENTIA NO DIA 21/08/2007, APESAR DAS INÚMERAS COBRANÇAS FEITAS AO OJA COMPETENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000361-1 - Sidney Guimaraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Doricar Comércio de Automóveis Ltda-me. Rep Leg(s): Antonio Rogério Damasco Escudeiro Junior, Mônica Alves da Silva. ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001176-0 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000146-0 - José Antonio Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Banco Finasa S. A. / Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000146-0 - José Antonio Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Banco Finasa S. A. / Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI ALTERADO O NOME DO AUTOR NO REGISTRO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 31 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000232-3 - Maria Jose Lopez Barbero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000387-0 - Cláudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Fls. 101/105. Nada a reconsiderar. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000387-0 - Cláudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000621-3 - Carla Luciana Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Paulo Sérgio Ribeiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000714-0 - Elizete Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Teka Tecelagem Kuehnrich S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zaroni de Francisco - OAB RJ115794). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000716-3 - Luiz Sérgio Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000769-2 - Claudio da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexei Ignacchitti Araújo de Navarro - OAB RJ143158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000769-2 - Claudio da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexei Ignacchitti Araújo de Navarro - OAB RJ143158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NO REGISTRO (SISTEMA DAP) E NA AUTUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000826-0 - Tania Cristina Cabral Azeveido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Costa Azeveido - OAB RJ146201). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000843-0 - Joaquim de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000843-0 - Joaquim de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DA PATRONA DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.21 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000847-7 - Luana Rodrigues Brito. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO SEGUNDO RECLAMADO NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. CERTIFICO AINDA QUE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000573-7 - Ac de Mendonça Junior Film-me. Rep Leg(s): Aluizio Chaves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Leticia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira da Silva - OAB RJ155596E). CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI PUBLICADA A R. DECISÃO DE FLS. 19, EMBORA ENVIADA PARA O DOERJ DESDE O DIA 13/08/2007 (FLS. 20), BEM COMO POR NÃO TER SIDO EFETUADA A CITAÇÃO, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000564-6 - Antonio Carlos Sacramento Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA Tipo:Instrução e Julgamento, Data e Hora: 11/12/2007 - 16:00h \r\n\r\nLocal: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Búzios \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000581-6 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Condomínio Ponta da Lagoinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). FINALIDADE: RETIFICAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR E DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000042-7 - Wanir Henrique. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO. JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). FLS. 108: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - Zemerilda Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Edilson da Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). FLS. 37 (PETIÇÃO DA AUTORA) - INDEFIRO O PEDIDO CABENDO A EXEQUENTE DILIGENCIAR NO INTUITO DE SATISFAZER O SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - Beatriz Felizardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000334-9 - Wagner Augusto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.000838-9 - Josias Alves da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000175-4 - Janaina Boechat Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexei Ignacchitti Araújo de Navarro - OAB RJ143158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.860.001394-0 - Amaury da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel da Rocha Menezes - OAB RJ141027). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000187-7 - Paulo Eduardo Prates da Fonseca. X Viação Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 106, INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA QUE CONTA JUDICIAL PARA QUE FIQUE A DISPOSIÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 142.: \"FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 140, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, EIS QUE DESERTO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PATRONA DO RECLAMADO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 193, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001419-0 - Leonardo Abel Sinópoli Azcoaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). PARA A ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS OU A DE ISENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000210-4 - Valmir Ferreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001072-0 - Cledijan Maria Ferreira Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 60, PROCEDI A EXCLUSÃO DA RÉ TELERJ CELULAR E A INCLUSÃO DA EMPRESA BRASIL TELECOM S/A. CERTIFICO AINDA, QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000908-1 - Luis Armando Pellegrino Maffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Moisés Pereira dos Santos. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO PÔDE CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO POIS NÃO LOCALIZOU A RUA INDICADA \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174, Decio Rafael dos Santos - OAB SP027909, Sandro Bonucci - OAB SP187258, Manoel Peliçário - OAB SP042953). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 699,00 COM JUROS E CORREÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE O FABRICANTE (MOTOROLA), COM EXCLUSÃO DO EMPRESÁRIO VENDEDOR, NOS TERMOS DO ART.13, I DO CDC, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) COM JUROS E CORREÇÃO DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001459-1 - Irineia Pinheiro da Costa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001363-0 - Jose Carlos de Oliveira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000428-9 - Maria José Pinto Ferreira. X Reis Refrigeração e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001008-1 - Maurício Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000107-9 - Raimalegi Comercio Atacadista Bovinos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Gildo Rolemberg e outro. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000733-3 - Antônio Carlos Sacramento Machado. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA FININVEST NO POLO PASSIVO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000882-9 - Antonia Rodrigues da Cunha. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA UNIBANCO S/A. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. QUANTO A PRIMEIRA RÉ, INDEFIRO A SUA EXCLUSÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001014/2002 (2002.860.000158-7) - Danielle Barreto Nigromonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Leonardo Barreto Nigromonte - OAB RJ105861). X Hellen Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). 1- Despacho: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 107 \"Petição da ré informando que deseja pagar o débito mas que requer o parcelamento\" \r\n\r\nProc. 2007.860.000880-5 - Silvio Jupuruti Alves Drago. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 32 \"Certidão onde o autor informa que a reclamada não cumpriu a decisão que antecipou a Tutela\" , NO PRAZO DE TRÊS DIAS. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000971-8 - Flávio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Loja Brasimar. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNC IA EXISTENTE NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000020-0 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Elcilei Francisco Gonçalves. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000065-0 - Leonardo Merlin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Narciso Santos. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000240-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ronald Ferreira Panjota. FLS. 22: DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 12 HROAS. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000021-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Carlos Roberto R. Serrano. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000043-0 - José Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Solange Shiraiva Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS A TÍTULO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS AUTORES. DO QUANTUM DA CONDENAÇÃO É DE SEREM DESCONTADOS QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS PELO ADIANTAMENTO FEITO, FIXANDO-SE DEFINITIVAMENTE OS HONORÁRIOS REQUERIDOSEM TRINTA E SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.001110-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Ana Paula Marques de Almeida. FINALIDADE: INDEFIRO PEDIDO DE OFICIOS REQUERIDOS PELO AUTOR, FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. SEM PREJUÍZO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000032-4 - João Baptista Chapetia Gonçalves. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145,J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000166-3 - Valcimar da Costa Ramos. X Unica Industria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 47/48. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000610-7 - Arlete Oliveira D'Alincourt Fonseca. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FINALIDADE:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA; BEM COMO PRA DETERMINAR QUE O DEMANDADO EFETUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS COM VENCIMENTO EM 15/05/2006 E 15/06/2006 PARA O VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO DE R$ 327,00 CADA FATURA, EMITINDO-SE NOVAS FATURAS E CONCEDENDO-SE À AUTORA RESPECTIVO PRAZO DE TRINTA E SESSENTA DIAS PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000610-7 - Arlete Oliveira D'Alincourt Fonseca. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FINALIDADE:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA; BEM COMO PRA DETERMINAR QUE O DEMANDADO EFETUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS COM VENCIMENTO EM 15/05/2006 E 15/06/2006 PARA O VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO DE R$ 327,00 CADA FATURA, EMITINDO-SE NOVAS FATURAS E CONCEDENDO-SE À AUTORA RESPECTIVO PRAZO DE TRINTA E SESSENTA DIAS PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001348-3 - Guillermo Hugo Pinto Gil Me. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE DA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 69, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001426-8 - Ivanete Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CAS SANDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000028-4 - Antonio Carlos Vaz. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). FINALIDADE: ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - Luiziane Calixto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Simone Lemos Gallo. FINALIDADE: INDEFIRO PEDIDO DE OFÍCIOS REQUERIDOS PELO AUTOR, FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000033-0 - Izaias Geronimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Reital Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). FLS. 62: INDEFIRO, TENDO EM VISTA SER ATRIBUIÇÃO DO CAUSÍDICO A COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO, EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 45 DO CPC. NESTE SENTIDO: \" A DECLARAÇÃO DO ADVOGADO NOS AUTOS SOBRE RENÚNCIA DO MANDATO É INOPERANTE SE NÃO CONSTAR DO PROCESSO A NOTIFICAÇÃO AO SEU CONSTITUINTE\" (LEX - JTA 144/330). ASSIM, DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 62 DAR CUMPRIMENTO AO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - Carlos Magno Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 114/115, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001143-5 - A. M. Klein - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Visa Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DA VENDA CANCELADA DE R$ 1.288,88. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO. COM A VINDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.860.000332-5 - Robson de Oliveira Figueiredo da Conceição. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE (FLS. 54) NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001267-3 - Maria de Fatima Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Rodolfo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). FINALIDADE: ANTE AO EXPOSTO, EM RELAÇÃO AO PROCESSO 2006.860.001267-3 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU RODOLFO LOPES MARTINS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) COM JUROS E CORREÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. EM RELAÇÃO AO PROCESSO 2006.860.001396-3 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS À TITULO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000437-0 - Ivo Sodré da Silva Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X José Maria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). FINALIDADE: NADA A PROVER. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000551-8 - Manoel de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). FINALIDADE:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE \"EXTENSÃO DA REDE\", DEVENDO A RESPECTIVA COBRANÇA SER EXCLUÍDA DA FATURA MENSAL DO AUTOR; CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 952,88 PAGA INDEVIDAMENTE PELO AUTOR, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.905,76 BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO MONTANTE CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001250-0 - Marli Estefani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 18/19, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.860.001199-0 - Luiz Humberto Lara Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Eloi da Costa Alegre. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE AUTORA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA TENDO EM VISTA OS TIPOS DE BENS QUE GUARNECIAM O LOCAL. \r\n\r\nProc. 2006.860.000470-6 - C. J. Gonçalves dos Santos Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001055-0 - Aldineia Francisco de Carvalho. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA À MUDANÇA DO PLANO DE TELEFONIA CELULAR DA AUTORA, RETORNANDO AO PLANO PRÉ-PAGO COM O MESMO NÚMERO DE TELEFONE, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA . CONDENO AINDA O DEMANDADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 584,04, QUE CORRESPONDE AO DOBRO DO VALOR DE R$ 292,02 COBRADO INDEVIDAMENTE DA AUTORA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - Valder Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA O AUTOR IN TOTUM A DECISÃO DE FLS. 60. NO MAIS, DEVE O RÉU SER INTIMADO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA QUE APRESENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA EFETIVAMENTE PAGO ALGUM VALOR AO DEMANDANTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000840-2 - Edgar Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR AO RÉU O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.516,45, BEM COMO TAMBÉM O CANCELAMENTO DO DÉBITO DE R$ 1.574,43 EXPRESSO NO ITEM N°2.1 DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, TORNANDO-SE ASSIM INEFICAZ ESTE REFERIDO DOCUMENTO. NO MAIS, CONDENO AINDA O DEMANDADO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR PAGO INDEVIDAMENTE, QUE ALCANÇA O MONTANTE DE R$ 3.148,86 A SER PAGO AO AUTOR BEM COMO AO RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAISE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - Marcus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418, Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000082-0 - Raquel Santos Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). FINALIDADE: DAR CIÊN CIA A PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.860.000771-0 - Flávia dos Santos Silveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). INTIME-SE A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 34 PARTE FINAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001082-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcia Aparecida da Silva. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000433-0 - Nilton Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, MORMENTE AQUELES REFERENTES À CELERIDADE E INFORMALIDADE, DETERMINO AO RÉU QUE TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO DE SEGURO REFERENTE AO VEICULO MONZA SL/E, ANO 1986, COR CINZA, DE PROPRIEDADE DE FABIANO BARCELLOS, PLACA MJ9615, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DO CASO EM TELA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001111-5 - Jussara Guimaraes de Barros. X Alessandra Maria Lobato da Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta - OAB RJ001359A, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EX VI DO ART. 55 DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001018-6 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA. Diante do que consta às fls. fls. 13/14, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo, sem julgamento do merito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000397-9 - José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.145,CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001420-7 - Walcy Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Celson Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000132-6 - Elisangela Maria da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Bse S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). DEFIRO FLS. 168. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA RETIRADO O NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PRAZO: CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000164-1 - Jose Carlos Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 E, POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.001542-0 - Deoclydes Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Letícia da Silveira Richa. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000015-6 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Francisco Geraldo S. Barbosa. FLS. 33: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000987-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Sergio Mendes Santos. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000829/2002 (2002.860.000602-0) - Jose Fernandes de Lima. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTOS A PRESENTE EXECUÇÃO. Desconstituo a penhora efetuada às fls. 107. Comunique-se. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2003.860.000715-4 - Bianca Trindade Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Somat Frios e Cereais-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). 1- NÃO É O MOMENTO PARA O PETITÓRIO DE FLS. 103 \"PETIÇÃO REQUERENDO LEVANTAMENTO\". INTIME-SE O RÉU DA PENHORA. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2- DAR CIÊNCIA AO RÉU DA PENHORA ON LINE EFETIVADA, NO VALOR DE R$ 2.227,76 \r\n\r\nProc. 2006.860.000544-9 - Nilson da Silva Laperrier Nunes. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000676-4 - Jose Walter Quintanilha Luiz. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR A RÉ LG ELETRONICS QUE FORNEÇA AO AUTOR UM NOVO APARELHO SIMILAR AO QUE ELA POSSUÍA, DA MESMA MARCA E COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, QUAL SEJA LG BX 4170, BEM COMO PARA CONDENAR AMABAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS PARA CADA UMA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001080-9 - Alexandre Antonio Zacharias. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). SENTENÇ PROFERIDA EM 24/10/2007: ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 750,00, BEM COMO AO PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR DE R$ 3.043,00 VALOR ESTE REFERENTE A TODAS AS PARCELAS DOS MESES DE MAIO DE 2006 ATÉ O PRESENTE MÊS DO SERVIÇO \"VIVO ZAP\" CONTRATADO PELO DEMANDANTE (CUSTO MENSAL ERA DE R$ 179,00) E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001335-5 - Silvia Pereira da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Luis Otavio Luchese - OAB SP139480). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001369-0 - Marcelo da Silva Antonio. X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Luciana Catran - OAB RJ124032, Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). ...ISTO POSTO, RECONHEÇO EX OFFICIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001391-4 - Lenisia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR AO RÉU O CANCELAMENTO DO TOI Nº 524205 E TODOS OS SEUS CONSECTÁRIOS, TAL COMO CONFISSÃO DE DÍVIDA, TORNANDO-SE ASSIM INEFICAZ ESTE REFERIDO DOCUMENTO. DETERMINO O CANCELAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.139,22 REFERENTE A CARTA Nº 2005/5807. NO MAIS, CONDENO AINDA O DEMANDADO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR PAGO INDEVIDAMENTE - R$ 1.139,22, QUE ALCANÇA O MONTANTE FINAL DE R$ 2.278,44 A SER PAGO AO AUTOR BEM COMO AO RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOMÍNIMOS NACIONAIS. MANTENHO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NO SENTIDO DE SUBSTITUIÇõ do relógio medidor da reclamante e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, I dop CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.860.001392-6 - Rosana de Carvalho Sá. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - Albino Candido Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). julgo procedente o pedido para condenar a r´na obrigação de fazer, consistente no fornecimento de carro pipa, a ser solicitado pelo autor, junto ao estabelecimento da ré, paga,do pelo consumo no ato da solicitação, tendo a ré o prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Julgo improcedente o dano material... \r\n\r\nProc. 2007.860.000120-3 - Elias de Almeida Pereira. X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Luis de Andrade Ribeiro - OAB SP081326, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Sonia A. R. Soares Silva - OAB SP085455, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000201-3 - Marilene Silva Alves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉ PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000747-3 - Paulo Luis Rodrigues Maia. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.860.000113-9 - Roberto Clebio Percy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Sylvana Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). DE FORMA DERRADEIRA, DIGA O EXEQUENTE SOBRE SEU INTERESSE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000789-0 - Luiz Carlos Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Finalidade: dar ciência ao exequente que não foi procedida a penhora tendo em vista que os bens estavam situados na imobiliária Coutinho e já tinham sido objeto de várias penhoras anteriores \r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). DIGA A PARTE AUTORA, DE FORMA DERRADEIRA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000143-0 - Búzios Farmácia de Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Mr/brasilino Arte e Publicidade. INDEFIRO PEDIDO OFICIO REQUERIDO PELA AUTORA FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUIZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). PROCEDA-SE AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA (o campo 30 o código correto é 340303966-3; faltam as custas referentes a segunda carta precatória de fl. 83), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001030-3 - Claudio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). FACE CERTIDÃO DE FLS. 78. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE INTEMPESTIVO. CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO. SEM PREJUIZO, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 80. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001396-1 - Rubens Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000219-9 - Shirley dos Reis Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O NOME DO AUTOR para determinar que o nome do autor não seja incluído nos órgãos de restrição do crédito por esta dívida mencionada neste autos, bem como para determinar que seja restabelecido o serviço de fornecimento de energia elétrica no estabelecimento do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000281-3 - Carlos Eduardo Gonzales. X Roberto de Azambuja Mallmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR TÃO SOMENTE PARA CONDENAR O RÉU ROBERTO AZAMBUJA MALLMAN ao pagamento de R$ 3.174,50 em favor do autor, a título de ressarcimento pelas despesas materiais de conserto do veículo E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000305-2 - Cláudio Malafaia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000310-6 - Lilia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Albuquerque Piragibe - OAB RJ122782, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE PARA CONFIRMAR E DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA PROLATADA... \r\n\r\nProc. 2006.860.000432-9 - Trável Buzios Transportes Turismo Locação e Servico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). .ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A RÉ COLOQUE EM FUNCIONAENTO A LINHA 22-9837-1373, MANTENDO-SE ASSIM OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 29. CONDENO A PARTE RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS POR TAL LINHA E CONSTANTES ÀS FL. 11/13, CHEGANDO-SE AO MONTANTE DE R$ 635,78, CONFORME CÁLCULO JÁ EXPRESSO NO BOJO DA SENTENÇA. POR FIM, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO STERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - Vanderlei da Costa Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). JUSTIFIQUE O AUTOR VANDERLEI SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA NO PRAZO DERRADEIRO DE VINTE E QUATRO HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE SEJA restituído em dobro o valor das faturas de 07/12/2005 (R$ 9,90-em dobro R$ 19,80) e de 26/01/2006 (R$ 40,64 - em dobro R$ 81,28 e R$ 28,78 - em dobro R$ 57,56), chegando-se ao montante final e total de condenação em R$ 158,64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.860.000762-8 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR À RÉ QUE FORNEÇA AO AUTOR UM NOVO APARELHO CELULAR DE IGUAL OU SUPERIORO QUALIDADE E QUE CONTENHA A FUNÇÃO \"HITS MP3\"; CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O RÉU DEVERÁ ENTÃO DEVOLVER O VALOR DE R$ 499,00 ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIA DESDE A DATA DE 29/12/2005. ATENTE-SE O AUTOR QUE , EM QUALQUER CASO, DEVERÁ PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO SEU APARELHOO À EMPRESA. OUTROSSIM, CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. nO MAIS, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.860.001081-0 - Alam Jorge da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001083-4 - Marco Aurélio Mendonça Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Casa de Sáude e Maternidade Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001181-4 - Lianda da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR AO RÉU BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO REALIZADO EM NOME DA DEMANDANTE, BEM COMO PARA DECLARAR INDEVIDAS QUAIQUER COBRANÇAS REFERENTES AO SEGURO E ASSIM DETERMINAR AO RÉU BANCO BRADESCO QUE RESTITUA EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, QUAIS SEJAM, R$ 241,16 (DOBRO R$ 482,32) E R$ 245,57 (DOBRO: R$ 491,14), CHEGANDO-SE AO MONTANTE FINAL DE CONDENAÇÃO EM R$ 973,46 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ... \r\n\r\nProc. 2006.860.001219-3 - Carlos Alberto Passos de Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Elen Renata Santucci. ...TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.860.001448-7 - Isabel Cristina Laner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.100,00 BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000046-6 - Jose Ricardo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Lagos Conveersões de Motores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). DESPACHO: MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O LAUDO TÉCNICO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.860.000162-8 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Itaú, Itaucard, Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000389-1 - Janilta da Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULTO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.001054-8 - Raul Enrique Yanes Tobler. X Italbus Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). ...ADEMAIS, NÃO HÁ FALAR EM OMISSÃO QUANTO À SEGURADORA, VEZ QUE EXPRESSO NA SENTENÇA. QUANTO À SEGUNDA ALEGAÇÃO O ENTENDIMENTO DA PARTE, DO QUAL NÃO PARTILHA O JUIZO, NÃO ENCONTRA AMPARO NOS AUTOS E FOI DEVIDAMENTE TRATADO NAS LINHAS DA DECISÃO OBJURGADA. POR ISTO, REJEITO, OS EMBARGOS INTERPOSTOS... \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000414-9 - Vanessa Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Ruth Lima Pereira. CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475,J, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Idetel- J. C Navarrete Me Representações e Cobrança. DEVE A DEMANDANTE ESCLARECER SE PRETENDE QUE A PENHORA RECAIA SOBRE AS CONTAS DA EMPRESA RÉ OU SOBRE AS CONTAS DO SÓCIO, UMA VEZ QUE DECRETADA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000515-0 - Jorge Rodrigues de Carvalho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001195-4 - Celio S. O. Filho-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). OBSERVO QUE A RESPOSTA CONSTANTE ÀS FLS. 58/59 NÃO ATENDEU ESPECIFICADAMENTE AO OFÍCIO DE FLS. 57. ASSIM, POR EXTREMA CAUTELA QUE O CASO EXIGE, INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NOTADAMENTE O DA CELERIDADE, REITERE-SE O OFÍCIO DEVENDO CONSTAR QUE O ÓRGÃO DEVE RESPONDER ESPECIFICADAMENTE SE HÁ OU HOUVE ANOTAÇÕES EM NOME DO AUTOR ENVIADAS POR AMBOS OS RÉUS, BEM COMO RESPECTIVAS DATAS E VALORES. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001214-4 - Fabiana Cruz Mesquita Ribeiro. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. DETERMINO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475, J, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001473-6 - Alexandre Guedes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Barreto Automoveis Revendedora de Veiculos - Regilagos II Automoveis LTDA. CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 145,J, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000044-2 - Pablo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, NOTADAMENTE CELERIDADE E INFORMALIDADE, DEVE O AUTOR ESCLARECER SEU PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 1.970,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000090-9 - Olivia da Silva Oliveira de Rozen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Sebald Alfred Buhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 19. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000130-4 - Rosane da Silva Cabral Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Leandro Machado Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). DEFIRO FLS. 76, DEVENDO SER DADA VISTA AO RÉU POR CINCO DIAS BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 73/75. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000367-2 - Pousada Búzios 23 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Reis Refrigeração Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). INTIME-SE O RÉU REIS REFRIGERAÇÃO POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIA OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - Viviane Sabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Irene França Lima - OAB RJ077363). INTIME-SE O RÉU, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475, J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001208-9 - Shirlei Ddenise Coutinho Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475,J, DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000407-1 - Cesar José Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Bv Financeira S. A - Credito Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI CONFIRMADO JUNTO À CONCILIADORA QUE AS RECLAMADAS CHEGARAM ATRASADAS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06/06/2007 DEVIDO A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, O QUE OCASIONOU NÃO SÓ UM INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS, COMO TAMBÉM FOI DESVIADO O TRÂNSITO PARA RUAS PARALELAS, UMA VEZ QUE FOI FECHADA A RUA PRINCIPAL, POR FORÇA DO EVENTO ACIMA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000840-4 - Roberto Lima de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS. A PRESENTE CONDENAÇÃO SE DEMONSTRA AINDA MAIS NECESSÁRIA FACE O SEU CARÁTER PUNITIVO AO BANCO/ RÉU, VISANDO A NÃO REPETIÇÃO DE EVENTOS SEMELHANTES, OS QUAIS ABALAM A CONFIANÇA DA SOCIEDADE COMO UM TODO NAS INSTITUIÇÕES. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - Raul Enrique Yanes Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145,J DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000572-5 - Denerval José da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Leonardo Martin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 52, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.860.001196-8 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Madeireira Ita de Cabo Frio Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DESIGNO O DIA 12/02/2008 ÀS 15 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS. 83. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001382-0 - Flavio D'Alincourt Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Júlia Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). Diversos(s): Mariana Silva da Rosa. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 93, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000174-0 - Jose Jorge Faria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Paloma Rocha e outro. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000713-8 - Eury Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Bruno Basoni Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainisa Emerick - OAB RJ079355). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000732-1 - Victor de Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Marcio Mattos Fernandes. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000769/2001 (2001.860.000041-6) - Gabriela Rangel Lopes. X Posto Gavião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Traga a autora os nomes e endereços dos sócios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001088-1 - Maria Lucia Machado Grativol. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - Albino Candido Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gomes de Faria - OAB RJ137064). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...julgo procedente o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento de carro pipa, a ser solicitado pelo autor, junto ao estabelecimento da ré, pagando pelo consumo no ato da solicitação, tendo a ré o prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Julgo improcedente o Dano Material... \r\n\r\nProc. 2007.860.000851-9 - Elzita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807). X Eletrocenter Móveis e Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000917-2 - Lindalva Costa dos Santos. X Parati S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000993-7 - Rubem da Costa Lopes. X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001047-2 - Ione Brigida Iglesia Prieto. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000601/2001 (2001.860.000016-7) - Valdeci R. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Kailua Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). Diga o exequente se possui interesse de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000935-9 - Fabiana Miguel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ricardo Estevan Batista. Defiro fls.75 \"PETIÇÃO DO AUTOR\" e determino o desentranhamento de fls.55/57 para constar os telefones dos advogados, mas devendo ser ressaltado que são os patronos do interessado que devem zelar pelo efetivo cumprimento do mandado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.002340-0 - Marcia Regina Cruz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Josias Cruz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). Nada a prover, por já se encontrar o feito sentenciado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001003-0 - Alexandre Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272, Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Digam as partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000256-4 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Já houve sentença com relação ao réu Mobilita às fls.20/21. No mais, uma vez que pretende a autora o prosseguimento do feito em relação ao réu Superlink, deve trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo no prazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que o autor deve aclarar quais são os modelos e o serial dos aparelhos assim como qual é o tipo de plano de telefonia que deseja, mantendo-se no mais a sentença prolatada. Com a resposta do autor, retornem conclusos. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - Henrique José dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...Por tais motivos, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Intime-se a reclamada Credicard Banco S/A para complementar as custas no prazo de quarenta e oito horas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.860.000761-6 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça do recurso. Recebo o recurso inominado. Diga o recorrido em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001267-3 - Maria de Fatima Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Rodolfo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.860.001270-3 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Em relação à desistência das autoras quanto à ré M. Cobranças Ltda , entendo que a mesma não pode prosperar tendo em vista que o réu Banco Itaú não concordou com o mesmo, devendo assim ser observada a disposição do art.267, par.3º do CPC, eis que todos os demandados deveriam concordar com a desistência. Assim, tragam as demandantes o endereço da ré ainda não citada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001447-5 - Eliza de Fátima dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por tais motivos, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Recebo o recurso inominado interposto pelo réu. Diga o recorrido em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - Zenith Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Porto dos Pescadores de Búzios-agencia de Viagens e Turismo(pronto Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Marcelo Ayres - OAB RJ151270E). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000194-0 - Therezinha de Jesus da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Sociedade Esportiva Búzios (s. E. B. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000422-8 - Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Beatriz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Diga a parte ré acerca do petitório de fls.68 \"pedido de entrega da chave, já acostada aos autos, com conseqüente andamento do feito\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000474-5 - Rogerio Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Carine Porto Schwenck e outro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000679-1 - Ivanei Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Estúdio Gramaphone e Café Studio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000859-3 - Carlos Alberto N da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000874-0 - Bruno Augusto Cirilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Fernando Ariel Gonzalez. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/03/2008, ÀS 14H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000875-1 - Mauriceia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000926-3 - Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Xanctus Confecções Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Honorato - OAB MG048964). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001003-4 - Alex Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Valle Soares da Silva - OAB RJ138384, Ludmila Soares Rocha Rodrigues - OAB RJ142840). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001041-1 - Elcir Novelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041). X Bradesco Auto/re Compa Nhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina da Silva Matos - OAB RJ143352E, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). Finalidade: Dar ciência às partes que foi designado o dia 26/03/2008, às 16 horas para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.860.001043-5 - Guilherme Teixeira de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. CERTIFICO QUE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001044-7 - Ademir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001055-1 - Manoel Linhares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ148071). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001126-9 - Selma Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 16/23 \"emenda à inicial\", NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000815-3 - Carmen das Graças Mota Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, digam as partes acerca dos cálculos de fls.55. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000281-5 - Fábio Rebel Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000879-9 - Carlitos José de Souza. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002197-9 - Ana Virginia Figueiredo Heine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Dg Marketing Soluttions (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595, Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). Digam as partes se há interesse em realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000112-4 - Carla Vejarano Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). APENSE-SE AO FEITO 2007.860.000118-5 \r\n\r\nProc. 2007.860.000112-4 - Carla Vejarano Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ conjunta para ambos os feitos para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000145-8 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000288-8 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000453-8 - Travel Búzios Transportes Turismo Locação e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000498-8 - Gildene Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000588-9 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000872-6 - Bruno Augusto Cirilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Fernando Ariel Gonzalez. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000873-8 - Roberto Luiz Catão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000919-6 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000922-6 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Corecred Aquisição e Administração de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001116-6 - Marco Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Show do Millenium Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.001053-8 - Niedja Nascimento de Albuquerque. X Evadin Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000741-2 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Celso David Antunes - OAB RJ033027). DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 14-VERSO, QUAL SEJA, FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000461-7 - Adelicio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Milton Aleixo Paes Rooke. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS.17, DESIGNO O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 12 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DEVENDO SER INTIMADA, A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000462-9 - Adelicio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Clezio Vasconcellos Rosa. Intime-se a parte autora para apresentar atual endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000965-2 - Fox- Art Buzios Tintas Limitada - Me. Rep Leg(s): José Rui Lúcio de Almeida Beja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Sonia Viana Guimarães Villela. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 16-VERSO, QUAL SEJA, FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A REAL NECESSIDADE DE PROVA ORAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000059-9 - Alexandre Berriel da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 114/115. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001376-8 - Carlos Jose Gonçalves dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000215-3 - Carlos da Conceição Santos. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.38, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000853-2 - Onelia de Oliveira Grijo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA LG. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000879-9 - Carlitos José de Souza. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada sobre fls. 20, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000986-0 - Donald Chesley Patterson. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EMPRESA LG. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.14. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001121-0 - Adilson Gomes Tavares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro a inclusão no polo passivo da empresa Motorola Industrial Ltda. Anote-se no registro e na autuação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 16. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). Mantenho decisão de fls.110 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001242-9 - Alexei Ignachitti Araujo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brasil Macedo - OAB RJ128491). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). JULGO-OS IMPROCEDENTES, condenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nTransitada em Julgado, providencie o Cartório as diligências para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - Luiziane Calixto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Simone Lemos Gallo. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000056-7 - Cleusa Aparecida Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). TRAGA A PARTE AUTORA AO FEITO PLANILHA DISCRIMINADA DOS DIAS DE DESCUMPRIMENTO E VALORES RESPECTIVOS, BEM COMO VALOR TOTAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). REALMENTE JÁ SE REALIZOU AIJ NOS PRESENTES AUTOS, PELO QUE REVOGO O DESPACHO DE FLS. 86. NO MAIS, DEVE SER REGULARIZA A PEÇA CONSTANTE ÀS FLS. 72/74 UMA VEZ QUE APÓCRIFA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001238-7 - Roberto Lima de Alencar. X Supermercado e Cartões Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a primeira reclamada para que promova a juntada aos autos da guia de depósito judicial devidamente recolhida no valor da penhora de fls. 127, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001515-7 - Leonardo Merlin da Costa. X José Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). INTIME-SE O RÉU, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIARIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART.145,J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000029-6 - Lucianete de Almeida Queirós. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INICIALMENTE, DEVE A SERVENTIA CERTIFICAR QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, DEVEM SER CUMPRIDAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475-J DO CPC, INTIMANDO-SE O REQUERIDO, POR INTERMEDIO DE SEU PATRONO, VIA DIARIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA NO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000069-7 - Antonio Basilio Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ENTENDER QUE O AUTOR FAZ JUS AO BENEFÍCIO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000159-8 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Unibanco, Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Alvares Penna Filho - OAB RJ002658). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I , DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000350-9 - Anderson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446, Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AS PARTES QUE FOI DESIGNADA UMA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000542-7 - Nelsi Regina Piccoli Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597, Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Aldir da Silva Sampaio - OAB RJ140901). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DESIGNO AIJ PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000551-8 - Manoel de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000746-1 - Osângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Brasil Telecom e outro. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000796-5 - Nilson da Silva Laperrier Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X H. C. O(human Des. Oganizacional e Internacional). FLS. 31/32: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A CITAÇÃO DO RÉU COM O ENDEREÇO CORRETO OU DA SUA SUCESSORA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000842-8 - Flaviana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mantenho decisão de fls. 21 por seus proprios fundamentos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008 às 14 horas e 15 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000931-7 - Mariana Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Itaú Banco de Investimento S/A. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 13-VERSO, QUAL SEJA, FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000944-5 - Emiliano da Costa Gonçalves. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA OI TNL-PCS S/A. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATORIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 08. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001019-8 - Gutemberg Evangelista da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 12-VERSO, QUAL SEJA, SE FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11HORAS E 30 MINUTOS, DEVENDO A CITAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001289-4 - Edson Custódio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Casa do Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mattos Viana - OAB RJ114330). DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 15, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000673-0 - S Soares Distribuidor de Componentes Eletrônicos Me. Rep Leg(s): Sinival Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Sulamita Oliveira Felizardo. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001106/2002 (2002.860.000738-3) - Jorge Andres Mirenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Hertz i Comércio de Produtos Eletro Eletrônicas Ltda-me. Rep Leg(s): José Luiz Theonillo. PARA EFETIVAÇÃO DE SEU PEDIDO DE FLS. 56/57, DEVE A PARTE AUTORA TRAZER O NOME COMPLETO E NÚMERO DO CPF DO RÉU, DEVENDO AINDA TRAZER O VALOR ATUALIZADO A SER PENHORADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). AO EXECUTADO SOBRE ALEGAÇÕES DE FLS. 104/106, NOTADAMENTE QUANTO À DATA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA AFIRMADA ÁS FLS. 94. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 30, SENDO A DERRADEIRA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001351-3 - Gilberto da Silva Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001054-0 - Luciene Dalpherio de Oliveira. X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.20 REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.000016-2 - Luiz Humberto Lara Mendes. X Ana de Las Mercedes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454, José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ147913). DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 282/283. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000019-1 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste Ltda-me. FLS. 21: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS DOS CHEQUES QUE INSTRUIRAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR COPIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - Beatriz Felizardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PETITÓRIO DE FLS. 138, QUANTO À DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO ASSIM COMO QUANTO À PENHORA JÁ REALIZADA ÀS FLS. 132/133. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000296-3 - Girlane Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DIGA A PARTE RÉ. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000481-0 - Girlane Souza Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ana Elisa Poppe de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). DIGAM AS PARTES, APÓS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000569-3 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Antonio Mateo. FLS.56: DEFIRO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Designo AIJ para o dia 13 de maio de 2008 às 16 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIME-SE O AUTOR-RECORRENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001292-2 - José Jorge Emitherio de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se o reclamado sobre fls. 54/56, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001346-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Jose Marcio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, tão-somente para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de ressarcimento pelas benfeitorias realizadas no imóvele JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DEVE A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINADA QUANTO AOS DIAS DE DESCUMPRIMENTO BEM COMO RESPECTIVOS VALORES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000351-0 - Rogerio Ferreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446, Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Lucas Daniel Mantovani Brusa. INDEFIRO PEDIDO DE FLS.35, EIS QUE TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DA PARTE E NÃO DO JUÍZO. ADEMAIS, NÃO HÁ AMPARO LEGAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE QUINZE DIAS. COM A VINDA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000957-3 - Francisca da Silva Linnerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Vidraçaria Tropical. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001118-0 - Sérgio Cristóvão da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do documento de fls. 25, redesigno audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008 às 10 horas e 30 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001616-4 - Costa e Costa de Buzios Materiais de Construção Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Polyfit Industria e Comercio LTDA e outro. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001617-6 - Wilian Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco do Brasil S. A. e outro. ...Diante do exposto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro do artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.860.000174-7 - Juamir Dias Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Island Beach Comércio de Roupa. Decisão: Deve a parte autroa trazer ao feito o nome completo e número de CNPJ da empresa ré, bem como o valor a ser bloqueado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000955-0 - Gabriela Dias Ferreira. X Brasimar -costa do Sol Comercio de Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000763-0 - Carlos Paschoal Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). DECISÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145,J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2- Dar ciência ao autor que consta nos autos comprovante de depósito, no valor de R$ 4.560,00 \r\n\r\nProc. 2006.860.001419-0 - Leonardo Abel Sinópoli Azcoaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO, ENTENDO QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MORMENTE PORQUE POSSUI CERTA QUANTIDADE DE BENS BEM COMO EMPRESTIMO BANCARIO E FINANCIAMENTO, PELO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, RECOLHAM-SE AS DESPESAS RECURSAIS NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, NOS TERMOS DO ART. 42, PAR. 1º DA LEI 9099/95 SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001308-4 - Washington da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Decisão: MANTENHO DECISÃO DE FLS. 38 \"Decisão indeferindo Tutela\" POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000564-6 - Antonio Carlos Sacramento Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000586-5 - Manoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Marcelo Lima e outros. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000094-6 - Nelson Morais dos Santos. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Ferreira Furtado - OAB RJ129450, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000709-6 - Paulo Victor Chaves dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000730-8 - Manoel José Barbosa da Cruz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000854-4 - Margarete Silva Santos. X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000996-2 - Edson Brun. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001048-4 - Bianca Miranda de Souza. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001115-4 - Patrick Rabello Sant'Anna Raibolt. X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001233-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Marta Rodrigues Mattos. Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 11 de março de 2008 às 11 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000336-4 - Isabel Cristina de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sérgio Barenco de Souza. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO NÃO FOI CUMPRIDO PESSOALMENTE, POIS O MESMO ENCONTRA-SE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000715-4 - Bianca Trindade Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Somat Frios e Cereais-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). INDEFIRO FLS. 105/106, POSTO QUE UMA VEZ EFETIVADA A PENHORA DEVE O RÉU SER INTIMADO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.860.000966-9 - Rosemere Morais Pinto. X Eliazi Guering de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.860.000010-5 - Viviane Laender de Castro Moura. X Loja da Tim de Búzios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Pirchiner Tôrres - OAB ES005651, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). FINALIDADE: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A PRIMEIRA REQUERIDA - STRONG TRADE BRAZIL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA - AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO VALOR DE TRÊS (03) SALÁRIOS-MÍNIMOS (HOJE: R$ 1.140,00) E A SEGUNDA REQUERIDA TIM CELULAR S/A AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO VALOR DE SEIS (06) SALÁRIOS-MÍNIMOS (HOJE: R$ 2.280,00) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL, EFETIVANDO-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. DETERMINO, AINDA, QUE A SEGUNDA REQUERIDA DISPONIBILIZE À AUTORA, POR VENDA, O APARELHO MOTOROLA V3, OU OUTRO SIMILAR, COM O DESCONTO PROMETIDO NA OCASIÃO... \r\n\r\nProc. 2006.860.000171-7 - Odilene Otaciana Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). A PETIÇÃO DEF LS. 37/38 MENCIONA DOCUMENTO EM ANEXO, MAS NADA FOI ANEXADO, ASSIM INTIME-SE A PARTE RÉ PARA A SUA REGULARIZAÇÃO. COM A JUNTADA DO DOCUMENTO FALTANTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2006.860.001074-3 - Gustavo Maximiliano Azzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Tap Air Portugal -transporte Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Norka de Andrade Pinto - OAB RJ145849, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). FINALIDADE: ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 56,29 (CINQUÜENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000560-9 - Sérgio Vianna Pereira. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000627-4 - Neuseli Ozorio da Silva Firmino. X Centro de Formação de Condutores Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). FINALIDADE: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 373,25 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), EXTINGUINDO O FEITO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.860.001245-6 - Marcos Hochgreb Gardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 18 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANTECIPO AIJ PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. EXCLUA-SE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001014/2002 (2002.860.000158-7) - Danielle Barreto Nigromonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Leonardo Barreto Nigromonte - OAB RJ105861). X Hellen Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). A PARTE DEMANDADA DEVE JUNTAR AO AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRZO DE QUINZE DIAS, EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 37 DO CPC. NO MAIS, MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 114/116. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000135-3 - Edilézio Rosalino Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). MANIFESTE-SE O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000780-1 - Alan Linhares Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE. APÓS, SUBAM À EGRÉGIA CORTE RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001020-4 - Amaury da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel da Rocha Menezes - OAB RJ141027). X Casas Bahia e outros. NADA A PROVER. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001781-8 - Pousada Costa Muinos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DA QUALIDADE DE MICROEMPRESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000564-6 - Antonio Carlos Sacramento Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA Tipo:Instrução e Julgamento, Data e Hora: 04/03/2008 - 15:00h \r\n\r\nLocal: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Búzios \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 104/105. EXPEÇAM-SE OFICIOS AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PARA QUE SEJA RETIRADO O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS CASO TENHA ALI SIDO INSERIDO PELOS RÉUS. NO MAIS, TRAGA O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA QUANTO AO VALOR QUE PRETENDE SEJA EXECUTADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 402810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "403121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas, redesigno a audiência para o dia 28/01/2008, às 15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, nove vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.001109-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Considerando que citei o nome do réu, no R.O. nº 641/2007, como um dos envolvidos na distribuição dos encartes que traziam acusações contra mim, declaro-me suspeita para julgar este feito. Ao MM. JUiz Tabelar. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo Sessão Plenária para o dia 18/01/2008, às 09:00 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os editais e os expedientes necessários. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, três vezes, e 139, duas vezes e 140 todos c/c artigo 141, II, na forma do art. 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Considerando que citei o nome do réu, no R.O. nº 641/2007, como um dos envolvidos na distribuição dos encartes que traziam acusações contra mim, declaro-me suspeita para julgar este feito. Ao MM. JUiz Tabelar. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e artigo 71, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, tudo do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000737-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado ajuizou representação contra o Sr. Pedro Carlos Mendes, que figura como réu nesta ação, observada a minha suspeição, remetam-se os autos ao juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000737-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Considerando que citei o nome do réu, no R.O. nº 641/2007, como um dos envolvidos na distribuição dos encartes que traziam acusações contra mim, declaro-me suspeita para julgar este feito. Ao MM. JUiz Tabelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.000714-7 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:Assiste razão à douta representante do Ministério Público. A farta jurisprudência em que se calca o percuciente parecer de fls. 58/61 aponta no sentido de que, para processar e julgar os feitos que tenham por objeto o recolhimento do FGTS, implicando quantificar o valor do depósito a ser feito, importando inclusive no exame da relação de trabalho, e ainda, como é a hipótese dos presentes autos, nos casos de transformação do regime celetista para o regime estatutário, a competência é da Justiça do Trabalho.Ante o exposto, DECLINO da competência em favor da Justiça do Trabalho, determinando que os autos sejam remetidos à Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000906-5 - ALZIRA LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.013.001633-8 - ULILLAS JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DIRLEY ALVES AGUIAR), JOSETH CELESTINO LEAL), JOSEMAR CELESTINO LEAL), JANE CELESTINO LEAL), JOSÉ FRANCISCO LEAL JÚNIOR), FRANCINE ROCHA LEAL), JANETH CELESTINO LEAL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória de Posse. \r\n\r\nProc. 2005.013.002414-3 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre proposta de honorários do perito, contida na petição de fl. 54, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.001397-4 - B.B. LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA Despacho:Diga o Embargante. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.013.000228-5 (6441/04) - MÁRCIO LUÍS VELASCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, e, em conseqüência, TORNO INSUBSISTENTE a penhora efetivada na conformidade do Auto de Penhora e Depósito de fl. 114 do feito da execução em apenso.Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sem custas, em razão da isenção de que goza o Embargado.Certifique-se o desfecho destes Embargos nos autos principais.P.R.I.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6B - MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Considerando que citei o nome do réu, no R.O. nº 641/2007, como um dos envolvidos na distribuição dos encartes que traziam acusações contra mim, declaro-me suspeita para julgar este feito. Ao MM. JUiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.013.001250-7 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BB. LEASING S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. mIntime-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9A - GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, e DECLARO a Decisão de fls. 10/11, para acrescentar-lhe a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Impugnante, omitida naquele decisum, o que faço nos seguintes termos:\"Ante as razões expendidas na petição de fl. 16, defiro a gratuidade de justiça ao Impugnante\".Determino, ainda, a exclusão do parágrafo atinente à condenação do Impugnante ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios, eis que deferida a gratuidade de justiça ao Impugnante e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios é descabida na espécie.Extraia-se cópia desta Decisão, que se integra à de fls. 10/11, devendo, por conseguinte, ser àquela anexada, no competente Livro de Registro. No mais, persiste a Decisão tal como lançada.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.013.001321-4 - ELMA MARIA DIAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes para alegações finais. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.013.001170-7 - M.Â.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X A.A.S.T. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.013.000072-5 (3980/01) - Inventariante: M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAES ANDRADE (ES-009460)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Tendo em vista que as partes não chegaram a acordo, determino que seja aberta vista às partes para que se manifestem, pelo prazo de 10 dias sucessivos a se iniciar pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.013.001515-2 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X DELULDE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.013.000407-0 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Regularize-se a juntada da peça presa á contracapa dos autos. Intime-se o Requerente a se manifestar sobre fls. 53/55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.013.000290-6 (4110/02) - O MUNICÍPIO DECAMBUCI X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão: Depreende-se do exame dos autos e dos dispositivos legais ora transcritos que não ocorreu a inobservância de quaisquer preceitos legais, não se justificando que o Município/Executado se insurja contra a determinação de efetuar o pagamento da verba honorária, eis que seu valor é inferior a trinta salários mínimos.Ante o exposto, oficie-se novamente ao Município de Cambuci, requisitando o pagamento do valor devido, devendo constar expressamente do ofício o prazo de pelo menos 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação. P.R.I.C. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000330-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se observa da certidão do OJA, à fl. 55 vº, não se manifestou em contestação, como o consigna a certidão cartorária de fl. 103, DECRETO a sua revelia, sem surtir, contudo, os efeitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, eis que se trata de ação movida contra a Fazenda Pública.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir em audiência.Intimem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.013.000009-6 - CABREIRA E MACHADO MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BRETZKE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 175/184, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.013.000009-6 - CABREIRA E MACHADO MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BRETZKE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, e DECLARO a Sentença de fl. 171/173, para nela inserir a condenação da Denunciante ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do Embargante, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, passando a constar daquela Sentença o seguinte parágrafo:\"Condeno ainda a Ré BRETZKE ALIMENTOS LTDA. a pagar ao patrono do BANCO SAFRA S. A., denunciado à lide e excluído da relação processual em razão do acolhimento das preliminares por ele argüidas em sua peça de bloqueio, honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\"No mais, persiste a Sentença tal como foi lançada. Extraia-se cópia desta Decisão, que se integra à Sentença de fls. 171/173, devendo, por conseguinte, ser àquela anexada, no competente Livro de Registro. P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.013.000157-0 (2892/00) - TERCIO SEIXAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nCOMARCA DE CAMBUCI - RJ.CARTÓRIO DA VARA ÚNICAPRIVATIVO DO JÚRIE D I T A L(Lista geral de jurados para o ano de 2 0 0 8) O Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER - a todos os interessados que, na forma do art. 439 do Código de Processo Penal, foram alistados os jurados que servirão nesta Comarca durante o exercício de dois mil e oito (2008), ficando a lista geral assim constituída: 01) ANA LUÍSA CORRÊA AZEVEDO, func. pública; 02) ALICE MELLO PEREIRA PINTO, comerciaria; 03) ALINE ROCHA MIRANDA, Assist. Social; 04) AMARILDO DOS SANTOS, contador; 05) AFRÂNIO TERRA TAVARES, bancário; 06) ANA PAULA DE SOUSA CUNHA, professora; 07) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 08) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 09) ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA, agropecuarista; 10) ABILIO MARIO ASSUNÇÃO PEREIRA, func. público; 11) ANTÔNIO GUIMARÂES DOS SANTOS, administrador; 12) BETHANIA MACHADO ALVARES, universitária; 13) CARLA SANTIAGO DE MORAES, universitária; 14) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 15) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 16) CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES, professora; 17) CRISTINA LOPES BOTELHO, psicóloga; 18) DENISE RODRIGUES DE REZENDE VELASCO, serviços hospitalares; 19) DENISE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA, professora; 20) ELCILENE DUARTE DEFANTE, func. da Emater-Rio; 21) EUNICE GARCIA DE SOUZA, professora; 22) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 23) ELIZABETH VIEIRA DA SILVA GOMES, professora; 24) EUREZI PEREIRA TRUBAT DOMINGUES, professora; 25) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 26) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 27) FÁBIO BASTOS CABREIRA, func. público; 28) FERNANDO TERRA DEFANTI, comerciante; 29) GUILHERME WERNECK CAMPOS, func. público; 30) GILSON PERES PEIXOTO; motorista; 31) GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, professora; 32) HUMBERTO FERNANDES CASTILHO JÚNIOR, contador; 33) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 34) ILCE MARTINS LESSA, professora; 35) JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA, comerciante; 36) JORGE TEIXEIRA ZANONI, comerciante; 37) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 38) JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, professor; 39) JOSAINE DOS SANTOS ROCHA, professora; 40) JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, advogado; 41) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 42) JORGE LUÍS LESSA PINHEIRO, func. público; 43) JOSÉ LUIZ ARENÁSIO MARTINS, agropecuarista; 44) JOÃO AVELINO CASTILO DE OLIVEIRA, professor; 45) JOSÉ CARLOS GUIZARRA JÚNIOR, professor; 46) JOSILDA DA SILVA MELLO, professora; 47) JAQUELINE BARROS DA SILVA, func. pública; 48) JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, func. pública; 49) LANA TERESA CASTILHO RAGOZZO, fun. Pública; 50) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 51) LEANDRO CESAR VIEIRA MANGELLI, aux. de escr.; 52) LUCINÉIA DOS SANTOS MOUTA BARBIRATO, aux. de escr.; 53) LEILA DE FREITAS, professora; 54) LENILSON SARDOUX, ex-bancário; 55) LÍGIA LUZ VIEIRA, professora; 56) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 57) MEIRE LOPES DEFANTI, professora; 58) MARGARETH VELASCO CASTRO, func. pública; 59) MAURÍCIO ALVES BRANDÃO, comerciante; 60) MARIA LUIZA GONÇALVES ROCHA, comerciante; 61) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciante; 62) MICHELLE NOGUEIRA MORAES, professora; 63) MANUELA DEFANTI CHAVES, func. pública; 64) MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ex-bancário; 65) MANOEL SOARES MAIA, func. público; 66) NEIDE COSTA FERREIRA, func. pública; 67) OBEDE DE SOUZA PERES, professor; 68) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 69) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 70) PRISCILA GOUVÊA MACIEIRA, universitária; 71) REJANE DE CASTRO GONÇALVES MOREIRA, comerciaria; 72) ROSÂNIA VIEIRA GUIMARÃES DEFANTI, professora; 73) RITA MADALENA MARON LIMA CASTILHO, professora; 74) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciante; 75) ROMÁRIO GUIMARÂES MACHADO, motorista; 76) ROSEMARY PERES HORTÊNCIO GUIMARÃES, professora; 77) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica agrícola; 78) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 79) ROSINEIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 80) ROSA MARIA DOS SANTOS SARDOUX, professora; 81) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 82) SABRINA COUTO DE ALMEIDA, corretora; 83) SILVIA MARIA LINO FONSECA, professora; 84) SIMONE ROBAINA SIQUEIRA, comerciaria; 85) SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES SANTOS, comerciante; 86) TERESA CRISTINE RIBEIRO MOREIRA, professora; 87) VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, professora; 88) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora; 89) VÍVIAN INÁCIO LOPES, advogada; 90) VILMA DE SOUZA, professora; 91) ZORAIA ROSA VALENTE, func. pública. E, para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Escrivã do Júri, datilografei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.- \r\n\r\nId: 403121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.015.000804-4 - VERA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), Testador: JOVENTINA FRANCISCA DA SILVA E SOUZA Sentença:É o sintético relatório. Decido.Encontra-se registrada no Livro nº 81, às fls.182v./183v., na data de 03/02/1978, escritura pública de testamento realizado pelo obituado no Cartório do 1º Ofício desta Comarca.Destarte, não havendo qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e ante a manifestação favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se a Sra. Escrivã cópia à repartição fiscal, no prazo de 8 dias.P.R.I. Intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. Sebastião Cunha Leonardo, para assinar o termo de testamentaria no prazo de 5 dias, devendo a Escrivã cumprir o art.1127, parágrafo único, do CPC após a lavratura do termo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.015.000292-4 (8256/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Esclareça a Ré a necessidade da produção de prova oral requerida às fls. 467, diante da produção de prova técnica.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.001109-9 - RLX- RARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.015.002060-3 - GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Sentença:\" Vistos etc. . . . Diante disso, constata-se que o Postulante é carecedor do direito acionário, já que faltante uma das condições da ação, qual seja a legitimidade ad causam, relativamente no que concerne ao pólo passivo da presente. Assim sendo, diante dos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, o que faço com espeque no art. 295, III, c/c 267, inciso I, c/c VI, todos do Diploma Processual Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.015.000102-8 (2321/96) - Inventariante: ELZA COUBE GERK MARIA ÍRIS RODRIGUES COUBE (Adv(s). Dr(a). DJALMA COUBE GERK (RJ-105538)) X PETRONILHA RODRIGUES COUBE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NAEGELE GERK (RJ-001459C), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (RJ-025954) Despacho:Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.015.000785-9 - Inventariante: MARLENE DA PENHA CATELANI DA SILVA LUZIA CATELANI DA SILVA X ERVÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Vistas ao inventariante pelo prazo de 5 (cinco) dias e rearquive-se em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.015.000038-9 (4706/99) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Intime-se o autor para recolher as custas para a expedição de ofício ao Detran, conforme tabela abaixo: APCJ ( conta 0711-2) valor R$ 3,49; CAARJ 10% valor R% 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) valor R$ 0,17; FUNDPERJ (5673.00124-3) valor R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. OBS.: Estes valores serão válidos até 31/12/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre o certificado às fls. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2007.015.001195-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA ORTEGA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.015.001359-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CEZAR SILVA CAMPOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão, movida pelo Banco Santander Banespa S/A em face de Paulo Cézar Silva Ramos.Às fls.29/30, foi apresentado acordo firmado entre as partes, tendo sido reconhecida a firma do Réu, que se deu por citado, confessando a dívida contratual. Assim, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.29/30, firmado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se solitando a devolução da carta precatória de fl.28, independente de cumprimento. Custas e honorários na forma do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.015.002044-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Venha a comprovação da constituição em mora no endereço constante no contrato celebrado;2- Regularize o Requerente sua representação processual, juntando aos autos os seus atos constitutivos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001179-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DEVANIR PINTO FERREIRA) X DEVANIR PINTO PEREIRA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista que o feito não está julgado, nem tampouco a reconvenção, determino a expedição de ofício para que a requerente se abstenha de incluir o nome do postulante junto aos órgãos de proteção ao crédito ou que proceda à retirada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no patamar de um salário-mínimo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001419-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONDINELE SIMÕES DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre certidão negativa de citação mais busca e apreenão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.015.011248-1 (7617/02) - ENTERPRISE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTSÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ARCHIMEDES FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao exeqüente sobre fls. 174/176 (mandado de adjudicação.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.015.000852-2 - ROBERTO CESAR RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls.55/59 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.015.000912-7 - C.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.015.000984-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.015.001231-0 - SHARON BACKX DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LPR CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.015.001290-4 - LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ultrapassadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, razão pela qual dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.001299-0 - PAULO RENATO CALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Sentença:Vistos, etc.PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO e LÚCIA FÁTIMA DE PAULA requereram conversão de separação em divórcio, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei no 6515/77.Por Sentença de 18/06/1997, no Feito: 3274/97 foi declarada a separação consensual do casal.Não foi requerida modificação de qualquer cláusula homologada. Deu-se vista dos autos ao Ministério Público que opinou pela procedência do pedido à fl.15.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580 caput, do Código Civil.Custas´pelos requerentes.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.015.000324-4 - RICARDO ANTONIO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X POSTO TRIANGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:Diante da informação retro, condeno o Autor ao o recolhimento das custas informadas à fl.370. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Tendo em vista que a alegação contida na peça vestibular é verossímil, e levando-se em conta que a parte consumidora é hipossuficiente, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, o que faço com espeque no inciso VIII do art.6º do CDC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138392E), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Em retificação ao despacho de fls.195, manifestem-se os Réus sobre fls.179/194, cientificando que o Réu Roma Serviços de Cobrança Ltda só se manifestou às fls.194/198. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c invalidadação de ato Juridico c/c Danos Morais c/c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2005.015.001246-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Mantenho a decisão de fl.172 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.002038-0 - JANIO TEOTIMO GONÇALVES VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:1- Defiro a J.G.2- Providencie o Requerenteo reconhecimento de firmas nas declarações de fls. 22 e 24, no prazo de 10 dias.3- Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000964-4 - REGILANE DE CARVALHO QUINDELER REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CABRAL REIS Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que o Réu, devidamente citado não apresentou resposta no prazo legal, decreto sua revelia na forma do art.319 do CPC,Pela análise dos autos, conclui-se que, efetivamente, a separação de fato do casal se deu há mais tempo do que o exigido pela lei. E isso se verifica pelas declarações trazidas à colação (fls. 11/12), com firmas reconhecidas, que comprovam a ocorrência do lapso temporal exigido, qual seja o de dois anos do rompimento conjugal.O regime de casamento é o de comunhão de bens (fl.08vº), assim, devendo o produto oriundo da venda do imóvel ser apurado por ocasião da liquidação da e sentença. Preenchidos, pois, os requisitos legais, notadamente o parágrafo 2o do art. 1.580 do Novo Código Civil, não há óbice ou empecilho para o acolhimento da pretensão autoral. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Regilane de Carvalho Quindeler Reis em face de Marcelo Cabral Reis para, em conseqüência, DECRETAR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.015.000462-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Fl.170. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.015.000279-9 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __XXVII____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.015.000311-1 - MÍLTON DA COSTA PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.84, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.015.000351-2 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Venha a planilha de débito excluindo-se a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.015.000905-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Partes legítimas e bem representadadas. O processo está em ordem, nada habendo a sanear.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida. Concedo o prazo de 20 dias para a respectiva juntada. Intimem-se todos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Fls.02/08 e 31/48. defiro a JG às parte. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.015.000766-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X MARIA ALZIRA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls.124/126 em seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.015.001520-6 - MOZAR MOLIM, MARIA DA GLORIA REGO MOLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A), DROGARIA MÃO DE LUVA LTDA), JORGE HENRIQUE CALVO DE ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO), LUCIO GOMES BOM Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.58v. em relação à 2º Autora. \r\n\r\nEmbargos do Devedor C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), BANCO DO BRASIL S/A) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)), ELMO GRAEFF FERREIRA), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO), PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre certidão de fls. 79.(Certidão de fls. 79:...são devidas ao Exequente as custas referentes à Execução de Honorários, a saber, 2% do valor exequendo, acrescidos da despesa com a intimação dos Executados, ressaltando o teor da petição de fls. 77, que informa que o 1º Executado não mais reside na Comarca, devendo o Exequente fornecer o seu atual endereço, a fim de viabilizar o cálculo das custas supracitadas.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000083-0 (3.338/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.015.000539-1 (8264/02) - C.E.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos interessados, para se manifestarem-se sobre os cálculos do contador de fls. 313/317. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000024-9 - J.S.L.J.F.G.G.L.A.C.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Tendo em vista que o Executado, apesar de devidamente intimado (fl.84vº), não se manifestou até a presente data, aplico a multa previsto no art. 475-J do CPC. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.015.000039-3 (2079/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSEMIRA AVELAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao exeqüente sobre fls. 350 (ofício da Receita Federal). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000138-9 (3.499/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X STEPHANO KAUSTSCHER ARAÚJO), ELMO GRAEFF FERREIRA), LINO ANTONIO CALVO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2005.015.001180-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MILTON DA COSTA PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Diante da notícia de pagamento do débito às fls.76/79 do feito em apenso, esclareça o Exeqüente se pretende a extinção na forma do art.794, I do PPC. \r\n\r\nProc. 2006.015.000809-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X F.E.T.R.H.), TONE ROBERTO HILLE), FRANTZ EDUARDO HILLE), BEATRIS BREDER COUTINHO HILLE), CLÁUDIA DA SILVA FRANCISCO HILLE Sentença:Vistos etc. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.45/46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000187-3 (5577/00) - SOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre certidão negativa de OJA de fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.015.000193-0 (4379/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, REP POR SEU LIQUIDANTE, ELIAS DE MATOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Fl.310. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000115-8 (3146/97) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Suspenso a presente execução pelo prazo de 180(cento e oitenta) meses, na forma do art. 79l, III do CPC, conforme requerido pelo Exequente à fls.88.Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório.decorrido o prazo,certifique-se e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.015.000049-6AE - Habilitado: ERIVELBER BON CURTY X BRUNO VIEIRA DA TORRE -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Sentença:Vistos, etc. Ante a concordância expressa da Síndica (fl.11v) e do Ministério Público (fl.16), julgo procedente o pedido e, por via de conseqüência, determino se inclua o crédito habilitado por ERIVELBER BOM CURTY no quadro geral de credores da concordata preventiva de BRUNO VIEIRA DA TORRE - ME, pela importância de R$ 1.099,50 (hum mil e noventa e nove reais e cinqüenta centavos) como privilegiado. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000905-6 - PAULO ROBERTO MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA Sentença:Vistos etc.Ante ao cumprimento do determinado pela Síndica à fl.35 eo concordância do Ministério Público (fl.62v), julgo procedente o pedido e, por via de conseqüência, determino se inclua o crédito habilitado por PAULO ROBERTO MARQUES FARIA no quadro geral de credores da Falência de Massa Falida de Richa e Faria Ltda e Tiel Shop Eletrodomésticos de Cantagalo Ltda., pela importância de R$ 63.527,58 (sessenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), como privilegiado. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.324/325, diante da sua tempestividade.Acolho-os, no mais, para condenar o Embargado ao pagamento da importância declinada pelo Dr. Perito, que deverá ser apurada por ocasião da liquidação da sentença na forma do art. 475-B da Lei de Ritos.Intimem-se todos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:\" . . . pelo MM. Dr. Juiz foi redesignado o presente ato processual para o dia 16/01/2008, às 15h20'. Intimados os presentes. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.015.000018-0 (5.762/00) - Inventariante: DELCY FILOGÔNIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X GERALDA CECÍLIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 1999.015.000199-0 (4.325/99) - Inventariante: IRACY SALLY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X GERALDO NOBREGA FIGUEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Fls. 77. Defiro. Vista por cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.015.000205-1 (5948/00) - Inventariante: JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.015.001104-0 - Inventariante: SÔNIA LUTTERBACK FARAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ELY RODRIGUES LUTTERBACH FARAH), TUFI FARAH Sentença:Homologo os cálculos de fl.113 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.015.001367-9 - THEODOLINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MARLENE GARCIA DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 109 (\" Requer o Estado a vinda do DARJ referente às guias apresentadas\"). \r\n\r\nProc. 2006.015.000888-1 - ZULEIDA TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X WALTER GRAEFF FERREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre o cálculo do imposto de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.015.000464-6 - Inventariante: JOYCE SUSIE DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X Falecido: CARLITO PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Fls.22 e 22v. Atenda-se ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.015.001005-1 - Inventariante: LUZIA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X CLÁUDIO DE MELLO Despacho:Intime-se para dara andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.015.001662-4 - Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON Decisão:Nomeio a Sra. NACY FERNANDES DE MELO Inventariante dos bens havidos por falecimento de MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório.Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Lavre-se termo de últimas declarações.Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.015.002047-0 - Inventariante: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X DIONES CARVALHAES DE PAULA SILVA Despacho:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança . . . 3) Venham as primeiras declarações . . . 4) . . . 5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios . . . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCIO BARROS DARI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), KELVY DA COSTA SILVA, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Designo a Audiência para o dia 16/01/2008 às 14h10min. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001353-2 - LAISA HELENA SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000828-7 - M.P. X G.R.M., C.V.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Gilmar da Rocha Marques: 1) declarar a paternidade do Requerido em relação ao menor Carlos Vinícius Jacinto da Silva, incluindo-se no nome deste, o patronímio do pai, devendo o Sr. Escrivão providenciar a expedição de mandado de averbação, na forma do artigo 97 e seguintes, da Lei 6.015, de 31/12/73, ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município; 2) condenar o Requerido a prestar alimentos ao menor, pela importância correspondente a 30 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, mediante recibo a ser expedido pela representante legal da menor ou de seu empregador. Em caso do Requerido não possuir vínculo empregatício, os alimentos deverão ser prestados na proporção de 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo federal vigente; 3) condeno o Requerido, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.015.000540-5 - IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X DELCY FILOGONEO BASTOS DE SOUZA), DIRLEY PEREIRA DE SOUZA), MARINETE PEREIRA DE SOUZA), MARGARETE PEREIRA DE SOUZA Despacho:fL.47. À Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000133-3 - JOSÉ MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X MINERAÇÃO 2001 SOBRADO LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2006.015.000958-7 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON PINTO DE MENEZES (RJ-064815)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES), ANTONIO ALBERTO TORRES Despacho:Fls.45/46. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.001218-7 - LATICÍNIOS PATRIMÔNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI JOSÉ CHAIM CAMPANATI (MG-100970), Dr(a). RONALDO PASSOS JÚNIOR (MG-100898)) X COOPERATIVA REGIOANAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado incial na forma do art.1102c do CPC. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Efetuado o devido preparo, intime-sempessoalmente o réu para o cumprimento do despacho de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001481-0 - PABLO RENZI PERES CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.015.002043-3 - CELINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000477-4 - P.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.73, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, e a concordância do Ministério Público à fl.73v., HOMOLOGO a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.015.001512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 18vº \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.015.010914-7 (8269/02) - AYRA SOUZA DE AGUIAR TEIXEIRA TEREZA MARIA BARBOZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da produção da prova testemunhal requerida e o que pretende provar com a mesma, diante da conclusão de laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do acidentado, Saulo Villa Nova Vidal, na qualidade de informante.Defiro, do mesmo modo, a produção da prova documental superveniente.Indefiro, por fim, a produção da prova técnica, sendo a mesma desnecessária para o deslinde da controvérsia.Decorrido o prazo recursal, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.015.001294-1 - NATALINO RAMOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAÍSSA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Decisão:Acolho a promoção de fl.12 e indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que os fatos narrados na inicial necessitam de de dilação probatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000683-0 - ODMAR JORGE MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.119/120. Ao Autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.015.001040-3 - EUZORIO CHARLES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X LUCIMAR MADEIRA DELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.015.001240-0 - TELEFRIO ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X INDÚSTRIA PAULISTA DE ESTOFADOS LTDA EPP Sentença:Informe o Requerente sobre o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.015.001240-0 - TELEFRIO ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X INDÚSTRIA PAULISTA DE ESTOFADOS LTDA EPP) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, às fls.34/35, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 403123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1998.015.000141-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.015.000362-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n2005.015.001267-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMENDEL SORIANO SCHWARTZ - RJ058574 \r\n\r\n1991.015.000017-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1997.015.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2002.015.000299-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2001.015.000117-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA BON - RJ042681 \r\n\r\n2004.015.000312-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1994.015.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1998.015.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRONALDO PINAUD DE OLIVEIRA - RJ048513 \r\n\r\n2001.015.000223-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n1999.015.000160-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR ROCHA JUNIOR - MG067793 \r\n\r\n2001.015.000280-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RABELO FLORES - RJ116169 \r\n\r\n1968.015.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1989.015.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1998.015.000095-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2003.015.000285-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n1981.015.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n1995.015.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2001.015.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.015.000939-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER - RJ042443 \r\n\r\n1995.015.000091-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2003.015.000458-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.015.000366-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.015.000668-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.015.000957-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART - RJ046778 \r\n\r\n2000.015.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2002.015.010877-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.015.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nHETIENNE BON CUNHA - RJ121073 \r\n\r\n2004.015.000582-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 403122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000629-4 - M. L. D. da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Darcilene dos Santos Neves Ferreira. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000634-8 - Alves e Souza Comércio de Madeira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Jorge Silva. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000788-2 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). X Editora \"a Tarde\" S/A e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/03/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 402832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000464/2000 (2000.843.000066-4) - Fatima Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Pargos Clube do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). À parte autora \r\n\r\n000515/2001 (2001.843.000103-8) - Rudney D'Avila Hancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2006.843.000605-9 - Wilson de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000806-0 - Karla Christina Moura Garcia. X Ok Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). ...JULGO PEOCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para resolver o contrato entre as partes, determinando que a autora devolva a ré a placa adquirida devendo a ré recebê-la e cancelar o contrato existente entre ambas, bem como quaisquer cobranças relativas a ele, e ainda retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplência, no prazo de 10 dias a contar do presente, sob pena de multa diária a ser arbitrada... \r\n\r\nProc. 2007.843.000885-0 - João de Souza Neto. X Compra Certa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Retifico fls. 56, para que no dispositivo passe a constar a quantia de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.001255-9 - Rosele Silvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.843.000247-0 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Esclareça a parte autora fl. 28 tendo em vista o depósito realizado às fl. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.843.000387-5 - Eliane Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.843.001488-5 - Zilma Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X B C P S/A - Claro e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.843.000876-5 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). Comprove o exequente a propriedade do bem indicado em nome do executado. \r\n\r\nId: 402800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.002941-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA), RHUAN PEIXOTO DE MACEDO DE OLIVEIRA), RHOB PEIXOTO DE MACEDO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para levantamento dos 30% retidos na CEF, sendo 15% para cada um. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., em concurso formal (Art. 70); Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.018.000230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GABRIEL DA SILVA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Despacho:1-Atenda-se à cota de fl. 176 v; 2- Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Initmem-se as testemunhas de fl. 109. P.I. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), G.S.P.), D.S.P. Decisão:1. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva deduzido pela defesa. Parecer ministerial de fls. 216/220 opinando contrariamente. Entendo se deve indeferir o pleito defensivo, uma vez que ainda presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva ressaltados na decisão de fl. 85/86, em especial a futura aplicação da lei penal. P.I.;2. Dê-se vista às partes em diligências e, nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.018.000030-0 (9780) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO TAVARES DAUMAS NETO, GUILHERME ENDLICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOÃO TAVARES DAUMAS NETO e GUILHERME ENDLICH TAVARES... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.003130-5 - KELI MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, objetivando a reintegração da autora ao serviço público, do qual, alega, foi demitida ilegalmente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.001013-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a prescrição da pretensão executiva do Estado e julgar improcedente quanto ao pedido de condenação dos honorários advocatícios e, por conseqüência extinta a execução. Defiro a gratuidade de justiça ao embargante, tendo em vista a sua hipossuficiência. Sem custas e honorários advocatícios. Transita e julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.018.000001-4 (9226) - O.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X D.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... redesigno o ato para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas (AIJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITADOS PARA ACASAREDUARDO CORDEIRO DA COSTA E CINTIA APARECIDA REGINALDO;LEANDRO MACEDO PEIXOTO E MARILENE CANEMA MENDONÇA;OLAVO INOCENCIO CARVALHO E INGRID SANTOS TEIXEIRA;RELBI SANTANA SOARES E JOCIELY DE OLIVEIRA;LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCIELE DE OLIVEIRA PEIXOTO;RONEI DOS ANJOS RESENDE E LUCIA ELENA ALMEIDA MARTINS.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS CONCEIÇÃO DE MACABU, 20 DE DEZEMBRO DE 2007. IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 403131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.879.002327-4/01 - Almira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sendo devida a correção do valor e a inclusão dos juros legais, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EXPEÇA-SE mandado de levantamento referente ao valor incontroverso...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002328-6/01 - Eva da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia . de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sendo devida a correção do valor e a inclusão dos juros legais, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EXPEÇA-SE mandado de levantamento referente ao valor incontroverso...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002331-6/01 - Nilson Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sendo devida a correção do valor e a inclusão dos juros legais, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EXPEÇA-SE mandado de levantamento referente ao valor incontroverso...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002332-8/01 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença que rejeitou os embargos \r\n\r\nProc. 2006.879.002332-8/01 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sendo devida a correção do valor e a inclusão dos juros legais, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EXPEÇA-SE mandado de levantamento referente ao valor incontroverso...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002333-0/01 - Otacilio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sendo devida a correção do valor e a inclusão dos juros legais, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EXPEÇA-SE mandado de levantamento referente ao valor incontroverso...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003328-0 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Julgo deserto o recurso interposto pela Reclamante.Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003333-4 - Ana Maria Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Julgo deserto o recurso interposto pela Reclamante.Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003344-9 - Manoel Thiago Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Julgo deserto o recurso interposto pela Reclamante.Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003350-4 - Ivanildes Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Julgo deserto o recurso interposto pela Reclamante.Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002791-9 - Luciene Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003093-1 - Irineia Faustina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se a totalidade no parcelamento contratado, e se a baixa da negativação decorreu do referido parcelamento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001584-0 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Certificado o trânsito em julgado da sentença, anote-se a execução. Em seguida, intime-se a CEDAE para efetuar o depósito do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line e acréscimo da multa legal. Feito isto, intime-se a Executada para os embargos.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001062-0 - Cremilda Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Aguarde-se por trinta dias o Reclamante iniciar a execução.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002761-9 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Julgo deserto o recurso. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002779-6 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Julgo deserto o recurso. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000297-2 - Jocimar Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Despacho ordinatório (ordem de Serviço 01/2007)\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.879.000298-4 - Macarino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Despacho ordinatório (ordem de Serviço 01/2007)\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.879.000299-6 - Josemar Carvalho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Despacho ordinatório (ordem de Serviço 01/2007)\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.879.000393-9 - Rozendina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cumpra-se o V. acórdão.Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001266-7 - Fernanda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001267-9 - Jose Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001316-7 - Bernardina Goulart Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001416-0 - Kelimar Ataliba Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001470-6 - Manoel Otacilio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001709-4 - Sebastião Aldo Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001782-3 - João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001785-9 - Maria Jose Babriel Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001797-5 - Arlene Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001799-9 - Jose Braga Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001833-5 - Fabricio dos Reis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002014-7 - Maria Beatriz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002016-0 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002021-4 - Caroline Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002690-3 - Tereza Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhe provimento para que a sentença agora alvejada passe a apresentar a seguinte redação, em sua parte dispositiva: Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), e ainda lhe restituir a quantia de R$ 536,25 (quinhentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), ou aquela maior, se devidamente comprovada nos autos, que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data de aquisição do aparelho MP4 referido na inicial, acrescida dos juros legais, a contar da citação, devendo a Reclamante depositar em cartório, no prazo de cinco dias, o referido aparelho MP4 para ser entregue à Reclamada, quando da comprovação de depósito, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, co artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10 % (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002693-9 - Pedrina Maria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002916-3 - Rosilane Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002948-5 - Fabiana de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002949-7 - Sebastiana Muniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002950-3 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002951-5 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002992-8 - Vanuza Margarida Horácio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do que foi certificado, diga a Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002992-8 - Vanuza Margarida Horácio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico e dou fé que, nesta data, consultei no sistema o processo nº 2007.879.002241-7, no entanto, não há informação sobre o acidente, constando apenas o acordo celebrado entre as partes e seu arquivamento.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.879.003022-0 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003089-0 - Sebastião Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003091-8 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003247-2 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10 % (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003303-8 - Doricelio Batista Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - Paulo Cezar Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10 % (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003592-8 - José Esdras Mendes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diga a Reclamante sobre a preliminar de perda de objeto, pela retirada da linha telefônica, trazendo aos autos as cópias das três últimas fatura anteriores à data da retirada d alinha, Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003634-9 - Odair da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003651-9 - Maria Catarina Pessoa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Ban co Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Converto o jultamento em diligência. Esclareça o Reclamado, em cinco dias, se o cartão enviado a Autora está relacionado a uma das contas correntes referidas em sua contestação e abertas pela própria Autora. Em seguida, diga a Reclamante sobre os termos da contestação e acrescido, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003878-4 - Gilmara de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em primeira linha decretar a revelia da Reclamada, pelas razões antes apresentadas, condenando a Ré a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como a lhe entregar o aparelho anunciado em seu site, habilitando-o no plano proposto, ou outro similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a partir do décimo primeiro dia, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14, 30, 31,37 e38 todos da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,0 inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003879-6 - Rodolfo Renan de Queiroz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em primeira linha decretar a revelia da Reclamada, pelas razões antes apresentadas, condenando a Ré a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como a lhe entregar o aparelho anunciado em seu site, habilitando-o no plano proposto, ou outro similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a partir do décimo primeiro dia, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14, 30, 31,37 e38 todos da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,0 inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003880-2 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em primeira linha decretar a revelia da Reclamada, pelas razões antes apresentadas, condenando a Ré a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como a lhe entregar o aparelho anunciado em seu site, habilitando-o no plano proposto, ou outro similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a partir do décimo primeiro dia, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14, 30, 31,37 e38 todos da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,0 inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003881-4 - Tereza Cristina Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em primeira linha decretar a revelia da Reclamada, pelas razões antes apresentadas, condenando a Ré a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como a lhe entregar o aparelho anunciado em seu site, habilitando-o no plano proposto, ou outro similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a partir do décimo primeiro dia, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14, 30, 31,37 e38 todos da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,0 inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002777-4 - Romeu Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Cabe ao Autor trazer as cópias de seus contracheques.Cumpra-se o que já foi determinado em trinta dias.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003560-4 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em razão da desistência formulada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003593-8 - Maria de Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da desistência manifestada pelo Autor, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - Wolmar Rocha Pereira. X Oscar Augusto Fiori Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Intime-se o executado para os embargos, como já determinado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000350-0 - José Clovis Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Diante da desistência manifestada pelo Autor, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.001568-0 - Jose Maria Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). A questão referente a litispendência deveria ter sido levantada quando da contestação ou durante a ACIJ. Assim, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000280-7 - Rosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade. De modo a evitar alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a Reclamada para em cinco dias recolher as custas do recurso, sob pena de não recebê-lo, salientando que o valor a ser recolhido é muito próximo do valor da condenação, sem falar na possibilidade de pagamento parcelado da indenização fixada...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). De modo a demonstrar seriedade em sua proposta, intime-se a Executada para efetuar o depósito da primeira parcela em cinco dias. Após, diga o Reclamante, retornando em seguida para nova decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000405-1 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001112-2 - João José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade. De modo a evitar alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a Reclamada para em cinco dias recolher as custas do recurso, sob pena de não recebê-lo, salientando que o valor a ser recolhido é muito próximo do valor da concenação, sem falar na possibilidade de pagamento parcelado da indenização fixada. E mais, verifica-se que antes de apresentar o seu recurso a Reclamada formulou, por duas vezes, a mesma proposta de acordo ao Autor. Assim, deve esclarecer se deseja uma composição com o Autor ou recorrer, neste caso, recolhendo as custas devidas. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001402-0 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade. De modo a evitar alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a Reclamada para em cinco dias recolher as custas do recurso, sob pena de não recebê-lo, salientando que o valor a ser recolhido é muito próximo do valor da concenação, sem falar na possibilidade de pagamento parcelado da indenização fixada. E mais, verifica-se que antes de apresentar o seu recurso a Reclamada formulou, por duas vezes, a mesma proposta de acordo ao Autor. Assim, deve esclarecer se deseja uma composição com o Autor ou recorrer, neste caso, recolhendo as custas devidas. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001484-6 - Creuza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação..\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001555-3 - Nilcimar Rodrigues Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado para os embargos, como já determinado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001791-4 - Rosaleni da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade. De modo a evitar alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a Reclamada para em cinco dias recolher as custas do recurso, sob pena de não recebê-lo, salientando que o valor a ser recolhido é muito próximo do valor da concenação, sem falar na possibilidade de pagamento parcelado da indenização fixada. E mais, verifica-se que antes de apresentar o seu recurso a Reclamada formulou, por duas vezes, a mesma proposta de acordo ao Autor. Assim, deve esclarecer se deseja uma composição com o Autor ou recorrer, neste caso, recolhendo as custas devidas. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001815-3 - Luiz Edmundod do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade. De modo a evitar alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a Reclamada para em cinco dias recolher as custas do recurso, sob pena de não recebê-lo, salientando que o valor a ser recolhido é muito próximo do valor da concenação, sem falar na possibilidade de pagamento parcelado da indenização fixada. E mais, verifica-se que antes de apresentar o seu recurso a Reclamada formulou, por duas vezes, a mesma proposta de acordo ao Autor. Assim, deve esclarecer se deseja uma composição com o Autor ou recorrer, neste caso, recolhendo as custas devidas. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001817-7 - Maureni Sabino de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade. De modo a evitar alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a Reclamada para em cinco dias recolher as custas do recurso, sob pena de não recebê-lo, salientando que o valor a ser recolhido é muito próximo do valor da concenação, sem falar na possibilidade de pagamento parcelado da indenização fixada. E mais, verifica-se que antes de apresentar o seu recurso a Reclamada formulou, por duas vezes, a mesma proposta de acordo ao Autor. Assim, deve esclarecer se deseja uma composição com o Autor ou recorrer, neste caso, recolhendo as custas devidas. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001936-4 - Jose Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade. De modo a evitar alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a Reclamada para em cinco dias recolher as custas do recurso, sob pena de não recebê-lo, salientando que o valor a ser recolhido é muito próximo do valor da concenação, sem falar na possibilidade de pagamento parcelado da indenização fixada. E mais, verifica-se que antes de apresentar o seu recurso a Reclamada formulou, por duas vezes, a mesma proposta de acordo ao Autor. Assim, deve esclarecer se deseja uma composição com o Autor ou recorrer, neste caso, recolhendo as custas devidas. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002780-4 - Adilson Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Razão assiste ao primeiro Reclamado. Digam o Autor e o segundo Requerido sobre o último documento apresentado pelo primeiro Réu, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002889-4 - Irene Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003028-1 - Irene Sodré Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Carlos Magno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Irene Sodré Iquiene, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003248-4 - Maria Aparecida Fernandes Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada esclareça, em cinco dias, qual o valor total do débito da Autora e sua referência que justificou a negativação de seu nome, de modo a possibilitar a comprovação da existência efetiva do débito. Após diga a Reclamante se reconhece o débito apontado, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento se insistir na tese da indevida negativação, também em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003432-8 - Claudineia Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003876-0 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Itaú S/A e outro. \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.001540-1 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003688-0 - Eloi Pereira Souto Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Hospital Municipal de Laje do Muriaé. Diante da desistência manifestada pelo Autor, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.002993-8 - Maria Celia Ataliba Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003430-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002355-0 - Rosely Pereira Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nId: 402829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004237-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516) Despacho:Digam as partes sobre o auto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001545-0 - RITA DE FATIMA DUQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FABIO FRANCISCO XAVIER FILHO Ao interessado para recolher as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002889-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X EDUARDO ANDRADE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SAX DE BARROS (MG-072527) Decisão de fls.203: \"Decreto a revelia do demandado Eduardo em razão de sua ausência no presente ato...Relativamente à preliminar arguída na resposta da demandada Adenise fica a mesma rejeitada... fica a relação processual saneada...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.030.001085-8 - MARIA INÊS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) Despacho:No prazo de trinta dias, sob pena dos efeitos processuais pertinentes, cumpra o interessado o despacho de fls20, digo 32 verso. \r\n\r\nProc. 2004.030.001122-0 - NILSON MANHÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) Despacho:No prazo de trinta dias, sob pena dos efeitos processuais pertinentes, cumpra o interessado o despacho de fls20, digo 32 verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.030.000240-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), R.M.L.G.S.C.), Interessado: E.P.C.), Interessado: R.M.G.S. Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000373-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA DE JESUS Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001283-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.030.001179-8 - CRISTIANO DE BARROS NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Diante da inércia da parte, nos termos da certidão cartorária, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 403134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.032.000947-1 - M.P X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do MUNICÍPIO DE MENDES. Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pelo M.P. às fls. 119, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000558-7 - JULIA MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por JULIA MARTINS PIMENTEL, representada por sua mãe RAQUEL DE SIQUEIRA MARTINS em face de RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL Às fls. 49/49vº a Representante Legal da Requerente, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 50. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. Revogo os Alimentos Provisórios deferidos às fls. 15. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000312-0 - ONEIDE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por ONEIDE DE ALMEIDA SILVA em face de MANOEL DA SILVA, qualificados às fls. 02. A Requerente requereu a desistência da presente ação às fls. 18, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida á autora. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000423-8 - JORDY LOYOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 25/01/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000711-2 - G.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X L.C.D. Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 11/01/2008, às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000794-0 - ALINE ANGELICA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MARCELO FERREIRA Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 11/01/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000801-1 - LUIZ GUSTAVO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X FRANCISCO ANDRE AVELLAR TEOFILO Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas, tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.032.000263-0 (4278) - ELI LAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIAS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALVARÁ requerido por ELI LAMAR DOS SANTOS, visando o levantamento do PASEP e dos saldos de cadernetas de poupança deixados por seu finado pai ELIAS DOS SANTOS. Às fls. 21/21vº a Requerente foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 21Vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.002689-0 - JORGE AUGUSTO BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Falecido: JORGE DE PINHO LEITE Sentença:Vistos, etc... JORGE AUGUSTO BARBOSA LEITE e PAULO CESAR BARBOSA LEITE requereram ALVARÁ para levantamento de valor depositado junto à Cooperativa de Crédito de Mendes, deixado por falecimento do pai de ambos, JORGE DE PINHO LEITE, falecido ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/10. A Cooperativa de Crédito de Mendes, às fls. 17 informou a quantia deixada pelo finado. Às fls. 32/33 foram expedidos os Alvarás em nome dos Requerentes para levantamento da quantia depositada junto à Cooperativa de Créditos de Mendes. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Custas ex-lege. PR.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000001-4 - AMANDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ESPOLIO DE ADEMIR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... AMANDA SILVA DE SOUZA e FELIPE SILVA DE SOUZA, representados por sua avó paterna MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUZA requereram ALVARÁ para levantamento de quantia referente à indenização do seguro DPVAT, decorrente do falecimento de seus genitores, ADEMIR TEIXEIRA DE SOUZA e MARIA DUNDA DA SILVA DE SOUZA. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 04/17. Termo de Tutela Definitiva juntado às fls. 30. Parecer favorável do M.P. às fls. 32. Às fls. 35 foi expedido o Alvará em nome da Representante legal das Requerentes. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas. PR.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000212-6 - NILZA SALDANHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO SALDANHA Sentença:Vistos, etc... NILZA SALDANHA COUTINHO e MARIA APARECIDA SALDANHA NOGUEIRA requereram ALVARÁ para levantamento de resíduos junto ao INSS deixados por falecimento do pai de ambas, ANTONIO SALDANHA, falecido ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/10. O INSS às fls. 14 informou a quantia deixada pelo finado. Às fls. 19/20 foram expedidos os Alvarás em nome das Requerentes para levantamento da quantia junto ao INSS. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas.PR.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000353-2 - MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMELIA DE SOUZA BARBOSA Sentença:Vistos, etc... MARIA BARBOSA, LÚCIA BARBOSA, JANETE BARBOSA, ELISA BARBOSA, AMILCAR BARBOSA e JAQUES BARBOSA requereram ALVARÁ para levantamento de resíduos junto ao INSS deixados por falecimento da mãe dos mesmos, AMÉLIA DE SOUZA BARBOSA, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/24. O INSS às fls. 28 informou a quantia deixada pela finada. Às fls. 30/35 foram expedidos os Alvarás em nome dos Requerentes para levantamento da quantia junto ao INSS. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas. PR.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.032.000330-1 - IVAN CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ANULATÓRIA ajuizada por IVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO e WASHINGTON LUIZ DA SILVA MONTEIRO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificados às fls. 02. Os Requerentes requereram a desistência da presente ação às fls. 81, tendo a parte ré concordado às fls. 102. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida aos autores. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., comunicação de flagrante \r\n\r\nProc. 2007.032.000298-9 - HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Designo o dia 22/01/08 às 16:30 horas para Interrogatório. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.032.000899-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X A.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.032.000087-1 - JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BARBOSA LISBOA Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JORGINA DA SILVA e ADEMIR BARBOSA LISBOA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.002039-4 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal SERGIO RODRIGUES QUEIROZ e CATIA COSTA FREITAS QUEIROZ, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, CATIA COSTA FREITAS. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao 1º Requerente e à 2ª Requerente, o que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000724-5 - NAYARA CLAUDINO BORTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO BORTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por NAYARA CLAUDINO BORTONE e ADRIANO CLAUDINO BORTONE, representados por sua mãe SOLANGE CLAUDINO em face de JOSE MAURO BORTONE, qualificados às fls. 02. Às fls. 62 a parte exeqüente através de sua representante legal, informou que da por encerrada a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.002231-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 31/01/2208, às 14:30 horas, tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.032.000364-5 - DINA CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por DINA CARNEIRO LEÃO em face de PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA, qualificados às fls. 02. A Exeqüente manifestou pela desistência do pedido ás fls. 25. O Ministério Público às fls. 26 opinou pela extinção do presente feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.032.000183-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando que a interdição de PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA seja concedido à SUELY MATOS DE SOUZA MARTINS, qualificados às fls. 02. Às fls. 53 foi juntada a certidão de óbito do interditado, o qual faleceu em 17/08/06. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000211-2 - DIANA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYLDO JUNQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 25/01/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.032.000365-9 - ROSALIA BRUM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X Falecido: DALVI DA COSTA PEREIRA Despacho:Designo o dia 17/01/08 às 10:00 horas para Audiência de Justificação. Intimem-se e cite-se o INSS. Intimem-se as testemunhas de fls. 12. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000791-2 - CLAUDIANE ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.000062-0 - MILENE CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON BATISTA FAROS), JOAO GUILHERME TAVARES FAROS), PEDRO HENRIQUE TAVARES FAROS Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 25/01/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.032.000563-7 - JOSÉ MAURO BORTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NAYARA CLAUDINO BORTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, para reduzir a pensão alimentícia que o autor paga a seus filhos de 75% para 30%, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.032.000559-7 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Ao agravado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, extinção de servidão de passagem \r\n\r\nProc. 2002.032.000505-0 (5012) - MARIA LUIZA RODRIGUES PAVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA LUCIA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEsigno o dia 21/02/08 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se na forma rquerida às fls. 89. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data (fls. 128). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Retificação de Registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 1986.032.000020-8 (5496) - LAURA COTRIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X FERNANDO LICINIO PEREIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do imóvel indicado, nos termos em que foi requerido. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.032.000450-1 (4991) - MINISTERIO PUBLICO, DANIELE AFONSO ROCHA, LUIZ CARLOS AFONSO ROCHA Sentença:Vistos,etc... Trata-se de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de DANIELE AFONSO ROCHA e LUIZ CARLOS AFONSO ROCHA, tendo em vista que a mãe dos adolescente passa por crise de transtorno mental. O Ministério Público às fls. 107 requereu a extinção do feito, face o alcance da maioridade de Carlos. Isto posto, face manifestação ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com relação ao adolescente LUIZ CARLOS. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Em relação à adolescente DANIELE, proceda-se novo estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000242-2 - VANEA LUCIA CASANOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ESPOLIO DE JERONIMO BATISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) Designo o dia 23/01/08 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000423-6 - JOANA D'ARC FIGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 25/01/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.000857-6 - LUIZ ALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 18/01/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000610-0 (8971) - NORTON SEABRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista que já consta nos autos os cálculos do 8º Contador Judicial (fls. 129/132) e a manifestação do INSS de fls. 152, requisite-se na forma do artigo 23, § 8º da lei nº 10.266/01. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.032.000986-0 - JAYR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º CJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.000041-3 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X V.L.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/01/08 às 10:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.032.000737-7 - ROSANGELA JOSE MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL MARQUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:DEsigno o dia 29/01/08 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 403136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.035.000337-0 - JORGE LUIZ SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 142: Razão assiste ao autor, uma vez que o depósito se deu após o prazo previsto no art. 475-J, do CPC.Assim, providencie a parte ré o recolhimento da multa de dez por cento sobre o total de fl. 138, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.035.000170-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X H.J.V.S.-.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. decisão de fl. 96, parte final:\" À parte autora para alegações finais no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000799-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X W.C.T.P.) Designe-se audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Família. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15(quinze) dias para a resposta do requerido (fica a Audiência de Conciliação designada para 12/02/2008, às 14h 50min.). \r\n\r\nId: 403139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000024-8 (2875) - ANTONIO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham cópias dos documentos atualizados do autor, bem como comprovante de residência \r\n\r\nProc. 1981.039.000124-0 (10671) - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor da decisão da 10ª Câmara Cível que tornou sem efeito a sentença que decretou a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1981.039.000338-8 (10673) - JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1985.039.000074-8 (15151) - VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham documentos hábeis a propositura da ação, bem como comprovante de endereço atualizado do autor \r\n\r\nProc. 1985.039.000114-5 (14943) - HILDA JOAQUINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) às partes sobre o laudo de fls 51 e seguintes \r\n\r\nProc. 1985.039.000124-8 (14588) - JORGE DA SILVA MANTOVAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes sobre os cálculos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002076-2 - DAVI DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X JUAREZ LUIZ DA ROCHA cumpra o advogado fls 10 \r\n\r\nProc. 2007.039.002778-1 - V.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X E.M.C. Defiro JG. esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000486-9 - DARIUS DE PARACAMBI INFORMATICA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Junte o requerente cópia da CN do sócio Anderson, face ao alegado erro material. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.039.000184-4 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada MENDES CAMPESTRE CLUB, em multa no valor de três salários mínimos, nos termos do art. 253 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000964-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \" ...passaram trinta dias e não fui procurado pela parte autora visando a realização da diligência...\" \r\n\r\nProc. 2007.039.002418-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE SOUZA SANTOS Decisão:... Assim, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos bens constantes na cláusula garantias, na forma do art 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.039.002698-3 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSANE CABRAL ALONSO ALVES Decisão:Vistos, etc... Foram acostados, com a petição inicial, cópia do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (fls. 21/22) e da notificação da parte ré (fls. 23/24). Assim, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos bens constantes na cláusula garantias, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, com o prazo de 15 dias para apresentar contestação nos termos do art. 3º §1º do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001074-2 - C.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Sentença:.. Isto posto estando presentens os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o divórcio do casal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2006.039.002488-1 - L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor e MP \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000054-0 (25762) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAERTE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho:ao embargado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.000058-8 - DIRCE HELENA LOSQUE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Dê-se vista dos autos aos patronos do réu por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.039.000064-7 - JOSE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.039.001118-9 - DURVAL ALONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JF CONSTRUTORA LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001489-9 - JOSÉ AUGUSTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X JOSEFA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Por Ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, redesigno a audiência para o dia 29/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000546-2 (30015) - LAERCIO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Esclareçam as partes se prtendem produzir provas em audiências \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatirua \r\n\r\nProc. 2007.039.000619-4 - ANDRÉA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Por Ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, redesigno a audiência para o dia 29/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000254-5 (16776) - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente o advogado o CPF do autor para a expedição de RPV \r\n\r\nProc. 1989.039.000154-3 (18512) - JOSE BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 1992.039.000004-6 (21517) - ADILSON RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 1996.039.000044-4 (24607) - VICENTE EDMUNDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695), Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Fls 67/75. Indefiro a devolução do prazo, razão pela qual deixo de receber o recurso. Intime-se. Ao MP \r\n\r\nProc. 1998.039.000124-6 (26086) - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58/60 em seus regulares efeitos; Ao recorrido \r\n\r\nId: 403140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.041.006108-0 (6533/02-B) - M.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X J.C.C.R. PUBLICAÇÃO DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO NO PROCESSO Nº 2002.041.000105-7 E TRASLADADA PARA ESTES AUTOS:...homologo por sentença a convenção a que chegaram os requerentes...e, em conseqüência, extingo o presente feito, bem como todos os processos a ele apensados, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes. Traslade-se cópia para os autos em apenso... \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nArt. 12, § 1º,i da Lei 6.368/76 - Importar, Vender ...Matéria-prima Dest À Prep de Subst. Entorp. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.041.000571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.041.000393-3 (2406) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:Recebo o recurso. Dê-se vista ao Parquet. I-se a defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.041.003525-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVÂ VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.041.001051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2006.041.000296-4 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ENIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03...fixo suas penas em 02 anos de reclusão e ao pagto de 10 dias-multa...substituo a pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.041.000641-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.041.003757-9 - TIAGO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X STEFANO PORTO DA SILVA Decisão:Manifeste-se o querelante sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.041.000436-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZEQUIAS MAGALHÃES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (DF-004183) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.041.000624-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO JOSÉ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S. PEREIRA (SP-191483) Decisão:Recebo o aditamento. Anote-se. Iintime-se a defesa técnica para se manifestar no prazo de 3 dias. Determino a expedição de carta precatória para re-interrogatório do réu acerca dos termos do aditamento, que deverá instruir a deprecata por cópia. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.041.000768-8 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.041.001386-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO UMBELINO DOS SANTOS), AMARILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169), Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)), ORLANDO DE ALMEIDA Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Manifestem-se as defesas. Designo re-interrogatório do réu Amarildo Conceição para o dia 23/01/2008, às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000965-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.041.000989-9 - ALESSANDRO UBÉZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X LAILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor alugueres desde setembro de 2002, IPTU a partir de 2004, acrescidos de correção e juros de 1% am a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do debito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.041.000707-0 - HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Diante na manifestação do Embargante dispensando a dilação probatória, manifeste-se a Embargada para justificar o pleito de produção de provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nProc. 2007.041.003831-6 - RONALDO DANIEL HEILBERG (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha o Embargante, no prazo de 30 dias, as custas judiciais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000266-6 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X W.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) PUBLICAÇÃO P/ O ADVOGADO DO RÉU DA R. SENTENÇA DE FL. 76: Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.041.001099-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE Intime-se. (Intimação informando que o pedido de parcelamento deve ser feito administrativamente junto à PGE - tel: (24) 3365-1474). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.041.006109-1 (6533/02-C) - A.E.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X J.C.C.R.), M.E.C.), A.E.C.R.), Y.E.C.R. PUBLICAÇÃO DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO NO PROCESSO Nº 2002.041.000105-7 E TRASLADADA PARA ESTES AUTOS:...homologo por sentença a convenção a que chegaram os requerentes...e, em conseqüência, extingo o presente feito, bem como todos os processos a ele apensados, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes. Traslade-se cópia para os autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.041.004243-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X A.S.T. Decisão:Regularize-se o preparo. Junte o requerente cópia dos documentos mencionado nos termo de declarações prestados perante à Promotoria, comprovando exercício da guarda de fato. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.041.001030-9 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.001444-5 - MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VILLA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:Há sentença homologando acordo pactuado entre as partes. Aqui nada há a prover. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.041.003426-8 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALTAIR LARA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001509-5 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA X SEVERINO DANTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) A parte interessada sobre devolução de Carta Precatória, negativa. \r\n\r\nProc. 2007.041.003583-2 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X Falecido: JOÃO PIO DE OLIVEIRA), Falecido: BENEDICTO PIO DE OLIVEIRA \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.004087-6 - VICENTE PAULA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X VICENTE DE PAULA CRUZ Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Apensem-se como requerido. Venahm as primeiras declarações, ocasião em que deverá ser regularizado o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.041.004087-6 - VICENTE PAULA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X VICENTE DE PAULA CRUZ \"Ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante, bem como ciência da certidão de fl. 08 dos autos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.041.000998-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003387-2 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000627-1 - ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JULIO CESAR DE TAL. (VULGO LOBÃO). (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Decisão:Recebo recurso. Mantenho retido nos autos. Ao recorrido para contra-razoar. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003924-2 - KARLA ANDREA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (SP-092751)) X DÉBORA MOREIRA AIRES DOS SANTOS \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000143-1 - IGNAZIO BALLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X BENEDITO MARCIO DE OLIVEIRA GIUDICE E OUTRO Sentença:Assim, ante ao que acima foi fundamentado, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar que os réus promovam em 30 dia o cumprimento das obrigações assumidas no contrato, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.041.001281-1 - A.E.R., M.E.C., A.E.C.R., Y.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X J.C.R. PUBLICAÇÃO DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO NO PROCESSO Nº 2002.041.000105-7 E TRASLADADA PARA ESTES AUTOS:...homologo por sentença a convenção a que chegaram os requerentes...e, em conseqüência, extingo o presente feito, bem como todos os processos a ele apensados, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes. Traslade-se cópia para os autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.041.003520-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X M.C. E OUTRO Decisão:Acolho as razões ministeriais e indefiro a antecipação de tutela, determinando o apensamentos dos autos e a vinda com urgência dos estudos tecnicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.041.001311-6 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESPÓLIO ANESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte o autor certidão de óbito do réu, em 05 dias, para análise acerca da correta habilitação de herdeiros. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003306-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JOÃO RICARDO ALMEIDA ZEVEDO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000585-0 - ISABEL ROSANA FIGUEIREDO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MURILO MINAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Aos Patronos da parte Ré ante certidão de fls. 75. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001127-6 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCINEIDE FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Ao Requerente ante manifestação do Requerido a fls. 43/45. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000857-7 - JOSÉ ROSÁRIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários fixados em 10 % do \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.041.000166-9 - ALIOMAR ABREU DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X BERNARDINO EDSON GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) A parte interessada para retirar em cartório o Termo de Penhora expedido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003233-8 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) À parte Ré ante juntada de petição da parte Autora a fls. 34/35 e certidão de fls.36. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE ALUGUEL RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.041.003926-6 - KARLA ANDREA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (SP-092751)) X DÉBORA MOREIRA AIRES DOS SANTOS) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 403142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.000987-9 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ESPÓLIO DE ANTÕNIO ZENÓBIO DA COSTA Despacho:Fls. 247 - Comprove o atuor ter esgotado os meios ao seu dispor para encontrar o endereço da representante legal do Espólio réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001448-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES, Falecido: JOILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Primeiramente declare a requerente se o falecido possui herdeiros. caso positivo, venha a aquiescência destes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.072.000341-3 - MARILENA SOARES DE SOUZA E MELLO X EDGARD JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Digam a inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.072.000804-6 (5859/04) - ADELIO LISBOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X JOSE ALFREDO ROSA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a Habilitação requerida a fls. 73. Quanto ao pleito de expedição de Alvarás, indefiro pelas mesmas razões apontadas pela Fazenda Estadual a fls. 75-v. Venha certidão negativa municipal. \r\n\r\nProc. 2006.072.000550-5 -, Inventariante: ROLF GERALDO WILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) ILSE ANNI GERTRAUT WILLE Decisão:Impertinente o petitório de fls. 61 considerando que a Carta de Adjudicação dos bens é o instrumento hábil a transferência de propriedade. Cumpra-se a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.072.000006-6 - WALMI BOM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Falecido: CREUSA BON BRAGA), Falecido: ALVARO FERREIRA BRAGA Decisão:Defiro o aditamento de flsd. 73. expeça-se Aditamento ao formal de Partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) \"A autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória para citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002180-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARQUES Decisão:Defiro fls. 27/28. Aguarde-se o prazo acordado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.072.002598-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AP Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada considerando que a mora não restou comprovada, uma vez que o documenhto de fls. 14 informa ter sido a notificação expedida através de Aviso de recebimento certificada pelo Correio, o qual deveria fazer parte integrante do documento, não vindo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.072.002599-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BERGER Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada considerando que a mora não restou comprovada, uma vez que o documenhto de fls. 14 informa ter sido a notificação expedida através de Aviso de recebimento certificada pelo Correio, o qual deveria fazer parte integrante do documento, não vindo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.072.002600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ ROCHA OREM Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada considerando que a mora não restou comprovada, uma vez que o documenhto de fls. 14 é claro ao informar que a notificação deixou de ser entregue. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (Convertida para Ação de DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES \"Ao autor para complementar as custas referentes à Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000021-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS \"Ao autor sobre Certidão de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.072.000496-5 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Homologo a avaliação de fls. 32. Calcule-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000562-3 - ARLETE CARDOSO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)), Falecido: MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES Decisão:Homologo a avaliação de fls. 21. Calcule-se o imposto devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000768-1 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.03.2008, às 16:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A. Despacho:Diga a autora se tem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o Banco réu o seu petitório de fls. 91/92 quanto a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000799-1 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.072.002513-0 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça uma vez que os documentos de fls. 40 e de fls. 49 demonstram a capacidade do autor em arcar com as custas judiciais. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.072.000254-1 - VANDETE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ESPÓLIO DE ALBERTO COSTA VILELLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça para o desarquivamento. Desarquivem-se. Após, dê-se vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.002005-3 - IZAURA MARIA MÁXIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Defiro fls. 48. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001189-1 - ROBERTO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Redesigno o ato para o dia 17.03.2008, às 15:30 horas. Intimem-se, ainda na forma da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:redesigno o ato para o dia 17.03.2007, às 16:00 horas.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação de fls. 353/362. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora considerando que a matéria versada no presente feito é unicamente de direito. Defiro a documentação superveniente requerida por ambas as partes. venha as requeridas documentações no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.001282-2 - HILDA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.03.2008, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.072.001127-8 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X HAROLDO VINÍCIUS DA SILVA ROCHA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.001488-0 - EDA AIRAM DARRIEUX, Falecido: MANOEL OSORIO DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"À inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar Termo de Ratificação.\" Port 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002581-6 - NAIRANE SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO CESAR GOULART CARVALHO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à RL das menores que prestará compromisso em 05 dias e apresentará 1as. Declarações nos 20 dias subsequentes... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se a existência do agravo retido na capa dos autos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000303-1 - FÁBIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DETRAN/RJ - IDENTIFICAÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.03.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Defiro fls. 259... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.001486-7 - CRISTIANE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao reconvinte em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.003569-8 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A), Confinante: MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Defiro fls. 157. \r\n\r\nId: 403147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000529-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)), JÉSSICA DE CASTRO LACERDA), MARCOS VINICIUS DE CASTRO LACERDA Despacho:Dê-se vista ao requerente de fl. 76 pelo prazo de 5 dias.Mantido o silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001843-8 - JOÃO CANDIDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Decisão:Defio a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Aos requerentes para que firmem termo em Cartório atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, devendo ainda juntar certidão de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" junto ao INSS, no prazo de 5 dias. Oficie-se à instituição financeira indicadas à inicial, solicitando informações quanto ao saldo existente.Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 -, Inventariante: MARIA LUISA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)), Falecido: CÉLIA REGINA COSTA) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Despacho:Diante do óbito noticiado à fl. 129, considerando seu estado civil e inexistência de filhos, diga o inventariante se pretende promover o arrolamento cumulativo.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 460/468 e as contra-razões dos apelados já oferecidas às fls. 493/497.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.043.000826-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA REGILENE DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Intime-se a defesa para apresentação da defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.043.000148-4 (897/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON TANAKA (SP-054209), Dr(a). HONORIO TANAKA (SP-018939) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2000.043.000148-4 (897/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON TANAKA (SP-054209), Dr(a). HONORIO TANAKA (SP-018939) CONVERTO a pena Restritiva de direito em pena privativa de liberdade conforme fixada na sentença de fls. 159/162, em dois anos de detenção a ser cumprida em Regime prisional aberto, nos termos do art.44,§ do C.P.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000609-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LAZARO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 58/60.Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.001147-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, ora reconvinte, nos termos da Lei nº 1.060/50.À parte autora, ora reconvinda, para que se manifeste acerca da peça de defesa oferecendo ainda contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 316 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.043.001187-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIEL CASTILHO LAGE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.003938-3 - CLEYDE MARIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução domérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à Everyday Presentes Ltda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o 1º réu, Stefano Moraes de Nascimento, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigido até o efetivo pagamento e com incidência de juros legais a contar da publicação da sentança. P. R I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000628-0 - JOEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas da correção monetária aplicada à conta poupança do autor, acrescidos de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês), no período anterior à vigência do Código Civil de 2002, e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir da vigência do novo Código Civil até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.Desentranhem-se fls. 82/84 por serem estranhas aos autos.P. R I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000876-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho Ordinatório: Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material e JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONFIRMAR a tutela antecipada deferida, para DECLARAR a nulidade da duplicata nº 00483, objeto do presente processo, assim como, para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) por dano moral, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.Do mesmo modo, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da tempestividade certificada à fl. 203, retornem os autos ao Cartório para que sejam os embargos apreciados pela MM. Juíza que prolatou a sentença de fls. 190/193. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000387-3 - IOLANDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Inclua-se o representante legal da 2ª ré na autuação, conforme fl. 137.Regularize-se a juntada de fl. 116 e 118.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.043.000387-3 - IOLANDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Diante do certificado à fl. 133vº, decreto a revelia do INSS, nos termos do art. 319 do CPC.Cumpra-se parte final de fl. 146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fl. 90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000857-3 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X A.O.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.043.000876-1A - CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508)) X NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho Ordinatório:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito, atendendo ao despacho ordinatório de fl. 273, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Ao autor sobre fls 134. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.043.000079-6A - TANIA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fl. 88: Reitere-se ofício com vistas à regularização da autuação do presente incidente.Fl. 128: Renove-se ofício à municipalidade.Sem prejuízo, digam os demais herdeiros acerca da impugnação às primeiras declarações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000710-9 - ROGÉRIO VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.043.000459-0 - ALEXSANDRO ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que suspendo diante da gratuidade de justiça deferida.PRICertificado o transito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001481-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ), HELLEN DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC, devendo ser observado o prazo para defesa, consoante ao disposto no art. 188 também do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.001064-4 - D.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X D.S.R.N. Sentença: JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Lavre-se o termo de curatela prestando-se o compromisso.Fica a curadora dispensada da garantia da hipoteca legal, nos termos do art. 1.190 do CPC, devendo prestar caução somente no caso de haver bens a serem garantidos.Expeça-se mandado para averbação da presente interdição no competente Registro Civil de Pessoas Naturais, em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e art. 9º, III, do Código Civil.Expeça-se edital e publique-se na imprensa local e órgão oficial, por 3 (três) vezes, nos termos do art. 1.184 do CPC, com intervalo de 10 (dez) dias.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.001221-7 - M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X M.D.S. Sentença:Trata-se de ação de interdição proposta por MARLUCIA MARIA DOS SANTOS AFONSO em face de seu pai, Martins Dantas dos Santos.O processo foi declinado para esta Comarca, sendo designada audiência de impressão pessoal.À fl. 39, a requerente noticia o óbito do interditando em 30.11.2007.Isso posto, diante da superveniente ausência de condição da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Retire-se o feito da pauta do dia 18.03.2008.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 25.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.043.000085-8 (8943/01) - Inventariante: CREUZA LINHARES ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)), Habilitado: THEREZINHA ALVES CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 315/315vº: Diante do óbito da irmã do \"de cujus\", ora inventariado, à inventariante para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.043.000997-4 (5783) - Inventariante: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) MARIA LUIZA, Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X MARIA DOMINGAS RODRIGUES DIAS Sentença:Isso posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel descrito nos autos, em favor de Alvaro Marcelo de Souza e Maria José Pinto de Oliveira.Diante do requerimento formulado à inicial, defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Comprovado o recolhimento dos tributos, eventualmente devidos em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeça-se carta de adjudicação em favor dos cessionários.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.043.004466-2 - ODUVALDO PELÁ (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035), Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X ADRIANA DE FÁTIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno a presente audiência para o dia 15/04/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000035-6 (9474/02) - MARIA AMELIA MUINHOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Fl. 186: Defiro o requerimento quanto à produção de prova testemunhal ora designando a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008 , às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de 10 dias, com vistas à efetivação das diligências.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.043.000688-6 - CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.043.001865-0 (9915/03) - JOÃO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Procedi, nesta data, diante do acúmulo de funções com a Vara da Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí, à consulta no sistema BACEN que ora junto. Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000919-0 - CLEUZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO E CORRELACIONANDO COM O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM ESCLARECER, DEVENDO AINDA SE MANIFESTAR ACERCA DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ARR. 331 DOCPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA QUANTO À COMPOSISÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA QUANTO À COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000373-3 - SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela antecipada deferida, bem como para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) aos autores, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada, a título de danos morais, corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais, a contar da publicação da presente sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.043.001128-6 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000938-3 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HENRIQUE VALDETARO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao réu sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao réu sobre fls.229. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.043.001014-0 - ROSALINA GOMES SARAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 52, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000777-3 - MAURA JANINE GOUVÊA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) \"As partes para fornecimento de cópias e recolhimento de custas para autenticação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2001.043.000027-5 (9092/01) - ESPÓLIO DE OSMAR SANTOS, HUMBERTO AMADO DOS SANTOS, NEYDE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X Confrontante: LÉLIO ALV ES VIANA), Confrontante: ONEY PAIVA DA SILVA) Decisão:Retifique-se a autuação e o registro da distribuição para que conste no pólo ativo Espólio de Osmar Santos, consoante ao certificado à fl. 38, bem como os proprietários dos imóveis confinantes, conforme fls. 11/12.Considerando que o imóvel objeto da usucapião não consta no registro imobiliário, não há que se falar em citação do réu por edital. Da mesma forma, considerando a manifestação dos lindeiros adunadas à inicial e das Fazendas, certificadas à fl. 111, verifica-se que o processo encontra-se maduro para sentença.Assim sendo, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 403143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000762-0 - Comércio de Materiais Elétricos Barra Luz Decor LTDA. Rep Leg(s): Luiz Alberto Prudente Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Cilento de Piraí Materiais de Construção LTDA. Ao AUTOR sobre fls. 112 vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001591/2002 (2002.867.000070-5) - Vera Lúcia Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Telemar - Telecomunicações do Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Trata-se de execução da sentença de fls. 42/43 por força do não cumprimento da obrigação de fazer, o que ensejou a oposição de embargos às fls. 56/73. A ré já se manifestou, reiteradas vezes, acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação ante a inviabilidade técnica. Por outro lado, há informação nos autos quanto à instalação de linha telefônica em domicílios vizinhos. Assim sendo, considerando a impossibilidade relativa e ainda o fato de que a astreinte não deve ser objeto de reiteradas execuções, aos requerentes para que esclareçam se pretendem a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, apresentando nesta hipótese o valor que entende cabível, ocasião em que serão decididos os embargos à execução e fixado o valor indenizatório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - Luzia Marcelina Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Carlos Eduardo de Souza. Fl. 55: À parte autora para dizer se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devendo nesta hipótese acostar planilha indicativa do valor que pretende exigir do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.867.000125-3 - Eliana Veneo Sampaio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga o autor em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.867.000781-4 - Carla Sabino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Nókia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Audiência de Conciliação em: 28/02/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.867.000352-0 - Alzemiro dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Infordados Serviços Ltda. Adiante Outdoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fl. 126: Considerando o transcurso do prazo desde a primeira penhora, conforme auto de fl. 84, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Por se amoldar como medida mais eficaz, ao exeqüente para que se manifeste acerca de eventual intenção de adjudicar os bens penhorados ou, em caso negativo, qual dos bens penhorados pretende levar à hasta pública, considerando o levantamento ora deferido. \r\n\r\nId: 402819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeanne Friaça\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.000912-0 - Diorrama Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Wellington Maschio. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95 .P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000564-3 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luciana Gomes de Jesus Dodo. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000573-4 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Debora Maria de Souza. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95 .P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000580-1 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X João Batista Ribeiro da Silva. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000581-3 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Isabella Braemer. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95 .P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000583-7 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Elton Jair Custódio do Couto. Diante do noticiado às fls. 21, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000881-4 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida R. Lemos. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95 .P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000908-9 - Daninha de Porciuncula Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Miriam Lima Coutinho. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000909-0 - Daninha de Porciúncula Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jose Antonio dos Santos. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000917-0 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria das Graças. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000919-3 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Martinale Ramos. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005473-0 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000617-9 - João Batista Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Edgar Eufizino Puddo e outro. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por João Batista Peçanha e Maria de Fátima Pereira Oliveira Peçanha, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000859-0 - Marcos Alberto Zuza- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Converto o julgamento em diligência. Diga o Autor, em cinco dias, sobre os termos da contestação, especialmente sobre a alegação de que o próprio Reclamante não compareceu pessoalmente na agência local para conformar o pedido de contra-ordem de pagamento dos cheques, antes formulado pelo terminal eletrônico. E mais, em se tratando de dano moral OBJETIVO, uma vez que a Reclamante é uma pessoa jurídica, esclareça o Autor de forma comprovada, qual o efetivo dano moral sofrido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001003-1 - Samuel Dutra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 490,42 (quatrocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), referentes às parcelas indevidamente debitadas em s \r\n\r\nProc. 2007.874.001003-1 - Samuel Dutra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 490,42 (quatrocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), referentes às parcelas indevidamente debitadas em suas conta corrente, que deverão ser acrescida dos juros legais, a contar da citação e corrigidas na forma da Lei, uma a uma, e em dobro, bem como a lhe pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 41, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001070-5 - Sebastião Celebrim da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Chequer Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado de fls. 57/61. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001297-0 - Erci Luiz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001659-8 - Ana Paula dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001719-0 - Marcus Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Esclareça o Reclamado, em cinco dias, de forma comprovada, se consta, em seu sistema, tentativa de saque efetuado pelo Autor sobre sua conta poupança, o valor pretendido e as razões de não ter conseguido, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - Eny Júlia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente ratifico a antecipação da tutela antes deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - Eny Júlia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente ratifico a antecipação da tutela antes deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e ainda a restituir ao(a) Reclamante, o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente ratifico a antecipação da tutela antes deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente ratifico a antecipação da tutela antes deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e ainda a restituir ao(a) Reclamante, o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001977-0 - Claro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.001977-0 - Claro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo possível o fornecimento através de carros-pipas, tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001978-2 - Claro Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.001978-2 - Claro Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo possível o fornecimento através de carros-pipas, tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001979-4 - João Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.001979-4 - João Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo possível o fornecimento através de carros-pipas, tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002063-2 - Francisco José Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000081-5 - Aline Sanches Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). J. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.874.001859-5 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO BGN S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da lei 8.07 \r\n\r\nProc. 2007.874.001859-5 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO BGN S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da lei 8.078/90. CONDENO ainda o Reclamado a encaminhar ao órgão pagador do Autor, no prazo de dez dias, devidamente comprovado nos autos, a solicitação de reserva para lançamentos mensais em seu favor do valor das parcelas, a partir da primeira, sem a cobrança de qualquer encargo, uma vez que o atraso os pagamentos decorre da inércia do próprio Requerido, ou, se preferir, enviar ao Autor carnê para pagamento das parcelas mensais, no mesmo prazo e condições, comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, CONDENO o Reclamado a recalcular o valor do débito do Autor, em razão do valor depositado em juízo, tomando por base as mesmas taxas e condições previstas no contrato celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. RETIFIQUE-SE onde couber o nome do Reclamado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001948-4 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Autora, em cinco dias, se os lançamentos impugnados são referentes a saques efetuados em terminais eletrônicos, e neste caso, esclareça como o autor dos saques teve acesso à senha de uso pessoal, conforme alegado pelo Reclamado, ou se os débitos são referentes a transações efetuadas com cartão de crédito, sem necessidade de senha. Esclareça a Reclamada, em igual prado, a que se refere o protocolo de comunicação de nº 1-43151747, salientando que sua responsabilidade é objetiva na forma do CODECON. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6/01 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 595,85 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando-se em conta a possibilidade de atualização do valor da multa até a presente data e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante. Em consequência, extingo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, com relação ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Odair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 248,60 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000167-2 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Valéria Aparecida Betta. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000569-2 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dagmar Ferreira da Costa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001084-5 - Daninha de Porciúncula Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcio Duarte da Silva. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001246-5 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jose Maria Machado Neves. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004209-0 - Aline Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a reclamante nova planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000598-9 - Pedro Coelho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado através da penhora on line, na forma do artigo 794, inciso I, do Código Penal, sem interposição de embargos por parte da Executada, que concordou expressamente com o levantamento da quantia pela Exequente. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000778-0 - A. V. Toledo Andrade - Me. Rep Leg(s): Anderson Vinícius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado pelas partes, referente ao serviço de \"internet sem fio\", a contar da presente data, independentemente do pagamento de qualquer valor a título de mult \r\n\r\nProc. 2007.874.000778-0 - A. V. Toledo Andrade - Me. Rep Leg(s): Anderson Vinícius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado pelas partes, referente ao serviço de \"internet sem fio\", a contar da presente data, independentemente do pagamento de qualquer valor a título de multa contratual, determinando à Reclamada que promova o cancelamento do serviço, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pelo Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, median te requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001383-4 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001893-5 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001893-5 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001894-7 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001894-7 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - Jorgina Candida Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - Jorgina Candida Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001900-9 - Gustavo Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001900-9 - Gustavo Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - Alciléia Cleide dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - Alciléia Cleide dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - Caroline Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - Caroline Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001904-6 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001904-6 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001908-3 - Sérgio Murilo Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001908-3 - Sérgio Murilo Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001927-7 - Maria Cândida de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001927-7 - Maria Cândida de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001928-9 - Maria Cândida de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangi mento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001941-1 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001941-1 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - Nilza Helena dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - Nilza Helena dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - Glauciene Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - Glauciene Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - Espedito da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - Espedito da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.001950-2, 2007.874.001949-6 e 2007.874.001952-6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.001950-2, 2007.874.001949-6 e 2007.874.001952-6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.001950-2, 2007.874.001949-6 e 2007.874.001952-6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001965-4 - Antônio Carlos Carneiro Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001965-4 - Antônio Carlos Carneiro Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001985-0 - Lucia da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Certifique o cartório se o titular da fatura já ingressou, em nome próprio, com reclamação pela má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, com a mesma causa de pedir, em razão da preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a referida preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000269-1 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Roselene Alves da Silva. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da lei 8.0 \r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002077-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002077-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.002078-4, 2007.874.002077-2 e 2007.874.002080-2. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002078-4 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002078-4 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.002078-4, 2007.874.002077-2 e 2007.874.002080-2. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002080-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002080-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.002078-4, 2007.874.002077-2 e 2007.874.002080-2. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.002081-4 e 2007.874.002083-8 e 2007.874.002082-6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.002081-4 e 2007.874.002083-8 e 2007.874.002082-6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS 2007.874.002081-4 e 2007.874.002083-8 e 2007.874.002082-6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002084-0 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mantenham-se apensados as quatro reclamações formuladas pelo mesmo Autor, com modificação apenas do dia em que o serviço de telefonia móvel não foi prestado com eficiência, segundo alegado na inicial, o que serve desde já para afastar a tese de litispendência e a de conexão entre as referidas ações, diante da não coincidência total da causa de pedir. Oficie-se a ANATEL para que em quinze dias informe a este Juízo se constam registros de interrupções do serviço nas datas mencionadas pelo Reclamante, sua duração e causa, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Embargada referente ao valor incontroverso de R$ 1.500,00, conforme apontado pela Embargante às fls. 06, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1 - Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - Rosana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0 - José Carlos Alves Fregnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 140,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002230-4 - Ana Maria Porto Pereira Rodrigues de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Saf - Machado de Itaperuna Serviços e Assistência Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002230-4 - Ana Maria Porto Pereira Rodrigues de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Saf - Machado de Itaperuna Serviços e Assistência Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). Junte-se a petição e a guia hoje apresentada. Oficie-se para liberação do valor bloqueado através de penhora on line, permanecendo a disposição deste juizo, até decisão final deste Juizo, a quantia de R$ 431,52, liberando-se o restante em favor da Executada.. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente em realação ao valor incontroverso. Diga a Exequente, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse na execução. Intime-se a executada para embargos se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.874.002230-4 - Ana Maria Porto Pereira Rodrigues de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Saf - Machado de Itaperuna Serviços e Assistência Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 431,52(referente ao restante da Execução) e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001682-3 - Marly Sebastiana Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Oficie-se ao Banco Bradesco S/A - Agência 237 - 0, para que informe, em cinco dias, o endereço da FEMAK ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA LTDA e se a mesma atua em nome do Banco Panamericano S/A. \r\n\r\nProc. 2007.874.001879-0 - Nair Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - Rosemery da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - Rosemery da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - Roseli Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - Roseli Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo cons trangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - Silvério Simões Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - Silvério Simões Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - Regiane Pedrosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - Regiane Pedrosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001906-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001906-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Steh ling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - Sandra Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - Sandra Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001929-0 - Mirela Araújo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.874.001931-9 - Paulo Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001931-9 - Paulo Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001932-0 - Marcelo Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001932-0 - Marcelo Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001933-2 - Elias de Jesus Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001933-2 - Elias de Jesus Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - Bernardo Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - Bernardo Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - Bábara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - Bábara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - Luiz Cláudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - Luiz Cláudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001947-2 - Célia Cristina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001947-2 - Célia Cristina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - Antonio da Graça de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - Antonio da Graça de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001966-6 - Patricia Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001966-6 - Patricia Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001968-0 - Celma Santos de Sá Estanislau. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-a a ANATEL para que informe em cinco dias, se constam interrupções do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nos dias 13 e 14 de junho do corrente, sua causa e duração. Inúmeras as ações com a mesma causa de pedir, de modo que se já recebida a informação solicitada em outro feito, deverá o cartório juntar cópia no presente e se já requerida em outro feito, aguarde-se a resposta, certificando-se aqui. \r\n\r\nProc. 2007.874.002382-7 - Frederico Carlos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002382-7 - Frederico Carlos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002314-0 - Mauricio Hoskem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Nilson Rodrigues da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/02/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - Edimar Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - Edimar Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 5.512,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - Malrina Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a pagar a Autora a quantia de R$ 394,61 (trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), em dobro, diante da cobrança indevida que lhe fo \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - Malrina Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a pagar a Autora a quantia de R$ 394,61 (trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), em dobro, diante da cobrança indevida que lhe foi encaminhada, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CODECON, bem como a lhe indenizar, pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Con junto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002084-0 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002383-9 - João Felipe Valentim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" Defiro a A.T. postulada para determinar que a Reclamada restabeleça o serviço de telefonia em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 402824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000616-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Assim, recebo a denúncia, designando o dia 10/01/08, às13:30 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se, com observância ao art.360 do CPP. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.INDEFIRO o pedido de liberdade provisória (fls.48/50), \r\n\r\nProc. 2007.047.000617-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Assim, recebo a denúncia, designando o dia 10/01/08, às13:00 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se, com observância ao art.360 do CPP. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.INDEFIRO o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.047.000599-0 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 233/234 - Diga a parte autora e a 1ª ré IG. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.047.000026-2 (084 / 1994) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LENISE BARROS MENDES DE C. OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)), ITAOCA IMOBILARIA S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.047.000498-0 - JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X MARTINS CUSTÓDIO DE AMORIM Assinatura:1) INDEFIRO a Liminar, não tendo o requerente comprovado, por ora, o fumus boni iuris e o periculum in mora, na forma dos artigos 798 e seguintes do CPC.2) Junte-se o mandado devidamente cumprido (fl. 31), decorrido o prazo para manifestação da parte ré, certifique-se e diga o requerente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.047.000057-0 (1729) - DORALINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Após, transcorrido prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000856-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE LIDICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NERZIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:1) FL. 154 - Defiro; 2) I-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 403144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.076.000876-3 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968), Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:O crédito de que o autor se diz titular e a sua profissão são incompatíveis, a princípio, com o pedido de JG. Venha, pois, o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.076.000056-5 - MARILIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MANUEL CORREIA DE LIMA Ao inventariante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.076.000829-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Sentença:Posto isso, com fundamento no artigo 408 e seu § 4º do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO MARCO ANTONIO MEDEIROS VIANA, submetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca, admitida a denúncia pela imputação de crime previsto no artigo 121, § 2º, II c/c Artigo 14, II e 129, § 6º do CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000371-6 - VANESSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000385-6 - OCTACILIO LAUREANO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000393-5 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000270-7 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X IRISVALDO MORELI GONÇALVES Ao exeqte sobre fls. 108/112 \r\n\r\nProc. 2006.076.000144-4 - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X W DE ARAÚJO FILHO - ME Ao autor sobre fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.076.000475-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e JULGO PROCEDENTE A EXECUÇÃO APARELHADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, fixando a execução em R$ 12.767,94, acrescidos estes valores de juros de 1% ao mês e correção, apurados desde o ajuizamento da ação, submetendo esta sentença ao reexame obrigatório na forma do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.076.000667-5 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.076.000787-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIÃO CHAMBRE DE RESENDE PEREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000431-9 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.S.), A.B.), G.B. Decisão:Remetam-se as informações em anexo.Diga a ré sobre fls. 214 e ss.Digam as partes que provas petendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 599; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000821-0 - MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO REAL S/A Decisão:A questão é controvertida é simples e não se formulou pedido líquido de valor superior a 60 S.M, motivo por que deve, sim, ser adotado o rito sumário, que decorre da lei e, por isso, não pode ser objeto de escolha da parte. Aguarde-se a aud. designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000318-9 - ALEXANDRE MANSUR BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Dê-se ciência aos autores e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000246-3 - PAULO JOSÉ ANTUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:(...) Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e, conseguintemente, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.076.000541-5 - AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO XAVIER DE CARVALHO X PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) À inventariante para que providencie as certidões da Receita Federal e da Fazenda Nacional. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.076.001516-0 - VALDIR PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:(...) Por esses fundamentos e também porque se trata de verba de natureza alimentar, defiro a antecipação de tutela, para determinar ao réu que restabeleça, imediatamente, o pagamento do benefício de auxílio doença a que faz jus o autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada hipótese de descumprimento, e sem prejuízo das sanções a que alude o artigo 14, § único do CPC.Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 277, do CPC), a realizar-se em 17 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após manifestação do réu nestes autos, a pertinência da medida aqui imposta será objeto de nossa apreciação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME Despacho:Esclareça a autora seu interesse na tramitação do feito nesta comarca, já que ela própria possui sede em BH e a ré na Comarca do Rio de Janeiro, o que poderá dificultar eventual execução.Caso seja o seu desejo, os autos serão remetidos a uma Vara Civil da Capital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000868-4 - CELMO PEREIRA VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Assinatura: \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000614-2 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Neste sentido, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino ao Senhor Perito que esclareça ao juízo, no prazo de 05 dias, se todos os cheques examinados, em cotejo com a relação de fls. 128, de fato, apontavam assinaturas falsas e se foram apresentados e compensados, considerando as informações e extratos dos autos.Designo AIJ para o dia 24/03/2008 as 16.20h, para depoimento pessoal da autora. Intime-se pessoalmente a autora e os demais através da publicação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000854-4 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG.Uma vez que o benefício de aposentadoria do autor foi suspenso há 3 anos atrás, nos parece indispensável, antes de tudo, dar-se oportunidade ao réu manifestar-se. Designo, por isso, aud. preliminar (art.277, CPC), a realizar-se em 03/03/08, às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. Nessa ocasião, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.076.000546-5 (281/02) - JOSE MANOEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ESPOLIO DE SETEMBRINO DE CARVALHO E OUTRO) Aos reqtes sobre fls 115/116. \r\n\r\nId: 403158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.840.000376-9 - Luciane de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, considerando a ilegitimidade ativa da autora... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000140-2 - Flaviana dos Anjos Egídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000441-5 - Distrifar Cereais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Geucinei Rodrigues de Oliveira. Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000522-3 - Fabiano da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.840.000126-8 - Cristiane Guerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Vrg Linhas Aéreas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16 entre as partes autora e terceiro réu Credicard S/A na forma do artigo 269, III do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS para condenar a primeira ré VRG \r\n\r\nProc. 2007.840.000278-9 - Maria Aparecida de Andrade Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.840.000326-5 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). E-se mandado de pagamento. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000398-8 - Roberta Araújo Rodrigues. X Vivo Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a ré sobre fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.840.000423-3 - Francisco Julio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000426-9 - Francisca Manoelina Valério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A. Os documentos que instruem a inicial são todos cópias. Indefiro, pois, o pedido de desentranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000515-8 - Gilma de Souza Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaucard S/A e outro. ... Por tudo isso, indefiro a antecipação da tutela. Intimem-se, sendo-o o Banco Itaucard, ademais, para exibir o documento relativo à compra impugnada pela autora, com a advertência dos art. 357 e 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000528-6 - Pedro Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Bradesco S/A. Uma vez que se trata de débito de pequena monta e o autor se propõe a quitá-lo, antecipo os efeitos da tutela e determino que o réu providencie, em 5 dias, a exclusão de seu nome dos cadastros desabonadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00, (cem reais). Proceda-se ao depósito do valor, em outros 5 dias, sob pena de revogação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000531-6 - Marco Corabi de Andrade Adell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Bonsucesso S/A. Ante o direito inarredável do autor de quitar antecipadamente a dívida contraída ao banco réu, com a redução dos encargos que disso decorre, antecipo os efeitos da tutela, para determinar ao réu que providencie, no prazo de cinco dias, o envio do boleto bancário que permita a quitação referida, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000534-1 - Nei Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Finasa S/A. Diante da comprovação de que as partes firmaram um contrato para financiamento de veículo adquirido pelo autor, antecipo os efeitos da tutela e determino à ré que tome as providências necessárias que permitem ao autor proceder ao emplacamento da motocicleta junto ao Detran, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.840.000537-7 - Fernanda Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Telemar Norte Leste S/A. ... defiro a liminar requerida e determino à ré que proceda ao desbloqueio da linha tefônica indicada na inicial, no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e, bem assim, que se abstenha de incluir o nome da requerente em cadastros restritivos em decorrência do débito aqui questionado, sob pena, igualmente, de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.840.000538-9 - Flavio José Silveira Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos o contrato de locação referido na inicial (fl.02), com vistas demonstrar a data em que o autor deixou o imóvel e, bem assim, quando deixou de ser o consumidor da energia elétrica fornecida ao imóvel referido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.840.000539-0 - Geovane Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas LTDA. Diante da afirmação do autor de que não adquiriu as mercadorias que lhe são cobradas pela ré e, certo de que a inclusão de seus dados em cadastros desabonadores sem que haja certeza jurídica sobre o débito tem o condão de causar-lhe danos, defiro a antecipação de tutela, determinando à ré que proceda à exclusão dos dados do requerente dos cadastros de restrição ao consumo, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Registro, porém, que não há como acolher a pretensão do autor de impedir a emissão de eventual e futura nota fiscal em nome do requerente, certo de que, tal fato, se vier a ocorrer poderá ser objeto de ação própria. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000540-7 - Sandra Regina Lagreca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Banco Bonsucesso. ... Defiro, pois, a liminar requerida e determino à ré que proceda a exclusão dos dados da autora dos cadrastros desabonadores, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000544-4 - Maria José Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Psa Consultoria Em Telecomunicação LTDA Me e outro. Uma vez que o autor não afirma não ser devedor do valor que lhe vem sendo cobrado pela 2ª ré, pois devolveu o aparelho de telefonia celular por ele adquirido, antecipo os efeitos da tutela, para determinar qua a concessionária se abstenha de incluir os dados da autora no Serasa ou congênere, sob pena de multa de R$ 150,00 por dia que lá permanecer. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000546-8 - Manoel Pereira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... Assim, defiro a liminar requerida, para determinar que a requerida proceda à instalação dos equipamentos necessários ao fornecimento de energia elétrica à residência do autor, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, Sem prejuízo das sanções que alude o art. 14, § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000547-0 - Ivo Cassiano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Dgm Eletro- Móveis LTDA. ... Não obstante a demonstração de tais fatos, não há na hipótese o perigo da demora, pressuposto para a concessão da liminar requerida, haja vista que as parcelas do preço que autor pretende que não lhe sejam cobradas somente têm seu vencimento a partir de 03/01/09. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.840.000344-3 - Sérgio Luiz Vieira de Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Figueiras de Gois - OAB RJ078032). X Viviane Vieira de Souza e outro. Fl.41. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000513-4 - Diogo Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Sky Brasil Serviços LTDA. ... Por isso, defiro a liminar requerida, para determinar que a ré proceda à suspensão do serviço prestado ao autor, abstendo-se de realizar qualquer cobrança a ela relativa, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança em desacordo com esta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000379-2 - Cirlande Moreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moreira Mendonça - OAB MG096553). À autora. \r\n\r\nId: 402799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.885.000133-0 - Andrea da Silva Cardoso Me. Rep Leg(s): Andrea da Silva Cardoso. X Fidélis , Vulgo, Nazinho. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 17v e ainda, que o exequente foi devidamente intimado no intuito de que indicasse bens passíveis de penhora, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 19v., julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. Proceda-se à entrega dos títulos ao exequente, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.885.000148-2 - Andrea da Silva Cardoso Me. Rep Leg(s): Andrea da Silva Cardoso. X Josimery Coutinho Batista da Silva. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 17v e ainda, que o exequente foi devidamente intimado no intuito de que indicasse bens passíveis de penhora, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 19v., julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. Proceda-se à entrega dos títulos ao exequente, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.885.000048-0 - Rogério Pachu de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Bethiza Alves da Silva. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 11 e ainda, que o exequente foi devidamente intimado no intuito de que indicasse bens passíveis de penhora, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 13v., julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. Proceda-se à entrega dos títulos ao exequente, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.885.000113-5 - Andrea da Silva Cardoso Me. Rep Leg(s): Andrea da Silva Cardoso. X Célia Ramos dos Santos. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 17 e ainda, que o exequente foi devidamente intimado no intuito de que indicasse bens passíveis de penhora, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 20., julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. Proceda-se à entrega dos títulos ao exequente, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000814/2004 (2004.885.000144-3) - Jorge Luiz da Silva. X José Carlos Tostes Cunha. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidões de fls. 20 e 25v. e ainda, que o exequente foi devidamente intimado no intuito de que indicasse bens passíveis de penhora, quedando-se inerte, conforme certidões de fls. 30v. e 33, julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. Proceda-se à entrega dos títulos ao exequente, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.885.000042-0 - Márcio Antonio Gonçalves Dubois. X Rogério Queiroz Matos. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 07 e ainda, que o exequente desconhece bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 10, julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. Proceda-se à entrega dos títulos ao exequente, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000229-4 - Opção de Ibipeba Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Oficina de Manutenção e Tornearia Irmãos Frauches LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro exinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000065-2 - Fabiano de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.885.000068-8 - Denize Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.885.000137-1 - Maria José Siqueira Lopes. Rep Leg(s): Lucimar Lopes Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Salgado Farsura - OAB RJ086612). X Antonio Lopes Cascabulho. Considerando que nos processos de competência dos Juizados Especiais a parte deve ingressar com a ação pessoalmente e não através de procurador, conforme noticia a inicial, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. Proceda-se à devolução do título, permanecendo cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000083-4 - Rações Altense Ltda. Me.. Rep Leg(s): Octávio Rodrigues da Natividade Júnior. X Elizabete, Conhecida Como Bebete. Considerando que houve o pagamento integral do débito, conforme noticiado pela autora às fls. 09, havendo, assim, reconhecimento do pedido por parte do réu, julgo extintoo processo, na forma do art. 269, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000084-6 - Rações Altense Ltda. Me.. Rep Leg(s): Octávio Rodrigues da Natividade Júnior. X Ademir de Menezes. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 10. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000085-8 - Rações Altense Ltda. Me.. Rep Leg(s): Octávio Rodrigues da Natividade Júnior. X Anamar Conceição Silva. (...) Ante a revelia julgo procedente o pedido inicial, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 81,42 ( oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação, extinguindo o processo, com base no art. 269, I, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000117-6 - Maria Isabel da Silva Gonçalves. X Altiva Lopes Araújo. (...) Ante a revelia julgo procedente o pedido inicial, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação, extinguindo o processo, com base no art. 269, I, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000119-0 - Maria Isabel da Silva Gonçalves Barbosa. X Gilsimar Fernandes de Paula. (...) Ante a revelia julgo procedente o pedido incial, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir da citação, extinguindo o processo, com base no art. 269, I, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas e sem honorários. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000120-6 - Maria Isabel da Silva Gonçalves Barbosa. X Fátima Barros Ferreira. Considerando que houve o pagamento integral do débito, conforme noticiado pela autora às fls. 06, havendo, assim, reconhecimento do pedido por parte do réu, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000211-7 - Karla Daflon Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Adriana Cabral Rosa. Considerando que houve pagamento integral do débito, conforme noticiado pela autora às fls. 18, havendo, assim, reconhecimento do pedido por parte do réu, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000149-8 - Neracy Jardim Vogas. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Considerando que houve atendimento integral ao pedido, conforme noticiado pelo autor às fls. 07, havendo, assim, reconhecimento do pedido por parte do réu, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, II do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. . Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000157-7 - Angelo Marcio Schausse de Souza. X Banco Hsbc S/A. (...) Isto posto, declaro incompetente o Juizado Especial Cível para o julgamento da presente demanda, por ser a causa de grande complexidade e prescindir de dilação probatória. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.885.000190-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Carlos de Carvalho Gama. Rep Leg(s): Joana Esmeria Soares Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). (...) Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos à Execução ante à inexistência de excesso de execução. P. R. I. .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000252-0 - Maria das Graças Brito Neves. X Cantagalense Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). (...) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a fazer parte integrante da presente. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.885.000279-6 - Nésio Máximo Barbosa. Rep Leg(s): Wagner Zagne Barboza. X Márcio Antônio de Carvalho Assis. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado a comparecer à audiência de conciliação, conforme comprova seu ciente exarado às fls. 66, e considerando sua ausência à mesma, como se verifica na assentada de fls. 67, não se admitindo em sede de juizado especial o comparecimento de representante legal JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 909995. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante recibo do autor e permanecendo cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 402838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.853.000460-7 - Carlos Roberto Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000381-9 - Eduardo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Joaquim Damasceno Gomes Filho e outro. Despacho de fls. 55: \"1) O feito encontra-se sentenciado a fls. 24, sendo o exequente, inclusive, condenado ao pagamento das custas, e inscrito na dívida ativa, conforme fls. 35/36. Desta forma totalmente incabível o pleito de fls. 52, pelo que o indefiro.2)Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000519-3 - Maria Neusa Gomes Jovita. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Decisão de fls. 39: \"Diante da certidão de fls. 38 verso, rejeito os embargos de declaração ante a flagrante intempestividade.Cumpra-se a sentença, integralmente.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000142-6 - José Américo Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Sentença de fls. 64/66: \"...Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para DECLARAR nula a cobrança de julho de 2006, determinando, outrossim, que a ré realize o refaturamento da referida cobrança, baseando-se, para tanto, na média de consumo do autor. Sem prejuízo, CONDENO a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.000,00 a título de compensação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da sentença. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam as baixas no gravame existente em nome da parte autoras, referentes aos fatos narrados nestes autos. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000728-3 - Ezequias Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo em conta a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que as rés retirem o nome da parte autora dos cadastros de inadimplência, relativamente à dívida em tela, até o julgamento da lide, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000548-1 - Madalena Fagundes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Claro Telecomunicações Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) (...) providencie o cancelamento do débito de R$ 176,98, referente à linha nº (21) 9488-7393 (...) \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000310-1 - Evaneis Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a AIJ para o dia 14/02/08, às 16:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000312-5 - Paulo Cesar do Nscimento Hygino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ordem de Serviço: \"Foi designado o dia 14/02/2008, às 13:15 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000313-7 - Sabrino Severo da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ordem de Serviço: \"Foi designado o dia 14/02/2008, às 15:45 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000315-0 - Natalício da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ordem de Serviço: \"Foi designado o dia 14/02/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000208-0 - Gilmar Prado Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Hidraushop Materiais Hidraulicos e Aquecedores. Ordem de Serviço: \"Foi designada ACIJ para o dia 14/02/08, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000209-1 - Gilmar Prado Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Ordem de Serviço: \" Foi designada ACIJ para o dia 14/02/08, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000309-5 - Eliane Lucia Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl- Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.853.000311-3 - Simone Teles Mariano Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retire-se o feito de pauta. Outrossim, redesigne-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.853.000316-2 - Francisca Santos Figueiredo Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retire-se o feito de pauta. Outrossim, redesigne-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.853.000784-2 - Eva Francisco Matinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Tendo em conta a essencialidade do serviço prestado, bem como a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a parte ré se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.853.000784-2 - Eva Francisco Matinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.853.000133-8 - Leones Alves Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867). À Embargada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000201-7 - Wagner Cardoso Lemos. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO (...) \r\n\r\nId: 402804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção, c/c pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.060.000554-1 - FABRÍCIO THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X GILCEA MUNIZ DE MELLO SILVA Decisão:Defiro JG...Defiro a guarda provisória por 180 dias...Proceda-se o Estudo Social.Designo audiência especial para o dia 30/01/08,às 14:00h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000606-5 - LOURDES DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Ao patrono dos requerentes para se manifestar sobrte a retificação em Cartório, em razão da parte residir fora do pais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.060.000028-3 (694/95) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311)) X PAULO ALVES DE LIMA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.060.000570-0 - LUCINEA MORIZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉLIA BERTHOLOTO MORIZINI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e decreto a interdição de AMÉLIA BERTHOLOTO MORIZINI, nomeando-lhe curadora LUCINEA MORIZINI, que deverá assinar termo de compromisso, sob as penas da Lei. Dispenso-a de prestação de hipoteca legal, uma vez que não existem bens imóveis em nome da requerida, o que faço com base no art. 1.184 e seguintes do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1924.060.000001-4 (1325) - Inventariante: JÚLIO JOSÉ VIEIRA SEBASTIÃO DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X EPONINA EVIA VIEIRA E OUTRO Os autos encontram-se paralisados há mais de (30) trinta dias, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reparação de dano material e Moral de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.060.000590-5 - THEODOMIRO SIMAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Vistos... Venha a prova de rendimentos, sob pena de indeferimento liminar da JG \r\n\r\nId: 403145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.103047-2, movida por SILVIO DOMINGUES em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.110120-3, movida por PAULO SERGIO DA SILVA em face de RENATA CARLA MOURA ALVES, objetivando INTIMAR a ré/executada RENATA CARLA MOURA ALVES (brasileira, inscrita no CPF sob o nº034.200.507-39) para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, efetuando o pagamento do valor de R$ 92.491,53 (noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no Art. 475-J da lei processual civil. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré/executada RENATA CARLA MOURA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.048044-2, movida por GERALDO FERNANDES em face de ETHNA DUARTE WILLAX, objetivando citar a ré, juntamente com os réus incertos e terceiros interessados por edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré, demais réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.155557-0, movida por MARIA ALICE CASSIMIRO DE OLIVEIRA em face de LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.078594-1, movida por FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS em face de DERSON DIAS LEITAO\r\n\r\nMANOEL CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nJOSE LAERTE CAETANO\r\n\r\nEDEN LAMATINA\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nORLANDO MESSINA\r\n\r\nNELSON SALOMÃO CURY\r\n\r\nTHEODOR LEUTWYLER, objetivando a posse do imovel descrito na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nTHEODOR LEUTWYLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz Substituto do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 40ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.148446-3 em que é Autor GABRIEL MARRIEL RUFINO e Réu ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA e HOSPITAL BALBINO. E para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante legal SIMONE DANTAS MARRIEL, CPF 115.046.837-81, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ________________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO à CARVALHO HOSKEN S/A, CGC nº 33.342.023/0001-33, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rescisão de Contrato movida por RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA contra CARVALHO HOSKEN S/A (processo nº 2003.001.123165-2), na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR, Juiz de Direito da Quadragésima Oitava Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARVALHO HOSKEN S/A, de que no dia 21/01/2008, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital situado na av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/01/2008, nos mesmos horário e local, a quem mais der independentemente da avaliação, os bens a seguir mencionados e penhorados à fl. 379, no endereço da empresa-devedora, à av. das Américas nº 4.430, sala 201, Barra da Tijuca - tendo sido a devedora intimada da penhora também à fl. 379 - AUTO DE PENHORA: (1) Veículo retroescavadeira, ano de fabricação 1987, marca CASE, modelo 80H, chassis THFD004856 série, a diesel (...); (2) Um trator esteira, ano de fabricação 1975, marca Komatsu, modelo D50, chassis B1047-série, a diesel (...).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: \"AVALIO: Uma retro escavadeira, ano de fabricação 1987, marca CASE, modelo 80h. Estado de uso, em R$ 70.000,00. - Um trator esteira, ano de fabricação 1975, marca Komatsu, modelo D50, Estado de uso, em R$ 90.000,00. TOTAL DESTA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.- A avaliação total equivale a 94.161,958 Ufir's e será atualizada pela Ufir/2008. - Cientes os srs. interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso o(s) devedore(s) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. - Para conhecimento foi expedido este Edital; o qual será afixado no Átrio do Fórum e nos citados autos. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove de dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Luiz Fernando Vieira, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 01/4599, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Luiz Fernando Vieira, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 01/4599, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.128793-7, movida por WALTER MACHADO RIBEIRO em face de ERNANI GLOWER BASTOS\r\n\r\nREGINA TRINDADE BASTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ERNANI GLOWER BASTOS e REGINA TRINDADE BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ \r\n\r\nLuiz Fernando Vieira - Substituto do Escrivão - Matr. 01/4599, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.117069-2 em que é Autor RAQUEL DE FRANCA CAVALCANTI, RG nº 007.370.822-4, expedida em 15/09/2000, e Réu MARCO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de uniao estavel, de nº 2007.001.110219-9, movida por MARY FERREIRA DE CASTRO em face de HERDEIROS INCERTOS E DES CONHECIDOS DE ROMEU SIQUEIRA, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE ROMEU SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17/12/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.113910-1, movida por MARIA EDMUNDA MORAES SOUSA em face de ESPÓLIO DE VALTER BRUNO DA SILVA e HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE VALTER BRUNO DA SILVA, objetivando reconhecimento e dissolução da união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE VALTER BRUNO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.117159-3 em que é Autor RAQUEL DE FRANCA CAVALCANTI, RG nº 007.370.822-4, expedida em 15/09/2000, e Réu MARCIO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.146516-8, movida por MOISES TAVARES DA COSTA em face de ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO e HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE CECY SAMPAIO, objetivando o reconhecimento e a dissolução da união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE CECY SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.104416-0, movida por ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face de MARIA JOSE DE LEMOS NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE DE LEMOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.148192-0 em que é Autor ANA BEATRIZ ALMEIDA SANTOS, rpm IEDA DOS SANTOS ROSSI, RG nº 062926381 IFP e Réu SILVIO ROBERTO ALMEIDA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar sobre o acrescido nos autos (manifestação do réu) , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.085402-2 em que é Autor ALESSANDRO SOARES BONACA; JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA, RG nº 116102690,e Réu FRANCESCO BONACA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.071480-0 em que é Autor MARCO AURELIO GOMES e Réu ANITA LOPES CORREIA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.018016-0 em que é Autor CONRADO DO RAMO BARBOSA, rpm CECILIA DO RAMO BARBOSA, e Réu ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112476-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Quintanilha de Oliveira - brasileira, estudante, solteira, RG 571842-2/MB, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 05/09/1975, filha de Jorge Quintanilha de Oliveira e de Marlene da Gloria de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Glória de Oliveira , brasileira, casada, do lar, RG 498.532-0 MB, CPF: 07961029702, residente na Rua Z, AC, R. Dom Pedro Mascarenhas 23- Santa Teresa- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.001.502677-8, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Alves de Araujo - brasileira, solteira, nascida em 25//10/58, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Alves de Araujo, CPF: 35186879720, RG: 077972181, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de VERÔNICA MENDES DA SILVEIRA e de VITOR MENDES DA SILVEIRA, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1997.001.126679-7, em que figura como Autor MARIA REGINA CORNÉLIO e como Réu AMBROSINA BERNARDO CORNELIO. E, estando os herdeiros VERÔNICA MENDES DA SILVEIRA, CPF Nº008.824.197-14 e VITOR MENDES DA SILVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada, manifestando-se sobre as primeiras declarações, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 375145. Valor: R$ 690,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUZIA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005415-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PAULO ENNES MENDONÇA DA FONSECA e TERESINHA RIBEIRO CARDOSO DA COSTA em favor da criança/adolescente G.S., nascido aos 05.08.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA ou PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA ou PATRÍCIA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008851-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.R. nascido aos 09.10.1998 e M.R., nascida aos 28.07.2003, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO MAURICIO DA SILVA VEIGA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003786-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por GEORGINA GOMES COSTA em favor da criança/adolescente T.G.C.V., nascida aos 01.02.1996, filha de Jaqueline Gomes Costa Veiga e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de dezembro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDO ALVES FERREIRA e CRISTIANE SANTOS BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000639-8 que se refere ao pedido de GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER requerido por SIMONE ALVES VIEIRA e LUIZ HENRIQUE FREITAS RIBEIRO em favor da criança/adolescente M.B.A.V., nascido aos 20.09.2002, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADILSON MOTTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000119-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JULIO CESAR PANNAIN e REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN em favor da criança/adolescente C.V.G.S., nascido aos 29.03.1989, filho de Adriana Cristina dos Santos Gomes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.001.047318-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.651.164/0001-30, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Reparação de Danos, PROC. Nº 2007.001.047318-2 , formulado por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA, EMBRATEL, em face de SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 26.11.2007 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 376551. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"RPS ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº. 2002.001.086898-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23.01.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados conforme Auto de Arrecadação às fls. 384 (em 24/05/04).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Bens: 01 Mesa em madeira com 3 gavetas, Valor: R$ 60,00 (sessenta reais); 02 Cadeiras fixas no estado, Valor: R$ 10,00 (dez reais); 01 Aparelho telefônico sem marca aparente, Valor: R$ 5,00 (cinco reais). Imóvel: Imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 211 - Sala 804, com a vaga de garagem A - 03 - Tijuca - Rio de Janeiro - Inscrição 1863232-3. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Importa o presente auto de arrecadação com avaliação, no total de R$ 60.075,00 (sessenta mil e setenta e cinco reais).- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 553/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72.999.- Constando ainda da referida certidão: Av-5 - Vinculação de Vaga de Garagem: De acordo com a Escritura de 26/11/1990 do 24º Ofício de Notas, Livro 3993, fls. 21, Ato nº 14, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculou uma vaga de garagem ao imóvel objeto da presente matrícula, vaga esta desvinculada da sala 201, do mesmo edifício, objeto da matrícula 72.089; R-6 - Promessa de Compra e Venda: De acordo com o título que deu origem ao Ato - Av-5, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., prometeu vender o imóvel à RPS Engenharia Ltda. O presente contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse, e de mais cláusulas e condições constantes do título; R-7 - Compra e Venda: De acordo com a Escritura de 24/04/1991, do 24º Ofício de Notas, Livro 4018, fls. 167, Ato 112, A.Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vendeu o imóvel a RPS Engenharia Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 552, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 856,20; 2004 = R$ 773,47; 2005 = R$ 690,22; 2006 = R$ 615,05 e 2007 = R$ 491,19, ressaltando que a venda do imóvel será feita livre de débitos de IPTU e condomínio.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, com 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.101770-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 345, cujo teor é o seguinte: \"Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 68.669.837/0001-61, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe e aqueles requeridos pelo Síndico à fl. 335, itens 1 e 2. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar \r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Outros - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 398341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MEDUSA S.A. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.100079-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nJAIRO HARTT PEREIRA ROCHA. . . . . .. . . . . . . . . . . . .8 143,75\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA. . . . .. . . . . . . .. . .78 684,95 \r\n\r\nMARCOS FÁBIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA . . . . . . . . .115 799,79\r\n\r\nRONALDO ALVES FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .133 778,17\r\n\r\nCOM PRIVILÉGIO ESPECIAL\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . .8 245,51\r\n\r\nCOM PRIVILÉGIO GERAL\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . . .403 819,95\r\n\r\nObs: (1) tramitam ainda as habilitações de crédito apresentadas por CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (n°. 2004.001.000808-8), RAQUEL SOARES MERGULHÃO (n°. 2002.001. 123408-0), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES (n°. 2002.001.027455-6) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL-COOPEMP (n°. 2002.001.084221-7); (2) a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescido de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.03.91 e 8.218 de 29.08.91. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 398343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de LUMAFER'S COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.118020-0 formulado por GERDAU S.A no valor de R$ 154.501,69 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. \r\n\r\nRio, 21/09/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 402590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de JATOCRET S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.117687-0 formulado por ALMIR RANGEL PINTO no valor de R$ 4.300,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 402595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de Save Assistência Médico Hospitalar S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.217350-5 formulado por EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO no valor de R$ 12.867,38 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 402599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.215603-9 formulado por ROSELITA MARIA DE JESUS RODRIGUES no valor de R$ 5.817,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 402593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 10 de outubro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de LUP'S MÓVEIS LTDA-ME, processo n° 2000.001.095936-0, CCG/MF n° 40.363.509/0001-13, que tinha sede no Caminho do Boiadeiro nº 16, loja, Gávea - RJ, sendo sócios: JOSÉ BARBOSA MACIELA FILHO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 971.928, expedida pelo SSPEP e CPF n° 907.531.277-68, residente e domiciliado no Caminho do Boiadeiro, nº 16, aptº 203, Gávea, nesta cidade, e LUIZ CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 10108460-6, expedida pelo IFP e CPF n° 135.692.284-87, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 555, aptº 304, Gávea, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 401979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAVID JOSÉ DA SILVA, no processo 2007.001.200411-2, no valor de sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 401983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO GAVINO, no processo 2007.001.200864-6, no valor de R$ 74.844,42 (setenta e quatro reais e oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 401981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA CITTY COLLOR MARIA DA GRAÇA COM. DE TINTAS LTDA, processo n° 2004.001. 119473-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B - Centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 402730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CCF - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.\" (Processo nº 2002.001.095193-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 14.02.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 477/478.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: 02 Mesas com 03 gavetas na cor areia, encontram-se em razoável estado de conservação, em R$ 100,00; 01 Mesa com 06 gavetas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 60,00; 03 Mesas de telefone na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 60,00; 01 Mesa com 02 gavetas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 40,00; 02 Mesas de computador na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 40,00; 02 Computadores com teclado, vídeo, impressora e torre, antigo e fora de uso, em R$ 300,00; 01 Mesa com 03 gavetas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 50,00; 01 Máquina xérox XC 355, fora de uso, R$ 200,00; 03 Armários com 02 portas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 240,00; 07 Cadeiras estofadas, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 140,00; 02 Fichários verdes, encontram-se em razoável estado de conservação, R$ 20,00; 01 Ventilador de pé marca \"Brisa\" nas cores bege e azul, encontra-se em péssimo estado de conservação, R$ 20,00; 03 Lixeiras, encontram-se em razoável estado de conservação, R$ 30,00. Obs.: O Sr. Clóvis Ciali, sócio da CCF, informou que os bens móveis (mesas, armários, cadeiras, fichários, ventilador e lixeiras) arrecadados são de propriedades da Sul América Seguradora, tendo inclusive identificação de patrimonial. Informou, ainda, que a Sul América, disponibiliza para diversos corretores, que trabalham no local, espaço físico e os bens mobiliários. TOTAL DESTA AVALIAÇÃO: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). RJ., 16/08/2006.- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 402737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Carta Precatória oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP., (Processo nº 2833/1998), extraída dos autos da Massa Falida de \"LUZIMAR DE OLIVEIRA COUTINHO F. I.\" (Processo nº 2002.001.151468-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 14.02.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada - descrito e avaliado às fls. 12.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO 303, com direito a uma vaga de garagem, do bloco 01, situado na Avenida Alvorada (atual Av. Ayrton Senna), nº 270 - freguesia de Jacarepaguá; EDIFÍCIO: De ocupação residencial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de vinte e dois pavimentos, sendo oito apartamentos por andar. Hall social com recepção, piso em granito, revestimento em massa corrida. Fachada em pastilhas, escadas de acesso em marmorite. É servido por seis elevadores, sendo seis sociais e dois de serviço, salão de festas, play, piscina, recreação e sauna. APARTAMENTO (303): Localizado de frente. Dispõe de: Sala e quarto com tábua corrida, varanda, banheiro azulejado, lavabo, cozinha com área azulejada e dependência de empregada com banheiro. TERRENO: Encontrando registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 117.374 do 9º Ofício do RGI (conforme Registro da Arrecadação transcrito na fotocópia do Mandado expedido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas - SP). AVALIAMOS o IMÓVEL (Avenida Alvorada, 270 / 303), acima descrito, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 28/03/2003.- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 117.374, (R-07) em nome de Luzimar de Oliveira Coutinho, divorciada.- Consta ainda da referida certidão: Av-21 - Arrecadação: Pelo Ofício nº 0355/03 de 03/02/03, prenotado em 28/03/03 com o nº 917140, à fl. 79v do livro 1-EV, e ofício nº 54/05 de 14/01/05, prenotado em 01/02/05 com o nº 1000342, à fl. 83 do livro 1-FH, ambos da 2ª Vara Empresarial, fica averbada a Arrecadação do imóvel, decidida nos autos de falência nº 2833/98 em que figura como massa falida Luzimar de Oliveira Coutinho F. I. (Processo nº 2002.001.151468-4).- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 402734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir do Nascimento Gomes - Data de Nascimento: 05/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Maria Luiza do Nascimento - RG: 286522494 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA do Itanhangá, 555M Casa 1 \"A\", Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177934-5, oriundo do Inquérito, nº 199/04 de 12/03/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.160270-7, Ação Art. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei..., Marcio Antonio Alves Machado - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 091930099 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vicencia, nº 240 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, nos termos dos arts. 109, 119 e 107, Inc. IV do Código Penal ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.043133-0, Ação Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, Vanderley Otero de Souza Filho - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Vanderley Otero de Souza Mãe - Anna Maria da Conceicao Souza - RG: 08186842-4 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 19710 - SÉRIE 086R Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: RUA Marechal Antonio de Souza,, nº 442 /201 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ; RUA Piquete,, nº 75, - Penha - Rio de Janeiro - RJ; RUA Petrópolis, nº 394 Corte Ioto - CEP: 25030-060 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ; AVENIDA Francisco Faleiro de Freitas Lima, nº 466 Apto. 102 - CEP: 25035-030 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME de acordo com os artigos 107, IV e 109, III, todos do Código Penal... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Risonete Alves Dionísio - Data de Nascimento: 07/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Henrique Dionísio Mãe - Nailde Alves Dionísio - RG: 08246654-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.051614-4, oriundo do Inquérito, nº 2598/05 de 03/08/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, X3 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nYedda Christina Ching San - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 402688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erikson Freire Macedo - Alcunha: Eric - Alcunha: Menor - Data de Nascimento: 01/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Josemar da Costa Macedo Mãe - Maria da Conceicao Freire Macedo - IFP/DETRAN: 24.056.512-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Agra Filho,, nº 98 Fundos. - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; RUA Agra Fulho, S/nº. Catumbi. - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.149814-9, oriundo do Inquérito, nº 2618/07 de 03/08/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível NOTIFICÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 13:00, a fim de APRESENTAR SUA VERSÃO DEFENSIVA e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Cordeiro de Mattos - Outro nome: Pedro Henrique de Souza Mattos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Josemir Cordeiro Rodrigues Mãe - Lenira Souza de Mattos Rodrigues - RG: 11726585-0 Emissor: IFP - CPF: 055.584.027-17 Emissor: MF - Endereço: RUA Catete, nº 214 Apto. 706 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.031463-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2346/03 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Medeiros do Patrocínio - Data de Nascimento: 02/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Ferreira do Patrocínio Mãe - Silvia Helena Samuel Medeiros do Patrocínio - RG: 21112239-5 Emissor: IFP RJ - Endereço: RUA Inambú, nº 5 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ; RUA Macário Silva, nº 05 Casa 01 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.099924-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4643/06 de 22/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/03/2008 , às 13:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Alberto Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Barreto da Silva Mãe - Ana Maria Ferreira - IFP/DETRAN: 12.049.404-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Camutanga, Nº 22 Entrar Pela Rua Belvedere - Morro da Formiga - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97363011, acusado nos autos de nº 2007.001.180728-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5689/06 de 06/10/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 330 - Desobediência E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxwel de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Maxwel de Araújo Mãe - Maria Benedita de Araújo - Endereço: AVENIDA CONTORNO Trevo das Missões, Rua 14 - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.173957-8, oriundo do Flagrante, nº 100/07 de 13/10/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pierre Joaquim Ribeiro Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Heleno Joaquim Gomes Mãe - Lourdes Ribeiro Gomes - RG: 130987951 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.130142-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6190/05 de 27/12/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino do Ramo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 451.536 Emissor: SSP/RN - CPF: 053.522.687-05 - Endereço: RUA Caetano de Campos, nº 209 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007990-0, oriundo do Inquérito, nº 1119/04 de 22/11/2004, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Benikes - Alcunha: da Lua - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Leon Benikes Mãe - Lilia Benikes - RG: 08996053-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maestro Francisco Braga, nº 585 701 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJSérgio Ferreira de Figueiredo - Alcunha: Mineiro - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Otton Guedes Figueiredo Mãe - Maria de Lourdes Ferreira Figueiredo - RG: 12822959-8 Emissor: IFP - RG: M-7133374 Emissor: SSP/MG - Endereço: RUA General Azevedo Pimentel, nº 07 Apto. 203 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJRafael Batista Gomes - Alcunha: Rafinha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Pestana Gomes Mãe - Celia Batista - Endereço: LADEIRA dos Tabajaras, nº 240 Casa 02 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2006.001.168423-0, oriundo do Inquérito, nº 922/04 de 09/09/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica os referidos denunciados a oferecerem defesa prévia no prazo de 10 dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deiziane Zanca de Rezende - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Dutra de Rezende Mãe - Dejanyr Zanca de Rezende - RG: 71244008 Emissor: IFP RJ - Endereço: RUA Guerra Junqueira - Lote /12 Quadra 56 - Sete de Abril - Paciencia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.147373-6, oriundo do Inquérito, nº 2459/06 de 02/08/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \" nº 2007.001.187762-8 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, RG nº , expedida em , e Réu REJANE DE OLIVEIRA BASTOS. E, para INTIMAR o Réu para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Sandra Vidal de Lima - Técnico Judiciário - Matr. 01/24289, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional SIMONE BOA MORTE DA FONSECA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Raimundo Lopes da Fonseca Mãe - Balbina Maria da Boa Morte - Cart.Trab.: 266436 SR0020RJ Emissor: MTE - Endereço: ESTRADA de Maracajá, nº 973 Abrigo Stella Maris - CEP: 21941-395 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3393-3058, nos autos de Nº 2007.001.134449-3, oriundo do Registro de Ocorrência nº 2233/07 de 04/05/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 21/01/2008, ÀS 13:40 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 402780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional ANTONIO MARCOS DE RIBEIRO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Linhares - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Claudionor José Ribeiro Mãe - Querobina da Silva Ribeiro - CPF: 00851261795 Emissor: MF - RG: 09.189.547-4 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA 16 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA das Américas, nº 2901 Sl 402 - Cond. Barra Business - CEP: 22631-002 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.183891-0, oriundo do Inquérito nº 13468/06 de 12/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, Duas Vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lamina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 11/02/2008, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 402781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Irenio de Jesus Lopes Mãe - Shirley Machado Lopes - RG: 90822 Emissor: OAB - CPF: 632660597-00 Emissor: MF - Endereço: RUA Cambaúba, nº 06 Sala 205 - Jardim Guanabara - Ilha do Gov. - Rio de Janeiro - RJ; RUA Oscar de Mello, nº 150 - Jardim Carioca / Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2462-0196/8143-5921; RUA Republica Arabe da Síria, nº 91 Apt.101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.007349-0, oriundo do Inquérito, nº 672/01 de 26/10/2001, da 8ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson Alves da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.001.151299-1, oriundo do Inquérito, nº 8921/04 de 02/12/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 0008. Eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Popular, processo nº 2003.001.077418-4, proposta por DANIEL NUNES PÊCEGO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LUCIA MARIA PINTO VETTER, ARQUITETARTE - ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA e ARISTÓTELES LUIZ DE QUEIROZ, onde se requer liminarmente, a interrupção dos efeitos da licença nº 07/0387/2003 concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro em favor de Arquitetarte - Arquitetura e Construções Ltda e Aristóteles Luiz de Queiroz, para a construção de dez unidades residenciais unifamiliares em terreno situado na Rua Carmen Dolores, n º 100, Anil - Jacarepaguá, e posteriormente, a demolição do que já foi construído, e, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, ficando os beneficiários citados, para, querendo, contestar a ação. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo (a) DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA|) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, processo nº 2004.001.116133-0, proposta por EDSON RODRIGUES e sua mulher VALDICEA MANGIA RODRIGUES em face da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ e DOROTHY EDER, a qual se encontra em local incerto e não sabido e que, pelo presente, ficam os herdeiros de DOROTHY EDER CPF nº 178.610.557-87 citados para, no prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação referente ao imóvel designado por ap. 307, da Rua Tenente Hamilton Viana, nº 66 e suplementar nº 95 pela Rua Emílio Ribas, e a correspondente fração de 1/40 avos do respectivo terreno designado por lote 52, do PA 29.646, medindo 27,00 m de frente para a Rua Emílio Ribas, 41,00 m dos lados, confrontando à direita com o lote 51 da Rua Emílio Ribas, e à esquerda com o lote 53 da Rua Tenente Hamilton Viana (antiga Rua CJ), 27,00 m de fundos pelo alinhamento da Rua Tenente Hamilton Viana (antiga Rua CJ) por onde o lote faz uma segunda testada, todos do outorgante ou sucessores do mesmo PA, registrado no Cartório do 4º Ofício do RGI da Comarca da Capital, sob a matrícula nº 69.515, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo (a) DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/008695-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, R.G.: 12579849-6 (IFP), filho(a) de JORGE DE OLIVEIRA e de TALITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS , nascido em 0125798496 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/117295-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FERNANDO MARINS FAGUNDES, R.G.: 20045399-1 (IFP), filho(a) de SERGIO GONCALVES FAGUNDES e de LENY MARINS , nascido em 0200453991 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR CUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR PAGAMENTO DA MULTA ORIGINRIA E CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/036148-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOARES, R.G.: 99906244-1 (VEP), filho(a) de NO CONSTA e de MARIA DA CONCEIO RODRIGUES SOARES , nascido em 9999062441 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07/01/2008. \r\n\r\nId: 402583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.001240-1 em que é Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP, e Réu JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.204.013795-7, movida por em face de MORADORES DO APARTAMENTO 105 DA ESTRADA PORTO NACIONAL, 1314 BANGU, objetivando Citar os moradores do apartamento 105 da Estrada Porto Nacional, 1314, Bangu e interessados na presente que se encontram em local incerto e não sabido, para contestarem os termos da ação de Reintegração de Posse interposta por ESPOLIO DE ANTONIO NUNES PACHECO, que alega ser proprietário do imóvel acima citado, onde os requeridos passaram a habitar o imóvel sem autorização do mesmo, requerendo ao Juízo a Reintegração de posse do citado imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MORADORES DO APARTAMENTO 105 DA ESTRADA PORTO NACIONAL, 1314 BANGU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.013110-4, movida por AMAURI SILVA ANDRADE em face de IGNORADO, objetivando Citar o(s) réu(s), que se encontram em local incerto e não sabido para se quiser, contestar o pedido inaugural onde o autor alega possuir há mais de vinte e cinco anos de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, com animus domini, o imóvel situado na Rua Alfredo Bastos, 117 casa 3, Realengo, Rj.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Prestação de contas \" nº 2002.207.002362-2 em que é Autor MARIA AMELIA POMBAL PANGAIO, RG nº 05392132-6 , expedida em 04/06/1979, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nREAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ________________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005760-7, foi decretada a Interdição de Marcina de Lima Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Currais Novos - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Egidio Francisco da Costa Mãe - Catarina Conceição de Lima - CPF: 40776247700 - RG: 039766308 Emissor: IFP - Endereço: RUA Eugene Warming, nº 182 Casa 1 - CEP: 21920-005 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo de Lima CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RNProfissão: Motorista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/06/1974 Idade: 33Filiação: Mãe - Marcina de Lima Costa CPF: 02335536737RG: 094581899 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006456-7, cuja sentença datada de 08/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Alessandro de Abreu Lepletier - Nacionalidade Brasileira, Militar Reformado, Solteiro - RG: 21788 Emissor: CBMERJ - CPF: 028.859.717-62 - Endereço: avenida Paranapuã, nº 2065 - CEP: 21910-004 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Lucila Pinheiro de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ, Secretário , Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 25/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Diogenes Tremendani de Abreu Mãe - Lucia Pinheiro - CPF: 17511291791 - RG: 02602214-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Paranapuã, nº 2065 - CEP: 21910-004 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 dedezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.203.010216-1, movida por INGRID DE SOUZA RIBEIRO; VALNEA TEIXEIRA DE SOUZA em face de ALEXANDRE SILVA RIBEIRO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016133-1, foi decretada a Interdição de Luiza Nazareth Chaves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/02/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Reginaldo Nazareth Mãe - Antonieta de Souza Nazareth - CPF: 06898241737 - RG: 05972591-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Gazeta da Noite, nº 504 - CEP: 22715-090 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Nazareth ChavesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/07/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Luiz Chaves Mãe - Luiza Nazareth Chaves CPF: 53452925749RG: 190.864 Emissor: MAEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.014862-4, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Anderson Luiz Clemente Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gerlande Almeida Rodrigues Mãe - Denise Cristina Clemente - RG: 20.853.680-5 Emissor: IFP - Endereço: Vila Nova Cruzada Rua 02 Barraco 07 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; TRAVESSA Flor de Maio, nº 108 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJTiago Jesus Oliveira - Data de Nascimento: 09/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Maria Conceição de Jesus Mãe - José Gomes de Oliveira - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cosme Almeida de Souza - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 01/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Balbino Figueredo de Souza Mãe - Edelzuita Almeida de Souza - IFP/DETRAN: 10.983.108-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Servidao, nº D10 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016310-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 250/06 de 23/01/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013255-5, foi decretada a Interdição de Lucy Costa de Assis - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/07/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Justiniano Soares da Costa Mãe - Ogmar Faria da Costa - CPF: 74316710753 - RG: 7672829 Emissor: M.MAR. - Endereço: RUA Ibiracoa, nº 597 Casa I - CEP: 21545-270 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 03 (DEMÊNCIA NÃO ESPECIFICADA), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Faria da Costa - Nacionalidade Brasileir - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1942 - Idade: 65- Filiação: Pai - Herminio Figueiredo Costa - Mãe - Luci Faria da Costa CPF: 27090957772 - RG: 017684143 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014531-6, foi decretada a Interdição de Rosinéia Marques Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Durval Gonçalves - Mãe - Lucia Marques Gonçalves - RG: 131919409 Emissor: IFP - CPF: 096.858.057-25 Emissor: MF - Endereço: RUA Marques de Sá, nº 61 Fundos - CEP: 21331-110 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de retardo mental, CID 10 , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Marques Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/01/1942 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Manoel Marques - Mãe - Albertina de Jesus Marques - CPF: 62787888704 - RG: 2353194 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000415-0, foi decretada a Interdição de Josef Kriz - Nacionalidade Tchecoslovaca - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1926 - Idade: 81 - Filiação: Pai - Maria Kriz - Mãe - Josef Kriz - CPF: 13045687768 - RG: 41697 - Endereço: AVENIDA Meriti, nº 411 Aptº 101 - CEP: 21220-202 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de Demência Senil, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Lopes - Nacionalidade Brasileira ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63321335700 - RG: 1141697 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016282-0, foi decretada a Interdição de José Carlos Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Luiz dos Santos Irmão Mãe - Laurita Paulino de Lima - CPF: 05973417700 - RG: 22.256.004-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: TRAVESSA São Paulo, nº 16 Casa 01 - IRAJA-RJ - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de retardo mental moderado (CID F71 e G40) sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laurita Paulino de Lima - Nacionalidade Brasileira PB - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/03/1966 - Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Eufragio de Lima - Mãe - Maria Regina da Conceição - CPF: 08428304726 - RG: 1.067.340 Emissor: SSP/PB - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO J.G\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.010255-8, movida por ALTAMIZA COTTS AMARAL, REPRESENTADA POR TELMA COTTS AMARAL em face de LUIZ ÂNGELO NUNES DA SILVA e ALICE FEIJÓ NUNES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALICE FEIJÓ NUNES DA SILVA, CPF.: 226.479.617-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00h na sede deste Juízo, situado na Avenida Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - RJ - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.011981-8, movida por ADEMIR NUNES em face de ESPOLIO DE DORVAL BERG, MARTINHO BAPTISTA FERREIRA, CONSTRUTORA CANDELÁRIA LTDA, JOÃO GOMES DA SILVA, MARIA DA SILVA LOPES FILHA, MARIANA DO CARMO BAPTISTA, objetivando Citar e Intimar os réus, ESPOLIO DE DORVAL BERG,, CONSTRUTORA CANDELÁRIA LTDA, JOÃO GOMES DA SILVA, MARIA DA SILVA LOPES FILHA.Para comparecerem à audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, desiganada para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado ou defensor público com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Ficam cientes os réus de que o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus acima mencionados que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia dezoito de dezembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.208.001289-0, movida por ANA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL em face de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nProc. nº 2006.208.009508-1\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que o casal JOÃO PEREIRA BRAGA JUNIOR, brasileiro, RG nº 12.346.030-5 IFP, CPF nº 099.318.287-90 e CHRISTINE KUHN BRAGA, alemã, RG (passaporte) nº 1.327.411.328 pretendem modificar o regime de bens do casamento de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, 1º andar, Méier - Rio de Janeiro/RJ. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico Judiciário I, o digitei. Eu, Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 402948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.004579-1, movida por JEAN MAURÍCIO MACEDO SILVA em face de YONE RAINHO DA SILVA, JULIO DIAS DUARTE, JULIETA MARIA DUARTE, HASKIEL RUBINSZTAJN, YAKUB WEKLER, GUILHERMINA MACHADO PALERMO E DOMINGOS PALERMO objetivando CITAR OS RÉUS HASKIEL RUBINSZTAJN E YAKUB WEKLER. Assim, pelo presente edital CITA o réu HASKIEL RUBINSZTAJN E YAKUB WEKLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de dezembros de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.002055-5, movida por WALDIR OSMAR CERVANTES REIS E MARIA DO ROSARIO ALVES CERVANTES REIS em face de ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, ARCELINO AMARO VIEIRA, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS, HUMAITA DO NASCIMENTO SANTOS, ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, LUIZ VITOR DA SILVA objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.208.009314-1, movida por ANA AMÉLIA MENEZES ARAUJO em face de JULIANA MENEZES CERQUEIRA GONÇALVES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JULIANA MENEZES CERQUEIRA GONÇALVES, CPF: 105.367.077-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.008503-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SONIA REGINA DA SILVA, objetivando CITAR SONIA REGINA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SONIA REGINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 09/10/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: VALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA, R.G. 10256816-9 IFP - Processo nº 2007.206.008013-0 como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inc. II, c/c art.14, inc.II, do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 31 de Janeiro de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 402922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº 2004.003.000180-5\", referente a Certidão nº: 2003/001.509-1 - Data 09/05/2003 - Natureza: MULTA FORMAL - Valor R$ 55.160,78 OU 32.462, 79, em que figura a parte ANOT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ANA CÉLIA DE BRITO SIMÕES COSTA E OTILINDA DE JESUS ALMEIDA COSTA. E, estando as Executadas ANA CÉLIA DE BRITO SIMÕES COSTA E OTILINDA DE JESUS ALMEIDA COSTA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 92/817, digitei. E eu, ________ Marcia neves de paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 403170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001388-5, foi decretada a Interdição de MARIA MACHADO DEMETRO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Antiga Estrada de Ferro, nº 09 Ao Lado do Clube Lagoinha - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006434-0, foi decretada a Interdição de JOSUÉ DE PAULA VIANA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 43.929, fls. 553, do Livro nº 88, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FRANCISCO DE PAULA VIANA, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 29/06/1936, Filiação: Pai - Sebastião dos Anjos Viana e Mãe - Maria Fausta de Jesus, RG: 80516595-8 Emissor: IFP/RJ, CPF: 320.693.917-87, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Josué de Paula Viana nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação com prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nA Dr. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o acusado abaixo relacionado, por incurso nas penas do artigo 16, da Lei 6368/76, na Ação Penal nº 2006.007.008783-1, oriunda do RO nº 090-01581/2005, iniciado em 19/07/2005, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível intimá-lo pessoalmente, com este chama e cita o denunciado, a fim de ser interrogado perante este juízo, sito à Rua Argemiro de Paula Coutiunho, 2000, Barbará, Barra Mansa - RJ, e assistir à instrução criminal e acompanhar o feito em todos os seus termos, até final sentença, sob as penas da lei. - MANOEL LITO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Estado da Paraíba, nascido em 27/07/1960, filho de Maria Eugênia da Silva e pai não declarado, RG nº 05.724.915-3 - IFP-RJ. - \"INTERROGATÓRIO: 24/01/2008, às 10 hs. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 26 dias do mês de Dezembro de 2007 (26/12/2007). Eu, ALMLS, mat. 01/20.613, o digitei, Eu, Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 403174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.009785-7, movida por MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA em face de JOSE FERREIRA DA COSTA, objetivando citação de Jose Ferreira da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Dezenove de Dezembro de Dois Mil e Sete . Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004610-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Gomes Ferreira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Gomes Ferreira, CPF: 50677284772, RG: 09262347-9 Emissor: IFP/RJ, Residente e Domiciliado na Av Distinção, 55/ Bom Pastor/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezoito de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Soares Mãe - Rosinete Serafim de Lima - RG: 11076968-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sara, nº 118 Casa 05 - Três Corações - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.008.005953-6, oriundo do Inquérito, nº 1904/07 de 08/02/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 30/01/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.012.006780-3, movida por DILCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em face de ODIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA, FLAVIO ALVES DE SOUZA, CLAUDIO ALVES DE SOUZA e RENATO ALVES DE SOUZA objetivando ver reconhecida a sua paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.012.002537-2, movida por GILBERTO DE SA MOTTA FILHO em face de GILBERTO PITA DA MATTA E OUTROS, objetivando usucapir os lotes nº 04, 05 e 06 do Loteamento Boa Vista - Castália, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO PITA DA MATTA e sua mulher ROSILDES MONTEIRO DA MATTA bem como, os herdeiros de ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.014.028913-5, movida por JOENES DOS SANTOS AIRES em face de MARLI DA CRUZ SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DA CRUZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Conceicao de Maria Azevedo Manhaes de Azeredo - Analista Judiciário - Matr. 01/22628, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc. , situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000282-0, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 315, de 16/10/2006, sendo a natureza da dívida; TLISS, Lei nº 20/77, onde o Executado GILBERTO PINHEIRO SALLES ABREU não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 594,57 (quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 403125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000939-3, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva Costa, brasileiro, solteiro, filho de Antonio da Silva e de Maria das Graças da Costa da Silva, nascido em 25/07/1973, residente na Fazenda Santo Antonio do Rio Negro - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Costa da Silva, brasileira, viúva, portadora da CI. nº 10942762-5 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 074.620.767-05, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado: Espólio de Saturnino Souza Werneck, na pessoa de sua Inventariante, Virgínia Werneck, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 477,86 (quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.015.000289-3; Certidão de Dívida Ativa nº 2006-576. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 403126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, etc, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000170-0, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 2006-410 de 29/12/06, sendo a natureza da dívida TLISS, Lei nº 20/77, onde o Executado MARCELO GUERRA FERREIRA DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.338,05 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e cinto centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 403124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado: CLAUDIO CESAR DE SOUZA, não foi encontrado no endereço mencionado nos autos, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 556,16 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.015.000303-4; Certidão de Dívida Ativa nº 2006-141. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 403127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.084.000061-6, movida por TATIANA DA SILVA COUTINHO LARANJA, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, Filiação: Luiz Roberto Gomes Coutinho e Rosalina da Costa Silva, Data de Nascimento: 18/11/1980, RG: 12774547-9 IFP/RJ, em face de EDUARDO HENRIQUE LARANJA, objetivando CITAR o réu EDUARDO HENRIQUE LARANJA, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, Filiação: Antonio Carlos Laranja e Margarida de Fatima Amancio, Data de Nascimento: 20/02/1977, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Fernando Correia Júnior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Roseane da Silva Farias - Nacionalidade Brasileira, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.084.000307-8 da ação Representação por infração administrativa, relativa ao menor L. O. F., nascido em 21/04/1990, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ROSEANE DA SILVA FARIAS, genitora do menor L. O. F., a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,_____________ Fernando Correia Júnior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002380-2, movida por MP em face de ELSO PEREIRA NEPOMUCENO (PAI DO SUPOSTO GENITOR)\r\n\r\nELIZABETH ROSA DA SILVEIRA (MÃE DO SUPOSTO GENITOR), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSO PEREIRA NEPOMUCENO (PAI DO SUPOSTO GENITOR) e ELIZABETH ROSA DA SILVEIRA (MÃE DO SUPOSTO GENITOR), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002377-2, movida por em face de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002389-9, movida por em face de LUIS FRANCISCO TAVARES NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FRANCISCO TAVARES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 2007.028.012829-3, movida por WANDERLEY CORREIA DIAS em face de ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA, objetivando CITAÇÃO da ré ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, levantar o depósito ou oferecer resposta. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, levantar o depósito ou oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1993.029.000002-6, movida por RICARDO PERES DUARTE em face de ADILSON BORGES COELHO,CIRME CORRETORA IMOBILIÁRIA RODRIGUES MELLO LTDA, TEREZA RODRIGUEZ LARRETA DE CORREIA e OUTROS. Assim, pelo presente edital FICAM DEVIDAMENTE CITADOS: CIRNE - CORRETORA IMOBILIÁRIA RODRIGUES MELLO LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, ADILSON BORGES COELHO e TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREIA, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentarem contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. E eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 132380. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.029.000907-9\r\n\r\nADVOGADO: DRª GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO- OAB/RJ: 044392.\r\n\r\nIsso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, com fulcro no Artigo 410 do Código de Processo Penal, tenho por bem DESCLASSIFICAR os delitos contra a vida imputado ao acusado SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA para aquele previsto no Artigo 129 § 6° do Código Penal. \r\n\r\nConsoante disposto na segunda parte do Artigo 410 do Código de Processo Penal, de termino que, uma vez preclusa a presente decisão, sejam feitas as devidas anotações na distribuição, registro e autuação, abrindo-se, ao depois, vista ao MP para que se manifeste sobre a possibilidade de transação penal ou concessão do benefício previsto no Artigo 89 da Lei 9099/95 e, ao depois, se for o caso, vista à defesa para manifestação a respeito da produção de novas provas, tudo nos estritos moldes da Legislação Processual Penal. \r\n\r\nSem custas, ao menos por ora.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2007.-\r\n\r\nJG Id: 403197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael Caldas Cesar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Luiz dos Santos Cesar Mãe - Carmita de Souza Caldas - RG: 11140636731 Emissor: M.FAZENDA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.000221-2, oriundo do Inquérito, nº 1058/04 de 01/12/2004, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 27/02/2008 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 403135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2002.036.003927-7, movida por IRENE AMAZONAS BARBOSA em face de CRISTIANE SANTANA CEZILIO. Assim, pelo presente edital CITA a Srª. CRISTIANE SANTANA CEZILIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.005880-6, foi decretada a Interdição de Marluce Vieira da Silva - RG: 13214078-1 - CPF: 64359832753 - Endereço: João da Mata Peixoto, nº 379 fundos - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ; Laurinete Rodrigues da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Vieira da SilvaRG: 13214078-1CPF: 64359832753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.036.001976-8, movida por GLAUCIA BARCELOS ELEUTERIO DA SILVA em face de RONIELI BARCELOS DE SANTANA E JANAÍNA BARCELOS DE SANTANA . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002046-9, movida por MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de PEDRO GERALDO DOS SANTOS, objetivando CITAR o Sr. PEDRO GERALDO DOS SANTOS da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO GERALDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2003.036.001286-9, movida por GILCILENE DA SILVA ALCOVIAS em face de JORGE DE SOUSA BARBOSA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SR. JORGE DE SOUSA BARBOSA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A PRESENTE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE SOUSA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.001866-7, movida por MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em face de ROBERTO MARQUES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia dos Santos Maia - Outros - Matr. 124434499, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.036.00929-7, movida por DALVA MARIA BARBOZA MARINHO em face de ROSELI DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSELI DE OLIVEIRA,, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia dos Santos Maia - Outros - Matr. 124434499, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Gomes Costa - Profissão: Outras - CPF: 040.967.467-20 - Endereço: Incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2007.036.003542-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3978/06 de 23/09/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 27/02/08 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Janie Vabo Amorim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19840, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.002.005536-3, movida por RITA DE CASSIA BRITTO FAVALLI em face de MARIA DE LOURDES CAPPONI. Assim, pelo presente edital CITA os envetuais interessados no imóvel LOTE 23, QUADRA 27 DA RUA 15 - ITAIPU - NITERÓI - RJ, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21407, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2000.002.015710-0 em que é Autor EBENEZER GUSTAVO SCHUMACHER, BRASILEIRO, CASADO, CPF 533.002.707-15, RG nº05082987-8 IFP , e Réu WANDA DA SILVA BORGA SCHUMACHER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001310-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Coelho de Oliveira - CPF: 07480370717 - Endereço: TRAVESSA Joao Fonseca, nº 127 - CEP: 24000-000 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Coelho de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 45243344753RG: 10.071.686-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.212.001662-0 em que é Autor ELIETE COSTA MACEDO DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu MAURI MACEDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281\r\n\r\nCEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ________________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.037.007529-3, movida por SEBASTIAO MALZIO SANCHES em face de AURINO FERREIRA, objetivando dar ciência da ação, na qual o autor alega que tem a posse mansa e pacífica do imóvel da Rua Vereador Ned Torres, lote 08, quadra 02 do loteamento denominado Cidade Jardim Granja Hotel, há mais de 15 anos. O autor alega que vem mantendo a área limpa e com plantação de lavoura branca, zelando pelo imóvel, sem interrupção ou oposição pelo réu . Requer o autor, o direito à justiça gratuita, a procedência da ação para que lhe seja concedido o direito e domínio da área, dando-se à causa o valor de R$ : 1.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu AURINO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nId: 403213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou MESSIAS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 09.06.1967, portador do R.G. n.º 08.127.454-0 IFP, filho de Messias de Souza e de Audelina Maria Emília de Souza, tendo como último endereço Rua Moisés Amélio, n.º 94, casa 06, Centro, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 28 da Lei n.º 11.343/06, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.012357-0. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 24 de JANEIRO de 2008, às 13h30min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______, Vânia |Lúcia Brunório Rodrigues - Substituta do Escrivão - Matr. 01/20810, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 403211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.039.000188-3 em que é Autor JOSE CARLOS BITTENCOURT, nascido em 04/05/1951, RG nº 25572082 IFP/RJ, filho de Sebastião Batista Bittencourt e Catharina da Conceição F Bittencourt. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção do processo sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Paracambi, 07 de janeiro de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 403141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.042.007723-9, em que figura como Autor MARCIA CRISTINA BREGUEZ, e como Réu MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ. E, estando o Réu MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Benedito da Silva Mãe - Maria José da Silva - RG: 21.196.548-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.011656-7, oriundo do Inquérito, nº 31/54 de 14/11/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 403074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Lincoln de Carvalho Roux - Data de Nascimento: 08/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Petronio Roux Mãe - Brígida de Carvalho Roux - RG: 02.300.095-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.012546-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2422/03 de 11/06/2003, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 403079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Marcos Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Adão Jorge de Souza Mãe - Eva Maria Pontes da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.011651-8, oriundo do Inquérito, nº 667/04 de 19/08/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e par. IV, II DO CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 403075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renan Albuquerque Pontes - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antônio Carlos Souza Pontes Mãe - Zélia Aparecida Albuquerque Pontes - RG: 13.497.008-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cônego Lauro Neves, nº 133 Ipiranga - Juiz de Fora - Mg - MG; ESTRADA de Teresópolis, nº 1361 - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.010965-4, oriundo do Inquérito, nº 032/01 de 12/03/2001, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 - CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 403072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcell de Oliveira Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 12/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sérgio dos Santos Lourenço Mãe - Marta Maria de Oliveira Lourenço - RG: 11.020.631-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luiz Paulistano, 68 - Loteamento Itamarati - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.014029-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 148/07 de 14/01/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 403076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Data de Nascimento: 24/07/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Rubem Cândido de Campos Mãe - Dulcia Costa Campos - RG: 01.610.573-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.011878-3, oriundo do Inquérito, nº 2112/05 de 07/04/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 403077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Pereira de Aguiar - nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 17/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nilton Borges de Aguiar Mãe - Dezia Pereira de Aguiar - RG: 20.340.297-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Mineira, Servidão Pedro Soares, Próximo ao Relojoeiro Jairo - Corrêas - Petrópolis - RJ - Tel.: 2221-7147, acusado nos autos de nº 2007.042.014026-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 747/06 de 25/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 403078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Gracindo Gomes - Data de Nascimento: 06/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ailton Cesar Gomes Mãe - Marlene Vaz da Costa Gomes - RG: 10171014 Emissor: SSP/MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.067.005392-3, oriundo do Inquérito, nº 137/06 de 26/04/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 28/02/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 403280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004868-9 - Executado: JULIO RODRIGUES FILHO - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.333,48 em 22/09/06 referente a CDA's nºs 30176/03; 30177/03; 8734/04; 6546/06 e 4798/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005194-9 - Executado: ANA MARIA AIRES GONÇALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.747,42 em 22/09/06, referente a CDA's nºs 13631/02; 30608/03; 8751/04; 6612/06 e 4864/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006262-5 - Executado: GISELI GOMES PINTO - CPF não consta, valor do débito: R$ 11.921,85 em 30/11/06, referente a CDA'S nºs 15511/00; 14013/01; 13924/02; 30418/03; 8082/04; 1882/05 e 4398/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006320-4 - Executado: ADONIAS ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.440,79 em 30/11/06, referente a CDA'S nºS 234/99; 12591/00; 11415/01; 11398/02; 30537/03; 7998/04; 6542/06 e 4795/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006512-2 - Executado TEREZINHA MARQUES DE SOUZA - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.348,18 em 24/11/06, referente às CDAs 28303/03; 3999/04; 7680/06 e 687/06 (IPTU); Proc. 2007.045.002464-0 - Executado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - CPF não consta, valor do débito: R$ 11.333,62 em 12/03/07, referente a CDA'S nºs 12141/98; 17941/00; 16611/01; 16508/02; 31985/03; 4139/06; 4914 a 4915/06; 16599/01; 16598/01; 16596/01; 16610/01; 16496/02; 16495/02; 16494/02; 16507/02; 16497/02; 21247/03; 21246/03; 21245/03; 21248/01; 113/05; 112/05; 111/05; 115/05; 114/05; 4911/06; 4910/06; 4909/06; 4913/06 e 4744/06 (IPTU) e Proc. 2007.045.002480-8 - Executado: CARLOS EDUARDO ALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 10.565,78 em 12/03/07, referente a CDA's nºs 641/04; 676/04; 670/04; 672/04; 674/04; 636/04; 608/04; 615/04; 29778/03; 608/04; 677/04; 673/04; 637/04; 675/04; 638/04; 5241/04; 616/04; 5240/04; 642/04; 2071/05; 2072/05; 2080/05; 2075/05; 2077/05; 2065/05; 2067/05; 2078/05; 2068/05; 2079/05; 1017/06; 1018/06; 1019/06 e 1012/06 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Exercício.\r\n\r\nJG Id: 403221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.001054-8 - Executado: JEAN LABRUNIE - CPF não consta, valor do débito: R$ 7.522,75 em 12/02/07 referente a CDA´s nºs 6440/06 e 7808/06 (IPTU); Proc. 2007.045.001136-0 - Executado: RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 521.371.718-72, valor do débito: R$ 3.428,12 em 12/02/07, referente a CDA's nºs 3641/02; 29523/03; 7800/04; 2850/05; 7546/06; 7551/06; 7544/06 e 7543/06 (IPTU); Proc. 2007.045.001160-7 - Executado: WALDEMAR G XAVIER - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.912,48 em 12/02/07, referente a CDA'S nºs \r\n\r\n30142 e 30143/03; 9746/04; 6430/06 e 4663/06 (IPTU); Proc. 2007.045.002014-1 - Executado: HELIO VALLE DOS SANTOS - CPF não consta, valor do débito: R$ 3.812,82 em 10/04/07, referente a CDA's nºs 4391 a 4396/04; 7240/04 a 7244/04 (IPTU); Proc. 2007.045.002060-8 - Executado JOÃO BATISTA DE FREITAS GOMES - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.390,22 em 10/04/07, referente às CDAs nºs 15170/03; 24715/03 a 24718/03; 22423/03; 27331/03; 26782 a 26783/03; 27330/03; 777 a 782/04; 3106/05 a 3110/05 (IPTU); Proc. 2007.045.002292-7 - Executado CARLOS NIVIO RAMOS - CPF. não consta, valor do débito: R$ 2.200,52 em 15/02/07, referente às CDAs nºs 30492/03; 30498/03; 30499/03; 8562 e 8563/04; 4664/06 a 4668/06 e Proc. 2007.045.002458-4 - Executado ANTONIO DE SA NETO - CPF. não consta, valor do débito: R$ 3.566,49 em 12/03/07, referente às CDAs nºs 1149/99; 17509 a 17512/00; 10033/00; 15852/01; 15851/01 e 15854/01; 8968/01; 15764/02; 15763/02; 15766/02; 8924/02; 15765/02; 7890/04; 7888/04; 7893/04; 7885/04 e 7892/04. Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 403222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.050.002824-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MAXIANO DO CARMO AGUIAR, PADUANO ESPORTE CLUBE, representado por MARCO ANTONIO HOMEM DA COSTA, objetivando que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. Assim, pelo presente edital ficam cientes os que virem este edital do objetivo acima. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, dezenove dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, ______________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercicio\r\n\r\nJG Id: 403255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2003.004.024904-4, movida por LIETE DA SILVA SANTOS em face de ABEMFERJ e FINAN - CRED, objetivando Citar os réus ABEMFERJ e FINAN CRED, na pessoa de seus representantes legais. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABEMFERJ e FINAN - CRED, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.018704-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA R C SERVICE PREST LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 398724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.038625-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE DUCA-FER FERRAGENS LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 398726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.080185-9, foi decretada a Interdição de Gelson de Carvalho Belmont - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/10/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - José Antunes Belmont Mãe - Nair de Carvalho Belmont - CPF: 517.542.237-53 - RG: 069.980.42-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Manuel Martins, nº 39 - CEP: 24450-315 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nei Belmont da CostaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/06/1944 Idade: 63Filiação: Pai - José Belmont Mãe - Nair de Carvalho Belmont CPF: 44487720710RG: 09481345-8Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ROSANGELA DA SILVA LEMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA SILVA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr.a FLAVIA DA SILVA SOARES - Endereço: outrora residente a Rua Alpino , 57, Chatuba , Mesquita - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.010125-1 da ação de GUARDA relativa a menor GLORIA STEFFANY DA SILVA SANTANNA BARTHOLO, nascida em 17/11/2003 , nesta Comarca, proposta por VALERIA SANTANNA BARTHOLO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. FLAVIA DA SILVA SOARES, genitora da menor supra referida a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002437-8 foi proferida a seguinte sentença : ...concedo-lhe a REMISSÃO , como forma de extinçao de processo...- Data de Nascimento:07/01/1990 - Filiação: Marcelo Jose Araujo e de Eliana da Silva Araujo - Endereço não informado; Este edital será publicado com prazo de 30 (trinta ) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 403111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.006877-8 que foi prolatada a seguinte sentença: ...Tendo em vista a promoção ministerial, por meio da qual o ilustrado representante do Ministério Público opina pela extinção da presente execução, ...... acolho, pois o pleito ministerial e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. de LUIZ SERGIO CORREA LIMA JUNIOR Data de Nascimento: 29/09/1988 - Filiação: Luiz Sergio Correa Lima e de Rita da Silva Lima - Endereço não informado; Este edital será publicado com prazo de 30 (trinta) dias., no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 403107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a LUCIANA ALVES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA ALVES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006346-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação aos menores A.C.A.S. nascida em 10/02/02, W.A.G.S. nascido em 20/07/05, A.M.G.S. nascida em 30/05/06 e M.A.S nascido em 15/03/00, todos filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a VALDECI GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VALDECI GOMES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006346-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação aos menores A.C.A.S. nascida em 10/02/02, W.A.G.S. nascido em 20/07/05, A.M.G.S. nascida em 30/05/06 e M.A.S nascido em 15/03/00, todos filhos do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a LUCIANA ALVES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA ALVES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006348-3, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação a menor D.A.S. nascida em 12/07/2003, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 403233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.063.014972-1, onde o Executado AMIGÃO DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.063.004674-5, onde os Executados PAULO CÉZAR DE ARAÚJO e PATRÍCIA DOS REIS MOTA LIMA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.063.014970-8, onde o Executado AMIGÃO DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2001.063.002098-1, onde os Executados ÚNICA DE TRÊS RIOS VEÍCULOS LTDA ME E MOISÉS DE MELO não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.063.014971-0, onde o Executado AMIGÃO DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2001.063.003939-4, onde o Executado INVICTA EMP. IMOB. S/C LTDA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 403239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/2137-3, ação de Conversão de Separação em Divórcio, requerida CARLOS MOREIRA RODRIGUES BARBOSA em face de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, e é o presente para a INTIMAÇÃO de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO da mesma, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: CARLOS MOREIRA RODRIGUES BARBOSA, brasileiro, casado, aposentado, vêm propor ação de Divórcio, em face de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, em local ignorado, pelos seguintes motivos: As partes são separadas de fato há mais de 30 anos. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e especialmente depoimento pessoal da requerida. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: NITOY NAJA KRISHNA BORGES DE SOUZA e ANGELICA DA SILVA BARBOSA; GERSON DA SILVA PIRES CARLOS e MARTINHA DE OLIVEIRA GUEDES; JOSEVAN MARQUES DE CARVALHO FILHO e PRISCILA VIEIRA SANTOS; ANTONIO CARLOS CABRAL NASCIMENTO e JOSILENE BRITO DE OLIVEIRA; MÁRCIO GOMES TRINDADE e IOLANDA DOS SANTOS FONSECA; MAURICIO JOSÉ BONEL RIBAS MOREIRA e GABRIELA PUJOL CAVALIERE; ANTONIO BRAGA FANTONI e ROBERTA SEREJO FARIA. Rio,07/01/2008. \r\n\r\nId: 403337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEX DA COSTA SEBASTIÃO e ALINE DE PIERRE CANDIDO - LUIS FERNANDO GARCIA RIOS DA SILVA e DANIELLE MARQUES RAYOL - CLEBER BARBOSA RIBEIRO e PATRICIA DE ALMEIDA ALVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 402456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182569 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento (Republicação)\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LIMA ARMAROLI e BIANCA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 184157 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SIQUEIRA e NARA ISAULINA MANGARAVITE.\r\n\r\nProcesso: 184156 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA OSTASKA e VERLANE DIAS SABENÇA.\r\n\r\nProcesso: 184155 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUBENS VIEIRA FAÇANHA e WALMAR FLORENTINO TEIXEIRA MENEZES.\r\n\r\nProcesso: 184151 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO DAMETTO e BÁRBARA KRIEGER MOURA BUENO.\r\n\r\nProcesso: 184149 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SILVA MEIRELLES e ANA BEATRIZ GRISOLI CORTES.\r\n\r\nProcesso: 184147 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO JAQUES COHEN e TATIANA FELDMAN.\r\n\r\nProcesso: 184146 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CHAVES URURAHY BORBA e BARBARA ESPINDOLA DE AVOLIO.\r\n\r\nProcesso: 184142 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANSELMO DE OLIVEIRA e DULCEMARY UCHOA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 184141 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO ROCHA DE PINHO FILHO e ISABEL CRISTINA DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nProcesso: 184139 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DIERTELE ESCHER e ANDREZA JOAQUIM CERASI.\r\n\r\nProcesso: 184138 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS e TAMARA RIBEIRO WILSON.\r\n\r\nProcesso: 184137 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO JORGE SA SILVA e NETERILZA PESTANA.\r\n\r\nProcesso: 184136 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ANTABI e ANNE WURMAN.\r\n\r\nProcesso: 184135 - Data da Entrada: 04/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIOVANI FRONDANA e FERNANDA DE CARVALHO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184122 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO VIEGAS CREMONESE e ANA CAROLINA GISMONTI DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184120 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA e ADRIANA NUNAN DO NASCIMENTO SILVA GOULART PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 184119 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAYR AUGUSTO DE MIRANDA e MARILENA RESCALA CONDE DE MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso: 184118 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALMIR ALVES DOS SANTOS e JESSICA BARBARA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nProcesso: 184112 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO DA MOTTA e TATIANA BOAVISTA BARROS HEIL.\r\n\r\nProcesso: 184111 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO SACKS e DANIELA MALKA WAJNRAJTER.\r\n\r\nProcesso: 184108 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR e PRISCILLA DE LIRA VIDAL.\r\n\r\nProcesso: 184107 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO SOARES JULIANI FERREIRA e LIDIANE CRISTINA DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 184106 - Data da Entrada: 03/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA e LUDMILA LOPES NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 184103 - Data da Entrada: 02/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA e MARIA JOSÉ DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 184102 - Data da Entrada: 02/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MONTEIRO COUTINHO e MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 184095 - Data da Entrada: 02/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA LADEIRA e NÊMORA MAGALI FISCHDICK.\r\n\r\nProcesso: 184093 - Data da Entrada: 02/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO ROCHA MONTANARO e FRANCINE ANDRADE DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 184091 - Data da Entrada: 02/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDIO LEANDRO e LUZIBETE LISBOA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184084 - Data da Entrada: 02/01/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nHELIO FERNANDO COSTA FONSECA e VANUSA RAMOS GOMES.\r\n\r\nProcesso: 184082 - Data da Entrada: 31/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCÁSSIO SANTOS CANDIDO e LUCIANA DA CUNHA CURY.\r\n\r\nProcesso: 184077 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES PANISSET e CARLA GERALDO DE MORAES TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184074 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHAN JONSSON e BÁRBARA SALDANHA MARQUES.\r\n\r\nProcesso: 184073 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOMAR TARIK DE MEDEIROS VARGENS e CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 184072 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERNANE RAMALHO DE CASTRO e PATRICIA SERRA TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184071 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO PAPELBAUM e LAURA DE ARAUJO LEITE.\r\n\r\nProcesso: 184070 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SOARES RODRIGUES RIBEIRO e FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184069 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE e JULIANA CAMACHO.\r\n\r\nProcesso: 184068 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE ALENCAR FILGUEIRAS VIEGAS e DIANA DÉLIA MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso: 184067 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDREAS NOICHL e SELMA DE JESUS NEVES.\r\n\r\nProcesso: 184065 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO VILELA DE ABREU PEREIRA e LIVIA ALVARENGA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184063 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL BARRETO FERNANDES e CAROLINA LANDA NORONHA.\r\n\r\nProcesso: 184061 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DE MELO SILVA e DANIELA ARAUJO LINS TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184059 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ e CAMILA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 184057 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES e BEATRIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 184055 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MARINHO DE CARVALHO e JOSEANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 184054 - Data da Entrada: 28/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DA SILVA e ISABEL CHAVES ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 184047 - Data da Entrada: 27/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO KUNTZ BARBIERI e FERNANDA NEDER RIBAS.\r\n\r\nProcesso: 184046 - Data da Entrada: 27/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARINALDO ALVES FERREIRA e MARIA CICERA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184045 - Data da Entrada: 27/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE ARMANDO SOUZA LISBOA e BIANCA BANDEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184044 - Data da Entrada: 27/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDINEY CIPOLLA e TATIANA QUEIROZ DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 184039 - Data da Entrada: 27/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SANTOS MENDES e FABIANA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184038 - Data da Entrada: 27/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANÇA MARTINEZ e ADRIANA DE ANDRADE TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184030 - Data da Entrada: 27/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO FERNANDES TEIXEIRA DE FREITAS e KÁTHIA VALÉRIA PEREIRA JUNQUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184021 - Data da Entrada: 26/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO DE FREITAS RODRIGUES e RAFAELA GALVÃO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 184019 - Data da Entrada: 26/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK CAVALCANTI KLANG e CRISTIANE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184016 - Data da Entrada: 26/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRENO KOCH MOTTI e HELOISA DE MORAES SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184009 - Data da Entrada: 26/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO ZLOT e GISELLE REZNIK WAJSBROT.\r\n\r\nProcesso: 184007 - Data da Entrada: 26/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS GOMES MORAES e NINA DE CASTILHOS SANGLARD.\r\n\r\nProcesso: 183997 - Data da Entrada: 21/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELIO ANTONIO DO COUTO FILHO e ANA CRISTINA QUINTELLA.\r\n\r\nProcesso: 183991 - Data da Entrada: 21/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS HIPÓLITO e GRACE LOPES MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 183988 - Data da Entrada: 21/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO GOMES DE FARIAS e SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 183987 - Data da Entrada: 21/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO BORGES BACKX e JANDIA MARIA GOMES PAIVA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 402198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Joelson do Nascimento Costa e Josinete de Lima Brito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 402434. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Cláudio Souto Baptista e Veronica Santana da Fonseca (Republicação), Moacyr Sampaio da Silveira e Maria da Graça Fernandes Malheiros, Andre Luiz Lobato Neves e Aline Sampaio de Mendonça, Walmer de Oliveira Nogueira Junior e Helena Correa Barbosa, Leandro da Silva Oliveira e Kelly Cristina Alves Rego, Alexandre Barros do Nascimento e Jackeline Santos Schamarella, Jones da Silva Farias e Daiane Prelado dos Ramos Bento, Walter Freire Sarmento e Roberta Monteiro Batista, Marcello Dante Debernardi de Sousa e Anna Paula Leite de Mattos, Carlos Magno Gomes Pacifico e Adriana Costa Narciso, Andre Fernandes Pires e Patricia Tesch de Abreu, Francisco Ormonde Nascimento Cota e Jeane Sena de Araújo, Marco Antonio Monteiro Rabelo e Adriana Fatima dos Santos, Paulo Cesar Simeão Geremias e Daniele Amorim da Cunha, Ryan Scott Mclean e Barbara Danuza Nunes Braga, Luiz Mariano Viana de Castro e Vanda Feijó de Melo, Adiel de Almeida Paraguassú Junior e Miriam Velho Euzebio, Francisco Rubens Jorge e Marinez Cordeiro do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 402435. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49368- Alexandre Ferreira da Silva e Janaina Maria Ferreira Vicente/ 49369- Jefferson Paulo Larrat de Oliveira e Ligiane de Oliveira Geraldo da Silva/ 49370- Alexandre Jorge Macedo Dantas e Fernanda de Carvalho Batista/ 49371- Frederico Augusto Pessoa e Jaqueline Mendes Abreu/ 49372- Athayde Mendes Fernandes e Anne Jurkiewicz Melo/ 49373- Ricardo Silva de Maria e Cecilia Azevedo da Costa/ 49374- Fernando dos Santos Moreira Kron e Patricia Monteiro Gomes/ 49381- André Felix de Araujo e Luciana Maria da Silva/ 49382- Jorge Leandro Moraes da Silva e Marcia Haydee dos Santos Lourenço/ 49383- Elvis Gomes Faustino e Shirlei Maria Patricia da Silva/ 49384- Amarildo Gomes Ferreira e Auristela Flora Almeida/ 49389- Alysson Arrais Bantim e Marise da Silva Premoli/ 49390- Jorge Luiz Verley e Gildete dos Santos/ 49391- Diego Ventura Silva e Fabiana Almeida/ 49392- Rodrigo Silva Borges e Talita Christine Santos/ 49383- Rafael de Souza Rodrigues e Bernadete Aparecida Vieira Lopes/ 49394- Luciano Ferreira Silva e Daniele Celia de Melo Machado/ 49395- Nilton Carolino de Aquino e Maria Helena de Souza Santos/ 49396- Denis Carvalho Paiva e Renata Lima dos Santos/ 49397- Fabio Luiz Mattos Magalhães e Simone Martins Costa/ 49398- Paulo Cesar dos Reis Andreza e Fernanda Marques Pereira/m49399 - Paulo Henrique de Faria Silva e Priscila da Silva Aristides/ 49400- Roberto Ferreira da Rocha e Ana Emilia Oliveira dos Santos/ 49401- Rodrigo Dias Gonçalves e Daniele Pereira de Souza Rosa/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 402313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 49367- Pedro Neves da Cunha e Ana Maria da Rocha/ 49375- Denilson Conceição de Brito e Sirlene Limeira Pereira/ 49376- Leonardo Militão da Silva e Ingrid da Paz de Paula/49377-Marcos Aurelio Souza da Costa e Cleide Nogueira da Fonseca/ 49378- Claudio Jose Motta Lopes e Vanessa de Oliveira Lima/ 49379- Wallace Silva dos Santos e Damaris Borges Reis Nagioli/ 49380- Luiz Carlos Ferreira da Silva e Elane Teles de Oliveira/ 49385- Carlos Eduardo dos Santos e Natalia Lacerda Fernandes/ 49386- Eugenio Tomaz e Claudinea Augusto da Silva/ 49387- Marcio Nunes Alves Fernandes e Andrea Cleres dos Santos/ 49388- Joel Andrade de Lima e Elisabeth Alves do Espirito Santo / Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 402312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: FLAVIO NAVEGANTE FERREIRA e NILFRANCIS PINHO FIORIO, 18075; EDIR DIAS DE OLIVEIRA e SIRLEI ANTONIA DA SILVA, 18076; GUSTAVO SÃO PAIO PEREIRA e PAULA EDUARDA DA SILVA BRAGA, 18077; SERGIO RICARDO PEREIRA DE MATTOS e GABRIELA BARROS DE MOURA, 18078; CLEMILSON JOSÉ ROSA DA SILVA e SUZETE RIBEIRO DOS SANTOS, 18079; DANIEL DA SILVA ALVES e CINTIA CRISTINA NASCIMENTO DE CASTRO, 18080; DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA e AMANDA SOARES DOS ANJOS, 18081; JOSÉ DE ANDRADE MOURA e PATRICIA MUNIZ COELHO, 18082; WILLIAN JUNIOR CAMARINHO DA SILVA e ADRIANA ROSA SALDANHA, 18083; ALESSANDRO RIBEIRO RIOS e SUZAN CARLA PRAZERES DOS SANTOS, 18084; MICHAEL VIANA DA SILVA e CAROLINE MEDEIROS STUMPF, 18085; ALFREDO PEREIRA SOARES e CLEUCYMARA VIANA, 18086; EDSON FRANCISCO DOS SANTOS e LUZITÂNIA RODRIGUES DA SILVA, 18087; MARCOS SOUZA DA SILVA e SEBASTIANA LUCIA FIDELIS, 18088; JOALDIR PEREIRA FERRAZ e ADRIANA DOS SANTOS ALVES, 18089; ISAILTON BRUNO DE OLIVEIRA e DAIANE SANTOS DE SANTANA, 18090; LEANDRO ROCHA DA SILVA e DENISE NASCIMENTO DA SILVA, 18091; JORGE ROCHA DOS REIS e SIMONE GARNIER MARTINS, 18092; HELIO DE SOUZA SILVA e NADIA DE CARVALHO SANTOS, 18093; FRANCISCO LOUREIRO QUINTAL e DAIANE XAVIER DE OLIVEIRA, 18094; CAUBÍ FELIPE e BRUNA MIRANDA CUNHA, 18095; PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR e MICHELLE CRISTINA ALVES KLAYN, 18096; WILLIAN DE OLIVEIRA GONÇALVES e ALICE RODRIGUES GOMES, 18097; JAIME JOSÉ DE SANTANA e LUCIMAR GUIMARÃES FARIA, 18098; CARLOS JÚNIOR NEVES MARCELINO e ANDREA CRISTINA SILVA DE LUNA, 18099; FABRÍCIO FERREIRA BARBOSA e DEBORA DA SILVA NUNES, 18100; MOISES CORREA TEIXEIRA e SONIA MARIA PESTANA DE LIMA, 18101; BELCHOR BARBOSA e LAURITA EMIDIA DA SILVA, 18102; ELIAS DE ALMEIDA GOMES e MARIA JOSÉ DE ASSIS INACIO, 18103; ALEXANDRO SENA COSTA e UYSARA CÔGO LESSA, 18104; LINDOMAR COELHO CAMARA e IZABEL CRISTINA DE ANDRADE, 18105; MARCELO MARIANO DA SILVA e MÁRCIA DOS SANTOS MORIZ, 18106; FABRICIO FERREIRA BARBOSA e DEBORA DA SILVA NUNES, 18107; ROMULO DE OLIVEIRA GUEDES e ALINE NOBREGA LUIZA, 18108; ROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES e ANA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, 18109; HELIVELTON CASTRO DA COSTA e LUCIMAR THEOPHILO DE OLIVEIRA, 18110; LANDER DE OLIVEIRA DODÓ e DÉBORA ALVES DE OLIVEIRA, 18111; EMERSON FERREIRA FELIPE e LEOCLÁUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS, 18113; WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS e GLEICE BENEVENUTO DE OLIVEIRA, 18114; JONATAS BARACHO MOURA e VALDILENE TAVARES DA COSTA, 18115. Edital de Fora: MARCELO JUNIOR GOMES SANTOS e ANA CRISTINA TAURINO DA SILVA, 18112; ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS e LUCIANA DINIZ LOUREIRO, 18116. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 31 de dezembro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 402439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nALAN FALEIRO DA SILVA, solteiro, filho de Arland Faleiro da Silva e Ângela Maria Faleiro da Silva, com ELIANE SALDANHA NEVES, solteira, filha de Francisco Hamilton Neves e Sonia Maria Saldanha. N. 11.198\r\n\r\nJOANA JOSÉ MENEZES DA SILVA, solteiro, filho de José Menezes da Silva e Maria Fátima Menezes da Silva, com LUZIMAR MEDEIROS TOSTE, solteira, filha de Clau diomar de França Toste e Maria Auxiliadora Medeiros Rocha. N. 11.213\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA PINTO, solteiro, filho de Jair Viana Pinto e Maria Carolina de Almeida Pinto, com JAQUELINE DE SOUZA MORAES, solteira, filha de Jonacyr da Costa Moraes e Noeli de Souza Moraes. N. 11.214\r\n\r\nRONALDO GUSMÃO CHABAUDT, divorciado, filho de José Chabaudt e Cely Gusmão Chabaudt, com ALESSANDRA SAVIOLLI SANTANA, divorciada, filha de Neil Malheiros Santana e Terezinha Saviolli Santana. N. 11.215\r\n\r\nHANIER MOREIRA MARINS, solteiro, filho de Mario Carlos Vidal de Marins e Elisa Maria Moreira Marins, com ALINE PEDROZA LIMA, solteira, filha de Milton José de Lima e Maria Socorro Pedroza Lima. N. 11.216\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 402492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nCARLOS DANIEL DA SILVA e LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de José Daniel da Silva e Linalda Ferreira Maciel da Silva, ela filha de Paulo Augusto de Oliveira e Ana Lucia Santos de Oliveira. Proc. nº 9477.\r\n\r\nMARCO LUIZ PEREIRA DA SILVA e SIMONE SILVA CARDOSO, solteiros, ele filho de Benedito A lves da Silva e Maria Ciméa Pereira da Silva, ela filha de Élson Cardoso e Valdelir Silva Cardoso. Proc. nº 9478.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 01/2008. \r\n\r\nId: 402269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-DANIEL FERNANDES SPINOLA E MARCIA ALVES FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Assis Spinola de Oliveira e Marilene Marchon Fernandes Spinola, ela filha de Malaquias Machado Ferreira e Adely Alves Ferreira.\r\n\r\n02-RODRIGO JULIO SOUSA DE ARAUJO E RENATA AS DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Julio de Araújo e Teresa Rodrigues de Sousa, ela filha de Francisco Pimenta da Costa e Maria de Lourdes Sá da Costa.\r\n\r\n03-BRUNO LEAL DE SOUZA E DAYSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nauredino Menezes de Souza e Noemia Leal Rosa, ela filha de Sidney Dutra da Silva e Nilce da Conceição.\r\n\r\n04-JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA E SOLANGE MARIA DE LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dulcineia Pereira da Silva, ela filha de Creusa Maria de Lima.\r\n\r\n05-JAIR SALVADOR E SANDRA REGINA DA SILVA BARRETO, Brasileiros, ele viúvo, filho de Sebastião Salvador e Bernardina Mendes Salvador, ela solteira, filha de Octavio Barreto e Amaurilia da Silva Barreto.\r\n\r\n06-MANOEL JOSE RIBEIRO MACHADO E MARIA NAZARETH PEREIRA MACHADO, Brasileiros, ele solteiro, filho de Manoel Joaquim Ribeiro e Mercedes Ribeiro Machado, ela divorciada, filha de Antonio Pereira Machado Netto e Carmelita Ana Machado.\r\n\r\n07-ALMIR FERREIRA DA SILVA E JACIARA FERREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Ferreira da Silva e Célia Maria da Silva, filha de Maria do Amparo Ferreira da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 402093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: OSMAR COSTA FILHO e EDILZA OLIVEIRA DOS SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Osmar Costa e de Eurídice Silva Costa. Ela solteira, filha de Ezidio Fernandes dos Santos e de Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES DA SILVA e DEISE GONÇALVES DA GRAÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Infante da Silva e de Rita de Cassia Soares da Mata. Ela filha de Odete Gonçalves da Graça.\r\n\r\nHENRIQUE XAVIER ARRUDA JÚNIOR e BIANCA COUTO JARDIM. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Henrique Xavier Arruda e de Ana Lucia Costa Arruda. Ela filha de Carlos Gomes Jardim e de Maria Lucia do Couto Jardim.\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ MARIA DIAS e JANETE SILVA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Dias e de Mariuza José Maria Dias. Ela filha de Jacy dos Santos e de Dulcinéia da Silva Santos.\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO JACOMO e MARIA LUCIA BRAZ DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Juracy Nascimento Jacomo. Ela viúva, filha de Moysés da Silva Braz e de Derly da Conceição Braz.\r\n\r\nCÍCERO TRAJANO DA SILVA e ELOISI DE ALMEIDA COSTA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Umbelina Maria da Conceição. Ela divorciada, filha de Manoel Francisco da Costa Netto e de Olina de Almeida Costa.\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA DA ANUNCIAÇÃO e DHEBORA BERNARDO ROZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jose Ailton da Anunciação e de Tania Maria Coelho Silva da Anunciação. Ela filha de Lúcio Luiz Roza e de Beniceia Bernardo Roza.\r\n\r\nCRECENCIO VIEIRA GUEDES DE BARROS e DANIELLE SOUZA EVANGELISTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fernando Guedes de Barros e de Zenilda Vieira. Ela filha de Rubens Alves da Silva e de Sonia Maria Souza Evangelista da Silva.\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO SILVA MATTOS e LUCIANA BRITO DE SOUZA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Ione Silva de Mattos. Ela divorciada, filha de Sebastião Soares de Souza e de Hilda Vieira de Brito.\r\n\r\nJÂNIO VIEIRA DE ALMEIDA e SANDRA DOS ANJOS ROSA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Antonio Pereira de Almeida Filho e de Jandira Vieira de Almeida. Ela solteira, filha de Geraldo da Rosa e de Maria dos Anjos Rosa.\r\n\r\nFÁBIO ANTAS MORAES DA SILVA e MILENE GONÇALVES MATTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelcimar Moraes da Silva e de Regina Gomes Antas. Ela filha de José Augusto da Silva Matta e de Lucia Helena Silva Gonçalves Matta.\r\n\r\nDEANDERSON BASTOS MOTTA e MARCIA CRISTINA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Deuci Motta e de Maria Eunice Bastos Motta. Ela filha de Geraldo Antonio da Costa e de Maria José da Costa.\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA CARDÔSO e ELAINE MARINS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Geraldo Dias Cardôso e de Fatima da Silva Cardôso. Ela filha de Carlos Cesar Sousa Silva e de Joceli Martins de Marins Silva.\r\n\r\nRAFAEL CABRAL DO NASCIMENTO LIMA e FERNANDA DA CONCEIÇÃO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Augusto Bastos de Lima e de Suelí Cabral do Nascimento Lima. Ela filha de Antonio Estevão da Silva e de Maria José da Conceição Silva.\r\n\r\nHEZRON CORRÊA DE LIMA SILVA e TEREZA CRISTINA DE LIMA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele Helio Silva e de Hulda Corrêa de Lima Silva. Ela filha de David Silva e de Ester de Lima Silva.\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA PINTO e PATRÍCIA BOUSQUET PINHEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Julio Pereira Pinto e de Rosalina da Silva Pinto. Ela filha de Walter José Pinheiro e de Jurema Bousquet Pinheiro.\r\n\r\nAILTON FARIA DE MORAES e FERNANDA CASTRO DE ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Peramilto Faria de Moraes e de Cenira Faria de Azeredo. Ela filha de Irapuan Delfino de Andrade e de Edilza Ramos Castro.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA e JOSIANE DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Alves Ferreira e de Eneida dos Santos Ferreira. Ela filha de Arilto Mariano da Silva e de Jorgina Maria Cajé da Silva.\r\n\r\nSANDRO FELIX SANTOS e ADRIANA SENA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilberto Silva Santos e de Sonia Maria Cabral Felix Santos. Ela filha de Antonio Luiz da Silva e de Maria de Lourdes Sena da Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 28 de dezembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 401023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:35076-AG JOSÉ CLAUDIO MUNIER DA SILVA e DARCÍ MONTONO DE SOUZA. \r\n\r\nEle residente na Rua Joá, qd.E, lt.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Joá qd.E, lt.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35077 FRANCISCO DEHON CARVALHO JATAÍ e ELIANE ROCHA FERREIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Joana Kalil lt.17 qd.76, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Joana Kalil lt.17 qd.76, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35078 ADRIANO SILVA DE JESUS e ROSILANE VARGAS. Ele residente na \r\n\r\nRua Lisboa c/2, lt.21, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Lisboa c/2, lt.21, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35079-AG RODRIGO BARRETO AIACHE DE ALENCAR e ALINE DA SILVA \r\n\r\nFEITAL. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros 585 qt.4, Jardim Meriti, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros 585 qt.4, Jardim \r\n\r\nMeriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35080 CHARLES DE SOUZA LIMA e PRISCILA DA SILVA DINIZ. Ele residente \r\n\r\nna Av. Getulio Vargas 108 c/5, Vila São José, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Araguari lt.21 qd.118, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35081 EDUARDO DOS SANTOS ALVES e ANGELA CRISTINA SANTOS \r\n\r\nHERCULANO. Ele residente na Rua Duque de Caxias lt.11, qd.85, Vilar dos Teles, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Duque de Caxias lt.11, qd.85, Vilar dos Teles,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35082 ALEXSANDER PONTES BARROSO e IZOLDA DE ALMEIDA JOAQUIM. \r\n\r\nEle residente na Rua Duque de Caxias lt.11, qd.85, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Duque de Caxias lt.11, qd.85, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35083 ANTONIO DE BARROS NETO e MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Indiana lt.7 qd.17, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Indiana lt.7 qd.17, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35084 LUCIANO PEREIRA MATHEUS e DIANA GUIMARÃES DE SALES. Ele \r\n\r\nresidente na Travessa Simão Demetrio 81, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Travessa Simão Demetrio 81, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35085 FRANCISCO DAS CHAGAS SOMBRA e TANIA LUCIA DE AZEVEDO \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Dr. Agostinho Porto 79, Agostinho Porto, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Agostinho Porto 79, Agostinho Porto, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35086-AG FELIPE BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS e FLÁVIA CARMO DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Carico lt.29, qd.16M, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Carico lt.29, qd.16M, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35087 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS VIANA e NADILAINE SILVA DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Barão Rio Branco lt.2, qd.F, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Barão de Mauá qd.71, lt.19, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35088-AG ONILDO ADELINO DE LUCENA e MARIA DE FATIMA DE PAULA \r\n\r\nPINELLI. Ele residente na Av.Tucão 358, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Tucão 358, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35089 MARCILEI MUNIZ MARTINS e LILIANE MARIA DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Hititas 8, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Hititas 8, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nPROC:35098 ROBSON VICENTE DA SILVA e VANESSA BAPTISTA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua João Alberto 45, Grande Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Silveira Martins c/2, lt.3, qd.3, Vila Jurandi, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuebra PROC:35099 ALOISIO BANDEIRA DOS SANTOS e DENISE DE OLIVEIRA BRANDÃO.\r\n\r\nEle residente na Rua São Manoel 239, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na\r\n\r\nRua São Manoel 239, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35100-AG EXPEDITO SANTOS DA ROSA e JOYCE SERRA BARBOSA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Araponga lt.13B, qd.36, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Araponga lt.13B, qd.36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35101-AG ALEXANDRE COELHO DA SILVA e VALNICE LOPES NOGUEIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Neves qd.4, lt.44, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Neves qd.4, lt.44, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35102-AG ISMAR SOUZA DA SILVA e FRANCISCA FRASSINETE COSTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Teresópolis 63, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Teresópolis 63, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35103 RAIMUNDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO e JOSELENE CARVALHO \r\n\r\nCORRÊA. Ele residente na Rua Dona Amelia 30 c/5, Parque Juriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Dona Amelia 30 c/5, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35104 EBENÉSER MARTINS DE SOUZA e RAFAELA OLIVEIRA DE PAIVA. \r\n\r\nEle residente na Rua Vespaziano Magalhães lt.3 qd.7, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Cel. Raimundo Sampaio lt.8 qd.205, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35105 WALTER DA SILVA TORRES e MIRIAN BARCELLO DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Paracatu 16 qpt.102, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Paracatu 16 apt.102, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nId: 402503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:35103 RAIMUNDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO e JOSELENE CARVALHO \r\n\r\nCORRÊA. Ele residente na Rua Dona Amelia 30 c/5, Parque Juriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Dona Amelia 30 c/5, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35104 EBENÉSER MARTINS DE SOUZA e RAFAELA OLIVEIRA DE PAIVA. \r\n\r\nEle residente na Rua Vespaziano Magalhães lt.3 qd.7, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Cel. Raimundo Sampaio lt.8 qd.205, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35105 WALTER DA SILVA TORRES e MIRIAN BARCELLO DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Paracatu 16 qpt.102, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Paracatu 16 apt.102, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35106 MARIO MOURA DE PAIVA e MARIA ALICE OLIVEIRA SOUZA. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Miguel Couto lt.2067 qd.136, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Av. Miguel Couto lt.2067 qd.136, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35107 LUCIANO CARLOS DA SILVA e SIMONE BATISTA DE LIMA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Machado de Assis lt.15 qd.84, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Machado de Assis lt.15 qd.84, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35108 FERNANDO AUGUSTO GARCIA CARDOSO e JESSYKA ALFONSO \r\n\r\nMARQUES. Ele residente na Av. Dr. Celso José de Carvalho 277 apt.101, Jardim Meriti,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Dr. Celso José de Carvalho 277 apt.101, \r\n\r\nJardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35109 CLAUDIO MACHADO MUNIZ e LILIANE VALENTIM FERREIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Miguel Couto 380, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Miguel Couto 380, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35110 MARCO FRANCISCO e CARLA DA SILVA ALMEIDA. Ele residente na \r\n\r\nRua Dr. Agostinho Porto 652 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Dr. Agostinho Porto 745 c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35111 VANDERLEI ALVES CALDELLAS e LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nEle residente na Rua Pedra Ruiva 17 Q.P, Trezentos, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Pedra Ruiva 17, Trezentos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35112 CARLOS ROBERTO NUNES DE QUEIROZ e MARIA ALICE DE FREITAS \r\n\r\nMEIRELLES. Ele residente na Avenida Comendador Teles s/n qd.39 lt.27, Vilar dos \r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida Comendador Teles s/n qd.39 \r\n\r\nlt.27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 402493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: MICHAEL DE OLIVEIRA e MIRIAM DE CASTRO OLIVEIRA - NIVALDO DA SILVA POPPERL e CLEUSA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 04/01/2008.\r\n\r\nId: 402067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CLENIUS CARVALHO PITANGUI e MARCIA MUNIZ COSTA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 04/01/2008.\r\n\r\nId: 402075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nMAICON JULIO DE OLIVEIRA E LUCIANE APARECIDA de FREITAS GONÇALVES. Ele filho de LUCY RODRIGUES GONÇALVES. Ela filha de ANTONIO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES e LUCIMAR DE FREITAS GONÇALVES. \r\n\r\nEDSON DEGLI ESPOSTI e ARLINDA DA SILVA MACHADO. Ele filho de PAULO ROBERTO DEGLI ESPOSTI e CONCEIÇÃO APARECIDA DEGLI ESPOSTI. Ela filha de CALIXTO AMARO e ELZA ANA DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DAFLON e DÂMARIS DE SOUZA GUIMARÃES. Ele ABILIO CESAR COLEHO DAFLON e SILVANA RODRIGUES PINTO DEFLON. Ela filha de EUCI PEREIRA GUIMARÃES e NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES e DANIELE PÉRES BRITES. Ele filho de PAULO CARMO DE MORAES e ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES. Ela ADIRCIO ANTONIO DE BRITES e MARIA DE FÁTIMA PÉRES BRITES.\r\n\r\nARMINDO INOCENCIO FILHO e ANA FLAVIA REZENDE DA COSTA. Ele filho de ARMINDO INOCENCIO e DULCINÉA DOS SANTOS FERNANDES. Ela filha de SEBASTIÃO SOARES DA COSTA e MARLENE MORAES REZENDE DA COSTA.\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA e JOSIANE SANTOS OLIVEIRA. Ele filho de JORGE DIAS DA SILVA e EVAS RODRIGUES DA SILVA. Ela filha de JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA e RITA DE CÁSSIA SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nADEMIR COSTA DE LEMOS e LUCINEA DA SILVA. Ele filho de DANIEL FARIA DE LEMOS e MARIA GERALDA COSTA LEMOS. Ela filha de MANOEL FERNANDO DA SILVA MOÇO e JOSEFA ADALGISA DA SILVA. \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MACHADO e CRISLANI CABRAL DA SILVA. Ele filho de JUAREZ MACHADO e NELMA RODRIGUES MACHADO. Ela filha de JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA e ZENILDA CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nVITOR GALLO GARCIA e GISELE FERREIRA DA SILVA. Ele filho de CARLOS ALBERTO BOECHAT GARCIA e KATHIA LUMBRERAS GALLO GARCIA. Ela filha de ANTONIO CARLOS DA SILVA e EDEMILCE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS SOUZA e ALCIONE DUTRA MACHADO. Ele filho de WALDIR RODRIGUES DE SOUZA e ANA TEREZINHA DE JESUS SOUZA. Ela filha de RUY NORONHA MACHADO e MARIA APARECIDA DUTRA MACHADO.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 7 de janeiro de 2008. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta-Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 402436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) BRUNO ALVARES DA SILVA e NAIANE DO AMPARO SOARES Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 13/07/1980, filho de Kleber Corrêa da Silva e Pilar Alvares da Silva Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 27/07/1990 filha de Valter Monteiro Soares e Marta do Amparo 2) EDUARDO DE SOUZA MARMELO e CARLA DE ALMEIDA GOMES Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 18/12/1978, filho de Laci de Oliveira Marmalo e Neyde de Souza Marmelo, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 13/03/1978, filha de João Gomes Filho e Vania de Almeida Gomes Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 04 de janeiro de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 402244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9767) ANTONIO LUIZ AMORIM ALVES & STELAMARY PEREIRA DOS SANTOS (9768) MARCELO POÇAS LOUREIRO & EMILIANA SOUSA DA CUNHA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 07 de Janeiro de 2008\r\n\r\nId: 402290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2696 VALDIR DOS SANTOS SILVA e ANA PAULA ALVES DA SILVA, 2712 PAULO ROBERTO PEREIRA e JUSSARA BARBOSA CONSTANT.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 402080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 28 / Dezembro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) LEANDRO PACHECO TAVARES e TEREZA CRISTINA RAYBOLT GONÇALVES, Habilitação de nº 1.569.\r\n\r\n2) ARNALDO DE GOUVÊA MENDES e JOSELIE DE SOUZA SIMÕES, Habilitação de nº 1.570.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 28 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 400925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 19 / Dezembro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO e FLÁVIA COSTA NUNES, Habilitação de nº 1.567.\r\n\r\n2) ROBSON FIRMINO DE OLIVEIRA e LAURA LÚCIA DA SILVA MIGUEL, Habilitação de nº 1.568.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 19 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 399121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nEdital\r\n\r\nPor este público edital, fica notificado o advogado MARIO ANI CURY FILHO, inscrição n.º 72.331 (Proc. 26.411/06) a comparecer à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andar, Castelo, no dia 25 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas, a fim de tratar de assunto de seu interesse. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007.MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 402298. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "São João de Meriti": {
                "Atos": {
                    "396735": [
                        "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                        "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001355-0 MARISA DE MIRANDA DA SILVA (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO, JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Destarte, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para conhecer e julgar a presente causa, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição entre uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005767-0 SONIA MARIA DE ASSIS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré à fl. 26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010825-1 MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003292-5 VALTER DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 54, devendo a Secretaria providenciar as demais providências contidas naquela ordem, após a juntada dos documentos lá mencionados, pelo autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007785-4 ACIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que somente se admite a cumulação dos pedidos nos Juizados Especiais se entre eles houver conexão, artigo 15 da Lei 9.099/95, determino que a parte autora emende a petição inicial para o fim de que eleja a lide à qual pretende que seja processada e julgada por este Juízo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009545-5 OSMAR BRITES (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011317-2 JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014371-1 JULIO MENDES MADUREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000329-2 CREUZA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial quanto à alegação de incompetência deste Juízo, tendo em vista que o benefício originário possuía natureza acidentária.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003745-9 DANILO GOMES DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003745-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/09/2006\r\n\r\nAUTOR: DANILO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para reativação do benefício de auxílio-doença nº 31/133.163.593-1, com efeitos financeiros a partir de 09/11/2006, data de apresentação do laudo pericial em Juízo, com o pagamento das parcelas atrasadas de uma só vez, sem incidência de juros de mora, respeitada as demais cláusulas da transação de fls. 51/52.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a implantação do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a implantação do benefício da parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003849-2 ADRIANA BARRAQUE SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000497-5 MIRIAN DA SILVA RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 31/40, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003315-0 LETÍCIA SILVA LOUREIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004169-8 CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovação do prévio requerimento administrativo, de modo a se atestar o conflito de interesses, condição primordial para o ajuizamento de ação.\r\n\r\nApós, com ou sem o cumprimento da ordem acima, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006839-0 PAULO CESAR DELPHIM JUNIOR (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 122/143.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência de fl. 71, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.011455-6 PAULO ROBERTO ALVES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio o Drª Luzia Sperandio de Abreu, OAB/RJ nº 66.742, advogada dativo para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos)) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011921-2 MILTON DIAS BIZARRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015759-6 DIONIZIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004458/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte a presente pretensão, e extingo este processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a retificar o registro de identidade militar do autor para que conste a grafia correta de seu nome, conforme seu registro de nascimento, DIONíZIO PEREIRA DE CARVALHO, e, se houver espaço no documento de identidade padrão atual, para que conste que a anotação se deu conforme decisão proferida no presente processo, constando então o número 2004.51.60.015759-6.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000511-8 IVETE PEREIRA DA SILVA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI, PAULO DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv. LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO, ORLANDO FERNANDES DOMINGOS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias, sobre a alegação da União Federal, em sua contestação de fls. 84/88, acerca de existência de filho do servidor falecido que poderia ter interesse em integrar a presente demanda, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002423-8 NEIDE DA SILVA BARBOSA (Adv. FRANCISCO MARCELO LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003225-9 HILZA DE FREITAS FONSECA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011971-6 VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004465/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a promover a liberação dos saldos das contas referidas nos extratos das fls.25/32 ao autor, mediante a apresentação de cópia da presente sentença, que servirá para todos os efeitos legais como alvará judicial de levantamento, condicionado este, entretanto, ao trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013361-0 LEONALDO PEREIRA COSTA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.013361-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/08/2004\r\n\r\nAUTOR: LEONALDO PEREIRA COSTA\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de contrato de empréstimo firmado com a ré, mediante a “apresentação de um saldo devedor justo sem juros abusivos, e com proposta de parcelamento do débito”.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou a contestação de fls. 15/20, na qual informou que o valor do débito, oriundo do contrato de empréstimo em questão, é de R$ 61.094,52, atualizado até 31/08/2006.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 259, inciso V, do CPC, determina que nos litígios em que o objeto for a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o do contrato, deve o valor da causa ser corrigido, de ofício, para R$ 61.094,52. Promova a Secretaria a retificação da inicial.\r\n\r\nConsiderando que o teor do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, define ser de competência absoluta dos Juizados Especiais as causa da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, determino que o presente feito seja processado segundo o rito comum ordinário.\r\n\r\nEm decorrência disso, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para conhecer e julgar a presente causa e declino da competência em favor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014444-9 PEDRO JORGE PIRES PEREIRA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.014444-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/09/2004\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JORGE PIRES PEREIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015793-6 FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (Adv. FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004466/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n26 - 2005.51.51.016341-1 ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA (Adv. THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a entregar ao autor o saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS, que recebeu os depósitos realizados pela empresa PLANVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., o qual deverá ser devidamente atualizado e acrescido de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação ocorrida em 10/05/2006 (fl. 15), até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que forneça o saldo atualizado da conta vinculada ao FGTS do autor, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000429-2 MARIA IRANI DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Tendo em vista o requerido à fl. 34, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 33.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.000771-2 JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Dê-se vista ao autor da proposta de acordo formulada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003547-1 DIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.51.000543-0, autuado no 3ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009213-2 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009213-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 10,14% e 5,38%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, fevereiro/89 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014175-1 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PROCESSO Nº 2005.51.60.014175-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de levantamento de valores relativos a FGTS e PIS, constantes em nome de Lenine Inácio da Silva Filho, falecido marido da autora. \r\n\r\nEste procedimento é regulado pela Lei 6.858/80. Embora a parte se enquadre no art. 1º da referido diploma legal, não é a Justiça Federal competente para o ajuizamento desta ação, e sim a Estadual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado em sua Súmula nº 161.\r\n\r\nNesse contexto, resta prejudicada a análise dos autos por este Juízo.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino a competência para conhecer e processar o presente feito, determinando sua remessa para uma das varas cíveis da Justiça Estadual de Nova Iguaçu, município onde reside a autora. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001891-0 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001891-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/04/2006\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata exclusão de seu nome, dos cadastros do SERASA, tendo em vista a inclusão indevida pela ré.\r\n\r\nAlega que realizou um empréstimo com consignação em folha de pagamento, e que a ré não poderia estar lhe cobrando um valor que é automaticamente descontado de seus proventos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, embora a parte não tenha trazido aos autos cópia do contrato de empréstimo, há correlação entre os valores cobrados pela CEF e os descontados de seu benefício, bem como entre o número do contrato, constante nos avisos de cobrança da ré (0002298-02 - fls. 13, 15, 17, 40/41 e 43/46), e o indicado nos avisos prévios do SERASA (fls. 11 e 35).\r\n\r\nDa mesma monta, observo que o documento do SERASA de fl. 35 indicava um débito de R$ 7.891,31 (sete mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), em 07/10/2004, posteriormente diminuído para R$ 6.852,47 (seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em 07/05/05 (fl. 11). Desta forma, há o indício de que a ré, com o passar dos meses, atualizava o montante não pago, tendo em vista a “amortização” pelo pagamento das parcelas - como se o autor estivesse em mora com o total do empréstimo, e, a cada mês, pagasse parte do valor devido.\r\n\r\nPor fim, verifico que o dia do mês dos pedidos de inclusão (07) coincide com o dia do vencimento das parcelas (avisos de cobrança de fls. 40/41). Assim, ainda que não haja, nos autos, a cópia do contrato de empréstimo, por todo o exposto é razoável inferir-se que os comunicados do SERASA se referem aos débitos apontados pela Caixa. \r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os requisitos mencionados pelo art. 273 do CPC para a antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam a verossimilhança do direito alegado, pelos fatos já narrados, e o perigo na demora, considerando-se a impossibilidade de o autor efetuar qualquer outro empréstimo, financiamento ou compra a prazo, estando com seu nome “sujo”, no que defiro a antecipação da tutela, determinando que a ré exclua dos cadastros de inadimplentes do SERASA o nome do autor, relativamente ao contrato de empréstimo nº 0002298-02, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como se abstenha de incluí-lo posteriormente, em virtude do mesmo contrato, sob pena da mesma multa por dia de inclusão indevida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão do INSS no pólo passivo da ação, tendo em vista a possibilidade de responsabilização da autarquia com relação a possível não-repasse, à CEF, dos valores descontados do benefício do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, citem-se as rés para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tragam aos autos toda a documentação de que disponham, de modo a auxiliar no deslinde do feito.\r\n\r\nEm seguida, tendo as rés juntado documentos relevantes, dê-se vista ao autos dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.006287-1 IOLANDA SANTOS BALIANO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000065-9 NELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fl. 20 , eis que apócrifa.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.10.001774-4 MARIA ENEIDA FRANCO (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004478/2007 . Processo nº 2003.51.10.001774-4\r\n\r\nProtocolado em 14/02/2003 e redistribuído em 09/02/2007\r\n\r\nParte autora: Maria Eneida Franco.\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela parte autora em que requer a concessão de pensão por morte e, bem assim, o pagamento de atrasados.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo diretamente à fundamentação da sentença.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustenta a parte autora que ostentou com o falecido segurado, Paulo de Souza Henrique, a condição de concubinato e que, destarte, faria jus ao beneficio de pensão por morte diante do óbito de seu companheiro. Nada obstante, embora tenha apresentado toda a documentação referente à sua relação de união estável com o de cujus, a autarquia-ré se recusou a implantar o benefício, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nO réu em sua resposta alega que a relação da autora com o falecido não poderia ser considerada união estável, eis que ele seria casado, fator impeditivo da formação do companheirismo e, via de conseqüência, do pagamento da pensão almejada.\r\n\r\nNa fl. 55, porém, o INSS noticia que a pensão por morte perseguida já fora deferida pela Administração Previdenciária, em razão de recurso administrativo, conforme documentos de fls. 56/60, o que ensejaria a perda do objeto da presente ação.\r\n\r\nInstada em decisão de fl. 61 a manifestar-se quanto ao noticiado pela autarquia-ré e acerca do prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 61, verso.\r\n\r\nConsiderando-se que o benefício pleiteado vem sendo pago regularmente e a inércia da demandante quanto à existência de diferenças a serem pagas, reputo não persistir interesse em manter-se o feito, doravante inútil, eis que o objeto pretendido já fora alcançado .\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios por conta do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.002884-6 BARBARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.005786-0 COSME LUIZ ANTONIO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JORGE ROCHA, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.012436-7 JOSE ELIAS TEODORO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.014875-0 EDSON DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.60.014875-0\r\n\r\nProtocolado em 11/11/2003 e redistribuído em 16/01/2007\r\n\r\nParte autora: Edson dos Santos \r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário por ela recebido e, bem assim, o pagamento das diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustenta o demandante que em 1993 implementou os requisitos para a percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, mas que apenas em outubro de 1997 passou a receber o benefício a que faz jus. Alega também que a “não foi computado o período de contribuição de 1993”, motivo pelo qual ingressou com a presente ação.\r\n\r\nA parte ré contestou o feito argüindo preliminarmente a prescrição e, no mérito, aduziu que aplicou corretamente o artigo 29 da Lei nº 8.213/9, na redação vigente à época do implementos dos requisitos ensejadores do benefício. A esse teor adunou a Carta de Concessão/Memória de Cálculo em fls. 33/34, que demonstra que o cálculo fora realizado em harmonia com o que determinava o dispositivo então vigente. \r\n\r\nPrimeiramente declaro prescrita a pretensão relativa às supostas parcelas atrasadas, anteriores a 11/11/1998, qüinqüênio antecedente à propositura desta ação, em conformidade com a inteligência da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nNo que toca ao mérito propriamente dito, entendo que a pretensão autoral não pode prosperar. É que a documentação acostada pelo réu nas fls. 33/34 comprova que os cálculos foram escorreitos, porquanto foram utilizados os 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, anteriores à data em que o requerente implementou os requisitos legais da aposentadoria. \r\n\r\nHá que se observar que a parte autora, ainda que instada para tanto em decisão de fl. 42, não se manifestou acerca das alegações e dos documentos apresentados pelo INSS e também não requereu a produção de nenhuma prova. Saliente-se ainda, que não elencou em sua petição inicial os critérios de cálculos que reputava corretos, limitando-se a afirmar que estariam equivocados. Sendo assim, a improcedência é de rigor.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.016646-5 DARCLESIA MOURA SOARES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Nomeio a Drª. NILVA MORAES BAPTISTA, OAB/RJ 74.017, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor no presente feito. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vente e dois centavos) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n4- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.000086-4 JOSETE LUCIANO DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.013142-0 GLORIA REGINA RABELLO RIBEIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, JULIANA ANDRADE FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.013576-0 NERI NEI DA SILVA SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013620-9 MARIA APARECIDA DO ROSARIO LEANDRO (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com o artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.015238-0 ANTERO GOMES BARBOSA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.017408-9 JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.007742-8 JOSE SEGISNANDO RIBEIRO (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ausente a verossimilhança da alegação autora, de acordo com o expendido na fundamentação acima transcrita, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.008298-9 JOSÉ LEONISSA INÁCIO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial quanto à alegação de incompetência deste Juízo, tendo em vista que o benefício em questão possui natureza acidentária.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.012674-9 SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.012688-9 MARIA JOSE PATRICIO DA FONSECA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 51, e tendo sido publicada a decisão proferida às fls. 41/42 em 03/09/2007 (fl. 42 verso), tenho por justificado, em razão da doença que determinou o afastamento e culminou na morte do defensor dativo, o não atendimento à ordem judicial pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, em substituição ao patrono falecido, nomeio a Dra. Regina Maria de Souza Neto, OAB/RJ nº 66.207, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora, assinado-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a sua representação processual trazendo aos autos o necessário mandato judicial e dar cumprimento à decisão de fls. 41/42.\r\n\r\nO prazo da suspensão do processo ficará prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.013800-4 LUCINIO RODRIGUES LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24: defiro o improrrogável prazo de cinco dias para o integral cumprimento do determinado nos despachos de fl. 21e 23, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014492-2 JOAO FRANCISCO DUARTE (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM, LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.001754-0 TERESINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002752-1 JORGE DA SILVA NUNES (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: UNANIME REGISTRO NR. 004432/2007 . Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de converter o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 142/148. Após, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003044-1 JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004618-7 DENNIZ PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000050-7 GEBERCI JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.000822-1 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.000850-6 JAIME JOSÉ VEIGA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002552-8 GILBERTO DE CARVALHO VARGAS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.003162-0 WANDERCY NOGUEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003162-0\r\n\r\nAUTOR: WANDERCY NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/08/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende o restabelecimento de seu auxílio suplementar acidente, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, correspondente ao município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003264-8 WILSON GONCALVES NUNES (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003442-6 JOÃO MARIO BRITO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.004144-3 IVAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004144-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/11/2007\r\n\r\nAUTOR: IVAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor objetiva o imediato restabelecimento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que os laudos trazidos pelo autor datam de dezembro de 2006 (fl. 40), fevereiro de 2007 (fl 41) e março de 2007 (fl. 43) - portanto, extemporâneos ao ajuizamento da ação. Além disso, não são contundentes quanto à incapacidade da parte, apenas ressaltando que os problemas de saúde “interferem em sua capacidade laborativa”.\r\n\r\nO fato de o autor ter gozado auxílio-doença sistematicamente, desde fevereiro de 2003, não faz presunção de incapacidade para o trabalho atual. O auxílio-doença é, por natureza, um benefício temporário, que perdura enquanto a incapacidade momentânea subsiste. A invalidez definitiva enseja a aposentadoria por invalidez, que não foi concedida pela autarquia-ré, e os documentos trazidos pelo autor não foram hábeis em demonstrar equívoco administrativo do INSS na não-concessão da citada aposentadoria, tampouco na cessação do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos RIbas, CREMERJ 5219109-8, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação correspondente ao caso, inclusive cópia do processo administrativo do benefício do autor.\r\n\r\nVinda a contestação, em caso de juntada, pela ré, dos documentos acima mencionados, dê-se vista à parte autora para que se pronuncie sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra, no momento, trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2003.51.60.003418-4 ROBERTO ALVES BARBOSA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Nomeio a Drª. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, OAB/RJ 42.734, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor no presente feito. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n4- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.005096-7 RUTH FERREIRA DO NASCIMENTO REP/ LAIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista o artigo 5º, Parágrafo Único da Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.010130-6 LEANDRO BERTHOLDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 5º da Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.015380-3 LIA PFEUFFER FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.000422-0 ODILON DA SILVA GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista o artigo 5º, alínea “b” da Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2002.51.10.008220-3 ELANY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x NELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.10.007418-1 WELINTON ADILSON LINS DOS SANTOS REP/ ISABEL CRISTINA LINS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.007420-4 YARA ALVES DA MOTTA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto às afirmações da ré, de que o procedimento administrativo, do qual se originou o pedido da ação, não foi provido em virtude de descumprimento, por parte do próprio autor, de diligência requerida naqueles autos, bem como quanto aos documentos juntados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.003068-0 CICERO DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.010750-0 MARCOS OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.001376-9 EMÍLIA LOPES TAVARES (Adv. MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002932-7 JOATAN DA PAZ PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo no caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.004176-5 CARLOS ALBERTO BENTO (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assim, por não haver certeza sobre a isenção de culpa do autor pela inscrição no SERASA, não restando presente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, colacionarem aos autos toda a documentação de que disponham para elucidar o presente caso - em especial, a CEF deverá trazer cópia do contrato de empréstimo firmado com o autor.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, havendo novos documentos, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ao final, os autos virem conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de renda atualizado, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2003.51.60.019828-4 VALDIRA DE ALMEIDA BARROS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.011076-2 PEDRO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, voltando-me em seguida os autos conclusos.”\r\n\r\n80 - 2005.51.60.010533-3 AMARO WILSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Em seguida, intime-se o autor para que se manifeste quanto aos documentos trazidos pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias, e quanto à informação constante na peça de bloqueio, de que o benefício não foi concedido com a média de salários de contribuição superior ao teto.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n81 - 2006.51.60.000470-3 LARISSA CONCEIÇÃO DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do mandado de constatação de fls. 57/61, começando pela parte ré.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 2002.51.10.005324-0 ALEXANDRE RODRIGUES SEABRA DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 210, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n83 - 2002.51.60.004192-5 JOSE AFONSO LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n84 - 2003.51.60.000136-1 JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEI ROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n85 - 2003.51.60.005988-0 BELMIRO PACIFICO NETO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n86 - 2003.51.60.008370-5 CARLOS JOSE MORAIS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n87 - 2003.51.60.011206-7 DAVI ALVES CAVALCANTE (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n88 - 2003.51.60.011287-0 ALIETE VARELA ADONES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.130, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.012470-7 ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 111, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.013516-0 AMADEU MARCELO GONCALVES FERREIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n91 - 2003.51.60.024662-0 YOUSSEF CORDEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 167, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.000466-4 FABRICIO DA SILVA CELESTINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n93 - 2004.51.60.000525-5 ENRIQUE ALONSO ALVAREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n94 - 2004.51.60.001206-5 MARIA LUCIA D ASSUNCAO BENEDITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n95 - 2004.51.60.008004-6 DIRCEU SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n96 - 2004.51.60.011713-6 JORGE ASSIS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 84, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.015768-7 ACYR ANTONIO GOMES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.79, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n98 - 2004.51.60.016007-8 GERALDO MATHIAS DA SILVA (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 167, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2003.51.60.007051-6 ANA MARIA MELO HALAMY (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 224, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.001624-5 JACILIA CARLOTA DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 396735\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008.."
                    ],
                    "396734": [
                        "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                        "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007263-2 NEIDE PARANHOS CONDE (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a certidão de fl. 72, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte, determino a suspensão do presente processo, até a resposta do INSS sobre o pedido de habilitação da autora no processo nº 2004.51.60.003180-1, sendo certo que, caso haja concordância do réu, deverá o presente processo ser baixado e arquivado, já que a pretensão da parte será satisfeita naquela ação.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003180-1 IVAN CONDE (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que determinei, nos autos do processo nº 2004.51.10.007263-2, sua suspensão, de modo a se evitar o enriquecimento ilícito de Neide Paranhos Conde, autora naquele processo com mesma causa de pedir, pedido e réu que neste, intime-se o INSS para que se manifeste quanto à habilitação da autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com a habilitação, deverá a autarquia-ré apresentar cálculos atualizados dos valores devidos, a título de atrasados do benefício do falecido Sr. Ivan Conde, no mesmo prazo. Sem prejuízo, deverá a Secretaria certificar, no processo nº 2004.51.10.007263-2, a regular habilitação da autora nesta ação, baixando e arquivando aqueles autos.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a nova autora para que diga se concorda com os valores, no prazo de 10 (dez) dias. Em concordando, deverá a Secretaria providenciar as medidas necessárias, no sentido de informar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o falecimento do autor, o cancelamento do RPV anteriormente expedido e a expedição do novo requisitório.\r\n\r\nAo final, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013881-8 GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação trazida pelo INSS, de que não houve o prévio requerimento administrativo, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que pleiteou, antes de ingressar em Juízo, o benefício pretendido junto à autarquia-ré - condição fundamental para que reste configurado o conflito de interesses.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que o mesmo tenha comprovado, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso o autor comprove, efetivamente, que requereu ao INSS seu benefício, sem sucesso, designe a Secretaria nova data para audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000005-2 REINALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nTenho por equivocada a certidão de fl. 47, tendo vista que a parte ré interpôs o recurso de fls. 40/46 tempestivamente. Assim, intime-se o recorrido para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n5 - 2003.51.10.000892-5 FLAVIO FONSECA FRANCISCO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe de forma clara seu pedido, especificando qual o benefício pretende diante da presente ação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCumprindo os itens acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007454-0 MARIA MADALENA MACEDO NEPUNUCENO (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003812-2 RITA DE CASSIA DE MARQUES SIQUEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020353-0 NELSON CARLOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005869-6 SONIA MARIA RAMOS RODRIGUES (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, MARISA SAO TIAGO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 107/112, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004647-6 CICERO ROQUE DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006738-8 FRANCISCO DJALMA DA MOTA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 44/55.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011985-6 PEDRO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, retornem coclusos.”\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001471-6 ADRIANA LIMA DA SILVA REP/ HELENA MACHADO LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 56/58, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001751-1 ROSA DOS SANTOS COELHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 48/52, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006976-6 SARA VITORIA SANT´ANNA DA SILVA REP/P/ MARIA DE LOURDES SANT´ANNA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 46/51, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014141-6 RITA DA SILVA SARMENTO (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 41/45.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014313-9 IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 44/50, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001195-1 ELAINE DA SILVA REZENDE NASCIMENTO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“...SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão do benefício assistencial de prestação continuada previsto na respectiva Lei Orgânica em prol do deficiente. Apresenta lesão neurológica irreversível no membro superior direito, relacionada ao plexo braquial, provocada por acidente de motocicleta (fls. 32). Teve seu requerimento administrativo indeferido pelo INSS (fls. 08/10), sob o fundamento de inexistência de incapacidade para o trabalho e para os atos da vida independente. Ingressou com a presente demanda, a fim de ter concedido dito benefício. Foram antecipados os efeitos da tutela jurisdicional, conforme decisão de fls. 52/53.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nA parte autora juntou autos de exame de corpo de delito, emitidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos quais foi constatado comprometimento do membro superior direito, bem como estrabismo persistente, sendo concluído pelo último exame (datado de 08-10-2001) que a autora apresentava deformidade permanente (fls. 11/13). Juntou, ainda, cópia de notificação de seguradora conveniada ao DPVAT, referente ao pagamento de indenização do seguro obrigatório por invalidez face a sinistro em que a autora figurava como vítima (fls. 14). \r\n\r\nFoi designada perícia médica com o Dr. Robson Luís de Bem, que confirmou o teor dos documentos trazidos pela parte autora, apresentando laudo pericial conclusivo no sentido de que a autora é portadora de plegia no membro superior direito, seqüela de lesão neurológica de natureza irreversível, apresentando grau máximo de evolução, eis que perdera totalmente a função do referido membro (fls. 33).\r\n\r\nFoi atestado que a autora está incapacitada para o tipo de trabalho que exercia, a saber, o de babá. Ainda, que todas as tentativas para tratamento e cura da patologia que a acomete foram realizadas, porém sem êxito.\r\n\r\nAo fim, concluiu o perito do Juízo que a incapacidade autoral é de caráter permanente, de modo que somente há possibilidade para adaptação a outro tipo de atividade se esta não exigir utilização do membro superior direito.\r\n\r\nEm verdade, levando em consideração o fato de que a autora é destra (fls. 32), não vislumbro possibilidade de a mesma adaptar-se a atividade laborativa que não exija utilização do membro superior de maior destreza. Ainda que já tenha trocado a lateralidade para realizar alguns atos do cotidiano, tais como se alimentar e higienizar-se, entendo que se trata de necessidade de sobrevivência, sendo este fato irrelevante para aferição da capacidade laborativa. De certo, o conseguir higienizar-se e alimentar-se não significa que também conseguiu aptidão suficiente para realizar outros tipos de atividades, compatíveis com as que o mercado de trabalho pode lhe oferecer, bem como aptidão no mesmo grau que este lhe exige. Inclusive, a certidão de verificação emitida pela Oficiala de Justiça traz informação que confirma esta assertiva: “quando cheguei ao imóvel tentava varrer o quintal com grande dificuldade com apenas um dos braços” fls. 46. Ora, se a autora mal consegue varrer o quintal de sua casa com apenas um braço, que dirá estar apta a competir no mercado de trabalho.\r\n\r\nAdemais, mantenho meu entendimento quanto à incapacidade autoral face ao seu grau de instrução (1o grau ginasial completo - fls. 42) e à ausência de qualificação profissional específica, eis que é sabido que, nestes casos, o mercado de trabalho reserva apenas as atividades que requerem habilidade e higidez física.\r\n\r\nDa capacidade para atividades cotidianas.\r\n\r\nQuanto a este tópico, também mantenho o entendimento manifestado na decisão de fls. 52/53, no sentido de que o fato de a autora deter capacidade para realizar atividades cotidianas não afastar seu direito ao benefício assistencial; eis que lhe basta não ter condições físicas ou mentais para produzir seu sustento, ou tê-lo garantido por sua família, nos termos do art. 203, inc. V da CF. Do contrário, de nada lhe adiantaria a capacidade para os atos da vida comum. \r\n\r\nDa hipossuficiência econômica.\r\n\r\nFoi realizada constatação através de Oficiala de Justiça (fls. 45/46). No que tange à condição social da família autoral, tem-se nos autos que se trata de uma família constituída por três pessoas, a autora e seus dois filhos menores, Lucas e Diogo, acerca dos quais a autora já tinha juntado comprovação do nascimento a fls. 15/16. \r\n\r\nFoi constatado que o sustento do núcleo familiar vem sendo garantido pelo fornecimento de cesta básica pela sogra da autora, complementado por renda auferida com a venda de produtos Natura e de roupas de Nova Friburgo pela autora, sendo estas últimas adquiridas por sua prima. Declarou não receber auxílio de qualquer outra instituição. \r\n\r\nLogo, não há renda formalizada. Sendo a renda informal apurada de R$ 100,00 mensais, verifico tratar-se de renda per capita inferior ao limite legal (1/4 do salário mínimo vigente = R$ 87,50).\r\n\r\nDo cabimento.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais, o benefício deve ser deferido desde a data do requerimento administrativo (20/10/2003, conforme documento de fls. 19), o qual foi indeferido em virtude do parecer da perícia técnica.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês;\r\n\r\n(ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo (20/10/2003), até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nAs mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001529-4 BRUNO PINTO DE AANDRADE (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 119/126, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002699-1 ELIZABETE FELICIANO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 62/70, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003230-9 SUZEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 93/99, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003482-3 TERESINHA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004852-4 NADIR RAMOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 55/59, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000491-4 ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 54/59, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000585-2 MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 36/43, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.006004-3 SANSAO DA SILVA CORREIA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n27 - 2003.51.60.006141-2 MARCOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n28 - 2003.51.60.006653-7 PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n29 - 2003.51.60.008521-0 MARIA DE LOURDES VENANCIO FLAUSINO - SUCESSORA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n30 - 2003.51.60.009429-6 CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n31 - 2003.51.60.012708-3 ALESSANDRO PAIXAO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.024663-1 CARLOS ROBERTO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, dê-se vista ao autor para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela União.”\r\n\r\n33 - 2004.51.60.006892-7 JORGINA FERREIRA DA LUZ (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n34 - 2004.51.60.010220-0 MIZAEL TORRES BRITO FILHO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015936-2 JAILTON LOPES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n36 - 2005.51.51.083581-4 VITOR DORNELLES PIRES (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fl.38, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 24/11/206 e que não constem nos autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014678-5 JOSÉ CARLOS MOREIRA FAGUNDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO SEGUROS S/A. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 95, intime-se as partes para que tragam aos autos cópia da petição 2007.1001.002265-8, de 30/05/2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.10.004240-0 DERVAL BARBOSA LIMA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.007281-1 ADALBERTO CURVELO-ESPOLIO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 60(sessenta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e fichas financeiras atualizadas referentes à diferença devida á parte autora.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.009121-0 LUZIMAR MOREIRA VIANA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).”\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010030-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011929-0 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003818-3 ADRIANA DANTAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 396734\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008"
                    ]
                }
            }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Turmas": {
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                        "398253": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-13536/98 (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GABRIELE RAPAGNA (Dr. Luiz Edmundo Gravata Maron RJ 017969 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante, julgar prejudicado o da reclamada quanto à extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria e a nulidade do segundo contrato, negando-lhe provimento nos demais aspectos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00048-2003-068-01-00-8 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FIA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1 - MARIA DO SOCORRO DE MARIA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). 2 - Comercial Serviços Empresariais Ltda.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação da Infância e Adolescência - FIA e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00134-2004-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: COOPERATIVA ATUAÇÃO ÁREA SAÚDE GERAL COOPROF SAÚDE RJ e outros (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - RJ 98272/D . : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, e, em face do aumento da condenação, rearbitra-se o valor da condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia. A representante do Ministério Público do Trabalho pediu a palavra para sustentar oralmente, requerendo o provimento do recurso ordinário, com a condenação dos réus no pagamento da indenização pelo dano moral coletivo nos valores indicados na inicial. Foi indeferido o pedido de sustentação, eis que o Ministério Público do Trabalho não pode atuar como parte e custo legis. Protestou a representante do Ministério Público do Trabalho com fundamento nos princípios constitucionais da unidade e indivisibilidade, sendo que em qualquer momento atua na busca da tutela do interesse público, fisca lizando o cumprimento da lei, seja como agente ou interveniente nos processos. Fez uso da palavra a título de manifestação, debatendo suas razões.\"\r\n\r\n00155-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC P/PROC. GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Alan Sales dos Santos (Dr. Nelson Maia Trindade RJ 022206 D ). 2- Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americanas Ltda -COSEPA. : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00242-2002-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FREE PORT VIG E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO RJ 106711D-). 3- PAULO ROBERTO DE PAULA (Dr. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RJ 49394/D J 59088/D J 49394 D-). 2- FREE PORT VIG E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO RJ 106711 D J 59088 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00342-2006-031-01-00-6 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilberto Ribeiro Claudiano (EMBARGANTE) (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 135982 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT e por Gilberto Ribeiro Claudiano e, no mérito, acolher parcialmente os da reclamada e rejeitar os do reclamante, conferindo efeito modificativo ao julgado, para completar a jurisdição, deixar expressa a isenção do pagamento de custas pela reclamada, diante dos termos do inciso VI, do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69.\"\r\n\r\n00419-2005-063-01-00-1 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IPPP - Instituto dos Professores Públicos e Particulares (EMBARGANTE) (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 068334 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto dos Professores Públicos e Particulares - IPPP e por Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e, no mérito, rejeitá-los e, por entender serem ambos protelatórios, fixar a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n00437-2004-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: OTILIA ANTONIA VIANNA (Dr. José Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00538-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fundação Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 81093 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00555-2005-058-01-00-6 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Margareth da Silva Ferreira (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). Recorridos: 1- Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 3- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. (EMBARGANTE) : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos 2º e 3º reclamados e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00604-2003-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ LUIZ LEMOS ALVES (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 0071236 D ). 2- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a existência de relação de emprego entre o autor e a Cooperativa reclamada, a responsabilidade subsidiária da segunda, condenando-as ao pagamento das parcelas reclamadas, quais sejam: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, saldo de salários, multa de 40% relativa à indenização compensatória e Fundo de Garantia, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00754-2002-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LÍDER TÁXI AÉREO S/A (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D J 042740 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia no tocante à indenização, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar a integração aos salários e demais parcelas decorrentes da relação de emprego apenas das diárias que excederam a 50% do salário do reclamante e para que as importância devidas pelo reclamante ao INSS e IR sejam do mesmo deduzidas. Mantidos os valores arbitrados à fl. 327, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00760-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e José Cláudio de Oliveira, e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos, vencida a Relatora que provia o apelo da reclamada julgando improcedentes os pedidos, e prejudicado o apelo do reclamante.\"\r\n\r\n00856-2006-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Maria de Fátima Machado da Conceição (Dr. Cláudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01196-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01311-1988-014-01-00-4 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: FAPERJ FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JÚLIO CÉSAR FAGUNDES (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01395-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jair de Souza (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 098677 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença recorrida.\"\r\n\r\n01432-2005-018-01-00-3 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: José Carlos de Miranda (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01479-2003-022-01-00-4 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ). Recorridos: 1- MARTA DE AMORIM BELIENI (Dr. Márcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 068418 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01479-2003-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia.\"\r\n\r\n01553-2004-461-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Recorridos: 1- MARIA ELIZABETH SERGEIRO (Dr. José Sebastião da Silva RJ 042395 D J 0054602 D ). 3- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Advocacia Geral da União - Dra. Jaqueline da Silva de Souza): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01686-2000-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- HELCIUS ANTONINI G VALENÇA SILVA e Outro (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D J 53073 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao dos reclamantes quanto à limitação temporal da condenação e os reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantendo os valores fixados na sentença.\"\r\n\r\n01708-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL A/C AGU (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- Luiz Carlos dos Reis (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. : “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02026-2001-024-01-00-6 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VERA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES (EMBARGANTE) (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 21785 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vera Lucia Fernandes Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02221-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcia Guimarães de Souza (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Município de São Gonçalo (Procuradoria Município de São Gonçalo). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02578-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguaí) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ildefonso Oliveira do Carmos (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). 2- Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Itaguaí). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, nos termos do voto do Redator designado, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, vencida a Relatora que dava provimento parcial ao apelo do reclamante para determinar o pagamento das parcelas de natureza salarial e as rescisórias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398253\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008."
                        ],
                        "398254": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00048-2003-068-01-00-8 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FIA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1 - MARIA DO SOCORRO DE MARIA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). 2 - Comercial Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Comercial Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 168/170: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação da Infância e Adolescência - FIA e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398254\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008."
                        ],
                        "398255": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00155-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC P/PROC. GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Alan Sales dos Santos (Dr. Nelson Maia Trindade RJ 022206 D ). 2- Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americanas Ltda -COSEPA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americanas Ltda -COSEPA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 182/194 : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398255\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008.."
                        ],
                        "398256": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00555-2005-058-01-00-6 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Margareth da Silva Ferreira (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). Recorridos: 1- Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 3- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. (EMBARGANTE) \r\n\r\nPelo presente fica intimado Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 202/210 : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos 2º e 3º reclamados e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398256\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008."
                        ],
                        "398257": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01708-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL A/C AGU (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- Luiz Carlos dos Reis (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 138/144 : “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398257\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008."
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "396810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00027-1998-036-01-00-0 AP Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [EM LIQ EXTRA JUDICIAL] (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 002103 A )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00122-2005-246-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (A/C Advocacia Geral da União ). Recorridos: ANDERSON LUIS DA COSTA MEDEIROS (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D J 0066247 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00341-1997-471-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAU S. A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 070432 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00423-2006-014-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONO;/MICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00561-2005-013-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VIACAO NOVACAP S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D J 070898 D J 031047 D )...”por unanimidade dar parcial provimento a ambos os recursos; ao recurso da reclamada, para determinar a dedução do valor pago a título de intervalo suprimido (\"IND HORAS/REFEIÇÃO\"), e dou parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada à devolução das quantias descontadas indevidamente ao salário do autor, a título de “vales”, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00561-2006-050-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 0122249 D J 031223 D J 031223 D J 099195 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso da autora; em relação ao recurso da 1ª reclamada (LEBIEL), por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para admitir a dedução do INSS a cargo da reclamante, bem como a incidência do IRRF sobre o quantum tributável e para que os salários sejam apurados em liquidação, por artigos, à base de 1% (um por cento) sobre o faturamento da 1ª ré. Em relação ao recurso da 2ª ré (BMG), por unanimidade, rejeitar a preliminar e, ainda, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00598-2003-043-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO CARLOS DA FONSECA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 067115 D J 067115 D J 090058 D )...” por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00898-2005-224-01-00-0 RO Embargos de Declaração Relator DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA /Embargante(Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D )...” por unanimidade, em acolher os embargos de declaração,sanando a omissão do acórdão, sem contudo emprestar-lhe efeito modificativo.” \r\n\r\n00936-2004-013-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 063522 D J 100325 D J 063522 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da base de cálculo das diferenças salariais, decorrentes de equiparação, as vantagens personalíssimas recebidas pelo paradigma e, negar provimento ao recurso do autor. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01204-2005-030-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 086098 D J 086098 D J 005973 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, argüida pelo reclamado, para anular a decisão a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais, bem como do recurso da reclamante.” \r\n\r\n01755-2006-026-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CATIA CARVALHO SODRE DE SOUZA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 110416 D J 016162 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01852-1993-048-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 077766 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02557-2005-244-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 106541 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro ,17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciátrio \r\n\r\nId: 396810\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008."
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                            "Atos": {
                                "398098": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00250-2005-302-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Ferragens Sertati Ltda [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 038519/D ] Ferragens Sertati Ltda, Ricardo Cabral da Ponte: por unanimidade,negar provimento ao agravo de instrumento da recla mada, rejeitando a condenacao da agravante por litigancia de ma-fe,tal como formulado na contraminuta \r\n\r\nProc. 02031-2001-055-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 097893/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES, JOAO BOSCO SOARES DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00553-1997-060-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 059182/D ] PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA, ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO: por unanimidade,acolher parcialmente os Embargos de Declaracao o postos pela executada, para sanar a contradicao verificada para,on de se le a fls. 897 do dispositivo, ... negar provimento ao agravo de peticao interposto pela reclamada., fazer constar: dar parcial provimento ao agravo de peticao interposto pela reclamada, para de terminar que a correcao monetaria seja calculada com base no 5 dia util do mes subsequente ao trabalhado., mantendo inalterado os demais termos do dispositivo. \r\n\r\nProc. 00681-2005-282-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 005073/D ,] Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis, ESPOLIO DE EVERALDO CARNEIRO: por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao interposto pelos embargantes de terceiro. \r\n\r\nProc. 00633-2007-036-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: Manoel de Figueiredo Villarroel [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 034167/D ] Manoel de Figueiredo Villarroel, Patricia Mendes Cardozo: por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito,negar- lhe provimento. Condenar o agravante ao pagamento de multa corres pondente a 1 (hum por cento) em favor da Fazenda Publica, alem de indenizacao a parte contraria correspondente a 10 (dez por cento), ambos calculados sobre o total da execucao (CPC, arts. 17 e 18; CLT, art. 769). \r\n\r\nProc. 00612-2005-040-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 057914/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA, Rio Luz: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00292-2006-025-01-01-8 - 07a. Turma - Rcte: Mario Anderson Costa e Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016162/D ] Mario Anderson Costa e Souza, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao opostos pelo re clamante, para sanar a omissao verificada,imprimindo-lhe efeito mo dificativo, para acrescer a condenacao os reflexos das horas extra ordinarias decorrentes das diferencas salariais em saldo de salari os, ferias, 13 salario, aviso previo e FGTS. E rejeitar os Embar gos de Declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 03472-2003-262-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 061378/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA, MARIA TEREZA GONCALVES LIMA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01222-2006-001-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 108152/D ] Confederacao Nacional da Industria - CNI, Hosana Maria da Silva: por unanimidade,rejeitar as preliminares de inepcia da peticao ini cial, de ausencia de interesse de agir e de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescricao e, no merito, por maioria,dar parci al provimento ao recurso para reformar parcialmente a sentenca e condenar a reclamada ao pagamento das diferencas da indenizacao de 40 do FGTS, decorrente das diferencas dos expurgos inflacionarios surgidos apos a dispensa de R$ 388,65, rearbitrado o valor das cus tas, em R$ 10,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao, de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01792-2006-003-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sergio Jose Fabricio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Sergio Jose Fabricio, Petrolex Industria e Comercio S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00563-2005-481-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Geraldo Jose de Oliveira [Adv.] Rcdo: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda E OUTRO S AB:RJ 054991/D AB:RJ 053073/D ] TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda, Br Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder-lhe os beneficios da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00262-2007-044-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 095976/D AB:RJ 074145/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Domes Gomes Pereira, Banco Santander Banespa S. A., HSBC Banck Brasil S.A. Banco Multiplo: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no merito, negar provimento ao recurso ordinario in terposto pela 4 reclamada. Custas, inalteradas. \r\n\r\nProc. 00123-2006-035-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid OAB:RJ 133688/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 133688/D ] Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda., Edson Carlos de Souza Cardoso, MALAQUIAS IMOVEIS LTDA: por maioria, dar parcial provimento ao recurso \r\n\r\nProc. 00896-2006-302-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Samira Carla Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rcdo: Jose Jair de Oliveira [Adv.] Samira Carla Oliveira: por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento de diferencas salariais e ferias proporcionais. \r\n\r\nId: 398098\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 04/01/2008."
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "402469": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 910/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23004/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao ex-servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLotação até 31/07/07\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/ Padrão\r\n\r\nANDERSON OLÍMPIO MUSSNICH\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106090\r\n\r\n78ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 402469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "402415": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO nº 02/07\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do Protocolo nº 75.872/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o aumento da demanda de serviços reprográficos, bem como a necessidade de regulamentação da sua prestação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação dos serviços da reprografia à nova estrutura do Tribunal, visando à melhoria do atendimento aos seus usuários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Seção de Conservação e Serviços Gerais a prestação dos referidos serviços;\r\n\r\nRESOLVE baixar a presente Ordem de Serviço, estabelecendo:\r\n\r\nArt. 1º A Seção de Conservação e Serviços Gerais, diretamente subordinada à Coordenadoria de Serviços Gerais, atenderá irrestritamente a todas as unidades deste TRE/RJ, no que tange aos serviços de reprografia.\r\n\r\nArt. 2º O uso das máquinas copiadoras sob a responsabilidade deste Tribunal se limitará ao atendimento das necessidades de trabalho, não sendo permitidas cópias de documentos, papéis e/ou livros particulares. \r\n\r\nArt. 3º A solicitação de cópias reprográficas deverá ser feita através de formulário de requisição, conforme Modelo I em anexo.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão aceitas requisições com o quantitativo de cópias em branco para ser preenchido no momento do serviço. \r\n\r\nArt. 4º Para atendimento das unidades localizadas na Sede deste Tribunal, a Seção de Conservação e Serviços Gerais fornecerá blocos do formulário de requisição.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único. Para a execução do serviço previsto no caput deste artigo, a requisição deverá ser devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo Chefe de Seção ou autoridade superior. \r\n\r\nArt. 5º Para atendimento dos Cartórios Eleitorais, a solicitação deverá ser formalizada junto à Seção de Conservação e Serviços Gerais, através de memorando ou mensagem por correio eletrônico, onde constem a quantidade de cópias solicitadas e a especificação dos documentos a serem reproduzidos.\r\n\r\nParágrafo único. A autorização para execução do serviço previsto no caput deste artigo, será fornecida pela Seção de Conservação e Serviços Gerais, mediante emissão de requisição devidamente assinada.\r\n\r\nArt. 6º As solicitações de encadernação deverão ser formalizadas junto à Seção de Conservação e Serviços Gerais, através de memorando, onde conste a quantidade de volumes, o quantitativo de folhas de cada volume e a sua finalidade, para avaliação da solicitação.\r\n\r\nArt. 7º A Presidência, a Diretoria-Geral, a Corregedoria, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Gestão de Pessoas terão máquinas próprias sob sua responsabilidade e deverão encaminhar, semanalmente, relatório de utilização diária à Seção de Conservação e Serviços Gerais, conforme Modelo II em anexo.\r\n\r\nArt. 8º A Seção de Conservação e Serviços Gerais apresentará, à Coordenadoria de Serviços Gerais, relatórios semanais sobre a utilização diária das máquinas copiadoras, subdivididos por unidade solicitante, conforme Modelo III em anexo. \r\n\r\nParágrafo único. Os relatórios, referidos no caput do presente artigo, deverão ser acompanhados da medição das máquinas e dos formulários de requisição, emitidos pelas diversas unidades deste TRE, devidamente atestados pelo servidor responsável pelos serviços de reprografia.\r\n\r\nArt. 9º A Seção de Conservação e Serviços Gerais apresentará um relatório mensal à Coordenadoria de Serviços Gerais, onde serão avaliados os dados constantes dos relatórios mencionados no art 8º desta Ordem de Serviço.\r\n\r\nArt. 10. Os casos omissos deverão ser submetidos à Coordenadoria de Serviços Gerais.\r\n\r\nArt. 11. O descumprimento desta Ordem de Serviço acarretará para o funcionário que autorizar e para aquele que executar o serviço indevido, a aplicação das penalidades disciplinares previstas no artigo 127, da Lei nº 8.112, de 11/12/90.\r\n\r\nArt. 12. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 402415"
                    ],
                    "402416": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "MODELO I\r\n\r\nREQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nSSG/COSEG\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA REPROGRAFIA\r\n\r\nSolicitamos as providências necessárias para a(s) cópia(s) do(s) documento(s) em anexo.\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORIGINAL(IS) CÓPIA(S) TOTAL\r\n\r\n______ ______ _______\r\n\r\n______ ______ _______\r\n\r\n______ ______ _______\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, ____/____/____.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do solicitante\r\n\r\nId: 402416"
                    ],
                    "402417": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "MODELO II:\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nSETOR: ___________________________\r\n\r\nMês: ______/2007\r\n\r\nDatas:\r\n\r\nQuantidade de cópias\r\n\r\n_____/_____\r\n\r\n_____/_____\r\n\r\n_____/_____\r\n\r\n_____/_____\r\n\r\n_____/_____\r\n\r\n_____/_____\r\n\r\n_____/_____\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, ____/____/____.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do responsável pelo Setor\r\n\r\nId: 402417"
                    ],
                    "402418": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "MODELO III: RELATÓRIO SEMANAL DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA POR UNIDADES\r\n\r\nTRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCÓPIAS\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ___/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Segurança\r\n\r\nASEGUR\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Administrativa\r\n\r\nASAPRE\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Comum. Social\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n0\r\n\r\nEscola Judiciária\r\n\r\nEJE\r\n\r\n0\r\n\r\nVice Presidência\r\n\r\nVP\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Vice\r\n\r\nASVICE\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Técnica\r\n\r\nATECVP\r\n\r\n0\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nCRE\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Corregedoria\r\n\r\nASCRE\r\n\r\n0\r\n\r\nCord. As.Judiciários\r\n\r\nCOJUP\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Direitos Políticos\r\n\r\nSEDIPO\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Processos espec.\r\n\r\nSEPROE\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Insp.Correições\r\n\r\nSEINCO\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Orien.Zonas\r\n\r\nCSORI\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Plan. E Treinam.\r\n\r\nSEPLAT\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Superv.Cadast.El\r\n\r\nSESACE\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Aten.Apoio ZEs\r\n\r\nSEAAZE\r\n\r\n0\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Tec.Plan.Desenv\r\n\r\nAPDG\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Administrativa\r\n\r\nASSEDG\r\n\r\n0\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nASJURI\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCÓPIAS\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nSecret.Orçam.Fin.\r\n\r\nSOF\r\n\r\n0\r\n\r\nAsses.Planej.Gestão\r\n\r\nAPSOF\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Orçamento\r\n\r\nCORÇA\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Controle Orçam.\r\n\r\nSECORC\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Execução Orçam.\r\n\r\nSEORÇA\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Cont. e Fin.\r\n\r\nCOFIN\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Execução Financ.\r\n\r\nSECFIN\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Contabilidade\r\n\r\nSECONT\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Programação Orç.\r\n\r\nSEPROG\r\n\r\n0\r\n\r\ne Financeira\r\n\r\nSecr.Gestão Pessoas\r\n\r\nSGP\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Planej.e Gestão\r\n\r\nAPSGP\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord. De Pessoal\r\n\r\nCOPES\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção Registros Func.\r\n\r\nSECREF\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cont.Juízos /Lotação\r\n\r\nSECJUL\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Inativos/Pensionistas\r\n\r\nSECINP\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.AnalisesTécnicas\r\n\r\nCOATE\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Inform. Processuais\r\n\r\nSEIPRO\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Direitos e deveres\r\n\r\nSECDIP\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.de Pagamento\r\n\r\nCOPAG\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Pagamento de Ativos\r\n\r\nSEPATI\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCÓPIAS\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nS.Pag.Inativos/Pension.\r\n\r\nSEPINP\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Pagam. Gratificações\r\n\r\nSEGRAT\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Educação e Desen.\r\n\r\nCOEDE\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção de Capacitação\r\n\r\nSECCAP\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Gestão Desempenho\r\n\r\nSEGEDE\r\n\r\n0\r\n\r\ne acomp.de estágio\r\n\r\nS.Assist.Medica e Social\r\n\r\nSEAMES\r\n\r\n0\r\n\r\nSecret.Cont.Interno/Aud.\r\n\r\nSCI\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Cont.de Gestão/Aud\r\n\r\nCOGEA\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cont.Gestão Administ.\r\n\r\nSEGADM\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cont.na Gestão de RH.\r\n\r\nSECGER\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Contas Eleitorais e \r\n\r\nCOCEP\r\n\r\n0\r\n\r\nPartidárias\r\n\r\nS.Análise de Contas\r\n\r\nSEACON\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Suporte e Orientação\r\n\r\nSESORI\r\n\r\n0\r\n\r\nSecre.Administração\r\n\r\nSAD\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.de Planej.e Gestão\r\n\r\nAPSAD\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Técnica de Licitação\r\n\r\nALICIT\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Material/Patrimonio\r\n\r\nCOMAP\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção de Almoxarifado\r\n\r\nSEALMO\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCÓPIAS\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nS.de Compras\r\n\r\nSECOMP\r\n\r\n0\r\n\r\nS.De Controle Patrimonial\r\n\r\nSEPATR\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Armazen. e Redistribui\r\n\r\nSEMAPE\r\n\r\n0\r\n\r\nção de Materiais Perman.\r\n\r\nCoord.de Comunicações\r\n\r\nCODEC\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Protocolo\r\n\r\nSEPROT\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Expedição\r\n\r\nSECEXP\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Arquivo e Documentação\r\n\r\nSECARQ\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Apoio Administrativo\r\n\r\nCOAAD\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Contratos\r\n\r\nSECCON\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Apoio Administrativo\r\n\r\nSEAPAD\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Gestão de Imóveis\r\n\r\nSEGEIM\r\n\r\n0\r\n\r\nSecret.Manutenção e \r\n\r\nSSG\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nCoord.Serviços Gerais\r\n\r\nCOSEG\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Conserv.e Serv. Gerais\r\n\r\nSESERG\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Transporte\r\n\r\nSECTRA\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Administ.de Edifícios\r\n\r\nSEAEDI\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Manutenção /Obras\r\n\r\nCOMOB\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Manutenção e Obras\r\n\r\nSEMANT\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Projetos e Fiscalização\r\n\r\nSEPROJ\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCÓPIAS\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nSecret.de Tec.Informação\r\n\r\nSTI\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Planej. e Gestão\r\n\r\nAPSTI\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Sistemas Eletorais\r\n\r\nCOSEL\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cadastro de Eleitores\r\n\r\nSECADE\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Proces. De Eleições\r\n\r\nSEPREL\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção de voto informatizado\r\n\r\nSEVOTI\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.de Logística\r\n\r\nCOLOG\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Administ. De Dados Esta-\r\n\r\nSEADES\r\n\r\n0\r\n\r\ntísticos e Operacionais\r\n\r\nS.Administ. E Man.Urnas\r\n\r\nSEURNA\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Serviços, Provisões\r\n\r\nSESPEQ\r\n\r\n0\r\n\r\ne Equipamentos\r\n\r\nCoord. De Infra-estrutura\r\n\r\nCOINF\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Suporte a Redes Locais\r\n\r\nSEREDE\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Suporte Operacional\r\n\r\nSESOPE\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Produção\r\n\r\nSEPROD\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Adm.Intranet/Internet\r\n\r\nSEINTE\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Desenvol.Sistemas\r\n\r\nSEDSIS\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Adm.Banco de Dados\r\n\r\nSEABAD\r\n\r\n0\r\n\r\nSecret. Judiciária\r\n\r\nSJD\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Planej. e Gestão\r\n\r\nAPSJD\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCÓPIAS\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCópias\r\n\r\nCoord. De Registros \r\n\r\nCORIP\r\n\r\n0\r\n\r\nProcessuais,partidários e \r\n\r\nprocessamento\r\n\r\nS. Controle e Autuação \r\n\r\nSECAUT\r\n\r\n0\r\n\r\nProcessual\r\n\r\nS. de Controle e Registros\r\n\r\nSECORP\r\n\r\n0\r\n\r\nPartidários\r\n\r\nS. de Controle e Registros\r\n\r\nSEATIP\r\n\r\n0\r\n\r\nProcessuais\r\n\r\nS. de Processamento\r\n\r\nSEPROC\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord. De Sessões\r\n\r\nCOSES\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Acórdãos\r\n\r\nSEACOR\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Degravação, Digitação\r\n\r\nSENOTA\r\n\r\n0\r\n\r\ne preparo de Notas\r\n\r\nCoord.Gestão Informação\r\n\r\nCOGIN\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Jurisprudência e Legisl.\r\n\r\nSEJULE\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Biblioteca e Editoração\r\n\r\nSEBIBE\r\n\r\n0\r\n\r\nGabinete Juízes Membros\r\n\r\nGABJUI\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 402418"
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                    "402419": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "TRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nENCADERNAÇÕES\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ___/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Segurança\r\n\r\nASEGUR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Administrativa\r\n\r\nASAPRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Comum. Social\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEscola Judiciária\r\n\r\nEJE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVice Presidência\r\n\r\nVP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Vice\r\n\r\nASVICE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss. Técnica\r\n\r\nATECVP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nCRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Corregedoria\r\n\r\nASCRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCord. As.Judiciários\r\n\r\nCOJUP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Direitos Políticos\r\n\r\nSEDIPO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Processos espec.\r\n\r\nSEPROE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Insp.Correições\r\n\r\nSEINCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Orien.Zonas\r\n\r\nCSORI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Plan. E Treinam.\r\n\r\nSEPLAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Superv.Cadast.El\r\n\r\nSESACE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Aten.Apoio ZEs\r\n\r\nSEAAZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Tec.Plan.Desenv\r\n\r\nAPDG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Administrativa\r\n\r\nASSEDG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nASJURI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 402419"
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                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "TRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nENCADERNAÇÕES\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____ \r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nSecret.Orçam.Fin.\r\n\r\nSOF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAsses.Planej.Gestão\r\n\r\nAPSOF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Orçamento\r\n\r\nCORÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Controle Orçam.\r\n\r\nSECORC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Execução Orçam.\r\n\r\nSEORÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Cont. e Fin.\r\n\r\nCOFIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Execução Financ.\r\n\r\nSECFIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Contabilidade\r\n\r\nSECONT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Programação Orç.\r\n\r\ne Financeira\r\n\r\nSEPROG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSecr.Gestão Pessoas\r\n\r\nSGP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Planej.e Gestão\r\n\r\nAPSGP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord. De Pessoal\r\n\r\nCOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção Registros Func.\r\n\r\nSECREF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cont.Juízos /Lotação\r\n\r\nSECJUL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Inativos/Pensionistas\r\n\r\nSECINP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoor.AnalisesTécnicas\r\n\r\nCOATE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Inform. Processuais\r\n\r\nSEIPRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Direitos e deveres\r\n\r\nSECDIP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.de Pagamento\r\n\r\nCOPAG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Pagamento de Ativos\r\n\r\nSEPATI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 402420"
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                    "402421": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "TRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nENCADERNAÇÕES\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nS.Pag.Inativos/Pension.\r\n\r\nSEPINP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Pagam. Gratificações\r\n\r\nSEGRAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Educação e Desen.\r\n\r\nCOEDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção de Capacitação\r\n\r\nSECCAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Gestão Desempenho \r\n\r\ne acomp.de estágio\r\n\r\nSEGEDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Assist.Medica e Social\r\n\r\nSEAMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSecret.Cont.Interno/Aud.\r\n\r\nSCI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoor.Cont.Gestão/Aud\r\n\r\nCOGEA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cont.Gestão Administ.\r\n\r\nSEGADM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cont.na Gestão de RH.\r\n\r\nSECGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Contas Eleitorais \r\n\r\ne Partidárias\r\n\r\nCOCEP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Análise de Contas\r\n\r\nSEACON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Suporte e Orientação\r\n\r\nSESORI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSecre.Administração\r\n\r\nSAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.de Planej.e Gestão\r\n\r\nAPSAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Técnica de Licitação\r\n\r\nALICIT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoor.Mat./Patrimonio\r\n\r\nCOMAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção de Almoxarifado\r\n\r\nSEALMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 402421"
                    ],
                    "402422": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "TRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nENCADERNAÇÕES\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nS.de Compras\r\n\r\nSECOMP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.De Controle Patrimonial\r\n\r\nSEPATR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Armazen. e Redistribui\r\n\r\nSEMAPE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nção de Materiais Perman.\r\n\r\nCoord.de Comunicações\r\n\r\nCODEC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Protocolo\r\n\r\nSEPROT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Expedição\r\n\r\nSECEXP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Arquivo e Documentação\r\n\r\nSECARQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoor.Apoio Administrativo\r\n\r\nCOAAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Contratos\r\n\r\nSECCON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Apoio Administrativo\r\n\r\nSEAPAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Gestão de Imóveis\r\n\r\nSEGEIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSecret.Manutenção e \r\n\r\nSSG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nCoord.Serviços Gerais\r\n\r\nCOSEG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Conserv.e Serv. Gerais\r\n\r\nSESERG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Transporte\r\n\r\nSECTRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Administ.de Edifícios\r\n\r\nSEAEDI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Manutenção /Obras\r\n\r\nCOMOB\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Manutenção e Obras\r\n\r\nSEMANT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Projetos e Fiscalização\r\n\r\nSEPROJ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 402422"
                    ],
                    "402423": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "TER-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nENCADERNAÇÕES\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nSecret.de Tec.Informação\r\n\r\nSTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Planej. e Gestão\r\n\r\nAPSTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.Sistemas Eletorais\r\n\r\nCOSEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Cadastro de Eleitores\r\n\r\nSECADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Proces. De Eleições\r\n\r\nSEPREL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSeção de voto informatizado\r\n\r\nSEVOTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord.de Logística\r\n\r\nCOLOG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Administ. De Dados Esta-\r\n\r\nSEADES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\ntísticos e Operacionais\r\n\r\nS.Administ. E Man.Urnas\r\n\r\nSEURNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Serviços, Provisões\r\n\r\nSESPEQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\ne Equipamentos\r\n\r\nCoord. De Infra-estrutura\r\n\r\nCOINF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Suporte a Redes Locais\r\n\r\nSEREDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Suporte Operacional\r\n\r\nSESOPE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Produção\r\n\r\nSEPROD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Adm.Intranet/Internet\r\n\r\nSEINTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.de Desenvol.Sistemas\r\n\r\nSEDSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Adm.Banco de Dados\r\n\r\nSEABAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSecret. Judiciária\r\n\r\nSJD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAss.Planej. e Gestão\r\n\r\nAPSJD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 402423"
                    ],
                    "402424": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "TRE-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nENCADERNAÇÕES\r\n\r\nMês: _______/2007\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSigla\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nData: ____/____\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\nEncadernações\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nCoord. De Registros \r\n\r\nCORIP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nProcessuais,partidários e \r\n\r\nprocessamento\r\n\r\nS. Controle e Autuação \r\n\r\nSECAUT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nProcessual\r\n\r\nS. de Controle e Registros\r\n\r\nSECORP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPartidários\r\n\r\nS. de Controle e Registros\r\n\r\nSEATIP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nProcessuais\r\n\r\nS. de Processamento\r\n\r\nSEPROC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCoord. De Sessões\r\n\r\nCOSES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. de Acórdãos\r\n\r\nSEACOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS. Degravação, Digitação\r\n\r\nSENOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\ne preparo de Notas\r\n\r\nCoord.Ges.Informação\r\n\r\nCOGIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Jurisprudência e Legisl.\r\n\r\nSEJULE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nS.Biblioteca e Editoração\r\n\r\nSEBIBE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabinete Juízes Membros\r\n\r\nGABJUI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSub Total 6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDIÁRIO P/ESPIRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSEMANAL P/ESPIRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAIS DIÁRIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL SEMANAL\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 402424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "401851": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 10/01/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4315\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: BRUNO MESQUITA MACHADO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3473\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CESAR MODESTO DO ROSÁRIO\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4197\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER MORGAN DE ALMEIDA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4699\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4912\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MATIAS\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4966\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR GUEDES LEONEZ\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4977\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULA ELISA PIUMATO PINNA\r\n\r\nId: 401851"
                        ],
                        "401843": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4322\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 77253/2007\r\n\r\nRECORRENTE : RAPHAEL DE FARIA BRAGA.\r\n\r\nRECORRENTE : DANIELI BITTENCOURT SOARES MENEGHINI.\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nRECORRENTE : JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nRECORRENTE : FERNANDO JOSÉ NUNES RODRIGUES.\r\n\r\nRECORRENTE : TEREZINHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRECORRENTE : ALEXANDRE SANTOS BOMFIM.\r\n\r\nADVOGADO : Arany Magalhaes Freitas e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 07- A rigor, embora tempestivo, o recurso deve ser tido por inadmissível, na medida que a pretensão recursal cinge-se ao reexame de fatos e provas anteriormente submetidos à cognição desta Corte Regional Eleitoral. 08- Como de sabença, os recursos excepcionais não se detinam a tal finalidade. Ao revés, fundam-se imediatamente no interessa de ordem pública em ver prevalecer a autoridade e a exata aplicação da Constituição e da legislação federal. Bem por isso, não se prestam a reexaminar o suporte probatório constante dos autos, so pena de transformarem os Tribunais Superiores em mera instância recursal ordinária. (...) 11- No que concerne à alegada divergência jurisprudencial, melhor sorte não assite ao recorrente, eis que para sua configuração faz-se mister o cotejo analítico dos preceentes invocados com a hipótese versada nos autos, demonstrando-se similitude fática entre as decisões tidas por divergentes. 12- Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007 - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 401843"
                        ],
                        "401844": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4324\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 77599/2007\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : BIANCA RIGAUD LIONE DE ARAÚJO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 06 - Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos, I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 07 - À recorrida para resposta; 08 - Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/12/2007. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 401844"
                        ],
                        "401845": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 257 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : ASSOCIAÇÃO PELA REFORMA PRISIONAL - ARP.\r\n\r\nREQUERENTE : INSTITUTO DE ACESSO À JUSTIÇA - IAJ/RS.\r\n\r\nREQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - \r\n\r\nAJD/SP.\r\n\r\nREQUERENTE : GRUPO DE MULHERES ENCARCERADAS/ SP.\r\n\r\nREQUERENTE : CONECTAS DIREITOS HUMANOS/SP.\r\n\r\nREQUERENTE : INSTITUTO PROBONO/SP.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) De início, vale destacar que o pedido imediato contido nestes autos refere-se à designação de audiência para discussão acerca da garantia de voto do preso provisório, ao passo que o pedido mediato corresponde às providências administrativas cabíveis para garantia de tal exercício ido voto. Pois bem. Em data anterior às eleições do ano de 2006, promoveu-se a referida reunião. Diz-se reunião porque efetivamente se tratou de encontro para tratar assuntos de ordem administrativa e não com vistas à adoção de qualquer ato ou medida jurisdicional. Pois bem, naquela reunião com a Secretária Executiva da ARP, Drª Carmem Hein de Campos, da qual inclusive participou, na qualidade de juíza membro deste Tribunal, a Drª Jacqueline Lima Montenegro, tratou-se do tema objeto dos presentes autos, dando-se ampla oportunidade de manifestação à Requerente. A Resolução TSE nº 22.154/06, por outro lado, possibilitou expressamente o exercício do voto do preso provisório, nos seguintes termos: (...) A citada Resolução alerta em seu artigo 18, no entanto, que para o eleitor votar nas mesas das seções especiais, o alistamento deverá ser solicitado até 151 dias anteriores à eleição. Diante disso, destacamos - como já fora feito por ocasião da mencionada reunião - as seguintes observações de ordem prática: - os presos deverão requerer seu alistamento, revisão ou transferência eleitoral para o estabelecimento prisional em que se encontrarem, até 151 dias da data da eleição, tendo em vista o fechamento do cadastro após esta data; - os presos que tenham adotado as providências previstas acima e já estejam soltos nos dias das eleições, somente poderão exercer o direito ao sufrágio naquela seção instalada na instituição penal ou, se for o caso, justificar sua abstenção, nos termos da lei; - aqueles que forem presos provisoriamente dentro do período em que o cadastro estiver fechado não poderão ter seus títulos transferidos para as seções especiais e não poderão exercer o sufrágio; cada seção de votação somente poderá funcionar autonomamente se possuir, no mínimo, 50 eleitores aptos quando do término do alistamento, consoante o disposto no artigo 136, do Código Eleitoral; Desta feita, conforme a Resolução acima citada, bem como os artigos 35, X e 135 do Código Eleitoral, que atribuem ao juiz eleitoral a competência da divisão da zona em seções eleitorais e a fixação dos locais de votação, forçoso reconhecer que compete ao juiz eleitoral, com jurisdição sobre a localidade de cada estabelecimento prisional, decidir sobre a criação das seções especiais, através da análise das questões de ordem prática afetas ao voto do preso provisório. Por fim, destaque-se que o Colendo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução nº 22.190/06, determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais que adotem as providências necessárias para a instalação das referidas seções especiais que vierem a ser criadas pelos juízes eleitorais, sem oferecer, por ora regulamentação acerca de soluções técnicas e jurídicas para as questões destacadas. Isto posto, diante da realização da audiência nos termos já expostos e tendo em vista a edição das Resoluções TSE nº 22.154 e 22.190, tem-se como atendidos os pedidos imediato e mediato contidos nestes autos, razão por quê determino o ARQUIVAMENTO dos presentes.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2006. - (a) JUIZ ANTONIO JAYME BOENTE - Relator\r\n\r\nId: 401845"
                        ],
                        "401846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395 - CLASSE 33 PROTOCOLO nº 88958/2007\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nADVOGADO : Oswaldo Souza Oliveira.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 02 - Não obstante preconize o Tribunal Superior Eleitoral não transitarem em julgado as decisões que apreciam Prestação de Contas, não é de ser acolhida a pretensão deduzida pela agremiação partidária, em face de sua manifesta intempestividade. 03- De outro giro, imperioso reconhecermos que ainda seja o presente requerimento recebido como pedido de reconsideração, falece a esta Presidência competência para reexaminar matéria anteriormente submetida ao crivo desta Corte Regional. 04- Diante de tais considerações, INDEFIRO, o pedido de fls. 96/124.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007- (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 401846"
                        ],
                        "401847": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 496 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : VALTER MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Augusto Vicente Telles.\r\n\r\nIMPETRADO : LUIZ CARLOS FONSECA LOPES\r\n\r\nIMPETRADO : ANA ALICE DE BARCELOS SILVA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Indefiro a petição inicial. O pedido se afigura juridicamente impossível. A vacância de mandato eletivo, a que pretende o impetrante, é efeito da perda do mandato eletivo, mera conseqüência jurídica, portanto. De outro modo, intentar tais resultados pela via mandamental não é concebível, a considerar que a decretação de perda do cargo impõe o devido processo legal, acesso ao contraditório e ampla defesa. Ademais, o writ carece de autoridade coatora, não dispondo os impetrados de legitimidade para figurar no pólo passivo. Por esta razão, indefiro a petição inicial por inépcia e por manifesta ilegitimidade passiva, na forma do Código de Processo Civil, art. 295, incisos I e II.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2007 - (a) DES. FED. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 401847"
                        ],
                        "401848": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 53\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 11372/2007\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Ronald Cardoso Alexandrino.\r\n\r\nAGRAVADO : LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros.\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se. 2 -Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro,.19/12/2007 - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 401848"
                        ],
                        "401849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº85/2006 NA REPRESENTAÇÃO Nº 515 - CLASSE 29\r\n\r\nAGRAVANTE : SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR.\r\n\r\nADVOGADO : Edson Martins Areias e ouros.\r\n\r\nAGRAVADO : RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se. 2 - Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007. (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 401849"
                        ],
                        "401850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 28923/2005\r\n\r\nRECORRENTE : GLÁUCIA SANCHES GIOLITO\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a r. decisão de fls. 124/125.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/12/2007.- (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 401850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401716": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 61/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 061/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 15/12/2007 a 28/12/2007, dos eleitores constantes no Lote 022/2007.\r\n\r\nEm 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 401716"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401257": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 401257"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "402191": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 01/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 402191"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401042": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 040/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 040/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. Marcos Borba Caruggi\r\n\r\nJuiz Substituto da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 401042"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "402131": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 02/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 402131"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401667": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 034/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referentes à 2ª quinzena do mês de dezembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nDrª. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 401667"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "402130": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 030/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2008\r\n\r\nCláudio de Oliveira Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 402130"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401258": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 046/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 46/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 401258"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "402132": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 001/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 402132"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Defensora Pública Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "403454": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE torna público que fará realizar na Av. Marechal Câmara, 314, 3º andar/Centro/RJ, licitação na modalidade de Convite, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE nº 01/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 15/01/2008 HORA: 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Obra e reforma de imóvel - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.006/2007\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 113.192,71\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço supra citado na sala da Assessoria de Licitações, podendo ser obtido mediante a entrega de uma rema de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 403454"
                    ]
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